Automobilismo | André Couto voltou a sentar-se num carro em Zhuhai

Após uma paragem de seis meses, o piloto local está a testar desde ontem com o construtor NIO, num dos carros eléctricos mais rápidos do mundo. O regresso acontece na pista onde teve o acidente que o deixou fora da competição

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndré Couto voltou ontem às pistas, no Circuito Internacional de Zhuhai, para participar em sessões de testes e numa actividade promocional do construtor chinês NIO. Após seis meses, o local já se sentou ao volante do carro EP9, um dos modelo eléctrico mais rápido do mundo.

Ao HM, o piloto de 41 anos revelou que apesar de algum receio inicial, assim que se sentou no carro e saiu para a pista sentiu-se totalmente confortável.

“Antes do teste estava um pouco apreensivo porque não sabia o que ia encontrar ao nível de sensações do corpo, quando, por exemplo, passasse numa lomba, numa travagem ou num corrector. Ter um período tão longo de recuperação torna as coisas muito complicadas, uma pessoa começa a ter muitas dúvidas na cabeça sobre as suas capacidades”, confessou.

“Por isso, cheguei à pista cheio de paranóias. Mas este é o mundo em que estou habituado a viver e assim que vesti o fato, meti o capacete, sentei-me no carro e saí para a pista esqueci logo tudo o que tinha acontecido. O meu sentimento foi: ‘Ah afinal ainda sei guiar, sou o André Couto, tenho é que estar numa pista a competir, não é em casa’”, revelou.

Por coincidência, o local regressou às pistas no mesmo circuito em que teve o acidente a 10 de Julho do ano passado e que resultou em fracturas múltiplas na vértebra L1.

“Psicologicamente não é o regresso mais fácil por se na pista que é. Só que também há aquele pensamento: ‘Ah foi nesta curva que bati? Vou fazê-la a fundo’. Agora já passo naquela zona a fundo sem problemas”, comentou sobre o regresso.

O carro que André Couto está a conduzir é um protótipo, do construtor chinês NIO. No entanto, não é um carro puro de competição. Mesmo assim, a viatura eléctrica acelera dos 0 aos 100 em 2,7 segundos e atinge uma velocidade máxima de 313 km/h.

Recuperação em andamento

O regresso às pistas de André Couto foi autorizado após uma consulta em Hong Kong, com o médico responsável pela recuperação.

“Sou um dos pilotos de testes da NIO e já era antes do acidente. Na altura, eles disseram-me que quando estivesse pronto podia regressar. Quando soube deste evento promocional falei com eles e disseram-me que estavam à minha espera. Depois fui ao médico, que também disse para ir testar”, contou.

“Ainda não estou recuperado totalmente e tenho algum trabalho pela frente. Na próxima semana vou fazer uma ressonância magnética para ver como está a ser a recuperação. Já penso em competir, mas antes disso é preciso que o médico me diga que o meu corpo está pronto para ter outra batida forte”, explicou.

Por outro lado, Couto confessou que às vezes é questionado pelas pessoas a razão de desejar voltar a competir, após um acidente com estas consequências: “É o que gosto de fazer. Se for a ver tive 20 anos a correr e nunca me tinha acontecido nada deste género. E os azares da vida podem acontecer em qualquer lado”, respondeu.

12 Jan 2018

Autocarros | DSAT suspende motoristas contratados a tempo parcial

Depois da tragédia, uma medida: o motorista envolvido no acidente mortal trabalhava a tempo parcial para Nova Era, logo a DSAT suspendeu-os a todos. O caso volta a trazer à baila a falta de mão-de-obra no sector, onde uns são contra e outros a favor da importação de motoristas

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ordenou a suspensão de todos os motoristas de transportes públicos contratados a tempo parcial, devido ao acidente da Rua Xavier Pereira, que envolveu um autocarro da Nova Era.

De acordo com um comunicado ontem divulgado, a DSAT “exigiu à empresa a revisão imediata do seu regime de gestão de segurança em vigor e a apresentação, com a maior brevidade possível, do seu plano de melhoria”.

O organismo, liderado por Lam Hin San, adiantou também que reuniu, “há dias”, com as concessionárias de autocarros, tendo sido debatidas as questões de segurança da circulação.

Ontem, à margem de uma reunião com deputados, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que o motorista do autocarro que causou a morte à idosa de 60 anos estava na profissão há pouco tempo. “A reacção imediata é porque o motorista em concreto estava há pouco tempo e trabalhava em regime parcial. [Isso aconteceu] por causa de uma procura maior, pois, como sabem, transportamos diariamente cada vez mais pessoas.”

O secretário adiantou que, em média, viajam nos autocarros 580 mil pessoas por dia. “Já houve vários dias deste ano em que ultrapassamos as 600 mil pessoas, é uma grande pressão sobre os autocarros e sobre os motoristas de autocarros.”

Raimundo do Rosário garantiu que o próximo objectivo é evitar que novos acidentes deste género venham a acontecer. “É uma questão em que não devemos falar, para dizermos uma coisa e depois as companhias de autocarro dizerem coisas diferentes. Todos temos um objectivo comum que é evitar que estas coisas aconteçam.”

O governante fez também uma sugestão que passa pela realização de uma reunião. “O melhor é a DSAT e as três companhias sentarem-se e encontrarem uma forma de evitar este tipo de incidentes ou pelo menos encontrar uma forma de melhorar a situação.”

Acidentes diminuíram

Dados apontados no comunicado da DSAT revelam que os acidentes de viação envolvendo autocarros até diminuíram em dez por cento o ano passado, tendo-se registado um total de 778 casos. Ainda assim, foi exigido um reforço em termos de segurança. “A DSAT exigiu às companhias de autocarros que tomassem medidas mais apropriadas para reduzir a taxa de ocorrência de acidentes, inclusivamente o reforço da formação dos motoristas, o aumento da sua consciência de segurança da circulação ou a intensificação da fiscalização nos pontos negros.”

Também o secretário alertou ontem para a necessidade de uma melhor formação dos que conduzem os autocarros públicos. “Em geral, conduzir um autocarro é uma grande responsabilidade, porque os autocarros transportam muitas pessoas, são dezenas de pessoas. É uma viatura muito pesada, como sabem e como se viu, ontem, em que não foi o autocarro que bateu directamente na senhora. Mas os motoristas dos autocarros têm de ser experientes, profissionais, bem formados.”

“Menos experiência e dedicação”

Em declarações ao HM, o deputado José Pereira Coutinho congratulou-se com a medida adoptada pela DSAT. Isto porque “a segurança está em primeiro lugar e é preciso rever toda a situação, introduzindo medidas para evitar que casos semelhantes voltem a acontecer”.

“Mais vale prevenir do que estar a remediar. Acho que os condutores a tempo parcial têm menos experiência e dedicação, porque tão depressa podem estar a conduzir como a amassar pão nas pastelarias”, referiu.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau alerta também para as condições especiais de condução no território, sendo, por isso, exigida uma maior experiência.

“Há de facto questões levantadas por se permitir uma tamanha responsabilidade para condutores sem experiência. Uma pessoa com uma carta nova sente dificuldades em conduzir em Macau devido à estreiteza das ruas, à alta densidade populacional e carros e pelo facto de não haver muito respeito pelas regras de trânsito. Tudo isto somado faz com que a experiência conte muito, principalmente nos transportes públicos.”

A falta que o motorista faz

José Pereira Coutinho lembra, contudo, que a suspensão dos motoristas a tempo parcial levanta uma outra questão: a necessidade de contratação de profissionais no exterior. “A questão crucial tem a ver com o facto de em Macau haver falta de condutor de autocarros. Esta é uma questão velha que tem vindo a ser debatida na Assembleia Legislativa.”

Para Pereira Coutinho, “importar condutores seria uma solução, mas não é do agrado das pessoas do sector”. Isto porque poderia haver o risco da queda dos salários, que actualmente se situam entre as 20 e 30 mil patacas. “Como se sabe os não-residentes têm menos garantias, porque muitos não recebem o salário na totalidade que é repartido com as agências de emprego. São autênticos sanguessugas. Era preciso evitar essas questões antes de se pensar em importar não-residentes. Isto acaba por afectar os salários dos condutores locais”, apontou.

Por sua vez, o ex-deputado Lau Veng Seng prefere ser prudente quanto a este tema. “É importante não nos precipitarmos para qualquer conclusão só por causa do acidente de ontem. Contudo, um estudo credível sobre o número de condutores experientes e formados em Macau é necessário para olharmos de forma mais detalhadas sobre o condutores necessários para assumirem estas posições.”

Lau Veng Seng, que deixou o hemiciclo o ano passado, lembrou que já vários estudos revelaram que há poucos jovens a conduzir autocarros públicos. E assume que é preciso importar trabalhadores para este sector.

“Para reduzir a idade dos condutores temos de assumir duas posturas: a primeira é tentar atrair condutores mais jovens para trabalhar neste sector; o segundo é reconhecer que temos falta de condutores e que é necessários importar do exterior condutores.”

Apesar de considerar que a contratação de pessoas a tempo parcial para conduzirem autocarros “é uma forma de lidar com o problema”, Lau Veng Seng defendeu mais formação para aprender a conduzir este tipo de transporte público. “No passado já se tinha falado na possibilidade de importar motoristas para veículos pesados, mas temos de ter em consideração que a forma de conduzir e os hábitos locais também exigem uma certa formação. É preciso fornecer formações”, rematou.

 

 

“Suspensão dos condutores não resolve o problema”

Chiang Wa Cheong, representante da Associação Geral dos Operários de Autocarros de Macau, referiu que a suspensão dos condutores a tempo parcial não resolve o problema, tendo defendido mais tempo para que se apurem causas e responsabilidades.

“Os acidentes acontecem muitas vezes por negligência, não há intenção. Os acidentes acontecem com os condutores com ambos os condutores, os a tempo inteiro e parcial.”

Além disso, “os condutores a tempo parcial são necessários, sobretudo nas horas de ponta”, defendeu. “Ninguém quer que ocorram acidentes rodoviários, que dependem das condições rodoviárias como se há muitas pessoas ou veículos nas estradas, assim como outros factores”, disse Chiang Wa Cheong

Tal como alertou o deputado José Pereira Coutinho, Chiang Wa Cheong é uma das vozes que se mostra contra a contratação de novos motoristas ao exterior. “Os condutores já têm recursos ou treinos suficientes, não é preciso importar condutores do exterior.” Este considera que motoristas vindos do exterior poderiam piorar o nível de condução, por não conhecerem o território e a rede de tráfego.

Chiang Wa Cheong afirmou que 30 condutores da Nova Era, que trabalhavam a tempo parcial, ficaram suspensos, mas não conhece os números relativos às restantes operadoras.

No caso destes motoristas decidirem protestar contra a decisão do Governo, tudo terá de ser ponderado. “Temos de falar com os condutores sobre as solicitações”, concluiu o responsável.

12 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Vong Hin Fai e Kou Hoi In negam competências a tribunais

Deputados apresentaram proposta a reforçar que os tribunais não têm competência para verificar legalidade dos processos de suspensão e perda de mandatos. Leonel Alves afirma que proposta parece um “acto de nervosismo” e diz que a Assembleia está a querer substituir-se aos tribunais

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram uma proposta para declarar que a Assembleia Legislativa não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais foram cumpridos no processo de suspensão de Sulu Sou. A proposta inclui todos os procedimentos de suspensão e perda de mandatos no futuro e desde 1999 e foi apresentada na quarta-feira. A votação em Plenário vai decorrer na terça-feira, ou seja, no mesmo dia em que começa o julgamento de Sulu Sou.

“A presente resolução vem confirmar que as deliberações do Plenário que sejam relativas à suspensão ou perda do mandato de um deputado são actos de natureza política, que estão excluídos do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, sendo que estas mesmas deliberações não podem ser também sujeitas ao regime de suspensão de eficácia de actos administrativo”, pode ler-se na nota justificativa.

O projecto de resolução assinado pelos deputados, que se mostraram incontactáveis ao longo de ontem, foi entregue um dia antes do prazo definido para a Assembleia Legislativa responder ao recurso entregue por Sulu Sou no Tribunal de Segunda Instância. O deputado democrata pediu ao tribunal que analise se todos os procedimentos legais foram cumprido no processo que conduziu à sua suspensão.

Os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário, respectivamente, da Comissão de Regimento e Mandatos, que optou por não emitir uma opinião sobre se Sulu Sou devia ser suspenso. Uma posição contestada na altura pelo deputado José Pereira Coutinho, que considerou que a comissão não cumpriu com as suas competências. Contudo, a proposta de resolução, e ao contrário das leis, só produz efeitos interno, ou seja, vincula a Assembleia Legislativa, mas não os externos, como os tribunais o Governo.

“Acto de nervosismo”

Em declarações ao HM, o advogado e ex-deputado, Leonel Alves, considerou que com esta proposta a Assembleia Legislativa está a substituir-se aos tribunais: “Essa resolução significa que a Assembleia substituiu o tribunal. O tribunal é que deve pronunciar-se se esses actos são sindicáveis. Não deve ser a Assembleia, num gesto que parece uma espécie de autodefesa prévia, a dizer que os actos são de natureza política logo são insusceptíveis de sindicância”, explicou Leonel Alves.

Por outro lado, o advogado recordou a separação de poderes vigente em Macau e definiu o acto como pressão sobre os tribunais: “Nós temos três poderes [Executivo, Legislativa e Judiciário], não seria muito cordial o próprio órgão que tomou a decisão pronunciar-se sobre este assunto, devia ser relegado para os órgãos judiciais. Indirectamente, esta proposta exerce uma pressão sobre os tribunais”, começou por dizer sobre este aspecto. “A proposta não impede o juiz de apreciar a questão, mas influencia a apreciação do tribunal, se ele for susceptível a estas influências”, acrescentou.

Leonel Alves revelou igualmente dificuldades para encontrar uma justificação para a proposta: “Parece-me um acto de nervosismo”, disse. “Se estivesse na Assembleia Legislativa votaria contra. Não faz qualquer tipo de sentido”, concluiu.

12 Jan 2018

Acidente | Mulher de 60 anos morre após ser atropelada na passadeira

Colisão mortal entre cinco viaturas começou devido a descontrolo de autocarro da Nova Era e causou um morto e um ferido. Empresa de transportes públicos disse ao HM que viatura tinha passado recentemente a inspecção e que o condutor foi suspenso com efeito imediato

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma senhora de 60 anos morreu ontem de manhã, após ter sido atropelada numa das passadeira do cruzamento entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua de Fernão Mendes Pinto. O atropelamento mortal resultou de um acidente de viação que envolveu um autocarro da Nova Era e quatro viaturas ligeiras.

Segundos as informações avançadas pela Polícia de Segurança Pública, ao HM, o acidente aconteceu às 9h00 da manhã, quando um veículo ligeiro aguardava que a senhora atravessasse a passadeira e foi atingido, por trás, por um autocarro da Nova Era descontrolado. O primeiro incidente resultou num choque em cadeira que envolveu o autocarro e quatro viaturas ligeiras. Além da vítima mortal, que só foi declarada morta mais tarde, já no hospital, ficou igualmente ferido um residente com cerca de 50 anos, condutor de uma das viaturas ligeiras.

“Um veículo parou numa passadeira e quando aguardava sofreu um embate por trás de um autocarro, que provocou um choque em cadeia. A idosa atravessava a passadeira e acabou por ficar presa entre dois veículos”, disse fonte da PSP, ao HM.

Ontem à tarde ainda não tinham sido apuradas as responsabilidades do acidente, que está a ser investigado: “O caso foi entregue para inquérito e a polícia está a fazer as averiguações necessárias”, explicou a mesma fonte das autoridades.

Ainda de acordo com a informação oficial, os condutores envolvidos no acidente não acusaram o consumo de bebidas alcoólicas.

O momento do acidente foi captado por uma câmara de vigilância na zona e está a ser partilhado nas redes sociais. Apesar disso, a PSP apela aos cidadãos que tenham assistido ao incidente que se apresentem para ajudarem na investigação do caso.

Condutor suspenso

Como consequência do acidente, o motorista do autocarro da Nova Era, que causou o primeiro embate, foi suspenso pela empresa. Ontem foi avançada a possibilidade do acidente ter sido causado devido a erro do condutor, que terá carregado no acelerador, quando pretendia travar. Ao HM, o vice-administrador da empresa, Abel Kowk, recusou confirmar qualquer cenário, mas afastou problemas de manutenção relacionados com a viatura.

“Não houve qualquer falha nos travões, até porque o nosso autocarro tinha passado há pouco tempo a inspecção. Nesta altura ainda não sabemos o que se passou porque estamos a investigar o caso. Mas posso assegurar que a viatura reúne as condições exigidas. Sobre isso temos a certeza”, disse Abel Kwok.

“O autocarro envolvido no acidente tem entre seis e sete anos. Vamos cooperar com as autoridade e fazer o que for necessário para clarificar a situação”, frisou.

Após o acidente, a empresa enviou um representante ao hospital que entrou em contacto com os familiares da vítima, a quem enviou as condolências. Além disso, suspendeu com efeitos imediatos o motorista.

“O condutor está suspenso e não vai conduzir os nossos autocarros até haver uma conclusão sobre as investigações. Depois, tomaremos uma decisão sobre o seu futuro”, explicou.

Abel Kwok disse ainda que a empresa “lamenta profundamente” estar envolvida num acidente com vítimas mortais e que, caso se prove a culpa da companhia, que vai “seguir todas as regras, accionar os seguros e assumir as suas responsabilidades”.

O autocarro fazia o percurso número oito, que liga o Jai Alai à Rua do Parque Industrial.

11 Jan 2018

Lei dos idosos | Deputados querem processos em tribunal agilizados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s fundos públicos só vão pagar benefícios e apoios sociais aos idosos residentes. A ideia foi reforçada, ontem, por Ho Ion Sang, presidente da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que discute na especialidade a lei de garantias e dos direitos e interesses dos idosos.

“Os cidadãos podem ficar descansados que este artigo deixa muito claro que os benefícios são só para os nossos residentes. Não vai haver benefícios pagos a não-residentes com dinheiros públicos”, afirmou Ho Ion Sang.

Apesar disso, foi proposta uma alteração ao texto inicial do Governo que definia que só os residentes com 65 anos ou mais podiam ser considerados idosos, ou seja deixava de fora da definição os não-residentes.

“Consideramos que a nova redacção é mais justa e tem um maior equilíbrio. A alteração reflecte o objectivo de considerar todas as pessoas com 65 anos ou mais idosas, independentemente de serem residentes. Era uma questão consensual entre os deputados”, acrescentou.

Outro ponto muito discutido entre a comissão e os representantes do Governo foi a necessidade de acelerar os processos judiciais que envolvem os idosos, quando estes exigem o pagamento de pensões aos familiares.

Segundo explicou o presidente da comissão, de acordo com os artigos do código civil em vigor e a proposta de lei, quando um idoso está em situação de carência pode exigir aos familiares um pagamento mensal que lhe garanta viver com dignidade pela seguinte ordem: primeiro ao cônjuge, depois ex-cônjuge, descendentes, filhos, e ascendentes, pais.

“Em caso de problemas em conseguir o pagamento, os idosos podem levar os familiares para o tribunal. Só que o processo é complicado e demora muito tempo. Sugerimos ao Governo que pensasse num procedimento para simplificar o processo e acelerar as decisões do tribunal”, sublinhou Ho Ion Sang.

Ainda em relação a esta parte da lei, os deputados mostraram-se contra o facto dos pais de um idoso terem de assumir o pagamento de uma pensão ao filho, em caso de carência deste último: “Será que eles vão ter a capacidade de assumir o pagamento? Eles também são idosos e podem também estar em dificuldades, se ainda forem vivos. É uma questão que nos levanta muitas dúvidas em termos de aplicabilidade”, explicou.

11 Jan 2018

Património | Si Ka Lon declara ser proprietário de 11 lojas

Além de ser proprietário de onze lojas, Si Ka Lon tem cinco casas, uma das quais é utilizada para emprestar. Já o advogado Chan Wa Keong é accionista em quatro empresas de consultadoria

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon, que cumpre o segundo mandato na Assembleia Legislativa, é proprietário de onze lojas, embora não tenha especificado a localização das mesmas. De acordo com a declaração de bens do deputado ligado à comunidade local de Fujian, em quatro anos, o legislador apoiado pelo empresário Chan Meng Kam conseguiu aumentar o seu número de lojas de 10 para 11.

Em relação ao número de fracções habitacionais, Si Ka Lon continua a ser detentor de cinco apartamentos, tal como acontecia na declaração de 2013. No entanto a forma como os espaços são utlizados sofreu alterações. No passado, Si Ka Lon tinha dois espaços para uso pessoal, dois para emprestar e um para arrendar. Agora utiliza duas casas, arrenda outras duas e apenas tem uma para emprestar. Além disso, o membro da AL é proprietário de três espaços de estacionamento para uso particular.

No que diz interesse à participação em empresas, houve alterações significativas. Em 2013, Si Ka Lon era detentor de 25 por cento da empresa Va Kio Kuoc Chai Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 100 mil patacas. Apesar do capital social se ter mantido, agora o deputado é detentor de 50 por cento da empresa.

Outra novidade passa pelo facto de Si Ka Lon ser agora detentor de uma participação de 30 por cento de uma empresa com um capital social de 20 milhões de renminbis, que tem o nome de Ha Mun Seng Iek Kei Ip Kun Lei Chi Son Iao Han King Si (tradução fonética). Finalmente é também proprietário em 99 por cento da empresa Iek Seng Group Development Company Limited, que tem um capital social de 100 mil patacas.

Ao nível dos cargos que assume nas diferentes associações, Si Ka Lon é presidente da Aliança para o Progresso Macau, da Guangdong e Macau Federação da Indústria e Comércio, da associação Ou Mun In I Kong Tun e da associação Ou Mun Hong Hong Fai Tai Fo Wan Hip Wui. É ainda presidente honorário da Aliança de Povo de Instituições de Macau, ligada a Chan Meng Kam.

Advogado consultor

Também o advogado de deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Chan Wa Keong, entregou a sua declaração de rendimentos. Além de ser proprietário de duas fracções habitacionais para uso próprio, uma em Macau e outra em Zhuhai, o advogado é proprietário de várias consultoras.

Chan é proprietário a 50 por cento da empresa de consultadoria San Si Toi Kun Man Iao Han Kong Si (tradução fonética), que tem um capital social de 50 mil patacas. Também nas empresas de consultadoria Lot Cheng Ku Man Iao Han Kong Si, Fat Cheng Ku Man Iao Han Kong Si e Soi Man Kuoc Chai Ku Man Iao Han, cada uma com um capital de 25 mil patacas, o deputado é detentor de 25 por cento, em cada empresa. Por último, o legislador é dono de 80 por cento da Companhia da Gestão do Escritório de Advogado Chan Wa Keong.

Ao nível das associações, Chan Wa Keong é presidente da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau e da Associação dos Alunos de Macau da Universidade da Ciência Política e Direita da China.

11 Jan 2018

Novo Macau lança campanha para juntar 300 mil dólares de Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau lançou ontem uma campanha para recolher 300 mil dólares de Hong Kong em donativos de utilizadores da internet, uma acção conhecida pelo termo inglês crowdfunding. Segundo o comunicado da associação pró-democrata, o dinheiro vai ser utilizado para pagar as despesas relacionadas com trabalhadores, renda da sede e impressões de materiais de propaganda política.

“Neste momento, a Novo Macau tem dois empregados a tempo interior, que tratam das questões administrativas e da comunicação com os média. Os salários representam um despesa de 30 mil patacas por mês. As outras despesas como a renda, e custos de impressão ronda todos os meses as 20 mil patacas”, é explicado no texto da campanha.

O movimento associativo representado na Assembleia Legislativa através de Sulu Sou, deputado que se encontra suspenso, faz questão de frisar que ao longo dos 25 anos da sua história “manteve a independência financeira e nunca recebeu um centavo do Governo nem da Fundação Macau”.

Quase 20 mil dólares

Na mensagem publicada para o público é apresentado o modo de financiamento da associação, que se distribui em três fontes: percentagem de salários dos deputados ligados à associação, quotas dos associados e donativos.

“O nosso fundo de maneio é constituídos por doações de 20 por cento dos salários dos nossos deputados, das quotas anuais dos nossos membros (200 patacas) e de pequenos donativos dos nossos apoiantes e cidadão”, é justificado.

“Apesar de na última eleição, um dos membros da Associação Novo Macau ter sido eleito para a Assembleia Legislativa, a Novo Macau não consegue cobrir todas as despesas só com esse salário. Assim os donativos da sociedade civil são essencial!”, é acrescentado.

Quanto ao destino dos 300 mil dólares de Hong Kong, a verba vai ser destinada a pagamentos mensais relacionadas com o funcionamento da associação, com o escritório de Sulu Sou e outros projectos sociais.

A campanha termina dentro de 88 dias e ontem, até às 8h30, a Novo Macau já tinha conseguido amealhado 19 400 dólares de Hong Kong, o equivalente a seis por cento do total do dinheiro desejado.

10 Jan 2018

Deputados | Pang Chuan tem duas casa e um estacionamento em Zhuhai

O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia e Macau é proprietário de seis fracções habitacionais e dois lugares de estacionamento. Já Joey Lao é membro de quatro associação de conterrâneos de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Pang Chuan, de 46 anos, é detentor de seis casas, em conjunto com a mulher, que se distribuem por Macau e pelo Interior da China, de acordo com a declaração de rendimentos do membro da Assembleia Legislativa. O deputado que foi nomeado pelo Chefe do Executivo e que cumpre o primeiro mandato é ainda detentor de dois espaços de estacionamento.

Segundo a informação declarado por Pang Chuan, o deputado é proprietário de duas fracções residenciais na Taipa, uma das quais é utilizada com fins de arrendamento. O membro da AL e a mulher detêm igualmente na Taipa um estacionamento para uso do casal.

Já na Península de Macau, o deputado tem uma outra fracção residencial em conjunto com a mulher, que é igualmente utilizada para fins de arrendamento. Contudo, no que diz respeito a esta habitação, o legislador é apenas titular de um sexto do direito de propriedade.

Em relação aos restantes imóveis controlados por Pang Chaun, estes ficam localizados no Interior da China, em Zhuhai e na província de Jiangsu. Assim, no outro lado da fronteira Pang possui duas fracções habitacionais, uma das quais é também para arrendar. Em Zhuhai, o património declarado pelo deputado é ainda constituído por um parque de estacionamento, que está apenas em nome da cônjuge.

Pang Chuan e a mulher são igualmente os proprietários de um fracção habitacional em Yancheng, na Província de Jiangsu. Porém, esta habitação é utilizada como habitação dos pais.

No que diz respeito à partição em empresas, Pang é proprietário de 30 por cento da empresa Ou Mun Kam Hoi Ma Tei Tan (tradução fonética), que tem um capital social de 25 mil patacas.

Em relação ao cargos em associações sem fins lucrativos, Pang é o presidente da Associação de Conterrâneos de Nanjing de Macau desde 2013 até hoje. Nanjing fica situada na província de Jiangsu, onde o casal é proprietário de uma habitação. O deputado, que é igualmente vice-reitor na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é ainda presidente das seguintes associações: Sociedade da Matemática Industrial e Aplicada, Associação Internacional para Sistemas de Informação, Associação de Desenvolvimento e Pesquisa Inteligência Criativa de Macau.

Conterrâneo Lao

Também o deputado Joey Lao Chi Ngai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a declaração de rendimentos. O legislador, que à semelhança de Pang cumpre o primeiro mandato no hemiciclo, é proprietário de dois apartamentos e de um estacionamento em Macau. Porém todos os bens declarados em Macau são detidos apenas a 50 por cento.

No Continente, Lao Chi Ngai declarou ser proprietário de um fracção habitacional num aldeia que não foi identificada. A localização da casa herdada surge apenas como “aldeia no Interior da China”.

O deputado não tem qualquer participação em empresas, mas tem uma forte presença em associações de conterrâneos, sendo vice-presidente da Associação de Conterrâneos de Kong Mun de Macau e presidente honorário das associações de conterrâneos Hoi Nam, Anhui e Tao Mun.

10 Jan 2018

Obesidade | Estudo mostra que há cada vez mais alunos com excesso de peso

Entre 2009 e 2014, o número de estudantes considerados obesos aumento de 6,9 por cento para 13,1 por cento, de acordo com um artigo liderado pelo académico Walter King Yang Ho, da Universidade de Macau

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s crianças e adolescentes de Macau estão a acompanhar as tendências mundiais e a acumular mais peso. É esta a conclusão de um artigo liderado pelo académico Walter King Yan Ho, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, que seguiu dois grupos de estudantes locais entre 2008 e 2014.

Segundo os resultados apresentados, o primeiro grupo foi acompanhado entre 2008 e 2013 ao nível de altura, peso e Índice de Massa Corporal, fórmula que permite definir o peso ideal de uma pessoa. Assim, em 2008, no primeiro grupo de aluno, 28,6 por cento estavam abaixo do peso ideal, 56,8 por cento estavam no peso ideal, 8,7 tinham excesso de peso e 5,8 por cento eram considerados obesos. No final da análise, em 2013, 17,3 por cento estava abaixo do peso saudável, 54 por cento tinham o peso normal, 14,4 por cento apresentavam excesso de peso e 14,3 por cento eram considerados obesos.

Em relação ao segundo grupo, que foi acompanhado entre 2009 e 2014, no primeiro ano considerado, 16,4 por cento dos analisados estava abaixo do peso ideal, 65,9 por cento tinham o considerado peso ideal, 10,8 por cento apresentavam excesso de peso e 6,9 por cento das crianças eram obesas. Já em 2014, 8,6 por cento dos analisados estavam abaixo do peso ideal, 65,4 por cento tinham um peso normal, 12,9 por cento tinham excesso de peso e 13,1 por cento eram obesos.

Comida pouco saudável

Ao HM, também Catarina Rodrigues, treinadora de saúde, constatou que Macau está a seguir ao nível do peso das crianças e do aumento da massa corporal a tendência das sociedade mais desenvolvidas: “O aumento da obesidade tem-se verificado nos países desenvolvidos, principalmente entre adolescente e jovens. É muito notório e um dos principais exemplos são os Estados Unidos”, começou por dizer.

“Com o desenvolvimento da sociedade de Macau, cada vez há mais opções de comida junk. Também os adolescentes cada vez comem mais fora de casa do que com os pais, e muitas vezes os hábitos alimentares menos saudáveis também estão relacionados com isso”, acrescentou.

A treinadora da saúde destacou ainda as dificuldades na educação das crianças para os hábitos alimentares.

“Por muita educação que os pais dêem aos filhos, se todo o grupo de amigos vai almoçar a restaurantes de fast food, é muito difícil para a pessoa dizer que não quer consumir e que prefere ir comer uma salada”, apontou.

No início do ano lectivo, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou uma plataforma para as escolas acompanharem as necessidades de exercício dos alunos. Ao HM, Catarina Rodrigues considerou a medida positiva, mas destacou a necessidade de se melhorarem os menus da cantinas escolas.

“É a postura indicada por parte da DSEJ para contribuir para o exercício dos estudantes. Outra medida que me parece indicada é fazer com que as escolas com cantinas apresentarem não só comida saudável, mas também apelativa para as crianças”, frisou a treinadora da saúde.

10 Jan 2018

Fórmula 3 | Ralf Aron reforça Prema Theodore Racing

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] estónio Ralf Aron foi ontem anunciado como reforço da Prema Theodore Racing para a temporada do Campeonato Europeu de Fórmula 3, que se inicia em Maio. O piloto de 19 anos está de regresso à formação ligada a Teddy Yip – filho do antigo parceiro de Stanley Ho, Theodore Yip – após ter passado uma temporada na Hitech. Na última temporada, o estónio terminou o campeonato no 9.º lugar.

No passado, Aaron já tinha defendido as cores da Prema Theodore Racing, tendo em 2015 conquistado o Campeonato Italiano de Fórmula 4 com a equipa, naquele que foi o seu ponto alto da carreira até agora. Depois, em 2016, estreou-se com a Prema no Europeu de Fórmula 3, conseguindo um 7.º lugar à geral e uma vitória.

“Estou muito entusiasmado por estar de regresso à Prema Powerteam para a temporada de 2018. No passado ganhámos um campeonato de F4 juntos, mas posso dizer que agora sou um piloto mais experiente”, disse Ralf Aron, em comunicado.

“Juntando a minha experiência e determinação com as qualidades da equipa, vamos formar uma combinação mais forte do que nunca e conquistar o pódio logo na primeira corrida. Estou muito feliz por estar de regresso”, acrescentou.

Aron é um piloto conhecido dos aficionados dos Grande Prémio de Macau, tendo terminado a edição do ano passado, que marcou a sua estreia na Guia, no terceiro lugar, ao volante de um monolugar da Van Amersfoort Racing.

“Piloto inteligente”

“Para nós é muito bom poder voltar a contar com o Ralf [Aron]. É um piloto inteligente, rápido e consistente. É também uma pessoa que cria muito bom ambiente junto dos membros da nossa formação”, destacou René Rosin, director desportivo da Prema Theodore Racing, em comunicado.

“Quando fez a sua estreia connosco na Fórmula 3 foi logo capaz de conseguir uma vitória, por isso tenha a certeza que tem as capacidades necessárias para se tornar num candidato ao título. Não podia estar mais satisfeito com a forma como estamos a constituir a nossa equipa ao nível de pilotos para a temporada, e tenho a certeza que vamos ter bons resultados”, sublinhou.

Na Prema Theodore, Aron vai ter como colegas de equipa o russo Robert Sheartzman e o australiano Marcus Armstrong, pilotos que estão integrados no programa de formação de talentos da equipa de Fórmula 1 Ferrari.

Também a formação Motopark confirmou esta semana a renovação do contrato com Marino Sato, que vai disputar o Campeonato Europeu de Fórmula 3 pelo segundo ano consecutivo. O piloto japonês de 18 anos vai ter como colega de equipa o britânico Dan Ticktum, que venceu no ano passado o Grande Prémio de Macau.

 

10 Jan 2018

Segunda Divisão | Casa de Portugal e Consulado defrontam-se à quinta jornada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Casa de Portugal e o Consulado de Portugal vão começar a participação na presente época da Segunda Divisão diante de Chong Wa e Cheac Lun, respectivamente, de acordo com o sorteio de Domingo. O primeiro encontro entre as duas formações de matriz portuguesa está agendado para a quinta jornada.

Porém, até ontem à noite, a Associação de Futebol de Macau ainda não tinha revelado os dias e as horas dos encontros da jornada inaugural.

Esta temporada, a Casa de Portugal vai ter como objectivo a manutenção na Segunda Divisão e o treinador Pelé está à espera de uma estreia difícil diante do Chong Wa.

“Se mantiverem a mesma equipa da temporada passada vão ser um forte candidato aos três primeiros lugares da liga porque jogam muito bem”, disse Pelé, ao HM, sobre a estreia na competição.

No pólo oposto, a Casa de Portugal, que chegou a estar na luta pela promoção na temporada passada, parte para a competição com objectivos muito mais modestos. O primeiro passa mesmo pela manutenção devido às várias alterações na constituição do plantel.

15 caras novas

“Temos 15 jogadores novos, dos quais três são regressos ao clube, como são os casos de Jean Peres e Gonçalo Coteriano, que na temporada passada estiveram no Atlético de Macau”, explicou o técnico da Casa de Portugal.

“Depois temos sete jogadores sub-16 e cinco jogadores que são estudantes vindos de Cabo Verde. Ao contrário do ano passado, também não contamos com os jogadores estrangeiros que vinham do Interior da China para os jogos na época passada”, acrescentou sobre o plantel.

O treinador explicou igualmente que a época foi prepara a pensar no futuro e médio prazo do projecto. Pelé sublinhou também a qualidade dos jovens que vão defender as cores da Casa de Portugal.

“São jovens com grande qualidade que tiveram convites de alguns clubes da Liga de Elite, mas que preferiram acreditar no nosso projecto, também muito pela garantia que aqui têm mais oportunidades para jogar”, frisou.

Em relação aos outros encontros da Segunda Divisão, os Sub-23 vão ter pela frente os Artilheiros, o Hong Lok defronta o Hong Ngai e o Tim Iec joga com o Lun Lok.

9 Jan 2018

Liga de Elite | Sorteio ditou jogo grande logo à primeira jornada

Benfica de Macau começa a defesa do título com um desafio complicado diante do Ka I, que esta temporada volta a ser orientado pelo brasileiro Josecler. Liga arranca a 19 de Janeiro, com o encontro entre Monte Carlos e H.S.

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]itou o sorteio da Liga de Elite que Benfica de Macau e Ka I se encontrem no sábado, 20 de Janeiro, às 20h30, naquele que é o principal encontro da primeira jornada do campeonato de futebol 11. No entanto, a jornada inaugural da competição começa na sexta-feira, às 21h00, no Estádio de Macau, com a partida entre o Monte Carlo, um dos candidatos ao título, e o H.S., que foi promovido na época passada.

A jornada promete mesmo assim emoções fortes, com o novo técnico das águias, Bernardo Tavares, a ter uma estreia de fogo, diante de um dos treinadores mais experientes do campeonato, Josecler, que está de regresso ao Ka I, depois de um época à frente do Kei Lun.

Ao HM, Duarte Alves, administrador do Benfica, lembrou a importância de uma entrada vitoriosa.

“Vamos começar a Liga de Elite com o Ka I, depois segue-se o Lai Chi e na terceira jornada temos pela frente o C.P.K.. É um início de campeonato contra equipas muito fortes, principalmente o Ka I e o C.P.K. são equipas que estão a investir mais do que na época passada”, disse Duarte Alves, ao HM.

“As equipas que podem roubar pontos umas às outras não são muitas na Liga de Elite, por isso temos de entrar com uma intensidade elevada e forte. É importante não perder pontos, até porque à excepção de 2016, o campeão não tem terminado a mais de dois ou três pontos do segundo lugar”, explicou.

Plantel experiente

Sobre a estreia de Bernardo Tavares, Duarte Alves considerou que a tarefa é em parte facilitada devido à experiência do plantel das águias, que se sagrou campeão na época passada.

“É um plantel que já joga junto há muitos anos. Este ano, ao contrário da época passada, não há grande diferenças, é praticamente o mesmo plantel que foi campeão em 2017. Isso vai fazer com que o desafio [estreia do técnico] não seja tão complicado, como seria de esperar se houvesse alterações significativas”, considerou.

O objectivo das águias para a temporada volta a passar pela a conquista do título, que seria o quinto consecutivo. Porém, o administrador do Benfica de Macau lamentou o facto de nesta altura ainda não haver campos relvados com as dimensões do futebol onze para as equipas de Macau treinarem. “É um problema que afecta todas as equipas e é igual para todos. Também compreendemos que ainda estamos a falar de consequências da passagem do tufão Hato. Mas também para promover o futebol local e o espectáculo, era importante que já estivéssemos a treinar nos campos indicados”, justificou.

Nos restantes encontros da primeira jornada, o Chao Pak Kei vai ter pela frente o Lai Chi, no Sábado, dia 20, às 18h30. No domingo, dia 21 de Janeiro, Cheng Fung e Sporting de Macau defrontam-se às 14h00, terminando a jornada com partida entre as formações dos Serviços de Alfândega e da P.S.P.

9 Jan 2018

Caso Sulu Sou | Causídico escolhido acostumado a casos mediáticos

Jorge Menezes foi o advogado escolhido por Sulu Sou e Scott Chiang para representá-los no julgamento por desobediência qualificada. Ao HM, colegas de profissão e amigos destacam-lhe o profissionalismo, coragem e envolvimento académico, que Pedro Redinha diz fazer de Menezes um homem à parte na advocacia de Macau

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ascido em Portugal há 51 anos e há mais de duas décadas em Macau, sempre ligado ao Direito, o advogado Jorge Menezes assume um novo desafio na carreira, com a defesa do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang. Ao HM, amigos e profissionais do Direito destacam a competência de Menezes, assim como a coragem em assumir a defesa dos activistas.

“É um advogado altamente qualificado e está entre os melhores que estão em Macau, indiscutivelmente. É senhor de uma grande preparação académica e profissional”, disse Sérgio de Almeida Correia, advogado, ontem ao HM.

“Sendo meu colega e amigo, fico satisfeito por saber que aceitou o patrocínio de uma causa tão difícil como é aquela em que está neste momento envolvido”, acrescentou.

Também Pedro Legal, amigo e advogado, considerou que a defesa dos activistas não poderia estar em melhores mãos: “É uma pessoa muito competente e inteligente. São duas das suas principais características como profissional. Conheço-o bem, trabalhamos juntos algumas vezes. É um bom colega, competente e inteligente”, afirmou sobre o colega.

“Não me surpreende absolutamente nada que ele tenha sido escolhido para este caso. Ambos os arguidos estão muito bem entregues, não tenho qualquer dúvida sobre isso”, frisou.

Advogado e Académico

Jorge Meneses conhece Macau há mais de duas décadas.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1991, Jorge Menezes prosseguiu os estudos académicos e em 2001 completou o grau de Mestre em Direito, na Universidade de Cambridge. Antes disso, em 1996, concluiu uma pós-graduação na mesma área, também na Universidade de Lisboa. Deu aulas de Direito e Filosofia em universidades em Lisboa, Guiné-Bissau, na Universidade de Stanford e de Oxford.

Uma vertente académica muito destacada pelo advogado Pedro Redinha, em conversa ao HM: “Infelizmente não sou uma pessoa que prive muito com o Dr. Jorge Menezes. Mas tive a oportunidade de pleitear com ele, pelo menos uma vez, num tribunal de Hong Kong, e tenho do Dr. Jorge Menezes a ideia de que é um homem à parte do panorama da advocacia em Macau”, disse o causídico.

“É muito mais do que um advogado, é professor, é um homem muito distinto, que eu considero muito. Julgo que não havia pessoa mais qualificada para patrocinar esta causa”, defendeu.

Em relação ao percurso profissional em Macau, Jorge Menezes chegou ao território depois de ter exercido advocacia em Lisboa entre 1992 e 1995. Em 1998, começou a trabalhar como assessor jurídico Governo de Macau, em assuntos ligados ao Direito comercial, do jogo ou laboral.

É também em 1998 que se muda para o escritório de Jorge Neto Valente, actual presidente da Associação dos Advogados de Macau, onde permanece por dois anos. No seu percurso conta ainda com passagens pelo escritórios de António Ribeiro Baguinho, FC Law, entre outros.

Atacado em 2013

Entre os casos mais mediáticos em que está envolvido destaca-se igualmente o processo que opõe Marshall Hao a Sheldon Adelson e à empresa Las Vegas Sands. Hao exige 375 milhões de dólares norte-americanos à concessionária por ter ajudado a Sands a garantir uma licença de jogo em Macau. Um caso que ainda decorre nos tribunais locais.

Também em Maio de 2013 Jorge Menezes fez as manchetes da imprensa local e foi notícia nos Estados Unidos, após ter sido atacado por duas pessoas, quando levava o seu filho à escola. Um ataque que disse, na altura, ser uma forma de intimidação.

É também por não ter medo de aceitar casos complexos que Sérgio de Almeida Correia define Menezes como um homem corajoso: “É evidente que assumir este caso [Sulu Sou] mostra uma grande coragem. Mas a advocacia, como costumo dizer, é uma profissão para gente de bem e corajosa”, apontou.

“É natural que o Dr. Jorge Menezes, independentemente das vicissitudes que tenha passado na sua vida profissional, como homem de grande coragem que é e como advogado que é, não podia dizer que não a uma causa de um cliente”, considerou.

Separação das águas

Ao HM, Sérgio de Almeida Correia, Pedro Leal e Pedro Redinha foram unânimes em considerar o caso complexo. As consequências políticas subjacentes para Macau, incluindo uma possível perda do mandato do deputado Sulu Sou, e o mediatismo do julgamento foram apontados como as principais razões da complexidade.

No entanto, os advogados mostraram-se confiantes na prestação de Jorge Menezes, com Pedro Leal a dizer que o colega vai saber lidar com a complexidade do julgamento: “Nós, advogados, temos de defender as pessoas e desligar-nos das questões políticas no exercício das nossa funções. Não tenho dúvidas que ele vai conseguir isso e focar-se apenas no que é relevante para o processo que decorre no tribunal”, rematou Pedro Leal.

 

 

Julgamento adiado para dia 16

A primeira sessão do julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang estava agendada para hoje às 09h45 mas foi adiado, a pedido da defesa, para dia 16 deste mês. A informação foi avançada ontem pelo Tribunal Judicial de Base, em comunicado.

Esta é a segunda vez que o julgamento é adiado. Na primeira ocasião, em Novembro, o tribunal ainda aguardava pela suspensão do deputado, que só foi votada mais tarde. Sulu Sou e Scott Chiang são acusados da prática do crime de desobediência qualificada, devido às actividades da manifestação contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan.

9 Jan 2018

Metro ligeiro | Ligação entre Portas do Cerco e o Terminal do Pac On gera polémica

Raimundo do Rosário defendeu prioridade de um traçado na Zona Leste da Península de Macau que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On sem passar na zona Norte. Deputados questionaram vantagem da opção para os residentes

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois da Linha da Taipa, construção do terminal da Barra e da ligação a Seac Pai Van, a prioridade do Executivo no que diz respeito ao Metro Ligeiro vai passar por construir uma ligação na Zona Este da Península que ligue as Portas do Cerco ao Terminal Marítimo do Pac On, com passagem pela Zona A. A revelação foi feita por Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa e levantou várias questões junto dos deputados.

“Se a Linha da Taipa entrar em funcionamento no próximo ano, então vamos ver nos seguintes as obras em Seac Pai Van e na Linha até à Barra a também serem concluídas. Depois, considero que é mais importante que entre em funcionamento o Pac On, porque segundo os nossos estudos pode ter uma ligação até à Barra e até às Portas do Cerco, pela Zona Leste de Macau. Tudo pode ser feito passo a passo”, disse o secretário para as Obras Públicas e Transportes, num primeiro momento.

No entanto, o facto da ligação ir ser feita pela Zona Leste de Macau, num primeiro momento, gerou reacções controversas por parte dos deputados. Em causa está o facto do traçado não passar na zona Norte, onde há a maior densidade populacional.

O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro a levantar questões sobre o assunto: “Vai ser feita uma ligação entre as Portas do Cerco e Pac On, mas quais sãos os fundamentos desta decisão? Foram aqui tidos em conta os interesses económicos da população de Macau?”, começou por questionar.

“É uma decisão para facilitar o movimento das pessoas do Interior da China? É para os estudantes do Interior da China irem para a Taipa estudar?”, continuou.

E a Zona Norte?

Também Au Kam San e Ng Kuok Cheong levantaram questões sobre o tema. Au sublinhou mesmo a expectativa da população de Macau de ter uma paragem na Zona da Areia Preta e Rua Primeiro de Maio para que os residentes se possam deslocar às ilhas. “Areia Preta e pessoas no Norte da Cidade também esperam uma paragem para se poderem deslocar às Ilhas. Há um novo percurso, será que não há condições para fazer estações nessas zonas?”, questionou o deputado.

Ainda sobre o tema, Zheng Anting admitiu estar confuso com a escolha: “Os residentes sempre tiveram dúvidas sobre a eficácia do Metro Ligeiro para o transportes de passageiros. Anteriormente as pessoas queriam o metro a passar pelos bairros movimentados, mas agora vai para o Pac On… Vivem lá poucas pessoas”, apontou.

Prioridades

Em resposta, Raimundo do Rosário disse “estar menos preocupado do que os deputados”, mas reconheceu que “há muitas expectativas” à volta do traçado do metro ligeiro. Depois, assumiu a responsabilidade: “Primeiro vamos concluir a Linha da Taipa, depois a Barra, Seac Pai Van e quarta prioridade é Linha do Leste”, frisou

“Estas opções são melhor do que ligar a Barra ao Porto interior. Há muitos postos fronteiriços que vão ficar ligados. Também estas linhas não foram inventadas por mim. Eu defini a prioridade da construção e essa é uma responsabilidade minha”, assumiu.

No entanto Raimundo do Rosário deixou a garantia que “nenhuma das linhas vai ser abandonada”.

8 Jan 2018

Tufão Hato | Obras com qualidade questionável sem investigação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s empresas privadas responsáveis pelas obras que resultaram em janelas partidas durante a passagem do Tufão Hato e outras falhas nos edifícios não vão ser alvo de qualquer investigação por parte do Governo.

A garantia foi deixada por Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado por José Pereira Coutinho sobre o assunto. Também não haverá uma investigação interna à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, responsável pela fiscalização, apesar do secretário ter reconhecido que pediu informações sobre a situação.

“Não vai haver uma sindicância aos serviços da minha tutela. Não dei essas instruções nem espero fazer. Mas pedi às Obras Públicas para fazerem um levantamento do que se passou. Queremos saber a razão de ter havido vidros partidos, mas não vai haver sindicância”, afirmou Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa.

“Também não vou pedir uma investigação às entidades privadas responsáveis pelo trânsito e obras particulares”, sublinhou.

Por outro lado, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, revelou, após ter sido questionado pelo deputado Iau Teng Pio, que foram enviadas mais de 60 cartas a empresas de construção, pelo auxílio nas operações de limpeza após a passagem do tufão que matou 10 pessoas no ano passado.

8 Jan 2018

Encerramento de terminal nas Portas do Cerco melhorou trânsito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] encerramento do terminal de autocarros públicas nas Portas do Cerco a e distribuição das paragens na zona envolvente fez com que o trânsito na zona tenha ficado menos congestionado.

O reconhecimento da situação foi feito por Lam Hin San, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que admite que alguns autocarros não voltem a parar na infra-estrutura subterrânea, quando esta voltar a abrir.

“No que diz respeito às questões relacionadas com as Portas do Cerco, aplicamos uma certa “triagem”, desviando diversas carreiras e houve um certo melhoramento da situação do trânsito na zona”, disse Lam Hin San.

“Tendo em conta as necessidades da população temos de realocar determinadas carreiras novamente no terminal. Mas determinadas carreiras vão ser mantidas na situação actual e não voltam a parar no terminal porque consideramos que é a solução mais indicada”, justificou.

Ainda no que diz respeito ao serviços dos autocarros, o Governo paga a uma empresa de consultadoria para fazer uma avaliação da situação. Sobre esse aspecto, o director da DSAT disse ter havido melhoramentos em relação a 2013.

“Em 2013 a situação dos autocarros não era satisfatória, estava classificado como na classe F. Neste momento está entre o nível D e C, o que mostra que houve progresso”, revelou.

Três parques por abrir

Lam Hin San fez igualmente um ponto da situação sobre os parques de estacionamento subterrâneos públicos que estão encerrados devido às consequências da passagem do Tufão Hato. Segundo o responsável, o auto-silo do Edifício Fai Tat, na zona do Fai Chi Kei, vai abrir no terceiro trimestre, precisando de obras significativas. Em relação ao auto-silo do Edifício Cheng I, o primeiro e segundo pisos subterrâneos já foram aberturas, mas o terceiro só deverá abrir ao público no segundo trimestre deste ano. Finalmente o auto-silo do Lido vai abrir durante o primeiro semestre do ano.

Ainda sobre a questão dos danos sofridos pelos carros estacionados nos parques públicos, Lam Hin San negou a necessidade de ser o Governo a pagar para um seguro para as viaturas, porque, considerou, que os seguros são uma obrigação dos proprietários dos veículos.

Também Raimundo do Rosário rejeitou a ideia de que o Governo tenha de intervir como parte independente nas negociações entre proprietários de estacionamentos privados e os donos dos veículos estacionados nas mesmas que ficaram danificados, depois da passagem do tufão Hato.

8 Jan 2018

Governo apresenta até ao final do ano proposta para tornar os despejos mais rápidos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té ao final do ano o Governo vai apresentar uma proposta de lei para criar um mecanismo que vai facilitar o despejo dos inquilinos com o pagamento das rendas em falta. A promessa foi deixada, na sexta-feira, por Sónia Chan, em resposta a uma pergunta do deputado Mak Soi Kun, sobre a matéria.

“O Governo decidiu criar um procedimento especial de despejo, célere e simplificado para tratar com prioridade o problema dos chamados inquilinos ‘caloteiros’. Para tal foi formado um grupo de trabalho interno que está incumbido de rever o regime do despejo”, afirmou Sónia Chan, na Assembleia Legislativa. “Ponderando os interesses dos senhorios e dos inquilinos, [o Governo] irá proceder prudentemente à revisão do diploma, elaborando uma proposta de lei, que tudo fará para entrar em processo legislativo no presente ano”, frisou.

A secretária reconheceu que este é um tema sensível visto que “se relaciona com os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como com os princípios fundamentais do direito processual civil, nomeadamente o direito à intimidade da vida privada e familiar”.

Em relação às alterações que vão ser propostas, os assessores de Sónia Chan explicaram que o objectivo passa por “agilizar”, “facilitar” e “desburocratizar” o processo de condenação dos inquilinos e a execução do despejo, por não pagamento. Contudo, foi deixada a garantia que os direitos de ambas as partes vão ser garantidos.

Sónia Chan revelou ainda que a revisão vai envolver mais de 115 artigos da lei actual e que vai ter impacto nos tribunais, que vão ter outros meios para tratar de forma mais célere estas questões.

Na sua intervenção, Zheng Anting sugeriu que fosse seguido o exemplo de Hong Kong, onde existem juízos nos tribunais só para tratarem de litígios entre inquilinos e senhorios. Segundo o deputado, após o não pagamento durante três meses da renda, os tribunais podem ordenar o despejo. Sónia Chan reconheceu a validade da sugestão, mas apontou que vão ser ainda analisados os exemplos de outras regiões, indicando que a solução adoptada deve continuar a passar pelos tribunais das pequenas causas.

8 Jan 2018

Higiene | Ilha Verde identificada como lote negro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ser um local com património protegido, a Ilha Verde está identificada como um “ponto negro” no que diz respeito às condições de higiene. A revelação foi feita pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Alexis Tam, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

“Os Serviços de Saúde classificaram o lote da Ilha Verde como um ponto negro de higiene, por conseguinte, para além da eliminação regular e mensal de mosquitos, enviam continuamente pessoal para inspeccionar e acompanhar a higiene do local”, afirmou o secretário.

Ainda sobre este aspecto, Alexis Tam prometeu que os Serviços de Saúde vão promover acções para encorajar os cidadãos “a manterem, de forma activa, a limpeza do ambiente das áreas em redor, colaborando com o Governo na aplicação das medidas de prevenção de doenças transmissíveis”.

Segundo o secretário a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes também já terminaram o Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona, recomendando “a criação de uma área verde de recreação do bairro, bem como uma zona mista de habitação, comércio, estabelecimentos públicos e sociais”.

Por outro lado, e apesar do diferente que decorre nos tribunais sobre a titularidade dos lotes, o governante explicou que os cidadãos daquela zona estão proibidos de desenvolverem actividades de cultivo porque isso viola a lei da salvaguarda do património.

8 Jan 2018

Órgãos Municipais | Governo admite receios sobre falta de obediêcia causada por eleições

Sónia Chan afirmou que a escolha dos membros do órgãos municipais através de eleições foi rejeitada porque faria com que os eleitos não tivessem de responder perante o Governo. A secretária prometeu também estar atenta às situações de trocas de nomeações para os órgãos municipais por votos no colégio eleitoral para a nomeação do Chefe do Executivo

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça admitiu que o Governo prefere nomear os ocupantes dos cargos dos órgãos municipais para evitar que os membros actuem de forma independente e evitem responder perante o Executivo. O argumento foi explicado na sexta-feira, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma questão sobre o tema do democrata Au Kam San.

“Se os membros forem eleitos não vão responder perante o Governo. Mas se forem nomeados aí têm de responder perante o Governo, que é de onde advêm a sua legitimidade para o cargo”, disse Sónia Chan.

“Mas temos de esclarecer que não estamos a ignorar a opinião pública e a discutir o assunto à porta fechada. Estamos aberto às opiniões das pessoas e estamos a escutar a opinião pública. Estamos à espera que estes órgãos prestem os serviços às comunidades porque vão ter membros com uma base sólida junto das populações”, apontou.

Ainda no que diz respeito à nomeação para os cargos nos órgãos municipais, neste momento, Sónia Chan reconheceu que o Governo admite ouvir opiniões sobre a criação de um mecanismo para que as pessoas se possam candidatar à nomeação.

Entre os argumentos utilizados contra as eleições, a secretária apontou a autoridade do Governo Central que proibiu essa forma de selecção e o facto das eleições concederem poderes políticos a estes órgãos, o que na sua da governante seria uma violação da Lei Básica.

O último argumento acabou contestado pelo também democrata e deputado Ng Kuok Cheong, que defendeu que durante Administração Portuguesa os órgãos municipais tinham poder político porque tinham poderes executivos, geriam as receitas que geravam e, inclusivamente, podiam ter uma polícia municipal. O legislador contestou assim que a realização de eleições signifique directamente a existência de poderes políticos.

Troca de favores

Por outro lado, a governante garantiu que o Governo está atento para a possibilidade da nomeação dos futuros membros dos órgãos municipais poder ser utilizada para “comprar” a eleição para o lugar do Chefe do Executivo. O facto foi reconhecido por Sónia Chan que diz estarem a ser tomadas medidas para garantir que tal não acontece.

“Tendo em conta que poderá surgir a questão de que o representante do membro constituinte do órgão municipal venha a ser membro do colégio eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo, a solução proposta pelo Governo define claramente que serão membros do ‘Conselho de Administração’ do futuro órgão municipal, as personalidades com experiência e competência na administração pública”, esclareceu Sónia Chan, perante a intervenção de Au Kam San, que alertou para este problema.

Sobre a escolha dos membros do Conselho Consultivo dos órgãos municipais, Sónia Chan apontou como critério fundamental “experiência de prestação de serviços às comunidades e às camadas de base no âmbito da respectiva área funcional do órgão municipal ou que tenham revelado suficiente profissionalismo e a aptidão de servir”.

A explicação da secretária chegou depois das críticas do deputado Au Kam San ao modelo proposto para escolher a constituição dos órgãos. O democrata considerou que o modelo adoptado vai resultar num “negócio política feio”, seguindo a lógica “eu vou nomear-te [para o órgão municipal] e tu vais eleger-me [Chefe do Executivo]” ou “eu vou eleger-te e tu vais nomear-me”.

8 Jan 2018

Audi quer continuação da Taça GT em Macau

Responsável pela preparação dos carros do construtor defende que Taça Mundial de FT deve continuar em Macau, apesar de sugestão para mudança para Abu Dhabi.

 

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]pesar dos espectaculares acidentes que têm marcado as edições da Taça Mundial FIA GT no circuito da Guia, o responsável pela preparação dos Audi para clientes privados, Chris Reinke, defende que a prova deve continuar a ser disputada no território. As afirmações surgem numa altura em que existe a possibilidade desta competição ser mudada por outro circuito, como o Yas Marina no Abu Dhabi. Essa foi pelo menos a sugestão de um construtor, segundo o portal Sportscar375, que não identificou o construtor em causa.

“Para nós é tudo muito claro. Em Macau há uma forma muita própria de recebermos esta prova, que por não fazer parte de qualquer campeonato se torna num evento radical ao nível da provas de GT3”, disse Chris Reinke, responsável da Audi, ao portal Sportscar365. “Nós consideramos que Macau tem o circuito indicado para esta prova. É um evento extraordinário”, acrescentou.

A questão sobre uma possível realocação da prova que desde a criação foi realizada em Macau, prende-se com os vários acidentes. Em 2016, Laurens Vanthoor conquistou o troféu, apesar de ter capotado o carro e obrigado á interrupção da corrida. Depois de uma sessão de 90 minutos em que os carros só realizam 5 voltas em ritmo competitivo. No ano passado, a corrida de qualificação teve um acidente que envolveu quase metade dos concorrentes e que condicionou o resultado final.

Chris Reinke considerou estes episódios uma falsa questão, no sentido em que, diz o responsável, as pessoas que se deslocam ao Território sabem o que têm pela frente. “Se falássemos em incluir esta prova num campeonato poderíamos falar numa aposta com um risco elevado. Mas quando as pessoas vão a Macau sabem o que têm pela frente e se querem arriscou ou não. Para nós não há nenhum problema se a prova continuar a ser realizada em Macau”, explicou.

“Quando vamos a Macau temos consciência do tipo de circuito e a natureza das provas. É um conhecimento que já existe antes da prova e que sai reforçado quando regressamos a casa”, frisou.

Questionada sobre o facto de poder haver uma mudança de pista para a Taça Mundial FIA GT, Reike admitiu que esse cenário está a ser equacionado: ““Há um grande risco de isso acontecer, e nós estávamos cientes desse aspecto quando nos inscrevemos na prova. Acho que todos os que se vão inscrever têm de compreender que isso pode acontecer”, admitiu.

“Os riscos fazem parte desta prova, que também se tornou conhecida por esse risco”, concluiu.

A Taça Mundial FIA GT começou a ser realizada em 2015, a partir da competição para GT do Grande Prémio. Apesar de no início o evento ser aberto a pilotos amadores, nos últimos anos tornou-se exclusivo para pilotos profissionais. No ano passado, um total de 20 carros participação na prova, com sete construtores diferentes, o que foi um recorde.

5 Jan 2018

Académico e ex-jornalista elogia independência da imprensa local

José Manuel Simões considera que financiamento público dos jornais não condiciona a liberdade de imprensa nos meios de comunicação social em língua portuguesa de Macau. No entanto, apela a uma maior abertura para as comunidades falantes de português, que não a portuguesa

 

 

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]ma imprensa com coragem para assumir publicamente as suas posições num Território onde as pessoas muitas vezes não o fazem. Foi desta forma que o académico e ex-jornalista José Manuel Simões abordou o Estado dos jornais em língua portuguesa de Macau e a relação com os subsídios públicos.

“Curiosamente os jornais em língua portuguesa de Macau, onde as pessoas não dizem muito abertamente aquilo que pensam, têm essa capacidade e virtude de assumirem posições. Isso é de louvar”, disse, ontem, José Manuel Simões ao HM.

“Nota-se nos órgãos de comunicação social em língua portuguesa uma independência face ao poder político por vezes arrojada, uma liberdade de dizer as coisas que podem, à partida, ser surpreendentes, sabendo dessa aparente condicionante”, sublinhou.

O académico da Universidade de São José escreveu no ano passado, em conjunto com o também académico Paulo Faustino, um artigo, em inglês, sobre o impacto dos apoios públicos para nos jornais de Macau com o título “Impactos do Apoio Público e do Pluralismo de Vozes nos Jornais de Macau”. Entre as conclusões considera-se que existe uma grande liberdade e pluralidade entre os órgãos de comunicação social em língua portuguesa, apesar do financiamento directo do Governo.

“Na prática os subsídios não se reflectem em termos de censura ou controlo editorial. Podemos falar de liberdade de expressão. Isto é em relação à imprensa em língua portuguesa”, explicou José Manuel Simões, ao HM.

“Não me parece, e tendo em conta os trabalhos dos meus alunos na cadeira de jornalismo e no mestrado de comunicação e media, que esta mesma não ingerência do Governo não exista nos órgãos em chinês. Neste caso podemos falar de censura ou, pelo menos, de autocensura”, frisou.

Os apoios são encarados como o garante da pluralidade de vozes na comunicação social, sendo escrito no artigo que a leitura da imprensa em língua portuguesa permite ter acesso a opiniões neutras, contra e a favor das posições do Executivo.

“Os apoios à imprensa portuguesa e chinesa mantêm-se desde a Administração Portuguesa, o que também nos mostra que estamos a falar de um mercado reduzido. É um factor que permitem manutenção e continuidade da diversidade dos média em Macau”, apontou José Manuel Simões.

 

Abertura a outras comunidades

Por outro lado, o académico considera que sem o financiamento público seria muito difícil que a imprensa em língua portuguesa se mantivesse em Macau. No entanto, considerou que pelo menos existe espaço para a existência de um jornal.

“Num universo em que há três diários e dois semanários, acho que seria possível sobreviver um. Os jornais não sobrevivem nem com as tiragens nem com publicidade, portanto à partida se não houvesse os apoios seria muito difícil. O universo de leitores é muito escasso”, comentou.

“Mas se existisse apenas um dos cinco, acho que seria exequível a sobrevivência até na tarefa de angariar publicidade”, completou.

José Manuel Simões defendeu ainda que os jornais deveriam centrar-se mais nas comunidades portuguesas, e menos na comunidade portuguesa de Macau: “Por vezes os jornais deveriam ter a preocupação de trazer para as suas páginas as outras comunidades de língua portuguesa, e não só a comunidade portuguesa para quem são mais virados. Era uma tarefa que não seria propriamente complicada”, indicou.

O artigo escrito por José Manuel Simões foi publicado em Abril do ano passado na revista Journalism and Mass Communication.

5 Jan 2018

Chan Meng Kam compra hotel Lan Kwai Fong por 2 mil milhões

Empresário e político pagou 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e completou a aquisição do hotel e casino Lan Kwai Fong. Chan Meng Kam passa a controlar quatro casinos no território

 

 

[dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]han Meng Kam finalizou ontem por 2 mil milhões de dólares de Hong Kong a aquisição do hotel e casino Lan Kwai Fong ao grupo China Star Entertainment, controlado pelo empresário Charles Heung. A conclusão do negócio foi avançada ontem, em comunicado à Bolsa de Hong Kong, sendo que a identidade do comprador tinha sido revelada anteriormente, pelo portal GGR Asia.

Aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Já em Outubro do ano passado, altura em que foi revelado o princípio de acordo para o negócio, Chan Meng Kam tinha pago 200 milhões de dólares de Hong Kong como caução a fundo perdido. Segundo o moldes do negócio, o valor final da compra ficou cifrado em 2 mil milhões de dólares de Hong Kong e foi feito através da empresa Golden Dragon Entertainment Holdings.

“A direcção está feliz por poder anunciar que a conclusão do negócio ocorreu a 3 de Janeiro. Como consequência do pré-acordo existente, o comprador nomeou a empresa Golden Dragon Entertainment Holdings Limited para receber as acções da venda”, pode ler-se num comunicado da China Star Entertainment.

“O restante montante da venda no valor de 1.800 milhões foi pago na totalidade em dinheiro vivo”, é acrescentado.

O hotel Lan Kwai Fong tem 209 casinos, restaurantes, lojas entre outras instalações. Segundo o comunicado de Outubro da China Star Entertainment, na altura o casino tinha 84 mesas de jogo, focadas no mercado de massas e VIP, e 65 máquinas de jogo. O casino é gerido como satélite da Sociedade de Jogos de Macau, detentora da concessão.

 

Sempre a somar

A conclusão deste negócio faz com que o número de casinos controlados pelo empresário e político, que tem lugar no Conselho do Executivo, suba para quatro. Ainda na península de Macau, Chan Meng Kam controla os casinos Golden Dragon e Royal Dragon, também através de acordos com a SJM. Na Taipa, o empresário de Fujian é detentor do Casino Taipa Square, através da licença da Melco Resorts and Entertainment, concessionária controlada por Lawrence Ho.

Rumores nos meios da indústria do jogo têm apontado Chan Meng Kam como um eventual candidato a uma licença de jogo, caso o Governo tome a opção de aumentar o número de concessões. Essa licença poderia ser atribuída numa parceria com Alvin Chao, proprietário da empresa de promoção de jogo Suncity.

5 Jan 2018

Transportes | Circulação na travessia até Hong Kong vai ser condicionada

Raimundo Rosário confirma que circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser só para viaturas escolhidas pelas autoridades e avisa que custos com as carruagens do metro vão continuar a aumentar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou ontem que a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai ser feita por quotas e que os cidadãos estarão sujeitos às mesmas. Raimundo do Rosário explicou que vão ser atribuídas quotas para as regiões, que serão distribuídas por veículos das três regiões e que só essas viaturas poderão circular no tabuleiro.

“A circulação na ponte não é livre. Se o senhor quiser pegar no seu carro e circular na ponte, não pode. Vai haver quotas para todos. Para autocarros, com dois tipos os ‘shuttles bus’, que fazem a ligação entre as fronteiras, outros que circulam de Macau para Hong Kong, depois haverá quotas para viaturas oficiais, para viaturas de todos os géneros. Ainda estamos todos a conversar sobre essa matéria”, disse Raimundo do Rosário, à margem das celebrações no 18.º Aniversário da Transferência da Soberania.

“Se o senhor conseguir uma autorização das quota de Macau, pode circular. Haverá um número de carros e um sistema para saber quem vai ser autorizado a circular”, acrescentou. “Se conseguir ter um lugar nessa quota, anda. Se não conseguir, não anda”, frisou.

Por outro lado, o secretário para os Transportes e Obras Públicas vincou que este se trata de um projecto tripartido entre as regiões de Zhuhai, Hong Kong e Macau e que há um gabinete específico para lidar das questões. É através desse gabinete que serão divulgadas as informações sobre o projecto e as condições de utilização.

De acordo com um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo, as quotas para a circulação de autocarros já estão estabelecidas. “As duas regiões administrativas especiais chegaram, em matéria de autocarros, a um consenso sobre a existência de um total de 50 quotas para ambos os territórios, numa proporção diária de 34 para Hong Kong e 16 para Macau”, lês-se.

Metro mais caro

Outro dos aspectos abordados à margem da cerimónia prendeu-se com o preço que o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) vai pagar para que sejam filmados os trabalhos do metro ligeiro. No âmbito do contrato celebrado, o Governo comprometeu-se a pagar quase 5,5 milhões de patacas à Salon Multimédia pelo serviço.

“Em relação às despesas do GIT fizemos um concurso público e depois houve duas empresas, uma que propôs o preço de 5 milhões e outra que sugeriu mais de 5 milhões. Na avaliação das propostas considerámos também o número e qualificação do pessoal, o plano da empresa e esses são os pontos de consideração. Depois avaliámos o resultado e foi a empresa com o preço mais caro que foi escolhida”, assumiu Ho Cheong Kei, director do GIT.

Uma posição reforçada igualmente pelo secretário da tutela: “São os planos que recebemos durante o concurso público. Não fizemos nada às escondidas, fizemos com base no concurso público, recebemos propostas e tivemos de tomar decisões”, afirmou.

Confrontado com a eventual falta de qualidade das imagens recolhidas, Rosário deixou um aviso: “Sobre a qualidade, temos uma Comissão de Avaliação para tomar decisões”, apontou.

Finalmente Raimundo do Rosário admitiu que o valor gasto com o metro vai continuar a aumentar, devido ao contrato da entrega das carruagens porque ainda faltam realizar os trabalhos da Linha de Macau.

“Não posso garantir que o contrato não vai ser actualizado outra vez, porque agora estamos a fazer a Linha da Taipa e no futuro vamos fazer a Linha de Macau. Esse contrato é para continuar porque está relacionado com as carruagens e o abastecimento das carruagens. Até abrirmos as linhas isso vai continuar a aumentar”, explicou.

Na segunda-feira, foi anunciado que o contrato com a Mitsubishi Heavy Industries tinha aumenta mais 30 milhões de patacas, cifrando-se em 5 mil milhões 388 milhões de patacas. Em seis anos o valor aumentou 700 milhões.

26 Dez 2017

Funcionários Públicos | Revisão do sistema de avaliação para garantir igualdade

Secretária para a Administração e Justiça espera que a reforma do sistema de avaliação crie oportunidade mais iguais de promoção na Função Pública e acabe com “cunhas”. Sobre a reforma jurídica, recusou dar como certo criação de sistema de recurso para os titulares de altos cargos públicos

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça afirmou ontem que a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos vai permitir criar maior justiça em termos das promoções. Por outro lado, Sónia Chan, defendeu que a revisão vai permitir combater o fenómeno da promoção por “cunha”.

“Com a revisão do sistema de avaliação temos de criar critérios mais objectivos que nos permitam evitar essas situações da promoção de familiares e amigos de dirigentes. Queremos a ajudar dos funcionários públicos e da população e é por isso que estamos a fazer uma consulta pública sobre o tópico”, disse Sónia Chan, ontem à margem da celebrações do 18.º Aniversário da criação da RAEM.

A secretária que agora tem como missão combater o fenómeno das cunhas na Administração Pública, foi apanhada num caso do género, durante o julgamento de Ho Chio Meng. Na altura, o ex-Procurador revelou que Sónia Chan, que desempenhava a posição de coordenadora do Gabinete para Protecção de Dados Pessoais, lhe tinha ligado a pedir um emprego para a irmã, que acabaria por ser contratada.

Quotas de avaliação

Ainda em relação ao mecanismo de avaliação, Sónia Chan espera que sejam criados critérios mais rigorosos e admite a possibilidade de haver quotas para o número de funcionários que pode ser avaliado com as notas mais altas, nomeadamente com o número quatro e cinco. Um exemplo inspirado no sistema de avaliação em Portugal.

“Em 2016, segundo a estatística dos Serviços de Administração e Função Pública, mais de 90 por cento dos funcionários foram avaliados com nota quatro ou superior. Não sei se população concorda, mas não acho que seja uma proporção muito normal”, defendeu.

Segundo Sónia Chan, o normal é os funcionários serem avaliados com três, que corresponde ao cumprimento das expectativas normais. O valor quatro é para ser aplicado em casos de um desempenho “muito bom” e o cinco para desempenhos “excelentes”.

“Se 90 por cento dos avaliados têm quatro ou cinco, até os funcionários públicos questionam o sistema. Queremos estabelecer uma quota de 60 por cento, ou talvez 70 por cento. É a nossa proposta. Este é uma sistema que também é utilizado em Portugal”, explicou a responsável pela tutela.

Já o cenário dos trabalhadores avaliarem as próprias chefias foi afastado por Sónia Chan, pelo menos nesta fase.

Recurso? Talvez não

Actualmente, o direito ao recurso de uma decisão dos tribunais para titulares de altos cargos públicos não é respeitado em Macau. Os titulares são julgados em primeira instância pelo Tribunal de Última Instância, fazendo que não haja uma entidade para onde recorrer. No entanto, Sónia Chan não garante que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária resolva o problema.

“Ainda estamos em fase de consulta pública e não temos uma decisão final. Em termos do recurso é uma questão que vai ser ponderada durante a revisão”, afirmou Sónia Chan, quando questionada sobre o assunto, sem se querer comprometer com alterações nesta área.

Ao mesmo tempo afirmou que não está definido um amento do número de juízes nos tribunais da RAM.

Pearl Horizon

Na terça-feira, o Governo revelou já ter um plano para resolver a situação do empreendimento Pearl Horizon, assim que for conhecida a decisão sobre o diferendo, que está no Tribunal de Última Instância, entre Executivo e a companhia Polytec. No entanto, até esse momento o plano não será conhecido.

Ontem, Sónia Chan garantiu que a solução encontrada respeita a Lei de Terras: “É natural que o Governo faça alguns contactos mas tudo será realizado com base na Lei de Terras. Não haverá negociações por debaixo da mesa”, explicou sobre este capítulo.

O Pearl Horizon é um empreendimento que ficou por construir, apesar das fracções terem sido vendidas. Em causa está o facto da concessão ter expirado e o Governo ter recuperado o terreno, como definido da Lei de Terras, sem que a empresa Polytec acabasse a obra. O tribunal tem de decidir de quem foi a culpa dos atrasos.

26 Dez 2017