Pedro Arede SociedadeProfessor suspeito de abusar sexualmente de aluna Um professor de educação física numa escola do Fai Chi Kei é suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. O caso foi confirmado pela PJ, após envio de um email anónimo para várias redacções. O homem foi detido e o caso, alegadamente ignorado durante vários anos, seguiu para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, é suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor e já foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). A prática pode ter sido encoberta com a ajuda da própria escola durante vários anos. Isto, de acordo com um email anónimo enviado por um professor da escola para várias redacções. O caso veio a lume no sábado, após a PJ ter respondido aos pedidos de esclarecimento de vários meios de comunicação social sobre o assunto, confirmando, após investigação, que no dia 8 de Junho o professor foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. Segundo a PJ, não podem ser divulgados mais pormenores sobre o caso “por expresso pedido da família da vítima” e para “protegê-la de uma segunda vitimização”. Do conteúdo do email consta, de acordo com o jornal Ou Mun, que a escola terá ignorado os actos praticados sobre várias alunas pelo professor, de apelido Wu, durante mais de 10 anos. Segundo a mesma fonte, a denúncia enviada aos meios de comunicação social avança ainda que a escola terá ajudado a esconder o caso, após o incidente. A veracidade das informações relatadas no email aguarda ainda por uma investigação mais aprofundada por parte da PJ. Através de um comunicado citado pela mesma fonte, a escola desmentiu ontem, ao final do dia, ter ajudado a cobrir o caso ao longo dos anos. Também de acordo com o jornal Ou Mun, após a denúncia do caso, a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários divulgou um comunicado onde condena os actos praticados e afirma-se chocada. Na mesma declaração, a escola aponta ter despedido, de imediato, o professor em questão e contactado a PJ e a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), com o objectivo de prestar o apoio necessário à vítima e aos seus familiares. Sobre o caso, a escola aponta ainda que os professores devem atentar, em primeiro lugar, ao desenvolvimento integral dos alunos e que, no futuro, vai ser reforçada a educação destinada aos métodos de alerta e auto-protecção. Actividade suspensa A suspensão do professor foi ordenada pela DSEJ que, através de um comunicado publicado no sábado, apenas em língua chinesa, afirma estar a prestar máxima atenção ao caso e condena veemente os alegados crimes. A DSEJ acrescenta ainda que foi informada sobre o caso pelas autoridades judiciais no dia 9 de Junho, tendo contactado a escola de imediato nesse dia, para suspender o professor e averiguar se há mais suspeitas de outros abusos cometidos pela mesma pessoa. Além disso, DSEJ, irá assegurar que o professor está proibido de leccionar em qualquer escola de Macau, enquanto vigorarem as medidas de coacção impostas pelos tribunais. Reagindo ao caso, em comunicado, a deputada Wong Kit Cheng, vincou que os casos de abuso sexual de menores em Macau têm seguido uma tendência crescente e que é, por isso, urgente implementar e melhorar medidas de prevenção contra este tipo de situações. Já o deputado Lam Lon Wai, que é também vice-reitor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, condenou, segundo o jornal Exmoo, a ocorrência do caso e garantiu que o professor já se encontra suspenso do exercício das suas actividades.
Pedro Arede SociedadeInflação fixa-se em 2,53% em Maio [dropcap]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,53 por cento nos 12 meses terminados em Maio, relativamente a igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio ficou a dever-se, sobretudo, ao crescimento dos preços relacionados com os sectores da educação (+5,33 por cento), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,83 por cento) e da saúde (+4,05 por cento). Em Maio, o IPC subiu 1,67 por cento em termos anuais, ainda assim, um registo inferior em 0,38 pontos percentuais relativamente ao fixado em Abril de 2020 (+2,05 por cento). Segundo a DSEC, o aumento em termos anuais foi impulsionado principalmente “pela ascensão dos preços da carne de porco fresca e das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo aumento das rendas de casa”. Já em termos mensais, o IPC geral desceu 0,10 por cento, impulsionado pela baixa de preços do vestuário, calçado, bebidas alcoólicas e tabaco.
Pedro Arede PolíticaSegurança Nacional | IC vai investigar cartaz de apoio [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) afirmou estar a investigar as irregularidades sobre a colocação de um cartaz de apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong, após a mensagem ter sido colocada na fachada de um edifício na zona tampão do centro histórico de Macau. Isto porque, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o cartaz afixado na zona da Praia Grande, só poderia ser exibido após aprovação do IC. O cartaz, de fundo vermelho, está assinado pela Macau Media Culture Association e sublinha que a Lei e a vontade dos residentes estão em sintonia. “A lei de segurança nacional em Hong Kong conquistou o coração da população e da opinião pública. Preserva ‘Um País’ e firma os ‘Dois Sistemas’. Apoiamos a APN [Assembleia Popular Nacional] pela aprovação da lei de segurança nacional em Hong Kong”, pode ler-se no cartaz. Segundo a TDM – Canal Macau, a presidente do IC, Mok Ian Ian, diz que não foi recebido qualquer pedido para instalar o cartaz na zona considerada património mundial da UNESCO e que, por isso, o assunto vai ser investigado. “De acordo com o artigo 35º da Lei de Salvaguarda do Património, qualquer instalação na zona tampão requer um parecer prévio do IC. Não nos foi apresentado nenhum pedido. Por isso, o IC vai acompanhar o assunto de acordo Lei de Salvaguarda do Património”, disse Mok Ian Ian ao Canal Macau da TDM. A instalação de material de qualquer natureza em zona tampão, sem autorização, pode implicar uma multa de 10 mil a 50 mil patacas.
Pedro Arede SociedadeGrupo do Farol da Guia volta alertar UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a enviar uma carta à UNESCO a pedir uma tomada de posição urgente sobre a zona envolvente ao Farol, considerada património mundial deste 2005. É pedido o envio de uma equipa de peritos para avaliar os danos provocados pela construção de um edifício com 90 metros de altura [dropcap]M[/dropcap]enos de um ano depois, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a dirigir uma carta à direcção da UNESCO a pedir que sejam tomadas medidas urgentes para proteger a integridade visual da paisagem do Farol da Guia. De acordo com a carta, o Governo continua sem dar sinais de actuar sobre problemas anteriormente identificados, nomeadamente um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por ultrapassar o limite máximo de altura, e o projecto de construção de um edifício na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues que prevê a existência de edifícios com 90 metros. “Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem procurado justificar a decisão de manter a altura nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, pode ler-se na exposição enviada à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay. Recorde-se que a construção do prédio foi interrompida quando, em 2008, Edmund Ho, Chefe do Executivo na altura, aprovou o despacho que fixou limites às cotas altimétricas para a zona envolvente ao Farol da Guia. Quanto à construção do prédio de 90 metros projectado para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o Grupo do Farol da Guia aponta que as que linhas orientadoras que balizam a avaliação do impacto no património, devem ser respeitadas. Neste caso, o organismo entende que “estão a ser ignoradas”. “Enviamos este pedido urgente, na esperança que o Centro do Património Mundial da UNESCO apresente medidas urgentes para que seja implementada a Convenção para a Proteção do Património Mundial em Macau. Uma equipa de peritos deve ser enviada imediatamente a Macau, com máxima prioridade”, pode ler-se na carta. A ideia é que essa equipa avalie “a gravidade dos danos na integridade visual e na paisagem do Farol da Guia”. Respostas rápidas Pedindo resposta rápida à UNESCO, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia questiona se o organismo recebeu e aprovou o relatório do Governo que justifica a manutenção da altura do edifício da Calçada do Gaio acima do permitido e ainda, se recebeu o relatório de impacto sobre o património acerca do projecto da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. “Estes novos desenvolvimentos danificam a paisagem envolvente e os pontos de observação do Farol da Guia?”, questiona o grupo. Recorde-se que na passada quarta-feira, a Associação Novo Macau mostrou a sua oposição sobre este último projecto, apelando ao Governo que reveja e rectifique com urgência o despacho publicado em 2008, com o objectivo de garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros naquela zona. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau”, referiu na altura o vice-presidente da Novo Macau, Sulu Sou.
Pedro Arede PolíticaSPU vai assumir funções da entidade coordenadora da protecção civil [dropcap]A[/dropcap] entidade coordenadora da protecção civil vai ser retirada da proposta de lei sobre o regime jurídico da protecção civil, passando o seu âmbito de actuação para os Serviços de Polícia Unitários (SPU). Foi esta a principal conclusão a que chegou a 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), após uma reunião que contou com representantes do Executivo. A alteração tem impacto directo na estrutura prevista na proposta de lei para a protecção civil. O objectivo, segundo Ho Ion Sang, que preside à comissão, passa por “simplificar a máquina administrativa”. “Actualmente o SPU só faz trabalho quando o incidente acontece. Mas, no futuro o SPU vai ter de fazer trabalhos de prevenção (…) com vista a simplificar a máquina administrativa. Por isso não vai ser criada a entidade coordenadora da protecção civil, mas sim inserido o seu trabalho no âmbito do SPU”, detalhou o deputado. Dada a alteração, na última versão do texto apresentado pelo Governo, houve ainda a necessidade de alterar toda a redação dos artigos que se referem à entidade coordenadora de protecção civil . No novo articulado foram ainda acrescentados exemplos concretos ao artigo que aborda o restabelecimento das condições normais de vida da sociedade, nomeadamente à reactivação de infra-estruturas críticas, afastamento de objectos de perigo iminente, apoio psicológico e assistência social e ainda avaliação de danos a nível cultural e ambiental. Rumores não preocupam Sobre o polémico artigo, entretanto alterado, que na primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”, Ho Ion Sang diz que os deputados estão de acordo com as últimas alterações do Governo. No entanto, apesar de admitir que foram feitas alterações ao nível da redacção, o artigo “ainda está a ser discutido”, sendo que o conteúdo “é praticamente o mesmo do discutido em Março”. A nova versão de trabalho vai ficar no artigo 26.º e está a ser ponderada a introdução do termo “provocar alarme ou inquietação” no texto que prevê as intenções das pessoas que pretendam causar “pânico público”. Recorde-se que na primeira rectificação do texto, ficou claro que a criminalização implica que as pessoas tenham a intenção de causar o pânico e saibam que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade.
Pedro Arede Manchete PolíticaManifestações | Wong Sio Chak não garante vigília no próximo ano Secretário para a Segurança diz ser incapaz de “adivinhar” se no próximo ano haverá condições para realizar a vigília do 4 de Junho, mesmo sem epidemia. Sobre a actuação policial da semana passada, Wong Sio Chak assegura que as autoridades agiram conforme a lei e a decisão do tribunal [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não pode garantir que no próximo ano, a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, venha a ser realizada. Mesmo que o cenário de excepção gerado pela crise epidémica do covid-19 já não se verifique em 2021, o secretário defende que têm de ser analisados “outros factores” e que cada situação tem de ser estudada caso a caso. “No ano passado não houve proibição e este ano a vigília foi proibida porque as situações são diferentes. No próximo ano não podemos adivinhar. Claro que não desejamos que no próximo ano haja epidemia. Não posso dizer agora como vai ser, porque temos que analisar caso a caso”, começou por dizer ontem Wong Sio Chak, à margem de uma reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Isto porque, de acordo com o secretário, para que a vigília do 4 Junho possa vir a acontecer em Macau no próximo ano, têm de ser tidos em conta outros factores além da epidemia. Contudo, Wong Sio Chak fez também questão de frisar que a vigília tem sido sempre realizada ao longo dos anos. “Temos de analisar outros factores como a saúde higiénica e a ordem pública. Por isso, para além da epidemia, não posso garantir que no próximo ano [a vigília] vai certamente ser autorizada. Mas quero enfatizar que em todos os anos foi autorizada”, acrescentou. Já quando questionado acerca da eventual existência de dualidade de critérios na aplicação da Lei de manifestação e reunião por parte das autoridades durante dois eventos que ocorreram na semana passada, Wong Sio Chak assegurou que a actuação policial foi sempre em sintonia com a lei e com o acordão do Tribunal de última Instância (TUI). Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas num autocarro e onde não houve qualquer intervenção policial. “Quer a área jurídica, quer a sociedade têm de compreender que a actuação da polícia foi decidida depois de analisados todos os factores. A PJ também explicou que a decisão foi de acordo com a decisão do TUI, porque no acordão, diz claramente que uma pessoa pode fazer manifestação e que duas pessoas já se pode considerar reunião. Isto é muito claro, a polícia não pode fazer o que quiser”, assegurou Wong Sio Chak. Recorde-se que no passado dia 4 de Junho, foi grande o aparato policial no Largo no Senado, que resultou na identificação de algumas pessoas e na detenção das duas filhas do deputado Au Kam San, após terem ostentado um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As duas mulheres são suspeitas de violar a Lei de reunião e manifestação e o caso já foi entregue ao Ministério Público. Já quanto a uma eventual revisão da lei da segurança nacional em Macau, à luz daquilo que está a ser feito em Hong Kong, Wong Sio Chak fez questão de vincar que “esta versão de Hong Kong da lei de segurança nacional é para Hong Kong” e que “Macau mantém o poder de legislar a sua lei sobre a defesa de segurança nacional.” Objectos suspeitos Sobre o caso da “rapariga do laço”, a jovem de 19 anos que foi convidada a falar com a polícia na esquadra após ter estado no Leal Senado no dia 4 de Junho e a quem foram confiscados alguns pertences e pedido para aceder ao conteúdo do telemóvel, o secretário para a Segurança afirmou que também aqui, o caso foi tratado de acordo com a lei e que os objectos podiam estar relacionados com práticas criminais. “Não conheço muito bem o caso, mas quer a CPSP, quer a PJ agiram de acordo com o código do processo penal. Quanto à consulta do telemóvel, acho que só com o conhecimento da pessoa é que a PJ pode fazer isso e não sei porque foi preciso fazer apreensão de objectos, mas talvez seja porque os objectos podem ligar à prática de crime”, esclareceu Wong Sio Chak.
Pedro Arede PolíticaManifestações | Secretário deve explicar dualidade de critérios, diz Sulu Sou [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak deve explicar que critérios estiveram na base da actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na noite de 4 de Junho. Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado e houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas e onde não houve qualquer intervenção policial. “Deparámo-nos com uma dualidade de critérios da polícia, esse é o principal problema. Por isso, se a polícia acusa duas mulheres no Largo do Senado, que apenas estavam sentadas, de violar a lei, as autoridades deviam explicar e investigar com seriedade o evento que aconteceu na manhã seguinte”, apontou Sulu Sou à margem de uma conferência de imprensa da Associação Novo Macau. “Não conseguimos encontrar qualquer resposta lógica por parte da polícia, além de que todas as patentes mais elevadas têm estado ausentes. Por isso, considero que, tanto os responsáveis departamentais, como o secretário para a Segurança, devem dar explicações. Acho que amanhã [hoje] de manhã é uma boa oportunidade, porque o secretário vai reunir na Assembleia Legislativa com a primeira comissão permanente”, acrescentou. Sobre a actuação policial, Sulu Sou considera que as autoridades “abusaram da definição legal sobre reunião ilegal” e que deviam usar a lei para proteger os direitos de manifestação e reunião e não o contrário.
Pedro Arede PolíticaGuia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO. “A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou. Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia. Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou. Acautelar impactos A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos. “Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou. Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.
Pedro Arede SociedadePJ | Sete detidos por transporte ilegal de jogadores A Polícia Judiciária desmantelou uma rede de imigração ilegal dedicada a trazer jogadores do Interior da China. O transporte era feito através de barcos de borracha e por cada serviço eram cobrados entre 10 e 30 mil renmimbi. Em Macau foram interceptadas três pessoas [dropcap]N[/dropcap]uma operação conjunta levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), as autoridades de Zhuhai e os Serviços de Alfândega, foram detidas sete pessoas envolvidas numa rede de imigração ilegal que tratava de transportar jogadores do Interior da China para Macau. Destas, três foram interceptadas em Macau e quatro em Zhuhai. Segundo avançou a PJ em conferência de imprensa, por volta das 3h30 da madrugada de ontem foi localizada uma embarcação de borracha que transportava três pessoas. Após desembarcar perto da ponte de Sai Van, a PJ deteve três pessoas, incluindo o condutor e dois clientes. De acordo com as informações avançadas ontem pelo porta-voz da PJ, os imigrantes ilegais optaram por vir a Macau jogar, por esta via, para evitar as medidas de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, as autoridades de Zhuhai também conseguiram localizar e deter no território vizinho outros quatro indivíduos que estavam envolvidos no caso, entre os quais, o cabecilha do grupo. De acordo com a PJ, a rede de imigração ilegal funcionava há cerca de um mês e cobrava entre 10 e 30 mil renmimbi a cada cliente pela prestação do serviço de transporte. Por cada serviço, o condutor da embarcação, recebia cinco mil renmimbi. O condutor é residente do Interior da China e trabalhava como operário da construção civil. Jogo de risco Recorde-se que, recentemente, no Interior da China, mais precisamente na cidade de Nantong, na província de Jiangsu, foi também desmantelada uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo informações da Polícia de Nantong, citadas pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas e 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização, de apelido Shi, foi condenado a 16 anos de prisão. O grupo criminoso geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nesta cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias.
Pedro Arede PolíticaObras | Limite mínimo para concurso público pode aumentar seis vezes O Governo admite aumentar “até ao sêxtuplo” o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a concursos públicos. A possibilidade surge em resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, em que o deputado argumenta que o valor estipulado em 1989, de 2,5 milhões de patacas, está desactualizado [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) considera “obsoleto” o montante mínimo estipulado de 2,5 milhões de patacas para a realização de concursos públicos e admite que o valor pode vir a ser actualizado até seis vezes mais. A possibilidade é admitida em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Mak Soi Kun a 20 de Abril, onde é apontada a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Na altura, o deputado propôs mesmo que o montante mínimo fosse aumentado de 2,5 para 25 ou 30 milhões de patacas. Embora sublinhe que “poderá não haver condições para concluir a legislação geral na presente sessão legislativa”, a DSF avança que o Governo pretende legislar por fases, dando primazia à parte relacionada com os valores de contratação. Isto, porque “despertam maior atenção e assumem um lugar de destaque nas consultas pública e interna”. Na resposta a Mak Soi Kun, a DSF dá o braço a torcer e considera os valores previstos na lei actual, aplicados “há mais de 30 anos”, “evidentemente obsoletos” e que colocam em causa “a execução eficaz dos trabalhos diários de aquisição”. Perante este cenário, o organismo propõe que o montante seja aumentado. “Sugere-se que comece por ser trabalhada a parte respectiva, nomeadamente, o acréscimo, mediante legislação adequada, dos valores das aquisições, com uma proposta de aumento até ao sêxtuplo, comparativamente aos valores em vigor”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSF, Iong Kong Leong. Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas. Ainda assim, consideravelmente inferior aos 25 ou 30 milhões de patacas, proposto por Mak Soi Kun. Após o aumento dos valores, aponta a DSF, será feita a “revisão dos trabalhos de execução”, no sentido de compreender se a alteração contribui para “reduzir as situações eventualmente não regulamentadas” e preparar “a 2ª fase da revisão geral da Lei da contratação pública”. Eficiência e custos Recorde-se que de acordo com a lógica apresentada inicialmente por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, já que o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 5 ou 6 milhões. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vincou o deputado por escrito. No mesmo documento, o legislador argumenta que aumentar o valor mínimo permite reduzir as despesas administrativas e acelerar o ritmo dos trabalhos a nível interno. “O Governo deve ponderar aumentar de 2,5 para 25 ou 30 milhões o valor para o concurso público, para elevar a eficiência administrativa, reduzir os custos administrativos e resolver as situações caóticas decorrentes da desactualização da lei”, referiu na altura o deputado.
Pedro Arede Manchete SociedadeMaternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
Pedro Arede SociedadeFuncionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio. A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal. À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre. Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia. O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime. Tendência crescente De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.
Pedro Arede EventosIFFAM | Festa do cinema regressa de 3 a 8 de Dezembro Está confirmado. O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios regressa a Macau entre 3 e 8 de Dezembro. A informação foi avançada na sexta-feira, contrariando o trauma cultural dos eventos cancelados devido à pandemia [dropcap]N[/dropcap]um ano marcado pela paralisia cultural forçada pela propagação da covid-19, Macau vai contar com um dos seus mais emblemáticos eventos culturais. O Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios (IFFAM na sigla inglesa) está marcado para os dias entre 3 e 8 de Dezembro, de acordo com uma nota oficial divulgada na passada sexta-feira pela comissão organizadora do festival. A quinta edição do IFFAM irá contar um programa de longas e curtas metragens, que decorrerá sob o tema “Uma Celebração da Vida & Do Grande Ecrã”, estando igualmente a ser preparada uma secção dedicada à covid-19, mais precisamente à “experiência da saída do confinamento e regresso ao grande ecrã”. Sobre o contexto em que está a ser preparada a edição deste ano, Mike Goodridge, director artístico do IFFAM, referiu em comunicado que “este ano tem sido penoso assistir ao encerramento das salas de cinemas por todo mundo” e que, por isso mesmo, o festival pretende “celebrar o regresso do grande ecrã e a alegria desta maravilhosa experiência partilhada”. “Não há nada como sentar-se numa sala escura e viver um filme com estranhos, rir, chorar e berrar em conjunto”, refere ainda Mike Goodridge. Tempos difíceis Já Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo (DST) e presidente da Comissão Organizadora do IFFAM, aponta que “o cinema manteve o seu poder de transcender barreiras e continua a criar ligações pelo mundo fora”, mesmo durante as adversidades criadas pelo novo tipo de coronavírus. “Nestes tempos de adversidade, o nosso entusiasmo é reforçado pelo facto de a indústria cinematográfica prosseguir com perseverança, como bobinas de filmes que rolam ininterruptamente”, refere ainda Maria Helena de Senna Fernandes. “Aguardamos com expectativa apresentar os frutos do trabalho duro de cineastas de todo mundo”, acrescenta.
Pedro Arede PolíticaTiananmen | Macau Conscience pede intervenção da ONU sobre exposições [dropcap]O[/dropcap] grupo liderado pelo activista Scott Chiang enviou um relatório à ONU onde afirma que a proibição de eventos relacionados com o 4 de Junho representa uma violação dos direitos civis e políticos. No documento é ainda pedida a intervenção do organismo para saber qual o futuro das demonstrações de cariz político no território. “Estamos preocupados que sob os mesmos argumentos que nos levaram à situação actual, este tipo de actividades deixem de poder continuar a ser feitas em Macau. Porque agora o Governo tem todas as desculpas que precisa para impedir os eventos de acontecerem”. O comentário foi feito ao HM pelo activista e ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, a propósito dos motivos que levaram a Macau Conscience, grupo que representa, a enviar um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), que acusa o Governo de Macau de “censura política”. No relatório enviado ao Comité de Direitos Humanos da ONU no dia 1 de Junho e divulgado ontem, o grupo Macau Conscience alega que as proibições das exposições fotográficas e das vigílias alusivas ao massacre de Tiananmen em Macau violam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, nomeadamente quanto aos direitos previstos para a liberdade de expressão e direito de reunião e manifestação e “têm motivações políticas”, contrariamente às razões enumeradas pelas autoridades. “A sensibilidade política sobre o incidente de Tiananmen é a única explicação possível para a proibição da exposição e das vigílias”, pode ler-se no relatório. No documento é ainda pedido que o Comité de Direitos Humanos da ONU “preste muita atenção à rápida deterioração da liberdade de expressão e do direito de reunião e manifestação em Macau” e esclareça junto do Governo de Macau “o âmbito dos eventos e exposições que podem ser autorizados pelo IAM a utilizar os espaços públicos”.
Pedro Arede Manchete Sociedade4 de Junho | Largo do Senado com aparato policial e algumas detenções Na primeira vez em que a data não foi assinalada em 30 anos pela proibição da habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen, a presença da polícia fez-se sentir no largo do Senado. Pelo menos três pessoas foram detidas e várias identificadas, incluindo um português [dropcap]A[/dropcap]pesar da vigília em memória do massacre de Tiananmen não ter sido autorizada, foi grande o aparato policial ontem no Largo do Senado, onde várias pessoas foram identificadas, entre as quais um português, e três pessoas foram detidas. Um homem foi levado à esquadra por, alegadamente, não ter em sua posse documento de identificação e duas mulheres foram levadas para investigação. Já depois, perto das 22h30, duas pessoas estavam sentadas perto da Igreja de Santo Agostinho, com uma imagem de tanques alusiva a Tiananmen entre si, e duas velas electrónicas. A noite já tinha acalmado. Ao HM, uma delas explicou o que as levou ao local: “passaram 31 anos desde o incidente de Tiananmen e gostaríamos de acender uma vela em memória daqueles que perderam as suas vidas a lutar pela liberdade”. Explicaram que já tinham sido abordadas pela polícia, tendo-lhes sido pedida a identificação e perguntado o que estavam a fazer no local, se tinham ido sozinhas ou por incentivo de alguém. Ao que indicaram que tinham ido por si próprias apenas para prestar respeito. As duas mulheres, que explicaram ser residentes de Macau, tentam participar o máximo de vezes possível na vigília. E pretendiam voltar: “vamos regressar mais fortes no próximo ano quando não houver um vírus”. Porém, pouco depois de darem o seu testemunho, a polícia voltou e escoltou-as para fora da zona. Ao HM, as autoridades confirmaram mais tarde, que as mulheres foram levadas para a esquadra para investigação, por alegadamente terem violado a Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Em causa estará a proibição anterior das autoridades para a realização de manifestações naquele local. Segundo avançou a TDM – Rádio Macau, as detidas são filhas do deputado Au Kam San e tinham participado na vigília pelas vítimas de Tiananmen na sede da União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD). O início Antes da tensão, o final de tarde parecia calmo, mas à medida que a noite foi chegando, a presença policial aumentou significativamente no Senado. As autoridades começaram por dar indicação às pessoas sentadas nas laterais da praça para se levantarem, e vários agentes circularam com altifalantes a passar o aviso sonoro dos Serviços de Saúde a apelar para se evitar a concentração de pessoas. Além dos altifalantes, uma coluna com as mesmas mensagens gravadas foi plantada em frente da fonte do largo do Senado, juntando-se assim ao coro de apelos. Uma rapariga vestida integralmente de preto, de máscara a condizer, manteve-se de pé perto da fonte do Senado, cabeça inclinada para a frente e sem se pronunciar, numa postura que passava uma sensação de pesar. Até dois polícias a questionarem e ficarem também eles de pé, voltados de costas para ela. Pouco depois abandonava o local. Noutro ponto da cidade, cerca de nove pessoas marcaram presença na vigília dentro de portas organizada pela UDD, com cruzes no chão que pareciam determinar o distanciamento a manter entre cada pessoa por motivos de segurança da saúde. O ambiente era calmo, as velas electrónicas mantiveram-se acesas. Transmitido pela internet em directo, o vídeo teve mais de duas centenas de reacções. Intimação aleatória Passavam sensivelmente 15 minutos depois das 20h quando a mancha policial se adensou. Agentes, agora em maior número, desaguaram na praça, continuando a circular e a dar indicação para os cidadãos dispersarem. Dois jovens vestidos de preto foram abordados por agentes e, de seguida, identificados. José Maia, um português que estava por perto e assistiu ao incidente juntamente com um amigo, perguntou aos dois jovens, que aparentavam ser menores de idade, se precisavam de ajuda. Passados alguns momentos, o português acabaria também por ser identificado. “Eles levaram os miúdos e depois vieram chatear-nos a nós, isto para não dizer intimidar. Pediram-me a identificação e eu perguntei a razão, qual era a lei que estavam a usar e porque é que me estavam a identificar a mim. Porque na minha opinião não estava a fazer nada de mal. Ele não me respondeu e ficou a olhar para mim, e eu fiquei a olhar para ele”, contou José Maia. “Foi ter com o superior e voltou, e aí eu disse ao meu colega para chamar os jornalistas e só nessa altura é que eles me largaram”, acrescentou. Questionado sobre o que motivou esta actuação da polícia , o português é da opinião que “estão numa de tentar intimidar as pessoas”, e acrescenta não haver lógica quanto ao ajuntamento de pessoas, pois “mesmo as que estão sozinhas, eles vão lá”. “Penso que querem intimidar, nada está relacionado com as comemorações de Tiananmen”, sublinhou José Maia. Para a esquadra Pouco depois, debaixo das arcadas de frente para o edifício da Santa casa da Misericórdia, mais três pessoas eram identificadas. Questionado pelo HM, o polícia que tomou conta da ocorrência explicou “tratar-se de um procedimento de rotina” que passa apenas por pedir o documento de identificação. “Pedimos os documentos porque temos autoridade para isso”, explicou o agente. Uma das três pessoas identificadas acabaria por ser levada para a esquadra da PSP situada na calçada do Gamboa, por não trazer consigo o documento de identificação. O detido seria libertado mais tarde, pelas 21h47, sem que para isso tivesse que pagar qualquer multa. “A polícia manteve-me sempre informado sobre o que se estava a passar e explicaram-me que por não ter comigo o documento de identificação que me iam trazer para aqui [esquadra]”, contou ao HM. “Não fui multado (…), quando o meu pai chegou pude sair (…) nunca me senti assustado ou intimado”, acrescentou. Fora de horas Também ontem ficou a saber-se que o Tribunal de Última Instância (TUI) decidiu não se pronunciar sobre o recurso da Novo Macau para realizar várias mini-vigílias pelos território. Segundo a decisão, não faria sentido o tribunal pronunciar-se porque quando a deliberação fosse conhecida a data para das mini-vigílias já teria passado e não haveria efeitos práticos. No entanto, Sulu Sou prometeu que a associação não vai desistir e vai propor outras datas para recordar o massacre. “Vamos tentar fazer no futuro uma vigília para recordar as vítimas. Há muitas datas que podem ser utilizadas. Não vamos desistir dos nossos direitos de manifestação”, jurou o deputado. O deputado apontou ainda que teria de ser o Chefe do Executivo a proibir a manifestação e não o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Pedro Arede PolíticaSeguradoras | Prazo de conservação de documentos levanta questões [dropcap]A[/dropcap] 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) quer saber porque é que o Governo decidiu prazos diferentes para a conservação de documentos distintos por parte das seguradoras. A questão foi levantada ontem pelos deputados que estão a analisar as alterações ao regime jurídico sobre a actividade das seguradoras e resseguradoras. Apesar de concordar com o alargamento dos prazos, previsto no novo texto de trabalho, onde consta que os documentos mais importantes têm de ser conservados pelas seguradoras durante 10 anos e outros, como contratos, durante cinco anos, a comissão questionou o Governo sobre a razão que fundamenta que “outros documentos” tenham de ser conservados apenas durante três anos. “A comissão concorda com isto, porque se o prazo de conservação é mais longo, então há mais garantias e protecção para os clientes, mas temos dúvidas sobre o seguinte: se (…) no código comercial está previsto um prazo de cinco anos, então porque é que o prazo de conservação de outros documentos é diferente?”, transmitiu Vong Hin Fai, que preside à comissão. Segundo o Governo, a determinação de conservação de outros documentos por três anos tem como objectivo “harmonizar o diploma com o disposto dos outros regimes do sector financeiro”, onde o prazo de conservação é também de três anos. Vong Hin Fai lembrou ainda que o regime actual obriga a que a conservação de outros documentos, que não os principais, por parte das seguradoras seja feita apenas durante um ano, acrescentando, que após a reunião de ontem “O Governo não afasta a possibilidade de vir a ajustar as normas sobre os prazos no futuro”. Na reunião foi ainda referido que a comissão está de acordo com as alterações introduzidas na proposta de lei sobre as medidas de intervenção em caso de incumprimento financeiro das seguradoras e ainda quanto à possibilidade de recorrer a suportes electrónicos para conservar cópias dos documentos.
Pedro Arede Manchete SociedadeCasinos registam quebra de 93,2% em Maio [dropcap]A[/dropcap] indústria de jogo em Macau continua a dar passos tímidos rumo à normalidade. De acordo com dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1,76 mil milhões de patacas. Em Maio de 2019, as receitas foram de 25,95mil milhões de patacas. A receita de Maio assume-se mesmo como o segundo pior registo desde o início do ano, já que em Abril as receitas de jogo ficaram abaixo das mil milhões de patacas (754 milhões), traduzindo uma queda de 96,8 por cento. No entanto, apesar dos resultados ficarem ainda longe do registo de outros tempos, importa notar que em termos mensais existe uma recuperação significativa, dado que as receitas mais do que duplicaram em Maio, passando de 754 milhões para 1,76 mil milhões. Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 73,7 por cento, nos primeiros cinco meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Maio de 2020 foi de 33 mil milhões de patacas, ou seja menos 99,69 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (125,69 mil milhões). Recorde-se que, apesar de menos dramáticas, perdas avultadas aconteceram também em Fevereiro deste ano, quando os casinos foram obrigados a encerrar durante duas semanas devido às medidas tomadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus. Na altura, os casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 3,10 mil milhões de patacas, ainda assim um montante superior ao total dos meses de Abril e Maio. À espera do regresso De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo GGR Asia, os números de Maio podem ser explicados com a manutenção das restrições fronteiriças que obrigam a fazer quarentenas de 14 dias para quem cruza as fronteiras, a partir de Guangdong ou Hong Kong. “As restrições de viagem continuam em vigor, facto que limita o número de visitantes e as receitas de jogo”, refere a Bernstein. A mesma correctora afirmou no início de Maio que, para além do levantamento das restrições fronteiriças, um relaxamento na atribuição de vistos turísticos para visitantes da China poderá trazer melhorias para a indústria de jogo em Macau. Segundo os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no primeiro trimestre de 2020, o número de visitantes caiu 68,9 por cento em termos anuais. Em Abril, chegaram ao território apenas 11.041 visitantes provenientes do Interior da China.
Pedro Arede SociedadeANIMA | Cão agredido em terraço pode voltar para o dono Um cão de oito meses foi agredido por um homem no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Após a denúncia de um vizinho, que filmou os maus tratos, a ANIMA participou o caso ao IAM e à CPSP. Albano Martins teme que o animal seja devolvido ao dono [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos utilizou uma vara de madeira para agredir um cão com oito meses de idade, no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Os maus tratos, que ocorreram no domingo, foram filmados por um vizinho que, de imediato, participou o caso à Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). No vídeo que a ANIMA partilhou ontem com o HM vê-se o homem a puxar o cão por uma trela, enquanto segura a vara com a outra mão, desferindo vários golpes no animal, visivelmente assustado. Após receber o vídeo, a ANIMA participou o caso ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e as três entidades dirigiram-se ontem ao local. No entanto, o presidente da ANIMA, Albano Martins, teme que o cão venha a ser devolvido ao dono. “O vídeo foi feito ontem [domingo] de manhã por um vizinho que registou a agressão. A ANIMA viu o vídeo, participou ao IAM e à polícia. Hoje [ontem] a ANIMA foi com a polícia e com o IAM ao local. O IAM levou o animal para o canil, mas nós queremos que vá para a ANIMA, embora ainda não seja líquido que isso venha a acontecer”, conta Albano Martins. O presidente da ANIMA receia assim que, após a análise do IAM, se o homem insistir que o cão lhe pertence, o organismo tenha mesmo de o entregar. “Se ele disser que o animal lhe pertence, face à lei de Macau, provavelmente o animal não pode ficar no IAM e tem que ser devolvido. Mas quanto a isso vamos fazer uma guerra, para demonstrar que a lei não está correcta”, vincou Albano Martins. “Agora resta saber o que é que o IAM vai fazer, ou seja, se vai entregar o animal outra vez ao bicho”, rematou De acordo com o presidente da ANIMA, caso o IAM devolva o animal, “mais dia menos dia, o homem leva-o para outro sítio qualquer e mata-o”. A ANIMA suspeita que devido às agressões tenha sofrido mazelas numa das patas, mas sublinha que é preciso esperar pelo exame do IAM para ter a certeza. O cão, que “deve ter à volta de oito meses”, não tem microchip, está magro e, apesar dos avisos do agressor em contrário, mostrou-se “meigo” e foi transportado ao colo por uma funcionária da ANIMA. Sem escrúpulos O agressor é um residente de Macau com 55 anos de idade e foi multado, segundo a lei de protecção dos animais, por maus tratos e por ausência de licença, obrigatória para cães a partir dos três meses. De acordo com a ANIMA, o homem “desconhece a existência do vídeo”, não tendo confessado a prática dos actos de agressão e recusado assinar documentação nesse sentido. O vídeo é apresentado hoje como prova no IAM. Albano Martins revelou ainda que o terraço onde o cão foi agredido não pertence ao dono, mas sim ao senhorio. “Por acaso, o animal não está no sítio dele porque aquele terraço pertence ao senhorio, mas agora como é que as coisas vão andar… enfim, esta é uma terra complicada. Vamos tentar convencer o IAM a não devolver o animal”, desabafou o presidente da ANIMA.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Leong Sun Iok quer vales para aquisição de seguros [dropcap]A[/dropcap]través de interpelação escrita, o deputado Leong Sun Iok pediu que se incentive a aquisição de seguros de saúde pagos com vales de saúde. O objectivo é possibilitar que mais pacientes optem pelo sector privado na hora de ser tratados. O deputado defende que a pressão sobre os serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário seria aliviada, permitindo atendimento mais rápido à população que não tem condições para procurar por cuidados médicos noutros estabelecimentos de saúde. Por escrito, Leong Sun Iok sublinha que as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde continuam a “privar a grande maioria dos residentes de tratamentos hospitalares”, pois “têm de pagar as suas próprias despesas em caso de internamento ou cirurgia. “Se o membro de um agregado familiar sofre um acidente ou lhe é diagnosticada uma doença grave, as despesas médicas podem ter grande impacto nessa família. Além disso, mesmo que o paciente cumpra os requisitos para o tratamento especializado gratuito, ainda tem de enfrentar longos períodos de espera”, refere o deputado. Assim, fazendo referência a um estudo publicado em Outubro pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Leong Sun Iok pergunta se o Governo pondera alargar o âmbito dos vales de saúde para que os residentes adquiram seguros de saúde com o valor com o montante atribuído. Por último, Leong Sun Iok pede medidas para reduzir os tempos de espera e assegurar a qualidade dos cuidados de saúde em Macau e se é possível colaborar com hospitais de ponta da Grande Baía no processo de capacitação dos profissionais de saúde do território.
Pedro Arede Manchete SociedadePIB cai 48,7% no primeiro trimestre Contagiado pela covid-19, o PIB de Macau registou uma queda anual de quase 50 por cento nos três primeiros meses do ano. Com o desemprego a aumentar, o secretário para a Economia e Finanças espera ainda que todos estejam preparados para mudar de emprego [dropcap]A[/dropcap] crise entrou sem pedir licença. Impulsionado pela pandemia, o Produto Interno Bruto de Macau (PIB) registou uma contração anual de 48,7 por cento em termos reais no primeiro trimestre de 2020. A informação foi divulgada em comunicado pelos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) no sábado. Notando que a economia mundial abrandou devido ao impacto da crise gerada pela covid-19, a DSEC sublinha que Macau, onde predominam as exportações de serviços, “sofreu um grave impacto da queda drástica da procura global”, apesar de não ter ocorrido qualquer contágio comunitário. Quanto à procura externa, as exportações de serviços desceram 60 por cento em termos anuais, com destaque para as quedas de 61,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 63,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos. Já as exportações de bens diminuíram 23,5 por cento. Embora menos acentuada, a procura interna seguiu a tendência decrescente, com uma queda de 17,5 por cento, motivada, sobretudo, “pelas diminuições do investimento em activos fixos e da despesa de consumo privado”, apesar do aumento de 5 por cento da despesa de consumo final do Governo. Isto porque, em resposta à epidemia provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Executivo “adquiriu mais equipamentos de protecção e materiais médicos, alugando hotéis para servirem de instalações de isolamento preventivo e lançando medidas de assistência financeira”. Nos primeiros três meses do ano, a despesa de consumo privado registou uma queda de 15,2 por cento em termos anuais motivada, segundo a DSEC, pela redução do consumo fora de casa e das viagens ao exterior. O comunicado da DSEC dá ainda nota do decréscimo de 37,2 por cento do investimento em activos fixos, sendo que, por outro lado, o investimento em obras públicas subiu 47,8 por cento. A procura global registou quedas de 30,8 por cento ao nível das importações de bens, dadas as diminuições na despesa de consumo privado, no investimento e nas despesas dos visitantes, e de 23 por cento das exportações de bens, reflectindo o abrandamento da procura externa. Preparados para tudo Com a taxa de desemprego a subir 0,1 por cento entre Fevereiro e Abril, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou no sábado, em conferência de imprensa, que “todos devem estar preparados para mudar de emprego”. De acordo com o jornal Exmoo, dada a actual conjuntura económica, Lei Wai Nong alertou que quem está a passar por maiores dificuldades deve estar preparado para abraçar uma actividade profissional noutro sector, como o da construção civil. “Claro que não se deve encorajar toda a gente a ir para construção civil. Há outras profissões que os trabalhadores locais não querem na área da segurança, das limpezas ou do catering, mas que podem garantir subsistência para fazer face às dificuldades”, apontou Lei Wai Nong. Os números que servem de pano de fundo às declarações do secretário para a Economia e Finanças foram divulgados na sexta-feira pela DSEC. Segundo o relatório, a taxa de desemprego em Macau entre Fevereiro e Abril fixou-se em 2,2 por cento, uma subida de 0,1 por cento face ao período entre Janeiro e Março, mas que ainda se encontra dentro da margem percentual de pleno emprego. Segundo a DSEC, no final de Abril existiam em Macau 8.900 pessoas desempregadas, mais 400 que no trimestre anterior. De um universo de população activa de 403.100 pessoas, a população empregada era de 394.200, sendo que o número de residentes empregados era de 277.900.
Pedro Arede Manchete PolíticaSubsídios | Apoio de 15 mil patacas chega a 16 de Junho Os trabalhadores do sector privado vão ver as suas contas crescer no dia 16 de Junho e as empresas a partir de dia 18. O regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios pecuniários entrou em vigor no sábado e prevê ainda que alguns profissionais sem declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas [dropcap]A[/dropcap]s patacas estão a caminho. A partir do próximo dia 16 de Junho todos os trabalhadores do sector privado com salário inferior 60 mil patacas vão receber o subsídio especial de 15 mil patacas, previsto na segunda ronda de apoios do Governo para fazer face à crise provocada pela covid-19. Os detalhes do regulamento que viabiliza a segunda ronda de apoios foram avançados no sábado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, depois de André Cheong, na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo, ter anunciado no dia anterior algumas novidades acerca do diploma. O regulamento, entretanto publicado em Boletim Oficial, entrou em vigor no sábado e prevê ainda que os alguns profissionais liberais que não tenham apresentado declarações fiscais recebam um apoio de 10 mil patacas. Assim, “desde que reúnam os requisitos definidos e (…) após verificação da situação do exercício da actividade”, taxistas, guias turísticos, pescadores, vendilhões e arrendatários das bancas de mercados, entre outros, estão também abrangidos pelo apoio. Todos os outros que falharam a declaração do imposto profissional entre 2017 e 2019 ficam excluídos do subsídio. O montante destinado aos trabalhadores privados vai ser depositado por transferência bancária em conta individual registada ou cheque cruzado. Já o apoio a atribuir aos profissionais liberais e às empresas conforme o número de trabalhadores, será pago por cheque cruzado e “faseadamente”, a partir de 18 de Junho, “prevendo-se a sua conclusão em cerca de duas semanas”. Recorde-se que o montante a atribuir às empresas varia entre 50 mil e 200 mil patacas, ficando de fora instituições de áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. Para os operadores de estabelecimentos comerciais sem trabalhadores será atribuído um apoio de 15 mil patacas. A contar a partir de sábado, como contrapartida, as empresas subsidiadas não podem despedir trabalhadores sem justa causa durante seis meses. Caso contrário, os apoios terão de ser, parcial ou integralmente, devolvidos. De acordo com os serviços de finanças (DSF), todos os cheques devem ser descontados até ao dia 31 de Dezembro de 2020, sendo considerados inválidos depois disso. Tirar as teimas Para que os trabalhadores possam verificar o tipo de apoio pecuniário que vão receber, a DSF vai lançar já a partir de amanhã um serviço de consulta que permite confirmar a situação individual de cada um sobre os apoios existentes. A chamada “consulta simples” poderá ser feita do site da DSF, na aplicação móvel Macau Tax ou nos quiosques de atendimento automático da DSF ou dos serviços de identificação (DSI). O mesmo poderá ser feito através dos mesmos meios, pelos profissionais liberais e operadores dos estabelecimentos comerciais a partir do dia 11 de Junho, ficando igualmente disponíveis, a partir daí, mais informações como perguntas frequentes, infografias e o próprio regulamento administrativo. De acordo com a DSF, após confirmados os requisitos de atribuição dos apoios pecuniários, “não se torna necessário o tratamento de quaisquer formalidades”, bastando “aguardar pelo recebimento do montante”. O apoio tem o valor total de 6,6 mil milhões de patacas, prevendo-se que sejam beneficiados 274.616 trabalhadores, dos quais 7.040 profissionais liberais e 38.398 empresas. O valor total da segunda ronda de apoios é de 10 mil milhões de patacas.
Pedro Arede PolíticaFundo de Pensões | Dinheiro só chega para pagar obrigações até 2029 Governo vai ter de decidir como financiar o fundo de pensões e em cima da mesa estão duas opções: dotações regulamentares do orçamento da RAEM ou a indexação do financiamento ao saldo anual do mesmo orçamento. A escolha vai ser feita até ao final do ano [dropcap]C[/dropcap]om verbas que só chegam para pagar aos pensionistas até 2029, o Fundo de Pensões vai ter de decidir se é financiado com tranches regulares do orçamento da RAEM ou se o financiamento fica indexado ao saldo do orçamento. O cenário foi traçado ontem por Mak Soi Kun, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, após uma reunião com representantes do Governo. Segundo as estimativas de 2018, o dinheiro do fundo, sem dotações financeiras do orçamento nem encaixes gerados pelos investimentos, assegurava os pagamentos até 2032. No entanto, o Executivo aumentou o valor de pensões e subsídios pagos por este fundo, o que fez com que o prazo seja reduzido para 2029. Por este motivo, o Governo e o Fundo de Pensões estão a pensar numa solução que assegure o futuro deste fundo a longo prazo, que passa por reforçá-lo com dinheiro do orçamento da RAEM. “Se não houve injecções de capitais do Governo e se houver um fraco desempenho dos investimentos feitos com as reservas do fundo, o fundo não vai ter dinheiro para pagar as pensões e subsídios além de 2029”, explicou Mak Soi Kun. “No entanto, o relatório encomendado pelo Governo propõe duas soluções. Uma passa por injecções periódicas de tranches do orçamento, com montantes fixos, para o fundo. A outra proposta é a indexação do saldo orçamental da RAEM dos reforços para o fundo. Até ao final do ano deverá haver uma decisão sobre este assunto”, acrescentou. Até Abril deste ano, o Fundo de Pensões contava com 23.768 contribuintes, no que resulta num rácio de 1,99 trabalhadores activos por cada pensionista. Apesar da situação em cima da mesa, o orçamento da RAEM para este ano já prevê que sejam transferidos 700 milhões de patacas para o fundo de pensões. E o dinheiro deve ser transferido já este mês: “Com esta injecção, o Fundo de Pensões vai ter dinheiro para gerir e valorizar o seu capital”, indicou Mak Soi Kun. Investimentos elogiados Em 2019, os investimentos feitos pelo Fundo de Pensões resultaram positivos, no que mereceu elogios da comissão, principalmente quando o ano de 2018 tinha sido negativo. “Em 2019, as aplicações financeira registaram um retorno satisfatório porque geraram um saldo positivo de 1,61 mil milhões de patacas. Foi um resultado que é comparado com o prejuízo de 450 milhões de patacas em 2018”, resumiu o deputado. Em relação aos investimentos, o imóvel detido pelo Fundo de Pensões em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, onde fica alojado a Delegação Económica e Comercial de Macau, teve um aumento no retorno de 6,4 por cento, explicado com as rendas. Por sua vez, a colecção de arte, que consiste em 84 pinturas que remontam aos séculos XVIII e XIX, valorizou de 32 milhões de patacas para 35 milhões, o que equivale a um aumento no valor de 2,88 por cento. No entanto, como defendem muitos deputados, como o próprio presidente da comissão, o Fundo de Pensões vai equacionar desfazer-se de pinturas, entre as quais se encontra “A Grande Onda”, do japonês Katsushika Hokusai. “O Fundo de Pensões vai ponderar se vai manter esse investimento nas obras de arte ou se vai convertê-lo em numerário [venda]. Ainda vai ser decidido. Têm sido feitas avaliações periódicas sobre o estado de manutenção das obras de arte e disseram-nos que estão bem conservadas”, explicou. Jockey Club pagou 50 milhões Em 2018, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau devia ao Fundo de Pensões perto de 113 milhões de patacas. No entanto, ao longo do ano passado a empresa pagou cerca de 50 milhões, o que fez com que a dívida tivesse diminuído para 63 milhões de patacas. A empresa não está a pagar juros de mora, apesar do atraso nos pagamentos, numa benesse do Executivo que nunca foi justificada publicamente.
Pedro Arede SociedadePorco | IAM faz ultimato a nove estabelecimentos de venda [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fez ontem um ultimato a nove estabelecimentos de venda de carne porco que não baixaram preços. Segundo revelou ontem José Tavares, o IAM enviou cartas aos vendedores exigindo que os preços sejam reduzidos “para um nível razoável”, já a partir de hoje. “Depois de enviarmos a primeira carta, os titulares das bancas já baixaram o preço. Mas nos últimos dias, até esta manhã [ontem], nove bancas ainda não tinham reduzido o preço e, por isso, fizemos um ultimato para que a situação seja regularizada e o preço possa baixar para um preço mais razoável”, explicou José Tavares, à margem da sessão ordinária do conselho consultivo do IAM realizada ontem. Das nove bancas, sete estão no Mercado Vermelho, uma no Mercado do Patane e outra no Mercado Tamagnini Barbosa. Acreditando que “os preços possam baixar para um nível ainda mais razoável”, José Tavares apontou também a importância de uniformizar a unidade de medida apresentada em todos os pontos de venda, garantindo que as bancas “adoptaram a unidade de cate, quer seja no supermercado, quer seja no mercado.” Recorde-se que na passada terça-feira, secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu que há casos de cartelização de preços de venda da carne de porco e destacou que o Governo se prepara para entregar à Assembleia Legislativa, já no próximo mês, uma proposta de lei para regular os mercados municipais e os vendilhões.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAM | Calçada portuguesa pode ser substituída para combater a chuva O IAM admitiu falar com o IC para coordenar a eventual substituição de calçada portuguesa nalgumas zonas para evitar que o piso se torne demasiado escorregadio e melhorar o escoamento na época das chuvas. No conselho consultivo do IAM, foi ainda anunciada uma “revolução” em Hác Sá, na zona de campismo e churrasco [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não descarta a ideia de vir a substituir a calçada portuguesa em algumas zonas da cidade por piso de tijolo de escoamento. A hipótese veio ontem pela voz do presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares, em resposta à preocupação demonstrada por um vogal do conselho consultivo acerca da inadequação da calçada portuguesa nalgumas zonas da cidade durante a época das chuvas. Em causa, está o facto de a calçada se tornar escorregadia para os transeuntes, quando chove, e de não facilitar o escoamento de água. “A calçada portuguesa é escorregadia e o tijolo de escoamento tem um efeito muito melhor e permite melhor vazamento da água. Vamos combinar com o Instituto Cultural (IC) para coordenarmos uma eventual substituição e se existirem condições, vamos trocar”, admitiu José Tavares. Na sessão do conselho consultivo que tinha por objectivo analisar e votar a execução do plano de actividades do IAM relativo aos meses de Março e Abril, foi ainda revelado que está a ser elaborado um plano de renovação da zona de campismo e churrasco da praia de Hác Sá. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM, Lo Chin Kin, a ideia é transformar Hác Sá num “parque de qualidade” destinada ao entretenimento e actividades em família. “Queremos transformar a praia de Hác Sá numa zona de qualidade em Macau. Estamos a fazer um planeamento geral e vamos pedir a uma empresa internacional para fazer uma concepção preliminar para depois ser apreciado pelo conselho consultivo. Queremos tornar Hác Sá numa zona temática virada para a família com características comerciais, que englobe entretenimento e actividades para os jovens. O projecto de concepção vai estar pronto ainda este ano e será debatido na actual sessão do conselho consultivo”, vincou Lo Chin Kin. Sobre a requalificação, o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM referiu ainda que o objectivo do plano “a longo prazo” está a ser desenvolvido para “criar um espaço de lazer e ecológico de protecção da natureza” e que a execução da obra deverá ficar a cargo de empresas locais. Queixas em queda Questionado sobre a razão para a queda acentuada do número de infracções nos espaços públicos, José Tavares referiu que se deve, não só, à sensibilização feita, mas também “à redução do movimento de pessoas durante a pandemia” e que, como o próprio secretário para a segurança Wong Sio Chak revelou, a própria criminalidade caiu nos últimos tempos em Macau. Foi ainda sugerida a construção de casas-de-banho unissexo para colmatar o problema da escassez e do estado de conservação dos sanitários. Em resposta, José Tavares acredita tratar-se de “uma boa sugestão”, mas alertou, contudo, que é um tema que “tem de ser levado ao conhecimento do público porque as pessoas não estão habituadas e pode criar situações embaraçosas”.
