Pedro Arede Manchete PolíticaPatrimónio | IC propõe classificação de 12 bens imóveis O Instituto Cultural inicia hoje o processo de inclusão no inventário do Património Cultural de Macau, de mais 12 bens imóveis que se encontram em risco. Aquele que é o 3.º grupo proposto para classificação desde 2014, inclui ruínas, pagodes, pontes-cais, conjuntos históricos e edifícios religiosos vai ser alvo de consulta pública até 23 de Janeiro de 2021 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a nova lista de bens imóveis que pretende integrar no inventário do Património Cultural de Macau. Ao todo, segundo avançou Leong Wai Man, vice-presidente do IC, “desde instalações públicas a edifícios religiosos, sítios arqueológicos e residências unifamiliares”, são 12 os bens imóveis que o organismo pretende classificar como monumentos, conjunto ou edifícios de interesse arquitectónico. Segundo a responsável, a justificação prende-se com o facto de os 12 imóveis reflectirem características culturais locais, reflectirem todos os requisitos para a classificação, estarem “em risco” e necessitarem “urgentemente de obras de conservação”. Em conferência de imprensa, o IC anunciou ainda que, a partir de hoje e até 23 de Janeiro de 2021, estará a decorrer uma consulta pública sobre os 12 bens imóveis propostos com o objectivo de recolher opiniões. Entre os bens imóveis que o IC pretende classificar como monumento, estão os vestígios históricos encontrados na Rua de D. Belchior Carneiro, as ruínas do colégio de S. Paulo, os pagodes de Seak Kam Tong Hang Toi e Sam Seng e as pontes-cais nº1, da Taipa e Coloane. Sobre o pagode Seak Kam Tong Hang Toi (Macau), com 120 anos de história, o IC destaca o facto de este ser um raro exemplo dedicado ao culto de Seak Kam Tong em toda a China, ao passo que o pagode de Sam Seng (Coloane), assume-se como um dos principais templos da povoação de Ká-Hó, que combina crenças populares da população ligada à pesca e à terra. Do conjunto de três pontes-cais propostos para integrar o património cultural, destaque para a Ponte-Cais nº1, situado em frente de A-Má e representativo do local onde os portugueses terão desembarcado pela primeira vez em Macau. A antiga ponte-cais da Taipa situa-se junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, ao passo que a ponte-cais de Coloane está localizada no Largo do Cais. Símbolo pioneiro Outra das propostas que merece particular atenção e que o IC pretende classificar como conjunto, é a Vila de Nossa Senhora, em Coloane, área que inclui a Antiga Leprosaria de Ká-Hó e a Igreja de Nossa Senhora das Dores. Fundada em 1885, Antiga Leprosaria de Ká-Hó é um conjunto arquitectónico composto por cinco pavilhões residenciais que, segundo o IC, faz parte “do património cultural mundial associado ao tratamento desta doença”, já que é fruto do trabalho iniciado pelo Bispo D.Belchior Carneiro em 1568, que fundou em Macau o primeiro local no Extremo Oriente para o tratamento da doença. Da lista de bens imóveis a serem classificados como edifícios de interesse arquitectónico, fazem parte o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, no Largo da Companhia, o edifício verde de estilo “Casa Portuguesa”, situado na Estrada Nova e ainda a mansão onde está instalada a Diocese de Macau, localizada na Estrada da Vitória. Durante a conferência de imprensa, Leong Wai Man recordou ainda que desde que foi implementada a Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o IC já acrescentou 19 bens imóveis ao inventário do património cultural, existindo actualmente 147 imóveis classificados em Macau.
Pedro Arede PolíticaEmpresas públicas | Governo diz que “não convém” definir regras fora do código comercial Em resposta a uma interpelação de Sulu Sou, a Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, Sónia Chan, afirma que, para já, não serão criadas leis específicas para obrigar todas as empresas com capitais públicos a divulgar informações ao público. Prometida fica apenas a realização de uma consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo considera que “não convém” definir regras obrigatórias fora das disposições do código comercial e dos seus estatutos, sobre a divulgação de informações de empresas de capitais públicos. A posição surge em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pergunta se o Governo está a ponderar tornar pública a informação sobre as remunerações dos quadros superiores das empresas de capitais públicos e criar legislação específica para obrigar as empresas com participação pública inferior a 50 por cento a publicar informações. Apesar não esclarecer directamente as questões colocadas, na resposta assinada por Sónia Chan, Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, é reiterado que, através da criação de um regime jurídico unificado, o Governo irá promover o “funcionamento e a gestão eficazes” das empresas de capitais públicos, com o objectivo de “facilitar a supervisão do público em geral”. “Este Gabinete está a realizar o trabalho de estudo preliminar da legislação, a fim de, em fundamento do vigente código comercial, proceder plenamente à revisão e ao estudo de uma série de mecanismos, como a supervisão das decisões sobre a exploração, a avaliação de eficácia, os critérios de remunerações dos membros dos órgãos das empresas de capitais públicos e fazer preparação para a elaboração de um regime jurídico unificado”, pode ler-se na resposta. Promessas e dúvidas Além disso, em cima da mesa, fica ainda a promessa de lançar uma consulta pública sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos “para recolher opiniões e sugestões da sociedade”. Segundo Sónia Chan, para conjugar o aumento da eficácia das empresas, as necessidades de acção governativa e a situação das finanças públicas, o organismo que tutela irá criar “políticas necessárias e adequadas”, tais como a injecção ou desinvestimento de capitais, a transferência de competências ou o ajustamento da estrutura orgânica. Recorde-se que no início de Outubro, Sónia Chan revelou que o Governo retirou a participação de 15 por cento que detinha na sociedade gestora do Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. A decisão levou mesmo Sulu Sou a questionar o Governo sobre a existência de um plano “para retirar a participação, mandar encerrar ou reverter investimentos em empresas de capitais públicos” e em que indicadores e mecanismos de avaliação assentou a deliberação.
Pedro Arede PolíticaAdministração | Reorganização passa por leis mais específicas [dropcap]O[/dropcap] Governo considera necessário definir “leis e diplomas mais específicos”, capazes de clarificar as responsabilidades e os procedimentos de trabalho, por parte dos serviços da Administração Pública. A informação foi avançada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Agnes Lam. De acordo com Kou Peng Kuan, estando já definidos os princípios que irão pautar a reforma administrativa, a reorganização “dos primeiros serviços” passa pela clarificação de funções, demarcação das competências e responsabilidades, simplificação e maior eficiência. Por escrito, o director dos SAFP diz ainda que a segunda fase da reorganização irá focar-se na reorganização das funções e diplomas legais das entidades gestoras de fundos públicos. Sobre o mecanismo de “cooperação interdepartamental”, o Governo irá debruçar-se em serviços que “desde há muito têm importunado a população”, tais como as obras nas vias públicas e as infiltrações de água nos edifícios.
Pedro Arede China / ÁsiaHong Kong | Eurodeputada Isabel Santos quer visitar Tsz Lun Kok A eurodeputada, ligada ao Partido Socialista, enviou um pedido às autoridades da China para visitar o jovem com nacionalidade portuguesa e chinesa detido em Shenzhen desde 23 de Agosto, sem oportunidade de contactar a família ou o advogado. Isabel Santos defende o total esclarecimento da situação e a libertação de Tsz Lun Kok [dropcap]A[/dropcap] eurodeputada Isabel Santos enviou um pedido às autoridades da República Popular da China para visitar Tsz Lun Kok, o estudante de nacionalidade chinesa e passaporte português que se encontra detido em Shenzhen desde Agosto e que continua incontactável deste então. Segundo avançou a TDM – Canal Macau, a eurodeputada comunicou a intenção de se encontrar com o jovem de 18 anos, através de uma publicação na rede social Facebook, onde informa ter enviado cartas aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça da China. Recorde-se que Tsz Lun Kok enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, após ter sido detido pela guarda costeira chinesa a 23 de Agosto, juntamente com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo. Sobre aquilo que considera ser a “nova e sinistra Lei de Segurança Nacional imposta em Hong Kong”, Isabel Santos lembra que o estudante é acusado de participar em motins, sendo essa “uma acusação cada vez mais utilizada pelas autoridades para conter a revolta popular e o combate pela Democracia nas ruas de Hong Kong”. A eurodeputada revela ainda que, além das autoridades da China, comunicou o envio do pedido ao embaixador da China em Lisboa, ao chefe de missão da China junto da União Europeia e ainda a Josep Borrel, Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, a quem pediu “intervenção na defesa dos direitos deste cidadão português”. “A todos manifestei a minha profunda preocupação com as condições de detenção deste estudante, que possui nacionalidade portuguesa, e de todos os seus colegas detidos nas mesmas condições”, pode ler-se na publicação. Até ao fim Afirmando que irá continuar a acompanhar a situação “sem descanso” e no exercício das suas funções como eurodeputada, Isabel Santos compromete-se a tomar “as iniciativas que entender necessárias” na defesa “dos Direitos Humanos e dos valores da Democracia e Liberdade”. Quanto a Tsz Lun Kok, a eurodeputada defende a sua libertação e mais esclarecimentos. “Esta é uma causa que merece uma grande mobilização de todos na defesa destes valores, batendo-nos pelo total esclarecimento desta situação e pela libertação de Tsz Lun Kok. E peço que se juntem a mim neste combate”, apontou. Recorde-se que, sobre o caso, o embaixador de Portugal na China, José Augusto Duarte, considerou, durante a sua passagem por Macau no mês passado, que uma abordagem discreta é preferencial e que tem visto “elementos alentadores” num “jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”. Em Setembro, tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Pedro Arede Manchete SociedadeNúmero de visitantes recorde no primeiro dia do Grande Prémio Macau registou o maior número de visitantes dos últimos nove meses, traduzindo-se na entrada de 28 mil turistas num só dia. O marco coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio na passada sexta-feira, integrado no evento “Carnaval para Desfrutar Macau” [dropcap]N[/dropcap]a passada sexta-feira, entraram em Macau mais de 28 mil visitantes, o maior número de pessoas a vir ao território num só dia, ao longo dos últimos nove meses, fortemente marcados pelos efeitos da pandemia. Desde a retoma da emissão de vistos a 23 de Setembro, a melhor média diária foi registada no dia 6 de Novembro, altura em que Macau recebeu 25.444 visitantes, tendo ficado inclusivamente à frente do número de turistas durante a semana dourada, onde não chegaram a entrar 20 mil pessoas por dia. O aumento do número de turistas para o patamar inédito nos últimos nove meses coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio, que arrancou com um dia de treinos. Numa nota divulgada no sábado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Grande Prémio de Macau faz parte de uma “nova ronda de actividades para promover a confiança em viajar para Macau”, materializada no evento “Carnaval para Desfrutar de Macau” que inclui, entre outros, o Festival de Gastronomia de Macau, cinco eventos de promoção do Grande Prémio, a 3ª edição do Carnaval de Inverno e as festas da Taipa e de Coloane. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu mostrou-se satisfeito com o facto de o número de visitantes estar gradualmente a aumentar devido à organização conjunta de eventos como o Grande Prémio e o Festival de gastronomia, e confia que o número possa chegar aos 30 mil visitantes já em Dezembro. O mesmo responsável espera ainda que, dada a ausência de data para a retoma das excursões do Interior da China para Macau e o aproximar das celebrações do ano novo chinês, as agências de viagens possam adaptar os seus serviços para os visitantes individuais. A duas velocidades Se por um lado, o aumento do número de visitantes desde a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China, tem dado esperança à retoma das actividades económicas e turísticas do território, a vinda de grupos excursionistas para o território continua a ser uma pedra no sapato, que tem impedido um crescimento ainda maior de visitantes. Recorde-se que na semana passada, por ocasião de uma reunião plenária do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT), a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, revelou que o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças para Macau devido “ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País”. Na mesma ocasião, a DST apontou que deste a retoma da emissão de vistos turísticos aos residentes do Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária.
Pedro Arede SociedadePIB regista queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre Em termos anuais o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre de 2020. Ainda assim, o valor traduz uma melhoria relativamente ao trimestre anterior, em que o PIB registou uma queda anual de 68 por cento [dropcap]O[/dropcap] Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda anual, em termos reais, de 63,8 por cento, no terceiro trimestre de 2020, resultado que reflecte uma melhoria em relação ao trimestre anterior, altura que o PIB sofreu uma queda anual de 68 por cento. Os dados foram divulgados na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que atribui o alívio ao “afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau”. Isto, apesar das quedas avultadas, registadas ao nível das exportações de serviços. “Com o afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau, o número de visitantes (…) aumentou 14 vezes no 3.º trimestre face ao 2.º trimestre, apesar das quedas anuais de 93,6 por cento das exportações de serviços do jogo e de 87,9 por cento das exportações de outros serviços turísticos”, pode ler-se no comunicado. Quanto às importações de serviços, a queda foi de 44,1 por cento, devido à “redução das viagens dos residentes” e ao “abrandamento de outras actividades económicas”. Queda essa, registada também ao nível da procura interna, recuando 6,1 por cento devido “à suavização da curva de queda da despesa do consumo privado”. Segundo a DSEC, entre Julho e Setembro, a despesa de consumo privado sofreu uma queda anual de 16,7 por cento, apesar do “efeito impulsionador” do plano de subsídio ao consumo, que resultou no atenuar para 8,4 por cento da curva descendente da despesa de consumo final das famílias do mercado local. Também quanto ao nível do investimento em activos fixos por parte do Governo, registou-se um decréscimo anual de 5,6 por cento, com destaque para a quebra de 10,3 por cento no investimento no sector da construção. O investimento em obras públicas caiu 18,7, ao passo que o investimento em construção privada baixou 7,2 por cento. Gastos necessários Em sentido contrário, devido às despesas relacionadas com a prevenção da pandemia e as medidas de apoio financeiro à população, a despesa de consumo final do Governo cresceu, de 16,3 por cento no 2º trimestre para 18,6 por cento no 3º trimestre. Também em direcção ascendente, o comércio de mercadorias apresentou uma melhoria de comportamento, com aumentos anuais de 17,6 por cento nas importações e de 252,2 por cento nas exportações. Contas feitas, ao fim dos primeiros nove meses do ano, a economia de Macau assinalou um decréscimo anual de 59,8 por cento em termos reais. Comparando com o período homólogo, a despesa de consumo final do Governo e as exportações de bens aumentaram 13,4 por cento e 75,4 por cento, respectivamente, ao passo que se observaram descidas de 18,1 por cento na despesa de consumo privado e de 15,5 por cento no investimento. Ao nível das importações de bens e de serviços a queda anual entre Janeiro e Setembro de 2020 foi, respectivamente de 12,6 e 41,3 por cento.
Pedro Arede SociedadeExcursões | Governo Central não está a considerar retoma de programa para Macau O Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças de turistas do Interior para vir a Macau. A revelação foi feita na quarta-feira pela Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes [dropcap]A[/dropcap] responsável da DST avançou com a informação que afasta, para já, a vinda de grupos excursionistas para o território, durante a segunda reunião plenária de 2020 do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT). “Devido ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País, por enquanto, não está a ser considerado o recomeço do turismo das excursões transfronteiriças, mas o Governo da RAEM irá entretanto continuar a esforçar-se para atingir esse objectivo”, pode ler-se numa nota oficial divulgada ontem. Durante a apresentação dos últimos dados do sector, a directora da DST frisou ainda que, deste a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária, com o dia 6 de Novembro a registar, até agora, o número mais elevado do mês (25.444). Quanto à ocupação hoteleira, segundo os dados provisórios fornecidos à DST, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos em Outubro foi de 38,1 por cento, e na primeira semana de Novembro esteve entre 33 e 45 por cento. Sobre a retoma de eventos e promoção turística como a plataforma de promoções “Macau Ready Go”, o programa de excursões locais “Vamos! Macau!” foi dito que os seus benefícios económicos e impacto promocional são “satisfatórios”. Já quanto ao “Plano de alargamento das fontes de cliente, revitalização da economia e garantia do emprego”, que continua em curso, foi revelado que que foram usados 265.541 cupões de consumo offline, no valor de 4,13 milhões de renminbis que impulsionaram um consumo de cerca de 113,67 milhões de patacas. Discos pedidos Durante a reunião, os membros do CDT verbalizaram, para além do desejo que o Governo continue a “mover esforços” para a retoma das excursões do Interior da China, a vontade de reactivar a emissão de vistos online, de aumentar a frequência de emissão de vistos para visitantes da província de Guangdong e a promoção de Macau enquanto cidade segura e onde são dispensadas medidas de isolamento junto das regiões de baixo risco do Interior da China.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteiras | Agnes Lam defende entrada de estrangeiros em casos especiais A pandemia continua no centro das preocupações dos deputados, com Agnes Lam, Song Pek Kei e Mak Soi Kun a defenderem o relaxamento de restrições. A nível económico, Ho Ion Sang e Ip Sio Kai pediram uma terceira fase do plano de apoio às PME, ao passo que Ella Lei espera que o Governo cumpra a palavra e não reduza benefícios sociais [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam considera que existe margem para aligeirar as exigências nas fronteiras, de forma a permitir a entrada de estrangeiros em Macau que se encontrem em dificuldades, cabendo ao Governo definir com urgência quem são esses estrangeiros. “Nos últimos meses, o Interior da China, Taiwan e Hong Kong admitiram, uns a seguir aos outros, requerimentos para entrada de estrangeiros, por razões como o reencontro ou emprego. De facto, o Governo da RAEM também pode permitir, em virtude de uma autorização excepcional, a entrada de estrangeiros em necessidade, que devem submeter-se a quarentena adequada após a entrada em Macau. Quem são os ‘estrangeiros em necessidade’? Está em questão uma ordem de prioridade que a Administração tem de decidir”, apontou a deputada durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia. Perante o actual contexto, a deputada considerou ainda “ridículo” que seja permitida a entrada no território a pilotos estrangeiros do Grande Prémio, com 14 dias de isolamento, por provar que o Executivo tem capacidade para prevenir a epidemia em relação a quem vem do exterior. “O Governo preferiu levantar as referidas restrições para aumentar o ‘brilho’ do Grande Prémio, em vez de dar luz verde aos familiares que estão no estrangeiro. Muitas famílias locais estão a sofrer por causa da separação ou com dificuldades de sobrevivência”, referiu Agnes Lam. Assim sendo, a deputada sugere que o Governo permita que os familiares dos residentes de Macau que estão no estrangeiro possam fazer um registo preliminar que possibilite ao Governo, de acordo com a situação concreta de cada um, autorizar a entrada “por motivos humanitários, de emergência ou de reunião familiar”, mediante observação médica e sob o pressuposto “de se ter realizado todo o trabalho de inspecção, de isolamento (…) e de negociação com as regiões vizinhas de Macau”. Sobre a organização de eventos e actividades, Agnes Lam acusou o Governo de tratar os organizadores com “duplo critério”, acabando umas vezes por “condenar” e outras por “apelar” à realização das actividades. “O Governo pode organizar diversas actividades com grande número de participantes e muita publicidade, mas limita o número de pessoas noutras actividades organizadas por entidades privadas”, sublinhou. Por seu turno, lembrando que “os governos estão a procurar o equilíbrio entre a prevenção da epidemia e a retoma económica”, Song Pek Kei defendeu que, a longo prazo, deve ser ponderado o levantamento adequado das medidas de prevenção para acelerar a recuperação do mercado. A título de exemplo, a deputada sugeriu que sejam relaxadas as medidas sobre a obrigatoriedade de apresentar o teste de ácido nucleico para residentes e estrangeiros que entram nos casinos e que seja revisto o limite máximo de três pessoas por mesa de jogo. Também Mak Soi Kun defendeu a simplificação das regras de apresentação do certificado de ácido nucleico, sob pena de afastar turistas de Macau. “Porque é que se considera que [os turistas] não estão seguros depois de expirar o certificado do teste de ácido nucleico e têm de o fazer novamente para poderem entrar nos casinos? Os turistas entendem que, assim, mais vale não vir a Macau”, apontou o deputado. Continuar a apoiar Sobre o impacto da pandemia a nível económico, Ho Ion Sang espera que o Governo e defina “o quanto antes” o modo de distribuição do cheque pecuniário e que estude o terceiro plano de apoio económico às PME, para que “sobrevivam”. Partilhando a mesma opinião, Ip Sio Kai propõe que a terceira fase seja aplicada no “apoio a bancos comerciais e outras instituições financeiras”, permitindo-lhes ter a liquidez necessária para responder aos pedidos das PME. Importa referir que o deputado é presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China. Por seu turno, Ella Lei espera que o Governo não reduza os apoios destinados à população. Mais concretamente, a deputada espera que se encontre solução para assegurar que cerca de 70 mil idosos e deficientes continuem a receber 7 mil patacas nas contas do regime de previdência central não obrigatório, medida que não consta nas LAG para o próximo ano. Quanto ao emprego dos residentes, a deputada pretende que o Chefe do Executivo esclareça as medidas a adoptar, dado que Ho Iat Seng se limitou a dizer na passada terça-feira que “a recuperação económica está dependente da vacina”.
Pedro Arede PolíticaPoder do povo considera que direito de reunião foi limitado [dropcap]O[/dropcap] presidente da associação Poder do Povo, Iam Weng Hong considera que o seu direito de reunião foi limitado, quando as autoridades pediram para desmobilizar a banca montada nas Portas do Cerco, dedicada ao combate à corrupção. Sobretudo, quando o responsável está autorizado a fazê-lo até ao dia 7 de Dezembro. A posição foi avançada ontem durante a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo. “Não nos deixaram instalar materiais como mesas e cadeiras, exibir mensagens e slogans, nem reunir nos espaços cobertos [das Portas do Cerco]. Só nos deixam utilizar os materiais nos espaços desprotegidos, coisa que não aconteceu no ano passado. Se não atenderem aos nossos pedidos, vamos continuar”, apontou à margem. Tal como já tinha acontecido no final de Outubro, na carta entregue ontem a Ho Iat Seng, Iam Weng Hong voltou a pedir que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras feitas durante o mandato do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema de terminal inteligente nos táxis. Sobre a manifestação que chegou a estar agendada para o dia 6 de Novembro e que a associação viria a cancelar devido a “algumas pressões”, Iam Weng Hong concretizou ontem perante os jornalistas que estava preocupado que a acção pudesse “enfurecer o Governo”, acabando por influenciar negativamente as decisões das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Perante o cenário, o responsável admitiu ainda não excluir o agendamento de uma nova manifestação anti-corrupção, caso continue a sentir “limitações” à sua actuação nas Portas do Cerco. Imprecisões na origem Na origem do descontentamento está a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis. Recorde-se também que, no início de Outubro, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o CCAC terá recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias inerentes à instalação do sistema. Na altura, os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida.
Pedro Arede PolíticaLAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano [dropcap]E[/dropcap]specialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa. À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento. Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”. “Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou. A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo. “Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu. Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”. Vão vir charters Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável. “Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou. Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”. Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.
Pedro Arede PolíticaForças de segurança | Deputados questionam nomeação de instrutor em processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontram a discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” estão preocupados com os moldes em que podem vir a ser feitas as nomeações dos instrutores para os casos de processos disciplinares considerados “excepcionais” ou processualmente complexos. Segundo a proposta de lei, “por razões de complexidade do processo, de impedimento, de relações de hierarquia, de garantias de isenção e de transparência”, a entidade que instaura o processo pode nomear para o instruir um agente de uma corporação diferente das forças e serviços de segurança e, em casos excepcionais, um instrutor afecto a outro departamento. Neste último caso, a nomeação deverá ser feita pelo Chefe do Executivo. Apesar de afirmar que, o facto de o instrutor nomeado poder provir de outro departamento ser um “avanço” rumo à imparcialidade, Vong Hin Fai, que preside à comissão, defendeu que o Governo deve dar mais explicações sobre a matéria. “Isto é um avanço, pois impede que os residentes duvidem da imparcialidade do processo. No entanto, há-que reflectir ainda mais sobre a imparcialidade. Temos de perguntar ao Governo o que quer dizer com ‘razões de complexidade do processo’ porque a maioria dos casos são complexos. Será que não se trata de complexidade, mas sim de gravidade? Se o caso for grave, a população vai estar mais atenta. Vamos também perguntar quais os casos excepcionais em que será o Chefe do Executivo a nomear o instrutor que não pertence à carreira do presente estatuto”, explicou ontem o deputado. Por responder Segundo Vong Hin Fai, houve ainda membros da comissão a sugerir que o instrutor fosse nomeado pela comissão de fiscalização de disciplina, ou até, que o instrutor pudesse ser um deputado. “Alguns deputados sugeriram que, durante a nomeação do instrutor, deve existir uma relação mais estreita com a comissão de fiscalização de disciplina das forças de segurança, que deve ter mais competências”, acrescentou. Sobre o artigo que refere que os relatórios afectos a processos disciplinares, a serem tratados por órgãos de controlo externos, devem ser enviados antes de proferida a decisão, alguns deputados mostraram-se preocupados sobre o facto de o parecer daí resultante ser ou não vinculativo. “Se o parecer for diferente da decisão será que todo o procedimento volta para trás? Temos de ouvir o Governo”, vincou Vong Hin Fai.
Pedro Arede SociedadeImigração ilegal | Detidas 14 pessoas em operação conjunta com Zhuhai Cinco imigrantes ilegais e dois membros de uma organização criminosa foram detidos na zona costeira da Torre de Macau. No Interior da China, a polícia de Zhuhai deteve outros sete membros da rede de tráfico, três dos quais seriam os cabecilhas do grupo. Cada imigrante ilegal desembolsou entre 15 a 30 mil renminbi pelo serviço [dropcap]E[/dropcap]m coordenação com a polícia de Zhuhai, a Polícia Judiciária (PJ) deteve na madrugada de domingo, junto à Torre de Macau, cinco imigrantes ilegais e dois membros da organização criminosa responsável pelo seu transporte. Os cinco imigrantes detidos tinham entre 25 e 49 anos, eram naturais de Jiangxi, Fujian e Guangdong e vieram a Macau por motivos de “entretenimento”. Um dos detidos estava a tentar sair do território. Os dois membros envolvidos no caso, uma mulher e um homem, são residentes de Macau e estavam responsáveis, respectivamente, pela recepção dos imigrantes ilegais e pela condução da embarcação utilizada nos trajectos. Segundo informações avançadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, a operação foi lançada através do mecanismo de comunicação com a directoria municipal da segurança publica de Zhuhai, que permitiu às autoridades de Macau tomar conhecimento de que uma rede de imigração ilegal estaria a ajudar pessoas a entrar e sair do território. A operação conjunta, que contou também com os serviços de Alfândega de Macau, foi iniciada por volta das 4h da madrugada de domingo, altura em que uma embarcação de madeira de estilo chinês, apelidada de sampana, com três homens e uma mulher estava a aproximar-se da zona costeira da Torre de Macau. Em terra, um dos membros do grupo estava de vigia, enquanto o quinto imigrante ilegal aguardava a vez de ser transportado de volta para o Interior da China. Mal atracaram, os três homens e a mulher precipitaram-se em corrida para o interior de um táxi, que não chegou a iniciar a marcha devido à acção da polícia. Também nas imediações da Torre de Macau, a PJ acabaria por interceptar o condutor da embarcação, a residente da RAEM que estava de vigia e ainda, o imigrante que se preparava para sair do território. Ao mesmo tempo, a polícia de Zhuhai iniciou a operação no Interior da China, onde foram detidos três dos principais membros da rede criminosa, com idades compreendidas entre os 33 e 39 anos. Adicionalmente, foram detidos outros quatro membros envolvidos no caso. Preciosos vistos De acordo com a PJ, o que terá levado a maioria dos imigrantes a embarcar ilegalmente rumo a Macau será a dificuldade acrescida na obtenção dos vistos turísticos para entrar no território, dado o contexto da pandemia. Em conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou que, a cada imigrante ilegal, era cobrado um montante entre 15 mil e 30 mil renminbis pelo serviço de transporte. Quanto ao condutor da embarcação e ao membro responsável pela vigilância do local de chegada, recebiam ambos 2.000 renminbis por cada serviço. Após a detenção, os suspeitos admitiram ainda já ter cometido o crime, pelo menos, noutras duas ocasiões. Os dois suspeitos foram apresentados ontem ao Ministério Público (MP) pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento.
Pedro Arede PolíticaCanábis | Wong Sio Chak considera que legalização tem “influência negativa” Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a legalização da canábis em alguns países constitui uma “influência negativa”, sobretudo numa altura em que a pandemia está a aumentar o grau de sofisticação dos circuitos de tráfico e dos próprios estupefacientes [dropcap]P[/dropcap]ara o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a implementação de políticas de legalização da canábis em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países. A informação, avançada pela TDM-Rádio Macau, foi publicada ontem na rubrica “Tu e a segurança”, no portal do gabinete de Wong Sio Chak e pretende alertar para a importância de melhorar a eficácia do combate à droga no território, sobretudo em tempos de pandemia. Afirmando que as polícias de Macau estão atentas à conjuntura criminal das regiões de vizinhas e no resto do mundo, a nota faz referência ao Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para dizer que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis. Para o gabinete de Wong Sio Chak o registo é “muito grave”. Assim, e apesar de a quantidade de canábis apreendida em Macau não ter oscilado nos últimos tempos, o gabinete do secretário considera necessário continuar a apostar na prevenção. “Mesmo que não se registem mudanças notáveis na quantidade de canábis apreendida em Macau, para evitar que os jovens negligenciem os danos provocados pelo consumo da canábis, ou violem a lei por terem informações erradas, para além das acções que já desenvolvem junto da juventude, as polícias, desde o ano passado, acrescentam a palestra ‘Conhecer a Lei de Combate à Droga e à cannabis’”, pode ler-se no comunicado. Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira durante uma reunião plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a canábis é o terceiro tipo de droga mais consumido em Macau (11,3 por cento). Em primeiro lugar estão as metanfetaminas (Ice), com 34,8 por cento e em segundo está a cocaína, com 20,9 por cento. Recorde-se que entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Desafio aumentado Na nota publicada ontem, o gabinete de Wong Sio Chak alerta ainda para o facto de, a par da tendência de sofisticação dos estupefacientes e do narcotráfico, a pandemia veio a assumir-se como um desafio na área do combate à droga. “Devido à pandemia de covid-19, registaram-se novas mudanças na conjuntura do narcotráfico transfronteiriço, e o impacto económico e as respectivas influências irão fazer com que as quadrilhas de narcotráfico possam, de forma mais fácil, angariar elementos, o que piora ainda mais a situação do abuso de droga (…) e toda esta conjuntura representa um grande desafio para o nosso trabalho”, aponta o gabinete do secretário para a Segurança. Perante “um perigo mundial”, refere o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de segurança vão continuar a “intensificar a comunicação e a cooperação policial com o resto do mundo e as zonas vizinhas, com vista a melhorar a eficiência do trabalho de combate, local e regional, à droga” e colaborar com as associações e organizações comunitárias e educativas de Macau. O objectivo é que a comunidade “fique longe da droga” e que a saúde e a segurança dos cidadãos seja salvaguardada.
Pedro Arede PolíticaConsulta pública da lei sindical continua sem data marcada [dropcap]A[/dropcap] prometida consulta pública sobre a lei sindical continua sem dia marcado na agenda. À margem da segunda reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que patrões e trabalhadores precisam de tempo para recolher opiniões e analisar a proposta de lei que lhes chegou às mãos. “Na reunião, ambas as partes expressaram que era a primeira vez que tomaram conhecimento da proposta de lei, que tem uma influência fundamental na nossa sociedade, porque envolve quase todos os residentes de Macau. Por isso, ambas as parte precisam de muito tempo para auscultar as opiniões dos seus membros e depois vamos definir um dia para a consulta pública”, explicou o responsável na passada sexta-feira. O director da DSAL referiu ainda que, apesar de ser esperado que proposta de lei fosse submetida a consulta pública no terceiro trimestre de 2020, este é “um processo muito moroso”, que implica trabalhos “imensos” e que, por isso, é necessário mais tempo para “processar as propostas” antes de as duas partes apresentarem pareceres escritos ao Governo. Questionado sobre o conteúdo da proposta de lei sindical, Wong Chi Hong referiu apenas que será estabelecido “um regime de registo de sindicatos bem como um regime de negociação colectiva” e que o Governo “vai tomar uma atitude gradual de autorizar as associações sindicais”. Também à margem da reunião do CPCS, Chan Chon U, subdirector substituto da DSAL revelou, sem especificar uma janela temporal, que no sector do turismo o organismo registou 13 despedimentos e mais de 50 pedidos de consulta sobre salários e férias. Chumbos recordistas Recorde-se que no passado dia 7 de Novembro, a Assembleia Legislativa (AL) chumbou pela 12.ª vez um projecto de lei sindical. O projecto apresentado pelos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou foi chumbado apenas com sete votos favoráveis. Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao (CPCS) para análise dias antes da votação. Na altura, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo. “Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” o desfecho.
Pedro Arede PolíticaSulu Sou defende suspensão do intercâmbio de professores do Interior da China Sulu Sou considera que os docentes mais novos devem ser orientados por professores locais experientes e que devem ser definidas regras claras quanto à obrigatoriedade das decisões tomadas por professores do Interior da China. O deputado teme que a sobrevivência do cantonês esteja em causa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defende que o “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” deve ser interrompido enquanto não estiver garantido que o ambiente educativo local é respeitado e que os critérios de qualidade dos professores externos destacados para Macau estão assegurados. O deputado afirma mesmo ter recebido diversas opiniões de professores, preocupados com o facto de os docentes do Interior da China virem para Macau orientar docentes locais e preparar materiais didáticos, sem saberem falar cantonês ou sem serem tidas em conta as características educativas específicas de Macau. “Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, começou por partilhar na sexta-feira Sulu Sou, num encontro promovido na Assembleia Legislativa. “O idioma e o conteúdo dos materiais didáticos têm o condão de afectar o desenvolvimento da educação que se pretende que seja diversa em Macau. Sobretudo as aulas ministradas em chinês irão afectar o idioma, porque muitas crianças em Macau não sabem falar cantonês e isso é um sinal de alarme”, acrescentou. Na óptica do deputado, importa ainda tornar claro aquilo que significa um “docente excelente”, ou seja, assegurar que existem critérios de qualidade, e sejam cumpridos, aquando dos pedidos endereçados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ao Ministério da Educação da China. Além disso, Sulu Sou considera ser necessário clarificar se durante a orientação, “os professores locais são obrigados a seguir as decisões dos professores do Interior da China”, pois actualmente “não é possível distinguir entre o poder e as responsabilidades”. O deputado aponta também que, tratando-se de uma questão de assegurar a qualidade do ensino ministrado em Macau, que essa orientação fique a cargo dos docentes locais com mais experiência ou até de outras regiões do globo. “O projecto deve ser revisto. Considero que o Governo deve suspender este plano enquanto não forem corrigidos os problemas identificados. Penso que se querem encontrar professores excelentes para melhorar a qualidade da educação devem focar-se nos docentes locais mais experientes para orientar os docentes mais novos. Penso que trará resultados mais satisfatórios”, rematou. Preocupações maiores Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de uma maior intervenção de professores do Interior poder vir a afectar “a percepção geral dos estudantes sobre a história da China” e que isso pode ter consequências alargadas. “Sabemos que em Macau temos direito a uma educação autónoma e isso é uma boa tradição, mas temos vindo a enfrentar muitos desafios nos últimos 20 anos após a transição. Existe um risco político, porque a China sempre quis controlar duas esferas: a educação e os meios de comunicação social, porque são elementos muito importantes para potenciar o desenvolvimento da sociedade”, vincou o deputado. De acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira pela DSEJ, o número de escolas que aderiram ao plano de intercâmbio de professores “tem vindo a aumentar, de mais de 20 no início do plano [2008] para 40 no ano lectivo de 2020/2021”. Segundo a DSEJ até ao momento, cerca de 70% por cento das escolas locais já aderiram ao plano. Defesa da DSEJ A Direcção de Serviços de Educação e Juventude acredita que os professores do Interior têm experiência suficiente para serem uma mais-valia no apoio à educação em Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lou Pak Sang, director da DSEJ, explicou que o programa de acolhimento de professores do Interior começou em 2008 e que os docentes “de excelência” são escolhidos pelo Ministério de Educação do Interior. Ainda de acordo com Lou, mais de 200 professores participaram no programa e ao fim de um período entre um a três anos regressaram ao outro lado da fronteira, sem que tenham havido recrutamentos definitivos.
Pedro Arede PolíticaSegurança | Vong Hin Fai não revela motivos de preocupações dos deputados Vários artigos da proposta de lei sobre o regime disciplinar do estatuto dos agentes de segurança colheram preocupações da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai, que presidiu à reunião, recusou-se a concretizar o que motivou os receios dos deputados [dropcap]O[/dropcap] presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, recusou-se a detalhar as preocupações partilhadas pelos deputados na passada sexta-feira, durante a terceira reunião agendada para discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”. No final da reunião, após indicar que alguns pontos, como o facto de os agentes poderem ser responsabilizados fora de serviço ou estarem impedidos de apresentar queixas anónimas contra superiores hierárquicos, não são consensuais, na maioria dos casos, Vong Hin Fai escusou-se a revelar as justificações apresentadas pelos deputados. “Não consigo responder porque a preocupação não é minha. Alguns membros acham que devem ouvir esclarecimentos do Governo e, se não concordam, vão sugerir alterações à proposta de lei e a comissão vai (…) apresentar essas preocupações ao Governo. Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, apontou Vong Hin Fai. Sobre o artigo que define o que é uma infracção disciplinar, o deputado limitou-se a dizer que alguns colegas estão preocupados com o facto de a proposta de lei prever que os agentes possam ser responsabilizados, mesmo que não estejam em serviço. Outro artigo que suscitou dúvida aos deputados que compõem a comissão está relacionado com o dever de lealdade, que inclui uma alínea que estipula que os agentes de segurança devem “identificar-se sempre que pretendam formular uma queixa contra alguém, designadamente contra seu superior hierárquico”. “Se [o agente] apresentar uma queixa anónima (…) as forças e serviços de segurança vão tratar dessa queixa? Se for descoberto quem apresentou a queixa anónima será que vai contra este dever de lealdade (…), sendo instaurado assim um processo disciplinar?”, exemplificou Vong Hin Fai. Manifesto do manifesto Contudo, no artigo dedicado aos deveres especiais, onde consta que os agentes de segurança se devem abster de filiação e participação em actividades de associações de natureza política e sindical, Vong Hin Fai revelou que os deputados querem saber onde está a fronteira entre associações de trabalhadores e sindicatos. “Alguns membros têm dúvidas sobre se a natureza sindical é entendida ao abrigo de uma lei sindical ou se trata apenas de associações de natureza laboral. O Governo tem de esclarecer”, apontou. O diploma define também que os agentes devem abster-se de convocar e participar em manifestações políticas, excepto se estiverem descaracterizados e na assistência. Vong Hin Fai revelou ainda ser necessário esclarecer o artigo sobre o “dever de assistência e informação”, acrescentado à proposta de lei, nomeadamente quanto aos limites da sua concretização. “Este é um bom artigo e os deputados concordam, mas o agente não é um super-homem. Como deve ser entendido este conceito de estar ao seu alcance e como é que o agente vai cumprir este dever?”, questionou o deputado.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla informática | Vítimas desfalcadas em milhares esperam esclarecimento da PJ A Polícia Judiciária continua a investigar o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau envolvidos numa rede criminosa dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito. Vítimas ouvidas pelo HM perderam milhares de patacas e garantem fazer uma utilização cuidada dos cartões. Entre Janeiro e Outubro de 2020, a PJ registou 207 casos de burla informática em Macau [dropcap]N[/dropcap]o dia 29 de Outubro a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa, alegadamente dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online através de contas de Apple ID, para serem posteriormente comercializadas. Além de os detidos serem maioritariamente estudantes, o caso impressionou, não só pela quantidade de locais envolvidos, mas também pelo modo rebuscado como os dados dos cartões de crédito terão sido furtados e utilizados, continuando a não ser claro como é que as vítimas terão sido apanhadas na armadilha. Recorde-se que, no total, segundo a PJ terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, dos quais 145 foram emitidos por bancos de Macau. Contactada pelo HM, a PJ aponta “suspeitar preliminarmente que os membros da associação criminosa roubaram informações dos cartões de crédito via email, mensagens de phishing e invasão de websites dedicados a compras online, mas ainda é necessário fazer uma investigação mais aprofundada”. No entanto, o modo de obtenção dos dados não parece bater certo com os relatos das vítimas ouvidas pelo HM, que asseguram fazer uma utilização cuidada, no que toca a providenciar os dados dos seus cartões para fazer compras. “A PJ diz que foi usado phishing para recolher os dados dos cartões de crédito de contas obtidas através das redes ou plataformas sociais mas, no meu caso, isso não faz sentido nenhum. Ou alguém clonou o cartão na rua, que é possível porque os cartões são todos contactless, ou foi nos sítios onde usei o cartão fisicamente, que são fáceis de descobrir porque não o usei muitas vezes. Por princípio não pago nada com cartão de crédito precisamente por causa disso. Só uso quando não tenho alternativa”, começou por contar uma vítima que pediu para não ser identificada. No dia 18 de Outubro, conta, em apenas 11 minutos, perdeu cerca de 1.050 dólares americanos (USD), tendo-se apercebido do caso após ter recebido no seu telemóvel, 15 mensagens sequenciais emitidas pelo BNU [Banco Nacional Ultramarino] a reportar montantes extraídos da conta à qual estava associado o seu cartão de crédito. “Entre as 8h00 e as 8h11 da manhã recebi 15 mensagens do BNU. Em 11 minutos foram feitos 14 pagamentos de 74.99 USD e a 15ª mensagem foi já o banco a reportar que o cartão tinha sido cancelado”, partilhou. De seguida, a vítima ligou para a instituição bancária que, desde logo, confirmou o cancelamento do cartão e a utilização dos seus dados numa conta Apple através da qual foram feitas compras na loja iTunes. A vítima contactou ainda a Apple para tentar obter mais informações, que esclareceu apenas, sem revelar em que aplicação foram feitas as compras, que, de facto, foram detectados pagamentos suspeitos numa conta Apple, entretanto cancelada, com os dados do seu cartão. Nos dias que antecederam o desfalque, a vítima aponta que apenas utilizou presencialmente o cartão, por duas vezes. Tirando isso, afirma só efectuar compras em websites que tenham a certificação PCI (Payment Card Industry – Data Security Standard), ou seja, que cumpram todos os padrões de segurança definidos internacionalmente. “Nunca me deparei com actividades suspeitas em plataformas, redes sociais ou sites. Foi tudo normal e ninguém interagiu comigo. Nunca usei o meu cartão de crédito em websites suspeitos. É a primeira vez que sofro uma burla deste género. Normalmente até uso cartões de crédito virtuais quando é preciso”, acrescenta. Vira o disco Também a 18 de Outubro, outra vítima que pediu para não ser identificada, relatou ter recebido duas mensagens de aprovações de transações provenientes do BNU. Apesar de inicialmente não ter dado importância ao caso por ter programadas algumas operações automáticas, mais tarde, veio a aperceber-se que os dados do seu cartão de crédito tinham sido usados para fazer compras sem o seu conhecimento. No total, em poucos minutos, perdeu mais de 9.000 patacas. “Recebi duas mensagens de utilização do cartão de crédito, mas nem prestei grande atenção (…) porque pensei que seriam as mensagens dos pagamentos programados. Dois dias depois fui ver o extracto do cartão de crédito e estavam lá duas compras que eu não tinha feito. O dinheiro foi tirado em duas vezes. Na primeira, foram cerca de 1.000 patacas e na segunda perto de 8.000”, contou ao HM. Também neste caso a vítima garantiu “não fazer compras em websites duvidosos”, nem “introduzir dados em plataformas que não estejam devidamente certificadas”. Além destes dois casos, o HM teve conhecimento de uma outra situação de burla informática aparentemente relacionada com o mesmo caso e que terá envolvido um desfalque entre 60 e 70 mil patacas. Segurança garantida Contactado pelo HM, o presidente do BNU, Carlos Álvares recusou-se a comentar concretamente sobre o caso, apelando que, mal as vítimas se apercebam que os dados do seu cartão foram roubados, “liguem para a nossa linha telefónica a dizer que isso está a acontecer ou dirijam-se à agência do banco”, para que o cartão seja cancelado e substituído. O presidente do BNU garante ainda que a apresentação deste tipo situações por parte dos clientes “não é recorrente” e que “a segurança do banco está permanentemente a ser auditada”, quer internamente, quer por auditores externos ou ainda, pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Além disso, Carlos Álvares assegura que nestes casos “o cliente é sempre ressarcido”. “O que o banco faz é obter a reversão dos movimentos junto do operador porque o banco também não é culpado numa situação destas. O cliente é sempre ressarcido, mas o banco pode ou não assumir o custo”, explicou o responsável. Das vítimas contactadas pelo HM, uma confirmou já ter recuperado o montante perdido, ao passo que outra continua a aguardar pela compensação do desfalque. Sobre as medidas de prevenção que os residentes devem adoptar para evitar que os seus dados sejam roubados, a PJ aponta que “devem ser salvaguardadas todas as informações dos cartões de crédito, especialmente o código de segurança CVV”. “Quando consumirem online através do cartão crédito, os residentes devem fazer compras em websites que assegurem o cumprimento de todas as medidas de segurança”, referiu a PJ numa resposta enviada ao HM. Se as compras forem feitas em loja, a PJ aconselha que “os clientes assegurem a utilização do cartão de crédito dentro do seu campo de visão”, para evitar eventuais furtos de informação. Analisando o número de ocorrências de burlas informáticas relacionadas com o roubo de informação de cartões de crédito, é possível constatar que os casos registados têm vindo a aumentar, comparativamente ao ano passado. Isto porque, de acordo com dados da PJ, se durante o ano de 2019 foram registados 119 casos, entre Janeiro e Outubro de 2020, já ocorreram 207 casos, ou seja, mais 88, contabilizando apenas os 10 primeiros meses do ano. Recorde-se que o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau, resultou de uma operação conjunta da PJ com as autoridades de Hong Kong e que o cabecilha do grupo continua a monte. No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou na altura que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema e que, dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. De acordo com as autoridades, em troca de cada furto de dados dos cartões que eram depois introduzidos em contas Apple ID, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após estarem “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas. No mesmo dia em que o caso foi tornado público, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência | Marido bate em mulher após despedir empregada doméstica De acordo com a Polícia Judiciária, a pressão económica e os cortes salariais causados pela pandemia terão estado na base do aumento das desavenças entre um casal que se viu obrigado a despedir a empregada doméstica. Uma discussão sobre quem devia levar o filho à escola terminou em agressão [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau com nacionalidade filipina foi presente ontem ao Ministério Público (MP), após ter sido acusado do crime de ofensa simples à integridade física por ter agredido a mulher, com quem tem dois filhos. De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, as desavenças entre o casal terão começado a partir do momento em que, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, ambos viram os seus salários a ser reduzidos nos seus empregos. Com menos receitas a entrar ao final do mês, o casal decidiu despedir a empregada doméstica, que era quem habitualmente estava responsável por levar os filhos à escola. A agressão aconteceu na manhã do dia 15 de Setembro. Depois de regressar a casa do serviço, onde trabalha como segurança, o homem de 31 anos preparava-se para descansar quando a esposa lhe pediu para ir levar o filho à escola. O pedido levou a uma discussão acesa, que acabaria com o homem a dar um murro à vítima, ferindo-a no rosto, junto a um dos olhos. Após a agressão, a mulher saiu de casa com um dos filhos e apresentou queixa na polícia. Durante a tarde do mesmo dia, a PJ dirigiu-se à residência do casal localizada no centro de Macau, onde o suspeito admitiu a prática do crime. Após averiguar junto dos dois quais as razões que levaram ao desfecho violento, os agentes da PJ apuraram ainda que os conflitos entre o casal terão começado em Janeiro de 2020, embora não haja registo de agressões anteriores. Ser ou não ser O suspeito de 31 anos foi ontem presente ao MP pela prática do crime de ofensa simples à integridade física. A confirmar-se a acusação o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até três anos ou com pena de multa. O facto de o caso reportado não aparecer enquadrado no crime de violência doméstica coincide com uma preocupação que não é nova, em torno da tipificação do delito. Ou seja, apesar de a lei prever claramente que o crime de violência doméstica resulta de quaisquer “maus tratos físicos psíquicos ou sexuais” cometidos “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, muitos casos semelhantes acabam por ser julgados como crimes de ofensa simples à integridade física. Isto acontece porque, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, a prática do crime implica uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal.
Pedro Arede Manchete PolíticaQuarentena | Isentos residentes de Hong Kong que venham de Macau e Guangdong Os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar isentos de quarentena a partir de 23 de Novembro. Um virologista acredita que a medida deixará de ser unidireccional apenas quando Hong Kong conseguir registar 14 dias seguidos sem novos casos de covid-19 [dropcap]A[/dropcap] partir do próximo dia 23 de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar dispensados de realizar quarentena de 14 dias. Segundo uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência, a medida é unidirecional, ou seja, pessoas provenientes de Hong Kong com destino Macau, sejam ou não residentes, continuam a ser submetidas a 14 dias de observação médica. Os residentes de Hong Kong que desejem regressar ao território vizinho a partir de Macau, devem efectuar uma marcação prévia no website do Governo de Hong Kong e apresentar e, após obtida a autorização de isenção, resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado até três dias antes de cruzar as fronteiras. “A região Administrativa Especial de Hong Kong aceita o comprovativo de resultados dos testes realizados nas quatro instituições autorizadas para realizar testes em Macau”, pode ler-se no comunicado, referindo-se aos postos do Fórum Macau, Pac On, Hospital Universitário da MUST e Hospital Kiang Wu. Sobre a medida, o Centro de Coordenação de Contingência salienta ainda que os resultados dos testes realizados em Macau podem ser convertidos no Código de Saúde de Macau no dia seguinte após a despistagem e que apenas se aplica aos residentes de Hong Kong. De acordo com a RTHK, estação pública do território vizinho, na semana passada, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, terá tentado convencer Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, para que a medida fosse aplicada nos dois sentidos. Contudo, antes de actuar as actuais restrições, o responsável terá afirmado que Hong Kong precisa de melhora a situação de epidémica dentro de portas. Dias melhores virão Um virologista citado pela RTHK considera que, dado o ressurgimento esporádico de caso locais de covid-19 em Hong Kong, considera que o território terá de registar 14 dias seguidos sem registo de novos casos, para que as medidas de entrada em Macau e Hong Kong possam vir a ser relaxadas. “Este não é um requisito que não tenhamos sido capazes de alcançar anteriormente. Em Maio e em parte do mês Junho deste ano já o conseguimos fazer”, referiu Leung Chi-chiu, especialista da Associação Médica de Hong Kong. O mesmo especialista apontou ainda que, na actual fase, “os testes de ácido nucleico não podem substituir as quarentenas” porque existe sempre a possibilidade de o vírus estar em fase de incubação aquando da despistagem, podendo, mais tarde, vir a acusar positivo, após um primeiro resultado negativo. Também ontem foi anunciado que a partir de 22 de Novembro será iniciada a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura. De acordo com o South China Morning Post, numa primeira fase, o número de pessoas isentas de fazer quarentena nas fronteiras entre os dois territórios, está limitado a 200 lugares.
Pedro Arede EventosCinema | Festival Internacional de curtas de 1 a 8 de Dezembro A 11ª edição do Festival Internacional de curtas de Macau irá exibir no Teatro Dom Pedro V um total de 160 curtas-metragens e nove vídeos musicais. Além das 40 horas de projecção previstas, estão também pensadas Masterclasses para realizadores, estudantes de cinema e entusiastas da sétima arte [dropcap]E[/dropcap]ntre 1 e 8 de Dezembro, o Teatro Dom Pedro V volta a abrir portas para aquela que é a 11.ª edição do Festival Internacional de curtas de Macau, organizado pela Creative Macau, e que inclui produções locais e internacionais. Ao todo, das 160 curtas-metragens e nove vídeos musicais que constam da programação deste ano, 132 trabalhos finalistas fazem parte da “Selecção Oficial” a concurso nas competições Shorts e Volume. “O Festival Internacional de Curtas de Macau é realizado com produções curtas locais e internacionais de reduzido orçamento mas de altíssima qualidade. Dos 4.232 trabalhos recebidos, foram constituídas as listas finalistas denominadas “Selecção Oficial” com 132 trabalhos, a serem exibidos de 2 a 7 de Dezembro”, pode ler-se numa nota oficial divulgada pela organização. No dia de abertura espera-se arrancar gargalhadas à audiência, com a exibição das comédias “Amore, Non È como Pensi” (Itália), de Sergiy Pudich e “Summertime” (França), de Andra Tévy. Além da “Selecção Oficial”, com 132 filmes a concurso, haverá ainda lugar à exibição de mais 28 trabalhos na secção “Cinema Expandido”, onde se incluem as duas ficções de abertura do festival. Serão também exibidos mais cinco ficções da autoria de realizadores internacionais, onze trabalhos forjados nas Escolas de Cinema da Universidade de Macau, seis na Universidade de Silésia (Polónia) e 13 obras de cinema moderno Iraniano, com a curadoria de Kaveh Jahed. Das tripas coração A pensar em realizadores, estudantes de cinema, jovens profissionais e entusiastas da sétima arte, está também prevista a realização de três Masterclasses focadas, não só na melhor forma de produzir filmes de qualidade com um orçamento baixo, mas também princípios de cinematografia e edição. No sábado, dia 5 de Dezembro terá lugar a Masterclass “Produção de Filmes – Bons Filmes com Orçamento Baixo”, a cargo do realizador e professor académico Pedro Brochado. No dia seguinte, os realizadores e produtores de Macau Fernando Lourenço e Oliver Fá, estarão ao comando da Masterclass “Macau Filmes – De orçamento Zero a ‘algum’ orçamento. A diferença, o semelhante e o progressivo”. Também no domingo, será possível assistir à sessão “Ficção. Estilos – Cenas: Mise-en-scène, Cinematografia, Edição e Som no cinema”, conduzida pelo realizador e argumentista sueco Måns Berthas. As obras a concurso na “Selecção Oficial” de Shorts estarão a disputar 14 prémios, entre os quais, “Melhor Filme do Festival”, “Melhor Ficção”, “Melhor Documentário” e “Melhor Animação”. Já as obras em competição na “Selecção Oficial” da secção Volume, estarão a disputar os prémios “Melhor Vídeo Musical do Festival”, “Melhor Canção” e “Melhores Efeitos Visuais”. O Grande Júri de Shorts é constituído por João Francisco Pinto (Portugal/Macau), Julien Dykmans (Bélgica) e Måns Berthas (Suécia). O Grande Júri de Volume é constituído por Lok Kong (Macau) Miguel Khan (Macau) e Ray Granlund (EUA).
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Estrangeiros vindos da China podem entrar em condições especiais Alvis Lo admite que vinda de Carrie Lam comporta risco no controlo da pandemia, mas que vale a pena devido ao “interesse público” do Fórum Boao para a Ásia. O evento realiza-se hoje em Macau [dropcap]O[/dropcap]s estrangeiros que se encontrem na China vão poder entrar em Macau, mediante aprovação prévia do Governo, de acordo com um despacho que entra em vigor a partir de Dezembro. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial, requer sempre aprovação prévia e só será cedida por motivos familiares ou devido a um “relacionamento estreito com a RAEM”, que envolve questões profissionais e educacionais. A aplicação da nova política que vai afectar trabalhadores não-residentes (TNR) e alunos estrangeiros que frequentam o ensino em Macau foi explicada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, na conferência de imprensa semanal sobre a pandemia. “É para o grupo de pessoas que está no Interior e que quer regressar a Macau por motivos de reunião familiar, relacionamento estreito com a RAEM. É uma decisão para um grupo de pessoas como TNR, estudantes do ensino superior, actividades de negócios, académicas ou profissionais”, apontou Leong. “Estas pessoas precisam de ter estado no Interior nos 14 dias antes de entrarem em Macau e têm de apresentar teste de ácido nucleico negativo, com validade de sete dias”, esclareceu a médica. Nestes casos, a entrada só é autorizada depois da aprovação prévia, através de um pedido de entrada entregue ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. A esta nova condição para a entrada de estrangeiros em Macau junta-se a excepção anterior de “interesse público”, para o caso de assegurar a segurança interna ou determinados serviços, como o fornecimento bens essenciais. Neste caso, as pessoas podem entrar, mas se vierem de zonas de risco ficam obrigadas a realizar quarentena. A excepção Carrie Lam Na conferência de imprensa de ontem foi também abordada a entrada da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na RAEM sem necessidade de cumprir quarentena. Hong Kong é uma região de alto risco para o Governo de Macau, mas a líder do Executivo vizinho vai entrar com uma comitiva de 10 pessoas sem necessidade de quarentena. Sobre esta excepção, o médico-adjunto do Hospitalar Conde São Januário, Alvis Lo, admitiu que há risco na entrada da comitiva de Carrie Lam, mas que é necessário encontrar o equilíbrio entre a segurança e as actividades vistas como fundamentais para a RAEM. Lam vai estar no território para participar no Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, que se realiza hoje. “Entendemos que é uma actividade que implica o interesse público e permitimos a isenção de quarentena. […] Temos de avaliar os riscos também em função do interesse público de determinadas actividades”, afirmou Alvis Lo. Sobre as medidas de segurança para a comitiva vinda de Hong Kong, Leong Iek Hou defendeu que vão estar numa “comunidade fechada” de participantes e que não poderão circular pelo território. Também vão ter de fazer um teste antes da entrada na RAEM. Contudo, apesar de Leong ter dito que a comunidade do evento é “fechada”, os outros participantes que estiverem em contacto com a comitiva de Hong Kong vão poder circular normalmente por Macau antes, durante e depois do evento. New Yaohan | SS reviram comunicado e empresa ficou satisfeita Na sexta-feira passada, os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado, em chinês, a “censurar” o que descreveram como “algumas actividades promocionais”. O comunicado, que foi entendido como uma reprimenda às promoções do centro comercial New Yaohan, devido à concentração de pessoas, foi posteriormente corrigido. No entanto, na segunda versão, em vez da censura, os SSM limitaram-se a apelar a que as medidas de controlo da pandemia fossem respeitadas. Ontem, Alvis Lo, médico adjunto do Hospitalar Conde São Januário, sublinhou que houve um recuo na reprimenda, porque a “entidade”, que recusou identificar, mostrou “provas aos SSM” que as medidas de controlo da pandemia tinham sido respeitadas. Alvis Lo recusou ainda revelar se houve um pedido de desculpas por parte do Governo, e falou de harmonia social. “Macau é uma sociedade harmoniosa e simpática, com uma boa relação entre nós e instituições privadas, por isso queremos manter uma boa relação e um bom diálogo”, vincou. “Mudámos a palavra e com a alteração a instituição ficou satisfeita. Não queremos dar o nome, mas o que destacamos é o forte contacto entre as partes”, completou.
Pedro Arede PolíticaCuidadores | Primeiro dia de candidaturas ao subsídio com pouca adesão O Instituto de Acção Social começou ontem a aceitar candidaturas o subsídio para cuidadores. Ao final da manhã de ontem, entre os 30 ou 40 interessados que compareceram no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação do IAS, muitos acabaram apenas por pedir informações. O facto de os activos financeiros do agregado familiar não poderem exceder as 239.700 patacas continua a ser um entrave [dropcap]F[/dropcap]oram poucos os que procuraram ontem candidatar-se ao subsídio para cuidadores do Instituto de Acção Social (IAS), naquele que foi o primeiro dia para a apresentação de pedidos. A atribuição do apoio mensal começa em Dezembro. De acordo com informações avançadas pela técnica superior do IAS, Lau Iok Fong, ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, ao final da manhã de ontem apenas tinham comparecido no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação para tratar de assuntos relacionados com as candidaturas, entre 30 a 40 pessoas. Destes, revelou a responsável, a maioria acabou apenas por pedir mais informação relacionado com os requisitos necessários para formular os pedidos. Recorde-se que o valor do subsídio do projecto-piloto foi fixado em 2.175 patacas mensais, sendo destinado a indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado. Ao canal chinês da TDM – Rádio Macau alguns interessados que se encontravam no local revelaram precisamente estar à procura de informações acerca das condições de elegibilidade e documentação necessária para a atribuição do subsídio. Alguns potenciais candidatos mostraram-se ainda inseguros sobre a possibilidade de usufruir do apoio, mas consideraram a medida uma “mais-valia” para aliviar a pressão financeira que estão a sentir. Perante as dúvidas sobre os critérios de candidatura, Lau Iok Fong revelou também que será lançado, a breve trecho, um sistema de simulação de pedidos de subsídio que permitirá aos interessados obter esclarecimentos acerca da sua situação. De acordo com informações divulgadas na semana passada em conferência de imprensa pelo IAS, estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto terá a duração de um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. Depois disso, será feita uma revisão para definir o destino a dar ao subsídio. A conta-gotas Para Hetzer Siu Yu Hong, director executivo do Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais, Macau Special Olympics, não haverá muitos candidatos ao subsídio para cuidadores. A culpa, referiu o responsável, é dos requisitos apertados definidos pelo IAS que prevêem, por exemplo, que o montante do rendimento mensal de um agregado familiar de duas pessoas não possa exceder as 27.160 patacas, e os activos financeiros não sejam superiores a 239.700 patacas. Valores que considera baixos para uma família que têm a seu cargo indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado. “As famílias devem tentar fazer o pedido, claro, mas não há muitas que cumpram os requisitos de avaliação de activos, no âmbito dos seus activos financeiros. Se as famílias necessitadas não têm 200 mil patacas no banco para cuidados médicos, isso significa que a pressão é imensa”, Hetzer Siu Yu Hong ao jornal Cidadão. Por seu turno, de acordo com o jornal Ou Mun, Choi Man Kuan, directora do Centro Comunitário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau sugeriu a criação de um centro destinado a dar apoio aos cuidadores, através da transmissão de técnicas para atenuar o stress de lidar com portadores de deficiência.
Pedro Arede EventosLiteratura | Obra de José Luís Peixoto lida para milhões na televisão chinesa Um excerto do livro “Morreste-me” foi recitado no programa “O Leitor”, da CCTV1, estimando-se que tenha alcançado uma audiência de milhões. A leitura ficou a cargo de He Shuai, em homenagem ao seu pai, falecido em Junho e por quem decidiu completar as 100 maratonas iniciadas por ele [dropcap]U[/dropcap]m excerto de “Morreste-me”, obra de estreia do escritor português José Luís Peixoto, foi lida num programa de televisão chinesa, que conta com uma audiência estimada de 250 milhões de espectadores. A informação foi partilhada pelo próprio escritor através de uma publicação nas redes sociais, onde relata ter recebido uma mensagem da tradutora chinesa do livro a reportar o sucedido. “Ao longo do dia, através de diversos contactos a partir da China, fui-me apercebendo realmente da dimensão e do que estava em causa”, começa por dizer José Luís Peixoto. O programa em questão consiste na leitura de textos literários por figuras de vários quadrantes da sociedade chinesa, chama-se “O Leitor” e é apresentado por Dong Qing, conhecida apresentadora que, segundo o escritor, entre 2005 e 2017 apresentou todas as edições da gala de fim de ano, “que é o principal programa da televisão chinesa”. Além da transmissão através da estação pública de televisão CCTV1, “O Leitor” é ainda difundido na rádio nacional do país e em múltiplas plataformas online, estimando-se que a audiência televisiva possa alcançar, de forma isolada, 250 milhões de espectadores. A leitura do excerto da tradução chinesa de “Morreste-me” foi feita por He Shuai, em homenagem ao seu pai, He Ming, falecido em Junho deste ano após lhe ter sido diagnosticado um cancro nos pulmões. Durante a transmissão partilhada também por José Luis Peixoto, e antes da leitura propriamente dita, é possível ver imagens do pai de He Shuai a correr. Isto porque, quando foi diagnosticado com a doença, He Ming decidiu que iria completar 100 maratonas. Contudo, como até à sua morte conseguiu correr 61 maratonas, He Shuai decidiu completar as 100 maratonas em homenagem ao pai. Segue-se uma leitura emocionada de He Shuai, à qual o escritor não ficou alheio, tendo em conta, não só alguns paralelismos, mas também o alcance inesperado das palavras, entoadas noutro idioma, que fazem parte da obra publicada em 2000 e através da qual José Luís Peixoto se deu a conhecer ao mundo da literatura. “Neste momento, não posso deixar de recordar o meu pai, que muitas vezes me levava às corridas em que eu participava em criança e em adolescente. Ou, também esse pequeno livro, dedicado à sua memória e escrito com a mágoa do seu desaparecimento, publicado em edição de autor e que, agora, foi lido em chinês para milhões de pessoas da forma que se vê neste vídeo”, partilhou o escritor. Caminhos inesperados Reagindo à leitura de He Shuai, José Luís Peixoto mostra-se impressionado com o caminho que a obra tem percorrido, recorda que o primeiro capítulo de “Morreste-me” foi publicado originalmente no DN Jovem e que os restantes capítulos foram escritos à mão, paginados pelo amigo Luís Branco e impressos na gráfica da Escola Politécnica “por setenta contos”. “Por favor, tentem entender como tudo isto me impressiona profundamente. Em Janeiro próximo, passam vinte e seis anos sobre o dia em que perdi o meu pai. Ao longo deste tempo, essa dor permitiu-me comunicar com gente tão distante como He Shuai”, aponta o escritor. “Morreste-me”, a obra de estreia de José Luís Peixoto, vai ter a sua primeira edição chinesa em papel no final de Novembro, com a impressão de cerca de 90 mil exemplares. No seguimento da leitura do excerto, a produção do programa “O Leitor” pediu ao escritor para gravar uma mensagem para He Shuai, para os leitores chineses e ainda para gravar a leitura em português de um excerto de “Morreste-me”, que será transmitida num dos próximos programas.
Pedro Arede SociedadeHong Kong | Carrie Lam visita Macau entre hoje e amanhã [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam inicia hoje uma visita de dois dias a Macau. De acordo com uma nota oficial divulgada pelo Governo do território vizinho, Carrie Lam vai participar na cerimónia de inauguração do Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, agendado para amanhã de manhã. Durante a visita a Macau, Carrie Lam será acompanhada por Alfred Sit, secretário para Inovação e Tecnologia e Chan Kwok-ki, director do gabinete da Chefe do Executivo de Hong Kong. Numa nota publicada ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garante estarem reunidas todas as condições para a realização “tranquila e segura” do evento, justificando o facto de Carrie Lam não ter de fazer quarentena à chegada a Macau. “A delegação da RAEHK acabou de terminar uma visita oficial no Interior da China. Fará um novo teste de ácido nucleico em Hong Kong na véspera da chegada a Macau e após a entrada na RAEM irá sujeitar a outro teste de ácido nucleico. Só após o conhecimento dos resultados e caso estes sejam negativos, é que a delegação irá participar em actividades, que são limitadas a 24 horas na RAEM”, pode ler-se no comunicado.
