João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo quer rever leis sobre associações O Executivo de Sam Hou Fai pretende apoiar o desenvolvimento de associações patrióticas e rever as leis que regulam a gestão associativa consoante as exigências inerentes à segurança nacional. As reformas irão seguir “o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping” O Governo vai “rever e optimizar” as leis que regulam as associações, de forma a aperfeiçoar a gestão e “orientar a sua construção”, “consoante as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional e as necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. O compromisso de actualizar a legislação relativa à vida associativa em Macau para acautelar a segurança nacional foi assumido pela directora do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. A intenção do Executivo de Sam Hou Fai é a promoção do associativismo patriótico enquanto pilar essencial da governação de base. “O presente mandato do Governo irá apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base, aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes”, e “expandir os serviços públicos prestados pelo Governo da RAEM para a camada social de base”. Ng Wai Han acrescenta ainda que o Executivo pretende “coordenar a participação das associações que amam a pátria e Macau na construção comunitária e prestar-lhes ajuda para potenciar as suas contribuições na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Espírito do amor A directora dos SAFP garantiu também que o Governo pretende “discutir o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação”. Na interpelação, o deputado ligado Federação das Associações dos Operários de Macau realçou a importância da governação de base a nível nacional. “Segundo as afirmações do Presidente Xi Jinping, um país é forte quando as suas bases são fortes e o mundo é seguro quando as suas bases são seguras”. Face a esta linha de pensamento, a directora dos SAFP assegura que “o presente mandato do Governo irá assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”.
João Luz Manchete SociedadeGrande Prémio Consumo | Mais de 130 residentes desqualificados Até ao dia 30 de Março, o Grande Prémio do Consumo gerou cerca 115 milhões de patacas em negócios. Segundo dados do Governo, até sábado tinham sido detectados 131 residentes envolvidos em transacções anormais, que acabaram por ser desqualificados da iniciativa destinada a estimular o consumo Durante a primeira semana do Grande Prémio do Consumo, ou seja, até 30 de Março, “foram utilizados benefícios electrónicos no valor de mais de 23,6 milhões de patacas e desconto imediato para idosos no valor de cerca de 6,15 milhões de patacas”. Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), na primeira semana da iniciativa, que arrancou a 24 de Março, foi gerado consumo no valor de cerca de 115 milhões de patacas. Apesar do crescimento do volume de negócios, uma das prováveis falhas no sistema previstas pelas autoridades veio a confirmar-se. Até ao passado sábado, foram identificados 131 utentes de instituições de pagamento e plataformas online de takeaway envolvidos em transacções anormais, que acabaram por ser “imediatamente desqualificados de participar nesta actividade”, não podendo participar nos sorteios de cupões de desconto ou de os usar, descreve a DSEDT. As situações anómalas verificam-se quando os residentes obtêm oportunidades de sorteio com meios irregulares, depois de comprarem produtos num valor superior a 50 patacas na “plataforma de takeaway”. As irregularidades foram descobertas através de um mecanismo de supervisão estabelecido em conjunto pela DSEDT e as instituições de pagamento e plataformas de takeaway, de forma a “garantir a justiça”. Pontaria certeira Mais de 20 mil estabelecimentos comerciais aderiram a esta edição do Grande Prémio do Consumo, aceitando os benefícios electrónicos e descontos imediatos para os idosos. A DSEDT acrescenta que mais de 120 destas lojas e restaurantes lançaram “em simultâneo, ofertas adicionais de consumo”. Como a iniciativa tem o objectivo de estimular os negócios do pequeno comércio e restauração dos bairros comunitários, os descontos não podem ser utilizados para pagar contas de água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações, transportes transfronteiriços, serviços médicos, serviços prestados por instituições públicas. Também não podem ser usados em casinos, bancos, seguradoras e outras instituições financeiras, casas de penhores, supermercados de grande escala, administração de propriedades, instituições de ensino, parques de estacionamento, táxis, parquímetros, e em produtos de máquinas de venda automática. A iniciativa irá decorrer até ao dia 1 de Junho.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Alerta para aumento da obesidade e hipertensão Apesar do aumento da esperança de vida nas últimas duas décadas e meia, o Governo está preocupado com a subida gradual da obesidade, hipertensão, e elevados níveis de colesterol e açúcar no sangue. Em 2024, cerca de 80 por cento das mortes registadas em Macau estiveram relacionadas com doenças crónicas Dados do Inquérito sobre a Saúde de Macau divulgado em 2016 já mostravam que mais de metade da população adulta tinha peso a mais. No entanto, a situação actual deve ser pior, indicou ontem a chefe da Divisão de Promoção da Saúde do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde (SS), Wong Weng Man, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Tendo em conta que será lançado no próximo ano um novo inquérito à saúde da população, a responsável prevê que a proporção dos casos de obesidade irá aumentar e que a tendência crescente do excesso de peso é um dos desafios dos SS para os próximos anos. “O risco de excesso de peso, obesidade, hipertensão arterial, colesterol e açúcar elevados no sangue aumenta gradualmente,” explicou Wong Weng Man, ressalvando que os indicadores de excesso de peso e obesidade em Macau são mais rigorosos do que noutras regiões. Uma das estratégias das autoridades passa por alertar os residentes para a importância de monitorizar o peso e mais cedo possível. Seguindo tendências Para inverter a tendência, o Governo pretende cooperar com grupos comunitários e informar a população sobre a gestão de peso e formas seguras de combater a obesidade. Além disso, os SS querem alargar a especialidade de medicina através da formação de médicos e criar uma plataforma online para os residentes acederem a médicos, enfermeiros, médicos de medicina tradicional chinesa, dentistas, nutricionistas, psicoterapeutas e fisioterapeutas. Serão também instalados vários postos de controlo de pressão arterial no território. Wong Weng Man salientou o perigo da obesidade enquanto causa de doenças crónicas, que foram a principal causa de morte, em cerca de 80 por cento dos casos, durante o ano passado. A representante dos SS destacou ainda o aumento da esperança de vida média em Macau, que subiu cinco anos desde 1999, e se fixou em 83,3 anos em 2024. Importa referir que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, a esperança de vida média a nível global também subiu cinco anos entre os anos 2000 e 2015.
João Luz Manchete PolíticaIH / Incêndio | Alarmes que não soaram podem originar sanções O Instituto de Habitação garante estar a acompanhar as fiscalizações na sequência do incêndio no complexo de habitação pública Edifício do Lago, em especial devido aos alarmes não terem tocado. A entidade promete comunicação estreita com a administração do edifício, mas não esclarece se foram encontradas irregularidades O Instituto de Habitação (IH) recebeu relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela empresa de administração do Edifício do Lago sobre o que se passou no incêndio que deflagrou no complexo de habitação pública no dia 24 de Fevereiro. Duas mulheres foram hospitalizadas e 18 pessoas necessitaram de auxílio para serem retiradas do edifício, embora sem ferimentos. No rescaldo do incêndio, os moradores queixaram-se de que não ouviram os alarmes soarem. Além disso, os bombeiros confrontaram-se com informações erradas sobre o piso onde começaram as chamas. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Lo Choi In, o IH afirma que “está a acompanhar” os relatórios sobre o caso, “bem como a proceder a trabalhos de investigação” e que, caso sejam verificadas irregularidades, “instaurará o respectivo procedimento sancionatório”. Porém, a resposta assinada pelo presidente do IH, Iam Lei Leng, não refere se foram apuradas deficiências de gestão responsáveis por problemas nos equipamentos contra incêndios, limitando-se a sugerir que “quanto à administração de propriedades do edifício, o CB continuará a manter uma comunicação estreita com o IH e a prestar o apoio necessário no que respeita à gestão da prevenção de incêndios”. Trabalhar os trabalhos Iam Lei Leng salienta que o IH faz inspecções e “fiscaliza a administração das partes comuns da habitação económica e o funcionamento das instalações”, sem referir se o fez recentemente no Edifício do Lago. Porém, afirma que sugere “às empresas de administração de propriedades que enviem os seus trabalhadores para participarem em palestras ou acções de sensibilização e de educação sobre a segurança contra incêndios”. Apesar da ocorrência frequente de incêndios em prédios de habitação, as autoridades garantem que o CB divulga informações sobre segurança contra incêndios, através de palestras, acções de prevenção de incêndios e de desastres, exercícios de evacuação, visitas a associações de moradores e organizações, e distribuição de panfletos. “Entre 2024 e Fevereiro de 2025, o CB desenvolveu mais de 520 acções de sensibilização de prevenção de incêndios em edifícios e distribuiu cerca de 8.000 panfletos e cartazes com informações de prevenção contra incêndios”.
João Luz Manchete SociedadeFronteira | Estimadas 700 mil travessias no feriado A Administração Nacional para a Imigração prevê um aumento dos movimentos fronteiriços no feriado do Cheng Ming. As autoridades estimam que na sexta-feira, as fronteiras entre Zhuhai e Macau registem cerca de 700 mil travessias, mais de metade através de Gongbei. A nível nacional, a estimativa aponta para um aumento superior a 20 por cento A Administração Nacional para a Imigração prevê que durante o Cheng Ming, o feriado que se assinala na sexta-feira o Dia dos Finados, as fronteiras entre Zhuhai e Macau registem cerca de 700 mil travessias. O Cheng Ming é um festival tradicional chinês de reverência aos antepassados, que se celebra no início de Abril, quando as famílias visitam cemitérios para limpar os túmulos. Como tal, gera um grande fluxo de viagens, impulsionado pelo facto de ser feriado nacional. Segundo um comunicado emitido ontem pela Administração Nacional para a Imigração, é previsto que o posto fronteiriço de Gongbei registe cerca de 367 mil movimentos fronteiriços, o mais movimentado, seguido da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau com 123 mil travessias. Em terceiro lugar, as autoridades colocam a fronteira de Qingmao com uma estimativa de 114 mil travessias e, finalmente, Hengqin com 95 mil. A Administração Nacional de Imigração tomou medidas especiais em relação às inspecções fronteiriças para este fim-de-semana prolongado, exigindo aos agentes o reforço da monitorização do tráfego e a divulgação atempada sobre o fluxo de passageiros de entrada e saída nos postos, de forma a permitir informação detalhada às pessoas para planearem os seus itinerários. Alargando o escopo A entidade nacional acrescentou que espera um aumento significativo de entradas no Interior da China, sobretudo de pessoas vindas de Hong Kong, Macau, Taiwan e de chineses ultramarinos. Além disso, a Administração Nacional para a Imigração garante que vai abrir o maior número possível de corredores de inspecção nas fronteiras com Hong Kong e Macau e nos aeroportos com voos directos para Taiwan. No cômputo geral, a entidade prevê que 2,1 milhões de pessoas atravesse fronteiras para a China na sexta-feira, o que representa um aumento de 21,4 por cento face ao ano passado. No que se refere a Macau, nos primeiros dois meses deste ano houve um aumento de 10 por cento da entrada de turistas. Após o feriado do Dia dos Finados, o fim-de-semana da Páscoa é um período quente do mercado turístico, apesar da Páscoa não ser um feriado nacional. Porém, Macau tem contado tradicionalmente com uma significativa proporção de turistas vindos de Hong Kong, algo que pode ser impulsionado este ano pelas campanhas de promoção e descontos do Governo na região vizinha. Segundo o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, o número de turistas durante o fim-de-semana da Páscoa pode aumentar cerca de 10 por cento em termos anuais.
João Luz Manchete SociedadeTakeaway | Tarifas de até 50% ameaçam restauração As aplicações de entrega de comida ao domicílio encostaram o sector da restauração à parede, com a imposição de elevadas taxas de entrega e a alteração de hábitos dos clientes. A Associação da Indústria do Catering de Macau diz que as apps ameaçam a sobrevivência dos negócios e pede intervenção do Governo Quando a pandemia da covid-19 obrigou ao isolamento e distanciamento social, o simples acto de tomar uma refeição fora de casa tornou-se um pesadelo. A partir dessa altura, tornou-se comum ver as estradas de Macau cheias de scooters da mFood e Aomi, e mais tarde a Tikbee. Findas as restrições de combate à pandemia, permaneceu o hábito de pedir refeições, bebidas e sobremesas através destas plataformas, e começaram a surgir queixas do sector da restauração. O presidente da Associação da Indústria do Catering de Macau, Aeson Lei, tem sido uma das vozes críticas da forma como as aplicações mudaram a indústria e obrigaram restaurantes a pagar elevadas taxas de entrega ou abdicar de uma forma popular de fazer negócio. “Quando não havia plataformas de takeaway, se facturássemos 100 patacas, esse valor entrava na caixa. Hoje em dia chegamos a entregar 50 dessas 100 patacas às aplicações, além dos custos operativos de um restaurante. É difícil sobreviver neste cenário”, indicou o representante, citado pelo jornal do Cidadão. O dirigente associativo recorda que as plataformas de entrega de refeições começaram por cobrar mais de 20 por cento do valor cobrado ao cliente como tarifa de distribuição, valor que considerava razoável. Porém, “as apps começaram também a cobrar tarifa de distribuição ou entrega aos clientes”, afirmou, elevando os preços. Como tal, acabaram por “pedir aos comerciantes o pagamento da fatia que deveria ser paga pelo consumidor”, indicou. Fazer algo Aeson Lei não percebe porque razão as aplicações passaram a cobrar duas vezes tarifas de distribuição. O facto é que os restaurantes ficam obrigados a pagar duas vezes, se quiserem ocupar um lugar cimeiro no ranking das aplicações. Com a dupla cobrança, as aplicações ficam com cerca de 40 por cento da facturação das vendas online dos restaurantes, fatia que cresce para 50 por cento durante campanhas de descontos. Aeason Lei considera que a única forma de controlar as cobranças excessivas é através de intervenção do Governo, uma vez que os restaurantes não têm poder negocial para fazer face à prevalência das plataformas online. Assim sendo, o representante do sector espera que o Executivo elabore uma lei que introduza um mecanismo de supervisão da actuação das plataformas online e de apresentação de reclamações.
João Luz Manchete PolíticaAL | Linhas de Acção Governativa apresentadas a 14 de Abril Sam Hou Fai apresenta a 14 de Abril as primeiras Linhas de Acção Governativa do seu Executivo. No dia seguinte, o Chefe do Executivo regressa à Assembleia Legislativa para responder a questões dos deputados. Entre 17 e 30 de Abril, serão debatidos os rumos governativos sectoriais, a começar pela Administração e Justiça e terminando nos Transportes e Obras Públicas Depois de vários meses de recolha de sugestões entre associações locais, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, convocou ontem os deputados para a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo para o ano financeiro de 2025 no dia 14 de Abril, pelas 15h. Logo após a apresentação ao plenário, segue-se a conferência de imprensa, pelas 17h30, na Sede do Governo, durante a qual Sam Hou Fai responderá às questões da comunicação social. A convocatória assinada por Kou Hoi In acrescenta que no dia seguinte, como é tradição, Sam Hou Fai volta à AL para responder às perguntas dos deputados sobre o relatório das LAG, entre as 15h e as 18h. Os deputados têm de entregar questões para a sessão de perguntas e respostas até às 18h30 do dia 14 de Abril, ou seja, escassas horas após a apresentação das primeiras LAG do Executivo liderado por Sam Hou Fai. Vamos por partes Também como é tradição, a apresentação do relatório das LAG no plenário, a conferência de imprensa que se segue na sede do Governo e o retorno de Sam Hou Fai à AL no dia seguinte para a sessão de perguntas e respostas dos deputados serão transmitidos em directo na TDM, tanto na televisão como na rádio. O público poderá ainda assistir à transmissão através da internet, em tempo real, nos portais oficiais do Governo, do gabinete do Chefe do Executivo, da AL, do Gabinete de Comunicação Social (GCS) e num portal temático criado para o efeito. Além das várias apps do Executivo, as sessões podem também ser vistas em directo no canal exclusivo Youtube do gabinete do Chefe do Executivo e do GCS e na página de Facebook do GCS. O programa geral e sectoriais do Executivo para o ano fiscal 2025 serão ainda publicados online, assim como na comunicação social. Depois da apresentação das linhas orientadoras gerais dos trabalhos governativos seguem-se os debates sectoriais na AL, entre os dias 17 e 30 de Abril. André Cheong é o primeiro secretário a debater as LAG da área da Administração e Justiça, no dia 17 de Abril. A 23 de Abril, Tai Kin Ip estreia-se a apresentar as LAG para a Economia e Finanças. Dois dias depois é a vez de Wong Sio Chak debater com os deputados o rumo governativo da área da Segurança, algo que faz anualmente desde 2015. Os últimos dois debates têm como protagonistas dois estreantes, no dia 28 de Abril O Lam discute as LAG da área dos Assuntos Sociais e Cultura e no dia 30 de Abril, a fechar, Raymond Tam Vai Man debate no plenário as LAG do sector dos Transportes e Obras Públicas.
João Luz Manchete SociedadeSismo | Macau com alerta para a Tailândia e CE expressa condolências O Executivo emitiu um sinal de alerta de viagem para a Tailândia, na sequência do sismo de magnitude 7.7 na escala de Richter e recebeu um pedido de assistência e sete de informação. Sam Hou Fai enviou uma mensagem de condolências à população do Myanmar, onde a contagem de mortos ultrapassava ontem os 1.600 Na noite de sábado, Sam Hou Fai endereçou “uma mensagem de condolências ao dirigente do Myanmar, Min Aung Hlaing, na sequência do sismo que abalou” a região, “expressando os seus sentidos pêsames, condolências e a atenção e solidariedade aos feridos e familiares das vítimas”. Às 14h50, hora de Macau, um tremor de terra de magnitude 7.7 na escala de Richter, e com epicentro perto da capital do Myanmar, abalou a terra, e 11 minutos depois seguiu-se uma réplica de 6.7 na escala de Richter. O sismo sentiu-se na Tailândia e em várias províncias chinesas, com maior intensidade em Yunnan, mas também em Guizhou, Guangxi e Sichuan, no Laos, Vietname, Bangladesh e Índia. Porém, o Myanmar foi o país mais afectado, com a contagem fatal a chegar ontem aos 1.644 mortos. Na nota publicada no sábado à noite, o Chefe do Executivo demonstrou o pesar e salientou a os fortes laços de amizade entre os povos de Macau e do Myanmar. “Foi com grande consternação que recebi a informação da ocorrência do sismo de forte intensidade no Myanmar. (…) Em nome do Governo da RAEM e da população, endereçamos os nossos mais sentidos pêsames, condolências e solidariedade, a toda a população do Myanmar, com atenção especial para as famílias dos falecidos, os feridos e os residentes nas zonas mais afectadas”. Sam Hou Fai afirmou também que “os residentes de Macau têm empatia e estão solidários”, e “disponíveis para providenciar, dentro das nossas capacidades, todo o apoio necessário aos trabalhos de salvamento e reconstrução posterior”. Com toda a atenção A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) reagiu passado pouco mais de uma hora ao primeiro abalo, referindo que as pessoas que se encontram em viagem devem “prestar atenção à sua segurança pessoal, estarem vigilantes e acompanhar atentamente a evolução da situação”. Ainda na noite de sexta-feira, a RAEM emitiu para a Tailândia o nível 1 de alerta de viagem, o mais baixo de um total de três escalões, e que já estava em vigor para Myanmar, mas devido à guerra civil no país. De acordo com a DST, este nível “representa o surgimento de uma ameaça à segurança pessoal”. A DST revelou ainda ter recebido um pedido de ajuda de um residente de Macau que perdeu um voo devido ao encerramento de estradas que o impediu de chegar ao aeroporto, e sete pedidos de informação. Embora não haja excursões organizadas vindas de Macau nem na Tailândia nem em Myanmar, a DST enviou mensagens a 1.475 telemóveis registados no território que estavam a aceder a serviços de roaming nos dois países ou no vizinho Laos. Sem excursões Depois do sismo de sexta-feira, que teve epicentro no Myanmar, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, confirmou que não existia nenhuma excursão de Macau no Myanmar, na Tailândia nem na província chinesa de Yunnan, na altura do abalo. Em declarações ao jornal Ou Mun, o responsável revelou que a Direcção dos Serviços de Turismo contactou imediatamente as agências de viagem do território para saber se decorriam excursões nas regiões afectadas. No entanto, Andy Wu sublinhou a inevitabilidade de existirem residentes nas zonas afectadas e revelou que, apesar do volume significativo do pedido de informações, não houve desistências de excursões para as zonas afectadas pelo sismo, que se vão realizar durante os feriados da Páscoa e Cheng Ming. Réplica de 5,1 Um sismo de magnitude 5,1 na escala de Richter abalou ontem Mandalay, no centro de Myanmar (ex-Birmânia), sendo uma réplica do terramoto de magnitude 7,7 que provocou mais de 1.600 mortos e 3.400 feridos. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) declarou que o tremor de ontem teve o seu epicentro a 28 quilómetros a noroeste da cidade de Mandalay e um hipocentro a uma profundidade de 10 quilómetros. Até ao fecho desta edição, não havia registo de vítimas ou danos materiais deste mais recente sismo. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadePJ | Ourivesarias eram fachada para trocas de dinheiro A Polícia Judiciária desmantelou na terça-feira dois grupos criminosos de troca de dinheiro ilegal. Do maior grupo, que usava oito ourivesarias como fachada foram detidas 33 pessoas, apreendidos 18 milhões de dólares de Hong Kong. A PJ estima que o grupo, que operava desde 2019, terá trocado verbas equivalentes a 590 milhões de patacas A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou na terça-feira dois grupos criminosos que se dedicavam à troca de renminbis para dólares de Hong Kong. O caso de maior dimensão, que foi ontem o foco de uma conferência de imprensa da PJ, diz respeito a um grupo que operava desde 2019. As autoridades detiveram 33 pessoas, 22 residentes locais e 11 do Interior da China, e apreenderam cerca de 18 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) em numerário, algumas fichas de jogo, 48 dispositivos electrónicos e 12 livros de contabilidade e recibos de transacções falsas que colocaram a nu as operações do grupo. Desde o início do esquema, que começou em 2019 com capital avançado pelo cabecilha do grupo, terá rendido mais de 20 milhões de patacas em lucros ilegais na sequência da troca de dinheiro num valor aproximado de 590 milhões de patacas. Segundo detalhes da investigação da PJ, citados pelo canal chinês da Rádio Macau, o grupo usava oito joalharias localizadas nas imediações de casinos no Cotai como fachada para trocar dinheiro para jogar nas mesas de jogo dos casinos. O esquema passava por encontrar apostadores, conduzi-los até às lojas onde simulavam a compra de produtos, com as transacções registadas na contabilidade falsa das joalharias para esconder o câmbio ilegal de dinheiro. Nos dois sentidos A PJ acrescentou que o grupo além de oferecer dólares de Hong Kong depois de receber a transferência bancária dos jogadores, se estes tivessem sorte nas mesas de jogo poderiam voltar a recorrer às falsas joalharias para trocar de volta as dividas para renminbis através de transferências bancárias. A operação de terça-feira mobilizou cerca de 80 investigadores criminais, que se separaram entre as várias joalharias envolvidas, assim como casas de penhor, um gabinete num centro comercial e várias residências. Foi acrescentado ontem que o grupo mantinha uma ligação estreita com um banco clandestino na zona norte da península de Macau, que colaborava nas operações na transferência e circulação de dinheiro, com vista a escapar à supervisão das autoridades. Os lucros do grupo eram apurados com base na variação das taxas de câmbio. As autoridades indicaram que vão continuar a investigar a fonte e fluxo dos capitais e procurar suspeitos que não foram agora detidos. A PJ anunciou ontem ter ainda desmantelado outro grupo de criminosos que se dedicava ao mesmo tipo de delito, que terá trocado cerca de 200 milhões HKD e apurado 1 milhão HKD em lucros indevidos.
João Luz Manchete PolíticaCCAC | Alerta para situações de possível corrupção eleitoral O adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong, referiu que induzir eleitores a assinar listas de candidaturas através de benefícios é corrupção eleitoral. As declarações surgem depois de ter sido alegado que uma idosa foi convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass, entre outros casos suspeitos A corrupção eleitoral não se limita à troca de interesses e bens por votos, ou benefícios a leitores. Nesta fase, de constituição de listas para as eleições legislativas, “se qualquer indivíduo utilizar benefícios para induzir os eleitores a assinar o formulário de constituição de comissão de candidatura, quer o organizador do evento, quer quem recebe benefícios comete o crime de corrupção eleitoral”. A explicação foi dada pelo adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong, numa sessão de esclarecimento organizada pelo Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), sobre os procedimentos eleitorais para as eleições legislativas. Recorde-se que recentemente surgiram alegações de que uma da idosa que terá sido convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass numa associação para participar no Grande Prémio do Consumo. Foi também alegado que teria sido pedido a professores de escolas geridas por associações a recolha de assinaturas para constituição de candidaturas e que a um membro de uma associação terá sido exigida a recolha de um número mínimo de assinaturas. Sobre esta última alegação de pressão para recolher assinaturas, o presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, afirmou na noite de quarta-feira, que a comissão procurou informações adicionais, “mas até à data não foi recebida qualquer resposta” Apesar destas suspeitas, o presidente da CAEAL revelou que, até terça-feira não tinham sido apresentadas queixas formais. Para lá das fronteiras O representante do CCAC garantiu ainda que chegada à fase da campanha, já com as listas definidas, “irá combater rigorosamente os meios ilícitos, nomeadamente, fraude por meio de ameaça, coacção relativa a emprego, enganos, violência, entre outros, para influenciar a intenção de voto dos eleitores”. Durante a sessão de esclarecimento, na qual participaram cerca de 220 pessoas, foi levantada a questão da supervisão a actividades de campanha organizadas em Hengqin. Seng Ioi Man indicou que violações da lei eleitoral fora de Macau também são susceptíveis de serem punidas, sem mencionar directamente a zona de cooperação aprofundada, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Através da cooperação policial e judicial, o presidente da CAEAL refere há mecanismos eficazes para combater violações à lei eleitoral fora do território da RAEM. Seng Ioi Man pediu à população para denunciar suspeitas de corrupção eleitoral ou de outras irregularidades, com “informações detalhadas e concretas, incluindo a forma de contacto directo pessoal”, para que a CAEAL e os órgãos de execução da lei concentrem esforços no acompanhamento e investigação de queixas. Recorde-se que a campanha eleitoral vai decorrer entre 30 de Agosto e 12 de Setembro, e os residentes vão às urnas no dia 14 de Setembro para escolher o elenco de deputados eleitos directamente para a Assembleia Legislativa.
João Luz SociedadeConsulado | Cidadão regista voto presencial após reclamação Depois de não conseguido alterar a forma de participação nas próximas eleições legislativas portuguesas, de voto por correspondência para voto presencial, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Marcelino Marques apresentou uma reclamação à Comissão Nacional de Eleições, que acabou por lhe dar razão e permitir o voto presencial. Num e-mail enviado às redacções, o cidadão português indica que foi ao consulado no dia 19 de Março, depois de ter visto na comunicação social que o registo do voto presencial poderia ser efectuado até 20 de Março. A sua pretensão foi recusada, devido a alegados “impedimentos administrativos” e foi-lhe dito “o sistema já estava bloqueado em Portugal”. Importa referir que as notícias sobre o prazo para solicitar o registo do voto presencial partiram de uma publicação do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong no dia 18 de Março. A publicação acabou por ser apagada no mesmo dia. Marcelino Marques conta ainda ter tido conhecimento de “muitos cidadãos residentes em Macau” a quem lhes foi recusada a mesma pretensão.
João Luz Manchete SociedadePagamentos | Instituições ensinam idosos a usar telemóveis Um inquérito revelou que mais de três quartos dos inquiridos com mais de 60 anos não sabem fazer pagamentos electrónicos. Nesse sentido, o Governo está a incentivar instituições sociais a organizar cursos e palestras para ensinar idosos a usar aplicações móveis. Além disso, os CTT lançaram descontos para idosos na compra de telemóveis No ano passado, a Associação Geral dos Idosos Respeitosos de Macau efectuou um inquérito sobre o uso de telemóveis por parte de pessoas com mais de 60 anos. Apesar de mais de 90 por cento ter respondido que usava telemóvel, 76,8 por cento admitiu não saber fazer pagamentos electrónicos e 18,6 por cento dos inquiridos afirmaram que os pacotes de dados móveis e os telemóveis são caros, reduzindo ao mínimo o seu uso. As estatísticas foram apresentadas pelo deputado Leong Hong Sai, numa interpelação escrita, em que conclui que “a consciência dos idosos sobre o uso das tecnologias inteligentes” é fraca. Em resposta, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, elencou uma série de medidas destinadas a apetrechar os mais velhos com conhecimentos tecnológicos. Com o intuito de “fomentar a generalização informática”, o IAS tem incentivado instituições sociais “a ensinar os idosos a utilizar equipamentos informáticos, incluindo smartphones, através dos cursos recreativos, workshops, cursos ou palestras”. Hon Wai destacou a utilidade do uso de aplicações como a “Conta Única”, “Localização dos Autocarros” e a “Plataforma de Dados de Saúde de Macau”. Além disso, o presidente do IAS referiu que, para “demonstrar o carinho para com os idosos, os CTT têm vindo a incentivar os operadores de serviços de telecomunicações móveis a lançar benefícios especialmente concebidos para esta faixa etária”. Os planos oferecem “dados ilimitados com velocidade restrita e permitem a compra de telemóveis a preços promocionais”. Estar alerta O presidente do IAS lembrou ainda que a população mais velha pode também inscrever-se em cursos do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para aplicações de telemóvel e utilização segura da internet. Hon Wai salientou também o esforço para evitar que a população mais velha seja vítima de burlas. Além das acções de sensibilização em instituições sociais que oferecem serviços a idosos, as autoridades policiais realizaram, no ano passado, 126 “palestras anti-burla”, nas quais participaram mais de 8.300 pessoas. A par disso, no ano passado, “a Polícia Judiciária deslocou-se a restaurantes chineses, recreios, mercados e áreas de vendilhões” para sensibilizar os idosos a estarem atentos a esquemas de burlas.
João Luz Manchete SociedadeRenovação Urbana | Habitação para troca na Areia Preta concluída A Macau Renovação Urbana revelou ontem a conclusão do complexo habitacional para troca erigido no terreno que esteve destinado ao Pearl Horizon. O complexo é composto por seis blocos que oferecem mais de 2.000 apartamentos, dos quais quase 1.900 já estão escolhidos Ontem foi dado mais um passo para compensar os compradores lesados do projecto de construção Pearl Horizon, na Areia Preta, com o anúncio da empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana que indicou a conclusão do projecto do complexo habitacional para troca, no lote P. Segundo a apresentação no comunicado da Macau Renovação Urbana, o “Pearl Metropolitan é composto por seis blocos de apartamentos, fornecendo 2.064 fracções autónomas. Cada bloco está equipado com quatro elevadores. O parque de estacionamento tem 1.873 lugares para automóveis e 490 lugares para motociclos. Além disso, o “Pearl Metropolitan” tem clubhouse, piscina, ginásio e parque ao ar livre. Para já, os seis prédios estão a ser submetidos a uma inspecção para garantir a qualidade, e a Macau Renovação Urbana garante que vai permitir gradualmente visitas a requerentes da habitação para troca que já escolheram as fracções que desejam. Segundo os dados da empresa, até o fim de 2023, havia um total de 1.923 requerentes qualificados e 1.880 fracções já tinham sido escolhidas. No entanto, 47 requerentes acabaram por não escolher apartamentos, e foram suspensos cinco processos. Terra partilhada O lote P onde esteve prevista a construção do Pearl Horizon tinha uma área total de cerca de 68 mil metros quadrados. Parte deste lote foi aproveitada para a construção da Residência para Idosos, enquanto cerca de 40 mil metros quadrados do terreno servem para a construção da habitação para troca e a construção da habitação para alojamento temporário. A construção do Pearl Metropolitan começou em 2021, e o complexo habitacional foi apresentado como uma resposta às necessidades dos compradores lesados depois de um processo litigioso em que o Governo levou a melhor nos tribunais ao promotor Polytec. A concessão do terreno foi declarada inválida em Janeiro de 2016, por ter sido ultrapassado o prazo para concluir a construção, pelo Chefe do Executivo Chui Sai On. No fim da batalha judicial, o Tribunal de Última Instância, na altura presidido por Sam Hou Fai, deu razão ao Governo.
João Luz Manchete SociedadeSaúde mental | Pedidos critérios para tratamento compulsivo Lam Lon Wai sugeriu a optimização de normas e critérios relativos ao envio de doentes com perturbações mentais para tratamento compulsivo. O deputado argumenta que os trabalhadores da linha da frente enfrentam situações ambíguas que precisam de clareza. Além disso, prevê o aumento dos problemas de saúde e pede reforços a nível dos recursos humanos Lam Lon Wai voltou a interpelar o Governo sobre os desafios que Macau enfrenta em relação à saúde mental da população. Num contexto de registos recordistas de suicídios, e depois de o Governo ter negado recentemente o uso de ferramentas de inteligência artificial numa plataforma de apoio psicológico, o deputado pediu uniformização de critérios e eliminação de “zonas cinzentas” no tratamento compulsivo de pessoas com perturbações mentais. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau recorda que Macau “dispõe de legislação sobre saúde mental, para assegurar a implementação adequada do tratamento compulsivo, cuja base legal foi estabelecida antes do retorno de à pátria”. No entanto, “segundo o sector, nas situações urgentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades e obstáculos ao nível da colaboração e da resposta às situações, nomeadamente no âmbito da comunicação e do transporte para o hospital, e os critérios são ambíguos”. Assim sendo, para dar resposta a “casos de alto risco”, Lam Lon Wai pergunta se as autoridades vão optimizar as normas e os critérios do envio de doentes para tratamento hospitalar, ressalvando a necessidade de equilibrar “os direitos e interesses, a segurança do público e as exigências de tratamento”. Para toda a obra Após enaltecer o esforço das autoridades nos últimos anos para elevar o nível da saúde mental em Macau, Lam Lon Wai salientou o alargamento da rede de cuidados comunitários e a formação de “guardiões de vida”. “O Governo criou um grupo de trabalho especializado para unir as associações comunitárias, optimizar o mecanismo de prevenção, reforçar as medidas de emergência e prestar atenção à saúde mental da comunidade”, apontou. No entanto, com o “rápido desenvolvimento socioeconómico”, Lam Lon Wai indica que “as perturbações mentais nos bairros comunitários locais têm aumentado e envolvem pessoas cada vez mais jovens”. O resultado, revelado por um estudo local que o deputado não especifica, é o aumento do número de residentes que enfrentam “desafios ao nível da saúde psicológica e mental”. Para corresponder a este cenário, o deputado pede ao Executivo medidas que aperfeiçoem a distribuição dos recursos humanos, tendo em conta que nos serviços comunitários de reabilitação mental, cada trabalhador é responsável, em média, por 30 casos.
João Luz Manchete SociedadeMacau Pass | Milhares de idosos carregaram cartão para descontos Logo pelas primeiras horas da manhã, idosos formaram filas à porta dos serviços para trocar ou carregar os cartões Macau Pass e aceder aos descontos do Grande Prémio do Consumo. Até às 13h, mais de 22.200 idosos já tinham aproveitado os benefícios do programa de incentivo ao consumo Ainda antes de abrir as portas, uma fila com cerca de meia centenas de pessoas formava-se à entrada do centro de serviços da Macau Pass na Areia Preta, anunciando o início de mais uma ronda do Grande Prémio do Consumo, que começou ontem. Antes de arrancar a iniciativa destinada a distribuir cupões de consumo aos residentes, para impulsionar os negócios do comércio local nos bairros afastados dos circuitos turísticos, mais de 10 mil residentes pediram para trocar o Macau Pass para idosos, 6 mil dos quais já tinham o cartão pronto para usar. Os restantes, além dos residentes que quiseram carregar o cartão para aceder ao desconto automático de 300 patacas e começar a beneficiar do desconto de 50 por cento em compras, acorreram às lojas da Macau Pass, assim como aos vários postos de serviços para carregar os cartões. O director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, revelou que até às 13h de ontem, mais de 22.200 idosos já tinham aproveitado descontos ao abrigo da iniciativa, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. O responsável adiantou que o processo estava a decorrer sem problemas. Porém, alguns idosos que esperavam na fila do centro da Macau Pass na Areia Preta indicavam que a abertura mais cedo da loja teria facilitado a vida aos residentes. Uma idosa adiantou à emissora pública que se descolou à loja para receber o cartão novo, mas que o local estava repleto de residentes que queriam carregar o cartão, ver o seu saldo, pedir segundas-vias de cartões, o que resultou numa situação algo caótica. Nas imediações do centro de serviços da Macau Pass na Areia Preta, a fila de residentes obstruiu portas de prédios, lojas e parques de estacionamento. Atenção às fraudes O director da DSEDT afirmou também que o Governo estará atento a actividades fraudulentas durante a campanha de incentivo ao consumo e que foi criado um mecanismo de supervisão em conjunto com as instituições financeiras com aplicações de pagamento para evitar que consumidores comprem algo online para aceder ao sorteio e de seguida cancelem a transacção. Caso sejam detectadas actividades deste género, os residentes serão impedidos de participar no sorteio de cupões para a transacção fraudulenta. O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai, mostrou-se optimista em relação ao impacto do Grande Prémio do Consumo nos negócios das pequenas e médias empresas. O dirigente da associação que organiza a iniciativa com o Governo adiantou ao canal chinês da Rádio Macau que cerca de uma centena de comerciantes planeia acrescentar uma campanha de descontos ao programa de incentivo ao consumo, e que é esperado que mais comerciantes sigam o exemplo.
João Luz Manchete PolíticaMNE | Sam Hou Fai reúne-se com a Vice-Ministra Hua Chunying O Chefe do Executivo recebeu na sede do Governo a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, a quem pediu apoio na expansão das relações com o exterior. Sam Hou Fai apontou aos mercados de língua portuguesa, de língua espanhola e do sudeste asiático O Chefe do Executivo recebeu no domingo na sede do Governo da RAEM uma comitiva de representantes do Governo Central liderada pela Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, segundo um comunicado divulgado na noite de domingo pelo Gabinete de Comunicação Social. Durante a reunião, Sam Hou Fai e Hua Chunying trocaram impressões sobre a implementação da diversificação adequada da economia de Macau, nomeadamente através do fortalecimento e da “expansão ainda maior das relações com o exterior”. O Chefe do Executivo realçou a “grande riqueza histórica e cultural” de Macau, trunfos que permitem que o território sirva como “uma plataforma de comunicação e cooperação entre o país e o exterior”. Em relação às metas do Governo, Sam Hou Fai adiantou que irá “fortalecer e expandir as suas relações com o exterior, especialmente os mercados de língua portuguesa, de língua espanhola, do sudeste asiático”, de forma a promover “ainda mais a diversificação adequada da economia de Macau”. Para atingir tais objectivos, o líder o Governo da RAEM afirmou esperar “que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa dar apoio durante o processo”. Habitat natural Além do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Liu Xianfa, participou na reunião, a quem Sam Hou Fai agradeceu pelo “apoio em todos os assuntos relacionados com o exterior”. O Chefe do Executivo sublinhou também que Macau é “uma sociedade próspera, estável, pacífica e harmoniosa”, e “um exemplo bem-sucedido da implementação de “Um País, Dois Sistemas”. A notoriedade internacional de Hua Chunying subiu consideravelmente durante o período em que foi porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No fim de Maio do ano passado, o Conselho de Estado anunciou a sua nomeação como Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros.
João Luz Manchete SociedadeEconomia | Grande Prémio do Consumo começa hoje A campanha de incentivo à economia comunitária Grande Prémio do Consumo arranca hoje. Por cada plataforma de pagamento electrónico usada para comprar algo com valor superior a 50 patacas, são dadas três hipóteses para ganhar cupões de desconto para gastar no fim-de-semana. Os portadores de Macau Pass para idosos podem receber hoje 300 patacas em desconto imediato A nova ronda do Grande Prémio do Consumo arranca hoje e termina a 1 de Junho, com o objectivo de estimular o comércio e os negócios de pequenas e médias empresas nos bairros da cidade. A iniciativa organizada pelo Governo, em conjunto com a Associação Comercial de Macau, pretende “promover o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo, bem como melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais das zonas comunitárias”, descreve a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), numa altura em que espaços comerciais encerrados se tornou um cenário comum por toda a cidade. A partir de hoje, quem fizer durante os dias da semana uma compra superior a 50 patacas através do telemóvel terá três oportunidades por semana para ganhar cupões de desconto electrónicos que podem ser utilizados no sábado e domingo seguinte. Se o utente tiver mais de uma aplicação móvel de pagamento, com autenticação de nome real, poderá participar na iniciativa com as aplicações aceites no programa. Ou seja, se o residente utilizar o Mpay, a aplicação BOC Macau, que geram códigos QR para efectuar pagamentos, pode participar com todas as aplicações e por cada uma obter até três cupões de desconto. Os cupões de desconto, que este ano terão o valor máximo de 200 patacas, podem ser usados para comprar algo que tenha até o triplo do valor do desconto, ou seja, proporciona um desconto de um terço do valor do produto. Nesta ronda, será também permitido juntar mais do que um cupão, mantendo o valor do desconto em um terço. Os descontos apurados durante a semana expiram se não forem utilizados no sábado e domingo seguintes nas mais de 20 mil lojas físicas de Macau que os aceitam. Passar cartão A maior novidade desta ronda prende-se com os benefícios de desconto imediato para consumo de idosos que podem ser utilizados todos os dias durante o decorrer da actividade. A partir de hoje, os portadores do cartão Macau Pass para idosos podem obter benefícios de desconto imediato no valor de 300 patacas através do carregamento do cartão, em mais de 120 postos de serviços indicados em Macau. Além disso, podem também ganhar os cupões de descontos electrónicos através das plataformas de pagamento móvel, “desfrutando de dois tipos de benefícios”. Porém, os descontos imediatos de consumo proporcionados pelo cartão trazem benefícios acrescidos. Além de poderem ser utilizados todos os dias durante a campanha, sem limite máximo de utilização diária, proporcionam descontos de 50 por cento. Quando um idoso comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com o cartão Macau Pass para idosos, só terá de desembolsar 300 patacas do seu próprio dinheiro. O cartão pode ser carregado em mais de 400 postos de carregamento, incluindo centros de serviços da Macau Pass, lojas de conveniência, lojas comerciais e grandes cadeias de supermercados. Os descontos não podem ser utilizados para pagar água, electricidade, gás natural, combustíveis, serviços de telecomunicações, serviços de transporte transfronteiriço, serviços médicos, serviços prestados por instituições públicas. Também não podem ser usados em casinos, bancos, seguradoras e outras instituições financeiras, casas de penhores, supermercados de grande escala, administração de propriedades, instituições de ensino, parques de estacionamento, táxis, parquímetros, instalação de máquinas de venda automática.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Estímulos ao consumo na China podem trazer benefícios A indústria do jogo de Macau poderá beneficiar do mais recente pacote de estímulos ao consumo anunciados pelo Governo Central no domingo. O analista Vitaly Umansky da Seaport Research Partners prevê que a médio prazo os estímulos aumentem a confiança dos consumidores e impulsionem os resultados dos casinos de Macau, em especial no segmento de massas Macau poderá beneficiar dos estímulos ao consumo anunciados no domingo pelo Governo Central, com um reflexo directo das receitas dos casinos, na perspectiva do analista Vitaly Umansky, da Seaport Research Partners. “O Governo chinês anunciou recentemente planos ambiciosos para impulsionar o consumo e melhorar a confiança dos consumidores. Estas iniciativas políticas deverão contribuir para aumentar as receitas de Macau”, referiu o analista sénior num comunicado divulgado na quarta-feira. Apesar de o pacote de estímulos não incluir a distribuição directa de dinheiro aos cidadãos, Vitaly Umansky considera que as medidas não só eram esperadas devido ao fraco consumo interno, como podem ajudar a melhorar a procura e confiança dos consumidores, seguindo a primeira ronda de estímulos e apoio ao mercado imobiliário de Setembro do ano passado. “Esperamos que, a médio prazo, estas medidas ajudem a apoiar o crescimento da procura em Macau. A melhoria da confiança dos consumidores e a expansão das carteiras dos consumidores deverão apoiar a longo prazo o crescimento da base de clientes de massa de Macau”, afirmou o analista, citado pelo portal GGR Asia. Calor da noite A nota da Seaport Research Partners realça que, apesar de o segmento premium ter demonstrado alguma resiliência à crise depois de terem sido levantadas as restrições no combate à pandemia, o mercado base de massas, composto por jogadores que gastam menos, continuou abaixo das previsões dos analistas. O cenário é ainda mais pessimista tendo em conta o mercado dos apostadores que não pernoitam em Macau, com Vitaly Umansky a salientar que mesmo o negócio das excursões de um dia vindas de Guangdong, sem pernoita, tem sido mais forte para Hong Kong do que para Macau. A postura positiva de Pequim em relação a Macau, que inclui a expansão das políticas de facilitação de vistos para viajar para a RAEM, foi também destacada pela Seaport Research Partners como uma ajuda para o crescimento económico de Macau no futuro, embora ressalvando o fraco impacto a curto-prazo. Enquanto ainda não são conhecidos os contornos concretos das medidas, o Governo Central anunciou, para já, que o pacote de estímulos tem como objectivos revitalizar a procura interna, aliviar os encargos financeiros dos consumidores, com destaque para os sectores da habitação, automóveis, turismo de idosos e indústrias emergentes ligadas à inteligência artificial. Segundo a agência Xinhua, Pequim pretende também promover o aumento de salários, nomeadamente aperfeiçoando o mecanismo de ajuste do salário mínimo, e expandir fontes de rendimento através da estabilização do mercado de capitais e da emissão de mais títulos de obrigações concebidos para investidores individuais.
João Luz Manchete SociedadeClima | Observatório de HK prevê até oito tufões este ano O Observatório de Hong Kong prevê que este ano as temperaturas na região continuem a aumentar, devido ao impacto das alterações climáticas. São também esperados até oito tufões a passar num raio de 500 quilómetros da cidade, que fica a cerca de 65 quilómetros de Macau, a partir de Junho O Observatório de Hong Kong lançou na terça-feira uma previsão para 2025 que aponta para temperaturas mais elevadas devido ao impacto contínuo das alterações climáticas. A entidade que monitoriza os fenómenos meteorológicos e climáticos na cidade vizinha, e que normalmente está em consonância com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, estima que este ano entrem num raio de 500 quilómetros da cidade até oito ciclones tropicais, a partir de Junho ou mesmo antes. A agência de meteorologia afirmou ainda que Hong Kong será afectada por tempestades e chuvadas fortes e localizadas, apesar de prever que a precipitação anual se situe dentro dos valores normais. “De um modo geral, as temperaturas em Hong Kong têm registado uma tendência ascendente nos últimos anos. De facto, no último ano, registámos a temperatura de vento mais elevada de Hong Kong. É o resultado da urbanização e também do efeito das alterações climáticas”, disse o director do observatório, Chan Pak-wai, citado pela emissora pública RTHK. O director do Observatório de Hong Kong apontou que 2024 foi o ano mais quente desde que existem registos globais e que na região foram registados 11 meses com temperaturas acima do habitual. Em lume brando Segundo os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) da RAEM, no ano passado a temperatura média em Macau foi de 23,6 graus celsius, 0,8 graus acima dos valores médios climáticos, igualando o ano mais quente desde que há registos (2019). Aliás, 2024 foi um ano de recordes a quase todos os níveis meteorológicos, somando às elevadas temperaturas, as tempestades tropicais e chuvadas torrenciais. Na análise anual referente a 2024, divulgada no início de Janeiro, os SMG justificaram a ocorrência mais frequente de fenómenos extremos e a subida do nível do mar com o aumento da temperatura e o aquecimento oceânico, representando uma ameaça para cidades costeiras como Macau. No ano passado, Abril foi um mês em destaque como o mais quente desde Abril de 1952, “tendo a temperatura média mensal, a temperatura média mensal mais elevada e a temperatura média mensal mais baixa batido todos os recordes, atingindo os valores mais elevados de sempre para o mesmo período”, destacam os SMG. No total, Macau registou no ano passado 42 dias quentes, mais 10,7 em relação aos valores médios climáticos, de 31,3 dias.
João Luz Manchete SociedadeEscolas | Novas orientações para o uso de telemóveis Os serviços sociais da Sheng Kung Hui Macau receberam pedidos de ajuda relacionados com vício de internet referentes a crianças entre os seis e oito anos de idade. A DSEDJ vai lançar orientações para o próximo ano lectivo sobre as alturas e circunstâncias em que os alunos podem usar o telemóvel O Governo vai lançar um conjunto de orientações sobre o uso de telemóveis para alunos de escolas do ensino não superior do território, que passará a vigorar a partir do próximo ano lectivo. A medida foi revelada ontem pelo chefe da divisão de ensino secundário da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DESDJ), Leong I On, durante o programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável indicou que as orientações vão servir de guia de gestão, e um ponto de partida para escolas e pais chegarem a consensos, indicando as circunstâncias em que os estudantes podem utilizar o telemóvel, mas limitando o seu uso durante as aulas e mesmo nos intervalos Para ajudar as escolas a transitar para a nova realidade, a DSEDJ compromete-se em apoiar as escolas a comprar armários para guardar os aparelhos. No mesmo programa, o chefe de divisão de desenvolvimento curricular e avaliação da DESDJ, Cheang Sek Kit, lembrou que o Governo difundiu entre as escolas do território instruções que devem ser incluídas no sistema de ensino sobre o bom uso da internet. Estas instruções indicam que um uso adequado e saudável da internet por um jovem não deve ultrapassar uma média diária de uma hora, com intervalos de 20 em 20 minutos. A chupeta do ecrã Por outro lado, um representante dos serviços sociais da Associação de Beneficência Sheng Kung Hui (Macau) relevou aos microfones da emissora pública que o vício na internet afecta jovens cada vez mais novos. Ho Ka Hong, assistente social da organização de serviços sociais ligada à Igreja Anglicana, vincou a necessidade de reforçar a literacia cibernética nas escolas e promover o bom uso da tecnologia entre os mais novos. “A nossa organização acompanha na sua maioria jovens com idades entre 10 e 24 anos viciados na internet. No entanto, já recebemos pedidos de ajuda de pais devido ao uso excessivo de internet por filhos com idades entre seis e oito anos”, referiu o assistente social. Ho Ka Hong recordou que em 2022, a Sheng Kung Hui realizou um inquérito sobre literacia na internet que mostrou, sem surpresa, que o estado mental dos jovens se deteriora consoante o tempo que passam online, com particular incidência para o uso de redes sociais. “Os jovens estão sempre atentos às notificações das suas redes sociais, o que pode influenciar as suas emoções e causar ansiedade”, acrescentou o assistente social.
João Luz Manchete PolíticaCAEAL | Reunião com escolas devida a recolha de assinaturas Alegações de que teria sido pedido a professores de escolas geridas por associações a recolha de assinaturas para as próximas eleições vai levar a comissão eleitoral a reunir com representantes dos estabelecimentos de ensino. A comissão recebeu também a queixa de um membro de uma associação que alega ter-lhe sido exigido um número mínimo de assinaturas para uma lista Foram partilhadas nas redes sociais queixas de alegados docentes de escolas geridas por associações de que teriam sido solicitados para recolher assinaturas para listas candidatas às próximas eleições legislativas, marcadas para 14 de Setembro. Após a reunião de ontem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o presidente da entidade, o juiz Seng Ioi Man, adiantou que irá marcar reuniões com representantes das escolas no início de Abril para partilhar os valores da justiça, integridade e igualdade. De forma geral, o responsável indicou ainda que o uso de coerção ou métodos enganosos para angariar assinaturas é um crime. Numa conferência de imprensa realizada ontem, o magistrado referiu que se a investigação confirmar as alegações dos professores, os formulários para constituir candidaturas serão considerados inválidos, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. A interferência no processo eleitoral de escolas geridas por associações com representação na Assembleia Legislativa, e financiadas pelo Governo, tem sido uma constante em sufrágios anteriores, nomeadamente com o pedido para docentes e funcionários assinarem proposituras de candidaturas e até de encarregados de educação. Por exemplo, em 2021, um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas. No sufrágio de 2017, também houve queixas semelhantes, sem que tenha havido repercussões para as listas envolvidas. No capítulo das repercussões, o presidente da CAEAL foi ontem questionado sobre a possibilidade de os candidatos desqualificados poderem ou não submeter candidaturas nestas eleições, que são as primeiras após a exclusão de cinco listas e 21 candidatos, a maioria do campo pró-democracia, em 2021. Sem responder directamente à questão, Seng Ioi Man lembrou que, de acordo com a lei eleitoral, quem não apoiar a Lei Básica e não for leal à RAEM fica afastado das eleições durante cinco anos. Seguir as pistas Em relação às suspeitas de que uma idosa terá sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava o cartão Macau Pass para idosos, o presidente da CAEAL revelou que o caso foi investigado, mas que não foi possível recolher informações concretas. Além disso, a CAEAL terá recebido a queixa de um membro de uma associação que foi incumbido de recolher um determinado número de assinaturas para uma lista. Seng Ioi Man garantiu que vai acompanhar este caso. O responsável salientou que quem ajude a angariar apoio para formar uma lista para as eleições deve assinar o formulário de nomeação e prestar assistência de forma voluntária e clara. Além disso, o presidente da CAEAL reiterou que os dirigentes de listas ou organizadores de campanha não podem recorrer a coação, fraude, pressão profissional ou promessas de benefícios para influenciar eleitores no apoio a determinada lista, seja através do voto ou da assinatura para constituir uma lista candidata. Para já, foram pedidos à CAEAL nove formulários para constituições de listas para as eleições legislativas, mas ainda nenhum foi entregue. O prazo para apresentar as comissões de candidatura termina a 6 de Junho.
João Luz SociedadeCerca de 95% dos doentes renais recebem diálise gratuita Do universo de 990 pacientes que receberam tratamentos de diálise em Macau em 2023, “cerca de 95 por cento dos doentes são pessoas que usufruem de cuidados de saúde gratuitos ou que estão isentas do pagamento das despesas de diálise devido à assistência médica”, indicou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Ron Lam. Alvis Lo recorda que os tratamentos médicos de diálise não são gratuitos, mas que existe um mecanismo de assistência médica para os doentes com menores posses financeiras, que requer a avaliação do património do agregado familiar e rendimentos. Segundo os dados avançados pelo director dos SS, dos 990 doentes que receberam tratamento de diálise, apenas cerca de 50 tiveram de pagar os custos. Na interpelação escrita, Ron Lam indicou que a taxa de hemodiálise cobrada aos residentes de Macau no Centro Hospitalar Conde de S. Januário é de 700 patacas por cada consulta e no hospital privado atinge as 2 ou 3 mil patacas. Valores que, tendo em conta que a hemodiálise é feita três vezes por semana, “constitui uma grande pressão económica” para os doentes e as suas famílias. Além disso, o deputado citou queixas de residentes em relação ao aumento do rigor na apreciação de pedidos para isenção de custos de tratamentos nos últimos anos, apesar de a lei não ter sido alterada. Ron Lam afirma ter recebido pedidos de apoio de residentes que não receberam assistência médica devido ao rendimento “per capita” e o património do agregado familiar do doente ser superior aos critérios de carência económica definidos pelo Instituto de Acção Social. O Governo não respondeu a esta alegação de aperto do rigor na apreciação de pedidos de isenção. Colheita interior Em relação à possibilidade de transplante renal, Alvis Lo afirma que os pacientes interessados no transplante renal, após a realização de exames, podem ser “encaminhados para as unidades médicas do Interior da China através do regime de serviços médicos no exterior”. A intervenção pressupõe a inscrição no sistema estatal de distribuição e partilha de órgãos humanos e numa lista de espera para transplantes. Neste aspecto, o deputado Ron Lam havia salientado que quem se submete a transplante no Interior da China tem “de se preparar para pagar centenas de milhares de patacas”, situação que não foi endereçada por Alvis Lo.
João Luz Manchete PolíticaMacau Pass | CAEAL atenta a solicitações em trocas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não recebeu uma “queixa formal” sobre o caso da idosa que terá sido convidada a assinar uma lista para as eleições enquanto trocava o cartão Macau Pass. Ainda assim, a comissão diz estar preocupada e que presta “especial atenção” à situação Mesmo sem qualquer queixa formal, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) garante que vai estar atenta ao processo de troca de cartões Macau Pass para idosos, no âmbito do programa de incentivo ao consumo Grande Prémio do Consumo. “Mesmo que ainda não tenha recebido uma queixa formal sobre a situação, a CAEAL vai manter-se em contacto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e acompanhar de perto a situação e todas as notícias relativas às eleições legislativas a ter lugar no corrente ano”, indicou a CAEAL em resposta a questões colocadas pelo HM. Recorde-se que na segunda-feira passada, uma residente afirmou aos microfones do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que a sua avó teria sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava numa associação local o cartão Macau Pass para idosos para participar no Grande Prémio do Consumo. Sobre este episódio, o organismo que organiza e fiscaliza as eleições legislativas, liderado pelo magistrado Seng Ioi Man, assegura estar a acompanhar o caso. “Aos comentários tecidos pela ouvinte da Rádio Macau sobre a troca do Cartão da Macau Pass para Idosos, a CAEAL presta especial atenção, e para inteirar-se da situação, entrou em contacto imediatamente com a DSEDT, que é responsável pela coordenação do trabalho de substituição daquele cartão com as instituições de serviço social e associações cívicas colaboradoras.” Secar a concorrência Na semana passada, a DSEDT afirmou ao HM ter realizado sessões de formação, emitiu orientações para as associações cívicas que estão a colaborar com o Governo na troca de cartões Macau Pass para idosos e lembrou aos funcionários que devem limitar o seu serviço à substituição dos cartões. “A DSEDT continuará a fiscalizar todos os postos de serviços, e caso verifique a violação das orientações em qualquer um destes, cessará, de imediato, o serviço de substituição de cartões disponibilizado pelo posto de serviço envolvido”, acrescentou a entidade liderada por Yau Yun Wah ao HM. O HM procurou conhecer as consequências para casos em que as associações cívicas tanto junto da CAEAL, como da DSEDT. Além do encerramento dos postos de troca de cartões, não foi referido se haveria alguma consequência legal, ou infracções às leis que regulam as eleições. O ex-deputado Au Kam San apresentou uma explicação para o “nervosismo” das principais associações tradicionais recorrerem a todos os expedientes para recolher o máximo de assinaturas possíveis, mesmo quando prestam serviços públicos, como a troca de cartões Macau Pass para idosos. “Isto é uma táctica, porque na mesma eleição, qualquer eleitor só pode assinar uma vez uma lista (…), caso contrário estará a cometer um crime. Quanto mais assinaturas uma lista conseguir, mais espaço retira a outras listas. Se uma associação reunir 50.000 assinaturas, mesmo que só submeta 500 e que as restantes 49.500 sejam deitadas no lixo, esses eleitores não vão poder assinar outras listas”, indicou Au Kam San numa publicação no Facebook. O ex-deputado salienta que apesar de não ser punido com prisão quem assina mais do que uma propositura de candidatura, além do pagamento de multa, o eleitor pode ficar com registo criminal.
João Luz Manchete PolíticaMacau Pass | Troca de cartão polémica devido a cobrança Depois de um idoso se queixar de lhe terem pedido 50 patacas para trocar o Macau Pass, o Governo afirmou que a partir de hoje não há cobranças, depois de anunciar que a troca era gratuita. Quanto ao pedido para assinar listas para as eleições, o Executivo garantiu ao HM que se tiver conhecimento de irregularidades encerrará postos de troca de cartões Depois de uma queixa na segunda-feira de que uma idosa terá sido convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando trocava o cartão Macau Pass para idosos para participar no Grande Prémio do Consumo numa associação local, ontem o processo voltou a conhecer um novo episódio. Mais uma vez, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, um idoso queixou-se de lhe ter sido cobrado 50 patacas para trocar o cartão Macau Pass para Idosos que permite participar no programa de descontos e incentivo ao consumo Grande Prémio do Consumo. O caso ocorreu numa loja da Macau Pass onde o funcionário terá informado o residente de que se fizesse a troca num dos cerca de 60 postos de troca em serviços sociais e associações locais o serviço seria gratuito. Recorde-se que no final da semana passada, no dia em que começou a troca de cartões, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) emitiu um comunicado a informar que “o tratamento das formalidades de substituição” dos cartões era gratuito. Também o pedido de um cartão temporário não teria encargos. “Caso os idosos necessitem de utilizar o cartão durante o período de substituição, a Macau Pass fornecer-lhes-á gratuitamente um cartão de utilização temporária”, mesmo nos centros de serviços da Macau Pass. Depois da queixa, a DSEDT esclareceu que as 50 patacas cobradas seriam devolvidas no saldo do novo cartão. Além disso, o Governo negociou com a Macau Pass para, a partir de hoje, terminarem a pré-cobrança de taxas para trocar os cartões. Perninha eleitoral Além da cobrança de 50 patacas, a troca de cartões e o pedido de cartões temporários que se faz exclusivamente nas lojas da Macau Pass tem sido criticada pelas longas filas que tem gerado. O deputado Pereira Coutinho foi uma das vozes que denunciou a situação. Por outro lado, quando o serviço de troca de cartões decorria apenas há três dias úteis, uma residente alegou que a sua avó foi convidada a assinar um boletim de propositura de candidatura às eleições legislativas quando tentava trocar o cartão Macau Pass para idosos numa associação local. O HM contactou todos os serviços públicos envolvidos (Instituto de Acção Social, Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e DSEDT), para saber se estaria em curso alguma investigação relacionada com acções eleitorais durante as trocas dos cartões para idosos, e quais as consequências, e só obteve resposta da DSEDT. O organismo liderado por Yau Yun Wah começou por referir que a DSEDT organizou sessões de formação e esclarecimentos para “as entidades colaboradoras em relação aos procedimentos de substituição de cartões para idosos”. Além disso, a DSEDT afirmou ter elaborado “Orientações de operação e confidencialidade” e solicitou “aos funcionários de todos os postos de serviços que as cumprissem rigorosamente”. Em relação ao pedido para assinar proposituras de candidaturas durante a troca de cartões, a DSEDT salienta ter “lembrado aos seus funcionários que se devem conformar com as orientações para prestar assistência aos residentes na substituição de cartões, limitando-se apenas o serviço disponibilizado ao de substituição de cartões”. Comunicação que a DSEDT garantiu ao HM, num e-mail enviado ao fim da tarde de quarta-feira, ter sido reiterada “há alguns dias”. Em relação a possíveis consequências de aproveitamento eleitoral de associações no trabalho de substituição de cartões, o Governo garantiu ao HM que estará atento. “A DSEDT continuará a fiscalizar todos os postos de serviços, e caso verifique a violação das orientações em qualquer um destes, cessará, de imediato, o serviço de substituição de cartões disponibilizado pelo posto de serviço envolvido”, foi acrescentado.
