João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Arranca escolha de 3.000 apartamentos O primeiro grupo de famílias seleccionadas para comprar um apartamento de habitação económica do concurso de 2019 começa hoje a escolher as fracções. O Instituto de Habitação vai dar tempo aos compradores para contraírem empréstimos, não sendo necessário fazer pagamentos no momento da assinatura do contrato-promessa As casas estão prontas desde Setembro de 2024, acrescentando três edifícios de Habitação Económica na Zona A dos Novos Aterros, e a partir de hoje podem ser escolhidas pelas famílias seleccionadas no concurso público que arrancou em 2019. Este concurso, o último realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, terminou na semana passada com a selecção de 2.993 agregados candidatos pelo Instituto de Habitação (IH). Os apartamentos que vão ser escolhidos situam-se na Zona A dos Novos Aterros. São, no total, 3.017 fracções distribuídas por três prédios: o Edifício Tong Seng (Lote B4), Edifício Tong Chong (Lote B9) e o Edifício Tong Kai (Lote B10). Separando por tipologia, os agregados selecciondos pelo IH podem escolher entre 760 apartamentos T1, 1.000 T2 e 1.257 da tipologia T3. Segundo informação divulgada ontem pelo IH, o organismo está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica sobre a escolha das fracções, com o primeiro grupo a ser chamado hoje à sede do IH para escolher os apartamentos. Como deve ser Além das notificações, o IH está a enviar ofícios sobre a escolha de fracções, acompanhados de tabelas com os preços de venda. Recorde-se que o preço médio de venda das fracções aos lotes em questão ronda as 35.600 patacas por metro quadrado. Além disso, os compradores não podem vender as casas durante um período de 16 anos, e depois de decorrido esse prazo têm de compensar o IH, “sendo o rácio bonificado entre 60 e 70 por cento”. Após a escolha dos apartamentos, os candidatos assinam o contrato-promessa de compra e venda dos imóveis, assim como documentos relacionados. “No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares”, garantiu o IH. Depois de contraídos os empréstimos, os compradores são notificados para efectuar “o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções”, acrescentou o IH. Os candidatos seleccionados podem consultar na página oficial do IH os diversos modelos e preços dos apartamentos, ou visitar os andares modelo no Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, para conhecer “tipologias e materiais utilizados” nas fracções.
João Luz Manchete PolíticaAL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial. Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições. O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias. É preciso parecer Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha. Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições. Patriotismo eleitoral Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”. O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”. O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Casos de gripe triplicaram entre Dezembro e Janeiro Os casos de gripe triplicaram em Janeiro, face a Dezembro, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Os dados das doenças de declaração obrigatória revelam ainda um aumento mensal de quase 13 por cento das infecções de escarlatina, enquanto os casos de gastroenterite mais que triplicaram em termos anuais Foram ontem divulgados os dados estatísticos relativos às doenças de declaração obrigatória dos Serviços de Saúde (SS), nomeadamente a gripe (infecção por vírus influenza), a escarlatina e as infecções por norovírus, ou gastroenterite. Um dos dados que salta à vista é relativo à gripe, com as infecções a triplicarem entre Dezembro e Janeiro, enquanto os casos de gastroenterite diminuíram face ao mês anterior, mas mais que triplicaram em termos anuais. Mas olhemos para as doenças sazonais do foro respiratório. Se em Janeiro deste ano os casos de gripe foram 2.190, menos 30,9 por cento face a Janeiro de 2024, quando foram registados 3.170 casos, houve um aumento para o triplo em relação ao último mês do ano passado, quando se registaram 731 casos. Os SS destacam que as infecções pelo vírus influenza têm maior incidência no Inverno e Primavera, ou seja, entre os meses de Janeiro e Março. “Em Macau, os tipos de gripe mais frequentes são a gripe A (H1N1 e H3N2) e a gripe B”, explicam os SS, que alertam para sintomas comuns como febre, dores de cabeça, dores musculares, corrimento nasal, dor de garganta e tosse. Os SS deixam também um alerta sobre a importância da vacinação como prevenção de casos mais graves. Relativamente à escarlatina, em Janeiro deste ano foram registados 97 casos, menos 55,7 por cento face aos 219 casos registados no mês homólogo de 2024. Porém, ocorreu um aumento de 12,8 por cento em relação aos 86 casos registados no mês anterior. Esta doença tem um período de incubação entre um e três dias, sendo provocada pelo vírus estreptococo beta hemolítico do grupo A (Streptococcus pyogenes). O pico da doença ocorre também nas épocas do Inverno e Primavera, afectando crianças dos dois aos oito anos de idade. Os sintomas são febre, dor de garganta, língua com aspecto semelhante a um morango e prurido. As crianças costumam ficar também com erupções nas zonas do pescoço, tórax, axilas, fossas cubitais, na virilha e no lado interno das coxas. Doenças que caem No caso das infecções por norovírus, ou seja, gastroenterite, houve uma grande redução, de 53,4 por cento entre Janeiro deste ano e Dezembro, quando foram registados 176 casos. Porém, em termos anuais, Janeiro registou 82 casos, mais do triplo face aos 24 casos registados em Janeiro do ano passado. Esta doença é causada, sobretudo, pelo consumo de alimentos ou água contaminados, pelo contacto com vómitos ou excrementos dos doentes e pelo contacto com os materiais contaminados, podendo também ser transmitidas por gotículas de saliva no ar. Este vírus é o principal agente patogénico da gastrenterite não bacteriana e pode causar surtos de gastrenterite em lares de idosos, escolas e outros estabelecimentos colectivos. Os SS alertam para o facto de “todos os grupos etários estarem suscetíveis de infecção”, sendo que o Inverno “é a estação de maior incidência”. Há 45 tipos de doença de declaração obrigatória. Os SS registaram, em Janeiro deste ano, um total de 2.529 casos de doenças de declaração obrigatória. “Os primeiros três grupos de doenças com maior número de casos são a influenza, a escarlatina e a infecção por norovírus”, é revelado.
João Luz Manchete SociedadeTabaco | Infrações por fumo ilegal subiram 27% em 2024 Os Serviços de Saúde detectaram ao longo do ano passado 3.941 casos de fumo ilegal, mais 840 do que em 2023, apesar da descida anual de 9 por cento do número de inspecções feitas. Em média, as autoridades realizaram 708 inspecções por dia Em 2024, foram detectados 3.941 casos de fumo ilegal, mais 840 do que no ano anterior, o que representou uma subida de mais de um quarto (27,1 por cento), indicaram ontem os Serviços de Saúde. As acções de combate ao controlo do tabagismo foram realizadas por entidades tão díspares como os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os Serviços de Alfândega. Outro dado estatístico que salta à vista nos números relativos a 2024, é o de 138 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, face aos 24 casos detectados em 2023. Além disso, os Serviços de Saúde deram conta de 126 casos suspeitos de violação de outras disposições do “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo”, nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar e de avisos de proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos nos locais de venda. Apesar do aumento de infracções, em 2024 os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram menos 9 por cento das inspecções efectuadas em 2023. No total, foram realizadas no ano passado 259.081 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 708 inspecções por dia, uma descida face às 781 referentes a 2023. Ir para os copos Em relação aos locais e estabelecimentos, foram apanhadas 604 pessoas a fumar em restaurantes em 2024, seguindo-se os casinos onde foram detectados 531 fumadores, na sequência de 709 inspecções a casinos por inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e dos Serviços de Saúde. Os parques, jardins e zonas de lazer ocupam o terceiro lugar no pódio com 361 casos de pessoas apanhadas a fumar. Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, em 2024 registaram-se 47 casos suspeitos de violação de lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, 11 dos quais envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Os Serviços de Saúde acrescentam que os restantes casos dizem respeito a “estabelecimentos de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores”.
João Luz Manchete PolíticaDroga | Pedida criminalização e sensibilização sobre etomidato Hoi Sun San, da Comissão de Luta Contra à Droga, quer que o Governo criminalize o etomidato, também conhecido como “óleo espacial”. A responsável pela Clínica dos Operários entende que as autoridades devem combater a popularidade da droga com uma campanha de sensibilização dirigida aos mais novos A intercepção de uma mulher, vinda de Macau, no terminal de ferries de Sheung Wan em Hong Kong com um cigarro electrónico com etomidato, a droga anestésica conhecida como “óleo espacial”, fez soar alarmes em Macau. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) divulgou ontem um comunicado sobre o tema, em que a chefe da Clínica dos Operários e membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, pediu a criminalização da droga, à semelhança do que acontece em Hong Kong e no Interior da China. Hoi Sun San argumenta que o caso despertou a preocupação de todos os sectores da sociedade e serviu como um alerta para a necessidade de regulamentação das drogas emergentes em Macau. A responsável espera que o Governo intensifique esforços no combate aos crimes de droga e na educação dos residentes para reconhecerem e se manterem afastados dos efeitos nocivos das drogas, especialmente de novos tipos de substâncias e nas consequências legais do tráfico de estupefacientes. O etomidato é um anestésico hipnótico administrado em cirurgias que chegou a ser um dos componentes químicos usados na execução de uma pena de morte por injecção letal no Estado norte-americano da Florida. Apanhar o comboio A advogada Loi I Man, citada pelo mesmo comunicado da FAOM, salientou que o etomidato foi incluído na lista de substâncias psicotrópicas sob controlo do Interior da China em Outubro de 2023, estabelecendo a criminalização da droga. Em Hong Kong, a lei passou a criminalizar o “óleo espacial” no passado dia 14 de Fevereiro. O tráfico e fabrico passou a ser punido com uma pena máxima de prisão perpétua e multa até 5 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto posse e consumo são punidos com uma pena máxima de sete anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares de Hong Kong. O “óleo espacial” ganhou popularidade e passou a ser a terceira droga mais consumida em Hong Kong, depois da cocaína e canábis, levando o Governo de John Lee a actuar. A chefe da Clínica dos Operários salientou que as autoridades não podem ignorar os danos que as novas drogas podem causar na sociedade, em especial entre os mais novos que são mais susceptíveis a más influências. Além disso, do ponto de vista médico, Hoi Sun San afirmou que as novas drogas, como o “óleo espacial”, são altamente viciantes, causando não só incapacidade funcional, mas também danos permanentes. Contudo, a membro da Comissão de Luta Contra à Droga entende que é preciso ir além da legislação, combatendo o fenómeno através da intensificação do trabalho de educação preventiva e de sensibilização da população, em especial dos jovens.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Nova ronda de Grande Prémio em Março O Governo anunciou uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribuiu cupões de desconto para estimular a economia nos bairros comunitários. O valor da redução mais elevada subiu para 200 patacas e os idosos vão ter um cartão Macau Pass com descontos imediatos Exactamente daqui a um mês, no dia 24 de Março, começa o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025”, que se irá prolongar durante 10 semanas até 1 de Junho. A nova versão do programa, orçamentada em 295 milhões de patacas, foi apresentada no sábado, e tem como objectivos “impulsionar o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo e melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais nas zonas comunitárias”. A apresentação da nova edição do programa de descontos esteve a cargo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e da Associação Comercial de Macau. A nova ronda traz algumas alterações face às anteriores. Para quem usa plataformas de pagamento electrónico, como o MPay e apps de bancos, os moldes do programa mantêm-se, com três sorteios semanais de cupões de desconto, depois de ser feito um pagamento superior a 50 patacas, para gastar ao fim-de-semana. Porém, foram acrescentadas duas novidades. O valor máximo do cupão de desconto subiu para 200 patacas, “para estimular o consumo em grande valor no sentido de elevar os sentimentos de obtenção e de participação dos consumidores”, indicou a DSEDT. A nova ronda irá também permitir que o consumidor utilize vários cupões de desconto numa única transacção, aumentando “a flexibilidade de uso dos benefícios”, e “simplificar a operação dos estabelecimentos comerciais”. Exclusão e inclusão Neste programa, que arranca no fim de Março, aumentou o número de superfícies comerciais excluídas. As lojas e restaurantes que estão dentro de hotéis ou “resorts integrados” não vão aceitar cupões de desconto. Na conferência de imprensa que apresentou o programa, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, sintetizou a alteração referindo que “em termos simples, desta vez, o público não pode usar os cupões no Cotai”, acrescentando que também não podem ser usados em locais como o Starworld Hotel ou MGM Macau. O objectivo é “focar a aplicação do programa nos bairros comunitários”. A outra novidade reflecte uma das críticas feitas aos programas anteriores: a exclusão de idosos que não sabem usar plataformas de pagamento online. Assim sendo, os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um “desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”. Ao contrário dos cupões nas plataformas de pagamento online, os descontos do cartão sénior podem ser usados durante toda a semana, dando descontos imediatos de 50 por cento. Além disso, os idosos que usem o Macau Pass para o Grande Prémio do Consumo podem também obter cupões através das plataformas de pagamento electrónico. Para participar no programa, os idosos têm de usar a nova versão do cartão Macau Pass, que pode ser pedido em mais de 100 postos de serviços. O Instituto de Acção Social, em coordenação com várias instituições de serviço social e seis associações civis, irá prestar apoio aos idosos nos primeiros dez dias de Março para substituir o cartão e informar como funciona o plano de descontos. Em relação aos descontos propriamente ditos, os idosos beneficiam de 50 por cento, metade da transacção feita, com a quantia a ser deduzida no saldo do Cartão da Macau Pass para Idosos. Por outras palavras, durante o Grande Prémio do Consumo, “os idosos podem comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com 300 patacas do seu próprio dinheiro”. Os benefícios não estarão sujeitos ao limite máximo de utilização diária. A nova edição do plano irá, mais uma vez, culminar com um sorteio final. Questão de perspectiva A Associação Comercial de Macau (ACM) e o Governo consideram que a economia local atravessa um período de crescimento. Durante a conferência de imprensa que apresentou o novo Grande Prémio do Consumo, o presidente da ACM, Frederico Ma Chi Ngai, afirmou que Macau é “uma cidade repleta de prosperidade”, como ficou patente durante o Ano Novo Lunar. Assim sendo, os estímulos ao consumo têm como objectivo “dar continuidade a esta boa tendência de crescimento”. Também o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah, disse que “na consequência da implementação das medidas de curto prazo sobre a promoção do consumo, do aproveitamento das medidas de apoio a Macau lançadas pelo Governo Central e do efeito dos feriados do Ano Novo Chinês, o mercado de consumo local mantém uma tendência de crescimento positivo”. Porém, “face à evolução mais recente da economia mundial e da economia das regiões periféricas, ocorreram alterações aos cenários de consumo comunitário de Macau”.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Urbanista discorda de construção de diques Lam Iek Chit não vê razões para construir diques contra inundações nos estaleiros de Lai Chi Vun. Além de cortar a ligação com o mar, e violar o regulamento de classificação da zona, o terreno apresenta uma inclinação para a água, funcionando como barreira natural. A obra foi adjudicada à Nam Kwong por 565 milhões de patacas Vão começar em breve as obras de construção de “equipamentos de prevenção contra inundações e reordenado o sistema de drenagem de água nos diques e no canal de Shizimen” para prevenir inundações nas imediações da Avenida de Cinco de Outubro de Coloane, do Cais de Coloane e de Lai Chi Vun. A obra motivou algumas críticas, incluindo do urbanista e membro do Conselho do Património Cultural Lam Iek Chit, que diz ter-se queixado em diferentes ocasiões para o conflito entre e as obras projectadas e o regulamento administrativo sobre a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. No entanto, nunca obteve resposta das autoridades. Em declarações ao jornal Cheng Pou, o urbanista recorda que o regulamento administrativo prevê o estabelecimento de uma zona de protecção em Lai Chi Vun, que obriga à manutenção das características do estuário do rio e da paisagem natural. Segundo Lam Iek Chit, estas características serão postas em causa com a construção que irá implicar o corte da ligação entre os estaleiros navais e o mar. O Governo refere que a obra é essencial para atenuar os problemas de inundações situados no lado oeste de Coloane provocados por marés de tempestade e chuvas intensas. A lei da gravidade O urbanista considera que o Governo tem soluções mais fáceis, eficazes e muito mais baratas para proteger as habitações de Lai Chi Vun contra marés de tempestade e chuvas intensas. A simples instalação de barreiras ou protecções nas casas é uma solução apresentada por Lam, sem grandes despesas para o erário público e sem violar o regulamento administrativo e a lei de salvaguarda do património cultural. Além disso, as próprias características do local, com um declive para o mar, formam uma protecção para as casas nas imediações, ao contrário do que acontece na vila de Coloane. Ainda assim, o urbanista entende que na vila de Coloane a instalação de barreiras nas casas seria também suficiente para impedir inundações, ou numa perspectiva mais cautelosa a construção de um dique. Além destas questões, Lam Iek Chit afirma que o Governo não publicou dados científicos sobre os planos de protecção contra inundações com diferentes níveis. Segundo os dados da obra, a companhia Nam Kwong União Comercial e Industrial ganhou a adjudicação do projecto, com um preço de 565 milhões de patacas e um prazo de conclusão de 710 dias de trabalho.
João Luz Manchete SociedadeIdosos | IAS pondera ajustar valor de subsídio Sem se comprometer, e lembrando que o subsídio para idosos subiu 7,5 vezes desde 2005, o Governo afirma que irá ponderar ajustar o valor do apoio de acordo com a situação económica da sociedade, as disposições orçamentais e a atribuição de outros apoios sociais. No ano passado, cerca de 130 mil idosos receberam o subsídio de 9.000 patacas O Governo de Sam Hou Fai vai estudar a possibilidade de ajustar os montantes dos apoios sociais destinados a idosos, como o subsídio e a pensão para idosos. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei. Em relação à pensão para idosos, que se mantém em 3.740 patacas mensais desde o início de 2020, e às prestações do regime de segurança social, o Fundo de Segurança Social (FSS) irá estudar a sua adaptação “ao desenvolvimento social”, para “dar resposta às necessidades reais dos residentes”. Para optimizar o mecanismo de ajuste regular das prestações e a indexação da base da pensão para idosos ao valor do risco social, Hon Wai indicou que será tomada em conta “a situação financeira do próprio FSS, o desenvolvimento socioeconómico” e os resultados da avaliação do ‘Índice de Preços do Consumidor Idoso’”. Em relação ao subsídio para idosos, cujo valor de 9.000 patacas não é revisto desde 2018, o Governo indica que, “no futuro”, “irá ponderar a possibilidade de ajustar o montante de acordo com a situação económica da sociedade, as disposições orçamentais e as diversas medidas de apoio social”. Ho Wai salienta também que, desde a sua implementação, o subsídio para idosos subiu 7,5 vezes “de 1.200 patacas em 2005 para 9.000 patacas em 2024”, valor que se mantém inalterado nos últimos seis anos. No ano passado, o subsídio foi distribuído no dia 17 de Outubro a 130.641 beneficiários, e teve um valor global aproximado superior a 1,175 mil milhões de patacas. Por outras vias O presidente do IAS salientou ainda outros benefícios para idosos contemplados na rede de apoios sociais da RAEM, como a comparticipação pecuniária, vales de saúde, repartição extraordinária de saldos orçamentais, assistência médica e transportes públicos gratuitos, que garantem “uma protecção básica a vários níveis da vida quotidiana”. Em relação à população mais velha em dificuldades financeiras, Hon Wai indicou que o Governo “estabeleceu um mecanismo regular para prestar apoio às famílias que não tenham recursos económicos suficientes para satisfazer as necessidades básicas”. Assim sendo, famílias monoparentais, com doentes crónicos ou membros deficientes que sejam beneficiárias do subsídio regular podem também receber o subsídio especial para famílias em situação vulnerável.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | CE alerta para riscos de instabilidade internacional O Chefe do Executivo (CE) alertou ontem para o perigo económico das tarifas impostas pela Casa Branca à China e o efeito na economia de Macau, muito exposta ao exterior. Numa reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Sam Hou Fai diz serem precisas respostas para os desafios que a economia chinesa atravessa O líder da RAEM, Sam Hou Fai, lançou ontem um alerta para os tempos difíceis que se avizinham para a economia de Macau, durante a primeira reunião do ano do Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo começou por afirmar que o mundo está a enfrentar o aceleramento de “grandes mudanças não vistas num século”, com a entrada “num novo período de mudanças turbulentas”. O agravamento significativo do unilateralismo e proteccionismo dos últimos anos acrescentaram instabilidade e incerteza na economia global, especialmente em Macau enquanto “micro-economia altamente aberta ao exterior”, que “não pode ficar imune”. Além de destacar a crescente concorrência internacional ao principal sector do território, o turismo, Sam Hou Fai salientou o aumento das taxas aduaneiras impostas este mês pelos Estados Unidos (EUA) às importações chinesas. “A estratégia internacional do novo governo dos EUA e a incerteza das políticas em relação à China trazem-nos um novo impacto negativo”. Também a nível nacional o panorama não é o mais optimista. “O funcionamento económico do nosso país continua a enfrentar muitas dificuldades e desafios, continuando a confrontar com certas pressões respeitantes nomeadamente à insuficiência de procura doméstica, às dificuldades de produção e exploração de algumas empresas, ao emprego e aumento do rendimento dos residentes”, indicou o líder do Governo. Rol de dependências Tendo em conta as fragilidades apontadas, Sam Hou Fai afirmou ser essencial “atenção redobrada e resposta adequada, uma vez que a economia de Macau tem como pilar a indústria de turismo e lazer integrado e está altamente dependente do mercado de visitantes do Interior da China”. O governante voltou a apontar o dedo aos desequilíbrios estruturais da economia local com o “desenvolvimento exclusivo do sector de jogo como um único sector da economia”, admitindo que durante “um determinado período de tempo” será difícil alterar “substancialmente” esse cenário. Até lá, “os velhos problemas como escassez de recursos, estrutura única das fontes de turistas, desequilíbrio das receitas financeiras e insuficiência da capacidade de inovação, persistirão por resolver mais efectivamente”. O Chefe do Executivo salientou também que a economia de Macau está “numa fase crucial de transição de um desenvolvimento de recuperação para um desenvolvimento de alta qualidade” e pediu a contribuição dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. Porém, Sam Hou Fai mostra-se confiante que “a longo prazo a economia do Interior da China e o navio da economia do país irá certamente navegar no vento e quebrar as ondas para um futuro mais brilhante”. Para contornar as dificuldades económicas, o governante apontou para o cumprimento dos objectivos traçados pelo Governo Central para a RAEM, não defraudando as expectativas do Presidente Xi Jinping para o território. “A grande pátria é, desde sempre, o nosso firme respaldo e, o ‘apoio do país e interligação com o mundo’ constituem, sem dúvida nenhuma, as maiores vantagens da RAEM”, afirmou Sam Hou Fai.
João Luz Manchete SociedadeSuicídio | Macau voltou a bater recordes com 90 casos em 2024 O número de suicídios continua a aumentar em Macau. No ano passado, 90 pessoas tomaram a própria vida no território, um dos registos mais elevados em mais de duas décadas e desde que há registo, afectando pessoas entre os 12 e os 76 anos de idade. O Governo aponta doenças mentais, problemas emocionais e financeiros entre as principais causas dos suicídios No ano passado, o número de suicídios em Macau bateu o recorde absoluto desde, pelo menos, 2003, quando os casos eram quase metade dos actuais. Em 2024, 90 pessoas tomaram a sua própria vida, ultrapassando a marca negra de 2023 em 2,27 por cento. Quando comparado com 2022, no ano passado registaram-se mais 12,5 por cento de suicídios. A discrepância é ainda maior face a 2021, com o registo de 2024 a representar um crescimento de 50 por cento. Em termos demográficos, no ano passado, cometeram suicídio 48 pessoas do sexo masculino e 42 do sexo feminino, com idades compreendidas entre 12 e 76 anos. Segundo os Serviços de Saúde (SS), entre os 90 suicídios cometidos em 2024, 76 eram residentes da RAEM e 14 não-residentes ou turistas. O HM analisou os dados estatísticos relativos ao suicídio desde 2003, que têm estado espalhados em várias categorias ao longo dos anos, entre estatísticas da criminalidade e indicadores da saúde. Uma realidade salta à vista: antes de 2017, nunca se verificaram mais de 80 suicídios anualmente. Aliás, a média anual de suicídios entre 2003 e 2013 foi de 53,5 casos, com um total nesses 11 anos de 589 casos. Total que fica muito aquém da soma dos anos entre 2014 e 2024, período durante o qual se suicidaram em Macau 806 pessoas, ou seja, uma média anual de cerca de 73,3 casos. Face a mais de duas décadas de estatísticas, o período durante e depois da pandemia regista não só uma tendência crescente, com a excepção de 2021, como também supera os registos anuais de suicídios desde 2003. Palavras já ditas No comunicado divulgado ontem sobre a monitorização do suicídio no quarto semestre de 2024, os SS apontam que as causas do suicídio “são complexas e frequentemente envolvem doenças mentais, factores psicológicos, socioeconómicos, familiares, de relações humanas e factores genéticos biológicos”. As autoridades acrescentam que a prevenção requer a atenção de todos e que “para reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aquelas que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”. Apesar dos números, o Governo indica que “tem dado grande importância à saúde mental dos residentes”, aumentando a acessibilidade aos serviços, e alargando a rede de apoio social, “mas também mobilizando toda a sociedade, através das famílias, escolas e da comunidade”. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional. Número de suicídios por ano: 2024 – 90 casos 2023 – 88 casos 2022 – 80 casos 2021 – 60 casos 2020 – 74 casos 2019 – 67 casos 2018 – 82 casos 2017 – 73 casos 2016 – 60 casos 2015 – 61 casos 2014 – 71 casos 2013 – 68 casos 2012 – 51 casos 2011 – 75 casos 2010 – 50 casos 2009 – 60 casos 2008 – 69 casos 2007 – 49 casos 2006 – 51 casos 2005 – 39 casos 2004 – 55 casos 2003 – 46 casos Fontes: Serviços de Saúde e DSEC
João Luz Manchete SociedadeEconomia | Moradores pedem estímulos com urgência O presidente da Associação dos Moradores acha que a economia comunitária e as pequenas e médias empresas enfrentam uma emergência, sem tempo para esperar pelas linhas de acção governamental. Chan Ka Leong pede ao Governo para lançar o mais rapidamente possível um novo Grande Prémio do Consumo Daqui até Março e Abril muita água ainda vai passar debaixo da ponte. O ditado popular resume a mensagem do presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, que acha que até à apresentação de medidas de apoio à economia, constante das Linhas de Acção Governativa (LAG) do Executivo de Sam Hou Fai. Chan Ka Leong, que também é membro do Conselho Executivo, entende que são urgentes medidas de curto-prazo para estimular o desenvolvimento económico, apoiar e revitalizar as pequenas e médias empresas, antes da apresentação. Como tal, o dirigente recomenda ao Governo que lance urgentemente uma nova ronda do programa de cupões de desconto, Grande Prémio do Consumo. Além disso, deve ser também promovida a ligação estreita entre grupos comunitários, empresários e comerciantes para organizar eventos que atraiam pessoas para os bairros comunitários fora dos circuitos turísticos. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong indicou que a intervenção do Governo nos dois sentidos, estímulos económicos e eventos atractivos, pode aliviar a curto-prazo as dificuldades sentidas por cidadãos e pequenas e médias empresas. Além disso, o dirigente acha que vale a pena estudar a possibilidade de lançar mais um cartão de consumo. Mensagem divina Chan Ka Leong indicou também que o programa de comparticipação pecuniária, ou cheques pecuniários, deve ser optimizados no que diz respeito aos seus beneficiários. Porém, acha que será preciso primeiro reunir o consenso social, não esperando já alterações nas próximas LAG. O dirigente fez as recomendações ao Executivo durante uma cerimónia de danças do dragão e leão, realizada no domingo à tarde no Jardim do Iao Hon. Na mesma ocasião, o deputado e membro da direção dos Moradores Leong Hong Sai apontou como solução para os problemas económicos de Macau o apoio nacional. O legislador recordou que este é o “primeiro ano de implementação do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau”. Além disso, Macau irá beneficiar da introdução contínua de políticas lançadas pelas autoridades do Interior da China, que irão ajudar à diversificação económica da RAEM. Durante as festividades de celebração do Ano Novo Lunar, no Jardim do Iao Hon foram montadas barraquinhas com jogos e performances culturais.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Pedidas candidaturas mais flexíveis A lei da habitação económica deve ser alterada para permitir que candidatos individuais possam adquirir apartamentos maiores do que T1, ou mudar de casa se a família aumentar, segundo Nick Lei e Lo Choi In. A deputada recordou que a procura por este tipo de habitação tem decrescido Com a legislação que está hoje em dia em vigor, um candidato individual apenas pode concorrer a uma fracção do tipo T1 nos concursos para habitação económica. Além disso, após a entrega da casa, se a pessoa contrair casamento, tive um filho e o seu agregado familiar aumentar, não pode mudar para uma fracção com mais assoalhadas. Na óptica dos deputados Nick Lei e Lo Choi In, o Governo tem de alterar a lei que regula a habitação económica e acrescentar flexibilidade às candidaturas e às políticas de habitação pública. Em declarações ao jornal do Cidadão, Nick Lei salientou que a população quer há muito tempo que a lei seja alterada, aliviando a rigidez normativa que afecta a procura por este tipo de habitação pública, mas que o Governo não tem correspondido à vontade dos residentes. O deputado ligado à comunidade de Fujian defende também a introdução das candidaturas permanentes na habitação económica, ou seja, a entrega de candidaturas a qualquer momento e a entrada para uma lista de espera, à semelhança do que acontece com a habitação social. Oferta e procura A deputada Lo Choi In também defende a flexibilização das candidaturas à habitação económica, mas salienta que nos últimos anos a procura por este tipo de habitação tem diminuído significativamente. Aliás, no último concurso, aberto em Setembro de 2023, o número de candidaturas válidas (5.076) foi inferior às fracções disponíveis (5.415). No total, foram entregues 6.562 candidaturas. Na óptica de Lo Choi In, para tornar a habitação económica mais atractiva é necessário aumentar a proporções de apartamentos T2, baixar o preço das casas (que estão demasiado próximos do mercado privado) e permitir que os compradores possam revender as fracções no mercado. Actualmente, se um morador quiser vender um apartamento de habitação económica só o pode alienar ao Instituto de Habitação por um valor correspondente ao da compra inicial. Em declarações também ao jornal do Cidadão, a deputada demonstrou ainda preocupação face ao aumento do crédito malparado relativo a empréstimos hipotecários para habitação. Lo Choi In apelou à atenção do Governo para um problema que considera colocar em risco a estabilidade do mercado financeiro de Macau.
João Luz Manchete SociedadeTaiwan | Macau apoia famílias de vítimas de explosão Uma equipa de Macau está em Taiwan desde a noite de quinta-feira, a prestar assistência aos feridos e familiares das vítimas da explosão que matou dois residentes da RAEM. A criança de dois anos atingida permanece nos cuidados intensivos À chegada a Taichung, no centro de Taiwan, na quinta-feira à noite, o grupo de coordenação de crises de turismo e elementos da Cruz Vermelha de Macau dirigiram-se “ao hospital para visitar os familiares das vítimas mortais e feridos no caso da explosão de gás num centro comercial na cidade, transmitindo as profundas condolências do Chefe do Executivo”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de Macau. Pelo menos quatro pessoas morreram e 26 ficaram feridas na sequência de uma explosão, na quinta-feira, num centro comercial de Taichung, indicaram no mesmo dia os bombeiros locais. O caso envolve sete residentes de Macau, dos quais dois morreram e cinco ficaram feridos. Dois dos cinco feridos tiveram alta hospitalar, enquanto outros dois foram submetidos a cirurgia e encontravam-se ontem em situação estável, mas ainda hospitalizados. A DST indicou ainda que nessa altura outro ferido permanecia nos cuidados intensivos, ou seja, a criança de dois anos. Segundo responsáveis clínicos do hospital, a criança está sob observação devido a graves lesões cranianas. No apoio burocrático, o Governo da RAEM indicou que pessoal de uma “seguradora de Macau envolvida está também no local para prestar apoio aos familiares no acompanhamento de assuntos relacionados com compensação”. O grupo de crises de turismo e o pessoal da Cruz Vermelha de Macau acompanharam no sábado familiares das vítimas numa reunião com “agentes fúnebres e profissionais da área legal locais e, através da delegação da Cruz Vermelha local, de acordo com o desejo dos familiares, fizeram o acompanhamento junto das organizações e entidades relevantes sobre o processamento dos restos mortais e das compensações dos falecidos”, acrescentou a DST. Dias de pesar Na quinta-feira à noite, o líder do Governo da RAEM manifestou, em comunicado, “sinceras e profundas condolências” aos familiares das vítimas da explosão. Sam Hou Fai “segue com elevada atenção o caso da explosão de gás” num centro comercial”, lê-se na nota emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. A explosão ocorreu na zona da restauração no 12.º andar do centro comercial Shin Kong Mitsukoshi. Dezenas de bombeiros foram enviados para o local, onde partes do exterior do edifício ficaram danificadas e fragmentos espalharam-se pelas ruas. O jornal Taipei Times avançou que “o incidente (…) foi alegadamente causado por uma explosão de gás no 12.º andar”, versão corroborada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Taichung, Cheng Chao-hsin, que acrescentou ter ocorrido uma fuga de gás. “O presidente do Grupo Shin Kong, Richard Wu, disse que a empresa assumiria a responsabilidade por uma aparente explosão de gás que resultou em quatro mortes e 26 feridos”, informou o Taipei Times. Como tal, as famílias de cada uma das quatro vítimas mortais vão receber cerca de 2,7 milhões de patacas da empresa. Entretanto, foi noticiado pela imprensa da Formosa que no sábado à noite voltaram a cair destroços da fachada do edifício na rua, onde foi estabelecido um cordão de segurança, não provocando feridos. Com Lusa
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Governo estuda incentivos para zonas comunitárias O Executivo de Sam Hou Fai está a analisar formas de promover o consumo nos bairros residenciais, fora dos circuitos turísticos. Sem especificar que medidas vão ser tomadas, o Governo destaca o sucesso do programa de descontos Grande Prémio para o Consumo e a importância da organização de eventos desportivos e culturais nos bairros A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) está a “rever e avaliar” a eficácia das actividades de promoção do consumo nos bairros comunitários. Sem especificar exactamente que medidas de incentivo ao comércio nas zonas residenciais, fora dos circuitos turísticos, vão ser implementadas, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, começa por realçar os resultados do Grande Prémio para o Consumo. A campanha de distribuição de cupões de desconto contou com a participação de mais de 22 mil lojas, incluindo restauração e venda a retalho. Durante 13 semanas, foram usados cerca de 227 milhões de patacas em cupões, gerando um consumo total de 1,1 mil milhões de patacas, indicou o director da DSEDT em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. Para já, o organismo está a auscultar “opiniões de diversos sectores”, para estudar o lançamento de mais actividades de promoção do consumo nos bairros comunitários, e garante que vai continuar a cooperar com as diferentes associações industriais e comerciais do território. Porém, o Executivo aponta que a economia pode ser estimulada de outra formas, além de apoios financeiros directos. A organização de eventos turísticos e culturais em bairros residenciais podem ser soluções alternativas. Neste domínio, Yau Yun Wah indica que a Direcção dos Serviços de Turismo está empenhada em colaborar com as concessionárias para estender aos bairros comunitários “actividades emblemáticas de marca”, como as comemorações do Ano Novo Lunar, a Festa Internacional das Cidades de Gastronomia de Macau, o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e o Festival da Luz. Além disso, o Governo irá apoiar actividades que tragam turistas para estas zonas, como a exposição “Coastal Fantasia: The Lobster King’s Vacation in Macao” e a “Philip Colbert’s Macao Art Tour”, mostras trazidas para Macau pela Sands China. Arte na rua O Governo refere ainda três programas de apoio financeiro a associações que realizem actividades de turismo, combinando recursos comunitários e lojas locais. Para 2025, foram aprovadas 43 actividades, que o Governo estima envolverem mais de 2.000 estabelecimentos comerciais e que poderão contar com a participação de 2,2 milhões de pessoas. O director da DSEDT menciona também como exemplo a seguir os eventos desportivos que envolveram os bairros comunitários, como a exposição de automóveis na Praça do Tap Seac durante os fins-de-semana do Grande Prémio de Macau e as visitas de tenistas aos bairros durante o Macau Tennis Masters do ano passado.
João Luz Manchete SociedadeTaipa | Obras vão condicionar centro durante um mês A avenida Dr. Sun Yat Sen, na Taipa, vai estar condicionada ao trânsito até 15 de Março devido a obras que vão ligar um prédio em construção à rede de esgotos, obrigando a escavações na estrada. O Governo indica que 24 carreiras de autocarro serão afectadas até meados do próximo mês Uma das principais artérias rodoviárias da Taipa vai ter o trânsito condicionado durante, pelo menos, um mês, indicou ontem a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Para fazer “obras preliminares”, os condicionamentos ao fluxo rodoviário começaram ontem e prolongam-se hoje, fora das horas de ponta, garante a DSAT, no troço da avenida Dr. Sun Yat Sen, na Taipa, entre a rotunda Ouvidor Arriaga e a rotunda Dr. Sun Yat Sen. A partir de amanhã e até ao dia 15 de Março, a parte da avenida entre a rotunda onde fica o McDonald’s e a rotunda que liga à avenida Olímpica ficará vedada ao trânsito por fases e zonas, devido a “obras de ligação à rede de tubagens, decorrentes da conclusão de um novo edifício privado”. Entre os dias 16 de Março e 12 de Junho “serão realizadas obras de recuperação de passeios e vias públicas”. A DSAT reconhece que “a obra terá um grande impacto no trânsito”, “tendo em conta que a avenida Dr. Sun Yat Sen é a artéria principal daquela zona”. Porém, refere que a fase de escavação das faixas de rodagem “foi reduzida de mais de 80 dias para cerca de 30 dias”, e que foi exigida “às entidades de interesse público a instalação conjunta de tubagens, cabos eléctricos, entre outras condutas, de modo a evitar a repetição de escavações”. A DSAT aponta ainda que a empresa responsável pela construção do prédio em causa indicou que a obra irá ligar as infraestruturas de abastecimento de água do edifício à rede pública de esgotos, “um trabalho essencial a realizar antes da vistoria, sendo, por isso, urgente e necessário”. Paragens e experiências Também a rede de transportes públicos que atravessa a principal artéria da zona central da Taipa será fortemente condicionada. A DSAT indica que até 15 de Março as obras vão afectar a normal circulação de 24 carreiras de autocarros públicos. Numa primeira fase, entre amanhã e 1 de Março, as paragens “Edf. Chun Leong”, “Chun U Villa” e “Treasure Garden” serão temporariamente desactivadas, com esta última a ser retomada numa segunda fase entre 2 e 15 de Março. Durantes estes dois períodos, até 15 de Março, as 24 carreiras de autocarros que passam pelas paragens em causa vão passar pelas Avenida de Guimarães e Avenida Olímpica. Apenas a carreira 25AX fará escalas adicionais nas paragens “Chun Lai Garden”, “Edf. Greenville” e “Jardim Lameiras”. A DSAT informou ainda que, para aumentar a capacidade de escoamento das vias envolventes, entre o próximo domingo e 15 de Março, “será retomado, a título provisório e experimental, o sentido de circulação da Avenida do Estádio em direcção à Rotunda da Piscina Olímpica”. Além disso, será permitido virar à direita da Avenida do Estádio (em direcção à Rotunda do Estádio) para a Rua do Desporto, enquanto o troço da Rua do Pai Kok, entre a Avenida do Estádio e a Rua do Colégio, será temporariamente encerrado.
João Luz Manchete PolíticaResidência para idosos | Novas candidaturas até amanhã Termina amanhã o prazo para entrega de candidaturas para a segunda ronda que dá acesso ao arrendamento de fracções na Residência do Governo para Idosos. Até à passada segunda-feira, o Instituto de Acção Social recebeu 440 propostas O prazo para submeter candidaturas para a segunda ronda de acesso às fracções para arrendamento na Residência do Governo para Idosos, na Areia Preta, termina amanhã, alertou o Instituto de Acção Social (IAS) num comunicado divulgado na terça-feira à noite. Desde o início desta ronda, que arrancou no dia 1 de Janeiro, até à passada segunda-feira, “o IAS recebeu um total de 440 candidaturas à Residência do Governo para Idosos”. O organismo liderado por Hon Wai esclareceu que o Instituto de Acção Social vai começar a avaliar as candidaturas submetidas na segunda ronda em meados deste mês. “O IAS irá activar, em meados do corrente mês, os trabalhos de avaliação da nova ronda de candidaturas à Residência do Governo para Idosos, pelo que os idosos que pretendem mudar-se para a Residência, com a maior brevidade possível, devem apresentar a sua candidatura até 14 de Fevereiro de 2025 (a apresentação de forma presencial deve ser realizada dentro do horário de expediente e a apresentação online será até às 23h59 da referida data)”, foi anunciado. O IAS acrescentou ainda que as candidaturas apresentadas depois de sexta-feira serão integradas nos trabalhos de avaliação na ronda seguinte. O que fazer Quem quiser apresentar candidaturas para as fracções pode fazê-lo através do “Sistema Electrónico de Candidatura à Residência do Governo para Idosos”, www.olderpersonsapart.ias.gov.mo. Além da candidatura online, os idosos podem deslocar-se a 15 locais, incluindo a Sede do IAS, Centros de Acção Social, zona de exposição da Residência do Governo para Idosos, ou aos 62 equipamentos sociais coordenados pelo IAS. Nesses locais podem beneficiar de assistência na apresentação de candidatura online. A Residência para Idosos, que se situa no lote P no terreno que estava destinado para o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, tem 37 andares e oferece 1.815 apartamentos residenciais, em forma de apartamento estúdio. Este tipo habitação pública é construído a pensar nas pessoas independentes com mais de 65 anos, atribuído através de contratos de arrendamento com valores abaixo do mercado.
João Luz Manchete SociedadeGripe | Mais 11 mil vacinas. Marcações abrem hoje O aumento significativo de cidadãos que querem tomar a vacina contra a gripe levou os Serviços de Saúde a comprar um lote adicional de 11 mil doses. As marcações para tomar as vacinas foram alargadas e abrem hoje. O Governo comprou mais 45 mil doses do que na época de gripe do ano passado Após a corrida à vacinação contra a gripe durante o fim-de-semana passado, levando mais de 5.400 residentes a centros de saúde e hospitais, o Governo anunciou na segunda-feira à noite que iria comprar mais 11 mil doses urgentemente para corresponder à procura. Assim sendo, após a chegada ontem à noite dos lotes, as marcações para tomar a vacina abriram hoje na página de internet dos Serviços de Saúde, com as autoridades a vincar que pessoas com mais de 65 anos e crianças entre os 6 meses e os 9 anos de idade estão isentas de marcação. Os Serviços de Saúde adquiriram para esta época gripal (2024/2025) 225 mil doses da vacina contra a gripe, um aumento de 45 mil doses em relação (ou 25 por cento). Até segunda-feira, as autoridades contabilizaram 204 mil doses administradas, total que representa um aumento de 22,2 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando tinham sido administradas 167 mil vacinas. Recorde-se que a corrida à vacinação no fim-de-semana passado ocorreu depois de duas residentes terem falecido na sequência de complicações após infecções de gripe A. Macau e o mundo O Governo salienta que as taxas de vacinação contra a gripe este ano entre grupos de riscos são “ideais” e aumentaram em relação ao ano passado. Entre os utentes de lares de idosos, mais de 90 por cento tomaram a vacina, enquanto nos infantários a taxa ultrapassa 65 por cento, nos jardins de infância de escolas primárias mais de 80 por cento das crianças foram vacinadas, enquanto no ensino secundário a taxa de inoculação é de 70 por cento. No cômputo geral, entre os residentes com mais de 65 anos de idade, a taxa de vacinação é de quase 60 por cento. O tipo de vacinas que Macau compra são destinadas ao hemisfério norte e, como tal, a sua validade expira entre Maio e Junho de cada ano. Portanto, o Governo sublinha que “o programa anual de vacinação contra a gripe terminará quando as vacinas existentes se esgotarem ou expirarem”.
João Luz Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In realça 2024 como o ano com a agenda mais preenchida O ano passado obrigou a esforços extra dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Esta foi uma das tónicas do discurso de ontem do presidente do órgão legislativo, Kou Hoi In, a propósito do Almoço de Primavera dos membros da AL e representantes da comunicação social. Apesar da “agenda sobrecarregada”, Kou Hoi In elogiou a “atitude activa e programática” e “sentido de missão e de responsabilidade” dos deputados. Com a entrada na recta final da presente legislatura, o presidente da AL previu que o início do sexto mandato do Governo, “faz antever que os trabalhos nos próximos tempos sejam ainda mais intensos”. Para já, nesta última sessão legislativa, foram aprovadas na generalidade nove propostas de lei que estão em apreciação na especialidade nas comissões permanentes, assim como um projecto de resolução. Mas, para já, a agenda legislativa será marcada pela primeira apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai. Em retrospectiva sobre o ano passado, Kou Hoi In salientou as efemérides do duplo aniversário da RAEM e da implantação da República Popular da China, assim como o terceiro aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Porém, para o presidente da AL, o momento mais alto foi a visita de Estado de Xi Jinping a Macau, que “reforçou a confiança nas vantagens inerentes à fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ e no panorama de desenvolvimento por ela proporcionado”. O elogio do nacionalismo, amor patriótico e segurança nacional foram os primeiros destaques elencados por Kou Hoi In em termos de trabalho legislativo. “Sempre tomámos a defesa da soberania nacional, e da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado como princípios orientadores do trabalho legislativo desenvolvido pelo Hemiciclo”, garantiu. Para esse propósito, o deputado salientou a lei do controlo de armas e coisas conexas, aprovada no ano passado, como “uma sólida garantia jurídica para a construção de uma linha de defesa da segurança nacional”. Mãos firmes A implementação do princípio “Macau governado por patriotas” foi o segundo ponto do discurso do presidente da AL, que assegura que “o poder da governação de Macau esteja firmemente nas mãos daqueles que amam a pátria e Macau”. Neste capítulo, Kou Hoi In enumerou as leis eleitorais para Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa, assim como a lei dos juramentos por ocasião de acto de posse. “A aprovação destas três iniciativas legislativas foi essencial para garantir, por um lado, que a eleição do sexto Chefe do Executivo tivesse sido concluída com sucesso”, oferecendo “garantias de um quadro disciplinar aplicável às próximas eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, a ter lugar no corrente ano”. Por último, Kou Hoi In mencionou os trabalhos referentes à reforma da gestão administrativa e governo electrónico, optimização do ambiente de negócios, elevação da eficiência da governação e dos serviços públicos.
João Luz PolíticaLegislativas | Ron Lam ainda não decidiu se concorre às próximas eleições Poucos recursos e uma estrutura de apoio reduzida fazem com que Ron Lam ainda não tenha decidido se avança com a recandidatura às próximas eleições directas para a Assembleia Legislativa. Independentemente da decisão, garante que vai continuar a prestar o seu contributo para a sociedade dando voz às opiniões da população “O meu grupo de apoio é muito pequeno e temos recursos limitados. Por isso, ainda não considerámos seriamente a reeleição”. Foi desta forma que Ron Lam deixou ontem em aberto a possibilidade de não se recandidatar às próximas eleições legislativas, revelando ainda não ter tomado uma decisão. Aliás, o deputado acrescentou que a possibilidade de procurar a reeleição ainda não foi “discutida profundamente”. No entanto, garantiu, de forma algo emocionada, que mesmo que fique de fora da próxima legislatura irá continuar a intervir politicamente em Macau. “Se depois de uma consideração plena, a nossa posição for ajudar a sociedade de outra forma, vamos contribuir para dar voz às opiniões da população e continuar esse trabalho”, indicou ontem à margem do Almoço de Primavera da Assembleia Legislativa. De resto, Ron Lam lamentou que nos quase dois meses do novo Governo de Sam Hou Fai a comunicação com a população tenha apenas assumido o formato de comunicados de imprensa, sem comunicar directamente com as pessoas. O deputado apontou que esta situação não é muito comum, apesar de já vir do Executivo anterior, deixando na população uma imagem que “não é a ideal”. Coisas urgentes Ron Lam afirmou ainda que a população de Macau espera medidas de curto-prazo do Governo para endereçar problemas que requerem respostas rápidas. “A população espera medidas concretas na apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa nas áreas do emprego, economia e aumento dos apoios sociais”, referiu. Porém, antes de ser traçado um rumo de médio e longo prazo, o deputado entende ser prioritário o alívio do impacto profundo sentido pela população mais vulnerável economicamente. Para tal, será preciso voltar a distribuir vales ou cartões de incentivo ao consumo, “para que a camada de base da sociedade melhore a sua situação”. A nível de emprego, o deputado quer medidas que garantam prioridade aos trabalhadores residentes nas grandes empresas que operam no território. Ron Lam acha que só desta forma o Governo poderá “reter a confiança da população”, e depois da implementação das medidas urgentes, aí sim, poderá avançar para políticas de médio e longo prazo, como a diversificação adequada da economia.
João Luz Manchete SociedadeColoane | Antiga prisão vai ser devolvida ao Governo As instalações e o parque de estacionamento da antiga prisão de Coloane estão a ser limpos e serão devolvidos ao Governo da RAEM. Apesar de ainda não haver plano para o reaproveitamento do local, o Governo indica que lhe será atribuída uma finalidade em consonância com as “necessidades de desenvolvimento social” A mudança das instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane da vila para Ká Hó irá acrescentar novos espaços numa zona do território que as autoridades apelidam como “o jardim da RAEM”. Em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai, o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), deu conta do progresso dos trabalhos, sem revelar o que está a ser planeado para reaproveitar a zona. “A Direcção dos Serviços Correccionais está actualmente a proceder à remoção e transferência dos materiais úteis existentes no antigo estabelecimento prisional, localizado em Coloane, na Estrada de Cheoc Van, Rua de S. Francisco Xavier”, indicou Lai Weng Leong. O director da DSSCU acrescentou que após a remoção de materiais, “as antigas instalações do estabelecimento prisional e os parques de estacionamento para trabalhadores a ele anexos serão devolvidos ao Governo da RAEM”. Para já, Lai Weng Leong afirmou que ainda não foi definida uma finalidade para o terreno da antiga prisão, mas que o Governo “atribuirá a correspondente finalidade, provisória e definitiva, em consonância com o Plano Director e as necessidades do desenvolvimento social, devendo os respectivos procedimentos de concessão cumprir o disposto na Lei de Terras”. Chegar aos estaleiros Com aposta turística nos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, o Governo enfrenta um problema de transportes e estacionamento para Coloane, com as viagens de transportes públicos da península a demorar quase o mesmo que uma viagem para Hong Kong. Em resposta ao deputado da bancada parlamentar dos Kaifong, o Governo salientou a existência de seis carreiras diurnas e uma nocturna que servem as paragens do Mercado de Coloane, Vila de Coloane e Estrada do Campo/PSP -2. Em relação aos problemas de estacionamento, o Executivo recorda que o “Auto-Silo da Rotunda da Concórdia disponibiliza actualmente 198 lugares para automóveis ligeiros e 104 lugares para motociclos e ciclomotores”, que fica a cerca de meio quilómetro dos estaleiros. Porém, é indicado que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a DSSCU “estudará, em tempo oportuno, a viabilidade de criar um parque de estacionamento provisório”, sem indicar uma possível localização para o efeito. É ainda referido que, “segundo o Plano Director da RAEM (2020-2040), Coloane destina-se a promover o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo cultural, com a criação de uma zona de passeios pela natureza e da Cintura Verde e Resiliente, com base na conjugação dos recursos naturais, designadamente colinas, mar e linhas costeiras”.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Preocupações com quebra de visitantes de Hong Kong Andy Wu salienta a necessidade de entender a quebra de turistas vindos de Hong Kong durante os feriados do Ano Novo Lunar, que terão optado por viajar para o Interior da China. Por outro lado, o Governo realça o aumento de 10 por cento de visitantes internacionais, com uma média diária de 7.300 entradas Os feriados do Ano Novo Lunar, um período de época alta do turismo, não foram tão auspiciosos quanto o esperado a nível do número de visitantes. Apesar das enchentes nas ruas, durante os feriados, visitaram Macau quase 1,31 milhões de pessoas, total que representou uma quebra anual de 3,5 por cento. Também as expectativas do Governo saíram goradas, com a média de entradas diárias a ficar aquém dos 185 mil visitantes estimados e a fixar-se em 163,7 mil. No rescaldo dos feriados, num número destaca-se. A quebra de 8,9 por cento dos visitantes oriundos de Hong Kong face aos feriados do Ano Novo Lunar de 2024, para um total de 230 mil pessoas (quase 29 mil por dia). O presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, garante estar optimista em relação à performance do sector em 2025, que estima recuperar até aos níveis de 2019, mas alerta para a necessidade de consolidar os mercados tradicionais, como o Interior da China e Hong Kong. Em declarações ao jornal Exmoo, o representante e empresário do sector explica a diminuição de turistas vindos de Hong Kong com vários factores, como os eventos de grande dimensão organizados na região vizinha nos primeiros dois dias do Ano Novo Lunar, mas, sobretudo com a preferência por destinos no Interior da China. Andy Wu, salienta a facilidade em viajar de comboio para a China a partir da Estação de Kowloon Oeste e a possível propensão dos residentes de Hong Kong em visitar Macau na época baixa. Face a este panorama, o representante do sector indica que as campanhas de promoção do Governo para atrair turistas se focaram no exterior, esforço que deve continuar este ano, sem descurar os mercados tradicionais da China e Hong Kong. Reverso da medalha Apesar da performance aquém das expectativas, Andy Wu entende que não há razões para grandes preocupações e que Macau continua a ser um destino turístico muito apetecível. A Direcção dos Serviços de Turismo destacou ontem o aumento de 10,2 por cento dos visitantes internacionais durante os feriados do Ano Novo Lunar, que chegaram a 58 mil, perto de 7.300 por dia. Importa referir, que apesar do aumento, em termos proporcionais, os turistas internacionais representaram apenas 4,4 por cento do volume total de visitantes. O Governo indica também que, de acordo com os dados fornecidos pelos operadores do sector hoteleiro, durante os feriados, a taxa média de ocupação dos estabelecimentos hoteleiros de Macau foi de 95 por cento, resultado idêntico ao ano passado. O valor mais elevado da taxa de ocupação foi atingido no quarto dia do Ano Novo Lunar (1 de Fevereiro) com 97,8 por cento.
João Luz Manchete PolíticaAutocarros | Quase toda a frota movida a electricidade No final de Janeiro, mais de 92 por cento dos autocarros públicos eram movidos a “novas energias”, enquanto que mais de 86 por cento dos táxis são veículos híbridos eléctricos. A deputada Lo Choi In sugere subsídios para renovar frotas de empresas de takeaway com scooters eléctricas A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indicou ontem que no final do passado mês de Janeiro as frotas da Transmac e TCM eram compostas por mais de 92 por cento de autocarros movidos a novas energias. A percentagem já havia sido avançada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), mas foi ontem actualizada com o aumento de quase 30 autocarros eléctricos adicionais, para um total de 929 autocarros. A proporção cumpre as metas estabelecidas pelo planeamento de protecção ambiental 2021-2025, que há sensivelmente três anos atrás fixava o objectivo de mais de 90 por cento da frota de autocarros no território serem autocarros “movidos com novas energias” até 2025. Segundo o panorama traçado no planeamento de protecção ambiental 2021-2025, o Governo indicava que em 2020 apenas 8 por cento de autocarros no território eram movidos com novas energias. A actualização foi feita no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde foi também revelado que actualmente apenas cerca de 3 por cento dos autocarros públicos não cumprem os padrões de protecção ambiental previstos no Padrão Euro 4, que entrou em vigor em 2005. Silêncio em movimento Em relação às frotas de táxis, operam em Macau 210 veículos “puramente eléctricos”, o que representa uma proporção de quase 12 por cento de todos os táxis, enquanto os táxis híbridos são 1.526, cerca de 86,2 por cento. A DSPA afirmou ainda que continua a acompanhar a evolução do sector dos transportes e promover o uso de autocarros de energia nova mais ecológicos pelas duas empresas de autocarros e incentivar o sector dos táxis a utilizar mais veículos eléctricos ou veículos de energia nova. Porém, a deputada Lo Choi In gostaria de ver o alargamento do uso de energias amigas do ambiente a todos os transportes, incluindo motociclos de empresas de take-away e outros veículos comerciais. “O Governo pode subsidiar os distribuidores de take-away para promover o uso de motociclos eléctricos”, afirmou a deputada aos microfones da emissora pública.
João Luz Manchete SociedadeGripe | Uma morte e dois doentes em estado crítico Durante o mês passado, os Serviços de Saúde registaram cinco casos graves de gripe, que resultaram numa morte e em dois doentes ainda a necessitar de ventilador. As autoridades esperam um aumento de doentes a recorrer às urgências esta semana Com o pico da época da gripe a continuar até ao fim de Fevereiro, as autoridades de saúde esperam um aumento de doentes nas urgências hospitalares e centros de saúde ao longo desta semana. Em declarações ontem à comunicação social a chefe do Centro de Saúde da Areia Preta, Chou Mei Fong, afirmou que durante a semana passada, com os feriados do Ano Novo Lunar, o número de pacientes que procuraram tratamento médico desceu ligeiramente para cerca de 1.200, em relação à semana anterior. Durante o mês de Janeiro, os Serviços de Saúde registaram cinco casos severos de gripe que obrigaram ao uso de ventilador, quatro dos quais com um historial clínico de doenças crónicas e um fumador. Destes cinco casos, dois continuam em estado grave ainda a necessitar de auxílio respiratório através de ventilador e houve o registo de um morto, um idoso de 86 anos que faleceu na segunda-feira. Entre os cinco pacientes, três não eram vacinados. Depois de uma semana marcada por muitas viagens, ajuntamentos e multidões, as autoridades alertaram a população para prestar atenção à gripe, continuar a usar máscara e a não descurar a higiene pessoal. Caso os sintomas, como dificuldades respiratórias e febre, se agravarem os Serviços de Saúde recomendam o recurso imediato às urgências hospitalares. As autoridades alertaram novamente para a especial atenção de pessoas que pertençam a grupos de risco, como crianças, idosos e doentes crónicos, por correrem o risco de sofrer sintomas mais severos. Picas e Hong Kong A chefe do Centro de Saúde da Areia Preta, Chou Mei Fong, indicou ainda que o Governo comprou 214 mil doses da vacina contra a influenza para a época da gripe 2024/2025. Até ontem, tinham sido administradas mais de 186 mil doses da vacina, o que representa um crescimento de cerca de 13 por cento face ao mesmo período do ano passado. Com a situação da gripe dentro do controlo em Macau, em Hong Kong as autoridades de saúde enfrentam um panorama diferente. O Centro de Protecção da Saúde da região vizinha divulgou na semana passada dados alarmantes. Numa semana, entre 19 e 25 de Janeiro, morreram 46 pessoas e em dois dias (26 e 27 de Janeiro) morreram mais 10 pessoas. Desde 9 de Janeiro até ao fim desse mês, 88 pessoas morreram em Hong Kong na sequência complicações com gripe, o pior registo dos últimos cinco anos.
