Um dia de cada vez

[dropcap]M[/dropcap]acau acordou ontem orfã de um dos seus mais incontornáveis vultos. Apesar de pessoalmente só conhecer mais a fundo o impacto da sua acção a 11 mil quilómetros daqui, é possível sentir que a população de Macau, ou pelo menos os seus representantes, acusaram a sua perda. Macau tem vivido nos últimos meses (e até nas últimas semanas) tempos intensos e inéditos, acredito até, para quem viva no território há décadas.

Penso que nem o próprio Stanley Ho imaginaria ser possível, em tão curto espaço de tempo, assistir à imposição de encerrar os casinos de Macau durante 15 dias, ao início de uma pandemia que fechou fronteiras e está a toldar de forma implacável as relações económicas e internacionais, ao acentuar da crise social e política de Hong Kong e à decisão de proibir a realização da exposição fotográfica do 4 de Junho.

Em tão prováveis tempos de mudança, as perdas custam mais a aceitar e é fácil sairem-nos palavras que casam bem com “os bons velhos tempos”, mas talvez seja precisamente agora que é ainda mais necessário estar vigilante e seguir exemplos que nos levam a fazer aquilo que importa, um dia de cada vez.

28 Mai 2020

Estudo | Jogadores VIP em actividade durante a pandemia

Um estudo do Centro de Pesquisa de Macau revela que 60 por cento dos visitantes de Macau durante a pandemia de covid-19, fizeram-no com o propósito de vir jogar e gastaram, em média, 87 mil patacas. Especialistas apontam ainda que a aposta no jogo online deve ser considerada para atenuar as perdas do sector

 

[dropcap]E[/dropcap]ntre Março e Maio, mais de metade dos que visitaram Macau fizeram-no com o propósito de jogar e pertenciam ao sector VIP. As conclusões são de um estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa de Macau, citado pelo portal do GGR Asia, que analisa a situação do sector do jogo em Macau a partir do momento a província de Guandong anunciou medidas restritivas nas fronteiras, no final de Março.

Como resultado imediato, no mês de Abril, o território recebeu apenas 11 mil visitantes, um número bem inferior ao registado em igual período de 2019 (3.4 milhões).

De acordo com o estudo, cuja amostra se centrou em 103 pessoas que visitaram Macau entre Março e Maio, perante a ameaça de cumprir quarentena mal saíssem do território, a maioria dos jogadores do Interior da China acabaram por decidir permancer por mais tempo do que o previsto, com 59 por cento a ficar durante mais do que cinco dias.

O estudo revela ainda que também 59 por cento da amostra analisada visitou Macau para jogar, enquanto 87 por cento vieram atravessaram a fronteira para tratar de assuntos relacionados com o jogo. Quanto ao orçamento destinado ao jogo, o estudo revela ter variado entre mil e 500 mil patacas por jogador, sendo que a média do orçamento gasto se situou nas 87 mil patacas. Além disso, estes visitantes gastaram ainda, em média, 45.549 patacas adicionais em alojamento, compras e alimentação. Contas feitas, o estudo mostra que jogo VIP manteve a sua cota parte em Macau, mesmo durante a pandemia.

“Comparativamente com o mercado de massas, as decisões de compra destes clientes de elite estão menos susceptíveis à condição macroeconómica e social”, pode ler-se no estudo citado pelo GGR Asia.

Os visitantes, 70 por cento, mostraram-se ainda satisfeitos com as medidas preventivas aplicadas no território para combater o novo tipo de coronavírus. De frisar ainda que 83 por cento dos visitantes inquiridos, visitaram Macau pelo menos três vezes nos últimos 12 meses.

O Centro de Pesquisa de Macau acredita que os resultados do estudo mostram que o território tem um grupo leal de clientes associados ao jogo VIP e sugere que sejam desenvolvidas relações estreitas com os mesmos, de forma a precaver futuras quebras na indústria.

Salvação online?

De acordo com o especialista da área de jogo Pedro Cortés, se algumas vertentes do jogo online já tivessem sido implementadas no território, as perdas das receitas brutas dos casinos de Macau “teriam sido sido menores às registadas actualmente”.

Segundo o advogado, mesmo que o jogo online não esteja regulamentado em Macau, até porque o Governo Central não vê esse tipo de produto com bons olhos, “existem outras possibilidades”, nomeadamente com abordagens a nível social que não envolvam dinheiro.

“Existe um elevado número de possibilidades e no caso de Macau, alguns destes aspectos devem ser considerados, sob pena de perdermos o título de capital mundial do jogo e de, dentro de poucos anos, os casinos se transformem em museus, em vez de continuarem a ser destinos de entretenimento e jogo”, apontou Pedro Cortés ao portal GGR Asia. “Se olharmos para a área dedicada às slot machines não vemos um cenário assim tão diferente do mercado online”, acrescentou.

Pedro Cortés afirma assim, por exemplo, que os casinos possam vir estar envolvidos em “jogos sociais” que abarcam novos modelos de negócio, que incluam prémios não monetários.

27 Mai 2020

Investidores isentos de declarar casos suspeitos de doenças em animais

[dropcap]A[/dropcap]s pessoas colectivas com participações em empresas médico-veterinárias vão deixar de estar obrigadas a declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas. Foi esta a conclusão a que chegou ontem a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, que se encontra a discutir proposta de lei de controlo sanitário animal.

A desresponsabilização administrativa dos investidores deposita assim a obrigação de declaração prevista na lei directamente nos ombros dos responsáveis pelos estabelecimentos ou dos veterinários. Segundo Ho Ion Sang, a comissão concorda com a alteração incluída pelo Governo no novo texto de trabalho, até porque permite agilizar o processo.

“Com vista a uma prevenção e declaração precoce das doenças epizoóticas, os responsáveis e médicos veterinários têm de cumprir a obrigação de declaração, porque eles têm condições para detectar a situação. Assim eliminámos a responsabilidade das pessoas colectivas por infracção administrativa. Isto porque se o médico detectar a doença pode ter de ligar ao dono da empresa e isto pode atrasar a declaração feita pelos médicos, por isso, concordamos com a alteração”, explicou o deputado.

Sanções de fora

Sem responsabilidade directa na gestão dos estabelecimentos médico-veterinários, Ho Ion Sang avançou ainda que será eliminada da proposta de lei o artigo referente às sanções das pessoas colectivas.

“Foi eliminada a norma sobre a sanção de pessoas colectivas. Antes previa-se que, se as pessoas colectivas não cumprirem a obrigação de declaração então podiam ser aplicadas multas entre 5 e 20 mil patacas”, referiu.

No entanto, as pessoas colectivas terão de responder pelo crime de desobediência simples ou qualificada, casos não cumpram ordens emanadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ou do próprio Chefe do Executivo.

Segundo Ho Ion Sang, o parecer da proposta de lei será assinado em breve. O deputado lembrou ainda que o Governo irá legislar à parte sobre o regime de acreditação e licenciamento dos médicos veterinários.

27 Mai 2020

Hush!! | Formato renovado acolhe concertos de Junho a Agosto

A edição deste ano do festival Hush!! chega com atraso, mas vai acontecer de Junho a Agosto apesar da pandemia. A praia de Hác Sá vai dar lugar a locais como o largo do Senado ou as Oficinas Navais N.º 2. Estão também previstas oito actuações online e uma feira dedicada às indústrias criativas

 

[dropcap]É[/dropcap] a festa possível. A edição deste ano do Hush!! vai acontecer entre Junho e Agosto em moldes e locais diferentes do que vem sendo habitual. Os artistas que vão marcar presença no cartaz ainda não foram avançados.

Organizado pelo Instituto Cultural (IC) em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a edição de 2020 do Hush!! prevê oito actuações online e ainda concertos em novos locais. Assim, em vez da praia de Hác Sá, será possível assistir a concertos no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais N.º 2, na Praça do Centro de Ciência de Macau e Terraço da Ponte 9 e ainda no largo do Senado.

Com o objectivo de proporcionar uma plataforma de exibição de talentos e produtos ligados aos profissionais da área cultural, será realizada a iniciativa “HUSH!! X Feira de Indústrias Criativas”. Assim, entre as 15h00 e as 21h00 horas do fim-de-semana de 18 e 19 de Julho, será possível assistir a uma série de concertos de música jazz, folclórica, electrónica e pop na Praça do Centro de Ciência de Macau.

De acordo com o IC, no decorrer da feira serão instalados “cerca de uma centena de expositores de venda de um variado leque de produtos criativos e artesanais locais, bem como bebidas e petiscos”.

Candidaturas abertas

As candidaturas para os operadores interessados em ter um expositor na Feira das Indústrias Criativas já se encontram abertas, podendo ser efectuadas online até ao próximo dia 5 de Junho.

O IC informa ainda que “caso o número de candidatos elegíveis exceda o número máximo, as propostas de expositores serão seleccionadas por sorteio”. O anúncio da lista de propostas seleccionadas está “previsto para meados de Junho”.

Recorde-se que em 2019, o Hush!! recebeu quase quatro dezenas de bandas e DJs nos seus três palcos instalados no areal da praia de Hác Sá, de onde se destacaram nomes como o britânico Youngr, o tailandês Phum Viphurit ou o produtor e músico local Jun Kung.

26 Mai 2020

Hush!! | Autoridades admitem reavaliar festival

[dropcap]Q[/dropcap]uestionado sobre a realização do festival Hush!!, anunciado ontem pelo Instituto Cultural (IC), (ver eventos), e a possibilidade de vir a ser um potencial foco de concentração de pessoas por incluir vários concertos e uma feira, Alvis Lo Iek Long apontou que até Julho a situação ainda pode vir a ser reavaliada e que existem orientações claras sobre a higienização dos locais.

“Creio que daqui até Julho, e porque ainda faltam dois meses, vamos poder avaliar novamente a realização dessa actividade. Creio que para todas as actividades ou reuniões tem de haver ponderação sobre como evitar a propagação da epidemia ou para garantir a saúde da população. Neste momento, também estamos a fiscalizar diferentes instalações para que possam efectuar melhor o trabalho de limpeza”, afirmou Alvis Lo Iek Long. O festival Hush!! acontece de Junho a Agosto e prevê, além da realização de concertos, uma feira dedicada às indústiras criativas, nos dias 18 e 19 de Julho, na Praça do Centro de Ciência de Macau.

26 Mai 2020

Covid-19 | Despistagem alargada a mais grupos populacionais

Além de professores e alunos transfronteiriços, também idosos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e portadores de deficiência vão poder realizar o teste de ácido nucleico no hospital Conde de São Januário. Até aqui, a despistagem tinha de ser feita no terminal marítimo do Pac On

 

[dropcap]F[/dropcap]oi alargado o universo de pessoas que podem realizar o teste de ácido nucleico no hospital Conde de São Januário. A partir de agora, além de professores e alunos transfronteiriços, também idosos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e portadores de deficiência poderão fazer o teste de despistagem para a covid-19 no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica do Hospital Conde de São Januário.

Segundo o médico Alvis Lo Iek Long, o alargamento serve para facilitar a deslocação destes quatro tipos de pessoas que, até aqui, tinham forçosamente de se dirigir ao terminal marítimo do Pac On.

“São quatro tipos de pessoas que podem efectuar o teste de ácido nucleico no Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica: idosos com idade igual ou superior a 65 anos, alunos do ensino primário e secundário, bebés e crianças e por último, portadores de cartão de deficiência ou portadores de doenças especiais”, começou por esclarecer Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19.

“Tendo em conta a opinião da população de Macau, estes quatro tipos de pessoas têm dificuldade de se deslocar ao terminal marítimo do Pac On. Portanto, lançámos esta nova medida para facilitar a sua deslocação. Esta não é uma nova medida, mas sim uma medida complementar para facilitar a vida à população”, completou.

De acordo com o responsável, outro argumento é o facto de o trabalho regular do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica do São Januário passar pelo internamento hospitalar de doentes que “também têm de fazer o teste de ácido nucleico”, como idosos.

Os testes de ácido nucleico vão poder ser feitos entre as 9h00 e as 17h00 através de marcação prévia online. A restante população pode continuar a fazer os testes no terminal do Pac On.

Olhos no prémio

Também na conferência de imprensa, Alvis Lo Iek Long abordou o alívio das medidas nas fronteiras entre Guangdong, Hong Kong e Macau, referindo-se ao dia em que isso venha a acontecer, como o momento em que se alcança o “objectivo final”. No entanto, para o médico é preciso atender a vários factores, incluindo as medidas a serem tomadas em cada região.

“Uma deslocação livre entre Guangdong, Hong Kong e Macau é algo que todos esperam. Na negociação dessas medidas, o mais importante é que cada região possa ter uma decisão própria para a prevenção da epidemia. Para tomar essa decisão precisamos de ponderar vários factores. Claro que se pudéssemos atingir esse objectivo era bom, é a nossa esperança, mas temos de respeitar as medidas das diferentes regiões para podermos cumprir essas medidas e atingir o nosso objectivo final”, explicou Alvis Lo Iek Long.

26 Mai 2020

Cartões de consumo | 962 milhões de patacas gastos em 20 dias

[dropcap]D[/dropcap]esde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo a 1 de Maio, foram injectadas na economia 962 milhões de patacas. De acordo com nota oficial dos serviços de economia (DSF) divulgada na passada sexta-feira, o montante despendido representa mais de metade do valor atribuído pelo Governo.

Isto porque das 561 mil pessoas que já utilizaram o cartão de consumo, o montante médio despendido foi de cerca de 1.714 patacas, ou seja mais de 58 por cento do total das 3 mil patacas atribuídas a cada aderente.
Segundo a DSF, foram realizadas mais de nove mil transações através dos cartões de consumo, com a maior fatia a pertencer ao sector da restauração (23,2 por cento).

Os supermercados vêm logo atrás, tendo atraído 21,4 por cento do valor total das transações nos primeiros 20 dias do plano. Seguiram-se os gastos com produtos electrónicos e electrodomésticos (7,8 por cento), outros sectores de comércio a retalho como lojas de fotografia e floristas (8,0 por cento), produtos de medicina e ginseng (6,6 por cento) e carnes de aves e vegetais (5,8 por cento).

Cada residente, permanente ou não permanente, pode usar o cartão de consumo até 31 de Julho. Está também prevista uma segunda fase do cartão de consumo no valor de cinco mil patacas a ser atribuído entre Agosto e Dezembro deste ano.

25 Mai 2020

Habitação económica | “Recursos limitados” justificam nega a Sulu Sou

[dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo rejeitou as sugestões apresentadas por Sulu Sou através de uma interpelação escrita sobre a proposta de lei da habitação económica. Apontando que o tema tem merecido a atenção do Governo, a resposta de Ho Iat Seng considera que a proposta de restabelecimento de uma lista de espera avançada pelo deputado não pode ser tida em conta porque não cumpre “o princípio de distribuição eficaz e razoável da habitação económica”.

Isto porque o Gabinete do Chefe do Executivo considera que, como o Governo tem recursos limitados, existem mais probabilidades de “satisfazer as necessidades dos candidatos que mais precisam” se essa lista for sempre feita de raiz. Sobre o pedido para baixar a idade das candidaturas individuais para 18 anos, Ho Iat Seng refere que o Governo já tomou a iniciativa de baixar de 25 para os 23 anos. Quanto ao peso que os residentes permanentes devem ter no agregado familiar, Ho Iat Seng aponta que a questão já foi abordada.

25 Mai 2020

Hong Kong | Macau apoia lei de segurança nacional no território

O Governo de Macau, com a sua missão cumprida (implementação do artigo 23º da Lei Básica) desde 2009, assiste calmamente à intervenção de Pequim na ex-colónia britânica. “A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes” em Hong Kong, afirma o Executivo de Ho Iat Seng. Nós por cá todos bem

 

[dropcap]O[/dropcap] Executivo de Macau expressou o seu apoio ao Governo central sobre a criação de uma lei de segurança nacional para Hong Kong. Através de um comunicado emitido no sábado, o Governo liderado por Ho Iat Seng reagiu à proposta em análise da Assembleia Popular Nacional (APN), apontando que a protecção da soberania, da segurança e do desenvolvimento da China é uma “tarefa permanente” de todos, incluindo os residentes de Hong Kong e Macau.

“A segurança nacional é um tema perpétuo e a sua manutenção não é apenas uma tarefa permanente, mas também uma responsabilidade partilhada por todos, incluindo os residentes de Hong Kong e de Macau. Não podemos relaxar nunca. É o nosso dever aperfeiçoar a legislação de apoio à segurança nacional, necessária para manter o sistema e realizar um bom trabalho na implementação e aplicação da lei”, pode ler-se no comunicado.

Expondo que nos últimos anos a situação geral na segurança do país se tornou “um tema complexo” e tem enfrentado “sérios desafios”, o Governo de Macau considera a decisão da APN, “uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional”, para evitar males maiores e tendo em conta o actual contexto.

“A força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das actividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País”, aponta o Governo da RAEM.

Prova provada

Sublinhando que “os factos demonstram que a manutenção da segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para Macau na garantia da estabilidade e do desenvolvimento”, o comunicado emitido em nome do Executivo refere o exemplo dentro de portas, recordando que em 2009 Macau regulamentou o artigo 23.º da Lei Básica, através da “lei relativa à defesa da segurança do Estado” e que em 2018 foi criada a Comissão de Defesa da Segurança do Estado.

“Ao longo dos anos, o governo da RAEM, tem envidado esforços para manter a segurança nacional tendo alcançado um resultado ideal através do combate e do impedimento de ingerências de forças externas salvaguardando a defesa da soberania integral do Governo Central sobre Macau, a garantia do alto grau de autonomia e independência judicial da RAEM”.

O comunicado salienta ainda que nos últimos 20 anos, desde o retorno de Macau à Pátria todos todos os sectores da sociedade cumpriram as obrigações da Constituição Nacional e da Lei Básica e que importa “continuar a aumentar o nível de consciencialização sobre a segurança nacional junto dos residentes de Macau”.

É para já

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem no parlamento a aplicação, sem demoras, da lei de segurança nacional em Hong Kong,.

“É imperativo que a lei de segurança nacional de Hong Kong e o seu mecanismo de implementação sejam aplicados sem demora”, disse Wang, em entrevista colectiva na sede do parlamento chinês, em Pequim, segundo a agência AFP.

O ministro chinês, que falava aos jornalistas na sede do parlamento, em Pequim, justificou a lei de segurança, que visa proibir a “traição, secessão, sedição (e) subversão”, com os protestos registados em 2019 em Hong Kong.

“Os actos violentos e terroristas continuam a aumentar e as forças estrangeiras interferiram profunda e ilegalmente nos assuntos de Hong Kong”, referiu Wang Yi, considerando tratar-se de “uma séria ameaça à prosperidade, a longo prazo”, daquele território.

Lam promete “cooperação total”

Em Hong Kong, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, manifestou-se pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional que o regime chinês pretende impor na região semiautónoma.

Em comunicado, Carrie Lam garantiu que o projecto “não afectaria os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelo povo de Hong Kong” e justificou a intervenção do parlamento chinês nos assuntos constitucionais do território pela violência que ocorreu durante as manifestações no ano passado. “O surgimento de vários incidentes envolvendo explosivos e armas de fogo representa o risco de ocorrência de ataques terroristas”, disse.

25 Mai 2020

IPIM | Julgamento de Jackson Chang volta a ser adiado

Julgamento do ex-presidente do IPIM foi adiado pela segunda vez por ausência de arguidos. O tribunal marcou agora a data de início das audiências para 11 de Junho, sem hipótese para mais adiamentos. Recolha e validação de provas do CCAC em Zhuhai levantou dúvidas

 

[dropcap]O[/dropcap] julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Jackson Chang, foi adiado para o dia 11 de Junho. Depois de originalmente agendado para 27 de Abril, a segunda tentativa de arranque do julgamento, que devia ter começado na manhã de ontem, voltou uma vez mais a falhar por ausência de arguidos.

Na sessão de ontem, estiveram presentes 10 dos 26 arguidos do processo, sendo que entre os 16 ausentes, três acusados não apresentaram justificação apesar de terem sido notificados. Por esse motivo, o Ministério Público (MP) pediu o adiamento do julgamento pela segunda vez.

Perante o anúncio, o advogado Pedro Leal, representante da ex-vogal do IPIM, Glória Batalha, foi o único mostrar oposição à decisão, tendo apontado tratar-se de uma “situação repetitiva” e que o julgamento devia ter lugar na mesma, porque os arguidos em questão já foram citados em edital.

“Basta que uma pessoa falte para o julgamento não se realizar, é uma bola de neve. Num julgamento desta natureza que tem tantos arguidos, se os ausentes já foram citados editalmente sou da opinião de que podemos começar o julgamento”, referiu Pedro Leal.

No seguimento, da intervenção, e apesar de o adiamento ter ido avante, o Tribunal Judicial de Base (TJB) revelou, contudo, que a sessão agendada para 11 de Junho não poderá ser adiada caso “os arguidos voltem a não comparecer”.

Mostrando vontade de “terminar o julgamento o mais rapidamente possível”, o TJB anunciou ainda que foram já marcadas sessões para Agosto, durante as férias judiciais. “Entre 3 e 11 de Agosto vamos ter sessões todos os dias, excepto no fim de semana, até porque devemos estar todos em Macau devido à pandemia”, referiu o Tribunal.

Jackson Chang está em prisão preventiva desde Julho de 2019 e é acusado da prática de 18 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder e branqueamento de capitais. Em causa, está a participação num esquema que tinha como objectivo facilitar a atribuição de residência em Macau, em conluio com os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, que segundo a acusação terão criado um rede de empresas de fachada.

Provas dúbias

Após confirmado o adiamento do julgamento de Jackson Chang, o TJB revelou ainda que a décima arguida do caso, identificada como Zeng Chunmei e alegada amante do ex-presidente do IPIM, juntamente com outras duas testemunhas, foram ouvidas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em Zhuhai.

O TJB validou a legalidade dos depoimentos enquanto prova, tendo considerado válida a sua forma de obtenção. A mesma posição foi assumida de seguida também pelo MP.

Perante o anúncio e a posição da acusação, a defesa levantou algumas questões pedindo inclusivamente que as provas sejam retiradas do processo por violar o princípio da territorialidade. Icília Berenguel, advogada da mulher de Jackson Chang, também arguida no processo, apontou mesmo que o CCAC não dispõe de autoridade para proceder a diligências fora de Macau, caso não tenham sido autorizadas pelo Chefe do Executivo.

A equipa responsável pela defesa da família Chang avançou ainda que vai recorrer da decisão do TJB de considerar válidas as provas obtidas fora do território. Também a advogada Ao Ieong Cheok In, representante da suposta amante do ex-presidente do IPIM, considerou que a prova não deve ser validada.

22 Mai 2020

Covid-19 | Autoridades rejeitam definir medidas concretas no espaço público

Com a confusão instalada nos supermercados que apostaram em fazer promoções, os serviços de saúde reforçaram a ideia de que deve ser promovida a distância social e afastam a possibilidade de definir medidas mais concretas para recintos públicos. Foi ainda revelado que os alunos transfronteiriços do ensino primário vão realizar testes de ácido nucleico no sábado

 

[dropcap]C[/dropcap]onfrontados sobre a confusão instalada em algumas lojas da cadeia de supermercados Royal, onde vários clientes se amontoaram para conseguirem adquirir artigos em promoção, os Serviços de Saúde (SS) admitiram ser um assunto “que merece reflexão” e pedem aos responsáveis dos espaços para controlar o fluxo de clientes.

“Os cidadãos devem ponderar as suas decisões e estar conscientes que esses eventos podem ter riscos e, por isso, devem ponderar antes de correr ao supermercado. Apelamos também às empresas (…) para controlar o número de pessoas a circular dentro dos recintos fechados, cumprindo as medidas e o fluxo de pessoas para garantir a segurança dos cidadãos e dos clientes”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19.

Questionado sobre se deviam ser implementadas recomendações mais concretas de forma a evitar concentrações de pessoas, tanto em espaços fechados, como ao ar livre, Alvis Lo Iek Lo referiu que os números não são estanques e que, dependendo da sua natureza, cada organismo deve impor diferentes limites para garantir que existe, no mínimo, um metro de distância entre pessoas.

“No caso dos supermercados (…) não há limite para o número de pessoas. Nas nossas orientações já é muito claro que nos espaços ao ar livre ou recintos fechados devem ser controlados os fluxos de pessoas. Por exemplo, à entrada podem ter mecanismos de controlo de pessoas”, referiu.

Garantias no regresso

Com o regresso às aulas do ensino primário no horizonte do próximo dia 25, Wong Ka Ki, Chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSJE), revelou que os estudantes transfronteiriços do 4º ao 6º ano vão realizar testes de ácido nucleico já no próximo sábado.

“Os estudantes do 4º ao 6º ano que estão no outro lado da fronteira serão submetidos ao teste de ácido nucleico num centro de saúde local e por isso apelamos para que estas crianças compareçam a horas no dia do teste. Os pais poderão fazer uma marcação para fazer o teste de ácido nucleico junto dos nove hospitais indicados em Zhuhai”, apontou Wong Ka Ki.

Segundo a DSEJ, existem, no total, cerca 730 alunos do ensino primário a viver do outro lado da fronteira, sendo que só poderão voltar a Macau 24 horas depois da realização do teste que será feito no sábado.

Depois do regresso às salas de aula dos alunos do 4º ao 6º ano na próxima segunda-feira, o ensino primário regressa em pleno no próximo dia 1 de Junho, altura em que os alunos do 1º ao 3º ano voltam às aulas.

Máscaras | Nova ronda arranca hoje com novidades

Arranca hoje a 13ª ronda de fornecimento de máscaras, que traz novidades a pensar no regresso às aulas já na próxima segunda-feira, dos alunos do 4º ao 6º ano do ensino primário. Ao contrário do que aconteceu até aqui, as crianças entre os 5 e os 8 anos terão direito a levantar 10 máscaras infantis. Tudo o resto fica igual.

“Desta vez, para melhor articulação com o reinício das aulas do 4º ao 6º ano fizemos alguns ajustes. Quem tem entre cinco e oito anos de idade poderá optar por comprar 10 máscaras para crianças. Para comprar máscaras para crianças devem dirigir-se com o documento original aos centros de saúde e postos de saúde”, anunciou ontem o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Em alternativa, esclareceu o médico, podem ser adquiridas como até aqui, cinco máscaras de criança e cinco máscaras de adulto ou 10 máscaras de adulto.

22 Mai 2020

Silêncio incómodo

[dropcap]O[/dropcap] momento em que Chan Chak Mo pede a palavra, em plena troca incendiada de argumentos sobre decisão do IAM de proibir a exposição do 4 de Junho, para perguntar se seria aceitável que o deputado Sulu Sou viesse “vestido com roupa de Verão”, faz lembrar aquela falta a meio campo, que serve apenas para quebrar o ritmo e impedir um contra-ataque perigoso.

Não que seja particularmente entendido em futebol, mas a partir desse momento a sensação que ficou, foi que o debate no plenário tinha acabado, dando lugar a um duelo engenhoso, mas mal disputado. A entrada a pés juntos de Chan Chak Mo foi eficaz e bem capaz de ter evitado danos maiores na imagem do Governo. As atenções, focadas até aí nas graves insinuações de Joey Lao sobre a inconstitucionalidade do evento que acusou de violar a primeira parte do princípio “um país, dois sistemas”, passaram para a t-shirt de Sulu Sou alusiva ao massacre de Tiananmen e acabaram na troca de acusações pessoais.

Joey Lau foi certamente poupado a responder a mais questões incómodas se o debate tivesse seguido outro caminho e o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, obrigado a intervir. A troca de palavras sobre o tema voltaria, mas já sem a mesma intensidade, com o deputado eleito pelo Governo a manter o que tinha dito. Além disso, talvez motivado pelo bloqueio estratégico, o silêncio que se fez sentir foi, no mínimo, incómodo. É que além de Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Sulu Sou e Mak Soi Kun, parece que as palavras de Joey Lau não fizeram estremecer mais ninguém no hemicíclio. Nem conservadores, moderados ou pró-democratas. Afinal de contas, estamos só a falar de declarações que colocam em causa a identidade e a lei de Macau das últimas décadas.

21 Mai 2020

Sulu Sou quer reforma da governação electrónica na AL

[dropcap]A[/dropcap] implementação da governação electrónica na Assembleia Legislativa (AL) “está a ficar para trás” e a prejudicar a participação do público, da comunicação social e dos próprios legisladores nos trabalhos diários do organismo.

A ideia foi atirada ontem pelo deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou, apontando que a maioria dos documentos da AL como pareceres, interpelações e as próprias leis ainda são produzidas em papel, até mesmo online.

“Os documentos que são carregados no website são digitalizados a partir de documentos em papel e desta forma não existe a possibilidade de fazer pesquisas online. Se eu por exemplo quiser pesquisar uma lei, tenho de saber qual das comissões tratou do assunto e acho que a maioria das pessoas não tem de saber isso”, explicou.

Segundo Sulu Sou, a explicação dada pela AL prende-se com a obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados, o que mostra, segundo o vice-presidente da Novo Macau o quão atrasado está o organismo em termos de digitalização de procedimentos, já que, apesar de a lei prever a validade das assinaturas electrónicas há 15 anos, estas não são consideradas internamente.

No seguimento da ideia, afirmou ainda que “a governação electrónica da AL é boa para a educação e participação civil em Macau”, apontando que o organismo devia ser um exemplo a seguir neste aspecto, deixando uma referência aos tempos em que Ho Iat Seng era presidente da AL.

“Lembro-me de Ho Iat Seng ter estado no plenário a responder a perguntas sobre governação electrónica e perguntou mesmo aos deputados quem é que tinha assinatura digital. Acho que muito poucos legisladores levantaram a mão e o Chefe do Executivo [Chui Sai-on] disse: ´se vocês não fazem isto como é que esperam que a população utilize as assinaturas digitais´. Sei que enquanto presidente da AL não melhorou esta questão”, rematou.

Lista de pedidos

De forma a “encurtar distâncias entre comunicação social, o público e a AL”, Sulu Sou aponta ainda a necessidade dos deputados serem detentores de ferramentas de identificação digital que permitam submeter directamente todo o tipo de documentos nas intervenções antes da ordem do dia.

O vice-presidente da Novo Macau disse também que deve ser dada prioridade ao email em detrimento das cartas e do fax, as assinaturas digitais devem ser “validadas e regularizadas na AL” e ainda que deve ser permitida a submissão de documentos por parte da população.

21 Mai 2020

Consulta pública do Plano Director avança em Setembro

[dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Plano Director de Macau vai avançar em Setembro. A informação foi avançada ontem pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, à margem de uma reunião plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

A data da realização do plano que estabelece o ordenamento físico, condições de uso e aproveitamento dos solos do território, foi revelada a propósito do planeamento da construção da habitação económica previsto para a Ilha Verde. Segundo Chan Pou Ha, os detalhes sobre o bairro da Ilha Verde só serão conhecidos depois da publicação do Plano Director.

“Ainda estamos a analisar [planeamento da Ilha Verde], porque primeiro temos de ter um Plano Director e depois é que podemos ter um plano de pormenor sobre a Ilha Verde. Vamos avançar para a fase de consulta pública em Setembro”, apontou a directora da DSSOPT.

Questionada sobre se todos os projectos ficaram suspensos até à aprovação do Plano Director, Chan Pou Ha referiu acreditar que “é possível andar em frente ao mesmo tempo em diferentes situações”. “Primeiro temos de fazer o plano director e depois temos de analisar o relatório do CCAC e ainda temos de fazer outros trabalhos de acordo com a lei do planeamento urbanístico. Só hoje [ontem] organizámos mais de 20 casos, por isso acho que podemos fazer tudo ao mesmo tempo”, rematou.

Segurança garantida

Quanto à sessão plenária propriamente dita, o CPU deu ontem luz verde ao projecto previsto para o lote B do terreno onde estava a ser construído o empreendimento “Pearl Horizon” e que será destinado à construção de residências para idosos.

O plano prevê ainda a construção de uma subestação de alta tensão, equipamento que motivou a preocupação de vários membros do conselho, nomeadamente ao nível da radiação e do ruído sonoro emitidos.

Em resposta, um representante da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) referiu estarem a ser cumpridas todas as exigências constantes na lei da RAEM e que ao nível do ruído, a utilização de novos materiais de isolamento do som oferecem garantias. “Trabalho há muito tempo nesta área e recebi apenas três queixas”, acrescentou.

21 Mai 2020

APN | Anúncios de Pequim podem aliviar indústria do jogo

Analistas da Sanford C. Bernstein e da Roth acreditam que a sessão da Assembleia Popular Nacional que começa na sexta-feira pode vir a trazer boas notícias para a indústria do jogo em Macau. Em cima da mesa, avançam, está apoio financeiro e o alívio de restrições nas fronteiras

 

[dropcap]A[/dropcap] terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) pode vir a aliviar a pressão da crise provocada pela pandemia do novo tipo de coronavírus em Macau e trazer efeitos positivos à recuperação da indústria do jogo.

A crença é dos analistas das correctoras Sanford C. Bernstein e Roth Capital Partners LLC, citados pelo portal GGR Asia que afirmam que a APN pode trazer “anúncios positivos” para a economia de Macau a pretexto do evento.

“Podem vir a ser anunciadas medidas de estímulo económico aplicáveis a toda China que podem apoiar os interesses de Macau”, apontam os analistas da Sanford C. Bernstein, Vitaly Umansky, Eunice Lee e Kelsey Zhu, referindo-se à indústria do jogo.

Já numa nota oficial da Roth, o analista David Bain avança ter fontes que acreditam que o relaxamento na política de concessão de vistos de entrada em Macau pode começar “durante ou logo após” a realização da sessão plenária da APN.

Acreditando que tais medidas podem assumir o papel de “fortes catalisadores do mercado”, o analista aponta mesmo que estará para breve a diminuição de restrições que impliquem a realização de quarentena e a concessão de maiores facilidades à entrada de pessoas provenientes da província de Guangdong. Contudo, David Bain alerta também que os recentes surtos detectados em algumas regiões do Interior da China podem “travar a vontade política existente sobre a abertura das fronteiras de Hong Kong e Macau”.

À espera do dia

Sobejamente dependente dos turistas provenientes do Interior da China, as previsões dos analistas estão em linha com o que já havia sido dito noutras ocasiões, ou seja, que a recuperação da indústria de jogo de Macau só poderá verdadeiramente acontecer quando forem conhecidos os moldes em que serão levantadas as medidas de restrição à circulação e a velocidade de recuperação da economia chinesa.

Recorde-se que em Abril, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas.

De acordo com a mesma fonte, a Sanford C. Bernstein estima que as receitas brutas anuais dos casinos de Macau podem cair mais de 41 por cento, em 2020.

20 Mai 2020

Concedida alta hospitalar ao último doente de covid-19 em Macau

Ao 41º dia sem novos casos confirmados, Macau voltou a não ter pacientes internados com o novo tipo de coronavírus. Apesar da boa nova e de o risco de contágio ser “muito baixo”, o director dos serviços de saúde Lei Chin Ion apela uma vez mais para a população “não baixar a guarda”

 

[dropcap]F[/dropcap]oi concedida alta hospitalar ao último paciente de Macau que estava a receber tratamento contra o novo tipo de coronavírus. A notícia foi transmitida ontem pelo director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, que fez questão de sublinhar que o facto de o contador dos casos confirmados estar novamente a zeros, marca o final da segunda vaga do surto epidémico na região. No total, incluindo os 10 pacientes da primeira vaga, foram tratados com sucesso 45 pacientes, sendo que um deles chegou a estar em situação grave.

“O último doente recebeu alta hoje [ontem]. Desde 15 de Março, dia do início da segunda vaga de covid-19 passaram 66 dias. Com o esforço do Governo, da população de Macau e dos trabalhadores da linha da frente, conseguimos curar os 35 doentes de Macau. Todos já receberam alta e temos o registo zero de novo”

Quanto à paciente que teve alta, trata-se de uma estudante de 15 anos, residente de Macau, que estava internada há 56 dias. De acordo com o médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a estudante chegou a Hong Kong, vinda do Reino Unido, a 17 de Março, onde ficou uma semana, antes de regressar a Macau no dia 24 do mesmo mês, altura em que foi diagnosticada com a doença. A residente de Macau cumprir agora 14 dias de isolamento no Centro Clínico do Alto de Coloane.

Por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19, Lei Chin Ion admitiu ainda que o risco de contágio em Macau é muito baixo, já que a região não apresenta novos casos e não existem pacientes infectados. No entanto, o director dos SS deixou ainda um alerta sobre a situação da pandemia a nível mundial.

“O risco em Macau é muito baixo, mas é preciso ter em conta a situação em todo o mundo onde existe um risco alto. O número de casos está a aumentar cada vez mais, a título de exemplo, a Rússia tem cerca de 300 mil casos e na Índia o número está também a aumentar. Daí que não podemos baixar a guarda. Precisamos de ter este cuidado e acompanhar de perto a situação da epidemia em todo o mundo. Só assim podemos assegurar a saúde da população de Macau e recuperar a normalidade”, explicou Lei Chin Ion.

Fronteiras o “mais cedo possível”

Afirmando não acreditar que Hong Kong abra as fronteiras nos próximos dias, depois de o Governo da região vizinha ter prolongado as restrições às concentrações públicas, Lei Chin Ion revelou não ser possível avançar uma data definitiva “por se estar ainda na fase de comunicação”.

“Sei que os cidadãos estão preocupados com a abertura das fronteiras, mas é preciso negociar com Zhuhai, Hong Kong e a província de Guangdong. Temos mantido uma relação estreita e depois de analisadas as medidas vamos tentar voltar à circulação normal o mais cedo possível”, partilhou.

Hotel procura-se

Com a capacidade de lotação da Pousada Marina Infante perto do limite, Inês Chan dos Serviços de Turismo revelou que vai ser disponibilizado um segundo hotel destinado aos recém-chegados a Macau que precisem de cumprir quarentena. Apesar de não ter avançado o nome do estabelecimento, a responsável adiantou apenas que será um dos 12 hóteis designados anteriormente pelo Governo. “Na Pousada Marina Infante temos 316 pessoas (…), restam apenas 10 quartos e todos os dias chegam pessoas a Macau a precisar de quarentena”, detalhou.

Piscinas em breve

A reabertura das piscinas públicas ainda não tem data, mas as directivas necessárias para o efeito já se encontram a ser definidas em conjunto pelos Serviços de Saúde e o Instituto do Desporto. O ponto de situação foi dado ontem pela Leong Iek Hou, do Centro de Prevenção e Controlo da Doença. “Temos de limitar o número de entrada de pessoas e todas precisam de passar pela medição de temperatura corporal, apresentar o seu código de saúde de Macau. Além disso, as piscinas também precisam de fazer uma desinfecção às instalações e aumentar a frequência da desinfecção”, explicou durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Quanto à reabertura de recintos desportivos, como campos de futebol e basquetebol, Leong Iek Hou adiantou que serão abertos “em breve”, mas só depois de serem reforçadas as medidas de desinfecção e outras normas que ainda carecem de tempo para ser concretizadas.

19 Mai 2020

Portugal | Oito com isenção de quarentena já regressaram ao país

De um total de 19 pedidos de ajuda enviados por cidadãos portugueses que pretendem voltar a Portugal, foi concedida isenção de quarentena em Hong Kong a oito pessoas que, entretanto, já estão em Portugal. Numa resposta enviada ao HM, o consulado fala num “processo complexo e moroso”

 

[dropcap]N[/dropcap]o total, oito portugueses que estavam em Macau e apresentaram pedidos de ajuda para regressar a Portugal, já conseguiram voltar ao país, depois de lhes ter sido concedida uma isenção de quarentena em Hong Kong.

De acordo com dados enviados ontem ao HM, foram submetidos um total de 19 pedidos de ajuda ao Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo sido concedidas menos de metade das autorizações de isenção.

“Foi concedida isenção de quarentena a oito casos. Oito pessoas regressaram a Portugal nas últimas semanas”, esclareceu por escrito o Consulado Geral de Portugal.

Após a revelação, é possível constatar que o número de pedidos tem vindo a aumentar, desde que o tema foi abordado por Inês Chan, dos Serviços de Turismo, durante a conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Assim, desde 4 de Maio até ao dia de ontem, e tendo em conta que os dados da responsável do Governo diziam respeito a pedidos de ajuda recebidos pelo Gabinete de Gestão de Crises de Turismo, o número de cidadãos portugueses que pretendiam voltar a Portugal subiu de cinco para 19.

Recorde-se que numa nota oficial emitida no dia seguinte e assinada por Paulo Cunha Alves, o Consulado Geral de Portugal esclareceu “não estar em curso uma operação geral de repatriamento de cidadãos portugueses” e que a isenção da obrigatoriedade de cumprir quarentena apenas poderá ser concedida “a título excepcional, e com base em argumentos devidamente fundamentados e documentados”.

“Tal poderá acontecer quando o viajante apresentar, individualmente, razões de ordem humanitária, razões de saúde ou razões que sirvam o interesse público de Hong Kong. A isenção será baseada em necessidades genuínas e urgentes que devem ser devidamente justificadas”, detalha o comunicado divulgado na altura.

O HM tentou apurar junto do consulado quais as razões que validaram a atribuição de isenções nos oitos casos referidos, mas a informação não pôde ser avançada “por razões de protecção de dados pessoais e de privacidade”.

Processo complexo

Questionado acerca da articulação com as autoridades de Hong Kong, o Consulado Geral de Portugal respondeu que tudo tem corrido bem, embora se trate de “um processo complexo e moroso, que envolve também coordenação com as autoridades da RAEM”.

Recorde-se que o panorama fronteiriço pode mudar a breve trecho, já que, recentemente, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, revelou ao jornal Ta Kung Pao que os Governos de Macau e de Hong Kong estão a negociar o levantamento de algumas das restrições de viagens entre as duas regiões e também com o Interior da China.

Desde o dia 24 de Março que Hong Kong impõe a realização de uma quarentena obrigatória à entrada do território, pela via terrestre ou através do Aeroporto Internacional de Hong Kong, incluindo os detentores de BIR da RAEM.

19 Mai 2020

Habitação | Relatos de quem vive em casas construídas em terraços

Além do skyline luminoso dos casinos e hotéis, a vista panorâmica em altitude de Macau revela um mar de telhados de zinco de casas construídas ilegalmente nos terraços de prédios, onde vivem pessoas de contextos diferentes. Apesar de convenientes, as estruturas nem sempre estão preparadas para lidar com variações de temperatura e tufões. Iris (nome fictício) e Ricardo partilharam com o HM como é viver mais perto das nuvens

 

[dropcap]É[/dropcap] o primeiro andar a partir do céu, mas não é o paraíso. E os lances de escadas com corrimões pintados a vermelho e amarelo não culminam num terraço onde se servem cocktails. As paredes construídas ilegalmente no topo do edifício albergam sete pessoas que vivem entre extremos de temperaturas. A entrada dá directamente para a sala, um espaço aberto tanto pela dimensão, como pela ausência de janelas. A brisa fresca do meio da manhã vai gradualmente dando lugar ao calor abafado típico de Macau. Ainda assim, as ventoinhas espalhadas pela divisão estão desligadas.

A sombra do espaço de convívio é providenciada pelo telhado improvisado, feito de zinco, e o terraço é denunciado pela tijoleira laranja que preenche o chão. Há tudo o que é preciso para uma casa funcionar, excepto o isolamento térmico. Iris (nome fictício), reconhece que o espaço é demasiado quente no Verão, e demasiado frio no Inverno. Descreve como “no Inverno passado não podia ficar aqui (na sala) por causa do vento, por não haver protecção. Depois do trabalho ia directamente para o quarto”. Em todo o caso, as 12 horas que passa a trabalhar como empregada doméstica – ou “gerente em casa” como descreve de forma bem-humorada – não lhe dava tempo para ficar na sala. O cansaço levava a melhor depois da jornada laboral e do esforço de subir vários andares sem elevador.

Apesar de a protecção do quarto ser maior, não é um abrigo com a solidez necessária para se ter uma noite de sono descansada. Iris dorme no beliche de cima numa divisão onde vivem quatro pessoas. Por cima dela devia estar apenas o tecto, mas os dias de chuva obrigaram ao reforço com uma camada de plástico para proteger o colchão onde dorme.

As 4500 patacas que recebe são já a contar com o subsídio de alojamento, definido em 500 patacas mensais. Valor que não chega para pagar uma cama. Ter o próprio quarto e privacidade que isso permite é uma vontade ainda mais distante de satisfazer em Macau. “Agora tenho de partilhar, porque não consigo pagar a renda de um quarto, que é cerca de 3.500 patacas (…). É preciso fazer sacrifícios”, conclui.

“É muito difícil trabalhar arduamente e depois o salário ser demasiado pequeno”, lamenta. Do magro salário que recebe consegue enviar cerca de mil patacas para casa. Mas defende que a remuneração “não é suficiente”. “Tentamos guardar algum dinheiro para nós, mas às vezes não resta nada. Também é preciso comprar roupa, e especialmente comida. Sem comida não há força para trabalhar”, descreve.

Levado pelo Hato

“Dei um encontrão e qual não foi o espanto quando abro a porta e olho para aquilo que seria o meu tecto… e vi o céu”. As palavras são de Ricardo Pereira, um português que viveu quatro dos 10 anos que esteve em Macau numa casa ilegal, até ter sido forçado a mudar por culpa do tufão Hato.

A decisão de se mudar para uma habitação ilegal surgiu dois anos depois de chegar a Macau, motivada pela vontade de ter o seu próprio espaço e poupar algumas patacas. O cenário, típico. O intermediário, contra todas as expectativas, uma agência imobiliária. O preço, 2.800 patacas mensais, praticamente menos mil do que pagava quando dividia casa.

Como tantas outras que podem ser identificadas a olho nu a partir de qualquer ponto com vista privilegiado sobre Macau, a casa onde Ricardo Pereira viveu era protegida por um tecto de zinco e suportada por paredes plantadas no terraço de um edifício de quatro andares.

O falso quinto andar do edifício situado perto da Escola Portuguesa de Macau “não estava propriamente em condições”, conta Ricardo. No entanto, apesar de admitir que “o barato às vezes sai caro”, o português referiu que não existia nada que o incomodasse particularmente. O preço que pagava “era quase como viver de borla”.

“Eventualmente, se não fosse o tufão [Hato], ainda lá tinha ficado, mas há males que vêm por bem. A casa era bastante quente no Verão e fria no Inverno. No Verão, apesar de ter ar condicionado, quando o sol batia na chapa de zinco, não se podia estar lá dentro e o aparelho demorava até fazer efeito. No Inverno, era bastante frio porque o vento entrava pelas frestas. O material não era o melhor e era impossível fugir dos ratos e das baratas”, conta Ricardo Pereira.

O dia em que o Hato decidiu entrar-lhe casa adentro, sem pedir licença, começou de forma branda e sem deixar pistas do que vinha aí. Afinal de contas, outros tufões tinham já lá passado em anos anteriores e a casa ficou sempre de pé. Eram 8h30 da manhã, quando a mulher de Ricardo Pereira, que, entretanto, passou a viver com ele, chegou a casa vinda do trabalho. O tufão estava no nível 3 e havia ordem para não sair de casa.

“Sabíamos que ia ser uma coisa forte, mas não achávamos que fosse o suficiente para acontecer o que aconteceu. Eram aí umas 11 da manhã quando o vento começou efectivamente a ficar mais forte. O telhado começou a abanar e as janelas a querer saltar do sítio”, conta.

Tentando conter a força do vento com as próprias mãos, segurando como podiam as janelas da habitação, rapidamente a situação ficou fora de controlo quando o vento finalmente encontrou forma de entrar.

“Foi simplesmente como se entrasse um camião pela casa adentro. Com a pressão do vento, as janelas que já estavam a abanar acabaram por sair do sítio e o tufão entrou e levou tudo à frente… foi uma questão de 30 ou 45 segundos. Só tive tempo de agarrar na minha mulher e no portátil que por acaso estava ali à mão e fugimos para as escadas”.

Quase três horas depois, quando o tufão finalmente deu sinais de abrandar, o casal decide subir os degraus para regressar à habitação. Depois de meter a chave na fechadura, o peso do entulho acumulado dificultou a entrada em casa. Por fim, quando a porta abriu, à força, havia apenas o céu. O prédio voltava a ter quatro andares.

“O facto de a minha casa ter ido ao ar durante o Hato é uma coisa perfeitamente normal, pois havia construções bem mais sólidas que foram destruídas também”, referiu Ricardo Pereira.

Vale a pena lembrar que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos prevêem que este ano haja quatro a seis tempestades tropicais a passar a menos de 800 quilómetros do território, com alguma a poder chegar ao nível de tufão severo ou super tufão.

Trato clandestino

Iris trabalhou em Hong Kong durante o tempo que uma pessoa demora a atingir a maioridade. Passados 18 anos, regressou ao país de origem, até que decidiu procurar trabalho em Macau. Uma emigração motivada pelas dificuldades para encontrar trabalho nas Filipinas e pela vontade de ajudar a família.

Uma pessoa amiga falou-lhe da casa, mas originalmente o espaço foi encontrado para arrendar num anúncio online, que permitiu poupar o mês de renda que habitualmente se paga à agência imobiliária. Para efeitos oficiais, Iris dá como morada outro andar do mesmo prédio.

O fenómeno não é recente e levou o Governo a criar uma equipa de combate às construções ilegais, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais”.

Integrado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o grupo faz inspecções e indica como casos prioritários as obras mais recentes, de renovação e aquelas que “impedem as operações de salvamento dos bombeiros ou constituam perigo para a salubridade pública ou coloquem em risco a vida e os bens das pessoas”.

A viver actualmente no Vietname, Ricardo Pereira recorda como acabou a morar numa habitação ilegal em Macau. Tudo começou online, num anúncio publicado por uma agência imobiliária, que prontamente destacou um colaborador para mostrar o espaço. Quanto ao proprietário, nunca foi visto e os pagamentos eram feitos através de depósito bancário.

“Em quatro anos, nunca sequer vi ou tive uma relação directa com o dono. Tudo o que eu precisava foi feito através da agência imobiliária que foi quem fez sempre a ligação com o dono, que nunca lá foi. Nem sei quem era. Tinha apenas um papel com o nome e o número da conta. Ao fim de cada mês, apresentava o papel e o dinheiro e a renda era depositada”, conta.

Ainda abrigados nas escadas do edifício, enquanto esperavam que o tufão tratasse de reduzir a sua casa a vento, o casal ligou para a agência imobiliária. Do outro lado, ficou a garantia de transmitir ao dono o que se estava a passar e que tudo seria resolvido. Apesar de ainda hoje estar na dúvida “se terá sido de boa-fé ou por receio de queixa” por se tratar de uma habitação ilegal, a verdade é que tudo o que ficou destruído foi pago e, desde logo, assegurado novo alojamento.

“O dono pediu-me para fazer uma lista das coisas que foram destruídas (…) e pagou-me tudo. Além disso, enquanto não me arranjou sítio para viver ficámos três dias num hotel. Depois disso, arranjou-me outra casa no mesmo prédio e ainda me deu dois meses de renda de borla”.

Cerca de um ano depois, explica o português que continuou a viver no mesmo edifício, foi afixada uma ordem de demolição da DSSOPT para remover a habitação ilegal (ou o que restava dela) estabelecendo um prazo para o efeito. Caso contrário seria o próprio Governo a fazer a demolição, apresentando posteriormente as despesas ao dono.

O proprietário acabou por remover tudo e o terraço voltou à forma inicial. Mas não por muito tempo. Segundo Ricardo Pereira, um amigo que vive em Macau e com quem mantém contacto, contou-lhe que uma casa com tecto de zinco voltou a nascer no terraço onde viveu.

19 Mai 2020

Adriano Ho toma posse como director da DICJ a 10 de Junho

Paulo Martins Chan regressa ao Ministério Público a 9 de Junho, e no dia seguinte Adriano Marques Ho toma posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos. O secretário para a Economia e Finanças rejeitou que a mudança esteja relacionada com o “caso das campas”

 

[dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho vai tomar posse como director da Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) dia 10 de Junho. A informação foi avançada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, à margem do plenário da Assembleia Legislativa de sexta-feira. O secretário defendeu que o substituto de Paulo Martins Chan “tem uma vasta experiência” no âmbito da área do jogo e que “vai empenhar-se para o bom desenvolvimento do sector”.

Recorde-se que Adriano Ho ocupou o cargo de chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. De acordo com Lei Wai Nong, a alteração da mudança de director da DICJ não vai afectar a continuidade dos trabalhos da revisão da lei do jogo.

Paulo Chan vai regressar ao Ministério Público a 9 de Junho. Em 2014, antes de assumir o cargo de director na DICJ, Paulo Chan foi procurador-adjunto no Ministério Público durante o “caso das campas”, no qual foram deduzidas acusações contra Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. No ano seguinte, foi absolvido das acusações. Em declarações aos jornalistas, o secretário rejeitou que a saída de Paulo Chan esteja relacionada com esse caso, algo que descreveu como “rumores”, declarando que “não é preciso complicarem”. E explicou que na altura o tribunal já tomou uma decisão definitiva.

Além disso, o secretário para a Economia e Finanças explicou que Paulo Chan já tinha manifestado vontade de regressar ao MP no anterior Governo, mas que lhe pediu para ficar mais tempo de forma a ajudar a tratar de assuntos relacionados com o sector do jogo. Sobre o trabalho entre os dois, observou que “especialmente durante a época do surto epidémico, trabalhámos muito proactivamente e tivemos uma cooperação muito boa”.

De saída

Paulo Chan também prestou declarações, reforçando a ideia da existência boas relações entre as duas partes. “Trabalhar com o secretário Lei nos últimos seis meses foi um prazer. Sempre que o secretário Lei me deu instruções, dei o meu melhor para as seguir. Ele confiou muito em mim e a nossa cooperação nos últimos seis meses foi óptima”, disse, segundo noticiou a TDM Canal Macau. Ficaram também agradecimentos “ao actual Governo, ao Chefe do Executivo e aos secretários pela confiança que depositaram em mim, bem como aos meus colegas pelo apoio que me deram”.

Por outro lado, ao falar sobre as receitas de jogo, Paulo Chan mostrou-se optimista em relação ao futuro, esperando que o esquema de vistos de turismo individuais possa ser retomado “o mais rápido possível” para as receitas normalizarem. “Acredito que era nesse caminho que o secretário estava a pensar quando reajustou a estimativa de receita de jogo no orçamento deste ano”.

18 Mai 2020

Tiananmen | Joey Lao diz que exposições violam “Um País, Dois Sistemas”

Reagindo às intervenções antes da ordem do dia de Au Kam San, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, Joey Lao abandonou o discurso que tinha preparado para afirmar que a exposição sobre o massacre de Tiananmen é o tipo de educação “que não é necessária” e que viola a parte “Um País” do princípio “Um País, Dois Sistemas”

 

[dropcap]A[/dropcap] proibição da exposição fotográfica sobre o 4 de Junho agitou águas na Assembleia Legislativa (AL), na passada sexta-feira, durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia.

Tudo começou depois de o deputado Joey Lao ter considerado que a exposição sobre o massacre de Tiananmen viola a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A intervenção do deputado nomeado pelo Governo surgiu após os deputados da ala democrata terem abordado o tema nas suas intervenções.

“Como os meus colegas falaram sobre a decisão tomada pelo IAM e eu tenho uma opinião diferente, vou alterar a minha intervenção. Da minha parte quero deixar bem claro o meu apoio à decisão do IAM”, começou por dizer Joey Lao. Para o deputado, a exposição do 4 de Junho viola o princípio “Um País, Dois Sistemas” e “é o tipo de educação que não é precisa”.

Seguindo a linha de justificação do IAM, Joey Lao disse ainda que deve ser dada prioridade ao combate à pandemia. “Tenho reservas que isto não viole a constituição. A situação epidémica está atenuada, mas não podemos ficar conformados. Este incidente não pode ser uma oportunidade para aqueles que têm uma intenção política. Toda a sociedade deve estar alerta”, acrescentou.

Mak Soi Kun, que até apoiou a decisão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e sugeriu que a exposição fosse feita online, interveio logo de seguida, começando por dizer que Joey Lao tinha proferido palavras que mereciam explicação. Au Kam San invocou depois o regimento da AL para aconselhar Joey Lao a retirar o que disse. “Manifesto o meu protesto contra a intervenção do deputado Joey Lao. Não percebo quando diz que o evento viola o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Isso é uma acusação grave. Espero que retire as palavras que proferiu”, disse o democrata.

Sulu Sou e Ng Kuok Cheong também invocaram o regimento da AL para protestar contra as palavras de Joey Lao. Sulu Sou pediu igualmente que o deputado retirasse o que tinha acabado de dizer e sublinhou que o evento em questão é “apenas de uma exposição fotográfica”. “Como é que [a exposição] consegue violar a Lei Básica e a Constituição? Como economista, espero que explique”, pediu Sulu Sou.

Já Ng Kuok Cheong voltou a frisar que não concorda com a justificação apresentada pelo IAM e insistiu que o evento se insere no âmbito do amor à pátria. “Não estou conformado com a justificação do IAM, mas isso não tem nada a ver com a exposição, que serve para mostrar o que pensamos pelo país e está abrangida no âmbito do amor à pátria”, sublinhou Ng Kuok Cheong.

Deputado irredutível

Sem ceder, Joey Lao recusou-se a retirar o que tinha dito momentos antes, reafirmando a sua posição e esperando que “a sociedade possa parar com as discussões” sobre o caso.

Au Kam San pediu mais esclarecimentos ao deputado nomeado pelo Executivo e insistiu novamente que o deputado voltasse atrás com a sua palavra. Joey Lao recusou uma vez mais, e na resposta referiu que apenas pretendeu visar a primeira parte do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Relativamente às palavras de Au Kam San, reconheço que afirmei o que ele enunciou de que a exposição fotográfica viola o princípio ‘Um País’. Esta é a minha opinião. Por isso não vou retirar o que disse”, afirmou.

Acerca das intervenções da ala democrata que motivaram as palavras de Joye Lao, a posição dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou foram no sentido de reforçar que a decisão de cancelar a exposição sobre o 4 de Junho por parte do IAM teve motivações políticas e que alegar tratar-se de medidas de prevenção contra a covid-19 “é ridículo”.

Na sua intervenção antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong apontou que a decisão do IAM de revogar a autorização concedida anteriormente é “um acto suspeito de abuso de poder e de repressão” que prejudica “directamente os direitos fundamentais dos residentes da RAEM”.

Já Sulu Sou considerou que depois da imagem positiva que Macau deu no combate à pandemia, este caso pode mudar essa percepção. “O IAM tomou esta decisão política, nada necessária e bastante estúpida. Esta decisão demonstra falta de inteligência política e uma notícia negativa, que fez com que Macau, depois de ser aplaudida pelo combate à epidemia, voltasse a aparecer nos jornais internacionais”

Por seu turno, Au Kam San afirmou que o IAM não devia rever “as regras de apreciação e autorização às escondidas”. “O IAM cancelou a autorização, alegando que a referida exposição, que é ao ar livre, podia levar à concentração de pessoas. Isto é completamente retrógrado e inaceitável (…) trata-se de um acto praticado “sem rei nem roque”, afirmou o deputado.

T-shirt polémica

Em plena troca de argumentos em torno da proibição da exposição sobre o 4 de Junho, Chan Chak Mo pediu a palavra para criticar a forma como Sulu Sou estava vestido. Em causa uma t-shirt com uma mensagem em chinês alusiva ao massacre de Tiananmen. “O deputado Sulu Sou vem vestido com roupa de Verão e no peito está escrito ‘Não deve esquecer.. etc e tal’. Quanto às regras do vestuário, um homem pode vestir-se dessa maneira, sem gola?”, questionou Chan Chak Mo, dirigindo-se ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In.

Na resposta “ao experiente deputado Chan Chack Mo”, Sulu Sou afirmou não existir nada no regimento da AL que indique como é que os deputados devem vir vestidos. Kou Hoi In, confirmou as palavras de Sulu Sou mas pediu a cooperação de todos para se vestirem ”de acordo com uma ocasião solene”. “Pelo menos uma camisa, ou roupa com gola”, acrescentou o presidente da AL ainda durante o espaço destinado às intervenções antes da ordem do dia.

18 Mai 2020

Cartões de consumo | Pedidas sanções mais pesadas para lojas desonestas

[dropcap]O[/dropcap] aumento súbito dos preços nas superfícies comerciais, motivado pela utilização dos cartões de consumo, continua a preocupar os deputados.

Na ronda de intervenções antes da ordem do dia, Song Pek Kei insistiu que “a população continua a ter de suportar os elevados preços dos produtos” e que o Governo deve rever a lei de forma a aplicar “um regime sancionatório aplicável às lojas desonestas” que permita excluí-las do plano de apoio ao consumo.

Apontando que o curto período de utilização do cartão de consumo é dos factores que mais contribuiu para o aumento dos preços, pois provoca um desequilíbrio entre a oferta e procura, a deputada espera que o Governo prolongue o período de utilização do plano para que haja tempo “para suprir as falhas no fornecimento de produtos”. Agnes Lam na sua exposição acrescentou que “existem sectores negligenciados”, tais como o sector turístico, da cultura e dos táxis.

18 Mai 2020

Magistratura | Luz verde para mais exigências no acesso à profissão

[dropcap]F[/dropcap]oi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira, a proposta de lei que regula o acesso à magistratura. De acordo com o diploma aprovado por unanimidade, para além da licenciatura em Direito, quem quiser ingressar no curso e estágio nas magistraturas judicial e do Ministério Público está obrigado a ter também experiência profissional em Macau há pelo menos dois anos.

Em resposta aos deputados que pediram justificações para aumentar as exigências de acesso à profissão, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, apontou a necessidade de os aspirantes terem maior experiência de vida.

“Tivemos como referência as experiências de cursos anteriores, em que houve candidatos que logo após o termo da licenciatura em Direito acabaram por ficar aptos nas provas e entrar nos cursos, sem a vivência em sociedade, quando os magistrados têm de tomar uma decisão, de julgar, tendo em conta as circunstâncias reais”, afirmou.

André Cheong revelou ainda que o Governo está a planear abrir um novo curso e estágio de formação para ingresso na magistratura. No entanto, explicou o secretário, não será a vacina contra o elevado volume de trabalho que existe nos tribunais, devendo a solução passar “por outras vias”, como a arbitragem.

18 Mai 2020

Licença de maternidade continua a dividir deputados

[dropcap]O[/dropcap] alargamento de 56 para 70 dias de licença de maternidade remunerados continua a não gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa (AL), que aprovaram na passada sexta-feira, na especialidade, a proposta de alteração à lei laboral.

Além de terem sido aumentados apenas 14 dias na revisão da lei em mais de uma década, outros pontos de ruptura prendem-se com o facto de não existir alinhamento com os 90 dias de licença previstos para a função pública e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT).

Justificando a decisão com o “ponto de equilíbrio” actualmente possível para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong admitiu que é possível fazer mais. “Agradeço aos deputados a luz verde para dar mais um passo em frente. Não há perfeição, mas há sempre melhor”. Estamos a procurar um ponto de equilíbrio. Por um lado, temos de proteger os trabalhadores, e, por outro, temos de sustentar as empresas”, frisou Lei Wai Nong.

Quanto à divulgação da calendarização concreta para o aumento dos dias de licença de maternidade, pedida pelos deputados da ala mais tradicional ligados aos Operários, como Leong Sun Iok, ou Wong Kit Cheng da Associação das Mulheres, Lei Wai Nong recusou-se a fazer promessas. “Não consigo responder sobre a calendarização. O que eu espero é que, com esta base cimentada, consigamos agir para chegar à meta. Se tiver capacidade e for possível vou tentar fazer; se não conseguir vou explicar”, afirmou o secretário.

Já o deputado Ip Sio Kai refere que o aumento para 70 dias é um contributo de louvar e que “é suficiente para uma mulher recuperar do parto”, sublinhando, contudo, nada ter contra o alargamento futuro para 90 dias pagos, desde que os encargos não sobrem para o sector empresarial.

Apoio a prazo

Sobre o artigo que prevê que os 14 dias agora acrescentados sejam suportados pelo Governo apenas durante os três primeiros anos a partir da entrada em vigor da lei, Lei Wai Nong esclareceu que “os 70 dias têm de ser suportados pelo empregador” e que o apoio concedido tem como objectivo evitar que as empresas tenham de suportar os custos de um dia para o outro.

Após o debate sobre o artigo, o deputado Wang Sai Man pediu que a votação fosse feita em separado, acabando por se abster.

18 Mai 2020

Gastroentrite | Bolos da Padaria New Mario na origem do caso da SJM

[dropcap]B[/dropcap]olos da Padaria New Mario, onde foram detectadas salmonelas, terão estado na origem da gastroentrite colectiva detectada em 56 trabalhadores vínculados à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). A informação foi avançada ontem pelo Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), segundo o canal chinês da TDM Rádio Macau.

De acordo com a mesma fonte, depois de confirmar que a contaminação ocorreu na cantina dos trabalhadores de um dos casinos da SJM, no dia 4 de Maio, o IAM deu ordem aos responsáveis da Padaria New Mario para suspender o fornecimento de bolos, tendo enviado uma equipa ao estabelecimento para investigar a qualidade alimentar dos produtos. Os resultados das análises das amostras revelaram a presença de salmonelas.

O IAM solicitou ainda à cadeia New Mario que proceda à limpeza e desinfecção completa dos ambientes e equipamentos de produção dos seus espaços e que deixem de ser utilizados ovos crus na produção de cremes de pastelaria. Além disso, os trabalhadores terão ainda de frequentar cursos de segurança alimentar.

15 Mai 2020