João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang preocupado com comissões na distribuição de comida O deputado defende que o Governo deve seguir o exemplo dos Estados Unidos e limitar as comissões cobradas aos restaurantes pelas aplicações móveis de take away. O pedido faz parte de um documento partilhado ontem pelo escritório de Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Numa tendência que afirma ser recente, o deputado revela ter recebido “pedidos de ajuda e queixas de operadores da restauração” para fazer frente a comissões que define como assustadoras. “Sob o impacto da pandemia e do encerramento das fronteiras, as receitas diminuíram significativamente, os custos aumentaram, e as comissões das plataformas de take away são verdadeiramente assustadoras”, aponta Che. Estas mudanças, diz o legislador, reduziram “gravemente o espaço de sobrevivência de muitos operadores das pequenas e médias empresas de restauração”. Che Sai Wang pede assim ao Governo que siga os exemplos de São Francisco e Nova Iorque, onde as comissões cobradas por plataformas como a Uber Eats estão a limitadas a valores de 15 por cento e 5 por cento, respectivamente. Comissões de 30 por cento No documento, Che Sai Wang critica também as comissões praticadas em Macau, e fala do monopólio de uma das aplicações, que, no entanto, não identifica. “O monopólio das plataformas de take away de Macau, em que a percentagem das comissões na zona da península de Macau é de 22 por cento, e em que a percentagem das comissões na zona da Taipa é de 30 por cento”, aponta. “Estes elevados montantes das comissões deixam os operadores dos estabelecimentos de restauração numa situação de lucros extremamente reduzidos”, complementa. Face a esta situação, o deputado questiona se há planos para criar um limite para as comissões cobradas pelas aplicações de distribuição de comida, de forma a também proteger os consumidores da inflação. Ao mesmo tempo, pede para que sejam criados mecanismos de supervisão para os preços praticados, com a possibilidade de sancionar os envolvidos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssociação confirma encerramento de casinos-satélite Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector. As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho. Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”. Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial. Sem esperança Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector. Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias. Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos. Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas. O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMinistério Público aceita absolvição de Frederico do Rosário O Ministério Público aceitou a decisão do tribunal que absolveu Frederico do Rosário, apesar de ainda estar a decorrer o prazo para interpor recurso. A opção de não recorrer da sentença reflecte as alegações finais, quando não foi pedida a condenação do empresário local O Ministério Público (MP) aceitou a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que absolveu Frederico do Rosário e condenou Dennis Lau, no caso das criptomoedas. A decisão foi comunicada ao HM, numa altura em que ainda decorre o prazo para interpor recurso. “O Ministério Público, no processo em causa, respeita a sentença proferida pelo tribunal sem interpor qualquer recurso”, respondeu ao HM, numa troca de emails. Segundo o HM apurou, devido ao facto de o filho da Rita Santos não ter comparecido na audiência de leitura da sentença, e de a notificação ter atrasado, o prazo para a apresentação do recurso ainda decorre, quando em condições normais devia ter terminado na segunda semana de Maio. No entanto, até ontem ao almoço também não tinha entrado no tribunal qualquer recurso por parte dos representantes dos dois arguidos, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico do Rosário e Leong Ngai In, mandatário de Dennis Lau. Após ter sido conhecida a sentença, a defesa de Rosário admitiu ponderar a apresentação de recurso. Nos idos de Abril A sentença do caso foi conhecida a 22 de Abril, quando o empresário Frederico do Rosário foi absolvido da prática de 47 crimes de burla que terão gerado perdas de 21 milhões de patacas. Apesar de ter participado em acções de promoção relativas às burlas orquestradas pelo empresário de Hong Kong Dennis Lau, que decorreram na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o tribunal considerou que Rosário nunca teve intenção de levar os investidores a perderem dinheiro. “O tribunal é da opinião que [Frederico Rosário] agiu com negligência e que também não cumpriu o dever de prudência”, foi considerado na altura. Por sua vez, Dennis Lau foi condenado a pena efectiva de prisão de 10 anos. “O Tribunal tem a opinião de que o primeiro arguido agiu de acordo com os factos de que foi acusado e que são todos dados como provados. Tinha a intenção de enganar as vítimas e fê-lo através do segundo arguido”, foi apontado na leitura de sentença. Contudo, Lau não deverá ser afectado pela decisão, desde que permaneça em Hong Kong, o que lhe permite não cumprir a pena, nem ter de devolver o dinheiro, que terá sido utilizado para comprar uma habitação na cidade vizinha.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego. De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação. A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes. Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar. De volta à escola Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos. “Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou. Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van. O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Três membros de associação criminosa em prisão preventiva A rede constituída por cinco indivíduos é suspeita de te branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong, quantia obtida através de burlas online. Dois dos alegados membros da rede criminosa ficaram em liberdade a aguardar julgamento Três dos cinco membros detidos de uma associação criminosa que terá branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong vão aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério Público, através de um comunicado, depois de os membros terem sido detidos a 25 de Maio. “Realizado o primeiro interrogatório judicial de três arguidos, tendo em conta a natureza e a gravidade dos factos bem como o modus operandi, o motivo e o grau de participação dos arguidos, o Juiz de Instrução Criminal, sob a promoção do Delegado do Procurador titular do respectivo inquérito, aplicou aos três arguidos a medida de coacção de prisão preventiva”, foi comunicado ontem. Aos outros dois arguidos detidos foram aplicadas medidas de “prestação de caução, apresentação periódica e proibição de ausência” do território. Segundo a mesma informação, os arguidos estão indiciados pela prática do crime de branqueamento de capitais, que é punido com uma pena até 12 anos de prisão, e do crime de associação criminosa, que pode chegar aos 10 anos. Duas operações A rede em causa foi descoberta pela Polícia Judiciária em Macau depois de duas operações realizadas em Março e Maio. Em relação à primeira operação foram detectados oito membros, na segunda foram cinco. Porém, as autoridades acreditam que existem, pelo menos, 22 envolvidos, mas nem todos estão em Macau, até porque a rede aparenta ter ramificações em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, além da região vizinha de Hong Kong. Na movimentação de dinheiro foram utilizadas criptomoedas e mais de 181 contas bancárias, para lavar o dinheiro que se acredita ser proveniente de burlas telefónicas relacionadas com namoradas e investimentos fictícios. O MP avisou também os residentes para que tomem cautela na utilização de contas bancárias: “O Ministério Público apela aos cidadãos que façam a gerência das suas contas bancárias de forma cautelosa para se evitar que os criminosos abusem das mesmas servindo para instrumento de crime”. Por outro lado, foi igualmente pedido que caso os cidadãos suspeitem de crimes que devem apresentar denúncia à polícia ou ao próprio Ministério Público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Maio com o segundo pior registo de receitas deste ano Segundo os dados revelados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as receitas brutas do jogo de Maio foram de 3,34 mil milhões de patacas, menos 68 por cento em relação a Maio de 2021 As receitas do jogo aumentaram em Maio, em relação ao mês anterior, mas caíram 68 por cento em termos anuais para 3,34 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). No ano passado, durante o período homólogo, as receitas tinham sido de 10,45 mil milhões de patacas. Com 3,34 mil milhões de patacas, Maio tornou-se no segundo pior mês de 2021, sendo apenas superado neste registo negativo pelo mês de Abril, quando as receitas tinham sido de 2,68 mil milhões de patacas. A redução de receitas acontece numa altura em que foram registados vários surtos de covid-19 no Interior, que resultaram na aplicação das medidas mais duras de confinamento e restrição de movimentos pelas autoridades de saúde, principalmente nas cidades de Xangai e Pequim. Nos primeiros cinco meses do ano, entre Janeiro e Maio, as receitas desceram 44 por cento face ao período homólogo, uma redução de 42,49 mil milhões de patacas, o valor de 2021, para 23,80 mil milhões de patacas. A diferença nas receitas é mais significativa quando a comparação é feita com 2019, o ano anterior ao início da pandemia do novo tipo de coronavírus. Entre Janeiro e Maio desse ano as receitas tinham sido de 125,69 mil milhões de patacas, o que significa uma redução de 77,2 por cento, face aos actuais 42,49 mil milhões de patacas. Acções em alta Apesar dos números apresentados, nem tudo são más notícias para as operadoras. Na terça-feira, a bolsa norte-americana reagiu bem às notícias da reabertura de Xangai, com as acções das operadoras de Macau a valorizarem. O Interior da China é o principal mercado do jogo do território, e a abertura é aguardada com expectativa por poder ser um índice de que Pequim vai permitir que mais turistas voltem a entrar na RAEM, após o controlo da última onda de surtos de covid-19. Os títulos que mais valorizaram entre as operadoras de jogo na quarta-feira foram da Melco, de Lawrence Ho, que subiram 6,2 por cento no índice NASDAQ. Também numa tendência muito positiva esteve a Las Vegas Sands, companhia mãe da Sands China, a valorizar 3,7 por cento. Ainda na Bolsa americana estão cotadas as empresas Wynn Resorts, proprietária da Wynn Macau, e MGM Resorts, accionista maioritária da concessionária MGM China, que registaram subidas de 1,9 por cento e 1,3 por cento, respectivamente.
João Santos Filipe SociedadeConsumo juvenil de cigarros no nível mais baixo de sempre Cerca de 2,3 por cento dos jovens com idades entre os 13 e 15 anos admitem consumir tabaco tradicional, um valor que os Serviços de Saúde (SSM) afirma ser o “mais baixo de sempre”. A conclusão faz parte do Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau, no âmbito do qual foram realizados inquéritos em 25 escolas, aos quais responderam 1.496 alunos. “Em 2021, 3,8 por cento dos estudantes em Macau com idade entre 13 e os 15 anos contam como consumidores de tabaco tradicional, uma diminuição significativa de 2,3 por cento em relação ao 2015”, pode ler-se na informação divulgada pelo SSM. No ano de referência a taxa de consumo entre os jovens era de 6,1 por cento. Segundo a mesma fonte, “os estudos transversais comprovaram uma tendência descendente contínua do consumo de tabaco entre jovens de Macau, especialmente de tabaco tradicional que atingiu um nível mais baixo de todo o tempo”. No pólo oposto, houve um aumento do número de consumidores de cigarros electrónicos, que actualmente representam cerca de 4 por cento dos estudantes inquiridos, quando em 2015 a proporção era de 2,6 por cento, o que foi indicado pelos Serviços de Saúde como um aumento de 1,4 por cento. Jovens enganados Ainda sobre o consumo de cigarros electrónicos, o estudo demonstra que grande parte dos jovens está enganada em relação aos efeitos e malefícios destes produtos. “O estudo descobriu também que 16,1 por cento dos estudantes estão enganados quando pensam que os cigarros electrónicos ajudam quem queira parar de fumar, e 19 por cento deles não sabiam se os cigarros electrónicos realmente ajudam nesse sentido”, foi concluído. “Estes dados indicam falta de conhecimento relativamente aos danos de cigarros electrónicos. “Além disso, 34 por cento dos estudantes responderam que era menos comum encontrarem propagandas contra o uso de cigarros electrónicos do que contra tabaco tradicional”, foi acrescentado. As conclusões indicam também que “46,3 por cento dos estudantes recebeu informação sobre os malefícios dos cigarros electrónicos na sala de aula”, uma proporção menor que a de estudantes que foram educados sobre as consequências dos malefícios de tabaco tradicional, que foi de 69,9 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | PJ admite que caso de uso ilegal de fundos está em segredo de justiça A informação foi avançada pela Polícia Judiciária, no seguimento de relatos de trocas ilegais de dinheiro através de fundos da Associação de Estudantes da Universidade de Macau. Porém, o Ministério Público afirma não ter recebido qualquer denúncia A Polícia Judiciária (PJ) afirma que os factos relatados pelo jornal universitário Orange Post estão sob segredo de justiça, o que indica que poderá estar a decorrer uma investigação à utilização de fundos da Associação de Estudantes para troca ilegal de moeda. Num artigo publicado em meados de Abril, o jornal da Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, Orange Post, relatou que grupos de conversação do WeChat para caloiros estavam a ser utilizados para promover trocas ilegais de moeda, que resultaram em, pelo menos, uma burla no valor de 3.500 patacas. Com base em relatos de membros da associação, foi também revelado que membros da direcção utilizaram fundos da própria associação para fazerem trocas de dinheiro, em nome individual, ficando com os lucros das operações. O HM abordou a PJ para perceber se estaria em curso uma investigação ao caso, depois de nos últimos anos as autoridades terem intensificado as operações contra trocas ilegais de dinheiro. A polícia respondeu que não iria tecer comentários à situação por se encontrar “em segredo de justiça”. De acordo com o portal do Ministério Público, o princípio de “segredo de justiça refere-se, em regra, ao inquérito e instrução realizada no âmbito do processo penal”, ou seja, a investigação antes de se concluir se haverá lugar a julgamento. MP sem denúncias Por sua vez, o Ministério Público revelou ao HM não ter recebido qualquer informação sobre um eventual processo em curso. “O Ministério Público ainda não recebeu qualquer denúncia relativa ao crime referido no correio electrónico”, foi respondido. No entanto, de acordo com os procedimentos, o MP só seria informado depois de as autoridades policiais recolherem indícios suficientes. O artigo publicado em Abril no jornal Orange Post caiu como uma bomba no meio académico. Horas depois de ter sido publicado, a Sociedade de Comunicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau agendou uma reunião da direcção para forçar o encerramento da publicação, contra os seus estatutos. A reunião acabou por ser cancelada, e desde Abril que o jornal nunca mais publicou qualquer conteúdo nas redes sociais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIncêndio Marítimo | Wong Sio Chak reconhece falta de meios O Chefe do Executivo disponibilizou um orçamento de 400 milhões de patacas para a compra de embarcações, mas a tutela da Segurança considerou que não era necessário um barco de salvamento de grande dimensão. Agora, após o incêndio no Porto Interior que destruiu cinco embarcações, Wong reconheceu o erro Wong Sio Chak reconheceu a falta de capacidade das forças de segurança para lidar com incêndios marítimos, e admitiu que a RAEM não comprou um barco de grande dimensão para responder a emergências, apesar do orçamento de 400 milhões de patacas. A admissão foi feita ontem na Assembleia Legislativa, num dia em que revelou planos para no espaço de dois anos e meio comprar uma embarcação de grandes dimensões e duas de média para resgate e combate a incêndios. O incêndio de Abril no Porto Interior foi ontem discutido na Assembleia Legislativa, na sequência de uma interpelação do deputado Ron Lam. “Depois da definição das águas marítimas (em 2019) sob a jurisdição de Macau, tivemos de começar do zero. Comprámos logo 13 barcos, o que faz com que actualmente tenhamos 16 embarcações de salvamento”, informou Wong Sio Chak. “Claro que o número não é suficiente”, acrescentou. Sobre a falta de meios, o secretário revelou que houve uma escolha contrário, depois de ter sido disponibilizado um orçamento de 400 milhões de patacas para o efeito, que vai ser agora corrigida. “Sobre a razão de não termos comprado antes um barco de grande dimensão… Cheguei a apresentar a proposta e foi logo autorizado um orçamento de 400 milhões de patacas pelo Chefe do Executivo”, revelou. “Na altura, o Governo não comprou uma embarcação de grande dimensão, porque considerou que os barcos eram suficientes”, confessou. Atrás do prejuízo O secretário apresentou ontem o plano da tutela da segurança, para aquisição de mais material nos próximos dois anos e meio. “Actualmente, as lanchas de fiscalização dos Serviços de Alfândega têm apenas capacidade de combate a incêndios no mar a nível geral, e após referenciar as funções e a capacidade dos barcos profissionais de combate a incêndios das regiões vizinhas, os SA propuseram a aquisição de um barco grande de combate a incêndios e salvamento de dois barcos de tamanho médio de combate a incêndios e salvamento”, revelou o secretário para a Segurança. Segundo o plano apresentado, a embarcação maior será destacada “para o Base de Operações Marítima na Zona E1”, perto do Terminal do Pac On, e as outras duas embarcações vão ficar nos extremos do Porto Interior. Wong Sio Chak anunciou também a proposta para adquirir extintores de pó para incêndios petrolíferos, combustíveis líquidos, e substâncias sólidas, e “pistolas de combate a incêndios de pequena dimensão”. Segundo os dados apresentados, as “regiões vizinhas” têm bombas de incêndio nos barcos com capacidade para expelir entre 1.000 a 4.000 metros cúbicos de água por hora. Em Macau, as lanchas têm capacidade para 100 a 240 metros cúbicos de água por hora. Mesmo no caso da embarcação “Barra” da DSAMA, a mais bem preparada, a capacidade da boca de incêndio é de 2.700 metros cúbicos de água por hora. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak apresentou uma proposta ao Chefe do Executivo para reforçar a equipa de salvamento e combate a incêndios, e explicou que é uma medida que se justifica com o facto de, desde 2018, não terem sido contratadas pessoas para os quadros dos Serviços de Alfândega. Remendos de ocasião Além do reforço dos meios, o secretário para a Segurança revelou que foi entregue ao Chefe do Executivo uma proposta de regulamento que obriga ao armazenamento de combustíveis para barcos em depósitos, sobre o limite do transporte de botijas de gás, entre outras. A proposta tem a concordância “geral” de Ho Iat Seng, porém, de acordo com a informação disponibilizada aos deputados, existem ainda arestas por limar. No entanto, Ella Lei alertou que o problema da falta de armazenamento de combustíveis está ligado às exigências de controlo da pandemia. “Eles (proprietários) não depositaram os bens, porque as restrições da pandemia não lhes permitiram. Precisam de pessoal para guardar combustíveis nos depósitos, que não tinham”, avisou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrise levou Spa Sauna a encerrar portas Numa altura em que o Governo destaca cada vez mais a necessidade de atrair turistas estrangeiros, o Spa Sauna, um dos espaços mais populares para clientes masculinos do Japão e da Coreia do Sul, fechou portas O Spa Sauna, local muito popular entre turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong, foi obrigado a encerrar devido à pandemia. A notícia sobre o icónico espaço situado no Rio Hotel foi revelada ontem pelo portal Allin. De acordo a publicação, actualmente na porta do espaço de diversão nocturna foi afixado um aviso, com data de 16 de Abril, a indicar que o fecho é temporário. “Encerrado temporariamente para obras de manutenção. Agradecemos muito o apoio prestado ao nosso negócio e pedimos desculpa por qualquer inconveniente”, pode ler-se no aviso afixado na porta. “A data de reabertura será anunciada posteriormente através das nossas plataformas sociais, como o WeChat”, é acrescentado. No entanto, o portal de notícias online em chinês garante que o encerramento é permanente e que os trabalhadores foram despedidos. Além da carta de rescisão, os funcionários foram ainda informados que receberiam todas as compensações, como estipulado pela legislação laboral. O encerramento reflecte também o ambiente de pessimismo instalado entre os espaços de diversão nocturna devido às restrições de viagem e à falta de clientes, gerado pelo encerramento das fronteiras de Macau a estrangeiros. Espaço de luxo Aberta em 2006, o Spa Sauna apresentou sempre como uma das suas características o ambiente de luxo a pensar na clientela masculina. Na altura, da abertura o espaço contou com o apoio público do actor Natalis Chan Pak Cheung, que se assumiu como patrono. Além de prestar serviço de transporte com carros de luxo, à entrada os clientes eram recebidos com uma piscina interior aquecida e massagistas da Rússia, Japão, Coreia do Sul, Vietname, Tailândia e China. Na época de veloz desenvolvimento da indústria do jogo, o Spa Sauna assumiu-se rapidamente como um espaço de preferência entre os turistas do Japão, Coreia do Sul e Hong Kong. Além do Spa Sauna, fazem parte do mesmo grupo de negócios a 18 Sauna, Golden Sauna e Darling Sauna, que encerrou o espaço que tinha na Avenida do Ouvidor Arriaga.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados aprovam lei das empresas de capitais públicos O mecanismo de supervisão e a utilidade das empresas com capitais públicos foram questionados durante a sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho considera que a lei cria um regime de supervisão redundante A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade o regime jurídico das empresas de capitais públicos, com a abstenção dos deputados da ATFPM, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. O diploma foi apresentado pelo Governo, que admitiu a necessidade de aumentar a supervisão destas entidades, cujas operações são cada vez mais questionadas. Coutinho e Che explicaram a abstenção por considerarem que o diploma vai criar funções de supervisão que duplicam competências do Comissariado de Auditoria e da Direcção dos Serviços de Finanças. Neste momento, não está definida a entidade responsável pela supervisão, detalhe que foi remetido para regulamento administrativo. “A lei vai criar mais um gabinete que tem os dias contados logo à partida [devido a redundâncias das funções]”, afirmou José Pereira Coutinho. A discussão do diploma demorou cerca de duas horas, e os membros da Assembleia Legislativa focaram atenções em duas vertentes: supervisão das empresas e melhoria da eficácia. Uma das intervenientes foi a deputada Ella Lei, ligada aos Operários, que se mostrou preocupada com a possibilidade de a nova lei não responder a casos verificados no passado, quando se verificaram investimentos avultados, sem racionalidade. O exemplo avançado foi da empresa Macau Investimento e Desenvolvimento e dos gastos na Ilha da Montanha. “As pessoas têm dúvidas sobre a constituição das empresas com milhões de patacas à luz da nova lei. Será que vamos ter os mesmos problemas do passado?”, questionou. “E se houver investimentos milionários como no passado, como vai ser feita a supervisão? Será que vai ser mais rigorosa, com a participação deste hemiciclo e a realização de conferências de imprensa para resposta às perguntas da população?”, perguntou. Por sua vez, Sónia Chan, coordenadora Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, justificou que a lei tem como objectivo “submeter as empresas a fiscalização mais permanente”, que contrasta com a “fiscalização dispersa” actual. A ex-secretária para a Administração e Justiça, que esteve acompanhada pelo sucessor, André Cheong, justificou também que a lei vai “evitar uma drenagem do erário público”. Questão de necessidade O papel das empresas com capitais públicos também foi colocado em questão. A posição mais vincada foi tomada por Zheng Anting, ligado à comunidade de Jiangmen, que considerou o conceito de empresa pressupõe a busca de lucro. “Se é uma empresa, acho que é para ajudar o Governo a ganhar dinheiro. Se não é para ganhar dinheiro, não é uma empresa. É um laboratório, serve para fazer umas experiências, pode ajudar, mas não é uma empresa porque não tem como fim o lucro”, afirmou. “É como o caso do Metro Ligeiro, como podemos falar de uma empresa? Não tem paragens com espaços comerciais… então como gera lucros?”, perguntou. Zheng Anting abordou também a transformação da Orquestra de Macau numa empresa de capitais públicos. “Se a Orquestra de Macau vai ser gerida de acordo com as regras do mercado, têm de pensar em actividades e espectáculos para gerar dinheiro”, vincou. “Se as empresas não geram dinheiro, mais vale o Governo deixar de participar nelas”, sentenciou. Por sua vez, Sónia Chan explicou que estas empresas cumprem funções de interesse público, mas com um regime mais flexível do que é aplicado à administração. A ex-secretária defendeu que a Orquestra de Macau pode não gerar lucros, mas como empresa pode reduzir a dependência face ao Governo. “No entanto, pretendemos que continuem a desenvolver a sua actividade”, justificou.
João Santos Filipe SociedadePJ | Detido por receber droga pelo correio Um guia turístico, com 40 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), após ter encomendado 147,45 gramas de canábis pelo correio, avaliadas em 148 mil patacas. A informação foi revelada ontem, numa conferência de imprensa especial, depois de as autoridades locais terem sido informadas pela congénere de Hong Kong de que havia seis pacotes de correio com destino a Macau que continham drogas. A encomenda veio da América do Sul, e antes de chegar a Macau passou pela RAEHK. Face à informação, as autoridades locais esperaram que o homem fosse levantar a encomenda aos correios para o deterem. Na terça-feira, o suspeito dirigiu-se à estação de correios no centro de Macau, onde foi interceptado. Após ter sido detido pela polícia, o homem reconheceu que comprou as drogas através da internet, em vários locais, com o intuito de consumir. Disse ainda que devido à situação económica e à falta de trabalho recorreu a drogas para ultrapassar estados emocionais negativos. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público. O homem está indiciado pela prática dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que têm uma moldura penal que pode chegar a 16 anos de prisão, e consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, cuja condenação pode implicar um ano de prisão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Detidos cinco membros de associação criminosa internacional Esta é a segunda vez que membros de uma associação criminosa internacional são detectados em Macau. Em Março, numa outra operação, foram detidas oito pessoas. A rede internacional terá alegadamente branqueado mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de cinco membros de uma associação criminosa internacional, que terá sido responsável pelo branqueamento de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. A operação foi feita em conjunto com as autoridades de Hong Kong, e tem ramificações nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Em duas contas bancárias na RAEM, foram movimentados mais de 1,89 milhões de dólares de Hong Kong. Dos cinco detidos, dois são residentes de Hong Kong, com 24 e 32 anos, e as autoridades acreditam que foram contratados pela associação criminosa internacional para abrirem contas bancárias no território. Nessas contas, recebiam dinheiro, que depois levantavam e utilizavam para comprar moedas virtuais, numa loja de venda de telemóveis. Neste espaço de venda de telemóveis, trabalham mais dois detidos, um residente local de 37 anos, e um trabalhador não residente, do Interior, com 33 anos, que se acredita também terem participado no processo. A moeda virtual comprada era depois vendida e o dinheiro recebido enviado para Hong Kong, onde aparecia como “lavado”, o que permitia esconder a sua origem. Só nas contas de Macau, os residentes de Hong Kong movimentaram mais de 1,89 milhões de dólares, através de 181 cartões de débito, que permitiam mexer nas contas. Além disso, existe um quinto detido, residente local de 37 anos, que afirmou ter sido contratado apenas como motorista dos dois homens de Hong Kong, não tendo ligações aos procedimentos de lavagem de dinheiro. Para todos os gostos A identificação destes cinco membros da alegada rede criminosa, surge depois de uma outra operação que decorreu em Março deste ano. Foi nessa altura que as autoridades, depois de informadas pelas autoridades de Hong Kong, começaram a investigar movimentações suspeitas, que levaram à detenção de oito indivíduos. Contudo, foi descoberto que os oito membros não eram os únicos a serem contratados pela rede transfronteiriça, e que o grupo ainda estava a operar na RAEM. Devido às suspeitas, na terça-feira, a PJ deslocou-se a um hotel no NAPE, onde procedeu à detenção dos dois indivíduos de Hong Kong. No quarto de hotel foram encontrados 111,2 milhões de dólares de Hong Kong, além de vários cartões de débito. A casa do motorista também foi alvo de buscas, onde foram descobertos mais 874 mil dólares de Hong Kong. Também na loja de telemóveis, onde era comprada a moeda virtual, as autoridades encontraram 1,46 milhões de dólares de Hong Kong. Após as detenções, os cidadãos da região vizinha reconheceram terem sido contratados para participarem na rede das actividades criminosas, assim como o motorista. Os trabalhadores da loja recusaram responder às perguntas da polícia. Todos os cinco estão indiciados dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação sobre a origem do dinheiro ainda não é totalmente esclarecedora e as autoridades prometem continuar a investigar o caso. Contudo, acreditam que parte do dinheiro está ligado a pelo menos 32 casos de burla, em que os membros da rede se faziam passar por namoradas virtuais ou agentes que recolhiam investimentos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMoeda Digital | Defendida implementação para compra de seguros na Grande Baía Com o Banco Popular Central da China a apostar no renminbi digital, um estudo ligado à MUST considera que a venda de seguros na Grande Baía pode ser fundamental para promover a implementação da moeda digital A zona da Grande Baía deve afirmar-se como uma plataforma para a venda de seguros entre as regiões de Macau, Hong Kong e o Interior e promover as moedas digitais controladas pelo Banco Popular Central da China. A opinião é defendida no “Estudo sobre a Cooperação Transfronteiriça na Grande Baía Guangzhou-Hong Kong-Macau na Área dos Seguros e com Base nas Moedas Digitais”, que contou com a participação de He Xu, investigador na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Segundo o contexto traçado pelos investigadores, a venda de seguros de Macau e Hong Kong para o Interior é altamente atractiva porque os prémios têm um valor reduzido, a cobertura é ampla e os retornos são muito mais altos do que no outro lado da fronteira, principalmente entre quem tem rendimentos mais elevados. No entanto, a venda de seguros entre as três regiões não está regulada e é tida como uma prática “ilegal”, o que faz com que os investimentos possam não estar protegidos à luz das leis das regiões. Por isso, e numa altura em que o Banco Popular Central da China tem apostado no desenvolvimento do renminbi digital, uma moeda com controlo centralizado, ao contrário do que acontece com outras moedas digitais, como a bitcoin, os investigadores consideram que a venda de seguros com recurso ao renmibi digital pode ser um incentivo à implementação. “A utilização da moeda digital pode ajudar a estabelecer o sistema transfronteiriço de transacções de seguros na Grande Baía e permitir um sistema de controlo de riscos”, é defendido. “No estado mais ideal, o renminbi digital circularia na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como a moeda aceite, à imagem do que acontece com o Euro, que pode circular na União Europeia”, foi acrescentado. Dos benefícios Como grandes vantagens da medida, os investigadores apontam que esta pode permitir a construção de um sistema de protecção integrado na Grande Baía, um controlo de capitais e uma maior integração entre as nove cidades e as duas regiões administrativas especiais. “As companhias de seguros podem pagar os ganhos, dividendos e requisições de seguros aos clientes transfronteiriços através das moedas digitais, o que vai fazer com que de facto se consigam prevenir as actividades ilegais e a fuga de capitais”, é justificado. No entanto, antes que este mecanismo seja possível, os autores reconhecem que tem de haver um consenso entre as autoridades do Interior, Macau e Hong Kong. O estudo foi publicado na revista Advances in Economy, Business and Management Research e contou ainda com a participação de Xiao Yan, académica da Universidade de Tecnologia de Chongqing.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCombustíveis | Leong Sun Iok pede soluções para subida de preços Leong Sun Iok vai perguntar ao Governo o que tem feito para limitar o aumento dos preços dos combustíveis e proteger a qualidade de vida da população. Além disso, quer saber que medidas serão implementadas para promover a concorrência no sector O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo tem de tomar medidas para baixar os preços de combustíveis e colocar como prioridade o bem-estar da população. A ideia é defendida numa interpelação oral, que vai ser colocada ao Executivo na Assembleia Legislativa, em que Leong descreve uma situação de “desespero”. No texto, o legislador dos Operários mostra-se preocupado com o impacto que o aumento dos preços dos combustíveis tem na população. “Em Março do corrente ano, registou-se um aumento significativo do preço internacional do petróleo – o preço da gasolina tipo 98 sem chumbo ultrapassou mesmo as 14 patacas por litro em alguns postos de estabelecimento, e o gás combustíveis GPL ultrapassou as 330 patacas por 16 quilos”, afirma. “O aumento significativo dos preços dos combustíveis agrava os encargos dos residentes, e tem também impacto nos custos de exploração do sector dos transportes, colocando todos numa situação de desespero”, acrescenta. Leong acusa ainda o Governo de trabalhar muito “na criação de um grupo de trabalho para a fiscalização” dos preços, mas de falhar na altura de tomar “medidas de controlo e de reajustamento”, o que tem feito com que os preços não tenham sido actualizados de forma “razoável”. O deputado considera igualmente que apesar de os preços internacionais serem reduzidos, a situação não se reflecte em Macau. Neste contexto, quer saber se o Governo vai criar “um mecanismo de regulação dos preços”, aumentar a transparência dos preços e ainda introduzir “produtos de combustíveis no âmbito da utilidade pública”. A mão na massa Se, por um lado, Leong Sun Iok admite que o Executivo precisa de mais poderes, por outro, recorda que com a recente lei da protecção dos consumidores já houve poderes reforçados. “Com a entrada em vigor da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores foram reforçadas as competências de fiscalização do Governo sobre os preços dos combustíveis”, indica. “Quando vai o Governo intervir? Que medidas de fiscalização foram tomadas para evitar aumentos significativos de preços, ou para evitar actualizações irrazoáveis?”, questionou. O deputado perguntou também se o Governo tem planos para promover a concorrência no sector. Leong Sun Iok recorda que nos últimos anos esta foi uma aposta do Governo, mas que os resultados não são visíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunicações | Lei discutida sem Gabinete de Protecção de Dados Pessoais Na análise à lei de intercepção e protecção de comunicações, os deputados da comissão que ultima o texto do diploma estão a utilizar um documento elaborado há quase quatro anos. Durante o processo legislativo não foram ouvidos especialistas em informática Apesar de a proposta do Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações interferir na privacidade de residentes, as reuniões 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para discutir o diploma não contaram com qualquer presença do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). O facto foi admitido ontem por Ella Lei, presidente da comissão, após mais uma reunião com representantes do Executivo. Segundo a proposta de lei, as polícias ganham poderes, no decorrer da investigação criminal, para exigir às operadoras de telecomunicações dados de utilizadores, como registo de contactos feitos, acesso a correio electrónico, localização dos utilizadores e outros, excluindo o conteúdo das comunicações. No entanto, e apesar do alargamento de poderes das autoridades, os deputados não consideraram necessário ouvir o GPDP, como admitiu Ella Lei, presidente da comissão. “Em nenhum das reuniões contámos com a participação do GPDP”, afirmou Lei. No que diz respeito às questões da privacidade, os deputados tiveram por base um documento elaborado durante a consulta pública. “O Governo forneceu-nos um documento do GPDP, porque durante a consulta pública esse gabinete também apresentou um documento com opiniões”, justificou a deputada. Importa recordar que a consulta pública sobre o regime foi realizada entre 26 de Setembro e 9 de Novembro de 2018, há quase quatro anos. Sem explicações técnicas Desde Janeiro deste ano, a comissão reuniu com representantes do Governo em cinco ocasiões para debater o diploma. Ontem, os representantes da tutela da segurança apresentaram as últimas alterações ao diploma, relacionadas com o esclarecimento de alguns conceitos, como por exemplo, a violação do dever de sigilo. Segundo Ella Lei, a legislação deve ser aprovada para entrar em vigor em Agosto deste ano, uma vez que o texto está praticamente discutido. A sessão legislativa termina a 15 de Agosto, mas a aprovação deve acontecer antes. Por outro lado, Ella Lei reconheceu também que, ao longo da discussão, os deputados não se debruçaram sobre questões técnicas e não convidaram especialistas em informática para serem ouvidos. “Ninguém apresentou questões técnicas sobre a área da informática, porque de acordo com o regime penal há formas que são adoptadas para conseguir os dados”, apontou Ella Lei. “O Governo não tem intenção de alterar a prática operacional”, justificou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Governo equaciona teleférico entre Centro de Ciência a Zona A O Executivo está a estudar a possibilidade de construir um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos novos aterros, solução que o director da DSAT considera conveniente. Até 2025, o Governo quer terminar a Linha de Seac Pai Van, a ligação da Taipa à Barra e conexão à Ilha da Montanha A construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros foi uma das principais novidades apresentadas ontem pelo Governo aos deputados, no âmbito do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Apesar do plano só ser conhecido esta manhã, para entrar em consulta pública, os deputados tiveram direito a uma apresentação ontem, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Os detalhes do projecto para construção do teleférico ainda são escassos, mas o deputado Leong Hong Sai admitiu preocupações com a segurança da infra-estrutura. Actualmente, apenas existe um teleférico em Macau, no Jardim da Flora. Em resposta, Lam Hin San justificou o projecto com a conveniência para os cidadãos, mas reconheceu que o plano concreto para a infra-estrutura ainda não está concluído. Ponte e metro mais longe Dois projectos que estão mais longe e que podem não ser concluídos nos próximos 10 anos são a Linha Oeste do Metro, que fará a ligação entre as Portas do Cerco e a Estação Intermodal da Barra e a 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa. “A probabilidade da 5.ª Ligação entre Macau e a Taipa ser efectivamente feita é de cinquenta por cento. Não nos esquecemos desse projecto, mas não sabemos se devemos avançar. É muito complexo, principalmente a ligação perto do Hotel MGM Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen”, reconheceu Raimundo do Rosário, face a uma pergunta do deputado Ho Ion Sang. Cenário muito semelhante foi traçado para a ligação do Metro Ligeiro entre as Portas do Cerco e a Barra. “Não sabemos se vamos fazer esse trabalho, ainda não temos uma decisão”, apontou o secretário. “Actualmente, estamos a trabalhar na construção de três linhas do metro, incluindo a linha do Leste [que liga as Portas do Cerco, pela Zona A, ao Pac On] e é muito complexa É um trabalho enorme. Por isso, acho que ultrapassa a nossa capacidade para os próximos anos”, justificou. “Não queremos repetir os erros da construção do Parque de Oficinas e Materiais”, acrescentou O secretário que completa 66 anos de idade em Agosto, admitiu ainda a hipótese de não ter tempo de vida suficiente para ver concluída a Linha do Oestes. “Não sei se a minha vida aguenta mais 10 anos”, afirmou, declaração que fez vários deputados rirem. Ainda em relação ao metro foi anunciado que a ligação a Hengqin deve ficar concluída em 2025. Também até essa data ficam concluídas as ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van, o que pode levar ao aumento da média diária de passageiros para 137 mil em 2030. Autocarros limitados Um meio de transporte que vai ser mais limitado é o autocarro. Apesar de ser o principal transporte do território, Raimundo do Rosário explicou que só vão ser criados novos percursos com a exclusão de outros. “Temos cerca de 85 carreiras e 400 paragens, por isso, temos de encontrar equilíbrio. Não podemos continuar a aumentar o número de carreiras e paragens”, afirmou o secretário. “Nesta altura, temos de ser equilibrados, por isso, se criarmos uma carreira nova, vamos ter de reduzir uma”, atirou. O ponto de vista foi reforçado por Lam Hin Sai: “O número de percursos de autocarros é três vezes superior à distância da rede viária”, argumentou. Ainda sobre autocarros, os representantes do Governo admitiram que actualmente é difícil entrar nos autocarros e que tal faz com que mais pessoas optem pelo transporte individual. Os indicadores mostram que nos últimos 10 anos, aumentou a satisfação dos passageiros. Ainda assim, o Governo quer aliviar a pressão sobre o trânsito e reduzir o número de transportes individuais, como carros e motociclos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTerrenos | Governo recupera área equivalente a 72 campos de futebol Até ao final de Março, o Executivo recuperou 512.900 metros quadrados em 54 terrenos com o prazo de exploração caducado. A área pode subir para 721.400 metros quadrados, dependendo dos processos em tribunal Até 31 de Março deste ano, o Governo recuperou 512.900 metros quadrados em terrenos, por declaração de caducidade, o equivalente a 72 campo de futebol. Os dados foram avançados na resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, que vem assinada por Lai Weng Leong, director dos Serviços de Solos e Construção Urbana. A área recuperada divide-se em 54 terrenos na RAEM, mas os números podem aumentar, uma vez que há ainda mais 31 parcelas de terrenos com a concessão declarada expirada, que correspondem a uma área de 208.500 metros quadrados. No caso de o Governo conseguir recuperar todos os terrenos cuja caducidade foi declarada, vai conseguir arrecadar um total de 85 terrenos, com uma área de 721.400 metros quadrados, o que equivale a 101 campos de futebol. Com os números apresentados, o Governo está em condições de pagar as dívidas de terrenos da RAEM, que foram detalhadas em 2016, durante visitas do Chefe do Executivo, então Chui Sai On, e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Terras pagam-se com terras. Conforme disse o Chefe do Executivo quando veio à Assembleia Legislativa, reconhecemos que temos 88.806 m2 de dívida de terras”, afirmou o secretário macaense, na altura. “Não há terras, portanto como vamos pagar essa dívida? Com os terrenos que voltarem para a posse do Governo por via das caducidades”, acrescentou. Feitas as contas, e no pior cenário, em que o Governo não tem mais nenhum caso decidido a seu favor nos tribunais, depois de pagas todas as dívidas, a RAEM ainda fica com uma área de 424.094 metros quadrados, ou seja, o que equivale a 59 campos de futebol. Centro de Saúde afastado Na resposta a Ron Lam, Lai Weng Leong afasta também o cenário da construção de um centro de saúde ou parque de estacionamento público nos lotes 12 e 25 do NAPE, terrenos estes também recuperados pela RAEM. “Segundo as plantas de condições urbanísticas emitidas, ambos os lotes destinam-se a escritórios e instalações governamentais, pelo que as finalidades de centro de saúde, parque de estacionamento público, mercado ou supermercado não se enquadram nas finalidades definidas nas plantas de condições urbanísticas em causa”, foi explicado. Em relação à construção de um Centro de Serviços da RAEM no NAPE, foram remetidas explicações para os “serviços competentes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Vacinas da BioNtech para crianças disponíveis a partir de terça-feira Vacinas chegaram finalmente a Macau. Programa para a contratação de empregadas domésticas no exterior alargado à Indonésia. Nas próximas semanas, deve igualmente incluir pessoas do Vietname Após semanas de espera, as vacinas para crianças da BioNtech chegaram a Macau e vão estar disponíveis a partir de terça-feira. O anúncio foi feito ontem por Leong Iek Hou, chefe da Divisão do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde. “A vacina mRNA chegou hoje a Macau e a partir de terça-feira, 24 de Maio, vai estar disponível para as crianças. Temos 9.600 doses que são suficientes para as crianças que pretendam ser vacinadas”, afirmou Leong. “As 9.600 doses vão ser suficientes, mas como o prazo de validade é curto, apelamos às pessoas que pretendem ser vacinadas que o façam o mais depressa possível”, acrescentou. Ainda de acordo com a médica, actualmente há uma taxa de vacinação de 65 por cento para as crianças com idades dos 3 aos 11 anos. Com as novas vacinas, as autoridades acreditam que a taxa vai subir significativamente. Afastada está, por agora, a necessidade de vacinação com uma quarta dose. Segundo Leong Iek Hou, os estudos académicos ainda não demonstram sem qualquer dúvida que se justifica a quarta dose. “As pessoas com grave deficiência imunitária, segundo as instruções dos médicos, podem ser vacinadas com uma quarta dose, no caso de não estarem protegidas. Mas, actualmente, não há muitos estudos científicos a justificar a medida”, apontou. “Vamos estudar, e se houver um bom fundamento científico vamos implementar a quarta dose”, acrescentou. Da Indonésia Também ontem, foi anunciado o alargamento do programa-piloto para empregadas domésticas, que vai permitir a entrada de pessoas vindas da Indonésia. A medida entra em vigor na segunda-feira, e foi apresentada depois do Consulado Geral das Filipinas ter considerado que o nível dos salários locais praticados é insatisfatório. Sobre a posição do consulado, Leong Iek Hou remeteu esclarecimentos para a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Contudo, admitiu que nas próximas semanas o programa também pode ser alargado ao Vietname. Sobre o alargamento do programa piloto, a médica afirmou ser feito para corresponder às “necessidades locais”. Até ontem, tinha havido 20 pedidos para trazer empregadas domésticas, dos quais oito foram aprovados, oito recusados e quatro ainda estão a ser analisados. Sobre os números do programa, Leong reconheceu que é reduzido, mas defendeu que todos os procedimentos são “muito acessíveis”. O que não referiu, é que o custo do processo facilmente ultrapassa as 20 mil patacas. Cônjuges barrados Na conferência de ontem, foi também abordada a situação dos pais não-residentes proibidos de entrar em Macau, apesar de terem cônjuge e filhos residentes no território. Em muitos casos estes pais nunca conheceram os filhos. Apesar disso, Leong Iek Hou explicou que enquanto a entrada de trabalhadores não residentes é uma questão de interesse público, o mesmo não acontece com os bebés que não conhecem os pais, pelo que o Governo não vai fazer nada, por agora, para alterar a situação. “Na primeira fase vamos alargar a isenção de restrições ao que é mais relevante para Macau. Se tivermos em conta o interesse público, por exemplo, é mais importante a entrada de engenheiros não-residentes que fazem trabalhos de manutenção em estruturas locais do que dos pais não-residentes”, afirmou Leong. “Primeiro, vamos dar prioridade às necessidades da maioria”, vincou. Segundo os dados apresentados, desde o início da pandemia foram autorizados a entrar em Macau cerca de 201 “estrangeiros” que estavam no Interior por motivos de união familiar. Além disso, Leong destacou que foram autorizadas as entradas de mais 28 estrangeiros que estavam em Hong Kong. Contudo, se os estrangeiros vierem de outros países, Leong indicou que são um perigo para a segurança pandémica de Macau, porque a situação dos outros países é muito mais grave do que na China e que quanto mais pessoas entrarem, maior é o perigo.
João Santos Filipe SociedadeServiços de Educação revelam que peso médio das mochilas caiu 300 gramas No espaço de um ano, o peso médio das mochilas dos alunos no ensino primário reduziu 300 gramas, de acordo com dados revelados pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ). A novidade faz parte da resposta a uma interpelação de Ella Lei, com base na informação recolhida junto de 31 escolas do território. Os números da DSEDJ mostram que em 2019/2020 o peso médio das mochilas escolares era de 4,14 quilogramas. No entanto, “na primeira verificação no ano lectivo de 2021/2022” houve uma redução para 3.81 quilogramas, o que significa uma diminuição de “cerca de 300 gramas”. “Concluiu-se que ocorreu uma melhoria na redução do peso das mochilas escolares dos alunos do ensino primário das 31 escolas envolvidas, tendo os dados demonstrado que, com os esforços concertados dos encarregados de educação, alunos e docentes, a redução do peso das mochilas obteve resultados”, foi considerado pela DSEDJ. Ainda sobre o combate ao peso excessivo das mochilas foi estabelecido como referência um limite que “não exceda 15 por cento do peso corporal do aluno”. Este limite foi estabelecido depois de várias reuniões com “associações profissionais” e os interessados do sector da educação. “Se o peso das mochilas for interior a 15 por cento do peso corporal, consegue-se proteger os tornozelos, os joelhos e as articulações das ancas dos alunos, contribuindo para a sua saúde física e mental”, foi justificado. Quase 82 mil alunos Ao mesmo tempo, a DSEDJ afirma acompanhar de perto a situação das instituições que não conseguem alcançar metas para reduzir o peso das mochilas. “Para apoiar as escolas que não têm progresso significativo na concretização das medidas de redução do peso das mochilas, a DSEDJ, por sua vez, acompanha de forma contínua a situação de execução das medidas, reúne-se com elas para trocar opiniões sobre as medidas de acompanhamento e definir, em conjunto, um plano para a redução do peso das mochilas”, foi explicado. Em 2020/2021 estavam inscritos um total de 81.985 de alunos nos ensinos infantil, primário e secundário, o que representou um aumento de 3 por cento face a 2019/2020, quando estavam matriculados 79.622 alunos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | DSAL não renovou 857 bluecards no ano passado O Governo recusa as críticas do deputado Lam Lon Wai e revelou que no ano passado recusou 857 pedidos de renovação de trabalhadores não-residentes. Durante o mesmo período, foram realizadas 2.904 inspecções para detectar trabalhadores ilegais Foto de Tiago Alcântara No ano passado, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não renovou 857 licenças de trabalho de não-residentes. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director da DSAL, em resposta a interpelação escrita de Lam Lon Wai, que pretendia saber o que está a ser feito para garantir o emprego de residentes. “Em 2021, a DSAL realizou 2.904 inspecções relacionadas com pedidos de contratação, denúncias e inspecções surpresa, que resultaram na recusa de 857 processos de renovação de bluecards”, afirmou Wong. Ainda de acordo com o director da DSAL, no ano passado, no âmbito de 493 inspecções em locais de trabalho foram penalizados 601 empregadores e trabalhadores, por prestarem trabalho ilegal. Os números incluem 320 empregadores e 281 trabalhadores não-residentes. “Além disso, foram aplicadas sanções acessórias a cinco empregadores devido à contratação ou utilização ilegais de trabalhadores não-residentes. Também as autorizações de contratação de não-residentes dos empregadores foram canceladas, e o direito para contratar novos não-residentes foi suspenso durante seis meses”, informou Wong Chi Hong. No âmbito dos processos de contratação de não-residentes, Wong explicou que nos casos em que se suspeita de contratações falsas, os serviços vão aos locais de trabalho. Quando se confirma a apresentação de documentos falsos, os casos são reencaminhados para as autoridades e até podem resultar na abertura de processos penais. Pedida mão pesada Na interpelação de Abril, Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários de Macau, defendeu que o Governo tem de melhorar o mecanismo de fiscalização da contratação ilegal de trabalhadores não-residentes. Foi desta forma que o legislador reagiu depois de ter sido revelado que um restaurante na Taipa tinha criado um esquema para vender bluecards a não-residentes. Segundo este esquema, o restaurante contratava não-residentes, a quem cobrava dinheiro, e depois permitia-lhes que exercessem funções em outras empresas, o que contraria a legislação. “Apesar de o caso ainda estar a ser investigado, os factos ilegais relevantes em todo o processo são muito óbvios e a população questiona-se como pode o mecanismo de supervisão ser tão inadequado à realidade”, escreveu Lam Lon Wai, na interpelação. “Este caso foi detectado, por acaso, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais nunca teve qualquer ideia sobre as possíveis ilegalidades”, acusou na altura. Lam Lon Wai considerou ainda que a situação tem contornos graves, uma vez que o desemprego dos locais é “muito elevado”, ao contrário do que diz que acontece entre os não-residentes. Entre o final 2019 e o fim de 2021, foram registados menos 25.400 trabalhadores não-residentes em Macau. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego dos residentes subiu de 1,7 por cento, no quarto trimestre de Dezembro de 2019 para 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Sector sofre com restrições da pandémicas e crise económicas Menor volume de negócios, entrada no sector mais difícil e honorários mais reduzidos. Foi este o cenários traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação de Advogados, sobre a nova realidade Em tempos de crise pandémica, o sector da advocacia está a sofrer como as outros sectores e a Zona de Cooperação em Hengqin ainda não se assume como a tábua de salvação. O cenário foi traçado ontem por Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), à margem da apresentação das celebrações do Dia do Advogado. “As dificuldades [do sector] são as resultantes das quebras significativas no volume de negócios de todos os escritórios dos advogados, grandes e pequenos. Cada um na sua escala tem sofrido quebras que resultam da situação económica dos seus cliente”, começou por explicar Neto Valente. “Os advogados não se consultam uns aos outros, trabalham para agentes económicos, pessoas que têm necessariamente de ter os seus negócios. Se a actividade económica, desde os grandes operadores dos casinos, passando pelo promotores de jogo e até às Pequenas e Médias Empresas, tem sofrido muito com a pandemia e as restrições à entrada, naturalmente significa que há uma quebra do volume de negócios de todos”, acrescentou. Além do menor volume de negócios, a competição dentro do sector faz com que as receitas tenham mais quebras, o que também prejudica quem pretende entrar na profissão: “Há problemas de concorrência local, há uma compressão do montante dos honorários, por causa da concorrência. Não é fácil e é sobretudo difícil para quem começa agora a actividade profissional instalar-se, se não for acolher-se num escritório já existente”, explicou Neto Valente. Apostar no futuro Por outro lado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau reconheceu que ainda não está a haver uma corrida à Zona de Cooperação em Hengqin, apesar de no futuro a aposta poder gerar “frutos”. “Ainda há um longo caminho a percorrer. Uma coisa é as pessoas assinarem acordos e protocolos e dizerem que vão trabalhar para Hengqin, outra coisa é irem mesmo”, afirmou Neto Valente. “Antes da Zona de Cooperação Aprofundada já havia uns poucos advogados de Macau que tinham parcerias em Hengqin. Embora eu não acompanhe muito de perto o assunto, acho que posso dizer que o movimento não tem sido espectacular. Não há uma corrida de pessoas à actividade. Infelizmente para todos nós, em Macau, e em Zhuhai, neste momento, a Zona Aprofundada está longe de atingir todo o seu potencial”, reconheceu. Apesar desta realidade, Neto Valente reconhece que esta é a altura de começar a trabalhar na Ilha da Montanha. “ Para esperar que no futuro seja possível fazer alguma coisa é preciso que estejamos preparados. Temos de começar a pensar, a lançar as pontes, as bases e a preparar o terreno para semelhar e colher os frutos do trabalho”, realçou. Dia do Advogado: | Especialistas de Zhuhai convidados para consultas jurídicas O Dia do Advogado celebra-se no sábado e no domingo e a grande novidade é a vinda de dois advogados de Zhuhai à RAEM para prestarem consultas jurídicas gratuitas sobre a Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. As consultas jurídicas grátis são uma tradição das celebrações, mas este ano a população pode fazer questões a pensar na compra de casas e em investimentos em Hengqin. As consultas estão marcadas para sábado e domingo, entre as 10h e as 20h, e vão decorrer no Centro de Informação Turísticas da Direcção de Turismo, no Edifício Ritz do Largo do Senado. “Temos a colaboração de dois advogados de Zhuhai e desta vez são colegas que trabalho na Zona de Cooperação Aprofundada”, revelou Neto Valente. “As pessoas que estão a pensar em investir ou estabelecer-se na Zona de Cooperação Aprofundada podem participar nas consultas e colocar as dúvidas”, informou. Ao contrário do que acontece tradicionalmente, a cerimónia de abertura não vai decorrer na Praça do Senado, mas antes no Grande Lisboa Palace, na sexta-feira, às 18h30, devido à pandemia. No fim-de-semana haverá ainda várias actividades de desporto, que ao contrário do habitual não conta com a participação de membros do Ministério Público, e uma conferência com oradores de Macau, Zhuhai, Hong Kong, e convidados do estrangeiro, subordinada ao tema “Desenvolvimento e Diversificação da Economia de Macau – Desafio e Oportunidades dos Advogados”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTelecomunicações | Raimundo do Rosário diz que 5G é prioridade do Governo O secretário para os Transportes e Obras Públicas promete que até ao final do ano vai ser implementada a tecnologia 5G. Rosário justificou também que Mitsubishi foi escolhida para extensões de metro porque uma nova tecnologia implicava obras em toda a linha O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que a tecnologia 5G é uma prioridade e que pode ser lançada até ao final do ano. As afirmações foram prestadas ontem, à margem das celebrações do Dia das Telecomunicações, de acordo com a Rádio Macau. A posição foi tomada depois de nas últimas semanas terem surgido várias críticas ao Executivo, inclusive de deputados, uma vez que a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) considera que está preparada para lançar o serviço. No entanto, encontra-se impedida, uma vez que não tem a licença exigida, e que tem de ser atribuída pelo Governo. O secretário não adiantou uma data para o concurso da atribuição das licenças, mas explicou que nesta fase o Executivo ainda está a analisar os estudos realizados por instituições académicas do Interior sobre a política de comunicações. O discurso de priorizar o 5G foi adoptado por Derby Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), que afirmou que o novo concurso de atribuição de licenças para as telecomunicações não vai colocar em causa o actual contrato com a CTM, que termina em 2023. “O licenciamento do 5G vai ter prioridade porque antes tínhamos discutido entre licenciamento de 5G de activos de concessões e o contrato de concessões. E agora vamos iniciar o processo de licenciamento de 5G. Espero que vá acontecer ainda este ano”, começou por dizer Derby Lau, segundo a Rádio Macau, acrescentando que as duas matérias podem ser tratadas separadamente. A escolha óbvia Durante as declarações prestadas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas mostrou-se igualmente satisfeito com os serviços prestados pela Mitsubishi Heavy Industries no desenvolvimento do Metro Ligeiro de Macau. A decisão de continuar com os serviços da Mitsubishi Heavy Industries foi ainda explicada com a tecnologia utilizada pela Mitsubishi. Caso houvesse as extensões fossem instaladas com a tecnologia de uma marca nova teria de haver uma mudança total do sistema utilizado. “O sistema não é fácil de mudar. Se começámos a Linha da Taipa com uma determinada tecnologia, agora, nestas extensões, se mudarmos de tecnologia temos de fazer outro Parque de Material e Oficina”, assinalou. Questionado sobre o facto da adjudicação à Mitsubishi Heavy Industries para executar as extensões das linhas de metro ligeiro da Taipa, Barra, Hengqin e Seac Pai Van apenas ter sido revelada pela própria empresa japonesa, Raimundo do Rosário começou por frisar que o Governo anuncia “muito pouco”, mas que disponibiliza toda a informação nos sites dos serviços.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo artigo na Lei do Jogo para proteger trabalhadores em caso de despedimento O Governo introduziu um novo artigo da proposta de lei do jogo para aumentar a protecção dos trabalhadores, em caso de despedimento. Segundo a informação apresentada ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a cláusula faz parte da segunda versão da proposta apresentada pelo Governo. De acordo com a nova proposta, no caso das concessionárias serem punidas no âmbito da nova lei com uma pena acessória que obrigue à suspensão da actividade, as operadoras não adquirem justa causa para despedir os trabalhadores, o que implica que tem de pagar uma indemnização. “O artigo define que no caso de haver o encerramento ou a suspensão da actividade de uma operadora devido a uma punição com pena acessória, que a operadora não fica com justa causa para preceder à resolução dos contratos com os trabalhadores”, afirmou Chan Chak Mo. “Era um entendimento que já existia à luz da Lei das Relações Laborais, mas alguns deputados ligados ao sector laboral consideraram que era importante que constasse mesmo na lei”, acrescentou. Mal-entendidos Também ontem Chan Chak Mo revelou ter sido contactado pelo Governo, por ter transmitido informações erradas numa conferência de imprensa na segunda-feira, sobre o número máximo das mesas de jogo e slot machines. Anteriormente, o presidente da comissão tinha afirmado que o limite máximo seria estabelecido, através de despacho do secretário, para cada concessionária. Contudo, o Governo afirmou que não houve mudanças na política e que o limite vai ser geral para o sector. Sobre a informação errada transmitida, Chan Chak Mo justificou que a sua interpretação tinha por base o texto da proposta do Governo, que devido a um carácter na versão em chinês faz com que o limite seja para cada concessionária. Face ao mal-entendido, o presidente da comissão adiantou que a versão do texto terá de ser alterada para tornar a situação mais clara.
