Flora Fong SociedadeInternet | Tarifa da 4G vai ser mais barata. 2G também fica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s tarifas dos serviços de internet 4G vão ser mais em conta do que as oferecidas pelo 3G, defenderam ontem os Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT). No entanto, o serviço 2G não vai desaparecer, como se poderia pensar com a chegada de um outro mais avançado. Numa interpelação escrita de Julho passado, Zheng Anting disse que muitos cidadãos estão preocupados com a transmissão dos custos de operação dos serviços de 4G aos consumidores, questionando o Governo se o serviço 2G vai ser suspenso. No documento, justificou que há especialistas a considerar que não é possível manter alta qualidade dos três serviços 2G, 3G e 4G em simultâneo. Na resposta ao deputado, a directora da DSRT, Lam Wan I, afirmou que após a emissão das licenças da rede 4G para quatro operadoras em Junho passado, o organismo vai manter o princípio de tarifas mais baixas para os serviços de 4G, sem esquecer que vai referir o modelo da cobrança de tarifa das regiões vizinhas. No que toca à questão da rede 2G, a directora referiu que todas as redes se vão manter ainda durante algum tempo, justificando o uso de telemóveis de redes 2G e 3G por turistas estrangeiros, não indo a DSRT cessar os serviços enquanto não forem reportados conflitos entre as redes 2G e 4G.
Flora Fong SociedadeDois de quatro suspeitos de violação colectiva presos pela PJ Quatro homens do Vietname são suspeitos de violarem uma jovem de 19 anos junto à Doca dos Pescadores, depois de uma saída nocturna regada com muito álcool. Dois homens já foram presos pela Polícia Judiciária [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun noticia na sua edição de ontem um caso de violação colectiva que ocorreu na zona da Doca dos Pescadores no passado dia 30 de Julho. Quatro homens de origem vietnamita terão violado uma jovem de 19 anos por volta das 5 horas da manhã, depois desta ter estado a beber num bar na zona do ZAPE com uns amigos. Uma vez que a boleia prometida demorou a chegar, a jovem decidiu dar um passeio sozinha na zona da Doca dos Pescadores. Nessa altura os quatro suspeitos começaram a conversar com a jovem, sendo que um deles a levou para um local mais protegido e começou, segundo a PJ, a tocar-lhe no corpo, tendo iniciado o acto de violação sem recurso ao preservativo, enquanto os restantes três homens vigiavam o local. À PJ a jovem declarou só se recordar de ter sido violada por dois homens. A alegada vítima estava com excesso de álcool no sangue e não conseguiu ter capacidade de resistência. Os quatro homens acabariam por fugir do local. Apanhados Depois da investigação a PJ acabou por apanhar um dos suspeitos na zona do Porto Interior no passado dia 16. De apelido Gran, o homem está desempregado e terá cerca de 20 anos, tendo entrado ilegalmente no território no dia 21 do mês passado. Gran acabou por admitir às autoridades que cometeu o crime. A PJ deteve ontem o segundo suspeito, sendo que os restantes dois homens continuam em fuga. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, as autoridades investigaram um apartamento na Areia Preta com nove detentores de passaporte do Vietname, sendo que oito deles não tinham permissão para estar em Macau. A PJ acredita tratarem-se de emigrantes ilegais no caso de violação da jovem. Na mesma investigação a PJ descobriu ainda uma mulher vietnamita com blue card que estaria a oferecer alojamento e protecção de passaportes a outros moradores do apartamento, através da cobrança de 500 patacas por mês. A mulher deverá ser acusada do crime de acolhimento de imigrantes ilegais, estando o caso nas mãos do Ministério Público (MP).
Flora Fong Manchete PolíticaWong Kit Cheng comenta relatório do GEP A deputada Wong Kit Cheng defende mais políticas demográficas de fomento à natalidade, aconselhando o Governo a melhorar os serviços de apoio à gravidez e crescimento das crianças, bem como a promover um equilíbrio de férias e regalias na área laboral [dropcap style=’circle]D[/dropcap]epois do Gabinete de Estudos de Políticas (GEP) ter publicado no mês passado o Relatório do Estudo da Política Demográfica de Macau, eis que a deputada Wong Kit Cheng vem pedir ao Governo para criar novas medidas de apoio à natalidade. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada da Assembleia Legislativa (AL) defende que o Governo não tem vindo a disponibilizar apoio económico suficiente às famílias, sendo que devia promover mais subsídios aos pais para cuidar dos filhos. Para além disso, a deputada considera que deve ser criado um princípio de aconselhamento ao nascimento, mas que é fundamental equilibrar os conflitos existentes entre patrões e empregados, sobretudo ao nível de regalias e licenças. [quote_box_left]“No passado aconteceu que os exames pré-natais às grávidas não foram bem feitos, sendo que não há apoios suficientes para crianças com obstáculos na aprendizagem ou atrasos no desenvolvimento. A confiança dos pais para terem mais filhos acaba por ser influenciada”, Wong Kit Cheng, deputada[/quote_box_left] A também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau revela ainda preocupações sobre o actual sistema de saúde público. “No passado aconteceu que os exames pré-natais às grávidas não foram bem feitos, sendo que não há apoios suficientes para crianças com obstáculos na aprendizagem ou atrasos no desenvolvimento. A confiança dos pais para terem mais filhos acaba por ser influenciada. Os actuais serviços de cuidados na gravidez ou no crescimento das crianças precisam de ser aperfeiçoados”, disse Wong Kit Cheng. Diz quem sabe As sugestões do relatório do GEP nesta matéria baseiam-se no “Estudo das Políticas Favoráveis à Família” elaborado pela Universidade de Macau. O documento defende que “deve-se promover activamente as políticas favoráveis à família, prolongar a licença de maternidade e introduzir a licença de paternidade”. Para além disso, o GEP entende que “a baixa taxa de fecundidade em Macau deve-se não só ao modo de vida moderna das pessoas mas também devido às más condições de habitação e falta de espaço”. Ao nível do patronato, as empresas “de uma forma geral, carecem de medidas de assistência à família”, sendo que “o apoio em serviço prestado pelas empresas é inferior a 10%”, sendo que a Função Pública, “tem políticas e medidas mais favoráveis à família”. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países. No futuro, devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau”, defendem ainda os autores do relatório. No geral, “os residentes avaliam como insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem”, considerando “insuficientes vários serviços, como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidados aos idosos e apoio psicológico”. O documento aponta ainda para o facto de não existirem leis que obriguem as empresas a dar melhores condições aos empregados para serem pais, sendo as actuais medidas “desanimadoras”.
Flora Fong Manchete PolíticaCondomínios | Governo quer assumir papel principal O Governo quer assumir o papel de responsável pela resolução da problemática patente na gestão de condomínios. Um mecanismo de supervisão é o que o IH propõe, respondendo assim às perguntas de Melinda Chan [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] através de intervenção do próprio Governo que o Instituto de Habitação (IH) quer resolver o problema “um edifício, dois ou mais entidades de gestão”. A notícia foi avançada pelo director do IH, Ieong Kam Wa, quando respondia à interpelação escrita da deputada Melinda Chan, em Junho passado, sobre a revisão da proposta da consulta pública do Regime Jurídico da Administração das partes comuns do condomínio. “Sugerimos introduzir um mecanismo de supervisão de convocação, ou seja, todas as reuniões sobre eleição, substituição e demissão dos membros das entidades de gestão de edifícios devem ser convocadas depois do IH emitir uma carta de aprovação, em paralelo, os registos das reuniões devem ser guardados no IH”, esclareceu o director. [quote_box_right]“Sugerimos introduzir um mecanismo de supervisão de convocação, ou seja, todas as reuniões sobre eleição, substituição e demissão dos membros das entidades de gestão de edifícios devem ser convocadas depois do IH emitir uma carta de aprovação”,Ieong Kam Wa, director do IH[/quote_box_right] Na interpelação, Melinda Chan apontava que as consultas públicas sobre a revisão do regime começaram em 2013, mas até ao momento a proposta ainda não foi implementada. A deputada referiu também que existe o problema de “um prédio, duas comissões de condomínios”, o qual só pode ser resolvido através de tribunais, algo que o IH terá que resolver. Autoridade em campo Em resposta, o director do IH frisou que a revisão da proposta tem como objectivo principal resolver esse mesmo problema, através de intervenção do poder da autoridade do Governo. Ieong Kam Wa referiu ainda que o IH já pediu à Universidade de Macau (UM) a elaboração da primeira versão de instruções sobre regulamentos de administração de condomínios, documento que, adianta, já está concluído. O director explicou que quando o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio for aprovado em Assembleia Legislativa (AL), o IH poderá ajustar de forma ligeira essas instruções para corresponder a aplicação do regime jurídico.
Flora Fong Manchete SociedadeCiberespaço | Criado programa para “diminuir dependência da internet” [dropcap style=’circe’]“[/dropcap]Weconnect” é o tema do novo programa piloto criado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui, que conta com apoio do Instituto de Acção Social (IAS) para ajudar jovens viciados na internet a minorar esta dependência. A este grupo, o colectivo de trabalho chama de Jovens Anónimos. Numa conferência de imprensa realizada ontem, a chefe do Gabinete, Hoi San Ieng e a assistente social Cabell Hoi apresentaram o programa. Também a chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social, Lao Kit Im interveio, lembrando que o IAS realizou uma investigação, em 2010, sobre a situação dos jovens anónimos em Macau, sem esquecer uma outra sobre as razões que levam a esta dependência do mundo online, realizada em 2012. Os resultados mostram que os jovens que levam uma vida sedentária e são viciados na internet podem ver o desenvolvimento dos seus estados físicos e psicológico alterados. Também a carreira e o estudos podem ser fortemente afectados. [quote_box_right]“Preferia jogar no computador e experienciei um ano inteiro sem sair de casa nem contactar com outras pessoas e outras vezes jogava durante dois dias seguidos sem dormir”, A Wa, jovem dependente da net[/quote_box_right] “Para reforçar a atenção, prevenção e os serviços prestados aos jovens anónimos e viciados na internet, o IAS escolheu o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui para realizar o programa piloto, com o objectivo de aumentar não só a sensibilização para uma vida saudável, como também para uma maior atenção ao comportamento dos filhos”, referiu Lao. A responsável disse ainda que o IAS vai fazer a avaliação e o acompanhamento do programa para obter dados importantes que servirão de referência. A chefe do gabinete Hoi San Ieng citou dados dos inquéritos do IAS, mostrando existir cerca de 70 Jovens Anónimos entre 12 a 24 anos, mas os mesmos avançam que outros 1700 “podem ou têm potencial de vir a pertencer a este grupo”. Quanto à dependência da internet, os números revelam que 22,6% dos jovens já estão viciados nas redes sociais. Segundo uma investigação feita pelo mesmo Gabinete em Fevereiro passado, já existem cerca de 25 a 37 mil jovens com este tipo de vício. Cabell Hoi assegura: caso cinco ou mais questões tenham resposta positiva, há potencial de se ser viciado na internet. A assistente social acrescentou que o programa destina-se a jovens entre os 10 e os 24 anos que ficam sozinhos em casa e não participam nas actividades sociais nem mantêm comunicação com terceiros. É que, explica, este tipo de vício influencia a emoção, estudo e trabalho. Os serviços principais que o programa piloto presta incluem visitas às famílias de Jovens Anónimos, oferecendo aconselhamento tanto aos viciados como aos seus familiares. Além disso, os assistentes sociais vão, também através da internet, contactar os jovens como forma de intervir directamente no problema. O Facebook, Wechat e Whatsapp são três das plataformas escolhidas. Exemplo verdadeiro A Wa foi convidado pelo Gabinete para partilhar a sua história enquanto Jovem Anónimo. Tem 23 anos e é croupier, mas quando tinha 14 anos envolveu-se numa série de conflitos com os colegas e desde aí não quis mais fazer amigos nem sair de Macau. “Preferia jogar no computador e experienciei um ano inteiro sem sair de casa nem contactar com outras pessoas e outras vezes jogava durante dois dias seguidos sem dormir”, contou. A Wa não tinha boas relações familiares e a mãe queria que ele tratasse a sua dependência, mas o jovem não queria. “Só quando os assistentes sociais do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui me contactaram é que participei em actividades no exterior e, passo a passo, fui jogando cada vez menos no computador e arranjei um trabalho. Acho que o aconselhamento dos pais é muito importante porque deram-me motivação para deixar o vício, não fugindo aos problemas através da internet”, rematou.
Flora Fong Ócios & Negócios PessoasMini Wong, gerente da loja de produtos criativos P.M & Salon Numa rua estreita perto do Templo do Bazar, há um espaço de grande dimensão cheio de vidros com produtos originais. A P.M & Salon, ajuda artistas a vender os seus produtos a troco de uma comissão, mas também quer ser uma galeria de arte e um espaço de workshops [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]P.M & Salon é um espaço onde os artistas podem vender os seus produtos, com marcas originais, sem terem grandes despesas.” Esta é a ideia por detrás da loja gerida por Mini Wong, situada na Rua das Estalagens. Lá dentro estão produtos diversos de 20 marcas originais, sendo a maioria de Macau, embora existam outras marcas de Hong Kong. Mini Wong é uma jovem com cerca de 30 anos que decidiu, em Outubro do ano passado, abrir a empresa Prism Creative e a loja, em conjunto com outro sócio. Localizada num antigo bairro, perto da Rua Cinco de Outubro, a P.M & Salon mostra, logo à entrada, uma série de acessórios, cartões postais, cadernos. Há também velas esculpidas e peças encaixadas como se fossem legos e que representam os principais monumentos de Macau, como as Ruínas de São Paulo, o Templo de A-Má ou Templo de Na Tcha. [quote_box_left]“Cooperamos com os artistas para que realizem workshops sobre como fazer pulseiras, colares ou velas esculpidas. A participação é muito positiva”[/quote_box_left] A P.M & Salon não cobra aos artistas por exporem os seus produtos, mas recebe uma comissão quando estes conseguem vendê-los. Mini Wong não tem dúvidas de que essa forma de negócio apresenta vantagens e desvantagens. “A principal vantagem é que ajudamos os artistas a mostrar as suas obras sem que tenham de pagar muito por isso, mas há uma desvantagem: sem a pressão, os artistas tendem a criar novos produtos devagar, sem que tenham motivação”, explicou ao HM. A ideia de abrir a P.M & Salon surgiu porque Mini Wong trabalhou durante dez anos na área do design gráfico, numa agência de publicidade. Até que decidiu criar a sua própria marca – a Something. “Desisti do trabalho e quis dedicar-me à área das indústrias culturais e criativas e ter mais tempo livre. O meu sócio propôs a criação de um estúdio, mas, como podíamos não ter rendimento suficiente, surgiu a ideia de juntar os produtos criativos e vendê-los no mesmo sítio.” Não basta vender, há que expor Para além dos produtos para venda, a loja acolhe neste momento uma exposição de pinturas feitas com vernizes para unhas e produtos de maquilhagem, da autoria de uma artista local. As pinturas, expostas em toda a loja, são para serem apreciadas, mas também vendidas. “Esta ideia é para nos libertarmos do conceito de que só podemos assistir a exposições nos museus ou galerias de arte. Espero que esta loja possa vir não só a expor mas a vender obras de arte, para que possamos aproximar mais os artistas aos residentes”, acrescentou Mini Wong. Para além das vendas e exposições, a loja pretende ser um espaço para a organização de workshops, sendo que cada workshop recebe um máximo de oito pessoas. “Cooperamos com os artistas para que realizem workshops sobre como fazer pulseiras, colares ou velas esculpidas. A participação é muito positiva. Muitas vezes as pessoas compram os produtos mas não conhecem o contexto criativo. Quando participam nos workshops conseguem descobrir esse lado.” Dificuldades contornadas “Temos sorte”, diz Mini Wong quando o HM a questiona sobre a renda da loja. Esta é suportável porque é dividida com outra empresa. Ainda não houve recrutamento de funcionários, então o arranque do negócio não precisou de muito investimento inicial. Enquanto Mini Wong gere a loja, o sócio é o principal investidor. O movimento da Rua das Estalagens não é grande e só é mais preenchida por turistas aos fins-de-semana, sobretudo vindos de Taiwan e Hong Kong. Nos primeiros dois meses, foi difícil ter rendimentos, mas os clientes têm vindo a crescer, apesar dos lucros ainda não serem os ideais. No futuro a loja vai sofrer mudanças e poderá transformar-se num estúdio de criações. Meses após a criação da P.M & Salon, Mini Wong adquiriu as novas experiências e conheceu mais amigos, o que não conseguiu fazer no tempo em que foi designer gráfica. Endereço: Rua das Estalagens, rés do chão do Edifício Wo Fat, número 37º
Flora Fong SociedadeIAS | Associação pede maior transparência na avaliação de deficiência [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director executivo de Macau Special Olympics, Hetzer Siu, disse que cada vez menos portadores de deficiência estão a receber subsídios de deficiência, pelo que pede mais transparência no mecanismo de avaliação de deficiência do Instituto de Acção Social (IAS), ao invés do aumento dos subsídios. Foi na passada segunda-feira que o IAS anunciou o aumento do valor deste subsídio, que este ano será atribuído a 11,2 mil beneficiários. Ao jornal Ou Mun, o director executivo concorda com o aumento de subsídio por considerar que se está a aproximar do nível da inflação. No entanto, referiu que o actual mecanismo de avaliação de deficiência do IAS está a adaptar novos mecanismos, que fazem com que cada vez mais portadores de deficiência mental ligeira, ao fazerem novos exames, percam a oportunidade de receber o subsídio por serem considerados mais avançados do que no último exame. “Embora o IAS aumente sempre os montantes de subsídios, cada vez menos portadores de deficiência conseguem recebê-los e este é o grande problema”, determinou. Para Hetzer Siu, esta situação acontece devido à falta de transparência do mecanismo de avaliação. Para colmatar esse problema, diz, o IAS precisa de explicar claramente ao público qual o processo de avaliação do grau de deficiência. Se o nível de formação deste profissionais for elevado, Siu vai mais longe e pede que sejam auscultadas as opiniões de todas as partes interessadas.
Flora Fong PolíticaCrime de “obtenção de droga” em estudo. Revisão da lei à AL este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] proposta da revisão da Lei de Proibição das Drogas vai entrar em processo legislativo já este ano. A garantia vem de Hong Wai, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do Instituto de Acção Social (IAS), que adiantou que o relatório de avaliação já foi entregue à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), responsável pelo estudo da adição de um crime de “obtenção de droga”. Recorde-se que um inquérito publicado pelo IAS, em Maio passado, em que foram entrevistados cerca de 10 mil estudantes, mais de 200 declararam que já consumiram droga, sendo que um desses jovens tem apenas dez anos da idade. O organismo frisou que é necessário consolidar a prevenção de abuso de drogas pelos adolescentes. Toca a despachar Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência do IAS referiu acreditar que a DSAJ vai acelerar os trabalhos da revisão da Lei de Proibição das Drogas, já que o relatório de avaliação já foi entregue ao organismo e entrou na agenda anual para este ano. Quando questionado sobre a cláusula que vem considerar crime a “obtenção de droga”, o responsável afirmou que foi o IAS a apresentar a sugestão, mas acha que esta questão é muito complicada por poder envolver crimes de venda, abuso e manufactura de drogas. “Actualmente a lei não há uma definição de limites quanto ao peso do droga, portanto é difícil definir penalidades aos autores dos crimes. A aplicação concreta da lei revista vai ser estudada pela DSAJ”, explicou o chefe do departamento em causa. Numa reunião da Comissão de Luta contra a Droga, em Junho passado, foi discutido o relatório da avaliação da revisão da Lei de Proibição das Drogas. Na altura o IAS apresentou o aumento de penalidade de crimes de venda de drogas de três anos para cinco anos no mínimo, bem como aumento das medidas de consolidação da capacidade de pesquisa de provas das autoridades policiais.
Flora Fong SociedadeIAS | Sugerido subsídio para contratação de idosos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo está a pensar criar empresas sociais e atribuir subsídios às entidades que reempreguem idosos locais. Também uma associação sugeriu ontem que os jovens promovam um mercado de consumo direccionado para os mais velhos. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un referiu que caso os idosos queiram voltar a trabalhar depois da reforma, existe a possibilidade, de acordo com um planeamento apresentado pelos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Este propõe um plano decenal com a consideração de atribuição de subsídios para instituições que pretendam reempregar idosos. Simultaneamente, o IAS quer criar empresas sociais. Choi exemplificou com o caso de restaurantes da responsabilidade de instituições sem fins lucrativos, para os quais serão desenhados regulamentos relativos à contratação de idosos. A medida permite assim que estas pessoas tenham uma nova oportunidade de ganhar um salário mensal. O Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos está a realizar consultas públicas sobre o mecanismo de protecção dos idosos até dia 12 de Setembro. Também Sze Lau, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) sugeriu que o Executivo proponha aos jovens empreendedores locais a criação de um ‘Silver Market’, local dedicado à venda de produtos consumidos pela camada mais velha da população. “Actualmente muitos jovens criam negócios. Será possível fazer com que eles conheçam mais sobre este tipo de negócios? Isto pode ser uma coisa com futuro, tendo em conta o envelhecimento da população”, referiu.
Flora Fong Manchete SociedadeDeputada quer habitação pública à entrada da Taipa A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de aproveitamento de um terreno localizado à entrada da Taipa, cuja concessão caducou em 2008. Nessa área, a deputada acredita que poderia ser construída mais habitação pública [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a década de 90 chegou a ser pensado para a construção de um parque temático com semelhanças ao Ocean Park de Hong Kong, o qual teria a designação de “Parque do Mundo Marítimo” e iria atrair mais de um milhão de visitantes por ano. Contudo, anos depois, o terreno situado na Estrada Marques Esparteiro, à entrada da Taipa, continua por aproveitar, sendo muitas vezes destinado à queima de panchões por altura do ano novo chinês. A concessão do terreno caducou em 2008. Ella Lei defende, na sua interpelação escrita entregue ao Governo, que os residentes de Macau têm necessidades urgentes de mais habitação pública, defendendo que o terreno poderia ter esse fim. A deputada lembrou as recentes declarações do Governo quanto à falta de terrenos como argumento para não responder às necessidades da população. “Segundo um anexo onde estão as plantas de concessão dos terrenos de Macau de 2008 na Lei de Terras e a proposta de revisão dos regulamentos preliminares, o prazo de arrendamento desse terreno expirou nesse ano. Há dúvidas se esse lote já está na lista dos terrenos desocupados ou se estão a ser levados a cabo processos de recuperação”, escreveu a deputada. Urgente dar uso Para Ella Lei, o Governo deveria tratar com prioridade os 18 terrenos que estão desocupados para resolver em tempo oportuno as dificuldades de habitação em Macau. A deputada pede ao Governo para tratar rapidamente dos processos referentes a esses lotes, incluindo os que dizem respeito a declarações de caducidade e recuperação. Ella Lei quer que o Executivo “implemente um calendário de trabalhos claro”, por forma a evitar mais demoras. A deputada lembrou que até ao momento nenhum desses terrenos foi recuperado, tendo mostrado dúvidas sobre o projecto do parque marítimo. Já em 2009 o deputado Au Kam San havia questionado o Executivo sobre o projecto, por forma a saber se o terreno em causa pertencia à Universidade de Macau. Em nota oficial, o Governo garantiu que o espaço serviria para um parque temático que iria ligar a Taipa ao novo aterro na zona norte da Taipa. O terreno serviria “para conectar o trânsito, infra-estruturas e instalações públicas das duas áreas, aliviando a pressão sobre o trânsito”. Ficou a promessa de que “os organismos de transportes e obras públicas irão acompanhar os trabalhos ligados ao projecto”.
Flora Fong BrevesAutoridade de Aviação Civil responde a Chan Meng Kam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) defendeu que a Air Macau “não cobra taxas adicionais de combustível mais elevadas do que as que são praticadas no interior da China e no estrangeiro”. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o assunto, a AACM garantiu que só deve ser feito um ajustamento “caso sejam descobertas situações de irracionalidade”, tendo ficado prometido um contacto com a Associação de Companhias Aéreas, caso isso aconteça. Na sua interpelação, Chan Meng Kam apontou que o preço internacional do combustível diminuiu 43% em relação ao ano passado, mas as taxas praticadas pela Air Macau não foram ajustadas, tendo lembrado que os preços das companhias aéreas das regiões vizinhas baixaram. Chan Weng Hong, director da AACM, frisou que a taxa da Air Macau é a mais baixa em relação aos preços praticados pelas companhias aéreas da China e uma parte das companhias das Filipinas, com montantes semelhantes ao praticado também Taiwan e Coreia do Sul. O director da AACM disse ainda que em Macau é aplicado um regime de baixos impostos, com um modelo mais adequado ao funcionamento de um mercado livre. Chan Weng Hong referiu ainda que quando as companhias aéreas elaboram as taxas adicionais a cobrar pelo combustível têm sempre como referência os critérios internacionais e têm em conta diferentes factores comerciais. O responsável pela AACM não deu explicações quanto à falta de ajustamento das taxas devido à quebra mundial do preço do combustível.
Flora Fong BrevesDSAT | Seis operadoras de Jogo transportam TNR através do Cotai [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que as seis operadoras de Jogo já estão a oferecer transporte aos TNR dos locais de trabalho até ao Posto Fronteiriço da Flor de Lótus do Cotai e ao da Ilha da Montanha, ao invés de o fazerem pelas Portas do Cerco, assim aliviando o trânsito das estradas no centro da cidade. Numa interpelação escrita de Abril passado, Ella Lei questionou o Governo sobre se este dispunha de medidas para fazer com que as quatro operadoras de Jogo providenciassem transporte para os seus trabalhadores dos lotes de construção do Cotai, muitos deles TNR. A ideia era libertar a pressão de trânsito e dos autocarros no centro de Macau, tendo em conta que os únicos transportes eram feitos entre o Cotai e as Portas do Cerco, na península. A deputada pediu que esta questão fosse inserida na Revisão Intercalar do Jogo. Na resposta enviada recentemente, o director da DSAT, Lam Hin San, referiu que actualmente há seis operadoras de Jogo a oferecerem, diariamente, um total de 85 viagens aos TNR entre o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus e a Ilha da Montanha. Lam afirma que são transportados cerca de 2700 trabalhadores por dia.
Flora Fong Manchete PolíticaEquipa de Chan Meng Kam diz que CCAC funciona como “escudo” do Governo Chan Meng Kam aproveitou uma sessão de balanço dos trabalhos da AL para acusar o Governo de usar o CCAC como “escudo” para o problema desencadeado com a denúncia da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. A equipa do deputado quer explicações [dropcap=’style’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o Governo, argumentando que este utiliza o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) como “escudo” para a explicação da permuta dos terrenos da antiga Fábrica de Panchões Iec Long. As acusações de Chan tiveram lugar durante uma conferência sobre o balanço dos trabalhos da segunda sessão da Assembleia Legislativa (AL) dos três deputados. Si Ka Lon apelou a uma revisão mais rápida do Regime da Habitação Social, enquanto Song Pek Kei pediu o cancelamento dos passes mensais dos auto-silos públicos. Segundo o Jornal do Cidadão, os três deputados fizeram, no sábado passado, um balanço dos trabalhos da segunda sessão da AL deste ano. No total foram apresentadas 36 intervenções antes da ordem do dia, 119 interpelações escritas e sete orais. Houve ainda lugar para uma moção de debate e apresentação do projecto da Lei do Arrendamento juntamente com outros seis deputados. A equipa recebeu ainda pedidos de ajuda de 4860 residentes, um quarto destes envolvendo assuntos relacionados com habitação, dos quais 1194 casos precisam de ser acompanhados continuamente. O deputado Chan Meng Kam disse considerar que o Governo deve publicar activamente o contexto da permuta de terrenos, que envolve interesses públicos. Além disso, sugere que se repense se é necessário que todos estes casos vão parar às mãos do CCAC. “O Governo tem em falta 30 hectares para concluir os processos de permuta com os proprietários de terrenos, uma área que é equivalente à da zona C dos novos aterros. Esses assuntos de troca e concessão de terrenos feitos de forma pouco transparente fazem com que os residentes suspeitem da realização de acções à margem do conhecimento público. Caso assim não seja, as informações devem ser todas publicadas e o CCAC não deve actuar como ‘escudo’ do Governo”, explicou o deputado. Parcialidades O número um da equipa acusou novamente o CCAC de executar as suas actividades de investigação de forma selectiva e parcial, visando os dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau, que foram condenados com pena de prisão no caso de corrupção das eleições da AL, em 2013. “Nós fomos eleitos pelos 26426 eleitores legais e o CCAC tem tido preconceitos relativamente a actos de promoção dos candidatos da AL. Nas eleições democratas, quem é que não ligou a pessoas a pedir votos? O [Barack] Obama também precisa e também o sei por via de outros deputados, em primeira mão”, começou Chan Meng Kam por lembrar. O deputado vai mais longe e acusa mesmo o CCAC de ter agentes à paisana no seio das eleições. “Suspeito que pessoal do CCAC tenha estado à paisana no caso das eleições e fiquei chateado com o ‘julgamento livre’ do Tribunal Judicial de Base (TJB), foi um combate político”, encerrou. Outros apelos Na mesma conferência de balanço, a deputada Song Pek Kei referiu que os três deputados também concordam com o cancelamento dos passes mensais dos parques de estacionamento público, de forma a que seja possível distribuir recursos de forma justa pela população. Também Si Ka Lon se juntou à festa, pedindo celeridade no processo dos regimes de Habitação Social e Habitação Económica. Si quer que o Executivo esclareça em que pé está a situação dos concorrentes excepcionais cuja participação foi permitida para a obtenção de uma habitação social. O deputado pede também o aperfeiçoamento do mecanismo de avaliação dos concorrentes e, através de uma participação com o IAS, uma avaliação dos níveis de urgência e perigo de cada um dos casos. A equipa apontou ainda que o número de propostas do plano legislativo do Governo tem sido menor de ano para ano e que muitas propostas que consideram importantes ainda não foram entregues à AL. Exemplo disso, referem, é o Regime de Previdência Central Não Obrigatório, pelo que sugerem que o Governo implemente não só o actual plano legislativo anual, mas também um plano a cinco anos.
Flora Fong SociedadeMaus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão. A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”. Investigação em curso Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território. A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Compradores reuniram com DSSOPT Cerca de 20 compradores de apartamentos do edifício Pearl Horizon reuniram com a DSSOPT exigindo que o Governo prorrogue o prazo da concessão provisória do terreno e contacte o Grupo Polytec para acelerar a construção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s investidores das fracções do edifício Pearl Horizon continuam a exigir ao Governo que alargue o prazo de concessão provisória do terreno, por forma a garantir que ficam com as casas que compraram em regime de pré-venda. Depois da entrega de uma carta na sede do Governo, em representação de 200 pessoas, na quinta-feira cerca de 20 investidores reuniram com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa estão receios sobre os atrasos nas obras. O Grupo Polytec, concessionário do terreno, prometeu uma conclusão das obras para finais deste ano e a entrega das casas em 2018, mas os proprietários têm vindo a queixar-se de que a obra tem tido poucos trabalhadores e apontam que apenas as fundações estão prontas. Ao HM, o representante dos proprietários, de apelido Wong, afirmou que têm vindo a tentar realizar um encontro com a empresa, mas os pedidos têm sido rejeitados, situação que só foi explicada através de mensagens de telemóvel. Os investidores esperam que a DSSOPT solicite à empresa explicações sobre os atrasos. “Os proprietários já perderam a confiança e a paciência em relação à construtora e achamos que existem problemas com as medidas de pré-vendas de fracções e todo o processo de obras”, referiu Wong. O representante garantiu que já reuniram com o Conselho dos Consumidores (CC) na semana passada em conjunto com a deputada Ella Lei. No encontro, queixaram-se da não conclusão do Pearl Horizon, tendo em conta que compraram os apartamentos em 2010. O CC prometeu enviar pessoal para recolher queixas de todos os proprietários do mesmo condomínio esta semana. Rever para vencer Entretanto o deputado e empresário Lau Veng Seng referiu ao jornal Ou Mun que é necessário rever a Lei de Terras quanto aos prazos de concessões provisórias de terrenos, alertando que muitas vão chegar ao fim este ano. O também presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau defende que algumas normas da Lei de Terras têm falta de flexibilidade, dando como o exemplo os terrenos com concessões provisórias que não podem ser renovadas quando o prazo chegar ao fim. Lau Veng Seng diz que muitos projectos em construção vão ser influenciados por essa questão, prevendo que entre três a cinco mil fracções já vendidas possam ser afectadas. “A mesma situação aconteceu com fracções vendidas antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, em 2013, sendo que muitas já tinham o Registo de Propriedade Horizontal provisório. Depois as fracções não puderam ser entregues aos donos antes da expiração do prazo do terreno, que foi dado como inválido, e os compradores perderam o direito à propriedade. Teve um grande impacto neles”, referiu o deputado.
Flora Fong BrevesReinserção Social sob tutela do IAS em 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Departamento de Reinserção Social, até agora integrado na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) passa agora a ficar sob tutela do Instituto de Acção Social (IAS) já a partir do próximo ano. A informação foi avançado pelo presidente do IAS, Iong Kuong Io. De acordo com o Jornal do Cidadão, Iong disse na passada semana que vai ser realizada uma reunião entre a DSAJ e os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) no sentido de trocar opiniões sobre a questão de reformulação do departamento de Reinserção Social, fazendo-se por concluir a proposta do regulamento administrativo já em Setembro. Desta forma, deverá ser possível integrar o referido departamento no IAS já para o ano. Um dos pormenores a acertar é perceber se os serviços dedicados a ex-reclusos foram integrados nas funções da Reinserção Social. Iong Kuong Io acrescentou que esta reformulação envolve 30 funcionários que assim passarão a integrar os quadros do IAS. O responsável assegurou ainda que não haverá cortes nos recursos humanos, sendo estes funcionários precisos para desenvolver melhor o departamento.
Flora Fong BrevesEmpregada doméstica terá maltratado bebé de dois meses Uma empregada doméstica do Vietname foi acusada de ofensa corporal grave a uma bebé de quem tomava conta, depois de ter maltratado a criança e causado o chamado Síndrome do Bebé Sacudido (ou trauma craniano violento pediátrico). De acordo com o jornal Ou Mun, que cita a polícia, a mulher tomava conta da bebé de dois meses, filha da sua empregadora, desde Maio. No dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos nos olhos da criança, que estavam vermelhos, e também nas pálpebras, inchadas. A menina chegou a desmaiar, o que levou a mãe a questionar a empregada sobre eventuais problemas. A mulher, de 33 anos e de apelido Ngyen, disse que nada tinha acontecido com a criança, mas depois de um exame médico, foi descoberto sangue “no fundo dos olhos e na subaracnóidea do cérebro da bebé”, o que confirmou a presença de lesões típicas do Síndrome do Bebé Sacudido. A mãe da vítima suspeitou que a empregada maltratou a filha, denunciando-a à PJ. A mulher negou ter feito algo, mas a polícia diz ter encontrado provas depois da investigação que a empregada abanou e bateu na bebé “pelo menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves. A PJ vai ainda investigar se a empregada teve motivação para cometer o crime e se tem antecedentes penais.
Flora Fong BrevesPonte Hong Kong-Zhuhai-Macau | Progresso às escondidas? [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]i Ka Lon tem dúvidas se a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai conseguir ter veículos a circular na data prevista, em 2017, e questiona ainda qual o orçamento caso surja algum imprevisto com a ilha artificial que iria chegar à Zona A dos novos aterros. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é um elemento importante para o planeamento da zona do Grande Delta do Rio das Pérolas e que está previsto que o corpo principal da obra seja concluído em 2017. No entanto, considera que o Governo está a esconder progressos da construção. “A construção das instalações do posto fronteiriço de Macau na ilha artificial Zhuhai-Macau que ligará o território à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já iniciou? Poderá concluir-se a obra no ano previsto?” O deputado citou opiniões de especialistas da área de engenharia apontando que a possibilidade de prorrogação das obras da Zona A dos novos aterros é grande e pode influenciar a construção da parte de Macau da ponte.
Flora Fong SociedadeAuto-silos | Associação pede a CCAC para investigar passes mensais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-presidente da Associação Choi In Ton Sam, Lam U Tou, considera que o Governo não conseguiu mostrar uma razão válida que convença a população sobre a continuação dos passes mensais existentes nos parques de estacionamento. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lam U Tou considera que os passes mensais põem em causa a igualdade de utilização dos parques de estacionamento, pedindo outras medidas. “Não excluo que através de uma impugnação administrativa ou do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se possa exigir ao Governo para rever a medida de manter os passes mensais [existentes] nos auto-silos públicos e analisar se é ou não justa, legal e correspondente ao interesse público”, frisou o responsável. Citando as opiniões do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, Lam U Tou disse, depois de um evento público, que no final do ano vão existir mais mil lugares nos novos auto-silos públicos, sendo que, com os parques que ainda estão a ser construídos, o número de lugares disponíveis para carros e motas deverá chegar aos sete mil. O director da DSAT terá garantido que, nessa altura, não serão atribuídos novos passes mensais.
Flora Fong SociedadeCotai | Casos de vendas ilegais de comida já são quase uma centena [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação Macau Concealers trouxe à praça pública a venda ilegal de produtos alimentares na áreas de construção do empreendimento Studio City. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já admitiu saber do caso e anunciou ter detectado pelo menos 88 casos. De acordo com o jornal Macau Daily Times, duas carrinhas estacionam no local e de lá surgem três vendedores que, num abrir de portas, mostram disponíveis caixas de arroz, pão, bebidas e outros snacks. À volta surge então um aglomerado de pessoas, na sua maioria, lê-se, trabalhadores não residentes (TNR). A polícia está um pouco mais à frente, a filmar todo o aparato. Ao fim de dez minutos vai ao encontro dos vendedores, mas uma das carrinhas já está vazia e sem o proprietário por perto. O caso chegou agora aos média, mas não parece ser recente. “Isto acontece há algum tempo, muito tempo, provavelmente desde o primeiro dia da obra”, disse à publicação Sou Cheong In, recém-licenciado a trabalhar no escritório do empreendimento. Os vendedores ambulantes, conta, têm actuado pelo menos nos últimos dois anos. Segundo um comunicado emitido pelo IACM na terça-feira, em língua chinesa, o caso tem sido acompanhado. O IACM diz que tem dado toda a atenção à situação dos vendedores sem licenças, sobretudo na zona onde estão os grandes lotes no Cotai. “Desde o início deste ano até ao momento, o IACM conseguiu detectar 88 casos de vendas sem licenças. Foram apreendidos e confiscados 1600 quilogramas de comidas confeccionadas, 3100 garrafas de bebidas, tendo sido de imediato apresentado às autoridades competentes para acusação”, pode ler-se no comunicado. Para combater as actividades dos vendedores ilegais, o IACM afirmou que não só tem pessoal para inspeccionar os pontos onde mais surgem este tipo de vendas, mas tem também cooperado com as autoridades policiais para que possam ser levadas a cabo actividades de inspecções surpresas. Relativamente aos TNR envolvidos nas vendas ilegais, o IACM vai, diz, transferir os casos para a Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL).
Flora Fong SociedadeDoca dos Pescadores | Macau Legend quer projecto aprovado rapidamente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director executivo da Macau Legend Development, Frederick Ip, quer que o Governo decida rapidamente sobre a aprovação do projecto do edifício de 90 metros de altura que a empresa quer construir na Doca dos Pescadores. O responsável diz esperar que possa haver “uma conclusão o mais rápido possível”, até porque o projecto, defende, vai “motivar o turismo de Macau”. Depois de, na reunião de ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) ter decidido adiar a aprovação do projecto, por haver discordância sobre o mesmo, Frederick Ip veio a terreiro dizer que se sente desapontado com a reunião. Um dos problemas reside no facto de o prédio – que será um hotel – tapar a vista do Farol da Guia, património mundial, algo que não pode acontecer. Os vogais do CPU defendem que este deve ficar-se apenas pelos 60 metros e o mesmo defendem associações e deputados. A discussão da planta de condições urbanísticas do empreendimento não trouxe qualquer avanço, já que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e à concessionária que entreguem informações suplementares para que sejam discutidas novamente no CPU. Algo que não agrada ao responsável da Macau Legend. “Sendo investidor, tenho que contar com o retorno, espero que o projecto tenha uma conclusão o mais rápido possível” disse ao Jornal do Cidadão, defendendo que o pedido de aumento da altura do hotel para 90 metros foi permitido através de um despacho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e que a concessionária tem, agora, condições para um investimento desse tipo. Quanto à questão de obstrução da vista do Farol da Guia, o vice-director executivo da Macau Legend considera que, como a costa da Doca dos Pescadores é comprida, só um edifício que alto a tapar a vista “é aceitável”. O empresário frisou ainda que a criação do novo hotel na Doca dos Pescadores vai “motivar o desenvolvimento da indústria de turismo”. Frederick Ip ressalva ainda que a empresa tem responsabilidade social. “A Doca dos Pescadores inaugurou há nove anos e nunca cobrámos taxa de admissão de residentes. Isso é a contribuição da companhia à sociedade”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto. “Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam. O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos. Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado. Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população. “Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse. Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício. No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira. O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa. O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.
Flora Fong SociedadeComplexo da Praia do Manduco | Criticada prorrogação não explicada [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang está insatisfeita com a falta de explicação do Governo sobre a prorrogação da obra do Complexo Municipal dos Serviços Comunitários da Praia do Manduco. Os aumentos das despesas, sem justificação, fazem com que a deputada apele ao Governo para introduzir a cláusula penal compensatória na próxima abertura de concurso para as obras públicas. Cláusula que tem sido pedida pelos deputados já que permite o pagamento de indemnizações ao Governo no caso de obras em atraso. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang recordou que o projecto foi decidido em 2010 pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), estando dividido em duas fases. A 1ª fase começou em 2013, estando prevista a sua conclusão no terceiro trimestre deste ano, incluindo as fundações do complexo e o parque de estacionamento na cave. Algo que não aconteceu. Segundo o site da DSSOPT, a data de conclusão do projecto foi alterada para Julho do próximo ano. Kwan Tsui Hang mostrou-se insatisfeita com a falta de explicações ao público. “As obras de fundação da cave da 1ª fase foram prorrogadas, logo a obra não irá estar concluída no tempo previsto. O departamento não explicou a causa à população, apenas adiou a data para o próximo ano, e só o fez no site. Isto é claramente insatisfatório”, argumentou. Assim, a deputada quer que o Governo apresente uma explicação ao público, clarificando porque é que o projecto está atrasado, dando ainda explicações se haverá aumento das despesas ou não. Segundo um despacho do Chefe do Executivo em Julho passado, o montante global inicial da 1ª fase do complexo iria fixar-se em 120,5 milhões de patacas. Além disso, a deputada acha que para evitar este “mau hábito” nas obras públicas, o Governo deve introduzir a cláusula penal compensatória para a abertura do concurso da 2ª fase do projecto, de forma a assegurar a data de conclusão prevista.
Flora Fong SociedadeAcadémico discorda com transformação de escolas em lares [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director da Escola Choi Nong Chi Tai, Vong Kuoc Ieng, não considera boa ideia transformar as escolas instaladas em pódios de edifícios em lares de idosos, apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter apresentado a sugestão. Vong diz que esta transformação pode ter um impacto negativo. A deputada Chan Hong apontou em Abril deste ano que a maior parte das escolas de Macau se debate com limitações de espaço e, neste momento, há 17 escolas instaladas em pódios de prédios habitacionais. Segundo o Jornal Ou Mun, Alexis Tam revelou na semana passada que o Governo pensa em libertar algumas destas escolas para que sejam lares de idosos, mas o director da Escola Choi Nong Chi Tai considera que a maior parte dessas escolas não têm um ambiente bom, tais como problemas da circulação do ar. “Por exemplo, num Jardim de Infância da nossa escola, a altura do tecto é muito baixa, há sempre falta de luz natural e existem problemas de infiltração de água, uma vez até surgiu um rato na sala de aula e os empregados e professores precisaram de ajudar a matar o rato. O ambiente é bem repugnante.” Vong aponta que os locais nem para as crianças são bons e diz que estas instalações deveriam ser encerradas e as escolas movidas para edifícios específicos e permanentes em terrenos que estejam actualmente desocupados. Por isso mesmo, aponta, não se deveria transformar esses locais em lares de idosos.
