Ano Novo Lunar | Reservas hoteleiras indiciam ocupação elevada

O volume de reservas para o período do Ano Novo Lunar está a deixar o sector do turismo optimista e a perspectivar taxas de ocupação hoteleira entre 80 e 90 por cento. Em relação aos preços dos quartos de hotel, especialistas apontam para uma possível subida entre 20 e 30 por cento

 

A azáfama turística que habitualmente enchia as ruas de Macau parece estar de regresso, em particular na indústria da hotelaria. Entre os dias 9 e 18 de Fevereiro, a véspera de Ano Novo Lunar e o nono dia do Ano Novo, as unidades hoteleiras das seis concessionárias de jogo já estão totalmente lotadas.

O optismismo é alargado aos hotéis de menor dimensão, onde o volume de reservas parece apontar para taxas de ocupação na ordem dos 80 a 90 por cento, entre os dias 11 e 14 de Fevereiro, indicou ao jornal Ou Mun o presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong.

O representante do sector considera que o tempo de estadia média dos visitantes vindos do Interior da China poderá ser influenciado pela época festiva. Desta forma, não só os turistas chineses que chegam a Macau de províncias mais longínquas devem ficar na RAEM entre um a dois dias, como também os provenientes de cidades da Grande Baía vão optar por pernoitar ao contrário da tendência natural de regressar a casa no fim do dia.

Face à elevada procura, Lou Chi Leong prevê que findas as contas os preços dos quartos de hotel em Macau subam entre 20 a 30 por cento durante o Ano Novo Lunar. “Existem mais de 40 mil quartos de hotel disponíveis em Macau e as dinâmicas que mexem com a oferta e a procura estão menos constritas em relação a anos anteriores”, indicou.

 

A diferença que faz

No passado fim-de-semana, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, afirmou que o Governo prevê que entrem em Macau uma média de 120 mil turistas por dia durante os feriados. No total, Helena de Senna Fernandes estima que o número de turistas se aproxime de um milhão no cômputo dos oito dias do período festivo, mais do dobro do registo do ano passado.

Durante a semana de Ano Novo Lunar do ano passado, Macau registou 451 mil visitantes, quase o triplo de 2022, mas ainda assim menos 62 por cento do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19. Aliás, no ano passado as autoridades celebravam um recorde diário de entrada de turistas, no terceiro dia do Ano Novo Lunar, quando atravessaram a fronteira para Macau mais de 90 mil pessoas.

6 Fev 2024

Saúde | Residências para idosos vão ter cuidados para moradores

Os apartamentos para idosos construídos no terreno onde estava prevista a construção do Pearl Horizon vão ser equipados com um espaço que providencia cuidados de saúde. As obras estão concluídas, faltando apenas a instalação de electrodomésticos e acabamentos finais antes da entrega das fracções a moradores

 

Não é um centro de saúde, mas as residências para idosos construídas na Areia Preta vão contar com um espaço destinado a providenciar alguns cuidados de saúde aos moradores deste tipo pioneiro de habitação criada pelo Governo, indicou ontem o sub-director dos Serviços de Saúde e director com do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Kuok Cheong U.

Sem especificar exaustivamente as valências deste espaço, o responsável dos Serviços de Saúde referiu que estará habilitado a prestar cuidados de reabilitação, assim como terapia da fala e terapia ocupacional.

Apesar de não providenciar cuidados mais alargados, Kuok Cheong U garantiu que o Governo estará atento às necessidades dos moradores das residências para idosos e, se necessário, readaptar os serviços ali prestados para melhor servir os utentes.

 

Últimos retoques

Em relação à entrega dos apartamentos, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Um, relevou em declarações ao canal chinês da Rádio Macau que a fase de construção dos apartamentos, situados no terreno anteriormente destinado ao projecto do Pearl Horizon, está completa. Mas que ainda falta uma fase, descrita como trabalhosa, que deverá provocar alguma demora na entrega das fracções.

Para já, o Governo está a equipar as cerca de 1.800 fracções e as instalações de clubhouses, e a instalar electrodomésticos.

“Compreendemos que os idosos estão preocupados e atentos aos progressos quanto à entrega das casas, mas estamos a trabalhar arduamente para finalizar os últimos detalhes no terceiro trimestre deste ano e entregar os apartamentos no último trimestre”, indicou o responsável do IAS.

Recorde-se que o Governo fixou as rendas os apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas por mês, mas as fracções disponibilizadas no primeiro lote têm um desconto de 20 por cento no valor da renda. Esta promoção expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa.

As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro, pelo menos, 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados.

6 Fev 2024

Casa Garden | Exposição atravessa meio milénio de cartografia de Macau

A exposição “Mapamorphosis: 500 Anos de Cartografia” abre amanhã portas ao público na Casa Garden. A mostra que partiu do conceito de Marco Rizzolio, com curadoria de Pedro Luz documenta a transformação e expansão da cidade através de um conjunto de mapas e elementos multimédia. A inauguração da exposição será acompanhada por um seminário

 

Se cinco anos fazem diferente, imagina-se o impacto de cinco séculos na evolução do tecido urbano de uma cidade de confluências de culturas como Macau? Esta metamorfose está na génese da exposição “Mapamorphosis: 500 Anos de Cartografia e Desenvolvimento Económico de Macau”, que é inaugurada amanhã, às 18h30, na Casa Garden.

A mostra, organizada pela Associação Cultural 10 Marias e a Fundação Oriente, partiu da ideia de Marco Rizzolio e conta com a curadoria e direcção multimédia de Pedro Luz.

A exposição assinala a transformação geográfica de Macau ao longo dos séculos através de uma colecção de mapas de diversas fontes, permitindo-nos simultaneamente visualizar o crescimento urbano e o desenvolvimento socioeconómico de Macau.

“Na era pré-colonial, a área de Macau estava reduzida a uns meros três quilómetros quadrados, o seu processo de expansão deu-se, a partir do século XVI, com o estabelecimento dos portugueses e a ‘conquista’ de território. Durante a segunda metade do século XX, a área terrestre de Macau aumentou aceleradamente, passando de 15 quilómetros quadrados em 1972 para 21 em 1994. Hoje, a área terrestre é aproximadamente de 32 quilómetros quadrados com uma população de cerca de 680 mil habitantes, fazendo com que Macau seja uma das cidades do mundo com maior densidade populacional”, é destacado pela organização.

 

Imagens e ideias

A organização do evento indica que a mostra terá como base o “importante acervo cartográfico de Macau com manifesto interesse pedagógico e didáctico, com o uso das novas tecnologias”.

Nesse sentido, a evolução geográfica da cidade e a sua consequente expansão territorial pode ser testemunhada através dos vários mapas que vão estar expostos na Casa Garden, mas também através de um vídeo da autoria de Pedro Luz que será projectado no espaço da exposição. A “projecção videográfica, com base em cartografias, mapas e imagens satélites promove o conhecimento da geografia de Macau e divulga o seu desenvolvimento histórico e económico, de forma interativa e informativa”, acrescenta a nota da Associação Cultural 10 Marias.

Além dos elementos visuais, a inauguração da mostra será acompanhada de um seminário sobre desenvolvimento económico e urbanístico de Macau, amanhã às 18h30 na Casa Garden, que terá como convidados Priscilla Roberts, Nuno Soares, Marco Caboara e José Sales Marques.

“Mapamorphosis: 500 Anos de Cartografia e Desenvolvimento Económico de Macau” estará patente ao público até 17 de Março e a entrada é livre.

5 Fev 2024

Saúde | Contratação de médicos portugueses fracassada

A contratação de médicos portugueses para trabalhar em Macau falhou, depois de uma sucessão de declarações de governantes que admitiram desistências de clínicos em processo de recrutamento. O facto de os restantes candidatos terem BIR remeteu-os para uma situação fragilizada, obrigando-os a estagiar e a fazer internato e exames

 

O recrutamento de médicos portugueses para reforçar o sistema de saúde de Macau fracassou por completo, depois de várias notícias que foram apontando a desistência e diminuição de candidatos.

Segundo noticiou o jornal Plataforma de Macau, a contratação do pessoal clínico esbarrou numa questão legal devido ao facto de os profissionais serem portadores de BIR. Como o estatuto de residente da RAEM não foi previsto no enquadramento legal para contratar pessoal clínico, os médicos portugueses, apesar de residentes, ficariam obrigados a passar num exame de especialidade para poder trabalhar em Macau. Além disso, ficariam ainda obrigados a um ano de internato, o que implicaria a realização de exames em todas as aéreas da medicina, um pouco à semelhança do que acontece com médicos acabados de sair da faculdade.

O retrocesso a nível de progressão profissional acabou por deitar por terra o recrutamento destes médicos, apesar de o processo ter sido tratado ao mais alto nível político.

O Plataforma de Macau acrescenta ainda que não há sinal de que o Governo inicie um novo processo de candidaturas para contratar clínicos de Portugal.

 

Episódios anteriores

O processo de contratação de médicos lusos começou com a visita de Ho Iat Seng a Portugal em Abril do ano passado, naquela que seria a primeira saída do Chefe do Executivo desde o levantamento das restrições fronteiriças impostas pela política de zero covid-19.

No mês seguinte, a secretária dos Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, visitou Portugal com a contratação de médicos na agenda de trabalho. Assim sendo, a secretária reuniu com o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, e discutiu “a situação de emprego em Macau” assim como “a possibilidade de médicos portugueses virem trabalhar para o território”. Foi através desta reunião que surgiram os 12 nomes para reforçar o sector da saúde da RAEM.

Já com os recrutamentos em andamento, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, revelava já a desistência de candidatos, sem especificar quantos.

Inicialmente, 12 médicos mostraram interesse em serem recrutados pelos Serviços de Saúde para trabalhar em Macau. Contudo, após o processo de selecção, a lista ficou a reduzida a oito, pelo facto de os restantes não cumprirem as exigências locais.

Porém, no passado mês de Novembro, Alvis Lo reconheceu que entre os oitos profissionais que cumpriam os requisitos legais, alguns não aceitaram a mudança para a RAEM, sem especificar quantos.

“Esses candidatos por motivos familiares ou razões pessoais optaram por não trabalhar em Macau. Tudo depende da escolha deles”, afirmou o também médico.

Recorde-se que o Governo da RAEM solicitou o auxílio institucional do Governo de Portugal, incluindo do à altura Ministro da Saúde Manuel Pizarro e à Ordem dos Médicos de Portugal.

Cerca de um mês depois da admissão de Alvis Lo, os Serviços de Saúde indicavam que seriam contratados apenas dois profissionais especialistas de Medicina Interna.

5 Fev 2024

Exposição | UM acolhe mostra de mestres do impressionismo francês

É inaugurada hoje no Museu de Artes da Universidade de Macau a exposição “With The Sunshine, Across The Sea: From French Impressionism to Landscape Paintings of Macao” que reúne quase 130 obras, com destaque para trabalhos de mestres do impressionismo como Théodore Géricault, Claude Monet e Gustave Courbet

 

Uma ponte entre o prolífero período artístico do impressionismo francês e a pintura de paisagem com Macau como pano de fundo são os conceitos centrais da exposição que é inaugurada hoje, a partir das 16h, no Museu de Artes da Universidade de Macau.

“With The Sunshine, Across The Sea: From French Impressionism to Landscape Paintings of Macao” é o nome da mostra, patente até 5 de Maio, composta por quase 130 obras, incluindo pinturas de mestres como Théodore Géricault, Claude Monet e Gustave Courbet.

Apesar do natural protagonismo das pinturas a óleo de mais de uma dezena de vultos do impressionismo francês, serão exibidas fotografias de autores da altura, quadros do pintor neo-impressionista francês do século XX André Hambourg.

O movimento artístico que acabaria por se denominar Impressionismo partiu de um pequeno grupo de pintores franceses no final do século XIX que romperam com os cânones das academias de artes, inspirados nas experiências de Eugène Delacroix ou J. M. W. Turner. Encabeçado por pintores como Claude Monet, Pierre-Auguste Renoir, Edgar Degas e Paul Cézanne, o impressionismo afasta-se do realismo de correntes anteriores e lança no mundo das artes uma nova interpretação da luminosidade e movimento. A nova estética acabaria por atribuir aos pintores impressionistas uma reputação de perigosos radicais.

 

Visões e imagens

A ligação entre a Normandia e Macau é feita através de pinturas de paisagens de Macau de autoria de artistas baseados em Macau, como George Smirnoff, Luís Luciano Demée e Kwok Se, que “foram buscar inspiração à convergência de culturas”, indica a organização da mostra.

Após a cerimónia de abertura da exposição, por volta das 16h30, será apresentada uma palestra intitulada ‘Scenery Under the Visions of West and East’, conduzida em mandarim. A palestra será apresentada por Li Jun, que dirige o Departamento de Artes e Design da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade de Macau, no Auditório da Livraria da universidade.

Partindo das obras que compõem a exposição, Li Jun, que também fez a curadoria da mostra, irá explicar como “os meios contrastantes da água e do óleo sofrem uma reação química mágica e dão origem a um efeito harmonioso semelhante à convergência das culturas oriental e ocidental em Macau”. A ideia é guiar o público pelas técnicas usadas pelos mestres da corrente artística de forma a poderem apreciar a originalidade e estética dos quadros impressionistas e das representações de paisagens de Macau.

A mostra é organizada pelo Museu de Artes da Universidade de Macau, que fica no primeiro e segundo piso da Biblioteca Wu Yee Sun, a L’association Peindre en Normandie, Les Franciscaines in Deauville, e a Ardi Photographies, com o apoio do Instituto Cultural e o Museu de Arte de Macau. A curadoria está a cargo do Departamento de Artes e Design da Faculdade de Artes e Humanidades.

A exposição pode ser visitada entre as 10h e as 17h todos os dias, excepto feriados públicos e nos primeiros três dias dos feriados do Ano Novo Lunar. A entrada para a exposição e para a palestra é grátis.

4 Fev 2024

TNR | Número perto de 90 por cento do registo de 2019

No fim do ano passado, a população activa de Macau incluía mais de 176 mil trabalhadores não-residentes, registo que fica a 89,9 por cento dos níveis de 2019. Pelo meio, os trabalhadores do Interior da China quase atingiram o registo pré-pandémico, os filipinos registam uma diminuição significativa e a comunidade de TNR vietnamitas diminuiu para quase metade

 

No final de 2023, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) empregados em Macau era de 176.661, registo que representa uma recuperação face aos tempos da pandemia, ficando a 89,9 por cento do número de trabalhadores sem estatuto de residente da RAEM verificado em 2019 (196.538), indicam as estatísticas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

A hotelaria, restauração, construção e trabalho doméstico foram os sectores que mais empregaram TNR no final do ano passado. Em relação às empregadas domésticas, que contabilizaram 25.757 pessoas, mais de 55 por cento são oriundas das Filipinas. Enquanto os trabalhadores da construção (mais de 30 mil no fim de 2023) eram praticamente todos chineses, registo semelhante ao verificado no sector do comércio por grosso e a retalho.

A hotelaria e restauração davam no fim do ano passado emprego a quase 50 mil TNR, perto de 40 mil vindos do Interior da China e mais de 5.000 das Filipinas. Importa referir que face a 2019, o ano passado encerrou com menos 5.362 trabalhadores nos sectores da hotelaria e restauração, deficit de mão-de-obra que tem afligido estas indústrias com particular acutilância desde que terminaram as restrições fronteiriças de combate à pandemia.

Trocas nacionais

Os trabalhadores chineses sem BIR eram mais de 121 mil no fim de 2023, registo que fica perto dos mais de 122 mil no final de 2019. Já os TNR vindos da Indonésia chegaram mesmo a ultrapassar o total de pessoal antes do período pandémico ao contabilizar 6.124 no fim de Dezembro do ano passado, tendência que se verificou também nos profissionais vindos do Myanmar.

De resto, quase todas as restantes comunidades de TNR caíram significativamente entre 2019 e 2023. Os trabalhadores sem BIR vindos das Filipinas eram no fim do ano passado menos quase 15 por cento em relação ao fim de Dezembro de 2019. Já a comunidade oriunda do Vietname, registou uma quebra para quase metade do total registado em 2019, situação que se repetiu com não-residentes de Hong Kong.

4 Fev 2024

AL | Obras Públicas voltam a não consultar autor antes de renovações

A Direcção dos Serviços das Obras Públicas enviou ao autor do projecto da Assembleia Legislativa um pedido de consulta sobre a pintura das fachadas em pedra do edifício já depois de iniciados os trabalhos. Não é a primeira vez que o arquitecto Mário Duarte Duque é convidado a pronunciar-se sobre obras já concluídas no edifício

 

A Direcção dos Serviços das Obras Públicas (DSOP) voltou a pedir um parecer prévio ao autor do projecto da Assembleia Legislativa (AL) depois de iniciar uma obra. Desta vez, o motivo do pedido de consulta de opinião foi a “renovação das fachadas do edifício” da AL, uma obrigação legal que implica a indeminização do autor se a obra avançar sem o seu aval prévio.

O HM confrontou a DSOP com o sucedido, mas ficou sem resposta desde o envio do primeiro e-mail no passado dia 14 de Novembro, apesar de várias indicações da direcção de serviços de que o envio das respostas estaria para breve.

Não é primeira vez que esta situação se verifica. O mesmo sucedeu com a instalação de grades nas janelas em saídas de emergência e a ampliação do parque de estacionamento subterrâneo da AL, com o autor a ser convidado a pronunciar-se já depois de feitas as obras. Aliás, só até 2015 o edifício foi alvo de 34 intervenções de remodelação, sem que o autor da obra tenha sido consultado.

“No que ser prende com a consulta ao autor da obra de arquitectura a respeito de intervenções nessas obras, depois de terem já sido decididas e realizadas, é um hábito que se instaurou no Departamento de Edificações Públicas da extinta DSSOPT, cujos técnicos e chefias transitaram para a nova DSOP, dirigida pelo Eng. Lam Wai Hou”, afirmou ao HM Mário Duarte Duque. O arquitecto deu nota ao director da DSOP que “essas consultas não se pautaram pela boa-fé”, desejando o futuro não traga “mais do mesmo”.

Idade da pedra

Outro aspecto que importa salientar em relação às obras de renovação das fachadas da AL, prende-se com a própria natureza da intervenção, que passou pela pintura da pedra em vez da limpeza da superfície das fachadas.

“A proibição de pintar as partes de edifícios em cantaria, que vigora em Macau desde 1963, é de mera cautela a actos de obra menos esclarecidos. A pedra é dos materiais mais dispendiosos da construção, seja na sua aquisição seja pela forma como é trabalhado. Confere carácter nobre às edificações e à paisagem urbana onde essas edificações existem. Por isso, pintar trabalhos de cantaria é um tratamento avesso às características próprias do material e reduz valor à edificação e à paisagem urbana. Sendo certo que não se pintam metais preciosos, também a pedra não se pinta, antes se limpa”, refere o arquitecto.

Porém, Mário Duarte Duque salienta que “não há tradição, nem conhecimento” sobre a limpeza de fachadas de edifícios, nomeadamente em pedra, surgindo a pintura como o único recurso. O arquitecto ressalva que estas práticas não ocorrem em edificações sob a alçada do Instituto Cultural.

“Espera-se que futuras gerações de administradores de obras públicas se imbuam de outra cultura, e saibam como tratar estes edifícios que vêm sendo pintados e lhes devolvam a fisionomia das suas cantarias”, acrescentou.

31 Jan 2024

Ho Iat Seng elembra “missão original” de não defraudar Pequim e a população

A Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin reuniu na terça-feira para preparar os trabalhos relativos a 2024. O encontro foi presidido por Ho Iat Seng e o governador da província de Guangdong, Wang Weizhong.

Um dos pontos fulcrais da reunião passou pelo estudo do “espírito” transmitido nos documentos das autoridades centrais, sobretudo, o plano geral do desenvolvimento da zona de cooperação.

A intervenção do Chefe do Executivo de Macau foi pautada pela enumeração de três pontos fundamentais para a gestão de Hengqin. O primeiro, passa por “ter sempre presente ‘a missão original’ para corresponder às expectativas das autoridades centrais e reforçar a confiança e determinação em prol da concretização das metas da primeira fase”. Aliás, o Chefe do Executivo realçou a “elevada atenção mostrada pelo Presidente Xi Jinping ao desenvolvimento e construção de Hengqin”, assim como o “forte apoio e cooperação dos ministérios nacionais” e garantiu que “a Comissão de Gestão não irá frustrar a confiança e a alta expectativa do Presidente Xi e do Governo Central, nem defraudar a esperança dos residentes de Guangdong e de Macau”.

O segundo ponto elencado por Ho Iat Seng, foi a entrada em funcionamento da zona aduaneira de Hengqin e a elaboração de regimes complementares para criar do outro lado da fronteira um ambiente semelhante ao de Macau. Para isso, o líder do Governo da RAEM considera essencial “impulsionar a implementação de vários serviços públicos e regalias sociais, que estejam conforme o padrão da RAEM”.

Conta que Deus fez

O terceiro ponto destacado pelo líder da RAEM, foi o papel da Ilha da Montanha para a diversificação da economia de Macau, papel descrito como uma das principais prioridades de trabalho a desenvolver em Hengqin para cumprir a estratégia ‘1+4’.

O governador da província de Guangdong, Wang Weizhong, começou também por destacar que “a exploração da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é uma grande iniciativa, projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo Presidente Xi Jinping”, indicando que “todos devem estudar e pôr em prática a essência das instruções importantes do secretário-geral Xi Jinping sobre a cooperação entre Guangdong e Macau”.

Por fim, Wang Weizhong salientou que se deve promover fortemente a cooperação no domínio do bem-estar e das condições de vida da população e impulsionar “a conexão das políticas e mecanismos com Macau em termos da segurança social, educação, cuidados médicos e serviços governamentais”, para “criar um ambiente apropriado para habitar e trabalhar, semelhante ao de Macau”.

31 Jan 2024

Circulação | Estudada conexão de programas no Interior

As autoridades de Hengqin estão a estudar a hipótese de os veículos de Macau autorizados a circular na zona de cooperação possam também entrar na província de Guangdong. Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei alertaram o Governo para a possibilidade do aumento do fluxo rodoviário no posto fronteiriço de Hengqin

 

Actualmente, existem dois programas, mutuamente exclusivos, que permitem aos condutores da RAEM circularem apenas em Hengqin e, ou então, na província de Guangdong. A separação dos dois programas faz com que quem tenha uma viatura com matrícula de Macau autorizada a entrar na Ilha da Montanha não possa conduzir em Guangdong, entrando em Zhuhai pela fronteira da Ponte do Delta. A separação dos dois programas passou a ter um fim à vista a partir do momento em que foi anunciado que a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin estaria a ouvir opiniões sobre a possibilidade de retirar ou relaxar estas limitações.

A conexão dos dois programas tem sido uma reivindicação recorrente por parte de deputados desde que entraram em vigor os programas de circulação. Aliás, desde que é permitido circular em Guangdong, a obrigatoriedade de escolher um dos dois programas levou muitos residentes a desistirem da licença para conduzir na Ilha da Montanha.

Os deputados Ma Io Fong e Nick Lei aplaudem a conexão dos dois programas, mas alertaram o Governo da RAEM para se preparar melhorando as instalações transfronteiriças do posto de Hengqin e torná-las mais convenientes num cenário de maior fluxo de trânsito.

Ma Io Fong, legislador da bancada da Associação Geral das Mulheres de Macau, considera que o Executivo deve começar por analisar a capacidade actual do posto fronteiro da Ilha da Montanha e ponderar a necessidade de criar mais corredores e tornar mais célere a travessia de veículos de passageiros.

Nick Lei concorda com o alargamento da capacidade do posto com mais corredores uma vez que a conexão dos dois programas de circulação, na sua óptica, irá aumentar em larga escala os pedidos para conduzir na Ilha da Montanha.

Firmes e seguros

O deputado ligado à comunidade de Fujian salientou, em declarações ao jornal Ou Mun, que a sala de inspecção de passageiros de veículos na fronteira de Hengqin não entrou em funcionamento, obrigando os passageiros do veículo, excepto o condutor, a passar pelos corredores de quem faz a travessia a pé.

Nick Lei criticou ainda o Governo de Zhuhai que sugeriu aos residentes de Macau fazerem a marcação para regressarem de automóvel a Macau com três dias de antecedência para pedidos referentes a fins-de-semana e feriados oficiais. O deputado entende que a medida não é conveniente para os condutores.

31 Jan 2024

Suicídio | Recorde anual batido em 2023 com 88 mortes

Nos últimos três meses do ano passado, 26 pessoas suicidaram-se em Macau, encerrando um ano que superou as piores estatísticas da última década. O Governo destaca entre as principais causas doenças mentais, doenças crónicas ou fisiológicas e problemas financeiros

 

Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem um dos mais trágicos capítulos estatísticos do território. No ano passado, 88 pessoas suicidaram-se em Macau, total que representa um aumento anual de 10 por cento em relação a 2022, que já tinha sido um ano dos mais mortais dos últimos 10 anos.

Entre Outubro e Dezembro do ano passado, tomaram a sua própria vida em Macau 20 pessoas do sexo masculino e seis do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 20 e os 85 anos. Os SS acrescentam que entre as 26 pessoas que se suicidaram no último trimestre de 2023, cinco não tinham estatuto de residente.

Quando comparado com 2021, o ano passado registou um aumento de suicídios de 46 por cento, e um aumento de 31 por cento face ao total de suicídios registados em 2019. Analisando os dados de 2023 trimestralmente, os últimos três meses foram os mais trágicos, com 26 suicídios, seguido do segundo trimestre quando se registaram 24 suicídios.

“Segundo a análise dos dados, neste trimestre (o último de 2023), as possíveis causas do suicídio são principalmente resultantes de doenças mentais, doenças crónicas ou fisiológicas e problemas de jogo ou financeiros”, indicaram ontem os SS. Além disso, o Governo acrescenta que “as causas do suicídio são complexas e frequentemente envolvem doenças mentais, factores psicológicos, socioeconómicos, familiares, de relações humanas e factores genéticos biológicos”.

Os mais próximos

Durante a sessão de respostas a questões dos deputados durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, no passado dia 15 de Novembro, o Chefe do Executivo lamentou o aumento dos suicídios em Macau e relativizou a situação traçando uma comparação com outros países. “Os casos de suicídio são infelizes e o Governo sente tristeza face a eles. (…) A taxa média anual é de nove casos por cada 100 mil pessoas e nós estamos com uma taxa um pouco superior, pois em 2022 a taxa foi de 10,5 casos por cada 100 mil e em 2021 de 7,8. Nos Estados Unidos a taxa é de 14,5 casos por cada 100 mil pessoas e no Canadá é uma média de 10,5 casos por cada 100 mil. A taxa de Macau é elevada, mas nesses países a população é maior”, declarou Ho Iat Seng.

Face à gravidade da situação, o Governo apela à prevenção e empatia da população. “Para reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aquelas que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”, referem os SS.

Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.

31 Jan 2024

DST | Turistas estrangeiros com viagens grátis de Hong Kong para Macau

A partir de 1 de Fevereiro, o Governo vai lançar a “oferta de bilhetes de autocarro directo e de barco gratuitos de Hong Kong para Macau, destinada a visitantes internacionais que visitam Hong Kong”, anunciou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). A campanha contará com a parceria óbvia das empresas de transporte de passageiros de autocarro e de barco entre as duas regiões.

A medida tem como objectivo “alargar as fontes de visitantes e promover o turismo e a economia”, indica a DST. A campanha é limitada apenas à viagem no sentido Hong Kong para Macau e, devido ao limite no número de ofertas, os bilhetes são processados por ordem de chegada.

As promoções têm duração diferente consoante o transporte usado. O serviço de autocarro gratuito irá funcionar de 1 de Fevereiro a 31 de Agosto deste ano. Para tal, é preciso mostrar o documento de viagem e cartão de embarque para obter o bilhete gratuito no terminal de transferências SkyPier do Aeroporto Internacional de Hong Kong. Quanto aos ferries, a promoção estará activa entre 1 de Fevereiro a 31 de Julho deste ano.

31 Jan 2024

Encontro | Governo aposta na cooperação com Universidade de Nanjing

A aposta do Executivo de Macau nas quatro indústrias estratégicas designadas para diversificar a economia foi um dos pontos centrais do encontro entre Ho Iat Seng e o secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing

 

O Chefe do Executivo recebeu na segunda-feira na Sede do Governo uma comitiva de dirigentes da Universidade de Nanjing, liderada por Tan Tieniu, membro da Academia Chinesa de Ciências e secretário do Partido Comunista da Universidade de Nanjing. Como não poderia deixar de ser, o ensino e a formação de quadros qualificados foram os principais tópicos da reunião, com particular destaque para as quatro áreas estratégicas para diversificar a economia da RAEM.

Ho Iat Seng sublinhou que “a Universidade de Nanjing é uma instituição de excelência do País e com uma longa história, cujo intercâmbio com as instituições de ensino superior de Macau vem de longa data”. O líder do Governo local salientou o papel da instituição na “formação, ao longo dos anos, de quadros qualificados em diversas vertentes para Macau”.

O Chefe do Executivo reafirmou que o seu Governo está a procurar promover as quatro indústrias principais, entre elas, o desenvolvimento da tecnologia de ponta e finanças modernas”, sectores que “necessitam do suporte de mais talentos”, indicou o líder do Governo.

Périplo universitário

A cooperação académica foi outro dos assuntos na agenda, com Ho Iat Seng a vincar a importância de “promover projectos de investigação científica em áreas mais alargadas com a Universidade de Macau e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”. Além disso, o Executivo da RAEM sugeriu o reforço do intercâmbio e cooperação na formação de funcionários públicos e na protecção ambiental.

Por sua vez, Tan Tieniu, também membro do Comité Permanente do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou ter visitado várias instituições locais de ensino superior, constatando “as mudanças e o progresso de Macau”.

O responsável do PCC realçou que as quatro indústrias abrangidas pela política 1+4, traçada por Pequim, “são todas indústrias competitivas no futuro”. Nesse sentido, garantiu que a universidade “irá intensificar a cooperação com Macau nos domínios da inovação científica e tecnológica, big data, indústria financeira e neutralidade carbónica, no sentido de formar mais talentos para a RAEM”.

31 Jan 2024

CPSP | Criminalidade aumentou 25% em 2023

No ano passado, a Polícia de Segurança Pública de Macau registou um aumento de 25 por cento de crimes em relação a 2022, mas menos 20 por cento face a 2019. A sinistralidade nas estradas de Macau também subiu no ano passado, com um aumento de 21 por cento de acidentes de viação

 

A criminalidade em Macau subiu 25 por cento no ano passado, em comparação com o registo de 2022, de acordo com os dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) referentes a 2023, apresentados ontem.

O segundo comandante do CPSP, Vong Vai Hong, destacou que, apesar do aumento anual, o volume de crimes registados no ano passado diminuiu 20 por cento em comparação com 2019. O responsável justificou a evolução da criminalidade com o fim do período pandémico e o aumento do turismo enquanto factores determinantes.

Em 2023, o CPSP deu conta de um aumento de 9 por cento dos crimes contra as pessoas (com um total de 1.712 casos). Neste capítulo, as autoridades indicaram que os roubos aumentaram 70 por cento (1.543 no total), e as fraudes cresceram cerca de 1,3 vezes, resultando em 453 queixas no passado.

Vong Vai Hong revelou ainda alguns dados relativos às acções de fiscalização e trabalho de rua dos agentes do CPSP. Em 2023, as autoridades interceptaram 530 pessoas suspeitas de trabalho ilegal, e nas 217 operações para combater a prostituição foram detidas no ano passado 323 pessoas. No plano turístico, o CPSP desmantelou 106 pensões ilegais em 2023.

Vida na fronteira

O ano passado foi marcado pela reabertura das fronteiras em Macau, sem as restrições impostas pelo combate à pandemia, com o fluxo de travessias a recuperar em relação ao passado. No total, foram registadas 182 milhões de entradas e saídas pelos postos fronteiriços da RAEM, volume que representou um aumento para quase o dobro em relação a 2022 (+86 por cento ao ano), mas, ainda assim, uma descida de 6,1 por cento em relação a 2019. As Portas do Cerco continuaram a ser o posto mais movimentado no ano passado, com 100 milhões de entradas e saídas, o que representou mais de 55,5 por cento de todos os movimentos fronteiriços.

Vong Vai Hong mencionou também o aumento exponencial de turistas que entraram no território no ano passado, totalizando 28,25 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do registo de 2022, mas uma descida de 28 por cento face a 2019.

Também os acidentes de viação aumentaram no passado (21 por cento) para um total 13.563 ocorrências. O responsável do CPSP revelou ainda que em 2023 foram registados 248 atropelamentos em passadeiras, que resultaram em 198 feridos, 26 pessoas foram hospitalizadas e quatro perderam a vida.

30 Jan 2024

Salário Mínimo | Empresas de administração predial suportam aumentos

Apesar da entrada em vigor no início do ano da lei que actualizou o salário mínimo, mais de metade das empresas que gerem as administrações de condomínios viram-se forçadas a pagar sozinhas o aumento salarial, segundo a estimativa da Associação de Administração de Propriedades de Macau

 

Pelo menos, metade das empresas de administração predial estão a suportar sozinhas o aumento de despesas suscitado pela actualização do salário mínimo, de acordo com a estimativa do vice-presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Loi Tit Leong.

O representante explicou que a actualização do salário mínimo esbarrou na falta de consenso entre as empresas de administração predial e os condóminos, sem que tenham sido também actualizadas as quotas pagas pelos condóminos.

Segundo o regime jurídico que regula a administração das partes comuns dos condomínios, a assembleia geral de condóminos reúne anualmente em Janeiro, “se outra data não for fixada por deliberação da assembleia geral do condomínio ou pelo regulamento, mediante convocação da administração, para aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento para o ano em curso”. Ou seja, a actualização do salário mínimo pressupõe a aprovação de um novo orçamento que contemple o aumento das despesas afectas ao pessoal, como porteiros e funcionários de limpeza que trabalhem na administração predial.

Tempo que foge

Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Loi Tit Leong declarou que a aprovação da lei que actualizou o salário mínimo teve um “grande impacto” no sector da administração predial. O responsável considera que a revisão foi repentina, com a lei a entrar em vigor cerca de 10 dias depois da aprovação na Assembleia Legislativa. Nesse sentido, o dirigente associativo sugeriu que na próxima actualização do salário mínimo seja dado um período de cerca de seis meses para as empresas e condomínios se adaptarem, com a entrada em vigor dos novos rendimentos apenas no ano seguinte, para que todas as partes tenham tempo suficiente para se adaptarem.

A lei que actualizou o salário mínimo entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, passando de 6.656 patacas por mês para 7.072 patacas mensais, um aumento de 416 patacas.

30 Jan 2024

Consulado | Cidadão ataca funcionárias e destrói equipamento

O Consulado de Portugal em Macau foi palco de desacatos e agressões no final da semana passada. O alegado agressor, um português residente de Hong Kong, foi detido no local e interrogado pela polícia. O indivíduo terá entrado na zona exclusiva a trabalhadores consulares, agredido duas funcionárias, ameaçado utentes e destruído material informático

 

Um cidadão português, residente de Hong Kong, foi protagonista na tarde da passada quinta-feira de uma cena de desacatos e destruição no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O indivíduo, de cerca de 50 anos, terá ameaçado utentes e, de seguida, entrado na zona exclusiva a trabalhadores do consulado onde agrediu duas funcionárias e destruiu material de escritório.

Na sequência da confusão, que terá começado por volta das 15h20, as autoridades foram chamadas ao local e o homem foi detido por suspeitas da prática dos crimes de dano e ofensa simples à integridade física das duas funcionárias do consulado que ficaram feriadas e tiveram de receber assistência hospitalar.

Recorde-se que o crime de ofensa simples à integridade física é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, moldura penal semelhante para os crimes de dano. Após o interrogatório, o indivíduo foi libertado e não chegou a ser encaminhado para o Ministério Público. As autoridades adiantaram que o caso está na fase inicial de investigação.

Homem e máquina

O rastilho para a tarde de violência terá sido “acendido” pela insatisfação do alegado agressor com o andamento de dois processos numa Conservatória de Portugal.

Segundo a TDM – Rádio Macau, fontes consulares confirmaram que o homem terá indicado ter dado entrada a dois processos numa Conservatória de Registos em Portugal, cuja natureza não foi divulgada, e terá tentado repetir os processos nos balcões do consulado. Inconformado com o facto de ser ilegal repetir processos iniciados, o indivíduo reagiu violentamente.

O Consulado Geral de Portugal sublinhou que os processos não foram apresentados nem processados em Macau. Além disso, a representação diplomática lamentou o transtorno causado aos utentes e confirmou que irá estudar o reforço da segurança nas instalações consulares, de modo a evitar comportamentos inaceitáveis e riscos para os trabalhadores e utentes.

29 Jan 2024

Seventeen | Organizadores dos concertos responsáveis por danos

O Instituto do Desporto garantiu que os organizadores dos concertos da banda de K-Pop Seventeen que danificaram o relvado do Estádia da Taipa serão responsabilizados pelos custos da reparação. O deputado Pereira Coutinho argumentou que os estragos prejudicaram os jovens que recebem formação de futebol nas instalações

 

O Instituto do Desporto (ID) “exigiu” aos organizadores dos concertos da popular banda de K-Pop Seventeen a “reparação imediata dos danos ao relvado e às demais instalações provocados pelo concerto e, todos os custos relativos à reparação são da responsabilidade da entidade que utilizou as instalações”, segundo um comunicado emitido no sábado à noite pela entidade liderada por Pun Weng Kun. O Governo revelou que as instalações deverão estar restauradas na segunda metade de Fevereiro.

O ID garantiu ainda que acompanhou o processo desde “o início da obra de montagem até ao termo do evento, e após a devolução das instalações no dia 25 de Janeiro”, efectuando visitas ao local e avaliando o estado da relva.

A tomada de posição do ID surgiu depois de uma semana de polémica alimentada por relatos de moradores das imediações do Estádio da Taipa em relação ao trânsito e ruído. Também no sábado, o deputado Pereira Coutinho publicou nas redes sociais fotos do estado do relvado e argumentou que os danos prejudicaram os jovens inscritos na formação de futebol no Estádio da Taipa. “Além dos danos ao campo principal foram danificados mais dois pequenos campos de futebol (relva natural) que ficaram extremamente danificados devido às pisadelas dos espectadores que faziam fila para o concerto”, indicou o deputado, revelando também ter recebido queixas de pais preocupados pela interrupção da formação de futebol. “Continuo a receber muitas queixas de pais frisando que os seus filhos de idades compreendidas entre 6 e 13 anos ficaram prejudicados na formação de futebol porque desde meados de Dezembro de 2023 até a presente data o Instituto do Desporto encerrou dois minicampos de futebol, se calhar por causa dos dois concertos”, afirmou o deputado.

Como é natural

O presidente do ID tentou meter água na fervura e vincou que o Governo da RAEM pretende continuar a permitir que as instalações desportivas do território sejam arrendadas para eventos que não tenham cariz desportivo. Recorde-se que os dois concertos dos Seventeen, nos dias 20 e 21 de Janeiro, registaram assistências de cerca de 40 mil espectadores, nos dois espectáculos. A empresa que organizou os concertos, a Supernoize, emitiu um comunicado a pedir desculpas pelos danos no Estádio da Taipa e garantiu que irá melhorar a organização de futuros eventos.

Pereira Coutinho indicou ainda que os pais das crianças que fazem formação futebolística no Estádio da Taipa “estão muitos preocupados porque serão necessários vários meses para reparar a relva natural”. Nesse aspecto, o ID afirmou que “já previa a eventual necessidade de algum tempo para a reparação de instalações, e também já entrou em colaboração com outras entidades sobre a utilização das instalações”, concluindo que “o concerto não causou muitos prejuízos às diversas entidades”.

29 Jan 2024

Saúde | Inaugurado Hospital das Ilhas, um “novo capítulo” de serviços médicos

Ho Iat Seng presidiu ontem à cerimónia de inauguração do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, “um novo capítulo” que “fixa um novo marco no sector da saúde local”. O posto de urgências da nova unidade hospitalar começa a funcionar hoje de manhã

 

“Neste dia de grande significado entra em funcionamento, a título experimental, o Hospital Macau Union”, oficializou ontem o Chefe do Executivo na cerimónia da entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.

Em pleno dia de celebração do 24.º aniversário do estabelecimento da RAEM, Ho Iat Seng frisou que a inauguração da unidade hospitalar “constitui um precedente para a cooperação entre Macau e o Interior da China na prestação de serviços de saúde, abre um novo capítulo e fixa um novo marco no sector da saúde local, demonstrando o sucesso da prática do princípio «um País, dois sistemas» na RAEM”.

O Governo revelou que o Posto de Urgências das Ilhas do Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi transferido para o Hospital Macau Union, será o primeiro a entrar em funcionamento hoje às 10h, disponibilizando serviço de urgência 24 horas por dia.

Frisando que o Presidente Xi Jinping presta atenção “ao desenvolvimento da RAEM e ao bem-estar dos compatriotas de Macau”, Ho Iat Seng agradeceu o apoio nacional no processo que conduziu à inauguração. “Em nome do Governo da RAEM, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos ao país pela sua atenção constante com os residentes da RAEM, bem como ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Comissão Nacional de Saúde, ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e ao Peking Union Medical College Hospital pelo seu apoio e contributo em prol do sucesso desta cooperação”.

Mal com remédio

Ho Iat Seng mencionou também no discurso as valências e desafios para a abertura do hospital. “Em primeiro lugar, como instituição médica pública, deve dar prioridade à prestação de serviços médicos de qualidade e a mais opções de tratamento médico aos residentes da RAEM, aumentar a capacidade da RAEM no tratamento de doenças complexas e graves e na prestação de serviços médicos especializados”, sublinhou o governante.

A capacidade para “se tornar num centro médico de primeira classe com influência internacional com base na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi outro objectivo traçado por Ho Iat Seng.

A terceira função que o hospital deve proporcionar é “formação de alto nível e diversificada e mais oportunidade de desenvolvimento aos profissionais de saúde da RAEM”, “aproveitando a tecnologia médica de ponta e a rica experiência do Peking Union Medical College Hospital.

Ao dispor

O Hospital Macau Union é o maior complexo de cuidados de saúde de Macau, situado junto da Estrada do Istmo e a nordeste do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane, ocupando uma área de aproximadamente 76.000 metros quadrados e uma área bruta total de cerca de 430.000 metros quadrados.

O complexo dispõe de 26 blocos operatórios, estando previstas mais de 1.000 camas para a conclusão da construção do Hospital de Reabilitação. O complexo inclui o Hospital de Macau, o Edifício de Apoio Logístico, o Edifício Residencial para Trabalhadores, o Edifício de Administração e Multi-Serviços e o Edifício do Laboratório Central.

Estão incluídos nos 26 blocos operatórios um bloco operatório integrado, oito blocos operatórios convencionais, 13 blocos operatórios diurnos e salas de endoscopia e 4 blocos operatórios destinados à cesariana e inseminação artificial. Os oito blocos operatórios convencionais estão equipados com o sistema de cirurgia integrada de endoscopia que permite realizar todas as cirurgias convencionadas. O bloco operatório integrado tem uma área de 174 metros quadrados, em que se pode realizar, simultaneamente, cateterismo, endoscopia gastrointestinal e cirurgia abdominal.

O Governo salienta que as instalações foram apetrechadas com “tecnologia médica avançada a nível internacional” para serviços de radioterapia e imagiologia no domínio da oncologia, incluindo tomografia computorizada, ressonância magnética nuclear, PET-CT, SPECT e acelerador linear.

A partir do próximo ano, o Hospital Macau Union irá prestar gradualmente serviços especializados de ambulatório e de enfermaria. À medida que o recrutamento de pessoal prossegue, serão disponibilizados serviços como ecografia, tomografia computorizada e ressonância magnética, estética médica, gestão de saúde, tratamento oncológico integrado e algumas clínicas ambulatórias especializadas.

21 Dez 2023

RAEM, 24 anos | Associações e deputados apoiam integração da RAEM no desenvolvimento nacional

Algumas das mais influentes associações locais, e alguns deputados, vincaram o seu compromisso de apoiar o Governo e ajudar na integração de Macau no desenvolvimento nacional. Em declarações alusivas ao 24º aniversário da RAEM, o presidente da Associação Comercial de Macau e deputado Chui Sai Cheong olhou para o próximo ano, quando serão comemorados os 75º aniversário do país, 25º aniversário da RAEM e organizadas as eleições para Chefe do Executivo.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Chui Sai Cheong afirmou que a Associação Comercial de Macau irá empenhar-se na concretização das metas estabelecidas no 20.º Congresso Nacional e nas instruções do Presidente Xi, assim como coordenar os trabalhos com o Governo para a realização das próximas eleições para Chefe do Executivo, “continuar a liderar o sector industrial e comercial para apoiar à execução da lei pelo Governo”.

Por seu turno, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, garante que a associação vai continuar a desempenhar o papel de ponte entre Governo e residentes, melhorar os serviços dedicados aos operários e lançar formações que correspondam à diversificação económica traçada pelo Governo e que ajudem os trabalhadores a melhorar as suas competências profissionais.

Apoio feminino

Os deputados que representam a Associação Geral das Mulheres de Macau, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, destacaram nas suas declarações a importância da unidade e do nacionalismo. “Com o apoio do Governo Central e dos diversos sectores sociais, Macau leva adiante a tradição de patriotismo e concretiza as vantagens sistemáticas da integração no desenvolvimento nacional”, afirmam os deputados.

Por sua vez a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Leng, declarou que a associação irá concretizar o espírito do 20º Congresso Nacional, avançar com a fundação da delegação em Guangdong e o projecto do centro de serviços familiares no Novo Bairro de Macau.

Já o presidente do Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Nga Wong, garantiu que irá utilizar as vantagens da instituição para ligar o território a patriotas no Interior da China e espalhados pelo mundo, contribuindo para a “construção de Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base, da Zona de Cooperação Aprofundada, do projecto da Grande Baía e da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’.

21 Dez 2023

Associação diz que habitação pública dilui efeito de isenção fiscal

O presidente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau, Chris Wong, entende que a capacidade dos residentes para comprar casa foi consumida pela disponibilidade de habitações sociais, económicas e pelo Novo Bairro de Macau em Hengqin. Como tal, o representante do sector imobiliário prevê que a isenção do imposto de selo na compra do segundo imóvel de habitação não irá melhorar o mercado privado, uma vez que existe oferta suficiente de fracções construídas pelo Governo.

Num artigo de opinião publicado ontem no jornal do Cidadão, Chris Wong afirmou que, até à passada terça-feira, as candidaturas à habitação económica deste ano apenas totalizaram 2.700, quando existem 5.415 fracções disponíveis. O facto de este ser o primeiro ano em que a oferta de casas públicas suplantou a procura é algo salientado pelo dirigente associativo.

Chris Wong indicou ainda que foram vendidos cerca de mil apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, e está estimado que o volume de vendas ultrapasse os 3 mil milhões de renminbis, com os proprietários que já têm um imóvel em Macau a serem os principais compradores. Facto que não irá tornar mais eficaz a isenção do imposto de selo na dinamização do mercado imobiliário.

Adeus, selo

O dirigente da Associação de Agentes Imobiliários de Macau realça também que o rácio dos empréstimos hipotecários para aquisição de habitação será de 70 por cento a partir do próximo ano, e que os potenciais compradores terão de pagar um valor maior da entrada. Estes factores já levaram os promotores de empreendimentos a reduzir os preços para atrair clientes, criando mais um empecilho à dinâmica do mercado.

Admitindo que a população de Macau pode encarar as isenções fiscais como um incentivo à especulação imobiliária, Chris Wong defende que esta deve ser alargada à aquisição do terceiro e mais imóveis.

15 Dez 2023

Trabalho | Pedida revisão de valores de indemnizações por acidentes

Lam Lon Wai argumenta que o aumento dos salários ao longo de dez anos não acompanhou a subida dos custos da saúde, muito menos a inflação. Como tal, defende a revisão das leis que estabelecem compensações por acidentes de trabalho sejam revistas, assim como os seus limites e factores de avaliação

 

Desde o início 2010 até hoje, os valores das compensações atribuídas por seguros na sequência de acidentes de trabalho ou doenças profissionais foram revistos apenas duas vezes através de despachos do Chefe do Executivo, apesar do aumento progressivo dos custos da saúde e de vida. Com estes dois aumentos, os limites subiram, desde 2010, apenas 8 por cento. Algo que Lam Lon Wai considera manifestamente insuficiente pelo que sugere revisões anuais e uma reforma legal que actualize leis com quase três décadas que regulam as indemnizações devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Numa interpelação escrita divulgada ontem, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que no mês passado, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário Lei Wai Nong prometeu que o Governo iria continuar a melhorar as leis e regulamentos da área do trabalho, incluindo a fixação de limites das indemnizações face ao desenvolvimento social.

Como tal, o deputado pergunta ao Governo se na próxima revisão legal, além de ajustar os limites mínimos e máximos das compensações, irá contabilizar factores como o aumento do custo de vida e da saúde, a inflação, e a taxa anual de acidentes de trabalho.

Preencher lacunas

O deputado dos Operários menciona também que frequentemente se registam discrepâncias entre os dias de recuperação que resultam da perícia médica, os concedidos pelo empregador e os pagos pela seguradora, levando a disputas judiciais e conflitos. O mesmo pode acontecer no cálculo da indemnização de um trabalhador que fique incapacitado na sequência de um acidente de trabalho, ou mesmo o cálculo da incapacitação. Neste capítulo, Lam Lon Wai defende que o Governo deveria criar um mecanismo de apoio às vítimas de acidente de trabalho, ou às famílias em caso de morte e com incapacitação grave, de forma a proteger os interesses e direitos dos trabalhadores.

Lam Lon Wai termina a interpelação enviada ao Governo apelando a uma atitude proactiva que evite o recurso as estas leis. “A prevenção é, muitas vezes, a melhor forma de resolver as questões da segurança e saúde no trabalho. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem planos para melhorar a legislação e a regulamentação em matéria de segurança e saúde no trabalho para responder às necessidades sociais”, questiona o deputado.

15 Dez 2023

Zona A | Entrega de habitação económica pode começar em 2025

Os três prédios de habitação económica na Zona A dos novos aterros cujo período de candidatura terminou em 2020 deverão estar concluídos no próximo ano e a entrega das chaves pode arrancar em 2025. Ainda assim, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apela à paciência porque a zona ainda parece um “estaleiro”

Os três edifícios destinados à habitação económica que estão a ser construídos na Zona A dos novos aterros podem estar prontos no próximo ano, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

À margem da cerimónia da tomada de posse de Iam Lei Leng como presidentes do Instituto de Habitação, Raimundo do Rosário fez um ponto de situação sobre os edifícios para cujas fracções as candidaturas abriram em 2019, com a atribuição das casas decidida a meio de 2020.

O governante adiantou que, em princípio, haverá condições para começar a entregar chaves para os apartamentos em 2025, mas apelou à calma dos candidatos escolhidos para estas habitações.

“A distribuição das fracções pode começar no início de 2025. Vamos decidir os preços brevemente e dar início aos procedimentos, como a assinatura dos contratos e a entrega das chaves, mas precisamos de tempo. Mas as pessoas deviam ter paciência, porque a Zona A é um enorme estaleiro e as condições de habitabilidade ainda não são as melhores”, indicou o governante.

Raimundo do Rosário acrescentou que devido às muitas obras de construção em curso na Zona A, a qualidade do ar é má, com muitas poeiras no ar e sugeriu aos vencedores do concurso às habitações económicas que não tenham pressa em ocuparem os novos apartamentos. “Mas se não se importarem com as condições, podem ocupar as fracções depois de receberem as chaves”, ressalvou o secretário, citado pelo canal chinês da Rádio Macau.

Cidade nova

Ho Iat Seng sublinhou durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa que irá manter a quantidade de fracções de habitação económica planeada para a Zona A dos novos aterros pelo Governo de Chui Sai On, “por se tratar de um pilar para a estabilização do mercado”. Assim sendo, está prevista a construção de 28 mil fracções de habitação pública e 4.000 de habitação privada na Zona A.

A questão foi levantada por vários actores políticos e académicos na sequência do arrefecimento do mercado imobiliário e da descida da procura. Em relação ao concurso para habitação económica cujo período de candidatura está agora em vigor, até ao dia 27 de Dezembro, Raimundo do Rosário revelou que o número de candidaturas é de 1.800, o que indica um “leve declínio” em comparação com o concurso lançado em 2021. Face à questão se estaria a ponderar prolongar o prazo de candidatura, o governante indicou que ainda estava a pensar no assunto.

14 Dez 2023

Administração | Iam Lei Leng vai presidir ao Instituto de Habitação

Depois de mais de duas décadas no Instituto de Habitação, Iam Lei Leng foi ontem empossado como presidente do organismo, preenchendo o cargo deixado vago pela morte de Arnaldo Santos. No Instituto para os Assuntos Municipais, o mandato de António Tavares como presidente foi renovado por mais um ano

Iam Lei Leng foi ontem empossado com presidente do Instituto de Habitação, numa cerimónia dirigida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com o despacho assinado pelo secretário, a nomeação de Iam Lei Leng terá um período de um ano, a contar desde ontem.

Iam Lei Leng, que dirigia o Departamento de Estudos do Instituto de Habitação desde 2015, subsistiu Arnaldo Santos, que faleceu no dia 16 de Novembro.

No despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário justifica a nomeação com a competência profissional e aptidão para o exercício das funções demonstrada pelo percurso académico e profissional de Iam Lei Leng.

O novo líder do organismo que implementa as políticas de habitação pública entrou no Instituto de Habitação, para a posição de técnico, em Abril de 1999, ficando no cargo cerca de um ano. Entre Junho de 2002 e Janeiro de 2006, Iam Lei Leng passou para categoria de técnico superior. Finda esta missão, chegou ao primeiro cargo de chefia nos Assuntos Jurídicos do Instituto de Habitação, onde ficou até 2015. Em Março do mesmo ano foi nomeado chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, onde ficou até à data.

Renovação no IAM

Ontem, foi também dia de renovar mandatos no Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), através de um despacho do Chefe do Executivo publicado no Boletim Oficial. Assim sendo, José Tavares continuará a presidir ao Conselho de Administração do IAM por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro, assim como os vice-presidentes Lo Chi Kin e O Lam.

Também Isabel Celeste Jorge, Mak Kim Meng, Ung Sau Hong e To Sok I vão continuar como administradores do Conselho de Administração do IAM.

Ho Iat Seng renovou também a nomeação por um ano, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian para desempenhar o cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau.

14 Dez 2023

Creches | IAS promove formação após morte de bebé

Após a trágica morte de uma bebé de quatro meses numa creche na Taipa, o Instituto de Acção Social enviou pessoal a todas as 25 creches do território para rever os “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade”. Além disso, a proporção entre funcionários e crianças será avaliada, estando, para já, afastada a hipótese de revisão legal

 

Depois da morte de uma bebé de 4 meses na creche de Fong Chong da Taipa, subordinada à Associação de Moradores, no passado dia 19 de Outubro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, admitiu que era preciso melhorar a formação dos funcionários das creches de Macau.

Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem ter enviado pessoal para as 25 creches do território para rever as operações e reforçar formação, após o “triste incidente”.

“O IAS instou imediatamente a todas as creches em Macau a reverem o fluxograma de cuidados em vigor e, em simultâneo, enviou pessoal às 25 creches existentes em Macau com turmas de bebés” para rever “processos operacionais da sesta e de como dar de comer às crianças de tenra idade, da distribuição de trabalhos ao pessoal e da montagem do ambiente”. A indicação foi dada pelo presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita pela deputada Lo Choi In.

A legisladora ligada à comunidade de Jiangmen pediu melhorias no rácio entre o número de cuidadores nas creches e bebés, situação que poderia beneficiar da baixa taxa de natalidade de Macau. Nesse capítulo, o presidente do IAS revelou que a proporção média actual entre “pessoal das creches e crianças de tenra idade” é de cerca de 1 por cada 6,2. Enquanto nas turmas com bebés, é de cerca de um cuidador para 3,4 bebés.

Hon Wai recordou ainda “que as creches com turmas de bebés são obrigadas a ter um ajudante de cuidados de saúde, mas, atendendo às necessidades de operacionalidade, podem adicionalmente contratar médico ou enfermeiro”.

Ademais, o IAS sublinha que irá manter a vigilância na proporção entre funcionários e crianças, na aplicabilidade da legislação em vigor, acrescentando que não está prevista qualquer revisão legal.

Saber tratar

A aposta na formação é outra das tónicas da resposta de Hon Wai. O presidente do IAS indica que, além das acções de fiscalização a creches, tem organizado sessões de formação sobre prevenção e tratamento de incidentes comuns com crianças de tenra idade, bem como sobre a prevenção de lesões acidentais em bebés e crianças de tenra idade e ainda sobre os primeiros socorros”.

É também realçado que o pessoal das creches e os ajudantes de cuidados de saúde, dotados do certificado de qualificação para o exercício das funções de cuidador infantil, possuem conhecimentos de primeiros socorros.

No ano passado, o IAS e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais começaram a cooperar com instituições particulares na realização de curso de certificação para cuidadores infantis de nível elementar e de nível avançado. Até ao momento, 113 pessoas passaram no exame e obtiveram certificado de cuidador infantil de nível elementar e 21 pessoas o certificado de cuidador infantil de nível avançado.

13 Dez 2023

Salários | Dois terços dos trabalhadores sem aumentos há três anos

Cerca de 75 por cento dos trabalhadores que participaram num inquérito dos Operários não têm aumentos salariais desde a pandemia, enquanto quase 20 por cento revela ter sofrido cortes salariais. Mais de metade dos inquiridos teme perder o emprego, num claro contraste com a retórica da recuperação económica

 

Uma das tónicas dos discursos políticos locais na segunda metade deste ano passa por enaltecer a recuperação económica, linha de pensamento que esbarra numa realidade revelada ontem por um inquérito feito pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Intitulado “Inquérito à Situação de Emprego em Várias Indústrias de 2023”, o estudo contou com a participação de 3.115 trabalhadores, com respostas dadas ao longo do ano.

Entre as estatísticas mais gritantes, destaque para os quase 75 por cento dos inquiridos que indicaram não ter aumentos salariais desde o início da pandemia e os quase 20 por cento que foram mais longe e disseram ter sofrido cortes orçamentais.

Em relação às perspectivas de futuro, mais de metade dos inquiridos admitiu preocupações sobre a estabilidade do seu emprego, enquanto mais de 40 por cento concordou que o trabalho ilegal em Macau é um problema sério que deve ser resolvido.

Soluções procuram-se

Durante a apresentação dos resultados do inquérito, o deputado e dirigente da FAOM Leung Sun Iok endereçou a questão dos salários congelados, afirmando que é preciso aumentar a protecção dos direitos laborais, para que acompanhem o desenvolvimento económico e social. O deputado especificou que as leis laborais deveriam ser revistas no que diz respeito ao horário de trabalho, horas extra, licença de maternidade e direitos durante a gravidez.

Recordando os aumentos da Função Pública e do salário mínimo, Leung Sun Iok defendeu que o patronato do sector privado deveria ser encorajado a aumentar os salários de forma adequada, não especificando, no entanto, como, nem em que valor.

A formação profissional foi outro dos pontos de destaque da apresentação de ontem, com o deputado da FAOM a reforçar a ideia de que é preciso corresponder às preocupações dos residentes.

Leung Sun Iok sugeriu que o Governo combine a lei de captação de quadros qualificados com um sistema de tutelagem, promovendo a relação entre mentor e aprendiz, aplicados à política de diversificação económica focada nas indústrias prioritárias.

Outra proposta, é a abordagem multidisciplinar à empregabilidade dos jovens de Macau, envolvendo Governo, universidades e empresas, através de programas de estágio.

A FAOM aconselha uma abordagem semelhante para endereçar o regresso ao mercado de trabalho de pessoas entre os 46 e os 66 anos, em especial devido aos elevados salários que auferiam até perderem o emprego. Como tal, é sugerida a promoção de estágios de readaptação a um novo trabalho, incentivos com dinheiros públicos à contratação de profissionais nesta faixa etária, assim como um programa de certificação de empresas para quem conte nos seus quadros com trabalhadores de meia-idade ou de terceira idade.

12 Dez 2023