Pedro Arede PolíticaLei dos consumidores | Preços e unidades de medida mal indicadas vão valer multa até 10 mil patacas [dropcap]O[/dropcap]s vendedores que não indicarem correctamente, não só o preço, mas também as unidades de medida que estão na base do cálculo do preço podem incorrer numa multa entre as 2 e 10 mil patacas. Foi esta uma das conclusões anunciadas ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a decisão de incluir na nova versão da lei a obrigação de indicar as unidades de medida de forma “visível, legível e isenta de dúvidas”, tem como objectivo dissipar as dúvidas dos consumidores antes da aquisição de produtos, e foram deixados exemplos. “Foi introduzida a menção sobre a unidade de medida porque os deputados deram exemplos, como ervas medicinais muito caras. Aqui há preço, mas a unidade de medida não está bem apresentada”, explicou Ho Ion Sang. Outra alteração foi o facilitamento no acesso a informações e a tomada de decisões sempre que forem identificados problemas de mercado. “Esta regra mereceu muita atenção porque tem a ver com os produtos petrolíferos e produtos frescos, como a carne de porco. Quando se verificar uma oscilação acentuada ou preços injustificadamente elevados, o Governo pode proceder à recolha de informações em várias etapas do processo de comercialização para ficar a par da composição do preço e respectivos lucros. Estas informações (…) vão permitir a tomada de decisões cientificamente fundamentadas e a adopção de medidas especificas”, detalhou o deputado. Ajustamentos no CC Segundo o Governo, atendendo às alterações previstas na proposta de lei, a orgânica do Conselho de Consumidores (CC) vai ter um novo organismo consultivo que irá substituir a assembleia do CC. “Vamos ter um novo organismo cuja execução será do CC. Creio que a sua função é semelhante aos organismos consultivos que temos actualmente mas quanto à sua composição o Governo ainda não disse nada”, apontou Hon Ion Sang. O deputado referiu ainda que foram debatidos os conceitos de contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente sobre as garantias e direitos, sobre as quais, operadores e consumidores, devem estar cientes. “O CC tem de elaborar instruções para os consumidores saberem quando, por exemplo, compram uma camisa, que têm de ver se tem defeitos visíveis. Por sua vez, o operador comercial tem de chamar a atenção do consumidor para fazer esta verificação”, apontou.
Pedro Arede SociedadeDSEC | Taxa de desemprego sobe para 2,4 por cento [dropcap]H[/dropcap]á mais 800 pessoas desempregadas em Macau. A taxa de desemprego no território subiu para 2,4 por cento entre Março e Maio de 2020, mais 0,2 por cento relativamente ao período anterior, ou seja, de Fevereiro a Abril de 2020. Em termos anuais, regista-se um aumento de 0,7 por cento, dado que entre Março e Maio de 2019 a taxa de desemprego fixou-se em 1,7 por cento. A informação divulgada no sábado pela Direcção de Serviços de Estatística e Censo (DSEC), revela ainda que a taxa de desemprego dos residentes se fixou em 3,4 por cento, mais 0,3 por cento em relação ao período transacto. No final de Maio a população desempregada era composta por 9.700 pessoas, ou seja, mais 800 em relativamente ao final de Abril, sendo que destes, 5,1 por cento está à procura do primeiro trabalho. A taxa de subembrego também registou uma subida significativa, abrangendo 10.600 pessoas (2,6 por cento) no final de Maio. Contas feitas, são mais 2.300 pessoas relativamente ao período entre Fevereiro e Abril.
Pedro Arede Manchete SociedadeANIMA | Albano Martins vai mudar-se para Portugal Quase 40 anos depois de ter chegado a Macau, Albano Martins vai regressar a Portugal. A decisão surge na sequência de uma cirurgia mal executada que resultou na perda da visão num olho, “reduzindo drasticamente” a capacidade de trabalho. O economista abandona assim a presidência da Anima e o cargo que ocupa na Sociedade de Empreendimentos Nam Van [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins vai regressar a Portugal, deixando assim a presidência da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) e o cargo de director financeiro da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira pelo próprio no Facebook e surge na sequência de uma cirurgia mal sucedida ao nariz que realizou em Janeiro e que resultou na perda de visão no olho direito. Além disso, segundo a publicação, o contrato de trabalho que tem com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van vai expirar em Fevereiro de 2021, tendo a decisão sido comunicada “há alguns dias”. Por estes dois motivos, Albano Martins revela que não tem outra escolha senão rumar a Portugal, aproveitando para estar mais tempo com a família. “A minha capacidade de trabalho em Macau foi drasticamente reduzida. Chegou o momento de estar mais tempo em Portugal, com a minha família, a minha mulher que me apoiou durante tanto tempo, permitindo-me ficar em Macau junto da ANIMA, mesmo depois do seu regresso em 2007, os meus filhos, netos e amigos, incluindo todos os meus animais”, referiu Albano. Apontando que “chegou a altura de se envolver mais nas principais frentes de combate que existem em Portugal”, através do apoio a organizações locais que lutam por causas ambientais, Albano Martins não vai deixar, contudo, de suportar a ANIMA. “Estarei sempre a apoiar a ANIMA, organização da qual tenho orgulho de ser fundador, juntamente com outras duas pessoas”, pode ler-se na publicação. Apesar da ausência, Albano Martins assegurou ainda ao HM que vai continuar a “vir três vezes por ano [a Macau] enquanto não tiver a certeza que a Anima sobrevive”. O próximo presidente da instituição será eleito no próximo mês de Julho. Em jeito de remate, Albano Martins deixa ainda um conselho à futura direcção. “Sigam à risca o nosso Código de Ética se querem sobreviver neste ambiente complicado e, por vezes, intimidador! Sejam fortes, persistentes e organizados”. A existência do Código de Ética é um dos pontos destacados pelo actvista. “Nós não matamos [animais] e essa é uma das nossas grandes vitórias. Existia a ideia de que as associações tinham de recolher todos os animais da rua, mas isso é impossível. O nosso Código de Ética diz que apenas podemos recolher os animais de risco”, disse ao HM. Ao HM, o responsável adiantou já ter um nome em mente para o substituir, que será lançado na reunião que a ANIMA terá na próxima semana. Para a história Albano Martins esteve no comando da ANIMA nos últimos 17 anos, tendo fundado o organismo a 11 de Dezembro de 2003. “Em 2003, não me passava pela cabeça que não houvesse em Macau associações de defesa dos direitos dos animais”, confessou. Nesse ano, o economista fez o primeiro de muitos donativos para a ANIMA: 20 mil patacas para pagar ao escritório de advogados que oficializou a criação da ANIMA. Desde então, entre as várias batalhas que travou enquanto presidente, o destaque vai para o encerramento em 2018 do canídromo de Macau, cujas instalações eram dedicadas às corridas de galgos. Para além da libertação de mais de 500 animais, a acção que resultou de uma campanha de vários anos, valeu também a Albano Martins o prémio 2019 Greyhound Leadership Award, da GREY2K USA. Relativamente ao terreno onde a associação opera, Albano Martins recorda “pessoas prepotentes que nos deram alguns problemas”, referindo os constrangimentos criados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Mas com Raimundo do Rosário no cargo, o presidente da ANIMA tornou-se optimista quanto à resolução do processo do terreno. “Sempre achei que a licença [definitiva de ocupação do terreno] surgisse antes de me ir embora”, lamentou. Recorde-se ainda que desde a sua fundação e até Março de 2020 a ANIMA salvou mais de 4.800 animais, a grande maioria cães (2.242) e gatos (2.303). Os restantes salvamentos foram de pássaros (142), coelhos (56), hamsters (54), tartarugas/cágados (31), cobras (22), esquilos (7), chinchilas (5), uma ave de aviário e ainda uma marmota. No combate pelos direitos dos animais, Albano Martins confessou que sempre manteve uma grande amizade com o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, que deu todo o apoio para o funcionamento da associação. Albano Martins, que trabalhou no Instituto Emissor de Macau no início da década de 80, assume o “orgulho” de alguns projectos e lutas, dando o exemplo da permissão para criar sociedades anónimas com apenas três pessoas. Quanto ao convite para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, surgiu quando começou a ser pensado o projecto de revitalização da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. Depois da polémica Lei de Terras que retirou os terrenos concessionados à empresa, Albano Martins espera um desfecho diferente relativamente às indemnizações que a empresa pede. “Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas”, rematou.
Pedro Arede SociedadeCinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector. Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada. Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos. Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”. De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios. Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento). Estamos juntos Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição. O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”. Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho. Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada. Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio. Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro. Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | SSM preparados para aumento do número de casos importados O Governo anunciou a subida da quota diária de deslocações a Zhuhai para 3000. Quanto a entradas, quem chegar da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil tem de apresentar teste negativo para embarcar no corredor especial [dropcap]N[/dropcap]o dia em que se registou o 46.º caso de covid-19 em Macau, o Executivo pediu calma à população e deixou a possibilidade do número continuar a subir, uma vez que há vários residentes a regressar pelo corredor especial do exterior. Na sexta-feira de madrugada foi anunciado mais um caso de infecção por covid-19. O paciente é um residente da RAEM de nacionalidade Filipina. Trata-se de um homem com 57 anos que voltou a Macau na quinta-feira, através de Hong Kong e do corredor especial, e foi logo testado, antes de ser enviado de quarentena para o Hotel Sheraton. Como o resultado do primeiro teste foi positivo acabou por isolado no hospital Conde São Januário, onde está a ser tratado. Face a esta incidência, Alvis Lo pediu tranquilidade à população e deixou antever a descoberta de mais casos. “Desde 17 de Junho até hoje [sexta-feira] passaram 10 dias. E entre o primeiro e o nono dia foram realizados 620 testes sem casos confirmados. Só depois houve um”, começou por explicar. “Há uma taxa de 0,16 por cento de resultados positivos, mas não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas com testes positivos nos próximos 14 dias. Mas, a situação está melhor do que prevíamos inicialmente. Por isso, espero que as pessoas fiquem menos preocupadas, porque temos planos para lidar com a situação”, acrescentou. Por sua vez, a médica Leong Iek Hou destacou o facto de o residente não ter tido contacto com a comunidade, depois de ter voado vindo de Manila na passada quinta-feira. Também não há casos de contacto próximos em Macau. As pessoas que viajaram no mesmo barco que o paciente, e que cumprem período de quarentena, vão ser sujeitas a mais um teste de despistagem da covid-19. Até sexta-feira, entre os 1.300 inscritos para regressarem a Macau pelo corredor especial aberto com Hong Kong, já tinham viajado 600, vindos principalmente de países como Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Canadá. Sem impacto Na conferência de imprensa de sexta-feira foi ainda deixada a garantia de que o novo caso não vai ter impacto nas negociações entre Macau e outras jurisdições para a reabertura das fronteiras. “Este caso não vai influenciar as negociações para atravessar as fronteiras com as outras regiões”, sublinhou Alvis Lo. No que diz respeito às passagens fronteiriças, o Executivo anunciou também que a quota diária de pessoas autorizadas a irem a Zhuhai sem cumprirem a quarentena de 14 dias aumentou de 1.000 para 3.000 por dia. Já os residentes vindos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil têm de mostrar o resultado de despistagem da covid-19 para usarem o corredor especial. Os Estados Unidos, país com mais casos do mundo, ficou de fora, assim como outras jurisdições da Europa. A medida foi explicada por Leong Iek Hou com o facto de os norte-americanos serem um dos países do mundo que mais testa a população e também pelos casos detectados em Hong Kong serem principalmente de pessoas que viajam do sudeste asiático. Covid-19 | Autoridades fazem apelo contra a discriminação Os Serviços de Saúde (SS) vincaram que os pacientes diagnosticados com covid-19 não devem ser discriminados devido à sua identidade ou nacionalidade. O apelo foi deixado pelo médico do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo Iek Long, no seguimento de ter sido confirmado, na passada sexta-feira, um novo caso da doença no território, num residente de Macau de nacionalidade filipina. Após o anúncio do novo caso, surgiram inúmeros comentários discriminatórios nas redes sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável afirmou que todos os residentes de Macau têm o direito de voltar ao território e que o Governo tem a responsabilidade de prestar esse apoio. Além disso, Alvis Lo apontou que o caso não teve impacto directo na comunidade, pois foi detectado à entrada do território, após o indivíduo ter sido reencaminhado para um hotel para fazer observação médica.
Pedro Arede PolíticaRAEM assina acordo para apoiar distrito na província de Guizhou [dropcap]M[/dropcap]acau vai apoiar o distrito de Congjiang, na província de Guizhou, no combate à erradicação da pobreza durante o ano de 2020. Numa reunião de trabalho realizada por videoconferência, que juntou representantes do Governo de Macau, do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e o Governo da província de Guizhou, foram assinados nove acordos de projectos específicos sobre o plano de apoio da RAEM ao combate à pobreza de Congjiang. Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo Gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, os acordos prevêem que Macau apoie a região na exploração de medicina ervanária, através de donativos para a construção de instalações educativas, promoção da língua portuguesa, instalação de postos filantrópicos, acções de combate à pobreza através de consumo, e ainda, contribuições destinadas à aquisição de equipamentos médicos. Num encontro que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, a responsável sublinhou que “Macau tem vindo a assumir (…) a sua responsabilidade histórica na revitalização da nação” e que o Governo da RAEM tem participado de “de forma activa nos trabalhos de combate à pobreza”, em áreas como a educação, saúde, turismo, cultura e indústria. Depois da covid-19 Segundo o comunicado, a secretária acrescentou ainda que o Governo vai fazer todos os esforços para “superar o impacto da epidemia e continuar a consolidar a base de cooperação no combate à pobreza com Guizhou”. Já o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Yao Jin, relembrou que desde o começo da cooperação entre Guizhou e Macau, foi estabelecido, como princípio, aproveitar as vantagens de Macau para corresponder às necessidades de Congjiang, sendo que “já foram implementados dezoito acordos assinados, os quais obtiveram boa resposta por parte da sociedade”. A reunião foi presidida por Li Jian, vice-secretário-geral do comité provincial de Guizhou do PCC e chefe do gabinete de combate à pobreza da província.
Pedro Arede SociedadeAlvin Chau não afasta envolvimento na empresa gestora da Cinemateca Paixão [dropcap]O[/dropcap] empresário Alvin Chau não nega estar envolvido com a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Num primeiro momento, os representantes do grupo Suncity garantiram ao HM, por escrito, que Alvin Chau não é “accionista” nem “director” na empresa que vai gerir os destinos da Cinemateca Paixão. A informação prestada corresponde ao registo comercial da empresa, que apenas apresenta como accionistas Ieong Chan Veng e Ho Sio Chan, em regime de bens adquiridos, e ainda Tung Wing Ha. No entanto, quando o HM insistiu se havia “qualquer outro tipo de envolvimento” do proprietário do grupo Suncity com a In, a pergunta ficou sem resposta. Por outro lado, o também presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, na sigla inglesa) negou haver ligação entre a colectividade e a In. “A Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau não é uma investidora nem accionista na Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura, nem esta envolvida nos negócios da In”, foi clarificado. A MFTPA faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de Macau e no seu portal não divulga os órgãos sociais. Até 2018, teve como presidente do Conselho Fiscal Lei Cheok Kuan, que é o proprietário do espaço onde a In estabeleceu sede, no Pátio Travessa da Fortuna. 15,43 milhões para três anos Entre as cinco propostas que concorreram ao concurso público promovido pelo Instituto Cultural para a gestão da cinemateca, a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada foi a vencedora com um preço de 15,43 milhões de patacas para um contrato com três anos. O preço era um dos principais factores a considerar para a adjudicação, com um peso de 40 por cento na avaliação das propostas. Por sua vez, a Cut Limitada, empresa que forneceu o serviço anteriormente, apresentou um valor de 34,81 milhões de patacas, ou seja, superior em quase 20 milhões de patacas. Quanto às concorrentes Criação Surpreendente Limitada e Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada, apresentaram propostas com orçamentos de 27,80 milhões e 22,94 milhões de patacas, respectivamente. A empresa O2 Media também participou no concurso, com uma proposta de 7,86 milhões de patacas, mas acabou excluída, por não apresentar um documento que provava que mais de 50 por cento do capital social da companhia pertencia a um residente de Macau. Recolha de memórias O movimento “Macau Cinematheque Matters” (em português “A Cinemateca de Macau Importa”), constituído por aficionados e profissionais do cinema, está a pedir às pessoas que escrevam cartas que descrevam as memórias que têm da Cinemateca Paixão. Os textos são depois partilhados nas redes sociais, numa campanha de solidariedade contra a decisão de entregar a gestão do espaço à empresa In e, com a autorização dos autores, enviados para o Executivo de Ho Iat Seng. A campanha tem como nome “Uma Pessoa, Uma Carta”. Anteriormente, o grupo foi responsável pela entrega de uma petição ao Governo a contestar o resultado do concurso público. A petição foi entregue a 19 deste mês, com mais de 250 assinaturas, mas até ontem não era conhecida uma resposta oficial.
Pedro Arede Manchete SociedadeFutura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Pedro Arede SociedadeAlunos da UM alertam para a escassez de dormitórios [dropcap]U[/dropcap]m grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura. A informação foi avançada ontem pelo Orange Post. De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM. Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados. De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis. Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais.
Pedro Arede PolíticaHabitação económica | Multas reduzidas para metade Um ano e meio depois, chegou ao fim a discussão da proposta de lei da habitação económica que deve ser votada em Julho. O novo texto enviado pelo Governo prevê uma redução de quase 50 por cento das multas por uso de fracções para fins não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa [dropcap]V[/dropcap]ão ser reduzidas praticamente para metade as multas previstas para punir os proprietários das habitações económicas que utilizem as fracções para uma finalidade diferente da original. Foi esta a principal alteração introduzida no novo texto enviado pelo Governo sobre a proposta de lei da habitação económica que se encontra a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que esteve ontem reunida. Depois de na última reunião, que teve lugar no início de Maio, os deputados da Comissão terem considerado as punições demasiado pesadas e que havia margem para baixar, o Governo introduziu alterações ao texto no sentido de baixar consideravelmente o valor das multas a aplicar para o uso das fracções para finalidades não habitacionais e para os casos em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na casa atribuída. Assim, de acordo com Ho Ion Sang, que preside à Comissão, ao invés de os proprietários serem penalizados com uma multa que podia ir de 10 a 40 por cento do valor da compra da habitação, caso esta seja arrendada, cedida de forma gratuita ou utilizada como armazém ou espaço comercial, os infractores serão agora punidos com uma multa entre os 5 e os 20 por cento do valor inicial da habitação. “Na nova versão, a margem foi reduzida para 5 a 20 por cento do preço de venda inicial da fracção, ou seja, sofreu quase metade de redução”, confirmou o deputado. Já para a punição dos casos previstos na proposta de lei em que os membros do agregado passem menos de 183 dias por ano na fracção, a margem da multa a aplicar foi reduzida de 10 a 30 por cento, para 5 a 15 por cento do preço de venda inicial. Quanto à justificação para a redução da margem das multas a aplicar, Ho Ion Sang limitou-se a dizer que “existiram várias razões” do lado do Governo, sublinhando, no entanto, que a nova proposta de lei vem colmatar o facto de este tipo de casos não ser punido na actual lei, contribuindo assim para combater a especulação e em torno da habitação económica. “As habitações económicas são sempre alvo de muita procura e há muitas pessoas que necessitam destas habitações. Quem consegue adquirir estas habitações têm de apreciar o seu valor (…), por isso, quem não respeitar a finalidade das habitações económicas deve ser punido. Além de procurar resolver as necessidades de habitação, outro dos objectivos desta proposta de lei passa por eliminar o carácter especulativo e de investimento da habitação económica”, explicou Ho Ion Sang, acrescentando que a Comissão não apresentou objecções às alterações avançadas pelo Governo. Por fim, alinhados Com a reunião de ontem, ficou concluída a análise da proposta de lei que teve início a 13 de Novembro de 2018, sendo esperado, segundo Ho Ion Sang, que o articulado seja votado em plenário no próximo mês de Julho. O deputado referiu ainda que o Governo “fez um balanço genérico” da proposta de lei que é o resultado “de uma longa discussão onde todas as opiniões foram plasmadas”. Recorde-se que a idade mínima dos candidatos à habitação económica foi um dos temas que mais dividiu os deputados, tendo ficado estabelecido que a idade para a apresentação de candidaturas individuais é de 23 anos, ao passo que as candidaturas de indivíduos em nome de um agregado familiar podem ser apresentadas a partir dos 18 anos. Isto, porque houve deputados a defender que a idade mínima para concorrer devia ser de 18 anos para ambos os casos. Na proposta de lei, que aguarda ainda uma última verão a ser entregue pelo Governo para a Comissão elaborar o parecer final, consta ainda que o tempo de residência em Macau (pelo menos sete anos) e a proporção de residentes permanentes passam a contar para a pontuação das candidaturas e que em caso de empate, é dada prioridade aos candidatos com rendimentos mais baixos. Apenas o candidato vai poder assumir a compra da fracção e, quanto à definição dos preços da habitação económica, este vai ser definido por despacho do Chefe do Executivo e terá em conta o prémio da concessão do terreno, os custos de construção e os custos administrativos. De referir ainda que as regras da nova proposta de lei só serão aplicadas a futuras candidaturas.
Pedro Arede PolíticaTufões | Novas ligações por pontes não diferem das existentes por terra [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Lei Chan U, o Governo apontou que, para efeitos de circulação em caso de tufão, a ligação entre o lado norte da Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade (Pérola do Oriente), entretanto concluída, não difere de outras vias terrestres. Ou seja, que “embora essa ligação seja feita em forma de ponte, não difere das vias elevadas existentes na área terrestre”, consta da resposta. A informação surge na sequência dos pedidos de esclarecimento de Lei Chan U, em que o deputado questiona o Governo se, em caso de tempestade de sinal oito, será possível garantir a circulação de veículos nas três pontes e no túnel subaquático previstos para fazer a travessia entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau. Segundo a resposta assinada por Lam Wai Hou, director do gabinete para o desenvolvimento de infra-estruturas, apesar de afirmar que sempre que é içado o sinal oito ou superior durante as tempestades tropicais, são encerradas as pontes entre a Taipa e a Península, o acesso já construído tem ficado aberto à circulação. “Quando é hasteado o sinal de tempestade número oito, são encerradas as pontes que ligam a península de Macau à ilha da Taipa e a ponte que liga o posto fronteiriço do Cotai à ilha de Hengqin. O actual acesso de ligação já construído entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Rotunda da Amizade tem-se mantido aberto durante as tempestades tropicais”, pode ler-se.
Pedro Arede PolíticaAgências de emprego | Mantidas cobranças até 50 por cento sobre trabalhadores As agências de emprego vão poder cobrar metade do primeiro salário aos trabalhadores que recorram aos seus serviços. O Executivo justifica-se com o facto de a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as agências de emprego privadas não ser “aplicável em Macau” [dropcap]O[/dropcap] Governo não cedeu. Vai manter-se inalterado o artigo que prevê que as agências de emprego possam cobrar honorários no valor de 50 por cento do primeiro salário recebido de um trabalhador que recorra aos seus serviços. A posição do Executivo foi revelada ontem no final de uma reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de lei sobre a actividade das agências de emprego. “O montante total dos honorários a cobrar aos trabalhadores não pode exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês. O Governo vai manter esta posição”, começou por dizer Vong Hin Fai, que preside à Comissão. Recorde-se que a proposta de lei, que já se encontra a ser analisada desde 2018, tem vindo a levantar questões, nomeadamente sobre o caso dos trabalhadores não residentes (TNR), tendo a Comissão admitido rever os honorários a pagar pelos trabalhadores, por ter considerado a proporção demasiado elevada. Além disso, um grupo de associações que representam TNR, entre os quais a Greens Philippines Migrant Workers Union e o Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli, entregaram uma petição e reuniram com a AL no final, para exigir o fim das cauções, argumentando com as convenções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre as agências de emprego privadas e a discriminação. Contudo, no novo texto de trabalho entregue pelo Governo a 12 de Junho e que inclui respostas por escrito às questões apresentadas pelos deputados sobre a proposta de lei, o Executivo justifica a decisão de manter o pagamento de honorários com o facto de as convenções não se aplicarem em Macau. “Durante a apreciação desta proposta de lei já várias associações de TNR apresentaram opiniões, afirmando que, de acordo com as convenções, as agências se emprego não devem cobrar honorários. O Governo respondeu que sobre a convenção [da OIT] relativa às agências de emprego privadas, esta não se aplica a Macau. Outra convenção é sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação que, embora seja aplicável à RAEM, o Governo entende que o facto de as agências de emprego cobrarem honorários aos trabalhadores, não constitui uma discriminação”, explicou Vong Hin Fai. Ainda sobre a possibilidade de a lei ser discriminatória, Vong Hin Fai referiu que o Governo avançou “exemplos de regiões vizinhas onde as agências de emprego recebem honorários dos trabalhadores”, como o Interior da China, Singapura e Taiwan. Também quanto à cobrança de honorários aos empregadores, fica tudo na mesma. Ou seja, continua sem haver um limite máximo. Provas de idoneidade Segundo o novo texto de trabalho, os sócios das agências de emprego que detenham uma participação de 10 ou mais por cento do capital social vão passar a ser obrigados a fazer prova da sua idoneidade. “Com este novo texto de trabalho, os accionistas das agências de emprego têm de ter idoneidade, porque as sociedades anónimas podem ter muitos sócios. De acordo com o código comercial, os accionistas titulares com 10 ou mais por cento do capital social estão sujeitos a verificação da idoneidade moral adequada”, referiu Vong Hin Fai. Em linha com a proposta de alteração da lei da contratação de TNR, o Governo esclareceu ainda à Comissão que “as agências de emprego não podem prestar serviço a turistas”. “Para os TNR que estão em Macau, as agências de emprego não podem prestar serviços. Se fosse permitido ia causar instabilidade no mercado de trabalho. Portanto o Governo vai manter as normas vigentes”, partilhou Vong Hin Fai.
Pedro Arede PolíticaZhuhai | Pedidos de isenção de quarentena dão prioridade a estreantes Foram introduzidas melhorias na plataforma online que permitia pedir isenção de quarentena para entrar em Zhuhai. Além de serem analisados mais pedidos, a prioridade vai agora “para quem mais precisa” e para estreantes. Caso restem vagas dos pedidos da manhã, o sistema volta a abrir de tarde. Onze portugueses já tiraram partido do corredor marítimo com Hong Kong para voltar a Macau [dropcap]O[/dropcap] sistema criado para pedir isenção de quarentena à entrada em Zhuhai foi revisto e melhorado para dar prioridade “a quem mais precisa”, avançaram na passada sexta-feira os Serviços de Saúde (SS), por ocasião da conferência de imprensa do novo tipo de coronavírus. As alterações, que passam a dar prioridade a quem faz o pedido pela primeira vez, entraram em vigor às 10h de sábado. Isto porque, para além das 1.000 vagas disponíveis diariamente esgotarem rapidamente, desde que entrou em funcionamento no dia 11 de Junho, o sistema já foi suspenso várias vezes devido à elevada procura. “Dado o limite de vagas, que é de 1.000 por dia, quando abrimos o sistema para as pessoas fazerem a marcação, às 10h, as vagas esgotam rapidamente. Três minutos depois da hora de abertura, já todas as vagas esgotaram”, explicou o médico Alvis Lo, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Para além de permitir uma melhor distribuição das vagas por dar prioridade a quem nunca requereu a isenção, o escrutínio dos pedidos enviados também se encontra reforçado desde sábado, passando a haver apreciação imediata de acordo com as necessidades. Se ainda houver vagas ao final do dia, às 18h, o sistema abre outra vez para receber pedidos. “As pessoas que requerem pela primeira vez, têm prioridade na obtenção de isenção de quarentena em Zhuhai. Pelo princípio da justiça, as que já o fizeram, vão ter menos possibilidades. Como as vagas esgotam rapidamente, nos últimos dias quando recebemos um pedido temos um grupo para fazer uma apreciação imediata. Quando este pedido não satisfaz as condições, libertamos as vagas para as pessoas com mais necessidades”, referiu o médico. No seguimento do anúncio, Alvis Lo deixou ainda um apelo aos residentes para estarem mais sensibilizados para as pessoas mais necessitadas e que têm pedidos mais urgentes. Segundo os SS, até sexta-feira tinham sido registados, no total, mais de nove mil pedidos de isenção. Onze em Portugal Na conferência foi ainda revelado que do total de 1.045 pessoas que se registaram para usar o corredor marítimo aberto entre Macau e o Aeroporto de Hong Kong, 97 marcaram regresso a partir de Portugal, sendo que destes, 11 já voltaram a Macau e estão a cumprir quarentena nos hotéis indicados. A informação foi avançada por Inês Chan, dos serviços de turismo, que revelou ainda que desde a entrada em funcionamento do serviço, 231 entraram em Macau provenientes do aeroporto de Hong Kong e 59 fizeram o percurso marítimo em sentido contrário. Sobre o número de pessoas que se encontram em quarentena por terem estado em Pequim nos 14 dias anteriores, continuam a ser dois os indivíduos em observação. Existem ainda outros oito indivíduos que entraram em Macau oriundos de Pequim antes da entrada em vigor da obrigatoriedade de observação médica que estão a ser acompanhados. Segundo a médica Leong Iek Hou, em todos os casos foi feito o teste de ácido nucleico, que acabou dar negativo.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca Paixão | IC sem detalhes para dar sobre futura gestão As perguntas sobre a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continuam por responder. Na conferência de imprensa, onde estiveram ausentes representantes da “empresa mistério”, o Instituto Cultural (IC) assegurou que a qualidade não será afectada e existirá fiscalização constante. Cineastas que entregaram petição ao IC mostram-se preocupados [dropcap]Q[/dropcap]ual a experiência da companhia na área cinematográfica? Podem ser dados exemplos de projectos levados a cabo pela empresa em Macau? De que forma vai ser garantida a qualidade com um orçamento tão baixo? As perguntas sucederam-se e chegaram até a ser repetidas, mas o Instituto Cultural (IC) afirmou na passada sexta-feira “não haver mais detalhes para dar nesta fase”, sobre o projecto de 15,24 milhões de patacas, adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A empresa, que vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023, apresentou a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público que acabaria por vencer. Contudo, numa conferência agendada para falar sobre o futuro da Cinemateca, não foram adiantados detalhes sobre o projecto vencedor nem a empresa em questão, que não se fez representar por qualquer dirigente. A justificação apresentada foi a necessidade de mais tempo de preparação e a crise pandémica. “Em relação à presença da companhia In, a informação é recente e eles também têm de preparar as suas informações. Portanto, não podem estar presentes. Além disso, também se deve à epidemia da covid-19. Comunicámos com a companhia In e responderam-nos que estão disponíveis para entrevistas com a comunicação social, por isso podem contactar directamente”, explicou Ho Hong Pan, Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas do IC. O HM contactou ontem a pessoa que o IC referiu como representante da empresa que vai gerir a cinemateca. Essa pessoa voltou a não adiantar informações remetendo esclarecimentos para um comunicado que deverá ser divulgado algures entre hoje e quarta-feira. Vazio e silêncio Quanto ao conteúdo da proposta vencedora, Ho Hong Pan afirmou que é preciso respeitar a lei e que por isso “não é possível divulgar o conteúdo da proposta neste momento, nomeadamente o seu portefólio e experiência”. O mesmo responsável fez ainda referência, em mais do que uma ocasião, aos critérios anunciados no caderno de encargos, apontando que “o concurso público foi realizado de forma justa, imparcial e transparente”. Recorde-se que o preço da proposta valia 40 por cento, o grau de perfeição da proposta outros 40 por cento, a experiência do concorrente e do director de operações, 14 por cento e a experiência do consultor, mais seis por cento. Ho Hong Pan afirmou ainda que haverá uma fiscalização constante do trabalho desenvolvido pela nova empresa, de forma a garantir os objectivos do projecto. “Avaliámos diferentes factores e ponderações. Claro que o preço também ocupa uma parte da nossa avaliação, mas o nosso trabalho não terminou quando adjudicámos este concurso à companhia In. Vamos continuar o nosso trabalho de fiscalização e inspecção especialmente sobre a operação da Cinemateca Paixão. No futuro vamos manter uma comunicação estreita (…) para garantir o trabalho de gestão”, referiu. Garantia de qualidade Quando questionado se o orçamento apresentado pela Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão, que vai além da exibição de películas, Ho Hong Pan mostrou-se optimista. O Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas referiu que o IC “dá a maior importância à qualidade e à experiência” e avançou que, caso contrário, a empresa será sancionada. “No futuro vamos visitar a Cinemateca Paixão para garantir o seu funcionamento. Claro que quanto à opção de filmes e organização de exibições e exposições também de ser comunicadas ao IC, portanto está garantida a qualidade dessas actividades. Se não conseguirem satisfazer as nossas exigências ou requisitos, vamos aplicar multas ou cessação de relação com esta companhia”, referiu o responsável. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre quem seria responsável por dar mais detalhes acerca do projecto, verificou-se um volte-face. Depois de prometido dar informações sobre a empresa vencedora do concurso público, o IC remeteu detalhes para a empresa. Futuro preocupa sector Enquanto decorria a conferência de imprensa, um grupo de profissionais ligados ao sector do cinema entregou ao IC uma petição com mais de 300 assinaturas. No documento foram expostas as preocupações do sector relativamente à futura gestão da Cinemateca Paixão. A iniciativa levada a cabo pelo grupo “Macau Cinematheque Matters” já tinha sido revelada ao HM na passada quarta-feira pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. Outro realizador presente na entrega da petição, Lorence Chan, contou aos jornalistas que o facto de não existir qualquer informação sobre a nova empresa gestora é motivo para grande preocupação, por contraponto com a CUT “que já está no mercado há mais de 20 anos”. “Queremos saber como é que eles [IC] querem que a cinemateca seja daqui a uns anos. Esta é uma grande questão para nós, porque não conseguimos encontrar informação online (…) ou provas daquilo que fizeram anteriormente na área ou no festival de cinema. Estamos preocupados com a possibilidade de a Cinemateca diminuir a sua importância ou até mesmo, ser extinta”, referiu Lorence Chan. Apontando ainda que a Cinemateca não é apenas um espaço, mas sim “uma organização viva que junta pessoas que querem fazer coisas em prol do panorama cultural em Macau”, Chan referiu-se ainda às questões relacionadas com o orçamento adjudicado à nova empresa e às dificuldades que isso pode trazer, tanto em termos financeiros, como ao nível da qualidade. “O orçamento para os três anos anteriores era de cerca de 25 milhões patacas e o orçamento adjudicado agora é de 15 milhões. A nossa preocupação é que os preços vão continuar a subir, não a descer. Perante este cenário, será a nova empresa responsável pela gestão da Cinemateca capaz de manter os mesmos padrões da CUT? Ou seja, vai continuar a organizar festivais? Quantas exibições estão previstas?”, acrescentou. Fazendo as contas, dividindo as cerca de 15 milhões de patacas pelos três anos, o orçamento mensal deverá rondar as 400 mil patacas. Perante o cenário, Lorence Chan quer saber se será possível “manter a frequência e a qualidade das exibições”, já que a obtenção do licenciamento para a projecção de um filme pode custar até seis mil patacas. “A nossa preocupação não é sobre qual é a empresa, é como é que a empresa vai gerir a cinemateca e manter a qualidade”, remata.
Pedro Arede EventosSemana da Cultura Chinesa | Médico e escritor Shee Va apresentou “Divino Panorama – Um Inferno Chinês” A Fundação Rui Cunha voltou ontem a ser palco de mais uma sessão da Semana da Cultura Chinesa, um evento promovido pelo HM e pela editora Livros do Meio. Desta vez foi apresentado o livro “Divino Panorama – Um Inferno Chinês”, uma compilação de textos clássicos que nos remetem para a ligação entre os seres humanos, os seus actos em vida e a existência mitológica de múltiplos infernos “Isto é um tormento. Vão-se deliciar a olhar para isto, os que são mais sádicos. É bom atormentarem-se um bocado.” Foi desta forma que Shee Va, médico e escritor, descreveu o livro “Divino Panorama – Um Inferno Chinês” ontem lançado na Fundação Rui Cunha (FRC). Trata-se da primeira tradução para português a partir de um original inglês, escrito pelo sinólogo e ex-diplomata britânico na China Herbert Allen Giles. Esta obra de Giles tem como referência textos clássicos com influências do budismo, taoísmo e confucionismo, os quais estão traduzidos para inglês desde 1880. O livro “é um entendimento daquilo que se chama o património cultural chinês, e é importante para o Ocidente”, disse ao Hoje Macau Shee Va, médico e escritor. “Esta obra existe em língua inglesa desde 1880, portanto estamos atrasados em relação à obra em língua portuguesa, mas mais vale tarde do que nunca.” Apesar de estarmos perante escritos clássicos, a verdade é que eles foram sendo transmitidos e ensinados às populações ao longo dos séculos, pelo que ainda hoje se reflectem nas acções das pessoas, existindo um eterno conflito entre fazer o bem e escapar do mal. “Pode-se ver na forma de pensar, agir ou em determinados rituais”, apontou. “As pessoas comportam-se de modo a não serem más, para não serem castigadas no inferno. Por isso é que isto vai moldar o comportamento das pessoas, e é importante ver como actuam face ao mal que lhes pode acontecer”, explicou Shee Va. Nesse sentido, o uso do termo “um inferno” logo no título é o reflexo de que poderão existir vários infernos. “Provavelmente não existe um inferno chinês. Haverá mais? É possível que sim. Em relação à tradição chinesa, pelo que se diz, há vários infernos. Isto porque as coisas se foram perdendo ou acrescentando com a tradição e é diferente daquilo que imaginamos. É como quando pensamos, do lado ocidental, o que há no inferno, na tradição helénica ou na tradição católica, são infernos diferentes. Aqui acontece a mesma coisa.” Segundo a lenda, o inferno chinês situa-se no Monte Taishan, em Shandong. Shee Va frisou ainda, ao HM, que, “no fim de contas, muitos destes infernos que foram surgindo e modificados por alterações políticas ou religiosas tinham como fim educar o povo conforme os cânones da época”. Os 18 andares Tendo falado de uma referência em relação a um inferno com 10 tribunais, onde os juízes decidem a libertação das almas, Shee Va contou uma história mitológica que é sempre contada às crianças chinesas: a existência de um inferno com 18 andares, e que explica o pluralismo deste conceito. “Nós, chineses, desde pequenos que ouvimos dizer ‘este criminoso merecia ir para um inferno de 18 andares!’. Então, há um inferno de 18 andares ou com 10 tribunais? Daí considerar que o título do livro está bem escolhido”, apontou na sua apresentação. Assumindo o seu lado de cultura ocidental, Shee Va confessou que esta questão do inferno presente no livro o faz lembrar “A Divina Comédia”, de Dante. E abordou a forma como ocidentais e orientais olham para os temas da morte, vida, inferno e salvação das almas. “O inferno de Dante também tem vários andares. Será que há esse paralelismo, em que polos diferentes vão ter a mesma noção de inferno? Este inferno tem uma existência longuíssima desde o aparecimento do Homem. É um escape psicológico, religioso desde que o Homem existe. Quando olhamos para os castigos de que se fala normalmente eles estão relacionados com o mal praticado”, adiantou. Shee Va não deixou de fazer uma referência à capa da obra, por ser colorida, o que remete para uma reflexão sobre a questão do inferno. Carlos Morais José, director do jornal Hoje Macau, que promove a Semana da Cultura Chinesa, referiu que esta obra “pode ajudar as pessoas a comportarem-se para não terem de sofrer”, ironizou. A Semana da Cultura Chinesa, na Fundação Rui Cunha, chega ao fim esta sexta-feira com o lançamento do livro “Balada do Mundo”, de Li He, com apresentação de Yao Jingming.
Pedro Arede SociedadeDSEC | Número de visitantes cresce 46,1% em Maio [dropcap]C[/dropcap]omparando com o mês de Abril, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 46,1 por cento em Maio, correspondendo a um total de 16.133 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 99,5 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos 16.133 visitantes que chegaram a Macau, 9.115 eram turistas e 7.018 excursionistas. Quanto ao período de permanência no território, a DSEC refere que existiu um aumento “devido às medidas de observação médica aplicadas aos visitantes”, tendo-se situado em 5,3 dias, ou seja, mais 4,1 dias, em termos anuais. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria veio do Interior da China (91,7 por cento), correspondendo a 14.793 do número total de entradas em Macau no mês de Maio. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 99,4 por cento. Em Maio, visitaram ainda Macau 7.136 pessoas provenientes “das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía”, 1184 pessoas oriundas de Hong Kong e ainda 152 de Taiwan. Do total de visitantes, 16.062 chegaram a Macau por via terrestre, sendo que mais de 70 por cento destes (11.771), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram apenas 71 visitantes. Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos cinco primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.246.344 visitantes, menos 81,1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 81,5 por cento e 80,7 por cento. Quanto à proveniência, entre Janeiro e Maio de 2020, a DSEC refere que os números de visitantes oriundos do Interior da China (2.318.522), de Hong Kong (651.380) e de Taiwan (81.302) também diminuíram, face a 2019. Da mesma forma, caíram os visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), Austrália (7.904) e do Canadá (6.175).
Pedro Arede PolíticaPJ | Horas extraordinárias das carreiras especiais legisladas à parte O artigo sobre a remuneração suplementar vai ser retirado da proposta de lei sobre o novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”. A matéria vai ser legislada em conjunto com a Lei de remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Além disso, os estagiários podem ficar isentos de publicação de identidade [dropcap]O[/dropcap] pagamento de horas extraordinárias das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ) vai ser legislado juntamente com a Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. Desta forma, o artigo referente à remuneração suplementar vai ser retirado do novo “Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária”, proposta de lei que está a ser analisada pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão, esta “foi a única alteração de conteúdo relevante” que resultou da reunião que teve lugar ontem na AL e deve-se apenas “a uma opção do Governo”. “Em 2006, já havia regulamento administrativo que regulava as horas de trabalho semanal e também as remunerações acessórias do pessoal de investigação criminal. O governo decidiu agora regular esta matéria na Lei das remunerações acessórias das forças e serviços de segurança (…) onde se inclui o pessoal da PJ, CPSP, bombeiros e serviços de alfândega”, explicou Ho Ion Sang. O diploma espera ainda aprovação da AL, sendo que, até lá, “continua a ser aplicada a regra a partir das 44 horas semanais para o pessoal da PJ”. Recorde-se que durante o debate das LAG o tema gerou polémica quando o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afastou a hipótese apresentada por Sulu Sou de definir um tecto máximo para o número de horas extraordinárias, acusando o deputado de tentar angariar votos. Sulu Sou acabaria por abandonar a sessão o plenário em protesto. Isto porque, ao contrário dos funcionários públicos, que têm direito ao pagamento de horas extraordinárias quando excedem as 44 horas semanais de trabalho, os profissionais das forças de segurança podem ter de trabalhar além desse horário, em qualquer altura, sem um tecto máximo de horas. Identidade oculta Outro tema discutido ontem prende-se com as condições de dispensa de divulgação em Boletim Oficial (BO) da identidade na contratação de agentes. Segundo Ho Ion Sang, assim que os agentes entrem no curso de estágio da PJ e depois de acederem à carreira, pode ser dada a dispensa de divulgação de identidade. “Quando o pessoal é estagiário já pode ter esta dispensa de publicação. Mas a dispensa tem de ser aprovada pelo Chefe do Executivo e tem os respectivos pressupostos”, explicou o deputado.
Pedro Arede SociedadeBurla | Médico detido por fraude com vales de saúde [dropcap]U[/dropcap]m médico foi detido na terça-feira por ser o principal responsável de um esquema de fraude com vales de saúde, montado à volta da sua clínica e uma farmácia de medicina tradicional chinesa em Iao Hon e ainda uma escola onde presta serviço na zona norte. Da investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre os três locais que serviram de base para perpetrar os crimes, resultaram mais sete detenções e a confirmação de que foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497 mil patacas. De acordo com a PJ, ficou provado que ocorreram transacções com recurso aos vales de saúde electrónicos na clínica do médico, ao mesmo tempo que este se encontrava fora de Macau ou a desempenhar funções na escola. O modo de operar foi clarificado por vários supostos pacientes que confessaram nunca ter sido atendidos pelo médico no interior da clínica. Em vez disso, entregaram os seus documentos de identificação aos colaboradores da farmácia de medicina tradicional chinesa, situada nas redondezas da clínica, em troca de produtos no valor de 70 por cento do montante deduzido sobre os vales de saúde. Desta mesma forma, foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497,520 patacas. O caso foi inicialmente transferido pelo Ministério Público (MP) em Julho de 2019, após terem sido levantadas suspeitas sobre o médico, pelo desvio de dinheiros públicos com recurso a vales de saúde. Oito detidos No total, foram detidas oito pessoas, incluindo o médico, o responsável da farmácia e ainda quatro colaboradores. Com ligação à farmácia foi ainda detido outro médico e o titular da licença do espaço. Os envolvidos, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude em larga escala e uso de documentos de identificação alheios. Além dos detidos, seis pacientes que confessaram ter comprado bens na farmácia de medicina tradicional chinesa com recurso aos vales de consumo, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude.
Pedro Arede PolíticaTrabalho ilegal | Ella Lei quer sanções mais pesadas para empregadores [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, a deputada Ella Lei pediu ao Governo que reveja os regulamentos relacionados com o trabalho ilegal, nomeadamente se estão previstas sanções mais pesadas para empregadores que acolham trabalhadores não residentes (TNR) em situação ilegal. Segundo a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o montante reduzido das multas aplicadas às entidades empregadoras não contribui para demover a prática das ilegalidades. Em 2018, exemplifica Ella Lei, foram acusadas 397 entidades empregadoras por violação da lei de contratação de TNR ou do regulamento de trabalho ilegal, sendo que, em média, os empregadores foram multados em pouco mais de 11 mil patacas. “A multa cobrada por empregador ou entidade empregadora foi, em média, de 11.486 patacas, sendo o valor desta pena inferior aos lucros avultados obtidos com a contratação ilegal e através da prestação de trabalho”, referiu a deputada. Outro dos pontos avançados por Ella Lei está relacionado com a baixa eficácia das acções de combate ao trabalho ilegal levadas a cabo pela CPSP e pela DSAL. Isto porque das 4.521 investigações feitas em 2019, foram interceptados 795 trabalhadores ilegais. Numa altura em que “o desemprego aumentou” e o trabalho ilegal afecta o já de si fragilizado ambiente económico, Ella Lei aponta ainda que, apesar de “a insuficiência da lei e a fraqueza das sanções” ser algo para o qual o Governo já está desperto desde Maio de 2019, até hoje, ainda “não teve uma resposta clara”, deixando a lei por aperfeiçoar. Desta forma, apontando que entre 2012 e 2018 a taxa de punição para este tipo de casos foi inferior a 2,0 por cento, a deputada pergunta se o Governo vai fixar critérios claros relativos à questão. “Qual é o progresso no processo de revisão e a orientação legislativa em relação ao aumento do valor máximo das multas, a introdução de regulamentos de reincidência e à introdução de circunstâncias agravantes?”, questionou Ella Lei.
Pedro Arede PolíticaTNR | Mudar de emprego implica sair de Macau e reiniciar processo Se for aprovada, a proposta de alteração da lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR), vai obrigar, a quem mudar de empregador, a sair de Macau e reiniciar o processo para obtenção de um título de entrada [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes (TNR) que pretendam mudar de trabalho em Macau vão ser obrigados a sair do território e a reiniciar o processo de obtenção do título de entrada para fins de trabalho. O esclarecimento foi feito ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, após uma reunião onde foi assinado o parecer sobre a proposta de alteração à lei de contratação de TNR. Desta forma, deixa de existir a possibilidade dos TNR aproveitarem os dias de permanência após terminada a relação laboral, para arranjarem um novo emprego. “Se a relação laboral termina, o bluecard tem de ser devolvido à PSP. Senão, durante 10 dias quem é o empregador? No nosso entendimento, na mudança de empregador é preciso mudar também de bluecard porque depende do processo de título de entrada para fins de trabalho (…) e seguindo esta proposta de lei para obter o título de entrada a pessoa tem de vir do exterior, ou seja, pode entrar a partir Hong Kong ou Zhuhai”, explicou Vong Hin Fai. O objectivo da proposta de lei que está pronta para ir a votos no plenário é evitar a entrada de turistas em Macau que tenham como finalidade procurar emprego. “Para os não residentes que pretendem exercer trabalho não especializado e doméstico em Macau (…) o pressuposto é obter um título de entrada para fins de trabalho para obter o bluecard e ter uma autorização de permanência em Macau, a partir de local exterior à RAEM”, resumiu o presidente da 3ª Comissão da AL. Vong Hin Fai esclareceu ainda que o facto de ter sido obtido um título de entrada “não quer dizer que os TNR quando entram na RAEM recebam automaticamente o bluecard”, mas sim que este é apenas “um dos requisitos para a obtenção do bluecard”. “Só depois de entrar na RAEM com um título de entrada é que é possível obter um bluecard, mas isto não é o único requisito”, rematou. Limar arestas Na reunião de ontem foram ainda prestados esclarecimentos quanto à data de início da relação laboral entre trabalhador e empregador, tema que levantou questões em sessões anteriores da Comissão, sobretudo porque a proposta de lei prevê que as despesas de repatriamento sejam da responsabilidade do empregador. “A relação laboral começa no momento da emissão do título de entrada ou no momento em que o trabalhador entra na RAEM. É uma questão complexa. Segundo a resposta do Governo, quando o empregado obtém o título de entrada e no momento de entrada, a PSP emite uma autorização provisória de permanência. A partir deste momento vai começar a relação laboral e pode prestar serviços de forma legal para o seu empregador”, esclareceu Vong Hin Fai. Segundo o parecer assinado ontem, esta “autorização provisória de permanência” é a uma medida que permite que os não residentes possam permanecer temporariamente em Macau na qualidade de TNR e possam prestar trabalho durante o período de espera do resultado final de apreciação do pedido em causa”. Vong Hin Fai referiu ainda que esta proposta de lei é apenas “o primeiro passo” para se evitar que entrem turistas em Macau com a finalidade de procurar emprego. Isto porque é também preciso ter em conta “a proposta de lei sobre as agências de emprego e outros diplomas legais”.
Pedro Arede PolíticaPJ | Contratação “secreta” só para agentes efectivos Novo texto da proposta de lei prevê que apenas possa ser ocultada a nomeação de agentes efectivos. Quanto a objectos que revertam a favor da PJ após investigação, o Governo esclareceu que “há drogas novas e notas falsas” úteis para efeitos de formação. Os deputados da 1ª Comissão da AL não se opuseram [dropcap]A[/dropcap]penas os trabalhadores efectivos da Polícia Judiciária (PJ) vão ficar isentos de ver a sua nomeação publicada em Boletim Oficial (BO), para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. A alteração foi revelada ontem após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar as alterações à Lei da Polícia Judiciária. Em causa, estava a formulação vaga do artigo que autoriza a contratação “secreta” de pessoal na anterior versão da proposta de lei. Recorde-se que no diploma analisado em Fevereiro e Março, constava que podiam ser dispensados de publicação, os casos excepcionais devidamente justificados “de actos relativos aos trabalhadores da PJ”. Ho Ion Sang, presidente da comissão que reuniu ontem com elementos do Executivo, esclareceu que, após discussão, a redacção do articulado “foi melhorada” e a norma “clarificada”. “O pressuposto [da isenção] é ter razões de segurança pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais, pois há trabalhos onde não se pode divulgar o nome do trabalhador. Claro que tem de ser autorizado pelo Chefe do Executivo e esta isenção é só para os trabalhadores efectivos da PJ. Já durante a formação e o estágio, estes casos não estão isentos de publicação. Isto é apenas quando é nomeado um trabalhador efectivo da PJ”, esclareceu Ho Ion Sang. Sobre a nomeação de elementos que se encontram ainda em formação ou estágio, o deputado esclareceu que este ponto será regulado à parte, na proposta de lei referente ao regime das carreiras especiais da PJ. “Actualmente, para os investigadores criminais, o período de tempo considerado desde a fase de formação até ao ingresso não é tido na carreira e, por isso, não têm vencimento. São apenas formandos”, acrescentou. Na reunião de ontem, o Governo esclareceu ainda a razão da PJ poder requerer a manutenção de objectos relacionados com os crimes após a investigação. Segundo o Executivo, a justificação está relacionada com a formação de pessoal. “O Governo esclareceu porque que é que a PJ precisa desses objectos após investigação porque podem ser utilizados para a formação de pessoal. Às vezes, surgem drogas novas ou notas falsas e depois de finalizado o processo, a PJ pode pedir ao tribunal que esses objectos revertam à PJ”, partilhou Ho Ion Sang. O deputado referiu ainda que a Comissão concordou com a sugestão do Governo. Arrumar a casa Com o objectivo de proceder a uma “simplificação administrativa”, Ho Ion Sang anunciou que a nova versão da proposta de lei prevê quatro alterações nas competências de algumas divisões e departamentos. As alterações têm por base questões colocadas pelos deputados em reuniões anteriores, no sentido de retirar a autoridade de polícia criminal Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado. Assim, a Divisão de Estudo vai ser fundida com a Divisão de Apoio Operacional e passará a chamar-se Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado. Contudo, a Divisão de Estudos não será extinta, apenas deixa de ter a figura de autoridade da polícia criminal. Em relação às infracções disciplinares muito graves relacionadas com a embriaguez, Ho Ion Sang revelou ainda que foi acrescentado o agravamento de responsabilidade disciplinar para os casos que “ameaçam a segurança pública”. “Vai ser considerada infracção disciplinar muito grave, sempre que a embriaguez resulte em prejuízo efectivo e concreto para o normal desempenho de funções ou ameaça à segurança da sociedade. Achamos que o aditamento dessa expressão vai clarificar a norma referente às infrações disciplinares muito graves”, explicou Ho Ion Sang.
Pedro Arede EventosLivros | Confúcio marca arranque da Semana da Cultura Chinesa Duas obras do cânone confuciano foram ontem lançadas. “Estudo Maior” (Da Xue) e a “A Prática do Meio” (Zhongyong) foram pela primeira vez traduzidas do chinês para português. Tanto promotores como os que encheram a plateia da Fundação Rui Cunha afirmam que a iniciativa contribui para um melhor entendimento da China e do seu pensamento “Entendo que a comunidade portuguesa de Macau tem o dever de tentar que haja um maior entendimento da China e da cultura chinesa”, começou por dizer Carlos Morais José, director do Hoje Macau e proprietário da editora Livros do Meio, na abertura da Semana da Cultura Chinesa. A iniciativa que começou ontem na Fundação Rui Cunha, ficou marcada pelo lançamento de dois livros do cânone confuciano: “Estudo Maior” (Da Xue) e a “A Prática do Meio” (Zhongyong). Até ao final da semana serão apresentados, no total, sete livros, cinco dos quais nunca tinham sido antes traduzidos do chinês para português. Apesar de considerar que o projecto iniciado em 2001 em simultâneo com o nascimento do jornal Hoje Macau “é um pequeno passo”, Carlos Morais José sublinha que é no conhecimento mútuo que as diferentes civilizações devem procurar plataformas de entendimento. “O entendimento e compreensão significam tolerância, amizade, encontro e sobretudo o dissipar, às vezes, de muitos mal-entendidos que podem surgir quando civilizações tão fortes, como a ocidental, aqui representada por Portugal e pela Lusofonia, e a cultura chinesa, se encontram. O conhecimento mútuo facilita a rota da aculturação e da amizade. É por isso que temos este tipo de iniciativa”, explicou. É aqui que entra Confúcio, e as bases de uma doutrina moral de enorme influência a nível mundial, capaz de explicar e dar pistas sobre os conceitos do pensamento e do comportamento chinês e onde não falta a mitologia, ordem e tempestade. O próprio nascimento de Confúcio, conta Carlos Morais José “está rodeado de alguma mitologia” já que segundo a lenda, Confúcio foi concebido entre uma tempestade e a promessa de nascimento um rapaz, quando uma rapariga que se encontrava na floresta à procura de ervas medicinais e um magistrado já na casa dos 60 anos encontraram abrigo na mesma cabana durante o temporal. Durante a gravidez houve ainda vários sinais de que vinha aí um grande homem. Casa cheia Rui Cunha, que marcou presença durante a sessão inaugural da Semana da Cultura Chinesa, mostrou-se “satisfeito por ver muita gente a participar” no evento depois do jejum provocado pela pandemia e sublinhou também o significado da iniciativa. “Acho extremamente importante e é um trabalho difícil. Não é só uma questão de tradução, mas também de apanhar bem o sentido para que outra mentalidade possa compreender. Mas isso é um trabalho importante porque nos dá a conhecer o que esta tradição milenar da China fez ao longo de séculos e os seus princípios, que se espalharam pelo mundo”, partilhou o criador da fundação que tem o seu nome. Sobre as palavras de Confúcio, Rui Cunha considera que são “extremamente importantes e úteis” e espera que numa próxima vez possa haver um debate sobre o assunto. Já para o economista José Luís Sales Marques é da máxima importância “conhecer o pensamento e a forma de estar na vida dos chineses e da China”, para não cair em lugares comuns. “Este é o meio em que nós vivemos e para muitos de nós é onde passamos a vida toda. Portanto é fundamental, e agora falando como alguém que está cá há muitos anos, para podermos ser úteis na sociedade em que vivemos e para não cairmos depois em lugares comuns, o que é muito perigoso”, partilhou Sales Marques. “As pessoas estão mesmo a precisar deste convívio e deste encontro, que não é virtual”, rematou. Antes mesmo da apresentação das obras, a presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, considerou “um passo assinalável” a iniciativa que começou ontem na Fundação Rui Cunha e lembrou que “tem sido feito muito pouco ao longo dos anos”. “Sei que estas coisas são difíceis de realizar em Macau, de cada vez que as pessoas metem os ombros numa coisa destas é sempre uma aventura. É preciso apoiar porque depende muito da vontade pessoal e da teimosia”, frisou Amélia António. A presidente da Casa de Portugal em Macau apontou ainda a importância da tradução das obras “por não haver muito acesso à cultura chinesa a não ser através do que se ouve e do que se diz”. “Não há um trabalho mais profundo em obras que espelhem de forma global diferentes áreas do pensamento chinês e, nessa medida, penso ser extremamente importante. Há traduções em francês ou inglês, mas não é a mesma coisa de ler na nossa língua, dá-nos outra capacidade de pensar sobre elas. Estamos de parabéns” acrescentou. Família primeiro Os livros lançados ontem em língua portuguesa, “Estudo Maior” e “A Prática do Meio” são textos políticos, destinados à classe dominante e um manual ético da boa governação. Segundo consta, partilhou Carlos Morais José, certa vez Confúcio foi apresentado a um homem dito recto e justo, que denunciou o seu próprio pai ás autoridades por ter roubado uma cabra. Perante o sucedido, Confúcio terá dito que um homem recto defende em primeiro lugar a família e só depois o estado ou a lei. O facto não agradou ao imperador da altura nem à futura classe governativa. Para Confúcio, explica de forma simplificada, o homem é, antes de mais um produtor de moral que sabe distinguir o bem do mal e é dotado de livre arbítrio, qualidades que o distinguem dos animais. Portanto, daqui advém também a sua responsabilidade, ou seja, o dever de agir correctamente, de modo a criar um mundo em que prevaleça a harmonia, e onde toda e qualquer acção é um exemplo. Para Luís Ortet, jornalista e editor há décadas radicado em Macau, a publicação das obras é da maior importância, pois existe sempre a tentação de fazer “uma leitura ocidental do Confúncio”. “Eles [os chineses] têm uma lógica própria e temos de dar atenção a isso, pois dão mais importância aos deveres do que aos direitos. A nossa cultura ocidental é baseada nos direitos”, apontou. Além disso, Luís Ortet destaca ainda que é preciso “ter coragem de ouvir”, já que a diferença que existe em termos culturais e civilizacionais é grande e que, por isso, “qualquer tentativa de suavizar isso é fugir à conversa”. No final, ficou a promessa deixada por Carlos Morais José de fazer um debate aquando da publicação dois livros que faltam da colecção (Analectos e Mêncio). O objectivo é compreender o pensamento que é “um dos mais importantes que a humanidade produziu, que nós tanto desconhecemos, e que é também a estrutura moral deste povo, com quem nós vivemos aqui em Macau”. “Por muito que se tente destruir o confucionismo ao longo da história da China, a verdade é que ele renasceu sempre. Faz parte desta sociedade e das pessoas que nos rodeiam e muitas das coisas que nos parecem difíceis de compreender no povo chinês, são óbvias e claras quando temos o conhecimento das ideias confucionistas”, rematou Carlos Morais José. O evento Semana Cultural Chinesa prossegue esta terça-feira, na Fundação Rui Cunha, com o lançamento do livro “As Leis da Guerra”, de Sun Bin, cuja apresentação ficará a cargo de Frederico Rato. https://www.youtube.com/watch?v=IM8-SfZ63fw
Pedro Arede PolíticaEmprego | Lei Chan U pede mais substituição de TNR [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita divulgada ontem, o deputado Lei Chan U questionou se o Governo vai ser mais rigoroso na implementação do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR), de forma a garantir mais postos de trabalho para os residentes. O deputado aponta que, segundo dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de desemprego dos residentes subiu para 3,1 por cento, entre Fevereiro e Abril, registo que não se verificava desde de 2001. Além disso, acrescenta Lei Chan U, durante este período temporal, o número de residentes que perderam o emprego foi de 5.500, valor acima dos 4.701 TNR que ficaram sem trabalho. O deputado argumentou ainda que o facto de no sector da construção “o número de TNR que perdeu o emprego [120], ser muito menor que o número de trabalhadores locais afectados”, é uma demonstração da “fraqueza do mecanismo”. Por isso, Lei Chan U pede que os TNR sejam retirados gradualmente de forma a abrir mais vagas para os locais, sublinhando ainda que vão chegar em breve ao mercado de trabalho milhares de recém-graduados. “Caso a taxa de desemprego continue a subir, especialmente com a entrada no mercado de mais de sete mil graduados universitários, as vagas existentes não são suficientes para satisfazer as necessidades de emprego dos residentes locais”, refere Lei Chan U. “Em que casos o mecanismo de emprego vai ser activado? O que vai ser feito no futuro para aperfeiçoar o mecanismo de saída de TNR?”, perguntou também Lei Chan U, após referir que as autoridades não anteciparam a evolução do mercado de trabalho.
