João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Sulu Sou critica falta de soluções em estudo do Governo O vice-presidente da Associação Novo Macau diz que o estudo sobre a habitação foi publicado estrategicamente antes das férias para não ser discutido. Porém, considera também que o documento volta a não apresentar soluções O ex-deputado Sulu Sou criticou o estudo sobre a habitação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPR) por considerar que não apresenta soluções para os problemas do sector. A posição foi deixada através das redes sociais. A primeira crítica do vice-presidente da Associação Novo Macau prendeu-se com a data da publicação, 31 de Janeiro, ou seja, o dia anterior às celebrações do Ano Novo Chinês, quando as famílias tradicionalmente se reúnem. No entender de Sulu Sou, a escolha da data não foi inocente e visou mesmo evitar a atenção pública: “Não é novidade para ninguém que alguns serviços públicos gostam de publicar os comunicados de imprensa ou os relatórios em alturas pouco oportunas ou mesmo antes das férias e feriados”, atirou o ex-deputado. “São truques para que a população, e os críticos, não prestem muita atenção, e para se poder dizer que se fez todo o trabalho”, acrescentou. Além de criticar a data de publicação do estudo, Sulu Sou arrasou o conteúdo. Para o vice-presidente da Novo Macau, as conclusões nem merecem ser lidas porque são as mesmas de sempre. Por isso, Sou resumiu o trabalho de 44 páginas em duas frases: “Há muitas pessoas sem capacidade para comprar casa” e ainda “O Governo promete melhorar as políticas habitacionais”. Por outro lado, Sulu Sou considerou que, no que diz respeito à política habitacional, não tem havido grandes mudanças, e que o Governo “fala muito” mas “faz pouco”. No relatório, a DSEPR considerava que até 2030 a RAEM precisava de construir 3.100 habitações sociais, 23.000 habitações económicas, 10.100 habitações da classe intermédia, 3.400 habitações para idosos e que a procura no mercado privado ia atingir 25.600 fracções. Necessidades preocupam O documento também foi analisado Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, que se mostrou preocupada com as estimativas para as habitações para idosos. Segundo o Governo, até 2030 são necessárias 3.400 casos do género. Contudo, Lo acredita que o número pode ser superior, dado o envelhecimento da população. A deputada alertou também o Executivo para a possibilidade de muitos idosos não conseguirem aceder a habitações sociais ou económicas, o que tenderá a fazer aumentar essa procura. Quanto à oferta de habitação privada no mercado livre, a trabalhadora do sector bancário sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para que os preços fiquem controlados e sejam acessíveis à população.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Levo Chan | Maria Tam apresenta demissão da empresa Macau Legend A influente política de Hong Kong tinha um registo perfeito de participações nas actividades do grupo, mas apresentou a demissão por “motivos pessoais”. Maria Tam estava envolvida com a Macau Legend desde 2013 Maria Tam, política de Hong Kong e advogada, apresentou a demissão do cargo de directora não-executiva na empresa Macau Legend, que gere os casinos-satélite Legend Palace e Babylon. A informação foi revelada pela empresa através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong, emitido na sexta-feira à noite, após o a hora de fecho dos mercados. Segundo a justificação, a política demitiu-se do cargo que ocupava desde 2013 devido a “motivos pessoais”. Contudo, a saída surge dias depois do maior accionista do grupo, Levo Chan, ter sido detido em Macau, por suspeitas de liderar uma associação criminosa, jogo ilegal e branqueamento de capitais. “A senhora Tam confirma que não tem qualquer discordância com a direcção da empresa e que não há qualquer assunto relacionado com a sua saída que deva ser mencionado aos accionistas”, poder ler-se na mensagem de sexta-feira. Além de ser directora não-executiva, Maria Tam, formada em Direito, exercia os cargos de presidente da comissão de nomeações da Macau Legend, e era ainda membro das comissões de remunerações e de auditoria. Em 2020, Tam teve ainda um registo de assiduidade perfeito e, segundo o relatório e contas do grupo para esse ano, participou em todas as reuniões dos órgãos em que estava envolvida. Foi no âmbito dessas funções que foi paga pela empresa em 525 mil dólares de Hong Kong, o que mesmo assim significou uma redução face a 2019 quando tinha levado para casa 554 mil dólares de Hong Kong. Supervisora do ICAC Apesar de só agora anunciada, a saída “por motivos pessoais” acabar por não ser surpreendente. As alegadas actividades criminosas de Levo Chan, que está em prisão preventiva, deixam Tam numa posição complexa, mesmo que não tenha sido revelada qualquer ligação entre as actividades criminosas e a empresa Macau Legend. Além de ser directora não-executiva da Macau Legend, o que implica que tinha a “obrigação” de inspeccionar a conduta dos accionistas do grupo, Tam é igualmente presidente da Comissão de Inspecção das Operações da Comissão Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, em inglês), desde 2015. Contudo, era Tam que presidia à Comissão de Nomeações da Macau Legend, em 2020, quando Levo Chan foi nomeado presidente. Ainda como consequência da saída da também membro da Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Charles Wang Hongxin assume a presidência da Comissão de Nomeações da Macau Legend. Levo Chan Weng Lin, dono da promotora Tak Chun, a segunda maior de Macau, foi detido no final do mês passado e está indiciado pela prática dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na apresentação do caso a Polícia Judiciária nunca mencionou o nome da empresa Macau Legend, tendo antes ligado as alegadas actividades ilegais a Alvin Chau, dono da promotora do jogo Suncity, que foi detido em Novembro do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCultura | Carlos Marreiros e Miguel de Senna Fernandes nomeados para conselho consultivo A constituição do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi anunciada na sexta-feira passada e conta com a participação do arquitecto e do dramaturgo macaenses O arquitecto Carlos Marreiros e o advogado Miguel de Senna Fernandes foram nomeados membros do novo Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, de acordo com um despacho publicado pelo Boletim Oficial. Ambos foram escolhidos como parte dos 14 “profissionais, académicos e personalidades da sociedade” que integram a comissão. Para Senna Fernandes, que além de advogado é dramaturgo e membro fundador do grupo Doci Papiaçám di Macau, o convite foi uma surpresa. “É uma honra ter recebido este convite e espero poder contribuir para que o conselho alcance plenamente os seus objectivos”, afirmou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. Com um percurso no panorama cultural local, o filho do escritor Henrique de Senna Fernandes acredita que a promoção do multiculturalismo local tenha sido uma das razões para o convite. “Se virmos as iniciativas que o Governo utiliza para promover Macau no mundo, como acontece com vários vídeos, há sempre uma faceta muito vincada da multiculturalidade. É isso que nos distingue”, infirmou. “Se esse tiver sido um dos aspectos para o convite, assim como o trabalho dos Doci Papiaçám di Macau, então fico ainda mais feliz, porque a multiculturalidade é o traço mais marcante de Macau, sem prejuízos de outros valores também importantes”, acrescentou. “O patuá representa a multiculturalidade em Macau, que é um dos aspectos mais fortes do território”, vincou. Quanto às expectativas para os trabalhos no conselho, Miguel de Senna Fernandes defendeu que é necessário esperar pelas primeiras reunião, para perceber melhor o funcionamento. Formar os mais jovens Por sua vez, o arquitecto Carlos Marreiros considerou que a nomeação vai servir para fazer a transição para uma geração mais jovem. “Mesmo que a minha idade avance tenho de contribuir para a minha terra. Quando sou nomeado para qualquer cargo, levo as coisas a sério e dou o melhor de mim”, começou por prometer o arquitecto e pintor. “Não quero ficar nestes lugares muito tempo, porque não quero ficar muito tempo na mesma cadeira. Sinto necessidade de preparar os jovens. Aceito o convite de peito aberto, e tentarei dar o meu melhor para que tudo isso possa desenvolver melhor a cultura”, acrescentou. Na vertente do ensinamento dos jovens, Carlos Marreiros recordou um percurso em conselhos consultivos que começou em 1983, principalmente virado para área do património cultural, arquitectura e indústrias criativas, e sublinhou a necessidade da cultura ser dinâmica e próxima da população. O Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi criado no ano passado e tem como objectivo definir a “política geral de desenvolvimento cultural do Governo e a articulação com as políticas públicas” Foram igualmente nomeados para o conselho mais 12 personalidades, Chan Hou Seng, Xu Jie, Ieng Weng Fat, Lok Hei, Hoi Kin Wa, Samantha Chiang, Li Zisong, Lam Chong, Fong Man Wai, Lei Chon, Choi Ian Sin e Tam Chi Chun.
João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | Residente vinda de Portugal infectada, mas assintomática Além da mulher, também uma família foi colocada em quarentena, depois de ter visitado uma área em Cantão, onde nos últimos dias se registaram casos positivos. Até ao momento, o casal e os filhos continuam negativos Um caso de covid-19 foi detectado numa residente que viajou no dia 31 de Janeiro de Portugal para Macau, através de Singapura. A mulher de 55 anos estava vacinada, mas como não tem sintomas foi classificada como um caso assintomático, o que significa que não entra para as estatísticas oficiais. O caso foi detectado, depois de a residente ter saído de Portugal com um teste de ácido nucleico com resultado negativo. “No dia 30 de Janeiro de 2022, foi submetida a teste de ácido nucleico em Portugal, com resultado negativo”, foi revelado. “No dia 31 de Janeiro de 2022, apanhou o voo n.º LH1779 de Portugal para Alemanha, e no dia seguinte (dia 1 de Fevereiro), viajou de avião n.º SQ327 de Alemanha para Singapura), e quarta-feira (dia 2) apanhou o voo n.º TR904 de Singapura para Macau”, foi acrescentado. Segundo o comunicado dos Serviços de Saúde, a mulher estava vacinada com três doses da vacina Sinopharm, que tinham sido administradas em Fevereiro, Março e Dezembro do ano passado na RAEM. Contudo, à chegada, o teste foi positivo. “Logo que entrou em Macau, foi sujeita a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado deu positivo fraco, tendo sido encaminhada para o Centro Clínico de Saúde Pública”, foi indicado. Família isolada Além do caso anunciado na madrugada de ontem, também uma família foi colocada em isolamento, depois de uma visita ao Interior a Cantão, por altura das comemorações do Ano Novo Chinês. “Uma família composta por quatro membros, residentes de Macau que moram no Bloco 5 do Edificio Polytec Garden, na Areia Preta, foram submetidas a observação médica em isolamento centralizado, por terem estado em determinados locais da Cidade de Heyuan”, foi revelado. Segundo a informação disponibilizada, trata-se de um casal e dos filhos que, no dia 29 de Janeiro, visitaram alguns familiares na aldeia de Guankeng, perto da cidade de Heyuan, que fica na Província de Cantão. Após o local ter sido definido como de risco, pelas autoridades locais, os quatro contactaram o Centro de Coordenação de Contingência para declararem o historial de viagem e serem colocados em isolamento. Actualmente, esta família encontra-se no hotel de quarentena e os testes realizados até ontem tinham sido todos negativos. Também na residência da família, foram tomadas medidas: “O edifício onde residem as quatro pessoas foi limpo e desinfectado pelo porteiro”, foi anunciado.
João Santos Filipe SociedadeTurismo | Visitantes e receitas do jogo aquém do esperado Os dados oficiais indicam as piores receitas de jogo para o mês de Janeiro, desde o início da pandemia, com uma quebra de 20 por cento, face ao período homólogo. Número de visitas no Ano Novo Lunar ficou também abaixo das expectativas Apesar do Governo ter feito previsões para a visita diária de cerca de 20 mil turistas durante as festividades do Ano Novo Lunar, até ontem, às 17h, o número de visitantes estava aquém do esperado, com uma média de 12.643 nos quatro dias das festividades. Segundo os dados revelados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ontem registou-se o dia mais movimentado do ano novo, quando entraram 15.567 turistas, só até às 17h. Os números mostram igualmente uma entrada crescente de visitantes, uma vez a quarta-feira tinha sido o segundo melhor dia para a indústria local, com 15.140 visitantes. Antes disso, a 1 de Fevereiro, o território tinha recebido 10.157 turistas, o que significa que 31 de Janeiro foi o pior dia, com apenas 9.707 visitantes. O facto de segunda-feira ter sido o pior dia para o turismo não é uma surpresa, uma vez que coincidiu com o dia em que tradicionalmente as famílias se reúnem para jantar. Jogo a sofrer Mas não só o número de visitantes ficou aquém do esperado, o mesmo aconteceu com o sector do jogo. As receitas brutas em Janeiro foram as mais baixas para o primeiro mês do ano, desde o início da pandemia da covid-19. Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas em Janeiro totalizaram 6,34 mil milhões de patacas, uma queda de 20,9 por cento, face ao período homólogo. O valor apresentado pela DICJ significa uma redução de aproximadamente um quinto, face a Janeiro de 2021, quando os casinos tinham encaixado 8,02 mil milhões de patacas. A queda é mais significativa quando a comparação é feita com Janeiro de 2020, o mês em que se registaram os primeiros casos de covid-19 na RAEM. Nessa altura, as receitas dos casinos tinham atingido 22,13 mil milhões de patacas. Após terem sido conhecidos os números para o primeiro mês do ano, o analista Carlo Santarelli, do Deutsche Bank, fez uma revisão em baixa das estimativas para a indústria. Anteriormente, o banco de investimento previa que o primeiro trimestre iria gerar 21,79 mil milhões de patacas em receitas, agora a previsão é de 20,91 mil milhões. O valor tem igualmente impacto para o ano interior. Até ao fim de Janeiro o Deutsche Bank apontava para receitas brutas de 146,95 mil milhões de patacas para 2022, mas, à luz dos novos dados, o valor foi reduzido para 146,10 mil milhões. A diferença é de 850 milhões de patacas, e, caso seja concretizada, representa um aumento de 67 por cento face ao ano passado, quando o total foi de 86,86 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Mais duas detenções e Levo Chan em prisão preventiva A Polícia Judiciária revelou a detenção de mais duas pessoas ligadas ao empresário Levo Chan, por terem retirado da alegada “sede da associação criminosa” documentos e dinheiro Levo Chan, maior accionista do grupo Tak Chun e Macau Legend, ficou em prisão preventiva, depois de ter sido detido pela Polícia Judiciária, na semana passada, no âmbito das investigações relacionadas com Alvin Chau e a Suncity. “Tendo em consideração a gravidade da natureza dos crimes que provocaram o impacto negativo à ordem social e ao desenvolvimento estável e saudável do sector do jogo de Macau, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, decretou ao primeiro arguido de apelido Chan, a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado, num comunicado do Ministério Público (MP). Levo Chan está a ser investigado pela prática dos crimes de chefia em associação secreta, que implica uma pena até 15 anos de prisão, branqueamento de capitais (8 anos de prisão), exploração ilícita de jogo (3 anos de prisão) e ainda crime de exploração ilícita de jogo em local autorizado (3 anos de prisão). Por sua vez, o director financeiro, de apelido Choi, está a ser investigado pela prática do crime de desobediência, mas vai aguardar o julgamento em liberdade. Outras detenções Na segunda-feira foram anunciadas mais duas detenções relacionadas com o caso de Levo Chan. Segundo a polícia, tratam-se de duas pessoas que terão ido “à sede” da alegada associação criminosa para tentarem levar alguns documentos e ainda dinheiro. Os detidos foram identificados pelos apelidos de Chow, residente de Hong Kong com 55 anos, e Chan, uma residente de Macau, com 42 anos. Ambos estão indiciados pela prática do crime de Favorecimento Pessoal, punido com pena de 3 anos de prisão ou multa. O mesmo dia serviu também para que o grupo Macau Legend anunciasse a saída de Levo Chan dos cargos de direcção, num comunicado assinado por David Chow. Segundo a nota, a demissão de Levo teve como objectivo evitar “distracções” da empresa assim como dos diferentes accionistas. No comunicado foi ainda indicado que Levo Chan não tem qualquer diferendo com a empresa, nem que exige qualquer tipo de pagamento relacionado com a saída da direcção. O responsável máximo da empresa Tak Chun é o segundo grande junket a ser visado por uma investigação da Polícia Judiciária e a ser detido, depois de o mesmo ter acontecido com Alvin Chau, responsável pela Suncity, em Novembro do ano passado. Também Chau, está actualmente em prisão preventiva.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Ho Iat Seng contra relaxamento nas políticas pandémicas A recuperação económica é um dos objectivos para o Ano do Tigre, porém, não vai ser feita à conta de “baixar a guarda” no controlo da covid-19. Sobre o ano findo, o Chefe do Executivo reconheceu ter havido vários obstáculos, mas considerou que foram ultrapassados O Chefe do Executivo prometeu para o Ano do Tigre uma política de tolerância zero face a facilitismos no combate à pandemia. Este aspecto foi sublinhado na tradicional mensagem do Ano Novo Lunar, que serviu para destacar a aposta na diversificação da economia e na Ilha da Montanha. “Devemos manter-nos em alerta permanente e reforçar o sistema de prevenção e controlo, sem nunca baixar a guarda”, avisou Ho Iat Seng. “Continuaremos a intensificar a cooperação com a região vizinha no combate à epidemia, promovendo uma prevenção rigorosa, escrupulosa, científica e precisa da mesma. Quero também reiterar o apelo a todos os residentes para que mantenham os cuidados de protecção individual”, acrescentou. Segundo as palavras do Chefe do Executivo, até os objectivos da diversificação e recuperação económica vão estar dependentes da actual política pandémica. “Continuaremos, sem relaxar, a coordenar as acções de recuperação económica com as de prevenção e controlo da epidemia, a acelerar a diversificação adequada da economia, a aperfeiçoar as iniciativas vocacionadas para o bem-estar da população, a aprofundar a reforma da Administração Pública, a impulsionar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, frisou. Ho insistiu igualmente numa melhor “integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, através da criação de “novos capítulos da prática bem-sucedida de ‘um País, dois sistemas’, com características de Macau”, sem, no entanto, clarificar o significado de “novos capítulos”. Obrigado, Cantão No que diz respeito ao balanço sobre o ano passado, do Búfalo, Ho Iat Seng agradeceu, primeiro a Cantão e depois aos residentes, os esforços desenvolvidos na luta contra a covid-19 e na implementação da política de zero casos. Apesar de o ano que terminou ter ficado marcado por um incidente entre Macau e Zhuhai, durante a Semana Dourada, quando a região vizinha deu o dito por não dito, e manteve as fronteiras com Macau fechadas, os principais agradecimentos de Ho foram mesmo para as autoridades de Cantão. “Com vista a garantir que todos os residentes passem um tranquilo Novo Ano Lunar, Macau e Zhuhai colaboraram estreitamente neste combate à epidemia, afirmando plenamente o papel do mecanismo de prevenção e controlo conjunto entre Macau e Zhuhai”, destacou o Chefe do Executivo. “Aproveito esta oportunidade para expressar os mais sinceros agradecimentos ao Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista da China e ao Governo da Província de Guangdong, ao Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista da China e ao Governo do Município de Zhuhai”, acrescentou. A somar vitórias No ano passado, o desemprego subiu para o nível mais alto desde 2008. Ho Iat Seng reconheceu que o Ano do Búfalo ficou marcado por contratempos, mas considerou que foi mais “uma vitória”. “No ano passado, a epidemia continuou a causar impacto nos residentes e nos diversos sectores da sociedade, trazendo-lhes dificuldades e pressões sem precedentes”, reconheceu o Chefe do Executivo. “Apesar das adversidades, os nossos residentes e os diversos sectores, em comunhão de esforços, conseguiram vencê-las. Foi graças aos nossos residentes, protagonistas com maior mérito, que conseguimos manter a estabilidade da economia e obter o êxito da prevenção da epidemia!”, vincou. “Quero dirigir, em especial, a todos os residentes de Macau, os mais sinceros agradecimentos!”, destacou. Ho Iat Seng apontou ainda como pontos altos a “reforma da Administração Pública”, as eleições para a Assembleia Legislativa, que diz terem demonstrado “plenamente a implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’”, as melhorias na segurança nacional e o plano quinquenal. Esplendor no gelo Os Jogos Olímpicos de Inverno arrancam hoje e não foram esquecidos na mensagem de Ho Iat Seng, que endereçou votos de sucesso ao evento. “Daqui a dias serão inaugurados os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, tão desejados por todos nós, trazendo-nos grande alegria e enriquecendo esta quadra festiva”, referiu. “Aproveito esta oportunidade para desejar o maior sucesso aos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, e que os mesmos sejam repletos de extraordinário esplendor!”, sublinhou. O Chefe do Executivo vai estar em Pequim a participar na sessão de abertura do evento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Residente vinda da Suíça classificada como caso importado assintomático O caso não entra para as estatísticas, por ser assintomático e, assim sendo, o número de ocorrências na RAEM mantém-se em 79. No fim-de-semana foi anunciado o aumento da validade dos testes para circular entre Macau e o Interior Uma residente de 19 anos, que viajou para Macau vinda da Suíça, foi classificada, no sábado, como um caso importado de infecção importado assintomático. A informação foi divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, após a infecção ter sido confirmada no sábado. A jovem estava vacinada e tinha entrado em Macau a 29 de Janeiro: “Esta residente administrou 2 doses da vacina de mRNA produzida pela empresa farmacêutica BioNTech em Julho e Agosto de 2021 e depois foi para a Suíça estudar, tendo viajado por vários países da Europa”, foi revelado. “No dia 27 de Janeiro, foi submetida a teste de ácido nucleico na Suíça, e o resultado do teste foi negativo”, foi acrescentado. Como tinha um teste negativo, a residente foi autorizada a apanhar o voo n.º SQ345, da Singapore Airlines, de Zurique para Singapura, e no dia 29 de Janeiro, viajou de Singapura para Macau no voo n.º TR904, da companhia Scoot. “Logo que entrou em Macau, foi sujeita a um teste de zaragatoa nasofaríngea, cujo resultado foi positivo. A residente já foi encaminhada para o Centro Clínico de Saúde Pública”, foi assegurado pelas autoridades de saúde. Como o Governo de Macau segue actualmente os padrões do Interior na contagem dos casos, deixou de contar as infecções assintomáticas, ao contrário do que acontecia no início. “Esta pessoa não apresenta sintomas suspeitos da COVID-19. Em articulação com o historial epidemiológico, os desempenhos clínicos e resultados de testes desta pessoa, foi classificada como caso importado de infecção assintomática e não foi incluída nas estatísticas de casos confirmados de Macau”, foi explicado. A RAEM conta 79 casos confirmados desde o início da pandemia, em Janeiro de 2020. Validade aumentada Em relação às medidas pandémicas e com a chegada do Ano Novo Lunar foi divulgado no sábado que a validade dos testes de ácido nucleico para quem quer viajar entre Macau e o Interior foi aumentada. A partir de sábado, quem chega a Macau vindo de Zhuhai ou Shenzhen pode apresentar um teste de ácido nucleico com resultado negativo feito nas 48 horas anteriores. Antes, e na sequência dos vários casos nas cidades do Interior, a validade tinha sido estabelecida nas 24 horas. Ao mesmo tempo, as pessoas que vêm para Macau vindas do Interior por via aérea podem viajar com um teste com a validade de sete dias. Para quem quer sair da RAEM para Zhuhai e Shenzhen também se aplica a validade de sete dias. “Aqueles que pretendam sair de Macau tendo como destino a Cidade de Zhuhai ou da Cidade de Shenzhen, por via terrestre ou via marítima, só precisam de possuir o certificado de teste de ácido nucleico para a COVID-19 com resultado negativo dentro de sete dias após a data de amostragem (ou seja, a data de amostragem mais sete dias)”, foi divulgado. SSM | Inspecções para garantir segurança no Novo Ano Lunar Depois de o Governo ter reduzido as restrições contra a covid-19, para que os viajantes do Interior possam vir a Macau durante o Ano Novo Lunar, os Serviços de Saúde anunciaram ter levado a cabo várias inspecções. Os locais visitados incluem “o Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centros de Saúde, postos fronteiriços de Macau, postos de vacinação contra a COVID-19 e postos de testes de ácido nucleico”. Estas visitas foram adoptadas, segundo o Governo, para “verificar a implementação das medidas antiepidémicas”, “elaborar e planear planos de resposta em diferentes cenários” e implementar a “estratégia antiepidémica de prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. O Governo declarou ainda ter como objectivo “garantir que os residentes possam celebrar o Ano Novo Lunar num ambiente saudável e seguro”. Vacinas | Boletim individual ganha versão digital O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong anunciou na passada sexta-feira a conclusão do debate à volta do projecto de regulamento administrativo sobre o Regime de Vacinação. Segundo o diploma, com o objectivo de promover a governação electrónica, o Boletim Individual de Vacinações vai poder ser emitido em formato digital, para além da versão em papel. Para tal, os Serviços de Saúde (SSM) vão criar uma plataforma electrónica para registar o histórico de vacinação dos residentes, sendo que os médicos ou enfermeiros responsáveis pela inoculação ficarão também a cargo de preencher essa mesma informação na plataforma. Para além de definir quem beneficia de isenção das taxas de vacinação entre não residentes, o regulamento estabelece ainda que a dispensa de vacinação deve ser concedida por um médico autorizado pelo director dos SSM. A dispensa de vacinação deverá igualmente ficar registada no boletim individual de vacinação das pessoas isentas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Levo Chan detido por suspeitas de jogo ilegal e associação criminosa O proprietário da Tak Shun e da Macau Legend foi detido pela Polícia Judiciária na sexta-feira, na sequência das investigações ligadas a Alvin Chau, dono da Suncity. Em menos de dois meses, as autoridades prenderam os donos das duas principais empresas junkets de Macau Levo Chan Weng Lin, dono da promotora de jogo Tak Chun, a segunda maior de Macau, foi detido na sexta-feira e está indiciado pela prática dos crimes de actividades de jogo ilegal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi apresentada ontem numa conferência da Polícia Judiciária (PJ), em que as autoridades apenas referiram que o detido tem o “apelido de Chan” e 49 anos de idade. Além do responsável pela empresa Tak Chun e também presidente da Macau Legend, foi também detido um outro executivo de apelido Choi, de 34 anos, que segundo a imprensa de Hong Kong será director financeiro da empresa junket. Na conferência de imprensa, Chong Kam Leong, porta-voz da PJ, afirmou que as detenções dos dois suspeitos estão relacionadas com a detenção de Alvin Chau, proprietário do grupo Suncity, preso desde finais de Novembro. De acordo com a informação apresentada, a associação criminosa era “controlada e gerida pelo suspeito de apelido Chan” que desenvolvia apostas ilegais, assim como jogo online ilegal nos casinos de Macau. Por sua vez, o detido Choi assistia Chan na gestão das operações. As detenções resultaram das investigações em curso ao caso que envolve Alvin Chau, mas só agora foram realizadas, por ser este o tempo “mais oportuno”. No momento da detenção, os dois residentes de Macau encontravam-se num hotel, na zona do NAPE. As buscas envolveram ainda os escritórios e as residências dos detidos, o que levou à apreensão de material informático e 4,1 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo. Bico calado Interrogados pelas autoridades, os detidos optaram por ficar em silêncio, o que levou a PJ a considerar haver uma recusa de participação nas investigações. Contudo, acredita-se que as alegadas associações criminosas lideradas por Alvin Chau e Levo Chan estariam a actuar em conjunto no caso ontem apresentado. “Apesar de as duas operações policiais terem tido como alvos duas associações criminosas diferentes, há provas suficientes, de acordo com a nossa investigação, que mostram que estavam a actuar em conjunto”, afirmou Chong Kam Leong. A Polícia Judiciária reconheceu também que, apesar das detenções terem ocorrido na sexta-feira, a investigação teve início em 2019. A detenção surge dias depois da Direcção de Inspecção e Coordenação do Jogo ter renovado a licença de promoção de jogo da Tak Chun. Levo Chan Weng Lin é presidente e CEO da Macau Legend, responsável pela gestão da Doca dos Pescadores. Ontem, a empresa emitiu um comunicado onde afirma que a detenção de Levo Chan não vai afectar a actividade do grupo. “A Direcção é de opinião que, uma vez que o Grupo é operado por uma equipa de pessoal de gestão e o incidente acima referido está relacionado com os assuntos pessoais do Sr. Chan e não relacionados com o Grupo, a Direcção não espera que o incidente acima referido tenha um impacto material adverso nas operações diárias do Grupo”, refere o documento. A nota enviada à Bolsa de Hong Kong e assinada pelo co-presidente e director não executivo David Chow Kam Fai – o antigo proprietário da empresa – acrescenta que a Direcção irá “acompanhar de perto e rever a situação e fazer outro(s) anúncio(s) conforme e quando apropriado”. O anúncio também indica que “os accionistas e potenciais investidores da Empresa são aconselhados a ter cautela ao negociar as acções da Empresa”. Macau Legend Development é proprietária da propriedade do Macau Fisherman’s Wharf e opera os casinos Babylon e Legend Palace sob a concessão de jogo da SJM. Cem mil para Portugal Além de empresário, Levo Chan tem um historial de doações para instituições de caridade em Macau, e não só. Em Abril de 2020, em nome individual, o dono da Tak Chun, contribuiu com um donativo de 100 mil patacas para a luta contra a covid-19 em Portugal, recebido pelo cônsul Paulo Cunha Alves. Na altura, a campanha foi realizada no âmbito do esforço de várias associações locais para ajudar Portugal na compra de material para responder à pandemia.
João Santos Filipe SociedadeDSAL | Trabalhadores de obra manifestam-se contra despedimentos Despedidos de uma obra no Cotai, cerca de 300 trabalhadores estiveram na sede dos Serviços Laborais para apresentarem queixas por despedimento, mas não foram recebidos. A DSAL apela a que as queixas sejam apresentadas de forma legal Cerca de 300 trabalhadores despedidos de uma obra que decorre no Cotai estiveram ontem de manhã, na sede da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentarem queixas contra o empregador. A concentração de um grande número de pessoas levou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que colocou fitas no local, para impedir que os trabalhadores ocupassem a estrada. Segundo as queixas, actualmente há demasiado trabalhadores não-residentes nas grandes obras, o que faz com que não se garanta os empregos dos locais. Por outro lado, ouviram-se queixas contra o subsídio de desemprego, considerado baixo. Segundo o modelo actual, cada trabalhador pode receber até 13.500 patacas por ano, como subsídio de desemprego. Momentos depois do início da concentração, o deputado José Pereira Coutinho foi chamado ao local, para acompanhar os queixosos. “Estava na reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e tive de abandonar a sala, face à gravidade da situação”, reconheceu. Segundo Coutinho, aos trabalhadores foi inicialmente prometido que uma comitiva de nove membros seria recebida pelas chefias da DSAL. Contudo, ao fim de meia hora, a reunião foi cancelada, porque as chefias recusaram receber os trabalhadores. “Primeiro, foi difícil conseguir um consenso sobre os nove membros que iam constituir a delegação a ser recebida, mas conseguiu-se. Depois ficámos mais de meia-hora à espera da reunião prometida. No final, disseram-nos que embora as chefias estivessem no edifício que não nos recebiam”, relatou o deputado. “As pessoas ficaram muito desiludidas com a DSAL, porque sentem que não se está a portar de uma forma imparcial na resolução destas questões”, lamentou Coutinho. “Não é a primeira vez que a DSAL não recebe as pessoas. Acho que o secretário para a Economia e Finanças devia explicar estas situações”, adicionou. José Pereira Coutinho falou ainda de um clima de impunidade para as construtoras do Interior, e da influência junto da Administração. “A DSAL mais parece uma entidade manietada pelas fortíssimas empresas de construção civil do Interior que fazem o que lhes apetece em Macau”, atirou. Mais de 500 queixas Após a concentração, a DSAL reagiu ao incidente, com Chan Un Tong, subdirector, a fazer declarações no local. De acordo com o conteúdo citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a DSAL já tinha recolhido 506 queixas dos 521 trabalhadores despedidos da obra. Os despedimentos foram justificados com o fim dos trabalhos, e segundo Chan todas as compensações foram pagas de acordo com as leis em vigor. O subdirector da DSAL explicou também que nesta altura, apesar dos investimentos avultados do Governo, a construção não consegue absorver estes trabalhadores que desempenham tarefas de carpintaria, pintura e decorações. Chan explicou que as grandes obras ainda estão na fase de colocação de fundações e construção da estrutura principal, pelo que não há trabalho para eles. Minutos depois, através de um comunicado, a DSAL afirmou ainda estar a trabalhar para acelerar os procedimentos de oferta de trabalho para desempregados e apelou que as queixas laborais sejam apresentadas de forma “legal, racional e calma”.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In alerta que fecho de casinos-satélite ameaça banca A deputada Lo Choi In alertou ontem para a necessidade de a revisão à lei do jogo ser feita sem contribuir para o aumento do desemprego. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, a legisladora voltou a insistir no tema dos casinos-satélite, que marcou a discussão da lei na generalidade na Assembleia Legislativa, e de ser encontrada uma solução que não ameace a economia e a população de Macau. Após a aprovação da lei, com 30 votos a favor e 1 contra, Lo veio apoiar o documento, por dizer acreditar que na sua maioria constitui um passo positivo para o desenvolvimento saudável e sustentado do sector. Contudo, revelou ter recebido várias queixas sobre o impacto no emprego. De acordo com a legisladora, há muita gente preocupada porque estes espaços de diversão têm as suas cadeias de abastecimento que empregam milhares de pessoas directamente e através das Pequenas e Médias Empresas, que prestam serviços e vendem bens para os casinos-satélite. Lo, que é trabalhadora bancária, avisa ainda poder haver um risco sistémico para a banca. Segundo este ponto de vista, muitos dos comerciantes e lojas que desempenham actividades relacionadas ou dentro dos imóveis dos casinos-satélite recorrem a empréstimos, hipotecas e outros serviços, cujo pagamento pode ficar em risco, com todas estas movimentações legislativas. Por isso, Lo avisa que a proposta “tem potencial para ter um impacto no sistema financeiro de Macau e aumentar os riscos relacionados com os créditos para as instituições financeiras”. Desemprego em alta Segundo os dados mais recentes disponibilizados na Direcção de Serviços e Estatística e Censos (DSEC) desemprego em Macau era de 2,9 por cento, no terceiro trimestre do ano passado. Apesar da percentagem se manter estável desde o início de 2021, é o valor mais elevado registado desde o início da pandemia, e contrasta com a taxa de desemprego de 1,9 por cento, em finais de 2019, antes de se sentirem os efeitos da crise económica ligada à pandemia. Ainda nas mesmas declarações ao jornal do Cidadão, Lo Choi In defendeu que as concessionárias devem assumir uma maior responsabilidade social. Lo apontou o exemplo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que antes da abertura do mercado a mais cinco concessionárias, financiava directamente as obras públicas, durante a Administração Portuguesa.
João Santos Filipe PolíticaDSEDJ | Lou Pak Sang deixa direcção por motivos de saúde Na hora do adeus, o director destacou os desafios colocados pela situação da pandemia da covid-19 e agradeceu à população os esforços feitos em conjunto, principalmente nas alturas em que foi necessário suspender as aulas O director dos Serviços de Educação e Juventude e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, afirmou que o seu pedido de demissão foi motivado por razões de saúde. A revelação foi feita numa entrevista ao jornal Ou Mun, e justificada com o facto de em Novembro do ano passado ter sido obrigado fazer uma intervenção cirúrgica. Segundo Lou, depois da fase de recuperação, começou a sentir que o seu estado físico estava longe do aconselhado para as funções, e que não tinha condições para continuar à frente do departamento responsável pela educação. Por isso, no mesmo mês, o ex-director da DSEDJ propôs a demissão à secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que, segundo Lou, aceitou e mostrou total compreensão com a situação. Apesar de sair do cargo de chefia da DSEDJ no final deste mês, Lou Pak Sang não vai reformar-se, e indicou que vai exercer o cargo de professor no ensino secundário, durante dois anos. O exercício das novas funções deve começar a partir de 1 de Fevereiro, data oficial em que será substituído por Kong Chi Meng, actual subdirector da DSEDJ. Sobre a decisão de deixar o cargo, Lou destacou que durante os quatros anos como director da DSEDJ teve a oportunidade de “aprender muito”. Agradecimentos ao sector Na entrevista publicada ontem, o responsável aproveitou também para agradecer ao sector, pais e alunos pelos esforços conjuntos em tempo de pandemia. Segundo Lou, a situação da covid-19 levou a que muitas medidas tivessem de ser avaliadas e implementadas de forma a responder às exigências da pandemia, durante tempos muito difíceis e que exigiram uma rápida adaptação. Por isso, aproveitou para deixar agradecimentos e destacar a cooperação principalmente quando foi necessário impor a interrupção de aulas. Numa nota mais pessoal, Lou Pak Sang reconheceu sentir-se um privilegiado por ter trabalhado mais de 30 anos nos serviços de educação, onde ingressou ainda durante a administração portuguesa. Segundo o entrevistado, a felicidade foi maior uma vez que sempre tratou a educação como a principal aspiração e passatempo, pelo que decidiu continuar a exercer as funções de professor durante mais dois anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Adiado julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng Quase cinco anos depois da primeira decisão, a maior parte dos arguidos faltou ontem à audiência da repetição de parte do julgamento ligado ao ex-Procurador da RAEM. A audiência foi marcada para o fim de Março A repetição de parte do julgamento do caso conexo ao de Ho Chio Meng foi adiada porque maior parte dos arguidos não compareceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB). A sessão estava agendada para as 14h45, começou por volta das 15h40 e 15 minutos depois já tinha terminado. A audiência foi adiada para 30 de Março, “para assegurar o direito de defesa” e dar tempo para o envio de novas notificações. Entre os arguidos, os empresários Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Ho Chio Sun, irmão de Ho Chio Meng, e Alex Lam faltaram à sessão. Ao contrário António Lai, antigo chefe de gabinete de Ho Chio Meng, foi um dos presentes. Apesar das ausências, os arguidos terão sido notificados. Segundo a informação transmitida pela juíza, Ho Chio Sun, irmão do ex-Procurador da RAEM, terá sido notificado através de correio registado para Taiwan. A carta foi recebida. No primeiro julgamento, concluído em Agosto de 2017, o irmão de Ho Chio Meng foi condenado a 13 anos de prisão, mas também não compareceu a qualquer sessão. Ausentes estiveram igualmente os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai. À juíza, Pedro Leal, advogado dos dois arguidos, admitiu desconhecer o paradeiro dos clientes. “Acredito que os dois arguidos se tenham ausentado de Macau. Estive reunido com eles há cerca de 20 dias, e presumo que se tenham ausentado”, respondeu, quando questionado pelo tribunal. “Não tenho qualquer justificação para as ausências”, acrescentou. Wong Kuok Wai e Mak Im Tai tinham sido condenados a 14 anos e 12 anos de prisão, respectivamente, mas foram colocadas em liberdade, após cumprirem dois anos de prisão preventiva. Por sua vez, Alex Lam foi ilibado de todas as acusações no primeiro julgamento, e a notificação para comparecer em tribunal terá sido enviada para o Interior da China. Segunda tentativa Sobre a repetição de parte do julgamento, e como este apenas visa os “contratos de serviços” atribuídos pelo Ministério Público, a juíza pediu que os requerimentos dos advogados fossem feitos por escrito. “Os doutores podem fazer requerimentos orais, mas se por escrito há mais tempo para o tribunal fazer a análise e responder”, foi justificado. O tribunal solicitou ainda a Paulino Comandante, advogado de António Lai, que fosse mais selecto nas testemunhas que pretende ouvir, uma vez que a causa da nova acção em tribunal apenas visa contratos de serviços atribuídos pelo MP, durante o período liderado por Ho Chio Meng. Na primeira decisão, António Lai foi absolvido de todas as acusações.
João Santos Filipe SociedadeDesmantelamento de rede de agiotagem resulta na detenção de 60 pessoas A Polícia Judiciária (PJ) e as autoridades do Interior desmantelaram uma associação de agiotagem e prenderam mais de 60 membros do grupo criminoso. Segundo o jornal Ou Mun, os resultados de ontem foram obtidos com base na informação recolhida durante outra operação, feita no ano passado, e que na altura levou à detenção de 16 pessoas, cinco das quais condenadas com penas de prisão. No âmbito da primeira operação, a PJ detectou outros 14 crimes de agiotagem praticados em Macau. Através das práticas ilegais e empréstimos de valores até 4,2 milhões de dólares de Hong Kong, os alegados criminosos geraram ganhos ilegais de um milhão de dólares de Hong Kong. Esta informação levou a PJ a formar uma equipa de investigação, em coordenação com as autoridades do Interior, para aprofundar investigações. No dia 26 de Dezembro do ano passado foi desencadeada uma nova operação, tanto no Interior como em Macau. Na RAEM, a PJ deteve quatro suspeitos do Interior, que se encontravam em hotéis. Além destes, mais dois residentes de Macau foram detidos no posto fronteiriço das Portas do Cerco. Os seis indivíduos foram encaminhados para o Ministério Público e estão indiciados pelos crimes de usura, de branqueamento de capitais e de associação criminosa. No lado de lá Ao mesmo tempo, mas no outro lado da fronteira, as autoridades do Interior desencadearam buscas e detenções em onze províncias, entre as quais Guangdong, Guangxi, Fujian, Pequim, Sichuan e Hubei. No total, foram detidos 40 membros, incluindo o cabecilha. Segundo a PJ, a associação criminosa desmantelada ontem actuava desde Janeiro do ano passado nos casinos da RAEM, a fazer empréstimos a jogadores que variavam de 80 mil a 300 mil dólares de Hong Kong. Em troca cobravam juros entre cinco a dez por cento. No entanto, se o jogador ganhasse uma mão com dinheiro emprestado pelos agiotas recebiam outra comissão de 10 a 20 por cento. O dinheiro era movimentado através de dez contas em duas salas VIP em casinos locais. Quando os jogadores eram incapazes de pagar os empréstimos, o grupo raptava e colocava-os em um dos cinco apartamentos no centro da cidade que tinha para o efeito. Os membros da associação guardavam por turnos os espaços e bloqueavam as janelas e porta para impedir a fuga dos devedores. Além disso, faziam vídeos dos devedores a serem agredidos, fotografados nus e a serem torturados, ao beberem água suja, para enviarem aos familiares as imagens e conseguirem cobrar as dívidas.
João Santos Filipe PolíticaQuestionada existência de recursos humanos na lei dos elevadores Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem saber se existem em Macau recursos humanos suficientes que permitam cumprir a futura lei de segurança dos elevadores. A questão esteve ontem a ser discutida na especialidade, e visa a obrigação de os elevadores serem mantidos por uma empresa e fiscalizados por outra companhia, o exige que o técnico responsável pelas duas operações não seja o mesmo. “Vamos perguntar ao Governo se após a entrada em vigor da lei há técnicos especializados que possam fazer as duas tarefas para empresas diferentes, uma vez que não pode ser a mesma pessoa. Vamos perguntar se há pessoas suficientes ou se vão dar mais formações”, explicou Ella Lei, presidente da Comissão, após a reunião de ontem. Actualmente, os elevadores já têm de ser mantidos por uma empresa. Contudo, com a nova lei, surge a obrigatoriedade de haver inspecção por uma entidade diferente. Este aspecto, tem sido um dos pontos mais debatidos pelos deputados, mesmo na generalidade, uma vez que se teme a mão-de-obra. Aumento de custos Outra das preocupações, prende-se com o aumento dos custos de funcionamento dos elevadores. “Vamos ter uma empresa para a manutenção contratada pelos proprietários dos edifícios. Depois, além da fiscalização pelo Governo ainda há uma outra empresa a fiscalizar. Mas será que é razoável impor estes encargos?”, questionou. O novo regime para os ascensores da RAEM deixa de fora algumas classes de elevadores, como elevadores em edifícios residenciais com alturas baixas e médias, definidos como de classe B e M, mas também outros equipamentos técnicos, como “elevadores eléctricos para veículos”, ou elevadores de cargas. Uma vez que o diploma tem como objectivo garantir a segurança dos equipamentos, os legisladores querem saber se há regulamentos para as excepções previstas. A possível falta de segurança para estes equipamentos é vista como preocupante. Também ontem, os deputados chegaram à conclusão de que precisam de discutir com o Executivo o âmbito de aplicação da lei. O texto define que a regulação se aplica à manutenção e inspecção. Contudo, a segurança começa com a instalação e métodos de utilização. Os deputados acreditam que é necessário alterar esta parte do diploma, para torná-la mais abrangente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | CPSP apela a pessoas em cadeira-de-rodas para evitarem estradas Na sequência do atropelamento de um homem que circulava no meio da estrada numa cadeira-de-rodas, várias imagens de situações semelhantes inundaram as redes sociais. A Associação de Apoio aos Deficientes de Macau pediu um limite ao número de cadeiras-de-rodas eléctricas O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) lançou um apelo para que as pessoas que utilizam cadeira-de-rodas eléctricas evitem circular na estrada. Segundo um comunicado, publicado nas plataformas digitais, quem recorre a esta assistência de mobilidade deve sempre circular no passeio. A posição foi tomada pelas autoridades ontem, depois de no domingo um homem de 74 anos, que circulava no meio da estrada com uma cadeira-de-rodas eléctrica, ter sido atropelado por um táxi. O vídeo tornou-se viral. De acordo com as explicações das autoridades, “os utilizadores das cadeiras-de-rodas devem respeitar as regras aplicadas aos peões”, o que significa que têm de “utilizar os passeios e as passadeiras, e que não devem circular com as cadeiras-de-rodas na via rodoviária”. O CPSP pediu também precauções acrescidas. “Os utilizadores de cadeiras-de-rodas devem respeitar a lei e circular em segurança, não só para se protegerem, mas também para proteger as outras pessoas na estrada”, foi escrito. O acidente levou à publicação nas redes sociais de vários vídeos e imagens de peões a circularem com cadeiras-de-rodas nas estradas de Macau. Nas dezenas de imagens reveladas é possível ver uma pessoa a circular na Ponte de Amizade, ou ainda um homem de cadeira-de-rodas que avança na passadeira, enquanto peões tentam atravessar a rua. Associação pede clarificação Além da polícia, a Associação de Apoio aos Deficientes de Macau veio a público exigir esclarecimentos sobre o estatuto das cadeiras-de-rodas, à luz das regras de trânsito. Ao Jornal Ou Mun, o presidente Vong Kuoc Ieng considerou que o Governo deve legislar sobre a utilização de cadeira-de-rodas, uma vez que a população está cada vez mais envelhecida e há tendência para recorrer a este meio de auxílio de mobilidade. Vong argumentou que é necessário limitar os tipos de cadeira-de-rodas eléctricas utilizadas em Macau, assim como estabelecer limites de velocidade, para proteger quem anda nos passeios. O presidente da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau defendeu igualmente que é necessário restringir o acesso a esta forma de deslocação. De acordo com Vong, as cadeiras-de-rodas eléctricas são demasiado convenientes. No entanto, mostrou-se preocupado com os abusos que fazem com que muita gente circule nas estradas de cadeira-de-rodas, sem noções do código da estrada, e sem perceber a posição de fragilidade em que se encontra, no caso de colisões com outros veículos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada. Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública. “Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou. José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou. Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou. Desconhecedor da causa Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou. Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou. As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados. Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmprego | DSAL coloca uma média de 87 pessoas por mês na construção Nos últimos 12 anos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais conseguiu arranjar emprego para 1.043 pessoas, entre 4.923 interessados. A taxa de colocação é de 21,2 por cento. A DSAL promete um Executivo comprometido com o investimento nas obras públicas para criar emprego No último ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) diz ter contribuído para que 1.043 trabalhadores encontrassem trabalho no sector da construção civil. Os números, adiantados ontem, revelam que a taxa de colocação é de 21,2 por cento, ou seja, uma média de 87 pessoas por mês. De acordo com os valores apresentados, “nos últimos dozes meses”, a DSAL contactou 4.923 que tinham mostrado interesse em trabalharem no sector da construção civil. Entre estas quase 5 mil pessoas, 1.043 foram efectivamente contratados para “profissões de auxiliar da construção civil, carpinteiro de cofragem, electricista, pintor e estucador”. Os dados da DSAL explicam também que entre os 4.932 interessados, quase metade não conseguiu sequer chegar à fase de entrevistas, apenas 2.481 alcançaram a fase intermédia de contratação. Ainda entre os que ficaram foram das entrevistas, foi explicado que em 78 por cento das situações tal se deveu “principalmente ao facto de não terem sido aprovados no teste de técnicas ou terem desistido do mesmo”. Entre os motivos mencionados anteriormente, houve quem não concordasse com a remuneração oferecida ou com as condições de trabalho. Promessa de melhorias Apesar dos resultados apresentados, a DSAL promete ir fazer mais, estudar melhor as condições actuais no terreno e perceber as falhas no mercado da mão-de-obra que podem ser colmatadas. Por isso, a DSAL prometeu manter uma comunicação com os serviços das obras públicas e com as empresas para que se obtenham “conhecimentos sobre o andamento das obras de diferentes projectos da construção civil e a necessidade de recursos humanos dos diferentes tipos de trabalho, bem como recolher dados sobre as vagas com nível salarial correspondente ao actual mercado de trabalho”. Esta postura foi ainda justificada com o desejo de “realizar, dentro de um curto período de tempo, o emparelhamento profissional dos trabalhadores locais com necessidade de emprego”. No mesmo comunicado, a DSAL recordou a política de Ho Iat Seng de investir nas obras públicas para gerar empregos para os locais. “Desde o surto da epidemia, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, mediante o aumento do investimento em infra-estruturas e da procura interna, impulsionando o desenvolvimento do sector da construção, tem proporcionado mais oportunidades de emprego”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Song Pek Kei alerta para regulação excessiva de casinos satélite A deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu o papel histórico dos casinos-satélite na evolução económica de Macau. Song Pek Kei considera a actual versão da lei do jogo demasiado penalizadora para este segmento do mercado e alerta para a possibilidade de 15 mil pessoas ficarem com os empregos em risco Song Pek Kei está preocupada com o possível colapso dos casinos satélite provocado pela nova lei do jogo. No dia em que o diploma foi discutido na Assembleia Legislativa (ver páginas 4-5), o jornal Ou Mun publicou declarações da deputada a criticar as normas que incidem sobre os casinos-satélite por serem “excessivas e não deixaram espaço para a sobrevivência das empresas que os exploram”. Importa referir que Song Pek Kei foi eleita pela lista ligada à comunidade de Fujian, que tem como figura máxima o ex-deputado Chan Meng Kam, fundador e CEO do Golden Dragon Group. O grupo empresarial do também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é proprietário do Casino Golden Dragon, Royal Dragon e Casino Million Dragon na península, com mesas de jogo exploradas ao abrigo da concessão da SJM Holdings. Na Taipa, o grupo tem o Grand Dragon Casino, sob a concessão da Melco Resorts. Apesar de estar de acordo com as disposições de salvaguarda da segurança nacional, enquanto critério para manutenção de concessões de jogo, Song Pek Kei defende que deve ser mantida a flexibilidade de operações na indústria do jogo, para garantir a competitividade e o desenvolvimento sustentado do sector. A legisladora compreende a necessidade de rever a legislação, para melhor defender os interesses da RAEM e adaptar a lei aos novos tempos. Porém, entende que devem ser tidas em conta as consequências da pandemia, as incertezas económicas e a intensa competitividade regional e ainda o impacto que podem ter no desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Nesse sentido, defende uma supervisão mais moderada, que permita o crescimento saudável do sector, em linha com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Sem oxigénio A deputada fez eco das preocupações de representantes de casinos-satélite, afirmando que no passado nunca foram alvo de legislação específica, sem prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado. Além disso, Song Pek Kei teme que a queda dos casinos-satélite produza um efeito dominó, afectando a economia da RAEM. Nesse aspecto, a contabilidade apresentada pela deputada indica que os 20 casinos-satélite que operam no território exploram 930 mesas de jogo, empregando cerca de 7.000 trabalhadores. Tendo em conta os diferentes ramos económicos de apoio ao sector, os casinos-satélite geram cerca de 15 mil empregos, e o seu colapso pode ser sinónimo de “uma onda de desemprego” e de aprofundamento da crise social. Song Pek Kei questiona se o Governo teve em consideração estes factores, assim como o facto de o sector estar historicamente enraizado em Macau, através de empresas locais, que apesar de não terem as condições das grandes operadoras internacionais, estão mais sensibilizados para contratar residentes de Macau.
João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In ataca apoios de Outubro do Governo e diz que efeito quase não se vê Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, considera que as oito medidas financeiras lançadas em Outubro pelo Executivo não tiveram os efeitos desejados. A opinião foi expressa ontem, na Assembleia Legislativa. “O Governo promoveu oito medidas de apoio financeiro e os serviços competentes lançaram programas culturais e recreativos, mas, embora com alguns resultados, os respectivos efeitos não são notórios e o âmbito de cobertura não deixa de ser insuficiente”, considerou a deputada. As medidas agora criticadas incluíam bonificação de juros de créditos bancários das PME, ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros ou a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, entre outras. No que diz respeito ao combate à pandemia, Lo Choi In destacou também que Ho Iat Seng não se pode limitar a olhar para os números de infecções, ignorando a economia local e a subida de preços. “O Governo, ao insistir na prevenção de epidemias, além de ter em conta o número de infecções e de casos confirmados, não pode, de modo algum, ignorar o aumento dos preços dos bens de consumo, a subida da taxa de desemprego e a recuperação económica”, atirou. Devolver os impostos Num contexto que definiu como muito difícil, com as receitas do jogo abaixo do esperado e a solução do desemprego sem solução, Lo defendeu que o Governo deve restituir “os impostos quer para as pessoas quer para as empresas, incluindo sobre rendimentos, contribuição predial e arrendamento”. Em relação à habitação, a deputada diz que apesar dos intentos de Ho Iat Seng que as rendas continuam muitos elevadas, e que os preços não desceram. Nesse sentido, defende a isenção do imposto do arrendamento, enquanto forma “de atenuar a pressão de empresas e lojistas, de promover o desenvolvimento das primeiras e de aumentar as oportunidades de emprego”. Além de pedir subsídios, Lo Choi In apelou ao Executivo para assumir as promessas anteriores. “O Governo disse que ia ultrapassar as dificuldades em conjunto com a população, mas espero que isto não seja apenas um ‘slogan’”, realçou. “No contexto da crise económica mundial, atenuar a pressão económica e a da vida da população é a melhor forma de impulsionar a economia”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaDeputados rejeitam propostas de debate apresentadas pelos Operários A Assembleia Legislativa recusou ontem duas propostas de debate sobre o aumento das propinas no ensino superior público, e os gastos da empresa de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento. As propostas partiram de dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok e Ella Lei, respectivamente. Desde que tomaram posse, em Outubro, esta foi a primeira vez que os deputados apresentaram uma proposta de debate, mas acabou por ser chumbada, com a maioria dos legisladores a votar contra. As propostas tinham sido apresentadas no fim do ano passado, quando foram revelados os aumentos das propinas para os estudantes na Universidade de Macau, que no caso das licenciaturas chegam às 7 mil patacas por ano. Porém, no caso do doutoramento de Filosofia, Leong Sun Iok indicou que o aumento chegou aos 70 por cento. Quanto ao debate sobre a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento, Ella Lei pretendia clarificar o aumento de capital. A polémica surgiu também no final do ano passado, depois de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção, indicar a existência de investimentos feitos com capitais públicos sem qualquer plano de negócios e do arrendamento de fracções no Interior, que nem licença de ocupação tinham.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam. Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou. Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos. Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu. Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou. Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou. Debate é na comissão Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida. Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”. “Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu. A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu. Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação. Sociedade perdida A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos. “Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou. No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto. Governo prolonga licenças Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | TSI declara nula perda de terrenos de Pedro Chiang Um juiz do TJB decidiu que Pedro Chiang e a mulher perdiam para a RAEM três terrenos no Lilau, mas o TSI veio declarar que o juiz não tinha competência para dar este veredicto. O caso vai voltar a ser decidido O Tribunal de Segunda Instância (TSI) anulou a decisão que deu como perdidos três terrenos de Pedro Chiang e da esposa para a RAEM, e ordenou uma nova deliberação sobre o destino dos lotes no Lilau. Este desenvolvimento foi divulgado na sexta-feira pelo portal dos tribunais da RAEM, mas a decisão já tinha sido tomada em Outubro do ano passado. O processo envolve uma troca de terrenos entre Pedro Chiang, a esposa Leong Lai Heng, e a RAEM. O negócio, autorizado em 2006, implicava que Chiang e Leong entregavam à RAEM três terrenos na zona do Lilau, e, em troca, recebiam a concessão dum terreno situado junto à Estrada da Penha, para a construção de uma vivenda. A permuta foi autorizada em 2006, e, segundo os tribunais, resultou de Chiang e Ao Man Long, ex-secretário dos Transportes e Obras Públicas terem combinado “aproveitar a competência e influência” de Ao para que houvesse um parecer favorável da RAEM. Na sequência do escândalo com o ex-secretário, Pedro Chiang foi condenado a 25 de Março de 2011, pela prática de oito crimes de corrupção activa para acto ilícito, com uma pena de seis anos e 10 meses de prisão. Nestes desenvolvimentos, a troca de terrenos foi declarada nula por um despacho do Chefe do Executivo. Como o destino dos três terrenos no Lilau não tinha ficado definido, em Julho de 2020, um juiz do Tribunal Singular do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base ordenou que fossem declarados perdidos para a RAEM. Nova frente jurídica A decisão de 2020 desagradou à mulher de Pedro Chiang e a Leong Lai Heng, com esta a recorrer para a Segunda Instância, para tentar reverter a decisão. Segundo o desenrolar dos acontecimentos, revelados na sexta-feira, Leong conseguiu uma pequena vitória, uma vez que o TSI considerou que o juiz que declarou a perda dos terrenos para a RAEM não tinha competência para o fazer. Ainda de acordo com a decisão da Segunda Instância, apenas o tribunal colectivo que condenou o empresário tinha a competência para declarar o destino a dar aos bens. “Não tendo o tribunal colectivo decidido sobre o destino a dar a coisas ou objectos relacionados com o crime no acórdão, esta matéria também tem de ser decidida posteriormente pelo mesmo colectivo”, pode ler-se na decisão mais recente. Como consequência, o colectivo inicial vai voltar a debruçar-se sobre o assunto e o destino dos três terrenos no Lilau, ao contrário do que tinha feito na primeira decisão, em que o assunto não tinha sido mencionado.
