João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Macaenses elogiam posição de Lok Po sobre identidade Várias personalidades da comunidade macaense elogiaram o discurso de Lok Po na Assembleia Popular Nacional a propósito de uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”. O antropólogo Carlos Piteira acredita que terá havido alguma influência por parte da elite macaense para o assunto ser levado ao órgão legislativo chinês Terão sido poucas as vezes que o tema da identidade macaense foi abordado nas reuniões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN). Após Lok Po, director do jornal Ou Mun e representante de Macau neste órgão legislativo chinês, ter defendido uma maior integração dos macaenses na “nação chinesa”, o HM contactou várias personalidades da comunidade que se mostraram satisfeitas com o discurso. Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse ter telefonado a Lok Po para lhe agradecer a referência. “Não esperava que houvesse alguém com a atenção de fazer uma proposta de que a comunidade é importante e deve ser protegida, cimentada e até reconhecida.” “Seria bom que a China promovesse a existência da nossa comunidade no continente. Aqui todos sabem da nossa existência, mas quem vive no interior da China, e falamos de 1,4 mil milhões de habitantes, poucos devem conhecer a nossa comunidade”, acrescentou. Para Carlos Piteira, macaense e antropólogo, pode ter havido “alguma pressão ou influência de uma parte da ‘elite’ macaense, eventualmente da nova geração, para que o tema fosse levado à APN. Não antevejo que tenha sido uma iniciativa estritamente levada a ‘cabo’ pelo representante da RAEM”, defendeu. O discurso de Lok Po “só reforça e indicia que a RPC e o Governo da RAEM têm feito mais pela perpetuação da identidade macaense em Macau do que o Estado português”. Neste sentido, Carlos Piteira pensa que há o risco de se “apagar uma parte da história da etnicidade macaense que realça a sua matriz portuguesa”, acabando esta por “ser absorvida pela ‘nação chinesa’”. Deixem-nos ser Em declarações à TDM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, disse ter ficado “feliz” com a menção feita por Lok Po em Pequim. “A comunidade macaense é única e identificou-se muito tempo com Portugal, mas nunca se deixou de ligar à China. Não é verdade quando o Lok Pok diz que depois da transferência de Soberania os macaenses reconheceram a RPC, sempre o fizemos”, acrescentou. Para o advogado e dirigente associativo, é importante que a comunidade macaense mantenha a sua essência. “É importante que nos deixem ser como sempre fomos. Se as novas gerações de macaenses se querem considerar como uma das etnias chinesas, essa é uma questão da nova geração.” Para o deputado José Pereira Coutinho, a integração dos macaenses aconteceu logo no primeiro ano de existência da RAEM, quando muitos optaram pela nacionalidade chinesa. “Muitos já exercem cargos de responsabilidade na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, temos macaenses bem integrados e entrosados em várias associações que têm óptimas ligações sociais na RPC.” Coutinho frisou que essa integração “é uma evolução gradual que está a acontecer em Macau”. “Com o aparecimento da covid-19 têm saído muitos portugueses de Macau. Portanto, é uma evolução natural que só traz benefícios para Macau”, adiantou o deputado. Jorge Fão confessou também ao HM que, no próximo mês, será realizada uma assembleia- -geral na APOMAC, sendo proposta a oferta de uma lembrança a Lok Po pela sua menção aos macaenses na APN. “A nossa associação não pode ‘condecorar’ ninguém, mas esta lembrança serve para mostrar o nosso agradecimento. Como membro da comunidade macaense gostava de lhe agradecer em público.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaServiços de Saúde defendem princípio de patriotas no poder Alvis Lo considera que os jovens de Macau têm de defender activamente os interesses nacionais e contribuir para o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Era Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), elogiou o discurso de Li Keqiang na abertura da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, por ter sido mencionada pela primeira vez o novo princípio da região de Macau governada pelos patriotas. A mensagem foi deixada através de uma entrevista ao jornal Ou Mun, publicada ontem. Segundo Alvis Lo, o facto de o primeiro-ministro ter feito menção aos patriotas e apoiar a restrição do poder mostrou não só o grande cuidado das autoridades centrais com Macau, mas também a esperança da redefinição do Um País, Dois Sistemas para uma nova época. Enquanto presidente da Federação de Juventude de Macau, Alvis Lo considerou que os jovens têm a missão de construírem o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Época e que para isso têm de aprender “activamente o espírito das duas sessões, defender, de forma consciente, a soberania, segurança e os benefícios nacionais”. O responsável garantiu igualmente que a Federação de Juventude de Macau apoia de forma incontestável e inquestionável a governação da RAEM, como sempre, e todos os trabalhos que focam a concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”. O médico prometeu ainda fazer todos os esforços para a divulgação do espírito das duas sessões através das palestras e novos meios de comunicação. Sem facilitar Actualmente, por indicação dos Serviços de Saúde, as pessoas que viajam para Macau vindas do estrangeiro precisam de cumprir uma quarentena de 21 dias. Quem vem de locais da China, como Hong Kong, com mais casos diários do que vários países estrangeiros, apenas cumpre uma quarentena de 14 dias. Alvis Lo frisou a necessidade de haver um reforço da prevenção da pandemia nas cidades fronteiriças, depois de Li Keqiang ter indicado que não se pode facilitar na prevenção da pandemia, durante o discurso da pandemia. No entanto, o director dos SSM sublinhou ainda a necessidade de manter uma boa circulação entre Macau e Zhuhai, apesar da pandemia, para impulsionar a construção da zona de cooperação aprofundada, na Ilha da Montanha. Além de Alvis Lo, também a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen veio a publico expressar o apoio pela concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”, garantindo que vai fazer acções de campanha para promover o espírito das duas sessões. O presidente da associação, Ian Soi Kun, defende que a associação, como uma das maiores associações em Macau, continua a apostar fortemente na educação do amor à pátria. O presidente apontou ainda que associação vai incentivar os sócios jovens a aprender melhor a realidade nacional e impulsioná-los a participar na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAmbiente | Emissões de gases do efeito estufa caíram 17 por cento Apesar de o consumo de electricidade ter permanecido estável em 2020, no primeiro ano da pandemia, a redução das viagens de avião contribuiu de forma significativa para uma quebra nas emissões dos gases de efeito estufa No primeiro ano da pandemia da covid-19, a emissão de gases do efeito estufa no território registou uma quebra de cerca de 17 por cento, de 6,13 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) para 5,05 mil toneladas de CO2. Os números constam de um estudo realizado pelos académicos To Wai Ming, da Universidade Politécnica de Macau, e Lam King Hang, da Universidade de Hong Kong, sobre relação entre o crescimento económico, o consumo de energia e a emissão de gases de efeito estufa. A redução foi justificada com uma diminuição das viagens de avião da RAEM. A queda no consumo do combustível de avião foi de 78 por cento, de 344,7 milhões de litro por ano para 75,4 milhões de litro por ano. “Os resultados indicam que em 2020 a queda nas emissões de gases do efeito estufa para 5,05 mil toneladas de CO2 e equivalentes se ficou a dever principalmente à redução do combustível de avião”, é justificado. Segundo estes dados, em 2019, antes da pandemia, cada residente era “responsável” por emissões de 1,68 toneladas gases do efeito estufa. O consumo de 75,4 milhões de litro de combustível por ano é o mais reduzido desde a transferência da soberania. Em comparação, em 2000 o consumo tinha sido de 106,9 milhões de litro por ano. Por contraste, o valor de 2019 tinha sido o mais alto de sempre, desde que há registos. O combustível de avião tem por base a querosene, também conhecida como óleo de parafina. De acordo com os dados da Organização Internacional de Aviação Civil, por cada quilo de combustível de avião que é queimado durante uma viagem são libertados para atmosfera 3,16 quilos de dióxido de carbono, o que faz com que esta seja uma das principais razões da libertação dos gases do efeito estufa. Menos energia A pandemia levou igualmente a um menor consumo de energia tanto nas habitações, como nos casinos ou nos transportes que circulam no território. O consumo total de energia, gerado por diversas fontes, como gás natural, gasolina, gasóleo ou gás liquefeito, em 2019 foi de 46.632 terajoules para 32.1879 terajoules, em 2020, o que significa que houve uma quebra de cerca de um terço, 31 por cento. No entanto, os autores reconhecem que no que diz respeito à produção de electricidade em Macau, há limitações muito claras face à expectativa de haver uma redução significativa dos gases do efeito estufa. Em causa, está o facto de a maioria da energia local ser produzida em Zhuhai, o que faz com que as emissões não entrem na estatística local. A atestar este facto está o dado sobre a importação de electricidade, que sofreu uma alteração muito ligeira. Em 2020, foram importados de Zhuhai 17.459 terajoules de electricidade, quando em 2019 tinham sido importados 17,914 terajoules. A produção local foi de 2.025 terajoules, uma redução face a 2019, quando se tinham produzido na RAEM 2.987 terajoules. Apesar das limitações, os académicos destacam que a pandemia teve um lado positivo ao mostrar que as fundações da economia local são frágeis. “A pandemia da covid-19 é uma bênção escondida porque vai permitir que Macau atravesse um período de recuperação climática e repense a estrutura económica”, sublinharam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Social | Candidaturas de 2017 colocadas até ao fim do ano Os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ser todos colocados até ao final do ano. A estimativa é do Instituto de Habitação, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai O Instituto de Habitação (IH) acredita que até ao final do ano todos os 3.280 agregados familiares que se candidataram em 2017 a uma habitação social vão ver os seus pedidos atendidos. A estimativa foi feita por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação, na resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. “Prevê-se que seja concluída, em 2022, a atribuição de habitação social aos agregados familiares admitidos no concurso de 2017”, respondeu Arnaldo Santos, no documento divulgado ontem pelo deputado. A resposta não menciona o número de candidaturas desse ano, nem quantos agregados têm de esperar quase cinco anos para poderem arrendar uma habitação pública a um preço acessível. Em vez disso, Arnaldo Santos pediu ao deputado Lam que consultasse o portal do IH para aceder aos dados. Segundo um comunicado do IH, com a data de 19 de Julho 2021, entre as 6.354 candidaturas admitidas em 2017, 3.280 estavam habilitadas para terem acesso a estas habitações, ou seja, cerca de 60 por cento. De acordo com a mesma informação, a meio do ano passado cerca de 550 famílias candidatas ainda aguardavam por colocação. Na altura, o Governo anunciava ainda que “o tempo médio de espera relativamente à candidatura a habitação social de 2017 foi de 420 dias (cerca de um ano e dois meses)”, e “o tempo máximo de espera foi de 870 dias (cerca de dois anos e cinco meses)”. As contas, não foram explicadas, assim como a data a partir da qual se contou o prazo. Mudança de regras Depois de 2017, e da alteração à lei da habitação social, as regras de atribuição deste tipo de habitação social mudaram. Em vez de serem abertos concursos periódicos para o arrendamento das fracções, passou a haver um mecanismo que permite os residentes com necessidades candidatarem-se em qualquer altura. Na interpelação, o deputado Lam Lon Wai pretendia saber quantas pessoas se tinham candidato depois da entrada em vigor da nova lei e a situação das candidaturas que tinha sido aceites ou recusadas. De acordo com a informação mais actualizada do portal do IH, entre 20 de Agosto e ontem, tinham sido apresentadas 4.640 candidaturas, das quais 2.151 foram aceites. Na resposta à interpelação, Arnaldo Santos explicou que estas pessoas só vão ter atribuída uma fracção pública depois de todos os processos de 2017 terem sido tratados. Com base nos dados de Julho de 2017 e a informação disponibilizada pelo portal do IH, é assim possível assumir que cerca de 2.701 agregados estão à espera de acesso a habitação social. Contudo, o número pode ser menor. Afastada, está a possibilidade de haver uma revisão dos critérios de acesso à habitação social, para seguir o modelo da habitação económica, em que os agregados com filhos têm prioridade. Lam Lon Wai sugeriu a mudança, mas Arnaldo Santos reconheceu que as alterações não vão ser feitas: “Em relação à candidatura a habitação social de agregados familiares com elementos menores, não houve alterações significativas nos últimos cinco anos”, começou por explicar. “De acordo com a situação actual, não há, neste momento, planos para proceder à revisão do mapa de pontuação aplicável à aprovação da candidatura de arrendamento de habitação social”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | “Interesses particulares” colocam lei sob maior escrutínio Chan Chak Mo levantou a hipótese de a questão dos casinos-satélite estar a ser tão focada pelos deputados devido a “interesses particulares” dos legisladores O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, levantou a hipótese de muitos deputados estarem preocupados com a proibição dos casinos-satélite devido a “interesses particulares”. A declaração foi feita ontem, no final da reunião com o Governo para discutir a proposta de lei. Depois de duas horas e meia de reunião sobre um dos assuntos mais polémicos do diploma, o presidente da comissão foi questionado sobre o interesse no assunto e o facto de o debate sobre um único artigo se ter arrastado por tanto tempo. Na resposta, Chan Chak Mo colocou a hipótese de “muitos dos deputados que fazem perguntas” terem “interesses particulares” na matéria. “Os deputados fazem muitas vezes essas perguntas [sobre os casinos-satélite] porque talvez tenham interesses particulares, como, por exemplo, trabalharem para bancos que fizeram créditos a essas empresas ou outros”, justificou Chan Chak Mo. O presidente reconheceu ainda que o andamento dos trabalhos no encontro de ontem “não foi satisfatório”. Segundo a proposta de lei do jogo, os casinos-satélite só vão sobreviver se forem adquiridos pelas concessionárias no prazo de três anos. A alternativa é fecharem as portas, uma vez que a lei vai proibir que as concessionárias utilizem as suas licenças em casinos que não operam em imóveis seus. Na visão de Chan Chak Mo, ao propor um prazo de três anos para a venda dos casinos-satélite, em vez de impor um encerramento, mostra que o Governo procurou uma solução equilibrada, ao invés de “acabar de vez” com estes espaços. Pouco científica Além da proposta para fechar os casinos-satélite, que deverá aumentar ainda mais a taxa de desemprego local, a nova lei vai fazer com que o Chefe do Executivo imponha um limite total para as mesas e máquinas de jogo. O líder do Governo fica igualmente com poderes para definir a quantia mínima de receitas que as mesas têm de gerar. Se o valor das mesas for inferior a este montante, as concessionárias são sancionadas monetariamente pelo Governo. Além destas regras, o secretário para a Economia e Finanças pode, a qualquer momento, reduzir o número autorizado a uma concessionária, desde que “tome em consideração” factores como a situação económica de Macau, as políticas da RAEM para o jogo, a situação operacional das concessionárias, os investimentos das concessionárias e o estado da utilização das mesas e máquinas de jogo”. No entanto, o aumento do desemprego com o encerramento das mesas não está a ser discutido. Chan Chak Mo foi questionado sobre estimativas para o número de despedimentos no caso de encerramento de mesas e limitou-se a dizer que “o Governo não apresentou números sobre o desemprego”. Também sobre o limite mínimo gerado pelas mesas de jogo, não foi adiantado um valor. Contudo, o deputado garantiu que o Executivo “domina muito bem os dados sobre as mesas de jogo” devido aos mais de 20 anos de operações dos casinos locais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testes a grupos de contacto com infectada deram todos negativo Os mais de 170 mil testes realizados nos últimos dias tiveram todos resultado negativo. Apesar disso, o território registou mais dois casos importados assintomáticos, o que significa que o número de positivos desde o início da pandemia se mantém em 82 casos Todos os testes realizados após a entrada no território de uma mulher do Interior infectada com covid-19 deram resultado negativo. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, que indicou terem sido testadas 28.861 pessoas. A pessoa infectada é originária da Vila de Tanzhou da Cidade de Zhongshan da Província de Guangdong e deslocava-se frequentemente a Macau, onde as autoridades suspeitam que praticava actividades de comércio paralelo. Por isso, após o caso ter sido detectado, foram impostos teste em massa para três grupos: indivíduos que saíram ou entraram em Macau por mais de 4 vezes, nos dias 25, 26, e 27 de Fevereiro; pessoas com percurso comum com a mulher que testou positivo e ainda indivíduos que entraram ou saíram pelas Portas do Cerco entre os dias 25 e 27 de Fevereiro. Além dos testes ao grupo de contacto, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus apontou que desde 28 de Fevereiro até sábado tinham sido realizados 142.070 testes de ácido nucleico em outros postos, também todos com resultados negativos. Importações vizinhas O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou no sábado mais dois casos importados, que não entram nas estatísticas por serem assintomáticos. Os casos dizem respeito a uma residente de Macau e uma cidadã das Filipinas, que vieram de Hong Kong e acusaram positivo no teste de ácido nucleico. Não existe qualquer relação entre as duas pessoas infectadas. A mulher local tem 46 anos e tinha sido inoculada com duas doses da vacina Sinopharm, em Junho e Julho de 2021, e ainda uma dose de vacina Sinovac em Hong Kong. Entrou em Macau, depois de ter apanhado um autocarro dourado às 12h de 4 de Março. Foi encaminhada para o Centro Clínico da Saúde Pública de Alto de Coloane para isolamento médico. Por sua vez, a empregada doméstica, de 36 anos de idade, recebeu 2 doses da vacina Sinovac em Julho e Agosto de 2021. Entrou em Macau, por volta das 19h do dia 19 de Fevereiro num veículo privado. A mulher é acompanhante e cuidadora do caso da infecção assintomática confirmado no dia 1 de Março, uma criança com 6 anos. Por isso, já estava desde 2 de Março no Centro Clínico de Saúde Pública de Alto de Coloane. Até ontem tinham sido registados no território 82 casos confirmados de Covid-19 e 41 casos de infecção assintomática.
João Santos Filipe PolíticaLei do jogo | Definição de “ameaça à segurança nacional” depende da vontade do Governo A nova lei do jogo prevê que uma concessionária fique sem licença para operar se for considerado que praticou actos que atentam à segurança nacional. No entanto, no diploma legal não vão ficar definidos os actos susceptíveis de ameaçar a segurança nacional. A punição vai depender da vontade e interpretação Governo. O assunto foi discutido na sexta-feira pela 2.ª Comissão Permanente, presidida por Chan Chak Mo. Segundo as explicações do deputado, citado pelo portal GGR Asia, durante o encontro, os legisladores pediram ao Governo para ser mais específico no que se entende por ameaças à segurança nacional. Por sua vez, os representantes do Executivo terão dito que as ameaças à segurança nacional “não são baseadas num conceito definitivo” e que vão estar dependentes das informações recolhidas pelo Governo contra entidades que possam ter praticado esses actos. “Pode ser, por exemplo, um acto de conluio com entidade estrangeiras ou o financiamento de actos anti-China”, afirmou Chan Chak Mo, sobre a resposta avançado pelo Executivo aos deputados. Afastada ficou também a hipótese de a perda de licença resultar de um processo criminal por infracções à Lei da Segurança Nacional. Este diploma está em vigor desde 2009 e deverá ser actualizada este ano, para seguir as tendências de Hong Kong. Processo administrativo De acordo as explicações do Executivo, o processo de perda de licença vai ser administrativo, uma vez que os casos criminais podem demorar mais de 10 anos, o que seria “a duração dos termos da concessão”. A proposta aprovada na generalidade prevê que uma concessionária perca a licença por ameaça à segurança nacional. A punição é proposta pelo Chefe do Executivo, que tem de pedir um parecer à Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. Esta comissão é escolhida pelo líder do Governo e constituída por vários membros do mesmo, que além do próprio Chefe do Executivo incluem o secretário para a Economia e Finanças, secretário para a Administração e Justiça, Secretário para a Segurança e o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
João Santos Filipe PolíticaAPN | Li Keqiang promete supervisão do princípio “Macau governado por patriotas” O Governo Central afirma que vai apoiar os governos de Macau e Hong Kong e manter o “firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Além disso, Li Keqiang afirmou que a política de zero casos de covid-19 é para manter Li Keqiang garantiu que o Governo Central vai supervisionar o princípio “Macau governado por patriotas”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. “Vamos assegurar que o Governo Central exerce a jurisdição global sobre as duas regiões administrativas especiais, e defender firmemente o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, disse Li Keqiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, citado pelo diário South China Morning Post. “Manteremos o firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob os quais o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia”, acrescentou Li. “Apoiaremos plenamente os governos das duas regiões administrativas especiais no exercício de uma governação baseada na lei”, prometeu ainda, numa sessão que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O princípio “Macau governado por patriotas” surgiu no ano passado, e serviu como justificação para expulsar deputados democratas do hemiciclo. O discurso de Li ficou ainda marcado por vários aspectos que focaram a pandemia, com destaque para a promessa de que a política de zero casos não vai ser alterada e que serão implementados apoios à economia. As estimativas do Governo apontam para um crescimento da economia chinesa de 5,5 por cento ao longo deste ano. Elogios para o discurso Após a sessão plenária, vários membros de Macau da Assembleia Popular Nacional elogiaram as palavras de Li Keqiang. Ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos membros de Macau à APN, destacou que esta foi a primeira vez que o princípio constou no relatório dos trabalhos, e afirmou que tem de ser “executado firmemente”. Por sua vez, José Chui Sai Peng considerou que a RAEM tem uma sociedade onde impera o amor pela pátria e que o desenvolvimento pacífico dos últimos 20 anos se ficou a dever às decisões de patriotas. Por isso, Chui encara a exigência como um requisito necessário para a existência da RAEM. Chui Sai Peng destacou também as várias medidas direccionadas para pequenas e médias empresas, assim como para os sectores da restauração e turismo, que afirmou beneficiarem empresas de Macau dispostas a serem integradas no desenvolvimento nacional. Também ao Jornal Ou Mun, Kou Hoi In, membro da APN e presidente da Assembleia Legislativa, destacou os apoios para fazer face à pandemia e a necessidade de fundos para apoiar empresas e evitar o aumento do desemprego. Delegação de Macau | Pedida maior cooperação com o Interior Os membros de Macau à APN, Si Ka Lon e Kevin Ho, apresentaram uma proposta para criar o Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía em Hengqin, para apostar no desenvolvimento de tecnologias de energia. De acordo com o jornal Ou Mun, Si Ka Lon indicou que nos últimos anos, a China melhorou o sistema de intercâmbio energético, mas que ainda tem um caminho a percorrer para se tornar numa das grandes especialistas da área. O deputado ligado à comunidade de Fujian referiu o Governo Central deveria dar instruções a Guangdong e Macau para a coordenação e concretização do Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía. Por sua vez, Kevin Ho abordou o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM, indicando que a considerável reserva financeira de Macau é uma grande vantagem, mas que é necessário entrar num mercado maior. Nesse sentido, apontou para Guangdong, que diz ter indústrias muito desenvolvidas e que podem ser um caminho para o sector. APN | Macau vai manter 12 representantes em 2023 Segundo uma proposta apresentada no sábado, a representação de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional não deve sofrer alterações, com o número de membros a manter-se em 12. O projecto, que ainda vai ser votado, define o número de representantes de todas as províncias, municípios e regiões autónomas para a APN a partir de 2023. Durante a apresentação do projecto, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, declarou que o método para eleger os representantes de Macau à 14ª APN tem que corresponder às novas circunstâncias de mudança e concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”. De acordo com o responsável, é impensável que um representante não seja “um patriota firme”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, líder da delegação dos membros de Macau à APN, indicou que os membros de Macau à APN representam a população da RAEM na participação dos assuntos nacionais e que é necessário corresponder ao mesmo princípio. Macau está actualmente representado na APN pelos empresários Lao Ngai Leong, Dominic Sio, Kevin Ho, e os deputados Si Ka Lon e José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da delegação, Iong Weng Ian, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Ng Su Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Sut Heng, presidente dos Operários de Macau, Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng e Paula Ling, advogada. A escolha dos deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional deve ocorrer em Janeiro do próximo ano.
João Santos Filipe SociedadeAPOMAC | SSM lamentam fecho de clínica mas disponibilizam auxílio Os Serviços de Saúde (SSM) lamentaram o encerramento da clínica da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, mas dizem poder servir as pessoas afectadas. A posição foi tomada ontem, através de um comunicado. “Os Serviços de Saúde lamentam a suspensão do funcionamento da clínica”, pode ler-se. “Os Serviços de Saúde enfatizam que prestam serviços médicos adequados a todos os residentes de Macau, incluindo aos membros desta associação, de acordo com os níveis de gravidade e urgência da doença, tais como serviços de cuidados médicos especializados e comunitários”, foi acrescentado. A polémica em torno da clínica da APOMAC começou no final do ano passado, quando alterações legislativas fizeram com que a clínica só pudesse ser subsidiada pelos SSM, em vez da Fundação Macau, como costumava acontecer. Contudo, os SSM exigem que os serviços da clínica sejam abertos a toda a população. Só nessa condição pode haver financiamento. Por sua vez, a APOMAC considera que os seus estatutos impedem que os serviços da clínica sejam prestados a quem não é sócio. A posição da APOMAC é vista como inaceitável para os SSM. “Tem sido transmitido, de forma clara, a essa associação, quais são os princípios de concessão de subsídios às organizações sem fins lucrativos, tidos com base nos princípios de justiça e preferências generalizadas”, foi explicado. “Os destinatários dos serviços médicos prestados pelas instituições médicas sem fins lucrativos subsidiadas são obrigatoriamente todos os cidadãos de Macau, não podendo servir apenas os seus associados”, foi complementado. Apesar da posição, os SSM garantiram que “já comunicaram de forma aprofundada e por escrito com esta associação em relação a este assunto” e que vão “colaborar com instituições médicas sem fins lucrativos elegíveis de acordo com a Lei, no sentido de prestar serviços de cuidados de saúde adequados aos cidadãos de Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | SSM sem base científica para critérios de quarentenas Pela segunda semana consecutiva, a médica Leong Iek Hou foi incapaz de avançar com uma justificação para a diferença de quarentenas para quem vem de Hong Kong ou do resto do mundo. Ontem, a RAEHK registou 56.827 casos, contra 8.833 em Portugal Os Serviços de Saúde estão a analisar uma redução das quarentenas para quem vem para Macau do estrangeiro. No entanto, não conseguem justificar cientificamente o facto de exigirem 14 dias de quarentena para quem chega de Hong Kong e 21 dias para pessoas vindas do estrangeiro. Pela segunda semana consecutiva, Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, foi confrontada sobre os critérios científicos que justifiquem a diferença de quarentenas e pela segunda vez não respondeu. Em vez disso, acenou com o “fantasma” do perigo vindo de fora, mesmo que tenha reconhecido que a situação em Hong Kong deixou de ser estável e é grave. “A nível mundial, e ao dia de hoje, a situação epidémica é muito grave, na Europa, na América e nos outros países do Sul da Ásia. Por isso, continuamos a exigir um prazo de quarentena de 21 dias”, justificou. “Estamos a monitorizar as novas situações, para ver se há possibilidade de ajustar os prazos de quarentena, nomeadamente reduzir o prazo de 21 dias para 14 dias”, acrescentou. Sobre a situação de Hong Kong, ontem as autoridades anunciaram a existência de 56.827 casos positivos de covid-19. Um recorde desde o início da pandemia. Para fazer uma comparação, Portugal teve no dia 2 de Março, os dados mais recentes à hora da publicação, 8.833 ocorrências. Leong Iek Hou mencionou ainda que para haver um ajustamento das quarentenas era preciso “verificar o período de incubação, dos casos confirmados nos últimos 14 dias”. Diferença de critérios Se, por um lado, para reduzir as quarentenas, Leong Iek Hou precisou de destacar que é necessário estudar o período de incubação para os casos mais recentes importados em Macau, por outro, não teve dúvidas em balizar o período de quarentena para quem vem de Hong Kong. A diferença foram alguns minutos de conferência de imprensa e uma pergunta diferente. “A ómicron, com base nos dados que dominamos, tem um período de incubação de três a cinco dias. Em alguns casos, o período de incubação pode chegar a 14 dias, mas normalmente é dentro dos 14 dias. Só em casos excepcionais, o período de incubação pode ultrapassar esses 14 dias, como aconteceu na China”, indicou. “Hong Kong está numa situação muito grave, mas a percentagem dos casos positivos vindos de HK é de 2,6 por cento”, acrescentou. A taxa de casos positivos vindos de fora não foi apresentada. Também sem explicação científica, ficou o facto de os casos “excepcionais” com um período de incubação superior a 14 dias terem sido detectados na China, mas a medida de quarentena de 21 dias ser aplicada a quem vem do estrangeiro. Minutos depois do final da conferência semanal, os SSM revelaram ainda a existência de mais um caso importado de Hong Kong, de um residente com 53 anos, que tinha duas doses da vacina Sinopharm. Sem apresentar sintomas, o caso não entra para a estatística oficial. Até ontem, Macau declarava a existência de 82 casos confirmados de COVID-19. Por outro lado, houve 38 casos de infecção assintomática, que não entram nas estatísticas. Critérios apertados O Governo anunciou que quem desejar visitar lares da terceira idade vai ter de fazer um teste a cada 48 horas, no caso de não estar vacinado. A novidade foi avançada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social. No caso de terem duas doses das vacinas de covid-19, o teste é pedido para cada sete dias. Choi explicou também que neste momento há 1.000 idosos nos lares que não querem ser vacinados, apesar de estarem aptos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMelco | Lawrence Ho fala de “implosão” VIP. Prejuízos caem para 811 milhões O presidente e CEO da Melco referiu-se à “implosão” do jogo VIP em Macau, numa altura em que as receitas do segmento caíram entre 21 e 46 por cento no último trimestre de 2021. Operadora anunciou prejuízos líquidos anuais de 811 milhões de dólares, uma redução de 389 milhões em relação a 2020 O presidente e CEO da Melco Resorts and Entertainment, Lawrence Ho, referiu-se ao momento em que a operadora deixou de trabalhar com os promotores de jogo em Dezembro do ano passado na sequência do caso Suncity, como a “implosão” do segmento VIP em Macau. Isto, depois de ter revelado que as receitas do sector VIP caíram entre 21 e 46 por cento no último trimestre de 2021. A declaração do presidente da Melco surgiu durante a conferência de apresentação de resultados da empresa, em resposta às preocupações levantadas por um analista da JP Morgan em relação às operações da Melco no Altira. “Considero que, mesmo antes de o sector VIP e dos junkets ter implodido, o foco depositado no Altira já tinha sido direccionado para o sector premium de massas. De facto, tendo em conta o actual fluxo de visitantes que vêm a Macau, não se justifica manter a participação em propriedades como o Altira. No entanto, esperamos que, com a normalização da covid-19 e o retorno do número de visitantes para valores normais ao longo de 2022, o Altira pode ocupar um posicionamento de nicho”, disse Lawrence Ho segundo uma nota oficial. Recorde-se que em Novembro de 2021, a indústria do jogo de Macau foi afectada pela queda do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, logo após ter sido decretada a prisão preventiva do director executivo do grupo, Alvin Chau. Poucos dias depois, a Suncity anunciou o fim das operações relacionadas com os junkets, já depois de ter encerrado as salas de jogo VIP em Macau, sendo que o grupo estava presente em mais de 40 por cento dos casinos do território. Sobre a performance da Melco Resorts no decorrer de 2021, foram anunciados prejuízos anuais líquidos de 811 milhões de dólares, traduzindo-se numa redução em relação a 2020, altura em que foram registados 1,2 mil milhões de dólares de prejuízos. Detalhando os resultados do último trimestre de 2021, a operadora anunciou prejuízos líquidos de 159,9 milhões de dólares, em comparação com os 199 milhões registados no ano anterior. Em termos trimestrais, foi reportado um aumento de receitas de 16,18 por cento em relação ao período compreendido entre Julho e Setembro. Mais clareza Convidado a comentar o andamento da nova proposta da lei do jogo, Lawrence Ho apontou que, apesar de o processo estar a ser conduzido de uma forma “justa e razoável”, ainda é preciso obter “clarificações” por parte do Governo. Isto, quando a nova lei jogo prevê que serão concedidos três anos para que todos os casinos satélites passem a estar localizados em bens imóveis pertencentes às concessionárias. A Melco detém dois casinos deste tipo (Studio City e Grand Dragon). “Nunca olhámos para o Studio City como um casino satélite, dado que a Melco Resorts é proprietária da maioria do Studio City e que a revisão da lei do jogo também não encara o Studio City como um casino satélite. Até agora, o processo da lei do jogo tem sido expedito, justo e razoável, embora estejamos ainda à procura de obter algumas clarificações por parte do Governo, antes da aprovação da lei pela Assembleia Legislativa algures em Junho. Por isso, iremos trabalhar com o Governo nessa frente”, apontou o presidente da Melco.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo / Covid-19 | Grávidas sofreram com ausência forçada de parceiros A resposta inicial do Governo à covid-19 foi elogiada num estudo publicado na revista Studies on Social and Education Sciences 2021. Contudo, as medidas que impediram os pais de acompanhar os nascimentos deixaram marcas profundas As limitações impostas pelo Governo às visitas aos hospitais e a ausência forçada dos pais deixaram as mães com marcas psicológicas negativas. A conclusão faz parte de um estudo sobre os impactos da covid-19 nas grávidas durante a pandemia, publicado na revista Studies on Social and Education Sciences 2021. O estudo foi publicado recentemente pelos académicos Wang Xin, Liu Ming e Ho Ka Ian, da Universidade Politécnica de Macau, e teve por base a entrevista com 18 grávidas, entre Novembro e Dezembro de 2020. O objectivo passou por analisar a forma como a pandemia afectou a experiência da gravidez durante a covid-19. Segundo os resultados apurados, a resposta do Governo, principalmente a rapidez inicial, mereceu muitos elogios das entrevistadas. Contudo, houve um preço a pagar: “Alguns dos participantes revelaram ter sentido dificuldades para lidarem com alguns aspectos, como a interrupção das consultas de rotina, o cancelamento das sessões presenciais de educação sobre a gravidez, entre outros”, pode ler-se no trabalho. Limitações nas visitas Entre Janeiro e Maio de 2020, foram várias as medidas que limitaram a presença dos pais no serviços pós-parto, com limitação das visitas e do tempo das mesmas. Este processo, fez com que algumas das mulheres se tivessem sentido desamparadas e com receio de voltarem a engravidar. “As mães tiveram de enfrentar o processo do nascimento sozinhas, o que levou algumas das entrevistadas a dizer que a gravidez durante a pandemia deixou uma marca psicológica, com impacto negativo para futuras gravidezes”, foi revelado. Por outro lado, o estudo permitiu ainda concluir que as futuras mães com parceiros que exercem profissões de risco, ou seja, aquelas da linha da frente no combate à pandemia, como bombeiros, médicos ou polícias, mostraram-se sempre mais preocupadas com as infecções dos parceiros. “As mulheres grávidas admitiram estar sob uma pressão psicológica tremenda quando os membros das famílias, e principalmente os maridos, estavam a trabalhar na linha da frente”, foi vincado. Apesar dos vários problemas indicados, o estudo concluiu que a rapidez da resposta por parte do Governo mereceu muitos elogios e foi apoiada pelas pessoas entrevistadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Paulino Comandante, Chan Chak Mo e Paulo Tsé de fora O Governo remodelou a constituição do Conselho da Renovação Urbana, com 18 alterações e várias saídas de vulto de personalidades ligadas ao sector da construção O Chefe do Executivo promoveu uma revolução no Conselho da Renovação Urbana, com a entrada e saída de 18 membros. O novo elenco não conta com vários empresários de peso na construção local, conforme foi revelado ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Ho Iat Seng. No capítulo das saídas, Paulino Comandante, advogado e ex-secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, fica de fora. A alteração não faz com que a AAM deixe de ficar representada, uma vez que Comandante é substituído pela advogada Lee Kam Iut, que actualmente desempenha o cargo de secretária-geral na associação presidida por Jorge Neto Valente. Também fora da comissão irá ficar Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, assim como Un Choi Kun, ex-deputado apoiado por Chan Chak Mo e empresário próximo da comunidade de Fujian. Entre os nomes deixados de fora está igualmente Paulo Tsé, empresário do sector da construção e vice-presidente da empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. Com esta alteração, a empresa liderada por Peter Lam deixa assim de ter representantes dos corpos sociais no conselho. Novas caras No sentido oposto, entre as personalidades que entram no Conselho da Renovação Urbana, um dos nomes mais conhecidos é o de Ben Leong Chong In. O novo membro do conselho é actualmente o presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau. Com as alterações, o Instituto de Gestão de Macau passa também a entrar no órgão consultivo, através da nomeação do presidente da associação, Samuel Tong Kai Chung. O economista e académico Samuel Tong é ainda o presidente da Associação de Estudo de Economia Política. Entre os 18 novos membros do Conselho de Renovação Urbana destaca-se também o nome de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, cargo que acumula com a representação da associação no Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Os membros que mantiveram o cargo no conselho foram Chao Chi Kin, Chan Weng Tat e Lo Wa Kit.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Irene Lau afirma que Jackson Chang é “um bom patrão” A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau deixou elogios em tribunal a Jackson Chang A ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, elogiou ontem Jackson Chang, ex-presidente da instituição, que está a ser julgado pelos crimes de corrupção passiva e abuso de poder. Chamada a testemunhar, Irene Lau, que foi uma das ‘vices’ da presidência de Chang, recusou interferência nas decisões do superior, mas reconheceu que este era “um bom patrão”. Irene Lau foi questionada pelo Ministério Público sobre a razão de, como presidente do IPIM, ter decidido tornar confidencial a divulgação do sistema de pontuação para os processos aquisição de residência por investimento. Na tese da acusação, Jackson Chang divulgou critérios ao empresário Ng Kuok Sao, a troco de benefícios, como “lai sis” e relógios. Na resposta, Lau admitiu, ter definido alguns critérios, que tornou confidenciais, mas reconheceu que Jackson Chang, na condição de presidente, podia ter tomado uma decisão diferente. “Eu não discutia com o Jackson Chang as medidas que ele adoptava para o departamento de fixação de residência. Não eram questões da minha competência”, disse Irene Lau. “Não sei como era o modo de proceder dele, se revelava ou não as informações, porque não era responsável por esse departamento. Sei que não devia interferir nas decisões dele. Ele é que era o presidente”, acrescentou. Sobre a conduta de Jackson Chang, Irene Lau confessou haver vários aspectos que desconhecia, porque as suas funções não faziam com que tivesse de ser informada, mas deixou uma garantia: “Tenho a certeza de que ele é um bom patrão”, realçou duas vezes. A esposa do empresário Tommy Lau recusou também fazer qualquer julgamento sobre se Jackson Chang tinha falhado as obrigações, como funcionário público. “Vocês é que decidem, não sou eu”, respondeu ao juiz presidente do colectivo. Pés de barro O resto da manhã de ontem foi ocupada pela defesa de Crystal Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que tentou desconstruir a acusação do crime de corrupção passiva. Segundo o investigador do CCAC, de apelido Chan, a corrupção passiva aconteceu quando Crystal Chang recebeu uma participação de 10 por cento a empresa San Fung Yu, criada pelo empresário Ng Kuok Sao. Este teria sido o “pagamento” para Jackson Chang, através da filha, a troco de informações sobre o processo de residência. Contudo, os registos comerciais não mostram que a participação tenha sido efectivamente colocada em nome da filha de Jackson Chang. O investigador Chan mencionou também as trocas de mensagens entre Crystal e a mãe, sobre a necessidade de comentar a participação da empresa “com o pápi”. Porém, o investigador não conseguiu garantir que a conversa tenha mesmo acontecido. “Ela disse que tinha de perguntar ao pápi e depois não temos mais informações, porque não havia mais informações no telemóvel”, reconheceu. Chan considerou também que o facto de haver uma foto de um cartão em que Crystal Chang aparece como “gerente” da empresa era outra prova do envolvimento. No entanto, não conseguiu esclarecer porque no cartão aparece gerente e não sócio-gerente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPN | Representantes locais focados em Hengqin antes de reuniões O desenvolvimento da zona cooperação aprofundada em Hengqin é a prioridades dos delegados da RAEM em vésperas das sessões da Assembleia Popular Nacional. Ng Sio Lai pede melhorias nos cuidados de saúde, depois de queixas arrasadoras sobre o Hospital de Hengqin O desenvolvimento da Ilha da Montanha e a necessidade de fazer com que os serviços recuperem do atraso face à zona de Macau são as principais preocupações dos representantes locais na Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram prestadas ontem, por vários membros de Macau na APN ao Jornal Ou Mun. Uma das pessoas que alertou para o atraso da zona da Ilha da Montanha foi Ng Sio Lai, principalmente ao nível dos cuidados médicos. De acordo com a representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau são frequentes as queixas dos residentes de Macau para a ausência deste tipo de cuidados no outro lado da fronteira. Segundo Ng Sio Lai, não só faltam equipamentos e espaços de saúde, como os existentes no Hospital de Hengqin servem pouca gente e deixam muito a desejar em termos de qualidade, levando os residentes a dependerem dos cuidados prestados em Macau. Por outro lado, a representante dos Moradores indicou que a oferta de transportes é insuficiente a nível de autocarros e que a passagem dos veículos na fronteira é demasiado demorada. De acordo com Ng, durante as horas de ponta, um veículo com matrícula dupla pode levar mais de uma hora a atravessar a fronteira. Ng Sio Lai deixou assim o desejo de que o assunto seja abordado nas reuniões magnas e que sejam adoptadas medidas para facilitar a circulação de capitais entre Macau e Hengqin, mesmo que seja apenas para residentes da RAEM. Pedida nova Lei Por sua vez, Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo, desejou a criação em breve de legislação para a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a membro da Associação Geral das Mulheres, a lei tem de ser inspirada nas pretensões de Xi Jinping para ter impacto positivo e contribuir para o bem-estar da população, através da zona de cooperação aprofundada. Tina Ho apontou ainda que a lei tem de aliviar restrições para residentes de Macau que desejam entrar na Ilha da Montanha, não só para fazer negócios, mas para estudar e morar num ambiente “mais conveniente”. Por seu turno, o empresário Kevin Ho deixou a esperança de que a Grande Baía possa concretizar o objectivo nacional da neutralidade carbónica, e que o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin seja concretizado com reduzidas emissões de carbono. Nesse sentido, sugeriu que a zona seja um teste para todo o país. No mesmo sentido, Kevin Ho defende que Macau pode ser uma janela internacional para as empresas na zona de cooperação aprofundada procurarem financiamento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Powerpoints e problemas técnicos marcam reinício do julgamento No arranque dos trabalhos, a defesa contestou a utilização de testemunhos com recurso a powerpoints, mas o juiz permitiu um tratamento especial aos agentes do Comissariado Contra a Corrupção O arranque da repetição do julgamento de Jackson Chang ficou marcado por um diferendo sobre a utilização de apresentações em powerpoint pelos agentes do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e ainda por problemas técnicos que impediram a tradução simultânea. Na segunda sessão, o tribunal esteve a ouvir o Ministério Público a tentar provar que Jackson Chang tinha cometido vários crimes de corrupção passiva. A primeira testemunha a depor foi um agente do CCAC, de apelido Chan, que se fez acompanhar por uma apresentação em powerpoint. No primeiro julgamento, o método tinha sido contestado pela defesa e ontem voltou a acontecer o mesmo. “Não é a primeira vez que a defesa se opõe à utilização do powerpoint. O powerpoint é uma ferramenta que dá para fazer apresentações bonitas, mas o que se pretende são provas e essas temos verificado que são poucas nas apresentações bonitas”, afirmou Rui Moura, advogado de Crystal Chang, filha do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “As testemunhas não podem socorrer-se de apontamentos no depoimento e o powerpoint é efectivamente um apontamento”, acrescentou. Por sua vez, Álvaro Rodrigues, advogado de Jackson Chang, mostrou-se preocupado com a possibilidade de o investigador do CCAC recorrer a powerpoints feitos para o primeiro julgamento, com referências a outras acusações, como a de associação criminosa, que estão, para já, afastadas. “Espero que a testemunha tenha refeito o powerpoint porque se usar o mesmo que utilizou no dia 26 de Junho de 2020, quando fez a primeira apresentação, há o risco de extravasar o âmbito deste julgamento”, alertou. Falhas nos ecrãs Apesar das opiniões contra, o juiz autorizou a utilização do powerpoint. “Se no primeiro julgamento a autorização da utilização de powerpoints foi concedida, o tribunal não vai impugnar agora essa decisão”, justificou o presidente do colectivo de juízes. “Mas não quero que o Ministério Público esteja a discutir e mostrar provas que estão fora deste julgamento”, avisou. Aprovada a utilização do powerpoint, a sessão prosseguiu com a acusação a tentar provar os crimes de corrupção passiva. Contudo, problemas técnicos levaram a uma interrupção da sessão de praticamente meia hora. Em causa, esteve uma falha no ecrã das equipas de tradução do tribunal, que impedia que os intérpretes tivessem acesso às provas documentais dentro da cabine. A situação levou a que não fosse possível fazer a tradução simultânea, e o tribunal não teve outro remédio que não fosse suspender os trabalhos. A suspensão demorou cerca de meia hora e os trabalhos prosseguiram durante o dia com o Ministério Público a tentar provar a tese de que Jackson Chang recebeu subornos, directamente e através da filha.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Tribunal recusou que Li Canfeng aguardasse julgamento em liberdade A informação oficial confirma o que há muito já se sabia, mas não estava confirmado. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos no âmbito do processo de Li Canfeng O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de Li Canfeng para aguardar pelo julgamento em liberdade. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo colectivo de juízes constituído pelas juízas Tam Hio Wa, que presidiu, Chao Im Peng e pelo juiz Choi Mou Pan. Segundo a informação oficial, além de Li Canfeng, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no processo estão igualmente envolvidos os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que também viram a alteração às medidas de coacção recusadas. Em Dezembro, quando a operação contra os arguidos foi revelada, o Ministério Público indicou que Li Canfeng e dois empresários, na altura apenas identificados pelos apelidos Sio e Kuan, tinham ficado em prisão preventiva. A informação oficial revelada na semana passada identifica os empresários pelos nomes Sio Tak Hong e William Kuan, confirmando uma informação que circulava na cidade há meses. O ex-director da DSSOPT foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados ao antigo responsável tem uma moldura penal máxima de oito anos. No comunicado, a informação sobre as acusações contra os dois arguidos não foi tão detalhada, mas envolve os crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Investigações em curso As informações ainda são escassas, mas a operação tem por base um relatório do Comissariado Contra a Corrupção de 2018, que focou a questão do proprietário do terreno no Alto de Coloane. A empresa Win Loyal Development, de Sio Tak Hong, afirmava-se como proprietária legal da terra, mas as autoridades concluíram que o terreno pertencia mesmo ao Governo, o que levou a que a parcela fosse recuperada. Na altura, o empresário foi questionado sobre a apropriação indevida de terrenos da RAEM e declarou-se inocente. Sio, que é membro da direcção da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, está igualmente ligado a dois terrenos na zona do Lago Nam Van, recuperados há poucas semanas pelo Governo. Pelo menos um dos terrenos fará parte das investigações. Sio Tak Hou é um empresário com boas ligações políticas, principalmente como um dos ex-líderes da comunidade de Jiangmen. O também principal investidor do Casino Fortuna ocupou vários cargos políticos de destaque, como membro da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo e representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Também William Kuan, é um misto de empresário e político. Nos negócios foi responsável pela construção do empreendimento habitacional Windsor Arch, perto do Jockey Club, e é proprietário do Teatro Capitol. Kuan era proprietário de 40 por cento da Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, que em 2017 vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. O comprador foi o grupo Jiayuan, do Interior, e o negócio foi considerado pela imobiliária JLL o melhor de sempre na RAEM, a nível de vendas de terrenos. A nível político, William Kuan concorreu duas vezes à Assembleia Legislativa. A primeira, em 2013, como cabeça de lista, e conseguiu cerca de cinco mil votos, ficando muito perto da eleição. Em 2017, voltou a apostar numa candidatura, mas como número dois da lista da deputada e empresária Angela Leong. Tal como em 2013, o resultado não permitiu que entrasse no hemiciclo. Kuan chegou também a ser conselheiro dos Kaifong, associação com dois deputados na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Revisão da compensação por despedimento em análise Wong Chi Hong, director da DSAL, admite que os valores pagos por despedimentos e as compensações por acidentes de trabalho possam ser reduzidos. Porém, ainda não foi tomada qualquer decisão e os parceiros sociais vão ser ouvidos O Governo admite que o valor da indemnização em caso de despedimento sem justa causa pode ser reduzido. Neste momento, a redução ainda está no campo das hipóteses, mas o Executivo não fecha a porta à possibilidade, caso seja considerada a medida mais equilibrada. O assunto vai ser discutido pelo Conselho Permanente de Concertação Social, que na passada sexta-feira reuniu pela primeira vez este ano, para definir agenda de 2022. Entre os pontos aprovados, e que serão analisados, consta a revisão do montante máximo da remuneração mensal que serve para calcular a rescisão do contrato do trabalhador, assim como o limite máximo a pagar em caso de acidentes de trabalho. Segundo as leis em vigor, os montantes são alvo de revisão anual, que até pode fazer com que não haja qualquer alteração. “Temos uma atitude flexível, os montantes definidos podem subir ou baixar”, começou por dizer o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong. “A lei que assegura as garantias dos empregados define que é preciso ter em conta a capacidade dos empregadores para pagar indemnizações. Por isso, temos sempre de encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas partes”, acrescentou. Contudo, nesta fase, o Governo ainda está a ouvir as várias partes. “Antes de qualquer decisão temos de ouvir as opiniões da DSAL e da Autoridade Monetária de Macau. Depois, vamos recolher as opiniões dos membros da Concertação Social”, explicou Wong Chi Hong. “Finalmente, tomamos uma decisão, sobre se o valor é adequado, ou se deve subir ou baixar”, completou. Sindicatos discutidos À saída da reunião, o director da DSAL encarou ainda com naturalidade mexidas no valor das compensações. “Temos flexibilidade, é normal que o valor suba muito num ano, depois talvez possa descer um pouco no ano seguinte. Depende da necessidade de equilíbrio”, justificou. Entre os outros assuntos que vão ser discutidos consta o cumprimento das normas internacionais da Convenção Número 144 da Organização Mundial do Trabalho, que diz respeito à criação de sindicados. O Governo terminou no ano passado a consulta pública sobre a futura Lei Sindical, mas a proposta ainda não foi concluída nem chegou à Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Redução do tempo de quarentena ponderada para voos do exterior O Governo está a analisar “um ajuste” da quarentena exigida a quem chega a Macau via Singapura. Ontem, o Executivo reconheceu ser incapaz de encontrar solução para a falta de vagas no Hotel Tesouro Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças, afirmou que as autoridades estão a analisar um “ajuste” das quarentenas para os voos vindos do exterior. A opção está “a ser analisada”, num dia em que Hong Kong já regista, em percentagem, um número de casos positivos superior aos contabilizados em Portugal. “De acordo com um anúncio da semana passada, as pessoas vindas de Hong Kong ficam sujeitas a 14 dias de isolamento e mais sete de autogestão. Quanto ao ajustamento do prazo de quarentena para as pessoas vindo do exterior, estamos em fase de análise e vamos ver se há possibilidade de ajuste”, afirmou Leong Iek Hou. “Temos de considerar a situação com muitos elementos e factores, antes de poder levantar as medidas mais rigorosas”, acrescentou. “Mas, não digo que vamos alterar o período [de quarentena]”, realçou ainda. A conferência de imprensa de ontem dos Serviços de Saúde foi marcada pela falta de quartos para quem tenta entrar em Macau vindo de Hong Kong. Como têm de cumprir quarentena no Hotel Tesouro, todas as reservas anteriormente feitas e para outros hotéis foram canceladas pelo Governo. Como consequência, não há vagas para a entrada de pessoas. Sobre a diferença de critérios entre Portugal e Hong Kong, Leong Iek Hou disse que estão “sempre a acompanhar a evolução da situação”. Questionada sobre os fundamentos científicos da decisão, a médica foi incapaz de avançar com uma explicação. Telefones congestionados Além disso, os serviços do Hotel Tesouro não conseguem responder aos contactos e reservas feitas por contacto telefónico. A grande procura levou mesmo a que seja impossível telefonar para o hotel. “Recebemos muitos pedidos de esclarecimento das pessoas afectadas pela impossibilidade de fazerem reservas e pela decisão do cancelamento dos quartos nos hotéis”, reconheceu Lau Fong Chi, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo. “O que podemos dizer é que os hotéis receberam mais de 2 mil emails com pedidos de esclarecimentos sobre cancelamentos de quartos. Por isso, e como a linha de telefone está sempre ocupada, sugerimos que os pedidos de informações e as marcações sejam feitas por email”, aconselhou. Lau Fong Chi explicou também que as exigências dos Serviços de Saúde para que os hotéis sejam definidos como de quarentena para quem vem de regiões de médio e risco elevado, fazem com que seja difícil encontrar outros espaços para o propósito. “Além do Hotel do Tesouro é muito difícil encontrar hotéis mais adequados”, desabafou Lau. Face à situação, o Governo ainda prometeu ajudar os residentes, mas não se comprometeu com uma data, nem adiantou se a ajuda chega antes do final da pandemia. Reservas falsas Um movimento online tentou impedir quem vem de Hong Kong para Macau consiga fazer reservas no Hotel Tesouro, através de telefonemas intencionais para congestionarem a linha. O caso foi relatado, ao Exmoo, por uma residente com o apelido Lau, presa em Hong Kong. Segundo a moradora, há suspeitas que a acção tenha sido despoletada pelo medo da covid-19. Com a denúncia, a residente partilhou ainda imagens de um grupo, onde o utilizador mostrou o registo das 500 chamadas telefónicas feitas para o hotel.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | Governo sem informações sobre nova política do Interior Wong Sio Chak admitiu que o Governo não foi notificado sobre as mudanças de políticas no Interior que impedem a entrada de turistas com vistos comerciais O Executivo não tem qualquer informação sobre as alterações das políticas no Interior que impedem quem tem um visto de comércio de entrar em Macau. As afirmações foram feitas pelo secretário para a Segurança depois de ter sido confrontado com uma reunião que decorreu no Interior, e que terá terminado com a adopção de mais medidas contra o jogo “transfronteiriço”. Ao comentar o impacto das políticas do Interior para a economia local, Wong Sio Chak afirmou que até ontem não tinha havido qualquer comunicação oficial. No entanto, destacou que quando são adoptadas medidas que podem colocar em causa a economia da RAEM, o Governo tende a partilhar as suas opiniões com as autoridades centrais. Por outro lado, e apesar de destacar que o Interior actua de acordo com a lei quando toma medidas do género, o secretário realçou que o jogo é uma actividade legal em Macau. Ainda sobre o facto de estar a ser pedido às pessoas com visto de comércio, que permite múltiplas entradas, que declarem o propósito da visita, Wong Sio Chak afirmou que é um procedimento que respeita a lei. À saída de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança comentou também a possível entrada ilegal em Macau de pessoas vindas de Hong Kong. Entre os residentes locais, existe o medo de que as entradas por canais ilegais possam levar a casos comunitários de covid-19. “Neste momento, e até agora, não detectámos casos de contrabando com origem em Hong Kong para Macau. Até posso dizer que do ponto de vista global tem havido uma redução dos casos”, afirmou Wong Sio Chak. Patrulhas na rua Ainda segundo o secretário, as forças de segurança não têm ficado de braços cruzados: “Temos operações de patrulha dos Serviços de Alfândega, em cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Também há inspecções frequentes e quando se encontram pessoas suspeitas são identificadas”, respondeu Wong. “Os Serviços de Alfândega também estão a aumentar as patrulhas marítimas para detectar entradas ilegais e temos um mecanismo maduro com o Interior”, acrescentou. Por outro lado, Wong Sio Chak admitiu haver um mecanismo para pagar aos denunciantes. “Não convém revelar o orçamento [para pagar aos denunciantes]. Temos um orçamento limitado. Mas posso dizer que quando era director da Polícia Judiciária encontrei casos em que as pessoas pediam dinheiro para denunciarem as situações”, revelou. “E não satisfiz esses pedidos”, atirou. Sobre este assunto, Wong não quis adiantar números: “Este mecanismo é confidencial, porque é aprovado directamente pelo Chefe do Executivo e não pelas finanças. Mas, esta confidencialidade está prevista na lei”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam desiludido com secretários por falta de respostas A Lei do Jogo e o Metro Ligeiro são assuntos em que o deputado tem focado a atenção, mas o Governo tem sido parco em revelar pormenores e dar explicações. Contudo, o deputado promete voltar à carga O deputado Ron Lam considera que alguns dos secretários do Governo estão a ter um desempenho abaixo do expectável. Em causa, está não só a forma como exercem o poder, mas também a falta de respostas face às dúvidas levantadas pelos deputados nas sessões da Assembleia Legislativa e através das interpelações escritas. O episódio mais recente tem a ver com uma interpelação escrita de 23 de Dezembro, quando o deputado questionou o Executivo sobre o custo da Linha de Leste do Metro Ligeiro. Na resposta, divulgada há poucos dias, Lam Wai Hou, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) respondeu em três linhas: “As respostas às questões em causa foram detalhadamente apresentadas pelos representantes do Governo, na sessão plenária de interpelações orais da Assembleia Legislativa de 18 de Janeiro de 2022”, escreveu Lam Wai Hou. No entanto, na mencionada sessão, a pergunta também não foi respondida. “Em relação à Linha Leste, é claro que temos as nossas estimativas, mas, nesta fase, ainda não conseguimos controlar todos os factores que vão contribuir para o custo final. Por isso, não quero adiantar um valor”, disse Raimundo do Rosário, na altura, sobre o assunto. Para Ron Lam, a postura dos governantes é uma desilusão: “Através dos deputados e da Assembleia Legislativa fiscaliza-se o Governo. Mas, penso que alguns dos secretários não estão a ter um bom desempenho nas suas funções”, considerou o deputado, ao HM. “Fiz muitos pedidos de informações e interpelações sobre o Metro Ligeiro, também exigi um relatório detalhado sobre acidentes na construção, para perceber se vale a pena ou não avançar com as fases seguintes. Só que o Governo não me facultou qualquer informação”, queixou-se. “Escreveram uma resposta a uma interpelação escrita a dizer que a informação já tinha sido dada numa interpelação oral…”, explicou. Voto de protesto Às perguntas sem resposta sobre o Metro Ligeiro, soma-se o debate sobre a proposta da nova Lei do Jogo. Num plenário muito marcado pela situação do fim dos casinos-satélite, foram vários os deputados que pediram ao secretário Lei Wai Nong para explicar o impacto para o emprego local. Por outro lado, foi igualmente pedido a Lei que explicasse como a situação podia ser atenuada, no caso de afectar não só os casinos-satélite, mas também todo o comércio que funciona à volta da principal indústria do território. “Fiz muitas questões sobre a Lei do Jogo, mas o Governo não quis responder. Dizem que todos os assuntos vão ser discutidos na sede da especialidade, mas essas reuniões são feitas à porta fechada e não esclarecem a população”, justificou Ron Lam. Como consequência da intransigência de Lei Wai Nong, Ron Lam acabou por votar contra o diploma. “Votei contra no Plenário, para chamar a atenção do Governo para a necessidade de esclarecer a intenção legislativa e para que se perceba que este tipo de postura cria muitas dúvidas na sociedade. Estamos a falar de assuntos que afectam a vida da população e prejudicam o funcionamento dos casinos”, alertou. Apesar de este trabalho poder causar alguma frustração, Ron Lam, eleito pela primeira vez em Setembro, promete continuar a lutar para esclarecer todas as dúvidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Garantida habitação suficiente para os próximos anos O Executivo acredita que a construção das quase 100 mil habitações nos próximos 10 anos vai corresponder à procura da população e resolver um dos principais problemas sociais de território O Governo acredita que a habitação planeada e em construção vai satisfazer as necessidades dos residentes durante os próximos anos. A posição foi tomada ontem por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, após a apresentação junto do Conselho para a Renovação Urbana do Estudo sobre a Política de Habitação. “O estudo determinou as necessidades de procura de cada tipo de habitação. E chegámos à conclusão que as habitações que estão previstas e planeadas são suficientes para a procura prevista”, afirmou Raimundo do Rosário. “E espero que seja suficiente para um período superior a cinco anos”, acrescentou. De acordo com as previsões, até 2030, vão ser construídas 6.150 fracções de habitação social, 23.950 económicas, 7.000 a 10.000 habitação para a classe média, 3.400 para idosos e 25.600 no mercado privado. Após a revelação dos números, deputados, como Ron Lam, questionaram se as fracções para idosos são suficientes, à luz do envelhecimento da população. O secretário acredita que sim, mas promete uma avaliação permanente: “Estamos a construir o primeiro edifício com habitações para idosos e tem, salvo erro, 1.815 fracções. Está em construção e deverá ficar concluído no próximo ano”, vincou. “Vamos andando e vamos vendo e ajustando”, atirou. Revisão até ao final do ano Uma certeza parece ser o facto do documento oficialmente intitulado “Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais” ir ser revisto até ao final do ano. Em causa está a actualização dos dados sobre a população com as conclusões dos censos de 2021. “O estudo foi encomendado por um serviço público à Universidade de Macau e teve por base os censos de 2016. Os resultados dos censos de 2021 vão estar disponíveis no mês de Maio, e prevemos que no segundo semestre deste ano possa haver uma actualização do estudo”, explicou o secretário. Afastada, para já, está a possibilidade de haver um estudo sobre o impacto da renovação urbana para as residências dos trabalhadores não-residentes e uma eventual subida dos preços das zonas onde vivem. “Estas pessoas têm de procurar habitação no sector privado, porque se forem bluecards não podem candidatar-se a estas habitações”, respondeu Raimundo do Rosário. “A minha preocupação tem a ver com as necessidades pelos diferentes tipos de habitação e tentar dar uma resposta à situação. Não estamos a dirigir as políticas às pessoas, mas às necessidades”, justificou. DSSOPT | À espera de novo director O nome do novo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) só vai ser anunciado com a apresentação da reestruturação dos serviços e com a transformação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) em direcção de serviços. O processo encontra-se “em estado adiantado” e após o processo vai ser conhecido o nome do sucessor de Chan Pou Ha.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete apoiar nova direcção da Associação das Mulheres O Chefe do Executivo prometeu apoiar a nova direcção da Associação das Mulheres, que passou a ser liderada por Lau Kam Ling. A garantia foi deixada na segunda-feira, durante uma recepção de Ho Iat Seng à associação tradicional, que até à tomada de posse de Lau era presidida por Tina Ho, irmã de Ho Iat Seng. Segundo um comunicado do Governo, Ho começou por destacar o papel da mulher na sociedade e a sua importância. Por isso, “lembrou que as mulheres de Macau assumem parte das responsabilidades no diz respeito ao emprego e às famílias” e frisou que esta é uma responsabilidade cada vez maior, devido à “pressão sentida” no contexto da pandemia. A reunião serviu igualmente para o Chefe do Executivo reconhecer que a associação é um braço do Governo e que tem sido utilizada para prestar “apoio eficaz às famílias e mulheres mais necessitadas”. Transição suave Contudo, além de ser utilizada para ajudar mulheres necessitadas, Ho indicou que a associação tem como missão estabelecer “a união entre os novos e os antigos membros da direcção e do conselho fiscal”, “prestar serviços adequados à sociedade”, “apresentar opiniões ao governo” e ainda “participar nos trabalhos de educação”, assim como “na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ao contrário dos outros aspectos, o comunicado destaca que no que diz respeito à Ilha da Montanha é necessário “empenho”. A ocasião serviu ainda para o Chefe do Executivo destacar o fervor patriótico da Associação das Mulheres e pedir que continuem a contribuir no “combate à pandemia”. Neste sentido, Ho vincou a necessidade de a associação contribuir mais para a vacinação dos mais velhos. Por sua vez, a presidente da associação, Lau Kam Ling, afirmou que o principal objectivo da associação de Macau passa pela Ilha da Montanha e a abertura de novas representações em Cantão. Ao mesmo tempo, Lau jurou ainda fidelidade a Ho Iat Seng e apoio a todas as políticas apresentadas, também com a apresentação de “opiniões”.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho critica análise à proposta da lei do jogo, mas Kou Hoi In desvaloriza José Pereira Coutinho criticou a forma como Chan Chak Mo está a conduzir os trabalhos de análise da lei do jogo, na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e está preocupado com a qualidade do futuro diploma. “Estou decepcionado porque ainda não analisámos na especialidade a lei artigo a artigo. No entanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente já deu por encerrados os trabalhos da primeira análise”, queixou-se Pereira Coutinho. O legislador questionou ainda o pouco envolvimento dos deputados: “Os trabalhos começaram a partir de documento com uma análise e comentários à própria lei. Esse documento nem foi feito pelos deputados, que nunca foram questionados sobre diploma”, revelou Coutinho. “Aquele documento para a primeira análise caiu do céu, feito pela assessoria e só tem umas linhas gerais, sem entrar em detalhes”, sublinhou. “Estou decepcionado com a condução dos trabalhos da comissão. Não é assim que se trabalha em sede de especialidade”, desabafou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se ainda preocupado com a eficácia da legislação. “Sem dúvida que vai afectar a qualidade de lei. Eu nem percebo como é que os deputados vão aprovar uma lei assim”, confessou. “Há mais de 20 anos que sou deputado e nunca vi nada assim”, reforçou. Objectivo temporário Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, preferiu destacar que a lei precisa de ser aprovada “em tempo útil”, que foi definido como 26 de Junho. “O ritmo de trabalho da comissão permanente está a ser satisfatório. Temos de identificar os principais problemas da proposta de lei e apresentar as nossas perguntas ao Governo, para que esclareçam a questão”, afirmou. Sobre um dos diplomas mais importantes para o futuro da região, Kou Hoi In pouco mais disse, além de reafirmar a necessidade de cumprir o calendário do Governo, ouvir as opiniões da população e fazer uma análise minuciosa. Vong Hin Fai também comentou a legislação que irá reger a maior indústria do território. Para o deputado, o diploma mais do que regular o jogo vai servir para diversificar a economia de Macau. “Um dos desafios para a Assembleia Legislativa nesta Legislatura é a diversificação da economia. Penso que a proposta também tem esse objectivo”, considerou.
