Pedro Arede SociedadeGPDP | Telemarketing de cosméticos vale multa mais de um milhão Empresa dedicada a actividades de telemarketing de beleza violou a Lei da Protecção de Dados Pessoais por dez vezes e está agora obrigada a pagar mais de um milhão de patacas. As actividades eram realizadas sem garantias de cumprir as condições de legitimidade e os direitos dos titulares dos dados [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) condenou uma empresa dedicada ao telemarketing na área da cosmética a pagar várias multas, no valor total de um milhão e oitenta mil patacas. A censura pública à empresa foi divulgada ontem em Boletim Oficial (BO). A empresa em questão é a “Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada” e tem sede em Macau na Av. Dr. Mário Soares, apesar de ser administrada a partir de Hong Kong por uma empresa com o mesmo nome. De acordo com a informação publicada ontem, a Hoi Sheung infringiu a Lei da Protecção de Dados Pessoais e foi punida no âmbito de 10 processos, por “realizar telemarketing sem condições de legitimidade e não garantir os direitos de informação e de oposição do titular dos dados”. Detalhando os 10 processos, em todos os casos a Hoi Seung foi multada por “ausência de condições de legitimidade” durante as acções de telemarketing, facto que resultou na aplicação de multas no valor total de 600 mil patacas. De acordo com a Lei da Protecção Civil, as infracções neste ponto dizem essencialmente respeito ao facto de o titular não ter dado o seu consentimento de forma inequívoca para a utilização de dados pessoais. Já em nove dos processos não foi respeitado o direito de informação do titular. Ou seja, nas acções de promoção telefónica de produtos de beleza, a Hoi Sheung não garantiu que, do outro lado, a pessoa estava ciente de informações como a natureza da identidade responsável pelo tratamento dos dados, a finalidade do tratamento ou o carácter facultativo das respostas. Este tipo de infracções valeu à empresa coimas no valor de 270 mil patacas. O restante montante a pagar, no valor de 210 mil patacas, diz respeito a sete dos processos, onde se verificou que a empresa não assegurou o direito de oposição do titular dos dados, ou seja, o direito de impedir “por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular” que as informações sobre si sejam objecto de tratamento ou de comunicação a terceiros. De acordo com a censura pública, foi ainda aplicada uma pena acessória que impede a Hoi Sheung de tratar dados. “Foi aplicada, em conjunto, nos 10 processos, a pena acessória de ‘proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados’”, pode ler-se no documento. Na calha Num comunicado publicado, entretanto, pelo GPDP, o organismo admitiu estar a investigar outros casos semelhantes e que por esse motivo não pode, por enquanto, publicar pormenores sobre os mesmos. Contudo, o GPDP vai publicar “atempadamente um resumo dos casos relevantes para os cidadãos terem mais conhecimentos sobre o evento”. Na mesma nota o organismo aproveita ainda para agradecer aos cidadãos que tornaram possível a investigação, após terem apresentado pessoalmente queixas e dados relativos aos casos.
Pedro Arede PolíticaRumores | “Não é fácil cair nas malhas deste crime”, Ho Ion Sang [dropcap]N[/dropcap]o dia da assinatura do parecer da proposta de lei sobre o regime jurídico de protecção civil, o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang esclareceu que, sobre o crime de rumores, o novo diploma traça uma linha precisa entre o que são informações falsas e a criminalização da sua disseminação no âmbito da lei. Isto porque, para acusar alguém de infringir o artigo em questão, é preciso reunir várias condicionantes, como a intenção de provocar “inquietação pública ou alarme” e ter sido declarado o estado de prevenção imediata ou superior pelo Chefe do Executivo. “Para ser crime é necessário que a disseminação e produção de informações falsas esteja relacionada com os trabalhos de prevenção da Protecção Civil, começou por dizer Ho Ion Sang. “Não é fácil cair nas malhas deste crime porque temos de estar em pleno tufão nível oito, há-que ter intenção, causar inquietação pública ou alarme e ter consciência de que essas informações são falsas”, acrescentou. Sobre os rumores, o deputado sublinhou ainda que “a circulação de uma simples informação falsa não cai no âmbito do crime” e que sempre que isso acontecer o Governo irá clarificar primeiro, só sendo considerado crime se as pessoas continuarem a disseminá-la. Recorde-se que a primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” por qualquer motivo, que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”. O diploma prevê ainda que possam ser responsabilizadas pessoas colectivas em situações de emergência e que os trabalhos de prevenção estejam a cargo dos Serviços de Polícia Unitários (SPU) para simplificar a máquina administrativa.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Residentes estrangeiros fora das isenções para Guangdong No dia seguinte ao anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong, a afluência aos postos de realização do teste de ácido nucleico foi massiva e a plataforma de marcação foi suspensa. A nova política fronteiriça começou hoje às 6h e deixa de fora residentes de Macau estrangeiros, por exemplo, com passaporte português [dropcap]O[/dropcap]s residentes de Macau com nacionalidade estrangeira não vão poder usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong, por ainda não ter sido desbloqueada a concessão de vistos para a China. A confirmação foi deixada ontem pela médica Leong Iek Hou, por ocasião de uma conferência de imprensa convocada para esclarecer a nova medida que entra hoje em vigor a partir das 6h e que isenta de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular nas nove cidades da Grande Baía. “Os residentes de Macau não chineses, com passaporte português por exemplo, (…) não conseguem obter o visto de entrada. Suponhamos que têm passaporte português, mas sem visto de entrada na China já não podem entrar. Como estrangeiro a entrar de Macau ainda é proibida a sua entrada”, esclareceu a responsável. Contudo a adesão foi considerável. Ainda o dia mal tinha começado quando esgotaram as quotas disponíveis para marcar o teste de ácido nucleico, cuja apresentação é obrigatória a partir das 6h de hoje para usufruir da isenção de quarentena à entrada na província de Guangdong. Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na noite de segunda-feira que a partir de hoje passam a estar isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é preciso apresentar, na fronteira, o código de saúde e um resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias. Com o alívio da política nas fronteiras no horizonte, reportou o canal chinês da TDM –Rádio Macau, mais de 60 pessoas já se encontravam por volta das 9h de ontem, no posto de testes de ácido nucleico do terminal marítimo do Pac On, aguardando por uma oportunidade de realizar o procedimento de despistagem à covid-19, mesmo antes da abertura do serviço ao público. Uma hora depois, o número de pessoas interessadas em fazer o teste já ultrapassava as 200. Aumento faseado Numa nota emitida na tarde de ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus confirmou a “enorme afluência de residentes que tentou marcar e efectuar o teste de ácido nucleico”, relatando que as vagas disponíveis foram preenchidas “num curto espaço de tempo”. Por essa razão, o organismo decidiu suspender os serviços de marcação do teste de ácido nucleico, sendo que a reabertura da plataforma será “anunciada posteriomente”. Na mesma nota, o Centro de Coordenação esclarece que, apesar de Macau ter capacidade para realizar 16 mil testes de ácido nucleico por dia, os Serviços de Saúde (SS) vão manter disponíveis, temporariamente, apenas 5 mil vagas diárias. A decisão da abertura faseada de vagas é sustentada com a necessidade de “evitar a aglomeração de pessoas no Posto Fronteiriço entre Macau e a Província de Cantão” e dar tempo para os residentes se adaptarem às novas medidas de conversão entre o Código de Saúde de Macau e o Código de Saúde da Província de Cantão (Guangdong). Ao final do dia, na conferência de imprensa de esclarecimento da nova medida, o médico Alvis Lo Iek Long, do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que o número de vagas esgotou apenas em três minutos, insistiu nos mesmos argumentos, vincando que o objectivo é diminuir deslocações, e anunciou ainda que será criado um novo posto para a realização de testes. “Não queremos que haja afluência porque a população não está habituada à conversão do código de saúde de Macau para Guangdong. Vamos acrescentar mais um posto de inspecção para fazer exames e, em princípio, vai ser no Fórum Macau. Temos mais de 600 mil habitantes mas não podemos supor que todos precisam de passar a fronteira”, explicou. Além da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, os requerentes da isenção de quarentena à entrada em Guangdong terão de obter o “Título para a passagem fronteiriça”, que mais não é do que a conversão do “Código de Saúde de Macau” para o “Código de Saúde de Guangdong”, que pode ser conseguida online. Sempre contactável Segundo as novas regras anunciadas por Guangdong e detalhadas pelo Centro de Coordenação, quem entrar numa das nove cidades da província terá também de ter consigo um telemóvel com um número do Interior da China, o qual deve ser mantido “válido e activo”. Leong Iek Ho,explicou tratar-se de uma exigência de Zhuhai. “Exigimos um número de telemóvel do Interior da china porque se trata de uma medida de isenção e todos os que se deslocam ao Interior da china estão sujeitos (…) à entrada diária num sistema do código de saúde para declararem o estado de saúde nos 14 dias após a deslocação. Por isso é importante deixar esse número de contacto, para as autoridades terem acesso e saberem se vão permanecer em Guangdong”, partilhou Hou. Turistas | Governo não prevê enchente da China Apesar da nova medida que contempla também a isenção de quarentena para quem chega de Guangdong, o Governo não antecipa uma grande afluência de turistas provenientes da China. “Quanto aos vistos individuais e de grupos de excursões ainda não temos informações. Num curto espaço de tempo não estamos a contar com a vinda de muitos turistas da China”, afirmou ontem Inês Chan, Directora do Gabinete de Comunicação Social, por ocasião da conferência de imprensa de esclarecimento sobre a nova medida. Casinos | Visitantes têm de apresentar teste A partir de hoje, os visitantes dos casinos passam a ter de apresentar um certificado de teste de ácido nucleico. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) exige também a medição de temperatura corporal e a exibição de código de identificação de saúde. Já os trabalhadores dos casinos ficam, para já, isentos da apresentação do teste negativo de ácido nucleico, tendo de continuar a cumprir os procedimentos habituais. Contudo, a DICJ prevê organizar testes de despistagem para todos os funcionários de forma faseada e por grupos, dando prioridade aos “trabalhadores da linha de frente, nomeadamente os croupiers e o pessoal da segurança”, pode ler-se numa nota divulgada ontem. A intenção foi confirmada ao final da tarde de ontem por Leong Iek Hou, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Trabalhadores locais em protesto após rescisão de contratos Mais de 350 trabalhadores residentes afectos às obras de expansão da fase três do Hotel Galaxy terão sido despedidos. O protesto surgiu ao mesmo tempo que centenas de TNR receberam garantias de continuar a trabalhar na fase seguinte do projecto. A DSAL refere estar “muito preocupada” com a situação [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, mais de uma centena de trabalhadores residentes protestaram no estaleiro de obras da fase três do novo projecto do Hotel Galaxy, no Cotai. De acordo com informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, os trabalhadores locais queixam-se do facto de os contratos que tinham para continuar afectos à fase quatro da obra, terem sido rescindidos, ao contrário do que terá acontecido com centenas de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com a mesma fonte, um trabalhador referiu que, no total, foram 350 os funcionários locais notificados entre os dias 7 e 9 de Julho acerca da rescisão do seu contrato de trabalho. O grupo que esteve ontem concentrado no estaleiro de obras exige agora que o empregador dê explicações sobre a garantia de trabalho na fase quatro do projecto, concedida a vários TNR e pediu ainda a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para proteger a mão de obra local. Reagindo ao conflito laboral, a DSAL emitiu um comunicado ao final da manhã de ontem, a declarar estar “muito preocupada” com a situação. A entidade revelou ainda ter recebido na sexta-feira um grupo de trabalhadores do estaleiro em questão e ter dado resposta pronta ao incidente, enviando técnicos para o terreno para averiguar a situação e prestar assistência aos trabalhadores. “Após tomar conhecimento do incidente, a DSAL respondeu prontamente através do envio de pessoal para acompanhar e inspeccionar a situação e reunir com os empregadores e trabalhadores, para entender a especificidade do caso e solicitar o envio de informações”, pode ler-se no comunicado da DSAL. Investigação em curso Na mesma nota, a DSAL aponta ainda que, desde o dia 7 de Julho, prestou auxílio a 275 trabalhadores, nomeadamente encaminhando-os o registo de pedido de emprego e prestando esclarecimentos acerca da lei laboral. Quanto às queixas apresentadas pelos trabalhadores, a DSAL aponta situações essencialmente relacionadas com indemnizações por despedimento, violação da lei de bases da política de emprego e direitos laborais e ainda, questões salariais. Em comunicado, a DSAL acrescenta também que irá continuar a investigar o caso, com o objectivo de “assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.” Citada pelo jornal do Cidadão, a Galaxy esclareceu ao final do dia que ainda não contratou qualquer TNR para a execução da fase quatro do projecto. Recorde-se que no final de Junho, o organismo avançou em resposta à Lusa que, desde que se fez sentir o impacto económico provocado pela crise do novo tipo de coronavírus, no total, 5.064 permissões de emprego não foram renovadas.
Pedro Arede Manchete PolíticaDecretada isenção de quarentena em nove cidades da província de Guangdong A partir de amanhã será possível entrar em nove cidades da província de Guangdong sem fazer quarentena. Já a partir de hoje, para se sair de Macau de barco ou avião é obrigatório apresentar o teste de ácido nucleico. Com o corredor marítimo de ligação a Hong Kong prestes a terminar, as autoridades asseguram “facilitar” nos casos mais urgentes. Deixou de ser obrigatória quarentena para quem vem de Pequim e Hubei [dropcap]A[/dropcap] partir das 6h de amanhã, dia 15 de Julho, segundo o jornal Ou Mun, que cita as autoridades de Guangdong, a isenção de quarentena na fronteira de nove cidades na Grande Baía, passa a ser recíproca. Ou seja, quem vai de Macau para Zhuhai, Guandong, Shenzhen, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing passa a estar dispensado de fazer quarentena, mediante a apresentação de um teste de ácido nucleico negativo e do código de saúde válido. Entretanto não foi uma, mas sim duas as novas medidas de combate à pandemia, apresentadas em menos de 24 horas pelas autoridades de Macau. Desde as 6h de hoje, todos os passageiros de embarcações e aviões com partida de Macau devem apresentar um teste negativo de ácido nucleico emitido nos últimos sete dias. Foi também anunciada e implementada, desde as 18h de ontem a obrigatoriedade de apresentar o mesmo teste de despistagem para quem utilizar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para chegar a Macau. Além do teste de despistagem à covid-19, todos os que cheguem a Macau provenientes de Hong Kong passam a ter de fazer quarentena de 14 dias. A dois dias do encerramento do corredor especial entre Macau e o aeroporto de Hong Kong, as autoridades justificam a decisão de impor a realização de testes de ácido nucleico a quem sai de Macau, não só para garantir a segurança dos trabalhadores e passageiros dos veículos de transporte, mas também, devido aos dois casos recentes de filipinos, provenientes de Macau, que testaram positivo para covid-19 à chegada ao país natal. “O objectivo é proteger os passageiros e tripulantes do avião ou barco. A todos os que saem de Macau exigimos a apresentação do teste de ácido nucleico negativo, porque com os dois casos que saíram de Macau para as Filipinas, tivemos de realizar vários testes na comunidade e às pessoas de contacto próximo. Estes casos chamaram a nossa atenção para reforçar a segurança da população de Macau”, explicou ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário (HCSJ), por ocasião da conferência de imprensa sobre a epidemia. Admitindo que uma medida anunciada de forma tão repentina, pode trazer “inconvenientes”, particularmente a quem comprou passagens aéreas para os próximos dias, o responsável garantiu que as autoridades vão facilitar a realização do teste de ácido nucleico, a tempo dos respectivos embarques. Alvis Lo explicou que os Serviços de Turismo vão entrar em contacto com todos os que já compraram bilhete de barco para o aeroporto de Hong Kong, com o objectivo de informar os passageiros acerca da medida. Caso os passageiros encontrem dificuldades na marcação do teste de despistagem, será arranjado um horário especial “Se um passageiro tem voo amanhã [hoje] de manhã e só conseguiu marcação para fazer o teste de ácido nucleico daqui a dois dias, pode mostrar o comprovativo da marcação e (…) o bilhete de avião para ir durante o horário de expediente ao hospital [CSJ] para o fazer”, exemplificou Alvis Lo. Em casa tudo bem Sobre a nova medida para quem chega de Hong Kong através da ponte do delta, a médica Leong Iek Hou justificou a obrigatoriedade de quarentena e do teste de despistagem, com a gravidade da situação epidémica da região vizinha. Só ontem, foram registados, pelos menos, 52 novos casos em Hong Kong. Em sentido contrário, tanto Pequim como Hubei, deixaram de fazer parte das regiões consideradas de alto risco, deixando de ser obrigatória a realização de quarentena à chegada a Macau. “Além de acompanharmos o número de casos, temos de prestar atenção às medidas, ou seja, se são severas ou leves. Em relação a Pequim as medidas foram bastante sérias (…) e há oito dias que não há casos novos. Quem volta para Macau vindo de Pequim ou Hubei já não tem de fazer quarentena de 14 dias”, explicou Leong Iek Hou. Com a saída de Hubei da lista das zonas de risco é também levantada a proibição de entrar em casinos por quem tenha estado na região nas últimas duas semanas. Saúde | Mais de 100 milhões de máscaras vendidas desde 23 de Janeiro Desde o início do plano de fornecimento de máscaras, que começou no dia 23 de Janeiro, o Executivo lançou 18 planos que se materializaram na venda de mais de 100 milhões de máscaras, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo centro de coordenação de contingência do novo tipo de coronavírus. A mesma entidade atribui o “actual abrandamento epidémico que se verifica em Macau” precisamente ao uso de máscara, mas também à “persistência e cooperação da população, com todas as medidas antiepidémicas tomadas pelo Governo”. Aliás, é acrescentado que a utilização massiva de máscaras criou uma linha de defesa comunitária.
Pedro Arede Manchete SociedadeAmbiente | Imposição de testes obriga a cancelar actividades de reciclagem Iniciativas de reciclagem da Macau for Waste reduction foram canceladas depois da CPSP ter anunciado a exigência de todos os participantes apresentarem um teste de ácido nucleico negativo. A responsável do grupo, Capricorn Leong, diz estar chocada e não compreender os critérios das autoridades [dropcap]D[/dropcap]uas actividades de reciclagem da Macau for Waste Reduction foram canceladas depois do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter notificado o grupo de que todos os participantes e voluntários das iniciativas estão obrigados a apresentar um teste de ácido nucleico negativo. As estações de reciclagem ao ar-livre tinham como objectivo sensibilizar a população para a importância de reciclar e recolher lixo e estavam agendadas para os dias 11 e 18 de Julho na Praça de Jorge Álvares e na Taipa (Ocean Garden). A estação de recolha que permanecerá activa está marcada para o dia 18, sábado, na Escola Portuguesa de Macau. Numa publicação no Facebook, onde dá conta da notificação da polícia, o grupo Macau for Waste Reduction justifica a decisão de cancelar as iniciativas com o facto de ser um pequeno grupo ambiental, “sem capacidade financeira para subsidiar os testes de ácido nucleico dos participantes”. Contactada pelo HM, Capricorn Leong, activista e responsável pelo grupo diz estar chocada com a exigência das autoridades de apresentar um teste de despistagem à covid-19, porque, para além das estações de reciclagem serem eventos ao ar-livre, Macau já deu mostras de ter regressado à normalidade. “Estamos chocados e muito desiludidos. Pessoalmente, não consigo compreender qual é o critério aplicado, quando toda a gente sai à rua para jantar fora ou ir às compras, recorrendo muitas vezes a autocarros lotados para o fazer. Além disso, anteriormente expliquei ao Governo que a nossa actividade decorre com os participantes em constante movimento, sendo que a maior parte nem sequer iria ficar mais de 15 minutos”, explicou Capricorn Leong. Tempos difíceis Capricorn Leong refere ainda que a necessidade de realizar este tipo de eventos é da maior importância, pois se “todos evitassem produzir resíduos plásticos desnecessários”, não seria preciso realizar, “de forma tão urgente”, este tipo de iniciativas. A activista lembra ainda que o critério de exigir a apresentação de testes de ácido nucleico “não se aplica a actividades com fins lucrativos” e dá o exemplo de um evento que decorreu no passado fim-de-semana na zona do Fisherman’s Wharf destinado ao comércio. “Se calhar, da próxima vez é melhor mudar o nome do nosso evento para ´Roadshow da consciência ambiental da Grande Baía’”, rematou Capricorn Leong. Recorde-se que no passado mês de Junho, o CPSP já tinha impedido que fossem montadas outras estações de reciclagem em locais públicos, obrigando as mesmas a passar para locais privados.
Pedro Arede PolíticaCovid-19 | MNE da China enaltece apoio de Macau em África [dropcap]E[/dropcap]m nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, o Comissariado MNE da China na RAEM agradeceu, por carta, o apoio prestado pelo Governo de Macau na missão de combate contra a epidemia em África, mais precisamente na Argélia e no Sudão. O agradecimento foi formalizado num evento realizado na passada sexta-feira, na sede do Governo da RAEM. Segundo um comunicado divulgado pelos Serviços de Saúde (SS), a equipa de especialistas, composta por elementos de Chongqing e Macau que entre 14 de Maio e 11 de Junho estiveram na Argélia e no Sudão, “superou diversas dificuldades como amarguras da jornada, condições difíceis e uma severa situação da epidemia nos dois países”. De entre as actividades que ajudaram “a comunidade local a melhorar o nível de prevenção da epidemia”, destaque para a realização de visitas, seminários e partilha de experiências junto das autoridades de saúde locais, instituições médicas e o escritório de representação da Organização Mundial de Saúde. Os SS ressalvam ainda que o grupo de peritos que se deslocou a África conseguiu o reconhecimento e o “amplo elogio dos dirigentes”, nomeadamente, o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune e o PrimeiroMinistro do Governo de transição do Sudão, Abdalla Hamdok. Recorde-se que esta foi a primeira vez que Macau enviou pessoal ao exterior para executar missões de resposta a emergências médicas internacionais.
Pedro Arede SociedadeDSEJ | Confirmado cancelamento de questionário que pedia opinião sobre deputados [dropcap]E[/dropcap]m resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) confirmou a interrupção do inquérito sobre a resposta do Governo à covid-19 que incluía duas questões destinadas a recolher opiniões sobre os deputados da Assembleia Legislativa (AL). Quanto aos motivos que levaram a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários a distribuir o questionário aos encarregados de educação e alunos do ensino secundário, a DSEJ diz ter entrado em contacto com o responsável da escola para averiguar mais detalhes. “O respectivo “inquérito” teve por objectivo elevar nos alunos do ensino secundário complementar a consciência cívica e incentivá-los, bem como, aos seus encarregados de educação, a prestarem atenção à sociedade, aos trabalhos do Governo contra a pandemia e aos relativos às linhas de acção governativa”. Na mesma nota, a DSEJ lembra ainda que a resposta ao questionário não era obrigatória. Recorde-se que o inquérito, cujo título e primeiras cinco perguntas eram sobre a resposta à pandemia da covid-19, incluía duas questões sobre a popularidade dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), ao jeito de sondagem. Nomeadamente, pedia aos inquiridos para indicar “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”.
Pedro Arede Manchete SociedadePornografia infantil | TNR detido após tentar publicar vídeo no Facebook Um trabalhador não residente de nacionalidade filipina foi detido em Coloane após tentar publicar um vídeo no Facebook, cujo conteúdo mostra uma rapariga com menos de 14 anos a ter relações sexuais. O alerta foi dado à PJ pela Interpol, depois de verificado que o endereço IP era de Macau [dropcap]U[/dropcap]m homem de 35 anos, filipino e trabalhador não residente (TNR) em Macau foi detido na terça-feira, no seguimento de uma tentativa falhada de publicar, no Facebook, um vídeo de índole pornográfica, cujos intervenientes incluem uma rapariga menor. O alerta foi transmitido à Polícia Judiciária (PJ) pela Interpol, após a publicação do vídeo ter sido interceptada e bloqueada pelo Facebook. De acordo com informações reveladas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o vídeo tem a duração de 2:26 minutos e, após análise, verificou-se que o seu conteúdo revela uma “rapariga com feições asiáticas”, aparentemente com menos de 14 anos, a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “cópula e coito oral”. O caso chegou à PJ na terça-feira por via da Interpol, Organização Internacional de Polícia Criminal, após a publicação do conteúdo ter sido bloqueada no domingo anterior, pelo sistema do Facebook. Assim que foi detectada a ocorrência, a plataforma sediada nos Estados Unidos da América fez queixa junto das autoridades locais, informando de seguida a Interpol, que um endereço de IP de Macau estava envolvido na divulgação de um vídeo relacionado com pornografia infantil. Após ter sido dado início à investigação a partir do endereço de IP fornecido pela Interpol, contou o porta-voz da PJ, o suspeito, um jardineiro de apelido Cadano, foi identificado e detido no próprio dia no seu local de trabalho, em Coloane. Já com o suspeito detido, a PJ procedeu à investigação dos dados armazenados no telemóvel, confirmando que a conta de Facebook em causa foi utilizada a partir do mesmo dispositivo. Outros conteúdos Além do conteúdo relacionado com pornografia infantil que esteve na origem do caso, a PJ revelou ainda que, no telemóvel do suspeito, se encontram mais de 20 outros vídeos de índole pornográfica que estão a ser investigados. “No telemóvel do suspeito ainda há mais de 20 vídeos relacionados com pornografia mas, por enquanto, não temos a certeza se envolvem menores ou não”, referiu o porta-voz da PJ. Quanto ao vídeo em questão, o suspeito diz que o mesmo foi descarregado em 2018, negando, no entanto, alguma vez ter tentado a sua divulgação através da internet. A identidade da interveniente continua por apurar, nem tão pouco se sabe a sua nacionalidade, revelou a PJ. Após recolhidas as provas, o caso foi entregue ao Ministério Público, onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punido com um pena de prisão de 1 a 5 anos. Em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.
Pedro Arede PolíticaCombustíveis | DSE garante estabilidade dos preços [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip afirmou que a estabilidade do preço dos combustíveis está garantida por via da introdução de novos operadores no mercado e da manutenção de um ambiente negocial aberto. Além disso, avança a DSE, os preços dos produtos petrolíferos são inspeccionados pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis. Recorde-se que na interpelação enviada por Sulu Sou no dia 18 de Maio, o deputado pediu melhorias à concorrência no mercado de produtos petrolíferos e a monitorização dos preços, apontado que o Governo prometeu uma lei da concorrência leal. Na resposta assinada por Tai Kin Ip, o responsável lembra que, apesar de o actual regime legal não permitir obter informações sobre custo acatados pelas empresas do sector, na proposta da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, foi sugerido que o Conselho de Consumidores (CC) recolha esse tipo informações. Desta forma, sempre que se verificar que os preços não são razoáveis, o CC poderá seleccionar todas as informações que considerar razoáveis “a fim de estabelecer políticas e medidas administrativas para manter o preço”. Acerca da extensão do contrato de concessão da Macauport, Sociedade de Administração de Portos, S.A. sobre exploração do porto Ká-Hó, a DSE referiu que a utilização do depósito pode ser oferecida aos operadores que tencionem entrar no mercado.
Pedro Arede EventosExposição | Artista de Taiwan exibe obra na Creative Macau Entre 16 e 22 de Agosto a Creative Macau acolhe a exposição “A Place that is Never on the Map”, do artista de Taiwan radicado em Macau, Cai Guo Jie. Da sua obra implodem traços coloridos que, apesar de revelarem monumentos de Macau, vistos de perto, são na verdade caracteres de caligrafia chinesa. Formas reveladas a partir de planos urbanísticos é outra das apostas do artista [dropcap]A[/dropcap]s aguarelas de Cai Guo Jie escondem pinceladas com segredos bem guardados. A obra do artista de Taiwan, que vai estar exposta na Creative Macau entre 16 e 22 de Agosto, dá primazia à desconstrução e reconstrução dos elementos que compõem as suas criações, ao ponto de deixar a dúvida a quem vê, de estar a olhar para uma pintura ou, na verdade, um escrito. Se à primeira vista as cores vívidas das suas pinturas dão forma a marcos icónicos de Macau como a Igreja de São Domingos ou a Rua do Cunha, saltando à vista a roupagem mais ocidental deixada pelo legado português, um olhar mais atento, revela uma “espinha dorsal” composta por caracteres de caligrafia chinesa. “Visto de perto, é possível reparar nas pinceladas rigorosas de caligrafia chinesa. Linhas e golpes de força em constante mutação percorrem a tela em diferentes velocidades, fundindo formas e caracteres que, no limite, se materializam numa paisagem pitoresca”, pode ler-se no comunicado da Creative Macau acerca da exposição. Procurando transpor a arquitectura e o ambiente peculiares de Macau, Cai Guo Jie empresta às suas aguarelas o espírito e a história da produção de caracteres de caligrafia chinesa. “Para sermos precisos, Cai está sempre a escrever e não a pintar aguarelas”. A demonstrá-lo, fascinado pelo processo de desconstrução, está o quadro dedicado à Igreja de São Domingos que “explora tridimensionalmente o espaço da igreja quase como se fosse um bonsai”. Urbanismo alternativo Contactada pelo HM, Lúcia Lemos, coordenadora da Creative Macau, revela que outro dos focos principais do artista de Taiwan radicado em Macau está relacionado com a história por detrás das terras e projectos urbanísticos da região. “Há vários anos que o Cai Guo Jie tem vindo a desenvolver um projecto urbanístico no sentido de explorar história e o passado sobre essas terras que eram passadas de mão em mão ou de família para família através de um papel que era o equivalente a um simples reconhecimento verbal, o que era muito comum em Macau”, partilhou Lúcia Lemos. Focado na ideia da divisão de terras ao longo dos tempos e da forma como eram estabelecidas as fronteiras que acabam por revelar sempre espaços intocados que não pertencem a ninguém, a obra de Cai sobre o planeamento urbanístico pretende, segundo a coordenadora da Creative Macau, retratar também a “evolução do campo para a cidade” e o facto de o tecido urbanístico “ter progressivamente invadido as aldeias”.
Pedro Arede PolíticaAL | Nova lei dos profissionais de saúde votada em Agosto [dropcap]A[/dropcap] lei de qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde vai ser encaminhada ao plenário para ser votada na especialidade já no próximo mês Agosto. A confirmação veio ontem no final da reunião da 2ª Comissão Permanente da AL que está a analisar o diploma. De acordo com Chan Chak Mo, que preside à Comissão, com a entrega do quinto texto de trabalho por parte do Governo ficou concluída a análise na especialidade da proposta de lei, e o parecer deverá ser assinado ainda durante o mês de Julho. Sobre a reunião de ontem, ficou definido que as regras do procedimento de reabilitação, por exemplo, para os profissionais que já cumpriram sanção ou foram multados, que antes constavam no regulamento administrativo, “foram transportas para esta proposta de lei”. O objectivo do Governo, explicou Chan Chak Mo é “consagrar de uma forma mais clara e facilitar a leitura” do articulado. Sobre a aplicação da pena de suspensão em caso de “encobrimento”, o deputado esclareceu que o termo foi retirado e que a sanção será aplicada agora apenas nos casos em que forem violados deveres profissionais que coloquem em risco a vida, bem-estar ou dignidade de outras pessoas.
Pedro Arede SociedadeEnsino Superior | Mais bolsas de estudo no próximo ano lectivo [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano lectivo, o Governo vai atribuir 510 bolsas de mérito e 510 bolsas especiais, um aumento de 20 e 10 bolsas, respectivamente, em relação ao ano passado. Num despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram alargados os limites máximos de rendimento mensal, consoante o número de pessoas do agregado familiar. Desta forma, o valor máximo de rendimento mensal total do agregado dos candidatos às bolsas aumentou para 17.400 patacas (um elemento), 32.960 patacas (dois elementos), 44.088 patacas (três elementos) e 53.560 patacas (quatro elementos). O valor máximo para os agregados compostos por cinco, seis e sete pessoas aumentou para 60.480, 67.400 e 74.320 patacas. Para os agregados compostos por oito ou mais elementos, o limite de rendimento mensal passa a ser de 81.080 patacas. No despacho é também revelado que o montante mensal a conceder aos estudantes foi aumentado. O valor a atribuir aos bolseiros a estudar na RAEM e no Interior da China aumentou para 4,230 patacas, ao passo que o montante das bolsas dos estudantes que rumem a Hong Kong e Taiwan, cresceu, respectivamente, para 6.390 e 4.230 patacas. Quem for estudar para “outros países ou regiões” no próximo ano lectivo, passa a contar com uma bolsa mensal de 6.390 patacas.
Pedro Arede SociedadeMPay | AMCM aponta o dedo à Macau Pass e pede melhorias A AMCM entende que a Macau Pass não testou adequadamente os efeitos que uma actualização do sistema de pagamento electrónico teria e exige que seja recrutada uma entidade externa para melhorar a rede informática. Em causa, está uma falha que impediu vários utilizadores de efectuar pagamentos no início de Junho [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que os problemas registados no início de Junho e que impediram vários utilizadores de efectuar pagamentos através do sistema Mpay da Macau Pass, se devem ao não cumprimento de requisitos de ensaio do sistema. “A ‘Macau Pass’ não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativas à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa”, pode ler-se no comunicado da AMCM divulgado ontem. Perante a falha, a AMCM revela ter enviado um ofício à Macau Pass, pedindo que a empresa realize uma análise prudente e o “aperfeiçoamento global do sistema”. Segundo o comunicado, na base do problema, está o facto da actualização do sistema no final de Maio e início de Junho ter acontecido em simultâneo com o envio de mensagens de promoção relativas ao programa de pontos da Macau Pass. As duas ocorrências resultaram “numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços”. Recorde-se que no dia em que ocorreram as falhas, a Macau Pass referiu, em comunicado, que os problemas foram resolvidos em menos de uma hora, afastando a ideia de que o caso estaria relacionado com um ataque informático e justificando as falhas com a utilização excessiva dos cartões de consumo. De acordo com a AMCM, antes da actualização do sistema, a Macau Pass não “procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável”, indo assim contra os requisitos do organismo sobre a supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema. Outra das questões apontadas pela AMCM diz respeito à instalação tardia de hardware adquirido pela Macau Pass para reforçar o sistema. “A ‘Macau Pass’ adquiriu vários hardwares para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização”, referiu a AMCM. A mesma nota sublinha que a Macau Pass já procedeu ao reembolso dos utilizadores e empresas afectadas. Perante o caso, e na busca de “aperfeiçoamento na gestão do sistema”, a AMCM exige também a contratação de uma entidade externa para analisar a rede informática que está na base do serviço. “A AMCM enviou um ofício à ‘Macau Pass’ (…) exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa”, consta no comunicado. Preparar o futuro Numa entrevista concedida à Macau Business na passada quarta-feira, o director da Macau Pass, Joe Liu, apontou acreditar que Macau tem o potencial necessário para ficar “cashless”, ou seja, prescindir da utilização de dinheiro físico, dentro de cinco anos. A vontade do responsável baseia-se no sucesso que a adopção do serviço digital tem tido em Macau. Só no ano passado, as transações que recorreram à Macau Pass, incluindo MPay e o cartão Macau Pass, totalizaram 10 mil milhões de patacas, tendo alcançado cerca de 400 mil residentes, ou seja, mais de metade da população. No mesmo sentido das previsões de Joe Liu está a própria AMCM. Referindo que a popularização da utilização de tecnologia financeira irá trazer responsabilidade acrescida às instituições que providenciam este tipo de serviços, o organismo sublinha que a gestão de recursos deve ser fortalecida de forma a “responder à procura e às expectativas da sociedade”.
Pedro Arede PolíticaAL | Inquérito escolar sobre covid-19 pede opinião sobre deputados Um inquérito escolar sobre a resposta à covid-19 inclui questões sobre os deputados da Assembleia Legislativa. A situação, exposta nas redes sociais, aconteceu na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários e foi divulgada por Sulu Sou que considera o comportamento pouco honesto [dropcap]U[/dropcap]m questionário escolar distribuído aos alunos e encarregados de educação de alunos da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, inclui duas questões dirigidas directamente à preferência dos inquiridos sobre o trabalho dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). O inquérito foi divulgado no Facebook e partilhado no sábado pelo deputado Sulu Sou na mesma rede social, chamando a atenção para o facto de as duas últimas questões não estarem relacionadas com o tópico inicial que propõe abordar. Enquadrado no contexto do combate à covid-19 e do trabalho do Governo durante esse período, o questionário, composto por sete perguntas, pede aos inquiridos que indiquem “o nome dos três deputados que melhor conhecem” e, na última, para assinalar com uma cruz “três deputados cujo trabalho considera mais satisfatório”. Contactado pelo HM, Sulu Sou condenou a falta de honestidade do inquérito, por não ser claro sobre o tema que está a ser tratado. “O tema do questionário muda repentinamente e por isso considero que não é um comportamento honesto e (…) adequado para uma escola. Se mudassem o tópico do questionário seria mais adequado, seria a forma honesta de dizer aos pais que pretendem recolher ideias sobre a AL e colocava em cima da mesa, a vontade ou não de responder sobre esse assunto”, explicou Sulu Sou. Acerca das motivações que levaram a escola a fazer as duas questões aos encarregados de educação, o deputado considera normal este tipo de situações acontecerem em estabelecimentos de ensino com um background político, como a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. A somar a isso, Sulu Sou recorda que está a aproximar-se o período eleitoral. “Antes das eleições, acho que pretendem recolher quais ideias, especialmente dos pais, sobre quem apoiam na AL. Fazem-no há muitos anos. Neste tipo de escolas costumam promover um candidato específico das associações mais tradicionais junto de pais e alunos”, apontou o deputado. As eleições para apurar os 14 deputados da AL por sufrágio directo estão agendadas para 2021. Desconforto de mãe Contactada pelo HM, a mãe de um aluno da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, que não quis ser identificada, afirmou ter recebido o questionário através da filha. Além de confirmar que as duas últimas questões nada tinham a ver com o tema indicado no cabeçalho, afirmou estar incomodada com a situação. “Um dia de manhã, a minha filha deu-me o inquérito dizendo que os pais precisavam de o preencher e, naquele momento, senti desagrado. Acho que estes assuntos privados não devem ser inquiridos. O título do inquérito indica que o tema é o combate à pandemia, mas a sexta e a sétima perguntas não estão relacionadas com assunto”, contou ao HM. O HM contactou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não obteve resposta.
Pedro Arede PolíticaConsumo | Exigência acrescida para prestadores de serviços Os contratos celebrados à distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento vão ser mais rigorosos. A nova lei dos direitos do consumidor prevê a obrigatoriedade de apresentar 21 informações pré-contratuais, por escrito. Em caso de pré-pagamento, como acontece nos ginásios, ainda serão mais os detalhes a apresentar [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à exigência. A proposta de lei sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê que os chamados contratos especiais passem a apresentar obrigatoriamente informações relativas a 21 parâmetros. A ideia é garantir que, nos negócios feitos distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento, os clientes possam estar cientes de todos os dados, tanto sobre o prestador do serviço, como do bem a adquirir. A informação foi anunciada ontem após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Ho Ion Sang, que preside à comissão, revelou ainda que o aumento da exigência, materializada no aumento de 12 para 21 alíneas das informações pré-contratuais que passam a ter de ser fornecidas, é uma forma de proteger os consumidores neste tipo situações. Como exemplos, foram referidos casos em que são feitas entregas periódicas de botijas de gás ou outros produtos, como leite. “Estes contratos são importantes para o consumidor sobretudo nas situações em que não sabe quem é o operador. Além disso, o consumidor antes da celebração desse contrato não pode verificar o estado ou a dimensão do produto. Por isso é obrigatório facultar todas as informações (…) sobretudo porque nos contratos celebrados fora do estabelecimento ou à distância, o consumidor não pode discutir o preço”, explicou o deputado. Segundo Ho Ion Sang, as informações têm de ser fornecidas ao consumidor por escrito, “em tempo útil e de forma clara, precisa e compreensível” e atendendo às características dos “diferentes tipos de bens ou serviços”. Das informações a prestar, fazem parte os elementos como a identificação do operador comercial e do estabelecimento, o número de contribuinte, telefone, fax, preço e unidade de medida do bem e ainda, descontos ou encargos suplementares de transporte a aplicar. De fora ficam os prestadores de serviços onde existem diplomas próprios, como no sector bancário, seguros, saúde ou financeiro. Garantias futuras Já as compras efectuadas em regime de pré-pagamento, como por exemplo, a prática desportiva em ginásios, para além das 21 alíneas, terão de prever informações adicionais. Segundo Ho Ion Sang, “porque o serviço é pago antes de ser prestado ao longo do tempo”, o cliente tem o direito de obter, à partida, o comprovativo de venda e os dados exactos acerca do valor a pagar. “Os contratos em forma de pré-pagamento têm de prestar informações adicionais, porque o consumidor tem de saber o montante total a pagar previamente, informações sobre benefícios ou descontos oferecidos e ainda obter comprovativo de compra e a forma de execução do contrato”, apontou o deputado. Para os três tipos de contratos especiais ficou ainda definido existe um “período de reflexão” de sete dias, nos quais a compra pode ser anulada livremente. “O consumidor pode não saber o estado do bem e durante o processo não ter pensado bem sobre a sua compra e assim tem este período para pensar melhor”, acrescentou Ho Ion Sang. Sobre quem fica responsável por assumir os encargos de transporte em caso de devolução de um bem, o deputado esclareceu que essa é uma matéria deve também ser esclarecida, de antemão, pelo operador.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança nacional | Lei gera consenso entre deputados da AL A opinião é unânime entre os parlamentares da RAEM. A nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é um veículo para garantir a prosperidade e a estabilidade social no território sem beliscar liberdades. Para os deputados, Macau é a prova disso mesmo, tendo chegado a altura de reforçar a importância da segurança nacional também dentro de portas [dropcap]A[/dropcap] implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong tem sido acolhida de forma positiva pelos deputados de Macau. Para além de assegurar que o território vizinho tem agora os alicerces necessários para “pôr termo à agitação social” de que tem sido alvo, os deputados são da opinião de que Macau deve aperfeiçoar o mecanismo de segurança nacional interno, em vigor desde 2009. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang afirma que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem o condão de “complementar de forma eficaz as lacunas legais” sobre a matéria e que Macau deve aperfeiçoar o seu regime interno, “continuando a elevar o conhecimento da população sobre a lei de segurança nacional”. Deputados como Vong Hin Fai ou Chui Sai Peng, são da mesma opinião, acrescentando que a lei é uma base importante para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “A RAEHK viveu momentos de grande agitação social e actos de rebelião independentistas que colocaram em risco o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Esta lei preenche as lacunas em termos da defesa da segurança nacional que existiam no território há 23 anos”, explicou Vong Hin Fai. Apontando que esta é uma lei “necessária, oportuna e lógica” para assegurar a integridade, segurança, prosperidade e estabilidade social de Hong Kong, Chui Sai Peng acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “vai sair reforçado”, de forma a contribuir para que, juntamente com Macau, o território possa acelerar o desenvolvimento da Grande Baía no panorama nacional. A deputada Song Pek Kei considerou ainda “intolerável” a tentativa de danificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” através dos protestos decorridos no ano passado, perpetrados por forças externas ou empenhadas em desafiar a segurança nacional. Já Zheng Anting faz questão de sublinhar que a entrada em vigor da nova lei da segurança nacional não entra em conflito com a manutenção dos direitos e liberdades da população de Hong Kong nem com o normal decorrer das actividades económicas do território. Ao invés, considera que a lei “fornece as garantias necessárias” para a manutenção dos contactos com o exterior. Exemplo a seguir Referindo-se a Macau como exemplo de estabilidade social, onde a lei de segurança nacional já foi implementada e vigora desde 2009, deputados como Mak Soi Kun ou Angela Leong são da opinião que o diploma deve ser difundido de forma mais eficaz no seio da população e das gerações mais novas, para reforçar o sentimento de identidade e coesão nacional. “A lei de segurança nacional criou os fundamentos para a prosperidade e estabilidade social de Macau”, começou por dizer Mak Soi Kun ao jornal Ou Mun. “Os professores têm de aprofundar os seus conhecimentos sobre a história moderna da China. Além disso, para que as novas gerações conheçam a segurança nacional, percebam a sua importância e cumpram automaticamente as obrigações e responsabilidades de a defender, o seu conteúdo deve ser incluído em materiais didáticos”, acrescenta. Por seu turno, Angela Leong lembra que o sucesso da concretização da lei de segurança nacional em Macau durante mais de 10 anos é a prova que o mecanismo “garante a felicidade e a estabilidade da população”, ao mesmo tempo que contribuiu para “aumentar o sentimento de pertença, identidade nacional e coesão social”.
Pedro Arede EventosTeatro | “A Number” sobe ao palco entre 10 e 12 de Julho A adaptação da obra da britânica Caryl Churchill será levada à cena durante três dias no Edifício do Antigo Tribunal, pela companhia Dirks Theatre. Com o tema da identidade em pano de fundo, a clonagem serve de pretexto para abordar a condição humana perante as incertezas e a avalanche de dados da era digital. As quatro personagens de “A Number” estão a cargo de dois actores [dropcap]“A[/dropcap] Number” estará em cena entre os dias 10 e 12 de Julho no Teatro Caixa Preta, no Edifício do Antigo Tribunal. A peça sobe ao palco pelas mãos da companhia de teatro local, Dirks Theatre, e conta com as interpretações de Ip Ka Man e Wong Pak Hou para dar vida às quatro personagens da obra. Abordando a temática da identidade e da clonagem humana no advento da Era digital, a obra de Caryl Churchill foi a escolhida para ser adaptada pelo grupo. Ao HM os encenadores Ip Ka Man, que também entra na peça como actor, e Wu May Bo apontaram as razões dessa decisão. “A Caryl Churchill é uma das dramaturgas mais influentes desde a década de 80. Com a sua perspectiva revolucionária é capaz de reinventar o teatro vezes sem conta através do uso da linguagem, da forma e da sua preocupação com a condição humana”. Vincando que um dos pontos de interesse da performance passa pela interpretação de quatro personagens apenas por dois actores, facto que os encenadores consideram “muito interessante e desafiante para os artistas”, o grupo aponta ainda a importância de abordar o tema da identidade, especialmente num mundo globalizado e digitalizado, em que “os nossos pensamentos são muitas vezes moldados de forma inconsciente por dados, conteúdos e até publicidade”. “A resposta à pergunta ‘quem sou eu’ parece estar a tornar-se mais complicada, acrescentam Ip Ka Man e Wu May Bo. Outras questões para as quais a peça quer alertar o público, passam pela tendência constante de categorizar as pessoas pelo valor que têm para os outros e para a sociedade, ao invés dessa definição ser tomada a partir do contacto com os sentimentos e o rumo das suas vida. “Não deveria bastar sermos apenas nós próprios? Conhecemo-nos realmente a nós próprios?”, questionaram os responsáveis pela encenação. Ao HM, Ip Ka Man e Wu May Bo partilharam ainda as dificuldades que passaram para encontrar actores de meia idade em Macau, sobretudo quando a obra explora as diferenças ao nível das tomadas de decisão de acordo com a experiência de vida de cada um, neste caso de um pai e dos filhos. Tempos difíceis Questionada sobre os desafios encontrados durante a produção de um espectáculo em plena crise pandémica, a companhia refere que as incertezas encontradas têm sido inúmeras e que ainda persistem dúvidas sobre a forma de execução do espectáculo. “A nossa equipa de produção está a trabalhar arduamente para criar planos alternativos relativos à disposição do público, bilheteira, marketing e questões de higiene. No entanto, temos visto nestas dificuldades uma oportunidade para crescer (…) e estamos preparados para dar o nosso melhor, de forma a assegurar a qualidade do espectáculo”, apontam Ip Ka Man e Wu May Bo. Outro dos constrangimentos, que resultou da situação provocada pelo novo tipo de coronavírus, prende-se com as restrições financeiras, situação que forçou a Dirks Theatre a optar por não incluir legendagem em inglês ou português durante o espectáculo. “Era algo que queríamos concretizar (…) mas infelizmente, devido ao coronavírus, estamos a enfrentar circunstâncias rígidas, tanto a nível de design, como de orçamento. Por isso tivemos de deixar cair alguns dos nossos planos originais, como a legendagem. Pedimos desculpa por isso”, explicam os encenadores.
Pedro Arede SociedadeIAM | Cerca de 30% dos animais vadios acabam abatidos [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado José Pereira Coutinho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revela que, segundo as estatísticas, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos ou, como refere o IAM, “sujeitos a ser tratados por meios humanitários”. Perante o pedido de esclarecimento do deputado sobre as medidas a adoptar pelo organismo para limar as lacunas existentes na actual Lei de protecção dos animais ao nível das penas previstas para o abandono de animais e da estratégia pouco “humana”, o IAM responde que tem promovido acções de sensibilização da esterilização. O IAM lembra ainda que as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas. Acerca da regulamentação sobre cães criados e usados para vigiar as entradas nos estaleiros de obras, questão levantada por Pereira Coutinho, o IAM esclarece que os donos destes animais são obrigados a proceder à sua esterilização e oferecer “cuidados apropriados” e que serão reforçados os trabalhos de fiscalização nestes casos.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolação | DSEJ reforça prevenção após caso de abuso de aluna Numa nota enviada ao HM, a DSEJ escusa-se a comentar o caso do professor de educação física suspeito de abusar sexualmente de uma aluna menor, para não interferir na investigação. Para já, o organismo vai apostar na sensibilização de pais, alunos e professores. Em 2019, foram reportados 11 casos de abuso sexual de menores [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considera “não ser adequado” tecer comentários sobre o caso do professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. Numa nota enviada ao HM, na sequência de um pedido de esclarecimentos acerca do alegado encobrimento por parte da escola, o organismo justifica o facto de não poder dar respostas com a necessidade de “respeitar o segredo de justiça” e de evitar que a investigação criminal, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), “venha a ser afectada”. Recorde-se que o caso veio a lume após um email anónimo enviado por um professor da mesma escola para vários órgãos de comunicação social a denunciar o caso. A PJ viria depois a confirmar a situação, anunciando a detenção do professor que, no dia 8 de Junho, foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. De acordo com informações da PJ citadas na resposta da DSEJ, em 2019 foram registaram-se 11 casos de abuso sexual de crianças em Macau e em 2020 estão em curso dois processos relacionados com a prática do mesmo crime. Perante a situação e no seguimento do caso, a DSEJ afirma que procura resposta para prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da “promoção da educação sexual a vários níveis”. O objectivo é criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito”, pode ler-se na nota da DSEJ. Detalhando, do currículo de educação sexual destinado aos alunos, fazem parte recursos didáticos destinados a transmitir “conceitos de saúde física, de protecção do direito à autodeterminação do próprio corpo, de prevenção do assédio e abuso sexual”. Através da mobilização de pessoal especializado, a DSEJ aponta ainda que continua a desenvolver actividades de aconselhamento e prevenção com o objectivo de ajudar os alunos “na construção de conceitos de sexualidade e valores correctos”, a respeitar o seu corpo e o corpo dos outros e ainda, “na ampliação da coragem de saber recusar as exigências irracionais de outros”. Trabalho conjunto A DSEJ aponta ainda que a educação destinada aos pais deve ser reforçada. Para tal, o organismo afirma que vai continuar a realizar actividades educativas como palestras que pretendem “elevar as técnicas de comunicação entre pais e filhos”, ajudar a identificar problemas dos filhos e ainda “reforçar a consciência dos filhos para a necessidade da auto-protecção”. Quanto aos professores e restante pessoal docente, a DSEJ afirma que, para além do prestar apoio ao nível da formação profissional através de subsídios, tem vindo a realizar acções para “fortalecer a sua capacidade e ética profissional e incrementar as técnicas de aconselhamento”. O organismo refere ainda que “exige-se aos docentes que sirvam de exemplo, preservem a sua imagem profissional, sigam escrupulosamente os valores morais e a conduta da sua categoria profissional e revelem respeito, cortesia e comportamento agradável no seu contacto com os alunos”. Por fim, a DSEJ compromete-se a promover a educação sexual no futuro e que irá aperfeiçoar os conteúdos relativos às normas e orientações destinadas aos professores, para que sirvam de referência para as escolas.
Pedro Arede SociedadeJogo | Bloomberg estima perdas acima dos 90% em Junho [dropcap]D[/dropcap]e acordo com analistas citados ontem pela agência Bloomberg, as receitas brutas dos casinos de Macau vão continuar a registar quebras acima dos 90 por cento no mês de Junho. Os resultados oficiais serão divulgados hoje pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo as estimativas de sete analistas consultados pela Bloomberg, em Junho, a quebra média das receitas brutas de jogo deverá fixar-se nos 95 por cento, com o espectro das previsões a situar-se entre os 80 e os 96 por cento. Avançando para o mês seguinte, a Bloomberg estima um cenário mais animador para o mês de Julho, apontando quebras de receitas em termos anuais na ordem dos 80 por cento, no cômputo da análise efectuada por seis analistas consultados pela agência, cujo espectro se situa entre os 33 e os 95 por cento. Segundo o artigo da Bloomberg, a receita bruta do total acumulado de 2020 deverá registar uma quebra de 46 por cento, comparativamente com as receitas totais de jogo de 2019. A Bloomberg aponta ainda, segundo o analista da Sanford C Bernstein, Vitaly Umansky, que apesar do ligeiro alívio ao nível das restrições fronteiriças, Macau continua a sofrer o impacto directo da situação epidémica, referindo ainda que o recente surto registado em Pequim contribuiu para retardar a recuperação do sector do jogo. Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.764 mil milhões de patacas contra 25.952 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaDSEJ | Fornecedor de plataforma online de ensino será escolhido sem concurso Governo contactou cinco empresas para fornecer a plataforma de aprendizagem online às escolas já a partir do próximo ano lectivo. O programa não pode ser desenvolvido de raiz e a decisão vai ser tomada sem recurso a concurso público. A Microsoft está na corrida e o orçamento estimado será de “alguns milhões de patacas” [dropcap]O[/dropcap] fornecedor da plataforma de aprendizagem online a ser distribuída pelas escolas já a partir do próximo ano lectivo será escolhido sem recurso a concurso público. A informação foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após uma reunião plenária do organismo. Segundo Wong Kin Mou, chefe de departamento da DSEJ, o facto de não haver concurso público está relacionado com o facto de a plataforma pretendida “ser muito exigente”. Por isso, apontou o responsável, tendo por base um conjunto de requisitos muito específicos e o objectivo de ter a plataforma operacional já em Setembro, o serviço terá de ser fornecido por uma empresa “com experiência no mercado neste tipo de serviço”. Wong Kin Mou garantiu ainda que a plataforma “não vai ser criada de raiz”. Segundo a DSEJ, o Governo já contactou, no total, cinco empresas, das quais aguarda ainda a apresentação de propostas: uma internacional com representação em Macau, duas locais e outras duas do Interior da China também com representação em Macau. No final da conferência de imprensa, o responsável revelou ainda que a empresa internacional que está em cima da mesa é a norte-americana Microsoft. “Vamos adquirir uma plataforma online para docentes, pais e alunos usarem e disponibilizar a todas as escolas, pequenas ou grandes (…) e contactámos cinco empresas para tentar satisfazer as nossas exigências. No futuro queremos que seja possível realizar aulas por videoconferência (…) mas a nossa expectativa não se limita ao tempo que durar a pandemia. Esperamos que a plataforma possa ser usada também no dia a dia para os alunos estudarem e os professores leccionarem à distância”, detalhou Wong Kin Mou. Além do ensino online, o responsável explicou que a plataforma terá de ser uma ferramenta de “contacto e comunicação”, permitindo saber a localização e situação de saúde dos alunos, publicar notícias e notificar encarregados de educação. Questionada sobre as exigências de privacidade da futura plataforma online, a DSEJ referiu ser essa uma das principais preocupações expostas às empresas contactadas, garantindo que a recolha e tratamento de informação estará de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais e que serão realizados testes “para garantir funcionamento seguro da plataforma”. Quanto ao orçamento previsto para a aquisição da plataforma online, apesar de não haver ainda um montante definido, a DSEJ admitiu, que tendo em conta as necessidades, o orçamento será de “alguns milhões de patacas”. Professores sem história Questionado sobre o que irá ser feito para colmatar a falta formação especializada para os professores que vão passar a leccionar obrigatoriamente a disciplina de História aos alunos do 10.º ao 12.º ano, a DSEJ referiu que vão ser promovidas acções de formação. Sem revelar quantos professores formados em História existem em Macau, Wong Kin Mou apontou ainda que quando forem adoptados novos materiais didáticos será dado apoio e formação aos professores que vierem a assumir a função. Recorde-se que segundo uma publicação de quatro investigadores citada pela TDM – Rádio Macau e onde se inclui Teresa Vong da Universidade de Macau, a falta de formação especializada e a maior dependência de manuais didácticos publicados por editoras chinesas pode resultar numa instrumentalização do ensino da História. Propinas sem reembolso A DSEJ não vai exigir a devolução das propinas referentes ao segundo semestre do ano lectivo, em que foram canceladas as aulas presenciais devido à crise gerada pela covid-19. Segundo o Chefe de departamento de Ensino da DSEJ Wong Ka Ki, mesmo durante a suspensão “as escolas disponibilizaram serviços de aprendizagem online” e os alunos serão compensados no futuro ao nível na matéria não leccionada. O responsável referiu ainda que durante o período de suspensão “foram recebidos dois ou três pedidos de devolução” e que os mais necessitados a nível financeiro poderão apresentar pedidos de apoio à DSEJ. Após a reunião plenária de ontem, Wong Ka Ki avançou ainda quejá foram reiniciadas as aulas presenciais dos ensinos primários e secundários com mais de 61 mil alunos de 68 escolas. Já a reabertura dos jardins de infância em Setembro irá depender da evolução da pandemia.
Pedro Arede SociedadeTurismo | Taxa de ocupação hoteleira foi de 12,3% em Maio [dropcap]A[/dropcap] taxa média de ocupação hoteleira em Maio foi de 12,3 por cento, menos 77,8 pontos percentuais, em termos anuais. Segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) os hotéis de cinco estrelas continuam a ser os mais afectados, tendo registado uma taxa de ocupação de 5,5 por cento, menos 85,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Já a taxa de ocupação nos hotéis de duas estrelas, foi de 35,1 por cento e nas pensões foi de 44,1 por cento, menos 40,7 e 19,9 pontos do que em Maio de 2019. Quanto ao número de indivíduos hospedados nos 108 hotéis e pensões em funcionamento durante o mês de Maio, foram 116 mil, número que traduz uma queda de 89,9 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Os hospedados eram maioritariamente provenientes do Interior da China (71 mil) e Hong Kong (10 mil), tendo descido mais de 90 por cento. Contudo, o período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 2,1 noites, mais 0,7 noites, face ao mês homólogo de 2019, revela a DSEC. Fazendo as contas desde o início do ano, de Janeiro a Maio de 2020, a taxa de ocupação média nos hotéis foi de 30,4 por cento, tendo diminuído 61,0 pontos percentuais, relativamente aos primeiros cinco meses de 2019. No total, desde Maio ficaram hospedadas 1.697.000 indivíduos, número que representa uma queda de 70,7 por cento.
Pedro Arede PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade. De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores. Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento. Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.
