Flora Fong Manchete PolíticaConstrução | Ella Lei volta a criticar percentagem elevada de TNR Ella Lei volta a pedir que o Governo reveja o processo de quotas que permitem um certo número de TNR por trabalhador local. A deputada alega, com base em dados do Gabinete de Recursos Humanos, que nalgumas empresas, 90% dos trabalhadores são de fora [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei assegura que em parte das grandes empresas de construção do território, 90% dos trabalhadores são TNR, justificando que se trata de uma percentagem muito elevada. Ella Lei criticou a fraca integração dos trabalhadores locais nesta área, acrescentando que a selecção dos TNR, na hora da contratação, não é rigorosa. Segundo as estatísticas publicadas pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), até Março passado, estavam empregados no sector da construção civil do território, mais de 47 mil TNR contra os cerca de 21 mil locais. Os dados afirmam que estes foram contratados por cerca de duas mil empresas. Maioria absoluta As mesmas estatísticas avançam que os TNR completam 90% da proporção laboral de várias empresas de grande dimensão, como são a Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG, na qual apenas 90 dos 7000 funcionários são locais. Situação semelhante acontece na Companhia de Construção e Engenharia Civil Omas, na Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, na a Leighton Contractors e na Companhia de Engenharias e de Construção da China (Macau). “‘Priorizar a empregabilidade de trabalhadores locais’ é uma promessa do Governo, mas no sector da construção ainda não se conseguiu ver isso”, disse Ella Lei ao jornal Ou Mun. A deputada lembra que o sector era regulamentado pela política de ‘50-50’, no qual metade das contratações era feita localmente e a outra, lá fora. No entanto, este lema acabou por nunca ser aplicado e isto cria uma problema de abuso que, de acordo com a deputada, “ultrapassou o inimaginável”. “O sector de construção depende, maioritariamente, dos ordenados baixos oferecidos aos TNR e isto começou a afectar a taxa de empregabilidade de trabalhadores locais. Além disso, sabe-se que os TNR conseguem arranjar trabalhos mais estáveis do que os locais, que têm muitos trabalhos instáveis”, exclamou. Ella Lei acrescentou que os empreiteiros preferem ter TNR nas obras do que residentes locais, pois estes têm que começar a procurar uma próxima empreitada antes de finalizar o trabalho. “Os TNR servem como complemento à mão-de-obra local, não percebo porque é que os trabalhadores locais se tornam numa segunda escolha e a prioridade da empregabilidade é hoje em dia apenas um slogan”, lamentou. A deputada sugere ao Governo que sejam novamente revistos os critérios e limites no que diz respeito à proporção dos TNR.
Flora Fong SociedadeDomésticas | Pedida revisão das leis para evitar ilegalidades [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng volta a insistir num pedido de revisão da Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes de forma a evitar a existências de empregadas domésticas com identidade de turista em Macau e regulamentando as agências de trabalho. Depois do encontro entre a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL), na semana passada, foi solicitado ao Governo a regulamentação das agências e dos serviços de migração para que exista um registo criminal das empregadas domésticas antes das mesmas virem trabalhar para Macau. Em cima da mesa esteve também a propostas de criação de uma base de dados dessas mesmas empregadas. A também vice-presidente da associação, Wong Kit Cheng voltou a solicitar atenção do Governo sobre a questão. Numa interpelação escrita, Wong apontou que a base dos problemas é a possibilidade destas mulheres entrarem no território como turistas e depois assumirem funções de empregadas domésticas, sem que para isso respeitem e cumpram os requisitos rigorosos das agências de trabalho. A deputada recordou que o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu em 2014, que ia rever a Lei de Contratação de Trabalhadores não Residentes e o Regime do Licenciamento das Agências de Emprego para impedir as falhas das leis. No entanto, a deputada criticou que até ao momento ainda nada está feito. Wong questiona se a DSAL pode efectivamente rever as leis, a curto prazo, para impedir que as turistas se tornem empregadas domésticas.
Flora Fong SociedadeExigidos limites à criação de novos aterros [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação CrossBorder Environment Concern defende que as obras de construção dos novos aterros em Macau pioraram o ambiente e o estado da ecologia marinha, esperando que o Governo limite os espaços que podem vir a ser conquistados ao mar. Wei Hanyan, dirigente da associação, disse ao Jornal do Cidadão que o plano dos novos aterros vai conquistar ao mar 350 hectares de terrenos, uma área maior face a toda a dimensão do território de Macau. Para controlar as consequências negativas para o ambiente, o fundador da associação sugere que sejam elaborado o limite das áreas que podem ser roubadas ao mar, tendo defendido que a proporção não deve ser superior a 10% da área marítima. Inevitabilidades O responsável acha que será “inevitável” que as obras dos novos aterros venham a influenciar o ambiente envolvente e a ecologia marinha, apontando que não foi analisada a sobrecarga que os novos aterros vão provocar na canalização da zona. Wei Hanyan referiu ainda o relatório de impacto ambiental da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que não mencionou o fluxo da água e do ar, bem como o ambiente marítimo antes e depois da conquista ao mar dos terrenos. O responsável preocupa-se que a qualidade da água da zona do Delta do Rio das Pérolas possa ficar prejudicada. Wei Hanyan acrescentou que as obras dos novos aterros ficam apenas a 10 quilómetros de distância da zona nacional de protecção natural dos golfinhos brancos chineses, sendo que as obras poderão destruir o ambiente ecológico dessa zona, o que levará à morte dos golfinhos.
Flora Fong Manchete SociedadeAuditoria ao Instituto de Acção Social não surpreende ONG Quatro dirigentes de associações de cariz social dizem não estar surpreendidos com as acusações feitas pelo Comissariado de Auditoria ao Instituto de Acção Social. Falam da existência de um sistema desactualizado na atribuição de subsídios, critérios diferenciados e leis desajustadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana começou difícil para o Instituto de Acção Social (IAS), depois de ter visto divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que traça um cenário negro à forma como os subsídios e apoios sociais têm sido atribuídos aos indivíduos e famílias. Junto das associações que diariamente lidam com aqueles que mais precisam, os avisos do CA não surpreendem. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, fala da realidade que os assistentes sociais enfrentam diariamente, ao trabalharem com diplomas desactualizados. “(As conclusões do CA) não me surpreendem porque há uma série de políticas, decretos-lei ou diplomas que vêm do passado. Isto nunca foi alterado e o IAS tem feito a gestão e atribuição de subsídios sempre à luz desses diplomas que já estão fora do tempo. A sociedade evoluiu muito e posso dizer que hoje em dia o IAS nada é comparado com o que era há dez anos”, explicou ao HM. António José de Freitas acredita que os trabalhadores do IAS não cometeram irregularidades por incompetência. “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, defendeu o provedor da SCM, frisando que a culpa não deve ser apenas dos assistentes sociais.[quote_box_right] “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia[/quote_box_right] “Há falta de coordenação da distribuição de tarefas, pelo que é descabido atribuir esta responsabilidade toda aos assistentes sociais. As chefias têm a sua responsabilidade. Ao longo dos anos o IAS limitou-se a aumentar (os subsídios), mas sempre um bocado afastado da realidade. Quer subsídios pontuais, no caso das famílias que são apoiadas, ou institucionais, como a SCM ou Caritas, isto sempre à luz de um sistema antigo. Os critérios são diferentes consoante o tempo em que os pedidos foram feitos, e daí a grande discrepância dos valores divulgados pelo CA”, disse. Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, que trabalha com atletas portadores de deficiência, diz que há que clarificar os critérios para que uma pessoa, família ou instituição possa ter direito ao subsídio. Um melhor mecanismo Em declarações ao jornal Ou Mun, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera que o IAS precisa de melhorar o seu mecanismo de gestão financeira, implementando instruções mais claras para assegurar a coerência de critérios, por forma a proteger não só os beneficiários dos apoios como os funcionários da linha da frente. “Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque. Quando os assistentes sociais levarem o dinheiro aos utentes, isso deve ser aprovado pelos seus superiores com um documento assinado”, defendeu Michi Lam.[quote_box_right]“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque”, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau[/quote_box_right] Já o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, disse ao Ou Mun que o IAS deve ter critérios mais justos para a aprovação dos apoios económicos, esperando que a entidade possa rever os mecanismos de atribuição dos subsídios para assegurar os interesses de cada candidato. Segundo o CA, o IAS não só não tem critérios distintos para a aprovação de subsídios como não fiscaliza os pagamentos que são feitos aos utentes. Para além disso, o organismo liderado por Ho Veng On diz que muitos dos critérios que constam no guia do IAS “não coincidem com as instruções verbais aos trabalhadores”. O CA analisou dois dos cinco centros que o IAS possui, sendo que dos 20 pedidos, 16 registaram falhas ao nível da verificação de documentos. A auditoria, que remete para o período entre Abril e Novembro de 2014, analisou subsídios no valor de 309,7 milhões de patacas.
Flora Fong PolíticaGoverno já gastou 300 milhões em reparação predial [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação (IH), já investiu um total de 290 milhões de patacas desde a sua criação, sendo que a maior parte dos pedidos de apoio foram feitos por proprietários privados de forma voluntária. Na resposta à interpelação escrita do deputado Zheng Anting, Ieong Kam Wa, presidente do IH, explicou que desde 2007, ano em que foi criado o fundo financeiro, foram implementados seis planos de apoio, incluindo empréstimos com juros, subsídios para reparar zonas comuns dos prédios e apoios para a constituição de condomínios, sem esquecer inspecções gratuitas ou apoios nas demolições. Com um total de 2700 casos aprovados, 84,4% dos pedidos foram feitos de forma voluntária. Questionado sobre a possibilidade de serem implementadas inspecções obrigatórias para edifícios com mais de 30 anos, o presidente do IH afastou essa hipótese, por considerar que, perante a lei, os proprietários têm essa responsabilidade. Ieong Kam Wa afirmou que o Governo vai promover e educar os donos das casas para a necessidade de renovação e manutenção dos edifícios. Em Maio deste ano, o deputado Zheng Anting queixava-se ao Governo da falta de reparação e conservação de muitos edifícios, o que poderia causar ameaças à segurança dos moradores. O número dois de Mak Soi Kun falou da existência de 4342 edifícios com mais de 30 anos de construção.
Flora Fong Manchete PolíticaAssociação pede a Chui para manter cheques A Associação Power of the Macau Gambling entregou ontem uma carta na sede do Governo a pedir a manutenção do programa de comparticipação pecuniária aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, com os mesmos valores [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uase uma dezena de representantes da Associação Power of the Macao Gambling dirigiu-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta a Chui Sai On, Chefe do Executivo. A missiva visa pedir ao Executivo para não suspender o programa de comparticipação pecuniária aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Stephen Lau, presidente da assembleia-geral da associação disse aos jornalistas querer alertar o Chefe do Executivo para o facto do programa de comparticipação pecuniária ser muito importante para os residentes das classes sociais mais baixas. “Falámos com várias famílias de classes sociais mais baixas, que não conseguem corresponder aos requisitos para ganhar subsídios, então precisam do dinheiro dos cheques para suportar as necessidades básicas”, explicou.[quote_box_left]“Os cheques são importantes para pagar as despesas e ajudar na poupança, sobretudo para os idosos e para as crianças. Esperamos que possam manter as 9 mil patacas para residentes permanentes e 5400 para não permanentes”, Stephen Lau, presidente da assembleia-geral da Associação Power of the Macao Gambling[/quote_box_left] “Muitos residentes de Macau não podem usufruir dos frutos do desenvolvimento do sector do Jogo. Os cheques são importantes para pagar as despesas e ajudar na poupança, sobretudo para os idosos e para as crianças. Esperamos que possam manter as 9 mil patacas para residentes permanentes e 5400 para não permanentes. Esta é a forma mais justa para todos”, apontou Stephen Lau. Questão básica O presidente da assembleia-geral da associação lembrou ainda que “o Governo já afirmou que as medidas que beneficiam a população não serão cortadas”. “Mesmo que as receitas do Jogo estejam a cair, os cheques pecuniários não deve ser eliminados porque é uma das medidas mais básicas. Acho que não há problemas de, pelo menos, distribuir os cheques em 2016.” Questionado sobre a possibilidade de vir a ser criado um mecanismo regular de comparticipação pecuniária, Stephen Lau disse apenas que a “decisão é do Governo”, esperando que a medida se mantenha todos os anos. Stephen Lau argumentou ainda que existem vários especialistas que defendem que os cheques não deveriam ser distribuídos, por tornarem os residentes “mais preguiçosos”, mas o responsável defende que, caso não precisem do dinheiro, os residentes podem sempre fazer doações aos que mais precisam.
Flora Fong Manchete SociedadeTurismo | “Sentir Macau passo a passo” criticado A deputada Angela Leong critica numa carta enviada à imprensa a fraca adesão ao programa promovido pelos Serviços de Turismo, esperando maior promoção por parte do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] facto de poucos turistas utilizarem o programa “Sentir Macau passo a passo” para conhecer o património local levou a deputada Angela Leong a enviar uma carta aos media, onde pede maior acção do Governo e uma maior recolha de opiniões, para que o programa possa atingir o objectivo de distribuir turistas por diferentes zonas do território. Angela Leong considera que, embora o plano tenha sido implementado de forma experimental desde a sua criação, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deveria ter um planeamento mais completo das excursões com os autocarros turísticos do programa, por forma a complementar-se com os transportes públicos, oferecendo assim um “guia conveniente e confortável” para os turistas. A deputada defende também que deve haver uma maior ligação entre o serviço dos autocarros de turismo e estes roteiros, por forma a “consolidar o plano das excursões em autocarro” e “melhorar o problema de acessibilidade dos pontos turísticos em Macau”. Falta de informação A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) diz ter reparado que durante o mês de Agosto, devido à falta de uma promoção abrangente e de instruções claras, muitos residentes e turistas continuam a desconhecer o plano. Muitos continuam sem saber onde comprar os bilhetes ou apanhar o autocarro, escreve Angela Leong. A falta de adesão ao programa já foi noticiada pelos jornais Ponto Final e Tribuna de Macau, que experimentaram as rotas e viram de perto que nenhum visitante quis fazer turismo através de um percurso que custa apenas 100 patacas, com guia incluído. Há oito roteiros turísticos que incluem locais como a praça do Tap Seac, templo de Kun Iam, Taipa e Coloane, entre outros. Ao Jornal Tribuna de Macau, a DST confirmou que em 18 dias, durante este mês, apenas 109 pessoas experimentaram o programa, uma média de seis por dia. A DST disse estar a ponderar fazer alterações ao programa, que custa cerca de 300 mil patacas mensais.
Flora Fong PolíticaAu Kam San critica fraca comunicação entre CTM e Mtel [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San acusou a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) de ignorar o problema da falta de interligação da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) com a Mtel, argumentando que tal prejudica o interesse dos consumidores. Numa interpelação escrita, Au Kam San lembrou que o direito à exclusividade da rede fixa da CTM acabou em 2011, pelo que considera que a introdução de mais empresas no mercado pode ajudar à diminuição dos preços e à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações locais. No entanto, Au crê que o Governo perdeu a oportunidade de abrir um concurso público para uma nova operadora da rede fixa logo após ter findado o contrato de exclusividade da CTM. É que a Mtel só foi criada há dois anos, em 2013. “Mesmo que actualmente a Mtel continue a providenciar rede fixa a todo o território, tem vindo a sofrer com restrições na aprovação de obras, por parte do Governo”, começa por dizer. O deputado diz ter recebido uma queixa de um cidadão que tem conhecimento da existência de rede frente à sua casa, mas a quem foi dito ser impossível ter os serviços devido à falta de ligações à máquina principal da rede CTM. Au Kam San considera que embora a nova operadora esteja já integrada no mercado, a CTM continua a ter exclusividade, na prática. “Aparentemente, a CTM não tem direito a exclusividade mas na realidade tem”, queixou-se Au, que aponta que os cidadãos têm assim que manter-se fiéis a um serviço “pouco rápido e caro”. Au Kam San citou ainda um artigo do Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações apontando que “as operadoras que fornecem a interligação não podem recusar, discriminar ou impôr dificuldades injustificadas à interligação entre as redes de telecomunicações, garantindo a compatibilidade técnica, a segurança dos equipamentos de comunicações e a observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis”. Au considera que a DSRT não cumpriu a responsabilidade de facilitar a interligação das redes das duas empresas. “A DSRT não se mostrou preocupada em quebrar a situação de exclusividade, e prova disso são os números de rede fixa da CTM, com a abertura do indicativo ‘28’ no início de cada número telefónico, mas a Mtel não tem nenhum até agora”, justificou. Posto isto, o deputado questiona a DSRT no sentido de apurar se a Direcção já tem uma estratégia para construir a interligação das redes, pedindo ainda que fosse acelerado o processo de expansão da linha. Au espera ainda que possam ser introduzidas mais empresas no mercado das telecomunicações, de forma a fortalecer a competição e assim oferecer mais opções e protecção aos consumidores. Assim, perguntou ainda ao Governo se este tem ideias para ajudar a segunda operadora a vingar no mercado.
Flora Fong SociedadeEmpregadas domésticas | Patrões não recusam união [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m reacção às declarações aos dois grupos representantes do sector das empregadas domésticas – que pediam maior comunicação entre as partes envolvidas – a União dos Empregadores Domésticos de Macau diz que “união será bem-vinda”. As palavras são do director da união, Ao Ioeng Keong, que explicou ao HM concordar que a “comunicação com as empregadas poderá resolver os problemas”. “Já estamos a negociar com o Governo como regulamentar as agências. Caso as empregadas domésticas tenham necessidade ou vontade de se unir connosco a esta acção podem fazê-lo”, explicou. No domingo passado, o Peduli Buruh – Grupo de Interesse dos Trabalhadores Migrantes Indonésios e a União Progressiva Laboral pediram, numa conferência organizada pela Associação Novo Macau, um maior esforço para a união entre trabalhadores e empregados contra as agências de trabalho e as suas irregularidades. Finca pé Ainda assim, Ao Ioeng Keong considera que não existe uma verdadeira percepção da dimensão dos problemas e que tanto as empregadas como os próprios meios de comunicação estão a ignorar e minimizar a situação. “Os problemas são uma constante. Às vezes as empregadas que supostamente deviam entrar a horas, não chegam, ou saem mais cedo ou chegam até a desaparecer durante o dia sem sequer apresentar uma justificação. Estes problemas incomodam os empregadores, sobretudo aqueles que precisam de garantir que podem ir descansados para os seus trabalhos. Para não falar dos roubos, tudo isto preocupa a classe dos empregadores”, argumentou o director. Na opinião do representante “o número de empregadas domésticas problemáticas é bem maior que os das profissionais”, e nem a própria classe tem essa noção. É já no próximo domingo que tem lugar a manifestação organizada pela união contra as empregadas domésticas. Em esclarecimento, Ao Ieong Keong, explica que o protesto não visa as empregadas domésticas a 100%, mas inclui também os processos jurídicos.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Governo recebe queixas de proprietários de casas Proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon queixaram-se ontem junto do Conselho dos Consumidores por terem receio de ficarem sem as suas casas, uma vez que as obras ainda não terminaram. Deputada Ella Lei critica o processo [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] mais um caso de residentes que investiram as suas poupanças numa casa nova que um dia ficará pronta, mas não sabem quando. O Conselho de Consumidores (CC) recebeu ontem um grupo de 30 proprietários de casas compradas em regime de pré-venda no edifício Pearl Horizon. O encontro foi organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e contou com a presença da deputada Ella Lei, representante do grupo de proprietários. Recorde-se que vários terrenos estão em risco de verem o seu prazo de concessão terminar este ano sem que vários edifícios habitacionais estejam prontos a habitar. O presidente da comissão executiva do CC, Wong Hon Leng, disse ao HM que os proprietários necessitam de disponibilizar os contratos de compra e venda para que o organismo possa analisar as queixas uma a uma e acompanhar os processos. Promessas adiadas Ella Lei, também vice-presidente da FAOM, explicou na conferência de imprensa que a empresa responsável pelo projecto, o Grupo Polytec, havia garantido que todos o edifício poderá estar concluído em 2018, sendo que as fundações deverão estar prontas ainda este ano. A empresa alega, segundo a deputada, que o atraso na obra se deveu ao processo moroso de aprovação por parte do Governo e a necessidade de entrega de um grande número de relatórios de avaliação de impacto ambiental. Num encontro entre os proprietários e Ella Lei com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no passado dia 13, a entidade explicou que devido à necessidade da entrega de relatórios e das plantas da obra por parte do Grupo Polytec, a obra só começou em Agosto do ano passado, sendo que apenas 47% das fundações estão feitas. “É difícil concluir as fundações no final de 2015, o que o Grupo Polytec prometeu aos proprietários não pode ser cumprido”, disse Ella Lei. A deputada citou ainda informações dadas pela DSSOPT sobre o facto do Grupo Polytec ainda não ter entregue a documentação relativa aos andares de cima para o Governo, incluindo a colocação de tubos. Ella Lei teme, assim, que surja novo atraso na obra depois da conclusão das fundações.
Flora Fong SociedadeSheraton | Funcionária despedida por alegada violação de conduta exige investigação Tse trabalhou quase dois anos no Sheraton Macau até ter tido um acidental laboral que a deixou em casa durante um mês. Quando quis voltar às suas funções, soube que estava despedida e alega que o fundamento não é válido. O caso, diz, está já na PJ [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma funcionária do hotel Sheraton Macau alega ter sido despedida sem justa causa e com base num documento que, diz, tem a sua assinatura falsificada. O caso teve início em Dezembro passado, quando uma mulher, de apelido Tse, teve um acidente laboral e ficou de baixa médica. De acordo com o diagnóstico, o seu problema está relacionado com uma lesão incurável na lombar. Cerca de um mês depois do acidente, a agora ex-funcionária quis voltar ao trabalho, quando, para sua surpresa, foi informada de que já havia sido despedida. Questionando a entidade sobre a justificação para o despedimento, o Sheraton alega que Tse violou uma norma de conduta dos funcionários daquele complexo, que determina a impossibilidade de entrar em qualquer espaço dos casinos da mesma operadora. Esta afirma que “não é permitida a entrada em nenhum casino da mesma operadora de Jogo”, bloqueando assim a entrada no Sands e no Venetian. O documento, assegura a empresa, está assinado pela funcionária, que condena a alegada entrada de Tse numa zona de altas apostas no Venetian, fora do seu período de trabalho. “Foi uma acusação falsa”, alega Tse, admitindo que já entrou várias vezes no casino, mas apenas na zona de massas. A norma dita então a proibição de entrada no Sands e no Venetian. Contudo, Tse disse ao HM desconhecer a existência desta norma, pelo que também alega nunca ter assinado qualquer documento relacionado com esta regra. “A empresa não me enviou qualquer notificação de despedimento até Janeiro deste ano, quando a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) me questionou acerca da assinatura do tal documento”, começou por explicar. “Embora eu tivesse afirmado que nunca assinei o papel, o organismo não deu importância e encerrou o assunto”, disse a ex-trabalhadora do Sheraton ao HM. Tse pediu ainda à DSAL para que fossem vistas as gravações contidas no sistema de videovigilância do casino, onde era visível que esta nunca havia entrado numa zona de apostas elevadas. No entanto, o despedimento continua de pé. Tse considera que o despedimento foi injusto, argumentando que está certamente relacionado com os ferimentos sofridos na zona lombar durante o acidente laboral, em Dezembro. Fé na justiça A mulher culpa o Sheraton pelo despedimento e refere que alguém falsificou a sua assinatura, facto já comprovado por um agente da PJ, segundo disse. A ex-trabalhadora alega que o despedimento foi injusto. “Espero que as leis de Macau possam resolver esta injustiça, além de que um agente da PJ já me confirmou que a assinatura é realmente falsa, podendo dar origem à comprovação da prática de crime. Acredito na justiça”, rematou. O caso encontra-se num impasse: de acordo com o Sheraton, a funcionária assinou um documento, mas a lesada conta outra história. Numa conferência de imprensa realizada pelo líder do grupo Forefront of the Macao Gambing, Ieong Man Teng, a funcionária disse ter sido contratada pelo hotel Sheraton, em Fevereiro de 2013 como empregada de mesa. “A empresa não queria assumir este encargo e então optou por me despedir”, justificou. A funcionária queixou-se ainda da demora da DSAL no tratamento do seu caso. De acordo com Tse, tal dura há cinco meses, estando ainda a aguardar a indeminização por parte do Sheraton. Além disso, assegurou ao HM que já entregou um comprovativo da falsificação da sua assinatura à PJ. Em resposta ao sucedido, o Sheraton Macau mostrou-se impossibilitado de fazer qualquer comentário, uma vez que o caso se encontra “actualmente sob investigação pela PJ”. A empresa afirma ainda estar a “cooperar com a PJ e a DSAL, apoiando a investigação a 100%”. Jogo | Funcionários despedidos do grupo Jimei Segundo o líder do grupo Forefront of tha Macao Gambing, Ieong Man Teng, 20 membros do grupo Jimei foram despedidos devido à queda nas receitas do negócio. “A performance laboral de alguns destes trabalhadores foi negativa, mas outros também foram despedidos depois de terem ido trabalhar para fora de Macau”, disse Ieong. O responsável assegurou que os funcionários já estão a receber as indeminizações devidas, de acordo com o regulamento da Lei das Relações Laborais. O grupo Jimei é originário de Hong Kong e já tem um casino e sete salas VIP em Macau.
Flora Fong SociedadeDSSOPT não descarta investigação do CCAC no Parque Central da Taipa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, confirmou à deputada Kwan Tsui Hang que vai consolidar o mecanismo de supervisão da qualidade das obras públicas, depois da experiência obtida com o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT referiu que o caso ainda está a ser revisto, defendendo que poderá ser entregue ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), caso sejam descobertas infracções ou indícios de corrupção. Numa interpelação escrita em Maio do ano passado, a deputada Kwan Tsui Hang criticou a existência de 50 falhas na obra do Parque Central da Taipa, onde foram gastos 500 milhões de patacas e que foi analisada pelo Comissariado de Auditoria (CA). O organismo liderado por Ho Veng On chamou ainda a atenção para o facto da DSSOPT não ter assumido responsabilidades ou de ter havido falhas na comunicação entre departamentos e empresas. Perante estes dados, Kwan Tsui Hang pretendia saber se o Executivo iria analisar a existência de infracções administrativas, casos de prevaricação ou corrupção durante o processo de construção do parque. Falhas de comunicação Tal como já tinha dito na Assembleia Legislativa (AL), Li Canfeng prometeu consolidar a comunicação com os diversos serviços nas várias fases da obra, com a introdução de diversas opiniões de profissionais, por forma a evitar futuras falhas. No caso do Parque Central da Taipa, Li Canfeng explicou à deputada que “a maioria das falhas” já havia sido reparada antes da entrega da obra aos serviços competentes, mas como não foi elaborado um documento com todas as falhas reparadas, fez com que os documentos “revelassem a existência de falhas”.
Flora Fong Manchete ReportagemReportagem | Residentes contam como é trabalhar nos casinos no exterior Numa altura em que as receitas do Jogo mostram quedas consecutivas, os países asiáticos vizinhos apostam no desenvolvimento do sector. O HM conversou com alguns residentes locais que optaram por voar para outras salas de Jogo. Um crescimento evidente, menos seguro que Macau, mas ainda assim, defendem, há espaço para todos crescerem [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável: as receitas das seis operadoras do Jogo diminuíram de forma contínua nos últimos meses. Em Julho passado a queda atingiu os 34,5%, sendo que as salas VIP foram os espaços mais afectados – com mais de 40% de queda – levando a que pelo menos dez fechassem as portas. Temendo perder o brilho e o estatuto “Las Vegas de Ásia”, Macau entra assim em concorrência com países como Singapura, Filipinas, Tailândia e Camboja, que, para além de irem ganhando apostadores, vão construindo novos empreendimentos dedicados ao Jogo. Não é novidade também a aposta nestes novos países dos grupos responsáveis pelas salas VIP que fecharam no território. Relativamente à mão-de-obra do sector existente no território os números ultrapassam os 80 mil trabalhadores. Um número que nos remete para uma questão: se as receitas estão a diminuir em Macau e a crescer noutros países, estarão a ser recrutados trabalhadores locais para os novos empreendimentos? Terão os próprios funcionários interesse em abraçar esse desafio? Quatro residentes do território partilharam com o HM as suas histórias e como é trabalhar no que mais se faz em Macau, mas lá fora. Técnico para jogos online Torres Leong tem 24 anos e trabalha como técnico de informática no grupo Suncity, companhia que possui mais de 20 salas VIP no território. Foi com a inauguração, em Fevereiro do presente ano, do “City of Dreams Manila”, empreendimento que custou mais de 1,3 mil milhões de dólares americanos ao grupo Melco Crow, que o interesse do jovem Torres surgiu. Ao HM, o informático explica que a ideia de tornar Malina numa cidade de Jogo, tal como Macau, é evidente. Em pouco tempo, conta foram abertas quatro salas VIP no City of Dreams Manila e no Resort Solaire. Necessitando de mão-de-obra qualificada para tal, Torres e mais sete colegas seus forem enviados para a cidade filipina, bem como outros funcionários de outros departamentos. Esta é a primeira experiência de trabalho fora de Macau para o jovens Torres que quando questionado sobre as diferenças não hesita em responder: “é um ambiente muito pobre”. “As instalações têm boas condições, mas só as que se encontram na zona dos casinos, quando saímos dessa áreas, tudo é menos desenvolvido”, retrata. O trabalho é simples: aplicar o sistema informáticos usado em Macau no casino de Manila. Tudo deve corresponder, como se do mesmo território se tratasse. Assim, conta, será mais fácil para todos os trabalhadores, sobretudo no sistema de videovigilância dos “jogos online”. “Há uma grande parte dos jogadores que apostam através da rede dos casinos e através de telefonemas. E este sistema permite ver em tempo real o trabalho dos croupiers”, explica. Para o trabalhador não é difícil trabalhar noutro país, mas o volume de trabalho é muito mais exigente e pesado pois a equipa não é tão grande como em Macau. Questionado sobre o futuro, Torres não esconde a vontade de ir embora. Manila não se tornou uma cidade irresistível e, por isso, quando tiver oportunidade irá voltar para Macau. “Tenho a minha famílias e todos os meus amigos em Macau, e a verdade é que não gosto muito desta cidade, não é tão desenvolvida”, rematou. Atraído pelo ritmo da vida Tem 23 anos e trabalha no mesmo grupo, o Suncity. Meng Lam é um dos trabalhadores do departamento de Relações Públicas, e esta também é a primeira vez que está a trabalhar no estrangeiro. São apenas três meses – segundo as ordens – que Meng e mais 10 colegas terão que trabalhar na capital das Filipinas. O trabalho esse é bem diferente. Em Manila, conta, Meng Lam está a passar conhecimento e não a coloca-lo em prática. Neste novo posto, o trabalhador assumiu funções como formador dos funcionários locais. Ao contrário de Torres, Meng gosta de Manila e acredita que esta cidade, com o seu ambiente agradável, pode tornar-se bem melhor que Macau. “Esta cidade tem muito mais vantagens que podem ser desenvolvidas e tornar a oferta bem melhor que Macau. Não é tão menos desenvolvida como achamos que é, quando comparamos com Macau. Por exemplo, aqui há mais do que casinos, temos praias e sítios lindos, algo que não existem em Macau. O custo de vida é também mais baixo”, argumenta. Phnom Penh’s Nagaworld Casino and five-star hotel is one of Cambodia’s biggest private employers with more than 3,000 staff catering for a stream of visitors. It functions non-stop 24 hours a day with an inside airconditioned controlled temperature of 21 degrees.It is a 14 storey hotel and entertainment complex, with more than 500 bedrooms, 14 restaurants and bars, 700 slot machines and 200 gambling tables. There is also a spa, karaoke and VIP suites, live bands, and a nightclub. Its monolithic building dominates the skyline at the meeting point of the Mekong and Tonle Sap rivers, in stark contrast to nearby intricate Khmer architecture.///Western gamblers playing poker at Nagaworld Segundo o trabalhador as restrições nos casinos, na RAEM, como a proibição do fumo e o combate contra a corrupção do Governo Central, incluindo a proibição do cartão de crédito nos casino, são pontos que não favorecem o sector do Jogo em Macau. “Muitos jogadores não gostam das novas regras que estão a ser implementadas em Macau e por isso preferem vir jogar para Manila que é mais livre dessas restrições”, conta. Se pudesse escolher, Meng Lam não teria dúvidas: carreira seria em Manila. O ritmo de vida, “muito mais calmo que em Macau”, e as condições são os pontos apresentados pelo funcionário. “As pessoas da Manila sabem aproveitar a vida, por exemplo, aos fins-de-semana e feriados, o ambiente é muito animado, há fogo de artifício, às sextas-feiras, há sempre festas, algo que nunca encontrei em Macau”, relata, sublinhando a pena que tem em ser apenas uma experiência de três meses. Vontade de emigrar Na casa dos 30, Koji Cheong, trabalha no departamento de Marketing do mesmo grupo. Também em Manila foi enviado por três meses, tal como Meng, tempo que já passou e agora o grupo quer estender a experiencia por mais um ano. Não tão entusiasmado como o seu colega, Koji preferia voltar para Macau, mas a verdade, diz, é que o negócio das salas VIO está a cair, ao contrário do que acontece neste momento em Manila. Para si trabalhar numa economia a crescer é sempre mais entusiasmante do que numa a cair. “O nosso salário está directamente ligado aos lucros do grupo, portanto não quero ser despedido”, afirma. Os baixos impostos do Governo filipino – 17% em Manila, contra 29% em Macau – são um atractivo para os investidores e para os grupos das salas VIP. Tendo em conta a não inclusão de Manila nas políticas de combate à corrupção do Governo Central é também uma prancha para atrair o desenvolvimento do negócio, argumenta. Ali ao lado É no grupo Jimei, que Lien Tam de 29 anos trabalha como Relações Públicas. Um grupo de Hong Kong mas com um casino e sete salas VIP em Macau, tem enviado vários funcionários, por algumas temporadas, para a região vizinha. Lien Tam é uma delas. “Tenho trabalho em várias, em Hong Kong, Manila, Clark e até na capital do Camboja, Phnom Penh”, conta ao HM. “Quando os nossos clientes querem jogar nos casinos doutros países, precisamos de os acompanhar para ir aos casinos, organizamos os hoteis e as refeições. Às vezes realizamos competições de golf ou concurso de Baccarat” explicou, salientando os momentos como formas de atrair os clientes. São estas viagens que Lien mais gosta de fazer, mas tudo depende da situação, pois há momentos em que a funcionária fica responsável pela organização de evento e tem de se ausentar muito dias, o que acaba por lhe trazer saudades e vontade de voltar a Macau. Segurança garantida? Ao trabalhar no estrangeiro, a segurança pode ser a primeira consideração dos trabalhadores. Torres afirmou que nas zonas dos casinos a segurança é garantida. “Até ir ao supermercado há um guarda a abrir porta, e a companhia organiza carros para nos levar a sair”, disse, admitindo que poderão existir viagens, se forem mais longe, que os seguranças não acompanhem os funcionários. Para Meng Lam, a segurança é um problema na cidade filipina. “Na zona dos casinos, a segurança é boa. Quando visitamos outras zonas, vemos que a desigualdade económica entre as pessoas é muito grande. Há muitos sem abrigos, por exemplo. Vemos que há mais crime, mais assaltos. Mesmo assim, os ladrões não têm tanta técnica como os criminosos de Macau”, argumenta. Apesar de tudo, acha que o grupo Suncity garante a segurança dos empregados, dando-lhes boas condições. Meng vive num quarto duplo com outro colega de um hotel, e não se preocupa com a segurança pois vivem todos muito próximos uns dos outros. Koji partilhou aindaque “o director executivo do Suncity, Alvin Chau protege muito os seus funcionários.” “Quando cheguei a Manila tinha logo os guarda-costas à nossa espera, para nos acompanhar a qualquer lado, mesmo nas viagens mais pequenas, como ir ao supermercado”, lembra. Segurança que é totalmente dispensada pelo funcionário que agora só requer esse serviço em viagens maiores. Comparado com Macau, tanto Manila, Clark como Camboja, diz Lien a segurança é pior, e por isso, esta é um dos pontos de preocupação da administração. “Uma vez, no Camboja, a carteira do nosso cliente foi roubada por um ladrão, mas foi só isso”, disse, afirmando que as pessoas locais são em geral bem educadas, algo que a faz estar mais descontraída nas ruas. Preponderância de Macau Para Bill Song, director da Associação de jogo com Responsabilidade de Macau, os trabalhadores de Jogo de Macau têm benefícios quando desenvolvem carreira no estrangeiro, pois têm oportunidade de ver algo crescer, visto que a indústria de Jogo de Macau já é experiente. “Nos países asiáticos como Filipinas, Tailândia, o sector de Jogo foi criado recentemente, assim os recursos humanos de Macau podem prestar apoio a estes novos casinos. É também uma oportunidade para os trabalhadores de Macau poderem ocupar cargos mais superiores”, explicou ao HM. No entanto, Bill Song considera que não existem muitos trabalhadores do sector em funções em outros países, apenas os de posição de administradores. Prejuízo a Macau? Questionado se Macau está a ser prejudicado, Bill Song, não acredita nessa ideia. Os jogadores, diz, são maioritariamente provenientes da Coreia do Sul, enquanto em Macau são da China continental. Meng Lam também não acredita que a cidade filipina tenha prejudicado a fonte dos clientes de Macau, mas a verdade, diz, é que os clientes são provenientes de vários países, como Coreia de Sul, Tailândia, Japão entre outros. Koji Cheong acha que a indústria de Macau não vai afundar. Macau tem as suas vantagem, porque faz parte da China, sendo a língua, as letras, os hábitos iguais às das pessoas da China continental. Considera também que a eficiência dos serviços e a segurança são vantagens do território. Bill Song acha que em curto prazo não existirão problemas para Macau, justificou que a cultura local tem a vantagem de continuar a atrair clientes da China continental, aqueles que “podem não gostar do ambiente desses países”. O desaparecimento das salas VIP de Macau não é uma hipótese. Existirão, diz, sempre clientes em Macau, mesmo estando o Jogo desenvolvido noutros países.
Flora Fong PolíticaRevisão da lei orgânica dos Correios entregue ao Chefe do Executivo em Setembro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] directora dos Correios de Macau, Lau Wai Meng, afirmou que a proposta da revisão da lei orgânica dos serviços pode ser entregue ao Conselho Executivo (CE) já no próximo Setembro, para corresponder à inclusão da Direcção dos Serviços de Regulação das Telecomunicações (DSRT). É já no inicio do próximo ano que a DSRT irá retornar à estrutura dos Correios de Macau, depois da separação dos organismos em 2000. Segundo o canal chinês da TDM, a directora dos Correios referiu que está a rever a Lei Orgânica dos serviços, prevendo concluir ainda este mês e entregar ao CE para discussão no início do próximo. “Para a inclusão dos Correios e da DSRT, a Lei Orgânica dos serviços precisa de ser revista. A primeira edição já está concluída mas ainda é preciso aperfeiçoar, e ouvir as opiniões dos outros departamentos. Esperamos corresponder o calendário actual e concluir a revisão em Agosto e entregar ao CE em Setembro”, disse. Lau Wai Meng disse ainda que os Correios são um organismo de pessoa colectiva que possui autonomia financeira e administrativa, assumindo as responsabilidades pelos seus lucros ou prejuízos. Quando as duas direcções se fundirem numa só, será aproveitado o ajustamento e a complementação mútua do pessoal para atingir o objectivo de optimizar a governação. “O pessoal profissional não pode ser ajustado porque a área é definida. Mas quanto ao pessoal de apoio das duas direcções, poderá ser complementado mutuamente. A verdade é que não precisamos de recrutar mais funcionários”, esclareceu.
Flora Fong Manchete SociedadeMetro ligeiro | Seac Pai Van: primeira proposta segue em frente O GIT assegura seguir a opinião unânime da população e decide-se pela construção da proposta número um, de entre as três apresentadas há mais de um ano e meio. As carruagens, no entanto, devem ficar-se pelo Japão. Pelo menos até que o parque de materiais e a oficina estejam concluídos [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara a zona de Seac Pai Van, é a proposta um do traçado do metro ligeiro – das três pensadas – que mais consenso gerou entre a população, de acordo com um comunicado do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). “Das três propostas alternativas, a 1ª proposta tem o nível de apoio relativamente elevado, uma vez que o seu traçado é mais directo que os outros e causa menor impacto à zona comunitária e ao ambiente residencial”, refere o GIT. Assim, a primeira proposta passará a ser a solução recomendada da Linha Seac Pai Van, sendo desenvolvido, na próxima fase, o estudo aprofundado”, assegurou o mesmo Gabinete. A auscultação pública, que durou 45 dias, quis ainda saber qual a opinião dos moradores sobre a eventualidade de estender a linha até Coloane, mas “a maior parte dos participantes não expressou opiniões sobre esta matéria”. Sob o mote “simples, directo e de fácil extensão”, o desenho prevê três paragens que começam no posto fronteiriço da Flor de Lótus, passam pelo Hospital das Ilhas e acabam na Estrada de Seac Pai Van. As propostas foram dadas a conhecer pelo GIT em Janeiro do ano passado e mais de 3200 pessoas deram, até final da semana passada, a opinião sobre que traçado preferiam. A segunda proposta projecta uma linha muito semelhante à da seleccionada, com diferença no destino final: fica-se pelo Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van. A terceira e última opção começa e acaba nos mesmos locais da primeira, mas pára frente à entrada principal do Hospital das Ilhas. Recorde-se que diz respeito à escolha da segunda proposta, Ho Cheong Kei, coordenador-adjunto do GIT disse, em Janeiro de 2014, que seriam instaladas barreiras para evitar que o ruído afecte aquela zona. “Vamos instalar algumas barreiras para reduzir os níveis de ruído. A minha conclusão inicial é que mesmo com este equipamento, não haverá grandes diferenças”, disse. O coordenador-adjunto acrescentou que este projecto não possibilita a extensão até Coloane. De acordo com as contas do GIT, a conclusão do projecto vai demorar entre três a quatro anos. Carruagens a meio caminho O GIT disse estar a coordenar com o fornecedor das carruagens do metro ligeiro para que estas sejam guardadas na fábrica onde estão a ser produzidas, no Japão. O mesmo Gabinete quer ainda resolver a problemática da construção do parque com a cessação do actual contrato, tentar recuperar o terreno em causa e abrir novo concurso público para recomeçar as obras. Assim, as peças só teriam que ser transportadas para o território quando o parque de materiais e a oficina estivessem concluídos. Recorde-se que o funcionamento do metro ligeiro deveria ter início no próximo ano de 2016, tendo o Executivo encomendado 110 carruagens. No entanto, o local de armazenamento das mesmas está numa fase inicial, com apenas 10% da obra concluída. O deputado Ho Ion Sang já havia questionado o Governo acerca desta matéria, querendo saber se a qualidade do transporte iria ser afectado caso não houvesse onde guardá-lo enquanto este não se encontrava em deslocações. Segundo o Jornal Ou Mun, o GIT referiu que o fornecedor do sistema e das carruagens do metro, no Japão, está já a efectuar testes e a montagem dos equipamentos das carruagens, enquanto o Governo local está a negociar com o fornecedor para que estas fiquem guardadas na fábrica do Japão onde são produzidas. O GIT espera assim que a vinda das carruagens aconteça apenas quando “houve condições” para tal. A entidade acrescenta que o Governo pediu ao fornecedor que fosse feita uma manutenção adequada das carruagens, de forma a mantê-las em boas condições e prolongar o seu período de uso. No entanto, o organismo não revelou se o armazenamento temporário na fábrica japonesa vai implicar despesas além-orçamento, nem se o período de garantia destes elementos se mantém o mesmo. Ao mesmo jornal, o GIT disse ainda que não houve consenso entre o Governo e a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficina. Assim, foi já enviado um assessor jurídico para negociar com o advogado da empresa: o objectivo, para já, é cessar o contrato existente.
Flora Fong EventosFilme de acção rodado em Macau por realizador de Hong Kong [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Macau Holidays”. O nome dá uma ideia romântica, e a produtora do filme, Esther Lim – também directora da Companhia de Promoção Cannan – explica ao HM que é mais do que uma simples ideia romantizada. “Os filmes realizados em Macau são únicos”, diz, e por isso, espera poder apresentar uma conceito novo, “uma nova ideia aos espectadores de Macau”. “O filme conta a história de três colegas de uma escola em Macau que não se viam há muito tempo. Dois desses mudaram-se para Hong Kong e quando voltam a visitar o território encontram o antigo colega. Este está às portas do casamento com a protagonista. Entretanto, numa festa num casino, o dono do espaço quis vingar-se do noivo, levando a uma disputa e a um salvamento”, contou a produtora, levantando um pouco o véu da trama. A ideia de gravar o filme começou há três anos, depois de Esther Lim ter ganho a possibilidade de produzir a história. Com uma equipa de realização e o realizador de Hong Kong, Kevin Chu Ga Wang, Esther Lim pretende colocar a produção do filme em acção. Em busca de parceiros O orçamento está previsto em cinco milhões de patacas e Esther Lim, também vice-presidente da Associação Criativa e Cultural Star Rise, revelou que ainda não tem essa quantia. Sem saber se irá concorrer a um plano de pedido de apoio financeiro do Governo, Esther pretende encontrar mais parceiros para realizar o filme. A produtora do filme espera poder gravar várias cenas em Macau, conseguindo promover de forma paralela o património cultural e histórico, que muitas vezes são esquecidos. Os papéis principais do filme devem ser assumidos por pessoas locais, tendo sido convidada a representante de Macau na competição da beleza internacional de 2013, Adela Sou. A modelo aceitou e explicou, ao HM, que já participou na realização de vários filmes locais e espera desenvolver-se mais como actriz. Um dos representantes da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, Carlos Koo, a dar os primeiro passos como actor em Hong Kong, vai também assumir um dos papéis principais desta produção.
Flora Fong PolíticaUNESCO | Si Ka Lon quer instruções claras para novos aterros [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon quer saber se o Governo de Macau pode colaborar com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) para a elaboração de instruções claras de protecção da paisagem da Colina da Guia e da Penha, tendo em conta os projectos que vão nascer nos novos aterros. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Si Ka Lon lembrou que os bairros antigos de Macau foram classificados na Lista do Património Mundial da UNESCO há dez anos, sendo que a Colina de Guia entrou na lista do património classificado do Governo por ter alto valor histórico, sendo o símbolo de um porto antigo surgido em Macau. No entanto, o deputado apontou que existem lacunas nos regulamentos em relação à salvaguarda da paisagem desse património, tendo em conta o desenvolvimento da cidade, sem esquecer a altura dos edifícios que serão construídos no lote A da Doca dos Pescadores e zona B dos novos aterros, incluindo as zonas C e D, junto a Nam Van. “Os lotes não estão dentro do âmbito da protecção do património cultural, o que faz com que a altura dos edifícios possa destruir as vistas das Colinas de Guia e da Penha. É necessário que o Governo crie instruções mais concretas para ganhar um equilíbrio entre a protecção do património e o desenvolvimento da cidade.” Assim, Si Ka Lon pede para o Governo, aquando da elaboração do plano director para os novos aterros, reveja o âmbito das zonas de protecção do património, combinando as diferentes características.
Flora Fong Manchete SociedadeDomésticas | Empregadas aceitam registo criminal com condições Um registo criminal sobre as empregadas domésticas é o que pede a AGMM. Afastando a ideia de ‘lista negra’ a associação apela a um regime mais claro e com mais informações. Empregadas não se importam, mas a existir que seja também criado um para os patrões [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o início desta semana, a União de Empregadores dos Serviços Domésticos avançou com a notícia de um protesto – a acontecer no dia 30 do presente mês – contra as empregadas domésticas, que conta, segundo explicou a união em causa, com mais de mil inscrições. O mote são os alegados maus tratos de uma empregada doméstica, natural do Vietname, a um bebé de dois meses. Aliado a este movimento, a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), segundo o jornal Tribuna, entregou um parecer à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pedindo a criação de uma lista negra das profissionais, a divulgação do registo criminal das empregadas e ainda a diminuição da permissão de permanência das mesmas no território. “É preciso esclarecer que não se trata de uma lista negra, não é isso. O que pedimos ao Governo é que as agências de trabalho tenham um registo criminal das empregadas, mais informações do que aquelas que têm agora, que achamos nós, são poucas”, começa por esclarecer ao HM, Wong Kit Cheng, presidente da AGMM. Para a presidente o mais recente caso dos maus tratos ao bebé é só mais um exemplo. “Não é o único caso, já aconteceu mais vezes, por isso é que é importante perceber que tipo de empregada doméstica os empregadores estão a contratar”, explica, exemplificando “imagine que uma empregada comete um crime, bate, rouba, seja ele qual for, depois foge para o seu país e passados uns meses quer voltar a Macau, essas informações devem estar no seu registo, para que o empregador saiba que ela já cometeu crimes”. A elaboração deve ser feita, diz Wong Kit Cheng, pela própria agência, mas o Governo têm de assumir um papel activo nesta questão. “É preciso que também os serviços de migração tenham acesso ao registo criminal das empregadas, mas mais do que isso é preciso que o Governo acelere todos os processos quanto aos regulamentos relativamente à contratação de empregadas doméstico”, adianta. Segundo números avançados pela própria associação ao HM, neste momento Macau conta com mais de 20 mil empregadas domésticas que não estão em concordância com o regime em vigor. “Se são 20 mil empregadas isto quer dizer que são 20 mil famílias a serem prejudicadas pela falta de um bom regime”, defende. Quando questionada sobre o protesto a realizar no final do mês, Wong Kit Cheng acredita que o mesmo servirá para pressionar o Executivo e fazer com que “ele trabalhe mais rápido”. Mas ainda assim esta não é a melhor forma. “Depois da reunião com a DSAL percebemos que o Governo está com vontade de trabalhar e melhorar esta questão. Acho que o protesto não é a melhor forma para expressar as opiniões”, diz. Outros registos Em declarações ao HM, Diana La, empregada doméstica, natural das Filipinas não se mostrou contra a criação de um registo criminal ou ao pedido de mais informações por parte das agências de trabalho. “Concordo, mas as situações devem ser muito bem explicadas e não ter registo criminal só porque o patrão acha que houve crime”, clarificou. A empregada doméstica adianta que o registo deve “depender da gravidade dos casos”, se assim for, Diana concorda “que exista esta espécie de lista de informações”. Também Vivian Ui, empregada doméstica, concorda com a existência deste registo. “Não me importo nada que haja este registo, mas tudo depende da situação, depende do caso, se for um crime, claro que sim, agora se for um mal entendido não acho que deve ir para o registo”, defende. Mas para atingir a “igualdade e a justiça de tratamento é necessário que também haja um registo do tipo de empregadores, se eles já tiveram problemas ou foram acusados de crimes por maus tratos às empregadas domésticas”, defende. “Aqui em Macau são poucos casos que tenho ouvido, mas quando trabalhava em Hong Kong todos os dias ouviam histórias de empregadas domésticas a sofrerem de maus tratos. Maus pagamentos, más condições, violência, são muitos os casos que ouvi e tomei conhecimento”, relata Vivian Ui. Também Chat Su, empregada há mais de 10 anos, construiu a sua vida em Macau e já ouviu algumas histórias de maus tratos às empregadas domésticas. “Não coisas muito violentas, mas maioritariamente é a falta de pagamento dos salários, ou até salários muito baixos. Também há aqueles patrões que não dão férias às empregadas, e nós queremos ver a nossa família, também queremos ir ao nosso país”, conta. “Somos seres humanos, devemos ser tratados como tal e, sim, acho que deve haver um registo criminal, mas para empregadas e patrões, assim também para que eles aprendem a lição e nós, empregadas, sabermos se este ou aquele é um bom ou mau patrão”, termina Vivian. Questionada sobre a criação de um registo também para os empregadores, a presidente da associação disse que não faria muito sentido.
Flora Fong Manchete SociedadeToi San | Fendas na estrutura de prédio cada vez maiores As rachas do edifício Peng Meng, localizado na Rua Central de Toi San, estão cada vez maiores e nem a STDM, proprietária, ou o Governo apresentam soluções. A Aliança do Povo da Instituição de Macau exige maior comunicação [dropcap style’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticia na sua edição de ontem o estado de degradação a que chegou um prédio da Rua Central de Toi San, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e onde residem 40 pessoas. As fendas começaram a surgir com as obras para a habitação pública do terreno ao lado, entretanto suspensas, mas não têm parado de crescer, aponta o diário chinês. A película de protecção colocada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já saiu do lugar, tendo sido deslocados diversos cabos de electricidade. Um dos moradores, de apelido Cheang, contou ao Ou Mun que muitas vezes caem pedaços de cimento nos corredores. Mas até ao momento nem a STDM nem o Governo intervieram. “A STDM já não cobra renda aos inquilinos e acredito que isso é para nós sairmos à vontade. Mas ganho muito pouco e não tenho capacidade para arrendar uma casa lá fora”, relata o morador. Em Abril do ano passado, o HM visitou o edifício e pôde constatar o elevado grau de degradação do prédio. Ao falar com moradores, foi-nos dito que temiam ser expulsos pela STDM, para que a empresa pudesse desenvolver um empreendimento naquele lugar. Contudo, até ao momento, não voltaram a receber novas cartas. A possibilidade de um despejo foi denunciada pelos moradores à Aliança do Povo de Instituição de Macau. Um ano depois, Chan Tak Seng, presidente, confirma uma pior situação no edifício Peng Meng e diz que a explicação da DSSOPT não convence. “Não pode dizer que as rachas são um problema estrutural do edifício”, disse ao HM. A última visita que a associação fez ao edifício foi o ano passado, com a deputada Song Pek Kei, numa altura em que a Escola de Nossa Senhora de Fátima foi reconstruída. Os moradores sentiram o chão a tremer com as obras e sentiram medo. “Consegue-se colocar um tijolo dentro das rachas, por isso podemos imaginar o nível dos danos. Com as chuvas e o passar do tempo, acho que existe um certo perigo”, disse Chan Tak Seng. Urgente resolver Para o responsável, o Governo deve apresentar uma medida preventiva para o edifício, sendo que não deve demorar mais tempo com estudos feitos por especialistas. “A análise pode estar longe da realidade, porque podem ocorrer danos ou mortes se não se resolver o problema de forma activa. Não devemos ter uma atitude como o tratamento que foi dado no caso do Sin Fong Garden.” Chan Tak Seng pede ainda que o Executivo comunique mais com a STDM para encontrar uma solução, mas não deve permitir que sejam apenas os moradores a falar com a empresa. “A resposta deles deve ser apenas que deixam sair as pessoas do edifício, mas isso não ajuda. O ângulo do Governo deve ser sempre proteger os interesses públicos.” O HM tentou consultar a STDM para saber a situação e os planos para o edifício, mas não obteve uma resposta até ao fecho da edição.
Flora Fong SociedadeMelco Crown | Funcionários queixam-se de falta de promoção justa [dropcap style= ‘circle’]U[/dropcap]m total de 16 funcionários do grupo Melco Crown queixaram-se ao departamento dos recursos humanos sobre a promoção que lhes foi prometida. Ronald Lou, líder de do grupo “Novo poder de Melco Crown”, criado recentemente, referiu que existem mil funcionários que estão a ser afectados pelo mau mecanismo de promoção da companhia. O líder do grupo Forefront of the Macao Gaming, Ieong Man Teng e a ex-secretária-geral, Cloee Chao, juntamente com os trabalhadores dos casinos Altira e City of Dream, entregaram uma petição ontem ao departamento dos recursos humanos da Melco-Crown. Ieong Man Teng explicou aos meios de comunicação que existem cerca de mil funcionários na posição de “HD Dealer” nos casinos. Esta posição está equiparada a um cargo de estagiário, por não ser fixa, e pela mobilidade de funções consoante o dia de trabalho. Estes funcionários podem assumir responsabilidades de croupier ou pit supervisor, caso seja necessário, mas nunca são recompensados monetariamente como tal, existindo uma diferença – quando comparados com os funcionários que ocupam esses mesmos cargos – de milhares de patacas. Falsas expectativas “Quando a Melco Crown anunciou a publicidade para recrutamento, garantiu aos trabalhadores que a possibilidade de promoção para os novos funcionários seria de 25%. No entanto, entre os mil funcionários em posição de HD Dearlers, apenas cerca de 70 foram promovidos, ou seja, a proporção nem sequer atingiu os 10%. Alguns trabalham para a companhia há cinco anos, parece um estágio eterno. Para além de que esta promessa de promoção nunca fui cumprida”, argumentou Ieong Man Teng. Além disso, o líder de um grupo “Novo poder de Melco Crown”, Ronald Lou , que actualmente ocupa o lugar de pit supervisor, nunca foi promovido depois de trabalhar durante vários anos, ganhando experiência para ser promovido, mas de um dia para outro voltou a assumir funções de HD dealer, uma posição abaixo da que ocupava no início. Para o líder não existe um mecanismo transparente na promoção entre os trabalhadores e muitas vezes, defende, quem trabalha pior é que é promovido e aqueles que trabalham bem ficam muitas vezes esquecidos. Se o comportamento e conduta da operadora se mantiver em igual registo, diz o líder, os trabalhadores deixaram de ter confiança no entidade patronal. O funcionário Knight Wong é um dos exemplos da posição HD Dearlers. Knight contou ao HM que já trabalha há três anos, e assistiu a muitas situações em que os próprios colegas se exibiam como excelentes profissionais aquando a presença dos seus superiores só para conseguirem subir de cargo. No entanto, diz, existem colegas que sempre foram muito profissionais mas nunca atingiram a promoção. A petição entregue ontem contém ainda 300 assinaturas de funcionários da Melco Crown. O grupo não exclui a hipótese de realizar uma manifestação no futuro, caso a operadora não responda a esta solicitação de forma activa.
Flora Fong SociedadeCPU | Reuniões vão passar a estar disponíveis online [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai publicar parte dos vídeos das reuniões do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) online brevemente, para que a população possa assistir através da página oficial do CPU. A resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, surge depois de Kwan Tsui Hang ter sugerido ao Governo que fizesse o ‘upload’ das reuniões no website, de forma a ser mais cómodo para os interessados que não conseguem assistir às reuniões no local. Li Canfeng disse acreditar que estas poderão começar a ser publicadas online, uma vez que desde Março passado que há mais uma série de novas informações na internet acerca destas reuniões. Estas incluem propostas de plantas de condições urbanísticas e resultado das opiniões recolhidas. Além disso, de forma a implementar o princípio de “transparência e promoção da participação pública”, constante na Lei do Planeamento Urbanístico, o CPU tem planos para fazer o ‘upload’ das reuniões gravadas, dando mais oportunidades à população para se sentirem parte deste tipo de decisões. O director afirmou que essa sugestão já foi aprovada pelo CPU e vai ser implementada o mais rápido possível.
Flora Fong Manchete PolíticaGoverno vai alterar Lei de Habitação Económica para resolver casas desocupadas Alteração da lei, sanções para quem não cumpre, atrasos na construção, subsídio das tarifas dos autocarros e revitalização de bairros antigos foram alguns dos assuntos debatidos por Raimundo do Rosário, que pede ainda desculpa aos compradores da habitação pública da Ilha Verde [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tornou ontem pública a vontade do Governo alterar a Lei da Habitação Económica para terminar com a problemática da não ocupação dos apartamentos atribuídos. “Há um problema com a lei que, de facto, prevê que as habitações devem ter um carácter permanente e efectivo, mas não prevê nenhuma sanção para esta situação”, voltou a referir o Secretário, adiantando que “quando é atribuída outra finalidade ou quando o apartamento é subarrendado, estão previstas sanções, mas quando a fracção não é ocupada, não está prevista qualquer sanção”. Situação que o Secretário quer ver alterada. Em declarações à Rádio Macau, depois de participar no programa Macau Talk, do canal chinês, Raimundo do Rosário afirmou que o Governo vai “alterar a lei da habitação económica”. “Entretanto, isso não significa que a gente não faça nada. O Instituto de Habitação tem um programa precisamente para acompanhar essas situações”, rematou. Durante o programa Raimundo do Rosário aproveitou o momento para pedir desculpa aos proprietários da pré-venda da habitação pública da Ilha Verde, por não conseguir que a construção respeite o calendário previsto que era de estar pronta em 2016, adiada para uma data ainda a definir. Para o representante do Governo existe, de forma clara, um “cultura” ou “hábito” de despreocupação dos construtores nas obras públicas, fazendo com que todos os processos demorem mais do que aquilo que deviam. Raimundo do Rosário garantiu ainda, que tudo irá fazer para acelerar os processos que dizem respeito à sua pasta. Toi San no centro A alteração do projecto de construção da habitação pública na Rua Central de Toi San está também em cima da mesa. Um comunicado do gabinete de comunicação social (GCS), indica que Raimundo do Rosário explicou que ao projecto original daquela habitação pública “inclui três andares subterrâneos, contudo poderá a passar ter apenas um ou mesmo nenhum, e, por essa razão, é necessário esperar pela alteração do projecto para que as obras de construção sejam reiniciadas”. O Secretário adiantou ainda que “foi necessário suspender as obras devido ao impacto nos edifícios antigos vizinhos”, garantindo que “as autoridades estão a estudar a possibilidade de o projecto ser alterado, passando a ter apenas um andar subterrâneo ou mesmo sem algum, e por isso mesmo, a construção será efectuada após a respectiva alteração do projecto”. Relativamente à construção de Mong Há, Raimundo do Rosário explicou que o “Governo está em negociações com o empreiteiro, seguindo-se com as obras depois de haver consenso entre as duas partes”. Sobre tudo e nada Durante o programa, muitos outros temas foram abordados, tais como a revitalização dos bairros antigos. O Secretário referiu que a ideia de reconstrução de bairros antigos visa apenas os edifícios de mais de 30 anos, algo que não diz respeito ao conceito de revitalização porque aqui estão também englobados os prédios com menos ou mais de 30 anos. Para isso, explicou, basta que os proprietários concordem com a sua reconstrução. Um ouvinte aproveitou o momento para solicitar ao Secretário a diminuição, ou até o fim, do número de shuttle bus dos casinos e hotéis para alívio do trânsito. Raimundo do Rosário admitiu a existência de um problema de tráfego, mas esclareceu que as três companhias de autocarros de Macau transportam 530 mil passageiros por dia, e os shuttle buses transportam cerca de 100 mil passageiros, logo seria um problema ainda maior suspender este serviço. Altos subsídios Relativamente à tarifa dos autocarros praticada em Macau, um tema também referido por um ouvinte, o Secretário considerou o subsídio atribuído pelo Governo às companhias é alto, e pela dificuldade de distinguir turistas ou residentes será difícil não praticar os preços de forma igualitária. “Houve uma pessoa que telefonou queixando-se de que não é razoável que o subsídio que o Governo dá aos residentes nos autocarros seja dado também aos turistas, aos não residentes”, contou o secretário à Rádio Macau. “De facto, é bom que se saiba que o bilhete de autocarro que cada um de nós paga é inferior a metade do valor real do bilhete, ou seja, o bilhete normal são duas patacas e o Governo paga mais de duas patacas por esse bilhete”, recordou. “Não é fácil, mas iremos ver este assunto. Como neste momento o subsídio é dado às operadoras de autocarros, também é difícil ao motorista do autocarro distinguir quem é residente de quem não é. Vamos ver esse problema”, concluiu.
Flora Fong SociedadeGoverno aprovou menos processos de TNR em Junho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que no último mês de Junho o Governo apreciou um menor número de Trabalhadores Não-Residentes (TNR), o que corresponde a uma mudança do desenvolvimento da sociedade. A resposta foi dirigida à deputada Ella Lei, que criticou o facto do número de TNR ter vindo a crescer, citando dados estatísticos do Gabinete para os Recursos Humanos (GRH). Para a deputada, está em causa uma violação ao principio da prioridade aos trabalhadores locais no acesso ao emprego, questionando se o Governo avaliou o impacto do ajustamento económico. Ella Lei pede ainda que existam mecanismos rigorosos para a aprovação dos processos e a saída dos TNR. Wong Chi Hong, director da DSAL, explicou que o GHR aprovou em Junho mais de 212 mil TNR, o que, comparando com igual mês do ano passado, significa uma redução, com menos 1591 processos. O director do organismo garante que essa redução dos pedidos de TNR significa uma mudança no desenvolvimento da economia e da sociedade, bem como a existência de uma necessidade real de equilíbrio da mão-de-obra. Quanto aos trabalhadores locais, Wong Chi Hong afirmou que, embora as receitas do Jogo tenham vindo a cair nos últimos meses, a taxa de desemprego mantém-se nos 1,7%, considerando que a empregabilidade não ficou influenciada pelo ajustamento económico.
Flora Fong SociedadeComplexo comunitário na Praia do Manduco atrasado por problemas técnicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] construção do Complexo Municipal dos Serviços Comunitários da Praia do Manduco foi prorrogada devido à necessidade de mudar cabos e tubos de drenagem e pela complexidade do terreno naquele lote, prevendo-se que a conclusão da fundação da cave só esteja pronta em meados de 2016. O anúncio foi feito pelo Governo numa resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que na semana passada criticou a ausência de explicações sobre os atrasos das obras de 1ª fase do complexo. É que de acordo com os Serviços para os Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a data de conclusão foi prorrogada por cerca de um ano. Esta devia acabar por volta desta altura, mas vai estender-se até ao terceiro trimestre do próximo ano. Cabo dos trabalhos Numa resposta enviada ao HM, a DSSOPT revelou que o atraso se deveu ao “melhoramento geológico” e a “perfuração antecipada” terem sido afectados. Em termos técnicos, a DSSOPT indica que foi preciso transferir trabalhos com cabos e tubos de drenagem para a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e pela concessionária da obra. Já o atraso da obra das fundações foi decidido depois da DSSOPT ter realizado uma análise com a companhia empreiteira e a companhia de design, todos considerando necessário alterar uma parte da infra-estrutura da fundação da cave para melhorar o procedimento da obra. A alteração foi aprovado pelo organismo, tendo os trabalhos de verificação sido feitos, sem esquecer que a concessionária vai precisar de arranjar novos equipamentos para esta. Quanto à despesa da obra, a DSSOPT avançou, na mesma resposta, que o volume de trabalho e a despesa da obra vão sofrer um acréscimo. Devido à prorrogação da primeira fase da obra, a DSSOPT prevê que a abertura do concurso público da segunda fase da obra só tenha lugar em 2016.
