João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo Central considera que ainda há influências externas O assessor Fu Ziying trouxe os elogios de Xi Jinping para a reunião da Comissão de Defesa da Segurança, mas alertou que é preciso fazer mais porque a crise ligada à pandemia pode ser aproveitada pelas forças externas O trabalho do ano passado foi considerado pelo Governo Central “excelente”, mas ainda é preciso fazer mais para eliminar as influências externas do território, principalmente em ambiente de crise económica. O aviso foi deixado na reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM por Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação e agora também assessor para os assuntos da segurança nacional. Segundo o comunicado do encontro, Xi Jinping considera que “o trabalho da defesa da segurança nacional de Macau no ano passado foi excelente” e resultou “não só da orientação firme do Governo Central, mas também do empenho árduo do Governo da RAEM e dos sectores unidos da sociedade”. No entanto, é preciso fazer mais porque há muitos riscos, e a fragilidade da pandemia pode ser aproveitada. Segundo o dirigente do Interior, “Macau ainda enfrenta muitos desafios na defesa da segurança do Estado”, porque “continuam a existir interferências e infiltrações de forças externas”. No seu entender, “a situação epidémica do novo tipo de coronavírus criou muitas incertezas sociais e económicas” que podem ser aproveitadas pelas influências externas, pelo que “tem um grande significado para a RAEM fazer um bom trabalho na defesa da segurança do Estado”. Com confiança Fu Ziying destacou igualmente que Macau só vai responder “eficazmente perante vários riscos e desafios” se a “a população de Macau sentir uma confiança firme” e “mostrar a sua responsabilidade de trabalho”. O responsável frisou ainda que Macau tem o total apoio do “Governo Central”, nos trabalhos da defesa da segurança do Estado e que só dessa forma se vai elevar o princípio ‘um país, dois sistemas’, com características de Macau para “um novo patamar”. Por sua vez, o Chefe do Executivo, que preside à comissão, destacou a presença, pela primeira vez, de Fu Ziying e afirmou que “sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional” a “comissão irá organizar e coordenar com maior eficácia os diversos trabalhos da defesa da segurança nacional de Macau”. Ho Iat Seng prometeu ainda assegurar “a plena implementação pelo Governo da RAEM das referidas disposições políticas do Governo Central” para “melhor cumprir as responsabilidades constitucionais de defesa da segurança geral do Estado”. Na reunião, esteve também presente o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que apresentou os trabalhos para o ano entre os quais a “legislação prioritária”. Ao longo deste ano deverá entrar na Assembleia Legislativa uma nova proposta de lei da segurança nacional, que deve aproximar a legislação da RAEM da que o Governo Central impôs a Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstacionamento | Defendidos descontos em parques menos utilizados O deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve criar descontos para promover uma maior utilização dos estacionamentos cuja utilização fica abaixo de 50 por cento da capacidade O deputado Lam Lon Wai considera que o Governo deve introduzir um esquema de descontos para promover a utilização dos parques de estacionamento públicos menos utilizados. A ideia é partilhada numa interpelação divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau. Segundo os dados apresentados por Lam, entre os 58 parques de estacionamento públicos existentes em Macau, mais de metade tem uma taxa de utilização inferior a 50 por cento, no que diz respeito a carros. Quanto à taxa de utilização por motociclos e ciclomotores a taxa é ainda mais reduzida e não vai além dos 30 por cento. Por isso, o deputado defende que é tempo de utilizar uma táctica diferente para promover um melhor aproveitamento dos recursos públicos: “Para fazer um melhor aproveitamento dos recursos públicos, encorajar os residentes a estacionarem as viaturas nos parques públicos e reduzir o estacionamento ilegal, as autoridades devem criar um esquema de estacionamento preferencial com preços mais reduzidos e aumentar a utilização dos locais menos ocupados”, afirma o deputado. “Será que as autoridades têm esses planos, seguindo o exemplo de outras regiões? Será que podem, por exemplo, permitir que o estacionamento seja grátis nos locais menos utilizados durante os primeiros 15 minutos, para tirar das ruas os motociclos estacionados de forma ilegal?”, questiona. Mais formas de pagamento Também no entender do deputado, uma das principais preocupações actuais dos residentes é a ausência de meios uniformizados de pagamento nos diferentes parques de estacionamento da RAEM. Face a este cenário, em que diz que cada parque, incluindo os geridos por privados, adoptam os meios que consideram mais convenientes, Lam Lon Wai pergunta se existem planos para tornar os meios mais universais. “Será que as autoridades vão fazer com que os diferentes parques de estacionamento adoptem meios de pagamento mais universais?”, questiona. Já em relação aos parques públicos, Lam Lon Wai indica que estão atrasados face aos privados, por não adoptarem o pagamento automático através do reconhecimento da matrícula. O deputado quer assim igualmente saber se há planos para que a tecnologia seja disponibilizada e para que o pagamento possa ser feito automaticamente online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Publicado plano de resposta a surto. População vai ser ouvida Realização de simulacros, organização de espaços de confinamento com capacidade para 6.700 pessoas, e coordenação de 15 grupos de trabalho. Todos estes aspectos, constam no plano de resposta a um surto de grande dimensão publicado ontem O Governo revelou ontem o Plano de Resposta de Emergência para a Situação Epidémica da COVID-19 em Grande Escala, através de uma publicação no portal dos Serviços de Saúde. O plano tinha sido apresentado anteriormente, mas só ontem o documento, na versão chinesa, ficou disponível, com o intuito de “ouvir a população” e implementar melhorias. O ponto de situação sobre o documento foi feito ontem por Leong Iek Hou, médica, que explicou a estratégia a ser adoptada, no caso de haver um surto de grande dimensão. “Entre os nossos objectivos estava a necessidade de aumentar as instalações médicas, mas o que verificamos é que muitos dos casos são assintomáticos. Estes casos não precisam de instalações médicas, mas antes de um lugar onde ficarem, sem serem uma fonte de contágio”, afirmou Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis. “Por isso, das 266 camas passamos a ter uma capacidade para isolar 6.700 pessoas, uma vez que o objectivo vai ser evitar os casos na comunidade”, acrescentou. De acordo com a apresentação, o plano prevê aspectos como a implementação das medidas de controlo de um eventual surto, testes a toda à população e a adopção de instalações com grandes dimensões, para isolar de forma compulsiva os residentes. Ao mesmo tempo, o plano define a criação de 15 grupos especializados para acompanhar os trabalhos, formação de profissionais e a realização de simulacros. Apesar de Leong Iek Hou ter sublinhado a importância de ouvir a população, a divulgação do plano feita através do Gabinete de Comunicação Social não apresenta qualquer meio para os cidadãos partilharem opiniões. As versões em português e inglês do documento foram prometidas para “breve”, ontem, pelas 12h11, mas à hora de fecho do HM ainda não estavam disponíveis. Melhores do mundo Na conferência de ontem, foi igualmente abordada a questão de quem deixa Hong Kong com um teste de ácido nucleico negativo e é identificado como caso positivos no Interior e em Macau. Sobre este aspecto, Leong Iek Hou considerou que a RAEM tem os testes mais sensíveis de todos, fazendo a comparação com a RAEHK e com o Interior. “Os testes que fazemos vão muito além das exigências do Interior, são muito sensíveis e identificam cargas virais muito baixas”, afirmou. Contudo, a médica reconheceu também que a “sensibilidade” dos testes depende da carga viral das pessoas e das características das mesmas. Na sessão de perguntas e respostas de ontem, Leong Iek Hou foi ainda questionada sobre os custos de isolar as pessoas assintomáticas. Na opinião da profissional, o mais grave é haver um surto: “O pior é se houver um surto, que sairá mais caro. A nossa política é de evitar casos e reduzir a todo o custo os riscos para a comunidade”, frisou. Sem critérios Um cenário que parece afastado, é a entrada de empregadas domésticas vindas do exterior. Anteriormente, a questão foi ligada à necessidade de crianças e idosos atingirem uma elevada taxa de vacinação. Essa suposta ligação não desapareceu do discurso, mas Leong Iek Hou admitiu que não há qualquer critério. “Em todo o mundo há uma taxa de vacinação diferente. Quando falamos de uma taxa de vacinação elevada, falamos de valor de 90 por cento. Mas, não temos um valor definido [para permitir a entrada de trabalhadores domésticas não-residentes]”, atirou. Leong explicou também que, mesmo que a taxa possa ser de 100 por cento, há outros factores a ter em consideração, como as vagas nos hotéis de quarentena e uma possível falta de recursos humanos para lidar com os TNR infectados. Crianças sem vacinas Apesar das tentativas, o Governo ainda não sabe quando vai conseguir ter acesso a vacinas da BioNtech para as crianças. Este facto foi admitido ontem pela médica Leong Iek Hou. “Os colegas estão a comunicar com os fornecedores para a chegada das vacinas BioNtech, mas ainda não temos uma data. Estamos a comunicar com os fornecedores”, reconheceu sobre as limitações. Mais três assintomáticos Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, na quarta-feira foram registados três casos de infecções assintomáticas em residentes provenientes de Singapura. Os infectados, com idades entre 32 e 39 anos, tinham entrado no território na segunda-feira e quarta-feira. Como consequência dos testes positivos, foram levados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ontem, tinham sido registados em Macau 82 casos confirmados de covid-19 e 73 assintomáticos, o que perfaz um total de 155 casos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Um em cada sete empregados admite praticar crimes Entre 281 trabalhadores da indústria do jogo, 38 reconheceram praticar crimes, como furto, falsificação de documentos ou aceitação de subornos Um em cada sete empregados dos casinos de Macau admite ter cometido crimes durante o exercício da profissão, como furto, falsificação de documentos ou corrupção passiva. A conclusão faz parte de um estudo publicado no mês passado na revista Crime, Law and Social Change, com o título “Crimes Ocupacionais nos Casinos: Furtos pelos Empregados em Macau, China”, que contou com a participação de dois académicos da Universidade de Macau, Donna Leong e Liu Jianhong. Para apurar os resultados, a equipa de investigadores realizou 281 inquéritos válidos entre Setembro e Dezembro de 2017, em que questionava os empregados dos casinos sobre eventuais práticas criminosas durante o trabalho. Dos 281 indivíduos que responderam aos questionários, 38 reconheceram que tinham cometido crimes, no último ano, ou seja, 14 por cento. No sentido oposto, os números indicam que 86 por cento não cometeu, ou não reconhece, qualquer prática criminosa durante o trabalho. Entre os trabalhadores que confessaram os crimes, 23 afirmaram ter cometido um único delito, enquanto oito reconheceram a prática de dois tipos de crimes. Cinco indivíduos indicaram ainda ter cometido três crimes, e outros dois cometeram quatro e seis crimes. O período considerado foi o ano anterior ao questionário, o que significa que ao longo das carreiras o número poderá ser bem maior. O crime mais praticado foi o furto, com 19 trabalhadores a reconhecerem a prática, seguido pela corrupção passiva, assumida por 12. A fechar o pódio dos crimes confessados, surge a “exploração de colarinho branco”, uma categoria destinada aos “outros crimes”, que engloba a extorsão ou exigência de presentes ou pagamentos a clientes, ou fornecedores de serviços e equipamentos dos casinos, à frente da oferta de subornos, falsificação de documentos e fraude informática. Relatório e contas Se, por um lado, o furto é a prática mais recorrente, por outro, gera os ganhos baixos para os criminosos. Segundo os valores estimados pelos inquiridos, cada furto gerou em média 3.913 patacas. O ganho do furto é muito inferior aos montantes da corrupção, o delito mais lucrativo. Segundo o apurado, em média cada crime de corrupção passiva implicava um pagamento de 58.444 patacas. Para quem recebeu os subornos o ganho médio foi de 51.167 patacas. Os ganhos médios da falsificação de documentos foram de 4.889 patacas, e dos crimes de “exploração de colarinho branco” 11.879 patacas. O crime que menos terá compensado foi o de fraude informática, que terá gerado apenas 4 patacas. Os dados publicados sobre os trabalhadores dos casinos do território mostram ainda que entre os 38 criminosos, quase metade, ou seja, 17 indivíduos, auferia um salário inferior a 20 mil patacas. Com um salário superior a 20 mil patacas, e até 30 mil patacas, 14 empregados reconheceram delitos. Finalmente, sete dos criminosos recebiam mais de 30 mil patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal anula declaração de caducidade de Raimundo Rosário O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, violou a lei ao declarar a caducidade de um terreno em Coloane, concessionado à Assembleia de Deus Pentecostal. A decisão tomada a 16 de Dezembro foi divulgada na segunda-feira pelo portal dos tribunais, e diz respeito ao terreno onde foram construídas as instalações da associação “Desafio Jovem”. O terreno em causa tinha sido cedido à Assembleia de Deus Pentecostal em 1990 para a construção de um conjunto de edifícios, para instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, com equipamentos sociais como habitações, escolas, escritórios e oficinas. No terreno adjacente, o plano era que fossem desenvolvidos pomares, hortas, campos de jogos e um jardim. Na sequência da concessão, foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes, concluídos em 2003, a secção feminina, e em 2007, a secção masculina. No entanto, o secretário considerou que o aproveitamento do terreno não tinha sido concluído até 2015, e que a concessão não se tinha tornado definitiva. Na origem da decisão que levou à declaração de caducidade, esteve o facto de o Governo assumir que a área de construção não equivalia à inicialmente proposta e ainda que os usos estipulados para o terreno tinham deixado de ser respeitados. Além disso, o Raimundo do Rosário argumentou que os edifícios não tinham licença de utilização. Vitória nos tribunais Porém, os argumentos não convenceram o colectivo de juízes. “Na verdade, no terreno concedido foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes que foram concluídos respectivamente em 2003 (a secção feminina) e 2007 (a secção masculina). A construção desses edifícios foi promovida pelo Instituto de Acção Social ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado com a recorrente contenciosa”, destacou o tribunal. “Impõe-se a conclusão de que no ano de 2007 estava concluído o seu aproveitamento e os edifícios construídos destinavam-se à instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, o que estava em conformidade com a finalidade principal consignada no contrato de concessão”, foi acrescentado. Além disso, a alteração da finalidade em 2019 foi igualmente considerada irrelevante para o caso, uma vez que nessa altura a concessão de 25 anos já se tinha tornado definitiva. “O aproveitamento do terreno já tinha sido concluído conforme o disposto no contrato e a concessão já se havia convertido em definitiva”, foi entendido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Direcção diz-se “muito atenta” a fecho de casino Os Serviços liderados por Wong Chi Hong prometem ajudar os trabalhadores despedidos com o encerramento do casino-satélite Hotel Grand Emperor, e afirmam existirem 4.486 vagas de emprego, em sectores como vendas a retalho, construção civil e transportes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou que “está muito atenta” ao encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, cujo impacto para a taxa de desemprego ainda não é conhecido. A tomada de posição da direcção liderada por Wong Chi Hong, foi anunciada na passada segunda-feira, depois de ter sido tornado público o encerramento do casino-satélite, o que aconteceu na sexta-feira. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu a notícia sobre o encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, sendo que o hotel continuará em funcionamento”, pode ler-se num comunicado. “A DSAL está muito atenta ao caso e já contactou o hotel e a concessionária de jogo, para dar o devido acompanhamento com a maior brevidade possível”, foi acrescentado. O impacto para o desemprego local ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. A DSAL também não informou qual o número de empregos afectados. No entanto, existe receio de que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego nos postos de trabalho dependentes do casino, mas que não são directamente contratados pela concessionária, como serviços de segurança e limpeza. Para os menos protegidos, o Governo promete fazer seminários: “A DSAL irá fornecer consultas informativas sobre os direitos laborais aos trabalhadores afectados, a fim de garantir os seus legítimos direitos e interesses”, foi prometido. No comunicado, é ainda avançada a promessa de realizar “seminários sobre o emprego e prestar o serviço de apoio ao emprego aos trabalhadores afectados, nomeadamente a inscrição de pedidos de emprego, sessões de emparelhamento de emprego”. Empregos para todos Num outro comunicado, emitido também na segunda-feira, a DSAL destacou que os despedimentos locais têm sido acompanhados por uma redução muito maior do número de trabalhadores não-residentes. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020, quando a pandemia chegou a Macau, até ao final de Março deste ano, o número de TNR tinha sido reduzido em 28.096 pessoas. Por outro lado, para os despedidos, a DSAL promete que há 4.486 vagas de emprego. Entre estas vagas, 1.015 são para o sector da construção civil, 951 para o sector do comércio a retalho, 606 para o sector da hotelaria, 545 na restauração, 176 postos de trabalho para o sector dos transportes e ainda 1.193 vagas, classificadas como outras. Por outro lado, desde Janeiro de 2020 e Março deste ano, a DSAL sublinhou ser responsável pelo apoio à contratação de 8.255 pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo com os piores resultados desde Setembro de 2020 Com um montante de 3,7 mil milhões de patacas, as receitas de jogo de Março foram as piores desde Setembro de 2020, quando os casinos tinham encaixado 2,2 mil milhões de patacas. Enquanto as restrições de circulação apertam no Interior, os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que a indústria regressou a valores do primeiro ano da pandemia. Segundo os números de sexta-feira, no terceiro mês deste ano o dinheiro encaixado pelos casinos caiu 55,8 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 8,3 mil milhões de patacas. Se, por um lado, o valor mensal de Março foi desanimador para o principal motor da economia local, por outro, o cenário não é muito diferente quando a análise é feita à luz do primeiro trimestre do ano. Entre Janeiro e Março deste ano, os casinos registaram 17,8 mil milhões de patacas em receitas, o que representa uma redução de quase um quarto do valor face ao ano passado, ou seja de 24,8 por cento. No primeiro trimestre de 2021, as receitas tinham sido de 23,6 mil milhões de patacas. Impacto da covid-19 Horas depois de terem sido anunciados os resultados, o banco de investimento Sanford C. Bernstein indicou que os números de Março foram afectados pelas políticas fronteiriças do outro lado da fronteira. Numa nota para os investidores assinada pelo analista Vitaly Umansky, citada pelo portal GGR Asia, é sustentado que os casos de covid-19 no Interior e “a política de aperto das restrições fronteiriças vão continuar a ser o principal factor a afectar negativamente as receitas brutas do jogo”. “Muitas províncias chinesas continuam a impor confinamentos e restrições de viagem para controlar os surtos, e desde 18 de Março que os viajantes que atravessam a fronteira terrestre de Zhuhai precisam de apresentar um teste com resultado negativo com a validade de 24 horas”, destacou o analista. “Não é provável que as restrições em Zhuhai sejam levantadas enquanto continuarem a reportar infecções locais”, acrescentou. Por sua vez, Carlo Santarelli, analista do Deutsche Bank, indicou que os valores para o primeiro trimestre ficaram 3,9 mil milhões de patacas abaixo das previsões, que eram de 21,7 mil milhões. O Deutsche Bank fez uma revisão das previsões para o ano, e considera agora que o valor anual vai ser de cerca de 86,2 mil milhões de patacas, uma redução de 2 por cento face a 2021. Antes dos números de Março, o Deutsche Bank estimava receitas de 142,2 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Emperor Hotel anuncia fecho de casino-satélite em Junho O ambiente de negócios gerado pela covid-19 foi a principal justificação para a medida. O anúncio é feito após terem circulado notícias de que sete casinos-satélite podiam encerrar em meados do ano, devido à pandemia e à proposta de lei do jogo de Ho Iat Seng O casino do Hotel Grand Emperor vai fechar as portas a 26 de Junho deste ano. A decisão foi anunciada na sexta-feira, através de um comunicado à bolsa de Hong Kong, numa altura em que os casinos-satélites enfrentam não só um ambiente de negócios difícil, devido à covid-19, mas também um futuro cheio de incertezas, em virtude da proposta do Governo de Ho Iat Seng para o sector. No comunicado, a decisão foi justificada com “o ambiente de negócios muito duro causado pelo arrastar por dois anos da pandemia da covid-19”. É igualmente indicado que foram registadas perdas no segmento do jogo no ano contabilizado até Março de 2021, assim como nos seis meses seguintes, contados até Setembro de 2021. Ao contrário de algumas empresas mais tradicionais, há quem contabilize o ano fiscal entre Abril e Março. “Depois de uma ponderação muito cuidada, o Grupo optou por não renovar o contrato de serviços com a SJM [a concessionária Sociedade de Jogos de Macau] e fazer cessar as operações de jogo, na data em que termina o actual contrato [26 de Junho]”, foi anunciado. Em Setembro de 2021, o Hotel Grand Emperor tinha 67 mesas de jogo do mercado de massas, 180 slot machines e um sala VIP com 10 mesas de jogo. A decisão não afecta as operações do hotel de Macau, que permanecerá aberto, nem o Hotel Inn, adquirido em Maio de 2021. O grupo prometeu também continuar a investir, mas na Grande Baía. Choques previsíveis Embora a decisão tenha sido repentina, há duas semanas o jornal Ou Mu, o mais próximo do Governo, tinha avançado que pelo menos sete casinos-satélite podiam encerrar as portas em meados deste ano, ou seja, cerca de 40 por cento dos actuais casinos-satélite existentes. Em causa, está a nova lei do jogo proposta pelo Executivo de Ho Iat Seng, que obriga que os imóveis dos casinos-satélite sejam vendidos às concessionárias no espaço de três anos. Os casinos-satélites são o resultado de um acordo das concessionárias com empresas independentes. As concessionárias disponibilizam as mesas de jogo, fichas e empregados para os casinos, no entanto, a gestão é feita por uma empresa independente, proprietária do espaço onde está o casino-satélite, mas que tem de pagar uma comissão, ou partilhar uma percentagem dos lucros com a detentora da licença de jogo. Apesar de a proposta do Governo ser impopular, uma vez que se prevê o aumento do desemprego das actividades desenvolvidas à volta dos casinos, não tem havido qualquer indício de voltar atrás com a decisão. Desemprego limitado O impacto para o desemprego do casino no Hotel Grand Emperor ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. No entanto, existe receio que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego num sector, muito castigado por vários encerramentos de empresas de promoção do jogo. No fim-de-semana, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, apelou ao Executivo para garantir que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados. “Um grande número dos afectados pelo encerramento do casino são residentes locais, mas, o grupo [Emperor] ainda não anunciou como vão ser aplicadas as medidas e qual é a situação individual dos empregados”, alertou Ella Lei. “Muitas pessoas estão preocupadas por poderem perder os empregos”, acrescentou. A deputada notou ainda que no final do ano passado havia menos 1.774 empregados no sector do jogo, e que, entre estes, a redução de croupiers tinha sido de 758. Num comunicado sobre o encerramento do casino-satélite, a deputada admitiu não saber o número total de despedimentos, mas defendeu a necessidade de demitir os não-residentes primeiro e transferir os locais para outras posições, dentro do grupo Emperor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | DSEDJ desconhece dificuldades na contratação de professores Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, diz que as escolas não passaram qualquer informação ao Governo sobre dificuldades de manter o pessoal docente e de contratar novos professores A Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) não foi informada pelas escolas das dificuldades de manter o pessoal docente ou contratar novos professores no exterior. A garantia foi deixada por Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. “Actualmente, as escolas não nos revelarem existirem estas necessidades nem estas situações [relacionadas com a dificuldade de contratar professores no exterior]. Mas, vamos comunicar com elas para ver quais são as suas necessidades”, garantiu Luís Gomes. Segundo o responsável, apesar de a DSEDJ não ter sido informada das dificuldades em manter o pessoal docente actual, devido às restrições fronteiriças, não se afasta a possibilidade de “dialogar” com os Serviços de Alfândega e com os Serviços de Saúde, para encontrar soluções. “Vamos manter-nos em comunicação com os Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde. Se as escolas precisarem de recrutar mais professores, esperamos também poder reforçar a comunicação, e dar-lhes o nosso apoio”, completou. No entanto, o responsável destacou que podem existir vários desafios, uma vez que as medidas actuais não dizem respeito à educação, mas antes ao controlo da pandemia. “Cada país tem as suas de restrições de entrada de pessoas. Se um docente precisar da nossa ajuda, nós, sempre que possível, vamos prestar o nosso apoio. Se os docentes sentem dificuldades em sair do território, nós vamos prestar o nosso apoio”, indicou. “Mas esta não é uma política exclusivamente educativa, é uma política de controlo da pandemia. […] As entradas e saídas estão restringidas, e há muitos factores a serem considerados para esta decisão […]. Acho que com a atenuação da pandemia podemos resolver essa questão o mais depressa possível”, acrescentou. De regresso Na conferência de ontem, a DSEDJ confirmou também ter entrado em contacto com cerca de 90 alunos e docentes que regressaram às aulas esta manhã. Os professores e docentes vivem na Vila de Nanping, do Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, e estavam suspensos de participar nas aulas presenciais em Macau. A medida tinha sido tomada depois do surto mais recente que afectou o outro lado da fronteira. “Já comunicámos com essas pessoas para a prepará-las sobre os procedimentos que devem adoptar para poderem regressar às aulas”, revelou o chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior. O representante da DSEDJ indicou também que há um mecanismo permanente de comunicação com os alunos e docentes de Zhongshan e Zhuhai, para em caso de novos surtos suspender a participação nas aulas. Estas medidas são adoptadas também de forma a evitar que os professores e estudantes que vivem no Interior fiquem impedidos de regressar às respectivas casas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Apresentada proposta para regular promotores Segundo a proposta do Conselho Executivo, os junkets ficam obrigados a servir uma única concessionária e os contratos têm de ser aprovados pelo Governo. O diploma regula também as obrigações das concessionárias, colaboradores e empresas gestoras O Conselho do Executivo apresentou ontem a nova lei que vai regular a actividade dos promotores de jogo, colaboradores, concessionárias e sociedades gestoras. Segundo André Cheong, porta-voz do conselho e secretário para a Administração e Justiça, o diploma denominado “Regime de Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino” é uma versão alargada a outros agentes do actual regulamento administrativo que regula as promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. “O regulamento administrativo em vigor regula principalmente a actividade de promoção de jogo. No entanto, com o decorrer do tempo, ou seja, nestes últimos 20 anos, concluímos que concessionárias, promotores, colaboradores e sociedades gestoras exercem actividades no sector e que a regulação deve ser alargada”, afirmou André Cheong. Entre as novidades da proposta de lei que vai dar entrada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, consta a obrigação de as promotoras de jogo só poderem fornecer serviços a uma única concessionária. “Não queremos ter empresas [de promoção de jogo] que servem mais do que uma concessionária”, justificou. Além deste aspecto, os junkets têm de aguardar que os contratos com as concessionárias sejam aprovados pelo Governo. Outro aspecto destacado, é o estabelecimento de “poderes de fiscalização” das concessionárias face “aos promotores de jogo, colaboradores e sociedades gestoras”. Contudo, como consequência desta fiscalização passam a ser definidas novas obrigações no âmbito das “responsabilidades solidárias”. Ontem, o porta-voz do Governo não quis elaborar sobre esta novidade: “Achamos que hoje ainda não é o momento mais oportuno para esclarecer as questões sobre as responsabilidades solidárias. Quando tiver lugar a apreciação na especialidade, a sociedade vai ter oportunidade de conhecer”, respondeu André Cheong. “Promoção” a lei O diploma, abordado ontem pelo Conselho Executivo, vem definir igualmente infracções penais e administrativas para o “crime de aceitação ilícita de depósito” ou o “incumprimento do dever de colaboração”. Em relação ao crime de aceitação ilícita de depósito, o crime já existe no âmbito do sistema financeiro, mas o governo quer propor a criação de uma lei especial para o sector do jogo. A moldura penal máxima pela deverá rondar os cincos anos. Com a nova proposta, os junkets deixam de ser regulados por um regulamento administrativo, para ficarem sujeitos a uma lei. A mudança justifica-se com o facto de o diploma estipular novos crimes, que só podem ser criados através da aprovação da nova da Assembleia Legislativa. Por esse motivo, o diploma deixa de ser um regulamento administrativo. Afastada, está igualmente a exigência de os colaboradores das promotoras de jogo terem de ser residentes de Macau. A questão chegou a ser avançada na Assembleia Legislativa, onde se discute a lei do jogo, mas a alteração não se confirma a nível legal. Nomes semelhantes A lei apresentada ontem e que versa sobre as actividades dos agentes do sector é denominada “Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O nome é praticamente igual à lei que está a ser discutida na Assembleia Legislativa e que vai regular outros aspectos, como as condições das licenças de jogo. Neste último caso, o diploma denomina-se “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. Números secretos Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, recusou avançar com os valores pago pelas concessionárias para prolongarem as actuais licenças de jogo até ao final do ano. Na explicação do director, a matéria não diz respeito à população. “Esta é uma matéria entre as concessionárias e o Governo”, respondeu quando questionado sobre os pagamentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Ex-chefe de gabinete recusa ter cometido qualquer crime António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete do Ho Chio Meng, pediu justiça ao Tribunal, e afirmou que o facto de ser arguido há sete anos o está a prejudicar, por não ter emprego nem rendimentos António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, afirmou estar inocente dos crimes de que é acusado, no âmbito do caso conexo ao do ex-Procurador. As afirmações foram prestadas ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), onde parte do julgamento está a ser repetido, por ordem do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Na sessão de ontem, entre os arguidos, apenas compareceram António Lai e Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público (MP), com este último a remeter-se ao silêncio. Por sua vez, António Lai declarou-se inocente, recusou dolo em qualquer ilegalidade cometida no MP, e mostrou-se contra a decisão do TSI de repetir o julgamento. “Cumpro a decisão do Tribunal de Segunda Instância, mas não concordo, com todo o respeito, com os factos que me são imputados. Não cooperei ou auxiliei outrem em actividades ilícitas”, afirmou Lai. “Não recebi interesses ilegítimos nem cooperei com Ho Chio Meng na prática de crimes”, completou. Nas declarações prestadas ao tribunal, Lai afirmou igualmente ter sido muito prejudicado com o caso, que se arrasta há anos: “Desde que começou o processo, em 2015, até agora que sou arguido. Passaram sete anos e não tenho emprego desde Setembro de 2015. Não tenho trabalho, nem contactos sociais com outras pessoas”, confessou perante o colectivo de juízes. “Vou cooperar com o tribunal, mas quero dizer que depois de sete anos como arguido que fui muito prejudicado. Por isso, espero que se faça justiça”, apelou. O peso da idade António Lai tinha sido declarado inocente no primeiro julgamento, antes da repetição ordenada pelo TSI. Contudo, com o passar dos anos, pediu compreensão ao tribunal por poder não se lembrar de alguns aspectos, ou ser mais lento a responder. “Tenho mais de 50 anos e peço ao tribunal que seja compreensível porque me expresso de forma mais lenta. Peço a compreensão”, afirmou. De acordo com a acusação, Ho Chio Meng organizou uma associação criminosa com os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, e ainda o seu irmão, Ho Chio Shun, que lhes permitia lucrar com os contratos adjudicados pelo MP. Mesmo depois de condenados na primeira instância, os principais arguidos encontram-se fora de Macau, à excepção de Ho Chio Meng, que foi julgado à parte, pelo Tribunal de Última Instância e está a cumprir pena de prisão em Coloane. Segundo a tese da acusação, os contratos falsos eram distribuídos por diferentes empresas de fachada, criadas pela organização criminosa, com os preços praticados a serem acima dos do mercado, para que os envolvidos pudessem distribuir os ganhos. António Lai é acusado pelo MP de ter ajudado Ho Chio Meng a falsificar os contratos de adjudicação, ao ajudar as empresas de fachada a apresentarem as propostas para as adjudicações. Momento quente Contudo, o ex-chefe do Gabinete do ex-Procurador recusou a imputação, mesmo quando confrontado com duas propostas que terá ajudado a elaborar, segundo o MP: “Eu, Lai Kin Ian, não participei em qualquer alteração de propostas de orçamento para as empresas. Se tivesse participado nesse processo, podem ter a certeza que não tinham acontecido ilegalidades”, respondeu. A recusa de prática dos crimes esteve longe de convencer o Ministério Público, com a delegada a acusá-lo de faltar à verdade. “Você está a mentir”, atirou a delegada, na primeira intervenção, e após António Lai ter sido questionado, numa primeira fase, pelo procurador-adjunto Paulo Martins Chan. Por sua vez, o ex-chefe do gabinete do Ho Chio Meng, que falou em toda a sessão de forma muito convicta, pediu respeito à representante do Ministério Público: “Eu respeito este tribunal, mas não me digam que eu estou a mentir”, atirou. O julgamento continua esta tarde, com a sessão agendada para as 14h45.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede soluções para bloqueios do Interior A deputada ligada a Chan Meng Kam defende que está na altura do Executivo de Ho Iat Seng fazer mais pela economia do território e negociar com as autoridades do Interior medidas para facilitar a entrada de turistas A deputada Song Pek Kei defende uma postura mais pró-activa do Governo de Ho Iat Seng, para convencer as autoridades do Interior a facilitar a vinda de turistas a Macau. Numa interpelação escrita, a legisladora alerta para as várias restrições impostas pelas províncias do Interior, como Cantão, e pede ao Governo que puxe dos galões negociais, face ao reduzido número de infecções de covid-19, desde o início da pandemia. Sobre a situação económica, a deputada traça um cenário negro, e apesar de reconhecer o sucesso das medidas pandémicas, não deixa de também apontar responsabilidades ao Executivo, devido às medidas mais recentes. “Como resposta ao impacto da pandemia nas regiões vizinhas, as restrições de circulação em Macau voltaram a ser apertadas nas últimas semanas, e o número de turistas caiu abruptamente. Em conjunto com o reforço das medidas de controlo da pandemia em muitas províncias e cidades do Interior, a vontade das pessoas visitarem Macau diminuiu drasticamente”, avisou Song Pek Kei. No entanto, não é só com as medidas pandémicas que o território está a sofrer. De acordo com a deputada, “desde o início que o Interior apertou as restrições a nível da emissão de vistos”, um outro factor que está a contribuir com muita força para que o sector “esteja a sofrer um longo declínio”. Logo no início da pandemia, em 2020, os vistos para excursões do Interior a Macau foram suspensos, numa situação que se prolonga há cerca de dois anos. Contudo, nos tempos mais recentes a província de Cantão decidiu limitar as visitas ao território dos turistas individuais, através dos vistos. Até os vistos para deslocações de negócios à RAEM são actualmente muito difíceis de obter. “É cada vez mais evidente que o apoio da Província de Cantão a Macau mudou e a emissão de visto aos turistas passou da modalidade ‘um visto a cada dois meses’ para ‘três vistos por ano’ ou mesmo ‘um visto por ano’”, escreveu Song Pek Kei. “Além disso, as pessoas que não têm a morada registada em Cantão, mesmo estando na província, precisam de voltar às províncias de origem para atravessarem Cantão novamente e visitar Macau”, acrescentou. “Estes factores reduzem em muito a vontade das pessoas virem a Macau”, sentenciou. Negócios não escapam Se para os turistas do Interior a situação não está fácil, o mesmo acontece para quem vem a Macau com visto de negócios. “Conseguir um visto por motivos de negócios é ainda mais difícil do que para turismo devido às novas medidas”, indicou. “Os comerciantes sentem que ‘estão a ser tratados como criminosos’”, alertou. Num contexto muito difícil, Song Pek Kei pergunta ao Executivo de Ho Iat Seng o que vai fazer: “Quais são os planos do Governo para trabalhar com as autoridades do Interior e relaxar as aprovações de vistos para entrar em Macau?”, questionou. Também de forma a aumentar a competitividade do comércio local, a deputada quer saber se o Executivo vai fazer com que mais produtos se possam enquadrar nas lojas duty-free. Song Pek Kei considera que a indústria de produtos que não pagam impostos é uma boa forma de relançar o turismo, mas que Macau está a perder competitividade face a outros destinos no Interior, como Hainão.
João Santos Filipe PolíticaResidentes de Macau queixam-se de exigências rigorosas com testes em Zhuhai Vários residentes de Macau queixaram-se de terem sido obrigados a fazer testes de ácido nucleico em Zhuhai para poderem entrar em hospitais. A notícia foi relatada pelo Jornal Ou Mun, com os residentes a considerarem que os critérios são demasiado exigentes. Segundo a explicação do jornal, os residentes de Macau podem entrar em Zhuhai com um teste feito na RAEM com validade de sete dias. Contudo, para poderem frequentar hospitais são obrigados a fazer um teste em Zhuhai, com a validade de 24 horas. A exigência é aplicada, mesmo nos casos em que o teste foi feito em Macau há menos de 24 horas. Caso os pacientes precisem de voltar aos hospitais nas 48 horas seguintes à primeira consulta, têm de voltar a fazer mais um teste à covid-19. De acordo com um dos queixosos, as exigências são inexplicáveis e demasiado rigorosas, até porque, por exemplo, no Hospital de Medicina Tradicional Chinesa de Zhuhai os pacientes só são autorizados a entrar se o teste for realizado na cidade vizinha. Além da pessoa ouvida, o jornal diz ter recebido muito mais queixas de residentes que sofrem inconvenientes ao recorrem a unidades hospitalares da cidade do Interior. A posição oficial Em resposta aos casos, o Departamento de Saúde de Zhuhai realçou que a cidade reconhece os resultados do teste do ácido nucleico feitos em Macau, mas o Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai requer que os visitantes do exterior façam um teste do ácido nucleico em Zhuhai, antes de entrarem em hospitais. Segundo a mesma explicação, em casos muito urgentes as pessoas podem entrar, para ser tratadas, e só depois são testadas. Outra possibilidade, passa pelos residentes de Macau pagarem mais quando fazem o teste, e assim obter resultados mais depressa. Por seu turno, o Hospital de Medicina Chinesa Tradicional de Zhuhai justificou que aplica os critérios do Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai. De acordo com estas instruções, os visitantes têm de fazer um teste do ácido nucleico nas 24 horas após a entrada em Zhuhai e voltar a ser testados depois de mais 48 horas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Empresas têm de comunicar fim dos contratos de manutenção Com 30 funcionários, a entidade pública responsável pela fiscalização da manutenção de elevadores vai contar com os técnicos e empresas do sector para comunicarem os fins dos contratos com os proprietários Os elevadores que fiquem 30 dias sem manutenção são impedidos de funcionar. A estipulação consta da nova lei dos ascensores, a ser discutida na Assembleia Legislativa, e a comunicação à Administração Pública do fim dos contratos de manutenção é uma obrigação que compete às empresas e aos técnicos. “A questão mais importante, e que interessa a todos, é que no caso de um elevador ficar sem manutenção, está previsto que ao fim de 30 dias o funcionamento fique suspenso”, afirmou Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Normalmente, a manutenção vai ser feita todos os meses. Mas se, por algum problema, houver uma quebra do contrato de manutenção entre o condomínio ou a administração do prédio e a empresa responsável pela manutenção, há um prazo de 30 dias para procurar uma outra empresa para fazer manutenção”, justificou. O secretário reuniu ontem com os deputados da 1.ª Comissão Permanente para debater a lei. Um dos aspectos discutidos, é o facto de o departamento governamental responsável que fiscaliza os contratos de manutenção ter cerca de 30 funcionários. Apesar do número limitado, o secretário acredita que será possível fiscalizar uma vez que as empresas e os seus responsáveis ficam obrigados por lei a comunicar o momento em que deixam de prestar os serviços de manutenção. “Todas as empresas de manutenção têm um engenheiro, que é responsável perante as Obras Públicas. É o director técnico da empresa. Vamos ter dois canais de comunicação. Um é o director técnico, que tem uma responsabilidade directa, e em caso de falha na comunicação do fim de um contrato ele tem em causa o seu futuro profissional”, explicou Raimundo do Rosário. “Quanto à empresa, admito que é uma entidade mais abstracta, mas também tem a obrigação de comunicação”, acrescentou. Diário de Bordo A relação entre proprietários dos elevadores e empresas foi também abordada pela presidente da 1.ª Comissão Permanente, a deputada Ella Lei. Um dos assuntos que esteve ontem em cima da mesa é a possibilidade de as empresas de manutenção recomendarem acções de reparação ou manutenção, que os proprietários não querem fazer, devido aos custos. Para salvaguardar as empresas e perceber-se as responsabilidades das diferentes partes vai ser criado um “diário de bordo”. “Se houver riscos, e as empresas comunicarem aos proprietários que é necessário fazer reparações, e os proprietários não concordarem, todas as comunicações têm de ficar registadas por escrito”, revelou. Actualmente, existem cerca de 40 empresas no território com capacidade para fornecer serviços de manutenção de elevadores. Novos directores revelados hoje Os nomes dos directores dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Serviços de Obras Públicas vão ser revelados esta manhã, no Boletim Oficial. A promessa foi deixada ontem por Raimundo do Rosário. “Primeiro foram publicados os estatutos dos novos serviços. Os nomes virão a seguir. O Boletim Oficial sai às segundas e às quartas. Vejam amanhã. O portal é actualizado pelas 8h30”, respondeu sobre a identidade dos escolhidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Associação pede autorização para entrada de estrangeiros vacinados A Associação de Juventude Chineses Ultramarinos Retornados de Macau pediu ao Governo que permita a entrada de estrangeiros na RAEM, de forma a promover a integração do território na Grande Baía e cumprir as funções de plataforma A Associação de Juventude Chineses Ultramarinos Retornados de Macau defende que os estrangeiros devem ser autorizados a entrar no território, desde que estejam vacinados com, pelo menos, duas doses. A posição foi tomada por Leong Chon Kit, presidente da associação, que defendeu a necessidade de o território receber visitas oficiais. Na perspectiva do dirigente associativo, a entrada de estrangeiros tem de ser adoptada no futuro, quando estiverem reunidas duas condições: aumento da taxa de vacinação em Macau, para valores mais perto de Singapura, e melhoraria da situação pandémica nas regiões vizinhas. Além disso, defende que o território tem de assumir as funções de plataforma na Grande Baía, o que passa por uma maior integração e promoção do país aos estrangeiros, mesmo que a entrada seja feita por sistema de “bolha”. “Se as fronteiras forem abertas, os grupos sociais e pessoas de diferentes indústrias podem seguir as práticas de outras regiões e lançar um sistema de ‘bolhas’ com condições de acesso facilitadas para vacinados na RAEM”, começou por defender Leong Chon Kit. “E no caso dos estrangeiros, assim vai ser possível organizar viagens de intercâmbio entre Macau, a Grande Baía e outras regiões”, acrescentou. A grande bolha Segundo o presidente da associação, as viagens devem ser feitas em veículos próprios, para evitar contactos pessoais em Macau e no Interior, e com recurso a materiais de desinfecção, além de máscaras e códigos de saúde. Além disso, o dirigente defende que quem chega a Macau ao abrigo da “bolha” não poderá utilizar transportes públicos. Na RAEM, as pessoas teriam de ficar em autogestão, durante um período de 14 dias. Se tivessem sintomas “suspeitos”, então seriam testadas e sujeitas às medidas adequadas. Médicos defendem bolhas Um grupo de três médicos defendeu a necessidade de o Governo adoptar um sistema de bolhas para actividades desportivas e lúdicas. O grupo liderado pela médica Wong Siu Siu afirmou ao Jornal Ou Mun, que até na população mais jovem a taxa de vacinação é de 60 por cento, o que permite a experiência de bolhas de vacinação, tal como em outras zonas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLicença de Maternidade | Lei Chan U pede subida para 12 semanas O deputado da FAOM defende que a RAEM deve seguir a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade e aumentar o período da licença de maternidade para 12 semanas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve aumentar a licença de maternidade para 12 semanas, ao contrário dos actuais 70 dias, aproximadamente 10 semanas. A opinião consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, sobre a necessidade de adoptar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade. O legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que a 25 de Novembro de 1999, menos de um mês antes da transição, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução com “parecer favorável” à extensão da convenção ao território, para ser “aplicada gradualmente”. No entanto, passados 22 anos, a convenção ainda não está em vigor, e o legislador que saber a razão para tal. “A estipulação da convenção de que a maternidade deve ser 12 semanas é muito positiva, melhor do que os actuais 70 dias de licença de maternidade definidos na Lei das Relações de Trabalho. Se as mesmas disposições fossem aplicadas em Macau, tão depressa quanto possível, iria ajudar bastante a condição das mães e das famílias”, considerou. “Contudo, apesar da resolução da Assembleia Legislativa ter sido aprovada, e publicada no Boletim Oficial, a convenção não é aplicada em Macau”, acrescentou, perguntando qual a razão para a situação se manter. Actualização da lei Além das alterações para actualizar a licença de maternidade, Lei Chan U defende a revisão da Lei das Relações de Trabalho. A última revisão foi feita em 2020, altura em que Ho Iat Seng já tinha assumido o cargo de Chefe do Executivo. Contudo, o legislador procura saber quando o Executivo vai avançar com mais alterações à lei. “Há quase dois anos que a Lei das Relações de Trabalho foi actualizada. Quando consideram alterar a lei para desenvolver os direitos trabalhadores?”, perguntou. O pedido de reforma das leis laborais surge numa altura em que o nível de desemprego se encontra em máximos históricos, em 3,3 por cento, e 4,3 por cento entre residentes, o valor mais elevado desde a crise financeiro de 2008.
João Santos Filipe EventosCreative Macau | Coco Cheong faz homenagem à avó com exposição Através de várias pinturas, a artista local Coco Cheong Ut Man homenageia a avó com quem passou a infância e partilhou momentos de felicidade, mesmo quando recebia “correctivos” físicos. A exposição é inaugurada na próxima quinta-feira, às 18h30, na Creative Macau e pode ser visitada até 30 de Abril A infância da artista Coco Cheong Ut Man e a sua relação com a avó, em Taiwan, é o mote para a exposição que vai ser inaugurada na quinta-feira, 31 de Março, na Creative Macau. Através de várias pinturas, Coco Cheong recorda e homenageia a relação com a avó, com quem cresceu. “A avó era o meu anjo protector. A forma como me protegia era única, costumava levantar sempre o punho, ria e fingia que me batia para me deixar com marcas, e na verdade ela acabou por me marcar…”, explica Coco Cheong, em comunicado. A mostra faz assim uma visita a uma relação muito marcada por uma infância em Taiwan, rodeada por alguns elementos como antiguidades, jade e esculturas de madeira. Os trabalhos revelam alguns momentos mais íntimos na relação entre netos e avós, e o contraste das idades: “Quando não conseguia adormecer, ao mexer-me e ao virar-me na cama acordava a minha avó, e ela beliscava-me. Quando me sentia aborrecida ao jantar, levantava-me na cadeira e cantava de forma emocionada. Ela beliscava-me”, conta a artista. “Também houve uma altura, que para fazer face ao aborrecimento, em que abanava o traseiro à frente da minha avó, quando ela já estava de cadeira de rodas. Nessa altura, ela queria beliscar-me, mas já não era fácil”, recorda. A tristeza do adeus Nesta relação de proximidade, a vinda da artista para Macau é lembrada como um momento de dor para a avó, que ficou na Formosa. No entanto, para Coco Cheong ficam as memórias de uma infância muito feliz. “Apesar de parecer que a minha avó passava o tempo a beliscar-me e a bater-me, quando estávamos na estação, e deixei Taiwan, consegui ver as lágrimas nos olhos dela”, revela. “Por isso, em homenagem à minha avó, que muito me amou e que muito amo, decidi pintar alguns dos momentos mais preciosos que passámos juntas” confessa. “A maioria das minhas memórias de infância são ternurentas e de momentos de felicidade por causa dela”, acrescentou. Nascida em Macau, Coco Cheong Ut Man mudou-se com a família para Taiwan, onde passou grande parte da infância. Mais tarde voltou ao território e em 2016 inscreveu-se num curso de pintura que abriu portas para uma nova carreira, ao mesmo tempo que frequentava aulas de Gestão de Empresas de Turismo no Instituto de Formação Turística (IFT).
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Carta de Rita Santos chegou ao Governo após anúncio da redução da quarentena A presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas pediu a Ho Iat Seng a redução da quarentena de 21 dias para 14. O documento partilhado com redacções e nas redes sociais só chegou à sede do Executivo, depois de ter sido anunciada a diminuição dos dias de quarentena A carta que Rita Santos enviou a Ho Iat Seng a pedir a redução das quarentenas de 21 dias para 14 foi recebida quase uma hora depois da medida ter sido anunciada, durante a conferência semanal dedicada à pandemia da passada quinta-feira. Apesar do documento assinado pela presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas ter a data de 23 de Março, o dia anterior ao anúncio da redução da quarentena, a missiva só chegou à sede do Governo depois das 18h, de 24 de Março. A informação sobre a hora da recepção da carta foi confirmada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, ao HM. “Acusamos a recepção do seu pedido e informamos que a carta foi recebida depois das 18h00 do dia 24/03/2022”, revelou a DSASG. Recorde-se que nesse dia o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que a redução do período de quarentena para quem viaja do estrangeiro para Macau para 14 dias. A medida entrou em vigor às 00h de hoje. O anúncio foi feito pela médica Leong Iek Hou, logo na fase inicial da conferência de 24 de Março, quando ainda não eram 17h10. Como tradicionalmente acontece, a conferência tinha começado às 17h. A distribuição da carta Poucos momentos após o final da conferência de imprensa, que durou cerca de 40 minutos, o Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Ciclo China, Macau, Hong Kong começou a distribuir aos órgãos de comunicação social, e nas redes sociais, a carta assinada por Rita Santos. À redacção do HM, o documento chegou por fax às 18h11. Contudo, minutos antes, por volta das 17h54, também depois do final da conferência de imprensa, o documento de três páginas foi partilhado no Facebook do “Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong”. Uma visita à página do Facebook do Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong mostra que, ao longo de quase dois anos, a carta é a única referência negativa à quarentena de 21 dias para quem vem de Portugal e do exterior. De resto, apresenta alguma informação sobre actividade dos conselheiros, como as participações no dia de Portugal, encontros com o cônsul e momentos pessoais da vida de Rita Santos, como o aniversário da conselheira, ou uma mensagem de parabéns deixada à irmã, Carmelinda. O “carinho” de Ho Iat Seng Na carta divulgada na quinta-feira, Rita Santos afirma ter recebido muitas queixas. “A maioria das queixas dirigidas ao nosso Gabinete de Atendimento está relacionada com quarentena de 21 dias, e o período suplementar de sete dias de autogestão, de isolamento residencial, imposta em Macau a pessoas residentes, provenientes do estrangeiro, que torna impraticável as viagens de reunião familiar”, revelou. Num contexto difícil para quem quer visitar a família no exterior, a conselheira considerou que a quarentena de 21 dias esteve “na origem de distúrbios psicológicos e aumento do stress, devido a um maior sentimento de isolamento da comunidade portuguesa, e dos expatriados, em geral, em Macau”. Por isso, a presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas deixou um pedido ao Chefe do Executivo: “sabendo que Vossa Excelência sempre nutriu um enorme carinho e estima pela comunidade portuguesa residente em Macau, vimos por este meio solicitar que o período de isolamento imposto a pessoas residentes, que regressem do território, provenientes do estrangeiro, seja reduzido para 14 dias”, foi escrito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSete casinos-satélite ponderam deixar o mercado até meados deste ano Pelo menos, sete casinos-satélite podem deixar a indústria do jogo até meados deste ano. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que menciona “informações que correm no sector”, sem, no entanto, identificar os casinos-satélite, nem as fontes da informação. O jornal Ou Mun é conhecido pela proximidade ao Governo, e avança que os casinos em causa ficam no NAPE e na Taipa. Caso se confirme a informação, o sector perde cerca de 40 por cento dos casinos-satélite activos na RAEM. Entre os factores que podem contribuir para os encerramentos, o Ou Mun aponta perdas nos últimos anos, assim como a utilização de reservas financeiras para as colmatar. A incerteza sobre quando as restrições serão levantadas, e, em que moldes, também contribui para o ambiente pessimista no sector e para que os operadores percam a esperança na recuperação. A nova genial Se o ambiente de negócios é complicado, a situação não vai ficar melhor com a nova lei do jogo. Segundo a proposta de revisão à Lei do Jogo, os casinos-satélite vão ter de ser vendidos às concessionárias, ou encerrar. O diploma estabelece que as áreas de jogo não podem funcionar sem que estejam em propriedades das concessionárias. A transição tem de ser feita num espaço de três anos, após a entrada em vigor da nova lei. Ao contrário dos casinos das concessionárias, os satélites pertencem e são geridos por empresários ou grupos independentes. Até agora, estes empresários ou grupos pagavam às concessionárias que disponibilizam mesas, trabalhadores e fichas de jogo. O que faz com que todos os casinos-satélite estejam ligados a uma das seis concessionárias.
João Santos Filipe PolíticaCerca uma centena desempregados do sector da construção civil foram à DSAL Um grupo de 100 trabalhadores da construção civil reuniu-se ontem à frente da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), foi noticiado pela Macau News Agency. Em causa estão os despedimentos relacionados com o fim das obras na fase 3 do projecto da concessionária Galaxy. O deputado Pereira Coutinho acompanhou o grupo. “Pela terceira vez um gerente de topo recusou receber-nos, porque não sabem como lidar com estas situações”, afirmou o deputado, citado pela Macau News Agency. “Os residentes de Macau estão sem emprego e a situação do desemprego está a ficar pior. Brevemente vamos ter mais casos de pessoas a saltarem de edifícios”, acrescentou, sobre um caso recente. O desemprego disparou em Macau, desde o início da pandemia e com a economia local a sofrer com as políticas adoptadas para controlar a covid-19 e as restrições das autoridades do Interior, que tornaram os vistos de viagem cada vez mais difíceis de obter. Em Janeiro deste ano, a taxa de desemprego foi de 3,1 por cento, o valor mais elevado desde Novembro de 2009, quando tinha sido registada uma taxa de 3,3 por cento. Narrativa vs realidade A deslocação dos 100 trabalhadores à DSAL aconteceu depois de na quarta-feira os serviços laborais terem anunciado a colocação de 328 residentes em postos de trabalho encontrados pela DSAL. De acordo com dados oficiais, entre 1 de Janeiro e 22 de Março a DSAL foi contactada por 1.371 pessoas do sector da construção que procuravam emprego e conseguiu arranjar vagas para 328, uma taxa de sucesso de 24 por cento. Contudo, entre o total dos interessados nem todos se mostraram interesse em preencher as vagas apresentadas. Segundo a DSAL, cerca de 300 desempregados recusaram participar nas entrevistas de emprego. Mesmo entre os 1.000 que se mostraram disponíveis para ser entrevistados, a taxa de participação efectiva foi de 774 pessoas, o que significa uma proporção de 42 por cento de contratações entre os participantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTecnologia | Ngan Iek Hong preocupado com vício dos mais novos O deputado dos Moradores admite que a pandemia tornou impossível viver sem telemóvel, mas quer medidas para combater um eventual aumento do vício entre os mais novos O deputado Ngan Iek Hong considera que o Governo deve promover acções de formação para crianças e encarregados de educação sobre a utilização da Internet e dispositivos electrónicos. O pedido para que o Executivo adopte uma postura pró-activa sobre o “problema” consta numa interpelação partilhada ontem pelo legislador ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Ngan reconhece que devido às medidas implementadas pelo Governo para controlar a pandemia que “actualmente é impossível sair de casa sem um telemóvel”, e que a tecnologia se tornou “uma parte indispensável da vida moderna”. No entanto, e apesar de reconhecer que a tecnologia traz grandes “conveniências” para o quotidiano, estudos e trabalho”, alerta para o perigo de vícios originados pela “riqueza de informação online”, “jogos electrónicos” e “recursos audiovisuais”. Ngan Iek Hong indica igualmente que o uso excessivo pode conduzir ao abrandamento do “desenvolvimento mental e físico”, fraca capacidade de autocontrolo, dificuldades de concentração nos estudos, problemas de vista e coluna. Face a este panorama, o deputado quer saber como o Governo vai educar as crianças e encarregados de educação a lidar com o desafio: “Nos últimos anos, com a popularidade da Internet e dos produtos electrónicos, que se conjugam com o impacto da pandemia do novo coronavírus, as crianças e os jovens podem ficar mais dependentes da tecnologia. Como vai o Governo controlar este impacto?”, perguntou. Estudar e formar O deputado dos Moradores quer saber como os departamentos de educação de Macau estudam este vício. “Será que vão fazer investigações regulares sobre o vício dos produtos electrónicos e Internet de forma regular para perceberem melhor a situação e adoptarem as políticas necessárias?”, questionou. No que diz respeito às escolas, pergunta se há indicações claras para professores e pais sobre o tempo diário máximo de utilização de ecrãs e ainda sobre a necessidade de fazer pausas. Por isso, sugere que o Executivo promova acções de formação para escolas e famílias, para encontrar um equilíbrio entre as novas tecnologias e a utilização saudável.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang diz que baixa natalidade pode ameaçar empregos de educadores Ho Ion Sang, deputado eleito pela via indirecta no sector da educação, avisa que a redução da natalidade pode deixar muitos jardins-de-infância numa posição delicada, com a sobrevivência em risco. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado dos Moradores receia que a tendência poderá afectar as escolas “em maior desvantagem”. “A reduzida taxa de natalidade leva à diminuição da procura dos serviços de infantários, e há jardins-de-infância que já têm dificuldades em encontrar alunos”, afirmou. “Existe uma falta de procura e cada vez mais estes espaços vão encontrar dificuldades para sobreviver. Já sentem muita pressão”, alertou. “Será que as autoridades responsáveis vão formular planos de educação abrangentes para responder ao desafio da redução da natalidade e do número de alunos, para que as escolas se preparem melhor?”, questionou. A baixa natalidade é um cenário demográfico que o deputado acredita irá perdurar durante muitos anos. Além disso, Ho considera que a crise económica relacionada com as medidas de controlo da pandemia contribui cada vez mais para que “os residentes não tenham vontade de ter filhos”. Entradas flexíveis O deputado dos Moradores pede assim ao Governo que “adopte uma política de admissões flexíveis”, para garantir o funcionamento das instituições. “Será que as autoridades vão estudar uma política de admissão flexível nos jardins-de-infância e estudar uma revisão dos limites mínimos e máximos por turmas, de forma a que sejam definidos de acordo com o ambiente de cada altura?”, perguntou. Por último, e como consequência da redução de alunos e até do encerramento de algumas instituições, Ho Ion Sang avisou que vários educadores de infância vão ver os lugares ameaçados. E caso não sejam tomadas medidas pelo Governo, o desemprego pode aumentar. “Será que o Governo vai permitir que seja aumentado o número de educadores exigido por cada turma ou com a criação de rotação em que cada turma tem dois ou três professores?”, questionou.
