Apoios | Afastada nova ronda de subsídios e isenções de tarifas

[dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afirmou que não está prevista uma nova ronda de apoios à população, destinada a diminuir o impacto da pandemia. Em resposta às interpelações orais de Au Kam San e José Pereira Coutinho, o director da DSF revelou que não serão dados mais apoios pecuniários, nem estendida a isenção da cobrança das tarifas de electricidade e água até ao final do ano.

“O crescimento económico do mundo está a ser afectado pelo impacto da pandemia. Por isso, temos de ser cautelosos com as medidas de apoio a atribuir e ter em conta de que forma podem contribuir para dinamizar a economia de Macau. Além disso, temos outras medidas em vigor como a formação subsídiada e apoios aos desempregados ”, justificou o responsável.

Na mesma ronda de intervenções, o Director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, apontou que foram acrescentadas 10 mil vagas na formação subsidiada para pessoas com necessidade de emprego.

3 Ago 2020

TNR | Locais “não estão destinados” a trabalho doméstico, diz Song Pek Kei

[dropcap]“A[/dropcap]lguns tipos de trabalhos não são destinados aos residentes”, como, por exemplo, empregada doméstica. Esta é a leitura que Song Pek Kei faz do mercado de trabalho local em resposta ao argumento apresentado pelo sub-director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, quanto à substituição de TNR por locais. “De Janeiro a 24 de Julho, conseguimos transferir 2049 residentes para novos postos de trabalho e isto é também devido à saída de 10 mil TNR”, referiu o responsável da DSAL.

Perante os números Song Pek Kei argumentou que a leitura não pode ser feita de forma tão directa, pois há empresas que extinguiram postos de trabalho e não vão voltar a ocupá-los, simplesmente porque “não têm condições para contratar mais trabalhadores”.

Chan Un Tong voltou a sublinhar que o Governo pode cancelar quotas para trabalhadores não residentes (TNR) caso se verifique a existência de trabalhadores locais disponíveis para o emprego. “Se há trabalhadores locais em lay off ou em subemprego, enquanto há TNR a trabalhar, sugiro a esses residentes que se queixem à DSAL. Se conseguirmos provar que a empresa, directa ou indirectamente, está a afectar os residentes, vamos aplicar a lei e é provavel que possamos cancelar as quotas de TNR dessas empresas”, revelou o sub-director da DSAL após uma intervenção de Sulu Sou.

Chan Un Tong defendeu ainda que a política de saída de TNR tem contribuído para colmatar as preocupações relativas à taxa de desemprego ascendente entre os residentes.

3 Ago 2020

Seguro universal de fora dos planos do Governo

[dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, revelou que a criação de um seguro universal de saúde para os residentes de Macau não faz parte da agenda do Governo. A posição foi assumida após uma interpelação oral de Song Pek Kei ter dado o mote para o debate.

Apesar do relatório académico que resultou do estudo do sistema de saúde de Macau sugerir a atribuição de vales de seguro aos residentes, Ao Leong U justificou que a estratégia não faz parte dos planos do Governo, pois implica “o ajustamento de todo o sistema de saúde”, sendo necessário realizar um “estudo e avaliação aprofundados da articulação da legislação” e ter em conta o ambiente socio-económico.

“O Governo não tomou nenhuma posição ou definiu um rumo sobre o seguro médico universal. Vamos continuar a recolher opiniões de todos os sectores sociais para fazer a avaliação“, apontou a secretária.

Em resposta, Song Pek Kei alertou que é urgente que o Governo defina um rumo e uma calendarização.
“A maioria concorda com o seguro de saúde e o Governo, que está a analisar a situação há bastante tempo, vai aprofundar ainda mais o estudo. Vamos ter que estudar até quando? Vamos ter um rumo? Precisamos de uma calendarização e ouvir a vontade das pessoas. Qual é a posição do Governo?”, questionou a deputada.

Sobre a opinião de vários deputados de que a aposta no seguro de saúde, não só permitiria aliviar os encargos do Executivo em tempos de contenção de custos devido à covid-19, mas também dinamizar o mercado privado, Ao Leong U apontou que a situação não é bem assim. Sobretudo, depois da experência acumulada na utilização dos vales de consumo. “Se de facto [o seguro] consegue diminuir a pressão dos serviços de saúde pública? Nem sempre, porque quando implementámos o regime dos vales de saúde durante todos estes anos, não se diminuiu a pressão de trabalho do hospital público”, defendeu a secretária.

Apoios sobem

Ao Leong U revelou ainda que o montante destinado a instituições privadas que prestam cuidados de saúde tem crescido. “Para a aquisição de serviços médicos, desde 2016, o Governo já pagou entre mil milhões e 12 mil milhões, destinados ao número de utentes a quem prestámos esses serviços, que passaram de 720 mil para 780 mil”, apontou.

Perante as críticas de que o sistema de saúde de Macau falha na prestação de cuidados em tempo útil, Ao Leong U lembrou que em Macau “ninguém deixa de ser curado por uma questão de dinheiro”.

3 Ago 2020

Turismo | Continuidade das excursões locais dependente de vistos

O Governo não prevê estender o programa de excursões locais além de 30 de Setembro. Contudo, a secretária Ao Leong U admitiu um eventual prolongamento, caso a evolução da epidemia e da política de emissão de vistos assim o permitam. O itinerário Hengqin-Macau deve ser lançado este mês e serão criadas ofertas turísticas em hotéis até quatro estrelas

 

[dropcap]A[/dropcap] continuidade do programa de excursões locais “Vamos! Macau!” além de 30 de Setembro está dependente da evolução pandémica e da política de emissão de vistos da China. O cenário foi traçado na sexta-feira pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, em resposta a interpelação oral apresentada pela deputada Wong Kit Cheng.

“O programa das excursões locais irá decorrer até 30 de Setembro e, nesta fase, não está previsto nenhum prolongamento do prazo. Apesar do plano ter sido muito bem aceite, a sua extensão depende da epidemia e da política de emissão de vistos do nosso país e por isso vamos ter em consideração todos estes factores”, explicou Ao Leong U na Assembleia Legislativa (AL).

Também os deputados Leong Sun Iok e Pereira Coutinho questionaram a secretária acerca da continuidade do plano ou da implementação de novas estratégias para gerar receitas no sector do turismo, nomeadamente sobre aquilo que está a ser feito para atrair visitantes estrangeiros. Leong Sun Iok lembrou que “mesmo com a abertura das fronteiras de Guangdong as excursões caíram mais de 95 por cento”, enquanto Coutinho apontou baterias à necessidade de optimizar as infra-estruturas de transportes para captar mais turistas do sudeste asiático.

Em resposta, a secretária lembrou a situação incerta que se vive a nível internacional devido à covid-19 , sublinhado que, em primeiro lugar, está sempre a saúde dos residentes de Macau. “Agora, Macau está a conseguir controlar bem a epidemia, mas há várias regiões que estão em dificuldades. Neste momento, não temos condições para a vinda de visitantes do exterior, apesar de estarem abertas linhas aéreas e terrestres. Temos de assegurar a saúde da população e controlar primeiro a epidemia e só depois pensar abrir aos visitantes do exterior”, apontou Ao Leong U.

Equilibrar a balança

Song Pek Kei, depois de tecer elogios ao plano de excursões subsídiadas, apontou que, ao contrário das unidades hoteleiras de grande dimensão que lançaram campanhas com adesão de muitos residentes, os hotéis com quatro e menos estrelas “têm ficado às moscas”, porque não têm os mesmos equipamentos. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes admitiu que o problema existe e revelou que está a ser estudada a criação de pacotes de oferta turística que envolvem estes hotéis.

“Temos entrado em contacto com os hotéis de menor dimensão, porque eles não têm equipamentos ao nível dos grandes resorts. Estamos ainda a estudar como planear estes pacotes, de acordo com as necessidades das pessoas interessadas, para não gorar expectativas”, disse a directora da DST.

Depois de Ao Leong U ter referido na resposta a Wong Kit Cheng, que a DST iniciou contactos com a Ilha da Montanha para a organização do itinerário Hengqin-Macau, Senna Fernandes revelou que, possivelmente, este será uma realidade durante o mês de Agosto. “Estamos a pensar em meados de Agosto lançar esse itinerários para Hengqin, porque implica fazer o teste nucleico e, nesta fase, não podemos esgotar a capacidade de fazer testes a quem mais precisa”, justificou.

3 Ago 2020

Nair Cardoso, directora da Creche Internacional de São José: “O errado não existe na sala”

Apesar dos entraves colocados pelo IAS, a directora da nova Creche Internacional de São José (CISJ) está decidida a implementar uma filosofia pedagógica diferente, assente nas artes e na criatividade. Ainda com data de abertura incerta, o novo espaço vai admitir crianças que não tenham BIR

 

[dropcap]C[/dropcap]omo surgiu a ideia de criar a Creche Internacional de São José?

Não fiz parte do início do projecto e comecei apenas em Julho. O projecto nasceu mais ou menos em 2018, através da Universidade de São José (USJ), parte de uma vontade muito grande do padre Peter [Stiwell] de criar uma creche. Até porque existe uma aposta muito grande na área da educação na USJ, nomeadamente nos cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado em educação e agora também no doutoramento, frequentado por muitas pessoas. Portanto, haveria sempre uma grande aposta para se avançar com uma creche e eu penso que está aberta a porta para abrir um infantário, num futuro próximo. Com a saída do Peter Stilwell e a entrada do novo reitor, acharam que a creche precisava de mais apoios e então passou a ser da diocese. Isto calhou precisamente com a minha entrada na diocese. Vamos ter aqui voluntários que nos vão ajudar na área da psicologia e da educação e talvez possamos receber aqui alunos para fazer intercâmbios.

Como estão a correr os preparativos para a abertura? Já foi definida uma data?

Estamos a aguardar a decisão do Governo, como todas as outras escolas. Até Abril, a creche estava à espera de licença e em Abril conseguiu a licença do Instituto de Acção Social (IAS), que é uma fase bastante complexa e complicada. O IAS, que apoia totalmente esta creche, vem aqui inspeccionar o espaço e diz o que falta, ao nível dos equipamentos, o que é preciso comprar e a formação que as pessoas precisam de ter para ser contratadas. Quando cheguei já tínhamos todos os 22 funcionários contratados. O plano era abrir em Setembro. Para mim calhava bem porque esta fase, Julho e Agosto, é óptima para mudar pedagogias, coisas que a outra directora tinha em mente e que eu, como venho de uma escola internacional, vejo de forma diferente. Por isso, estou a implementar procedimentos alternativos, a formar pessoal e a mudar a disposição das salas. Criámos, inclusivamente, um atelier para apostar na arte. Venho com uma perspectiva diferente e tenho um sonho diferente para este espaço.


Como vai ser materializada essa pedagogia, assente na exploração de estímulos, na brincadeira e nas artes?

Quando recebi o desafio achei logo interessante. Venho de uma escola muito realizada que é a Escola Internacional de Macau (TIS). Trabalhei lá quatro anos, fui líder pedagógica num infantário, estava bem e sentia-me realizada. O desafio aqui é muito grande, porque deixei as crianças dos 4 e 5 anos, para trabalhar com crianças do 1 aos 3. Paralelamente, tenho um projecto dedicado a actividades extracurriculares, inspirado numa filosofia pedagógica totalmente diferente, chamada Regio Emilia, que é uma aposta que vai 100 por cento nesse sentido. Por isso, quando cheguei aqui pensei logo: vou implementar este sistema aqui na creche. No entanto, não é possível devido aos protocolos que o IAS nos exige, nomeadamente, quanto à utilização de materiais reciclados, que não podem ser usados, pelo facto de as crianças ainda serem muito pequenas e poderem ter alergias, por exemplo, com as tintas que queremos usar. Por isso, agora estou a pensar como vou implementar este sonho, que é o de implementar pedagogias alternativas e não tão tradicionais numa creche, pensando sempre na segurança das crianças. Então, decidimos apostar nas artes, porque é importante que as crianças explorem os sentidos e não há nada melhor do que a arte para o fazer. Ainda para mais, o meu mestrado e doutoramento são focados na pedagogia dos sentidos. Através deles é possível ensinar outras coisas que as crianças têm de aprender, como socializar e discutir umas com as outras. Isso tudo é importante e possível de desenvolver através da arte, para que as crianças não estejam sentadas no seu lugar. Aliás, nós não queremos crianças sentadinhas o tempo todo. Elas precisam de mexer, têm que mexer e precisam de mexer para saber o que aprender a seguir. É essa mudança de mentalidades que quero implementar aqui na creche.

Como é que essa filosofia pedagógica vai ser adaptada para funcionar de acordo com as regras do IAS?

O IAS tem 12 volumes de manuais pedagógicos que têm de ser implementados na creche, mas só existem em chinês. Sei falar fluentemente mandarim, mas não sei ler. Tive várias reuniões com o IAS e essa tem sido a minha luta. Vou dar o exemplo da música. As crianças têm de tocar um ritmo padrão e eu pergunto: o que é que as crianças de 1 ano vão entender com isso e porque é que a música tem de ser aprendida com uma pandeireta seguindo um determinado padrão? Porque é que não podemos colocar uma música a dar, deixando as crianças pintarem e explorarem, enquanto dançam e se sujam, tudo ao menos tempo? O IAS diz que, não é que não possa ser feito assim, mas, no entanto, é preciso ter em atenção a regra que fala da alergia dos materiais. Pensei então na filosofia da reciclagem do Regio Emilia e, por isso, estamos a testar usar as sobras das cascas das cenouras e das couves, para fazer tintas com a comida. Por isso, estamos nesta fase de experimentação e a ver o que é possível ou não fazer, sem que as crianças não têm a preocupação do certo e do errado. O errado não existe na sala.

Como se retira essa preocupação do que é certo e errado?

Por exemplo, e sem querer ferir susceptibilidades de outras escolas, eu não concordo com o puzzle. Não quer dizer que esteja errado e outras pessoas não possam educar as crianças de outra forma, mas só há uma maneira para encaixar um puzzle, não há criatividade nenhuma. Até podem estar a desenvolver, talvez, a coordenação motora, mas, para mim, é preferível, pôr uma série de blocos à frente dos miúdos para eles montarem o que quiserem. Cada peça pode ser, sei lá, uma nave espacial, um boneco ou o pai e a mãe. Chamamos a isso “open ended materials”, que é o que eu pretendo aos poucos colocar nas salas. Não há certo ou errado nesta idade. Nesta fase, as crianças têm de explorar os sentidos, ser felizes e alegres. O maior desafio para uma criança do 1 aos 3 anos é a separação. Claro que vão existir regras, não vamos montar aqui uma selva, mas de uma forma em que as crianças não são frustradas. Não há stress aqui. Os pais se quiserem deixar os filhos dentro da sala podem deixar. Se quiserem ficar um pouco dentro da sala de aula também podem. Vou tentar criar um ambiente o mais parecido possível com o sítio de onde vêm.

Podemos estar a passar ao lado de muitos talentos, só porque não abrimos as “portas certas” às crianças ou assumimos, à partida, um determinado caminho?

Infelizmente, as creches são regidas pelo IAS e, a meu ver, elas deveriam ser integradas na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A pergunta que eu faço a Macau é: porque é que as creches têm de ser vistas como uma componente social? Ou seja, em Macau as creches fazem parte do trabalho comunitário social que se oferece aos pais para tomar conta das crianças enquanto trabalham. Contudo, do 1 aos 3 anos já existem muitas potencialidades, as crianças podem brincar com arte, explorar a música, dançar, já sabem comer sozinhas. Não são seres que precisam de um adulto a monitorizá-los a toda a hora, todos os seus movimentos. Além disso, as creches oferecem um horário muito extenso, porque há pais, aqui em Macau, que trabalham por turnos e eu concordo com isso. No entanto, acho que deviam saber se os pais precisam mesmo deste serviço, porque as crianças não podem estar oito horas nas escolas. Aqui abrimos às 8h e fechamos às 20h, de segunda a sábado. É importante que as crianças estejam com os pais, irmãos, avós.

Qual a importância de apostar na multiculturalidade numa cidade como Macau?

A aposta na arte é a melhor linguagem, por isso é que também se apostou nessa área. Queremos implementar as línguas oficias de Macau aqui na creche. Infelizmente, a equipa, neste momento, não poderá ajudar tanto na utilização do português e do inglês nas salas e será mais o cantonês e o mandarim. Mas, a linguagem vem aos poucos e tanto as crianças vão poder ajudar os professores, como o contrário também é verdade. Os alunos estão aqui para ajudar e há uma ligação com o ambiente, em que ele próprio é também um “professor”, segundo a pedagogia que queremos aplicar. O professor está na sala, mas crianças também vão ensinar umas às outras. Nada melhor do que as crianças falarem a sua própria língua umas com as outras. Nunca vai haver a situação de “agora só vamos falar chinês” ou “agora é hora do inglês” e a multiculturalidade vem por aí. Porque em Macau, nós vemos miúdos a falar inglês, português, chinês, mandarim, vietnamita, tailandês e é precisamente essa a nossa aposta. As crianças podem falar a língua que usam em casa e daí poder influenciar os outros e todos poderem aprender.

Os não residentes também podem ser admitidos na creche?

Nesta fase, não temos nenhuma objecção do IAS para termos algumas vagas para crianças que não tenham BIR e isso foi o primeiro pedido que fiz. Eles disseram que dependendo da creche podemos atribuir um número para não residentes e acho que isso é importante, porque, às vezes, é um desespero os pais que detêm bluecard não terem escolas para os filhos. Ainda não sei o número definido, mas vamos ter uma quota para crianças que não têm BIR. As que têm BIR as propinas são equiparadas a todas as escolas do IAS, ou seja, 2.500 patacas mensais, o dia todo, já incluindo refeições. O preço é o de uma escola pública e o serviço é equiparado a uma escola privada.

Quais os objectivos de ocupação neste primeiro ano lectivo?

Com a licença que temos, podemos ter no máximo 240 crianças com as oito salas a funcionar. No entanto, numa primeira fase, vamos tentar restringir-nos, no máximo a 120, porque o número de pessoal que temos actualmente só dá para funcionar cinco salas. Para já, o objectivo é receber entre 80 e 90 crianças em quatro salas. Isto porque é preciso adaptação a uma nova filosofia de ensino e pedagogia, até porque temos de ganhar a confiança dos pais. Somos novos. Não é como uma creche que está aberta há 10 ou 11 anos na qual os pais confiam de olhos fechados. Os pais têm muito receio das doenças transmitidas nas salas e das intoxicações alimentares e essa é outra preocupação. Por isso estamos a dar formação ao pessoal sobre a maneira como se desinfecta os brinquedos e as salas. Estamos também a testar o menu que a cozinha está a preparar.

Está preocupada com o efeito que a pandemia pode ter no dia a dia da creche?

Na verdade, a pandemia até me vai ajudar, porque os pais já educaram as crianças nesse sentido e elas já sabem desinfectar as mãos, lavar as mãos várias vezes, usar a máscara e manter alguma distância das outras crianças. Isso ajudou, porque desde Fevereiro que estamos nesta situação e as crianças tiveram mais do que tempo para se adaptar e os pais também estão mais mentalizados para isso.

31 Jul 2020

Chumbos | Professores e responsáveis a favor de novas regras

Apesar da controvérsia, professores e responsáveis estão sintonizados quanto aos efeitos positivos do fim das reprovações no primeiro ciclo e da inclusão de taxas de retenção noutros anos escolares. A medida entra em vigor no ano lectivo 2021/2022

 

[dropcap]É[/dropcap] unânime entre professores e responsáveis de institutos de ensino de Macau. A medida que põe fim aos chumbos até à quarta classe e prevê taxas de retenção para outros anos escolares, tem, de um modo geral, efeitos benéficos para os alunos.

Em causa está o regulamento administrativo anunciado na passada semana pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que estabelece o sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular de Macau, interditando as reprovações no ensino básico, da primeira à quarta classe. Além disso, o regulamento que entra em vigor no ano lectivo 2021/2022, determina que a taxa de retenção global não pode ser superior a 4 por cento no 5º e 6º ano e exceder 8 por cento no ensino secundário.

Manuel Machado, presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM) revelou ao HM ser “100 por cento a favor” da introdução das novas medidas, até porque, por norma, os chumbos são sempre entendidos como “situações de excepção”.

“Numa escola devemos trabalhar para que os alunos progridam de ano de escolaridade em ano de escolaridade. As retenções devem ser consideradas situações de excepção aplicáveis quando, juntamente com as famílias e os próprios alunos, se chega a conclusão que é vantajoso ficarem retidos mais um ano do que progredirem, isto falando apenas do 1º ciclo”, explicou.

Apesar de admitir que é importante “não generalizar” e haver situações em que o chumbo é eventualmente “benéfico”, o responsável aponta que é sempre preciso ponderar bem todos os motivos dessa discussão. Contudo, Manuel Machado diz-se “a favor da progressão”. “Uma escola de sucesso é uma escola em que os alunos progridem, não é uma escola em que os alunos ficam retidos”, referiu.

Sobre as taxas de retenção, Manuel Machado entende que as percentagens de 4 e 8 por cento são “balizas” que servem “para não permitir que as escolas ultrapassem um determinado número de alunos retidos”. “Mas, quanto menos melhor”, rematou.

Salto em frente

Também Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação da Universidade de São José (USJ) considera a medida “muito necessária”. Sobretudo porque a abolição das reprovações nos primeiros anos de escolaridade já existe em muitos países e, em Macau, “havia uma grande ignorância e desconhecimento dos professores”, sobre os alunos com mais dificuldades na progressão da aprendizagem.

Para a também professora da USJ, o novo regulamento é bem-vindo, dado que a reprovação é um mecanismo de controlo que, a ocorrer, pode ser discriminatório e ter efeitos extremamente negativos para as crianças entre os 6 e os 10 anos.

“Quando se trata da avaliação no final do ano, estamos a falar de uma faceta mais negra da avaliação digamos assim, que é a do controlo e da quantificação. Esta avaliação implica a exclusão de alunos que acabam, muitas vezes, por abandonar o percurso escolar e levar ao fracasso, contribuindo para a estratificação social”, partilhou Ana Correia com o HM. “Faz sentido exercer este mecanismo de discriminação e exclusão quando as crianças ainda estão numa fase inicial do seu percurso escolar?”, rematou.

Além disso, aponta a professora, quando um aluno reprova, no ano seguinte, estará mais desmotivado, dado que, não só perdeu o grupo de amigos e a auto-confiança, como será também “estigmatizado em relação aos outros e, inclusivamente, pela família, que decepcionou”.

“Os efeitos psicológicos penalizam mais a criança do que ela passar de ano e manter o seu o grupo de amigos. Além disso, mesmo que a criança tenha fragilidades é obrigação do sistema e da escola encontrar recursos e estratégias para ajudar o aluno a crescer e a desenvolver-se”, acrescentou a académica.

Ana Correia acredita que a medida vai contribuir para que as escolas se foquem mais nos mecanismos destinados a ajudar os alunos, podendo dar também início a uma nova forma de encarar a pedagogia e as estratégias de ensino. Ou seja, para além da dimensão académica, a professora acredita que o novo regulamento pode abrir portas para que no futuro seja dada atenção, por exemplo, ao desenvolvimento motor, pessoal e social da criança.

“A medida só por si não significa que os alunos venham a saber mais, isto é apenas o princípio. Espero que as escolas façam o seu ‘trabalho de casa’, repensem a forma de ensinar e garantam que os alunos aprendem. A avaliação não pode ter apenas como objectivo a parte académica tem de incluir outras dimensões, como o desenvolvimento motor, pessoal e social da criança”.

A concretização desse objectivo está, na óptica da professora, dependente de cada escola, existindo ainda muito trabalho que “tem de ser feito ao nível da formação de professores”, já que “ainda há muito ensino tradicional em Macau centrado no professor”.

Pais mais activos

Sobre o maior envolvimento dos encarregados de educação previsto no novo regulamento, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM, mostrou estar “bastante agradado”.

“Há um avanço grande neste regulamento administrativo, que passa pela promoção da presença dos encarregados de educação em toda a avaliação. Não só na parte negativa de poder pedir que o filho chumbe, mas também no facto de prever que encarregados de educação colaborem com a escola na definição de elementos de avaliação”, partilhou Filipe Regêncio Figueiredo.

Já quanto ao fim dos chumbos e taxas de retenção, o responsável lembra que em Portugal “também há restrições” e que, no caso do primeiro ciclo, a lei “privilegia a estabilidade emocional em virtude da aprendizagem”.

“Pondo-me a mim na posição de pai será sempre uma situação muito excepcional, porque acho que nenhum pai, por muita razão que a escola e os professores tenham em chumbar um aluno, gosta que o seu filho chumbe”, aponta.

Admitindo não saber como a medida vai ser recebida pelos pais da EPM, Filipe Regêncio Figueiredo espera agora que, após adequar os regulamentos de avaliação à luz às novas regras, a escola partilhe com os encarregados de educação “para que se pronunciem”.

Estudos académicos não invalidam impacto pedagógico de chumbos

Um pouco por todo o mundo a validade das reprovações no percurso escolar tem sido matéria de estudo académico e controvérsia. Qual o mérito dos chumbos e o seu impacto?

Em Portugal, foram realizadas várias investigações, com as conclusões a caírem para os dois lados da questão, ou para lado nenhum, demonstrando que a matéria está longe de ser taxativa.

O estudo com a conclusão mais dramática na panóplia de investigações analisadas pelo HM, foi conduzido numa universidade do Estado da Florida, nos Estados Unidos. O artigo compara a retenção de ano escolar a um dos eventos mais traumáticos da vida de uma criança, equivalente a perder um progenitor ou a ficar cego. Além dos pedidos para enumerar os eventos mais stressantes da vida de alunos do 1º, 3º e 6º ano, o estudo comparou o futuro dos que foram retidos e dos alunos que sempre foram aprovados, e concluiu que 93 por cento dos estudantes chumbados continuou a ter resultados escolares que reflectiram competências insuficientes sete anos após o ano da retenção.

Além disso, os dados de investigadores da Florida Gulf Coast University apontam para a maior probabilidade de alunos de minorias étnicas e jovens oriundos de famílias desfavorecidas em termos socioeconómicos serem reprovados, em comparação com os seus pares caucasianos oriundos de famílias de classe média-alta.

Um estudo publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal, e comissariado pelo Conselho Nacional de Educação, alarga o espectro das razões além da origem e estatuto socioeconómico, para um fenómeno multidisciplinar, elencando “atributos individuais, de família e dos colegas”, como “importantes factores na explicação da repetência”.

A investigação pegou em dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, para analisar os índices de retenção na escola pública de Portugal. Os investigadores concluíram que “a repetência em níveis iniciais do ensino básico produz um impacto negativo no desempenho numa fase mais tardia, o que sugere que haverá vantagem em implementar práticas alternativas de apoio aos alunos nesses níveis”.

Porém, o documento abre a porta à nuance, sem comprometimentos para um lado ou outro. Assim sendo, indica que “os efeitos de curto-prazo da repetência numa fase mais avançada do percurso escolar são, pelo contrário, positivos, embora de pequena dimensão, o que não parece questionar tal prática neste caso”.

Por outro lado

Um outro estudo, de 2018, da Universidade Nova de Lisboa destaca alguns aspectos positivos das reprovações, quando estatisticamente insignificantes, e efeitos negativos quando numericamente mais frequentes.

“O impacto da retenção precoce não é estatisticamente significativo ou tem uma pequena magnitude positiva. Considerando os altos custos de manter os alunos na escola por mais um ano, o pequeno benefício obtido com a retenção sugere que a repetição é uma ferramenta ineficaz para lidar com o baixo desempenho nos estágios iniciais.”

Além disso, o relatório da Universidade Nova conclui que os professores têm tendência para não reter alunos que já reprovaram em anos anteriores e que os rapazes têm maior propensão para chumbar do que as raparigas. Outros factores que aumentam a probabilidade de reprovação, são habilitações académicas da mãe do estudante que se resumem ao ensino básico e o aluno ser originário de um país lusófono.

30 Jul 2020

André Antunes, chefe da equipa de astrobiologia da MUST: “Existe vida em Marte e nós vamos encontrá-la”

Investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) não duvida que é uma questão de tempo até se encontrar vida extraterrestre. Sobre a missão chinesa a Marte, André Antunes considera a Tianwen-1 “extremamente ambiciosa”

 

[dropcap]O[/dropcap] que considera ser uma missão bem-sucedida e uma missão aquém das expectativas?

É difícil responder a essa questão. Neste tipo de missões, que obviamente envolvem custos bastante elevados, existem sempre expectativas muito altas. Mas, tendo em conta o interesse e a relevância de Marte numa perspectiva de evolução humana futura, se eventualmente conseguirmos algumas respostas para a maior pergunta que a humanidade alguma vez fez, já será um sucesso. Estamos ou não sozinhos no universo? Existe vida em mais algum sítio? Qualquer espécie de dados ou informação que nos permita chegar mais perto dessas respostas, são vitais.

Em que difere esta missão de outras que já foram feitas a Marte?

Um aspecto bastante interessante em relação à Tianwen-1 é o facto de ser uma missão extremamente ambiciosa. A maior parte das missões anteriores a Marte, consistem apenas num tipo de módulo. Ou há um módulo orbital, ou seja, uma sonda que fica em órbita do planeta, ou há um módulo que pousa na superfície do planeta e que fica mais ou menos estático ou ainda eventualmente um Rover, um veículo que se desloca à superfície. Neste caso, a China optou por enviar três módulos de uma só vez. Por isso, do ponto de vista técnico, é um desafio e um risco muito maior. É muito mais complicado, mas a ter sucesso, é um enorme salto em frente por parte da China.

Qual o propósito da criação da unidade de astrobiologia da MUST?

O nosso objectivo é fazer de Macau o ponto de referência da astrobiologia para toda a China. Existe alguma investigação que se faz no Interior da China nesta área, mas não há nenhuma espécie de centro coordenador desses esforços. A ideia é precisamente que Macau e a unidade de astrobiologia da MUST, através do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias (State Key Lab), funcionem como ponto agregador destas actividades. Do ponto de vista científico e tecnológico, o primeiro passo é a criação dos laboratórios, que devem estar concluídos em Setembro. Depois disso, queremos formar uma equipa que esteja preparada para estudar amostras que venham de Marte. Esse é um dos próximos grandes passos. Como nós, há outras agências espaciais interessadas em trazer amostras de Marte para a Terra, com o objectivo de estudar a possível existência de vida, actual ou passada, em Marte.

Que tipo de apoio vai ser prestado pelo laboratório nas missões a Marte?

A unidade de astrobiologia não está directamente ligada a esta missão, mas pretendemos tratar de amostras em missões futuras. A ideia é procurar locais no nosso planeta que tenham condições semelhantes a Marte e ver se lá existe vida ou não. A unidade de astrobiologia em Macau serve para congregar esforços existentes na China e promover a ligação com o exterior, porque Macau funciona, segundo a história e a tradição, como ponto de ligação entre o Interior da China e o resto do mundo. Nesse aspecto, estamos numa localização privilegiada e este é parte do motivo pelo qual o State Key Lab foi aqui instalado. Com o estudo de ambientes semelhantes que existem um pouco por todo o planeta, vamos conseguir compreender melhor os limites e as adaptações da vida e informar futuras missões chinesas sobre os melhores locais para recolher amostras, o que fazer com as amostras quando vierem e como estudá-las. A ideia é precisamente criarmos aqui a capacidade laboratorial, técnica e a equipa que estará pronta para estudar estas amostras quando elas chegarem.

O nome da missão Tianwen-1, em português, significa “questões celestiais”. Quais são as áreas de investigação onde esperam encontrar mais surpresas? Está em cima da mesa encontrar vida em Marte?

Eu sou suspeito nestas coisas, mas tudo o que tem a ver com o facto de estarmos mais próximos de desvendar se existe vida ou não, considero uma descoberta incrível, uma coisa impressionante. Estou plenamente convicto de que existe vida em Marte e nós vamos encontrá-la. Vai ser uma revolução de todo o tamanho a nível científico. Há duas hipóteses. Ou há vida parecida com aquela que existe na Terra, o que seria muito interessante, porque há teorias que dizem que a vida poderá ter tido origem em Marte e ter passado para a Terra através do trânsito de material espacial entre os dois planetas, no início da sua formação. Ou então pode ser uma coisa completamente diferente e isso seria fenomenal. Acho que ainda estamos muito limitados, porque continuamos a ter uma visão muito antropocêntrica, centrada naquilo que conhecemos e na nossa realidade. Por vezes, temos dificuldade em expandir os nossos horizontes ou ter ideias e percepções diferentes, porque só conhecemos vida num único sítio.

Estamos a falar, para já, ao nível de microrganismos?

Sim, mas mesmo falando de microrganismos pode ser uma coisa completamente diferente e nós assistimos a esse tipo de situações, mesmo ao nível do estudo microbiológico no nosso planeta, por exemplo, com a descoberta de microrganismos que conseguem viver em condições extremas e isso é uma coisa completamente inesperada. Ninguém pensava que fosse possível.

Alguma vez imaginou estar envolvido num projecto desta natureza? Como é que, de repente, acaba a trabalhar numa missão espacial?

Não foi uma coisa planeada, mas desde criança que gosto muito deste tipo de tópicos. Sempre adorei o espaço, saber mais sobre os outros planetas e ciências planetárias. Durante muitos anos, quando me perguntavam o que é que eu queria ser quando fosse grande, eu respondia sempre: astrónomo. Em Portugal a astronomia não tem propriamente grande visibilidade ou opções de formação. Por isso, à medida que fui crescendo, fui aferindo um pouco o caminho e optei pela biologia. Mais tarde, dediquei-me à microbiologia, mas mantive sempre uma paixão forte pelo espaço e pelas ciências planetárias. Por coincidência, ou talvez até tenha sido uma decisão subconsciente, a área da microbiologia, que acabei por estudar, foi a microbiologia de ambientes extremos, que está directamente ligada à astrobiologia e à procura de vida noutros planetas. Ao longo dos anos fui trabalhando com ambientes extremos em vários locais, como o Médio Oriente, onde estive bastante tempo. Trabalhei também com amostras do fundo do Mar Vermelho, estive em Cabo Verde e ainda no Reino Unido antes de vir para Macau. Nos últimos anos acabei por ter uma ligação mais forte com alguns projectos ligados à Agência Espacial Europeia e ligações com a NASA e, por isso, quando surgiu a oportunidade de vir para Macau, a transição foi completamente natural. Obviamente que não me passava pela cabeça estar envolvido nas missões chinesas a Marte, mas estar aqui é uma feliz coincidência de caminhos.

Como é a relação da agência espacial chinesa em comparação com a europeia e a NASA?

Ainda é cedo para falar sobre agência espacial chinesa, mas tenho feito contactos e inclusivamente submeti um projecto para enviar micróbios para o espaço e, ao nível do diálogo, tem corrido muito bem. Inclusivamente, do ponto de vista de colaborações internacionais, porque pode haver dúvidas se há algum problema em envolver parceiros de outros países, a abertura tem sido completa. Há muito interesse em colaborar e nas ligações internacionais. A grande limitação que tem havido tem sido, de facto, a covid-19, que me tem impedido de ir a Pequim.

Que semelhanças existem entre a Terra e Marte, que tornam o seu estudo tão importante?

Há uma série de características que tornam Marte particularmente interessante do ponto de vista do estudo científico e de novas descobertas que possam surgir. Marte é o planeta do sistema solar mais parecido com a Terra. Do ponto de vista da temperatura, apesar de ser mais frio, é o planeta que tem as temperaturas mais próximas e reúne outras condições curiosas, como o facto de a duração dos dias ser muito parecida com a duração na Terra. Mas há outras características semelhantes, como a presença de uma atmosfera, que é mais ténue, e a existência de grandes reservas de gelo de água.

Acredita que, no futuro, vai ser possível viver em Marte?

É uma possibilidade, mas não acho que seja um plano de curto prazo, independentemente daquilo que se possa ler ou pensar. É um tema que tem sido bastante badalado por iniciativas do sector privado, com o Ellon Musk [Tesla] à cabeça, que fala em enviar pessoas para Marte. Mas, na minha opinião, ainda não estamos nesse ponto. A nível tecnológico ainda não estamos suficientemente preparados para estabelecer qualquer tipo de base permanente, semi-permanente ou de fazer um esforço de colonização. Estamos a falar de coisas complicadas e que custam muito dinheiro. Além disso, precisamos de esforços adicionais ao nível dos materiais de construção, ou seja, vamos construir noutro planeta ou, em vez disso, enviamos já tudo construído da Terra. Quanto a suportar a vida humana noutros planetas, e atenção que Marte está bem posicionado porque tem reservas de gelo de água, o primeiro passo será sempre a Lua. A Lua está bem mais próxima e é um bom local de teste e implementação de procedimentos que depois poderão a ser úteis em Marte. Além disso, mesmo que se trate apenas de pôr a primeira pessoa em Marte, é uma missão que acarreta riscos do ponto de vista de uma possível contaminação do planeta. Este é outro dos ramos da astrobiologia, a protecção planetária. Isto é, assegurarmos que qualquer espécie de missão ou material que venha da Terra e que aterre em qualquer parte do sistema solar onde possa existir vida, os riscos de contaminação sejam minimizados dentro do possível. Como os micróbios têm capacidade de sobreviver no espaço e ao transporte até lá chegar, corremos o risco de, tendo condições, que se multipliquem e destruam ecossistemas completos noutros planetas que nós nem sabemos ainda que lá estão. Do ponto de vista científico, imaginemos que uma missão de milhões, com o objectivo detectar vida em Marte, depois de ter um resultado positivo, chega à conclusão que a sonda foi carregada de micróbios e que o que detectou foi nada mais, do que aquilo que levou.

O prazo de validade do nosso planeta pode levar-nos a ter que o deixar mais cedo?

Aquilo que consideramos o prazo de validade da Terra depende muito da utilização que lhe damos. Actualmente sabemos que o Sol não irá durar para sempre e que isso pode significar que a Terra deixa de existir nesse momento. Quanto à utilização da Terra e dos recursos que existem, a continuar ao ritmo que estamos, a gastar recursos naturais como se não houvesse amanhã, obviamente que a capacidade do planeta para sustentar vida humana, fica comprometida.

28 Jul 2020

Covid-19 | Xinjiang e Liaoning fora do grupo de risco em Macau

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) deixaram, para já, de fora, as províncias de Xinjiang e Liaoning da lista de regiões de alta incidência epidémica. Isto, apesar do surto de 61 novos casos de covid-19 assinalados ontem nos dois locais. No entanto, as autoridades dizem estar atentas e vão acompanhar o estado de saúde dos turistas provenientes das duas províncias, mesmo quando regressarem aos territórios, depois de visitar Macau.

“Estamos a acompanhar e mantemos contacto próximo com a Comissão Nacional de Saúde. Por enquanto, ainda consideramos estas províncias como zonas de médio risco. Por isso as pessoas provenientes desses locais têm de apresentar um teste negativo de ácido nucleico e a cor do seu código de saúde será amarelo. [À chegada] Vamos ainda (…) perguntar de onde vêm, se tiveram contacto com casos confirmados, etc”, explicou ontem a médica Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de imprensa de actualização do novo tipo de coronavírus

A responsável acrescentou ainda que, à entrada em Macau, os turistas provenientes de Xinjiang e Liaoning vão receber instruções específicas para “respeitar as regras de higiene pessoal” e “evitar ajuntamentos” e serão obrigados a realizar um novo teste ácido nucleico após 72 horas

Ao regressar a Xinjiang e Liaoning depois de visitar Macau, os turistas irão continuar a ser acompanhados pelos SS.

“Quando voltarem para a sua terra de origem depois de estar em Macau, vamos manter o acompanhamento sobre a situação desses visitantes”, assegurou Leong Iek Hou.

Questionada sobre o número de turistas das duas províncias que estão actualmente em Macau, Leong Iek Hou apontou não ter dados para fornecer aos jornalistas.

Hong Kong em avaliação

Na conferência de imprensa, Leong Iek Hou, reiterou que, por agora, continua tudo igual para quem vem de Hong Kong. Ou seja, para além da apresentação de um resultado negativo ao teste de ácido nucleico, quem entra em Macau proveniente do território vizinho, tem de fazer quarentena obrigatória de 14 dias. No entanto, admitiu que a situação pode ser ajustada caso a situação piore.

“Se a situação ficar mais grave podemos ajustar as medidas mas, por enquanto, a medida em vigor é esta. No entanto, vamos continuar a avaliar a situação de acordo com a evolução da epidemia”, admitiu.
Sobre os tripulantes das embarcações de mercadorias que viajam diariamente de Macau para Hong Kong, Hou recordou que estão isentos de quarentena e considera que existem condições de segurança, já que estes trabalhadores não podem sair dos barcos quando chegam a Hong Kong e têm de fazer um fazer um teste de ácido nucleico a cada sete dias.

28 Jul 2020

Trabalho | Compensações por acidente aumentam em Setembro

[dropcap]O[/dropcap] valor das indemnizações por acidentes de trabalho, doenças profissionais e prémios de seguro vai aumentar já a partir do dia 11 de Setembro. O anúncio foi feito ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo e comunicado pela DSAL e a AMCM.

Assim, os limites mínimo e máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta passam, respectivamente, a ser de 405 mil e 1,35 mil milhões de patacas, depois de um aumento de oito por cento.

Aumentados na mesma percentagem foram também os limites por morte, passando o mínimo a ser de 324 mil patacas e o máximo para 1,08 mil milhões de patacas.

Quanto ao valor destinado às compensações relacionadas com despesas de funeral, passam a estar fixadas entre 4.600 patacas (limite mínimo) e 17.800 patacas (limite máximo).

O despacho prevê ainda que o limite máximo das chamadas “prestações em espécies” aumente cinco por cento, para 3,15 milhões de patacas por cada trabalhador. Estas prestações dizem respeito a tratamentos médicos ou à compra de medicamentos em caso de acidente ou doença.

Os valores relacionados com o uso de aparelhos de prótese e ortopedia foram ainda actualizados em 5,1 por cento.

“O Governo acredita que, através da actualização dos diversos limites das indemnizações, irá proporcionar maior garantia aos trabalhadores que perdem total ou parcialmente a capacidade de trabalho devido a acidentes de trabalho ou doenças profissionais, e aos seus familiares”, pode ler-se no comunicado da DSAL.

28 Jul 2020

Trânsito | Corridas ilegais disparam durante a pandemia

Nos primeiros seis meses de 2020 as infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento em comparação com 2019. Com o trânsito drasticamente reduzido devido à pandemia, aumentaram, no entanto, os casos de excesso de velocidade e de condução sobre o efeito do álcool. Infracções praticadas por taxistas caíram 96,9 por cento

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar das melhorias em quase todos os quadrantes, as ondas de choque geradas pela covid-19 podem estar também espelhadas no trânsito. As infracções relacionadas com corridas ilegais aumentaram 550 por cento na primeira metade do ano, relativamente ao mesmo período de 2019. Ou seja, entre Janeiro e Junho de 2020 foram interceptadas 13 corridas ilegais, número tanto mais representativo, se for tido em conta que, no primeiro semestre de 2019, foram registados apenas dois casos, ou que, ao longo de todo o ano passado, ocorreram nove situações do mesmo género.

Mas os excessos não se ficam por aqui. De acordo como dados estatísticos do trânsito, divulgados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o número de infracções por excesso de velocidade subiu para 8.163 nas vias públicas (mais 8,77 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram notificados 7.505 infractores. Dentro do mesmo campo de análise, destaque ainda para a ocorrência de 118 casos de excesso de velocidade na Ponte Governador Nobre de Carvalho (mais 391,67 por cento), relativamente aos primeiros seis meses do ano passado, quando foram registados 24 infractores.

Segundo a CPSP, durante o mesmo período, aumentaram também o número de condutores sancionados por conduzir sob efeito do álcool durante as operações stop. Ao todo, foram multados 82 infractores (mais 17,14 por cento), ou seja, mais 12 casos, comparativamente com 2019. Também o número de casos de ultrapassagem do sinal vermelho aumentou mais de 50 por cento nos primeiros meses do ano, de 842 (2019) para 1.284 (2020).

Infracções em queda

Em termos gerais, as estatísticas da CPSP reflectem melhorias significativas em praticamente todos os campos, sendo que as infracções à Lei do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento do Código da Estrada diminuíram 44,1 por cento (250.804) comparativamente com os primeiros seis meses de 2019, quando foram registadas 448.977 multas.

Representativo da diminuição do número de infracções é o número de irregularidades praticadas pelos taxistas durante o primeiro semestre. Se em 2019 foram assinaladas 2.785 infracções, em 2020 foram registados apenas 85 casos, ou seja, menos 96,95 por cento. Destes, três (menos 99,84 por cento) dizem respeito a casos de cobrança abusiva, 26 (menos 95.43 por cento) por recusa de transporte e 56 (menos 84.49 por cento), por outras irregularidades.

Quanto a acidentes de viação, houve uma diminuição de 31,26 por cento (4.241), comparativamente com o mesmo período do ano passado, quando foram registados 6.170 ocorrências. Diminuiu ainda, por exemplo, o número de veículos bloqueados, estacionamentos ilegais, casos de desobediência aos sinais de trânsito e de utilização de telemóvel durante a condução. Não foi registado qualquer caso de condução sob efeito de drogas.

No total, o montante cobrado por infracções diminuiu de 94,2 milhões de patacas, em 2019, para 56,6 milhões de patacas nos primeiros seis meses de 2020 (menos 39,84 por cento).

28 Jul 2020

Consultas públicas | Membros não podem acumular mais que três cargos

[dropcap]O[/dropcap]s membros dos organismos consultivos podem acumular, no máximo, cargos em três organizações diferentes, que tenham como fim a realização de consultas públicas. O esclarecimento foi prestado em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pedia maior transparência e eficácia dos mecanismos de consulta como parte importante da reforma da Administração Pública prevista nas LAG para 2020.

Numa resposta assinada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, refere ainda que, a recondução de mandatos por parte de membros dos organismos consultivos, está obrigada a ter uma “duração não superior a seis anos”. O objectivo passa por promover mais oportunidades e a rotatividade dos membros nomeados.

Sobre as normas que visam melhorar a eficácia das consultas públicas, o Governo diz estar “atento”, reiterando que irá rever e aperfeiçoar “constantemente” o regime que regula os trabalhos dos organismos consultivos.

Já perante o pedido de Sulu Sou para que mais organismos sigam o “bom exemplo” do Conselho do Planeamento Urbanístico e promovam reuniões abertas ao público, os SAFP apontam apenas que “os organismos consultivos adoptam diferentes abordagens”.

28 Jul 2020

Assalto | Detido homem que roubou ourivesaria em 320 mil patacas

Um homem de 46 anos, viciado em jogo, foi detido no bairro de Iao Hon depois de ter fugido de uma ourivesaria com três peças de ouro nas mãos. O suspeito, que vai agora responder pelo crime de furto qualificado, foi neutralizado por um funcionário da PJ que estava de folga e um transeunte

 

[dropcap]H[/dropcap]á fugas que quase nem chegam a sê-lo. Um residente do Interior da China com 46 anos, foi detido no passado sábado, pouco tempo depois de ser saído com três peças de ouro no valor de 320 mil patacas, de dentro de uma ourivesaria localizada no bairro de Iao Hon. O homem, que roubou duas pulseiras e um colar à ourivesaria Chong Fok, foi interceptado, com a ajuda de um transeunte, por um funcionário da Polícia Judiciária (PJ) que se encontrava de folga nesse dia.

De acordo com os dados que a PJ conseguiu apurar após investigação, antes de executar o roubo, o homem terá ido à ourivesaria durante a manhã, por volta das 10h00, alegando estar interessado em adquirir várias peças de ouro, dado que se encontrava a tratar dos preparativos para um casamento. Depois de analisar algumas jóias e de assinalar, de antemão, as duas pulseiras e o colar que viria mais tarde a roubar, o suspeito informou a funcionária da loja que voltaria mais tarde com o dinheiro necessário para fazer a compra.

O homem cumpriu a sua palavra e, por volta das 13h00 regressou à ourivesaria. Do outro lado do balcão, esperando receber 320 mil patacas em troca, a funcionária entregou ao homem as três peças previamente reservadas. Contudo, em vez de pagar, o suspeito pegou nos objectos e iniciou a fuga. Já na rua, o alerta foi dado pela funcionária do estabelecimento ao gritar por socorro, enquanto perseguia o assaltante.

Folga dourada

Perante o aparato, um funcionário do departamento civil da PJ que se encontrava de folga conseguiu interceptar o suspeito com a ajuda de outra pessoa que assistia à fuga.

O homem, que viria a ser detido por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), admitiu mais tarde a prática do crime, tendo declarado ser viciado em jogo. Segundo a PJ, o suspeito alegou mesmo ter dívidas de mais de 100 mil patacas para saldar junto de familiares e amigos, após perder muito dinheiro nos casinos de Macau.

O caso seguiu já para o Ministério Público (MP), onde o homem vai ser investigado pela prática do crime de furto qualificado, podendo ser punido com uma pena de prisão entre os dois e os 10 anos.

27 Jul 2020

Animais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM

José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes.

A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação.

Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos.

Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado.

Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas.

“Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM.

Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras.

“Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta.

Melhorar a articulação

Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado.

“Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.

27 Jul 2020

Guia | Novo Macau faz queixa ao CCAC sobre prédio de 90 metros

A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC por considerar que o prédio de 90 metros de altura na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues viola a Lei do planeamento urbanístico. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a alertar a UNESCO sobre o prédio inacabado na Calçada do Gaio

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau considera que a planta do lote situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a construção de um prédio com 90 metros de altura, viola a Lei do planeamento urbanístico. Recorde-se que o projecto tem sido contestado por danificar a integridade visual da paisagem do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

De acordo com um comunicado divulgado ontem, a Novo Macau revela ainda que, após suspeitar que o conteúdo da planta de condições urbanísticas (PCU) do lote é susceptível de violar a lei, fez queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), solicitando a abertura de uma investigação sobre o caso e a suspensão de todos os trabalhos relacionados com o projecto.

A associação aponta que o conteúdo da PCU falha ao não especificar correctamente os índices de ocupação e de utilização dos solos máximos permitidos e a altura máxima permitida dos edifícios, normativas previstas no Artigo 59.º da Lei do planeamento urbanístico.

“A planta viola claramente Lei do planeamento urbanístico e afecta o direito legal de informar o público (…) e falha em cumprir os princípios da legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública, estipulados pela Lei do planeamento urbanístico. A Novo Macau considera, por isso, que a planta é ilegal”, pode ler-se no comunicado.

Além da queixa junto do CCAC, a Novo Macau considera ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) deve “ter a iniciativa de retirar a planta em questão”.

No comunicado, é ainda apontado que, no seguimento da consulta pública da planta de condições urbanísticas, perto de 80 por cento das opiniões mostram oposição ao projecto.

Ameaça constante

A Novo Macau reitera ainda que, a paisagem do Farol da Guia tem sido “constantemente ameaçada” pelas construções que têm vindo a ser repetidamente edificadas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

“A Novo Macau apela encarecidamente ao Governo que restrinja os limites de altura dos edifícios em redor do farol, de forma a evitar que projectos legais, embora irrazoáveis, continuem a prejudicar uma paisagem extremamente valiosa, que integra a lista do património mundial”.

Também o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia abordou ontem o tema da preservação da integridade visual do monumento, através do envio de mais uma carta dirigida à UNESCO. Depois de em Junho ter enviado uma primeira carta e de se ter encontrado, no mês seguinte, com o Instituto Cultural (IC), o grupo de salvaguarda pede à UNESCO que relembre o Governo de Macau acerca do prédio inacabado na Calçada do Gaio, cuja altura de 81 metros está acima do limite de 52,5 metros fixado para a zona.

Considerando este um “compromisso feito há 12 anos entre os governos da China e Macau para com a comunidade internacional e os residentes de Macau”, o grupo acusa as autoridades locais de “incapacidade e insensibilidade” para proteger o património mundial da região.

“O Governo de Macau deve ser honesto para com a comunidade internacional. Sem mentiras! Sem desculpas! A utilização de uma avaliação do impacto no património feita à medida, de forma a justificar qualquer tipo de violação ou para manter a altura do edifício inacabado nos 81 metros é um insulto à inteligência da comunidade internacional e dos cidadãos de Macau”, pode ler-se na nova carta enviada à UNESCO.

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pede ainda à UNESCO que torne públicos os relatórios sobre a avaliação do impacto no património, entregues pelo Governo em 2017 e 2018 e que relembre as autoridades de Macau da sua obrigação de preparar estudos de impacto antes do início de qualquer obra na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

24 Jul 2020

Cartão de consumo | Nova fase mantém valor diário e dispensa inscrição

A segunda fase do subsídio de apoio à economia começa em Agosto, mantendo o valor diário nas 300 patacas. Os detentores do cartão da 1ª fase podem carregar montante de 5.000 patacas a partir de segunda-feira num dos 190 postos, sem necessidade de inscrição ou marcação. As infrações previstas para operadores foram reforçadas

 

[dropcap]A[/dropcap] partir de segunda-feira será possível carregar os cartões de consumo em circulação, com o montante de 5.000 patacas, relativo à segunda fase do plano de subsídio de consumo que vai de 1 de Agosto a 31 de Dezembro. Para o fazer, o saldo do cartão deve estar a zeros e os utilizadores devem dirigir-se a um dos 190 postos de carregamento, não sendo necessária inscrição, marcação prévia ou apresentação de identificação. A novidade foi avançada ontem na sede do Governo por Tai Kin Ip, Director dos Serviços de Economia (DSE).

Quer isto dizer que, durante a próxima semana, apenas poderão ser carregados os cartões cujo valor tenha sido gasto na totalidade, já que a 1ª fase termina na sexta-feira, 31 de Julho. Desta forma, o saldo remanescente de todos os cartões ficará a zero a 1 de Agosto, permitindo o carregamento do novo montante, mesmo a quem não esgotou, na totalidade, as 3.000 patacas da 1ª fase. Assim, quem já é detentor do cartão de consumo, entre 27 de Julho e 14 de Dezembro, poderá fazer o carregamento através do sistema automático “de toque” num dos 190 postos de serviços públicos, bancos, associações e empresas.

Sobre os destinatários, âmbito de aplicação e montante máximo de utilização diária, fica tudo na mesma. Ou seja, o plano de apoio destina-se aos portadores do BIR permanente ou não permanente de Macau e pode ser usado para comprar produtos e serviços no mesmo tipo de estabelecimentos. O limite a despender por dia continua fixado nas 300 patacas. Isto, apesar de Tai Kin Ip ter chegado a admitir o contrário no mês passado. A razão, assenta num estudo baseado na experiência da 1ª fase.

“Quando apresentámos o relatório já analisámos o limite máximo diário e, na verdade, há poucas pessoas que conseguem utilizar 300 patacas num dia, apenas cerca de 6,0 por cento. Por outro lado, mais de 80 por cento utilizaram menos de 200 patacas diariamente. Por isso, depois de ponderar decidimos manter o limite nas 300 patacas”, explicou Tai Kin Ip.

Quem ainda não tem cartão ou acabou entretanto por perdê-lo, pode levantar um novo cartão de consumo pré-carregado com 5.000 patacas num dos seis locais destacados para o efeito. Neste caso, o requerente ou representante tem de apresentar o original do BIR, sendo, no entanto, dispensada inscrição ou marcação.

Quem perdeu o cartão, só poderá levantar um novo, caso tenha participado a ocorrência junto do CPSP.
Os locais de carregamento e levantamento dos cartões de consumo podem ser encontrados online, na página exclusiva sobre o “Plano de Subsídio de consumo” da DSE.

Mais fiscalização

O director da DSE revelou ainda que para fiscalizar os operadores e estabelecimentos comerciais, foram introduzidas mais penalizações. Nesta segunda fase, sempre que se verificarem actos de aceitação ilícita do subsídio de consumo ou dadas informações enganosas sobre os preços, o estabelecimento passa a estar banido de aceitar pagamentos com o cartão de consumo.

Foram ainda introduzidas melhorias ao nível do levantamento do cartão de consumo por parte de menores de idade, de forma a permitir que, além do pai, mãe ou tutor, o acto possa ser feito por um parente maior até ao 3º grau (avós, irmãos, tios) ou por outra pessoa indicada pelos pais ou tutor.

Tai Kin Ip revelou ainda que a 2ª fase do plano de consumo tem como objectivo principal continuar a “assegurar o emprego e estabilizar a economia” e envolve um investimento total de 3,6 mil milhões de patacas, isto “se todos os residentes levantarem o cartão”, esclareceu.

Sobre a Macau Pass, empresa responsável pelo serviço, Tai Kin Ip esclareceu que na segunda fase, irá cobrar às PME uma taxa até 0,5 por cento, por transacção.

3ª fase descartada

O director dos Serviços de Economia (DSE), Tai Kin Ip, revelou ontem que não existem, para já, planos para o lançamento de uma 3ª fase do plano de subsídio de consumo. “Vamos continuar a observar a implementação da 2ª fase e a situação económica para haver mais ponderações. Por enquanto ainda não estamos a ponderar outro plano depois desta segunda fase”, sublinhou. Sobre a 1ª fase, Tai Kin Ip avançou que foram gastos 1,87 mil milhões de patacas pelos residentes, acreditando que até ao fim do mês a totalidade do montante dos cartões seja consumido.

24 Jul 2020

Ho Iat Seng diz que tecnologia é chave para a diversificação

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quer que a Universidade de Macau (UM) assuma, enquanto instituição de referência na área do ensino superior, a responsabilidade de canalizar a inovação tecnológica para resultados que contribuam para a diversificação económica do território.

De acordo com um comunicado divulgado ontem pela UM, no seguimento da reunião conjunta entre a assembleia e o conselho da instituição, Ho Iat Seng, que é também chanceler e presidente da assembleia da universidade pública, mostrou esperança na capacidade para “traduzir o progresso tecnológico em produtividade”.

Desta forma, segundo o líder do Governo, a UM deve ser capaz de formar talentos de nível mundial, socialmente responsáveis, competitivos, inovadores, detentores de uma perspectiva global e que “amem a sua pátria”. Por outro lado, a instituição deve investir na colaboração académica junto da indústria, esperando que sejam feitos progressos “na transferência de resultados tecnológicos para a diversificação das indústrias de Macau”.

“O país tem expectativas elevadas em relação à diversificação industrial de Macau e o próprio Governo da RAEM tem investido recursos avultados na educação e em pesquisa científica”, pode ler-se na nota.

Além disso, Ho Iat Seng referiu ainda que as instituições de ensino superior de Macau têm o dever de “servir a sociedade” e de se esforçar para “promover estudos teóricos e inovações relativas ao princípio ‘Um país, Dois Sistemas’”.

Atenção aos gastos

Outra das expectativas que o Chefe do Executivo tem para a universidade pública diz respeito ao recrutamento de quadros no estrangeiro, ao mesmo tempo que é feito um “investimento em talentos locais”.

Por fim, Ho apelou à UM que faça uma utilização “criteriosa” e que integre na sua forma de actuar o “princípio da frugalidade” de forma a ser capaz de “ultrapassar dificuldades” juntamente com os residentes de Macau, sem que para isso seja afectada a “qualidade da educação”.

Por sua vez, o reitor da UM, Yonghua Song referiu que a instituição irá cumprir a sua responsabilidade social e “cooperar activamente” com as políticas do Governo. Sobre o contributo rumo à diversificação económica do território, o responsável avançou que a UM vai promover ainda mais a disseminação do ensino superior pela população, partilhar resultados das investigações, fomentar o desenvolvimento de talentos inovadores e ainda desempenhar um papel relevante como “think tank” de elevada qualidade.

23 Jul 2020

Fronteiras | Residentes estrangeiros sem data para usufruir de isenções

Os Serviços de Saúde continuam sem avançar uma data para que os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira possam usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong. O cenário só muda de figura quando as autoridades do Interior da China assim o ditarem. O número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico foi alargado para 11 mil

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de (SS) reiteraram ontem não ter responsabilidade sobre a decisão de não incluir os residentes de Macau com nacionalidade estrangeira, no grupo de pessoas autorizado a usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong.

Isto porque, segundo Leong Iek Hou, Coordenadora do Núcleo de Prevenção da doença, a não inclusão resulta apenas do facto de ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China, por parte das autoridades do Interior.

“Os estrangeiros têm de possuir um visto válido e, segundo as directivas que estão em vigor no Interior da China, não podem ser concedidos quaisquer vistos. Isto significa que quem tem passaporte de nacionalidade estrangeira não consegue atravessar as fronteiras [para Guangdong]”, referiu Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19.

Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou ontem de 7.500 para 11 mil. A novidade foi revelada por Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, no seguimento do aumento da procura por testes de ácido nucleico com o objectivo de entrar em Guangdong.

“As vagas que inicialmente eram de cinco mil já tinham passado para 7.500 e decidimos agora aumentar para 11 mil, de forma a satisfazer as necessidades da população”, referiu o médico.

Sobre a forma como têm decorrido os testes de ácido nucleico nos últimos dias, Alvis Lo assegurou que as autoridades estão atentas e que sempre que “existir risco de aglomeração”, qualquer pessoa pode ser reencaminhada para o recentemente inaugurado posto de exames, localizado no Fórum de Macau, destinado a idosos, bebés, estudantes menores e portadores de deficiência. Os outros dois postos de testes localizam-se no Centro Hospitalar conde de São Januário e no Terminal Marítimo do Pac On. No futuro, o médico apontou ainda que “vão existir mais parceiros de cooperação” para que possam ser realizados mais testes por dia.

Quanto ao movimento nas fronteiras, Ma Chio Hong, Chefe de Divisão da CPSP revelou que a maioria escolheu as Portas do Cerco para entrar e sair de Zhuhai, onde, por hora, tem havido “mais de 10 mil pessoas”.

Vacinas ao longe

Questionado sobre se os SS estão inclinados para adquirir alguma das vacinas que estão a ser desenvolvidas contra a covid-19, Alvis Lo referiu que ainda é cedo para tomar uma decisão dessa natureza.

“A maioria dos fabricantes ainda está na segunda fase, ou seja, estão a testar voluntários para ver se são capazes de produzir anticorpos. Por isso, ainda não podemos dizer qual é a vacina que tem o efeito certo para combater a covid-19. Só depois de divulgadas mais informações é que podemos optar por adquirir uma vacina”, apontou.

Fórum de Macau | Pedido melhores condições no posto de testes

A coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central apela a uma melhoria do ambiente de espera para quem vai fazer teste de ácido nucleico, avançou o jornal Ou Mun. Cheong Sok Leng visitou o posto de testes do Fórum de Macau e propõe a instalação de ventiladores, ar-condicionado móvel e toldos para melhorar o ambiente de espera. Além disso, a coordenadora-adjunta sugere o envio de agentes no exterior do posto para manter a ordem, bem como a explicação do uso do certificado do teste. Para os idosos, crianças e deficientes não esperarem tanto tempo ou sob sol forte, Cheong Sok Leng quer que o Governo dê indicações na mensagem de marcação para as pessoas não chegarem demasiado cedo e evitarem concentração.

Erro médico descartado

O médico Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário afirmou ontem ser muito pouco provável a existência de erro médico, durante a realização de um teste de ácido nucleico a uma criança de sete anos que acabaria por engolir a extremidade da zaragatoa usada no exame. Contudo, foi pedido um relatório à empresa responsável pelos testes. “Depois de realizar mais de 200 mil testes, acho que não é justo dizer que a empresa cometeu um erro médico por ter ocorrido um incidente. Se detectarmos que há pessoas que fizeram erros durante o processo, vamos seguir as regras. Mas, aparentemente, não é essa a situação”, referiu o médico. Recorde-se que a criança foi enviada para o hospital por ingestão de objectos estranhos, no entanto, após fazer exames nada foi encontrado.

Testes | Mak Soi Kun quer mais postos de despistagem

Mak Soi Kun que saber se o Governo está a planear aumentar os locais destinados à realização de testes de ácido nucleico. Através de uma interpelação escrita, o deputado questionou ontem se, além dos postos de despistagem à covid-19 do terminal marítimo do Pac On, do Centro Hospitalar Conde São Januário e do Fórum de Macau, o Executivo tenciona acrescentar mais localizações, visto que a procura pelos exames tem vindo a aumentar.

“É louvável que o Governo continue a promover as ligações fronteiriças entre Guangdong e Macau, aumentando o número de vagas para a realização de testes de ácido nucleico (…), no entanto, será que isso é suficiente se a realidade epidémica se tornar permanente?”, vincou Mak Soi Kun.

Tomando como exemplo a estratégia que está a ser aplicada no território vizinho, em Zhuhai, onde existem 11 postos de teste que estão a ser explorados por 10 empresas privadas, Mak Soi Kun pretende ainda saber se o Executivo de Macau pondera avançar também com a contratação de organismos externos.

“Para além do novo posto do Fórum de Macau e do terminal marítimo do Pac On, serão adicionados novos locais e permitida a cooperação por parte de instituições médicas privadas, tal como acontece nas regiões vizinhas?”, questionou Mak Soi Kun.

Recorde-se desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, verificou-se o aumento da procura de testes de ácido nucleico. Em resposta, o Governo alargou o número de vagas diárias de 5 mil para 7.500 e criou um novo posto de despistagem no Fórum Macau.

23 Jul 2020

Criança engole extremidade de zaragatoa durante exame à covid-19

[dropcap]U[/dropcap]ma criança de sete anos engoliu ontem de manhã, a extremidade de algodão da zaragatoa usada durante a realização de um teste de ácido nucleico. De acordo com o jornal Ou Mun, o acidente aconteceu no posto de testes do terminal marítimo do Pac On, após a criança ter mordido a vareta do teste à terceira tentativa de realizar o teste.

Depois dos funcionários responsáveis por realizar o teste confirmarem que o rapaz engoliu a extremidade da zaragatoa, que tinha cerca de três centímetros, o pai terá chamado a polícia para apresentar queixa sobre o caso, ameaçando processar criminalmente a empresa que está a cargo da operação, denominada por “Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada”.

O caso foi confirmado ao final do dia pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus através de uma nota, onde dá conta que, durante a realização do teste, a criança “resistiu e barafustou e acabou por, acidentalmente, trincar a zaragatoa”.

De seguida, o rapaz foi enviado de ambulância para o Serviço de Emergência do Centro Hospitalar Conde de São Januário para ser examinado. Contudo, após a realização de um raio-x à zona abdominal e uma colonoscopia, o objecto estranho continuou sem ser encontrado. Segundo o comunicado do Centro de Coordenação, após ter ficado em observação médica durante a tarde, a criança encontrava-se “em condições estáveis” e conseguiu comer sem desconforto. A criança acabou por receber alta hospitalar.

O jornal Ou Mun reporta ainda que a mãe da criança, presente durante a realização do teste, revelou que os funcionários foram “desagradáveis” e “rudes” durante o exame. Por sua vez, o pai terá pedido às autoridades mais informação acerca dos profissionais que prestaram o serviço durante a manhã, nomeadamente detalhes acerca das suas qualificações.

Acidente comum

No comunicado divulgado ao final do dia, os Serviços de Saúde (SS), referem ainda que trincar a zaragatoa “é um dos acidentes e complicações mais comuns na amostragem de orofaringe infantil” (teste realizado pela boca) e que, devido “ao desenvolvimento mental imaturo das crianças”, é fácil uma criança “resistir” devido ao desconforto provocado pelo processo.

Os SS admitem ainda que estão a planear unificar e padronizar os testes feitos através de zaragatoa na garganta e via zaragatoa nasofaríngea “de modo a evitar a emergência de complicações relacionadas”.

Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, tem-se verificado o aumento da procura de testes de ácido nucleico. Em resposta, o Governo alargou o número de vagas diárias de 5 mil para 7.500 e criou um novo posto de despistagem à covid-19 no Fórum Macau, que entrou ontem em funcionamento.

22 Jul 2020

Novos roteiros locais incluem viagens de helicóptero

[dropcap]A[/dropcap] partir de quarta-feira, serão lançados 10 novos roteiros turísticos do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!”. Das novas excursões locais, anunciadas ontem pelo subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, fazem parte viagens de helicóptero, excursões nocturnas por locais considerados património mundial e experiências gastronómicas. O custo das experiências vai das 18 às 398 patacas.

Ao todo, foram adicionados aos 15 itinerários já contemplados no programa subsidiado pelo Governo, sete roteiros comunitários e três roteiros de lazer. Do primeiro grupo, além do voo de helicóptero, fazem agora parte, visitas ao centro de operações e oficina do Metro Ligeiro, exploração de aviões privados, excursões nocturnas pela natureza, mercados nocturnos na Doca dos Pescadores e Largo do Senado, visitas à Torre de Macau e experiências em “laboratórios prioritários nacionais e bases de formação em competições electrónicas”. Os novos roteiros de lazer incluem excursões pelos locais inseridos na lista de património mundial, visitas ao jardim do Hotel Parisian e jantares buffet dedicados à gastronomia oriental e ocidental.

Foi ainda revelado que, desde que o plano turístico foi lançado a 17 de Junho, já se inscreveram no programa mais de 87 mil residentes. No total, o plano “Vamos! Macau!” contempla agora 25 roteiros, 13 comunitários e 12 roteiros de lazer. Recorde-se que cada residente pode beneficiar de uma comparticipação até 560 patacas, sendo cada excursão subsidiada em 280 patacas.

Guias criticados

Em jeito de balanço até agora, Cheng Wai Tong apontou que o nível de satisfação de quem participou nos roteiros locais é superior a 80 por cento. No entanto, ficaram prometidas melhorias para a nova fase, nomeadamente, quanto à qualidade dos guias turísticos.

“Todos os pontos que analisámos obtiveram um nível de satisfação superior a 85 por cento. Quanto a queixas, além de algumas ao nível da organização inicial (…) recebemos reclamações sobre os guias turísticos. Isto porque são essencialmente os residentes locais que estão a participar nos roteiros e alguns deles conhecem melhor os locais do que os guias e tentam corrigi-los, afectando o nível de satisfação. Vamos tentar formar mais guias turísticos”, partilhou.

Sobre a aplicação “Macau Ready Go!”, o responsável adiantou que já se inscreveram 641 empresas, responsáveis por divulgar mais de mil anúncios de promoções.

21 Jul 2020

Funcionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau

De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir

 

[dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas.

Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar.

“As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado.

Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas.

“Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou.

Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”.

“Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”.

Sem impacto

Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição,

“A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.

21 Jul 2020

Casinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira

Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos

 

[dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus.

O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários.

Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”.

Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem.

Reforçar equipamentos

Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo.

“Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao.

Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.

21 Jul 2020

Fronteiras | Vagas diárias de teste à covid-19 sobem para 7.500

A partir de hoje, o número de vagas diárias para testes de ácido nucleico passa a ser de 7.500. O aumento de 2.500 vagas irá manter-se até 31 de Julho. Além disso, os trabalhadores não residentes do Interior da China estão desde ontem dispensados de quarentena à entrada em Macau

[dropcap]O[/dropcap] prometido é devido. Depois de ter sido assegurado que as vagas para o teste de ácido nucleico iriam aumentar em breve, o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou de 5 mil para 7.500.

O aumento, anunciado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, com efeitos a partir de hoje, vem no seguimento do anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong e da rápida familiarização dos residentes com a conversão entre o “Código de Saúde de Macau” e o “Título de Passagem de Fronteira do Código de Saúde de Guangdong”.

“Estando a verificar-se uma situação quase normal na passagem de postos fronteiriços de Guangdong-Macau, após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (…) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500 vagas diárias”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação.

As marcações online estão abertas desde ontem, sendo “diariamente aumentadas 2.500 vagas” entre os dias 20 a 31 de Julho. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, depois de disponibilizadas ontem as novas vagas, a plataforma de marcações online estava “lenta” logo a partir das 10 horas, apesar de ainda ser possível agendar exames.

Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na semana passada que estão isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é obrigatório apresentar, na fronteira, código de saúde e resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.

Em comunicado, o centro de coordenação esclarece ainda que é possível alterar as marcações efectuadas, para uma data anterior. Esta alteração é directa se o teste tiver sido pago no imediato. Já se a marcação foi feita sem pagamento, antes de fazer a nova marcação, a marcação original deve ser cancelada.

Outra das novidades anunciadas foi a confirmação da entrada em funcionamento do novo posto de testes de ácido nucleico no Fórum de Macau. Os testes no novo espaço, podem começar a ser feitos a partir de amanhã.

Para suprir dificuldades que surgiram na marcação online do teste de ácido nucleico, tanto por parte da população mais idosa, como para casos urgentes, o Instituto de Acção Social (IAS) criou oito postos de apoio. Desta forma, os interessados “que tenham razões e circunstâncias excepcionais” podem pedir a realização urgente do teste nos postos do IAS, “desde que munidos de documentos comprovativos”.

Isenções alargadas

A partir das 06h de ontem, os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China estão isentos de fazer quarentena de 14 dias à entrada em Macau. A informação foi divulgada ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo.

Desta forma, para entrar em Macau, basta aos TNR de nacionalidade chinesa terem certificado do teste de ácido nucleico com resultado negativo e o código de saúde verde.

Covid-19 | Macau novamente sem casos

Teve alta, na sexta-feira, o último doente diagnosticado com covid-19 em Macau. O paciente, residente de Macau de nacionalidade filipina com 57 anos, vai ser submetido a observação médica durante 14 dias no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Segundo informações reveladas por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus, o 46º caso no território foi diagnosticado quando o homem regressou a Macau no dia 25 de Junho, proveniente de Manila, fazendo uso do corredor marítimo especial do Governo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. No total, segundo reporta a agência Lusa, o transporte marítimo custou aos cofres do Executivo 4,5 milhões de patacas, permitindo a entrada de 1.767 pessoas e a saída de outras 1.163.

20 Jul 2020

SMG garantem continuidade da qualidade dos serviços

[dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Leong Weng Kun, garantiu ontem que o corte orçamental a ser imposto pelo Governo no sector público em 2021, não vai afectar a qualidade dos serviços meteorológicos. Contudo, o responsável admitiu a necessidade de reduzir despesas de outra forma, acrescentando que os cortes podem mesmo ultrapassar a exigência do Executivo.

“Estamos a planear fazer um ajustamento tendo em conta um corte superior a dez por cento. Por isso, talvez haja necessidade de prescindir de alguns equipamentos e reduzir a forma como executamos algumas operações, mas prometemos que não vamos diminuir a qualidade dos nossos serviços por causa do corte orçamental”, sublinhou Leong Weng Kun, por ocasião da apresentação e funcionamento do novo Centro de Vigilância Meteorológica dos SMG.

Ficou ainda a garantia de que nenhuma das 13 estações automáticas de controlo meteorológico será removida. Sobre os recursos humanos, apesar de a gestão não ser autónoma do Governo, o director dos SMG assegurou que o número de pessoal é “estável”, não prevendo contratações nos próximos dois anos.

No evento, Leong Weng Kun, vincou ainda a necessidade de promover conhecimentos relacionados com a meteorologia, para que seja mais fácil a população compreender as decisões tomadas, sobretudo, quando a impervisibilidade é uma constante.

“Estamos a fazer o nosso melhor para promover (…) algum do nosso conhecimento, porque achamos que, se os cidadãos e os media souberem mais, vão perceber as nossas dificuldades. As previsões meteorológicas têm um certo grau de imprevisibilidade que não podemos controlar (…), ao ponto de podermos falhar as nossas previsões e desiludir a população”, explicou.

Exemplo desse conhecimento foi transmitido ontem, com a apresentação do sistema actualização do mapa de trajectória de tempestade tropical, que permite indicar a posição e o caminho actual, passado e estimativo da ocorrência.

Ainda não acabou

Quando questionado sobre se é normal que apenas tenha ocorrido uma tempestade tropical até agora, Leong Weng Kun lembrou que ainda faltam mais de dois meses para acabar a época dos tufões e mantém a previsão feita no final de Março.

“Já tivemos a primeira ocorrência a meio de Junho e prevemos para este ano entre quatro a seis tempestades tropicais (…) em que, pelo menos um deles, será um tufão severo. É difícil dizer se é ou não normal que só tenha ocorrido um tufão, pois ainda estamos a meio de Julho e ainda faltam os meses de Agosto e Setembro”, apontou.

17 Jul 2020

Aviação | China planeia rede de aeroportos na região até 2025

Um plano divulgado pela Administração Estatal da Aviação Civil prevê a construção de uma rede de aeroportos na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto, que traça objectivos até 2035, prevê ainda esforços para elevar o estatuto de Hong Kong como centro internacional da aviação

 

[dropcap]A[/dropcap] China pretende concluir até 2025 a construção de uma rede de aeroportos de nível internacional na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. De acordo com um plano divulgado ontem pela Administração Estatal da Aviação Civil e citado pelo China Daily, o objectivo passa por “continuar a liderar em termos globais, de escala, competitividade e capacidade de inovação, o sector da aviação civil”.

O plano será desenvolvido em duas fases. A primeira terá início em 2022 e culmina com a construção de infra-estruturas em 2025. Pelo meio, será dada prioridade à definição das políticas inter-regionais e de apoio mútuo entre as cidades da Grande Baía.

A segunda fase, passará essencialmente por potenciar todo o projecto até 2035. Ou seja, numa altura em que a Grande Baía já terá acolhido uma rede de aeroportos de “classe mundial, ecológica, segura e inteligente”, o plano define ainda as metas a atingir até 2035.

A fim de internacionalizar o papel da Grande Baía como região ideal para “viver, trabalhar e viajar”, o plano traça cinco grandes áreas de acção: construção de infra-estruturas de nível internacional, promoção do desenvolvimento coordenado a nível regional, estabelecimento de serviços de aviação de alto nível, desenvolvimento da indústria de aviação civil e o desenvolvimento conjunto de uma rede de transportes terrestres e aéreos.

O plano divulgado ontem aposta em directrizes como o aumento da influência internacional da aviação na Grande Baía, o reforço das instalações de segurança aeroportuárias, a construção de um regime logístico aéreo eficaz e profissional e o desenvolvimento de uma rede de transportes unificada a pensar em pessoas e mercadorias.

Hong Kong no radar

De acordo com o plano da Administração Estatal da Aviação Civil, com a coordenação regional como pano de fundo, serão também feitos esforços para elevar ainda mais o estatuto de Hong Kong como centro de aviação a nível mundial. Ao mesmo tempo, os papéis distintos dos aeroportos em Guangzhou, Shenzhen, Macau e Zhuhai serão fortalecidos.

17 Jul 2020