Flora Fong Manchete SociedadeSJM | Angela Leong “ansiosa” por aprovação de parque temático Há cinco anos na calha, ainda não há qualquer resposta do Governo face à aprovação do projecto da Hello Kitty no Cotai. Algo que mantém a mentora do empreendimento “ansiosa”, até porque os custos no investimento vão subindo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong diz esperar “ansiosamente” que o Governo aprove o projecto da operadora que dirige para o Cotai. Projecto que tem sido falado há vários anos e que consiste num parque temático da Hello Kitty. A directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, disse ao Jornal do Cidadão que espera que o Governo aprove o mais rápido possível o projecto, que ficará perto do Lisboa Palace, o primeiro empreendimento da operadora de Stanley Ho no Cotai. “O Governo ainda não autorizou oficialmente o projecto do parque temático no Cotai. Estou também muito ansiosa, já esperámos muitos anos e quanto mais tarde o começo das obras, mais caro os custos do investimento. Espero que consiga receber a aprovação do Governo para que Macau possa ter um sítio de diversão para residentes e turistas, tanto crianças como idosos”, frisou. O parque temático ficará situado num dos terrenos da SJM no Cotai, terreno que está envolvido nos lotes que estão, neste momento, a ser investigados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Isto, porque supostamente teria de ter sido declarada a caducidade do arrendamento, mas por “falhas do próprio Governo”, como foi anunciado este ano, isso não aconteceu. O terreno foi concedido por arrendamento, válido por 25 anos e com dispensa de concurso público, por Ao Man Long, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em 2006. O prazo global para aproveitamento do terreno era de 36 meses. O investimento no parque temático parte não só de Angela Leong, mas também do deputado Chan Chak Mo. O projecto inclui cinco hotéis temáticos e, segundo os planos iniciais da empresária, estaria concluído em 2017. A aprovação do Governo já é esperada há anos: em Novembro de 2010, a Sociedade Macau Parque Temático e Resort, concessionária do terreno e que tem Angela Leong como administradora, já tinha garantido que o empreendimento desenhado para o COTAI seria destinado ao turismo familiar. Na altura, a empresa estimou que o projecto deveria envolver um investimento de 10,4 mil milhões de patacas e possibilitar a criação de nove mil postos de trabalho. Em Maio de 2013, a SJM adiantou que pretendia ligar o Lisboa Palace a este parque temático. Recentemente, um projecto semelhante foi anunciado para nascer na Ilha da Montanha, mas Leong já negou que esta seja uma proposta sua. Lisboa Palace mantém data de abertura Angela Leong afirmou ainda que o projecto Lisboa Palace no Cotai mantém a data de abertura previamente anunciado, ou seja em 2017. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong referiu que, apesar do ajustamento da economia, a SJM não vai travar nos custos para desenvolver o empreendimento. Questionada sobre se a abertura dos novos projectos turísticos no Cotai vai trazer impactos aos recursos humanos da SJM, a directora executiva defendeu que ainda não sofreu com perda de mão-de-obra, nem considera que isso vai acontecer. Leong diz mesmo que nem precisa de aumentar a remuneração para manter os funcionários, porque acredita que a SJM é uma sociedade local e os seus empregados “não saem devido ao carinho”.
Flora Fong SociedadeDoca dos Pescadores | Construção de edifício de 90 metros novamente atrasada O CPU continua sem aprovar a construção do edifício de 90 metros previsto para a Doca dos Pescadores e são cada vez mais as vozes contra o projecto de David Chow. A Novo Macau manifestou-se à porta do CPU [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção do empreendimento pensado por David Chow, na Doca dos Pescadores, foi novamente atrasada, de acordo com declarações de Frederick Ip, vice-presidente da Macao Legend, aos jornalistas. Foi ontem, à porta da reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que o representante referiu que o projecto respeita a lei, mas não vai ficar concluído para abrir em 2016, como previsto inicialmente. Na reunião de ontem do CPU foram mais de oito os vogais que discordaram da construção do hotel naquela zona. Uma das vozes é de Rui Leão, arquitecto local que acredita que o edifício de 90 metros é demasiado alto para o local. “Todo este lote está directamente sobre a água e é inclusivamente construído em cima da água, uma construção em estacas (…). Apesar de estar imediatamente fora do cone visual do Farol da Guia, está contígua a esse plano e por isso é uma zona sensível, porque não está longe desse cone visual”, explicou à Rádio Macau. Na generalidade, os edifícios ali construídos são relativamente baixos e com várias zonas pedonais e essa é a principal razão pela qual mais de oito membros do Conselho se opõem à decisão de construir um empreendimento tão alto. De acordo com Rui Leão, o referido espaço pedonal pode vir a extinguir-se com a sua existência. Inicialmente, o projecto previa um edifício de 60 metros, que mais tarde foi aumentado para 90. Leão opõe-se ainda ao acréscimo do Índice de Ocupação de Solo (IOS): “Não vejo fundamento para o aumento do IOS, que estava em 42 e passa agora a 55, porque este índice de 42 assegurava que houvesse uma grande quantidade de espaço ao nível do chão e que continuasse a criar este tipo de espaço pedonal qualificado (…) a meu ver, não faz sentido aumentar o IOS porque implica menos espaços público e acessibilidade à água”, explica. Além disso, defendeu que o caso do Ponte 16 não deve voltar a acontecer, pois corta o acesso à água. A discussão sobre a construção deste empreendimento, refere a Rádio Macau, durou várias horas e deverá continuar numa próxima reunião do Conselho. Também um outro vogal do Conselho, Manuel Wu Ferreira, está contra a construção, acusando o Governo de ter criado, propositadamente, condições de planeamento daquela zona que fossem ao encontro dos desejos da Macau Legend, empresa concessionária. Segundo a publicação All About Macau, Manuel Wu um citou relatório anual de 2014 da Macau Legend, que menciona o desenvolvimento de um “Hotel Legend”, onde também se pode ler: [a Macau Legend] vai apresentar um pedido de aumento da altura para ser aprovada pelo Governo de Macau”. No entanto, o vogal disse estranhar que a ordem dos processos de aprovação seja realmente esta. “A 1 de Agosto de 2014, na sexta reunião do CPU foi discutida a planta de condições urbanísticas do projecto e o lote A tinha 60 metros da altura, com uma taxa de cobertura máxima permitida de 42%. No entanto, estes dois indicadores importantes foram aumentados em muito e de forma repentina. Queria saber se as autoridades criaram estas condições propositadamente para a empresa ou se existem coisas que nós [membros do CPU] ou público desconhecemos?”, questionou. A mesma publicação avançou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já pediu à DSSOPT e à concessionária que entreguem uma série de informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU. ANM organiza protesto para criticar construção A Associação Novo Macau (ANM) organizou ontem, na sede do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), um protesto contra a construção. Foi também entregue uma carta ao CPU a exortar à proibição de construir um edifício de 90 metros. Além de Sou Ka Hou, presidente da ANM, estiveram presentes outros membros, munidos de um modelo do edifício feito em cartão, para representar o polémico projecto discutido.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Governo desconhece consenso porque moradores não assinam autorização O consenso está atingido, mas agora são os proprietários que querem alargar o prazo para que se faça algo ao Sin Fong Garden. É que falta saber da acusação do MP e, por isso, ninguém assina o papel de autorização até se saber se os moradores vão ou não ter de ir a tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários do Sin Fong Garden já entraram em consenso, optando pela reconstrução do edifício, mas ainda não deram a decisão a conhecer ao Governo. Ontem, o HM avançava que havia consenso, mas que os moradores iriam esperar pela conclusão da acusação do Ministério Público face a sete moradores acusados de desobediência qualificada. Contudo, ao questionar o Governo, este disse desconhecer que já tinha sido atingido consenso. “Em relação à questão do Sin Fong Garden, o Gabinete está a aguardar o consenso dos proprietários”, disse na resposta o Gabinete do Secretário para Transportes e Obras Públicas ao HM. O porta-voz dos moradores, Chao Ka Cheong, explicou já haver concordância de todos os proprietários para a reconstrução do edifício, incluindo o proprietário de uma loja. No entanto, Chao também informou o HM que estes só vão oficializar a decisão depois da conclusão da acusação do Ministério Público. A acusação surgiu após um incidente no ano passado, quando os moradores ocuparam a via pública durante um protesto. Segundo a mesma resposta da tutela das Obras Públicas ainda não foi realizada qualquer reunião com os moradores do Sin Fong depois do último encontro, a 12 de Maio passado. O representante dos proprietários frisou que o anúncio do consenso só acontece depois de findo o processo de acusação. “Para algumas pessoas, a reconstrução e a acusação são duas coisas, mas para as pessoas envolvidas no caso são uma mesma coisa. Os moradores são acusados por quê? Por causa da luta pela reconstrução. Nós só assinamos o documento a confirmar o consenso depois de ser conhecida a decisão do MP”, confirmou ontem o porta-voz, em declarações ao HM. O Sin Fong, recorde-se, foi evacuado em Outubro de 2012, por estar em risco de ruína, depois de terem sido descobertas fendas nos pilares do prédio. O Governo já disse que a culpa é da empresa construtora e do fiscal da obra, mas estes não podem ser responsabilizados porque já passaram mais de cinco anos desde a construção do prédio. Assim, os proprietários teriam de optar por reconstruir o prédio ou repará-lo, algo possível segundo especialistas contactados pelo Executivo.
Flora Fong SociedadePatrimónio | Mak Soi Kun questiona critérios sobre consultas públicas [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun considera “estranhos” os critérios que o Governo tem para levar a cabo consultas públicas sobre o património e coloca até em causa se eles existem. O deputado diz não entender a razão que leva o Executivo a fazer uma auscultação pública face ao antigo Hotel Estoril, mas não o ter feito aquando das obras de extensão do Quartel de São Francisco. Mak Soi Kun relembra que o Hotel Estoril não é património, enquanto que o Quartel de S. Francisco é e questiona se há realmente critérios para as consultas públicas. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun apontou que o Quartel de S. Francisco já tem mais de 400 anos de história e foi um dos primeiros edifícios a integrar a lista do património cultural protegido. No entanto, recorda, na semana passada um residente mostrou-se preocupado sobre a possibilidade da obra de extensão do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança poder destruir a arquitectura do Quartel de S. Francisco. O deputado acha confuso como é que um património pode ser estendido sem nenhuma consulta pública, mas, ao mesmo tempo, se realizam várias auscultações para a reutilização do antigo Hotel Estoril, que não foi confirmado como património cultural. “O Governo já tem uma série de regulamentos ou critérios para decidir quais casos precisam de ser sujeitos a consultas públicas, ou apenas depende da consciência subjectiva para decidir isso?” questiona.
Flora Fong PolíticaNovos Aterros | Chui Sai Peng propõe menos habitações na Zona B [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai Peng considera que se devem dividir as fracções destinadas para a Zona B dos novos aterros pelas outras zonas, de forma a que não se concentre tudo no mesmo espaço O presidente do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, José Chui Sai Peng, sugere diminuir o número de habituações a construir na futura Zona B dos novos aterros, alegando a necessidade de protecção da vista da Colina da Penha. O também deputado junta-se, assim, a outras vozes contra a construção de prédios altos no local. Segundo o Jornal do Cidadão, Chui Sai Peng disse, num workshop subordinado ao tema e realizado pelo mesmo instituto, que acha mais viável distribuir as duas mil fracções planeadas para a Zona B para outras zonas. “Caso sejam mantidas as duas mil fracções na Zona B, deverão ser criados sete edifícios habitacionais de 60 metros. Na possibilidade de diminuir o número de fracções para mil, as outras zonas poderão receber 500 fracções cada. Feitas as contas, a densidade populacional da Zona A poderá ultrapassar as 70 mil pessoas por quilómetro quadrado, mas nas zonas C, D e E será de 37 mil, enquanto na Zona B de apenas seis mil. Assim, caso as zonas C, D e E recebam mais fracções, irão atingir as 38 mil pessoas por quilómetro quadrado”, argumentou. Em causa está também a polémica da autorização da construção de edifícios de cem metros de altura na Zona B, que muita preocupação tem gerado entre a sociedade, por esta construção tapar a vista da colina. O deputado, numa análise ao conteúdo do planeamento do Governo, propõe que as zonas onde vão ser criadas habitações possam ser trocadas, colocando, por exemplo, os edifícios altos que irão ser construídos ao lado da Torre de Macau nos aterros em frente ao casino MGM. Chui Sai Peng diz ainda que, caso o Governo mude de ideias, deve ser feito um novo design.
Flora Fong Manchete SociedadeSin Fong | Todos concordam com reconstrução, depois de ser conhecida acusação do MP Todos os proprietários concordam com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden mas, agora que acabou a polémica em torno deste problema, os moradores dizem que só vão reatar as negociações depois de saberem resultados da acusação do MP face a sete moradores [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá decidido: todos os proprietários de fracções no Edifício Sin Fong Garden concordam com a reconstrução do prédio. Contudo, nada se poderá fazer ainda, uma vez que sete dos proprietários ainda esperam pelo desfecho da acusação do Ministério Público. Depois do último encontro entre os moradores do Sin Fong Garden e o Secretário para Transportes e Obras Públicas – há três meses -, ainda não tinha sido revelada a decisão sobre o que fazer ao prédio, evacuado em 2012 por estar em perigo de ruína. O Governo deu, em Abril deste ano, um mês aos moradores para decidirem se queriam avançar com reconstrução ou reparação do edifício. Chao Ka Cheong, porta-voz dos moradores, revelou ontem ao HM que todos os proprietários já concordaram com a reconstrução. Contudo, o responsável explica que as negociações para esse fim só regressam depois de se saber se sete dos moradores que ocuparam a via pública em frente ao Sin Fong, em jeito de manifestação, vão a tribunal ou não. “A nossa ideia é apenas avançar com a questão da reconstrução do edifício depois de estar concluído o caso de acusação no Ministério Público”, começa por dizer Chao ao HM. “Até o dono da loja já mostrou que concorda com a reconstrução e quer que o trabalho esteja pronto. Mas falta saber dos sete moradores acusados”, acrescentou, sem querer, contudo, comentar face à acusação. O caso andava num impasse devido ao facto de duas pessoas não concordarem com a reconstrução do prédio, sendo que mais recentemente faltava apenas a concordância do lojista do rés-do-chão. O impasse acabou agora. O prédio de 30 andares abrigava mais de uma centena de famílias. O Governo revelou já em 2014 um relatório técnico no qual atribuía a culpa das deficiências na construção em quatro pilares do edifício ao director da obra e ao construtor, mas reconheceu não poder sancionar os dois responsáveis por já ter passado o prazo de cinco anos que permitia atribuir responsabilidades. Só se podia avançar com a reconstrução ou demolição do prédio se 100% dos proprietários concordassem, devido à legislação em vigor. Chao Ka Cheong referiu ontem ao HM que, como os sete moradores foram acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada na estrada em frente ao edifício no ano passado – e uma vez que a decisão só sai a 15 de Setembro – as negociações para a reconstrução só vão recomeçar depois dessa data. O HM tentou saber mais pormenores do caso junto do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.
Flora Fong Manchete PolíticaSou Ka Hou: “Entusiasmo de Au e Ng diminuiu para metade” Depois de anunciar a saída da presidência da Novo Macau a partir de Setembro, Sou Ka Hou revela confiança no futuro presidente, Scott Chiang, e assegura que a sua participação política não termina aqui. O jovem afirma que um dos objectivos é tentar as eleições à AL e diz ainda prever que as relações entre os deputados Au e Ng e os activistas da Novo Macau possam vir a ser totalmente cortadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciou que vai sair da presidência da ANM. Um ano depois qual o balanço que faz? Alguns membros disseram-me que tinha capacidades para este cargo, mas que tive o azar de assumir o cargo num momento em que acontecem tanto problemas, tanto externos, como internos à ANM. Sempre vi [o cargo] com uma atitude positiva. Os desafios podem estimular-me e fazer surgir novos pensamentos. Mas encontrou desafios dentro da Novo Macau? Como os resolveu? Incluindo o facto de que antes os residentes de Macau não conheciam a ANM mas apenas dois deputados, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, [sim]. Pelo menos agora mais pessoas conhecem a Associação, sobretudo as que estão atentas aos assuntos sociais através das redes sociais, porque partilhamos notícias no Facebook, por exemplo. No passado existiam menos problemas dentro da Associação, porque as opiniões se concentravam em determinadas pessoas e outros membros participavam pouco na discussão e troca de opiniões, de forma a não existir polémicas. Na sociedade tradicional chinesa, não haver polémica significa harmonia. Agora há polémicas na ANM, mas não foram criadas de forma propositada. Foi algo que aconteceu naturalmente, devido ao desenvolvimento de uma era. A nova forma de pensar [que agora acontece] deve-se principalmente às novas gerações, onde me incluo eu, que são diferentes das antigas medidas, que achamos que não são boas para os dias de hoje. O resultado foi que começaram a acontecer conflitos entre as formas antigas e novas de pensar. Mas como lidou com isso? Para mim, essa agitação pode trazer mais oportunidades para o desenvolvimento da sociedade, oportunidades que não foram encontradas durante a antiga situação de “águas estagnadas”. Enquanto estive na presidência, ouvi todas as opiniões — positivas e negativas —, que me fizeram pensar mais e ter menos “ângulos mortos”. Conseguimos ultrapassar aquelas “dificuldades” anteriores da ANM não conseguir incentivar os trabalhos do Governo. Vejo de forma positiva os trabalhos feitos, porque acho que estes foram mais facilmente aceites pela população [do que anteriormente]. Mesmo assim, há ainda planos ou objectivos que vão ficar por concretizar com a sua saída da Associação? Uma crítica que sempre tive é que a ANM era demasiado fechada, muito desligada da sociedade. Sempre quis que a ANM trabalhasse mais em contacto com os cidadãos. Infelizmente, temos um limite de recursos e portanto não conseguimos atingir todos os objectivos que queríamos. Temos cerca de dez membros e mais de metade deles têm o seu trabalho a tempo inteiro. É difícil especialmente tratar de casos relacionados com os cidadãos, porque podem demorar muito tempo. Contudo, mesmo com essas restrições, tentei sempre contactar e compreender no geral os cidadãos, por exemplo, através de outras associações, tal como uma do ensino especial, para perceber os problemas e reunir com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Além disso, queria promover mais os conceitos que defendemos, como a democracia, a justiça e a liberdade para cidadãos e associações, através da criação de uma rede social. No entanto, com as restrições que temos ao nível dos recursos humanos, não conseguimos fazer isso. Podemos entender que a situação da ANM ser muito fechada e ter falta de contacto com a população se deveu aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San? No princípio via isso. A Novo Macau era muito fechada por falta desse contacto. Ao longo do tempo, quando os residentes pediam ajuda aos deputados, os dois ajudavam a escrever uma carta para eles entregarem ao Governo, mas nunca lhes ensinavam ou explicavam os problemas existentes e as ideias sociais ou políticas, fazendo, assim, que o avanço [no conhecimento] dos cidadãos seja muito pouco e lento. Isto fazia com que não houvesse uma plataforma para os cidadãos expressarem as suas ideias. Também só contactavam os residentes quando havia eleições na Assembleia Legislativa (AL), de quatro em quatro anos. Na minha opinião, não se pode esperar que surjam apoiantes só quando se precisa de votos, porque não se podem esperar milagres de surgirem apoios, caso não se faça nada todos os dias. É muito perigoso. Acha que esta divergência entre deputados e activistas vai continuar? Será que vai acabar um dia por se dividir entre os dois? Penso que essa situação vai continuar até às próximas eleições da AL, em 2017. Aí haverá uma conclusão no que às relações entre os dois deputados e a Novo Macau diz respeito. Acho que nenhum dos membros das novas gerações se importa de continuar a fazer parte do desenvolvimento da ANM. Por outro lado, falando sobre se os dois deputados têm ainda alguma dinâmica para promover a ANM… não consigo ver isso, parece-me que o entusiasmo dos deputados sobre a Novo Macau diminuiu para metade. Portanto, a minha previsão é que, se bastar a cooperação, eles continuam. Mas, como as relações estão quase cortadas, deverão acabar daqui a um determinado prazo. Acho é necessário perceber-se o que vai acontecer, porque é uma responsabilidade para com os grupos e cidadãos que nos apoiam. Quais as suas perspectivas face ao futuro presidente, Scott Chiang? Scott Chiang tem um conhecimento e uma experiência mais ricos do que eu, porque entrou na ANM em 2005. A sua atitude é de tratar os assuntos com calma. Mostro confiança e não tenho qualquer dúvida sobre o trabalho dele. Ao assumir a presidência, é difícil perceber se a pessoa vai ter sucesso imediato ou não, porque isso depende também de toda a equipa e de todo o ambiente. Acho que pelo menos durante o primeiro ano, o ambiente social e económico vai alterar-se de forma bastante abrangente, mas entre tantos problemas e conflitos, a nossa associação vai ter muitas oportunidades e o Scott Chiang pode liderar melhor a ANM. No que toca à divergência com os dois deputados, falei com ele sobre isso e a conclusão é que, basicamente, os momentos mais agitados de discussão já passaram. Posso descrever que o resultado é destrutivo para os dois lados, mas não vale a pena haver mais discussão entre nós, temos sim que nos concentrar nos assuntos sociais. Sai de Macau para ir estudar para Taiwan. Qual é área do estudo e quanto tempo demora? Vou tirar um mestrado em Política na Universidade Nacional de Taiwan. O curso, no máximo, pode fazer-se durante quatro anos, mas vou tentar acabar dentro de dois. Voltarei a Macau o mais rápido possível. A sua licenciatura em Política também foi concluída em Taiwan. Acha que estudar em Taiwan ajuda a desenvolver actividades em Macau? Nunca consigo explicar o que aprendi na área da Política, mas o conteúdo está ligado à minha vida e o que aprendo tem a ver com o contacto com outros e isso é muito útil, não só para quem trabalha na política, mas também no dia-a-dia. Para aprender mais, não se faz necessariamente através de mestrado, mas o mais importante é que, nos estudos, consigo rever trabalhos e acções que fiz. Muitos colegas escolheram começar carreira em Taiwan e não voltaram para Macau. Mas eu escolhi voltar porque sou arrogante. Em Taiwan, os movimentos sociais já se desenvolveram e não fazia grande diferença se eu fizesse mais movimentos destes lá. Mas em Macau, mais uma pessoa a promover a democracia faz uma diferença grande. Quando acabar os estudos, vai voltar a assumir o cargo da presidência? E candidatar-se à AL novamente? Escolhi voltar aos estudos porque queria melhorar os meus conhecimentos através e sair de Macau. É bom entrar e sair do campus da universidade para ver as coisas de um outro ângulo. Quando voltar para Macau, como tenho carinho à ANM, não me importo de entrar para qualquer cargo, basta ter um espaço para que possa ajudar a desenvolver [a Associação]. Quanto à AL, é a mesma ideia: caso a ANM ache que eu tenho capacidade suficiente e me deixe tentar, candidato-me. O mais importante é a aceitação da população, o cargo de deputado é apenas um lugar para dar voz à sociedade. Mas vai tentar criar uma equipa para as eleições futuras? Penso que é um dos objectivos para mim, Scott Chiang e outros membros, ainda que, na realidade, a AL não seja uma entidade que consiga supervisionar ou controlar bem o Governo. Contudo, os nossos trabalhos fora do hemiciclo conseguiram obrigar o Executivo a fazer algo, portanto, caso sejamos candidatos à AL, vamos explicar claramente aos cidadãos que a AL tem um limite e que os deputados não conseguem através de simples processos alterar a face da AL e a forma de como lá se trabalha. No fim do mês passado foi realizado um seminário em Taipei, intitulado “Macau é rico, por que está a lutar?”. Foi convidado para ser orador sobre a manifestação contra o Regime das Garantias. Pode partilhar a sua experiência? Foi muito bom. Apesar de o tema não ser tão popular como em Macau e Hong Kong, o número dos participantes em Taiwan foi razoável e a reacção foi boa. De facto, até ao momento, o mundo exterior conhece pouco de Macau porque existem poucos meios de comunicação ou são mais fechados. Como residentes de Macau, temos responsabilidade de mostrar a realidade aos estrangeiros e penso sempre que deve haver mais ligação nos âmbitos social e político entre Taiwan e Macau, pelo que tenho vontade de ser a ponte entre os dois lados. Já é um hábito para mim partilhar a realidade do território fora daqui. Acho que o seminário ajudou a fazer isso.
Flora Fong SociedadeJockey Club | Angela Leong negoceia renovação do contrato [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]vice-presidente do Jockey Club de Macau está a negociar a renovação do contrato do espaço com o Governo. Anglea Leong, que está à frente dos negócios da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou estar a pedir ao Executivo a renovação da concessão de exclusividade, ainda que possa haver algumas mudanças nas cláusulas contratuais. O contrato de concessão do Jockey Club termina a 31 de Agosto deste ano, depois do Executivo ter renovado o contrato de exclusividade com a Companhia de Corridas de Cavalos em Setembro de 2005. Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong revelou que já está a negociar com o Governo nova extensão do contrato, admitindo algumas alterações nas cláusulas de forma a que estas correspondam à diversificação económica almejada pelo Governo. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau perdeu mais de 50 milhões de patacas em 2014, mas, no relatório de contas relativo ao ano passado, já tinha manifestado intenção de ver o seu contrato renovado. A empresa, que recebeu a primeira concessão em 1978, já escolheu Thomas Li, director-executivo, como o elo de negociação com o Governo. Questionada sobre se tem confiança que conseguirá ganhar a renovação do contrato, Angela Leong disse que, mesmo que o negócio das corridas de cavalos esteja a cair nos últimos anos, “deverá haver mais actividades com a renovação do contrato, já que as cláusulas vão ser alteradas, para desenvolver a diversificação do sector” do Jogo.
Flora Fong Manchete SociedadeIec Long | Chui promete explicações sobre permuta de terrenos. Secretários no escuro Depois de dois Secretários do Governo dizerem que desconhecem o caso de permuta de terrenos com empresa da Fábrica, Chui Sai On promete explicações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Secretários para os Assuntos Sociais e Cultura e para os Transportes e Obras Públicas desconhecem as informações sobre a permuta de terrenos com o responsável pela Fábrica de Panchões Iec Long, mas Chui Sai On garante pôr tudo em pratos limpos. O Chefe do Executivo assegurou ontem que “os serviços competentes vão certamente esclarecer o público”, ainda que não antes de “estudar e averiguar o assunto”. Alexis Tam e Raimundo do Rosário admitiram ao Jornal do Cidadão que não podiam comentar o caso, por desconhecerem as negociações. A preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. A ideia do Governo em transformar a antiga Iec Long num parque temático custou os lotes onde estão actualmente os empreendimentos Once Central, Mandarim Oriental e MGM, além de que ainda falta ao Governo ceder 133 mil metros quadrados para concluir a troca. A permuta foi feita com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, da qual é administrador o empresário Sio Tak Hong, também membro do Conselho Executivo e delegado de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o jornal, Alexis Tam referiu que, tanto ele como o Instituto Cultural (IC), “não sabem do assunto da troca dos terrenos”, pelo que o responsável não teve informações para dar aos jornalistas, quando questionado sobre o facto. “O IC apenas ajudou na reparação e salvaguarda dos edifícios dentro da antiga fábrica de panchões, evitando a demolição”, acrescentou ainda o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Também Raimundo do Rosário mostra não saber do assunto. “Até ao momento, nenhum terreno desocupado foi recuperado, nem tenho as informações respectivas à permuta do terreno, mas tenho vontade de explicar a questão na Assembleia Legislativa(AL)”, disse Raimundo do Rosário ao mesmo jornal depois de uma reunião plenária da AL. O Secretário frisou que só soube do assunto depois de ler a notícia, mas ainda não investigou os detalhes do assunto. Contudo, Raimundo referiu que “tem vontade de falar de todas as questões na AL” e que, se for convidado, vai comparecer. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, mostrou-se aberto a convidar o Governo a explicar a situação. O Chefe do Executivo disse que isso vai acontecer. “O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está actualmente a trabalhar com os colegas dos serviços competentes e após inteirar-se e estudar o processo irá reportar ao Chefe do Executivo. Pelo que, na altura serão efectuados os devidos esclarecimentos públicos, mas sublinhou que por enquanto não há mais informação”, indica um comunicado do Gabinete do Chefe do Governo. Por outro lado, Sio Tak Hong, que assinou o acordo de permuta de terrenos, admitiu à publicação All About Macau que era proprietário da antiga fábrica de panchões. Quando questionado se for pedir lotes nos novos aterros para recuperar os 133 mil metros quadrados em falta, o empresário afirmou que o assunto “é normal e se compara a dívidas que devem ser pagas”, ainda que diga que não pode ser nos novos aterros, por já existirem “muitos terrenos em Coloane que podem ser desenvolvidos”. Ao que o HM apurou sobre o assunto, ainda o mês passado, o Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes “estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes”. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização.
Flora Fong SociedadeMarcas | Restaurante acusado de violar direito de propriedade intelectual Um restaurante que usava produtos falsificados da marca Rilakkuma fechou portas depois da detenção do proprietário, por violação da propriedade intelectual [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m restaurante temático foi acusado de violar o direito de propriedade intelectual e industrial de uma marca de um desenho animado do Japão. A investigação ao dono e a uma funcionária do espaço hoteleiro, pelos Serviços de Alfândega (SA), já levaram à apreensão de mais de mil peças. Segundo um comunicado do organismo, foi recebida uma denúncia do titular da marca Rilakkuma, indicando que um restaurante, na zona norte, utilizava a imagem do desenho animado sem a devida autorização. No dia 6 de Agosto, o Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega realizou uma investigação ao restaurante, onde foram descobertas uma série de peças para investigação. Também o dono e uma funcionária daquele restaurante foram levados para interrogatório. “Durante a investigação, o proprietário da marca apoiou-nos e as autoridades conseguiram apreender 1318 peças que violavam o direito de propriedade intelectual e industrial da Rilakkuma”, frisa um comunicado dos SS. Nestes objectos incluíam-se talheres, folhetos, outdoors, pratos e até um fato do urso que dá o nome à marca. “Depois da verificação preliminar do titular da marca através das cores dos produtos e da proporção das figuras, percebeu-se que os produtos não correspondiam aos verdadeiros, o que confirma que são peças falsificadas”, pode ler-se num comunicado dos SA. O documento acrescenta ainda que foram detidos o dono do restaurante, de 26 anos – com apelido Lou e residente de Macau – e uma trabalhadora não residente – de 37 anos e com apelido Ng – , que podem vir a ser acusados de crimes de “contrafacção, imitação e utilização ilegal de marca” e “venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos”, segundo o Regime Jurídico da Propriedade Intelectual. Os suspeitos podem ser alvo de uma pena máxima de três anos de prisão, mas também o antigo dono poderá ser acusado no processo, caso as autoridades considera que este também praticou o crime.
Flora Fong SociedadeIec Long | Preservação da fábrica custou terrenos do MGM, Mandarim e One Central [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]preservação da antiga Fábrica de Panchões Iec Long foi conseguida pelo Governo através da permuta de mais de 150 mil metros quadrados de terreno. O espaço onde estão construídos os empreendimentos One Central, Mandarim Oriental e MGM foram alvo dessa troca, que foi feita por Sio Tak Hong. A notícia foi ontem avançada pela publicação All About Macau. De acordo com um despacho de 2001, assinado pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long e analisado pelo HM, o Governo assinou um acordo de permuta de terrenos com a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança, S.A., “na qualidade de representante dos titulares do terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long”. Os administradores desta empresa são Sio Tak Hong, membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau – que levou da Fundação Macau, no segundo trimestre, mais de cinco milhões de patacas como primeira prestação para o maior encontro mundial de naturais deste local em Macau – e Tat Choi Kong, membro do quadro da Universidade de Macau e da Câmara de Comércio. O acordo iria permitir ao Governo a construção, no local, de um parque temático, sendo que a sociedade cedeu o lote da Iec Long à RAEM. Em troca, recebeu um terreno localizado na Baía de Nossa Senhora da Esperança, junto à Avenida da Praia, na ilha da Taipa, com pouco mais de 152 mil metros quadrados, para a construção de um complexo turístico e habitacional. Mas, a empresa pediu a divisão deste terreno e concedeu duas parcelas de 99 mil metros quadrados à Shun Tak. Contudo, “por força do desenvolvimento” do Cotai, a empresa de Pansy Ho decidiu abdicar deste lote, tendo feito um pedido em 2005, em conjunto com a Propriedades Sub F, S.A., de Daisy Ho, do terreno nos NAPE onde ficam hoje o MGM, o One Central e o Mandarim Oriental. Subtraído o espaço que estes empreendimentos ocupam, de cerca de 19 mil metros quadrados, ainda faltam 133 mil metros quadrados para a empresa de Sio Tak Hong desenvolver. O Executivo ainda não anunciou quaisquer planos para mais trocas de terrenos, tendo dito há pouco tempo ao HM que já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas que ainda estava com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, uma vez que estes estariam divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes. O Governo disse até que ainda estava a negociar uma indemnização. “O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, disse o Executivo ao HM. A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, dizia ainda a DSSOPT. O HM tentou pedir um esclarecimento sobre o assunto, mas devido ao avançado da hora, não foi possível. * com Joana Freitas
Flora Fong SociedadeLarry So contra transferência de idosos para a Ilha da Montanha [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) Larry So considera que o Mecanismo de Protecção dos Idosos pode vir a causar uma ainda maior dependência dos hospitais e lares, agravando a pressão no sector da saúde e a falta de recursos humanos especializados. O Governo está a realizar consultas públicas em relação a este mecanismo, no qual se prevê que o envelhecimento da população cresça gradualmente até 2036. Larry So disse ao Jornal do Cidadão que o conteúdo do documento é muito rico, devido à sua composição de quatro diferentes áreas – serviços médicos e de assistência social, garantia de direitos, participação social e ambiente de vida –, incluindo um plano de actividades para até daqui a dez anos. No entanto, o também comentador de assuntos sociais acha que o mecanismo apenas se foca no sector da saúde e dos cuidados de geriatria, mas não cobre questões como “cuidados na comunidade” e a necessidade de “passar os momentos de velhice onde se nasceu e viveu uma vida inteira”, descreve o jornal em língua chinesa. “É mais prático ajudar os idosos a ter dignidade num ambiente que lhes é familiar, até porque vivem de forma mais autónoma. É também importante transferir ou ligar os serviços de idosos de hospitais com a comunidade e o documento não é muito claro acerca disso, referindo-se apenas a um estudo futuro da matéria”, continuou. Larry So acrescentou que a execução de todas as medidas prometidas no documento é um factor positivo para os idosos, mas duvida da capacidade de mão-de-obra e infra-estruturas por parte do Governo para o efeito. So argumentou que será preciso investir muito mais recursos para depender dos hospitais e dos lares como o documento indica. No entanto, as ideias de “cuidados em comunidade” e de passar a velhice no local onde se nasceu e viveu só exige investimento em recursos de instituições de serviços sociais, que têm já um suporte. O comentador criticou a proposta de cooperação com outras regiões na “exportação de idosos” para a Ilha da Montanha ou para Jiangmen. Considera que se trata de uma medida irresponsável, não fazendo para si sentido criar lares de idosos longe de casa. Larry So justificou que “eles preferem passar os momentos de velhice onde nasceram e viveram” e assim se sentirem confortáveis e seguros. Membro de comissão quer plataforma de entreajuda de voluntários O membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, Leong Wai Fong sugere que seja criada uma plataforma de voluntários remunerados destinada a acolher e apoiar os idosos. De acordo com o Jornal do Cidadão, Leong propõe que as instituições ofereçam cursos de formação para cuidar, visitar e entregar refeições a outros idosos que não estejam em tão boa condição física. Esta actividade, explica Leong, teria carácter voluntário, mas seria paga. Quando forem executadas determinadas horas de serviço, serão oferecidos descontos de compras e viagens como remuneração pelo trabalho. Além disso, Leong concorda com Larry So, ao referir que deve ser valorizado o apoio comunitário e dos familiares.
Flora Fong BrevesLa Scala | Pedida habitação pública nos terrenos O deputado Ng Kuok Cheong volta à carga sobre a construção de habitação pública nos terrenos do La Scala. Depois do Governo ter recuperado os direitos sobre os terrenos do La Scala – já que foi anulada a concessão à companhia Moon Ocean pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) – o deputado quer que os lotes sirvam para construir habitação pública. Numa interpelação escrita, o deputado considera que o local aguenta mais de dez mil fracções de habitação pública e questiona se o Governo vai planear essa construção e qual será o departamento responsável. Além disso, o deputado quer saber qual é a área total de terrenos desocupados que não estão em processos a decorrer nos tribunais, para que se saiba quantos mais podem vir a ser utilizados para a população.
Flora Fong BrevesOperários locais protestam por pagamento de salários Vinte e três trabalhadores locais de estaleiros de obras manifestaram-se contra a Companhia de Engenharia Wit por alegados despedimentos sem justa causa e pelo incumprimento no pagamento de remunerações. Os operários manifestaram-se ontem junto ao Edifício Industrial Air Way na Avenida de Venceslau de Morais. O representante dos trabalhadores, de apelido Choi, disse ao HM que trabalhavam numa obra no Inn Hotel Macau através dessa empresa há quase um mês e que foi acordado cada trabalhador ganhar 20 mil patacas por mês. No entanto, há dois meses, a companhia pediu a suspensão da obra e despediu os trabalhadores sem pagamento da remuneração. A justificação da companhia foi “que o hotel ainda não pagou as despesas da obra”. Contudo, o hotel revelou aos trabalhadores que já pagou três milhões de patacas à empresa. Choi disse ainda que caso não consigam recuperar os salário, os operários vão queixar-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Flora Fong Manchete SociedadeFamílias que estavam em más condições foram realojadas, mas ainda “há muito a fazer” Vidas mudadas. Foi o que o HM encontrou quando voltou às casas de idosos e famílias carenciadas que viviam em más condições, um ano depois. Realojados em habitações públicas ou em lares, os residentes começam agora uma nova vida, ainda que haja muito a fazer [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do HM ter visitado várias famílias a viverem com dificuldades, numa espécie de bairro improvisado e ilegal junto às Portas do Cerco, a surpresa chegou: apenas uma família resta e, até mesmo esta, está de saída. “Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois”, partilhou com o HM Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite. Ng Su On vivia entre quatro paredes de cimento, num espaço minúsculo, com bichos e um cheiro nauseabundo constante. Aquela pessoa, de 55 anos na altura, em momento algum permitiu o contacto com a equipa do HM: nunca nos olhou e muito menos falou. Agora, a história é diferente. Ao lado viviam outras famílias. Três ou mais membros partilhavam espaços que nem para uma pessoa eram suficientes. Num corredor com diversas portas, muitas foram as histórias que ouvimos e agora nada mais há para além de um silêncio que aparenta felicidade. Mais que merecido Os atrasos e as controversas condições de acesso à habitação pública fizeram com que aquelas famílias fossem ali esquecidas e, entre estas, há ainda muitas mais. “Em Outubro passado, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, tomando conhecimento dos casos, foram visitar o espaço que acolhia aquelas famílias. Mas só conseguiram falar com o irmão do Ng Su On”, explica-nos o gabinete do deputado Chan Meng Kam. Depois de conversarem com Ng Wai e este contar todo o processo que levou o irmão a estar trancado naquele local, os deputados denunciaram o caso ao IAS, tal como o HM tinha feito. “A equipa dos deputados voltou ao lugar um tempo depois, falámos com uma idosa que iria receber ajuda dos filhos, outras famílias não nos abriram a porta e outras não estavam”, continua. Um mês depois, em Novembro de 2014, o telefone de Ng Wai toca. Do outro lado era o IAS e queria conversar sobre a situação do seu irmão. “Fizeram-me muitas perguntas e foram visitar o meu irmão. Uns dias depois voltaram a explicar que o meu irmão não iria conseguir obter o tipo de habitação porque não reuníamos as condições, mas que iam colocá-lo num lar”, conta o irmão. Em poucas semanas, Ng Su On era o novo residente de um lar de idosos na Taipa. “Aqui ele está muito melhor, tem fisioterapia, as condições são boas. Tem também terapia da fala. Nunca está sozinho, tem o apoio de médicos e funcionárias. Ele ouve muito mal, mas agora já fala mais e caminha com a ajuda de um andarilho”, continua. Durante a nossa visita ao lar, que agora acolhe Ng Su On, foi-nos difícil reconhecê-lo, tais eram as mudanças. Ng soube quem éramos e, pela primeira vez, olhou-nos e, mais do que isso, sorriu-nos. Num abraço sentido, Ng Su On partilhou o seu estado de espírito actual. “Estou feliz”, disse-nos com alguma dificuldade. Sentado numa mesa, numa grande sala que acolhia mais idosos, Ng Su On apontou para a televisão, mostrando aquilo que estava a fazer. A pedido do irmão levantou-se e exibiu a sua nova capacidade de locomoção – sem a ajuda de ninguém. “As quedas acabaram. Antes quando ele tentava levantar-se ou até ir àquela casa-de-banho que não era mais que um balde caía muitas vezes. Chegou a magoar-se, por isso é que lá ia visitá-lo todos os dias, por isso e para lhe dar comida também, claro”, adianta o irmão, que confessa que agora quando não se pode deslocar à Taipa, não fica preocupado. “Sei que cuidam bem dele aqui, basta olhar para a cara dele e vê-se que ele está feliz. As melhorias são visíveis”, repara. Mas nada disto é gratuito. “Aqui paga-se sete mil patacas por mês, mas por o meu irmão ser deficiente o Governo ajuda numa parte, quase quatro mil patacas, e nós pagamos o resto. Guardei todos os cheques pecuniários do meu irmão, portanto ele tem suficiente para se manter aqui, pagando só essa parte, com o dinheiro que guardámos”, conta o irmão, enquanto entrega um “mimo” a Ng Su On. “Venho pelo menos uma vez por semana e ele sabe que lhe trago sempre um doce ou um coisa que ele goste. Hoje trago uma perna de frango, ele adora”. Pelo olhar, o petisco foi bem recebido, mas o apetite já não dava para mais. “É para amanhã”, disse Ng Su On. [quote_box_left]“Depois da reportagem [do HM] recebemos a visita de alguns deputados e, um dia, o Instituto de Acção Social (IAS) ligou-me por causa do meu irmão. Ele foi colocado num lar meses depois” – Ng Wai, irmão do Ng Su On, portador de poliomielite[/quote_box_left] Só mais um bocadinho Das famílias que visitámos apenas uma se mantém pelo velho edifício. “Mas não é por muito tempo. O Governo disse-me que em menos de três meses já estou na casa nova”, conta Fei Ng, uma idosa que viveu naquele espaço “há mais de dez anos”. Fei tem tido companhia nos últimos anos. “O meu filho que é trabalhador não residente vem aqui comer todos os dias. Eu faço arroz nesta máquina e a carne ali”, conta, apontando para uma cozinha de improviso entre a cama e um armário carregado de roupa e bacias. “Estar aqui trouxe-me muitas doenças, tem lixo e cheira sempre mal. Eu limpo, eu limpo. Mas também vejo muito mal”, partilha a idosa, olhando para o filho que nos ouve atentamente. Fei Ng está há uma mão cheia de anos à espera da habitação social. Quando a conhecemos o ano passado não quis contar a sua história, referindo apenas que o Governo deveria preocupar-se mais com os idosos. “Depois de eles [Governo] virem aqui as coisas mudaram”, contou ao HM, explicando que lhe está prometida uma habitação em breve. “O IAS disse-me que em menos de três meses já posso ir para uma casa em Seac Vai Pan. Eu preferia no Fai Chi Kei ou na Ilha Verde, mas não faz mal”, remata. Questionada sobre as outras famílias, Fei Ng contou-nos que quase todas foram embora. “Foram para casas. Agora estão melhores”, acrescenta. A ponta do iceberg Confrontado com a intervenção por parte do Governo, o IAS sem adiantar informações sobre os casos, apenas defendeu que sempre que existe uma “detecção na sociedade de casos de emergência/risco, o IAS envia, de imediato, pessoal para proceder ao seu acompanhamento, por forma a prestar, na sua esfera de competências, apoio adequado aos necessitados”. Segundo dados do IAS, no início do presente ano, existiam 150 idosos à espera de vaga para lares sendo o tempo médio de espera de um ano. Dos 380 idosos que no final de 2014 estavam à espera de vagas, o IAS garantiu que 230 já foram contactados pelas autoridades, tento por isso começado a tratar das formalidades para a sua admissão. Relativamente à habitação pública, o Instituto da Habitação indica que até ao momento foram construídos 34 mil apartamentos, sendo que 28 mil referem-se à habitação económica e seis mil à social. Ainda assim muito trabalho há a fazer. Para o deputado Chan Meng Kam, situações destas são uma constante e a culpa deve-se às falhas da habitação social e às altas rendas que muitos residentes não conseguem pagar, sobretudo os trabalhadores não residentes. “Estes moradores saíram mas outros continuam nesta situação e aquele espaço vai ser ocupado por outros”, acredita. Para o deputado José Pereira Coutinho os casos destas famílias são apenas “a ponta do iceberg”. Num território que se mostra rico e cheio de brilho, existe “um número infinito de famílias a precisar de ajuda e a viver em condições miseráveis”. Muitas vezes, defende, o IAS não tem conhecimento destes exemplos de segregação social porque não tem recursos humanos suficientes. Também a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) foi visitar estes casos tornados públicos e “fez um relatório sucinto e enviou ao IAS para acompanhamento do caso”. “O feedback que temos recebido do IAS é positivo porque eles de imediato tomam a iniciativa de contactar com as famílias em causa e a médio prazo resolvem as situações. Foi o que aconteceu aqui. (…) É clara a falta de assistentes sociais do IAS que possam dar vazão ao aumento de casos de famílias e idosos que precisam de apoio, não há dúvida. (…) O Governo precisa de olhar mais para os idosos, devem ser criados departamentos directamente vocacionados para o tratamento deste tipo de situações”, rematou. Dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) mostram que, em 2014, existiam mais de 53 mil habitantes com mais de 65 anos, perfazendo 8,4% da população total de Macau. O índice de envelhecimento ultrapassa os 70% e continua a ser visto como “um dos maiores desafios” do Governo.
Flora Fong Manchete SociedadeSJM | Funcionário a trabalhar na Coreia do Norte aparece morto. Família não acredita em suicídio Um funcionário da SJM, a trabalhar num casino na Coreia de Norte, foi encontrado morto. Suicídio foi a causa apresentada pelas autoridades norte-coreanas. Mas um aviso prévio e o desaparecimento durante cinco dias leva a família a apontar que esta é uma história “muito mal contada”. Depois de conseguir a transladação do corpo, através da SJM, a família quer saber o que realmente aconteceu [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Weng Fu tinha 29 anos e era residente de Macau. Trabalhava no departamento de fichas para os casinos pertencentes à Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Um dia concorreu internamente para ser colocado no Casino Pyongyang, na Coreia do Norte. O objectivo era claro: amealhar dinheiro suficiente para, juntamente com um amigo, abrir um restaurante de sopa de fitas em Macau. “Ele gostava de lá estar, não se queixava, tinha algumas limitações, mas quando veio a Macau uma semana de férias disse que gostava de lá trabalhar”, conta ao HM Lin Chao, mãe de Weng. “Contou-me que estava a poupar dinheiro e também comprou acções, assim ia ter dinheiro suficiente para abrir o restaurante de sopas com o amigo”, continuou. No dia 31 de Maio, o pai de Weng estranha uma mensagem que recebeu do filho pela aplicação WeChat. “Lá [na Coreia do Norte] o telemóvel e o passaporte ficam retidos, ele falava connosco pelo iPad e mandava mensagens pelo WeChat, às vezes”, conta a mãe do trabalhador, sublinhando a dificuldade de acesso à internet no país. “Nesse dia, o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro, e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta bancária de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar”, relembra a mãe. Também um amigo do filho, residente e trabalhador da SJM no território, contou aos pais que Weng lhe tinha contado que tinha sido vítima de violência física e tinha recebido várias ameaças. “Soubemos no dia seguinte que tinha sido despedido, mandou-nos uma mensagem a avisar que pela manhã, quando chegou ao trabalho, foi despedido, acusado de roubo de fichas”, acrescenta a progenitora. “Ele nunca roubaria”, adiciona a tia, Mei Chao, presente no encontro da família com o HM. Silêncio mortal Foram cinco dias de silêncio. Weng esteve sempre incontactável, nunca surgiu online e nunca viu as mensagens que os pais lhe enviavam, algo detectável na aplicação que usava. “No dia 5 de Junho o gerente do nosso filho ligou-nos e disse que o ia buscar ao aeroporto de Macau”, relata a mãe, adiantando que horas depois receberam um novo telefonema. Neste, é-lhes dada a notícia. “Era da SJM, não era preciso ir buscar o nosso filho, porque ele estava morto. Disseram: ‘ele suicidou-se’”, conta. A ideia de suicídio nunca foi aceite pela família. “Esta história está muito mal contada, tudo é muito estranho. Isto é muito estranho”, reforça. Em busca de mais informações, a família fez várias perguntas à empresa da Coreia do Norte, que nunca lhe deu as respostas. Nem respostas, nem os pertences do filho. “A SJM quis – através de um advogado – que assinássemos um papel – que pertencia à empresa do casino na Coreia – a permitir que o corpo fosse cremado lá. Não aceitámos e nunca assinámos. Conversámos com o advogado e decidimos que queríamos ir lá. Tínhamos de perceber o que aconteceu”, conta a mãe da vítima. O pai não pôde ir, devido a um problema de coração, seguindo a para a Coreia do Norte a mãe e irmã de Weng. “Chegámos e os nossos telemóveis e passaportes foram retidos, não podíamos ir onde queríamos, nunca nos foi possível falar com colegas de trabalho do Weng e nunca chegámos a recolher os seus bens. Desapareceram”, indica. Da empresa só chegava a justificação de que o filho, padecendo de uma doença mental – diagnosticada por uma equipa médica designada pela empresa proprietária do casino – roubava fichas e, por isso, depois de descoberto, terá optado pelo suicídio. “Eu não acredito nisto, nem o meu filho era deficiente, nem nunca teve comportamentos que indicassem uma coisa destas. Isto não é verdade e eu preciso de saber a verdade”. [quote_box_left]“Nesse dia o nosso filho escreveu que estava a ser ameaçado, por causa de dinheiro e que uma das empresas sócias do casino queria bloquear-lhe a conta de banco de Macau. Disse-nos que não sabia o que podia acontecer, mas que não acreditássemos em nada que nos pudessem contar” – Lin Chao, mãe de Weng[/quote_box_left] Custos elevados Durante 17 dias, a mãe e a irmã permaneceram no país, para trataram de tudo o que lhes foi possível para a transladação do corpo de Weng para Macau. “Queríamos enterrá-lo na sua terra”, diz a mãe. Os custos da transladação superaram os 7500 dólares (cerca de 60 mil patacas) e a família não tinha como pagar. “Mesmo com o dinheiro da conta do meu sobrinho, era a empresa da Coreia que devia pagar. Por isso é que entrámos em contacto com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. Pedimos ajuda para trazer o corpo do meu sobrinho”, indica a tia. Com o pedido nas mãos, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, entrou em contacto com Angela Leong, administradora da SJM, “duas vezes por telefone”. “Chegámos a ter um encontro com um advogado da SJM que não se mostrou muito à vontade para lidar com esta situação. E foi então, num almoço da Polícia Judiciária, que encontrei Angela Leong e falei directamente com ela. Voltei a insistir mais tarde”, conta o presidente da Associação. Em pouco tempo, as contas estavam pagas. “Não sei se foi a Angela [Leong] que pagou, não sei de onde veio o dinheiro, sei que foi a SJM que pagou as contas. É uma caso de dignidade humana, de um residente de Macau que era trabalhador da SJM e a operadora só tinha que assumir os custos. O corpo já cá está e agora a família pode realizar o funeral do jovem”, indica. Um fim sem vista Com um saco de perguntas por responder, a família de Weng não fará o luto até ter respostas. “Colocámos a questão à Polícia Judiciária – e já está envolvida a Interpol – para tentarmos perceber o que realmente aconteceu”, indicou o presidente, reforçando, todas as “pontas soltas” da história que parece não ter fim para a família. O HM tentou contactar Angela Leong para confirmar as informações, mas até à hora do fecho desta edição, Angela Leong não respondeu às perguntas colocadas. O casino, que fica na cave do hotel com o mesmo nome, foi aberto em parceria com a SJM nos anos 1990.
Flora Fong PolíticaExtradição | Presidente do TUI pede acção do Executivo Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, defendeu que “cabe ao Governo decidir” a conclusão dos acordos de extradição com a China e Hong Kong em matéria judicial, processo que se arrasta há vários anos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo tem vindo a estabelecer contactos estreitos com a China e Hong Kong no intuito de finalizar os acordos de extradição com as duas regiões, mas o processo há muito que se arrasta. Em declarações à comunicação social, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), considerou ser necessária “vontade política” para que o processo fique concluído o mais rapidamente possível. “Já se iniciou com a China (uma discussão), mas ainda não chegámos a um acordo, segundo a informação do Governo. Mas a Secretária para a Administração e Justiça disse ainda que se poderia chegar a um acordo no fim deste ano, e com Hong Kong também, para a entrega de pessoas em fuga. Cabe ao Governo negociar e decidir. Nós temos prestado informações processuais, ao nível técnico, mas a política cabe ao Governo decidir”, referiu o presidente do TUI. As declarações de Sam Hou Fai foram feitas à margem da cerimónia de encerramento do 3º Fórum de Alto Nível da Justiça dos Dois Lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau. No seu discurso, o presidente do TUI voltou a falar na importância de reforçar a cooperação judicial com as regiões vizinhas. “Tem sido aproveitada a plataforma para fazer intercâmbio, aprender mutuamente e expor as experiências (…). Apesar de ainda existirem alguns problemas a resolver, é ideal o desenvolvimento global”, apontou. “Sugiro, após o encerramento deste Fórum, que o Supremo Tribunal Popular do interior da China tome imediatamente a iniciativa para ligar os órgãos judiciais no sentido da concertação sobre (a cooperação judicial), procurando concretizar, com maior brevidade, esse importante consenso”, disse ainda Sam Hou Fai. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou a semana passada de que poderá ficar concluído ainda este ano a versão preliminar dos acordos. “Estamos agora a falar com a parte de Hong Kong e com o Interior da China sobre este acordo judiciário. Temos colegas também já a fazer leis internas neste aspecto”, referiu. Lin Chin-fang, coordenadora do grupo de trabalho de discussão dos acordos de extradição de Taiwan, referiu que “apesar de ainda existirem alguns problemas técnicos que devem ser resolvidos, tenho grande esperança de que todos nós possamos reforçar ainda mais as ligações com vista a impulsionar conjuntamente o aperfeiçoamento do sistema judiciário e avanço do estado de Direito”. Segundo o jornal Ponto Final, Wu Quashen, que estava a ser procurado pela Interpol, foi capturado em Macau e entregue às autoridades policiais de Cantão, apesar de dois acórdãos do TUI proibirem a entrega de infractores em fuga. Sónia Chan apenas referiu que as “autoridades vão agir de acordo com a lei”.
Flora Fong SociedadeCC | Acusações de incompetência na investigação a alegado produto falso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng critica o facto do Conselho dos Consumidores (CC) não ter uma “atitude positiva” na hora de tratar as queixas ou consultas sobre produtos com marcas falsas, o que pode pôr em causa o direito de consumo da população. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, a deputada, que no hemiciclo representa a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), lembra que um caso destes pode ter chegado a Macau, segundo o próprio organismo, mas que nada está a ser feito. Em Hong Kong foi descoberto um caso de produtos desmaquilhantes da marca Bioderma falsos. Nem todos o são, mas alguns foram falsificados e Wong Kit Cheng lembra que em Macau muitos residentes se mostraram preocupados com a situação. A deputada afirma ainda que o CC já recebeu seis pedidos de consulta ou queixas sobre esse produto, mas o organismo não só não terá disponibilizado informações detalhadas como não conseguiu acompanhar os casos. “Francamente, fico desapontada com a resposta do CC. Actualmente o organismo tem as competências limitadas pela falta de recursos humanos necessários, sendo impossível acompanhar de forma activa todos os casos. Mas quando existiram pedidos de consulta ou queixas apresentadas pelos residentes, foi referido que é provável que os falsos produtos desmaquilhantes também sejam vendidos em Macau, mas o organismo continua a não investigar”, escreveu a deputada, número dois de Ho Ion Sang. Má atitude Wong Kit Cheng acrescentou ainda que para se ter conhecimento da venda desses produtos é preciso contactar o pessoal da inspecção dos Serviços de Alfândega ou através das denúncias dos residentes. A deputada acusa ainda o CC de ter uma “atitude negativa” e de não comunicar com os outros departamentos públicos. A deputada espera, assim, que o organismo acompanhe de forma activa as queixas apresentadas e forneça explicações junto do público, por forma a manter a confiança dos consumidores. Citando o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, Wong Kit Cheng lembrou que o documento já falava num reforço da competência do CC, mas frisa que, até ao momento, o organismo não publicou mais dados sobre a maneira como vai consolidar a sua competência e melhorar a sua estrutura.
Flora Fong PolíticaReserva Financeira | Deputado quer ver contas antes de mais investimentos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong apresenta algumas dúvidas quanto à capacidade da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) em fazer investimentos no interior da China, apelando por isso a que o Governo torne públicas informações sobre esses investimentos antes de continuar a aplicar mais dinheiro da reserva financeiro. Os riscos que podem surgir dos investimentos e a capacidade dos cofres público são os focos do deputado. O Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, referiu anteriormente que o Governo planeia investir cerca de dez a 20 mil milhões da reserva financeira na província de Guangdong, esperando uma taxa de retribuição anual entre 4% a 5%. Investimento considerado seguro e de retorno razoável pelo Governo, mas que tem sido muito contestado pelo deputado da ala democrata. Segundo o Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong afirmou, depois de analisar a situação, que existem mudanças no comportamento dos investimentos financeiros em toda a China, incluindo na província de Guangdong. Para o deputado, já há demasiados projectos de infra-estruturas e indústrias de manufactura no país, pelo que se Macau pretender investir ainda mais o deputado começa a suspeitar da retribuição do investimento que é feito na China continental. Ng Kuok Cheong acha que o Governo deve dar atenção aos exemplos de fracasso de investimento do continente. O deputado apontou também que a AMCM não tem tido uma capacidade forte de investimento, justificando que já foi necessário adicionar dez mil milhões à reserva financeira. O montante, diz, que poderia ser investido está temporariamente colocado num banco. “Apesar do Governo entregar todos os semestres os respectivos números à Assembleia Legislativa (AL), é difícil investigar de forma aprofundada se existem ou não problema nos projectos de investimento. Não sabemos como é que o Governo supervisiona o alto risco dos investimentos, nem se tem capacidade de supervisão suficiente. É necessário tornar isto claro frente a todos os residentes de Macau”, apontou.
Flora Fong Manchete PolíticaAmas Comunitárias | Política deixa de existir. Deputada fala em complicações O programa piloto de serviço de amas comunitárias promovido pelo Instituto de Acção Social não vai continuar. Ao HM, a deputada Wong Kit Cheng denuncia o excesso de restrições no acesso das famílias ao programa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciado como uma política que pretendia colmatar a falta de vaga nas creches, o programa piloto de amas comunitárias não vai continuar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a confirmação foi feita por Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social (IAS). A responsável referiu que se chegou à conclusão que as famílias com dificuldades e que precisariam do serviço são em número limitado, com base na situação dos pedidos e dos utentes dos serviços das três instituições responsáveis pela iniciativa – a Cáritas Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). Contudo, a deputada Wong Kit Cheng fala em demasiadas restrições e não por falta de aviso. Contactada pelo HM, a deputada, que representa a UGAMM, falou dos problemas práticos do programa. “Tendo em conta a situação da falta de vagas nas creches, o Governo pediu a três associações para abrirem serviços mais diversificados para cuidar das crianças. Mas descobrimos que existiram dificuldades em impulsionar o programa, como as restrições dos pedidos para ganhar os serviços, sendo um deles o rendimento máximo da família”, apontou. Wong Kit Cheng referiu que já tinha aconselhado o IAS a suavizar as restrições, porque na hora de analisar os pedidos das famílias, muitos não conseguiam ter uma ama por serem ultrapassados os limites impostos. O organismo acabou por não aceitar as sugestões e disse à deputada que “se calhar a promoção não tinha sido suficiente”, tendo prometido uma revisão do programa piloto depois da sua conclusão. “O programa já chegou ao fim e não vimos nenhum ajustamento”, criticou a deputada. Factores decisivos Já Lau Kit Im garantiu que o programa de amas comunitárias tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes disponibilizados pelas creches e que, depois de terem sido ponderados “vários factores”, o IAS decidiu não prolongar o programa, que chegará ao fim dia 31 deste mês. A Chefe de Divisão de Infância e Juventude do IAS já revelou existirem planos para o alargamento do serviços provisórios de creche na zona norte, mas Wong Kit Cheng diz que a medida não vai ser eficaz, justificando que o projecto “não é novo”. A deputada considera que apenas vai alargar-se a mais zonas, mantendo-se o problema da falta de vagas. Wong Kit Cheng espera que o IAS possa implementar as novas dez mil vagas nas creches até 2016, aumentando as vagas nas creches para um dia inteiro e não apenas meio dia. A deputada pede ainda que o Governo não “ignore” as amas comunitárias que já receberam formação, apontando que estas podem disponibilizar os seus serviços de outra forma.
Flora Fong BrevesEx-presidente do TJB não comenta condenação de Teng Man Lai Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), não quis fazer comentários sobre a condenação ao empresário Teng Man Lai, a quem o tribunal decidiu retirar a falsa propriedade do terreno na Rua Padre João Clímaco, junto ao Mercado Vermelho. Contudo, em declarações à imprensa chinesa, Ip Son Sang disse que “defende a manutenção da justiça”. “Fico contente em descobrir que toda a sociedade se mostrou exigente em relação à justiça a ser feita pelo poder judicial”, apontou. Recorde-se que o Tribunal de Segunda Instância decidiu acusar Teng Man Lai, tendo considerado o empresário culpado de cobrar rendas e passar recibos falsos como se fosse o verdadeiro proprietário. À época, Ip Son Sang era juiz no TJB, que declarou o empresário inocente, mas frisou não poder comentar por desempenhar agora outras funções.
Flora Fong Manchete SociedadeLei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau: “É preciso legislar a Lei Sindical” Leis que deveriam ser aperfeiçoadas, como a que diz respeito aos casos de violação, e outras que não existem mas que são necessárias. Lei Wun Kong traça considerações gerais sobre a legislação de Macau e adianta que se deveria alterar a forma como são tratados os casos de corrupção nas eleições [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]omo avalia o sistema jurídico em Macau? Quais são os problemas que destaca? Actualmente muitas leis são elaboradas por juristas de cada departamento do Governo, mas como o conteúdo das leis não é simples e exige muita técnica, o pessoal pode não ter experiência ou conhecimento suficiente para a elaboração dessas propostas de lei. Já para não falar que muitos assuntos estão ligados a várias direcções ou tutelas dos Secretários, pelo que alguns departamentos podem não querer intervir em determinadas questões por acharem que vão além das suas competências, o que faz com que a legislação demore mais tempo. Portanto acho necessária uma integração das leis e um ajustamento razoável na elaboração de uma proposta de lei. Embora na Lei Básica exista um quadro base para o regime jurídico de Macau, não existe um regime jurídico completo que regule todos os documentos de regulamentação administrativa, tais como os decreto-lei, regulamentos administrativos, despachos do Chefe do Executivo ou dos Secretários. Existem instruções, mas são simples e têm falta de um carácter obrigatório, o que não beneficia a coordenação na elaboração [das leis]. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) vai começar a consulta pública sobre a revisão do Código Penal, para a introdução do crime de assédio sexual. Acha que há urgência nessa medida? Na sociedade e nos meios de comunicação social diz-se que não existe o crime de assédio sexual e que os actos não constituem um crime penal. Mas olhando para as informações cedidas pelas autoridades policiais, o Ministério Público (MP) ou os tribunais, os casos de assédio sexual culminam em crimes de coacção sexual ou injúria, ou em ofensas à integridade física. Então, a introdução do crime de assédio sexual pode trazer vantagens, para que as leis contra os crimes sexuais sejam mais completas. Actualmente o Código Penal já contém um capítulo sobre os crimes sexuais, como o artigo 158 referente à coacção sexual, que é semelhante ao crime de assédio sexual, mas não é exactamente igual. Poderia adicionar-se um artigo específico ao assédio sexual nesse capítulo, para evitar o facto de, na prática processual, o assédio sexual parecer não ser bem tratado juridicamente. A Associação Novo Macau (ANM) decidiu avançar com uma lei sobre o assunto por considerar que o processo junto do Governo vai demorar mais tempo. Como analisa esta versão do projecto de lei? O projecto da ANM tem apenas três cláusulas e se for para criar uma “lei contra o crime de assédio sexual”, não vejo necessidade, porque não é como a lei da violência doméstica, onde podem existir muitas cláusulas de regulamentação administrativa e procedimentos além do crime. Nesse caso, é necessária uma lei específica e independente do Código Penal, para uma aplicação mais fácil. Mas no caso do crime de assédio sexual é melhor regulamentar no Código Penal ou Código do Processo Penal. Proponho que o crime seja semi-público, igualando-se ao crime de ofensa à integridade física, ou então que seja a vítima a apresentar queixa e depois o MP trata do processo. Há outros crimes de natureza sexual que precisam de ser aperfeiçoados no Código Penal? Sim, como o crime de violação, em que o conteúdo da lei já não consegue acompanhar o desenvolvimento da sociedade. No artigo 157 do Código Penal está escrito que “quem tiver cópula com mulher por meio de violação (…) é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos”. Obviamente que isto já não é adequado, porque a violação pode ser feita entre um homem e mulher ou entre dois homens. Portanto, não se devem proteger só as mulheres. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a revisão da Lei Eleitoral vai estar concluída até 2017 em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Como é que a revisão deve ser feita para se atingir este objectivo? Para mim é algo impressionante, porque já representei a associação ao longo destes anos na apresentação de opiniões sobre o assunto. Falei sobretudo da questão da não correspondência do Anexo I da Lei Eleitoral e da Lei Básica. Além do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), não existem outros órgãos municipais sem poder político, mas a Lei Básica diz que os membros dos órgãos devem ser compostos na Comissão Eleitoral para eleger o Chefe do Executivo. Contudo, isso não corresponde ao Anexo I da Lei Eleitoral. A revisão deve ter isso em conta. Como é que a revisão desse diploma pode evitar casos de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL)? Os casos de crimes de corrupção visam pessoas singulares. Mas em Macau a promoção das eleições é feita por associações e na hora de coleccionar as provas dos actos de corrupção, é muito difícil saber se foi algo a mando das associações. Pode-se regulamentar que não só a pessoa em causa é penalizada, mas também as associações às quais está ligada. Aí podem existir provas suficientes que mostrem que os actos de corrupção são para benefício das associações. O deputado Au Kam San pediu a adopção de uma medida que também existe em Hong Kong, em que, no caso de corrupção, o deputado em causa pode perder o assento no hemiciclo. Isso pode ser implementado em Macau? Isso deve ser tratado com cuidado, porque a pessoa pode ajudar os candidatos a terem votos sem os candidatos saberem. Poderá ser muito fácil fazer falsas acusações. Outra questão é que várias associações podem apoiar uma equipa de candidatos e aí é difícil dizer se é a culpa é dos candidatos. Mas quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos. Mas ainda não vejo a sociedade a pedir isso, por isso é necessário uma consulta pública abrangente para analisar o problema. Além disso o MP já apresentou a ideia do “regime de prémios por denúncias de corrupção”, o que me parece considerável. A proposta de lei de cooperação judiciária em matéria penal poderá ser entregue na AL ainda este ano, sendo assinados os acordos com Hong Kong ou com o interior da China. Quais os objectivos que a legislação deverá atingir? Como o Governo ainda não publicou o conteúdo da lei, não consigo avaliar a questão. Mas o que é certo é que existe urgência em legislar essa matéria. Na prática judicial há sempre infractores em fuga do interior da China ou de Hong Kong para Macau, pelo que é necessário preencher essa lacuna. Parece-me que a Secretária dá importância a esta questão porque já está a estudá-la e disse que iria entregar a lei na AL em breve. Sobre a Lei Sindical. Já foi rejeitada seis vezes, mas muitos esperam a sua aprovação. Mesmo com a Lei das Relações Laborais, é necessária uma Lei Sindical em Macau? Mesmo com as regulações da Lei Básica e da convenção da Organização Internacional do Trabalho, é preciso legislar a Lei Sindical. Se um trabalhador vir os seus direitos prejudicados, a Lei Sindical permite legalizar o papel do grupo ou associação à qual o trabalhador pertence, no sentido desta poder representar o trabalhador no tribunal ou negociar com o empregador. A Lei Sindical também legaliza o direito à greve. Mas ainda há muita falta de consenso sobre o seu conteúdo. Não se pode dizer que Macau não precisa da lei, mas existem dificuldades de legislação, sobretudo no que diz respeito a questões de conflitos entre trabalhadores e empregadores. [quote_box_left]“Quando houver provas suficientes, que apontem para uma ordem dos deputados, claro que estes devem perder os assentos [em casos de corrupção nas eleições]”[/quote_box_left] Como podem ser ultrapassadas essas dificuldades? Para legislar uma lei é necessário consolidar o papel do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), aumentando a discussão sobre a lei antes desta ser apresentada à AL. A harmonia entre patrões e empregados deve ser um princípio, bem como a manutenção dos direitos laborais. Repare-se que em muitos países existe a Lei Sindical e não se registam grandes problemas. Reparei que na última vez os votos a favor foram mais do que nas votações anteriores, pelo que acredito que, no futuro, a Lei Sindical vai ser feita. Mas é necessário uma melhor comunicação, para não se desperdiçar mais tempo na votação da AL. Existe uma acumulação de casos nos tribunais. Como avalia a eficiência destes? Para mim é necessário rever a Lei de Bases da Organização Judiciária para aumentar a eficiência judicial e alargar o direito de jurisdição do Tribunal de Última Instância (TUI), que trata poucos casos todos os anos. Mas também se deve rever a situação dos casos que começam o julgamento no TUI, porque com o actual mecanismo as partes não têm direito a apresentar recurso.
Flora Fong Manchete PolíticaScott Chiang, vice-presidente da Associação Novo Macau: “Somos activistas quando temos de o ser” Não se assume como activista, nem a associação que representa pretende sê-lo. O vice-presidente da Novo Macau, com humor, fala sobre a má relação com os deputados do mesmo grupo, do mais recente caso de corrupção que envolve Chan Meng Kam e da forma como é feita e vista a política no território Começando pelo caso mais recente que envolve Chan Meng Kam, qual a visão da Associação Novo Macau (ANM) sobre o assunto? Não percebo como é que corrupção e Chan Meng Kam podem estar na mesma frase (risos). O sistema legal actual torna muito mais complicado que as pessoas candidatas a eleições sejam responsabilizadas por aquilo que a sua equipa fez. Esta não devia ter sido a única acusação feita, porque acho que há mais casos, como houve em eleições anteriores. Se se está a ir na direcção certa [para os evitar]? Não o suficiente. As sanções deviam ser mais pesadas para o candidatos que tentam comprar votos, seja com dinheiro ou quaisquer outros interesses. Qual o balanço que faz da sua participação na ANM? Tem sido uma espécie de aventura. Saímos de um ponto às escuras para encontrar alguma luz. No início, tínhamos várias hipóteses à nossa frente, tivemos que escolher o que queríamos fazer com a ANM, qual o caminho a seguir. Tivemos que perceber o que as pessoas estavam à espera que fizéssemos e agora, claro, com o tempo, fomos construindo e temos várias pontos a trabalhar, aos quais nos dedicamos. Se esta é a melhor estratégia? Não sei. Sempre ouvimos e acreditamos que os mais novos devem tentar fazer algo, por isso, é o que estamos a fazer. Não existe um espécie de guia que nos indique o caminho e diga o que fazer, acreditamos que se é a coisa certa, e se temos vontade para o fazer, então vamos fazê-lo. Tentamos observar as problemáticas e perceber se o devemos fazer, porquê e como. Às vezes erramos, outras vezes as coisas não correm como nós achávamos que poderiam correr, mas a verdade é que as pessoas têm sido bastante bondosas para com a Associação e este percurso tem-nos feito crescer e melhorar. Acha que as pessoas exigem muito da ANM e dos seus membros? É uma boa questão, porque sim. As pessoas exigem bastante da ANM. As pessoas esperam que sejamos uma espécie de santos (risos). Por exemplo, há uns dez anos num fórum online alguém escreveu que viu o deputado Ng Kuok Cheong num café e que ficou desapontado porque o viu, a ele e à sua esposa, a comer carne de porco. Quer dizer por ser uma pessoa tão normal como as outras não poderia ser deputado? (risos) Esta pessoa ficou desapontada porque o deputado é efectivamente uma pessoa normal. Não sei o que dizer. As pessoas têm quase todo o tipo de expectativas sobre nós. Esperam que sejamos auto-suficientes, que não precisemos, por exemplo, de donativos. Também esperam que não haja qualquer tipo de erro da nossa parte, somos humanos, isso é impossível de acontecer. E por aí fora. Já se falou na hipótese de ser presidente da ANM. Gostaria de ocupar esse lugar? Não, não agora. Antes da presidência de Sou Ka Hou foi uma boa altura para mim, isto porque ele tinha imenso trabalho e eu é que ficava com os créditos (risos). A verdadeira resposta é que nesta Associação o cargo de presidente é só um cargo, basicamente quem tem disponibilidade para assumir o cargo candidata-se. Não é uma coisa que esteja relacionada com a capacidade, mas sim um conjunto de factores, companheirismo, disponibilidade, vontade para o fazer. Claro, se algum dia for o único disponível para tal, porque não? Mas não para já. [quote_box_left]”Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz”[/quote_box_left] A ANM tem o rótulo de ser uma associação activista. Assume-se como tal? Se perguntar isso aos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San eles vão mostrar-se contra esse rótulo. Porque eles não se assumem como activistas, mas sim como uma força de construção da sociedade. E o Scott assume-se como activista? Somos uma associação com muitos activistas (risos). Quando eu assumo uma acção, sim sou activista, mas às vezes só falo, aí não estou a ser activista, outras vezes brinco, também não é ser-se activista. O que é importante é que a ANM tente não ser apenas uma coisa, neste caso ser activista. É-o quando tem que o ser. Se olharmos para a sociedade em geral, a visão [das pessoas] não é tão abrangente. Quando estava em Taiwan, por exemplo, só no campus [da faculdade] era perceptível [a existência de] vários movimentos, várias associações. Isto não acontece em Macau, ainda não existe um leque de opções de associações e posições. Por isso mesmo é que muitas vezes temos de assumir papéis diferentes e não sermos um só. Por isso é que não sou de assumir um rótulo para a associação. Não direi somos isto ou aquilo, fazemos o que achamos que deve de ser feito. Acha que é difícil ser-se activista em Macau? Não, o que eu acho é que é difícil é interiorizarmos a ideia de que se é um activista. Mas uma vez superado esse desafio, é fácil porque a concorrência é muito pequena. Acha que os jovens estão mais atentos às questões políticas? Estão a interiorizar a ideia? Estão mais abertos a ideias diferentes, mas não acho que a grande maioria se torne a voz local como a última geração. Porque ainda estão a aprender e a descobrir a política. Creio que não querem fazer parte da política, mas estão mais atentos. Por isso é que temos que trabalhar arduamente agora, para que quando estes jovens estiverem mais velhos, estejam mais envolvidos nos assuntos sociais. Temos que mostrar enquanto são novos, que é bom que sejam mais participativos na discussão pública, que sejam membros activos da sociedade. Quando acalmarem, casarem, tiverem um trabalho fixo, construírem família estarão menos focados nesta possibilidade de ser um ser activo. As lutas que a ANM tem trazido para a rua, têm tido algum efeito positivo? Sim, acho que sim. Acho que temos conseguido mostrar às pessoas que é preciso que elas se convençam que conseguem por si só, pelas suas acções e alteração de comportamento, [fazer coisas]. As pessoas não precisam de mim. Há um ditado que diz que “se um mau cavalo conseguiu vencer a corrida, os bons cavalos vão perguntar-se: como é que deixei que ele ganhasse? Eu teria conseguido ganhar o troféu”. Talvez o efeito seja esse mesmo, mostrar que se alguém como Scott Chiang consegue, então porque é que não conseguimos todos? Tentou ser deputado, como número dois de Jason Chao, mas a vossa lista não foi escolhida. Acha que isso aconteceu porque as pessoas não estão preparadas para dar lugar a jovens e a ideias frescas? Nós estamos ligados à imagem de activistas e as pessoas querem “a força da construção da sociedade” na Assembleia Legislativa. Isto é o que penso, que as pessoas não querem pessoas que protestam. Se conseguirmos convencer as pessoas que somos capaz de assumir essa responsabilidade, então as hipóteses serão bem mais reais. Gostaria de ser deputado? Por agora não. Quando estivermos mais maduros, talvez. Mas vão tentar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa? Concorremos e vamos concorrer para os lugares, mas não é por querermos assumir o cargo agora. Concorremos porque é uma boa forma de consolidar o nosso trabalho, é uma forma de crescimento, é também uma boa forma de comunicar com a sociedade. Com o passar dos anos, e com a observação da sociedade ao nosso trabalho e ao nosso crescimento, a sociedade conseguirá perceber as diferenças e tudo aquilo que evoluímos. Nessa altura, estaremos prontos e as pessoas irão estar prontas para votar em nós. Aí, alguns de nós seremos bem sucedidos. Pelo menos é o que espero que aconteça. Os membros mais jovens da Associação vivem um momento de desacordo com os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. O que aconteceu? É como uma tragédia grega. O filho cresceu e o velho rei tinha outros planos e achou que não devia deixar o seu filho fazer o que queria. Mas o filho achou, que sendo rei no futuro, deveria tentar o seu caminho. Era quase inevitável o confronto de gerações. Mas o mais importante é como se consegue lidar com essas diferenças. Não posso chamar-lhe conflito, para já, vamos só dizer que são diferenças que nos separam. Diferenças de como vemos o mundo e de como queremos agir para com o mundo. Se a nova geração se resumir a uma cópia da geração anterior nunca seremos bons activistas, nunca seremos uma boa oposição, nunca seremos uma boa voz. Não estamos a trabalhar juntos, mas somos do mesmo grupo, portanto [trabalhamos] num todo e temos de ver o que é o melhor para a sociedade. Acha que no futuro essas diferenças serão ainda maiores? Tendo em conta que o cenário político de Macau está bastante vazio, isto pode ser visto não como um conflito mas como a diversificação, que é aquilo que quero ver. Se conseguimos ir para diferentes lados, mas ainda assim manter-nos no grupo dos pró-democratas. Isso é bom, melhor que bom, estarmos num todo mas com diferentes perspectivas. Se dentro do mesmo grupo estivermos sempre a discutir, gastarmos o nosso tempo com as diferenças, então isso é um problema. Mas como estão as relações entre os membros e os deputados? Não podemos pensar nos membros só como um grupo. Todos temos diferentes visões e valores. A maioria do tempo descobrimos o ponto principal pelo qual todos lutamos. A meta é a mesma. Considera que as ideias destes dois deputados defendem efectivamente os interesses da sociedade? Não como nós, claro que não. Eles defendem, mas não como nós. Se fizéssemos o mesmo nós é o que estaríamos a imitar, não eles a nós. Efectivamente pensamos de maneira diferente, somos de diferentes gerações, eles são deputados e têm recursos diferentes. Temos pensamentos diferentes, mas claro, acho que ambos queremos o mesmo: defender os interesses da população. E as intervenções do deputado Fong Chi Keong são representativas do pensamento de Macau ? Não acredito nisso. A maioria das pessoas sabe que o que ele diz são tretas. O que as pessoas vêem e talvez admirem é que está em bruto, ou seja, não é trabalhado, não tem alguém que lhe escreva os textos para parecer bonito, como outros deputados. O que ele diz é preocupante, ele não tem um discurso bonito, diz o que lhe vem ao cérebro, se é que tem um. Fong Chi Keong não é nada, às vezes é um palhaço, mas na maioria das vezes é só um cidadão comum a defender aquilo em que acredita. Planos para o futuro? As pessoas de Macau e o que elas pensam é o nosso futuro. É naquilo que estamos arduamente a tentar trabalhar. Seria muito difícil defender aquilo que as outras gerações já conseguiram, seria ainda mais difícil pensar em alternativas que vão para além daquilo que eles já estabeleceram. Estas duas coisas deixam-nos bastante ocupados, mas na verdade, nas últimas duas décadas, Macau mudou muito e continuamos a tentar perceber e a tentar arranjar formas de melhor servir este novo conceito do território.
Flora Fong SociedadeEnsino Especial | Novas regras de apoio em vigor no próximo ano A DSEJ quer acabar com o esbanjar de dinheiro nas escolas e vai, por isso, rever as regras de atribuição de subsídio especial. Estas entram em vigor no próximo ano lectivo [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirmou que as instruções sobre o apoio à educação de ensino especial nas escolas vai sofrer uma revisão, de forma a que os subsídios sejam concedidos de forma mais cuidadosa. O anúncio chega depois da polémica à volta dos apoios financeiros concedidos às escolas, uma vez que estas usavam o dinheiro para outros fins por faltar “rigor” na forma como este deveria ser aplicado. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, onde era apontada a falta de pessoal docente específico para este ensino e de formação profissional e sistemática, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai rever o mais rápido possível as regras de apoio dado às escolas privadas. Os novos regulamentos vão determinar a proporção de dinheiro que deve ser utilizado em diversos tipos de trabalhos, de forma a que possam ser controladas as despesas. Leong Lai afirmou ainda que as novas regras vão ser ser aplicadas já no próximo ano lectivo de 2017/2018. Recorde-se que surgiu em Abril deste ano uma queixa dos professores da Escola Cham Son devido à distribuição inapropriada dos subsídios do Governo destinados a estudantes com necessidades educativas especiais. A directora da DSEJ assegurou que tem dado muita atenção à supervisão nos apoios oferecidos, mas também admite que, como este está em vigor há nove anos, aumentaram as escolas privadas que participam no plano – passaram de 12 para 29 -, além do número de alunos, que cresceu de 60 para 525. Leong Lai frisou que, ao longo do tempo, mais de 80% do montante do apoio dado às escolas foi utilizado na remuneração dos professores e pessoal auxiliar do ensino especial, sendo que a maioria do dinheiro foi realmente aplicada em trabalhos relacionados com a educação especial. No que toca ao pessoal docente, a directora referiu que, entre os anos 2009/2010 e 2013/2014, 42 estudantes receberam bolsas de mérito ou de empréstimo da DSEJ para frequentar cursos do ensino superior na área da Educação Especial fora de Macau, enquanto 18 licenciados já estão a trabalhar na mesma área depois de terem voltado ao território. A formação em educação especial para professores que estão a trabalhar já formou 134 profissionais, adiantou ainda.
