João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pedro Leal realça esforço político contra carreira do deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] acusação do Ministério Público contra Sulu Sou e Scott Chiang integra-se num esforço político que tem como objectivo acabar com a carreira do deputado. Foi este um dos pontos defendido nas alegações finais por Pedro Leal, advogado de Scott Chiang, que pediu a absolvição dos arguidos. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes”, disse Pedro Leal, durante as alegações finais do caso. “Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, acrescentou. O causídico considerou que o MP não foi claro na acusação, ao contrário das suas obrigações legais e que, por isso, teve dificuldades para saber o momento e a conduta que o MP afirmou ser o crime de desobediência qualificada. “Constato que não há um crime de desobediência de forma continuada. Mas não percebo como podemos passar por esta situação. É o próprio Ministério Público que não consegue explicar como os arguidos violaram uma ordem pública”, sublinhou. Em causa está o facto do MP ter apontado quatro momentos diferentes e distanciados temporalmente para a alegada conduta de desobediência qualificada. Aviões só com autorização Pedro Leal criticou o facto da acusação ter focado grande parte do processo na paragem de 20 minutos à frente do auto-silo junto ao New Yao Hon. Uma parte do processo que já tinha sido arquivada pelo MP. “Não se percebe como são reabertos em audiência do tribunal factos que já tinham sido arquivados. A acusação diz que deviam ter circulado no passeio. Mas até o MP, quando arquivou esta parte do processo, entende que não era possível prosseguir com a acusação”, apontou. Sobre os manifestantes terem parado na tenda branca de Nam Van, o advogado destacou que nunca houve uma ordem contrária: “Nunca houve ordem a dizer que não podiam estar ali e que tinham de seguir até à Assembleia Legislativa”, apontou. Em relação à situação junto ao Palacete de Santa Sancha, Pedro Leal recordou as palavras do responsável pela segurança: “Até o chefe Lam disse que a conduta dos indivíduos tinha sido de desobediência, porque precisavam de autorização para entregar uma carta na caixa do correio e para atirar aviões de papel. Foi essa conduta que apontou como crime”, apontou. “A polícia não soube justificar a sua actuação, não foi nada eficaz e posso dizer que foi mesmo desastrosa”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | MP defende pena de prisão como única pena dissuasora A magistrada Leong Mei Fun pede que Sulu Sou e Scott Chiang sejam condenados com pena de prisão, uma vez que entende que a multa não vai ter um efeito dissuasor. A consideração não foi justificada. A representante do MP acusou os arguidos de quatro situações de desobediência, que colocaram em causa as decisões e ordens do IACM, PSP e Tribunal de Última Instância. A sentença vai ser lida a 29 de Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) pediu ao tribunal pena de prisão para Sulu Sou, porque acredita que a aplicação de multa não vai ter um efeito dissuasor. Na sessão de ontem do julgamento do deputado suspenso e do activista Scott Chiang, a magistrada Leong Mei Fun não explicou a razão pela qual a pena de multa não permitiria ter um efeito dissuasor para os dois arguido. Recorde-se que o deputado está a ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada e, em caso de ser condenado com pena igual ou superior a 30 dias, pode ser expulso da Assembleia Legislativa. “Quanto à pena a aplicar neste caso, é de um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa”, começou por explicar a magistrada Leong. “Atendendo à gravidade das condutas, que envolveram provocações, causaram distúrbios, afectaram os direitos das outras pessoas, ignoraram uma ordem do Tribunal de Última Instância, apesar de ter havido advertências, que foram ignoradas, peço que seja aplicada uma pena de prisão. A pena de multa não vai ser dissuasora. Peço ao tribunal que faça justiça”, acrescentou. Apesar destas declarações, Leong Mei Fun não apresentou uma justificação para a afirmação feita de que a pena de multa não seria dissuasora para Sulu Sou e Scott Chiang. Também não fez uma sugestão sobre o número de dias de pena que deveria ser aplicada. Desobediência continuada Quanto aos argumentos utilizados pela magistrada, não foi indicado o momento em que a desobediência qualificada aconteceu. Em vez de apontar a ocasião em Scott Chiang e Sulu Sou cometeram o crime, a magistrada optou por apontar um conjunto de situações que, de acordo com Leong Mei Fun, constituem o crime de desobediência qualificada. O discurso da magistrada deu antes a entender que em diferentes momentos, Sulu Sou e Scott Chiang desobedeceram a decisões da Polícia de Segurança Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Tribunal de Última Instância. A primeira situação, apesar da defesa e da magistrada reconhecerem estar arquivada, diz respeito ao momento em que os manifestantes caminharam na estrada junto à entrada do estacionamento do auto-silo de Pak Wo, em Nam Van, quando deviam ter ido imediatamente para o passeio. Os manifestantes estiveram cerca de 20 minutos a falar com a polícia, antes de se mudarem para o passeio. Segundo Leong Mei Fun, também o Tribunal de Última Instância já tinha decido que os manifestantes tinham obrigatoriamente de passar pelo passeio naquela zona. “De forma dolosa pretenderam ultrapassar os limites da polícia. Antes da manifestação, a PSP tinha pedido para os manifestantes se deslocarem no passeio”, disse a magistrada do MP. “Sulu Sou sabia que, chegando ao auto-silo, tinha de passar da faixa de rodagem para o passeio, mas ficaram 25 minutos no local. Algumas partes deste processo foram arquivadas, mas podemos reparar que os arguidos desobedeceram a uma ordem do tribunal”, apontou. Manifestações ilegais O segundo momento de desobediência terá acontecido quando a manifestação acabou na tenda branca, no Centro Náutico de Nam Van, quando estava planeado que o destino final do cortejo seria na Praça da Assembleia Legislativa. “O Centro Náutico fazia parte do percurso como passagem, não era um sítio para permanecerem. Mas ficaram lá 50 minutos. Não tinham de seguir para a Praça da Assembleia Legislativa? Segundo a lei, têm de colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e com a PSP. Mas reparamos que alteraram o trajecto”, indicou. Mesmo quando anunciaram o fim da manifestação, para a magistrada houve uma manifestação ilegal, porque houve pessoas que continuar a discursar com altifalantes. O argumento da manifestação ilegal, desta vez sem altifalantes, foi novamente utilizado, quando Sulu Sou e Scott Chiang, acompanhado de outras pessoas, se tentaram dirigir ao Palacete de Santa Sancha. “No Jardim da Penha aconteceu novamente uma reunião ilegal, não cumpriram a lei. Não avisaram as entidades públicas competentes e fizeram discursos sobre o conteúdo da manifestação. Também as cartas que pretendiam entregar versavam o conteúdo da manifestação”, apontou. Sulu Sou respeita pedido Por sua vez, o deputado suspenso falou aos jornalistas no final da sessão do julgamento e considerou que a magistrada tem direito à sua opinião. O legislador também fez questão de frisar que a decisão final cabe aos tribunais. “Acreditamos que a decisão vai ser justa, reflectindo a independência dos tribunais. É uma crença que temos desde o início do processo até hoje [ontem]” disse o deputado. “Todas as pessoas têm a sua posição em Tribunal. Só podemos limitar-nos a respeitar quando os outros expressam a sua opinião. No entanto, a última decisão pertence ao tribunal e à juíza”, frisou. Tudo legal para o CCAC A manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, Universidade de Jinan foi realizada a 15 de Maio de 2016. Os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que na altura era igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. No entanto, o Comissariado Contra a Corrupção, através das declarações na altura, negou que houvesse conflito de interesses por parte do Chefe do Executivo e que Chui Sai On não representava a Universidade de Jinan. Segundo o organismo que tem como objectivo combater a corrupção em Macau, foi tudo feito dentro da legalidade, até porque a universidade é uma entidade pública, mesmo que fique no Interior da China. Recorde-se que Sulu Sou está suspenso do cargo de deputado, desde 15 de Dezembro para poder ser julgado. No caso de ser condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, o pró-democrata arrisca mesmo ser expulso pelos outros deputados da Assembleia Legislativa. Desobediência | Sin Fong Graden com multas Em 2014 a manifestação, sem aviso prévio, de proprietários do Edifício Sin Fong Garden fez com que sete participantes fossem condenados pela prática do crime de desobediência qualificada. As penas aplicadas foram de 9 mil patacas, o correspondente a 90 dias de multa, a cada um. No entanto, o acórdão denota que os condenados continuaram no local várias horas depois de terem sido avisados para sair, foram emocionalmente agressivos e que fizeram uma cadeia humana, ocupando a estrada. Também impediram a circulação do trânsito e resistiram “com toda a força” a ordem da polícia. A decisão foi tomada pelo juiz Chan Iao Chao e acatada pelo mesmo MP.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento arrancou com arguidos a declararem-se inocentes O deputado suspenso Sulu Sou e o activista Scott Chiang negaram ontem ter cometido qualquer ilegalidade durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau e afirmam terem cumprido as ordens das autoridades. Negaram também a tese da acusação, que defende que o acto de atirar aviões de papel para o Palacete de Santa Sancha foi uma manifestação ilegal [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] terceira foi de vez. O julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela prática de um crime de desobediência qualificada arrancou ontem, no Tribunal Judicial de Base. Em causa estão os acontecimentos da manifestação de 15 de Maio de 2016, contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de yuan. No arranque da sessão, Scott Chiang, defendido por Pedro Leal, e Sulu Sou, que tem como advogado Jorge Menezes, negaram as acusações e disponibilizaram-se a prestar a sua versão dos acontecimentos. Contudo, ainda antes da declarações dos dois, ficou um aviso da juíza Cheong Weng Tong: “se os factos que constam nos autos forem verdade, aconselho que confessem, porque isso vai ser tido em conta. O silêncio também não prejudica os arguidos”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público, representado pela magistrada Leong Mei Fun, os arguidos cometeram o acto de desobediência qualificada ao terminar a manifestação no Centro Náutico da Avenida Panorâmica de Nam Van, também conhecido como a tenda branca, quando estava planeado que o fim fosse na Praça da Assembleia Legislativa. O Centro Náutico era apenas um dos pontos de passagem. O MP acredita igualmente que o facto de alguns dos manifestantes terem tentado entregar uma petição no Palacete de Santa Sancha, já depois de ter terminado o evento, constituiu uma manifestação ilegal. Segundo a acusação, Scott Chiang e Sulu Sou lideraram o grupo de cerca de 50 pessoas, que não se retirou imediatamente da área, após os avisos da polícia, e que mais tarde se reduziu a 10 cidadãos, que atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial do Chefe do Executivo. “Nego ter violado uma ordem das autoridades, ou ter instigado os cidadãos a praticarem qualquer acto desse género”, disse Sulu Sou, quando foi questionado pela juíza. “Sempre quis fazer tudo de forma legal e estava confiante de que não estava a violar a lei”, frisou, momentos mais à frente, quando questionado sobre a deslocação não planeada ao Palacete de Santa Sancha. Ida a Santa Sancha “A ideia de entregar a carta no Palacete surgiu já no Centro Náutico. Foi uma iniciativa individual, e optou-se por entregar a carta em Santa Sancha porque o Governo nunca respondeu às petições entregues na sede do Governo”, clarificou. Por sua vez, Scott Chiang defendeu que as pessoas que quiseram ir “em nome individual” ao Palacete nunca foram proibidas pelas autoridades. “Não concordo que não tenhamos obedecido às ordens, nem que tenhamos tido intenção de fazer alguma coisa [promover uma manifestação perto do Palacete de Santa Sancha]. Estivemos no local, mas a acusação diz que tínhamos intenção de instigar qualquer coisa e com isso não concordamos”, apontou. “Eu disse, no Centro Náutico, que ia entregar uma carta ao Palacete. Disse às pessoas que poderiam fazer o mesmo, se quisesse, mas que era uma opção deles. Nunca dirigi ninguém”, acrescentou. Fim no Centro Náutico Foi também da voz do anterior presidente da Novo Macau que chegou a explicação para o fim da manifestação no Centro Náutico, uma decisão que encurtou o percurso: “Calculámos que estavam cerca de três mil pessoas na manifestação. A praça ficava ao sol, enquanto a tenda tinha sombra, considerámos que era um local mais adequado”, justificou o activista. “Não marchámos até ao final do percurso porque estava em causa a saúde dos participante e entendemos que não havia perigo público se parássemos naquele lugar”, rematou. O tema foi também abordado pelo seu advogado, Pedro Leal. O causídico questionou se esta tinha sido a primeira vez que o fim de uma manifestação tinha sido encurtado em termos de percurso. “Já tinha acontecido em manifestações anteriores”, revelou Scott Chiang. Ainda de acordo com os arguidos, numa versão confirmada pelos seis agentes da PSP ouvidos ontem, Sulu Sou e Scott Chiang frisaram ao megafone, ainda no Centro Náutico, que a manifestação tenha chegado ao fim. Avisos sem efeito Um dos grandes argumentos da acusação é que foram necessários mais de dois avisos, em dois lugares diferentes, para que Sulu Sou e Scott Chiang deixassem as imediações do Palacete de Santa Sancha. Foi nesta altura, quando só restavam cerca de 10 protestantes, que foram atirados os aviões de papel. As autoridades e o Ministério Público consideram também que as situações, e o facto de alegadamente cerca de 50 manifestantes se terem deslocado a um cruzamento na zona, e mesmo os 10 manifestantes que foram atirar os aviões de papel para dentro de Santa Sancha, criaram grande embaraços ao trânsito local. “Eu avisei-os [aos cerca de 10 manifestantes] que tinham de ir embora, caso contrário cometiam um crime de desobediência qualificada. Foram três avisos. Mas eles ainda atiraram os aviões de papel e só depois é que dispersaram”, contou o agente com o apelido Lam, um dos principais responsáveis pela segurança, e testemunha no processo. “Considerei que por estarem naquela zona junto ao Palacete de Santa Sancha a discursar e a falar com jornalistas sobre o tópico da manifestação que isso violava a lei”, justificou Lam. O mesmo agente defendeu ainda que depois dos avisos que os arguidos demoraram “minutos” a dispersar. A defesa, com recurso ao vídeo transmitido, contestou as afirmações e apontou as suas contas, com base nas imagens: “Depois do aviso que o senhor agente deu, e que não foi o último, os arguidos demoraram entre 8 segundos e 32 segundos, de acordo com as imagens dos vídeos que constam no processo”, argumentou Pedro Leal. Apesar de acusarem Scott Chiang e Sulu Sou de atrasos a acatar as ordens, foi a opinião geral dos agentes ouvidos que ambos foram sempre cordiais e que acabaram por sair pelos próprios pés. O caso prossegue hoje, com audiência marcada para as 9h30, com três testemunhas de acusação. Devem também ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa. O crime de obediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou 240 dias. No caso de Sulu Sou ser punido com pena de prisão igual ou superior a 30 dias, a Assembleia Legislativa pode votar a expulsão do deputado pró-democrata. “Póquer” Sulu Sou foi alvo de quatro processos de inquérito de investigação durante Setembro do ano passado, altura em que estava em campanha para as eleições legislativas. O facto foi revelado pelo deputado, quando questionado pela juíza se tinha antecedentes criminais: “Nunca respondi em juízo, nem fui julgado. Mas há quatro casos semelhantes a este de desobediência que estão em fase de inquérito. Todos esses processos ocorreram em Setembro do ano passado, na altura das eleições, mas ainda não recebi a acusação”, afirmou Sulu Sou, que até a este caso nunca foi condenado. “Esquecimento” Segundo a lei em vigor sobre as manifestações, a interrupção de uma manifestação ou reunião em Macau, mesmo nos casos em que não tenha sido comunicada, obriga as “autoridades policiais” a elaborarem um auto da ocorrência “com a descrição pormenorizada dos seus fundamentos”, que tem de ser entregue às pessoas identificadas como promotoras “no prazo de 12 horas a contar da interrupção”. Segundo o HM conseguiu apurar, tanto Sulu Sou como Scott Chiang ou a Novo Macau nunca receberam o auto do ocorrido a 15 de Maio de 2016. Também os agentes da polícia ouvidos ontem não conseguiram esclarecer se o auto tinha sido elaborado ou entregue aos promotores. O facto do auto não ter sido entregue coloca em xeque a tese de que as autoridades encararam os factos no primeiro momento como uma manifestação ilegal. Vídeos A alegada manifestação ilegal, que culminou com os membros da Novo Macau a atirarem aviões de papel, ficou registada pelos vídeos das autoridades. No entanto, na maioria das imagens junto ao Palácio de Santa Sancha a presença de agentes da polícia à paisana – identificáveis pelos auriculares e câmaras de filmar – e de jornalistas era em maior número do que os manifestantes. No entanto, um dos polícias no local, de apelido Lei, afirmou que estavam 50 manifestantes em certo local. Segundo o agente, se contassem também os jornalistas e polícias à paisana, o número subia para 70 ou 80. Entre as pessoas na sala, estavam vários jornalistas que surgiram nas imagens. Um dos agentes ouvidos em tribunal referiu que só do seu departamento estiveram presentes sete ou oito polícias à paisana. O agente não conseguiu precisar o número total de polícias à paisana presentes, por não ter conhecimento da acção de outros departamentos. Sem justificação A última testemunha ouvida ontem, um agente chamado Sebastião, foi o responsável pelo último relatório da acusação. No entanto, o polícia não foi capaz de explicar a razão de ter concluído que tinha sido cometido um crime de desobediência qualificada: “Como o primeiro relatório, o original, dizia que tinha havido uma reunião ilegal, eu fiz o relatório de acordo com esse documento e a investigação”, afirmou. “O inspector Lam fez um apelo para os manifestantes saírem do local, por isso achei que era uma manifestação ilegal”, apontou. Questionado por Jorge Menezes se tinha sido ele a fazer as conclusões ou se estas lhe tinham sido impostas, o polícia voltou a reiterar que tinha seguido o primeiro relatório elaborado e que não tinha estado no local. Chiang advertido Durante o julgamento, o activista Scott Chiang foi chamado por duas vezes à atenção pela juíza. A primeira deveu-se ao facto de Scott estar a tirar notas da sessão. A juíza mandou imediatamente parar a sessão e disse a Scott que não estava autorizado a tirar notas. Depois, Scott fez um pedido para tirar notas, que a juíza autorizou, depois de opinião favorável da magistrada. Minutos depois, Chiang, já depois de ter sido ouvido, estava a ler uns documentos e foi advertido imediatamente. Cheong Weng Tong explicou-lhe que como arguido não podia ler documentos, a não ser que fosse em voz alta e para todos ouvirem.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Benfica de Macau e Chao Pak Kei empatam 2-2 No jogo entre os primeiros classificados, o C.P.K. conseguiu a igualdade e afastou as águias do sonho do campeonato perfeito só com vitórias. O golo do empate foi festejado pela equipa de Gilmar Tadeu como se de uma vitória se tratasse [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ao minuto 92 do encontro com o Chao Pak Kei que chegou ao fim o sonho do campeonato perfeito para o Benfica de Macau. Após uma partida equilibrada, as águias conseguiram superiorizar-se e aos 76 minutos venciam por 2-0. Contudo, a expulsão de Iuri Capelo relançou o encontro e permitiu aos comandados por Gilmar Tadeu alcançar mais tarde o empate por 2-2. Na sexta-feira, os encarnados entravam em campo no Estádio de Macau com a missão de bater o C.P.K. e dar um passo de gigante rumo ao quase certo pentacampeonato. Por sua vez, o Chao Pak Kei tinha como objectivo adiar ao máximo a conquista do título por parte das águias e impedir que a vantagem de sete pontos crescesse para dez. Apesar da primeira parte ter sido bastante equilibrada, com as duas equipas a praticar um futebol interessante, foram as águias a fazer a diferença. O primeiro golo surgiu aos 26 minutos, através de Edgar Teixeira. Após uma bola aérea a cerca de 30 metros da baliza do C.P.K., uma defessa carregou Carlos Leonel por trás, que caiu. O árbitro marcou prontamente falta, com livre directo para as águias. Apesar de alguma hesitação, a defensiva do C.P.K. fez uma barreira apenas com três homens. Na marcação, Edgar Teixeira rematou directo e fez o 1-0, aproveitando a falha do guarda-redes Lei Tin U. Passados 10 minutos, o Benfica dilatou a vantagem, com a concretização do segundo golo. Mais uma vez, Carlos Leonel ganha uma falta de costas para a baliza, desta feita a meio do meio-campo ofensivo. O árbitro apontou o castigo e, na marcação, Edgar Teixeira bombeia a bola para a área. É nesse momento que Carlos Leonel surge na área contrária, entre a defensiva do C.P.K., e cabeceia junto ao poste da baliza defendida por Lei Tin U, fazendo o 2-0. Expulsão e surpresa No segundo tempo, o encontro continuou equilibrado, com o C.P.K. mais ofensivo e à procura de voltar a entrar na partida. No entanto, o Benfica de Macau, apesar de permitir algumas oportunidades ao adversário, mostrava controlo dos acontecimentos. Com a intenção de mexer na equipa, Gilmar Tadeu apostou forte no ataque com a entrada de Ho Ka Seng, para o lugar de Lam Ka Seng, Kwok Siu Tin por Emanuel Líbano e Felipe Souza para substituir Danilo. As alterações acabaram por confirmar o pendor ofensivo que a formação necessitava. Finalmente, aos 76 minutos começou o fim do sonho do Benfica. Bruno Nogueira isola-se num contra-ataque rápido e só é parado, em falta, por Iuri Capelo, à entrada da área. Sem qualquer dúvida, o árbitro Robesh mostrou o vermelho ao extremo encarnado. Na marcação desse livre, surgiu o pontapé de canto em que Diego Patriota aproveitou, ao segundo poste, para desviar de peito para o 2-1. Apesar de ter feito três substituições a seguir ao golo com o objectivo de equilibrar a equipa, Bernardo Tavares não conseguiu evitar a igualdade. Já no período de descontos, o C.P.K. lançou um contra-ataque rápido na direita do ataque e Alexandre Matos cruza rasteiro para a área, onde surge, ao segundo poste, Ho Ka Seng a desviar para o 2-2. Um golo que foi festejado pelo C.P.K. como se de uma vitória se tratasse. Com este resultado a diferença de sete pontos entre as formações mantém-se, numa altura em que a Liga de Elite deve parar durante três semanas e restam apenas seis jornadas para o fim do campeonato. Lugar Equipa Pontos Jogos Vitórias Empates Derrotas Golos 1.º Benfica 34 12 11 1 0 59-8 2.º C.P.K. 27 12 8 3 1 77-11 3.º Sporting 25 12 8 1 3 34-11 4.º Ching Fung 24 12 7 3 2 27-12 5.º Ka I 21 12 6 3 3 44-18 7.º Monte Carlo 16 12 5 1 6 18-13 6.º Polícia 12 11 4 0 7 12-26 8.º Hang Sai 7 11 2 1 8 10-51 9.º Alfândega 3 12 1 0 11 4-54 10.º Lai Chi 1 12 0 1 11 5-77 Resultados da Jornada C.P.K. 2-2 Benfica de Macau Lai Chi 0-9 Ching Fung Ka I 5-0 Alfândega Sporting 3-0 Monte Carlo Hang Sai 0-0 Polícia* Jogo encontrava-se empatado à hora de fecho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento por desobediência qualificada arranca hoje Após um período de espera de quase cinco meses, o julgamento do deputado e do activista Scott Chiang começa esta manhã. Caso Sulu Sou seja punido com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, a Assembleia Legislativa pode expulsar o deputado do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós uma espera de quase cinco meses desde o último adiamento, o julgamento do deputado suspenso Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela alegada prática de desobediência qualificada arranca esta manhã, no Tribunal Judicial de Base. A audiência está marcada para as 9h30 e o deputado da Novo Macau acredita que vai ser um julgamento íntegro. “Acreditamos que vai ser um julgamento justo. É tudo o que podemos dizer nesta fase”, afirmou Sulu Sou, ao HM Por sua vez, o activista Scott Chiang admitiu esperar que desta vez não haja mais nenhum adiamento: “Só espero que o julgamento possa finalmente começar, ao contrário do que aconteceu da últimos vez”, disse o membro da Novo Macau, ao HM. “Como é óbvio, não sabemos qual vai ser o veredicto, por isso só nos podemos preparar da melhor maneira, tentar recordar o melhor possível os acontecimentos e esperar que os tribunais tomem uma decisão justa”, acrescentou. Marcado para o início da manhã, o julgamento deverá prolongar-se ao longo do dia, com os arguidos e as principais testemunhas, entre polícias e manifestantes, a serem ouvidos pela juíza Cheong Weng Tong. O caso assume especial importância política para Macau, uma vez que se o deputado suspenso for condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão poderá ver a Assembleia Legislativa votar a perda do seu mandato. Os factos que vão ser analisados por Cheong Weng Tong ocorreram a 15 de Maio de 2016, quando a Associação Novo Macau organizou um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan, por parte da Fundação Macau – capitalizada com dinheiro dos impostos sobre o jogo – à Universidade de Jinan. Em causa, para os demonstrantes, esteve o facto de Fernando Chui Sai On, Chefe Executivo, ser igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da Universidade de Jinan. Contudo, Chui Sai On limitou-se a negar a existência de um conflito de interesse. De acordo com a versão da Polícia de Segurança Pública, na altura da manifestação, registou-se o crime de desobediência qualificada porque os demonstrantes pisaram o passeio junto ao centro comercial New Yao Hon, quando deviam ter seguido apenas pela estrada. Também cerca de 50 manifestantes pararam num cruzamento contra as indicações das autoridades e cerca de 10 pessoas estiveram junto ao Palácio do Chefe do Executivo a atirar aviões de papel. Apesar do número de envolvidos, apenas Sulu Sou e Scott Chiang vão a julgamento. Suspensão polémica Esta é a terceira data do julgamento, que inicialmente tinha sido agendado para 28 de Novembro. Na altura, a sessão foi adiada, uma vez que o deputado estava protegido pela imunidade política. Posteriormente, o julgamento foi agendado para 16 de Janeiro, após o membro da Assembleia Legislativa ter sido suspenso com 28 votos a favor e 4 contra dos restantes legisladores. Contudo, a defesa de Sulu Sou apontou falhas aos procedimentos internos da AL, colocou uma providência cautelar nos tribunais contra a suspensão, além de um recurso, e a sessão de 16 de Janeiro teve de ser adiada. Com a providência cautelar contra a suspensão rejeitada e o recurso no Tribunal de Última Instância, cuja decisão não deve ser conhecida antes de Agosto, o caso do alegado crime de desobediência qualificada pode agora ser retomado.
João Santos Filipe SociedadeATFPM | Corrupção na administração pública discutida em reunião de sindicatos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s efeitos da corrupção na moral dos trabalhadores do Estado e os abusos da entidade patronal foram alguns dos assuntos que o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, discutiu ontem e anteontem, em Tóquio. O também deputado esteve nos últimos dois dias a participar, a par da coordenadora adjunta do Conselho da Juventude da ATFPM, Sugar Lam, nas reuniões da federação mundial de sindicatos, a Public Service International (em português Serviço Público Internacional). “Debateu-se, essencialmente, a questão da importância da existência de um sistema de protecção aos denunciantes dentro da função pública, não se permitindo por via legal qualquer tipo de abusos por parte da entidade patronal”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. “É importante, uma vez denunciados os eventuais casos de corrupção, que não se possam transferir os denunciantes para outros postos de trabalho nem prejudicar-lhes as carreiras ou eventuais promoções”, acrescentou. Focando a perspectiva dos funcionários públicos quando se deparam com casos de corrupção interna, José Pereira Coutinho sublinhou que é um rombo para o moral dos funcionários, além dos evidentes problemas de imagem perante o público. “O problema da corrupção dentro da função pública foi amplamente debatido porque além de afectar a qualidade dos serviços públicos prestados pelos cidadãos, acaba também por desmotivar os trabalhadores nos seus postos de trabalho”, sustentou. Ao longo de dois dias estiveram em Tóquio cerca de dez representantes de sindicatos de países e regiões, que participaram na discussão dos assuntos da função pública. Também na discussão foram abordadas as “cunhas”, um fenómeno que José Pereira Coutinho diz contribuir para desvalorizar a meritocracia no serviço: “A corrupção traz consigo, na maioria das vezes, o sistema de padrinhos e madrinhas e as promoções acabam por ser motivadas não pelo mérito, mas antes pela influência de pára-quedistas que ocupam os ‘tachos’”, apontou. Visita à Embaixada Durante a passagem por Tóquio, o também deputado da Assembleia Legislativa, que esteve ausente da sessão de ontem e de quarta-feira do hemiciclo, aproveitou igualmente para fazer uma visita ao embaixador de Portugal no Japão, Francisco Xavier Esteves, na condição de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. Em relação a este aspecto, Coutinho confirmou que tinha discutido as comunidades locais de Macau e Japão com o embaixador, e que endereçou um convite a Francisco Xavier Esteves para que visitasse Macau num futuro próximo. Por sua vez, o embaixador mostrou-se disponível para vir a Macau e admitiu já ter essa vontade há mais de três anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Proposta de lei gera muitas questões a deputados [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] nova proposta para o sector dos táxis continua a levantar muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar o diploma. Ontem, após mais uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o presidente Vong Hin Fai revelou aos jornalistas algumas das questões que não ficaram claras com a redacção da lei proposta por parte do Governo. Para os deputados, não é muito claro quais as consequências para os taxistas se não pagarem uma multa após cometerem uma infracção. Assim, querem que o Governo explique se os taxistas, caso tenham multas em dívida, vão sofrer outras consequências. “Se, por exemplo, os taxistas não pagarem uma multa devido a uma infracção, quais são as consequências que isso vai acarretar? Será que vai impedir que paguem o imposto de circulação até terem saldado o pagamento em falta? Será que os taxistas vão ficar impedidos de renovar o cartão de identificação de condutor de táxi?”, questionou o deputado. “Vamos colocar estas questões ao Governo para que fiquem bem explicadas”, frisou. Ao contrário do que era esperado, os deputados não conseguiram terminar a análise da lei, ficando agendada mais uma reunião para a próxima semana, provavelmente na próxima quarta-feira à tarde. Outra questão que não ficou clara para os deputados da comissão liderada por Vong Hin Fai trata-se da equivalência do pessoal de fiscalização da DSAT aos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, durante as operações de fiscalização. Inspectores como autoridade Segundo a proposta, os funcionários da DSAT estão investidos “de autoridade pública” quando forem vítimas de ofensas, agressões ou outras infracções por parte de taxistas. Porém, os legisladores querem entender o alcance desta protecção. “De acordo com as leis em vigor, quando há ofensas à integridade das autoridades, ou injúrias e situações semelhantes, os castigos para as pessoas que cometem as infracções são mais graves. É isto que o Governo pretende com esta ‘protecção’, que consta no artigo? Precisamos de compreender este aponto”, apontou. Ainda no que diz respeito a este aspecto da protecção da autoridade, Vong Hin Fai admitiu que a comissão não consegue compreender se esta parte da lei permite a actuação de agentes à paisana. No entanto, até ontem, os deputados não tinham tomado uma posição sobre este assunto, que só vai ser discutido mais tarde. Já em relação às reuniões com o Governo para clarificar todas as dúvidas sobre este documento, Vong Hin Fai previu que os encontros com a comissão comecem na terceira ou quarta semana deste mês.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo cria área na Zona A com capacidade para 13 mil alunos O Executivo vai criar uma mega zona escolar no aterro da Zona A com capacidade para receber até 13 mil alunos. As plantas para os terrenos foram apresentadas ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai criar uma área na zona A com quatro com capacidade para receber entre 11 mil e 13 mil alunos, junto à zona litoral Oeste. As quatro plantas de condições urbanísticas das parcelas de terras nos novos aterros estiverem ontem a ser discutidas no Conselho do Planeamento Urbanístico. “Temos mantido uma comunicação estreita com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude e planeamos o futuro, de acordo com a densidade populacional da Zona A. Prevemos que os quatro terrenos tenham capacidade para cerca de 11 mil a 13 mil alunos”, afirmou Li Canfeng, director Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, ainda não sabemos quais as escolas que se vão ser instaladas no espaço. Isso será algo para ser escolhido no próximo passo. Agora, começamos com a planta de condições urbanísticas”, acrescentou o dirigente. Das quatro plantas apresentadas, duas vão regressar ao CPU, visto que o parecer o Instituto Cultural foi entregue momentos antes da reunião, pelo que não puderam ser discutidas. Todavia, os projectos públicos não são aprovados pelo CPU, apenas discutidos, e alvo de pareceres que não são vinculativos. No entanto, este projecto, que foi definido como “Aldeia Escolar” pelos membros do CPU, colheu vários elogios, mas também algumas preocupações. O membro Vong Kuoc Ieng foi um dos que elogiou prontamente o projecto. “Fico muito satisfeito por haver um espaço para a educação. Na verdade, depois da transferência da soberania nunca houve grandes planos de projectos para a educação. Este conceito de Aldeia Escolar é uma inovação no território”, afirmou. Trânsito preocupa Já outros membros, demonstraram apoio ao projecto, mas sublinharam a necessidade do trânsito ser bem planeado na zona, para evitar perigos para os estudantes que se deslocam a pé, assim como a necessidade de criar paragens para autocarros e viaturas privadas. “É preciso considerar muito bem a situação de trânsito porque são zonas que ao longo do dia vão ter períodos de grande densidade. No entanto, parece que não são apresentados espaços de paragens para os autocarros, estacionamentos ou outros transportes”, apontou Bernie Leong, membro do conselho. Porém, o director da DSSOPT explicou que o trânsito vai ser uma questão bem ponderada e que as plantas nem sempre têm os pormenores definidos, por uma questão de “flexibilidade” dos projectos. Em relação à circulação pedonal, o funcionário das Obras Públicas que referiu o projecto explicou que haverá muitas zonas verdes que permitem às pessoas circular, mesmo junto à marginal. Também foram sugeridas ligações subterrâneas e aéreas entre as diferentes escolas. Estas foram hipóteses às quais o director da DSSOPT se mostrou receptivo.
João Santos Filipe SociedadeCPU | Plantas para 7.500 fracções na Zona A com opiniões favoráveis [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s plantas que definem as condições para a construção de 7.500 fracções de habitações públicas na Zona A dos aterros foram ontem discutidas na reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Das 28 mil habitações públicas que vão ser construídas neste aterro, ficam a faltar passar pelo CPU 14 mil fracções, o que acontecerá em duas fases. Entre os membros do conselho, a principal preocupação esteve virada para a situação do trânsito, até porque nesta altura só está construído um acesso à Zona A dos aterros. “Dá gosto ver estas plantas para a habitação pública. Espero que sejam apressados os passos para a construção”, interveio, imediatamente após a apresentação das plantas, o deputado e membro do conselho Mak Soi Kun. “Mas, neste momento, ainda não conhecemos o planeamento do trânsito e a zona da rotunda onde fica o monumento da Pérola Oriental já é muito congestionada”, frisou o legislador. Na resposta, Kuong Vai Cheok, chefe de Departamento da DSAT, explicou que esta situação está a ser ponderada e que vai haver mais do que uma ligação entre a Península de Macau e a Zona A. O responsável revelou que vai ser igualmente construído um viaduto na mesma rotunda onde já fica a ponte de acesso à Zona. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Li Canfeng, director da DSSOPT, acrescentou mais detalhes: “Estamos numa fase de estudo para a concepção de dois viadutos. Por exemplo, um na Rua dos Pescadores e talvez outro também no Porto Exterior. Também vamos pensar num túnel para ligar a Zona A com a Zona B [Orla Costeira da Península]. No total, queremos construir quatro ligações”, explicou. Ainda no que diz respeito às plantas dos terrenos para a construção de habitações, ficou definido que 50 por cento do espaço deve ser ocupado com vegetação para jardins e outras zonas de lazer para os residentes. Em relação aos transportes públicos, vários membros insurgiram-se contra a construção de paragens de autocarros subterrâneas devido à qualidade do ar. Por sua vez, Li Canfeng sublinhou que o Governo vai ter em conta esta opinião e que será construído um grande centro intermodal na Zona A para transportes, como autocarro e metro. Rua da Barca abaixo Ontem ficou igualmente decidido que o edifício da Rua da Barca vai ser demolido, sem que a fachada seja mantida. A manutenção da fachada era uma opinião que já tinha sido defendida por Rui Leão, em reuniões anteriores, e que ontem teve como principal defensor o membro e arquitecto Bernie Leong. Apesar da demolição do edifício ser total, Li Canfeng, director da DSSOPT, pediu que na planta constasse a necessidade do edifício ser reconstruído utilizando o mesmo estilo arquitectónico. Até ao final da reunião houve ainda tempo para aprovar a planta do edifício do Centro Católico, na Rua do Campo. O edifício vai ser demolido e no lugar vai ser construído um novo, com ligação aérea e pedonal ao China Plaza. A votação deste projecto, que é privado e exige aprovação do Conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | DSAT sem operações de fiscalização a taxímetros adulterados De acordo com a DSAT, desde o início de 2017 até ao mês passado não tinha havido qualquer caso de taxímetro adulterado no território. O Governo admite que não realiza inspecções nas estradas com o propósito de detectar casos deste género. Ao HM, fonte do sector traçou um cenário diferente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde o ano passado que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não registou qualquer caso de taxímetros adulterados no território. A informação foi avançada pela DSAT, ao HM, que admite que não faz inspecções nas estradas só para verificar se os taxímetros foram adulterados. Contudo, uma fonte do sector, que preferiu manter-se anónima, traçou um cenário diferente, ao HM. “Em 2017, e desde o início deste ano, a DSAT não identificou nenhum caso de taxistas que adulteraram os taxímetros”, informou o organismo liderado por Lam Hin San. “A DSAT não realiza operações para o efeito [de descobrir taxímetros adulterados]”, foi acrescentado. Quando há operações de fiscalização aos táxis, nas ruas, os taxímetros são apenas analisados “a olho”, não havendo nenhum equipamento para esse fim. “Nas inspecções diárias de táxis, o pessoal de fiscalização efectua geralmente a inspecção visual das condições do taxímetro”, admitiu a DSAT. Contudo, a medida é insuficiente, explicou ao HM uma fonte do sector. “A inspecção a olho é muito difícil. Os inspectores não conseguem saber bem no local se o taxímetro está adulterado”, afirmou a mesma fontes, antes de explicar um dos métodos mais utilizados: “Normalmente, o que acontece é que os taxistas pedem que se instale uma linha suplementar no taxímetro com um botão, ao lado do interruptor, para não dar muito nas vistas. Depois, quando precisam, ligam o botão e o taxímetro começa a andar mais depressa”, acrescentou. Inspecções a pedido Ao HM, a DSAT explicou que em caso de desconfiança, os inspectores entregam um papel ao condutor que obriga a uma deslocação ao Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai. Segundo o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, o táxi tem de ir ao centro de inspecção no mesmo dia, onde há uma passadeira para inspeccionar o taxímetro com o carro em andamento. Porém, a apresentação não é imediata. Se o taxista for apanhado fora do horário do expediente do centro de inspecção, tem até ao dia seguinte para se apresentar e, se a situação for detectada num feriado ou dia de fim-de-semana, então a apresentação fica para o primeiro dia útil seguinte. Este intervalo de tempo, em que o taxista não é acompanhado pelos agentes da DSAT, permite repor a situação. “O tempo é suficiente para que corrijam o taxímetro para que tudo volte à normalidade. Quando chegam à inspecção aquilo bate certo”, explicou a fonte do sector, ao HM. Para garantir que os taxímetros estão dentro da legalidade, os taxistas têm de levar uma vez por ano os carros à inspecção no centro do Cotai. “Para assegurar a inviolabilidade do taxímetro, conta-quilómetros e respectivos cabos de ligação, os táxis devem realizar anualmente uma inspecção obrigatória no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai, sendo o taxímetro selado após a inspecção. Em caso de verificar qualquer irregularidade durante a inspecção, esta Direcção de Serviços irá elaborar o auto e proceder ao procedimento administrativo necessário”, esclareceu a DSAT. Selos falíveis Mas também os selos com que os taxímetro são selados são falíveis e há no território quem saiba como contornar a questão. “Em Macau há gente muito esperta, que consegue mexer em tudo e mais alguma coisa. Há muitas formas de se mudar o taxímetro sem que o selo aparente ter sido mexido”, indicou a fonte do sector. No caso dos taxistas serem apanhados com taxímetros adulterados, segundo o regulamento em vigor, a punição é de 10 mil patacas. Contudo, o facto do contador andar mais depressa nem sempre se deve a um taxímetro adulterado. O facto dos pneus serem muito utilizados faz com que o taxímetro ande mais depressa. Todavia, a diferença de velocidade entre esta situação e um taxímetro adulterado é muito mais reduzida.
João Santos Filipe Manchete SociedadePedofilia | Funcionário do Costa Nunes suspeito de abusos sexuais Um auxiliar do jardim-de-infância D. José Costa Nunes terá alegadamente abusado de crianças. O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária, após queixas da escola e dos pais, tendo o funcionário sido imediatamente suspenso [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m funcionário do jardim de infância Costa Nunes está a ser investigado por alegadamente ter cometido abusos sexuais a várias crianças. A situação foi reportada à Polícia Judiciária, ontem, depois do surgimento de várias queixas por parte de pais de crianças do género feminino e o funcionário foi suspenso com efeitos imediatos. As crianças são todas da mesma turma. “Estamos todos em estado de choque. A educadora da turma em causa está em estado de choque, os pais estão em estado de choque. Era um funcionário com vários anos de escola, que tinha a total confiança de todos e aconteceu isto”, contou, ontem, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), responsável pela escola. “Se calhar, é nestas situações em que menos se espera que as coisas acontecem”, acrescentou. O número de crianças afectadas ainda não é totalmente conhecido. O perpetuador dos alegados abusos é um servente da turma afectada, tem cerca de 30 anos e é de nacionalidade filipina. De acordo com o presidente da APIM, o funcionário trabalhava no jardim-de-infância há mais de dois anos. O caso foi descoberto depois de várias crianças terem relatado aos pais os abusos. O primeiro caso terá sido comunicado em Outubro, altura em que a escola ficou em alerta para a possível existência de outros casos. “Ao que parece o primeiro alerta tinha sido dado em Outubro, mas também não ficou muito claro, nessa primeira conversa, entre a educadora e o pai, que houvesse motivos para uma suspeita total”, comentou Miguel de Senna Fernandes. “Quando se identificou mais do que um caso, a escola agiu logo. Mas é uma acusação grave e uma coisa é dizer: ‘falta-me uma coisa’, outra é: ‘Aquela pessoa roubo-me’. São situações diferentes”, acrescentou. Reunião Aberta Em relação à reunião de ontem, Miguel de Senna Fernandes explicou que a direcção se disponibilizou para responder a qualquer pergunta dos pais. A situação foi igualmente comunicada à Direcção de Serviços para a Educação e Juventude, que prestou apoio com um serviço de psicólogos. Também a psicóloga da instituição se mostrou imediatamente disponível para prestar o apoio necessário. “Ao fim da tarde, houve uma reunião com os pais das crianças da sala. Foi uma reunião em que as partes se mostrarem abertas ao diálogo e em que respondemos às dúvidas que conseguimos”, revelou o presidente da APIM. Ainda sobre a situação, o também advogado reconheceu que este é um caso que coloca em causa o trabalho da instituição e a confiança dos pais: “Está em causa a confiança na escola. Sabemos que qualquer pai que procura uma escola, o aspecto mais básico é a segurança das crianças e um episódio destes coloca tudo em causa”, reconheceu. O Jardim-de-infância foi inaugurado em Janeiro de 1999 e recebe crianças com idades entre os dois e seis anos. Por sua vez, o funcionário suspeito, se for condenado pela prática de crimes de abuso sexual de crianças, pode incorrer numa pena de prisão de 1 a 8 anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Residentes alvo de fraude na Ilha da Montanha Cerca de 50 pessoas manifestaram-se em Macau, no domingo, devido a uma fraude no Interior da China. Cerca de 15 residentes investiram em imobiliário do outro lado da fronteira e quando finalmente receberam as fracções, as dimensões não correspondiam ao prometido [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m grupo de 15 residentes locais comprou lojas com sete metros de alturas num projecto na Ilha da Montanha, mas quando tiveram acesso às fracções, a altura não ultrapassava os 4,5 metros, nuns casos, e os 3,5 metros, noutros. Por essa razão, segundo o jornal Ou Mun, cerca de 50 pessoas manifestaram-se, no domingo, à frente da agência local que vendeu as fracções, exigindo que lhes fosse devolvido o dinheiro gasto. A sede da agência imobiliária onde decorreram os protestos situa-se em Macau. Contudo, a agência não é a promotora do empreedimento, que está sedeado do outro lado da fronteira, pelo que o objectivo dos compradores era agendar um encontro com o promotor. Ao jornal em língua chinesa, um comprador com o apelido Cheong explicou que o caso envolve um total de 30 compradores, dos quais 15 são residentes do território. Cheong clarificou também que o total das transacções ascendem a 100 milhões de dólares de Hong Kong e que o promotor agiu de forma intencional, com o propósito de enganar os compradores. Cheong sustentou esta posição com o facto das vendas terem sido feitas desde 2015 a partir de uma intermediária, que anunciou que a altura das lojas era de sete metros. Por sua vez, a promotora explicou, a 15 de Março, aos proprietários que tinha havido um erro dos seus funcionários na informação divulgada e que as lojas deviam ter sido anunciados com uma altura entre 3,5 a 4,5 metros. A justificação não convence os compradores, que defendem que o seu dinheiro deve ser devolvido na íntegra porque o que havia sido acordado não foi respeitado. Casos repetidos Este não é o primeiro caso de investidores de Macau que são vítimas de fraudes e promessas por cumprir por parte de promotores que estão no outro lado da fronteira. Também em Junho de 2016, cerca de 200 famílias locais foram enganadas com a compra de condomínios de luxo em Tau Mun, em Zhuhai. Este caso foi lidado, na altura, por José Pereira Coutinho, que levou uma petição ao Gabinete do Chefe do Executivo. No caso de Tau Mun, os compradores tinham sido iludidos com a promessa de uma floresta privada e de um clube com ginásio. Porém, quando as pessoas se deslocaram ao local verificaram que afinal estes equipamentos se tratavam de instalações públicas. José Pereira Coutinho não foi o único deputado a lidar com casos deste género. Quando era legislador, Chan Meng Kam também recebeu queixas semelhantes. Também em Julho de 2016, 40 residentes de Macau e Hong Kong entregaram uma carta junto do Chefe do Executivo e Gabinete de Ligação do Governo da RAEM porque depois de terem comprado lojas no Centro Comercial Mo, em Zhuhai, arrendaram os espaços por 10 anos, a troco de uma renda. No entanto, a empresa que arrendou os espaços forçou uma redução unilateral de 50 por cento no valor da renda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeChuva | Inundações causaram prejuízos em lojas e encerraram escolas As fortes chuvadas que ontem se abateram sob o território causaram inundações em vários sítios, as escolas foram encerradas e houve mesmo lojas em que a água dos esgotos e dejectos inundaram os espaços comerciais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] chuva que caiu ontem de manhã sob Macau causou uma situação de caos para alunos, com as escolas a encerrarem, e proprietários de lojas, que sofreram inundações. Na zona atrás do antigo Hotel Lisboa, os prejuízos declarados pelos funcionários de farmácias e lojas de venda de mariscos ao HM chegaram às 300 mil patacas, devido aos produtos que ficaram danificados. Numa lojas de mariscos, a inundação teve origem na rede de esgotos, com a água a subir através da sanita, trazendo consigo dejectos humanos. Os prejuízos causados variam entre as 200 mil e 300 mil patacas, de acordo com uma funcionária da cadeia JBT, que preferiu não ser identificada. “Fomos o espaço comercial mais afectado pelas inundações nesta área e com os maiores prejuízos. Nos últimos três anos, esta é a terceira vez que a situação se regista, com a água a vir dos esgotos”, contou, ao HM, a funcionária da loja. “Após os casos anteriores, vieram cá duas ou três pessoas para solucionar o problema e disseram que estava tudo bem e resolvido. Só que, no final, a situação voltou a repetir-se. Entre produtos e electrodomésticos danificados devido à água temos prejuízos num valor entre 200 mil e 300 mil patacas”, explicou. A funcionária explicou ainda que tinha chegado ao espaço comercial por volta das 8h e que só terminou as operações de limpeza depois das 17h. Situação recorrente Na mesma toada, um funcionário de uma farmácia naquela zona, com apelido Wong, queixou-se que as inundações são recorrentes. “Há dez anos que esta farmácia abriu nesta parte da cidade e esta situação acontece sempre, principalmente nos últimos anos. Acho que se deve ao envelhecimento dos canos e dos esgotos”, disse Wong, ao HM. “O IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais] esteve aqui de manhã, mas disse-nos que o problema não faz parte da sua tutela. Também a empresa que gere condomínio esteve a ver o problema e negou igualmente que tenham responsabilidade”, explicou. Porém, a farmácia não teve danos tão avultados quando a loja de mariscos, fixando-se o prejuízo em cerca de duas mil patacas, devido a uma carpete que ficou inutilizável e aos matérias de limpeza. “Felizmente, trabalhamos 24 horas por dia e pudemos reagir a tempo. Se abríssemos só às 8h da manhã, como muitas outras lojas neste local, não íamos ter tempo de agir para reduzir os prejuízos”, reconheceu. O HM também ouviu o empregado de outra farmácia na zona, que não quis ser identificado e que não teve quaisquer prejuízos. “As nossas mercadorias estão guardadas em caixas de papelão e em locais alto. Já sabemos o que costuma acontecer e por isso não tivemos prejuízos”, frisou. Escolas encerradas Além da zona atrás do Lisboa, houve outras áreas que acumularam mais água do que o normal, como o Tap Seac e a Biblioteca do Pavilhão Octogonal. Também por essa razão, as escolas encerraram para os alunos do secundários durante a manhã. Os alunos do ensino básico, infantil e pré-infantil ficaram dispensados o dia todo. No entanto, por falta de atenção, houve alunos que mesmo assim compareceram nas aulas. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, houve pais que se queixaram da situação, considerando que os avisos deviam ter sido anunciados mais cedo. Também houve situações de pais que admitiram não terem prestado atenção aos sinais do tempo, uma vez que vivem em Zhuhai e quando saíram para levar as crianças à escola não estava a chover.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro | Governo vai pagar 360 milhões para rescindir contrato por carruagens O Executivo fez as contas e prefere pagar para não receber todas as carruagens que estavam encomendas. A opção passa por, no futuro, comprar carruagens mais modernas, até porque o número encomendado foi considerado excessivo, devido aos atrasos na Linha de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto da Linha da Macau do Metro Ligeiro estar atrasada, face às primeiras previsões, esteve na origem da decisão do Executivo de cancelar a entrega de 48 carruagens. A explicação foi avançada pelo secretário Raimundo do Rosário, à saída da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “No início, o projecto do metro incluía uma linha em Macau e na Taipa e foi feito um contrato em que era assumido o compromisso de comprar um certo número de carruagens. Mas agora, as carruagens do contrato são em maior número do que é necessário para a Linha da Taipa e de Seac Pai Van. Achámos que o melhor era rescindir a segunda parte do contrato”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Daqui a uns anos, quando a linha do metro for estendida para outros sítios, certamente haverá carruagens mais modernas e com outras potencialidades”, acrescentou. Desta forma, a Mitsubishi Heavy Industries vai limitar-se a entregar 110 carruagens das 158 inicialmente encomendadas, ou seja, menos 48 do que na primeira encomenda. Neste momento, já chegaram a Macau 30 carruagens e para alterar o contrato, o Executivo vai compensar a companhia em 360 milhões de patacas. Raimundo do Rosário garantiu ainda que o facto do contrato ter sido cancelado, não implica que não vai haver linha de metro na Península: “Não tem nada a ver com a decisão de não fazer metro em Macau. No futuro haverá oportunidade de escolher carruagens mais modernas e não teremos a obrigação de ficar sempre com estas que já foram encomendas há vários anos. Faz sentido e é assim em todo o lado”, explicou. Qualidade em causa Já no seio da comissão foi discutida a qualidade das obras públicas, nomeadamente no que diz respeito à queda de reboco e infiltrações nos edifício Jardim do Lago e On Son, em Seac Pai Van. De acordo com a presidente da comissão, Ella Lei, o Executivo comprometeu-se mesmo a reforçar a fiscalização das obras, com o recurso à fiscalização através de empresas de consultadoria. “Em relação à queda de reboco das obras públicas, o Governo reconheceu que houve obras com problemas de concepção, o que obrigou a um reforço do orçamento. Também prometeu reforçar as medidas de fiscalização, o que actualmente já faz com o recurso a consultoras em obras de grande dimensão”, afirmou Ella Lei. “Vão também ponderar utilizar consultoras nas obras com dimensão mais pequena”, frisou. Ainda em relação às obras públicas, Ella Lei revelou que o problema dos derrapes orçamentais e atrasos poderá ser ultrapassado através dos concursos públicos que valorizam menos o preço do trabalho. Também sobre os atrasos, o Governo criou um mecanismo para compensar as construtoras por atrasos causados pelas chuvas. Assim, quando chover durante 30 dias, haverá uma compensação automática na proporção, desde que os dias sejam comprovados pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Portas do Cerco | Terminal abre no Ano Novo Chinês As obras de reabilitação do Terminal Rodoviário das Portas do Cerco vão ficar concluídas até ao Natal e a abertura do espaço está planeada para o Ano Novo Chinês. O prazo de reaberturas do terminal vai ser antecipado, uma vez que estava calculado que as obras só ficassem prontas no segundo trimestre de 2019. “Estava previsto que as obras nas Portas do Cerco ficassem completas no segundo trimestre de 2019, mas como as obras ficam prontas por volta do Natal, a operação de reabertura do Terminal das Portas do Cerco vai acontecer a tempo do próximo Ano Novo Chinês”, disse a deputada Ella Lei, após reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. Também os habitantes da Ilha Verde, desalojados pela passagem do Tufão Hato, vão poder regressar às casas no próximo mês.
João Santos Filipe PolíticaGoverno e construtora chegam a acordo em relação à nova prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo chegou a acordo com a empresa Zhen Hwa Harbour Construction Company, que tem como accionista a SJM, sobre o diferendo da primeira fase de construção da nova prisão. O anúncio foi feito, ontem, por Raimundo do Rosário. “Só falta a conta a final. É uma formalidade que fazemos em todas as obras públicas para encerrar a empreitada. Se ele [Li Canfeng] diz que só faltam as contas finais, isto significa que todas as contas anteriores já estão tratadas”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, com base nas informações recolhidas junto do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A obra tinha sido adjudicada em 2010, e estava previsto que fosse concluída em 2012. No entanto, houve atrasos significativos. Em Abril de 2016, após uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o presidente da comissão, Mak Soi Kun, afirmou que o montante pago pela primeira fase tinha atingido os 150 milhões de patacas. Nessa altura, já tinham arrancado os trabalhos de segunda fase a cargo da empresa do próprio Mak Soi Kun. Raimundo do Rosário também não revelou o montante gasto: “Quando cheguei [em 2014] a primeira fase foi concluída. Passados três anos, estamos a fazer a conta final, houve um grande atraso. Mas não sei em detalhe os pormenores. O que faço é a pressão sobre os serviços para que as coisas apareçam feitas”, explicou sobre a incapacidade de revelar de memória o preço pago à empresa. Fase de Mak Soi Kun Os problemas com a primeira fase da prisão começaram devido ao facto da obra ficar numa colina, em Ká Hó, e exigir mais escavações do que as previstas. A situação foi igualmente comentada ontem, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “A obra fica numa colina e não houve prospecção suficiente do local, o que fez com que as obras se atrasassem. Já sabemos que houve conflitos [entre Governo, construtora e subempreiteiras] e que houve um problema com a qualidade dos materiais adquiridos”, comentou a presidente da comissão, Ella Lei. “Mas a segunda e terceira fases não foram afectadas e o Governo espera que prossigam dentro do planeado”, acrescentou. A segunda fase da obra está a cargo da empresa de Mak Soi Kun, através da Sociedade de Engenharia Soi Kun, e tem um preço de 1,06 mil milhões de patacas. A obra começou em Março de 2016 e era suposto estar terminada em Dezembro de 2018, mas neste momento a DSSOPT já só espera que os trabalho estejam concluídos em Janeiro de 2019.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Empresa Hio Keng Van perde terreno ao lado do Hotel Emperor A Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van perdeu no Tribunal de Segunda Instância (TSI) o recurso interposto com o intuito de cancelar a recuperação de um terreno por parte do Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] terreno em questão tem 4169 metros quadrados e fica situado na Avenida Comercial de Macau, numa parcela ao lado do hotel e casino Emperor. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou à Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van o recurso que pretendia cancelar a recuperação do imóvel. Segundo o portal Macau Concealers, este foi o terreno que Shanghai Boy havia mencionado num vídeo em que acusou Edmund Ho de ter sido chantageado para ceder um terreno a Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily. No recurso interposto para o tribunal superior, entre os argumentos utilizados pela Hio Keng Van, constava o facto da empresa considerar que com a reversão da concessão havia uma violação do direito de propriedade e mencionava o artigo 6.º da Lei Básica. O tribunal afirmou que o argumento é “inócuo” para o caso. A empresa Hio Keng Van argumentava igualmente com o artigo 103.º da Lei Básica, que define que a RAEM “protege, em conformidade com a lei, o direito das pessoas singulares e colectivas à aquisição, uso e disposição e sucessão por herança da propriedade e o direito à compensação em caso de expropriação legal”. O tribunal limitou-se a considerar que a reversão não é uma expropriação e que o argumento não se aplica ao caso em apreço. Concessão de 1992 Em relação ao argumento da violação da propriedade privada, a defesa recusou a utilização do artigo 120.º, que protege os contratos de concessão de terras. “O contrato celebrado [entre o Governo e a concessionária] em nada impedia a prática do acto administrativo [recuperação do terreno] que aqui está em apreciação, por em nada ter afrontado o clausulado inicial do contrato e das suas revisões”, é justificado. O terreno em causa tinha sido cedido à Sociedade de Empreendimentos Nam Van, em 1992, na altura tendo como finalidade um edifício com espaços comerciais, escritórios e estacionamento. O tempo para a construção era de 66 meses, prazo que não foi cumprido. Contudo, em 1998, o contrato foi alterado, tendo passado para o nome da Sociedade de Investimento Imobiliário Hio Keng Van e finalidade foi alterada para construção. No final desse prazo, voltou a haver um prolongamento por mais 10 anos, até que Raimundo do Rosário ordenou a recuperação do terreno, por falta de aproveitamento, a 5 de Setembro de 2016.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Trabalhadores-estudantes com opiniões negativas sobre colegas Estudantes que trabalham nos casinos tendem a ter uma opinião negativa sobre os colegas e consideram que as chefias são invejosas pelo facto de não ser licenciadas na área, segundo um estudo da Universidade Cidade de Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores-estudantes, que integram os cursos oferecidos pelos casinos ou hotéis em parceria com as instituições de ensino, têm uma opinião “muito negativa” sobre o ambiente de trabalho. Esta foi a conclusão de um estudo realizado por académicos da Universidade Cidade de Macau e da Universidade Chinesa de Hong Kong, que aferiu a opinião de 231 trabalhadores-estudantes de hotéis e casinos do território. Numa escala de um a cinco, em que um significa “discordo totalmente” e cinco “concordo totalmente”, as frases “considero as pessoas que trabalham na indústria hoteleira e do jogo aborrecidas”, “as chefias têm invejas das pessoas com licenciaturas na área da hotelaria e jogo”, e “a maior parte das pessoas que trabalham na indústria da hotelaria e jogo são rudes” atingiram uma média acima de 2,5 pontos. Esta é uma medida considerada elevada pelos autores do documento. A questão dos trabalhadores no sector poderem ser considerados pessoas antipáticas ou rudes foi aquela com que mais trabalhadores-estudantes se identificaram, com um pontuação 2,83 pontos. No que diz respeito ao ambiente do trabalho, seguiu-se o facto dos trabalhadores-estudantes considerarem ser alvo de inveja por parte das chefias, que não têm licenciaturas na área da hotelaria e do jogo. Esta foi uma frase que conseguiu uma média de 2,77 pontos. Finalmente, a frase em que os inquiridos consideraram os colegas de trabalho “aborrecidos” reuniu um consenso de 2,68 pontos. “Houve uma atitude muito negativa [dos inquiridos] face ao Clima Organizacional, que foi medida pelas questões ‘considero as pessoas que trabalham na indústria hoteleira e do jogo aborrecidas’, ‘as chefias têm invejas das pessoas com licenciaturas na área da hotelaria e jogo’ e ‘a maior parte das pessoas que trabalham na indústria da hotelaria e jogo são rudes’”, apontam os investigadores nas conclusões. Resultados inovadores Os académicos reconhecem que os resultados diferem dos estudos feitos anteriormente. Contudo, justificam esta diferença com o facto das 231pessoas questionadas já estarem integradas no ambiente de trabalho, e terem um entendimento diferente da realidade. “Os estudantes que fazem parte destes programas que conciliam o estudo com o trabalho têm um entendimento mais profundo da indústria, incluindo do Clima Organizacional, do que a maior parte dos estudantes das áreas do turismo e do jogo”, começa por ser explicado. “Por exemplo, muitos dos empregados da área do jogo e dos hotéis não tem um elevado nível de qualificações académicas. Os estudantes com um melhor conhecimento da indústria desenvolvem facilmente atitudes negativas face a própria indústria”, é defendido. Segundo as conclusões do estudo, “a experiência de trabalho na indústria do turismo e da hotelaria afecta de forma negativa a intenção dos estudantes continuarem nos sectores”. A investigação foi publicada na edição n.º 10 na revista Sustainable, com o título: “Attitudes of Undergraduate Students from University-Industry Partnership for Sustainable Development: A Case Study in Macau”. Jian Ming Luo, Ka Yin Chau, Guo Qiong Huang e Iok Teng Kou são os académicos da Universidade Cidade de Macau envolvidos. Chi Fung Lam é o representante da Universidade Chinesa de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVai ser criada uma entidade dentro da PJ para garantir a Segurança do Estado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária vai criar um entidade específica na Polícia Judiciária para implementar a lei relativa à defesa do Estado. Esta é a hipótese que está em cima da mesa, de acordo com as declarações do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem de uma cerimónia de juramento de chefes assistentes do Corpo de Bombeiro. O secretário defendeu a necessidade de ser criado um departamento dentro da PJ só para lidar com os casos que envolvem a segurança do Estado, mas que esse passo precisa ainda de ser discutido no seio do Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa. A criação desta entidade específica tem inspiração na Comissão de Segurança Nacional, que existe no Interior da China. No que diz respeito à segurança do estado, Wong sublinhou que é necessário mais diplomas, como a lei antiterrorismo e a lei de sigilo. O primeiro documento está pronto, disse Wong, e depende dos Serviços para a Administração e Justiça para que vá a consulta pública. Wong Sio Chak abordou ainda a questão da vigilância das escutas e aplicações móveis e explicou que “a intercepção de comunicações telefónicas é um instrumento de investigação criminal” e que a sua utilização não se trata de curiosidade. De acordo com o secretário, a vigilância apenas acontece “havendo um procedimento legal a cumprir, nomeadamente tem de ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”. O ex-director da PJ fez também questão de sublinhar que a utilização de escutas é “uma prática comum na investigação”. Mais do que escutas Sobre este assunto, Wong Sio Chak clarificou que as técnicas de investigação não se resumem apenas a escutas telefónicas, mas vão igualmente abranger “todo o tipo de dispositivos”, dando a entender as aplicações móveis e as novas tecnologias de comunicação. Por outro lado, o secretário prometeu que os critérios de acesso às comunicações vão manter-se inalterados, admitindo, porém, que haja intercepção de comunicações em caso de difamação por telefone ou importunação. O dirigente justificou as alterações à lei com a necessidade da polícia “fazer face ao desenvolvimento de telecomunicações, através do recurso a tecnologia de ponta”. A consulta pública sobre a nova lei deverá acontecer a partir de Julho ou Agosto. Sobre a questão dos agentes da PSP que se queixaram à Novo Macau por não terem direito a folga, quando trabalham em feriados, Wong Sio Chak apontou que os agentes estão sob a alçada de um regime diferente dos restantes funcionários públicos e que não são compensados com dias de dispensa mas com uma remuneração suplementar mensal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Deputados exigem explicações sobre crimes acesso à profissão Condenações por crimes contra a vida, integridade física ou autodeterminação sexual, entre outros, passam a impedir o acesso à profissão de taxista. A comissão da Assembleia Legislativa quer saber porque razão o crime de associação criminosa não fazer parte da lista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta da nova lei que regula o sector dos táxis prevê um aumento no tipo de crimes que impedem o acesso à profissão. Contudo, os deputados da comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar o diploma querem perceber a razão de crimes como associação criminosa não fazerem parte da lista elaborada pelo Executivo. De acordo com a legislação em vigor, as pessoas que tiverem cometido um crime no exercício da condução ou um crime que implique a inibição de conduzir no últimos dois anos, não podem ser taxistas. Porém, a nova proposta inclui a prática dolosa de crimes contra a vida, integridade física, contra a liberdade pessoal, liberdade e autodeterminação sexual, contra a propriedade, assim como crimes ligados ao terrorismo, tráfico de estupefacientes, entre outros. Ou seja, os condutores que tiverem cometido este tipo de crimes, com sentença transitada em julgado, ficam impedidos de aceder à profissão. A excepção é se tiver havido reabilitação. Já o período de inibição de conduzir passa a impedir o acesso ao posto de taxista, caso tenha sido aplicado nos três anos anteriores ao pedido de carta de condutor de táxi, ou seja o período cresce de dois para três anos. No entanto, os deputados querem saber a razão do Governo ter deixado alguns crimes mais graves de fora da lista, como o crime de associação criminosa. “Actualmente, a lei não é tão rigorosa ao nível dos crimes que não permitem o acesso à profissão. Mas a nova lei tem um número maior de crimes. Enquanto comissão, ainda não temos uma posição sobre se apoiamos esta medidas”, afirmou o presidente da 3.ª comissão permanente, Vong Hin Fai. “Queremos saber a razão de terem sido escolhidos estes crimes, em vez de outros mais graves, como a associação criminosa”, acrescentou. Ainda em relação a este aspecto, Vong Hin Fai admitiu que os deputados querem perceber se o facto da profissão ficar impedida a certo tipo de criminosos, não fará com que a reabilitação dessas pessoas e reintegração na sociedade não ficará mais complicada. Horas de trabalho Outra das dúvidas da comissão incide nas horas de trabalho que os taxistas pode fazer por dia. Segundo a lei vigente, os taxistas podem trabalhar 10 horas seguidas, sem contar com as pausas para refeições. A nova proposta reduz o número para nove horas. Contudo, a Lei das Relações Laborais diz que os trabalhadores não devem cumprir mais de oito horas diárias. “A comissão questiona a razão de serem definidas na nova lei nove horas de trabalho, mas na Lei das Relações Laborais serem oito. Vamos questionar o Governo sobre este aspecto”, indicou o presidente da 3.ª comissão permanente. Ainda neste aspecto, em caso de infracção é aplicada uma multa de 3 mil patacas. O documento não explica de forma clara quem é o responsável pelo pagamento: “Queremos saber quem vai pagar a multa, porque a Lei das Relações Laborais implica nestes casos também um pagamento para os patrões. Será que a multa pode ser aplicada ao empregador?”, explicou Vong Hin Fai sobre a dúvida. Outra novidade no documento proposto pelo Executivo passa pela obrigação dos taxistas terem seis horas para entregarem às autoridades um objecto esquecido pelos passageiros na viatura. Os deputados questionam a base legal para esta imposição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filipino e indonésia condenados por abandono de recém-nascido O Tribunal Judicial de Base considerou que o pai ordenou à mãe que matasse a criança e, por isso, vai cumprir uma pena efectiva de quatro anos. Já a trabalhadora indonésia foi condenada por um crime de abandono com pena suspensa e sai em liberdade [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] homem filipino, de 30 anos, e a mulher indonésia, de 25 anos, que abandonaram um recém-nascido na Areia Preta, em Abril do ano passado, foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base, na sexta-feira. O pai, sobre quem caiu o principal ónus do crime, vai ter de cumprir uma pena efectiva de quatro anos devido a tentativa de homicídio. A mãe, porque se mostrou arrependida e manifestou vontade de reaver a custódia do filho, foi condenada a uma pena suspensa de 2 anos e 6 meses, pela prática do crime de abandono. No tribunal o juiz Lam Peng Fai deu como provados todos os factos relacionados com a acusação e teve um discurso mais ríspido com o empregado de mesa, de apelido Fajardo, que considerou o principal responsável pela situação. Já a arguida Wina foi tida como influenciada devido à situação em que tinha sido colocada pelo homem de 30 anos. “O primeiro arguido [Fajardo] sabia bem que a segunda arguida tinha dado à luz um bebé, mas para evitar ter de suportar despesas e cuidar do bebé, sugeriu o homicídio, o que levou a que a segunda arguida abandonasse criança na rua”, afirmou o juiz. “Por sorte, uma empregada de limpeza encontrou o bebé, que foi salvo. Mas os factos provam o crime de tentativa de homicídio”, frisou. “Para a segunda arguida [Wina] está em causa um crime de abandono. Sabia que se o bebé fosse abandonado não tinha capacidades para sobreviver”, lê-se na sentença. “Registou-se um elevado grau de dolo, apesar de serem pais biológicos abandonaram o bebé. Portanto, vemos que não respeitaram o valor da vida da criança. É um acto altamente censurável”, explicou o juiz. Mãe em liberdade Como instigador do caso, Fajardo foi condenado com uma pena de quatro anos efectiva, que vai ter de cumprir na prisão de Coloane. O homem de 30 anos já estava em prisão preventiva há cerca de um ano, pelo que tem ainda três anos pela frente. Já a também empregada de restaurante, de 25 anos, foi condenada a uma pena de prisão de 2 anos e 6 meses pelo crime de abandono, que fica suspensa durante um período de três anos. É de salientar que este crime tem uma moldura penal que vai dos dois aos cinco anos. “Uma vez que é o primeiro crime, que confessou de forma voluntária, por ter sido influenciada pelo primeiro arguido, por não haver grandes consequências e ainda por estar disponível para assumir a custódia da criança, a pena fica suspensa durante três anos”, explicou Lam Peng Fai. “A segunda arguida pode assim ser libertada”, acrescentou. O caso julgado na sexta-feira aconteceu há cerca de um ano, quando na última semana de Abril foi encontrado um recém-nascido abandonado na Areia Preta, perto do edifício da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. A criança é fruto de uma relação extraconjugal, uma vez que tanto Fajardo como Wina são casados, tendo os cônjuges e os respectivos filhos nos países de origem.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTransportes | Deputados defendem instalação de câmaras no interior de táxis Alguns dos legisladores da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa defendem que além de gravações de som, o Governo devia obrigar à instalação de câmaras dentro dos táxis. Os deputados vão pedir esclarecimentos sobre a proposta que só prevê gravação áudio [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]lguns dos deputados que estão a analisar a proposta do Governo sobre a nova lei de táxis defendem a instalação de sistemas de vídeo no interior das viaturas e querem saber a razão desta possibilidade não estar prevista no documento. O diploma está a ser discutido na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia e a questão esteve em cima da mesa, na passada sexta-feira. “No artigo 10 da lei está prevista a instalação de um sistema de gravação áudio e de GPS. Mas queremos saber a razão para não estar prevista a instalação de captação de imagens, como tinha constado na consulta pública. Uma parte dos deputados considera que a gravação de imagens devia fazer parte da lei”, afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão, em conferência de imprensa. Por este motivo, quando a comissão começar as reuniões com o Executivo, o que deverá acontecer dentro de cerca de duas semanas, este vai ser um dos assuntos abordados: “Queremos ouvir as explicações do Governo. Foi por motivos de privacidade? Ou houve outros motivos?”, questionou o membro da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, o tema não é completamente unânime entre os deputados que estiveram na reunião de sexta-feira, mas alguns consideram que só a gravação de som poderá não ser suficiente enquanto prova em caso de desacatos entre taxistas e clientes. “Para a recolha de provas, temos de ver se só a gravação do som é suficiente. Pode não ser suficiente e nesses casos há deputados que defendem que se captem imagens”, frisou. Em relação à questão dos novos equipamentos de captação de som e ao GPS, os deputados querem saber quem vai ser o proprietário dos equipamentos instalados nos táxis: se os taxistas ou o Governo. Por outro lado, querem saber sobre quem cai a responsabilidade de pagar os custos de manutenção. Entre alvará e licença Outra das questões que os deputados querem que o Governo explique é a diferença entre os conceitos de alvará de táxi e licença. A questão surgiu pelo facto do diploma apresentado não ter uma definição legal do significado das duas palavras. “Na situação actual só há alvará. Mas a nova lei fala também em licenças, mas não faz uma diferença entre os dois conceitos”, referiu Vong Hin Fai. “Neste aspecto, a lei não parece muito clara, não se percebe se uma licença corresponde a um alvará ou se uma licença pode ser responsável por vários alvarás”, acrescentou. A comissão tem um novo encontro previsto para hoje, sendo que os deputados esperam acabar a análise preliminar da lei dentro de duas semanas. Depois começam as reuniões com o Executivo para discutir as dúvidas. Em relação à consulta pública que a Assembleia Legislativa lançou sobre a lei espera-se que o processo de auscultação chegue ao fim a 28 de Maio. Isto depois da consulta do Governo ter sido realizada há cerca de quatro anos,.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChui Sai On acha que jovens pensam de forma diferente do Governo O Chefe do Executivo foi de férias na sexta-feira, mas deixou uma mensagem alusiva ao Dia da Juventude. Chui Sai On elogiou o progresso da juventude local e mostrou-se satisfeito por haver opiniões construtivas, mesmo que diferentes das adoptadas pelo Governo [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a sexta-feira celebrou-se o Dia da Juventude e o Chefe do Executivo, apesar de ter tirado dois dias de férias – segundo um despacho em Boletim Oficial – revelou-se “profundamente satisfeito” com o progresso dos mais jovens, através de uma mensagem gravada. Chui Sai On destacou também o espírito crítico da nova geração do território e destacou que muitas das opiniões diferentes das seguidas pelo Governo são construtivas. “Os intercâmbios realizados ao longo destes anos, deixam-me profundamente satisfeito por verificar o progresso dos jovens de Macau”, começou por dizer. “Os jovens contemporâneos de Macau são mais maduros no seu pensamento e têm uma visão da vida mais ampla; detêm uma elevada capacidade de julgamento e consciência crítica, e têm opiniões diferentes em relação às políticas e medidas do Governo, muitas das quais são construtivas”, apontou. Por outro lado, Chui Sai On recordou a iniciativa quase singular durante a sua governação, em que os secretários se mostraram disponíveis para participar em palestras com os alunos da Universidade de Macau. O líder do Governo não deixou passar a ocasião para fazer um balanço positivo da iniciativa. “É minha convicção que esta comunicação directa e pessoal contribui para que as novas gerações tenham um melhor conhecimento sobre os trabalhos do Governo e, em particular, sobre as ponderações e as prioridades tidas em consideração para tomada de decisões. Podemos assim concluir que esta forma de comunicação tem efeitos positivos quer para o desenvolvimento dos jovens, quer para os trabalhos do Governo”, rematou. “Vivam bem a juventude” Nascido a 3 de Janeiro de 1957, Chui Sai On tem actualmente 61 anos e do alto da sua experiência deixou um conselho para os mais jovens: “vivam bem a juventude”. A frase foi proferida após o Chefe do Executivo ter pedido aos locais que recebam de braços abertos os jovens do Interior da China e do estrangeiro. “Espero que os jovens se preparem e se integrem activamente no desenvolvimento global do País e que, com uma mente-aberta, acolham a vinda de jovens do Interior da China e do estrangeiros para Macau, com o propósito de aprendizagem, e que no processo da aprendizagem conjunta, vivam bem a juventude, se auto-realizem, e contribuam para o desenvolvimento contínuo do País e de Macau”, aconselhou. Ao longo do discurso, o líder máximo do Governo local fez ainda vários apelos ao amor pelo País e ao patriotismo. Chui recordou também a visita do presidente Xi Jinping, aquando a celebração dos 15 anos da RAEM.
João Santos Filipe PessoasHyper Lo, cantor | O Rapaz de Chocolate [dropcap]S[/dropcap]ou doce, tão doce, como um rapaz de chocolate”. Começa assim a música Chocolate Boy (em português Rapaz de Chocolate) do artista de Macau Hyper Lo, cantor de pop, que viria a marcar a sua afirmação no panorama da indústria do entretenimento local. Mas se, por um lado, foi este tema, com forte inspiração no pop coreano, que reforçou a imagem de um cantor polivalente, por outro, é através das baladas que Hyper Lo conquista o público, principalmente os mais novos e os pais. “O tema Chocolate Boy é inspirado no pop coreano, um género musical que aprecio muito devido ao ritmo e à vibe que transmite. Curiosamente, foi um tema que me surpreendeu porque sendo algo diferente do habitual, chegou a um público muito maior”, conta o cantor. “Muitas crianças gostaram da música e ouvi muitas críticas positivas por parte de muitos pais”, acrescentou. Actualmente, Hyper Lo trabalha a tempo inteiro para a produtora SP Entertainment. Além da carreira a solo, faz igualmente parte do grupo MFM, que é constituído ainda pelo macaense Adriano Jorge, assim como Josie Ho, cantora e filha do deputado Ho Ion Sang. Ao HM, Hyper Lo confessou que é com os MFM que tem mais sucesso, e que na rua é muito abordado pelo trabalho feito em grupo. “Para ser sincero, posso dizer com orgulho que muitos locais gostam das nossas músicas como MFM. Somos um grupo muito próximo e trabalhamos juntos desde 2014. Temos uma química especial”, admitiu. “Conseguimos popularidade em Macau por causa das nossas músicas de dança, também fomos pioneiros no território ao nível do investimento monetário que fazemos na qualidade de produção das nossas músicas e videoclips”, explica. É também como membro do trio que Hyper Lo deixa a musa tomar conta da sua criatividade. “Espero que os MFM venham logo à cabeça doas pessoas, quando as pessoas pensam em artistas de Macau”, confessa. Desafios locais Sobre a indústria local do entretenimento, Chocolate Boy admite que há vários desafios e aconselha os interessados nesta carreira a não se dedicarem a tempo inteiro. “Não é fácil ser artista a tempo inteiro e não encorajo ninguém a fazerem-no logo após terminarem o ensino secundário ou superior. No início, é melhor concentrarem-se em desenvolver também outras habilidades para poderem ter outras formas de ser auto-suficientes. Só quando tiverem um bom suporte financeiro é que aconselho a encararem a possibilidade de serem artistas a tempo-inteiro”, aponta. Aos 31 anos, Hyper Lo estabeleceu-se principalmente como cantor, no entanto, a sua carreira poderia ter sido bem diferente. Na altura de começar os estudos no ensino superior, Hyper foi aceite na Universidade de Macau para tirar a licenciatura em Inglês. Contudo, foi nessa altura que decidiu tomar a decisão de se mudar para Taiwan e estudar artes performativas. “Senti que era o meu sonho e que se esperasse pelo final da licenciatura seria muito velho para lutar pelo que queria. Tive em mente que há muitos cantores que começam as carreiras aos 16 anos. Por isso, senti que essa era a melhor altura para apostar neste tipo de estudos”, recorda. Enquanto artistas, tem como principal ídolo a cantora e actriz de Hong Kong Viviana Chow, com quem já trabalhou anteriormente. “Adoro-a porque ela é sempre muito bonita e elegante, canta muito bem e é uma pessoa com quem é muito fácil trabalhar”, justifica. No dia-a-dia a inspiração começa em casa, com a mãe. “Foi uma pessoa que não teve a oportunidade de frequentar um curso superior mas que, mesmo assim, não deixou de se interessar e ser autodidacta, através de livros e jornais. É uma pessoa que me ajuda muito e que tem sempre um conselho, uma opinião para dar, mesmo agora”, admite. Banhos para relaxar Enquanto residente de Macau, na altura de relaxar Hyper Lo não tem dúvidas sobre o seu local favorito. Por isso, quando se sente mais cansado, trocas as ruas efervescente da Península e da Taipa pela tranquilidade de Coloane. “Adoro a vila antiga de Coloane porque é o único local onde me sinto relaxado e descontraído. Sempre que me sinto stressado e a precisar de descansar é para lá que vou”, revela. Contudo, também encontra alternativas e revela um dos seus prazeres proibidos: “Adoro relaxar com longos banhos de imersão”. No que diz respeito à relação com a cidade, as memórias mais agradáveis que recorda da infância são os passeios de bicicleta na Taipa antiga: “Macau era uma cidade muito diferente muito mais tranquila, tinha muito menos pessoas e trânsito. Tenho saudades desse tempo”, recorda. Apesar disso, o Rapaz de Chocolate não tem dúvidas em dizer que se sente muito feliz por viver em Macau e também por ter seguido esta carreira, mesmo que o trabalho lhe imponha alguns amargos de boca. “Gosto muito de chocolate, desde que não seja branco, infelizmente como preciso de me manter em forma já não posso comer tanto”, reconhece.
João Santos Filipe DesportoRodolfo Ávila começa nova época no CTCC à procura do título Evitar confusões nas primeiras voltas e ir somando pontos ao longo de todas as provas. É esta a receita do piloto de Macau para o Campeonato da China de Carros de Turismo, em que o título de pilotos pode ser mesmo uma realidade no final da temporada [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC) arranca este fim-de-semana no Circuito Internacional de Xangai e Rodolfo Ávila (Volkswagen Lamando) parte para a ronda inaugural da competição com aspirações ao título. O vice-campeão do CTCC já rodou ontem com o carro na capital financeira da China e, apesar de reconhecer que poderá estar na luta pela vitória, sublinha que o mais importante é conseguir marcar muitos pontos. “No ano passado não venci nenhuma prova e acabei em segundo no campeonato. Vai ser esta mentalidade que vou adoptar para o campeonato. Vou estar focado em evitar os acidentes e as confusões habituais das primeiras voltas. Mas, claro, se puder vencer, não vou querer desperdiçar a oportunidade, até porque ainda não ganhei no CTCC”, afirmou Rodolfo Ávila, ao HM. Em relação à equipa, os objectivos passam por voltar a reconquistar o título de marcas, a que pretende juntar o título de pilotos, que fugiu no ano passado. Partindo para a segunda época completa no CTCC e depois de ter sido vice-campeão na temporada passada, Rodolfo Ávila pode ser mesmo o ponta-de-lança da formação, com o auxílio do experiente Rob Huff. O britânico e colega de equipa de Ávila, que já venceu no Circuito da Guia por nove vezes, vai participar em quatro provas do campeonato. “Aprendi bastante no ano passado, apesar de haver alguns termos de afinações que ainda não domino totalmente, em termos de condução estou mais habituado e consigo portar-me bem. Também tenho como colega de equipa o Robert Huff, com quem aprendo bastante”, contou Ávila. “Apesar de ele só ir fazer quatro provas, dá-nos, aos pilotos da equipa, um bocado na cabeça quando está connosco. O que é um bom, porque puxa por nós e faz-nos andar mais rápido”, acrescentou. Sem grandes alterações Ontem, o piloto de Macau já teve a oportunidade de rodar no Volkswagen Lamando GTS, sendo que não são muitas as diferenças face ao ano anterior. O maior condicionalismo acaba mesmo por ser a existência de um novo fornecedor de combustível. “O carro é o mesmo do ano passado, com algumas actualizações e melhorias. Há um pacote aerodinâmico novo, pelo que esperamos que esteja melhor. Temos travões novos, houve uma troca de amortecedores e outras partes do carro, mas 70 por cento é o mesmo do ano passado”, começou por explicar o piloto. “Mas houve uma mudança de fornecedor de combustível e nota-se alguma diferença porque o combustível não é tão bom. Tivemos de descer a potência dos motores em cerca de 10 ou 15 cavalos, mas não vai fazer uma grande diferença porque é para todas as equipas”, respondeu. Sobre a concorrência, Ávila aponta a KIA e a BAIC como os principais adversários, com a Ford um pouco mais atrás. Porém, recorda que ao longo da época, o construtor norte-americano pode apanhar o ritmo das outras marcas.
