Covid-19 | Deputada Wong Kit Cheng denuncia despedimento de grávidas

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng afirmou ontem conhecer casos de mulheres que foram despedidas por estarem grávidas. A denúncia surgiu durante uma intervenção da deputada onde pediu que a revisão da lei laboral devia incluir maiores compensações para as grávidas.

“Precisamos de aumentar as compensações para as grávidas, porque, muitas vezes, são despedidas por causa da gravidez durante esta pandemia. Na futura alteração da lei das relações de trabalho, podemos introduzir mais medidas nesta área”, afirmou Wong Kit Cheng durante o debate da tutela da Economia e Finanças das Linhas de Acção Governativa. Em resposta, Lei Wai Nong não avançou se a questão vai ser contemplada na lei laboral.

28 Abr 2020

LAG | Sector financeiro será base da diversificação económica 

A exploração do mercado de obrigações, a gestão de fortunas e a locação financeira vão ocupar um papel fulcral da diversificação económica de Macau. Lei Wai Nong reiterou ainda que a aposta no turismo será a chave para revitalizar a economia segundo o plano apresentado para as Linhas de Acção Governativa da pasta da Economia e Finanças

 

[dropcap]“O[/dropcap] sector financeiro possui condições objectivas (…) para a diversificação horizontal do panorama industrial, devendo o ritmo do desenvolvimento desse sector ser acelerado”, defendeu o secretário para a Economia e Finanças lei Wai Nong na abertura do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta que tutela.

Referindo não ser “notório o progresso da diversificação económica local”, Lei Wai Nong adiantou que esse caminho passa agora pela modernização do sector financeiro, apontando baterias à exploração do mercado de obrigações, gestão de fortunas e à locação financeira.

Para o secretário, o objectivo do mercado de obrigações é criar o mais rápido possível “um mercado financeiro moderno”, ao passo que a aposta da gestão de fortunas deve focar-se no aproveitamento das “diversas medidas de apoio do Governo Central a favor de Macau”, nomeadamente na exploração de negócios de “carácter bidireccional, Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Já o incentivo à locação financeira deve passar pela adesão proactiva de empresas locais aos projectos da Grande Baía e da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Simultaneamente, frisou Lei Wai Nong, deve ainda ser criada legislação “para o sector financeiro moderno” e ainda estabelecer e aperfeiçoar “os alicerces das tecnologias de Macau”.

“O sector financeiro tem sido um dos quatro pilares da economia de Macau, com um peso no PIB entre 6,6 por cento e 7,0 por cento. Paralelamente (…) tem também criado muitas oportunidades de emprego de alto valor acrescentado para o mercado de trabalho local”, apontou o secretário.

A indústria de convenções e exposições é outra das áreas em que Macau deve apostar. Segundo o secretário “apesar de ter um peso no PIB inferior a 1 por cento”, possui “um efeito impulsionador relevante”, tendo contribuído para trazer “rendimentos consideráveis” em diversos sectores da economia. Para materializar a aposta, Lei Wai Nong voltou a apontar na direcção da Ilha de Hengqin e a cooperação que deve ser levada com o território valorizando as vantagens institucionais de Macau e gerando “rendimentos económicos através do modelo de ‘um evento, dois locais’”.

Turismo sempre

Depois de referir que a base económica de Macau está firme, é capaz de resistir a eventuais crises como a pandemia da covid-19 e goza ainda da vantagem de ter “o forte apoio da pátria-mãe”, Lei Wai Nong reiterou que vai apostar no sector do turismo para revitalizar a economia do território. O objectivo é incentivar os visitantes a permanecer mais tempo e consumir mais em Macau. “A nossa meta é: permanecer mais uma noite, gozar mais um dia divertido”, referiu o secretário.

O secretário admitiu que o Governo prever lançar medidas “vantajosas” para os turistas que podem vir a incluir descontos em restaurantes e taxas de acomodação mais baixas. Além disso, em resposta a uma intervenção do deputado Ma Chi Seng sobre a intergração de eventos desportivos de grande envergadura nas actividades turísticas, Lei Wai Nong considerou “o turismo desportivo muito importante”, pois permite abarcar várias dimensões, incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Desemprego incomoda

No debate de ontem, alguns deputados mostraram-se preocupados com a situação do emprego dos residentes. Quando questionado por Sulu Sou sobre que medidas estão a ser tomadas para lidar com os desempregados e pessoas em situação de licença sem vencimento, Lei Wai Nong revelou que, no total, 1593 pessoas perderam o emprego até ao dia 14 de Abril.

O secretário fez questão de afirmar que estas pessoas já se dirigiram à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de forma a receber o subsídio de desemprego, no valor de 150 patacas por dia.

“Além deste subsídio de desemprego, queremos uma recolocação. Conseguimos já ajudar 769 trabalhadores a mudar de posto de trabalho, do sector da construção e do sector de venda a retalho”, afirmou Lei Wai Nong.

De acordo com o governante existem ainda 7900 estudantes prestes a entrar no mercado de trabalho, sendo que o Executivo está em contacto com grandes empresas com o objectivo de facultar aos recém graduados um estágio de três meses.

Outra forma de mostrar preocupação relativamente aos postos de trabalho dos residentes chegou pela voz do deputado Au Kam San, referindo que os trabalhadores não residentes (TNR) ocupam um peso excessivo no mercado de trabalho de Macau. “Os TNR constituem 40 por cento da população activa de Macau e deviam servir apenas para suprir a falta de trabalhadores locais. Não é isso que tem vindo a ser feito. Como podemos aliviar esta ameaça?”, perguntou o deputado.

Questionado várias vezes sobre esta questão durante o debate, Lei Wai Nong apontou que é impossível que Macau dependa apenas dos trabalhadores locais.

“Os TNR são parte complementar dos trabalhadores locais. Tendo em conta o estado da economia, não podemos depender só dos trabalhadores locais até porque não querem fazer alguns trabalhos, como, por exemplo, na segurança ou nas limpezas”, referiu o secretário.

“O Diabo está no pormenor”

Questionado sobre a renovação dos contratos de concessão do jogo que terminam em 2022, o secretário para a Economia e Finanças confirmou que até ao final do ano será realizada uma consulta pública. Lei Wai Nong afirmou ainda que o Governo irá “aproveitar bem o tempo” para acompanhar detalhadamente os trabalhos relacionados com o lançamento do novo concurso.

“Quanto aos contratos de jogo, todos estão atentos. Iremos prepararmo-nos bem para seguir com o processo. Não queremos fazer de forma geral, mas detalhadamente porque ‘o diabo está no pormenor’.

Temos de saber como estabelecer a relação”, referiu o secretário. “Iremos auscultar as opiniões da sociedade, lançando em tempo oportuno toda a documentação para a realização da consulta pública respectiva, recolhendo opiniões e conjugando ideias construtivas para a elaboração da nova lei do jogo”, acrescentou.

Aos deputados, Lei Wai Nong referiu ainda que a realização da consulta pública irá ter em conta “elementos relacionados com as actividades correlativas não jogo, responsabilidade social das concessionárias de jogos, apoio prestado pelas concessionárias de jogo a favor das PME e das microempresas”.

28 Abr 2020

Património | IC garante restauro e digitalização

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) assegurou que já estão em marcha os projectos de restauro de, pelo menos, nove planos de recuperação de imóveis de interesse cultural. A garantia foi dada ontem através da resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Ella Lei no passado dia 20 de Março.

Segundo o IC, os trabalhos de restauro estão a decorrer na Antiga Residência do General Ye Ting, Portas do Cerco, Ruínas do Colégio de S. Paulo, Museu de Arte Sacra e Cripta, Tesouro de Arte Sacra da Igreja de São Domingos, Igreja do Seminário de São José, Igreja de Santo Agostinho e Igreja de Santo António.

Quanto a espaços culturais, o IC revelou que a obra de renovação do Teatro Dom Pedro V “será concluída antes de Junho” e que está previsto ainda o início de “dezenas de obras de reparação” de outros imóveis e projectos de melhoria de instalações.

Sobre a digitalização de recursos e património cultural, tema levantado por Ella Lei pela impossibilidade de assistir a exposições durante a epidemia, o IC garante, em resposta, que irá “aproveitar amplamente a tecnologia mais avançada” para enriquecer os recursos culturais online “através da imagem tridimensional, das técnicas de realidade virtual e realidade aumentada”, na apresentação de objectos raros, paisagens e arquivos históricos. A título de exemplo é referido o lançamento da aplicação de telemóvel do Museu de Macau, que permite fazer uma visita guiada à exposição, recorrendo a estas tecnologias.

27 Abr 2020

Máscaras | Jorge Valente ponderou fazer a fábrica na Ilha da Montanha

A fábrica de máscaras prevista para Macau só não foi já para Hengqin porque era necessária “para ontem”, mas a hipótese continua em cima da mesa em caso de expansão. Ao HM, Jorge Valente, sócio do projecto, conta ainda como foi difícil convencer os parceiros que o plano de abrir uma fábrica em Macau não era uma anedota

 

[dropcap]A[/dropcap] fábrica de máscaras prevista para abrir em Macau na zona da Areia Preta pode expandir-se para a Ilha de Hengqin. Quem o diz é o empresário e sócio do projecto, Jorge Neto Valente, adiantando ainda que a fábrica só não vai abrir já na Ilha da Montanha porque a nova fronteira entre Macau e o território ainda não está operacional.

“Ponderámos muito abrir a nossa fábrica na Ilha da Montanha, mas acabámos por decidir fazer em Macau neste momento, por uma razão muito simples: a nova fronteira ainda não está aberta. Creio que depois de a nova fronteira estar aberta vai haver facilidades em passar pessoas e materiais. Como precisávamos da fábrica para ontem (…) a fronteira de Hengqin continua a ser uma fronteira que é morosa e que não oferece vantagens”, disse.

Prevendo que a fábrica entre em funcionamento já em Maio, Jorge Valente aponta para que esse passo seja dado “daqui a seis meses ou um ano”, quando a fronteira já estiver a funcionar bem. “Se expandirmos a nossa fábrica daqui a um ano, muito provavelmente, já iremos para Hengqin. Mas só depois da nova fronteira abrir”, sublinhou.

Segundo o empresário, a unidade fabril resulta de um investimento total “não superior a sete milhões de patacas” da AS King – Produtos Médicos Limitada e terá a capacidade de produzir entre 50 mil a 140 mil máscaras diariamente.

Questionado sobre se foi fácil mobilizar o financiamento e as peças necessárias para pôr o projecto em marcha, Jorge Neto Valente revelou que numa fase inicial o trabalho passou sobretudo por convencer os parceiros de que se tratava de um plano sério.

“Muitos pensavam que era uma anedota. Tanto os fornecedores da China, como governantes e associações a quem pedimos ajuda pensaram que não era possível em Macau”, explicou o empresário. “Quando se fala de diversificação da indústria, a verdade é que não se pensa mesmo em indústria. Macau não é um sítio onde exista agricultura ou indústria e quando falámos numa fábrica de máscaras, acharam que não era verdade”, acrescentou.

Menos mal

Sobre a possibilidade de o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau poder vir a sofrer consequências a longo prazo, Jorge Valente não se mostra preocupado e afirma mesmo que “se as crises forem bem aproveitadas é possível planear melhor o futuro em situações semelhantes”.

Quanto à recuperação económica de Macau, o empresário considera que “as coisas vão melhorar”, mas que “vamos passar do péssimo ao muito mau”, prevendo uma recuperação lenta. “Ainda vamos passar por muita dor, mas (…) vamos sobreviver”, apontou.

27 Abr 2020

Discurso duplo

[dropcap]D[/dropcap]urante a conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng parece ter assumido posturas diferentes consoante os temas levantados. Por um lado, ouvimos a voz do Ho pragmático, decidido, disponível “a fazer o que é preciso a cada momento”, afastando preocupações formais e de coerência com mandatos passados para resolver os problemas imediatos colocados pela crise gerada pelo novo coronavírus. Por outro, ficou a sensação de ouvir a voz do Ho executante, obrigado a pôr um travão à sua própria iniciativa.

O segundo Ho apareceu pelo menos em duas ocasiões. A primeira, quando a propósito da forma de devolver a confiança a Macau para sair da crise, disse: “não sou um político, sou apenas o Chefe do Executivo de Macau”.

A segunda, quando questionado sobre que medidas concretas iriam ser postas em prática para garantir a segurança interna do território. Ho Iat Seng afirmou que “temos primeiro que ter um país, para depois ter uma família” e que apesar de “Macau não se encontrar em risco” tem de participar na tarefa contínua de “salvaguardar a segurança nacional”.

Mas, na prática, em que é que isso se traduz? Seria bom ouvir o primeiro Ho, que até agora tem sido ponderado e perspicaz na forma como tem lidado com a crise que lhe caiu no colo meses depois de assumir a liderança do Governo.

24 Abr 2020

Habitação económica | Requerido tempo mínimo a residir na RAEM

A figura do representante do agregado familiar vai deixar de existir para evitar “dúvidas sobre quem é o proprietário” e obrigar à existência de um candidato que assuma a compra. Os candidatos têm de ser residentes permanentes e ter residido em Macau durante, pelo menos, sete anos

 

[dropcap]A[/dropcap]s candidaturas à compra de fracções de habitação económica vão ter de ser assumidas individualmente em todos os casos. Foi esta a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), depois do novo texto do Governo da lei da habitação económica excluir os conceitos de agregado familiar e de representante de agregado familiar.

Segundo Ho Ion Sang, presidente da comissão, o lugar do contraente no contrato promessa de compra e venda passa a ser assumida pelo candidato, “desde a apresentação da candidatura até à celebração do contrato”. Isto, porque na lei actual, essa posição pode ser assumida pelo representante do agregado familiar ou por outro, desde que indicado no boletim de candidatura.

“É o candidato que assume a posição do contraente. Esse contraente é uma pessoa singular e não o representante do agregado familiar que vai celebrar o contrato. Isto quer dizer que, no futuro, o Governo só vai atender as pessoas singulares”, explicou Ho Ion Sang.

Sobre o tempo mínimo de residência, Ho Ion Sang revelou que serão considerados válidos apenas os candidatos que sejam residentes permanentes e que tenham vivido em Macau durante, pelo menos, sete anos, consecutivos ou intercalados. Recorde-se que os candidatos em nome individual podem candidatar-se a partir dos 23 anos, ao passo que quem concorre com agregado familiar deve ter 18 anos.

De acordo com o deputado, a celebração de contratos apenas a pessoas singulares, tem como objectivo evitar dúvidas sobre quem é o proprietário e impedir que sejam os mais velhos a assumir a posição de candidato. “Muitas vezes as pessoas concorrem com os idosos na posição de candidato e depois de adquirida uma habitação económica, acabam os jovens por residir na habitação. As famílias ou os agregados têm de decidir quem é o candidato para evitar dúvidas sobre o direito de propriedade”, referiu Ho Ion Sang.

Pedido de esclarecimentos

Os deputados querem ainda saber se o Governo lucra ou não com a venda de habitações económicas. Para isso, a comissão pediu que o Executivo facultasse os custos de construção, custos de venda e também as receitas totais com os complexos de Cheng Tou, Cheng I, Iat Fai, Fai Ieng e bairro da Ilha Verde.

“Quando um cidadão compra uma habitação económica, será que o Governo está a perder dinheiro (…) ou os cidadãos estão a lucrar com a compra da habitação económica?”, apontou.

Ho Ion Sang revelou ainda que o preço de venda das fracções vai passar a ser fixado por despacho do Chefe do Executivo, tendo em conta o prémio de concessão do terreno, o custo de construção e os custos administrativos. No entanto, a lei dá margem de manobra para fixar os preços de venda de forma a garantir que o preço não é elevado e há articulação com “as novas ideias para a classe média”.

24 Abr 2020

Vasco Lourenço, Capitão de Abril: “Prefiro uma má democracia a uma ‘boa’ ditadura”

O presidente da Associação 25 de Abril continua a dizer, 46 anos depois, que ter sido forçado a assistir à revolução à distância é a “maior frustração” da sua vida. Em tempos marcados pela pandemia da covid-19, Vasco Lourenço acredita que os valores de Abril estão vivos e que podem ajudar a construir um mundo melhor, sem populismos e com uma nova relação com a natureza

 

[dropcap]C[/dropcap]om que tónica e de que forma devem ser celebrados os 46 anos do 25 de Abril?

Respeitando as condicionantes. Não pode ser na rua. Não pode ser em convívios. Terá de ser no isolamento social que teremos de tentar romper através dos meios de comunicação. Consideramos essencial reafirmar os valores de Abril, para além de os praticarmos com a fraternidade, tão bem glorificada pelo Zeca, devemos também materializá-los na maneira como estamos a lidar com a crise. Vamos mostrar o apego ao 25 de Abril, cantando a Grândola, seguida do Hino Nacional, às 15h do dia 25. Confio que, em todo o país se sinta esse apego e vontade de defender os valores da liberdade, da democracia, da paz, da igualdade, da justiça social e da solidariedade.

Se tivesse de escolher apenas uma, qual a memória mais vívida que tem do dia 25 de Abril de 1974?

O ouvir, às duas e vinte da manhã, 4h20, no Continente, no gabinete do “oficial de dia” do Quartel General em Ponta Delgada, o primeiro comunicado do MFA. Ao ouvir “aqui, posto de comando do Movimento das Forças Armadas…”, saltei como um louco, sozinho no gabinete, a gritar “Ganhámos! Ganhámos!”, louco de alegria com a convicção, com a certeza de que, chegados ali, íamos vencer!

Quando nasceu a sua vontade de agir e como começou o seu percurso revolucionário?

A minha vontade de agir, nasceu em plena guerra colonial, na Guiné. Ao regressar, em Junho de 1971, acompanharam-me três sentimentos, distintos e até contraditórios: satisfeito! Considerei-me realizado o meu comportamento na guerra, quer como homem, quer como militar. Angustiado! Descobrira que, como militar, estava a ser explorado, pelo poder, para fazer uma guerra injusta, que servia para suportar um regime iníquo e ilegítimo. Decidido! “Abertos os olhos”, optara por não voltar à guerra e tudo fazer para ajudar a modificar esse estado de coisas. É o “Estado a que isto chegou”, como diria o Salgueiro Maia, ao falar aos militares que comandou, a caminho de Lisboa. É este último sentimento que me cria a vontade de agir. Como começo o meu percurso de revolucionário? O Congresso dos Combatentes provoca uma reacção de contestação no seio dos oficiais do quadro permanente das Forças Armadas. Essa contestação vai até mim, encontra-me com aquele sentimento que referi.

Antes de haver qualquer plano traçado, como começou a ser delineada a revolução?

Como se sabe, após a realização do Congresso dos Combatentes e do seu esvaziamento, andavam os contestatários a discutir como aproveitar a embalagem dessa contestação, quando lhes cai, “como sopa no mel”, um decreto que cria graves problemas de natureza socioprofissional no seio dos oficiais do Exército. Pessoalmente, senti que era chegada a hora, tinha que aproveitar a oportunidade. Naturalmente, de início não se podia avançar imediatamente para uma contestação de natureza política e para a revolução. Quando, depois de alguma preparação, realizámos a primeira grande reunião, em 9 de Setembro de 1973, num Monte alentejano em Alcáçovas, que marcou o nascimento “oficial” do Movimento dos Capitães, o posicionamento dos 136 oficiais que participaram, podia ser dividido em três grupos: Os contestatários aos decretos, por razões sócio-profissionais. Camaradagem, eram jovens do tipo “vamos para a farra” e “o meu amigo vai, eu também vou”. E os determinados a aproveitar a oportunidade. Se o primeiro era maioritário e o segundo estava em clara minoria, o terceiro era difuso, com ideias e opiniões escondidas. Não sei dizer-lhe se eram muitos ou poucos. Sei que eu era um deles, sei que consegui “impor” a palavra de ordem que dali saiu e que viria a constituir a principal arma dos conspiradores: “recuperar o prestígio das Forças Armadas, junto da população portuguesa”. Foi assim que dali saímos, conquistando adeptos, até chegarmos ao 25 de Abril.

Como foi levada a ideia a partir daí?

Direi que, tendo permanentemente presente o objectivo, em quatro etapas. A demonstração de que o prestígio das Forças Armadas estava muito por baixo. Isto foi extraordinariamente fácil, bastava constatar a situação, visível a olho nu. Responder à pergunta “porquê?”, de fácil resposta, pois as forças armadas eram vistas como suporte do regime repressivo que impunha a guerra. Responder à pergunta “que fazer?”, também de fácil resposta, pois o objectivo era deixar de ser esse suporte. Depois, responder à última pergunta, “como?”. Fácil! Fazer um golpe de Estado, derrubar a ditadura, libertar a liberdade e resolver o problema colonial. Foi certamente a primeira acção deste tipo que durou tão pouco tempo a consumar-se: o tempo da gestação de uma criança, prematura, porque não chegou aos nove meses. Foi um percurso complicado, feito na clandestinidade, não podendo dizer quais os objectivos, tacteando, arregimentando conspiradores, discutindo a necessidade da elaboração de um programa político na altura devida. Enfim, uma tarefa que só foi possível pela experiência ganha na guerra colonial, pela capacidade dos “dirigentes” e pela coragem e determinação de todos!

À distância, o que teria feito diferente durante a preparação e execução do golpe militar?

Falar depois é fácil, como é fácil acertar no resultado de um jogo depois da sua realização. Fui o principal responsável pela conspiração e nem sempre impus o meu pensamento. É, aliás, uma das minhas características. Gosto de ouvir os meus companheiros, os meus colaboradores. Muitas vezes aceito optar por soluções diferentes das que defendo à partida. Também aqui, nem sempre as minhas opiniões foram seguidas. A principal talvez tenha sido a da constituição da Junta de Salvação Nacional, em que eu defendia que, não tendo generais, teríamos, em último caso, Capitães. Hoje, faria alguma coisa de forma diferente? Nas mesmas condições, ou sabendo então o que sei hoje? Não vejo como teria feito diferente! Até porque “tudo correu bem”.

Como foi assistir ao golpe militar à distância?

Isso constitui, ainda hoje, a maior frustração da minha vida! Eu, como já afirmei, fora o principal responsável pela conspiração. Numa Direcção do Movimento, constituída por três oficiais, os majores Vítor Alves e Otelo Saraiva de Carvalho, e o capitão Vasco Lourenço, eu era o responsável operacional. Se não tivesse sido transferido compulsivamente para os Açores a 9 de Março, preso e enviado por via aérea, no dia 15 de Março, teria sido eu a comandar as operações do 25 de Abril. Calcula, portanto, como me sentia, ainda por cima depois do fracasso do 16 de Março. Tenho a opinião de que, se tivesse sido “despachado” daqui em Dezembro ou Janeiro, não teria havido um 25 de Abril! Teria havido um outro 25 qualquer, em Outubro, Novembro, Dezembro…, mas Abril, não! Porquê? Porque a nossa organização teria levado um enorme rombo e levaria algum tempo a recuperar. Nessa altura, em Março, já estávamos de tal maneira avançados que a minha saída pôde ser perfeitamente colmatada com a transferência do Otelo para o meu lugar. E, como costumo dizer, “com o Otelo, correu bem! Comigo, não se sabe, falta fazer a prova!”.

Acompanhou as operações a partir de Ponta Delgada?

As ligações eram muito difíceis. Por razões de segurança, não voltei a comunicar pessoalmente com ninguém. Mesmo as cartas da minha mulher não levavam informações directas, mas sim num código que eu, especialista, pois era criptólogo, inventara e lhe dera. Aproveitando a ida de um capitão da Força Aérea, Ernesto Estevinho, a Ponta Delgada, entreguei-lhe um código, a que juntei as normas de utilização, e pedi que o transmitisse ao Otelo. Como pedido, no dia 24 de Abril, o Melo Antunes, ao chegar a casa depois do serviço, encontrou o telegrama que chegara dirigido à sogra: “Tia Aurora segue EUA 25.03.00”. Voltou ao Quartel General, entregou-me o telegrama e foi assim que os dois ficámos a saber que a acção militar seria desencadeada nessa mesma noite às três da manhã! Aconteceu que estava de “oficial de serviço” nesse dia. Enquanto o Melo Antunes regressava a casa, fiz o serviço mais rigoroso que alguma vez fiz na vida. Havia duas horas de diferença entre Lisboa e Ponta Delgada. Por isso, depois de encerrar o portão pela última vez, à uma da manhã, fui para o gabinete do oficial de serviço e sintonizei o rádio. Pensei, “se fosse eu, tentaria ocupar um posto de radiodifusão para duas finalidades. Para comunicar com a população e, em caso de emergência, para comunicar com as minhas forças no terreno. Será que o Otelo pensou o mesmo? E, se pensou, que emissora vai ocupar?”. Fui ouvindo o rádio, de posto em posto, eram duas horas e vinte minutos. Termina a transmissão de uma música, verifico que o posto que estava sintonizado não é português, vou rápido à procura de um outro posto, caio na parte final de um comunicado “pede-se aos médicos que acorram aos hospitais, pede-se às pessoas que não saiam de casa”! E, começa uma marcha militar que desconhecia. Foram os dois ou três minutos mais longos da minha vida. Ansioso, percorro os três ou quatro metros do gabinete, para um e outro lado, vezes sem conta, murmurando “é nosso? É deles? É nosso? É deles?” De repente, para a música e ouço: “Aqui, posto de comando do Movimento das Forças Armadas…”

O que aconteceu depois disso?

Nomeei um aspirante miliciano, meu auxiliar na ligação aos milicianos, e a quem perguntara depois do jantar, no dia 24 se sabia rezar. Ainda me recordo bem das suas reacções – “porque me pergunta isso, capitão”? “Porque, se souber, mando-o rezar”! “Não me diga, não me diga que é hoje”! “Sim, é hoje! Vamos preparar tudo”! – para ouvir as rádios e me ir dando informações sobre a evolução das operações, enquanto eu e o Melo Antunes tratávamos de controlar tudo em Ponta Delgada, nomeadamente as atitudes do Almirante Comandante Chefe. E foi fundamentalmente através das notícias da BBC que fomos sabendo da evolução do que se passava no Continente. De realçar que não tivemos que executar os planos previstos, pois o Almirante acatou as nossas “ordens” e o Marcelo Caetano não conseguiu fugir para Ponta Delgada, como constava dos planos do poder, desde os tempos de Salazar. Regressei a Lisboa, no primeiro voo da TAP, cheguei às duas da manhã do dia 29, integrei-me no Comando da Direcção do MFA. Acabei por ser o único dos Capitães de Abril que pertenceu a todos os órgãos de direcção superior do Movimento, desde a primeira comissão coordenadora, escolhida a 9 de Setembro de 1973 em Alcáçovas, até ao Conselho da Revolução, extinto em Outubro de 1982. É um orgulho, mas, acima de tudo, uma honra que tenho!

Como encarou os tempos depois da revolução? O que o preocupava mais?

Aguentar, não deixar que os derrotados recuperassem, não permitir que os oportunistas se aproveitassem e inviabilizassem o cumprimento dos principais objectivos: resolver o problema da guerra colonial, alcançando a paz. Estabelecer a democracia, garantindo eleições livres para uma Assembleia Constituinte, no prazo de um ano. Lançar as bases de um desenvolvimento que permitisse a construção de uma sociedade mais justa! Os três DDD, como ficou conhecido o Programa do MFA: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver!

Como vê a polémica gerada em torno das comemorações deste ano?

De uma forma simples: a extrema-direita, e mesmo alguma direita democrática, não gostam do 25 de Abril! É natural, nunca gostaram, foram afastados do poder! Mas, como o 25 de Abril, até por continuar a ser um acto único na História Universal, nunca acontecera, nem voltou a acontecer, algo semelhante, está no coração da grande maioria dos portugueses. Não é popular manifestarem-se contra! Daí que, salvo vozes muito isoladas, insignificantes, não têm coragem para assumir a sua oposição ao 25 de Abril, enquanto acto libertador! Por isso, aproveitam as emoções criadas com a crise viral, que obriga a enormes sacrifícios, o menor dos quais não é o de ter de estar confinado em casa, para, de forma populista, hipócrita, covarde e oportunista, virem esgrimir contra a evocação do 25 de Abril numa sessão solene da Assembleia da República. Escamoteando que a Assembleia não vai abrir, para essa sessão solene, pois o que acontece é que a Assembleia decidiu não encerrar no dia da Liberdade e decidiu comemorar solenemente esse dia “inteiro e limpo…”. Isto é uma falácia, mas, nos dias de hoje, onde, face ao desmascaramento de uma mentira, se tem a lata de dizer “está bem, não aconteceu! Mas, podia ter acontecido”! O que lamento é ver democratas, amantes da Liberdade e da Democracia, amantes do 25 de Abril, deixarem-se arrastar nesta miserável jogada dos neofascistas que, apesar de não conseguirem impor-se na sociedade portuguesa, andam por aí.

No seu texto “25 de Abril e a covid-19″ faz referência ao Governo de Bolsonaro como desprestigiante para as forças armadas do Brasil. Como vê actualmente, não só a liderança do Brasil, mas também outras que têm vindo a assumir posições controversas na gestão da pandemia?

O que se está a passar nalguns países, não é mais que o desmascaramento da mediocridade dos líderes, a incapacidade e incompetência, o enorme erro cometido pelos povos que os colocaram no poder! Sinal dos tempos, onde os populistas, os traficantes de mentiras, das fake news, os imorais sem escrúpulos, têm conseguido enganar os respectivos povos. Pode parecer inconcebível, mas é um facto que pessoas como Trump, Bolsonaro, Jonhson e outros da mesma espécie foram eleitos para líderes dos seus países! A História dá-nos exemplos trágicos de situações semelhantes, o maior dos quais é Hitler! Confiemos que a história se não repita! No Brasil, em especial, porquê a minha atitude? Em primeiro lugar, porque o Brasil tem uma ligação muito especial com Portugal. Em segundo lugar, o facto de Bolsonaro ser um militar e de as Forças Armadas brasileiras terem uma história bem triste, no que se refere a ditaduras. Por isso, eu manifestei a minha esperança para que os militares brasileiros percebessem que é hora de recuperar o prestígio das suas Forças Armadas, junto da sua população! Só assim, ficariam na História do Brasil em letras douradas. Se assim não for, agravarão a péssima imagem que já lá consta, devido à sua actuação na última ditadura militar que o Brasil conheceu e de que sofreu terríveis consequências. Tive o cuidado de apelar a uma solução política e democrática – estava a pensar no “Impeachment”, até porque, se assim não for, virá uma nova ditadura militar. E eu continuo a preferir uma má democracia a uma “boa” ditadura! A minha esperança é que, depois de passar esta terrível “guerra” viral e global, as populações aprendam e encontrem soluções governativas em que os seus agentes sirvam e não se sirvam. E, aí, estes trastes populistas “irão à vida deles”.

O que é que uma crise desta natureza põe a nu, a nível social e político?

Confio que esta crise ponha ao léu as asneiras que os homens vêm cometendo, quer no tipo de vida, quer no tipo de organização das sociedades. É inconcebível que hoje já existam mais ditaduras no mundo do que democracias. Hoje, parece-me pacífico que as pessoas irão meditar e reconhecer que não podem continuar a destruir a natureza, que não podem continuar a consumir como até aqui, que têm de se organizar privilegiando o colectivo em detrimento do individual. Por isso, embora céptico, faço força para acreditar que muito irá mudar e que o mundo será melhor.

À distância, como vê o impacto que o 25 de Abril teve em Macau naquele tempo e no percurso feito depois rumo à transição?

Pessoalmente, nunca tive muitas ligações a Macau. Fiz duas visitas, uma em 1982, no âmbito de um curso de defesa nacional, outra em 1999, visita turística com a minha mulher e dois casais amigos. Tenho presente que as diferenças que encontrei, entre as duas visitas, foram de tal modo impressionantes que me deram uma ideia de como a vida avança nessas paragens. Durante a conspiração, tivemos contactos com oficiais que prestavam serviço em Macau, mais por motivos de relações pessoais do que por razões de conspiração. Macau não era problema, Macau não estava em causa, na mudança que se exigia.

Após o 25 de Abril de 1974, recorda-se em que termos foram iniciadas as conversações com a China de forma a preparar a transição?

Depois do 25 de Abril, Macau continuou a não ser um problema. Portugal tinha a noção de que, quando a China quisesse, o estatuto de Macau seria alterado, a China não pressionou. Ao contrário das colónias africanas e de Timor, tudo pôde ser feito com calma e com planeamento. Em Macau não havia guerra de libertação, não havia a premência de se ter de obter a paz. Nas colónias de África houve que acelerar o processo de independência e descolonização. E em Timor, apareceram os interesses imperialistas da Indonésia, apoiada pelos EUA e pela Austrália, formou-se um movimento independentista com timorenses regressados da Europa, nomeadamente de Portugal, foi uma tragédia com a ocupação e os massacres perpetrados pela Indonésia. Mas, o 25 de Abril tinha de ter influência no Estatuto de Macau. O Portugal imperial terminara, não fazia sentido manter o tipo de ligação que havia com Portugal e o 25 de Abril teve, de facto, influência, ajudando a encontrar uma solução que, pelo menos aparentemente, agradou a todas as partes: a Portugal, à China e aos portugueses e chineses que viviam e continuaram a viver em Macau. Foi essa a minha percepção de então, continua a ser a minha actual visão. E, não duvido, se agora, passados mais vinte anos, voltasse a Macau, voltaria a ter dificuldades em reconhecer a Macau de 1999.

Como vê a relação que Portugal tem com a China através de Macau?

Neste contexto, e admitindo uma evolução negativa nas relações entre o Ocidente e o Oriente, Portugal poderá, através de Macau ser um bom interlocutor, um bom intermediário, entre as duas partes. Pessoalmente, prefiro ver um futuro mais pacífico, mas, se ele se agravar, prefiro ver-nos no papel de amortizador do que num papel de porta de entrada para um qualquer “cavalo de Tróia”! Um último desejo, como Capitão de Abril: os valores que nos levaram, há 46 anos, a tudo arriscar e a escrever uma das mais belas páginas da História Universal, estão vivos, estão a demonstrar que podem servir, podem ser essenciais para a criação de um Mundo melhor. É essa a minha convicção, é essa a minha esperança.

24 Abr 2020

Covid-19 | Ella Lei aponta falhas nos apoios às empresas

[dropcap]E[/dropcap]lla Lei quer saber de que forma o Governo vai reaver os montantes atribuídos às empresas que decidirem fechar portas depois de receberem as verbas da segunda ronda de apoio económico.

Numa interpelação escrita, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) levanta dúvidas acerca dos contornos do fundo de 10 mil milhões de patacas anunciado no início de mês para combater a crise motivada pela pandemia. Isto porque, segundo Ella Lei, apesar de destinado a “salvaguardar o emprego e os direitos e interesses dos trabalhadores”, o Governo não “especificou restrições sobre a utilização dos fundos de apoio”.

“O mais preocupante é que as empresas, não só podem fugir depois de obter o fundo de apoio (…), como também, dispensar os trabalhadores após fechar portas, não havendo lugar à devolução das quantias e à recuperação do erário público (…). Se a empresa optar por encerrar o negócio e demitir os trabalhadores, como é que o Governo irá recuperar a verba?”, questiona Ella Lei.

Outra situação apontada pela deputada são os casos das empresas que encerraram estabelecimentos devido à pandemia, deixando salários por pagar, mas que oficialmente não cessaram actividade. Sem despedimentos, mas com dívidas por saldar, Ella Lei sugere ao Governo que encontre forma de dar prioridade ao pagamento de salários em atraso. “Será que o Governo considera restringir a utilização dos apoios, dando prioridade ao pagamento dos salários dos trabalhadores e ao cumprimento de deveres legais, em vez de deixar a gestão dos fundos ao critério das empresas”, lê-se na interpelação.

Recorde-se que o apoio pecuniário às empresas vai de 15 mil a 200 mil patacas, dependendo do número de colaboradores e que o montante recebido tem de ser restituído caso sejam despedidos trabalhadores sem justa causa.

23 Abr 2020

Sulu Sou quer revisão da idade mínima para habitação económica

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou apresentou ontem uma proposta de debate na Assembleia Legislativa sobre os requisitos de candidatura à habitação económica, que no entender do deputado deve contemplar os 18 anos como a idade mínima do candidato.

Em causa está a sugestão do Governo, apresentada em Março na última versão da proposta de alteração de lei da habitação económica que define 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais. Sobretudo, porque o Executivo já reduziu de 25 para 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar.

Considerando a medida “discriminatória” para a população com idade inferior a 23 anos e apontando “a falta de fundamentos legais”, o deputado pretende assim que a Assembleia Legislativa (AL) se debruce sobre a matéria e considere alterar a lei.

“É inegável que os residentes permanentes entre 18 a 22 anos gozam e assumem praticamente os mesmos direitos e obrigações dos residentes a partir dos 23 anos e são, por isso, indivíduos independentes e com plenos direitos. Por isso, caso preenchem os requisitos, devem ser beneficiados igualmente da política da habitação económica”, refere Sulu Sou em comunicado.

Na nota justificativa, Sulu Sou refere ainda que a fatia da população elegível para o processo de candidatura é muito baixa e que, por isso, não há necessidade de colocar entraves aos residentes entre os 18 e os 22 anos.

Além dos requisitos de candidatura a habitação económica preverem um rendimento mínimo dos candidatos, Sulu Sou reforça também que “o Governo não tem de criar ainda mais dificuldades aos jovens”, sobretudo, porque Macau tem uma “tendência óbvia de envelhecimento”, de acordo com os Serviços de Estatística e Censos.

Meio termo

Sobre o tema, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou à saída de uma reunião na AL que “encontrar consenso não está a ser fácil”, sublinhando que os deputados e o Governo estão a tentar encontrar “um meio-termo que seja aceitável por todos”.

22 Abr 2020

Habitação económica | Tempo de residência passa a contar para pontuação

O tempo de residência em Macau vai passar a ser considerado para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica. Existem ainda novos critérios em caso de empate, que colocam à frente os candidatos com os rendimentos mais baixos

 

[dropcap]O[/dropcap]s critérios para atribuir pontuação às candidaturas da habitação económica vão ser alterados, passando o tempo de residência em Macau a ser incluído na equação. Esta foi a principal conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei da habitação económica.

Além disso, a comissão presidida por Ho Ion Sang revelou que serão definidas métricas concretas em relação à proporção de residentes permanentes na composição do agregado familiar.

“Os elementos ou factores que vão ser considerados na atribuição de pontuação sofreram alterações. O Governo acolheu as opiniões da comissão, e introduziu o factor tempo de residência em Macau e a proporção dos residentes permanentes da RAEM na composição do agregado familiar”, anunciou o deputado.

Para já, informações relativas ao tempo mínimo de permanência e à proporção de residentes permanentes de cada agregado familiar foram remetidas para o futuro. Segundo Ho Ion Sang, os contornos exactos dos dois critérios previstos na nova versão da proposta de lei serão definidos mais tarde, através de despacho do Chefe do Executivo.

“No futuro, o Governo vai recorrer a despacho do Chefe do Executivo para definir as pontuações e fórmulas. Os deputados só exigem que o Governo esclareça bem as normas que definem o quadro legal”, explicou Ho Ion Sang.

Caso se verifique empate, passam a ser considerados três factores para decidir qual o candidato que irá gozar de direito de preferência. Será assim dada primazia, em primeiro lugar, a quem tiver rendimentos mais baixos, depois a quem for mais velho e, por fim, se a situação persistir, o desempate será feito através de sorteio informático.

“As candidaturas são ordenadas de forma decrescente tendo em conta as pontuações finais obtidas. No caso de existir mais de uma candidatura com a mesma pontuação final, é classificada, em primeiro lugar a candidatura que apresentar menor rendimento mensal per capita. Se a igualdade persistir, fica em primeiro a candidatura com o candidato mais velho. Caso persista a situação de empate recorrer-se-á a sorteio informático

No total, passam assim a existir cinco elementos principais na atribuição da pontuação: a estrutura do agregado, dimensão do agregado, tempo de residência em Macau, existência de idosos portadores de deficiência e/ou menores e a proporção dos residentes permanentes no agregado.

Candidaturas regulares

Na reunião de ontem, o Governo admitiu ainda avançar com a abertura periódica de candidaturas para fracções de habitação económica. No entanto, isso só deverá acontecer, segundo Ho Ion Sang, quando a oferta para os residentes estiver assegurada.

“Quando o Governo tiver planeamento mais claro sobre as habitações públicas, não afasta a possibilidade de permitir abertura regular ou periódica de candidaturas de habitação económica. Mas nesta proposta de lei, o Governo não vai pensar em organizar candidaturas regulares ou periódicas”, apontou.

Relativamente ao concurso público que está a decorrer, Ho Ion Sang revelou que “os candidatos que se encontram em lista de espera não se vão manter” porque a oferta de habitação é escassa.

22 Abr 2020

LAG | Lei sindical ausente

[dropcap]A[/dropcap] lei sindical ficou de fora das LAG e, apesar de não ter sido alvo de qualquer referência por parte de Ho Iat Seng durante a apresentação das linhas do Governo para 2020, o Chefe do Executivo confirmou mais tarde, que está a ser elaborada uma proposta.

“Não há qualquer conteúdo sobre a Lei Sindical nas LAG, mas temos de aperfeiçoar esta situação. A situação é clara e neste momento o Governo já está a proceder (…) à elaboração da proposta”, explicou Ho em conferência de imprensa. O líder do Governo não avançou, contudo, qualquer calendário para a proposta de lei.

21 Abr 2020

LAG | “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas” sobre controlo nas fronteiras, diz Ho Iat Seng

Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) enquanto Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirma que não faz reformas “só por reformar”. O líder do Governo admite ainda abrir as fronteiras aos turistas do Interior da China até ao final do mês se a situação epidémica continuar estável

 

[dropcap]“N[/dropcap]ão estou aqui para fazer reformas só por reformar, tenho que saber o que é que nós temos de fazer a cada momento”, sublinhou Ho Iat Seng, por ocasião da conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG).

A resposta surgiu após o Chefe do Executivo ter sido abordado sobre a coerência dos mecanismos a longo prazo das LAG anunciadas ontem, com as do mandato anterior.

“O Governo anterior não enfrentou esta epidemia de grande escala e por isso nós temos, de acordo com a evolução da situação (…), de adoptar as medidas mais realistas e práticas possíveis”, referiu o líder do Governo. “O plano quinquenal é até este ano e por isso ainda faltam oito meses. Daí teremos de fazer uma revisão e o balanço dos resultados, para avançar com um novo plano quinquenal”, acrescentou.

Depois de ter referido umas horas antes, durante a apresentação das LAG, que a situação provocada pela covid-19 é “mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à pátria”, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que a abertura das fronteiras para os turistas do Interior da China pode ser uma realidade nas próximas duas semanas, se a evolução da epidemia assim o permitir.

“Daqui a 10 dias vai haver mais certezas e vamos saber se vamos poder tomar essas medidas ou não. Porque após 22 dias consecutivos sem casos, podemos ter uma decisão nova. Espero que possamos tomar decisões novas o mais breve possível, para que tudo possa voltar à normalidade”, avançou o Chefe do Executivo.

Afirmando que “vai dar o seu melhor para que tudo volte ao normal”, Ho Iat Seng reiterou que Macau “está melhor que muitos países do mundo” e, inclusivamente, “já tem uma data para o reinício das aulas”. “Vamos abrir as escolas para ver se podemos retomar a vida normal”, concluiu.

Durante a apresentação das LAG que antecedeu a conferência de imprensa, o Chefe do Executivo já tinha afirmado que “a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases” e que, actualmente, as acções de combate à covid-19 entraram na fase de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”.

Vistos alargados

Por ocasião da conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse ainda que Macau pretende pedir o alargamento da emissão de vistos individuais a partir de mais cidades do Interior da China.

“O Governo da RAEM tem vindo a discutir com o Governo central (…) e neste momento temos um feedback positivo. Se fizermos bem o nosso trabalho e não houver novos casos na comunidade, não tivermos de suspender o funcionamento dos casinos e dos restaurantes, podemos reforçar a confiança das pessoas e elas vão deslocar-se a Macau”, apontou Ho Iat Seng.

Ho Iat Seng revelou ainda que está a ser estudada a forma de entrada de turistas e que em cima da mesa está a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica e de um código digital verde para verificar se a pessoa não teve contacto com pacientes confirmados ou suspeitos e se são ou não residentes de áreas de risco.

Com o objectivo de recuperar o sector do turismo, além do alargamento da emissão de vistos, o Chefe do Executivo pretende ainda lançar planos turísticos destinados à população de Macau.

“Quando a epidemia estiver, basicamente estabilizada e antes da retoma da emissão dos referidos vistos turísticos, lançaremos diversos planos turísticos destinados à população de Macau, designadamente o ‘turismo local’ e a ‘viagem a Hengqin e regiões vizinhas’, permitindo assim que a população de Macau tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”, pode ler-se no texto das LAG para 2020.

Apoio suspenso

Ho Iat Seng anunciou ainda que este ano não vai haver Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A decisão surge depois das críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em relação à falta de qualidade de muitos cursos e ao uso fraudulento do dinheiro.

“Sei que muitas pessoas não utilizam as seis mil patacas e outras enganam o Governo (…) para lucrar com o programa de aprendizagem. Não quero dizer que vou parar de vez com o programa de aprendizagem contínua, mas temos de remodelar, no sentido de optimizar o programa, tendo em conta as recomendações do CCAC (…) uma vez que 1,78 mil milhões de patacas para os dois programas é muito dinheiro para a RAEM”, explicou Ho Iat Seng.

Referindo-se a um “conceito novo”, o líder do Governo referiu-se ainda à forma como será enquadrada a classe média.

“Em primeiro lugar temos de saber o que é a classe média porque isto é uma coisa nova e tem de ser debatida pela sociedade. Neste momento temos habitações sociais para as nossas classes mais desfavorecidas, temos habitações económicas e habitações privadas. Vamos acrescentar aqui uma classe média e vamos ter habitações para os idosos. Isto são medidas de diferentes níveis”, apontou.

Ho Iat Seng prometeu ainda acelerar a construção da habitação pública. Aqui, estão incluídas as 3011 fracções autónomas da zona A dos novos aterros mas também a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San, Mong-Há e no terreno Wai Long.

21 Abr 2020

Hengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento”

Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública

 

[dropcap]D[/dropcap]urante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa.

Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”.

“Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse.

A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam.

Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas.

Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”.

Problemas reconhecidos

É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”.

Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório.

Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”.

Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”.

“Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse.

Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração.

Reforma administrativa

“Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”.

A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”.

“Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM.

Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos.

Mais patriotismo

Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações.

Reforço da segurança nacional

Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.

21 Abr 2020

Empresas de capital público receberam 10 mil milhões em 2018

[dropcap]A[/dropcap]o todo, em 2018, o Governo injectou verbas no valor de 9,9 mil milhões de patacas, nas 14 empresas de capitais públicos de Macau. A revelação foi feita na passada sexta-feira após a assinatura do parecer relativo à apreciação do relatório sobre a execução orçamental de 2018.

Segundo Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), das 14 empresas visadas, duas assumiram um lugar de destaque: a Macau Investimento e Desenvolvimento e a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.

“Das empresas com capitais públicos, duas contaram com mais dinheiro do Governo. Em 2018, o Governo injectou na Macau Investimento e Desenvolvimento 7,2 mil milhões de patacas. A outra empresa é a CAM e, por causa das obras de expansão e construção, o Governo injectou até 2018, 1,6 mil milhões de patacas”, referiu Chan Chak Mo.

Além destas, das empresas de capitais públicos fazem parte a WTC, TDM, UMTEC, Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, Canais de Televisão Básicos de Macau, Macau Renovação Urbana, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Centro de Ciência de Macau, Matadouro de Macau e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade.

Quanto aos organismos especiais, Chan Chak Mo, referiu que o Fundo de Pensões apresentou um crescimento negativo em 2018 de 1,1 mil milhões de patacas. Sem referir montantes, o deputado acrescentou que, a partir desse ano, e por causa disso, “o Governo começou a injectar verbas para o fundo.”

Referindo-se à Fundação Macau, Chan Chak Mo transmitiu ainda que, de acordo com o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, em 2018, foram injectados no organismo 3,5 milhões de patacas, correspondentes a 2,0 por cento das receitas brutas de jogo desse ano.

20 Abr 2020

Habitação económica | Classificações etárias dividem deputados

O Governo já cedeu, mas a idade mínima de candidatura a habitação económica continua a não ser unânime entre os deputados, com alguns a defenderem que os 18 anos devem ser a idade mínima para todos os casos. Raimundo do Rosário diz que a solução passa por encontrar um meio-termo

 

[dropcap]A[/dropcap] idade mínima dos candidatos à habitação económica continua a dividir os deputados que estão a analisar a proposta de alteração da lei na especialidade. Em causa, está a sugestão do Governo que define os 23 anos como idade mínima para apresentar candidaturas individuais, já que há quem defenda que a fasquia deve ser colocada nos 18 anos.

Apesar de o Governo já ter reduzido em dois anos a idade exigida para estes casos, a solução encontrada continua a não agradar a muitos deputados. Sobretudo, porque o Executivo aceitou reduzir para os 18 anos a idade mínima dos candidatos que concorrem por um agregado familiar, como atestou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“A nossa proposta inicial era de 25 anos e (…) a proposta que está agora em cima da mesa é que, se a pessoa for solteira, a idade mínima são 23 anos e se for casada, de 18 anos. Por isso o Governo já deu esse passo. Arranjar um consenso não está a ser fácil, portanto, haverá sempre sempre opiniões diferentes sobre o assunto. Agora o que estamos a tentar com a assembleia é um meio-termo que seja aceitável por todos”, explicou o secretário na passada sexta-feira, à saída da reunião da 1º Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

Segundo Ho Ion Sang, que preside à Comissão, os argumentos de quem defende que as candidaturas individuais devem ser autorizadas a partir dos 18 anos prendem-se com o facto de a proposta do Governo deixar de fora os jovens “entre os 18 e os 22 anos”, por considerarem que estas pessoas já são maiores de idade e ainda por estarem obrigados a cumprir requisitos económicos, ao contrário da habitação social.

“Como o candidato tem de ter um determinado nível de rendimento, é diferente [do caso] da habitação social. A habitação económica prevê um rendimento mínimo para a candidatura, então os jovens precisam de ter um plano de vida, vão constituir família e devem ter esta oportunidade de se candidatar”, transmitiu Ho Ion Sang.

Do outro lado da barricada, os que defendem os 23 anos, alegam “existir falta de recursos” e que, idealmente, os jovens universitários, que por norma têm menos de 23 anos, “só devem começar a trabalhar e constituir família” depois de concluir os estudos, explicou o presidente da Comissão.

Garantir a oferta

Após a reunião, Ho Ion Sang revelou ainda que o Governo se comprometeu a garantir a oferta de habitação económica a médio e longo prazo. Para o efeito, o Executivo assegurou que pretende acelerar os trabalhos em curso para construção de novas fracções públicas.

“O Governo vai continuar a trabalhar e acelerar a construção de habitação económica na Zona A dos novos aterros. Em relação aos outros terrenos (…) o Governo vai acelerar os trabalhos. A ideia colmatar falta de recursos no âmbito da habitação económica a curto prazo já que a oferta é zero, mas a médio e longo prazo o Governo está confiante confiança”, referiu Ho Ion Sang.

Um calendário mais detalhado poderá ser apresentado já na próxima semana, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), disse ainda o deputado.

Quanto à conclusão da discussão da actual proposta de Lei, Ho Ion Sang defendeu que “é preciso dar tempo ao Governo”, sublinhando que este é um diploma que merece ser revisto periodicamente porque tem de acompanhar “as mudanças da sociedade”.

20 Abr 2020

IAM lança obras no valor de 100 milhões de patacas e quer proteger locais

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou na passada sexta-feira o lançamento de mais de 60 obras públicas a partir de Maio, orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas.

Estimando oferecer emprego a mais de 700 trabalhadores, o IAM anunciou ainda ter criado um regime optimizado de concurso público que permite a participação de um número maior de pequenas e médias empresas (PME) nas obras de remodelação e optimização da cidade. “Estas 60 obras públicas custam 100 milhões de patacas providenciando mais de 700 trabalhos às PME. Mesmo que sejam obras de maior escala, vamos dividi-las em pequenas partes para beneficiar mais PME na lista de candidatos”, referiu o IAM.

Além disso, para motivar a contratação de trabalhadores locais, o IAM anunciou também a introdução de uma taxa de contratação obrigatória de 25 por cento de colaboradores residentes. “Anteriormente, noutras obras, considerávamos primeiro o preço mais baixo, mas desta vez consideramos, em primeiro lugar, o mecanismo especial de contratação. Os 25 por cento são para garantir a participação de trabalhadores locais”, explicou o IAM.

As mais de 60 obras previstas para Maio incluem a optimização de sanitários públicos, a renovação e reparação de vedações metálicas das vias públicas, a renovação de todas as placas de numeração policial da cidade, a repavimentação de vias públicas e ainda a manutenção de sarjetas e esgotos. O plano de remodelações divide-se em três fases, cada uma dividida por oito zonas, com início sucessivo a partir de Maio.

A tempo do combate

Relativamente ao plano de optimização de sanitários públicos, intervenção avaliada em seis milhões de patacas, o IAM pretende acelerar as obras com o objectivo de “acompanhar os trabalhos de prevenção e combate à pandemia”. No total, foram finalizados os primeiros 20 projectos, estando a conclusão dos restantes 40 prevista para o mês de Maio.

Para além da renovação estética dos espaços e de mais ventilação natural, está ainda contemplada a criação de áreas para pais e filhos, a instalação de sensores para evitar o contacto com os equipamentos e salas de amamentação.

17 Abr 2020

Covid-19 | Isenção para entrar em Macau avaliada caso a caso

Um residente de Macau, vindo de Taiwan, foi dispensado de apresentar o teste negativo de covid-19 para regressar ao território. As autoridades de saúde admitem flexibilidade, mas dizem que os pedidos têm de ser analisados “caso a caso”. Para quem quer sair de Macau, as autoridades passam certificados de não infecção

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) autorizaram a entrada de um residente de Macau proveniente de Taiwan, que pretendia participar num funeral. Apesar de não ter conseguido fazer o teste obrigatório de não infecção de covid-19 antes de embarcar para Macau, o residente ficou isento de apresentar os resultados.

Segundo Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a decisão excepcional foi tomada para assegurar a saúde pública e na condição de o teste ser feito à chegada. “Quando existe um conflito entre interesses individuais e interesse público temos de verificar caso a caso. Nem todas as regiões podem fazer o teste do ácido nucleico, mas acho que temos várias soluções. O Governo (…) vai tentar satisfazer as diferentes necessidades, mas não podemos deixar de estar alerta (…) porque a nossa responsabilidade é garantir a saúde pública”, explicou Lo Iek Long por ocasião da conferência diária dedicada à covid-19.

Recorde-se que desde o início desta semana só podem embarcar nos voos com destino a Macau passageiros que apresentem resultados negativos para a covid-19.

Já em sentido contrário, os SS descartaram a hipótese de passar testes de não infecção aos residentes que viajem para o exterior e necessitem de apresentar a certificação no país de destino. “Caso os residentes de Macau precisem de ter um certificado, os SS não vão autorizar. Se calhar os nossos residentes não compreendem, mas, neste momento, apelamos a todos (…) que evitem deslocações para fora de Macau”, explicou o médico.

Altas no exterior

Na conferência foram ainda anunciadas duas altas médicas de residentes de Macau no Interior da China. Trata-se de uma mulher que foi internada em Cantão e um homem tratado em Pequim. Segundo os SS, um residente de Macau continua a receber tratamento para a covid-19 em Xangai. Ontem foi o oitavo dia consecutivo sem registo de novos casos da doença em Macau, existindo ainda 29 pacientes internados.

Covid-19 | Gabinete de Ligação doa medicamentos tradicionais chineses

O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau doou medicamentos destinados ao tratamento de doentes infectados pelo novo tipo de coronavírus. A medicação, cedida pela Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, alegadamente alivia os sintomas da covid-19 e foi integrada no programa nacional de diagnóstico e tratamento do novo tipo de coronavírus. O Governo da RAEM recebeu 3.800 caixas de medicamentos, entregues por Yan Zichan, a nova sub-directora do Gabinete de Ligação. O Executivo foi representado por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que agradeceu o apoio prestado a Macau na resposta à pandemia.

17 Abr 2020

Prioridades

[dropcap]N[/dropcap]a semana passada o secretário para a Economia e Finanças justificou a exclusão dos trabalhadores não residentes (TNR) do novo pacote de medidas de combate à pandemia com a necessidade de dar prioridade aos trabalhadores locais.

Apesar de ter reconhecido os TNR como “uma força activa de Macau” e admitido que gostava de ter incluído estas pessoas nas medidas de apoio, a verdade é que Lei Wai Nong deixou uma vez mais de mãos vazias uma das franjas mais vulneráveis e afectadas pela crise gerada pela covid-19.

No entanto, porque não pode ser equacionada, por exemplo, pelo menos a atribuição de vales de consumo aos TNR? Tenho a certeza que nessas mãos, três mil e cinco mil patacas seriam um contributo mais do que precioso para a gestão do orçamento familiar de muitos agregados, que por estes dias se encontram numa situação ainda mais precária economicamente e restringida a nível de medidas nas fronteiras.

Além do mais, dado o peso que têm na comunidade, os TNR seriam também mais um motor importante de reactivação da economia de Macau, já que os montantes só podem ser usados nos estabelecimentos comerciais do território. Muito provavelmente, a extensão da atribuição de vales de consumo aos TNR não iria ferir susceptibilidades e teria a vantagem de criar esse duplo ganho. Sobretudo para aqueles cujo contributo, raramente reconhecido, é essencial para o dia a dia de Macau.

16 Abr 2020

Ensino infantil | Entrevistas de acesso começam a 2 de Maio

[dropcap]A[/dropcap]s entrevistas de acesso ao ensino infantil vão decorrer de 2 a 7 de Maio, informou ontem, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

A data e hora das entrevistas serão anunciadas pelas escolas entre 24 e 27 de Abril, sendo que, no calendário ontem divulgado, a lista dos alunos admitidos em cada escola será apresentada online no dia 15 de Junho.

Depois de conhecidos os resultados, os pais têm até ao dia 17 de Junho para fazer a inscrição na escola pretendida. Os dias 18, 19 e 20 serão dedicados às matrículas. Já a publicação pelas escolas dos alunos admitidos está prevista acontecer entre 22 de Junho e 4 de Julho, incluindo os alunos que estavam em lista de espera ou em processo de transferência. A partir de 24 de Junho poderão ser feitas inscrições noutras escolas.

Os encarregados de educação que não efectuaram o registo central durante o período normal ou que pretendam inscrever os seus educandos no ensino especial, devem dirigir-se ao Centro de Educação Permanente ou ao Centro de Actividades Educativas da Taipa entre 22 de Junho e 4 de Julho, para realizarem o registo pela primeira vez. Já os ingressos recorrentes nos ensinos infantil, primário e secundário podem ser feitos junto da escola pretendida, a partir de 2 de Maio.

16 Abr 2020

Covid-19 | Concedida nova alta hospitalar

No sétimo dia sem novos casos de covid-19, mais um paciente recebeu alta. Apesar dos condicionamentos nas fronteiras, as autoridades de saúde consideram que há mais perigos para além dos que vêm de Zhuhai e apelam para que a população “não perca a consciência de risco”

 

[dropcap]M[/dropcap]ais um paciente diagnosticado com covid-19 recebeu ontem alta hospitalar. Trata-se de um residente de Macau de 18 anos, estudante universitário, que regressou de Macau proveniente de Londres. O anúncio foi feito ontem por Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que confirmou tratar-se do 28º caso diagnosticado em Macau.

“O paciente partiu de Londres no dia 20 de Março e chegou a Macau no dia 22. Esteve internado durante 23 dias no hospital e recebeu tratamento anti-viral. Neste momento está em situação estável e sem febre, os sintomas do tracto respiratório melhoraram (…) e os exames ao tórax mostram que já não está com pneumonia. Nos dias 10, 12 e 14 foi sujeito a testes de ácido nucleico na faringe que deram negativo”, explicou Lo Iek Long.

O estudante foi o 16º paciente a receber alta hospitalar em Macau, tendo sido encaminhado para o Centro Clínico do Alto de Coloane, onde vai ficar em observação médica durante 14 dias. Segundo os Serviços de Saúde (SS), existem ainda 29 doentes internados com covid-19, encontrando-se todos estabilizados, inclusive, o 18º caso, considerado grave, que tem vindo a apresentar melhorias.

Questionado sobre se o principal risco de contágio está concentrado sobretudo na travessia terrestre das fronteiras com Zhuhai, e numa altura em que as restrições nas fronteiras limitam, em muito, as deslocações, Lo Iek Long, descartou a ideia e apelou à população para não baixar a guarda.

“Não achamos que o único risco é a cidade de Zhuhai. Há muitos outros riscos potenciais ou eventuais, por isso os residentes ainda precisam de cooperar e prestar atenção à higiene porque o risco é aquilo não podemos antecipar.

Em relação a Zhuhai, não houve surto na comunidade e a situação é estável”, transmitiu o responsável.
Lo Iek Long sublinhou ainda esperar que a população “não perca a consciência do risco” e que é preferível fazer a mais, do que a menos. “Se acham que são medidas em excesso é porque são boas medidas”, rematou.

Na conferência de imprensa, a responsável dos serviços de turismo, Inês Chan, revelou ainda que o Hotel Jai Alai deixou de ser utilizado para quarentena, passando agora a ser três as unidades utilizadas para o efeito.

Efeito dominó

Referindo-se a quem quer regressar a Macau vindo de Portugal, Inês Chan lembrou que existem diferentes medidas de combate à epidemia consoante as regiões e que devem ser avaliadas todas implicações de uma viagem, inclusivamente o tipo de documento de identificação que essa pessoa detém.

“Se uma pessoa está no exterior e tem urgência em regressar a Macau isto depende muito do documento de identificação que tem (…) e da data em que pretende vir, porque sabemos que há medidas de prevenção diferentes nos países. Por isso, é muito difícil regressar, mas podem fazê-lo através de diferentes transportes e escalas”, explicou Inês Chan.

Acerca do número de casos registados de gripe sazonal, Lo Iek Long confirmou que este baixou consideravelmente, a reboque das medidas de combate à covid-19. De acordo com o médico, na 14ª semana deste ano, em 100 adultos 1,3 apresentaram sintomas de gripe, sendo que o número de casos mais alto dos últimos anos foi de 15 por cento. Já entre crianças, apenas 14,3 por cento apresentaram sintomas de gripe, quando normalmente, durante o pico da gripe, cerca de 40 por cento apresentam sintomas. “Quando os cidadãos prestam atenção à higiene pessoal diminuímos os casos de gripe”, acrescentou.

De regresso

Cinco residentes de Macau que se encontravam a receber tratamento médico em Hong Kong já regressaram ao território através de transporte especial, revelou ontem Inês Chan, dos serviços de turismo. Os residentes vão agora cumprir 14 dias de quarentena. Por ocasião da conferência diária, Inês Chan referiu ainda que do total dos 30 pedidos de apoio recebidos, 10 já confirmaram que queriam regressar a Macau. Destes, seis pedidos foram autorizados, dois rejeitados e outros dois estão em análise.

16 Abr 2020

LAG | Sulu Sou pede “primeiro passo” rumo ao sufrágio universal

Ho Iat Seng recebeu ontem a Associação Novo Macau na habitual ronda de auscultações antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa. Além do avanço da reforma política, a associação pediu medidas de combate à epidemia e um plano concreto de apoio à habitação destinada a jovens

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau reuniu ontem com Ho Iat Seng no Palácio do Governo para a habitual auscultação antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). Após a reunião, agendada no próprio dia, Sulu Sou revelou ter sugerido ao Governo a calendarização para se implementar o sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. “Incitámos o actual Governo a definir um calendário claro e um caminho para a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Neste sentido, lembrámos também ao Chefe do Executivo que um bom líder ou um líder astuto não deve ter medo de enfrentar o sufrágio universal”, transmitiu Sulu Sou.

Ainda sobre o tema, o deputado e vice-presidente da associação lembrou que Ho Iat Seng admitiu a hipótese de avançar com reforma política e enfatizou que o primeiro passo deve ser dado com a calendarização para implementar o sufrágio universal durante este mandato.

“O primeiro passo da reforma política deve ser dado pelo Governo da RAEM. O Chefe do Executivo deve ouvir a opinião pública para submeter ao Governo Central. O segundo passo será o Governo Central decidir parar ou não a reforma política”, explicou.

O vice-presidente da Novo Macau sugeriu ainda que o Governo revele novas medidas de combate à covid-19 já na próxima segunda-feira. “Pedimos também ao Governo que reveja e monitorize algumas das medidas de combate à epidemia e que anuncie mais medidas para proteger o futuro dos trabalhadores e da economia. Estas medidas seriam bem-vindas”, apontou Sulu Sou.

Relembrar promessas

Outro dos temas discutidos ontem na reunião com Ho Iat Seng foi o acesso à habitação por parte dos jovens, questão já antes abordada pelo Chefe do Executivo, enquanto candidato. Segundo Sulu Sou, este é um tema que preocupa não só os jovens, mas também pais e, sabendo que Ho Iat Seng pretende promover um novo tipo de habitação para jovens já na próxima segunda-feira, espera “que sejam anunciadas medidas claras”.

Dos pedidos da Novo Macau fez ainda parte a elaboração de um plano director de organização urbanística, sugestão que ganha peso depois com a recuperação de terrenos que o Governo conseguiu nos últimos tempos. “O Governo deve avançar o quanto antes com a consulta pública do plano director e referimos dois casos em concreto: um relacionado com o terreno do alto de Coloane, ao qual deve ser dada especial atenção para a protecção ecológica da zona, e o outro com as zonas C e D do Lago Nam Van. Por isso, esperamos que o Governo dê bom uso a essas parcelas que recebeu”, sublinhou Sulu Sou.

15 Abr 2020

Zoom | UM atenta às falhas de segurança da plataforma

A plataforma de videoconferências Zoom ganhou destaque em tempos de pandemia e é já a ferramenta de eleição de empresas e escolas para promover trabalho e ensino à distância. Contudo, ciberataques e preocupações de privacidade têm sido associadas à Zoom, ao ponto de já ter sido alvo de um aviso da DSEJ

 

[dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está alerta e preparada para lidar com falhas de segurança e privacidade associadas à plataforma de videoconferência Zoom. Quem o diz é o professor do departamento de ciências informáticas da UM, Miguel Gomes da Costa Junior, que adoptou a ferramenta desde o dia em que passou a leccionar à distância.

“Na UM, temos usado o Zoom para entrevistas, defesas de tese e aulas. Logo no início da quarentena, quando a UM adoptou o uso do Zoom, todas as informações de segurança foram passadas aos nossos Gabinetes para as Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTO) e pelo Centro para a Melhoria do Ensino e da Aprendizagem (CTLE), para evitar surpresas desagradáveis”, explicou ao HM Miguel Gomes.

A verdade é que em tempos de quarentena, a plataforma assumiu o papel de ferramenta de comunicação de eleição, não só por utilizadores comuns, mas também por empresas e estabelecimentos de ensino, ultrapassando naturais candidatos como o Skype (Microsoft) ou o Hangouts (Google).

Contudo, a popularidade do Zoom tem crescido a par com as preocupações ligadas à sua fiabilidade e nível de exposição a ciberataques, já que existem denúncias associadas a invasões de videoconferências, um fenómeno que o próprio gabinete do FBI em Boston apelidou de “Zoombombing”.

“As principais denúncias referem-se a invasões em videoconferências e reuniões, o chamado ‘Zoombombing’, uma analogia ao ‘Photobombing’, termo usado quando um estranho invade uma foto alheia. Há relatos de reuniões que foram invadidas por estranhos nos EUA, que partilharam imagens e linguagem inapropriadas ou de ódio e, em alguns casos, tomaram o controlo da reunião”, explicou o professor da UM.

Dos relatos divulgados pelo FBI, duas escolas secundárias do estado de Massachusetts reportaram casos de aulas que foram invadidas. No primeiro caso, um indivíduo acedeu a uma aula que estava a ser leccionada através do Zoom e, após ter proferido algumas obscenidades, enunciou a morada da professora responsável pela lição. Já no segundo caso, um outro indivíduo passou a estar visível, mostrando suásticas tatuadas no corpo.

Conveniência perigosa

A popularidade do Zoom é explicada, sobretudo, pela facilidade de utilização, permitindo, na sua versão gratuita, que até 100 utilizadores possam participar, em simultâneo, numa videoconferência. O acesso é feito através de um link ou número de identificação partilhável com qualquer pessoa, não existindo, por definição, necessidade de uma password para entrar.

“As pessoas começaram a usar contas gratuitas sem estar atentas a aspectos básicos como, não clicar em links ou documentos estranhos recebidos através do chat durante as reuniões ou activar os recursos de segurança que o Zoom oferece, como tornar as reuniões privadas, criar uma ‘sala de espera’ para filtrar quem pode entrar na reunião e controlar a partilha de ecrã”, explicou ao HM Miguel Gomes.

Eric Yuan, CEO do Zoom, já veio a público admitir a existência de falhas de segurança, mas prometeu que “todas as questões estão a ser levadas a sério”, tendo sido introduzidas algumas alterações. Por exemplo, a inclusão de um ícone dedicado às configurações de segurança ou a impossibilidade de aceder à reunião antes do anfitrião.

DSEJ | Sem queixas

Contactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) revelou que até ao dia 8 de Abril, “não recebeu qualquer queixa relacionada com a utilização da plataforma Zoom”. Na resposta enviada, a DSEJ confirma ainda que foram 14 as escolas de Macau que usaram o Zoom como auxiliar de ensino, sublinhando que apesar “de não recomendar plataformas específicas”, apoia as escolas na criação de um “mecanismo próprio de segurança da informação”. Segundo a DSEJ, foram ainda enviadas às escolas, via Instituto de Acção Social (IAS), orientações de segurança para a utilização do Zoom. Das medidas de segurança fazem parte, a necessidade de actualizar a aplicação de telemóvel para a versão mais recente, definir senhas de acesso para as reuniões, evitar aceder à plataforma através de contas de terceiros, prestar atenção a actividades suspeitas e fornecer as senhas de acesso apenas aos participantes.

14 Abr 2020

Covid-19 | Turista espanhol vai pagar 44 mil patacas pelos tratamentos

[dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no domingo vai ter de pagar 44 mil patacas pelos tratamentos relacionados com a covid-19 a que foi sujeito em Macau. A informação foi avançada ontem por Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

A par com o turista espanhol, Lo Iek Long revelou também que o trabalhador não residente (TNR) filipino que teve alta hospitalar no mesmo dia terá de pagar uma conta de 18 mil patacas.

“De acordo com a lei (…) os não residentes têm de pagar as respectivas despesas de tratamento. Um dos pacientes era TNR e o outro turista. Para o TNR as despesas são 18 mil e para o turista são de 44 mil patacas. Isto porque o TNR tem de pagar 100 por cento das despesas e o turista tem de pagar o dobro. Por isso, podem ver que aqui há uma diferença entre as despesas”, explicou Lo Iek Long.

Segundo o médico “ambos os pacientes disseram que precisam de alguns dias para preparar o pagamento”, encontrando-se neste momento a cumprir uma quarentena de 14 dias.

Além do TNR filipino de 31 anos (15º caso), proveniente de Manila e do turista espanhol de 47 anos (12º caso), foi anunciada mais uma alta médica no domingo. Trata-se de um residente de Macau de 27 anos (31º caso), que veio dos Estados Unidos.

Macau registou, até ao momento, 45 casos confirmados, 13 dos quais já tiveram alta médica. Dos 32 casos em tratamento existe um caso grave, sendo os restantes considerados ligeiros. Segundo os Serviços de Saúde existem ainda 469 pessoas em observação.

14 Abr 2020

Quarentena | Mais dois hotéis dispensados de observação médica 

[dropcap]I[/dropcap]nês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo, disse ontem que os hotéis Grand Harbour e Royal Dragon vão deixar de receber pessoas em regime de quarentena. Estes “não têm nenhuma pessoa hospedada para observação médica e já receberam instruções dos Serviços de Saúde para limpeza e para se proceder às demais providências para que deixem de ser hotéis designados”, adiantou Inês Chan, que explicou existir um plano caso sejam necessários mais empreendimentos hoteleiros para a realização de quarentenas.

“Temos quatro hotéis para observação médica e há mais hotéis que serão libertados. Neste momento não temos um número exacto [de quantos hotéis são necessários], pois temos um plano para eventuais necessidades no futuro. Vamos fazer com que o número de quartos e de hotéis seja suficiente, não queremos andar à procura com urgência caso ocorra uma situação inesperada”, frisou a responsável. O Grand Lapa deixou também de ser usado para isolamento no passado domingo. No total, há ainda 753 pessoas em observação médica em hotéis.

14 Abr 2020