João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Liu Xianfa transmite diplomacia de Xi a docentes locais O Comissário dos Negócios Estrangeiros explicou a diplomacia de Xi Jinping a 200 professores locais, e salientou o papel de Macau na ligação com os países de língua portuguesa para a construção de “um futuro partilhado” Os professores de Macau têm a missão de seguir as orientações do Partido Comunista, do Estado e de serem bons “engenheiros da alma” dos alunos, para que as gerações mais novas estejam preparadas para herdarem o futuro da civilização. A mensagem foi deixada pelo Comissário dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Liu Xianfa, que deu uma aula na segunda-feira sobre o pensamento diplomático de Xi Jinping para mais de 200 professores e directores de escolas. Segundo o relato feito pelo jornal Cheng Pou, Liu Xianfa disse aos professores que têm de ensinar aos mais novos o sentimento de amor pelo país e por Macau, e, ao mesmo tempo, transmitir ensinamentos sobre como expandir os horizontes internacionais. Liu destacou igualmente alguns dos principais slogans de Xi Jinping. É atribuído aos mais jovens o destino de contribuírem para o desenvolvimento de Macau, para o rejuvenescimento da nação chinesa e a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade. O evento de segunda-feira foi subordinado ao tema “Aprendizagem e Implementação do Pensamento Diplomático de Xi Jinping e Cultivação de Novos Talentos que se Preocupam com o Mundo e que Amam o País e Macau”. Esta plataforma Durante a mensagem transmitida aos docentes, o comissário dos Negócios Estrangeiros sublinhou que Macau tem um papel de plataforma e é um território que pode assumir-se como fundamental na construção de um futuro partilhado. Na explicação de Liu Xianfa, Macau é um local onde as culturas chinesa e ocidente se encontram, com muitas vantagens porque há um estilo de vida aproximado do praticado nos países de língua portuguesa, em termos da língua, regras, leis e cultura. Neste contexto, o governante insistiu que Macau é o local perfeito para intensificar as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, e também com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). O território é encarado pelo Governo Central como tendo boas ligações com o sudeste asiático, por isso, existe a esperança de que possa contribuir para uma expansão das trocas comerciais globais, e que contribua para a concretização da visão do futuro partilhado. No evento, participaram dois deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, Kou Kam Fai, que além de director da Escola Pui Ching é administrador da Universidade de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau, e Pang Chuan, vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJP Morgan | Analistas preocupados com situação financeira da SJM O banco de investimento considera que as reservas financeiras da concessionária só chegam para fazer face às despesas de seis meses. O encerramento dos casinos-satélite é visto como mais um peso, por aumentar os custos operacionais da concessionária O banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) considera que a situação da SJM Holdings, empresa que controla a concessionária Sociedade de Jogos de Macau, é “de alguma forma preocupante”. Segundo uma nota emitida aos investidores, e citada pelo portal GGR Asia, as reservas financeiras da empresa só chegam para fazer face às necessidades dos próximos seis meses. “De uma perspectiva financeira, a nossa análise sugere que a SJM Holdings só tem liquidez para seis meses, que é de longe a mais curta (em comparação com a liquidez das outras operadoras que varia entre um ano e meio até mais de 30 anos) e que nos faz sentir inconfortáveis”, pode ler-se na nota dos analistas DS Kim, Amanda Cheng e Livy Lyu. A JP Morgan destaca também que os esforços de financiamento da operadora estão “suspensos” e a aguardar pela aprovação do Governo. A informação já tinha sido avançada em Março deste ano pela agência de notação financeira Moody’s. Neste contexto, em que aguarda pelo Governo há meses, a JP Morgan adianta que a operadora tem grandes probabilidades de precisar de “recorrer a financiamento de fora”, através da emissão de títulos de dívida ou mesmo através da venda de mais acções na bolsa. Mais despesas Os problemas da SJM não acabam no financiamento. Com o encerramento dos casinos satélites, as despesas operacionais vão registar um aumento. “As despesas operacionais da SJM Holdings vão provavelmente crescer na segunda metade de 2022. Com o provável encerramento de alguns casinos satélites, acreditamos que a SJM vai ter de assumir as despesas com esses trabalhadores. Isto vai fazer com que as reservas financeiras da empresa se desgastem mais rapidamente”, é acrescentado. Anteriormente, o Governo afirmou que os funcionários dos casinos satélite são uma responsabilidade das concessionárias, com quem têm contrato. Por isso, o Executivo espera que as operadoras assumam os respectivos custos. Na nota para os investidores, a JP Morgan abordou ainda o desempenho do novo casino da SJM, o Grand Lisboa Palace, com as expectativas a serem baixas. “O empreendimento vai demorar um longo momento até começar a ganhar tracção e atingir a massa crítica de jogadores para poder cobrir o investimento inicial”, foi escrito. O cenário negro não se fica apenas pela SJM. A nível do mercado, a situação não é muito melhor. A JP Morgan estima que o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) tenha uma quebra superior a 50 por cento entre o primeiro trimestre e o segundo trimestre do ano. Segundo o banco de investimento “este seria o pior nível das receitas desde que foram reabertas as fronteiras” há um ano e meio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício Yoho | Queixas e preocupações entre os compradores Alguns compradores de apartamentos no Edifício Yoho, no Cotai, estão insatisfeitos com os acabamentos das casas, e temem pela sua segurança em virtude dos problemas revelados Paredes com infiltrações, grades de varandas presas com silicone, paredes desniveladas e acabamentos incompletos. Estas são algumas das queixas apresentadas pelos compradores de apartamentos no edifício de luxo Yoho, no Cotai, em declarações ao jornal Exmoo. Segundo o relato apresentado por um dos compradores, que não surge identificado, em 2019, quando começaram as vendas dos apartamentos no edifício Yoho, eram prometidos acabamentos de luxo. No entanto, este comprador deparou-se com várias situações, que considerou estarem muito longe dos padrões prometidos e mostrados no andar modelo. Uma das queixas está relacionada com o facto de uma parede no quarto principal ter uma superfície irregular, com ondas, além de apresentar sinais de infiltrações, que podem fazer com que em pouco tempo a tinta se solte. No caso de um armário embutido na parede, o vendedor não incluiu a porta, o que faz com que o mesmo não possa ser utilizado, porque não pode ser fechado. Além disso, em vez de duas janelas num dos quartos, apenas existe uma. Outra das questões, prende-se com os electrodomésticos que deviam ser incluídos com a compra da casa. De acordo com a brochura de venda, os equipamentos eram de algumas das marcas internacionais mais conhecidas, como Bosch, Pioneer, Teka, ou Rinnai. No entanto, outro comprador deparou-se com um cenário muito diferente. Em vez das famosas marcas internacionais, os produtos representavam marcas do Interior da China. E alguns estavam inclusive danificados, como um micro-ondas, que apresentava danos em resultado da instalação. Ao mesmo tempo, uma máquina de lavar roupa tinha um cano que pingava para o interior da casa. Também a junção entre a parede e o chão estava mal feita, apresentando uma racha, além de haver rodapés soltos. Milagre da multiplicação Face aos problemas apontados, alguns compradores decidiram pagar a empresas de obras para corrigir os defeitos, principalmente por recearem as consequências de infiltrações. Para este efeito, pediram às Obras Públicas que fornecessem a planta do prédio. Foi assim que muitos compradores ficaram a saber que as suas unidades T2 tinham sido planeadas como T1. Como se não bastasse, um dos trabalhadores das empresas contratadas pelos compradores, em declaração ao jornal Exmoo, considerou que o trabalho dos acabamentos só foi concluído a 70 por cento. Após ter sido publicada a história, o Grupo Yoho, responsável pelo empreendimento, considerou as críticas injustas e afirmou que os problemas relatados são “casos individuais”. O grupo afirmou ainda ser um dos principais construtores de Macau, uma marca responsável e que cada comprador que encontrar problemas pode contactar a empresa para resolver as questões. Na resposta, foi ainda prometido, que os problemas detectados após a ocupação no espaço de um ano serão resolvidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRedes Sociais | PJ alerta que mensagens “emocionalmente negativas” podem ser crime A Polícia Judiciária considera que as publicações de mensagens negativas sobre estados emocionais criam “a ilusão de suicídio”, por isso, considera que a prática pode valer até um ano de prisão pela prática do crime de abuso e simulação de sinais de perigo A Polícia Judiciária avisou os internautas que caso publiquem “mensagens emocionalmente negativas” nas redes sociais podem ser sujeitos a um ano de prisão. O comunicado foi lançado na quinta-feira, depois das 23h50, numa semana em que ocorreram quatro casos de suicídio em cinco dias. “Recentemente houve um número de publicações com mensagens emocionalmente negativas nas redes sociais. O conteúdo não só transmite a ilusão de tentativa de suicídio, como também encoraja outros a seguir a prática, ou a concordar com esta, o que leva a um aumento dos pensamentos suicidas nas pessoas em stress emocional”, foi transmitido pelo organismo policial. “A Polícia Judiciária recorda ao público que os actos mencionados violam o Artigo 295.º do Código Criminal sobre ‘abuso e simulação de sinais de perigo’”, foi justificado. “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias”, é acrescentado. No texto, a polícia deixou outra mensagem: “A Polícia Judiciária apela fortemente ao público que não tente testar a lei”, foi avisado. Como alternativa à escrita nas redes sociais, o comunicado indica que as pessoas que sentirem “stress emocional” podem contactar o Instituto de Acção Social. Recepção mista A mensagem da Polícia Judiciária teve uma recepção mista. Por um lado, na rede social Facebook, a mensagem obteve o apoio de associações tradicionais como os Moradores ou as Mulheres, que partilharam a publicação, e ainda do director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Adriano Marque Ho, que colocou um like. Por outro lado, também foram recebidas bastantes críticas e até comparações com a situação de Xangai, não só na própria publicação, mas também por diferentes grupos. “Será que estamos como em Xangai? Por um lado, os cidadãos estão a sofrer, por outro, nas estações de televisão só se vê pessoas a cantarem a dançarem na gala anti-pandémica”, escreveu um internauta, citado pelo jornal All About Macau. “Quão distantes da realidade estão?”, questionou. Houve também quem acusasse as autoridades de serem a maior fonte de sentimentos negativos no território. “Pedem para não divulgar sentimentos negativos, mas vocês são quem espalha mais sentimentos negativos”, acusou outro internauta. “Vocês são incapazes de resolver os problemas, mas também não deixam as pessoas falar quando estão a sofrer. É uma sociedade mesmo cheia de harmonia”, ironizou. Também Sulu Sou, ex-deputado, comentou o assunto com uma publicação na rede social Facebook: “Ajudem a resolver o problema, não ‘resolvam’ a pessoa que apresenta o problema”, escreveu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLeite em Pó | Menor fornecimento devido a medidas pandémicas O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica recusa o cenário de escassez de leite em pó no território, diz que há “normalidade”, mas reconhece que pelo menos duas marcas foram afectadas e que as quantidades fornecidas são “pequenas” O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) recusa a existência de uma ruptura de stocks de algumas marcas de leite em pó no território. No entanto, reconhece que no caso de duas marcas, cujos nomes não revelou, o fornecimento foi “apertado” e devido às medidas pandémicas, o abastecimento é feito em “pequenas quantidades”. “O ISAF entrou em contacto com os importadores das principais marcas de leite em pó para bebés e crianças, tendo os mesmos revelado que as importações e o fornecimento de leite em pó para bebés e crianças continuam normais, não há escassez no mercado”, foi comunicado. Apesar da normalidade apresentada pelo ISAF, é reconhecido que houve impacto das medidas pandémicas no fornecimento do produto ao território. A informação foi recolhida com base num inquérito feito pelo ISAF junto das farmácias e drogarias. “De acordo com resultados preliminares do inquérito, recentemente há duas marcas de leite em pó para bebés e crianças em que o fornecimento regista um aperto temporário devido ao transporte, mas os importadores já efectuaram a reposição de stock, não se verificando a situação de escassez”, foi justificado. “No entanto, recentemente o fornecimento só foi efectuado em pequenas quantidades, devido ao impacto no transporte causado pela epidemia”, foi reconhecido. Alertas de Wong Kit Cheng A deputada Wong Kit Cheng relatou na quinta-feira as dificuldades no abastecimento de leite em pó no território, que relacionou com os surtos recentes no Interior e os problemas com as redes de distribuição. A denúncia foi apresentada com base em queixas de residentes que não conseguem comprar as marcas habituais de leite em pó para os filhos. Face ao desenrolar da situação, Wong Kit Cheng visitou ontem algumas das farmácias para dar conta do problema e sugeriu ao Governo que crie um programa temporário de abastecimento de leite em pó, para garantir que os residentes não são afectados. No entanto, o leite em pó não é o único produto cujo abastecimento no território tem sido afectado nas últimas semanas, principalmente a partir do confinamento em Xangai. Pelo menos desde dia 13 de Abril, que quem se dirige aos restaurantes da cadeia McDonald’s depara-se com um aviso a dizer que não há amendoins disponíveis, uma vez que o abastecimento foi afectado pelas medidas pandémicas.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCriptomoeda | Frederico Rosário absolvido dos crimes de burla Apesar de ter de indemnizar cerca de 29 vítimas, numa quantia que pode chegar a 12 milhões de patacas, o filho de Rita Santos não vai ter de cumprir pena de prisão. Sobre a indemnização, a defesa ainda vai ponderar apresentar recurso Frederico Rosário, filho da Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, foi absolvido da prática de 47 crimes de burla de que era acusado pelo Ministério Público, no âmbito de um esquema de investimento em criptomoeda, que terá gerado perdas de 21 milhões de patacas. A decisão foi conhecida na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Base, numa sessão em que o arguido voltou a estar ausente. Apesar de inocente do procedimento criminal, Frederico do Rosário vai ter de indemnizar 29 das vítimas. O desfecho foi encarado para advogado do filho de Rita Santos, Luís Almeida Pinto, como uma vitória, porque mais do que conseguir que o cliente fosse considerado inocente, o importante era que ficasse provado que não tinha cometido os crimes. “Decorre inequivocamente da sentença que Frederico Rosário não praticou qualquer crime. O tribunal foi claro nisso. Muitas vezes os arguidos são absolvidos na dúvida, […] porque há um princípio no direito, in dubio pro reo, que deve levar o tribunal a absolvê-los sempre que houver dúvidas”, começou por argumento o advogado. “Neste caso, Federico Rosário foi considerado não culpado, ou seja, que não era responsável pelos crimes de burla. Isto significa para Federico Rosário e para a família, que o tribunal de Macau lavou a sua honra”, acrescentou. “O tribunal com este acórdão decidiu que ele teve comportamentos negligentes, mas nunca e jamais que cometeu um crime, ou crimes de burla” completou. Por outro lado, o advogado destacou também que Frederico Rosário não pode ser visto como um criminoso ou delinquente, ao contrário do que pretendia o Ministério Público. “Perante a comunidade de Macau, Frederico Rosário jamais pode ser apontado como um criminoso ou delinquente, conforme havia sido na acusação do Ministério Público”, realçou. Sem dolo A condenação por crime de burla implica que se prove que os arguidos tiveram intenção de cometer o crime. E para o tribunal, foi esse aspecto que distinguiu o arguido Frederico Rosário do outro, Dennis Lau, condenado a uma pena efectiva de prisão de 10 anos. Segundo o acórdão lido pela juíza Cheong Weng Tong, Frederico do Rosário não teve intenção de fazer com que as vítimas perdessem o dinheiro, quando conseguiu que enviassem os seus investimentos para o outro arguido. “O segundo arguido [Frederico Rosário] teve uma conduta negligente, que não constitui crime”, afirmou Cheong, na leitura do acórdão. “Foi absolvido de todos os crimes, mas em relação a uma das acusações houve desistência, pelo que o crime foi extinto e não houve absolvição”, acrescentou. Por outro lado, o tribunal deu como provado que Dennis Lau, desde o início, teve como objectivo usar Frederico do Rosário para amealhar uma grande quantia de dinheiro. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com o factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar a vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, concluiu. Banco vazio Como Dennis Lau está em Hong Kong, não deve cumprir a pena em Macau. Apesar disso, foi condenado a 10 anos de pena de prisão por cinco crimes de burla simples, 24 de burla de valor elevado e 16 crimes de burla de valor consideravelmente elevado. “A pena é de prisão para atingir os objectivos de penalização, a ilicitude é elevada, os ofendidos tiveram prejuízos e o dolo foi muito elevado, até na forma como recorreu a formas de investimento mais modernas, o que fez com que as pessoas aderissem aos seus planos. Também não indemnizou qualquer dos ofendidos”, destacou a juíza, face a um banco que esteve sempre vazio, no que diz respeito a Dennis Lau, ao longo de quase um ano de julgamento. Nas considerações sobre a pena aplicada ao criador das empresas Forgetech e Genesis, Cheong Weng Tong sublinhou igualmente que foram tidas em conta as “consequências muito graves” do esquema criado. Assumir responsabilidades Se a nível criminal Frederico Rosário não tem de enfrentar consequências, o mesmo não acontece ao nível dos pedidos de indemnização civil. O tribunal entendeu que o filho de Rita Santos vai ter de indemnizar 29 vítimas por ter responsabilidade solidária, a par de Dennis Lau, em factos ilícitos assim como culpa nas perdas geradas. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência. Nessas circunstâncias, o tribunal considera que deve indemnizar os ofendidos porque está mais do que provado que teve responsabilidade pela entrega dos montantes”, foi considerado pelo tribunal. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong não revelou o montante que vai ter de ser pago a cada vítima, limitou-se a ler o nome dos burlados que terão de ser indemnizados. Segundo as estimativas da defesa, o valor total deve ser inferior a 12 milhões de patacas. Contudo, Luís Almeida Pinto não afastou a possibilidade de recurso. “O Frederico Rosário não ficou com um avo do dinheiro das vítimas. Não deixa de ser estranho que seja condenado solidariamente a pagar indemnizações a 29 das vítimas, quando o tribunal reconhece inequivocamente que o dinheiro dos ofendidos foi apropriado pelo arguido de Hong Kong”, afirmou o advogado. “É matéria que vamos estudar e eventualmente recorrer”, sublinhou. Críticas a Rosário Apesar da vitória a nível criminal, a postura de Frederico Rosário foi alvo de críticas pela juíza, por não ter verificado se os planos de investimento eram viáveis, nem percebido como iriam funcionar as empresas Genesis e Forgetech, utilizadas na burla. “O segundo arguido apresentou todos estes planos de investimento, mas não foi prudente, não se inteirou sobre as empresas nem sobre programas que apresentou. Praticou os actos, para que os familiares, amigos e ele mesmo obtivessem comissões. […] Levou a que os ofendidos acreditassem nele, no seu poder de fiscalização sobre os investimentos e causou prejuízos”, afirmou a juíza. As críticas estenderam-se às apresentações feitas na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau e às alegações de Frederico Rosário que desconhecia a situação. “O segundo arguido compareceu em tribunal e negou prática dos factos. Referiu que foi enganado, e que todos os actos foram praticados pelo primeiro arguido, sem ter conhecimento. O tribunal considera que o arguido estava mais a par da situação do que disse”, atirou Cheong. “Quando investiu na companhia sabia que estava a participar nos planos de minerização e pretendia que mais pessoas participassem nos planos para ter uma recompensa para si e para os familiares”, destacou. Para indicar que Frederico Rosário percebia os planos de investimentos e que não se limitava a dedicar a atenção à parte do jogo electrónico, pelo menos na primeira sessão, a juíza recordou a conduta da mãe. “Na primeira sessão de apresentação [na ATFPM] o arguido podia não estar tão a par da situação como o primeiro arguido […] mas não tinha tão poucos conhecimentos como quis deixar parecer”, afirmou a juíza. “Na altura, a sua mãe entregou 200 mil patacas em numerário. Se a sua mãe não tivesse conhecimento do plano, será que teria imediatamente esta quantia consigo?”, questionou. “A experiência faz-nos acreditar que os planos já tinham sido apresentados, que havia pessoas que estavam a par e que estavam preparadas para fazer logo as transferências ou entregar o dinheiro”, justificou. Em baixo A leitura da sentença era para ter decorrido no mês passado, mas foi adiada. Na altura, Frederico Rosário também não compareceu na sessão, e Luís Almeida Pinto, advogado de defesa, afirmou ter sido informado que tal se deveu a um excesso de comprimidos. “Da outra vez ficou em casa com medicamentos. Está muito em baixo, penso que pode ter cedido um pouco a esta pressão”, contou o advogado à juíza. “Sei que da última vez tomou medicamentos e foi necessário fazer um tratamento. É uma coisa de grande pressão e é natural que em determinada altura as pessoas quebrem”, detalhou, momentos depois, já fora da sala da audiência. Práticas medievais À saída do tribunal, Luís Almeida Pinto criticou o procedimento da Polícia Judiciária que frequentemente enfia um capuz preto nos arguidos, para que sejam fotografados pela comunicação social, antes de serem levados para o Ministério Público. “Falei no procedimento de aparecer na televisão com um capuz enfiado na cabeça. É um procedimento de Idade Média da nossa Polícia Judiciária e que é reprovável”, criticou. “Desde esse momento até ao presente, podem imaginar a pressão que o Frederico Rosário sofreu no dia-a-dia, estando aqui, vivendo na comunidade, enfrentando os olhares das pessoas, lutando para fazer a prova da sua inocência. Podem calcular a carga emocional”, acrescentou. Rita Santos em lágrimas Foi com o filho absolvido e com a juíza fora da sala de audiência, que Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, se desfez em lágrimas, entre abraços ao pai do filho, Frederico Rosário, familiares presentes e à equipa de advogados. A também presidente da mesa da Assembleia Geral da ATFPM esteve sempre ao lado do filho em todo o julgamento e não faltou a qualquer sessão. No final, teve uma descarga de adrenalina.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Atrasos no programa para empregadas domésticas Era para ser a 25 de Abril, mas as autoridades reconhecem que o programa para a entrada de domésticas das Filipinas exige uma grande coordenação e a criação de uma aplicação específica que pode vir a atrasar o processo O Governo admite que o início do programa para a entrada de empregadas domésticas das Filipinas pode sofrer atrasos e começar depois 25 de Abril, ao contrário do inicialmente previsto. O cenário foi colocado ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia, após a divulgação dos pormenores sobre o programa, que deviam ter sido apresentados na terça-feira, terem sofrido atrasos. “O dia 25 de Abril é a data prevista para o início do programa, mas não é uma data definitiva. O plano tem muitos pormenores, envolve procedimentos de apreciação e trabalhos de cooperação […] Tudo leva tempo e é preciso muita comunicação”, afirmou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Núcleo de Prevenção e Vigilância da Doença. “Também como é necessário ter uma nova aplicação para fazer o pedido para a contratação e entrada de não-residentes, tudo isto leva tempo. Vamos divulgar os detalhes posteriormente”, acrescentou. Segundo Leong, nos trabalhos para ao lançamento do programa que vai permitir trazer empregadas domésticas das Filipinas para Macau estão envolvidos os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e ainda a Direcção de Serviços de Turismo. Afastada ficou a possibilidade de as empregadas que entram no território poderem escolher o hotel onde vão fazer a quarentena, ao contrário do que acontece com quem vem do Interior. Reconhecido pelo país Na conferência de imprensa de ontem, Leong Iek Hou foi confrontada com a eficácia do medicamento Lianhua Qingwen no tratamento da covid-19. Na resposta, a médica garantiu que os comprimidos de medicina tradicional chinesa passaram os testes do Interior, e que merecem confiança. “A eficácia e segurança foi reconhecida pelo Governo Central. De acordo com um relatório, concluiu-se que pode reduzir os sintomas leves, quando as pessoas estão infectadas com covid-19”, afirmou a médica. “O medicamento também obteve a permissão de comercialização do mercado de Macau e é acompanhado pelo Governo. Se houver qualquer informação relevante, vai ser comunicada”, sublinhou. Também ontem, através de comunicado, o Governo anunciou que se inicia hoje o 41.º plano de fornecimento de máscaras destinado aos residentes de Macau, que decorre até 21 de Maio. Entre este período, e à semelhança dos programas mais recentes, cada pessoa pode comprar 30 máscaras com um custo de 24 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros” Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau. Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros. No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan. Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”. Recusas normais Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político. Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”. Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEscutas | Governo recusa ceder no prazo mínimo para autorização Alguns deputados queriam alterar a proposta de lei que permite aceder ao registo da troca de mensagens em aplicações móveis para qualquer crime com uma moldura penal superior a três anos de prisão, mas o Executivo afirma que tem de seguir as conclusões da consulta pública Apesar de alguns deputados desejarem alterar o artigo da proposta da lei que permite à polícia recorrer aos registos das telecomunicações para qualquer crime com uma pena de prisão superior a três anos, o Governo recusou ceder. A revelação foi feita, ontem, por Ella Lei, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações. “Recebemos algumas opiniões sobre a moldura penal mínima de três anos [para a polícia poder aceder ao registo das mensagens]. Segunda a alínea dois do 3.º artigo da proposta de lei, o acesso ao registo das comunicações pode ser ordenado quanto a qualquer crime punível com pena de prisão de limite máximo superior a três anos”, começou por explicar Ella Lei, presidente da comissão. “Mas, as opiniões dos deputados para alterar este artigo não foram acolhidas, porque o Governo diz que tem de respeitar os resultados da consulta pública e, por isso, decidiu manter os três anos como o limite para autorizar o acesso aos registos”, acrescentou. A recusa da alteração não foi vista como um problema maior, e, durante a reunião, os deputados mostraram-se satisfeitos com o artigo que permite às autoridades obterem os registos das telecomunicações para crimes de injúria, coacção, violação de domicílio, terrorismo, branqueamento de capitais, ameaças à segurança do Estado, entre outros. Destruição após 72 horas No que diz respeito às cedências do Governo face aos deputados, o Executivo aceitou incluir no diploma a obrigação de a polícia destruir os registos das trocas de comunicações, no caso de serem acedidos sem a validação de um juiz nem obterem essa validação nas 72 horas seguintes. Este processo de destruição não estava estipulado. Apenas era indicado, que se os registos fossem acedidos sem autorização prévia, os acessos tinham de ser validados nas 72 horas seguintes, ou não poderiam ser utilizadas na investigação. “É importante estipular bem o processo de destruição”, considerou Ella Lei. Na versão apresentada ontem pelo Executivo aos deputados, houve ainda uma mudança em relação ao crime de violação de dever de sigilo, cuja sanção penal passa a divergir face ao facto de o prevaricador estar envolvido no processo das escutas ou ser exterior ao processo. As novas molduras penais ainda não foram divulgadas, mas antes das alterações qualquer pessoa que praticasse o crime era punida com pena de prisão até três anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadePorto Interior | Construção de bomba de água arranca até fim de Junho O Governo acredita que a estação que vai ser construída na Zona Sul do Porto Interior irá resolver grande parte dos problemas das inundações. Sobre as portas de maré continuam a faltar respostas das autoridades do Interior Para evitar as cheias na zona Sul do Porto Interior, o Governo vai avançar com o concurso público para a construção de uma bomba de água até ao fim deste trimestre. A novidade foi avançada ontem aos deputados, durante um encontro entre representantes do Executivo e os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. A reunião serviu para analisar as medidas de prevenção de cheias no território, e, segundo o presidente da comissão, Chui Sai Peng, os deputados saíram satisfeitos com as soluções e o calendário apresentado. “A bomba do Sul do Porto Interior vai ser construída em três fases. O concurso público para a construção da primeira fase vai ser feita no presente trimestre”, afirmou Chui Sai Peng. “Há o objectivo de fazer as obras sem perturbar o trânsito, de forma a manter sempre três vias de circulação disponíveis ao longo do percurso entre a Rua Almirante Sérgio e a Praça Ponte Horta”, acrescentou. Além da estação de bomba de água, o Governo afirmou esperar que em conjunto com a caixa de retenção de água, box-culvert, o problema das inundações fique resolvido. No local, vai ainda ser instalada uma estação de tratamento, para garantir que a água é tratada antes de ser devolvida ao mar. Conselhos da Tsinghua Os trabalhos apresentados ontem pelo Governo têm por base as análises de especialistas da Universidade de Tsinghua, em Pequim. Para os deputados, a construção da bomba de água, assim como as existentes 13 bocas de saídas de água para o mar são vistas como uma solução suficiente para resolver a maioria dos problemas de inundações naquela zona. “Actualmente, desde a Ponte Cais n.º 5A até ao Porto Interior temos 13 bocas de saída de água. Com essas bocas, e se houver intrusão de água, em conjunto com as bombas, creio que podemos melhorar muito o trabalho de prevenção de desastres”, considerou Chui Sai Peng. Em sentido contrário, um projecto que parece encalhado é a construção das portas de maré, também na zona do Porto Interior. O plano continua dependente da aprovação das autoridades do Interior e ainda não há uma decisão. “Sobre o desenvolvimento das comportas em conjunto com o Interior, esperamos que os trabalhos sejam acelerados, mas não temos respostas concretas”, reconheceu o deputado. “É um projecto que está relacionado com várias cidades da província de Cantão”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutocarros | Governo vai permitir pagar bilhetes com Simple Pay O Executivo prometeu à deputada Ella Lei que a plataforma Simple Pay vai poder ser utilizada para pagar os bilhetes de autocarro com desconto como actualmente acontece com o MPay O Governo está a trabalhar para que seja possível utilizar o sistema de pagamentos Simple Pay nos autocarros da região. A promessa foi deixada em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O Simple Pay é uma aplicação que integra as outras formas de pagamento digitais, de bancos e instituições financeiras do território, e que actualmente não pode ser utilizada nos transportes públicos, ao contrário do que acontece, por exemplo, em supermercados. Contudo, o director da DSAT, com base nas palavras da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), promete que o cenário vai mudar. “A AMCM salientou que, actualmente, está a coordenar com as instituições financeiras a implementação da extensão do Simple Pay aos autocarros públicos, de forma ordenada, e serão divulgados, em tempo oportuno, os trabalhos concretos, depois de estarem asseguradas a segurança e a estabilidade dos sistemas de pagamento e uma boa preparação”, afirmou Lam Hin San. Ainda de acordo com o director da DSAT, a AMCM vai “trabalhar com os serviços de tráfego para promover a utilização do ‘Simple Pay’ nos autocarros públicos e a oferta de descontos nos preços dos bilhetes, aquando da utilização desse sistema”. Escolhas comerciais O director da DSAT sublinhou também que para poder haver descontos, que são pagos pelo Governo, as diferentes plataformas de pagamento têm de estar disponíveis para partilhar os dados dos utilizadores com as autoridades. “A introdução de mais plataformas de pagamento electrónico com desconto nas tarifas do transporte público pressupõe que a empresa emissora do cartão deve, em primeiro lugar, liberalizar as informações técnicas para a troca de dados”, avisou. Nesse sentido, Lam indicou ainda que o lançamento de mais formas de pagamento nos autocarros com descontos depende “das decisões comerciais das respectivas companhias no que diz respeito ao âmbito do desenvolvimento da plataforma de pagamento electrónico”. Apesar das promessas, os responsáveis não se comprometeram com uma data concreta para que os utilizadores possam recorrer a esta forma de pagamento. Na resposta, foi ainda deixada a porta aberta para que o Simple Pay possa aceitar cartões porta-moedas electrónicos. Por outro lado, Lam Hin San revelou que a empresa do Metro Ligeiro promete acompanhar as tendências do Governo de “optimizar as formas de pagamento”, para o conforto dos clientes, sem haver um compromisso com a adopção das formas de pagamento electrónico.
João Santos Filipe PolíticaDescartado reconhecimento mútuo de deficiência com o Interior O Governo considera que não tem condições, neste momento, para implementar um mecanismo de reconhecimento mútuo com o Interior para pessoas com deficiência. A limitação foi declarada na resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, assinada pelo presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai. “Ainda não há condições, de momento, para desenvolver o reconhecimento da avaliação transfronteiriça das pessoas portadoras de deficiência de Zhuhai e Macau”, afirmou Hon Wai, sobre um mecanismo que permitira aos residentes da RAEM aceder a cuidados de Saúde no Interior e vice-versa. As limitações foram explicadas com a “existência de diferenças entre os padrões e métodos da avaliação de deficiência” das duas regiões, a diferente “gestão do cartão para deficientes do Interior da China” e ainda a diversidade dos “critérios e métodos da classificação da deficiência”. O presidente do IAS justificou igualmente que se os deficientes de Macau puderem utilizar os serviços do Interior, os residentes do outro lado da fronteira também vão ter de aceder aos recursos da RAEM, o que vai levar a uma pressão demasiado grande para as finanças locais. Em causa, está o facto de Macau ter 15.560 residentes portadores de deficiência e o Interior cerca de 85 milhões. “Caso o Governo da RAEM inicie, neste momento, as políticas relacionadas com o bem-estar universal, nomeadamente, permitir que os deficientes do Interior da China que se deslocam a Macau tenham acesso a benefícios iguais aos dos deficientes de Macau, as finanças públicas do Governo da RAEM iriam sofrer uma enorme pressão”, foi reconhecido. Dificuldades na Montanha Entre os 15.560 residentes de Macau com cartão de avaliação de deficiência, cerca de 60 vivem actualmente em Zhuhai e sofrem principalmente de dificuldades motoras e auditivas. Apesar disso, não há planos para construir instalações especiais no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, instituições para pessoas com dificuldades. “O Governo da RAEM, através de uma forma pioneira e experimental, irá iniciar o serviço para idosos, no entanto, não tem planos, de momento, para estabelecer instituições destinadas especialmente às pessoas portadoras de deficiência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, foi justificado. Todavia, Hon Wai promete que o Governo vai estar atento ao desenrolar do desenvolvimento e que vai reagir “de acordo com a situação real”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Deputada quer escolas a ensinar “nova situação internacional” Lo Choi In pede ao Governo que promova mais exposições sobre a segurança nacional, para preparar as gerações futuras para a “nova situação internacional”, com mais desafios A deputada Lo Choi In defende que as escolas de Macau precisam de aumentar os esforços para promover a educação nacional e transmitir bem “a nova era” e a “nova situação internacional”, como explicadas pelo presidente Xi Jinping. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, Lo afirma que é necessário equipar “a próxima geração” para o novo ambiente internacional que surgiu devido à pandemia da covid-19. Após a abertura da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, organizada pelo Governo Central, a deputada ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu que estes eventos são a melhor forma de ensinar os mais novos. Por isso, sugere que o Executivo deve incentivar mais actividades do género. Na perspectiva da legisladora, além de permitirem “recordar de forma vívida” os conteúdos transmitidos, as exposições são propícias a uma melhor compreensão da segurança nacional e à criação de um ambiente de discussão dos temas importantes para os mais novos. Face a estas considerações, Lo apelou para que o Governo intervenha nas escolas e as leve a promover ainda mais exposições e palestras, mesmo que sejam apenas a nível interno. Para a deputada, é fundamental que as crianças locais compreendam o ambiente futuro e os desafios que vão enfrentar no panorama internacional. Excesso de estudo Se, por um lado, a deputada de Jiangmen considerou que as novas políticas de educação nacionalista estão a ser bem-sucedidas, por outro, Lo opinou que as crianças estão a ser sobrecarregadas com as actividades escolares. “Nos últimos anos, a promoção e o encorajamento do Governo da RAEM levaram a que a qualidade da educação sobre assuntos como a educação patriótica, a constituição, Lei Básica e segurança nacional tenha aumentado de forma gradual”, reconheceu. “No entanto, a pressão de aprendizagem também cresceu, e é um aspecto que merece cada vez mais a atenção da sociedade. O excesso de aprendizagem não só é prejudicial para as crianças, como aumenta em muito a pressão para os pais”, acrescentou. Face ao que considera um novo problema, Lo Choi In afirma que o Governo de Macau deve trabalhar para reduzir a carga horária dos alunos, à imagem do que é feito no Interior. A deputada não indica o tipo de conteúdos que devem ser reduzidos, porém, considera que com menos horas de aprendizagem a qualidade do ensino da segurança nacional e das disciplinas tradicionais vai ter um grande aumento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Programa experimental levanta várias restrições de entrada Com as novidades anunciadas na quinta-feira chegou um programa para facilitar a contratação e a entrada de trabalhadoras domésticas vindas das Filipinas. Os pormenores devem ser conhecidos hoje. Os empregadores podem ter de assumir as despesas pelo internamento de quem for portador de covid-19 O território anunciou que vai levantar as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, com os professores portugueses a serem incluídos no programa-piloto. A revelação foi feita na semana passada, numa altura em que as escolas internacionais apresentaram várias carências ao nível da contratação de professores. “Por razões de interesse público iremos flexibilizar as restrições da entrada de docentes, por exemplo, professores portugueses, administradores de instituição de ensino ou também estudantes estrangeiros, nomeadamente do ensino universitário”, afirmou Leong Iek Hou, chefe de Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A falta de profissionais de ensino em Macau é um motivo de interesse público e creio que o número não é muito grande”, justificou. A medida foi bem recebida no sector, que já trabalhava para procurar as soluções possíveis face a um êxodo de docentes. “É uma notícia que recebo com muito agrado. Embora já se estivesse a tentar colmatar a saída de alguns professores através da contratação local, havia dificuldades [para a contratação] em outros grupos disciplinares, pelo que é importante”, disse o director da escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado, à Agência Lusa. No início do mês, o reitor da Universidade de São José, Stephen Morgan, tinha alertado para o cenário difícil que as instituições atravessavam e para a necessidade de autorizar a contratação de professores vindos do exterior, havendo o risco de Macau não funcionar como um lugar de interacção entre Portugal, os países lusófonos e a China. Empregadas também entram A medida incluí também a autorização para a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, um dos pedidos da população, que não deseja pagar os preços praticados no Interior, onde os ordenados podem chegar às 7 mil ou 8 mil patacas por mês. Por contraste, o ordenado de uma empregada doméstica das filipinas é de cerca de 3.500 patacas. “O pedido de contratação deve recair sobre a prestação de cuidados a idosos, a crianças até aos três anos, ou indivíduos que sofram de doenças”, afirmou Leong. “A lista dos requerentes exigíveis será entregue pela DSAL ao CPSP. Outro requisito é que o beneficiário dos cuidados, ou aqueles com quem habite, excepto crianças até aos três anos, estejam vacinados com pelo menos duas doses contra a covid”, foi completado. A quem entrar, é exigido três doses da vacina, ou duas doses, desde que não tinham sido tomadas há mais de sete meses. A escolha das empregadas das filipinas foi justificada pelo facto de ser um país com uma elevada taxa de vacinação. No que diz respeito ao programa, as inscrições para a importação de empregadas domésticas devem arrancar a partir de 25 de Abril e os pedidos são feitos através da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Só depois da aprovação, os residentes interessados na contratação dos trabalhadores não-residentes podem comprar as viagens de avião e reservar o quarto de hotel para as quarentenas. Face à entrada de não-residentes, Leong Iek Hou alertou os futuros patrões que se as contratadas acusarem positivo à covid-19 à entrada e forem incapazes de pagar as despesas do internamento, têm de ser os patrões a assumirem os custos. A médica frisou igualmente que não é incomum que os infectados tenham de ficar em isolamento durante mais de três meses, devido a fracos positivos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Associação tentou fechar jornal que denunciou trocas de dinheiro ilegais O Orange Post, jornal da associação de estudantes, publicou um artigo a acusar associação de promover trocas ilegais de dinheiro em grupos de Wechat, e alguns dirigentes de lucrarem com a prática. Horas depois, a direcção aprovou o encerramento do jornal A Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau tentou fechar o jornal universitário Orange Post. Foi desta forma que a direcção da associação de estudantes reagiu a um artigo em que alguns dos seus membros eram acusados de promover e lucrar com trocas de dinheiro ilegais. A polémica surgiu na quinta-feira passada, quando o Jornal Orange Post publicou um artigo sobre os grupos de Wechat criados pela associação e a forma como estavam a ser utilizados para actividades de troca de dinheiro e até burlas. No artigo, eram ouvidos membros da actual direcção, que confirmaram os relatos, alunos burlados e ainda académicos sobre a possibilidade de estarem em causa práticas criminosas. Segundo a versão apresentada, o grupo de Wechat “Caloiros 2021 da Universidade de Macau”, criado pela direcção da associação de estudantes, é utilizado de forma regular para combinar trocas de moeda entre os alunos. No entanto, o facto de a actividade ser potencialmente ilegal nunca levou a que os administradores do grupo, os membros da direcção da associação, fizessem qualquer advertência aos estudantes. Desde Janeiro, até à última quinta-feira, tiveram lugar mais de 50 referências a trocas deste género, e em pelo menos um dos casos foi cometida uma burla no valor de cerca de 3.500 patacas. Mas, mais do que não advertir sobre as trocas de dinheiro ilegais, as mesmas são alegadamente uma prática corrente entre a direcção. De acordo com os relatos feitos ao Orange Post, na associação de estudantes há membros que utilizam dinheiro da associação para as trocas de moeda. Nesses casos, quando conseguem obter lucros com o câmbio, os alunos devolvem o montante à associação, mas ficam com os ganhos para gastos pessoais. A prática foi apresentada como um segredo público, com pelo menos cinco membros da associação a mencionarem a situação. Reunião da direcção Menos de três horas depois de o artigo ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da associação de estudantes, que é proprietária do jornal, convocou uma reunião urgente, com o único objectivo de decidir o encerramento da publicação. O agendamento da reunião foi imediatamente relatado pelo jornal, através das redes sociais, num post que se tornou viral e que gerou uma onda de apoio online a favor da publicação. Apesar das fortes críticas nas redes sociais, a reunião da Sociedade de Comunicação foi em frente e o encerramento do jornal foi aprovado pelos membros, na noite de quinta-feira. No entanto, como o que hoje é verdade amanhã é mentira, a Sociedade de Comunicação reverteu a decisão no dia seguinte, com a publicação de um comunicado a pedir desculpas. “A Sociedade respeita a liberdade de imprensa e apoia o desenvolvimento do sector jornalístico entre os estudantes. Nunca tivemos qualquer intenção de interferir nas operações do Orange Post”, foi comunicado. “Pedimos desculpa pela medida que aprovámos de encerrar o jornal”, foi acrescentado. Segundo o comunicado, na origem da votação e dos problemas terão estado “falhas de comunicação dos dois lados”. A Sociedade de Comunicação pediu também desculpa por ter marcado uma reunião de direcção com menos de cinco dias de antecedência, o que viola os próprios estatutos. Por sua vez, após a polémica, o jornal prometeu continuar a acompanhar os assuntos que dizem respeito à vida académica em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAterros | Benefícios com custos ecológicos e menor protecção contra cheias A criação de aterros contribuiu para o desenvolvimento da riqueza e do bem-estar. Mas a destruição de zonas húmidas tem um custo e prejudica a capacidade de fazer frente a cheias. São estas as conclusões de um estudo sobre os aterros em Macau Os aterros trouxeram um grande desenvolvimento económico e desenvolveram a vida da população de Macau ao longo de anos, mas têm um preço ambiental elevado. A conclusão faz parte de um estudo publicado por Wu Shangchen, Lu Youshen e Fang Hanwei, académicos da Universidade de Renmin, Universidade Tecnológica de Tianjin e Escola Internacional Harrow, respectivamente. Com o título “A Evolução do Processo de Recuperação de Terras em Macau e o Impacto na Economia e Ecologia”, o artigo da revista Pesquisa sobre os Avanços na Economia, Comércio e Gestão foca os aterros criados e indica parte dos efeitos negativos. O principal exemplo são os mangais à frente das Casas Museu da Taipa. Segundo os autores, os mangais daquela zona eram os maiores do território, com uma área de 75,2 hectares. Contudo, a recuperação de terras separou a zona húmida da água do mar, o que levou a um empobrecimento da qualidade da água, que tem levado os mangais a secarem. “A morte daqueles mangais pode ter um grande impacto na ecologia local devido à importância para o ecossistema”, é avisado. Os académicos recorrem ainda a imagens de satélite para mostrar que desde 1989, altura em que começam a análise com recurso a imagens, a vegetação tem diminuído de forma acentuada em Macau. O ritmo de destruição das zonas verdes tem acelerado desde 2010: “Vemos que há um aumento muito considerável da área convertida em terra para construção. No entanto, as zonas verdes estão a ser reduzidas, especialmente desde 2010”, explicam. “Macau precisa de prestar especial atenção à protecção da vegetação”, alertaram. Impacto para as cheias Além da protecção dos ecossistemas e do impacto para a variedade de espécies animais na RAEM, os académicos explicam que a destruição de mangais e pântanos deixa o território menos preparado para lidar com as situações de cheias e de subida do nível das águas. “As zonas húmidas podem servir como protecção da zona costal, em regiões como Macau, contra intrusões causadas pela subida do nível da água, durante períodos de storm surge”, foi apontado. “Mas o desaparecimento das zonas húmidas na costa vai afectar a capacidade de drenagem da cidade durante cheias, e fazer com que Macau tenha uma maior vulnerabilidade contra desastres naturais, especialmente face à subida do nível médio das águas nos próximos anos”, é indicado. Apesar do estudo deixar um alerta para a destruição dos espaços verdes, os académicos reconhecem a importância dos aterros, com benefícios “que não podem ser ignorados”. Segundo os autores, a estratégia de recorrer a aterros “permitiu melhorar o nível de vida da população” e desenvolver infra-estruturas, para habitação, educação ou serviços públicos que de outra forma não teria sido criadas. O Cotai é indicado como o melhor exemplo, pela importância que assumiu para a economia local, no período pré-covid-19, com uma contribuição de 54,18 por cento do Produto Interno Bruto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias. Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto. Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação. Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou. Uma escolha individual Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu. Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos. Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu. Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo com quebra de 13 por cento face a Março As receitas do jogo estão a registar quebras de 13 por cento nos primeiros dias de Abril, segundo a Sanford C. Bernstein. A redução significa que nos primeiros quatro meses do ano a indústria vai perder 11 mil milhões de patacas, em comparação com o ano passado As receitas diárias do jogo registaram nos primeiros dez dias deste mês uma redução de 13 por cento em comparação com Março, de acordo com um relatório de Vitaly Umansky, analista da Sanford C. Bernstein. A quebra nas receitas é justificada pelo analista com as “restrições de viagem e controlos fronteiriços”, implementadas na sequência dos surtos de Covid-19, nas cidades do Interior. Vitaly Umansky avisa igualmente que a diminuição das receitas pode ser mais acentuada: “O valor das receitas pode ainda cair mais, se forem adoptadas outras restrições de viagem”, alertou, de acordo com o portal GGR Asia. “Xangai e Changchun – que têm uma população aproximada de 35 milhões – ainda estão em confinamento total ou parcial, e outras zonas têm confinamentos parciais”, constatou. O cenário de quebra prolongada parece ser cada dia mais provável, uma vez que a cidade de Guangzhou, a maior da província de Cantão, anunciou nos últimos dias a entrada em confinamento. Além disso, as medidas de quarentena e restrições de viagens para os cidadãos do Interior tornaram-se mais intensas. Para entrarem em Cantão, as pessoas precisam agora de apresentar um teste de ácido nucleico negativo com a validade de 24 horas. Os impactos negativos para o jogo não devem ficar só por Abril. Segundo a Sanford C. Bernstein, o período mais complicado deverá prolongar-se e afectar o mês de Maio, altura da Semana Dourada, uma das épocas altas para o turismo. Dinheiro a desaparecer Feitas as contas para o mês de Abril, e assumindo que a tendência de quebras das receitas se mantém em 13 por cento, as receitas brutas do sector devem rondar 3,2 mil milhões de patacas. No mês passado, que registou o valor mais reduzido desde Setembro de 2020, o montante tinha sido de 3,7 mil milhões. O recorde de valor mínimo não deve ser batido, uma vez que em Setembro de 2020, as receitas foram de 2,2 mil milhões de patacas. No entanto, o montante significa o valor mais reduzido deste ano e ao ritmo de uma queda de 13 por cento, vai traduzir-se numa perda de 11 mil milhões de patacas, quando se compara o montante dos primeiros quatro meses deste ano com o período homólogo. Entre Janeiro e Abril de 2021, a indústria teve receitas de 32 mil milhões de patacas, mas ao ritmo actual o montante deve aproximar-se de 21 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Criada disciplina sobre amor à pátria As escolas de Macau vão ter uma disciplina sobre o amor pela pátria e a segurança nacional. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, na Assembleia Legislativa, no âmbito dos trabalhos da implementação do princípio “Macau governada por patriotas”. “Quanto aos trabalhos da promoção da segurança nacional entre a população, vamos realizar mais palestras, colóquios e cursos de formação para que a população possa amar mais a pátria”, afirmou. “Vai ser introduzida uma disciplina nas escolas sobre o amor pela pátria”, acrescentou. O modelo da implementação não foi revelado, nem foi explicado se a disciplina vai ser obrigatória para todos os alunos, ou escolas, inclusive as que adoptam um programa de ensino estrangeiro, como a Escola Portuguesa de Macau. A questão sobre a implementação de políticas nacionalistas a nível local foi levantada pelo deputado Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo. Na pergunta, o legislador reconheceu que o princípio “Macau Governado Por Patriotas” é uma criação recente e “uma nova exigência do Governo Central, face às alterações na conjuntura internacional”. Iau perguntou assim o que estava a fazer feito para garantir que a Administração Pública é apenas constituída por patriotas. Na resposta, Ho Iat Seng afirmou que actualmente os exames internos para os funcionários já avaliam os sentimentos nacionalistas dos residentes. “Na Administração Pública temos vindo a reforçar a educação e o amor pela pátria e por Macau. Também reforçamos os conhecimentos com o Interior, bem como os cursos de formação, com provas em que foram colocados elementos sobre o amor pela pátria”, admitiu.
João Santos Filipe PolíticaNatalidade | Ho Iat Seng pediu a deputado para dar o exemplo O Chefe do Executivo pediu aos deputados para que tenham mais filhos, como forma de contrariarem a quebra da taxa da natalidade. A solicitação foi direccionada como resposta directa a Lei Chan U, que tinha pedido medidas ao Governo para aumentar “a procriação”. “O próprio deputado faz a pergunta, mas só tem um filho. Talvez possa dar o exemplo. Espero que na próxima vez que vier a este hemiciclo que o deputado tenha mais um filho”, disse o Chefe do Executivo, no momento mais leve da sessão de ontem. O pedido foi depois estendido a todos os deputados. “Se todos os presentes puderem dar o exemplo, então podemos ter a expectativa que haja um aumento da natalidade”, acrescentou. Em termos de políticas de natalidade não houve novos anúncios. Por outro lado, o Chefe do Executivo admitiu que é uma área de actuação muito limitada. “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis que as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou. “Ainda assim, a nossa esperança é que os casais possam ter mais filhos”, desejou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng promete “cartão” em Maio, mas pede que residentes gastem mais Um apelo aos locais para aumentarem o consumo e o pedido público para que o Interior aprove mais vistos de turismo. Foram estas as soluções apresentadas por Ho Iat Seng para a crise. O líder do Governo justificou ainda as mudanças no sector do jogo com o respeito das leis locais e das “regras” do Interior Ho Iat Seng revelou ontem que o cartão de consumo vai ser lançado em Maio, mas pediu à população que face à última ronda de apoios financeiros que aumente o consumo. O objectivo é garantir a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME), que o Chefe do Executivo reconheceu serem fundamentais para manter a estabilidade social e a taxa de desemprego num nível baixo. “A pandemia está a afectar a população há muito tempo e sabemos que as pessoas estão a deparar-se com muitas dificuldades, bem como as pequenas e médias empresas”, começou por reconhecer Ho Iat Seng, logo na primeira intervenção. “No dia 1 de Abril adiantamos algumas ideias para os problemas e reconhecemos que o cartão de consumo deve ser o rumo seguido para resolver as dificuldades actuais. Creio que todos esperamos que a medida seja adoptada de forma directa e imediata, e que possa ser lançada em Maio”, acrescentou. Sobre a versão deste ano do cartão de consumo electrónico, Ho Iat Seng anunciou alterações, como a inclusão da possibilidade de pagar “as contas da água e da luz”, o que antes não era possível. No entanto, para fazer face às dificuldades, o Chefe do Executivo apelou aos residentes para consumirem mais, principalmente depois de ter sido lançado o programa de comparticipação pecuniária, o “cheque”, com a distribuição de 10 mil patacas a residentes permanentes e 6 mil patacas não-residentes. A medida injectou 7 mil milhões de patacas na economia, mas Ho espera que a população utilize o dinheiro para consumir nas PME, embora admita que há extractos em dificuldade que precisam do montante para pagar as rendas. “Esperamos que as pessoas depois de receberem as 10 mil patacas impulsionem a nossa economia. O montante envolvido é de 7 mil milhões de patacas e espero que com este montante haja condições de subsistência para as PME, que assim podem assegurar os postos de trabalho”, explicou. “Espero que depois de receberem as 10 mil patacas, as pessoas possam consumir mais”, frisou. No sentido de promover o consumo interno, Ho Iat Seng destacou também a devolução do imposto profissional, no final de Maio, que considerou dever ser utilizado nas PME. Apelo e desespero Quanto ao sector do turismo, Ho Iat Seng deixou críticas por ser “monolítico”, ou seja, face à dependência extrema dos visitantes do Interior. “Sabemos que o nosso turismo é monolítico, e que face ao passado sofreu um grande impacto. Mesmo no sector do jogo o mercado de clientes é monolítico, por isso, as fontes de turismo são monolíticas”, traçou como cenário. “Conjugados todos os factores verificamos que é um sector com muitos problemas”, acrescentou. Ho Iat Seng deixou ainda uma mensagem para o turismo, ao dizer que precisa de voltar aos tempos pré-transição. “Anteriormente a dependência era de mercados do sudeste asiático como o Japão ou a Tailândia. Por que é que deixámos de conseguir explorar estes mercados?”, perguntou. “Antigamente, até os casais indianos adoravam vir a Macau para se casarem. E isso deixou de acontecer. Porque deixámos de conseguir explorar esses mercados?”, questionou. “Não podemos estar apenas dependentes do mercado do Interior”, frisou. Apesar dos problemas estruturais, o líder do Governo apontou que actualmente Macau recebe cerca de 7 milhões de turistas por ano. O número foi considerado insuficiente: “Há falta de turistas”, constatou. “Esperamos que o Interior possa emitir mais vistos individuais para que os visitantes venham a Macau”, apelou ao Governo Central, apesar de afirmar que o número actual de vistos não é “pequeno”. Por outro lado, recusou que as autoridades locais tenham em algum momento parado de tentar aumentar o número de visitantes, com pedido junto do Governo Central: “Temos sempre vindo a pedir ao Governo Central [para aumentar o número de vistos]”, garantiu. No entanto, nem tudo é uma questão de vistos: “De acordo com os megadados, muitos turistas do Interior não querem correr riscos, porque ao atravessarem ou visitarem uma localidade podem ter de cumprir quarentena” explicou. Mudanças no jogo Sobre a questão do jogo e dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo reconheceu que houve impacto para o aumento do desemprego, mas disse que já era expectável face à nova “situação internacional”. “Ainda antes da lei do jogo, devido à nova situação internacional, e com a consolidação do sector dos junkets e dos casinos-satélite, a situação do desemprego ia sempre acontecer”, atirou. Sobre o encerramento dos casinos-satélite, Ho Iat Seng afirmou que não há “base jurídica” para estes espaços, e que o actual governo está a resolver um problema legado pelo passado, em que as leis locais não foram respeitadas pelo próprio governo. Por outro lado, reconheceu que as mudanças no jogo, principalmente a campanha contra os junkets, que não mencionou directamente, são motivadas pela “obrigação de Macau respeitar as regras do Interior”. Apesar das mudanças, o Chefe do Executivo pediu confiança para o futuro, recordou que o território já atravessou crises igualmente graves em 1997 e 2008 e afirmou estar a preparar o jogo para a reabertura das fronteiras com o Interior, num ambiente saudável que permite o crescimento com o apoio do Governo Central. “Macau tem boas perspectivas de crescimento […] Esperamos que as regiões vizinhas possam estabilizar a situação pandémica, e regressar à situação de covid zero o mais depressa possível. Depois, vamos poder relaxar a passagem nas fronteiras”, afirmou. “Creio que Macau tem boas perspectivas de desenvolvimento e conto com toda a vossa confiança”, rematou. Pandemia | Presença de Ho aumentou “exigências” A presença do Chefe do Executivo ontem na Assembleia Legislativa (AL) levou a que as exigências pandémicas para entrar no hemiciclo fossem elevadas. Ao contrário do habitual, em que a entrada é permitida para quem tem duas doses de vacinas ou um teste realizado nos últimos sete dias, de forma a proteger a saúde de Ho Iat Seng, que tem 64 anos, a AL apertou o controlo. Aos vacinados com duas doses há menos de 14 dias, ou com três doses de vacina, foi exigido um teste à covid-19 com resultado negativo feito nas últimas 48h. Para os não vacinados, ou com duas doses tomadas há mais de 14 dias, a exigência foi de um teste de ácido nucleico realizado há menos de 24 horas. A medida terá afectado igualmente os deputados.
João Santos Filipe PolíticaDeputados insistem em segurança nacional como base do crescimento O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira. Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país. Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total. Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades. Missão nacional O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar. Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM. Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImpostos | Governo quer facilitar entrada de capitais tributados no exterior O Executivo quer que os capitais vindos de jurisdições sem acordos de dupla tributação com a RAEM fiquem isentos de impostos em Macau. A questão vai ser abordada com a OCDE O Governo quer criar um regime para a evitar a dupla tributação dos rendimentos que entram em Macau, mesmo quando não existe um acordo para o efeito com a jurisdição de origem. A intenção foi anunciada à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a proposta do Código Tributário, mas implica a discussão com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Actualmente, quando existe um acordo para a evitar a dupla tributação, os rendimentos vindos de fora, desde que se prove que foram tributados no exterior, podem entrar na RAEM sem terem de pagar impostos. Quando não há acordo de tributação com as jurisdições exteriores, os rendimentos têm de pagar impostos, o que significa que podem ser tributados duas vezes. Como forma de atrair mais capitais para Macau, o Governo quer implementar a não tributação, mesmo com jurisdições com as quais não exista acordo. “No futuro, e depois da aprovado o Código Tributário, o Governo pensar tornar como regra geral que um rendimento gerado no exterior, desde que tenha sido tributado, não deve ser sujeito à tributação em Macau”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. “Actualmente, o que acontece é que quando não há acordo para evitar a dupla tributação, mesmo que esses rendimentos tenham sido taxados no local de origem, têm de ser tributados, outra vez, de acordo com as taxas aplicadas em Macau”, acrescentou. Dúvidas que persistem Apesar da intenção, o modelo apresentado ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, ainda tem de ser discutido com a OCDE, para garantir que as normas internacionais em vigor são respeitadas, principalmente no que diz respeito ao branqueamento de capitais. “O artigo que propõe estas alterações indica que vai ser aplicado sem prejuízos das regras de direito internacional. Se houver regras para estas questões têm de ser seguidas”, justificou Vong, sobre a versão do Executivo. “Mas o Governo ainda vai estudar melhor esta possibilidade, tendo em conta as regras e as práticas internacionais. É um processo que implica uma negociação com as instâncias internacionais como a OCDE. Antes de haver uma decisão, ainda vão fazer consultas com a OCDE para perceber bem como pode ser feito”, acrescentou. Uma vez que a OCDE é um órgão internacional, o Executivo admite que a questão não deve ficar esclarecida até à votação da lei na especialidade. No entanto, este aspecto não é encarado como impeditivo da aprovação. Também na discussão de ontem na especialidade, um dos deputados propôs que o nome da Lei do Código Tributário fosse alterado para Código do Procedimento Tributário. No entanto, o Executivo recusou essa possibilidade. No entender dos representantes do Governo, a proposta de lei lida com questões de substância e não apenas procedimentos.
João Santos Filipe PolíticaSecretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias. Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação. Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos. Estudar apoios O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento. À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento. Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.
