Pedro Arede PolíticaViva Macau | Ho Iat Seng quer melhor gestão de fundos públicos Num encontro para analisar o relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o caso Viva Macau, André Cheong transmitiu que o Chefe de Executivo quer mais rigor na concessão de empréstimos. Chan Tsz King reforçou a importância de rever a lei [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça, André Cheong revelou que o Governo atribui grande importância ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre a concessão de empréstimos de apoio à Viva Macau e que o Chefe do Executivo quer que as entidades gestoras de fundos públicos apresentem medidas correctivas e preventivas. A posição de Ho Iat Seng foi dada a conhecer ontem, por ocasião de um encontro que contou com responsáveis de entidades gestoras de fundos públicos e que serviu para partilhar opiniões sobre o “Relatório de investigação sobre a concessão dos empréstimos de apoio à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização”. Segundo uma nota oficial, o Chefe do Executivo emitiu instruções para as entidades gestoras de fundos públicos “estudarem o relatório com seriedade e procederem com o trabalho de auto-verificação abrangente ao contraste dos problemas revelados e às sugestões apresentadas no relatório”. Ho Iat Seng disse ainda as mesmas entidades devem melhorar e aperfeiçoar os diplomas legais e o regime de apreciação e aprovação de apoio financeiro, de forma a garantir “o uso razoável e adequado do erário público nos termos legais”. No mesmo encontro, o comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King reforçou a importância de rever a lei e os procedimentos de análise de riscos e fiscalização, no momento de conceder de apoios financeiros ou empréstimos. Lembrando que a relação jurídica entre fundos públicos, privados e entidades privadas envolve quatro fases diferentes, ou seja, preparação, apreciação e aprovação, assinatura do acordo e o cumprimento do mesmo, Chan Tsz King, enumerou algumas sugestões a ser adoptadas. Sobre a fase de preparação disse considerar indispensável “acelerar a elaboração da respectiva lei e regulamento suplementar”. Já na fase de apreciação e aprovação, sugere que sejam solicitados “com rigor”, aos requerentes, a “entrega de todos os documentos detalhados e indispensáveis para efeitos de apreciação e aprovação”. Relativamente à elaboração do acordo de empréstimo, Chan Tsz King afirmou que as cláusulas “devem ser muito claras, na garantia por activos, com capacidade efectiva de pagamento”, de forma a assegurar que os apoios possam ser pagos “nos casos de não pagamento pontual pelos devedores”. Chan Tsz King referiu ainda que, na fase do acordo, a entidade responsável deve fiscalizar “periodicamente e conforme as cláusulas” o beneficiário do fundo, através da apresentação de relatórios e sugestões à entidade da tutela. Milhões no ar Recorde-se que sobre a investigação do empréstimo de 212 milhões de patacas concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau Airlines, o CCAC considerou que não houve crime de corrupção nem dolo nos actos praticados, mas sim más práticas que o Executivo deve corrigir. No relatório do CCAC, ficou patente que os administradores e sócios da companhia aérea não cumpriram a lei no que diz respeito às regras de contabilidade e transações comerciais. No entanto, o organismo defendeu que os administradores Kevin Ho e Ngan In Leng tentaram salvar a empresa e que a falência não foi intencional, chegando a fazer vários empréstimos à companhia aérea. Quando a Viva Macau faliu em 2010, devia um total de 1.1 milhões de patacas.
Pedro Arede EventosPintura Arte Lusófona no Clube Militar a partir de amanhã A exposição de Pintura Lusófona regressa amanhã ao Clube Militar, onde poderá ser vista até 2 de Novembro. Ao todo, são nove os artistas oriundos dos países de língua portuguesa que vão expor 27 obras originais. A mostra, que não tem tema, obrigou a curadoria a partir em busca de “alguma harmonia” [dropcap]“É[/dropcap] uma mostra diversificada que nos obrigou a um esforço complementar para tentar que, no conjunto, pareça uma salada bem composta e não um ajuntamento de obras”. É desta forma que José Duarte, curador da exposição de Pintura Lusófona que arranca amanhã no Clube Militar de Macau, descreve o facto de não existir um tema subjacente ao evento. Como em anos anteriores, o objectivo passa celebrar as relações com os países Lusófonos através da mostra do trabalho de artistas plásticos contemporâneos de cada um dos países de língua portuguesa, ou seja, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor e ainda de Macau. No total, vão estar expostos entre 30 de Setembro a 2 de Novembro, 27 trabalhos originais, três de cada um dos nove artistas convidados. “A exposição não tem um tema comum para além da Lusofonia e, por isso, procurámos que fosse uma exposição diversificada, que mostre diferentes abordagens, sensibilidade e técnicas. É uma mostra da diversidade das artes plásticas no mundo Lusófono, em que os curadores procuraram, como é natural, que nessa diversidade haja, apesar de tudo, alguma harmonia”, explicou José Duarte ao HM. Apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia terem levado a organização a “repetir artistas” de anos anteriores “dadas as dificuldades de comunicação”, o curador sublinha que existem vários pontos de interesse na edição deste ano, tendo destacado o artista angolano Cristiano Mangovo, que nunca expôs em Macau, e o artista local Vitor Marreiros. “O Cristiano Mangovo, de Angola é provavelmente a maior novidade. É um artista em ascensão que nunca expôs em Macau e cuja obra é para acompanhar. O Vitor Marreiros, é um conhecido artista e designer local que tem um estilo muito característico e algumas das suas obras têm características mais impressionistas na forma de pintar, ou até abstractas”, partilhou o curador. Para além dos dois artistas, a exposição de Pintura Lusófona vai ainda acolher os trabalhos originais de Jayr Peny (Brasil), Tutu Sousa (Cabo Verde), Sidney Cerqueira (Guiné-Bissau), Suzy Bila (Moçambique), Fernando Direito (Portugal), Eva Tomé (São Tomé e Príncipe) e Dulce Martins (Timor-Leste). Desafios e incertezas Depois da exposição prevista para Junho, também ela integrada no ciclo “Pontes de Encontro” do Clube Militar e dedicada à pintura portuguesa, ter sido cancelada, a organização da Pintura Lusófona “confrontou-se com muitas dificuldades” e custos adicionais resultantes das restrições de comunicação e transportes, impostas pela covid-19. “Uma exposição deste tipo envolve, da nossa parte, contactos com os artistas e os seus atelier. Tudo isso foi limitado e executado por teletrabalho. Os custos de transportes foram elevadíssimos para garantir que as obras estavam cá em tempo útil”, partilhou José Duarte. Quanto ao número de visitantes esperados, o curador assume estar preparado para a ideia de haver “alguma perda em relação ao que é normal”, embora o impacto da Semana Dourara continue a ser “uma grande incógnita”. “Existe muita incerteza quanto aos fluxos turísticos da cidade, cujas visitas são uma componente importante do público das exposições do Clube Militar”, acrescentou. A exposição estará patente no Clube Militar de Macau entre 30 de Setembro e 2 de Novembro, entre as 12h00 e as 19h00.
Pedro Arede PolíticaEx-candidato à AL sugere que casinos subsidiem o Metro Ligeiro com 10% das receitas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau e ex-candidato às eleições legislativas, Nelson Kot, considera que deve existir uma cláusula que obrigue os casinos a dar 10 por cento das receitas para aliviar as despesas do Governo com o Metro Ligeiro. “Antes do concurso das novas licenças de jogo, deve ser criada uma cláusula que obrigue os casinos a pagar 10 por cento da sua receita anual para investir no nosso Metro Ligeiro. Como os casinos estão numa posição privilegiada, devem investir no Metro Ligeiro, aliviando o encargo do Governo e da população”, afirmou ontem Nelson Kot, por ocasião de um fórum de debate sobre a linha leste do Metro Ligeiro organizado pela Aliança de Povo de Instituição de Macau. Sobre a nova linha anunciada no Plano Director e que prevê a ligação das Portas do Cerco à Taipa, o responsável criticou a falta de pormenores relativamente ao número estimado de passageiros a transportar e ao custo-eficácia da obra. Já Ron Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, defendeu na mesma ocasião, que o Metro Ligeiro devia estar ligado ao futuro posto fronteiriço de Qing Mao, dado que será expectável que venha a ter uma elevada taxa de utilização ao longo do tempo, devido à proximidade com a estação de alta velocidade de Zhuhai. Maior participação No mesmo evento organizado pela Aliança do Povo, o coordenador do programa de planeamento urbanístico e design da Universidade da Cidade de Macau, Li Chaosu, indicou que a ligação entre a comunidade e a linha leste do Metro Ligeiro é “fraca” por deixar de fora os residentes da península. Para o responsável, deveria estar contemplada no Plano Director, a criação de uma interface que incluísse, não só uma estação, mas também outros transportes públicos, acessível à população da península. Li Chaosu considera que o Governo deve também apostar na criação de um plano específico de prevenção de desastres dedicado ao Metro Ligeiro, acrescentando que a população deve ser consultada durante a formulação dos projectos de planeamento urbanístico e não apenas no final, quando já está tudo decidido.
Pedro Arede EventosFestival de Luz arranca com promessa de colorir quatro roteiros de Macau [dropcap]A[/dropcap] sexta edição do Festival de Luz de Macau arrancou oficialmente no sábado com um espectáculo pioneiro na Praça do Tap Seac e promete emprestar cor e claridade às noites de Macau até ao próximo dia 31 de Outubro, através de quatro roteiros temáticos e espectáculos de videomapping. Com o tema “Carnaval de Luz” como pano de fundo, o evento deste ano está divido em quatro roteiros que, através de instalações luminosas, espectáculos, workshops e jogos interactivos, pretendem ligar 12 locais da cidade. Sob as temáticas “Circo”, “Túnel do Tempo”, “Reino dos Doces” e “Caixa de Música Luminosa” será possível apreciar o ambiente iluminado nas Freguesias da Sé, de Nossa Senhora Fátima e de São Francisco Xavier (Coloane). Além disso, a edição deste ano conta com espectáculos de vídeo mapping em cinco zonas, tendo sido acrescentadas novas exibições em pontos como a Praça do Tap Seac, as fachadas da Companhia de Produtos da China, no Largo do Pagode do Bazar, na Biblioteca Infantil de Wong Ieng Kuan e no Jardim da Areia Preta. Além destas, mantêm-se as exibições nos pontos jé existentes no ano passado, ou seja, nas fachadas do Canídromo e da Cozinha Pinocchio, estabelecimento situado em frente ao Largo dos Bombeiros na Vila da Taipa. Sobre o espectáculo do Tac Seac, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) dá nota para o facto de os quatro edifícios patrimoniais da praça, o Edifício do Instituto Cultural, o Centro de Saúde do Tap Seac, a Biblioteca Central de Macau e o Arquivo de Macau, serem “transformados num enorme pano de fundo para projecção, usando a luz como pincel para mostrar a utilização e interpretação das cores em obras de diferentes estilos artísticos”. Rampa de lançamento Na cerimónia de arranque do Festival da Luz, o director substituto da DST, Ricky Hoi vincou a importância do evento para o “novo começo” de Macau após os desafios que o sector do turismo tem vindo a enfrentar ao longo do ano, devido à pandemia. “O Festival de Luz de Macau 2020 enquanto primeiro acto da série de eventos que se segue, em sintonia com as actividades promocionais de grande evergadura da Semana de Macau em Pequim, que acabaram de arrancar na capital, assinalam que Macau está preparada para voltar a acolher visitantes”, referiu o responsável, segundo um comunicado divulgado ontem pela DST. O Festival de Luz de Macau, acontece entre 26 de Setembro e 31 de Outubro, das 19h00 às 22h00, sendo que o último espectáculo de vídeo mapping tem início às 21h50.
Pedro Arede SociedadeIndústria | Receitas de 11,69 mil milhões em 2019 [dropcap]E[/dropcap]m 2019, as receitas dos estabelecimentos relativos às actividades industriais fixaram-se em 11,69 mil milhões de patacas. Os dados, revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) na passada sexta-feira, apontam ainda que durante o ano passado, estavam em actividade 900 estabelecimentos afectos às actividades industriais, incluindo indústrias transformadoras e a produção e distribuição de electricidade, gás e água. No total, são menos 16 estabelecimentos, em relação a 2018. Já as despesas dos estabelecimentos industriais foram de 8,64 mil milhões de patacas, ou seja, mais 7,7 por cento, face a 2018, “graças principalmente às despesas com pessoal terem subido 9,3 por cento”. De acordo com o relatório, o consumo intermédio ascendeu 7,1 por cento, sendo que em 2019 o excedente bruto do sector fixou-se em 3,05 mil milhões de patacas, descendo 1,9 por cento, em termos anuais, “devido ao aumento das despesas ter sido superior ao das receitas”. Já o valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte o contributo económico do sector, foi de 5,41 mil milhões de patacas, ou seja, cresceu 2,7 por cento, enquanto a formação bruta de capital fixo correspondeu a 1,74 mil milhões de patacas, isto é, menos 10 por cento. Analisando por sectores, as receitas das indústrias alimentares e bebidas foram de 2,98 mil milhões de patacas, mais 13,1 por cento, em relação a 2018, com o excedente bruto e o VAB destas indústrias a subir 3,6 e 5,9 por cento, respectivamente. Quanto à indústria do vestuário, as receitas (565 milhões de patacas) cresceram 39,8 por cento, em termos anuais, “graças ao aumento do volume de encomendas do exterior”. Por seu turno, as receitas da fabricação de cimento e betão pronto seguiram a tendência decrescente dos últimos cinco anos, fixando-se em 990 milhões de patacas, menos 17,9 por cento, em termos anuais, “devido ao abrandamento contínuo da procura e (…) decréscimo de empreendimentos de construção local de grande envergadura”.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Macau mostra-se a Pequim para atrair visitantes A dias da Semana Dourada e com a retoma da emissão de vistos, o Governo de Macau organizou uma série de actividades promocionais em Pequim para atrair e dar as boas-vindas a turistas de todo o País. Transmitir que Macau tem a pandemia sob controlo é outro dos objectivos da iniciativa que vai durar até 29 de Setembro [dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de divulgar a retoma da emissão de vistos turísticos, desde o dia 23 de Setembro, e de atrair visitantes do Interior da China para Macau, foi inaugurada no sábado, a Semana de Macau em Pequim. A iniciativa realiza-se ao ar livre até 29 de Setembro na Rua de Wangfujing, com vista a promover em Pequim “os ricos elementos turísticos de Macau junto dos residentes do Interior da China”. Por ocasião do arranque da Semana de Macau em Pequim, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, Ao Ieong U, referiu que, com a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos o Governo escolheu Pequim como ponto de partida para a divulgação de actividades promocionais, com o objectivo de “transmitir a mensagem de boas-vindas a Macau a todos os residentes do Interior da China e dar a sentir (…) o encanto singular da cidade”. No discurso de abertura, Ao Ieong U vincou ainda o facto de o Governo de Macau estar a aplicar medidas eficazes de prevenção e controlo da pandemia em conjunto com Zhuhai, “a fim de garantir a segurança dos residentes e visitantes”. Já o Vice-Presidente do Governo Popular do Município de Pequim, Wang Hong espera que a retoma na emissão de vistos turísticos “promova ainda mais o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China e Macau, especialmente entre Pequim e Macau, no âmbito da cultura e do turismo”, sendo também uma oportunidade “para explorar, de forma segura e ordenada, a título experimental, a recuperação do turismo transfronteiriço entre as cidades.” Em ponto pequeno A promoção ao ar livre, que decorre até 29 de Setembro, pretende ainda abordar várias temáticas representativas dos recursos turísticos de Macau, não faltando uma zona onde estão representadas as seis concessionárias do território e um palco onde está instalado um ecrã electrónico com a aparência das Ruínas de São Paulo, para dar a conhecer de forma abrangente as diversas características culturais do território. Existem ainda áreas dedicadas ao Património Mundial e Intangível de Macau, aos eventos Desportivos, produtos fabricados em Macau e dos países de Língua Portuguesa e a esplanada “Encontro ao anoitecer no Largo do Senado – em Pequim”. Em conjunto com o IPIM, a DST vai aproveitar a ida à capital para inaugurar no dia 27 de Setembro a “Sessão de Promoção sobre Turismo, Convenções e Exposições Pequim-Macau”.
Pedro Arede Manchete SociedadeHong Kong | AIPIM preocupada com novas regras para jornalistas A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. “Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM. Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”. Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas. Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado. De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparente, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”. A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social. “Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrução ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP. Dedos apontados O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados. Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau. Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado. Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter . “A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA. A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China.
Pedro Arede Manchete SociedadeSemana Dourada | Medidas reforçadas a pensar no aumento de visitantes Apesar de não avançar previsões sobre o número de visitantes esperados em Macau durante a Semana Dourada, o Governo vai reforçar as medidas de segurança, especialmente nas fronteiras e locais turísticos. Os parques de merendas têm luz verde dos Serviços de Saúde para reabrir e continua a não haver data para permitir entrada de bluecards [dropcap]A[/dropcap] Semana Dourada promete, mas ainda não se sabe exactamente o seu alcance. Apesar de não arriscar uma estimativa quanto ao número de turistas que virão a Macau durante a Semana Dourada, o Governo assegurou que vai reforçar as medidas de segurança durante as comemorações, sobretudo nas fronteiras e nos pontos onde se prevê maior acumulação de turistas. Isto porque, de acordo com a Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas, não há dúvidas de que o número de visitantes vai aumentar. “Estamos a prever o aumento de turistas a chegar a Macau e a pensar reforçar o número de trabalhadores a trabalhar nas fronteiras para fazer as análises e a inspecção dos códigos de saúde e os (…) testes de ácido nucleico”, explicou ontem Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus. Um dia depois de ter sido retomada a emissão de vistos turísticos a partir de toda a China, a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), não arriscou avançar uma estimativa de visitantes para a primeira semana de Outubro. Contudo, diz que o Governo “está atento ao número de vistos que estão a ser emitidos”. “As fronteiras abriram recentemente a nível nacional, pelo que a Semana Dourada servirá de referência em relação às nossas perspectivas sobre o número de turistas”, apontou a responsável da DST. Quanto às medidas a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), Ma Chio Hong, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do organismo, avançou que durante a Semana Dourada, “o dispositivo de agentes será reforçado nos locais turísticos para ajudar a população a circular”, especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau, local onde será possível assistir a um espectáculo de fogo de artifício. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que as zonas de churrasco dos parques de merendas receberam luz verde por parte dos Serviços de Saúde (SS) para reabrir ao público. O tema surgiu após os SS terem sido questionados sobre a razão que justifica a decisão de permitir, por exemplo, o funcionamento de piscinas públicas e não destes espaços. “Temos estado em contacto com o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] e os SS já deram orientações favoráveis quanto à abertura desses parques. No entanto, as pessoas têm de respeitar rigorosamente as regras de prevenção (…) e o IAM está a considerar todas as questões para poder anunciar [a reabertura] em breve”, sublinhou Leong Iek Hou. Sem previsões Durante a conferência de ontem, o Governo reiterou ainda que continua sem data para voltar a permitir a entrada de trabalhadores não residentes, detentores de bluecard, em Macau. Segundo Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para que essa seja uma realidade é preciso garantir que existe equilíbrio entre as diferentes necessidades da população e a estabilização da situação epidémica. “Há uma parte da população que quer medidas mais aliviadas e outra que quer medidas mais rigorosas. Quando decidimos levantar medidas temos de o fazer de forma progressiva e considerando todos os factores, como a Semana Dourada, onde podemos vir a ter um grande número de turistas (…) ou outras actividades que estão a ser planeadas. Vamos ter que equacionar tudo numa conjuntura mais fiável e racional. Quando a situação estiver controlada é que podemos avançar novidades”, explicou o responsável. Turismo | Expectativas dos hotéis revistas em baixa É uma “projecção realista” esperar uma taxa de ocupação hoteleira entre 10 a 20 por cento durante os feriados da Semana Dourada, disse à TDM Rádio Macau o presidente da Associação de Hotéis de Macau. Rutger Verschuren descreveu que semanas atrás as expectativas eram altas, mas se espera agora um cenário calmo. “À medida que nos aproximamos do dia D, vemos uma recuperação muito lenta. Apesar de haver muito interesse – percebemos, pelo tráfego no nosso site, que muitas pessoas estão a ver a oferta de quartos e as taxas – mas, infelizmente, o padrão de reservas está a ser muito lento”, explicou. O presidente da Associação de Hotéis apontou como entraves a possibilidade de turistas não saberem que podem pedir vistos para Macau, e trabalhadores cujos patrões lhes estão a pedir para não viajarem para fora. Para além disso, frisou que a indústria dá total apoio às medidas de prevenção da covid-19, apontando que um surto na comunidade “seria desastroso”. Por outro lado, as promoções para residentes geraram negócio, mas Rutger Verschuren apontou que os quartos não estão a render o mesmo por causa da redução das tarifas, e que as aparências podem induzir em erro. “Vemos muitos clientes nos restaurantes ou na piscina. São provavelmente residentes e os nossos quartos continuam vazios. Os restaurantes, na nossa indústria, não dão assim tanto lucro”, disse à Rádio Macau. Assim, estima que a indústria precise entre dois a três anos para recuperar, apesar de esperar que se sintam melhorias no final deste ano.
Pedro Arede Manchete SociedadePlano Director | Especialistas querem visão a longo prazo e mais dados Especialistas ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico esperam que o Executivo possa ser mais transparente em relação ao Plano Director, apresentando os prós e contras de construir a linha Leste do Metro Ligeiro à superfície ou debaixo da terra. Agnes Lam considera faltar coordenação ao Governo [dropcap]“O[/dropcap] que vejo é que não existe coordenação suficiente e é por isso que trouxemos aqui especialistas de diferentes sectores”, afirmou ontem Agnes Lam, à margem de um encontro promovido pela Universidade de Macau (UM) sobre os planos previstos na área dos transportes e da cidade inteligente, que constam no Plano Director. Numa sessão que juntou, académicos e técnicos ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico, foi consensual a ideia de que o Governo deveria partilhar mais informações e dados concretos, que estiveram na base das decisões apresentadas no plano que se encontra em consulta pública até 2 de Novembro. Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) afirmou estar preocupado com a construção da linha leste do Metro Ligeiro, nomeadamente, com o facto de não existir nenhum estudo comparativo que indique as vantagens e desvantagens de fazer a obra acima do subsolo, recorrendo a uma ponte, ou debaixo da terra, através de um túnel subaquático, sendo esta última, a opção em cima da mesa. “Devia existir um intervalo de custos de construção, para o público ter noção, de que se trata de uma obra de 50 milhões ou de 500 mil milhões. Deviam listar os prós e os contras e o custo correspondente de cada opção de forma a que a população de Macau tenha dados suficientes. Para já, não temos nada. Além disso, não sabemos quais os custos de operação, a longo prazo, de fazer um túnel”, apontou. Devido às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, Lee Hay Ip apontou ainda que “ir para debaixo da terra” acarreta outros riscos, tal como o aterro da Zona A poder vir a inundar, colocando em causa o projecto, que assegura o transporte de passageiros, mesmo quando é içado o nível 10. “O nível das inundações que resultam do “storm surge” tem vindo a aumentar desde o Hato. Se demorarmos 10 anos a construir a linha leste, quer dizer que em 2030, quando estiver operacional, e com uma perspectiva de utilização de 20 anos, em 2050, com o nível das inundações a aumentar, o próprio aterro da Zona A pode ficar abaixo do nível da água. Será seguro manter o metro a funcionar nestas condições e com tantas pessoas debaixo da terra?”, sublinhou engenharia geotécnico. Por seu turno, Sio Chi Veng, Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau alertou para a importância de não descurar os interesses de turistas e residentes e os gastos a longo prazo, inerentes à manutenção das infra-estruturas previstas no Plano Director, sobretudo porque “Macau tem muito dinheiro”. “Não podemos pensar que [o Plano Director] apenas vai afectar os próximos 20 anos, mas talvez os próximos 100. Estas infra-estruturas vão afectar a vida de Macau depois de 2040. Macau (…) não se preocupa com quanto tem de gastar com a manutenção. Mas se compararmos com outras regiões, que têm limitações financeiras, as estações (…) incluem, por exemplo, um centro comercial ou uma área residencial, para a tornar lucrativa e funcional. Acho importante considerar o panorama geral, a longo prazo, e não apenas os custos iniciais”, defendeu Só para turistas? Outra das preocupações apontadas prende-se com o facto de o Plano Director não prever a passagem do Metro Ligeiro no centro de Macau. Para Chan Mun Fong, professor adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM, a decisão “foi uma grande desilusão”, esperando, pelo menos, que o plano que previa ligar a Barra às Portas do Cerco “não seja esquecido”. “Não quero continuar a ouvir que o Metro Ligeiro é para os turistas. Esta linha poderia mudar essa concepção, ou seja, que é também capaz de servir uma grande fatia da população de Macau. Por isso, é possível fazer uma obra que sirva a população e que não tem obrigatoriamente de passar no meio da cidade”, referiu o académico. Também Lee Hay Ip considerou que a passagem pelo centro de Macau “é muito importante para os residentes”, apesar de compreender que “é muito difícil em termos de engenharia”. “Neste caso, fazer o metro passar por baixo da terra pode ser uma boa solução”, acrescentou. Agnes Lam espera igualmente que o Governo volte a pôr no plano “a intenção de colocar o metro a passar pelo centro de Macau”. “O traçado actual não está suficientemente focado no dia-a-dia das pessoas e da comunidade. Alguns desses planos já existiam e, se não os podemos concretizá-los, é preciso explicar porque não podem ser feitos”, vincou a deputada. Ondas de choque Para Agnes Lam, a falta de coordenação na forma como o Plano Director foi apresentado está relacionada com o facto de o Governo de Ho Iat Seng ser relativamente recente. “O conflito deve-se também, a meu ver, com o facto de Macau ter mudado de Governo há pouco tempo. Alguns departamentos já tinham feito parte do planeamento, mas, ao mesmo tempo, há indicações em sentido contrário. Acho que o Governo, especialmente o novo Chefe do Executivo, que parece ser mais determinado a tomar decisões, deve dar atenção à forma como os trabalhos estão a ser coordenados”, explicou a deputada ao HM. De acordo com a deputada, um exemplo disso é a possibilidade de o Executivo deixar cair os planos previstos para a Zona D, para construir o novo aterro que vai ligar a Zona A ao nordeste de Macau, algo que estará a ser negociado com o Governo Central. “Há uma intenção substancialmente diferente em relação ao que consta no Plano Director e o Governo tem de explicar a razão, fornecendo dados, o que justificou essa decisão. Se consideram que a Zona D não é boa ideia (…) têm de traduzir isso em números, porque, neste momento, não é possível compreender como foi tomada esta decisão”, explicou. Hac Sá | Agnes Lam questiona projecto do parque de campismo Agnes Lam tem dúvidas se o novo projecto do parque de campismo de Hac Sá está de acordo com o Plano Director, segundo o Jornal do Cidadão. Segundo a deputada, a zona deve ser preservada e caso o projecto tenha fim turístico, a preservação da montanha pode ficar em risco, defendendo também que a zona da praia não deve ser demasiado desenvolvida. Lo Chi Kin, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), disse no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que o projecto de renovação do parque de campismo não deve ser “de nível internacional”, explicando que a intenção do Governo é disponibilizar instalações municipais de boa qualidade aos residentes. Lo Chi Kin disse que o projecto do novo parque de campismo deve estar de acordo com o Plano Director, actualmente em consulta pública, algo que motivou o adiamento dos trabalhos do IAM.
Pedro Arede Manchete SociedadeIC | Livro de Joshua Wong continua fora das bibliotecas a ser avaliado Dois meses depois, o livro “Não Sou uma Criança”, de Joshua Wong continua em avaliação pelo Instituto Cultural, sendo impossível de ser requisitado nas bibliotecas públicas. Livrarias locais afirmam não ter este ou outros volumes do autor disponíveis, para não se envolverem em assuntos políticos. Já a Livraria Portuguesa diz não sentir pressão [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) confirmou na segunda-feira ao HM que a obra “Não Sou uma Criança” de Joshua Wong, continua em avaliação, não podendo ser requisitada nas bibliotecas públicas. Além disso, só em 2020 foram inspeccionados, no total, 140 livros. “As bibliotecas públicas realizam trabalhos de avaliação constantes, tendo avaliado mais de 140 tipos de livros este ano. O livro a que se refere está a ser avaliado”, afirmou o IC na resposta enviada. A confirmação de que a obra continua inacessível no sistema público de bibliotecas de Macau, surge dois meses depois do IC ter avançado que o título está a ser analisado e que, por isso, “não há condições para aceder ao mesmo”. Questionada sobre o motivo para manter a obra sob inspecção, o IC argumentou, uma vez mais, com a necessidade de “optimizar a qualidade das colecções e a utilização do espaço das bibliotecas” e com o facto de realizar constantemente “trabalhos de avaliação e triagem de colecções”, em sintonia com as práticas das bibliotecas públicas internacionais. “As bibliotecas públicas do Instituto Cultural (IC) têm vindo a seguir os princípios estabelecidos na ‘Política de Desenvolvimento de Colecções’, tendo em conta vários factores, incluindo a importância dos livros no local de publicação original, o equilíbrio das opiniões dos conteúdos, a capacidade de referência das entidades editoras, o conteúdo que atende ao escopo das colecções, às características, ao valor de referência de pesquisa e assim por diante”, afirmou o IC. Recorde-se que após a entrada em vigor da lei da segurança nacional em Hong Kong, várias bibliotecas da região vizinha retiraram livros de Joshua Wong, e de outros autores, das estantes, também para efeitos de “análise”. Contactado pelo HM, o responsável pela gestão da Livraria Portuguesa, Ricardo Pinto, avançou que não lhe cabe “interpretar ou comentar posições assumidas por serviços do Governo da RAEM”, mas que, se colocada em abstracto, a questão da defesa da livre circulação de ideias, tem sido “desde sempre (…) a postura adoptada”. Questionado se existe pressão ou auto-censura por colocar à venda obras de activistas de Hong Kong, o responsável afirmou peremptoriamente que não, acrescentando que, desde que começou a gerir a Livraria Portuguesa em 2011, sempre que existiram contactos do Governo, “foi para nos encomendarem a compra de livros, nunca para suprimir a sua venda”. Ricardo Pinto acrescenta ainda ter sido encomendado e vendido recentemente na livraria Portuguesa um exemplar do livro “(Da falta de) Liberdade de Expressão” de Joshua Wong, a única obra do autor editada em português. “O livro em causa foi já encomendado por um dos nossos clientes, e entregue em devido tempo”, confirmou. Política à parte Já na livraria Wan Tat, na Rua do Campo, o discurso é diferente. Uma funcionária do espaço confirmou ao HM que as obras “Unfree Speech: The Threat to Global Democracy and Why We Must Act, Now”, “Não Sou uma Criança” e “Não Sou um Herói” de Joshua Wong e “My Journeys for Food and Justice”, da deputada de Hong Kong Tanya Chan não estão disponíveis para venda no espaço. Questionada se a procura pelas obras tem aumentado nos últimos tempos, a mesma funcionária apontou “não ser conveniente” divulgar informações relacionadas com clientes. “Não queremos estar envolvidos em assuntos políticos, somos apenas uma loja, que sabe quais são os livros mais populares ou com os temas mais positivos”, acrescentou. As mesmas reservas foram encontradas na livraria Seng Swong, na Calçada do Monte, onde foi ponto assente que as obras de Joshua Wong nunca estiveram à venda. “Este tipo de livros não é muito bom pois vão contra o Governo Central. Acho que nunca ninguém veio cá à procura dos livros dele”, disse a funcionária do espaço ao HM.
Pedro Arede PolíticaHengqin | Ho Iat Seng vê com bons olhos cooperação com o Japão O Chefe do Executivo mostrou-se satisfeito pelo interesse do sector comercial japonês em apostar no desenvolvimento de Macau e da ilha de Hengqin. Numa reunião por videoconferência, Macau e o Japão comprometeram-se a intensificar a cooperação bilateral em áreas como a economia, cultura, gastronomia e energias renováveis [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo espera ver o sector comercial do Japão a participar no desenvolvimento na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau, na ilha de Hengqin. A vontade de Ho Iat Seng foi partilhada na passada segunda-feira, durante uma reunião por videoconferência realizada com representantes da união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía, durante a qual foi ainda abordado o intercâmbio cultural e de pessoas entre os territórios. Se por um lado, Ho Iat Seng começou por sublinhar que Macau enquanto mercado “aberto ao mundo”, tem uma relação de longa data com o Japão e bases sólidas que permitem desenvolver uma cooperação económica estreita no futuro, do outro lado do ecrã, o presidente da união parlamentar, Takeo Kawamura, afirmou esperar que os elementos do organismo possam estabelecer pontes entre os dois territórios “em prol da intensificação da comunicação entre a China e o Japão”. De acordo com uma nota oficial, durante a reunião, as duas partes abordaram ainda temas como a diversificação industrial, formação de quadros, cultura gastronómica, exportação de produtos agrícolas, construção de uma cidade inteligente e de baixo carbono, aplicação de tecnologias de energias renováveis e o desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Ideias com futuro Mostrando agrado em relação à participação, num futuro próximo, do sector comercial japonês no desenvolvimento de Macau e Hengqin, Ho Iat Seng afirmou ainda que Macau está “profundamente empenhado em avançar com o desenvolvimento da tecnologia 5G” para a construção de uma cidade inteligente. Durante o encontro, o Chefe do Executivo, congratulou ainda os interlocutores pela eleição de Yoshihide Suga como novo primeiro-ministro do Japão. Já Takeo Kawamura elogiou, as medidas firmes tomadas por Ho Iat Seng, desde que tomou posse, e o sucesso obtido no combate à epidemia. O mesmo responsável recordou que a união parlamentar de amizade entre o Japão e Macau, Grande Baía foi fundada a 17 de Junho de 2020 e o seu consultor principal é secretário-geral do Partido Liberal Democrático japonês, Toshihiro Nikai, sendo ainda composta por mais 25 parlamentares.
Pedro Arede SociedadeIdentidade | Pertença local mais forte que a nacional entre os jovens de Macau [dropcap]S[/dropcap]egundo um estudo de académicos da Universidade de Macau (UM), os jovens de Macau e Hong Kong tendem a assumir um sentimento de pertença maior relativamente à identidade local, do que à identidade nacional. No entanto, ao contrário do território vizinho, em Macau, os jovens com menos de 25 anos continuam a aceitar bem a coexistência das duas identidades, não atribuindo conotação política aos sinais de afirmação local. A investigação, citada ontem pela TDM-Rádio Macau, foi publicada na “Chinese Sociological Review” com o título “Um País, Dois Sistemas: estudo comparativo da identidade nacional entre Hong Kong e Macau”. Segundo o estudo, em ambos os territórios existe forte afinidade com a identidade local entre as gerações mais jovens e coexistência mais pacífica entre a identidade local e a chinesa, nas gerações mais velhas. À TDM-Rádio Macau, Tianji Cai, professor de sociologia da UM e o principal autor do estudo, afirmou que a juventude de Hong Kong considera que “as duas identidades não podem coexistir”, ao passo que no caso de Macau “esta tendência não é clara”. De acordo com o investigador, o reforço do patriotismo no território vizinho tem vindo a politizar a identidade. “A identidade de Hong Kong refere-se também a valores políticos, como a democracia, etc. A identidade chinesa está no lado oposto. Costumava ser uma identidade cultural. Mas, em Hong Kong, passou também a significar ‘programa de educação nacional’ e os jovens desviam-se disso”, disse à TDM-Rádio Macau. Já sobre Macau, Tianji Cai aponta que não existe o mesmo tipo de tendência, pois a identidade chinesa continua a referir-se apenas ao “background cultural” e a identidade local está mais virada para o orgulho que os jovens têm nas particularidades do património de Macau e do sucesso da indústria do jogo.
Pedro Arede SociedadeHác Sá | Planeamento do novo complexo concluído em 2021 [dropcap]O[/dropcap] planeamento do complexo de diversão e aventura “de nível mundial” previsto para a praia de Hác Sá deverá estar concluído em 2021. É o que avança o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, em resposta a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai. Perante as preocupações apresentadas pelo deputado sobre a actual falta de instalações e estruturas para acolher todos os que procuram a zona, o IAM revela estar ciente da situação, tendo encarregado uma consultora de fazer uma proposta de planeamento integrada para a zona. “O IAM encarregou uma companhia de consultoria para realizar o planeamento geral do parque de campismo de aventura juvenil de Hác-Sá e áreas adjacentes, rever recursos existentes e a situação das instalações (…) e propor uma proposta de planeamento integrado em termos de instalações de transporte, ecologia, paisagem e funcionalidades para enquadrar vários tipos de actividade”, pode ler-se na resposta. Sobre a inclusão de uma zona de autocaravanas no futuro parque de diversões e aventura, o IAM apontou já ter pedido à equipa de planeamento que tenha esse tópico em consideração. Para o final de 2020, o IAM prevê que entrem em funcionamento nos terrenos desaproveitados junto à praia de Hác Sá “locais temporários de lazer (…) como áreas agrícolas e zonas de churrasco”.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Número de visitantes cresce mais de 200% em Agosto O número de visitantes em Agosto foi de 227.113, mais 206,9 por cento em relação ao mês anterior. No entanto, em termos anuais, o registo do mês passado desceu 93,7 por cento. Desde Janeiro, entraram no território 3,5 milhões de visitantes. Espera-se que a Semana Dourada contribua para a tendência ascendente [dropcap]C[/dropcap]omparando com o mês de Julho, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 206,9 por cento em Agosto, correspondendo a um total de 227.113 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 93,7 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos mais de 220 mil visitantes que chegaram a Macau no mês passado, 156.481 eram turistas e 70.632 excursionistas. Quanto ao período de permanência no território, a DSEC refere que se situou em 0,9 dias, ou seja, menos 0,3 dias em termos anuais, “devido à proporção de excursionistas (…) ter aumentado 15,7 por cento”. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria, 200.833, veio do Interior da China, dos quais 13.043 eram detentores de visto individual. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 92,4 por cento. De sublinhar ainda que a retoma de emissão de vistos a partir de Zhuhai a partir de 12 de Agosto e da província de Guangdong a partir de 26 de Agosto, terá contribuído para que o número de visitantes oriundos das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía tenha totalizado 130.781, dos quais 88.470 eram provenientes de Zhuhai. Em Agosto, visitaram ainda Macau 23.415 pessoas provenientes de Hong Kong e outras 2.862 de Taiwan. Do total de visitantes, 224.973 chegaram a Macau por via terrestre, mais de 88 por cento destes (199.756), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram 1.739 visitantes. Esperança de ouro Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos oito primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.570.019 visitantes, menos 87,0 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 86,7 por cento e 87,3 por cento. Os visitantes provenientes do Interior da China (2.606.911), de Hong Kong (682.177) e de Taiwan (85.761) diminuíram mais de 80 por cento, face ao idêntico período do ano anterior. Recorde-se que recentemente a Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, afirmou acreditar que o número de visitantes que vão cruzar a fronteira para entrar em Macau durante a Semana Dourada vai aumentar, sobretudo após a abertura completa de emissão de vistos a todo o Interior da China, já a partir da próxima quarta-feira. Segundo um inquérito da Morgan Stanley revelado na semana passada, cinco hotéis já estão totalmente esgotados para a Semana Dourada.
Pedro Arede PolíticaDSSOPT | Obras superiores a 100 milhões com derrapagem média de 0,8% O ponto de situação das 40 obras com valor superior a 100 milhões de patacas apresentado pela tutela de Raimundo do Rosário, revela que as empreitadas públicas derraparam 0,8 e 1,4 por cento, em relação ao montante e prazo iniciais. Quanto à Zona D, que ainda faz parte das contas do Governo, Lei Chan U quer que o Executivo elabore um plano alternativo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a lista divulgada pela Tutela dos Transportes e Obras Públicas no passado dia 9 de Setembro, a derrapagem média de 40 obras públicas orçamentadas em mais de 100 milhões de patacas é de 0,8 por cento face ao montante inicial previsto. As 40 obras públicas dissecadas no relatório estão avaliadas em mais de 32 mil milhões de patacas. Quanto ao prazo, de acordo com a tabela que compila a informação dos serviços da DSSOPT, GDI, GIT, DSPA e DSAMA o desvio foi, em média, de 1,4 por cento, sendo de ressalvar que, nas contas feitas à variação do preço e do prazo, não está incluída a informação relativa a oito empreitadas por não terem ainda orçamento ou prazo de execução definido. Das obras apresentadas, o pior registo em termos orçamentais pertence à empreitada de melhoria das características geotécnicas do aterro para resíduos de materiais de construção, existindo uma derrapagem de 3,4 por cento relativamente ao montante inicial de 439 milhões de patacas. Em termos de prazo, estima-se que a empreitada resvale em 5,0 por cento, relativamente aos 442 dias previstos para a conclusão da obra. Também o acesso norte do Túnel de Ká Hó, obra orçamentada em 175,14 milhões de patacas, derrapou, com os gastos a subirem cerca 3 por cento e o prazo de conclusão a sofrer um desvio de 4,2 por cento em relação aos 720 dias previstos. O Novo Hospital, a obra com o orçamento mais elevado de toda a lista, 7,35 mil milhões de patacas, e com um prazo de execução de 838 dias, apresenta-se sem derrapagens. A situação de cumprimento total repete-se na obra da Quarta Ponte, orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas. Em situação contrária, destaque para a derrapagens de 0,3 por cento, ao nível do orçamento e 2,9 por cento, ao nível do prazo, da obra da Estação da Barra, cujo montante é de 1,17 mil milhões de patacas. Sobre o andamento da construção de habitação pública, destaque para o desvio orçamental de 3,0 por cento do projecto previsto para a Avenida Venceslau de Morais (fundações e caves) e para as derrapagens nas obras das habitações sociais de Mong Há (0,9 por cento) e Tamagnini Barbosa (0,8 por cento). Zona cinzenta Na tabela consta ainda a actualização das informações sobre o aterro da Zona D, parcela que o Governo está a ponderar deixar cair em troca da construção de um novo aterro que vai unir a Zona A ao Nordeste de Macau, tal como prevê o Plano Director de Macau, revelado recentemente. Com um valor total orçamentado em 1,53 mil milhões de patacas, a Zona D tem estado na ordem do dia desde que secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário revelou no dia anterior à actualização da tabela, a 8 de Setembro, que o Executivo está a negociar com o Governo Central para trocar os 58 hectares previstos para a Zona D, situado junto ao acesso à ponte Governador Nobre Carvalho do lado da Taipa, pelos 41 hectares do novo aterro que consta do Plano Director e que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau. Recorde-se, contudo, que o Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirmou na semana passada que ainda não existe uma decisão final e que a questão da troca ainda está a ser avaliada pelo Governo. Em declarações proferidas ontem ao jornal Ou Mun, Lei Chan U alertou o Governo para a necessidade de divulgar um plano alternativo para a área, caso a Zona D venha mesmo a ser posta de parte. Sobretudo, quando ainda está em cima da mesa a construção de uma quinta ligação entre os aterros das Zonas D e B. Além disso, lembra o deputado, o trabalho de planeamento da ligação foi adjuficada em 2018, com um valor de 99,27 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadeGoverno prevê aumento de visitantes durante a semana dourada [dropcap]A[/dropcap] Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, acredita que o número de visitantes que vão cruzar a fronteira para entrar em Macau durante a semana dourada vai aumentar. Contudo, apesar de não apresentar previsões mais concretas, a responsável sublinha a importância da vinda de mais turistas para o território. “Não estamos a fazer nenhuma previsão neste momento, porque as condições são difíceis para o fazer. A partir da retoma de emissão dos vistos individuais para Zhuhai andámos mais ou menos à volta de 9 mil visitantes por dia, a entrar em Macau. Agora com Guangdong também aberto, estamos a ter mais ou menos 15 mil visitantes diários. Esperamos com a abertura completa do Interior da China no dia 23 ter, durante a semana dourada, mais visitantes a entrar e bem precisamos destes visitantes, não só para a área do turismo, mas também para outras que podem beneficiar a cidade inteira”, partihou Helena de Senna Fernandes, à margem do evento de apresentação do Grande Prémio de Macau. A directora da DST reiterou ainda que não será só pela retoma dos vistos e da abertura de fronteiras que “vem muita gente de um dia para o outro” e que em termos de viagens turísticas há agora “muita coisa para reaprender”. “Só para fazer a saída do país, há muitas condições a satisfazer, como fazer o teste de ácido nucleico e apresentar o código de saúde. Ou seja, há muitas coisas ainda para recomeçar a aprender sobre a forma de atravessar fronteiras”, explicou a responsável. Zero comunitário Questionada sobre a forma como estão a decorrer as conversações para a abertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Maria Helena de Senna Fernandes referiu que ainda não existem condições para avançar uma data fixa para o levantamento das restrições em vigor. “Neste momento Hong Kong ainda tem casos comunitários. Até eles não terem casos acho que ainda vai levar algum tempo porque ainda estão a testar toda a gente. Espero que muito em breve haja condições de entrada mais fáceis”, afirmou. A responsável da DST esclareceu ainda que o cenário em que as fronteiras entre os dois territórios voltam a abrir, não está dependente de “haver zero casos”, mas sim “haver zero casos comunitários”. “Se virmos o que se tem passado no Interior da China, os casos importados não entram nesta conta, mas os comunitários são uma indicação muito importante para ter esta confiança que permite obter a autorização do levantamento das medidas”, reforçou Maria Helena de Senna Fernandes.
Pedro Arede DesportoGP Macau | Interesse público garante entrada de pilotos estrangeiros O 67.º Grande Prémio de Macau realiza-se entre 19 e 22 de Novembro e vai ter um orçamento de 250 milhões de patacas. Haverá seis corridas e a Fórmula 3 dará lugar à Fórmula 4. Segundo a organização, há pilotos estrangeiros interessados em participar, mesmo fazendo quarentena. A entrada será garantida por motivos de interesse público [dropcap]É[/dropcap] a ultrapassagem possível. Condicionada pela pandemia, a 67.ª edição do Grande Prémio de Macau vai realizar-se entre 19 e 22 de Novembro sem corridas de Fórmula 3, a prova principal do evento, e à procura de garantir a presença de pilotos estrangeiros de renome, cuja entrada será permitida através do levantamento excepcional das restrições em vigor. A explicação foi dada na passada sexta-feira pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, à margem do evento de apresentação da edição deste ano. “É possível dispensar a restrição de entrada de estrangeiros, uma vez que a sua entrada tem interesse público para a RAEM. Se a situação da pandemia melhorar claro que vamos querer levantar essas restrições de entrada para todos, mas agora vamos utilizar o mecanismo para levantar essa restrição de entrada aos pilotos estrangeiros”, esclareceu a secretária. Além disso, de acordo com o presidente do Instituto do Desporto e Coordenador da Comissão organizadora do GP, Pun Weng Kun, esses pilotos estrangeiros “estão disponíveis para vir a Macau, mesmo fazendo quarentena de 14 dias”, até porque muitos deles, especialmente das provas de Motos, “querem muito vir a Macau”, depois de verem grande parte do calendário internacional cancelado, devido à pandemia. Ainda sem nomes de pilotos mais ou menos sonantes para adiantar, pois a decisão da sua vinda “envolve também as suas equipas”, Pun Weng Kun adiantou, no entanto, esperar que a 67.ª edição do GP de Macau venha a receber cerca de 200 pilotos, ou seja, mais 40 que o total da edição do ano passado. “Este ano é muito particular e por isso temos de aguardar pelas respostas das respectivas equipas”, acrescentou. À margem da conferência, Kun lembrou ainda que, à excepção da Fórmula 1, “muitas outras modalidades sofreram mudanças e cancelamentos” e que só através do esforço conjunto do Governo, Serviços de Saúde e outras áreas, tem sido possível controlar a pandemia e realizar os preparativos em conjunto com a Federação Internacional de Automobilismo [FIA]. “Estamos convencidos que a edição deste ano decorrerá com sucesso”, rematou. Com um orçamento de 250 milhões de patacas, menos 20 milhões que no ano passado, o 67.º Grande Prémio de Macau irá contemplar seis corridas, deixando de fora aquela que tem sido a sua prova principal de longa data, a Fórmula 3. Em substituição, a organização vai avançar com o Grande Prémio de Fórmula 4. “Este ano, a Fórmula vai ser Fórmula 4 (…) e vamos ter sobretudo pilotos que participaram nas corridas de Fórmula 4 que decorreram no Interior da China. Os pilotos locais que cumpram os requisitos e estejam a participar nesta modalidade também são bem-vindos”, explicou Pun Weng Kun. Ajustes necessários Embora com ajustes, as restantes cinco provas mantêm-se, ou seja, a Taça GT Macau, a Corrida da Guia Macau, o 54.º Grande Prémio de Motos de Macau, a Taça de Carros de Turismo de Macau e a Taça GT – Corrida da Grande Baía. A Taça GT Macau é composta pelas GT3 e GT4 e os pilotos participantes serão seleccionados de entre os participantes das corridas China GT Championship e Taça GT Azia Pacific, os quais irão competir com pilotos de Macau. No caso da Corrida da Guia Macau, os pilotos vão ser escolhidos a partir das provas TCR Azia e Azia Pacific 2.OT, igualmente com a participação de pilotos locais. Já devido ao cancelamento de provas na Europa, os pilotos que vão participar no Grande Prémio de Motos serão convidados com base nos resultados obtidos na edição do ano passado, acontecendo o mesmo para a Taça GT da Grande Baía. Por fim, a Taça de Carros de Turismo de Macau irá manter o formato do ano passado, com as categorias das classes 1600cc Turbo e 1950cc a competirem na mesma pista. Pun Weng Kun frisou ainda que a organização está a preparar vários planos alternativos que incluem o cancelamento de algumas ou, no limite, de todas as provas do GP, caso a situação epidemiológica piore. No entanto, o responsável assumiu estar confiante na realização do evento. Haverá público nas bancadas e os bilhetes estarão à venda a partir de 21 de Setembro, mantendo-se o preço inalterado, ou seja, 50 patacas para os dias de treinos (19 a 20 Novembro) e entre 400 e 1000 patacas para os dias das provas (21 e 22 de novembro). Serão ainda instaladas máquinas de bilhetes self-service e a admissão ao evento será feita através de pulseira electrónica.
Pedro Arede PolíticaIAM | André Cheong nega comparação entre alimentar e abandonar animais Na semana passada, o presidente do IAM equiparou o acto de alimentar animais vadios ao abandono. O secretário para a Administração e Justiça não partilha desta visão. Na sexta-feira, André Cheong comentou que quem alimenta estes animais o faz com o intuito de os proteger [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça contrariou na sexta-feira a forma como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) encara quem alimenta animais vadios. Para André Cheong, as pessoas que lhes dão água ou ração “não são donos desses animais, apenas querem dar-lhes comida e tentar protegê-los para que não tenham fome”. O secretário acrescentou que o Governo vai “comunicar melhor com o IAM para analisarem bem qual é o entendimento jurídico em relação a isso”. Em causa estão declarações do presidente do IAM, em resposta a uma interpelação escrita. José Tavares afirmou que na prática não há diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los, apontando que quem os alimenta passa a ser definido como dono. “De acordo com a Lei de Protecção dos Animais, para o abandono de animais ser uma infração administrativa tem de reunir factores e condições subjectivos e objectivos. Assim, em termos subjectivos, as pessoas que alimentam os animais vadios não estão a praticar o acto de abandono, mas sim a dar carinho e a proteger os animais sem dono”, comunicou o Gabinete de Comunicação Social, ao explicar as declarações do secretário. No entendimento do secretário, o objectivo do IAM é evitar que as pessoas alimentem os animais de rua para evitar consequências negativas. “O Governo e o IAM têm a mesma intenção, queremos proteger os animais. (…) É verdade que existem muitas limitações, mas tentamos ultrapassá-las”, declarou. Reforço de sanções Ao responder às perguntas colocadas em conferência de imprensa do Conselho Executivo, André Cheong afirmou ainda que a sanção para quem viola a Lei de Protecção dos Animais deve ser reforçada, e aproveitou para apelar à população para ser responsável quando decide adoptar ou comprar um animal. No entanto, concordou com o IAM quanto às dificuldades na implementação do programa de recolha e esterilização. Frisando que essa não tem de ser a via para reduzir o número de animais vadios, o secretário disse que vai comunicar mais com a sociedade sobre como “aproveitar melhor os recursos do governo” para resolver a situação.
Pedro Arede PolíticaCombate à droga | Governo quer acrescentar 10 substâncias à lei [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou na passada sexta-feira que pretende adicionar à actual lei de combate à droga mais 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias usadas para o seu fabrico. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que o acrescento à actual lei de combate à droga, tem como objectivo actualizar as tabelas anexas ao diploma, de forma a estarem de acordo com as organizações internacionais, como a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. A ONU, em 2019, classificou “12 substâncias como substâncias sujeitas ao controlo internacional, 10 das quais ainda não estão sujeitas à actual Lei de combate à droga”, precisou André Cheong. O responsável explicou ainda que das 10 substâncias, sete são estupefacientes e as outras três são precursores, ou seja, matérias primas usadas para o fabrico de droga. Na mesma conferência, Iao Leng, da Polícia Judiciária, disse que entre os precursores para fabrico de droga estão elementos que podem ser utilizados para produzir ketamina e ice. No total, 314 itens poderão estar incluídos, assim que a Assembleia Legislativa aprecie a inclusão destas 10 novas substâncias. Como não é necessário alterar qualquer artigo da lei, o Conselho Executivo sugere que “seja adoptado na Assembleia Legislativa o processo de urgência” relativamente à proposta.
Pedro Arede Manchete PolíticaAndré Cheong: “Não digo que haja uma separação muito óbvia de poderes” No papel de porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong defendeu ser clara a predominância do poder executivo em Macau, primazia que tem contribuído para o desenvolvimento do território. Apesar de admitir não existir uma divisão clássica, o responsável garante que há inter-fiscalização e colaboração entre os poderes executivo, legislativo e judicial [dropcap]“N[/dropcap]ão digo que em Macau haja uma separação muito óbvia de poderes, mas cada parte faz as suas tarefas. Entre os três poderes não há uma separação (…) clássica, mas há inter-fiscalização, cooperação e coordenação”. As palavras foram proferidas na sexta-feira pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, durante uma apresentação do Conselho do Executivo, após ter sido questionado se existe separação de poderes em Macau. Na mesma réplica, o também porta-voz do Conselho Executivo começou por dizer que a Lei Básica é “muito clara” quanto ao facto de que “em Macau a predominância é sempre do Executivo”, acrescentando que o mais importante é a colaboração entre os três poderes. “De acordo com a Lei Básica, temos o poder executivo, legislativo e judicial e cada um desses poderes tem um órgão ou instituição para responsabilizar essas tarefas. De acordo com a lei, os órgãos judiciais executam, independentemente, esse poder judicial e a parte legislativa e executiva, também têm as suas competências e responsabilidades”, vincou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong ressalvou que a colaboração entre os três poderes tem sido um “conceito muito eficaz” para o desenvolvimento de Macau. “O regime político de Macau funciona assim há mais de 20 anos e tem trazido muitos benefícios (…), permitiu encontrar estabilidade na sociedade e é uma forma de funcionamento plenamente reconhecida pela sociedade”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo. Garantia de independência Questionado se a soberania judicial está assegurada, André Cheong disse que sim, vincando que essa questão é muito clara, analisada à luz da Lei Básica, onde consta que o “tribunal funciona e toma decisões de forma independente”. “Os órgãos judiciais têm as suas competências, que são asseguradas pelas diversas legislações”, disse o governante, acrescentando que cabe à Administração acatar as decisões tomadas, mesmo que desfavoráveis. “Podem ver, por exemplo, alguns recursos administrativos de processos sobre terrenos. Caso haja algum recurso, cabe ao tribunal julgar (…) e à entidade administrativa cumprir o julgamento (…) de acordo com a decisão do tribunal. Após o retorno de Macau há 20 anos, esses regimes continuam inalterados e não é necessário duvidar”, assinalou André Cheong. Recorde-se que a resposta do secretário para a Administração e Justiça surgiu um dia depois de Sulu Sou ter defendido na Assembleia Legislativa que o poder público deve ser dividido, controlado e fiscalizado, sob pena de “acabar por gerar corrupção e tirania e prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou, na altura, o deputado.
Pedro Arede Manchete SociedadeBiblioteca Central | Novo projecto no terreno do Hotel Estoril A Biblioteca Central de Macau vai para o terreno do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac e deve abrir portas em 2024. O desenho do projecto final será seleccionado entre quatro propostas apresentadas por equipas de arquitectos estrangeiras e tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas. A mudança para o Tap Seac vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas [dropcap]P[/dropcap]or fim, tudo indica que a Biblioteca Central encontrou a sua morada. Depois de abandonar a ideia de construir a Biblioteca Central de Macau no edifício do antigo tribunal, o Instituto Cultural (IC) anunciou ontem em conferência de imprensa, que o novo projecto será construído no terreno do antigo Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. A nova Biblioteca Central deverá entrar em funcionamento em 2024. De acordo com a presidente do IC, Mok Ian Ian, o novo projecto tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas, sendo que a decisão de alterar a localização da nova Biblioteca Central, ficou a dever-se ao facto de as dificuldades técnicas de construção e os custos estimados, serem consideravelmente menores no novo local. Além disso, Mok Ian Ian argumentou que o novo projecto tem “mais condições para se tornar num edifício cultural mais emblemático, do ponto de vista da sua concepção”, numa zona, o Tap Seac, “onde se encontram instalações culturais e actividades cívicas e na proximidade de zonas residenciais e de várias escolas”, garantindo “uma área de serviços mais ampla”, capaz de reduzir, em simultâneo, as pressões de trânsito no centro da cidade”. Durante a conferência, o IC disse ainda ter contactado mais de dez equipas de design arquitectónico de renome internacional, da China e do estrangeiro, com o objectivo de apresentar mais “demonstrações de apoio” ao local seleccionado. Destas, quatro equipas interessadas em participar no projecto foram convidadas a apresentar propostas de design conceptual da Biblioteca Central. “A localização a norte do Hotel Estoril é a mais adequada e vantajosa. O Governo já teve vários contactos com 15 equipas de concepção arquitectónica provenientes do país e do estrangeiro que já ganharam prémios internacionais nesta área e projectaram bibliotecas excelentes e projectos culturais semelhantes. Cada equipa conseguiu proporcionar bases científicas para termos como referência e daí escolhemos quatro equipas interessadas em participar no projecto da biblioteca”, explicou a presidente do IC. Quanto ao espaço onde se encontra a actual Biblioteca Central, junto ao Arquivo de Macau no Tap Seac, o IC esclareceu que “será usada para complementar a nova biblioteca”, disponibilizando documentos históricos dedicados maioritariamente à investigação. Já o edifício do antigo tribunal será destinado a alojar, juntamente com o edifício da PJ, as instalações do Tribunal de Última Instância (TUI). Quatro magníficos As quatro equipas internacionais responsáveis pelos projectos de design conceptuais apresentados ontem, são oriundas da Holanda, Finlândia, Irlanda e Suíça, ficando assente que a proposta vencedora será da responsabilidade de uma delas. Segundo o IC, os projectos partilham entre si, o objectivo de criar um edifício de “aparência emblemática”, com parque de estacionamento que inclua um “número suficiente de lugares” e que privilegie a conservação dos mosaicos e o estilo de “grelha” existentes na fachada do antigo Hotel Estoril, o enquadramento paisagístico da Piscina do Estoril e ainda “o relacionamento interactivo com a Praça do Tap Seac”. O projecto da equipa de arquitectos holandeses Mecanoo dá relevo à fachada em “grelha”, incluindo estruturas laterais e frontais parcialmente levantadas “dando a impressão de folhear as páginas de um livro”. Segundo a proposta, como a utilização da grelha se estende à cobertura, quando o sol incide directamente no topo “cria uma projecção de luz e sombra interessante”, reflectindo as características da grelha, por dentro e por fora. Já o desenho da ALA Architects (Finlândia) destaca-se pela fachada assimétrica, com uma série de curvas com jardins em terraço e espaços semi-exteriores. Os elementos em “grelha” também estão presentes, propondo-se ainda a existência de um novo átrio destinado à entrada principal da biblioteca e um acesso secundário através da entrada do antigo edifício, como acesso secundário a um futuro café e livraria. Vencedor do prémio Pritzker de Arquitectura 2020, a Grafton Architects (Irlanda) apresentou uma proposta centrada na interligação do espaço interior, privilegiando a “conexão visual” e a luz natural. O projecto prevê ainda vários terraços para leitura, uma janela virada para a cidade e ainda uma cave, cujo primeiro andar será utilizado como espaço público. Da Suíça chegou a proposta da Herzog & de Meuron, vencedora do prémio Pritzker em 2001 e responsável pelo projecto “Ninho de Pássaro”, o estádio nacional construído para os Jogos Olímpicos de Pequim. A Biblioteca Central da equipa prevê que o elemento em “grelha” da fachada se estenda à cobertura e permita assim criar “vários espaços de leitura independentes”, virados para a Praça do Tap Seac. O IC espera agora recolher opiniões dos residentes sobre a nova Biblioteca Central, podendo as mesmas ser transmitidas online ou presencialmente nas bibliotecas do Tap Seac, Taipa e Seac Pai Van. Poupar é ganhar Segundo a vice-presidente do IC, Leong Wai Man, a mudança de planos vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas ao Executivo, não só devido à menor complexidade da obra, mas também à desistência dos projectos da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal, na Praia Grande, e do “Centro Juvenil do Tap Seac” no terreno do antigo Hotel Estoril. “O custo da nova biblioteca central prevista para o antigo edifício do tribunal, era de 900 milhões de patacas. Agora, com o projecto a ir para o Hotel Estoril não vamos ter de realizar tantas obras para a Biblioteca Central até porque não é preciso deslocar a piscina para o topo, como estava previsto para centro de jovens e, por isso, vamos poupar muito em relação aos dois projectos anteriores (…), cerca de dois mil milhões de patacas”, partilhou a responsável.
Pedro Arede Manchete PolíticaUNESCO pede clarificações à China sobre Farol da Guia Três meses depois, a UNESCO respondeu às cartas enviadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia em Junho e Julho. Na volta do correio, o organismo diz ter tomado nota das preocupações sobre a zona envolvente ao Farol e pedido esclarecimentos à China sobre o caso. A questão será analisada na próxima reunião do Comité do Património Mundial, em 2021 [dropcap]A[/dropcap] UNESCO pediu esclarecimentos à China sobre as questões levantadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acerca da protecção da integridade visual da paisagem do Farol, considerado património mundial deste 2005. É o que consta da resposta divulgada ontem e assinada pelo director-geral adjunto para a Cultura da UNESCO, Ernesto Ottone. “O Secretariado da Convenção do Património Mundial pediu esclarecimentos ao estado-membro [China] acerca da informação recebida por parte da vossa organização em Junho e Agosto de 2019 e Junho e Julho de 2020, relativamente à construção de edifícios de altura elevada, na zona envolvente da propriedade considerada património mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, partilhada pelo Grupo de Farol da Guia. Recorde-se que a resposta da UNESCO vem no seguimento da chamada de atenção por parte do grupo para alguns problemas que já duram há vários anos, nomeadamente o facto de existir um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por já ter ultrapassado o limite máximo de altura, e o projecto de construção da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a existência de edifícios com 90 metros. “Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem justificado a decisão de manter a altura do edifício nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, consta da carta enviada em Junho pelo grupo, à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay. Na nota divulgada ontem, a UNESCO informa já ter recebido “informação e documentação” da China sobre as questões levantadas, estando agora a proceder à sua análise. Contudo, o organismo das Nações Unidas lembrou ainda que está a aguardar um relatório sobre o estado de conservação dos edifícios do património cultural de Macau, que deverá ser apresentado pela China até ao dia 1 de Dezembro. Esse documento também será analisado na próxima reunião do Comité do Património Mundial, a acontecer em 2021. Notas e garantias Ao contrário da solicitação do Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia, a UNESCO não vai avançar com qualquer tomada de posição urgente para avaliar a gravidade dos danos na integridade visual e paisagem do Farol da Guia. Recorde-se que, numa das cartas enviadas à UNESCO em 2020, o grupo sugeria a tomada de “medidas urgentes” para implementar a Convenção para a Protecção do Património Mundial em Macau e o envio de uma equipa de peritos “com a máxima prioridade”. Quase a fechar a resposta, a UNESCO afirma ter tomado nota do encontro realizado em Julho entre Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia e o Instituto Cultural (IC) e ainda, que tudo fará para preservar a especificidade do património cultural em questão. “Não duvidem que a UNESCO continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades e órgãos consultivos chineses, para assegurar que o valor universal excepcional do património cultural é totalmente preservado”, garantiu o organismo.
Pedro Arede PolíticaImposto de Selo | Contratos de cedência de espaço fora da “zona cinzenta” [dropcap]V[/dropcap]ai passar a ser mais difícil contornar a lei, nos casos em que é exigido o pagamento de imposto de selo durante a realização de contratos de cedência de uso de espaço em imóvel. Foi esta a principal conclusão a que chegou ontem a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar a proposta de lei sobre o regulamento do Imposto de Selo. Se em reuniões passadas, a comissão presidida por Vong Hin Fai mostrou preocupação com o facto de não existir uma definição jurídica clara para os contratos de cedência de uso de espaços em imóveis, colocando-os numa “zona cinzenta”, o novo texto de trabalho entregue pelo Governo, passa a delimitar que os acordos dizem apenas respeito aos espaços dos centros comerciais. “Na versão mais recente vemos que há uma melhor definição do conceito (…), passando a delimitar esses espaços como sendo centros comerciais, para evitar que alguém depois possa fugir à responsabilidade de pagamento do imposto de selo”, explicou o deputado. Já sobre a realização de leilões, que implicam também a cobrança de imposto de selo, foram introduzidas melhorias na proposta de lei. No entanto, os deputados levantaram questões sobre a realização de licitações online e o respectivo enquadramento legal da cobrança do imposto de selo. “Há a possibilidade de esta matéria não estar regulamentada na actual proposta de lei. O Governo respondeu que ia ponderar a melhor forma de melhorar o regime com o objectivo de fiscalizar estes eventos online”, partilhou Vong Hin Fai.
Pedro Arede SociedadeJogo | Receitas diárias de Setembro duplicam em Agosto As receitas brutas de jogo dos primeiros seis dias de Setembro praticamente duplicaram a média diária do mês de Agosto. Segundo a Bernstein, a subida de 94 por cento em termos mensais, resulta do aumento de turistas que chegaram depois da retoma de emissão de vistos de Guangdong [dropcap]S[/dropcap]ão os primeiros sinais positivos de que os efeitos da retoma de emissão de vistos podem vir a ser sentidos de forma significativa no final do mês. De acordo com dados divulgados na segunda-feira por analistas da Sanford C. Bernstein Ltd e citados pelo portal GGR Asia, as receitas médias diárias dos casinos de Macau nos primeiros seis dias de Setembro são praticamente o dobro do registo de todo o mês de Agosto. Detalhando, de 1 a 6 de Setembro, a receita bruta diária foi em média de 83 milhões de patacas, quando a média diária do mês de Agosto foi de 43 milhões de patacas, representando uma subida de 94 por cento, segundo a Bernstein. “A média diária, comparada com o mesmo mês do ano passado, caiu 89 por cento, mas subiu 94 por cento em relação a Agosto de 2020”, constatam os analistas. A consultora norte-americana estima ainda que, no final de Setembro, as receitas brutas dos casinos de Macau registem perdas anuais acima dos 80 por cento, dado que “os valores semanais estão cada vez melhores” devido ao aumento da emissão de vistos a partir da província de Guangdong. De notar que o impacto da retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, a 12 de Agosto desde Zhuhai e a 26 de Agosto desde a província de Guangdong, não se reflectiu nas receitas de jogo do mês passado, tal como previram alguns especialistas do sector. Recorde-se ainda que a China planeia autorizar a emissão de vistos turísticos para Macau a todo o país, a partir de 23 de Setembro. No entanto, o impacto começa agora a ser visível já que só no dia 3 de Setembro, o número de visitantes a entrar em Macau foi de 14.600. Isto, quando no início de Agosto, o número de médio de visitantes foi de aproximadamente 5.000. “Com o calendário da retoma de emissão de vistos em marcha, acreditamos que os impulsionadores da recuperação assentem agora nos níveis de confiança dos clientes para viajar e gastar em Macau, na abertura das fronteiras com Hong Kong e no aumento da frequência de voos entre o Interior da China e os aeroportos de Guangdong, Hong Kong e Macau, para facilitar as viagens de longo curso”, apontam os analistas da Bernstein, Vitaly Umansky, Tianjiao Yu e Kelsey Zhu, citados pelo GGR Asia. A pouco e pouco Recorde-se que Agosto foi o terceiro pior mês de 2020 para a indústria do jogo, com as receitas brutas dos casinos a caírem 94,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.330 milhões de patacas. Isto, dado que em Agosto de 2019, as receitas brutas mensais foram de 24.262 milhões. Na altura do anúncio da retoma de emissões de vistos no início de Agosto, analistas citados pela agência Lusa avisaram que, apesar de ser “uma grande notícia” para o sector, a recuperação seria demorada.
