João Luz PolíticaDSSCU | Governo diz que terrenos não aproveitados não são desaproveitados Num comunicado emitido ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), o Governo da RAEM “reiterou mais uma vez que os ‘terrenos do Estado’ não aproveitados não são terrenos desaproveitados”, acrescentando que “os terrenos cuja finalidade definitiva ainda não foi atribuída permanecem na reserva de terrenos da RAEM”. Além do exercício de semântica acima citado, o Governo indicou que a recuperação de terrenos desaproveitados abrange uma área total de cerca de 720 000 mil quadrados. Destes, cerca de 190 mil metros quadrados (26 por cento) “foram aproveitados para a construção de edifícios para serviços públicos, armazéns, residências para idosos, habitações públicas, bem como para construir edifícios privados através da realização de concursos públicos”. O Executivo mencionou ainda o conceito de aproveitamento provisório de terrenos, indicando que quando surge um pedido, a “Administração pronuncia-se sobre a adequabilidade das condições, realiza estudos, ausculta opiniões e, caso seja do interesse público, é atribuída uma finalidade provisória aos terrenos”. A título de exemplo, são enumerados “espaços verdes e de lazer ou parques infantis, tais como a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam, os Espaços Verdes Provisórios de Lazer junto à Praia de Hác Sá, a Zona de Lazer Temporária da Doca do Lam Mau e o “Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau”’ no Cotai destinado a espectáculos de larga escala. Em relação ao Plano Director da RAEM, o Governo indica também que estão a ser elaborados “os planos de pormenor das diversas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), sendo que nos planos de pormenor de cada UOPG serão planeados os equipamentos de utilização colectiva”.
João Luz Manchete PolíticaIAM | Aberto concurso para alargar corredor verde na península Foi lançado ontem o concurso público para a construção da segunda fase do corredor verde da margem sul da península de Macau, entre a Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. O projecto abrange uma área com 60 mil metros quadrados à beira do Lago Sai Van, terá uma zona de restauração com esplanadas, parques infantis e um campo desportivo Começou ontem mais uma etapa na revitalização da costa sul da península de Macau, com a abertura do concurso público para a construção do corredor verde entre a parte oeste da Ponte Governador Nobre de Carvalho e as Portas do Entendimento. Segundo o anúncio oficial publicado ontem no Boletim Oficial, pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o prazo da empreitada global não pode exceder 240 dias úteis, ou seja, cerca de um ano e os concorrentes ao concurso têm de apresentar as suas propostas até ao dia 7 de Agosto. O projecto irá nascer num terreno com uma área total de cerca de 60 mil metros quadrados e visa proporcionar aos cidadãos um espaço de lazer à beira do Lago Sai Van com diversões para pais e filhos, lazer e recreio, interacção com a água e paisagem aquática. A empreitada inclui a construção de uma zona de lazer, um campo para prática desportiva, um passeio marginal e uma plataforma de pesca. Os concorrentes ao concurso público vão ter de prestar uma caução provisória no valor de 750 mil patacas, em nome do IAM, através de depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais. As autoridades fixaram o preço global da obra como o principal critério para a apreciação das propostas, com um peso de 60 por cento. O projecto de execução irá valer 12 por cento na apreciação, enquanto o prazo de execução razoável terá um peso de 8 por cento. Outros factores como experiência em obras semelhantes, qualidade de materiais e prazo de entrega, taxa de contratação de trabalhadores locais e avaliação do registo da situação de segurança e saúde ocupacional vão todos valer cinco por cento cada na avaliação das propostas. Grandes expectativas Aquando da apresentação da segunda fase do projecto, o IAM indicou que será construído “um passeio de lazer à beira-mar sem barreiras”, com largura mínima de cinco metros, e uma ciclovia com 1300 metros de comprimento, um espaço de diversão infantil com zona de escalada inclinada, escorrega e passagens superiores. Serão também construídas pistas de bicicletas para pais e filhos, tendo como referência o Circuito da Guia. Além disso, haverá áreas para a prática de ginástica, uma pista de skate polivalente e uma praça multifuncional que poderá acolher espectáculos e música ao vivo, e uma zona de restauração com esplanadas. Além disso, o IAM aponta para o local a possível realização futura do Festival de Gastronomia e a reserva de uma área para a queima de panchões na altura do Ano Novo Lunar. O projecto prevê ainda a construção de um campo para futebol de cinco, um campo de basquetebol, uma zona de manutenção física e outra destinada ao “convívio para idosos e pessoas com deficiências”.
João Luz Manchete SociedadeImobiliário | Mercado industrial e de lojas em quebra Apesar de alguma recuperação na venda de apartamentos, principalmente imóveis a estrear, o mercado imobiliário continua em queda no que diz respeito a fracções industriais e lojas. As conclusões foram retiradas do balanço trimestral da agência Centaline, que destaca também o aumento de escritórios desocupados, em parte, devido ao teletrabalho Se por um lado, o volume de vendas de fracções para habitação passou para o dobro entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, o mercado de transacções de imóveis para fins industriais, comerciais e escritórios continua em queda. É o que indica o relatório de actividade da agência imobiliária Centaline referente ao segundo trimestre do ano. Em relação aos escritórios, o director regional responsável pelos mercados industriais e comerciais, Jack Lei, salientou a debilidade do segmento, que não deverá chegar às 50 transacções na primeira metade de 2024. “Não só é por causa da fraca economia global. Desde a pandemia, em muitas empresas passou a ser normal o trabalho à distância, o que ajudou a que exista muito mais oferta do que procura no mercado. A taxa geral de desocupação de escritórios aumentou no segundo trimestre para 12,4 por cento”, revelou o responsável. Em relação à perspectiva para o terceiro trimestre deste ano, Jack Lei não espera grandes novidades ou evolução. Quanto às vendas de lojas, a Centaline revelou dados díspares. Se por um lado, nos primeiros seis meses do ano foram vendidas 173 fracções, com aumento anual de 26 por cento, os preços dos imóveis caíram por necessidade de liquidez dos proprietários. A imobiliária refere também que a redução de preços e a busca de vendas rápidas fez com que surgissem no mercado mais lojas em zonas nobres, ou de grande fluxo de turistas, o tipo de imóveis para comércio que raramente surgia para venda. Por outro lado Porém, se as vendas de lojas aumentaram, os arrendamentos caíram 42 por cento no segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2023. Neste caso, Jack Lei salienta o grande aumento de lojas vazias, por arrendar, nos bairros comunitários, algo que justificou com o aumento do consumo para lá da fronteira. Além disso, revelou que no cômputo geral, as rendas de lojas aumentaram 10 por cento em termos anuais devido ao encarecimento nas zonas turísticas, enquanto nos bairros comunitários se acentuou o declínio do valor das rendas na altura de renovar o contrato. O mesmo se verifica nas vendas de fracções em edifícios industriais. Porém, como parece haver menos vontade dos proprietários destes imóveis em baixar muito os preços, a ocupação nestes edifícios caiu. Algo que a Centaline aponta como pista para a futura queda de preços já no terceiro trimestre deste ano. Ainda assim, a queda do valor destes imóveis levou ao aumento de cerca de 70 por cento ao ano do número de transacções nos primeiros seis meses de 2024. Em relação ao mercado da habitação, a Centaline destaca o aumento das vendas depois de terem avançado os benefícios fiscais, que terá levado muitos promotores a aproveitarem a oportunidade para limpar o inventário com descontos. No entanto, as transacções foram mais no mercado de apartamentos novos, com o mercado a registar mesmo preços mais baratos do que em casas já usadas. No segundo trimestre, as vendas de fracções em segunda mão foram apenas 25 por cento de todas as transacções.
João Luz Manchete PolíticaSalvo-conduto | Medida aplaudida por todos os quadrantes da população Desde que foi anunciada a emissão de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros entrarem na China, as reacções não se fizeram esperar. Representantes de câmaras de comércio e da comunidade portuguesa aplaudiram a medida que, afirmam, irá facilitar a vida aos residentes estrangeiros e aprofundar a integração O anúncio da emissão de salvos-condutos que possibilita a residentes permanentes estrangeiros entrarem na China sem necessidade de tirar visto foi recebida com entusiasmo por vários quadrantes da sociedade de Macau, deputados, representantes de câmaras de comércio e das comunidades estrangeiras. Em declarações ao HM, o deputado Pereira Coutinho demonstrou satisfação com a nova medida e lembrou os tempos difíceis de isolamento a que ficaram votados alguns portugueses durante a pandemia. “Fiz várias interpelações escritas e intervenções antes da ordem do dia sobre este tema e hoje vemos que o Governo da República Popular da China (RPC) atendeu às nossas petições. Estamos felizes, estamos a divulgar essa informação para todos os portugueses que residem cá em Macau. É uma primeira abertura, espero que haja mais abertura e facilitação”, afirmou. O deputado salientou ainda a importância dos salvos-condutos enquanto instrumento de apoio aos empresários estrangeiros de Macau na contribuição a zona de cooperação aprofundada de Hengqin, assim como permitir aos portugueses tomarem um conhecimento acentuado da cultura chinesa e da evolução do país. Por sua vez, Carlos Cid Álvares, presidente do Banco Nacional Ultramarino e da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa declarou à Macau News Agency que a medida permite formar uma cooperação mais positiva entre o Interior da China e Macau. O responsável categorizou a medida como “uma grande iniciativa”, assim como uma oportunidade para aumentar investimentos, viagens e trocas comerciais com o Interior da China. Já o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, salientou ao Canal Macau da TDM que a medida anunciada pela Administração de Imigração da China enquanto materialização da vontade das autoridades chinesas em estabelecer “uma Grande Baía, com circulação facilitada entre os diversos povos” que residem nas regiões abrangidas. Campo de possibilidades O presidente da Câmara de Comércio Britânica em Macau, Keith Buckey, referiu à Macau News Agency que os benefícios económicos serão limitados, não deixando, no entanto, de ser “boas notícias para o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía”. Porém, o responsável salientou que a maioria dos residentes permanentes estrangeiros não é constituída por empresários e que a facilitação de entrada no Interior pode acentuar as dificuldades dos sectores da restauração e comércio a retalho de Macau. A Conselheira das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, destaca que a facilitação fronteiriça para residentes permanentes não-chineses era uma “batalha” antiga. “É uma medida de louvar, porque é algo que queríamos há muito tempo, desde a implementação da RAEM, e principalmente durante a pandemia. Muitos amigos já me telefonaram a dizer que vão, a partir do dia 10 de Julho, requer o salvo-conduto”, revelou em declarações ao HM. Além disso, indicou que a medida permite estrear laços que vão além dos negócios. “É bom para os portugueses conhecerem melhor o desenvolvimento social e económico da RPC, para saberem que a China está aberta ao mundo e que o povo chinês é um povo acolhedor e que gosta de receber os amigos portugueses.” A nível comercial, a participação em feiras, seminários e visitas a polos industriais no Interior não só estabelecem pontes para parcerias como facilitam a compreensão do modelo de negócio, indicou. Porém, Rita Santos ressalva a necessidade de aumentar a gama de produtos que podem entrar nos mercados chineses, “não se limitando apenas à venda de vinhos, carne de porco e mariscos, é preciso alargar a entrada na China a outros produtos, assim como facilitar os processos de inspecção sanitária”. “Este é o novo passo que os conselheiros gostariam de transmitir não só ao Governo de Portugal, mas também ao Governo Central”, acrescentou. Quadros qualificados agradecem A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que o Governo de Macau irá aproveitar a nova medida de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros “para atrair e formar diversos tipos de quadros qualificados locais e implementar, de forma firme, a política de ‘captação, formação e regresso de quadros qualificados’”. Num comunicado publicado ontem, a comissão afirma que a medida demonstra a intenção do Governo Central de alargar a abertura ao exterior, permitindo intensificar o intercâmbio entre as pessoas de Macau e do Interior da China, incentivar e atrair quadros qualificados do estrangeiro para Macau e aumentar a competitividade da RAEM. A entidade não explicou, porém, que os profissionais estrangeiros que se pretende captar não vão ter BIR permanente da RAEM.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Mais de 90 detidos por suspeitas de apostas ilegais As autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo suspeito de operar uma rede de apostas desportivas ilegais, que terá movimentado, desde 2016, mil milhões de patacas em apostas. Em Macau foram apanhados 50 suspeitos. Desde o início do Euro 2024, o grupo facturou 72 milhões de patacas por semana No passado sábado, as autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong deram início em simultâneo a uma operação que terminou na detenção de 93 indivíduos nos três territórios, 50 destes em Macau, por suspeitas de pertencerem a um grupo criminoso que se dedicava a jogo ilegal e apostas desportivas desde 2016. Segundo informação veiculada pela Polícia Judiciária (PJ), ontem conferência de imprensa, a investigação começou com um caso de branqueamento de capitais, que terá levantado o véu para uma operação de grande dimensão. Segundo o jornal Ou Mun, a PJ capturou dois cabecilhas do grupo, além de nove membros essenciais para as operações do gangue. A meia centena de detidos em Macau trabalhava como taxistas, comerciantes, homens de negócios e operadores de jogo. Quatro dos suspeitos estão neste momento a cumprir penas de prisão, mas antes de serem condenados faziam parte das operações. Um dos detidos na RAEM é um agente dos Serviços de Alfândega, de 29 anos de idade, que está neste momento suspenso e sob investigação disciplinar. A PJ estima que o grupo operava desde 2016 e já teria movimentado mais de mil milhões de patacas em apostas, principalmente envolvendo competições de futebol e basquetebol. As autoridades apuraram que desde o início do Campeonato Europeu de Futebol, que decorre na Alemanha, ou seja, desde 14 de Junho, o grupo criminoso recebeu apostas num total de cerca de 72 milhões de patacas por semana. Atendimento personalizado As investigações policiais revelaram ainda que o grupo recebia as apostas online através de servidores no estrangeiro, atraía clientes com o uso de agentes e ofertas de ‘odds’ irresistíveis e até um serviço de apoio ao cliente online disponível 24 horas por dia. A operação do lado de Macau envolveu cerca de 200 agentes da PJ, com detenções em vários apartamentos em Macau, Coloane e Cotai, e a apreensão de oito milhões de patacas em dinheiro, 103 telemóveis e 26 computadores portáteis. Além das apostas online em eventos desportivos, quatro dos suspeitos geriam um café num centro comercial na Areia Preta que servia de fachada para jogo ilegal de Mahjong e Póquer. No Interior da China foram detidas 42 pessoas e apreendidos 80 milhões de renminbis em dinheiro, e 20 milhões de renminbis divididos entre 90 contas bancárias. A única detenção em Hong Kong foi de um agente que aceitou apostas entre Junho de 2023 e Março deste ano num valor superior a 8 milhões de dólares de Hong Kong. Choque e espanto Os Serviços de Alfândega (SA) abriram uma investigação disciplinar interna e suspenderam as funções ao agente envolvido no grupo criminoso. “Os SA ficaram profundamente chocados e incrédulos com o facto de um indivíduo ser suspeito de prática de um crime grave”, foi indicado em comunicado. Os SA sublinham que nunca tolerarão quaisquer violações da lei e disciplina, vão aplicar com todo o rigor de forma inflexível e sem tolerância as respectivas responsabilidades legais, e que vão colaborar com a investigação ao caso.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Junho mês mais fraco do ano, apesar de subida anual de 16,4% Durante o mês de Junho, os casinos de Macau arrecadaram receitas brutas de quase 17,7 mil milhões de patacas, o pior registo mensal deste ano, o que representou uma quebra de 12,35 por cento face a Maio. Apesar disso, as receitas do mês passado cresceram 16,4 por cento face a Junho de 2023 Com Lusa As receitas do jogo em Macau caíram 12,35 por cento em Junho, face ao mês anterior, mas subiram 16,4 por cento em termos anuais, foi ontem anunciado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Maio, as receitas do jogo em Macau alcançaram o valor mais alto desde Janeiro de 2020, quando teve início a pandemia da covid-19. Este mês marca o valor mais baixo desde o início do ano. De acordo com os dados divulgados ontem pela DICJ, Junho foi também o mês com a subida anual de receitas brutas mais tímida de 2024. Os casinos arrecadaram 17,694 mil milhões de patacas em Junho contra 20,188 mil milhões de em Maio, enquanto em Junho de 2023, os casinos registaram receitas brutas de 15,207 mil milhões de patacas. Maçãs e laranjas Em termos de receita bruta acumulada, os primeiros seis meses deste ano registaram um aumento de 41,9 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 113,753 mil milhões de patacas contra 80,136 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho de 2023. Em relação à comparação com o período pré-pandémico, na primeira metade deste ano as receitas brutas da indústria do jogo perderam 35,751 mil milhões de patacas face ao mesmo período de 2019, com uma descida de 23,9 por cento. Analisando apenas a performance mensal de Junho, o registo deste ano foi 25,7 por cento inferior a Junho de 2019, quando os casinos facturaram 23,812 mil milhões de patacas, registo superior ao melhor mês deste ano, Maio, quando os casinos facturaram 20,188 mil milhões de patacas. Recorde-se que os casinos de Macau fecharam o ano passado com receitas totais de 183 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que em 2022, depois de em Janeiro se terem levantado todas as restrições à entrada de turistas, que vigoraram durante quase três anos, devido à covid-19.
João Luz PolíticaTrânsito | Preocupações com espaço de grandes eventos A criação de um novo local para grandes espectáculos num terreno junto ao Grand Lisboa Palace, no Cotai, deixou o deputado Si Ka Lon preocupado com as consequências para o trânsito provocado por eventos que atraiam 50 mil espectadores. Numa interpelação escrita, o deputado ligado à comunidade de Fujian salienta a importância da indústria dos espectáculos culturais na diversificação da economia. O legislador citou dados do Governo que indicam que no ano passado foram organizados, por entidades públicas e privadas, mais de 2.000 eventos culturais e performances de grande escala. Os eventos atraíram quase 20 milhões de participantes, incluindo festivais públicos organizados pelo Instituto Cultural, e que os espectáculos organizados pelas empresas concessionárias de jogo atraíram um milhão de espectadores, com as receitas a chegar a 1,1 mil milhões de patacas. “Estes números demonstram a importâncias das indústrias culturais na economia de Macau, assim como o seu enorme potencial de desenvolvimento”. Face à abertura do novo espaço no próximo ano, o deputado perguntou se o Governo analisou a capacidade do trânsito para absorver um aumento de tráfego nos dias de espectáculos Si Ka Lon recordou ainda que nas Linhas de Acção Governativa deste ano foi indicado que o Governo tinha como objectivo de lançar temporadas de espectáculos musicais “ao estilo Broadway”. O deputado pediu um balanço sobre os trabalhos realizados para atingir este objectivo.
João Luz Manchete PolíticaChina | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía Com Lusa A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos. A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China. A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação. Uma boa notícia Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”. O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”. Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.
João Luz Manchete SociedadeFundação EPM solicitou inspecção ao Ministro da Educação devido a irregularidades “A notícia de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou à Inspecção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um processo de averiguações é uma boa notícia e um bom começo de diligências, que certamente permitirão ao Ministério e da realidade da Escola, e dos problemas que é necessário resolver.” Foi desta forma que o Conselho de Administração da Escola Portuguesa de Macau (EPM) reagiu à notícia da abertura de um processo de averiguações à escola para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior, num comunicado assinado pelo presidente do conselho Jorge Neto Valente. O responsável vincou que pedira ao MECI, há cerca de um mês, uma inspecção integral ao “funcionamento da Escola de Macau (avaliação externa das escolas) a fim de serem investigadas situações irregulares que foram detectadas na EPM e outras que prefiguram ilegalidades”. Jorge Neto Valente afirma que a fundação que gere a EPM tem insistido na necessidade da inspecção, “e não apenas uma mera auditoria do Tribunal de Contas à Fundação”. À espera de Lisboa À medida que se aproxima o arranque de um novo ano lectivo, a demora do MECI na confirmação das autorizações das renovações de licenças especiais de professores, bem como as licenças especiais dos professores cuja contratação foi autorizada em Maio pelas autoridades da RAEM, “começa a preocupar os alunos da EPM, e os respectivos pais e encarregados de educação e, naturalmente, também os órgãos da EPM”, acrescenta o presidente do conselho de administração da Fundação da EPM. Por fim, Jorge Neto Valente esclarece que a EPM não suscitou a renovação das licenças especiais de quatro docentes e de uma técnica “por não a considerar necessária, de acordo com a distribuição de serviço prevista para o próximo ano”. O responsável adianta ainda que os órgãos da EPM têm mantido reserva sobre tudo o que pode afectar a actividade da Escola, bem como a vida das pessoas a ela ligadas.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Governo português abre processo de averiguações A Inspecção-Geral da Educação e Ciência abriu um processo de averiguações à Escola Portuguesa de Macau para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior. A DSAL está a investigar a “disputa laboral” na sequência de queixas apresentadas por professores e garante que irá defender os direitos de residentes Com Lusa A dispensa de quatro professores e um técnico superior da Escola Portuguesa de Macau levou à abertura de um processo de averiguações pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a pedido do ministro da tutela, de forma a apurar as circunstâncias que levaram à saída dos profissionais. Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação indica que o ministro Fernando Alexandre solicitou a abertura de um processo para “apurar as circunstâncias e a forma como o director dispensou quatro docentes e um técnico superior”. Durante a reunião do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que decorreu na quinta-feira, foram dadas instruções para que os professores e o técnico superior permaneçam na escola até à conclusão do processo de averiguações. “Caso seja apurado pela IGEC que não existiam fundamentos para a dispensa daqueles cinco trabalhadores, não será autorizada a sua substituição”, acrescenta a tutela. No início de Junho, a direcção da Escola Portuguesa de Macau comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano lectivo, alegando motivos de gestão. Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente. DSAL atenta Num esclarecimento solicitado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que, “dada a falta de professores em Portugal”, este ministério “já deu indicações de que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da Escola Portuguesa de Macau vier a dispensar”. E recordou que, tal como definido no plano + Aulas + Sucesso, que visa reduzir o número de alunos com interrupções prolongadas de aulas, é intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação reduzir em 25 por cento o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo 2024/2025. Nesta situação podem estar professores nas escolas portuguesas, mas também os destacados em serviços centrais ou regionais, em entidades públicas, federações, associações, entre outros. Também o Governo da RAEM está a acompanhar a situação, em especial a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa resposta enviada ao HM, a DSAL revela que está a investigar uma disputa laboral que envolve a EPM. “Importa sublinhar que a lei estipula claramente que os trabalhadores locais têm prioridade no acesso ao emprego, e que o emprego de trabalhadores não-residentes se destina a colmatar a escassez de recursos humanos locais, pelo que é necessário garantir que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais não serão comprometidos pela importação de trabalhadores não-residentes”, acrescentou a DSAL. Na resposta enviada ao HM pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, não endereçando especificamente o caso da EPM é deixada a garantia de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores com BIR. “Se a entidade patronal rescindir, directa ou indirectamente, o contrato de trabalho de um trabalhador local sem justa causa devido à importação de trabalhadores não-residentes, ou se os direitos dos trabalhadores locais forem reduzidos devido ao emprego de trabalhadores não-residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, enquanto serviço de inspeção do trabalho, tomará medidas nos termos da lei para assegurar o emprego prioritário e contínuo dos trabalhadores locais”.
João Luz Manchete PolíticaChina | Governo agradece subida de valor de bens admitidos A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”. A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”. Tudo a postos O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”. O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses. As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto. Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”. Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho. O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua. O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”. O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”. Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política. Cidade internacional O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”. É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio em prédio, seis pessoas assistidas no hospital Na quarta-feira ao final da tarde, um incêndio num prédio na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, obrigou à retirada de 46 moradores e seis tiveram de receber tratamento hospitalar. A investigação aponta para um aparelho de carregamento de berbequim sem fios como causa do incêndio Ao final da tarde de quarta-feira, começaram a surgir nas redes sociais imagens de um incêndio num prédio na Areia Preta, com explosões que lançavam labaredas para as fracções acima. Segundo o Corpo de Bombeiros, o alerta foi dado por volta das 18h, e foi imediatamente destacada uma equipa de bombeiros para o local, a Avenida do Nordeste que extinguiu as chamas. O incêndio, que deflagrou num apartamento do sexto piso do Bloco 14 do Edifício Tong Wa Sun Chuen, obrigou à retirada de 30 moradores para o exterior do edifício e de 16 para o terraço. Uma dúzia de moradores apresentava sinais de desconforto e seis deles foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. Os moradores assistidos, com idades compreendidas entre 10 e 82 anos, apresentavam alguma aflição devido à inalação de fumo, mas estavam conscientes e os seus quadros clínicos eram estáveis. As pessoas que foram encaminhadas para o hospital eram todas residentes, à excepção de um cidadão das Filipinas. Blocos nordestinos Depois de extintas as chamas, a investigação preliminar dos bombeiros revelou que a causa do incêndio poderá ter estado na avaria de um equipamento de carregamento que estava na divisão onde começou o fogo, que ficou completamente destruída. Ontem à tarde, o Corpo de Bombeiros especificou que o aparelho em questão era um carregador de bateria para berbequins sem fios. O Corpo de Bombeiros apelou ao público para que preste muita atenção às questões de segurança de carregamento, escolhendo baterias de lítio, equipamento electrónico e carregadores de qualidade fiável e evitar sobrecargas que possam causar temperaturas elevadas ou curto-circuitos. Cada um dos 14 blocos do Edifício Tong Wa Sun Chuen tem 17 andares e oito fracções por piso. O complexo habitacional pertence à categoria de Habitação Económica, mandado construir pelo Governo, e começou a ser habitado no final de Abril de 1992. Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, aparelhos ou instalação eléctrica estiveram na origem das chamas. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
João Luz Manchete SociedadeObras públicas | Governo sem planos para obrigar inclusão de PME Em nome da concorrência leal, o Governo não vai obrigar a contratação de pequenas e médias empresas locais em obras públicas. Quanto à fixação de uma proporção mínima de trabalhadores locais em obras de grande envergadura, é reconhecida a dificuldade de implementar tal dever devido à grande mobilidade de emprego no sector da construção A empregabilidade de trabalhadores locais e a contratação de pequenas e médias empresas (PME) de Macau em obras públicas são reivindicações antigas de deputados e associações de cariz laboral, sem grande sucesso. A última desilusão para representantes de PME e trabalhos da construção social locais surgiu numa resposta da Direcção dos Serviços de Obras Públicas a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. Questionado sobre a criação de um mecanismo para garantir a inclusão de PME, o director da (DSOP), Lam Wai Hou, frisou que, tendo em consideração a concorrência leal, o Governo da RAEM não tem, neste momento, plano para lançar políticas e medidas obrigatórias de aquisição que envolvam obras públicas destinadas, exclusivamente, a apoiar as PME”. No entanto, o responsável ressalva que o Governo “tem plena consciência do importante papel das pequenas e médias empresas na promoção do crescimento económico de Macau e na criação de postos de trabalho”, salientando o auxílio prestado através de benefícios fiscais e planos de apoio. Lam Wai Hou indicou ainda que para cativar o interesse do sector de construção local, a DSOP incentiva, através dos critérios de avaliação em concursos públicos, as PME a concorrerem em parceria. É complicado Para dar primazia às empresas locais de pequena ou média dimensão, é referido que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve projectos através de consulta, solicitando a participação de empresas locais, conforme a escala, o custo, as particularidades e a complexidade da obra. Outra questão levantada pelo deputado dos Moradores, prendeu-se com a prioridade de contratação de trabalhadores locais em obras públicas de grande dimensão. Neste aspecto, o director da DSOP afirmou que nos projectos públicos de grande envergadura, “a dificuldade na determinação do número de trabalhadores locais que podem ser contratados e, a mobilidade do emprego no sector da construção civil que é grande, é difícil proceder à respectiva ponderação nos critérios de avaliação”. Por sua vez, o IAM passou a partir de 2020 a contar a proporção de trabalhadores locais contratados como factor de avaliação em concursos e introduziu “mecanismos de fiscalização para sancionar os empreiteiros que não cumpram os compromissos assumidos”.
João Luz Manchete PolíticaReligião | Relatório indica que liberdade é garantida em Macau Um relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a liberdade religiosa está garantida por lei em Macau, embora esse direito possa ser limitado “em situações extraordinárias” por razões de segurança nacional “A Lei Básica estabelece que os residentes têm liberdade de crença religiosa e de praticar publicamente, bem como de realizar e participar em actividades religiosas. Estes direitos podem ser limitados em situações extraordinárias por razões de segurança nacional”, referiu o Departamento de Estado, num relatório sobre a liberdade de religião em 2023, divulgado na quarta-feira. A Polícia Judiciária de Macau tem “quatro secções de segurança nacional com autoridade de investigação a grupos e pessoal religiosos”, especifica-se no documento. A mesma observação consta de relatórios referentes à liberdade de culto referentes a anos anteriores. No entanto, não são expostas situações em que actividades religiosas tenham sido limitadas por motivos ligados à segurança nacional. Ainda no que diz respeito à liberdade de culto local em 2023, indica-se que “alguns activistas religiosos” da diáspora pediram ao Governo Central para “permitir maior expressão religiosa” no território, “como é garantida” pela Lei Básica. “Um antigo deputado afirmou que, embora em anos anteriores os praticantes da Falun Gong tivessem sido tacitamente autorizados a montar bancas de promoção no símbolo da cidade Ruínas de S. Paulo, depois de 2022, a polícia recusou-se a aprovar as bancas, alegando que estas obstruíam a circulação dos peões”, refere-se. No entanto, “apesar de algumas restrições”, os praticantes da Falun Gong declararam que, “de um modo geral, continuavam a poder discutir abertamente as crenças com os residentes de Macau”, nota-se. Os EUA constataram ainda que “alguns meios de comunicação social” apresentaram “uma imagem negativa” dos membros deste culto religioso, banido em 1999 pelo Partido Comunista chinês por ser considerado um culto maligno. O papel da diocese No que respeita à Igreja Católica em Macau, lê-se que esta “continuou a reconhecer o Papa como líder”. “A Santa Sé nomeou o bispo da diocese. A diocese católica de Macau continuou a gerir muitas instituições de ensino, directamente ou através de outros grupos católicos, incluindo aproximadamente um terço das 64 escolas primárias e secundárias privadas”, indica-se. Em 1951, a excomunhão dos bispos designados por Pequim pelo Papa Pio XII levou China e Vaticano a cortaram relações diplomáticas. A China estabeleceu a Associação Patriótica Católica Chinesa, levando os fiéis a terem de optar entre esta, com bispos nomeados pelo regime, ou a Igreja Católica, leal ao Papa, então na clandestinidade. Nos últimos anos, deu-se uma aproximação dos dois lados, com um acordo para a nomeação de bispos. No documento dos EUA realça-se ainda que “a maioria” dos grupos religiosos de Macau “manteve laços próximos com o Governo” chinês. Em 2023, “múltiplas delegações de governos provinciais” reuniram-se com líderes religiosos durante visitas a Macau. Membros das autoridades locais “consultaram regularmente os líderes religiosos no âmbito de uma estratégia liderada por Pequim para promover um maior intercâmbio regional, religioso e cultural na Grande Baía”, afirma-se. Ainda sobre o panorama religioso local, os EUA escrevem que a lei no território estabelece que organizações religiosas podem gerir seminários, escolas, hospitais e instituições de assistência social. “O Governo continuou a prestar apoio financeiro a vários grupos religiosos para a criação de escolas, creches, clínicas, lares de idosos, centros de reabilitação e de formação profissional. Também continuou a encaminhar vítimas de tráfico de seres humanos para organizações religiosas”, é referido.
João Luz Manchete SociedadeCasinos | Elementos não-jogo podem gerar 15% das receitas As concessionárias de jogo podem terminar este ano com quase 40 mil milhões de patacas apurados pelos elementos não-jogo, de acordo com as estimativas dos analistas da Seaport Research Partners. Esta fasquia pode ultrapassar os 42,6 mil milhões de patacas em 2025 O analista da Seaport Research Partners Vitaly Umansky prevê que o ano termine com os cofres das concessionárias de jogo bem recheados, com as receitas brutas do jogo das seis concessionárias a chegar aos 230 mil milhões de patacas, ou seja, um crescimento de 26,1 por cento face às receitas brutas do ano passado. A estimativa é também mais optimista face às projecções do Governo, que apontam para receitas de 216 mil milhões de patacas, valor à volta do qual foi elaborado o orçamento da RAEM. Porém, um dos destaques do relatório da Seaport é a performance dos elementos não-jogo que as concessionárias oferecem nos seus resorts, e uma das prioridades apontadas pelo Executivo na busca da diversificação económica. Vitaly Umansky prevê que feitas as contas a 2024, os elementos não-jogo poderão representar cerca de 15 por cento das receitas dos casinos, chegando a 39,4 mil milhões de patacas, uma subida de 17,7 por cento em termos anuais. Recorde-se que as novas concessões de jogo direccionam parte da estratégia das concessionárias para a aposta destes mercados, seja através de ofertas culturais, gastronómicas ou de bem-estar. Em 2022, quando Macau ainda estava fortemente afectado pelas restrições fronteiriças e sanitárias, as receitas dos elementos não-jogo totalizaram quase 12,2 mil milhões de patacas. Este registo representou 22,41 por cento das receitas das concessionárias em 2022. Seguir a onda A Seaport perspectiva um 2025 ainda melhor, tanto ao nível dos resultados nos casinos, como fora deles. “Em 2025, prevemos que as receitas brutas do jogo subam para 31,8 mil milhões de dólares (quase 255,8 mil milhões de patacas) e as actividades não-jogo subam para 5,3 mil milhões de dólares (mais de 42,6 mil milhões de patacas)”, adiantou Vitaly Umansky, citado pelo portal Inside Asian Gaming. A performance dos elementos não-jogo, segundo a estimativa, vai contar com cerca de 14 por cento para o total das receitas das concessionárias. A descida do peso destes segmentos de negócio é relativa, uma vez que é estimada a continuada ascensão das receitas de jogo. Em relação aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) gerados pela gestão das suas propriedades, o analista estima que as empresas registem subidas de 24,8 e 15,5 por cento este ano e em 2025, respectivamente.
João Luz Manchete PolíticaDSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita. Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário. Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong. “Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente. Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau. “Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF. Consumo mínimo Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias. “A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.
João Luz Manchete SociedadeDroga | IAS estima aumento de 40% de consumidores em 2023 O Instituto de Acção Social (IAS) indicou ontem que no ano passado o número de consumidores de droga em Macau aumentou, em termos anuais, 40 por cento em 2023., mas que houve uma diminuição de 65 por cento em comparação com o período pré-pandemia. Importa frisar que as estatísticas apresentadas pelo IAS são baseadas nos “dados” do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau que apenas contabiliza pessoas que estão em processo de recuperação ou que as autoridades policiais descobriram ter consumido estupefacientes. Ou seja, os toxicodependentes contados pelo sistema de registo são pessoas monitorizadas e que não consomem drogas. Ainda assim, as autoridades consideram que, “em comparação com a realidade dos últimos cinco anos, em termos gerais, a situação do consumo de drogas esteve num nível baixo. Entre os tipos de drogas consumidos, o ice foi a substância mais popular e há uma tendência do aumento do uso de canábis”. O comunicado do IAS salienta que se celebra hoje o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os dados do “Relatório Mundial sobre Drogas de 2023”, publicados pela ONU, o número de pessoas no mundo que usaram droga foi de 296 milhões, um aumento de 23 por cento face à década anterior, enquanto o número de pessoas que sofreram de doenças associadas ao uso de drogas foi de 39,5 milhões, um aumento brusco de 45 por cento em 10 anos.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Moody’s prevê recuperação estável em Macau O último relatório da Moody’s Ratings estima que o caminho para a recuperação da indústria do jogo de Macau seja mais seguro do que o dos mercados asiáticos concorrentes. O sudeste asiático pode ser a região mais afectada devido aos avisos do Governo Central para que nacionais chineses não joguem no estrangeiro A agência de rating Moody’s divulgou na segunda-feira um relatório em que analisa a evolução dos negócios das operadoras de jogo no continente asiático, e onde se prevê que o próximo ano e meio deverá manter a tendência de recuperação quanto ao número de visitantes, em particular em Macau. Porém, a agência ressalva que as perpectivas para outros países e regiões com casinos no continente asiático não são assim tão claras, na sequência de indicações do Governo Central a desencorajar que chineses joguem em casinos no estrangeiro. Apesar da estimativa nebulosa, os analistas da Moody’s referem que os pequenos mercados de Singapura e da Malásia devem enfrentar riscos menores em comparação com os mercados do sudeste asiático, como o Camboja. O relatório justifica a relativa protecção da indústria de Singapura, onde só existem casinos no Resorts World Sentosa e na Marina Bay Sands, com a menor exposição ao fluxo de turistas vindos da China e o elevado número de ofertas de lazer não-jogo. Em relação a Macau, a Moody’s estima que, “no final de 2024 e em 2025, as receitas brutas do jogo atinjam 75 a 80 por cento dos níveis pré-pandémicos de 2019, comparando os 63 por cento em 2023 e 14 por cento em 2022”. “O ritmo da recuperação de lucros irá abrandar em relação ao verificado em 2023, depois de a China ter eliminado as restrições fronteiriças”, indicam os analistas citados pelo portal GGR Asia. Ainda assim, realçam o vigor da recuperação da indústria em Macau este ano, apesar do arrefecimento do crescimento económico da China. Ruas da amargura Num contexto em que é incontornável verificar que as operadoras de jogo apuraram receitas brutas no primeiro trimestre do ano em níveis que ficaram a 75 por cento do verificado em 2019, e com o aumento anual de 79 por cento do número de turistas, a Moody’s estima que as receitas do mercado de massas ultrapassem no próximo ano (115 por cento) o registo de 2019. Esta recuperação será impulsionada pela performance do mercado premium de massas. Por outro lado, o calcanhar de Aquiles da indústria continuará a ser o segmente VIP, que seguirá com um crescimento estrangulado pelas regulamentações rigorosas impostas aos junkets.
João Luz Manchete SociedadeRuínas de S. Paulo | Ponderada instalação de pára-raios O Instituto Cultural pediu à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha uma forma viável de instalar um sistema de protecção nas Ruínas de S. Paulo, depois de um raio ter atingido a fachada no dia 12 de Junho. As autoridades não encontraram danos de maior, além da pedra que se desprendeu da estrutura O Instituto Cultural (IC) irá estudar a viabilidade de instalar um sistema de protecção contra raios nas Ruínas de S. Paulo, depois de no dia 12 de Junho um raio de trovoada ter atingindo o nicho de uma das estátuas no segundo nível da fachada das Ruínas de S. Paulo. O organismo liderado por Deland Leong garante que irá trabalhar em conjunto com organizações profissionais especializadas na área da conservação do património cultural, incluindo a Academia Chinesa de Património Cultural, com o objectivo de conservar relíquias históricas e “minimizar o impacto das intempéries climáticas futuras sobre o património cultural”. Aliás, a presidente do IC revelou ontem no final de uma reunião do Conselho do Património Cultural que vai efectivamente pedir à Academia Chinesa de Património Cultural que proponha um sistema de protecção que adequado às Ruínas de S. Paulo. Para já, as autoridades estão a fazer o restauro e a limpeza do nicho e da estátua de bronze onde caiu o raio e a fazer “uma inspecção completa e pormenorizada de toda a fachada do monumento”. Recorde-se que o incidente levou ao desprendimento de uma pedra da fachada, não resultando em ferimentos de ninguém. Após a análise a vestígios de erosão e à “condição de outros materiais ligados à pedra, tais como gesso”, as autoridades concluíram que a pedra que caiu da fachada “está ligada a um restauro mais primordial que houve naquele nicho”. O IC ressalva que as Ruínas de S. Paulo foram alvo de “muitos restauros no passado mais distante”. Situação rara O IC salienta ainda que o raio que atingiu o monumento mais icónico de Macau não só foi um fenómeno raro, como foi a primeira vez que este tipo de ocorrência aconteceu desde que são mantidos registos. Porém, como os fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes, o Governo entende que é altura de agir. Até agora, as Ruínas de S. Paulo estiveram a salvo de raios de trovoadas, por estarem “localizadas num nível inferior ao da Fortaleza do Monte adjacente, que está equipada com dispositivos de protecção contra raios”. Além disso, a maior parte dos edifícios da zona envolvente estão também equipados com sistemas de protecção contra raios, levando a que “em ocorrências semelhantes anteriores os raios fossem geralmente canalizados para os terrenos circundantes”.
João Luz Manchete PolíticaTráfico de Pessoas | Firme oposição da RAEM a relatório norte-americano O gabinete de Wong Sio Chak condenou ontem o mais recente relatório sobre tráfico humano em Macau elaborado pelo Departamento de Estado da Administração de Joe Biden e acusou os Estados Unidos de descuidarem “a grave situação do tráfico de pessoas no seu país”. O relatório indica que Macau não cumpre os requisitos mínimos para eliminar o fenómeno “Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2024, o qual classificou a RAEM em grau 3, as autoridades da segurança repudiam-no veementemente, demonstram fortemente a sua insatisfação”, declarou ontem o Executivo através de um comunicado publicado pelo gabinete do secretário para a Segurança. A reacção do Executivo de Ho Iat Seng não se fez esperar depois das autoridades norte-americanas referirem que o Governo da RAEM “não satisfaz plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a envidar esforços significativos para o fazer, com base nas informações publicamente disponíveis”. É ainda acrescentado que o Governo de Macau não indicou qualquer investigação ou auscultação a populações mais vulneráveis, como pessoas envolvidas em prostituição, para detectar indícios de tráfico humano, ou esforço para resolver o problema do recrutamento de vítimas de Macau para a criminalidade forçada em operações de burla online. O gabinete do secretário Wong Sio Chak começou por elencar a lei de combate ao tráfico de pessoas, aprovada em 2008, e sublinhar a participação da RAEM “em acções de cooperação internacional”, e a “colaborar com as investigações dos órgãos judiciais”. Aliás, o Executivo afirma que o crime de tráfico de pessoas foi “reprimido efectivamente e mantido sempre uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Olhar para dentro O Executivo salienta também que os “direitos fundamentais e a segurança dos residentes de Macau e das pessoas que visitam Macau são eficazmente protegidos, demonstrando assim os resultados da boa governação”, e que o sucesso no combate ao crime em análise é reconhecido internacionalmente. “Macau é uma das cidades turísticas internacionais mais seguras e com maior crescimento económico, e não se tolera que os trabalhos e esforços da RAEM sejam manipulados ou desconsiderados pelas palavras unilaterais de um país determinado”, afirma o gabinete de Wong Sio Chak. Além disso, o Executivo contra-ataca a Administração de Joe Biden afirmando que os “Estados Unidos da América nunca prestaram importância à grave situação do tráfico de pessoas no seu país”, mas proferem “acusações falsas contra outros países e regiões”. O gabinete de Wong Sio Chak conclui que todo o relatório do Departamento de Estado norte-americano está repleto de intenções de interferência e más intenções.
João Luz Manchete SociedadeEstudo | Confiança de trabalhadores volta a níveis pré-pandemia Um estudo da MUST mostra que a confiança e satisfação da população empregada voltou aos níveis verificados antes da pandemia. Segurança no emprego, reconhecimento de desempenho e progressão de carreira foram os pontos onde a confiança dos trabalhadores mais subiu O Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na siga inglesa) apresentou ontem os resultados de um inquérito à confiança e satisfação dos trabalhadores, onde se mostra que os índices de confiança subiram 4,37 por cento, regressando ao registo de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da covid-19. Numa escala de 0 a 5, o indicador de confiança fixou-se em 3.04 pontos, enquanto a satisfação atingiu 3,23 pontos. A equipa de académicos que conduziu o inquérito explicou que desde que a economia começou a recuperar no ano passado, a confiança da população empregada aumentou em relação às perspectivas de futuro da empresa onde trabalham e ao desenvolvimento individual. Os pontos onde os inquiridos mostraram maiores subidas de confiança foram a segurança no trabalho ou a expectativa de não ir para o desemprego dentro de um ano (+12,2 por cento de subida anual), reconhecimento do desempenho pelas chefias (+11,4 por cento) e oportunidade de evoluir tecnicamente e adquirir novos conhecimentos (8,9 por cento). Estes foram os principais itens responsáveis pela evolução positiva da confiança. Satisfaz mais Em relação ao índice de satisfação, a equipa do Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST deu conta de um crescimento anual de 7,94 por cento. Neste capítulo, os progressos mais significativos, onde se registaram maiores crescimentos de satisfação foram ao nível do salário (+5,81 por cento), qualidade do trabalho desenvolvido (+5,81 por cento), evolução individual e progressão de carreira (+7,24 por cento), e estabilidade profissional (+10,53 por cento). Os académicos avaliaram também como o trabalho influencia a vida pessoal dos trabalhadores. Neste aspecto, os inquiridos revelaram uma subida da satisfação (+10 por cento) em relação ao impacto na saúde e na família. Apenas o indicador de impacto sobre a vida social caiu 3,51 por cento face ao ano transacto. O inquérito foi realizado entre 9 e 24 de Abril, contando com 806 entrevistas a trabalhadores a tempo inteiro empregados em Macau. A MUST realiza o inquérito à confiança e satisfação no trabalho deste 2007, sendo esta a 17.ª vez que é estudado ao ambiente do mercado de trabalho local.
João Luz Manchete SociedadeProstituição | Pedida criminalização e penas pesadas Wong Kit Cheng voltou a apelar à criminalização da prostituição e ao aumento das penas. A deputada salientou que os bairros comunitários são as zonas mais afectadas, para onde o Governo pretende direccionar o turismo, prejudicando a imagem da cidade. É ainda alegado que estrangeiros estarão envolvidos no negócio A deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo para intensificar o combate à prostituição nos bairros comunitários, uma vez que após a reabertura das fronteiras e do regresso dos grandes fluxos de turistas do Interior da China e do exterior, “verificou-se um ressurgimento da prostituição nos bairros comunitários”. A legisladora recorda que no passado mês de Março, o secretário para a Segurança afirmou estar receptivo à criminalização da prostituição, mas que ia aguardar pela ampla discussão do assunto, para se chegar a um consenso. Como tal, Wong Kit Cheng quer que o Governo se esforce para atingir o referido consenso, perguntando se os “serviços competentes vão colaborar com os outros serviços da área jurídica, no sentido de estudar a revisão da lei e criminalizar a prostituição ou de elevar as sanções administrativas”. A deputada argumenta que o Governo não tem feito nada para “elevar os efeitos dissuasores” e combater a actividade, afirmando que, “muitas vezes, a prostituição está relacionada com o crime organizado”, com recurso a intermediários. “O crime de exploração de prostituição é punido com pena de prisão de 1 a 3 anos, mas, de acordo com as sentenças aplicadas no passado, os intermediários são punidos apenas com multa e pena suspensa”, indica, perguntando se o Governo pondera alterar a lei e endurecer a moldura penal. A deputada queixa-se ainda de que as prostitutas são punidas somente pela prática de actividades incompatíveis com a qualidade de turista, ficando apenas sujeitas a sanções administrativas e à interdição de entrada em Macau. O cartão dourado A também dirigente da Associação Geral das Mulheres de Macau salienta a incidência na zona norte da cidade, como comprovam as várias operações de combate à prostituição efectuadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em especial no bairro do Iao Hon, para “purificar o ambiente de segurança”. Nestas operações, Wong Kit Cheng recorda que foram interceptadas mulheres que vieram até Macau para se prostituírem na zona do Iao Hon e que se suspeita “que haja estrangeiros a ajudar essas mulheres, fazendo vigia aos edifícios, o que constitui uma ameaça para a segurança pública e prejudica a imagem da sociedade”. Neste aspecto, a deputada destaca os esforços políticos para promover o desenvolvimento do turismo cultural nos bairros comunitários “na esperança de atrair mais turistas para essas zonas” e argumenta que a prostituição é contraditória com os desígnios do Governo, afectando “negativamente a imagem turística de Macau e o desenvolvimento económico”.
João Luz Manchete PolíticaResíduos | Plano prevê duas zonas a sul de Coloane O Zoneamento Marítimo Funcional da RAEM, divulgado ontem, estabelece a efectiva construção do aterro para resíduos de construção a sul de Coloane, assim como uma segunda zona para depósito de resíduos no Porto de Ká-Hó. O plano entra em vigor a 1 de Julho e o seu prazo de aplicação termina em 2040 Foram ontem divulgados o “Zoneamento Marítimo Funcional” e o “Plano das Áreas Marítimas” da RAEM, que entram em vigor a 1 de Julho e cujo prazo termina em 2040, estabelecendo a gestão, uso, exploração e conservação dos 85 quilómetros quadrados de áreas marítimas sob jurisdição da RAEM. Uma das matérias estabelecidas no zoneamento diz respeito às zonas para depósitos de resíduos, de acordo com o despacho assinado por Ho Iat Seng, e publicado ontem no Boletim Oficial. Aí são definidas “duas zonas funcionais, que são a zona para deposição de resíduos do Porto de Ká-Hó e a zona para deposição de resíduos a sul de Coloane”, esta última que “garante essencialmente a satisfação das necessidades de uso do mar do Projecto de Ilha Ecológica”, é indicado. Apesar de o Governo ainda prometer o estudo do impacto ambiental da construção do aterro de lixo, nomeadamente no que diz respeito aos golfinhos brancos chineses, o plano para a próxima década e meia prevê mesmo a construção do aterro ao largo das praias de Cheoc Van e Hác-Sá. Neste aspecto, o documento indica que estas zonas devem satisfazer “os requisitos de protecção do meio marinho, nomeadamente os resíduos industriais e os resíduos de materiais de construção urbana”. Ainda em relação à construção do aterro de resíduos ao largo das praias, é indicado que “iniciado o aproveitamento da zona para deposição de resíduos a sul de Coloane, o cabo de comunicação submarino entre a Ásia e a Europa (secção de Macau) tem de ser deslocado”. Para material dragado, o plano indica duas zonas funcionais para depósitos a sudeste de Ká-Hó e outra área provisória a sul da mesma povoação de Coloane. Por partes O plano prevê duas categorias de zonas protegidas. A zona natural protegida “refere-se às áreas marítimas delimitadas para protecção das espécies marinhas raras e ameaçadas de extinção, das espécies biológicas com valor económico e dos seus habitats, e às áreas marítimas delimitadas para paisagens naturais marítimas, ecossistemas e sítios históricos de grande valor científico, cultural, paisagístico e ecológico”. É referido ainda que esta zona dispõe de uma área funcional protegida no Cotai de protecção de mangais e zonas húmidas. Porém, é indicado que a gestão da zona natural protegida deve garantir as necessidades do uso do mar na extensão da Linha do Metro Ligeiro de Macau na Ilha de Hengqin, da Ponte Flor de Lótus e do Túnel Subaquático do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Além disso, é salvaguardado o uso do mar para actividades de “turismo, cultura, desporto, transportes, observação, medição e previsão marítimas, prevenção e redução de desastres”. É também definida uma zona especial para “áreas marítimas com condições geográficas especiais, ecossistemas, recursos biológicos e não-biológicos”, nomeadamente para exploração científica. Destaque ainda para as áreas marítimas destinadas à construção de projecto de protecção costeira contra desastres naturais. O plano prevê o uso da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane para projecto de protecção contra inundações (marés) e drenagem. Enquanto no Porto Interior está reservado o uso do mar para construir a comporta de retenção de marés do Porto Interior. É ainda definida a margem sul da Península de Macau para o desenvolvimento turístico do território, salvaguardando a protecção “da paisagem natural, paisagem urbana e dos sítios culturais e históricos”.
