João Santos Filipe Manchete PolíticaCCAC | Eleições geraram 167 queixas que resultaram em dois casos no MP O Comissariado contra a Corrupção apresentou ontem o relatório de actividades de 2021, com especial enfoque nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa. Casos que visaram “uma associação de conterrâneos” resultaram na aplicação de multas de 10 mil patacas e arquivamentos O período das eleições para a Assembleia Legislativa em 2021 levou à apresentação no Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de 167 queixas por suspeitas de violação da lei eleitoral. A revelação foi feita ontem através do relatório de actividades de 2021, entregue ao Chefe do Executivo. Num documento em que a entidade admite que a fiscalização das eleições foi uma das suas principais missões, é revelado que foram realizadas 13.089 acções de fiscalização desde Março até ao fim das eleições. Em conjunto, as queixas e as acções de fiscalização resultaram no desenrolar de 28 investigações, que na maioria foram arquivadas. Ainda assim foram instaurados 4 processos de inquérito, dos quais dois foram entregues ao Ministério Público (MP), resultando na aplicação de multas. Um dos casos encaminhados para o MP diz respeito a um dirigente de uma concessionária, não identificada, que “distribuiu aos trabalhadores (…) durante reuniões de trabalho, boletins de propositura de uma lista de candidatura, apelando e mobilizando para a respectiva assinatura”. “O dirigente deu ainda instruções a um departamento sob a direcção dele para recolher os boletins de propositura assinados pelos trabalhadores”, é revelado pelo relatório. No entender do CCAC, constatou-se haver indícios da prática “do dever de neutralidade” e do crime de desobediência qualificada. O outro caso referido diz respeito a um familiar de um dos candidatos que ofereceu dinheiro a amigos em troca de votos. A oferta foi feita num grupo da aplicação móvel WeChat e rapidamente removida, nunca tendo sido concretizada. No entanto, o CCAC afirma que o “seu acto foi considerado suspeito da prática do crime de corrupção eleitoral”, pelo que encaminhou o processo para o MP. Multas e arquivamentos Em outros dois casos investigados é mencionada “uma associação de conterrâneos” que não é identificada. No entanto, em 2021, nas semanas que antecederam as eleições e durante o período da campanha eleitoral, a Associação de Conterrâneos de Jiangmen esteve envolvida em duas polémicas devido a ofertas aos associados. Na altura, a própria comissão eleitoral admitiu ter reencaminhado denúncias sobre os dois casos para o CCAC. Sobre o primeiro caso relacionado com a “associação de conterrâneos”, esta “pagou voluntariamente” uma multa de 10 mil patacas por ter realizado uma actividade eleitoral com entrega “benefícios”, que podem ter sido simples sacos ou camisolas, que devia ter sido declarada. No mesmo caso, também o mandatário de uma das candidaturas e membro da associação pagou uma multa 10 mil patacas, por ter pedido ajuda da associação para distribuir materiais de campanha, sem ter declarado o acto à comissão eleitoral. A segunda denúncia contra a associação dizia respeito a mais uma actividade de campanha que não terá sido comunicada e com a distribuição de “materiais” que implicavam um valor levantando suspeitas de corrupção. Contudo, a investigação do CCAC considerou que a actividade foi comunicada à comissão eleitoral e que “não houve indícios suficientes de que o sentido de voto dos eleitores tenha sido influenciado pelos materiais de propaganda”. Aumento das queixas Eleições à parte, em 2021 o Comissariado contra a Corrupção recebeu um total de 712 queixas e denúncias por corrupção, o que representa o número mais alto desde 2018, quando foram apresentadas 733 queixas. Em relação a 2020, houve um aumento de 45 por cento de queixas e denúncias, uma vez que nesse ano o número de queixas e denúncias totalizou 479. O ano de 2021 ficou ainda marcado pela redução no número de processos concluídos, para 294, aos quais se somaram processos pendentes de 2020. No ano anterior tinham sido concluídos 387 casos. Sobre a diminuição verificada, o CCAC explicou que se deveu ao facto de os esforços estarem concentrados nas eleições.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFronteiras | Quarentena levantada à entrada em Zhuhai para quem vem de Macau A medida foi anunciada através de um comunicado das autoridades de Zhuhai, e em Macau espera-se que a população siga a política “dois pontos, uma linha”, ou seja, que uma vez no outro lado da fronteira apenas se desloque de casa para o trabalho Desde as 18h de ontem, passou a ser possível atravessar a fronteira para Zhuhai sem ter de cumprir quarentena obrigatória, medida que vigorava desde 18 de Junho. Quem tiver realizado testes gratuitos, que ainda se encontrem com uma validade de 24 horas, pode utilizá-los para passar a fronteira. “A partir das 18h de hoje (ontem) vamos regressar à normalidade na travessia das fronteiras. As pessoas que precisam de sair de Macau, ficam a saber que se tiverem feito os testes gratuitos nos dias 2 e 3 de Agosto que podem utilizá-lo para atravessar as fronteiras”, afirmou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, durante a conferência de imprensa de ontem sobre a evolução da pandemia. “Esta é uma medida para evitar que as pessoas corram para os centros de testes. A população não se deve apressar para os centros de testes e deve tentar evitar concentrações”, apelou. No entanto, expirada a validade dos testes feitos ontem, passa a ser a preciso pagá-los, mesmo que se faça outros testes gratuitos. “Entretanto, os testes gratuitos vão voltar à normalidade, ou seja, o resultado vai deixar de aparecer no Código de Saúde e não vão poder ser utilizados para atravessar a fronteira”, anunciou Leong. “Nestes dois dias o Governo pagou o custo dos testes, mas a partir de dia 4 (hoje), as despesas vão ter de ser assumidas pelas pessoas”, informou. Validade de 24 horas Antes da conferência de imprensa, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjunto de Macau-Zhuhai tinha anunciado a abertura com Zhuhai e indicado que é necessário apresentar o resultado negativo de um teste de ácido nucleico à covid-19 realizado nas últimas 24 horas. A passagem das fronteiras tem agora mais exigências do que no passado. Segundo o comunicado do grupo de trabalho, com base num comunicado emitido pelas autoridades de Zhuhai, quem atravessar a fronteira tem de indicar o destino, numa aplicação móvel, e comprometer-se a fazer mais dois testes no espaço de três dias. A possibilidade de realizar deslocações em menos de 24 horas, não foi referida e as autoridades de Macau acreditam que é possível ir e voltar no mesmo dia. No entanto, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ma Chi Hong, apelou para que as deslocações a Zhuhai sejam apenas por motivos essenciais. “O comunicado das autoridades de Zhuhai não diz nada sobre as deslocações com uma duração inferior a 24 horas, por isso deve ser possível fazê-las”, respondeu. Contudo, Ma apelou para que as pessoas apenas se desloquem a Zhuhai por motivos de trabalho ou por terem lá casa. Ontem, a Polícia de Segurança Pública admitia esperar “um pico” no número de pessoas a atravessar a fronteira para Zhuhai a partir das 18h e apelou à população para estar atenta à informação disponibilizada sobre a afluência às fronteiras. Vida interrompida Os apelos das autoridades não impediram que um enorme fluxo de pessoas acorresse aos postos fronteiriços, agravado pelo facto de a fronteira das Portas do Cerco estar fechada até amanhã. Aos cidadãos, foi pedido que verificassem através das plataformas online as filas de espera em cada posto fronteiriço e que optassem pelas mais livres. Além da obrigatoriedade de fazer três testes de ácido nucleico, à entrada na cidade vizinha, é necessário fazer a declaração prévia da aplicação ou mini-programa “Saúde Zhuhai” no WeChat e informar onde irá pernoitar. As pessoas vão também estar obrigadas a cumprir aquilo a que as autoridades do Interior da China designam por “dois pontos, uma linha”, ou seja, evitar deslocações que fujam ao roteiro casa-trabalho e vice-versa, “devendo evitar a utilização de meios de transportes públicos, concentração de pessoas e refeições em grupo”. Até ontem, estavam registados em Macau 791 casos confirmados da covid-19 e 1.381 casos de infecção assintomática. Testes | Confusão e longas filas nos postos de testagem Logo após as autoridades de Zhuhai terem anunciado a reabertura de fronteiras com Macau, os postos de testagens espalhados um pouco por toda a cidade encheram-se de residentes e trabalhadores não residentes (TNR) que queriam rumar ao território vizinho a partir das 18h00. Segundo o jornal Ou Mun, postos localizados no Centro Cultural de Macau, no Largo do Lilau e na Areia Preta chegaram a ter longas filas de espera com mais de 100 pessoas e o sistema de marcações a registar, nas horas de maior pico, cerca de 2.000 entradas para a realização de testes no posto localizado no Edifício do Bairro da Ilha Verde. Acompanhado pelos dois filhos, um residente de Macau com casa em Zhuhai conta que foi preciso esperar muito tempo na fila para que os três conseguissem ser testados nesse mesmo posto. Uma TNR ouvida pelo jornal Ou Mun partilhou que, por ter “muitas saudades da família” e não conseguir ir a casa “há vários meses”, mal soube que já não seria preciso fazer quarentena para rumar a Zhuhai, dirigiu-se imediatamente ao posto do Centro Cultural para fazer o teste. Segundo um vídeo partilhado pelo mesmo órgão de comunicação social, nos minutos que precederam a entrada em vigor da medida, foi possível ver uma enorme enchente de pessoas que aguardavam no Posto Fronteiriço Qingmao, a chegada das 18h00 para ir para Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Agentes apanhadas em karaoke condenadas a multas de 6.000 patacas O Tribunal Judicial de Base julgou sumariamente 43 das 45 pessoas detidas no domingo num karaoke ilegal e outra que foi apanhada na rua sem máscara. Todos os arguidos foram condenados com multas, mas arriscam-se a cumprir pena de prisão, caso falhem o pagamento As duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública detidas num karaoke ilegal foram condenadas a pagar multas de 6 mil patacas, que podem ser substituídas por penas de prisão de 40 dias se o montante não for pago. Na óptica do Tribunal Judicial de Base (TJB), que julgou os casos na segunda-feira em processo sumário, as agentes violaram as medidas de prevenção impostas pela Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. “O juiz proferiu logo a sentença, tendo condenado cada um dos 42 arguidos pela prática de um crime de infracção de medida sanitária preventiva (…)”, indicou o TJB. A agentes foram condenadas a “pena de multa de 60 dias, à taxa diária de 100,00 patacas, perfazendo a multa de 6.000,00 patacas ou 40 dias de prisão subsidiária, se a multa não for paga nem substituída por trabalho”, pode ler-se no comunicado emitido pelo tribunal. O caso aconteceu no domingo, quando as autoridades fizeram uma rusga num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais, onde se suspeitava existir um karaoke ilegal. Na operação foram feitas 44 detenções, mas apenas 42 foram julgados em processo sumário, uma vez que os restantes dois são menores. Além da condenação anunciada, a mais pesada para todos os detidos, as agentes enfrentam ainda processos disciplinares no CPSP, que anteriormente declarou não tolerar qualquer tipo de condutas que violem as leis em vigor. Em relação aos outros 40 julgados, sete foram condenados ao pagamento de multas no valor de 3 mil patacas, que se não forem pagas obrigam ao cumprimento de 20 dias de prisão, e 33 condenados com multas de 4,5 mil patacas, ou prisão de 30 dias. Assédio sem máscara Em relação ao indivíduo que foi detido igualmente na madrugada de domingo, por ter alegadamente cometido o crime de importunação sexual na Taipa, quando não tinha máscara, foi condenado ao pagamento de uma multa de 1.500 patacas, que poderá ser substituída por pena de prisão de 10 dias. O TJB considerou que o homem com cerca de 20 anos, e que estava sem máscara e sem camisa, violou a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. O tribunal não emitiu qualquer informação sobre os indícios do crime de importunação sexual, que só deverá ser julgado posteriormente, quando for concretizada a acusação. Por agora, o indivíduo só respondeu por não ter utilizado máscara quando circulava na Taipa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReceitas do jogo de Julho foram as mais baixas desde que há registos Julho fica na história de Macau como o pior mês ao nível das receitas de jogo desde que há registo. Segundo a informação publicada ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no mês passado os casinos tiveram receitas de 398 milhões de patacas, um montante muito abaixo dos dados de 2003, os mais antigos disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. Os números são justificados não só pela adopção das medidas mais restritivas desde o início da pandemia, em 2019, que levaram inclusive ao encerramento dos casinos, mas também às restrições na circulação com o Interior, que impedem a passagem da fronteira de turistas sem o cumprimento de quarentenas. Desde 2003 até ao início da pandemia, o valor mais baixo das receitas brutas do jogo tinha sido de 1,655 mil milhões de patacas. O montante foi registado em Maio de 2003, numa altura em que se preparava a abertura do mercado do jogo. Nesse mês, o casino Sands Macau ainda se encontrava em construção. Só abriria um ano mais tarde, em Maio de 2004. Série negativa Durante o primeiro ano da pandemia o recorde negativo tinha sido batido quatro vezes, em Abril de 2020, quando as receitas foram de 754 milhões de patacas, e Junho de 2020 quando totalizaram 716 milhões de patacas. Também Julho e Agosto do primeiro ano da pandemia foram meses complicados para o sector, com as receitas brutas a atingirem 1,344 mil milhões de patacas e 1,330 mil milhões de patacas, respectivamente. No entanto, o mês passado trouxe o pior registo não ultrapassando a marca dos 400 milhões de patacas. Em termos anuais, o último mês de Julho trouxe uma redução de 95,4 por cento das receitas, porque em Julho de 2021 o valor tinha sido de 8,444 mil milhões de patacas. Quanto aos primeiros sete meses do ano, as receitas brutas acumuladas foram de 26,68 mil milhões de patacas, o que representa uma queda de 53,6 por cento face ao período homólogo, quando o montante tinha sido de 57,467 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSuicídios | Mais de 50 casos desde Janeiro. Registadas 10 mortes entre Junho e Julho Desde Janeiro registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima dos totais de 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Destes, 10 coincidiram com a imposição de apertadas medidas anti-epidémicas durante o surto, incluindo o confinamento parcial da cidade. As autoridades de saúde admitem o problema e apelam à população para estar atenta e pedir ajuda psicológica É um registo negro que continua a adensar-se à medida que o tempo passa e a normalidade tarda em chegar, devido as medidas de prevenção inerentes à covid-19. Desde o início do ano até à passada sexta-feira, ou seja, em menos de sete meses, registaram-se 53 suicídios em Macau, número que se aproxima do valor total dos anos 2021 (60), 2020 (76) e 2019 (66). Os dados foram revelados no sábado pela TDM-Canal Macau, com base em informação compilada a partir de notificações da Polícia Judiciária (PJ), enviadas aos meios de comunicação social aquando da ocorrência destes casos. Segundo a análise, é possível ver que, entre Janeiro e Julho de 2022, houve quase tantos suicídios do que os registados ao longo de todo o ano de 2021, período em que houve, no total, 60 ocorrências. Além disso, dos 53 casos reportados pela PJ, 10 ocorreram entre Junho e Julho, meses marcados pela imposição de rigorosas medidas restritivas à população, nomeadamente o confinamento parcial da cidade e o encerramento de praticamente todas as actividades consideradas “não essenciais”. Recorde-se que, durante parte deste período, os cidadãos foram proibidos de sair à rua, incluindo para fazer exercício físico ou passear animais de estimação, estando limitados à compra de bens em supermercados e à participação em testes em massa. Dos 53 casos registados desde o início do ano, o último ocorreu na passada sexta-feira e diz respeito a uma mulher de 24 anos que saltou de um prédio localizado na Taipa. A partir da compilação de dados feita pela TDM-Canal Macau é possível ver que, do total, 46 pessoas são residentes de Macau e sete são não-residentes. A maioria dos casos pertence às faixas etárias entre 30 e 40 anos, 50 e 60 anos e entre 70 e 80 anos. De frisar ainda que, das 53 mortes por suicídio, 12 sofriam de doenças, quatro estavam desempregados e não conseguiam arranjar trabalho e que 12 deixaram notas à família. No último mês registou-se ainda uma tentativa de suicídio numa zona vermelha, referente a um homem de 30 anos que pretendia saltar do edifício onde estava confinado, mas acabou persuadido pelos bombeiros a desistir da ideia. Recorde-se que, no primeiro trimestre deste ano, o número de mortes por suicídio em Macau quase triplicou, dado que, entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. Na altura, os Serviços de Saúde disseram que a situação “não pode ser ignorada” e apontaram como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre de 2022, problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso aconselharam “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”, soluções parcialmente impedidas de ser concretizadas devido às medidas impostas durante o último surto, que teve início a 18 de Junho. Poucas soluções Confrontadas com os 53 casos dos últimos sete meses, as autoridades de saúde admitiram o problema e aconselharam os residentes com problemas de saúde mental, devido ao confinamento, a pedir ajuda. “Muitas pessoas tiveram que ficar em isolamento, inclusivamente as pessoas infectadas tiveram que ficar mais tempo em observação médica. O Instituto de Acção Social [IAS] tem vindo a acompanhar de perto estes casos”, começou por dizer, o médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Lei Wai Seng, segundo a TDM-Canal Macau. “Para alem de receberem tratamento, as pessoas que estão em isolamento também podem pedir aconselhamento psicológico. Podemos ver que há muita pressão na nossa sociedade, incluindo a questão do emprego ou até conflitos familiares devido ao período de isolamento. Apelo que, caso os residentes tenham essa necessidade, podem ligar ao IAS, pedir apoio através do website ou ligar para a linha de aconselhamento psicológico, não devendo acumular esses problemas e chegar a uma situação extrema. Os nossos serviços de urgência também prestam tratamento psicológico para as pessoas necessitadas”, acrescentou. De frisar que, os Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental. Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTUI confirma condenação de John Mo a seis anos de prisão por abuso sexual O Tribunal de Última Instância confirmou a condenação de John Mo pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Se não for entregue pelas autoridades do Interior, o ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau não deverá cumprir pena O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a condenação a seis anos de prisão para John Mo, antigo director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão foi tomada na passada quarta-feira e coloca um ponto final num caso que se arrastava desde 2018. Foi nesse ano que John Mo terá cometido o abuso contra uma aluna de mestrado de outra instituição local que não a Universidade de Macau. O episódio aconteceu durante uma saída à noite, numa sala de karaoké e foi registado pelas câmaras de videovigilância. A vítima era casada, tinha terminado os estudos, e terá apresentado a queixa antes de regressar ao Interior, de onde é natural. Em Fevereiro de 2019, na primeira decisão sobre o caso, o Tribunal Judicial de Base (TJB) absolveu John Mo do crime de violação, de que estava inicialmente acusado. Na perspectiva do colectivo de juízes do TJB, não havia relação de poder entre os dois, e a mulher teve várias oportunidades para deixar a sala de karaoké, onde o crime aconteceu, porém, nunca mostrou resistência face aos avanços do académico. O TJB também colocou a hipótese de a queixa ter sido apresentada devido ao facto da mulher ir regressar ao Interior, onde tinha o marido à sua espera, e precisar de justificação para as marcas que apresentava no pescoço. Volte-face A decisão da primeira instância permitiu a John Mo sair da prisão e deixar o território, pelo que não deverá cumprir pena, a não ser que seja entregue à RAEM pelas autoridades do Interior. As notícias mais recentes sobre o seu paradeiro são de Junho de 2021, quando a publicação Mariana Variety revelou que o académico estava em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, como consultor jurídico de Cui Li Jie, ex-presidente da empresa Imperial Pacific International. No entanto, o Ministério Público não aceitou a absolvição e apresentou recurso. O Tribunal de Segunda Instância aceitou o recurso, e considerou que não estava em causa o crime de violação, mas antes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. John Mo foi assim condenado a uma pena de prisão de seis anos e a pagar indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. A defesa de John Mo, liderada pela advogada Oriana Pun, apresentou recurso da condenação, mas o TUI confirmou a decisão no que diz respeito à matéria criminal e manteve a condenação a seis anos de prisão. Em relação a recurso relativo ao pagamento da indemnização de 100 mil patacas, a decisão também foi mantida, uma vez que o TUI recusou analisar a matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDuas agentes da Polícia de Segurança Pública vão a karaoke e infringem a lei Operação contra um karaoke ilegal acabou com a detenção de 44 pessoas entre as quais dois agentes do CPSP. Em destaque na conferência de imprensa de ontem, esteve também o caso de um agressor sexual que não utilizou máscara durante o alegado crime. Fase de consolidação pode terminar hoje Duas agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foram apanhadas a divertir-se num karaoke ilegal, na Avenida Venceslau Morais, de acordo com a informação apresentada ontem na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia. Segundo Lei Tak Fai, representante do CPSP, as agentes vão ser alvo de processos disciplinares, depois de terem sido interceptadas numa operação que levou a um total de 44 detenções. “Entre os 40 clientes do karaoke ilegal havia dois agentes dos CPSP, que entraram para a corporação em 2014 e 2017. O CPSP não tolera actos ilegais e vamos tomar conta do assunto de forma rigorosa, através dos respectivos processos disciplinares”, prometeu Lei Tak Fai. Segundo os pormenores da operação, o CPSP detectou a existência de um karaoke ilegal num edifício industrial na Avenida Venceslau Morais. Foram detidas 44 pessoas, com idades entre os 16 e 43 anos, a grande maioria residentes locais, além de um residente de Hong Kong. O bar estaria em funcionamento, segundo o gerente, há cerca de seis meses. Os 44 presentes arriscam até dois anos de prisão, ou multa de 240 dias, por infracção do artigo 30.º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. Sem máscara, não! Entre os casos de infracção à Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis revelados ontem, o CPSP destacou também o episódio de um trabalhador não-residente que alegadamente cometeu um crime de importunação sexual. Contudo, o aspecto mais destacado durante a conferência de imprensa foi o facto de o alegado criminoso não estar a utilizar máscara. Segundo Lei Tak Fai, o caso aconteceu na madrugada de ontem, na Taipa, e o homem, com cerca de 20 anos, terá tocado numa mulher que passava na rua. “O homem tentou fugir e estava sem máscara. Durante a fuga ainda tirou a roupa da parte de cima do corpo e o chapéu”, foi revelado. “Na altura do assédio estava sem máscara, tem mais de 20 anos, nacionalidade indiana e é suspeito de ter infringido a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis”, foi acrescentado. De acordo com o porta-voz do CPSP, o agressor está igualmente indiciado pelo crime de importunação sexual. Consolidar para estabilizar Também ontem, foi revelado que às 15h, durante a 14.ª ronda de testes em massa, havia 488.817 resultados apurados, entre um total de 619.469 testados, e todos tinham resultados negativos. Até ontem, o território tinha registado 791 casos confirmados da covid-19 e 1.378 casos de infecção assintomática. Caso se confirme que não há resultados positivos na ronda de testes que decorreu até ontem, Macau vai deixar a chamada fase de consolidação e entrar na fase de estabilização. Os representantes das autoridades pouco revelaram sobre as medidas de “estabilização”, que só deverão ser anunciadas hoje. No entanto, Leong Iek Hou, médica, deixou no ar a possibilidade de as empresas deixarem de ter restrições sobre o número de trabalhadores nas suas instalações. “Não vai haver limite de trabalhadores, mas vai haver restrições, como uma distância de um metro e vai ser preciso haver divisórias para tomar refeições”, indicou. “Mas as medidas vão ser anunciadas amanhã”, acrescentou. Por sua vez, Luís Gomes, representante dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, revelou que algumas escolas poderão ter mais tempo para preparar o início do novo ano lectivo, uma vez que as medidas do governo face ao surto sobrecarregaram as instituições ao nível dos trabalhos administrativos.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Renovação Urbana justifica omissão de acidente com surto pandémico Após um acidente com seis feridos na construção de habitação temporária e para troca, na Areia Preta, a Macau Renovação Urbana não chamou ambulâncias e optou por transportar os feridos directamente para o hospital. A empresa de capitais públicos afirmou não querer sobrecarregar o pessoal médico A empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana demorou cinco dias a divulgar a ocorrência de um acidente que resultou em seis feridos, para não sobrecarregar “o pessoal médico”. A explicação foi avançada ao jornal All About Macau, após o acidente na Areia Preta, onde estão a ser construídas habitações públicas temporárias e para troca, ter sido divulgado pelos órgãos de comunicação social. Segundo a empresa, as equipas de salvamento não foram chamadas ao local e os seis afectados foram transportados para os hospitais pelos próprios meios da Macau Renovação Urbana. “No dia do acidente, o médico do estaleiro verificou preliminarmente os trabalhadores, que apresentavam escoriações”, reconheceu a empresa. “Como não queríamos aumentar o stress do pessoal médico local, não utilizámos o serviço de ambulância e os feridos foram transportados para o hospital pelo empreiteiro”, foi acrescentado. Como a construtora não recorreu ao Corpo de Bombeiros para as operações de socorro, a informação nunca foi oficialmente comunicada aos órgãos de comunicação social, ao contrário do que acontece noutros acidentes de trabalho. Após ter sido questionada sobre o assunto, a Macau Renovação Urbana, detida pela RAEM, reconheceu que durante o processo de colocação de barras de ferro que uma das barras superiores se dobrou e atingiu seis trabalhadores. A companhia não explicou a razão de não ter comunicado a ocorrência publicamente, ao contrário do verificado noutras ocasiões e outros assuntos, que são divulgados através do Gabinete de Comunicação Social. Porém, a empresa garante que informou os “serviços” competentes. Pouco convencional Sobre o facto de o empreiteiro ter transportado directamente os feridos para o hospital, a Macau Renovação Urbana reconhece a forma pouco convencional de actuar e que o esperado pela população era o recurso às equipas médicas e ambulâncias da RAEM. Face ao procedimento pouco usual, a empresa prometeu “assimilar esta experiência para melhorar” e assegurar a qualidade e a transparência das obras. No melhoramento dos trabalhos foi ainda indicado que haverá uma unificação das técnicas de estabilização de barras de ferro, para evitar que se dobrem, e prevenir acidentes no futuro. Uma pergunta que ficou por responder diz respeito à responsabilidade do acidente. O All About Macau indica ter colocado a questão à Macau Renovação Urbana, mas a empresa não respondeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeONU | Direitos de manifestação e participação em eleições levantam dúvidas Uma delegação da RAEM será ouvida na próxima semana pelo Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. O Grupo de Investigação sobre Macau enviou as suas opiniões e pede esclarecimentos sobre a exclusão de candidatos do campo pró-democracia das eleições, as proibições de manifestações e as saídas de jornalistas da TDM A exclusão do campo pró-democracia das eleições para a Assembleia Legislativa, a proibição de os trabalhadores não-residentes organizarem manifestações e a vaga de saídas no canal português da TDM na sequência de instruções “patrióticas” são algumas das preocupações levantadas pelo Grupo de Investigação sobre Macau junto da Organização das Nações Unidas (ONU). A partir de quarta-feira da próxima semana, o Comité dos Direitos Humanos da ONU vai ouvir uma delegação da RAEM sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Antes da sessão, a sociedade civil é convidada a enviar opiniões e preocupações, como fizeram diferentes partes, incluindo o Grupo de Investigação sobre Macau, que tem como representante Jason Chao, activista local radicado na Europa. Em relação ao processo eleitoral de 2021, o grupo destaca a exclusão de candidatos que tinham sido autorizados a participar nas eleições de 2017, sem que as leis da RAEM tenham sido alteradas. Por isso, o grupo aponta que o acto eleitoral do ano passado, que teve a participação mais baixa de sempre desde a criação da RAEM, violou os artigos 25.º e 26.º do pacto internacional. Segundo o artigo 25.º, “todos os cidadãos gozarão” sem qualquer distinção e “sem restrições indevidas” de ser “eleitos em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal, por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Por sua vez, o artigo 26.º proíbe qualquer discriminação com base em “opiniões políticas”. Neste sentido, é solicitado que o comité peça às autoridades locais para garantirem que todos os residentes podem participar nas eleições sem qualquer discriminação e que se garanta a liberdade de expressão. Entre os apelos consta que a revogação do artigo da lei eleitoral que estipula a exclusão de candidatos que não declarem a defesa da Lei Básica nem a fidelidade à RAEM. Ruas de ninguém O grupo destaca também os acontecimentos de Fevereiro de 2021, quando cidadãos oriundos do Myanmar tentaram organizar uma manifestação contra o golpe de Estado no país. A pretensão foi recusada, num episódio em que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) afirmou publicamente que os não-residentes não estão abrangidos pela lei que garante o direito de reunião e manifestação. Posteriormente, o CPSP defendeu que o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos “não se aplica directamente” em Macau, mas apenas através de leis locais que transpõem para o ordenamento jurídico da RAEM essas normas internacionais. Face à situação, é pedido ao comité da ONU que solicite às autoridades da RAEM o respeito do “direito à liberdade de manifestação dos trabalhadores não-residentes, independentemente do estatuto de residência ou nacionalidade”. A liberdade de manifestação é igualmente abordada por outro grupo, identificado como “As pessoas de Macau apoiam Hong Kong”. Este mostra-se preocupado com a proibição de organizar protestos de solidariedade com dissidentes da RAEHK e pede que seja esclarecido se os simpatizantes do movimento democrático de Hong Kong podem ser perseguidos criminalmente. Liberdade de imprensa No que diz respeito à liberdade de imprensa, destaca-se o caso das instruções emitidas no canal português da TDM para excluir vozes críticas do Governo Central. O Grupo de Investigação sobre Macau pede ao comité que apele às autoridades da RAEM para que as instruções sejam retiradas, garantindo acesso a opiniões variadas aos meios de comunicação e que não se transforme a emissora pública num órgão que abafa opiniões divergentes. Sobre a liberdade de imprensa, o comité recebeu igualmente uma opinião do académico e ex-deputado Gabriel Tong, que considera necessário alterar as leis em vigor, para enquadrar legalmente os órgãos de comunicação online. De acordo com o especialista em direito, o objectivo da nova lei passaria por proteger a situação laboral dos trabalhadores destes órgãos e garantir o acesso à informação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOperários | Deputado quer medidas mais agressivas contra surto Lei Chan U acredita que só com a eliminação do vírus e o desmantelamento das cadeia de transmissão é possível criar condições para estabilizar a sociedade e relançar a economia. Como tal, defende que o Governo deve seguir os conselhos de Xi Jinping Lei Chan U defende que o Governo deve seguir as palavras de Xi Jinping e lutar contra o vírus agressivamente, para estabilizar a situação actual e entrar num período de recuperação económica. A mensagem foi divulgada pelo deputado através do jornal do Cheng Pou, onde se mostrou preocupado com o agravar do surto mais recente, que afecta a RAEM desde 18 de Junho. De acordo com o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), desde o início que o surto se tem vindo agravar, apesar dos esforços do Governo e dos trabalhadores da linha da frente. Neste contexto, considera que existe o risco de a situação ficar descontrolada e que o Governo tem de meter em cima da mesa a possibilidade de tomar medidas mais drásticas. O deputado afirmou que “a variante Ómicron é altamente infecciosa, e se a fonte das infecções não for detectada o mais depressa possível, a cadeia de transmissão não pode ser cortada, o que vai fazer com que a situação actual não seja revertida”, alertou. “É necessário que o Governo considere adoptar medidas mais restritivas, de forma a conseguir eliminar o vírus da sociedade o mais depressa possível e restaurar a ordem, ao mesmo tempo que se promove o turismo de Macau e a recuperação económica”, pode ainda ler-se na opinião. Lei Chan U cita também a mensagem que Xi Jinping transmitiu a Ho Iat Seng, durante o encontro em Hong Kong, no sentido da RAEM “não relaxar os esforços de prevenção e controlo” da pandemia e “continuar a aliviar de forma eficiente as dificuldades” da população. Situação preocupante Com uma situação que considerou “preocupante”, devido ao impacto económico para a população, Lei Chan U sugere a necessidade de reduzir os fluxos de pessoas a circular nas ruas, sem especificar medidas concretas. O deputado avisa ainda que sem uma política mais agressiva “tudo o resto vai ser impossível”, numa alusão à recuperação económica. Em relação à situação actual, e apesar de defender a eliminação do vírus, Lei reconhece que após o surto ter sido dominado vão levantar-se vozes na sociedade contra a política de zero casos. Apesar disso, e sem tomar qualquer posição sobre o assunto, o deputado da associação alinhada com o Governo considera que o mais importante é o momento actual e o controlo da situação.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta que DSAL está a pressionar funcionários para fazerem voluntariado Pereira Coutinho alerta que vários serviços públicos, incluindo a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), estão a obrigar os trabalhadores a “voluntariar-se” para auxiliarem nos testes em massa. O aviso, que deixa o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública preocupado, foi partilhado com o HM. “Estão a obrigar os trabalhadores da Função Pública a fazer trabalho de voluntariado, o que acontece em vários serviços públicos”, revelou. “A própria DSAL, que devia zelar pelos trabalhadores e os seus direitos, obriga-os a trabalhar como voluntários, sem o pagamento de horas extraordinárias”, avisou. A situação está a causar desagrado na Função Pública, porque os trabalhadores consideram que estão a correr riscos para fazer um trabalho para a qual não são pagos, e que pode resultar na infecção das suas famílias. “Recebi queixas de várias pessoas que trabalham nos serviços administrativo e financeiros da DSAL, porque estão a ser obrigadas a trabalhar em regime de voluntariado”, confessou. “Estão muito preocupadas porque têm idosos em casa e filhos menores. E se foram contaminadas vão propagar o vírus em casa. Não se pode obrigar as pessoas a fazer trabalho ‘voluntário’”, considerou. Haja memória Em declarações ao HM, José Pereira Coutinho considerou ainda ser cedo para comentar se os Funcionários Públicos deviam ter aumento do ordenado no final do ano, face ao trabalho pandémico desenvolvido ao longo do ano. Apesar disso, numa publicação nas redes sociais, apelou ao Executivo para não se esquecer do trabalho que está a ser feito. “O Governo da RAEM não pode esquecer o contributo dos funcionários públicos durante a pandemia”, afirmou. “Em particular, dos voluntário, que têm famílias, que precisam de tomar conta dos pais e dos filhos e que mesmo assim sacrificam a sua saúde e segurança pela população”, vincou. “Esses contributos merecem ser lembrados”, acrescentou. Desde o início da pandemia que os salários da função pública estão congelados. O Executivo afastou o cenário de aumentos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno vai distribuir 15 mil patacas para trabalhadores com salário inferior a 20 mil Os residentes com rendimentos mensais inferiores a 20 mil patacas durante os anos de 2020 e 2021 vão receber um subsídio de 15 mil patacas. A intenção do Governo faz parte da revisão orçamental, vai ter um custo de 10 mil milhões para os cofres da RAEM, e foi anunciada ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A grande novidade foi o novo “plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”. Os trabalhadores residentes por conta de outrem, que em 2020 e 2021 tiveram um rendimento inferior a 480 mil patacas, ou seja, um ordenado inferior a 20 mil patacas por 12 meses, recebem um apoio de 15 mil patacas. No caso dos profissionais liberais, se forem contribuintes do imposto profissional do 2.º grupo e tiverem declarado lucros inferiores a 240 mil patacas em 2021, recebem um apoio que varia entre 15 mil e 300 mil patacas. O valor é calculado com base nos 10 por cento da média dos custos operacionais destes profissionais entre 2019 e 2021. Aos operadores de espaços comerciais é atribuído um apoio entre 30 mil e 500 mil patacas, calculados com base em 10 por cento da média dos custos operacionais declarados entre 2019 e 2021. Neste caso, é necessário ter declarados lucros inferiores a 600 mil patacas em 2021. Carnaval local Ontem, foi igualmente anunciada a intenção de lançar um “Carnaval de Consumo”, quando o surto actual estiver controlado. Segundo a proposta governamental, por cada 200 patacas consumidas nos estabelecimentos que aderirem à iniciativa, os consumidores participam num sorteio que distribuirá 100 milhões de patacas. Após o anúncio, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, reconheceu que mais de 231 mil trabalhadores em Macau viram os seus rendimentos diminuir, com despedimentos ou layoffs, desde o início da pandemia. Para atenuar esta realidade, foi revelado que os taxistas vão receber até ao final do ano um subsídio mensal de mil ou duas mil patacas, que pode chegar às 6 mil ou 12 mil patacas, conforme as horas trabalhadas. As medidas referidas fazem parte de um pacote mais amplo em que se incluem outras soluções já anunciadas, como a possibilidade de cumprir três programas de formação subsidiada, a devolução da contribuição predial para estabelecimentos industriais e comerciais, a isenção do imposto de turismo a todos os estabelecimentos, Isenção ou devolução das taxas de licenças administrativas, restituição do imposto de circulação para os veículos dedicados à actividade comercial, e ainda o plano de bonificação de juros de créditos bancários para as empresas. As medidas têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, mas o Governo prometeu fazer tudo para acelerar o processo.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Macau regista primeiras vítimas mortais e anuncia três rondas de testes em massa Duas idosas, com 94 e 100 anos, morreram ontem de complicações de saúde associadas à covid-19. Foram as primeiras vítimas mortais desde o aparecimento da pandemia em Macau, em Janeiro de 2020. Em resposta, o Governo anunciou o calendário dos exames desta semana: três rondas de testes em massa e seis testes antigénio O Governo anunciou ontem as primeiras mortes associadas à covid-19 no território, duas idosas com 94 e 100 anos, internadas no lar das Obras das Mães. O anúncio foi feito num dia em que foi igualmente revelado que a população vai ter de fazer mais três testes em massa ao longo desta semana. “Lamentamos registar pela primeira vez dois casos de morte desde 2020, ano em que apareceu a pandemia em Macau. São duas idosas. Estes casos foram detectados na fase inicial do programa de testes nos lares”, afirmou Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. “As idosas sofriam de doenças crónicas, estavam muito debilitadas e após vários dias de tratamento faleceram. Lamentamos muito a morte das duas idosas e enviamos as condolências aosos familiares”, acrescentou. No caso da senhora com 100 anos, estava desde 30 de Junho, quando foi diagnosticada, internada no Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane. Segundo os SSM, não apresentava febre, tosse ou falta de ar. No entanto, ontem “a condição clínica tornou-se crítica” e a idosa sucumbiu. Não estava vacinada, por “motivos pessoais”. Por sua vez, a idosa de 94 anos também estava no Alto de Coloane, depois de ter testado positivo no dia 29 de Junho. Segundo o comunicado, não teve sintomas, mas as “as doenças crónicas” pioraram e morreu ontem, por volta das 10h. A vítima sofria de doenças, como hipertensão, hiperlipidemia, acidente vascular cerebral com necessidades permanentes de cuidados de enfermagem. Apesar de estar vacinada com duas doses da vacina Sinopharm também não resistiu. Dose tripla Além de ter anunciado duas mortes, o Governo divulgou que a população vai ter de realizar três testes de ácido nucleico ao longo da semana, e ainda seis testes rápidos. Só com um teste rápido concretizado, será possível fazer o teste em massa. Contudo, a grande novidade é a dispensa da testagem para as crianças que não completaram os três anos até 1 de Julho. A primeira ronda de testes em massa começa na segunda-feira, às 9h, e prolonga-se até às 18h de terça-feira. As pessoas têm de fazer um teste rápido antes de chegarem e no final vão receber cinco kits de testes rápidos. A segunda ronda, arranca na quarta-feira e decorre até ao dia seguinte e a última começa na sexta e termina no sábado. Nestas últimas duas rondas, as pessoas vão receber 10 máscaras K95, e mais cinco kits de testes rápidos. Sobre este anúncio, Elsie Ao Iong U pediu desculpa à população, mas defendeu que é necessário persistir. “Compreendo perfeitamente que os cidadãos se sintam cansados e que tenham perdido a paciência com as medidas adoptadas nos últimos dias. Mas, com os esforços de todos a pandemia está controlada, a próxima semana é crucial, esperamos que sigam as medidas do Governo”, apelou. “Em conjunto vamos vencer a luta contra a pandemia”, prometeu. Além disso, desde ontem que 100 agentes de testagem do Interior entraram em Macau para ajudar as autoridades locais nos testes em massa. Era também esperado que nas próximas horas entrassem mais 500 agentes em Macau, igualmente para auxiliarem nos testes em massa. Sobre este auxílio, os representantes do Governo agradeceram aos vários departamentos do Governo Central e também da província de Cantão, um a um. Confinamento total assusta Também no dia de ontem, a secretária admitiu que a hipótese de ser implementado um confinamento total não é encarada com bons olhos pelo Governo, depois de terem sido analisadas algumas “experiências dolorosas” no Interior. No entanto, o cenário também não é completamente afastado, se os casos continuarem a subir. “Ontem às 22h, o Chefe do Executivo e os secretários reuniram-se para discutir o cenário de um confinamento total, em que tudo fica parado, tal como aconteceu em Shenzhen. Mas será que conseguimos ultrapassar uma situação dessas?”, questionou Elsie Ao Ieong U. “Na próxima ronda se houver um aumento contínuo do número de infectados não afastamos a possibilidade de haver medidas mais rígidas como a suspensão de todas as actividades da sociedade. Mas, se analisarmos as experiências dolorosas anteriores, vemos que não é simples suspender a sociedade totalmente”, argumentou. “Há sempre a questão do transporte de alimentos e bens de necessidade pelo sector de logística, e também sabemos que um confinamento total vai causar uma situação de pânico, porque todos vão a correr para os supermercados”, adicionou. Além disso, a responsável pela pasta dos Assuntos Sociais e Cultura considerou que Macau vive um surto mais “grave” do que o vivenciado em Xangai e que levou a um dos confinamentos mais extremos no Interior, desde o início da pandemia. “Esta situação é mais difícil do que em Xangai porque o período de incubação é mais curto e a velocidade de propagação é mais rápida”, referiu Elsie. Secretários dão a cara Após a confusão na semana passada com grandes filas à chuva durante os testes, os secretários Leong Wai Nong e Elsie Ao Ieong U compareceram na conferência de imprensa de ontem e recusaram que falte coragem ao Governo para aparecer nos momentos complicados. Segundo Leong, qualquer pessoa que esteja na conferência de imprensa representa o Governo, pelo que houve sempre representação. Por sua vez, Elsie afirmou que os governantes ouvem todas as opiniões que que dão a cara nas situações “mais severas”. Por sua vez, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, afirmou que como director toma as decisões e que a responsabilidade é sua. Testes | Pessoas de grupos-chave criticam falta de aviso O Governo anunciou ontem às 01h da madrugada que nesse próprio dia os empregados de segurança e limpeza do sector de administração de condomínios, tinham de fazer teste de ácido nucleico. A medida apanhou muitos profissionais de surpresa e motivou queixas. Por volta das 08h30, muitos empregados destes grupos-chave começaram a formar fila para fazer teste no pavilhão da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. Citados pelo jornal Ou Mun, dois seguranças testemunharam que se dirigiram ao posto de testagem depois do terminarem o turno nocturno. Os profissionais queixaram-se da forma repentina como o Governo anunciou a medida e mostraram receio de que esta fosse anulada, devido à aglomeração de pessoas, à semelhança do que aconteceu com a testagem aos trabalhadores dos sectores do jogo e construção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlvis Lo falta a conferência de imprensa após polémica com testes Apesar da controvérsia com os testes dos trabalhadores dos casinos e da construção, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, faltou à conferência de imprensa diária e deixou todas as explicações para Leong Iek Hou, chefe da divisão de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis. A ausência surge após Alvis Lo ter protestado contra as perguntas dos jornalistas com a declaração que a conferência de imprensa “não é um talkshow”. “Ele está muito ocupado, mas está sempre a trabalhar connosco, está no Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus”, justificou Leong Iek Hou. “O trabalho de controlo da pandemia é muito complexo e com muitas etapas. E todos os trabalhos precisam do senhor director, por isso, estou aqui hoje para vos responder”, adicionou. Ainda assim, quando questionada sobre se alguém tinha de assumir responsabilidades políticas e demitir-se, Leong reconheceu as suas limitações: “Eu sou médica, a responsabilização não faz parte das minhas competências”, confessou. Ontem, Leong Iek Houve pediu desculpa e culpou os trabalhadores por não respeitarem os horários das marcações. “Muitas pessoas estiveram à espera nas filas e ficaram furiosas e tristes. Peço desculpa pelo que sucedeu”, afirmou. “Mas, não concordo que estejamos a mudar as medidas de um dia para o outro. Temos vagas suficientes para os testes, desde que as pessoas cheguem ao local de acordo com a marcação”, defendeu. A responsável insistiu ainda que o Governo tinha capacidade para testar 90 mil pessoas por dia, nos seis postos activos, incluindo um outro posto para pessoas com código de saúde amarelo. “Vimos as imagens que circularam online e fomos ao local. No Campo dos Operários houve muita confusão, porque as pessoas fizeram marcação para a tarde, mas como tinham medo de não ter um resultado a tempo de irem trabalhar, foram aos centros de testes muito mais cedo”, atirou. Ponto final Leong Iek Hou defendeu também o teste, com o apoio das “diferentes partes” e dos “serviços públicos”: “Durante semanas, as diferentes partes e os serviços públicos deram um grande apoio às nossas medidas e à exigência de apresentação de um teste de ácido nucleico ou de teste rápido no local de trabalho”, reforçou. “Todas as medidas são para evitar a propagação do vírus no local do trabalho”, destacou. No mesmo sentido, a médica argumentou ainda que o Governo tem a capacidade para lidar com a situação dos testes, como disse estar provado pelos testes em massa. E a partir desse momento, deu por encerrada a polémica: “Não vou responder mais sobre isso [confusão de ontem]”, vincou. “O cidadão pode achar que o nosso trabalho não é perfeito, mas estamos sempre a melhorá-lo com a experiência”, garantiu. Apesar disso, voltou ao assunto várias vezes, uma das quais apontou que a confusão foi limitada aos Posto de Qingmao e no Campo do Operários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Obrigação de teste em casinos e obras gera caos e leva Governo a recuar A exigência de apresentar um teste de ácido nucleico levou a uma corrida aos centros de testagem, na manhã de ontem. Após várias horas de confusão, corridas, gritos e aglomerações, o Governo anunciou a retirada da medida O dia de ontem começou com uma corrida ao centro de testes por parte de milhares de trabalhadores de casinos e da construção civil. Face à obrigação de terem de apresentar o resultado negativo de um teste de ácido nucleico com a validade de 48 horas, os trabalhadores geraram grandes aglomerações, muita confusão, gritos, empurrões e até insultos. Para piorar a situação, por volta do almoço, e numa altura em que estava içado o sinal número um de tufão, a chuva apareceu e apanhou muita gente desprevenida. Sem chapéu de chuva, muitos não tiveram outro remédio que não fosse aceitar a molha. As críticas à situação não se fizeram esperar, ao mesmo tempo que os vídeos começaram a circular nas redes sociais. E depois de várias horas de concentrações, por volta das 14h40, o Governo voltou atrás. Como justificação, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus apontou que a aglomeração de pessoas “não é condizente nem favorável ao combate epidémico”. Em alternativa, passa a haver a obrigação de fazer testes rápidos para estes trabalhadores. “Foi decidido cancelar o requisito de que os trabalhadores da construção civil e casinos devem ter um certificado de teste de ácido nucleico negativo 48 horas antes de irem para o trabalho”, foi reconhecido. Desastre anunciado Antes da aplicação da exigência do teste, várias vozes na sociedade tinham alertado para a possibilidade de haver concentração excessiva nos centros. Uma dessas vozes foi a de Cloee Chao, a presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. Ao HM, a dirigente da associação revelou ter enviado na noite de terça-feira um email à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a sugerir que o prazo do teste fosse de sete dias. “Não sei com que antecedência foi pensada esta política, porque parece que os trabalhadores que precisavam de um teste negativo são mais do que o número estimado pela DICJ”, afirmou Cloee Chao. “Quando os residentes vão fazer os testes em massa, têm uma flexibilidade de horários, podem ir a várias horas, mas estes trabalhadores não têm essa flexibilidade, o que faz com que haja uma concentração. Parece que isso não foi tido em conta”, acrescentou. Cloee Chao justificou ainda a corrida aos centros com receios de represálias, no caso de não conseguirem fazer os testes. Numa altura em que a economia atravessa a fase mais negra dos últimos anos, Chao apontou que os funcionários tiveram receios de não poder trabalhar e ficar sem o bónus de presença. Além disso, segundo Cloee, houve vários trabalhadores que apareceram nos postos de trabalho sem qualquer marcação, porque não conseguiram fazê-la online. A brincar com as pessoas Por sua vez, José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), lamentou a situação causada e a incoerência governativa. “O Governo está a proceder muito muito mal porque quando é confinamento é geral, independentemente de serem casinos, estaleiros ou construções das obras públicas dos aterros”, afirmou Coutinho, ao HM. “Se o Chefe do Executivo e as autoridades de saúde a dizem às pessoas para ficarem em casa, porque é que estas pessoas têm de sair de casa e ir trabalhar?”, questionou. Neste sentido, toda a situação das aglomerações mereceu críticas do legislador. “Andam a brincar com as pessoas. Ora dizem que é necessário fazer um teste, ora dizem que já não é necessário. Lamento ter de criticar o Governo sobre esta questão de haver excepções”, admitiu. “Mas, se também não há jogadores por que é que não fecharam os casinos?”, perguntou. José Pereira Coutinho alertou para o “grande risco de propagação” entre os presentes, incluindo os trabalhadores destes locais, como as autoridades públicas. “Há um polícia que está no local de uma das grandes aglomerações e teve muitas pessoas em cima dele. Ele corre o risco de ficar contaminado”, atirou. “Há vários agentes que me telefonaram a dizer que foram contaminados em serviço. Eu recebi informações directas”, revelou. O deputado defendeu ainda que os acontecimentos de ontem mostram que mais tarde ou mais cedo o Governo vai ter de aceitar a realidade e adoptar uma política de coexistência com o vírus, que se encontra “disseminado em todo o lado”. 572 casos Ontem, às 17h, quando foram apresentados os dados havia 572 casos de covid-19 ligados ao surto actual, um aumento de 88 face ao número anterior. Além desses, de acordo com as estatísticas apresentadas pelo Executivo, 35 pessoas tinham testado positivo, mas de forma preliminar, pelo que os casos tinham de ser confirmados. Entre os 88 confirmados ontem, 48 foram detectados na comunidade e 40 nos postos de controlo. Código de saúde | Advogado alerta para penas por uso indevido Um advogado ouvido pelo jornal Ou Mun alertou para o facto de que a utilização de códigos verdes de outras pessoas para entrar em determinados espaços pode resultar em consequências legais. Segundo Mak Heng Ip, recorrer ao código verde de terceiros para entrar em determinado local é uma violação clara às medidas de prevenção epidémicas, aumentando assim o risco de propagação do vírus. Ao jornal Ou Mun, Mak Heng Ip vincou ainda que a população tem a obrigação de colaborar com as medidas da prevenção da pandemia lançadas pelo Governo. Teste em massa | Falha afectou resultado de 132 pessoas Uma anomalia detectada durante a análise de 22 amostras mistas recolhidas durante a última ronda de testes em massa levou a que o resultado de 132 pessoas permaneça desconhecido. De acordo com o Centro de Coordenação e Contingência, a situação está a ser revista, estando em causa falhas detectadas numa máquina de testagem da empresa Kuok Kim. “Após investigação, o Centro de Coordenação apurou que a Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau) Limitada, que participa no trabalho de teste massivo de ácido nucleico, não conseguiu detectar normalmente resultados em 22 amostras devido a falhas de uma das máquinas que deu erros no teste e que envolve 132 pessoas. Estas situações estão em revisão”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem. No rescaldo do incidente, o Centro de Coordenação pediu desculpa a todos os residentes pelo atraso na publicação dos resultados e diz lamentar “profundamente” os erros da empresa, tendo solicitado à mesma que proponha “medidas práticas de melhoria para evitar que incidentes semelhantes aconteçam novamente”. O teste em massa realizado nos dias 27 e 28 de Junho resultou na recolha de 652.544 amostras, das quais 652.124 são negativas. No total, foram detectados 48 conjuntos de amostras mistas positivas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Chefe do Executivo vai à RAEHK e volta sem cumprir quarentena O Governo afirma que excepções para Ho Iat Seng e Hoi Lai Fong cumprem as exigências dos Serviços de Saúde. O CE vai à RAEHK participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania da ex-colónia britânica O Chefe do Executivo partiu ontem para Hong Kong, onde fica até amanhã, para participar nas celebrações do 25.º Aniversário da Transferência de Soberania. A informação foi divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. Ho Iat Seng vai circular entre as duas regiões sem ter de cumprir qualquer tipo de quarentena, ao contrário do que é exigido a aos cidadãos. No regresso a Macau, Ho Iat Seng vai poder participar em todos os eventos que entender, desde que a utilização de máscara “não seja incompatível”. Ainda de acordo com a mesma informação, o período de auto-gestão do Chefe do Executivo inclui a obrigação de realizar quatro testes de ácido nucleico em sete dias, menos um do que quem tem de cumprir a quarentena, e utilização de máscara. “Em cumprimento rigoroso das exigências anti-epidémicas dos Serviços de Saúde, os membros da comitiva, após a participação na mencionada actividade, irão realizar quatro testes de ácido nucleico nos 1.º, 2. º, 4. º e 7. º dias e, durante aquele período, não participarão em actividades quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das mesmas”, pode ler-se no comunicado. Actualmente, para quem chega da antiga colónia britânica a Macau é exigida uma quarentena de 10 dias num hotel designado. Após o cumprimento do isolamento, durante sete dias os cidadãos têm de realizar cinco testes de ácido nucleico, para manterem o código de saúde verde. No entanto, há grupos profissionais que devido à sua função ser vista como essencial, como acontece no sector da logística, podem ter outras exigências, menos rigorosas. Circuito-fechado Na deslocação a Hong Kong, Ho Iat Seng vai acompanhado por Hoi Lai Fong, chefe do seu gabinete, que fica sujeita às mesmas medidas que o líder da RAEM. Na RAEHK, os dois devem integrar um circuito fechado. “Para participar nesta actividade celebrativa tão significativa, a comitiva do Governo da RAEM cumpriu escrupulosamente as exigências de prevenção epidémica da RAEHK, tendo efectuado, com uma semana de antecedência, antes da partida, a monitorização de saúde e, diariamente, testes de antigénio e de ácido nucleico”, foi revelado. “Durante a estada em Hong Kong, procederá à gestão preventiva de circuito fechado e às devidas testagens”, foi acrescentado. O convite para participar nas cerimónias que vão servir para nomear John Lee como o novo Chefe do Executivo de Hong Kong, e que devem contar com a presença do Presidente Xi Jinping, foi feito por Carrie Lam, actual representante máxima da RAEHK. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exercerá, interinamente, as funções de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaDeputados pedem melhorias no sistema de testes em massa Ho Ion Sang apelou ao Governo para acelerar os testes das pessoas que fazem parte dos conjuntos positivos. Numa opinião divulgada no jornal Ou Mun, o deputado reconheceu que a sociedade está unida na luta contra o vírus, mas defendeu a necessidade de melhorar os trabalhos de combate à pandemia. Quando é foi um teste em massa, as zaragatoas são juntas em grupos de 10. No caso de se detectado um teste positivo, as autoridades precisam testar todas essas 10 pessoas, para identificarem infecções. O procedimento faz com que não infectados tenham de voltar a ser testados, o que actualmente acontece na Sala C do Dome. No entanto, Ho afirma que recebeu várias queixas sobre a forma como os testes são conduzidos devido a esperas de seis a 10 horas, numa sala com elevada concentração de pessoas. Facto que levou o legislador a alertar para o risco que a situação representa na possibilidade de aumentar o contágio. Além disso, mostrou-se preocupado com as pessoas que testam negativo e são autorizadas a ir para casa. Segundo o relato apresentado, não existe um sistema de transportes eficaz, o que leva a que estejam dependentes da vontade dos taxistas. Entre quatro paredes Por outro lado, Ho Ion Sang criticou quem por estes dias sai à rua sem ter motivos urgentes ou essenciais para o fazer, como as pessoas que visitaram Coloane nos últimos dias, acrescentando mesmo que hove quem tivesse jantado em restaurantes. Segundo o legislador ligado aos Moradores de Macau, estes comportamentos “ameaçam os trabalhos de prevenção pandémica”, fazem crescer a hipótese de contaminação entre diferentes bairros e contribuem para aumentar o stress dos funcionários na linha da frente da “batalha”. Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres, também defendeu a necessidade de melhorar o sistema de prevenção da pandemia. Segundo a deputada, muitos idosos não conseguem fazer os testes rápidos exigidos para que se possa fazer o teste em massa. Nesse sentido, apelou ao Governo para divulgar melhor informações e criar uma equipa especializada para assistir idosos neste procedimento.
João Santos Filipe PolíticaCooperação | Nelson Kot quer ajuda de equipas do Interior Nelson Kot, ex-candidato a deputado e presidente da “Associação de Estudos Sintético Social de Macau”, defende que as equipas médicas do Interior devem vir urgentemente ao território ajudar no combate ao surto. A opinião foi deixada num artigo publicado ontem no Jornal do Cidadão, em que Kot sugere que seja pedida assistência à Comissão de Saúde de Guangdong. “Até agora, as políticas de saúde tiveram por base as opiniões da equipa de Zhong Nanshan, sem registo de problemas. No entanto, como o surto se tornou mais sério e perigoso, será que a equipa de Zhong Nanshan pode enviar pessoal para vir a Macau assistir na prevenção da epidemia?”, questionou. Num cenário em que diz que os trabalhadores da função pública estão cansados e cada vez mais nervosos com a possibilidade de serem infectados, Nelson Kot quer que a província vizinha assuma um papel mais activo. “A Associação de Estudos Sintético Social de Macau recomenda que o Governo da RAEM contacte imediatamente a Comissão de Saúde da Província de Guangdong e a Comissão de Saúde Nacional para pedir assistência, para reforçar os recursos humanos e resolver rapidamente a situação epidémica”, pode ler-se. “Espero que o Governo considere estas opiniões”, acrescentou. Ao mesmo tempo, o candidato a deputado derrotado duas vezes aponta que a situação nos casinos não é satisfatória e que os trabalhadores, apesar de fazerem testes rápidos a cada dois dias, estão preocupados por terem de trabalhar. Segundo Nelson Kot, estas pessoas têm medo de serem infectadas no trabalho e contaminar as respectivas famílias. Por isso, pediu ao Executivo a suspensão temporária do funcionamento dos casinos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolítica de zero casos | Ex-deputado Sulu Sou defende discussão O vice-presidente da Associação Novo Macau considera urgente o combate ao surto pandémico. Depois de resolvida a situação, Sulu Sou gostaria de ver debatida a manutenção da política de zero casos em Macau ou a passagem a uma fase de coexistência com a covid-19 Apesar de a pandemia da covid-19 se prolongar em Macau há mais de dois anos e meio, nunca houve uma discussão pública sobre a política de zero casos. O ex-deputado Sulu Sou considera que depois de resolvido o surto actual, seria importante abrir espaço para se debater a manutenção da política de zero casos ou, à semelhança do que acontece no resto do mundo, avançar para a coexistência com o vírus. Numa entrevista ao jornal All About Macau, Sulu Sou afirmou que existem cada vez mais vozes na sociedade que questionam a política actual e o pendor para eliminar os casos comunitários a todo o custo. Nesse sentido, o ex-legislador entende que a política deve ser analisada mais profundamente, o que não tem acontecido. Na perspectiva de Sulu Sou, o debate é muito importante e a sociedade devia estar mais aberta para a discussão, apesar de reconhecer limites. “Não posso dizer que estou optimista sobre este debate, se tivermos em conta que o actual espaço público para fazer estas discussões é muito reduzido”, desabafou. O ex-deputado, banido das últimas eleições legislativas, indicou que actualmente toda a discussão foca a criação, ou não, de mais postos de testes ou se uma espera de 15 minutos nos postos de testes é aceitável. “É o tipo de debate que os órgãos de comunicação social tradicionais têm permitido e que faz com que o espaço para a discussão mais profunda seja muito limitado”, opinou. Lutar contra a natureza Em relação à política actual, Sulu Sou acha que o Governo está a gastar muitos recursos no combate ao coronavírus, que está sempre em mutação. O vice-presidente da Novo Macau indicou também que os recursos eram melhor utilizados se fossem canalizados para grupos de risco, como idosos, crianças, doentes crónicos, ou pessoas portadoras de deficiência. Por outro lado, o ex-legislador questionou o objectivo da política de zero casos, argumentando ser impossível eliminar um vírus de um momento para o outro. “Alguma vez os humanos foram capazes de tomar medidas que ultrapassassem a capacidade de um vírus para se espalhar? Alguém acha que é desta vez que os humanos vão eliminar um vírus tão contagioso?”, questionou. “Acho que até o cidadão normal, como eu, que não é profissional de saúde, está surpreendido com esta visão”, frisou. Este aspecto foi apontado depois de Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, ter afirmado que para controlar o surto as autoridades teriam de ser mais rápidas a actuar, a detectar as diferentes infecções, para quebrarem a cadeia de transmissão. Depende das condições Em relação ao debate, Sulu Sou argumenta que não se deve limitar a discussão a duas opções inflexíveis: a política de zero casos ou a coexistência com o vírus. No seu entender, ambas as visões têm aspectos positivos que podem ser adoptados, de acordo com a evolução da pandemia. Contudo, o ex-deputado recusa que a política de coexistência seja definida como a escolha de deixar morrer os mais fracos, como acredita que Ho Iat Seng deu a entender durante a conferência de imprensa da semana passada. Para Sulu Sou, não é assim que se pode discutir de forma saudável um problema profundo, apenas criando condições para no futuro haver grande oposição para a adopção de uma política menos restritiva. Sulu Sou apontou ainda uma incoerência no discurso de Ho Iat Seng e nas medidas adoptadas. Na conferência, Ho Iat Seng apelou à calma da população, porque a estirpe actual não tem a taxa de mortalidade das estirpes anteriores do vírus. Sulu Sou concorda com a afirmação e reconhece que os dados reflectem essa realidade, porém, não deixou de notar que as medidas tomadas não reflectem esta nova realidade. Sem condições para mudar Finalmente, Sulu Sou reconheceu que nas condições actuais, e segundo a apresentação do Chefe de Executivo na conferência de imprensa, não vai ser possível desistir da política de zero casos tão depressa. Mesmo afastando a impossibilidade de Macau adoptar políticas diferentes das praticadas no Interior da China, devido ao encerramento das fronteiras, Sulu Sou indicou que o Governo não tem trabalhado para viver com o vírus, o que limita as opções. O ex-deputado é assim contra uma alteração repentina, por temer que os Serviços de Saúde não estejam preparados para a mudança. Mesmo indicando que a reacção das autoridades ao surto tem sido dinâmica, com aprendizagem, como a alteração de critérios das zonas amarelas e vermelhas comprova, Sou espera que antes da implementação de mudanças estas sejam bem explicadas à população para evitar respostas negativas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Li Canfeng e Jaime Carion acusados de associação secreta O caso em que os ex-directores das Obras Públicas são acusados do crime de associação secreta envolve 21 arguidos. Além dos empresários William Kuan e Sio Tak Hong, também Ng Lap Seng consta na lista de arguidos. Este último tem no cadastro uma condenação por corrupção nos Estados Unidos Os ex-directores dos Serviços de Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de associação secreta. Os contornos da acusação de mais um caso com as Obras Públicas na RAEM foram revelados na sexta-feira, pela Rádio Macau, e implicam 21 arguidos. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos, o seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior. Segundo a informação avançada da Rádio Macau, também Ng Lap Seng consta no processo. O empresário esteve preso nos Estado Unidos até 2021, por ter corrompido altos membros da Organização das Nações Unidas, num caso altamente mediático. Em Março do ano passado, devido à situação pandémica, Ng foi autorizado a deixar os EUA e a viajar para o território para cumprir pena de prisão até Dezembro de 2021. Chegado ao território, o empresário arrisca nova pena de prisão. Ng Lap Seng é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa e quatro crimes de branqueamento de capitais, e está a aguardar o julgamento em liberdade, embora impedido de sair de Macau. Talentos locais Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que quando estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. Ainda no processo consta o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Grande Plano ManchetePandemia | Território atinge 299 casos e Governo lança mais um teste em massa A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afirmou que as medidas estão a ter resultados no controlo do surto local e que contam com a benção de Zhong Nanshan, epidemiologista do Interior. O número de casos subiu de 190, na sexta-feira, para 299, às 17h de ontem A partir desta manhã está em curso mais um teste em massa que vai decorrer até amanhã às 18h00 contando com novos postos de testagem. O anúncio foi feito ontem, na conferência de imprensa sobre a situação pandémica, depois de o número de casos de covid-19 activos ter subido para 299. No entanto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, mostrou-se confiante no avançar dos trabalhos, sem desvalorizar a gravidade da situação, porque as medidas têm a aprovação do epidemiologista Zhong Nanshan. “A equipa de Zhong Nanshan tem sido notificada de todas as medidas adoptadas pela RAEM. Sabemos que a estirpe BA.5.1 é altamente transmissível e que a origem nem sempre é clara, por isso, os testes em massa e de antigénio são fundamentais”, afirmou Elsie Ao Iong U. “A equipa disse que o Governo tomou as medidas necessárias e imediatas. Mas, como os casos têm vindo a crescer de forma rápida, há necessidade de fazer mais uma ronda de testes em massa, para travar e interromper a cadeia de transmissão”, foi justificado. A secretária revelou ainda que nenhuma medida é adoptada sem a validação de Zhong Nanshan. “A equipa dele tem os dados para fazer uma avaliação sobre as nossas medidas. Se decidem que as nossas medidas são indicadas, elas são adoptadas. Se eles acharem que não são indicadas, então o Governo estuda outras medidas para aplicar”, reconheceu a secretária. “É uma equipa com muitos peritos e que nos transmite opiniões diferentes, mas é o Governo que decide as medidas a aplicar”, assegurou. Para este teste, a secretária anunciou que as pessoas vão receber cinco testes rápidos e ainda 10 máscaras com o padrão KN95, visto como o mais eficaz face às máscaras de cirurgia, com uma taxa de prevenção de 83 por cento contra uma eficácia de 66 por cento. Perto de casa O aumento do número de centros de testagem foi explicado com o perigo de contágio e a necessidade de reduzir as aglomerações. Por isso, foi ainda deixado o apelo para que as pessoas sejam testadas perto das residências, e que evitem deslocações de autocarro ou de mais de 15 minutos a pé. “Agradecemos que façam o teste perto da zona onde vivem. Não devem ir para outros bairros residenciais fazer o teste, de forma a evitar que haja um cruzamento da infecção”, foi pedido. “Também não devem apanhar o autocarro para ir para outro bairro, porque há um grande risco”, justificou a secretária. O Governo apelou ainda à população para não sair de casa e declarar sempre os lugares que visita, através da aplicação móvel com o código de saúde. Segundo a explicação, se o Governo souber onde as pessoas estiveram ao longo do dia consegue impedir a cadeia de transmissão na comunidade e isolar as pessoas mais rapidamente, ou seja, mandá-las para quarentena, para evitar futuros contágios. Quanto à evolução do surto, foi explicado que o “epicentro” se deslocou da Zona da Horta e Costa para a Zona Norte da cidade, “onde há uma grande concentração da população”. Alvis Lo reconheceu ainda não ter capacidade para responder quando vai ser realizado o último teste em massa à população, apontando que vai depender da “situação real”. Quarentenas atrasadas Também ontem, foi reconhecido que a saída das quarentenas está atrasada e que as pessoas estão a passar nos hotéis quase mais um dia do que o inicialmente previsto. Em causa, está o facto de os Governo ter falta de meios humanos para analisar todos os testes realizados às pessoas em quarentena. “Temos muitas pessoas sob controlo. Há mais de 2 mil pessoas para sair dos hotéis e precisamos de um tempo muito prolongado para testar as amostragens recolhidas”, reconheceu a Leong Iek Hou, médica. “Pedimos compreensão para a situação, mas o nosso pessoal tem vindo a trabalhar de manhã até altas horas da noite. Como as pessoas só podem deixar a quarentena com um teste negativo, às vezes têm de ficar mais uma noite do que o previsto”, confessou. Este atraso foi encarado como um “motivo de força maior”, e a médica afirmou que não vai aumentar a despesa do custo da quarentena, que é assumido pelo erário público. Segundo os dados apresentados na conferência de ontem havia 4.845 pessoas em quarentena nos hotéis do território Farmácias | Testes rápidos disponíveis para venda Para além dos kits distribuídos aquando das rondas de testagem em massa da população, os teste rápido de antigénio podem ser adquiridos nas farmácias de Macau. “As farmácias de Macau também dispõem de produtos que cumprem as especificações, podendo os cidadãos adquirirem e fazerem os auto testes de antigénio, de acordo com as suas próprias necessidades”, pode ler-se em comunicado. Recorde-se que autoridades distribuíram, até ao momento, um total de cinco kits de testes rápidos a cada pessoa nas duas primeiras rondas de testes em massa. 13 zonas vermelhas De acordo com a lista mais recente publicada pelo Governo, existiam até às 22h de ontem 13 áreas de controlo selado (zonas vermelhas). Das zonas vermelhas fazem parte: Edifício Tat Cheong (Travessa dos Bombeiros), Hotel Fortuna, Edifício Tat Cheong (Rua de Afonso de Albuquerque), Edifício Choi Kong Cheong (Bloco 1 – Rua Direita do Hipódromo), Edifício Yan On (Rua de Manuel de Arriaga), Restaurante Ng Iap (Estrada dos Cavaleiros), Edifício Comandante Pinto Ribeiro (Torre I – Praça das Portas do Cerco), Edifício Va Fai Kok (Rua de Francisco Xavier Pereira), Edifício Son Lei (Avenida da Longevidade), La Marina (Torre 4 – Rua Central da Areia Preta), Edifício Veng Chan (Pátio de Horta e Costa), Edifício Sok Fan (Rua da Barca) e Edifício Mau Tan (Bairro Iao Hon). Quanto às áreas de prevenção (zonas amarelas) foram definidos 43 locais. Grand Lisboa Palace | Negada presença de familiares de Ho Iat Seng em casamento O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus esclareceu no sábado, “face aos rumores nas plataformas sociais online”, que “o Chefe do Executivo e seus familiares não compareceram no jantar de casamento que teve lugar no Grand Lisboa Palace, no dia 18 de Junho”. Recorde-se que o evento esteve na origem de um dos surtos que afecta Macau. “Os rumores também alegaram que os familiares [de Ho Iat Seng] em causa tinham idade compreendida entre alguns meses e quatro anos, os quais também não se encontravam no Reino Unido nem em outros países estrangeiros, sendo que estes rumores não têm fundamento em relação à verdade dos factos e são maliciosos, pelo que foram entregues à polícia para investigação de acompanhamento”, indicou o Governo. No sábado, o director dos Serviços de Saúde sublinhou também que nenhum deputado terá participado na festa de casamento. Na noite anterior, o Centro de Contingência referiu que a deputada Angela Leong não compareceu ao jantar de casamento mencionado, e que não estaria “sob controlo antiepidémico”. Zonas vermelhas | Dois agregados com casos positivos ditam confinamento A existência de duas fracções com casos positivos de covid-19 passou a estar na base para definir as chamadas zonas vermelhas. A medida anunciada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus substitui o anterior critério em que as zonas vermelhas eram definidas a partir do momento em que eram detectados dois casos positivos, independentemente de pertencerem, ou não, ao mesmo agregado. “Antes, o critério para a criação de zona de controlo selado [zona vermelha] era um prédio com dois casos positivos de ácido nucleico não controlado. Neste momento, esse critério altera para duas fracções autónomas ou duas famílias (ocupantes de alojamento colectivo que moram em mais de um quarto) com casos positivos de ácido nucleico não controlados”, pode ler-se numa nota oficial. Os novos critérios ditam assim, que os edifícios onde exista apenas uma fracção ou família com casos positivos de covid-19, serão considerados como zonas amarelas. Desta feita, todos os edifícios que anteriormente tenham sido classificados como zonas vermelhas, passarão a ser zonas amarelas, “após realização de pelo menos um teste de ácido nucleico”, indica o Centro de Coordenação. IAM | Acolhidos 34 animais de estimação Entre 19 de Junho e o passado sábado, o serviço temporário de hospedagem do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi solicitado para acolher 34 animais de estimação, cujos donos foram obrigados a cumprir quarentena. De acordo com uma nota oficial, entre os animais estão cães, gatos, coelhos e ouriços-cacheiros, que foram entretanto entregues a familiares ou amigos dos donos ou encaminhados para o Canil Municipal, onde ficarão temporariamente hospedados. Nenhum dos animais apresenta sintomas suspeitos relacionados com a covid-19. Segundo o IAM, após a recepção do pedido de ajuda, o organismo envia um veterinário e uma equipa de apoio para recolher e tratar do animal em causa, que é depois enviado para “a zona de inspecção de quarentena e criação de animais” do Canil Municipal. Durante o processo, o animal receberá toda a atenção quotidiana necessária, “a fim de permitir ao dono sentir-se à vontade durante a quarentena ou ao receber tratamento”. Quarentena | Parisian acrescenta 2.300 quartos para observação médica Face à necessidade de aumentar o número de quartos disponíveis para quarentena, o Governo anunciou que, desde sábado, o The Parisian Macau passou a integrar a lista de hotéis para observação médica, acrescentando assim 2.300 novos quartos. Recorde-se que, desde quinta-feira o Hotel Lisboeta Macau, passou também a ser utilizado para quarentenas, disponibilizando 650 quartos adicionais destinados a pessoas que são submetidas a observação médica a pedido do Governo. Com P.A. e J.L.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSurto | Ho Iat Seng desvaloriza origem no Interior e aponta aos EUA e Reino Unido O Governo afirma que os indícios apontam para que o novo surto tenha origem em produtos importados ou em residentes que vieram do exterior. No entanto, Ho Iat Seng mostra-se confiante na resolução do problema, devido ao apoio de peritos e das cidades e províncias amigas do Interior O Chefe do Executivo desvalorizou a possibilidade de o novo surto local ter origem no Interior. Numa conferência de imprensa agendada para a manhã de ontem, e realizada à tarde, Ho Iat Seng afirmou que a estirpe activa no território é “mais vulgar” nos Estados Unidos e no Reino Unido, do que no Interior. “Em Macau a estirpe que está activa é a BA5.1. da Ómicron. Não é uma estirpe vulgar na China, mas mais vulgar nos Estados Unidos e no Reino Unido, pelo que é mais difícil detectar a fonte do surto”, declarou Ho Iat Seng, por sua iniciativa, sem que ainda tivesse sido questionado pelos jornalistas. “Não estamos de braços cruzados, estamos a tentar o mais rapidamente possível detectar a origem do surto. Equacionamos todos os indícios. Será que veio da cadeia do frio? Temos de ver… Mas, sabemos que não é muito provável que tenha vindo do Interior, porque não é uma estirpe comum”, frisou. O surto foi identificado em Macau a 18 de Junho, poucos dias depois de as autoridades permitirem a entrada de pessoas vindas do Interior com um teste de ácido nucleico com a validade de sete dias. Antes de 15 de Junho era exigido que quem circulasse entre Macau e o Interior apresentasse um teste com a validade de 48 horas. Ainda assim, Ho Iat Seng acredita que os indícios mais fortes apontam para que o vírus tenha vindo do exterior. “Não podemos deixar de investigar todas as hipóteses, todos os indícios que conduziram a este surto que estamos a enfrentar. Temos as cadeias de frio e entra carne congelada em Macau”, referiu. “Também temos muitos produtos a entrar e não podemos testar todas as embalagens importadas. Os testes são feitos com amostras, por isso, não podemos confirmar, nem afastar, que o surto tenha começado através de um produto importado”, destacou. Ho Iat Seng afirmou ainda que o surto pode ter origem nos residentes que foram ao exterior, que vieram da Europa e que trouxeram o vírus consigo, em bagagens mal desinfectadas, apesar de terem cumprido quarentenas de 14 ou 10 dias. Obrigado Interior A conferência de imprensa serviu também para Ho Iat Seng agradecer ao Interior, explicar que o controlo do surto tem sido “apoiado pelos peritos” e que o abastecimento de alimentos à cidade vai ser garantido pelas “províncias e cidades amigas” do outro lado da fronteira. “A população pode ficar descansada com a evolução do surto porque temos uma equipa montada, com muita experiência, que tem lidado com a covid-19 desde o primeiro dia até agora”, atirou. “E quero salientar que esta equipa não é composta apenas por pessoas de Macau, também temos os peritos das autoridades nacionais. Por isso, se conseguirmos adoptar as medidas de controlo, creio que este surto não vai durar muito tempo”, vincou. Entre os peritos do Interior, Ho Iat Seng destacou o epidemiologista Zhong Nanshan, que disse poder fazer uma previsão muito precisa sobre o fim deste surto, assim que for reunida mais informação sobre os infectados, nos próximos dias. Ainda segundo as indicações de Zhong, Ho apontou que as quarentenas para as áreas vermelhas e amarelas podem ser apenas de sete ou 10 dias, se não existirem mais casos confirmados nos edifícios bloqueados. Apelo à calma Apesar de ontem ter decretado o encerramento de todos os espaços de diversão em Macau, à excepção dos casinos (o que foi explicado pela importância económica), e de ter sido declarado o encerramento dos restaurantes, que apenas estão autorizados a vender comida para fora, Ho Iat Seng apelou à calma. O pedido foi justificado com o baixo risco de mortalidade. “Peço-vos que fiquem descansados. Entre os 110 infectados, apenas 24 apresentam sintomas e 47 estão assintomáticos. E houve 38 recém-descobertos, pelo que não se trata de uma doença grave em que as pessoas precisem de oxigénio, de serem ligadas ao ventilador ou de serem internadas nos cuidados intensivos”, argumentou o Chefe do Executivo. “A doença não se trata de uma questão fatal”, acrescentou. Sem grandes riscos para a saúde física, Ho Iat Seng admitiu estar preocupado com o componente mental dos residentes. Porém, não apresentou qualquer solução: “Nos últimos tempos estou muito preocupado com a saúde mental, não só por causa da economia, mas porque a população está sempre em Macau, fechada, e não consegue ir para fora”, reconheceu. “Nestas condições há sempre stress, depressões, mas também sabemos que se não vencermos este surto, a população não vai poder entrar em nenhum lugar do mundo”, declarou. Ligações determinantes Ho confessou também que a política de zero casos não vai ser modificada, porque Macau está totalmente dependente do mercado do Interior. O Chefe do Executivo deu igualmente a entender que se a RAEM abandonar a política de zero casos, as portas com o Interior fecham-se. “Se não mantivermos a política de zero casos, não sei se vamos ter as fronteiras abertas”, disse Ho, após ser questionado sobre se acredita que a política tem o apoio da população. “Aliás, se fosse tudo tão simples, não precisava de ter esta conferência para vos explicar o que estamos a fazer”, desabafou. Contudo, o líder do Governo foi mais longe, e reconheceu que é uma escolha por razões económicas. “Se não tivermos a política de zero casos, não vamos ter as fronteiras abertas, não vamos ter os nossos turistas, não vamos ter a nossa economia”, argumentou. “E se abandonarmos o mercado chinês, qual é o mercado que podemos assegurar para que a economia se mantenha? Sem o mercado chinês não sei como vai ser o nosso futuro”, frisou. Jantares no Grande Lisboa Palace Segundo Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, houve dois jantares no dia 18 de Junho no Hotel Grande Palace Lisboa, um dos quais contou com a participação de membros do Governo. Desde o início do surto que um dos jantares de casamento está envolto em polémica por haver suspeitas de ter tido mais de 400 participantes, as informações serem escassas, contar com a participação de membros do Governo e ter quatro casos de infectados. Contudo, ontem, Wong revelou que afinal houve dois jantares, e que os membros do Executivo só participaram no segundo jantar, que não tem casos. Apesar disso, o Grande Lisboa Palace foi classificado como zona vermelha.
