João Luz Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Ho Ion Sang diz que Hengqin é um paraíso No fim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang vincou as vantagens de Hengqin, que considera “um paraíso” que reúne o melhor dos dois sistemas. O deputado acrescentou que a integração com a Ilha da Montanha proporciona a Macau oportunidades e vitalidade sem precedentes Numa conferência de imprensa após o encerramento da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o membro de Macau e deputado Ho Ion Sang teceu rasgados elogios ao padrão de desenvolvimento e integração entre Macau e Guangdong através da zona de cooperação aprofundada em Hengqin. O deputado da bancada parlamentar dos Moradores afirmou que Hengqin é um paraíso que combina as vantagens dos dois sistemas e dos dois territórios. Na óptica de Ho Ion Sang, o “modelo de desenvolvimento integrado de Hengqin e Macau” provou ao mundo, com factos, que o princípio “Um País, Dois Sistemas” não só é viável, mas também é exequível e popular, proporcionando a Macau oportunidades e uma vitalidade sem precedentes. O membro do Comité Nacional da CCPPC elencou ainda entre os sucessos políticos e sociais a construção do Novo Bairro de Macau, que oferece 3.800 apartamentos a residentes de Macau, e inclui equipamentos sociais, como uma escola, centro de saúde, serviços para idosos e um centro familiar. Saúde e educação O deputado dos Moradores salientou ainda o papel desempenhado pelas autoridades de Guangdong nas campanhas de promoção e publicidade quando começaram as vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau. Ho Ion Sang lembrou o trabalho feito pela associação que representa no hemiciclo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que organizou mais de 600 excursões e visitas de grupo para levar residentes ao complexo habitacional. Recorde-se que a Fundação Macau financiou o programa de excursões “Sentimento de Amor por Hengqin e Macau”, com o montante mais avultado a ser distribuído precisamente à União Geral das Associações dos Moradores de Macau, num total de 3,85 milhões de patacas. Ho Ion Sang realçou também a possibilidade de os filhos de residentes poderem beneficiar do mesmo sistema educativo de Macau na Ilha da Montanha, situação que também se verifica no acesso a tratamentos de médicos directamente geridos pelos Serviços de Saúde de Macau.
João Luz Manchete SociedadeStanley Ho / Património | Administradores processam descendentes Pansy Ho e Mario Ho estão entre os 18 descendentes de Stanley Ho processados pelos administradores do património do magnata. A acção intentada em Hong Kong tem como objectivo pagar custas e despesas de representação num processo judicial contra o executor do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho Quase cinco anos após o falecimento de Stanley Ho, multiplicam-se os processos judiciais que chegam aos tribunais de Hong Kong e Macau resultantes de disputas familiares envolvendo o património do magnata. Segundo a agência Bloomberg, o mais recente episódio judicial diz respeito ao processo movido pelos administradores do património de Stanley Ho contra 18 descendentes do magnata para garantir o pagamento de custas e despesas decorrentes da representação de Ho num outro processo judicial que envolve o testamenteiro da sua falecida irmã Winnie Ho. Entre os indivíduos processados, que incluem os seus filhos, destaque para a presidente MGM China Holdings Ltd Pansy Ho e o fundador do NIP Group Inc Mario Ho, assim como vários netos do fundador da SJM, Holdings. Esta última acção foi intentada em Hong Kong por Patrick Cowley e Lui Yee Man da KPMG Advisory (Hong Kong) Ltd, os administradores do património de Stanley Ho. A dupla de representantes está a pedir ao tribunal que lhes conceda o direito de defender o património de Stanley Ho num processo judicial contra o executor do património de Winnie Ho, que morreu em 2018. Além disso, é pedido uma indemnização para cobrir despesas e outros custos. Rivalidade fraternal Em 2019, o executor da propriedade de Winnie Ho processou Stanley Ho, a sua irmã mais velha Nanette Ho e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) que controla o negócio de casino da família. O processo que correu nos tribunais de Macau teve por base o não pagamento de dividendos durante mais de uma década relativos a acções da STDM, que foi gerida vários anos por Stanley e Winnie. Os dividendos ascendem a, pelo menos, mil milhões de dólares de Hong Kong, segundo cálculos da Bloomberg News baseados em registos. Na viragem do século, com o fim do monopólio do jogo em Macau e a criação do sistema de concessões para explorar a indústria no território, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Desde 2006, Winnie Ho instaurou mais de 30 processos em tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Stanley Ho tinha 98 anos quando morreu em 2020. Foi pai de 17 filhos com diferentes mulheres, o que deu origem a uma árvore genealógica extensa e complexa que culminou uma série de disputas judiciais. Faleceu sem deixar testamento e, face à impossibilidade de a família chegar a um acordo, um tribunal acabou por nomear administradores do património do magnata, que agora processaram os herdeiros.
João Luz Manchete PolíticaDia da Mulher | Governo enaltece progresso rumo a igualdade No Dia Internacional da Mulher, o Governo exaltou os avanços no acesso ao trabalho, educação, saúde e participação na esfera pública. A diferença de salários entre homens e mulheres, em 2023, era 2 por cento, abaixo da média da OCDE. Nos cargos mais elevados da Administração, Macau caminha para a igualdade, e na magistratura as mulheres são a maioria No sábado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, com o Governo da RAEM a assinalar os avanços da condição feminina no território desde a transferência da administração portuguesa. O Instituto de Acção Social (IAS) fez um resumo das políticas e progressos sociais das mulheres de Macau no acesso a cuidados médicos, educação, emprego, segurança e regalias sociais em mais de duas décadas. “No que diz respeito ao emprego, com elevado nível de educação das mulheres de Macau e a política amigável de mecanismo de cuidados às crianças, a taxa de participação da mão-de-obra das mulheres aumentou de 56,1 (em 1999) para 65,2 por cento (em 2023)”, salienta o organismo liderado por Hon Wai. O IAS afirma que além do aumento de 9,1 por cento da taxa de participação da mão-de-obra das mulheres, entre 1999 e 2023, a diferença para os homens reduziu de 20,3 pontos percentuais para 6 pontos percentuais no período em análise. Além da maior presença no mercado de trabalho, em 2023 a diferença de salários em Macau foi de 2 por cento, ainda com os homens a ganhar mais. Porém, o Governo realça que a diferença salarial verificada no território é inferior ao valor médio em comparação com os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No capítulo da participação em assuntos públicos, ainda em 2023, a proporção de mulheres na Função Pública em Macau era de 44,9 por cento, enquanto a proporção de mulheres em cargos de direcção e chefia se situou em 40,7 por cento. Na magistratura local, 51,3 dos juízes do território são mulheres, enquanto no Governo liderado por Sam Hou Fai contam-se três mulheres entre os nove titulares dos principais cargos, ou seja 33,3 por cento. Um órgão onde se denota uma falta de representatividade feminina, e que o Governo não mencionou, é na Assembleia Legislativa onde apenas se contam cinco mulheres num elenco de 33 deputados, ou seja, os homens formam quase 85 por cento do hemiciclo. Outras esferas Antes da entrada no mercado de trabalho e da procura por realização profissional, o IAS destaca a evolução feminina no acesso à educação, começando por referir que a implementação há 15 anos da política de educação gratuita é uma oportunidade para os dois géneros. Mas analisando mais aprofundadamente a situação, o IAS indica que no ano lectivo 2023/2024, a taxa de acesso das mulheres à universidade foi de 97,5 por cento, mais de 0,5 pontos percentuais superiores à dos homens. “A proporção da retenção de habilitação académica de cursos do ensino superior das mulheres aumentou de 6,1 (em 2001) para 30,6 por cento (em 2021)”, uma subida de 24,5 pontos percentuais em 20 anos, acrescenta o IAS. Outro trunfo realçado, prende-se com as vagas em creches para crianças com menos de 3 anos, que é superior a 60 por cento, “muito mais elevado do que o valor médio da taxa de acesso a creches dos países da OCDE”. No plano da saúde, o IAS refere que “a taxa de mortalidade materna mantém-se em um nível baixo há mais de 10 anos. A esperança de vida das mulheres passou de 80,5 anos de idade (em 1999) para 86,1 (em 2024)”, sendo superior à dos homens.
João Luz SociedadeGoverno realça sensibilização para burlas no estrangeiro Continua a campanha de prevenção lançada pelo Governo para alertar a população para os perigos da criminalidade organizada no estrangeiro e dos centros de burlas no Sudeste Asiático. A directora dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, fez uma compilação do trabalho de vários departamentos da Administração, e das forças policiais, na sensibilização para o perigo das redes de crime organizado que se dedicam a burlas telefónicas e cibernéticas. Em resposta a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai, Helena de Senna Fernandes afirma que, “para sensibilizar os residentes de Macau para os aspectos a ter em conta quando se deslocam ao exterior”, a DST distribuiu, através das associações de agências de viagem, folhetos informativos e produziu um vídeo com dicas de segurança para viagens ao exterior. Estes materiais recomendam aos residentes o planeamento prévio de itinerários, contrair seguro de viagem, preparação para os vários tipos de pagamento usados no local, guardar os passaportes em lugares seguros e manter o contacto com familiares e amigos durante a viagem. A responsável realça também a importância de os residentes tomarem consciência dos riscos que podem encontrar. Além disso, é salientado que o Governo tem uma página de internet que lança alertas de viagem e informações, “incluindo as fornecidas pela Embaixada da República Popular da China na Tailândia, alertando os cidadãos chineses” para a importância dos cuidados a ter em conta antes de viajar para o exterior. Combate informativo Helena de Senna Fernandes menciona uma rede alargada de entidades administrativas, além da DST, como as direcções de serviços de Assuntos da Justiça e Educação e Desenvolvimento da Juventude e a Polícia Judiciária (PJ), que tem alertado para o perigo destas redes de crime organizado. A responsável salienta uma conferência de imprensa da organizada pela PJ em Dezembro do ano passado que teve como objectivo difundir informações sobre o assunto, assim como “o envio de mensagens anti-burlas através das contas oficiais de redes sociais dos serviços policiais” apelando à vigilância do público. Foi também lançada uma campanha de sensibilização na rede escolar para sensibilizar pais e estudantes para o perigo dos esquemas fraudulentos.
João Luz Manchete PolíticaCasinos-satélite | Pedido mais tempo de subsídio de desemprego Na eventualidade de uma “onda de falências” com o fecho dos casinos-satélite, Pereira Coutinho sugere o alargamento do período do subsídio de desemprego de 90 para 360 dias. O deputado pergunta ainda se o Governo está disposto a alterar a lei para que os trabalhadores dos casinos acedam a subsídios de turno e nocturnos Num cenário de fecho dos casinos-satélites, e de uma “onda de falências” de negócios adjacentes a estes espaços de jogo, Pereira Coutinho pergunta ao Governo que medidas serão implementadas para evitar uma crise laboral e social. Prevendo “enormes dificuldades de emprego” no futuro, tanto para jovens como residentes de idade média, o deputado pergunta se o Governo está disposto a alterar a lei “alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para poder usufruir do subsídio de desemprego”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, Pereira Coutinho lembra que no passado mês de Outubro já havia interpelado o Governo sobre o “provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores de casinos-satélite, arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores”. A resposta foi dada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais, que prometeu “manter-se atento ao eventual impacto” e apoiar os trabalhadores com consultas sobre direitos e interesses laborais, aconselhamento de carreira e formação profissional e registo para pedido de emprego. Volvidos cerca de quarto meses e meio, Pereira Coutinho voltou à carga, pedindo informação ao Governo sobre acções e medidas concretas. Uma das preocupações do deputado é a possibilidade de os trabalhadores dos casinos-satélite absorvidos pelas concessionárias serem obrigados a exercer funções distintas, “como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e restauração”. Este cenário pode levar a que “sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções”. A vida dos outros Pereira Coutinho menciona que muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias beneficiam de um programa especial de antecipação da reforma. O deputado pergunta ao Executivo se pode interceder junto das concessionárias para alarguem este programa a outros departamentos, incluindo aos croupiers. Outro aspecto em que o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau gostaria de ver melhorias de direitos no sector do jogo prende-se com quem trabalha por turnos, ou durante a noite, nos casinos. Como tal, pergunta ao Governo se vai alterar a lei para permitir o acesso dos trabalhadores dos casinos aos subsídios de turno e nocturno. Seguindo a linha política dominante de crítica ao volume de trabalhadores não-residentes (TNR), o deputado salienta o “aumento brutal de 180 por cento” do número de TNR desde 2009 e pergunta qual a razão para este crescimento e “que reflexos incidiram na diminuição dos postos de trabalhadores locais”.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Troca de cartões de idosos disponível A partir de hoje estão abertos mais de 60 postos para substituir cartões Macau Pass que permitem obter os descontos do Grande Prémio do Consumo. Até 20 de Março, os residentes com mais de 65 anos, ou os seus representantes, podem trocar gratuitamente os cartões em instituições de serviço social e associações cívicas espalhadas pelo território Com a iniciativa de incentivo ao comércio local Grande Prémio do Consumo a arrancar a 24 de Março, o Governo dá hoje o primeiro passo na preparação para a distribuição de descontos. Abrem hoje mais de 60 postos para a substituição do “Cartão da Macau Pass para Idosos”, que permite uma nova modalidade de participação em relação às rondas anteriores do programa de apoios para residentes com mais de 65 anos. Espalhados um pouco por todo o território, entre instituições de serviços sociais e associações cívicas, os mais de 60 postos vão permitir trocar gratuitamente os cartões até 20 de Março. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) explica que a troca é necessária “uma vez que o chip utilizado na versão antiga do Macau Pass para idosos não suporta o carregamento do cartão para obter desconto imediato”. Os residentes com mais de 65 anos de idade vão beneficiar de dois tipos de descontos, através dos cartões Macau Passa para idosos e pelas plataformas de pagamento electrónico. A inclusão de um cartão físico com descontos directos foi uma das novidades da nova ronda de benefícios, depois de críticas feitas aos programas anteriores em relação à exclusão da população mais velha que não sabe usar, ou não tem, plataformas de pagamento online. Guia prático Para trocar os cartões, o titular ou um representante tem de dirigir-se a um dos postos de substituição trazendo o cartão antigo, que será recolhido pelos serviços, em troca de um talão de levantamento. Esse talão indica a data para levantar o novo cartão, que o Governo estima demorar entre 6 a 10 dias úteis, com o saldo do cartão antigo a ser transferido automaticamente para o novo. O novo cartão pode ser levantado pelo idoso ou por um representante, mediante a assinatura de uma procuração e apresentação dos BIR de ambos. O pedido de uma segunda via do Macau Pass para idosos implica os mesmos passos para a troca de cartões, e também prazos semelhantes. Quem nunca tenha requerido o Macau Pass para idosos pode fazê-lo nas lojas da Macau Pass, no Edifício Jardim Fu Tat na Rua de Paris, e nos centros de atendimentos da Macau Pass na Estrada Marginal da Areia Preta e na Avenida de Kwong Tung na Taipa. Para requerer o cartão é necessário apresentar o BIR e uma fotografia recente tipo passe. Os cartões podem ser levantados num prazo estimado de oito dias úteis. Os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” “vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”.
João Luz Manchete PolíticaJogo | Ron Lam denuncia despedimentos sem justa causa Ron Lam revelou ter recebido queixas de funcionários de cinco das seis concessionárias de jogo por terem sido demitidos sem justa causa ou qualquer explicação. O deputado revela que desde Janeiro circulava no sector um rumor de que o Governo teria dado “luz verde” para os despedimentos Uma vaga de despedimentos afectou um número ainda indeterminado de funcionários de departamentos administrativos de cinco das seis concessionárias de jogo, revelou na segunda-feira Ron Lam numa publicação no Facebook. O deputado afirma ter recebido queixas de vários trabalhadores que terão sido de notificados na passada sexta-feira do despedimento sem justa causa, sem que lhes tenha sido dada qualquer explicação para as demissões ou alternativas de transferência para outros departamentos. Sem mencionar o número de trabalhadores ou as empresas onde trabalhavam, Ron Lam afirmou que, até agora, apenas uma das seis concessionárias não avançou para demissões. Além disso, o deputado revela que a situação não foi propriamente uma surpresa para os trabalhadores. “Os funcionários despedidos afirmaram que desde o início do ano corria um ‘rumor’ de que o Governo teria dado ‘luz verde’ às empresas, permitindo que despedissem trabalhadores”, denunciou o deputado. Ron Lam considera que a vaga de despedimentos pode ter grande impacto económico, criando um precedente que pode prejudicar o desenvolvimento do território e a vida das pessoas. “A economia de Macau ainda não recuperou totalmente, mas as empresas concessionárias de jogo regressaram os lucros e empregavam em Junho de 2024 mais de 27 mil trabalhadores não-residentes. Face a este cenário, se as concessionárias despedirem sem justa causa residentes locais, não só isso será inaceitável para a comunidade, como poderá abrir um precedente perigoso”, apontou o deputado. Fazer algo A situação, que segundo Ron Lam denota o agravar do pessimismo no mercado laboral, devia ser revolvida pelo Governo através de “passos pro-activos” e de uma “investigação exaustivo que ponha um fim à prática” que contraria o princípio do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. O deputado recordou que nos novos contratos de concessão para exploração de jogo, assinados em 2022, foi previsto o reforço da responsabilidade social das concessionárias e que durante a pandemia, apesar de a indústria ter ficado paralisada, as concessionárias não despediram funcionários. Face a este cenário, Ron Lam defende que o Executivo deve esclarecer porque as concessionárias foram autorizadas a despedir funcionários locais sem oferecer postos alternativos. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, uma ouvinte revelou que os casos denunciados por Ron Lam podem ser só a ponta do icebergue. “O que Ron Lam divulgou é real. Não tenho a certeza se o Governo deu ‘luz verde’, mas também espero explicações. Porém, os despedimentos não começaram na semana passada, mas há cerca de dois meses. Um familiar meu foi despedido recentemente, mas em Novembro foram despedidos trabalhadores não-residentes”.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Antes de ida a Pequim, Sam Hou Fai reuniu com académicos Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouviu sugestões de economistas e académicos, numa reunião focada nas PME, integração em Hengqin, atracção de quadros qualificados e desenvolvimento tecnológico O edifício do Fórum Macau foi palco de uma reunião alargada entre o Chefe do Executivo e um grupo alargado de economistas e dirigentes de instituições académicas, no âmbito da elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2025. Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouvir algumas sugestões quanto ao rumo político a tomar este ano. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o deputado Pang Chuan, que também é vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), lembrou as “quatro esperanças” apresentadas por Xi Jinping aquando da sua visita Macau. O deputado nomeado por Ho Iat Seng destacou a meta apontada pelo Presidente chinês de construir em Macau “um local de concentração de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade”. Como tal, aconselhou o Governo a “investir mais no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e a criar um mecanismo para captar quadros qualificados internacionais”. O comunicado do Governo sobre a reunião não especifica se Pang Chuan foi concreto em relação ao mecanismo de atracção de profissionais qualificados, mas refere que o deputado considera que estes são caminhos possíveis para atingir a tão almejada “diversificação adequada da economia”. Já o membro do Conselho Executivo e presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, focou a sua intervenção na importância dos recursos humanos e na necessidade de “impulsionar a valorização e reconversão abrangente de indústrias tradicionais”. Samuel Tong realçou a importância de criar um mecanismo que favoreça a acumulação de capital humano, ou seja, quadros de peritos, experientes e com formação académica que acrescentem valor económico à força de trabalho. Além disso, o economista mencionou a integração em Hengqin e na Grande Baía. Aprofundamento profundo Aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” para atrair empresas internacionais para Hengqin foi a solução recomendada pelo director do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (UM) Liu Ting Chi. O académico, que também é membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, aconselhou o Executivo a “usar de forma eficiente alguns terrenos desaproveitados existentes em Macau e introduzir capital internacional nos concursos”. O futuro das pequenas e médias empresas (PME), que têm enfrentado um ambiente de adversidade económica, também foi debatido. Siu Chi Sem, académico da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, defendeu o apoio à transformação tecnológica das PME, mas também aconselhou o Governo a ser “razoável e prudente” na organização do orçamento para “preparar-se bem para as incertezas do mercado financeiro”. Por sua vez, o académico e vice-presidente da direcção da Associação Económica de Macau Lei Chun Kwok defendeu que o Governo deve ajudar as PME a aumentar a capacidade de negócios. Também neste capítulo, o GCS não indicou se foram dadas ideias concretas para atingir o objectivo, mas revelou que Lei Chun Kwok terá sugerido que o Executivo preste serviços de diagnóstico empresarial. A criação de mais oportunidades para que empresas de inovação tecnológica se fixem em Macau foi outra das ideias apresentadas pelo académico. O Chefe do Executivo voltou a mencionar o desenvolvimento desequilibrado da economia, o panorama global de instabilidade e incerteza e as alterações nos modelos de consumo.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Arranca escolha de 3.000 apartamentos O primeiro grupo de famílias seleccionadas para comprar um apartamento de habitação económica do concurso de 2019 começa hoje a escolher as fracções. O Instituto de Habitação vai dar tempo aos compradores para contraírem empréstimos, não sendo necessário fazer pagamentos no momento da assinatura do contrato-promessa As casas estão prontas desde Setembro de 2024, acrescentando três edifícios de Habitação Económica na Zona A dos Novos Aterros, e a partir de hoje podem ser escolhidas pelas famílias seleccionadas no concurso público que arrancou em 2019. Este concurso, o último realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, terminou na semana passada com a selecção de 2.993 agregados candidatos pelo Instituto de Habitação (IH). Os apartamentos que vão ser escolhidos situam-se na Zona A dos Novos Aterros. São, no total, 3.017 fracções distribuídas por três prédios: o Edifício Tong Seng (Lote B4), Edifício Tong Chong (Lote B9) e o Edifício Tong Kai (Lote B10). Separando por tipologia, os agregados selecciondos pelo IH podem escolher entre 760 apartamentos T1, 1.000 T2 e 1.257 da tipologia T3. Segundo informação divulgada ontem pelo IH, o organismo está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica sobre a escolha das fracções, com o primeiro grupo a ser chamado hoje à sede do IH para escolher os apartamentos. Como deve ser Além das notificações, o IH está a enviar ofícios sobre a escolha de fracções, acompanhados de tabelas com os preços de venda. Recorde-se que o preço médio de venda das fracções aos lotes em questão ronda as 35.600 patacas por metro quadrado. Além disso, os compradores não podem vender as casas durante um período de 16 anos, e depois de decorrido esse prazo têm de compensar o IH, “sendo o rácio bonificado entre 60 e 70 por cento”. Após a escolha dos apartamentos, os candidatos assinam o contrato-promessa de compra e venda dos imóveis, assim como documentos relacionados. “No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares”, garantiu o IH. Depois de contraídos os empréstimos, os compradores são notificados para efectuar “o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções”, acrescentou o IH. Os candidatos seleccionados podem consultar na página oficial do IH os diversos modelos e preços dos apartamentos, ou visitar os andares modelo no Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, para conhecer “tipologias e materiais utilizados” nas fracções.
João Luz Manchete PolíticaAL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial. Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições. O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias. É preciso parecer Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha. Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições. Patriotismo eleitoral Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”. O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”. O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
João Luz Manchete SociedadeSaúde | Casos de gripe triplicaram entre Dezembro e Janeiro Os casos de gripe triplicaram em Janeiro, face a Dezembro, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Os dados das doenças de declaração obrigatória revelam ainda um aumento mensal de quase 13 por cento das infecções de escarlatina, enquanto os casos de gastroenterite mais que triplicaram em termos anuais Foram ontem divulgados os dados estatísticos relativos às doenças de declaração obrigatória dos Serviços de Saúde (SS), nomeadamente a gripe (infecção por vírus influenza), a escarlatina e as infecções por norovírus, ou gastroenterite. Um dos dados que salta à vista é relativo à gripe, com as infecções a triplicarem entre Dezembro e Janeiro, enquanto os casos de gastroenterite diminuíram face ao mês anterior, mas mais que triplicaram em termos anuais. Mas olhemos para as doenças sazonais do foro respiratório. Se em Janeiro deste ano os casos de gripe foram 2.190, menos 30,9 por cento face a Janeiro de 2024, quando foram registados 3.170 casos, houve um aumento para o triplo em relação ao último mês do ano passado, quando se registaram 731 casos. Os SS destacam que as infecções pelo vírus influenza têm maior incidência no Inverno e Primavera, ou seja, entre os meses de Janeiro e Março. “Em Macau, os tipos de gripe mais frequentes são a gripe A (H1N1 e H3N2) e a gripe B”, explicam os SS, que alertam para sintomas comuns como febre, dores de cabeça, dores musculares, corrimento nasal, dor de garganta e tosse. Os SS deixam também um alerta sobre a importância da vacinação como prevenção de casos mais graves. Relativamente à escarlatina, em Janeiro deste ano foram registados 97 casos, menos 55,7 por cento face aos 219 casos registados no mês homólogo de 2024. Porém, ocorreu um aumento de 12,8 por cento em relação aos 86 casos registados no mês anterior. Esta doença tem um período de incubação entre um e três dias, sendo provocada pelo vírus estreptococo beta hemolítico do grupo A (Streptococcus pyogenes). O pico da doença ocorre também nas épocas do Inverno e Primavera, afectando crianças dos dois aos oito anos de idade. Os sintomas são febre, dor de garganta, língua com aspecto semelhante a um morango e prurido. As crianças costumam ficar também com erupções nas zonas do pescoço, tórax, axilas, fossas cubitais, na virilha e no lado interno das coxas. Doenças que caem No caso das infecções por norovírus, ou seja, gastroenterite, houve uma grande redução, de 53,4 por cento entre Janeiro deste ano e Dezembro, quando foram registados 176 casos. Porém, em termos anuais, Janeiro registou 82 casos, mais do triplo face aos 24 casos registados em Janeiro do ano passado. Esta doença é causada, sobretudo, pelo consumo de alimentos ou água contaminados, pelo contacto com vómitos ou excrementos dos doentes e pelo contacto com os materiais contaminados, podendo também ser transmitidas por gotículas de saliva no ar. Este vírus é o principal agente patogénico da gastrenterite não bacteriana e pode causar surtos de gastrenterite em lares de idosos, escolas e outros estabelecimentos colectivos. Os SS alertam para o facto de “todos os grupos etários estarem suscetíveis de infecção”, sendo que o Inverno “é a estação de maior incidência”. Há 45 tipos de doença de declaração obrigatória. Os SS registaram, em Janeiro deste ano, um total de 2.529 casos de doenças de declaração obrigatória. “Os primeiros três grupos de doenças com maior número de casos são a influenza, a escarlatina e a infecção por norovírus”, é revelado.
João Luz Manchete SociedadeTabaco | Infrações por fumo ilegal subiram 27% em 2024 Os Serviços de Saúde detectaram ao longo do ano passado 3.941 casos de fumo ilegal, mais 840 do que em 2023, apesar da descida anual de 9 por cento do número de inspecções feitas. Em média, as autoridades realizaram 708 inspecções por dia Em 2024, foram detectados 3.941 casos de fumo ilegal, mais 840 do que no ano anterior, o que representou uma subida de mais de um quarto (27,1 por cento), indicaram ontem os Serviços de Saúde. As acções de combate ao controlo do tabagismo foram realizadas por entidades tão díspares como os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, os Serviços de Alfândega. Outro dado estatístico que salta à vista nos números relativos a 2024, é o de 138 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, face aos 24 casos detectados em 2023. Além disso, os Serviços de Saúde deram conta de 126 casos suspeitos de violação de outras disposições do “Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo”, nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar e de avisos de proibição de venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos nos locais de venda. Apesar do aumento de infracções, em 2024 os inspectores dos Serviços de Saúde realizaram menos 9 por cento das inspecções efectuadas em 2023. No total, foram realizadas no ano passado 259.081 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 708 inspecções por dia, uma descida face às 781 referentes a 2023. Ir para os copos Em relação aos locais e estabelecimentos, foram apanhadas 604 pessoas a fumar em restaurantes em 2024, seguindo-se os casinos onde foram detectados 531 fumadores, na sequência de 709 inspecções a casinos por inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e dos Serviços de Saúde. Os parques, jardins e zonas de lazer ocupam o terceiro lugar no pódio com 361 casos de pessoas apanhadas a fumar. Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, em 2024 registaram-se 47 casos suspeitos de violação de lei de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, 11 dos quais envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores. Os Serviços de Saúde acrescentam que os restantes casos dizem respeito a “estabelecimentos de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores”.
João Luz Manchete PolíticaDroga | Pedida criminalização e sensibilização sobre etomidato Hoi Sun San, da Comissão de Luta Contra à Droga, quer que o Governo criminalize o etomidato, também conhecido como “óleo espacial”. A responsável pela Clínica dos Operários entende que as autoridades devem combater a popularidade da droga com uma campanha de sensibilização dirigida aos mais novos A intercepção de uma mulher, vinda de Macau, no terminal de ferries de Sheung Wan em Hong Kong com um cigarro electrónico com etomidato, a droga anestésica conhecida como “óleo espacial”, fez soar alarmes em Macau. A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) divulgou ontem um comunicado sobre o tema, em que a chefe da Clínica dos Operários e membro da Comissão de Luta Contra à Droga, Hoi Sun San, pediu a criminalização da droga, à semelhança do que acontece em Hong Kong e no Interior da China. Hoi Sun San argumenta que o caso despertou a preocupação de todos os sectores da sociedade e serviu como um alerta para a necessidade de regulamentação das drogas emergentes em Macau. A responsável espera que o Governo intensifique esforços no combate aos crimes de droga e na educação dos residentes para reconhecerem e se manterem afastados dos efeitos nocivos das drogas, especialmente de novos tipos de substâncias e nas consequências legais do tráfico de estupefacientes. O etomidato é um anestésico hipnótico administrado em cirurgias que chegou a ser um dos componentes químicos usados na execução de uma pena de morte por injecção letal no Estado norte-americano da Florida. Apanhar o comboio A advogada Loi I Man, citada pelo mesmo comunicado da FAOM, salientou que o etomidato foi incluído na lista de substâncias psicotrópicas sob controlo do Interior da China em Outubro de 2023, estabelecendo a criminalização da droga. Em Hong Kong, a lei passou a criminalizar o “óleo espacial” no passado dia 14 de Fevereiro. O tráfico e fabrico passou a ser punido com uma pena máxima de prisão perpétua e multa até 5 milhões de dólares de Hong Kong, enquanto posse e consumo são punidos com uma pena máxima de sete anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares de Hong Kong. O “óleo espacial” ganhou popularidade e passou a ser a terceira droga mais consumida em Hong Kong, depois da cocaína e canábis, levando o Governo de John Lee a actuar. A chefe da Clínica dos Operários salientou que as autoridades não podem ignorar os danos que as novas drogas podem causar na sociedade, em especial entre os mais novos que são mais susceptíveis a más influências. Além disso, do ponto de vista médico, Hoi Sun San afirmou que as novas drogas, como o “óleo espacial”, são altamente viciantes, causando não só incapacidade funcional, mas também danos permanentes. Contudo, a membro da Comissão de Luta Contra à Droga entende que é preciso ir além da legislação, combatendo o fenómeno através da intensificação do trabalho de educação preventiva e de sensibilização da população, em especial dos jovens.
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Nova ronda de Grande Prémio em Março O Governo anunciou uma nova ronda do Grande Prémio do Consumo, o programa que distribuiu cupões de desconto para estimular a economia nos bairros comunitários. O valor da redução mais elevada subiu para 200 patacas e os idosos vão ter um cartão Macau Pass com descontos imediatos Exactamente daqui a um mês, no dia 24 de Março, começa o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2025”, que se irá prolongar durante 10 semanas até 1 de Junho. A nova versão do programa, orçamentada em 295 milhões de patacas, foi apresentada no sábado, e tem como objectivos “impulsionar o ambiente de consumo local, aumentar a confiança no mercado de consumo e melhorar ainda mais a exploração dos estabelecimentos comerciais nas zonas comunitárias”. A apresentação da nova edição do programa de descontos esteve a cargo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e da Associação Comercial de Macau. A nova ronda traz algumas alterações face às anteriores. Para quem usa plataformas de pagamento electrónico, como o MPay e apps de bancos, os moldes do programa mantêm-se, com três sorteios semanais de cupões de desconto, depois de ser feito um pagamento superior a 50 patacas, para gastar ao fim-de-semana. Porém, foram acrescentadas duas novidades. O valor máximo do cupão de desconto subiu para 200 patacas, “para estimular o consumo em grande valor no sentido de elevar os sentimentos de obtenção e de participação dos consumidores”, indicou a DSEDT. A nova ronda irá também permitir que o consumidor utilize vários cupões de desconto numa única transacção, aumentando “a flexibilidade de uso dos benefícios”, e “simplificar a operação dos estabelecimentos comerciais”. Exclusão e inclusão Neste programa, que arranca no fim de Março, aumentou o número de superfícies comerciais excluídas. As lojas e restaurantes que estão dentro de hotéis ou “resorts integrados” não vão aceitar cupões de desconto. Na conferência de imprensa que apresentou o programa, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, sintetizou a alteração referindo que “em termos simples, desta vez, o público não pode usar os cupões no Cotai”, acrescentando que também não podem ser usados em locais como o Starworld Hotel ou MGM Macau. O objectivo é “focar a aplicação do programa nos bairros comunitários”. A outra novidade reflecte uma das críticas feitas aos programas anteriores: a exclusão de idosos que não sabem usar plataformas de pagamento online. Assim sendo, os titulares do “Cartão da Macau Pass para Idosos” vão poder participar no programa, com benefícios a vários níveis, como um “desconto imediato para consumo no valor de 300 patacas mediante carregamento do cartão”. Ao contrário dos cupões nas plataformas de pagamento online, os descontos do cartão sénior podem ser usados durante toda a semana, dando descontos imediatos de 50 por cento. Além disso, os idosos que usem o Macau Pass para o Grande Prémio do Consumo podem também obter cupões através das plataformas de pagamento electrónico. Para participar no programa, os idosos têm de usar a nova versão do cartão Macau Pass, que pode ser pedido em mais de 100 postos de serviços. O Instituto de Acção Social, em coordenação com várias instituições de serviço social e seis associações civis, irá prestar apoio aos idosos nos primeiros dez dias de Março para substituir o cartão e informar como funciona o plano de descontos. Em relação aos descontos propriamente ditos, os idosos beneficiam de 50 por cento, metade da transacção feita, com a quantia a ser deduzida no saldo do Cartão da Macau Pass para Idosos. Por outras palavras, durante o Grande Prémio do Consumo, “os idosos podem comprar mercadorias ou serviços no valor total de 600 patacas com 300 patacas do seu próprio dinheiro”. Os benefícios não estarão sujeitos ao limite máximo de utilização diária. A nova edição do plano irá, mais uma vez, culminar com um sorteio final. Questão de perspectiva A Associação Comercial de Macau (ACM) e o Governo consideram que a economia local atravessa um período de crescimento. Durante a conferência de imprensa que apresentou o novo Grande Prémio do Consumo, o presidente da ACM, Frederico Ma Chi Ngai, afirmou que Macau é “uma cidade repleta de prosperidade”, como ficou patente durante o Ano Novo Lunar. Assim sendo, os estímulos ao consumo têm como objectivo “dar continuidade a esta boa tendência de crescimento”. Também o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah, disse que “na consequência da implementação das medidas de curto prazo sobre a promoção do consumo, do aproveitamento das medidas de apoio a Macau lançadas pelo Governo Central e do efeito dos feriados do Ano Novo Chinês, o mercado de consumo local mantém uma tendência de crescimento positivo”. Porém, “face à evolução mais recente da economia mundial e da economia das regiões periféricas, ocorreram alterações aos cenários de consumo comunitário de Macau”.
João Luz Manchete SociedadeLai Chi Vun | Urbanista discorda de construção de diques Lam Iek Chit não vê razões para construir diques contra inundações nos estaleiros de Lai Chi Vun. Além de cortar a ligação com o mar, e violar o regulamento de classificação da zona, o terreno apresenta uma inclinação para a água, funcionando como barreira natural. A obra foi adjudicada à Nam Kwong por 565 milhões de patacas Vão começar em breve as obras de construção de “equipamentos de prevenção contra inundações e reordenado o sistema de drenagem de água nos diques e no canal de Shizimen” para prevenir inundações nas imediações da Avenida de Cinco de Outubro de Coloane, do Cais de Coloane e de Lai Chi Vun. A obra motivou algumas críticas, incluindo do urbanista e membro do Conselho do Património Cultural Lam Iek Chit, que diz ter-se queixado em diferentes ocasiões para o conflito entre e as obras projectadas e o regulamento administrativo sobre a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. No entanto, nunca obteve resposta das autoridades. Em declarações ao jornal Cheng Pou, o urbanista recorda que o regulamento administrativo prevê o estabelecimento de uma zona de protecção em Lai Chi Vun, que obriga à manutenção das características do estuário do rio e da paisagem natural. Segundo Lam Iek Chit, estas características serão postas em causa com a construção que irá implicar o corte da ligação entre os estaleiros navais e o mar. O Governo refere que a obra é essencial para atenuar os problemas de inundações situados no lado oeste de Coloane provocados por marés de tempestade e chuvas intensas. A lei da gravidade O urbanista considera que o Governo tem soluções mais fáceis, eficazes e muito mais baratas para proteger as habitações de Lai Chi Vun contra marés de tempestade e chuvas intensas. A simples instalação de barreiras ou protecções nas casas é uma solução apresentada por Lam, sem grandes despesas para o erário público e sem violar o regulamento administrativo e a lei de salvaguarda do património cultural. Além disso, as próprias características do local, com um declive para o mar, formam uma protecção para as casas nas imediações, ao contrário do que acontece na vila de Coloane. Ainda assim, o urbanista entende que na vila de Coloane a instalação de barreiras nas casas seria também suficiente para impedir inundações, ou numa perspectiva mais cautelosa a construção de um dique. Além destas questões, Lam Iek Chit afirma que o Governo não publicou dados científicos sobre os planos de protecção contra inundações com diferentes níveis. Segundo os dados da obra, a companhia Nam Kwong União Comercial e Industrial ganhou a adjudicação do projecto, com um preço de 565 milhões de patacas e um prazo de conclusão de 710 dias de trabalho.
João Luz Manchete SociedadeIdosos | IAS pondera ajustar valor de subsídio Sem se comprometer, e lembrando que o subsídio para idosos subiu 7,5 vezes desde 2005, o Governo afirma que irá ponderar ajustar o valor do apoio de acordo com a situação económica da sociedade, as disposições orçamentais e a atribuição de outros apoios sociais. No ano passado, cerca de 130 mil idosos receberam o subsídio de 9.000 patacas O Governo de Sam Hou Fai vai estudar a possibilidade de ajustar os montantes dos apoios sociais destinados a idosos, como o subsídio e a pensão para idosos. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei. Em relação à pensão para idosos, que se mantém em 3.740 patacas mensais desde o início de 2020, e às prestações do regime de segurança social, o Fundo de Segurança Social (FSS) irá estudar a sua adaptação “ao desenvolvimento social”, para “dar resposta às necessidades reais dos residentes”. Para optimizar o mecanismo de ajuste regular das prestações e a indexação da base da pensão para idosos ao valor do risco social, Hon Wai indicou que será tomada em conta “a situação financeira do próprio FSS, o desenvolvimento socioeconómico” e os resultados da avaliação do ‘Índice de Preços do Consumidor Idoso’”. Em relação ao subsídio para idosos, cujo valor de 9.000 patacas não é revisto desde 2018, o Governo indica que, “no futuro”, “irá ponderar a possibilidade de ajustar o montante de acordo com a situação económica da sociedade, as disposições orçamentais e as diversas medidas de apoio social”. Ho Wai salienta também que, desde a sua implementação, o subsídio para idosos subiu 7,5 vezes “de 1.200 patacas em 2005 para 9.000 patacas em 2024”, valor que se mantém inalterado nos últimos seis anos. No ano passado, o subsídio foi distribuído no dia 17 de Outubro a 130.641 beneficiários, e teve um valor global aproximado superior a 1,175 mil milhões de patacas. Por outras vias O presidente do IAS salientou ainda outros benefícios para idosos contemplados na rede de apoios sociais da RAEM, como a comparticipação pecuniária, vales de saúde, repartição extraordinária de saldos orçamentais, assistência médica e transportes públicos gratuitos, que garantem “uma protecção básica a vários níveis da vida quotidiana”. Em relação à população mais velha em dificuldades financeiras, Hon Wai indicou que o Governo “estabeleceu um mecanismo regular para prestar apoio às famílias que não tenham recursos económicos suficientes para satisfazer as necessidades básicas”. Assim sendo, famílias monoparentais, com doentes crónicos ou membros deficientes que sejam beneficiárias do subsídio regular podem também receber o subsídio especial para famílias em situação vulnerável.
João Luz Manchete PolíticaEconomia | CE alerta para riscos de instabilidade internacional O Chefe do Executivo (CE) alertou ontem para o perigo económico das tarifas impostas pela Casa Branca à China e o efeito na economia de Macau, muito exposta ao exterior. Numa reunião do Conselho para o Desenvolvimento Económico, Sam Hou Fai diz serem precisas respostas para os desafios que a economia chinesa atravessa O líder da RAEM, Sam Hou Fai, lançou ontem um alerta para os tempos difíceis que se avizinham para a economia de Macau, durante a primeira reunião do ano do Conselho para o Desenvolvimento Económico. O Chefe do Executivo começou por afirmar que o mundo está a enfrentar o aceleramento de “grandes mudanças não vistas num século”, com a entrada “num novo período de mudanças turbulentas”. O agravamento significativo do unilateralismo e proteccionismo dos últimos anos acrescentaram instabilidade e incerteza na economia global, especialmente em Macau enquanto “micro-economia altamente aberta ao exterior”, que “não pode ficar imune”. Além de destacar a crescente concorrência internacional ao principal sector do território, o turismo, Sam Hou Fai salientou o aumento das taxas aduaneiras impostas este mês pelos Estados Unidos (EUA) às importações chinesas. “A estratégia internacional do novo governo dos EUA e a incerteza das políticas em relação à China trazem-nos um novo impacto negativo”. Também a nível nacional o panorama não é o mais optimista. “O funcionamento económico do nosso país continua a enfrentar muitas dificuldades e desafios, continuando a confrontar com certas pressões respeitantes nomeadamente à insuficiência de procura doméstica, às dificuldades de produção e exploração de algumas empresas, ao emprego e aumento do rendimento dos residentes”, indicou o líder do Governo. Rol de dependências Tendo em conta as fragilidades apontadas, Sam Hou Fai afirmou ser essencial “atenção redobrada e resposta adequada, uma vez que a economia de Macau tem como pilar a indústria de turismo e lazer integrado e está altamente dependente do mercado de visitantes do Interior da China”. O governante voltou a apontar o dedo aos desequilíbrios estruturais da economia local com o “desenvolvimento exclusivo do sector de jogo como um único sector da economia”, admitindo que durante “um determinado período de tempo” será difícil alterar “substancialmente” esse cenário. Até lá, “os velhos problemas como escassez de recursos, estrutura única das fontes de turistas, desequilíbrio das receitas financeiras e insuficiência da capacidade de inovação, persistirão por resolver mais efectivamente”. O Chefe do Executivo salientou também que a economia de Macau está “numa fase crucial de transição de um desenvolvimento de recuperação para um desenvolvimento de alta qualidade” e pediu a contribuição dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. Porém, Sam Hou Fai mostra-se confiante que “a longo prazo a economia do Interior da China e o navio da economia do país irá certamente navegar no vento e quebrar as ondas para um futuro mais brilhante”. Para contornar as dificuldades económicas, o governante apontou para o cumprimento dos objectivos traçados pelo Governo Central para a RAEM, não defraudando as expectativas do Presidente Xi Jinping para o território. “A grande pátria é, desde sempre, o nosso firme respaldo e, o ‘apoio do país e interligação com o mundo’ constituem, sem dúvida nenhuma, as maiores vantagens da RAEM”, afirmou Sam Hou Fai.
João Luz Manchete SociedadeSuicídio | Macau voltou a bater recordes com 90 casos em 2024 O número de suicídios continua a aumentar em Macau. No ano passado, 90 pessoas tomaram a própria vida no território, um dos registos mais elevados em mais de duas décadas e desde que há registo, afectando pessoas entre os 12 e os 76 anos de idade. O Governo aponta doenças mentais, problemas emocionais e financeiros entre as principais causas dos suicídios No ano passado, o número de suicídios em Macau bateu o recorde absoluto desde, pelo menos, 2003, quando os casos eram quase metade dos actuais. Em 2024, 90 pessoas tomaram a sua própria vida, ultrapassando a marca negra de 2023 em 2,27 por cento. Quando comparado com 2022, no ano passado registaram-se mais 12,5 por cento de suicídios. A discrepância é ainda maior face a 2021, com o registo de 2024 a representar um crescimento de 50 por cento. Em termos demográficos, no ano passado, cometeram suicídio 48 pessoas do sexo masculino e 42 do sexo feminino, com idades compreendidas entre 12 e 76 anos. Segundo os Serviços de Saúde (SS), entre os 90 suicídios cometidos em 2024, 76 eram residentes da RAEM e 14 não-residentes ou turistas. O HM analisou os dados estatísticos relativos ao suicídio desde 2003, que têm estado espalhados em várias categorias ao longo dos anos, entre estatísticas da criminalidade e indicadores da saúde. Uma realidade salta à vista: antes de 2017, nunca se verificaram mais de 80 suicídios anualmente. Aliás, a média anual de suicídios entre 2003 e 2013 foi de 53,5 casos, com um total nesses 11 anos de 589 casos. Total que fica muito aquém da soma dos anos entre 2014 e 2024, período durante o qual se suicidaram em Macau 806 pessoas, ou seja, uma média anual de cerca de 73,3 casos. Face a mais de duas décadas de estatísticas, o período durante e depois da pandemia regista não só uma tendência crescente, com a excepção de 2021, como também supera os registos anuais de suicídios desde 2003. Palavras já ditas No comunicado divulgado ontem sobre a monitorização do suicídio no quarto semestre de 2024, os SS apontam que as causas do suicídio “são complexas e frequentemente envolvem doenças mentais, factores psicológicos, socioeconómicos, familiares, de relações humanas e factores genéticos biológicos”. As autoridades acrescentam que a prevenção requer a atenção de todos e que “para reduzir a incidência de suicídio, os residentes devem contactar, comunicar e preocupar-se mais com as pessoas que estão ao seu redor, com as suas vidas diárias e incentivar aquelas que estão com problemas emocionais a procurar activamente ajuda profissional”. Apesar dos números, o Governo indica que “tem dado grande importância à saúde mental dos residentes”, aumentando a acessibilidade aos serviços, e alargando a rede de apoio social, “mas também mobilizando toda a sociedade, através das famílias, escolas e da comunidade”. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional. Número de suicídios por ano: 2024 – 90 casos 2023 – 88 casos 2022 – 80 casos 2021 – 60 casos 2020 – 74 casos 2019 – 67 casos 2018 – 82 casos 2017 – 73 casos 2016 – 60 casos 2015 – 61 casos 2014 – 71 casos 2013 – 68 casos 2012 – 51 casos 2011 – 75 casos 2010 – 50 casos 2009 – 60 casos 2008 – 69 casos 2007 – 49 casos 2006 – 51 casos 2005 – 39 casos 2004 – 55 casos 2003 – 46 casos Fontes: Serviços de Saúde e DSEC
João Luz Manchete SociedadeEconomia | Moradores pedem estímulos com urgência O presidente da Associação dos Moradores acha que a economia comunitária e as pequenas e médias empresas enfrentam uma emergência, sem tempo para esperar pelas linhas de acção governamental. Chan Ka Leong pede ao Governo para lançar o mais rapidamente possível um novo Grande Prémio do Consumo Daqui até Março e Abril muita água ainda vai passar debaixo da ponte. O ditado popular resume a mensagem do presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, que acha que até à apresentação de medidas de apoio à economia, constante das Linhas de Acção Governativa (LAG) do Executivo de Sam Hou Fai. Chan Ka Leong, que também é membro do Conselho Executivo, entende que são urgentes medidas de curto-prazo para estimular o desenvolvimento económico, apoiar e revitalizar as pequenas e médias empresas, antes da apresentação. Como tal, o dirigente recomenda ao Governo que lance urgentemente uma nova ronda do programa de cupões de desconto, Grande Prémio do Consumo. Além disso, deve ser também promovida a ligação estreita entre grupos comunitários, empresários e comerciantes para organizar eventos que atraiam pessoas para os bairros comunitários fora dos circuitos turísticos. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong indicou que a intervenção do Governo nos dois sentidos, estímulos económicos e eventos atractivos, pode aliviar a curto-prazo as dificuldades sentidas por cidadãos e pequenas e médias empresas. Além disso, o dirigente acha que vale a pena estudar a possibilidade de lançar mais um cartão de consumo. Mensagem divina Chan Ka Leong indicou também que o programa de comparticipação pecuniária, ou cheques pecuniários, deve ser optimizados no que diz respeito aos seus beneficiários. Porém, acha que será preciso primeiro reunir o consenso social, não esperando já alterações nas próximas LAG. O dirigente fez as recomendações ao Executivo durante uma cerimónia de danças do dragão e leão, realizada no domingo à tarde no Jardim do Iao Hon. Na mesma ocasião, o deputado e membro da direção dos Moradores Leong Hong Sai apontou como solução para os problemas económicos de Macau o apoio nacional. O legislador recordou que este é o “primeiro ano de implementação do espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau”. Além disso, Macau irá beneficiar da introdução contínua de políticas lançadas pelas autoridades do Interior da China, que irão ajudar à diversificação económica da RAEM. Durante as festividades de celebração do Ano Novo Lunar, no Jardim do Iao Hon foram montadas barraquinhas com jogos e performances culturais.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Pedidas candidaturas mais flexíveis A lei da habitação económica deve ser alterada para permitir que candidatos individuais possam adquirir apartamentos maiores do que T1, ou mudar de casa se a família aumentar, segundo Nick Lei e Lo Choi In. A deputada recordou que a procura por este tipo de habitação tem decrescido Com a legislação que está hoje em dia em vigor, um candidato individual apenas pode concorrer a uma fracção do tipo T1 nos concursos para habitação económica. Além disso, após a entrega da casa, se a pessoa contrair casamento, tive um filho e o seu agregado familiar aumentar, não pode mudar para uma fracção com mais assoalhadas. Na óptica dos deputados Nick Lei e Lo Choi In, o Governo tem de alterar a lei que regula a habitação económica e acrescentar flexibilidade às candidaturas e às políticas de habitação pública. Em declarações ao jornal do Cidadão, Nick Lei salientou que a população quer há muito tempo que a lei seja alterada, aliviando a rigidez normativa que afecta a procura por este tipo de habitação pública, mas que o Governo não tem correspondido à vontade dos residentes. O deputado ligado à comunidade de Fujian defende também a introdução das candidaturas permanentes na habitação económica, ou seja, a entrega de candidaturas a qualquer momento e a entrada para uma lista de espera, à semelhança do que acontece com a habitação social. Oferta e procura A deputada Lo Choi In também defende a flexibilização das candidaturas à habitação económica, mas salienta que nos últimos anos a procura por este tipo de habitação tem diminuído significativamente. Aliás, no último concurso, aberto em Setembro de 2023, o número de candidaturas válidas (5.076) foi inferior às fracções disponíveis (5.415). No total, foram entregues 6.562 candidaturas. Na óptica de Lo Choi In, para tornar a habitação económica mais atractiva é necessário aumentar a proporções de apartamentos T2, baixar o preço das casas (que estão demasiado próximos do mercado privado) e permitir que os compradores possam revender as fracções no mercado. Actualmente, se um morador quiser vender um apartamento de habitação económica só o pode alienar ao Instituto de Habitação por um valor correspondente ao da compra inicial. Em declarações também ao jornal do Cidadão, a deputada demonstrou ainda preocupação face ao aumento do crédito malparado relativo a empréstimos hipotecários para habitação. Lo Choi In apelou à atenção do Governo para um problema que considera colocar em risco a estabilidade do mercado financeiro de Macau.
João Luz Manchete SociedadeTaiwan | Macau apoia famílias de vítimas de explosão Uma equipa de Macau está em Taiwan desde a noite de quinta-feira, a prestar assistência aos feridos e familiares das vítimas da explosão que matou dois residentes da RAEM. A criança de dois anos atingida permanece nos cuidados intensivos À chegada a Taichung, no centro de Taiwan, na quinta-feira à noite, o grupo de coordenação de crises de turismo e elementos da Cruz Vermelha de Macau dirigiram-se “ao hospital para visitar os familiares das vítimas mortais e feridos no caso da explosão de gás num centro comercial na cidade, transmitindo as profundas condolências do Chefe do Executivo”, lê-se num comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de Macau. Pelo menos quatro pessoas morreram e 26 ficaram feridas na sequência de uma explosão, na quinta-feira, num centro comercial de Taichung, indicaram no mesmo dia os bombeiros locais. O caso envolve sete residentes de Macau, dos quais dois morreram e cinco ficaram feridos. Dois dos cinco feridos tiveram alta hospitalar, enquanto outros dois foram submetidos a cirurgia e encontravam-se ontem em situação estável, mas ainda hospitalizados. A DST indicou ainda que nessa altura outro ferido permanecia nos cuidados intensivos, ou seja, a criança de dois anos. Segundo responsáveis clínicos do hospital, a criança está sob observação devido a graves lesões cranianas. No apoio burocrático, o Governo da RAEM indicou que pessoal de uma “seguradora de Macau envolvida está também no local para prestar apoio aos familiares no acompanhamento de assuntos relacionados com compensação”. O grupo de crises de turismo e o pessoal da Cruz Vermelha de Macau acompanharam no sábado familiares das vítimas numa reunião com “agentes fúnebres e profissionais da área legal locais e, através da delegação da Cruz Vermelha local, de acordo com o desejo dos familiares, fizeram o acompanhamento junto das organizações e entidades relevantes sobre o processamento dos restos mortais e das compensações dos falecidos”, acrescentou a DST. Dias de pesar Na quinta-feira à noite, o líder do Governo da RAEM manifestou, em comunicado, “sinceras e profundas condolências” aos familiares das vítimas da explosão. Sam Hou Fai “segue com elevada atenção o caso da explosão de gás” num centro comercial”, lê-se na nota emitido pelo Gabinete de Comunicação Social. A explosão ocorreu na zona da restauração no 12.º andar do centro comercial Shin Kong Mitsukoshi. Dezenas de bombeiros foram enviados para o local, onde partes do exterior do edifício ficaram danificadas e fragmentos espalharam-se pelas ruas. O jornal Taipei Times avançou que “o incidente (…) foi alegadamente causado por uma explosão de gás no 12.º andar”, versão corroborada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Taichung, Cheng Chao-hsin, que acrescentou ter ocorrido uma fuga de gás. “O presidente do Grupo Shin Kong, Richard Wu, disse que a empresa assumiria a responsabilidade por uma aparente explosão de gás que resultou em quatro mortes e 26 feridos”, informou o Taipei Times. Como tal, as famílias de cada uma das quatro vítimas mortais vão receber cerca de 2,7 milhões de patacas da empresa. Entretanto, foi noticiado pela imprensa da Formosa que no sábado à noite voltaram a cair destroços da fachada do edifício na rua, onde foi estabelecido um cordão de segurança, não provocando feridos. Com Lusa
João Luz Manchete PolíticaConsumo | Governo estuda incentivos para zonas comunitárias O Executivo de Sam Hou Fai está a analisar formas de promover o consumo nos bairros residenciais, fora dos circuitos turísticos. Sem especificar que medidas vão ser tomadas, o Governo destaca o sucesso do programa de descontos Grande Prémio para o Consumo e a importância da organização de eventos desportivos e culturais nos bairros A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) está a “rever e avaliar” a eficácia das actividades de promoção do consumo nos bairros comunitários. Sem especificar exactamente que medidas de incentivo ao comércio nas zonas residenciais, fora dos circuitos turísticos, vão ser implementadas, o director da DSEDT, Yau Yun Wah, começa por realçar os resultados do Grande Prémio para o Consumo. A campanha de distribuição de cupões de desconto contou com a participação de mais de 22 mil lojas, incluindo restauração e venda a retalho. Durante 13 semanas, foram usados cerca de 227 milhões de patacas em cupões, gerando um consumo total de 1,1 mil milhões de patacas, indicou o director da DSEDT em resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei. Para já, o organismo está a auscultar “opiniões de diversos sectores”, para estudar o lançamento de mais actividades de promoção do consumo nos bairros comunitários, e garante que vai continuar a cooperar com as diferentes associações industriais e comerciais do território. Porém, o Executivo aponta que a economia pode ser estimulada de outra formas, além de apoios financeiros directos. A organização de eventos turísticos e culturais em bairros residenciais podem ser soluções alternativas. Neste domínio, Yau Yun Wah indica que a Direcção dos Serviços de Turismo está empenhada em colaborar com as concessionárias para estender aos bairros comunitários “actividades emblemáticas de marca”, como as comemorações do Ano Novo Lunar, a Festa Internacional das Cidades de Gastronomia de Macau, o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e o Festival da Luz. Além disso, o Governo irá apoiar actividades que tragam turistas para estas zonas, como a exposição “Coastal Fantasia: The Lobster King’s Vacation in Macao” e a “Philip Colbert’s Macao Art Tour”, mostras trazidas para Macau pela Sands China. Arte na rua O Governo refere ainda três programas de apoio financeiro a associações que realizem actividades de turismo, combinando recursos comunitários e lojas locais. Para 2025, foram aprovadas 43 actividades, que o Governo estima envolverem mais de 2.000 estabelecimentos comerciais e que poderão contar com a participação de 2,2 milhões de pessoas. O director da DSEDT menciona também como exemplo a seguir os eventos desportivos que envolveram os bairros comunitários, como a exposição de automóveis na Praça do Tap Seac durante os fins-de-semana do Grande Prémio de Macau e as visitas de tenistas aos bairros durante o Macau Tennis Masters do ano passado.
João Luz Manchete SociedadeTaipa | Obras vão condicionar centro durante um mês A avenida Dr. Sun Yat Sen, na Taipa, vai estar condicionada ao trânsito até 15 de Março devido a obras que vão ligar um prédio em construção à rede de esgotos, obrigando a escavações na estrada. O Governo indica que 24 carreiras de autocarro serão afectadas até meados do próximo mês Uma das principais artérias rodoviárias da Taipa vai ter o trânsito condicionado durante, pelo menos, um mês, indicou ontem a Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Para fazer “obras preliminares”, os condicionamentos ao fluxo rodoviário começaram ontem e prolongam-se hoje, fora das horas de ponta, garante a DSAT, no troço da avenida Dr. Sun Yat Sen, na Taipa, entre a rotunda Ouvidor Arriaga e a rotunda Dr. Sun Yat Sen. A partir de amanhã e até ao dia 15 de Março, a parte da avenida entre a rotunda onde fica o McDonald’s e a rotunda que liga à avenida Olímpica ficará vedada ao trânsito por fases e zonas, devido a “obras de ligação à rede de tubagens, decorrentes da conclusão de um novo edifício privado”. Entre os dias 16 de Março e 12 de Junho “serão realizadas obras de recuperação de passeios e vias públicas”. A DSAT reconhece que “a obra terá um grande impacto no trânsito”, “tendo em conta que a avenida Dr. Sun Yat Sen é a artéria principal daquela zona”. Porém, refere que a fase de escavação das faixas de rodagem “foi reduzida de mais de 80 dias para cerca de 30 dias”, e que foi exigida “às entidades de interesse público a instalação conjunta de tubagens, cabos eléctricos, entre outras condutas, de modo a evitar a repetição de escavações”. A DSAT aponta ainda que a empresa responsável pela construção do prédio em causa indicou que a obra irá ligar as infraestruturas de abastecimento de água do edifício à rede pública de esgotos, “um trabalho essencial a realizar antes da vistoria, sendo, por isso, urgente e necessário”. Paragens e experiências Também a rede de transportes públicos que atravessa a principal artéria da zona central da Taipa será fortemente condicionada. A DSAT indica que até 15 de Março as obras vão afectar a normal circulação de 24 carreiras de autocarros públicos. Numa primeira fase, entre amanhã e 1 de Março, as paragens “Edf. Chun Leong”, “Chun U Villa” e “Treasure Garden” serão temporariamente desactivadas, com esta última a ser retomada numa segunda fase entre 2 e 15 de Março. Durantes estes dois períodos, até 15 de Março, as 24 carreiras de autocarros que passam pelas paragens em causa vão passar pelas Avenida de Guimarães e Avenida Olímpica. Apenas a carreira 25AX fará escalas adicionais nas paragens “Chun Lai Garden”, “Edf. Greenville” e “Jardim Lameiras”. A DSAT informou ainda que, para aumentar a capacidade de escoamento das vias envolventes, entre o próximo domingo e 15 de Março, “será retomado, a título provisório e experimental, o sentido de circulação da Avenida do Estádio em direcção à Rotunda da Piscina Olímpica”. Além disso, será permitido virar à direita da Avenida do Estádio (em direcção à Rotunda do Estádio) para a Rua do Desporto, enquanto o troço da Rua do Pai Kok, entre a Avenida do Estádio e a Rua do Colégio, será temporariamente encerrado.
