Associação de apoio a Chan Meng Kam entrega carta no CCAC, que acusa de ilegalidades

[dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap]presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, entregou ontem uma carta ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), onde diz suspeitar que o organismo utilizou formas ilegais na obtenção de provas. A condenação de dois funcionários da associação que apoiou Chan Meng Kam levou o responsável a dizer ainda que a associação foi alvo de tratamento injusto e desigual.
Chan Tak Seng, que não conseguiu conter as lágrimas ao falar no caso dos dois trabalhadores que levaram cada um mais de um ano de prisão – têm 64 e 67 anos -, criticou o facto de o CCAC ter colocado agentes à paisana a investigar a Aliança e quer saber se o organismo liderado por André Cheong utilizou a mesma forma para investigar as equipas de outros candidatos. Recorde-se que a Aliança do povo já disse que o funcionário do CCAC que recebeu o telefonema onde terão sido oferecidas refeições gratuitas e transportes só foi contactado por ser membro da Aliança. O outro funcionário do CCAC também o é.

Infiltrações?

Apesar de negar que tenham sido oferecidas refeições em troca de voto – e tendo defendido sempre que o telefonema foi para relembrar as pessoas a votar, algo “comum” em Macau – a Aliança suspeita de que os investigadores se infiltraram no grupo de apoio a Chan Meng Kam com identidades falsas, numa espécie de “armadilha”. Chan Tak Seng Chan Meng Kam eleições
Chan Tak Seng garante que as provas usadas em tribunal são falsas e que as testemunhas que não eram do CCAC negaram sempre ter existido ofertas de refeições. O presidente pediu ainda que sejam divulgados os resultados das investigações feitas a outros casos por altura das eleições legislativas de 2005 e de 2013, sublinhando que foram dados a conhecer 200 processos mas que não foram divulgadas quaisquer conclusões e que outros casos nem sequer foram julgados.
“Além dos dois funcionários nossos que estão neste momento a sentir uma grande pressão, sendo presidente, sinto-me também pressionado, porque a Aliança sofreu injustiças. Vou usar todos os recursos humanos e materiais que conseguir para continuar com o processo de recurso”, frisou.
A ideia de que os agentes do CCAC se tinham infiltrado propositadamente foi também deixada por Song Pek Kei, número dois de Chan Meng Kam, que apelou mesmo ao CCAC que explique porque é que usou agentes à paisana na associação a que pertence. “Qual foi o propósito desta acção?”, questionou.

24 Jul 2015

Ilha da Montanha | Mais de 400 empresas de Macau registadas

[dropcap style= ‘circle’]J[/dropcap]á mais de 400 empresas de Macau registaram os seus negócios na Ilha de Montanha, além dos 33 projectos entregues através do Governo. A entrada de carros de Macau na zona, contudo, continua em discussão.
Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Conselho de Gestão da Nova Zona da Ilha da Montanha, Niu Jing, referiu que as companhias de Macau parecem ter confiança para avançarem com investimento na zona franca da Ilha da Montanha, já que o capital total das 400 empresas registadas até atingiu os 200 mil milhões de yuan.
“Todos os regimes e políticas inovadoras [da Ilha da Montanha] trazem boas perspectivas ao desenvolvimento das companhias de Macau, portanto, o número de empresas registadas é cada vez maior.”
Niu Jing relembrou ainda que o Governo de Macau escolheu 33 projectos comerciais para serem explorados na zona vizinha, incluindo centros comerciais, centros de exposição e outros.
“Desses projectos, 17 contratos já foram assinados, 12 já concluíram o processo de concessão de terrenos, cinco estão à espera do capital para poderem participar nos leilões de terras e três já apresentaram uma proposta de construção, sendo que podem iniciar obras já este mês. Como, de acordo com os regulamentos, os terrenos devem estar aproveitados dentro de três e quatro anos, todos os projectos podem entrar em funcionamento antes de 2020. ilha da montanha
O prazo, contudo, já foi contestado por alguns empresários de Macau, como o também deputado Chan Chak Mo. Segundo o jornal Business Daily, o gerente da Future Bright Holdings considera que concluir o projecto todo em quatro anos é muito apertado.
Contudo, não há ainda calendário para a entrada de carros com matricula de Macau na Ilha da Montanha. A imprensa chegou a apontar Agosto, mas rapidamente o Governo veio corrigir que não havia data prevista, algo que continua a acontecer. Niu Jing esclareceu que, devido à capacidade limitada da circulação no posto fronteiriço do Cotai, “é necessário um estudo profundo” para que esta nova medida seja implementada. Até ao momento ainda não é sequer possível saber a quantidade de carros que vão poder passar de cá para lá.

24 Jul 2015

Jogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo

A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna.
O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas.
Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos.
Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais.
Sim, mas com limites
Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo.
“É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM.
Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados.
“O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.”
Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China.
“Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz.
Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira.
Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro.
“No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.”
Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo.
“Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas.
Para ajudar
Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso.
“Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.”
A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.

23 Jul 2015

Alimentos | Camarões injectado com plástico em mercado municipal

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso já tinha sido descoberto na China e agora parece ter chegado a Macau. Uma residente comprou camarões recheados de plástico no mercado municipal do Iao Hon.
O marisco é injectado com plástico para parecer maior e vendido desta forma, mas este foi o primeiro caso a ser encontrado em Macau. A mulher, de acordo com o jornal Ou Mun, fez queixa ao Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), mas assegura que teve um acompanhamento decente do lado do Governo. O organismo, por sua vez, assegura que já investigou o caso, mas não descobriu “situações anormais” na banca onde os camarões foram vendidos.
Segundo o Ou Mun, a Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) recebeu uma queixa da residente, de apelido Wong, que qual comprou na semana passada cinco camarões no Mercado Iao Hon. Depois de os levar para casa, descobriu o enchimento de plástico dentro dos camarões. Por considerar que o achado não era normal, ligou para o Centro de Segurança Alimentar, a quem apresentou queixa. camaroes
O presidente do IACM, Alex Vong, referiu ao canal chinês da Rádio Macau que o Centro de Segurança Alimentar já começou a investigação depois de receber a queixa, recolhendo amostras para fazer testes. Mas depois de examinar os recibos da compra do vendedor, “não foi descoberto nenhum problema”.
Outro membro, Ung Sau Hong, defendeu também que quando o organismo recebe queixas de residentes, vai anotar o nome do vendedor para investigar a fonte dos produtos.
O IACM emitiu também ontem à noite um comunicado na língua chinesa insistindo que dá muita atenção ao caso e que mantém contacto com o interior da China, de onde o marisco terá vindo.

23 Jul 2015

DSF | Enquadramento orçamental “vai aumentar transparência”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) defendeu que a nova Lei de Enquadramento Orçamental vai aumentar a transparência da utilização do dinheiro público, mesmo que isso diminua a sua flexibilidade. Sobre o controlo das despesas, o organismo já avisou os serviços para usar as despesas de forma mais cautelosa.
No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, onde estiveram o director e a subdirectora da DSF, Iong Kuong Leong e Ho In Mui, um ouvinte participante quis falar sobre o ponto da Lei de Enquadramento Orçamental que sugere a indicação específica da utilização da despesa de cada projecto para diminuir a flexibilidade do orçamento. O ouvinte mostrou a sua preocupação com a possibilidade dos serviços alargarem o orçamento a fim de evitar processos complicados de reforço orçamental, causando ainda maior desperdício do cofre público.
Ho In Mui explicou que o objectivo é que cada serviço apresente uma proposta tendo por base o orçamento definido. Acredita, por isso, que os serviços não vão além do orçamento estipulado. dinheiro
“A DSF exige aos serviços a entrega de informações na elaboração do orçamento, os serviços precisam de explicar os gastos. Caso haja necessidade de alargar o orçamento, algo que causa pressão aos serviços, estes terão que se justificar novamente. Posteriormente, a DSF irá integrar essas informações no relatório de médio prazo, apresentado em Julho, para a supervisão da Assembleia Legislativa(AL), aumentando, por isso, também essa função”, explicou.
O director da DSF acrescentou que até ao final de Junho deste ano o excedente da conta central foi de 2,52 mil milhões de patacas. Mesmo assim, referiu que o organismo já “avisou oralmente os serviços do Governo para ter cautela nas despesas”, bem como já existe um plano de austeridade. 
“Correspondendo ao ajustamento económico, o Governo tem uma proposta de austeridade. Quando o ajustamento atingir um certo nível, os serviços precisam de bloquear uma parte das despesas, por exemplo, a electricidade ou equipamentos electrónicos. Isto pretende não influenciar as regalias da população e o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração (PIDDA). A DSF pode também vir a diminuir uma parte dos subsídios dos organismos autónomos”, alerta Ho In Mui .

23 Jul 2015

Assédio Sexual | DSRJDI quer rever CP e começar consultas no final do ano

No final do ano começam as consultas públicas sobre a revisão do Código Penal para a introdução do crime de assédio sexual. A DSRJDI afirma que quer rever o Código Penal e não fazer uma lei à parte, como pediram os activistas da Novo Macau

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e Direito Internacional (DSRJDI) confirmou a necessidade de existência de legislação para o crime de assédio sexual, mas insiste que esta integre o Código Penal através de uma revisão no capítulo dos crimes sexuais. Os activistas da Novo Macau preferiam que o crime tivesse uma legislação própria e pedem que o Governo acelere a consulta pública que prometeram sobre o caso.
Num encontro que aconteceu na terça-feira, depois dos deputados da mesma associação terem entregue por si um projecto sobre o mesmo tema ao organismo, o presidente e seis membros da ANM, incluindo Sou Ka Hou e Jason Chao, reuniram-se com a DSRJDI para entregar a sua versão do projecto de lei elaborado no mês passado.
Jason Chao, que citava a promessa do organismo de ser necessário rever o Código Penal e legislar o crime de assédio sexual – actualmente julgado como ofensa à integridade física -, adiantou que a Administração irá convidar grupos académicos, em Setembro e Outubro do presente ano, para estudar em conjunto o assunto e perceber como poderá ser realizada a consulta pública já no fim deste ano.
No entanto, Jason Chao afirmou que no encontro não se conseguiu discutir a definição e os detalhes sobre a legislação. A DSRJDI apenas referiu que “já foram estudadas as duas diferentes propostas entregues pela ANM e pelos dois deputados [da Associação], Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que serviram de “grande inspiração para o organismo”.
A versão elaborada pela ANM sugere criar um diploma individual, mas Jason Chao disse que a Administração prefere adicionar cláusulas ao Código Penal, uma vez que o assédio sexual cabe no âmbito de crime sexual e “é mais coerente fazer parte do sistema do Código”. Essa ideia corresponde também à sugestão dos dois deputados, como o HM avançou ontem.
Sou Ka Hou acrescentou que vai enviar a sua versão da lei para todos os deputados da AL e espera que os deputados apresentem o projecto à AL.
No encontro, uma carta escrita por uma vítima de assédio sexual foi também entregue pela ANM à directora da DSRJDI, Chu Lam Lam. A vítima já foi ouvida pelo HM na segunda-feira depois de um encontro promovido pela ANM.
A jovem denunciou na carta que foi apalpada por um agressor que não conseguiu ver a cara, queixando-se dos processos muito demorados por parte da Polícia Judiciária (PJ) incluindo o exame a eventuais ferimentos no hospital.
“A polícia disse que em Macau não há crime de assédio sexual e só pode ser acusado por ofensa à integridade física. Não acredito que numa cidade internacional não exista este tipo de crime. Na realidade não fiquei ferida, porque o exame no hospital não foi conclusivo. Só um psicólogo ou assistentes sociais deviam consultar as vítimas”, apontou a estudante que apela à DSRJDI para legislar “o mais rápido possível” evitando casos destes no futuro.

23 Jul 2015

“Lei.s”, sapataria | Sandy Lei, fundadora

Tornando realidade o sonho do pai, Sandy Lei fundou a sapataria “Lei.s”, onde o objectivo é dar conforto aos pés dos clientes, sem ligar a modas

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Life needs to be simple” é o slogan criado por Sandy Lei para a sua nova marca de sapatos, fundada este mês. O negócio é novo para a jovem, mas a verdade é que a família de Sandy trabalha na produção de sapatos há mais de 20 anos.
“Lei.s é o apelido da nossa família, pelo que este pode ser considerado um negócio familiar”, começa Sandy por explica ao HM. “O meu pai começou a trabalhar na produção de sapatos em 1985, depois criou uma fábrica na cidade de Zongshan em 1992, que tem até agora. A fábrica tem recebido encomendas de grandes marcas da China e do estrangeiro para fazer sapatos.” 
Agora, com o passar do tempo, a família Lei – que não tinha a sua própria marca de sapatos – passou a ter. A “Sapataria Lei.s” é o sonho realizado do pai de Sandy, que queria que a profissão fosse passada para as novas gerações, o que acabou por acontecer.
Para Sandy é importante não só a aparência dos produtos, mas também as suas características. Por isso mesmo, a jovem assegura que o “conforto é a prioridade” para a marca.
“Uma vez o meu pai encontrou um comerciante que inventou uns sapatos que tinham na sola uma função semelhante à das almofadas de Memory Foam e conseguimos trazer esta tecnologia exclusiva para vender em Macau”, conta Sandy.
Assim, explica, as palmilhas dos sapatos da “Lei.s” são feitas com este sistema, que “memoriza a forma dos pés de quem calçar os sapatos, além de serem feitos por pele genuína e não rasgarem os pés, fazendo com que os pés fiquem mais confortáveis”, diz Sandy ao HM. “Os nossos produtos visam as mulheres que precisem de trabalhar de pé durante um longo período de tempo, tais como professoras, funcionárias bancárias e de Jogo.” 11751078_1029736300379283_764358941_n
A sapataria localiza-se no 3º andar do Centro Comercial Hoi Tou, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Abriu há um mês à experiência, sendo que vai ser oficialmente aberta no início de Agosto.

Melhores dias virão

O centro onde fica a loja acabou de ser renovado, pelo que muitos espaços continuam vazios ou em obras. Sandy admite que, devido a isto, o movimento ainda não é muito bom para o negócio. A pagar uma renda que não ultrapassa as dez mil patacas, depois de ter gasto também com obras de decoração, Sandy admite que a renda é mais barata pelo facto da sua loja não ser no rés-do-chão. No entanto, além da loja ser pequena, ainda há a questão da clientela.
“Até ao momento, o movimento de clientes é mau, poucas pessoas fazem compras no centro ou vêm para passear pouco tempo porque há poucas lojas abertas. Mas como em breve vai ser criado um café aqui ao lado, acredito que vai melhorar.”
A fundadora da “Lei.s” explicou ainda que a maioria dos clientes veio depois de consultar a página do Facebook. Portanto, Sandy criou uma promoção de 22% de desconto para os clientes que gostarem da página, além de um sorteio.
Os preços dos sapatos rondam as 300 patacas e as 700 patacas, mas as encomendas especiais podem chegar às mil patacas.
“O material dos nossos sapatos é do mesmo material e produzido na mesma fábrica do das marcas, mas esses são vendidos a mais de mil patacas, pelo que os nossos produtos são mais vantajosos ao nível dos preços”, assegura a jovem.
A gestão da loja é feita por Sandy e e pela irmã mais nova que ajuda só aos fins-de-semana. “Faço a gestão da sapataria de segunda a sexta-feira. Ao fim-de-semana preciso de contactar com a fábrica sobre as encomendas, os novos produtos ou os novos design.”
Sandy orgulha-se de apresentar os seus serviços ao público mais pela qualidade do que pela marca. “Os nossos produtos não são para acompanhar o que está na moda, mas para que as pessoas tenham sapatos confortáveis. Não temos produtos de todas as cores, mas podem ser feitas encomendas à escolha. O design dos sapatos muda de acordo com as estações do ano. Mas uma coisa é certa: não somos uma loja de moda mas sim uma profissional e fazemos sapatos para pessoas que trabalham.”
Sandy explica ainda que os clientes podem mostrar o seu design favorito à “Lei.s” para que sejam feitas encomendas.
“Isso sobretudo para as mulheres que tenham pés demasiados pequenos ou grandes”, disse, acrescentando que está ainda a rectificar a tabela de preços, ainda que garanta que as encomendas de sapatos não ultrapassam as mil patacas.
 

22 Jul 2015

Eleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles

Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles

[dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”.
Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
“Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento.

[quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left]

CCAC à paisana?

Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas.
“O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”.
Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”.
O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”.
Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”.
“Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.”

Cultura das prendinhas

O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros.
“O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.”
Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante.
 Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou.

Funcionários “não trabalham” para eles

Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang.
Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”.
Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto.
Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes.
“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”.
Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas.
“Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.”
 

* Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.

22 Jul 2015

Assédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação

Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL).
Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta.
Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação.
Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI.

Descubra as diferenças

Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual.
Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL.  au kam san ng kuok cheong
Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa.
“Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.”
Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”.
O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.  

22 Jul 2015

Habitação Pública | Kwan questiona atrasos na construção

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Hang pediu ontem ao Governo mais esclarecimentos sobre o atraso na construção de quatro projectos de habitação pública, cuja conclusão deveria estar pronta há dois anos, de acordo com promessas do Governo.
Numa interpelação escrita, a deputada recordou que o Governo prometeu concluir 19 mil fracções de habitação pública em 2012 e, no entanto, os projectos de reconstrução da habitação social no Fai Chi Kei, o lote três do Bairro da Ilha Verde, a segunda fase da habitação social de Mong Há e a habitação social da Rua Central de Toi San têm vindo a ser prorrogados há mais de dois anos. Os de Mong Há e Toi San estão suspensos e sem calendário para voltarem a ser construídos, até porque no caso de Toi San o caso pode avançar para tribunal. habitação pública
Kwan Tsui Hang considera que o Executivo tem necessidade de esclarecer o público sobre os avanços das obras, as situações de prorrogação e os calendários da conclusão desses projectos, de forma a que a sociedade possa “supervisionar as obras em conjunto” e também para que os candidatos possam não estar à espera de uma casa indefinidamente.
A deputada questiona se o Governo vai falar sobre estas situações e o estado actual dos projectos e quer ainda saber quantos candidatos estão à espera de entrar numa habitação pública e quais são os calendários para a conclusão destas fracções.
Além disso, Kwan lembrou que o Governo referiu a possibilidade de construção de mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas públicas.

22 Jul 2015

Pearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção

Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio.
O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários.
Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento.
Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou.
Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia.
Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor.
Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais.
A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos.
“A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram.
Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro.
Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.

21 Jul 2015

Imóveis | CC recupera mais de um milhão em aquisições no continente

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho de Consumidores (CC) conseguiu resolver dois casos de conflito de aquisição de imóveis de residentes de Macau no interior da China, em que foram recuperados um 1,2 milhões de patacas. O organismo classificou o resultado como fruto da cooperação entre as duas regiões e o anúncio do sucesso foi dado numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon.
O deputado questionou quais as actividades de combate e os regulamentos que ambas as jurisdições dispunham para combater o grande número de vendas de edifícios em construção na Ilha de Montanha, que são ilegalmente vendidos em Macau. Quis saber o deputado se o CC dispõe de algum tipo de ajuda para os residentes permitindo que estes resolvam os conflitos decorrentes no processo de aquisição de imóveis fora de Macau. ilha da montanha
Em resposta, o presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, referiu que depois da consulta de opiniões, levado a cabo pelo Instituto de Habitação (IH), o CC irá ficar responsável por receber as queixas de aquisição de imóveis fora do território e que estas serão transferidas para o organismo de consumidores do local onde aconteceu o caso.
Caso seja necessário, o pessoal do CC irá acompanhar presencialmente os consumidores ao continente.
Wong afirmou ainda que recentemente, através do mecanismo de cooperação, foram resolvidos dois conflitos relativamente à aquisição de imóveis por parte dos residentes de Macau no continente, levando a que estes conseguissem recuperar 1,2 milhões de patacas.
O presidente acredita que com o melhoramento contínuo deste mecanismo de cooperação, sempre que os residentes de Macau tiverem algum conflito na compra dos bens imóveis no interior da China, poderão receber o apoio apropriado.
Ainda assim, o CC admitiu que “é difícil gerir os bens imóveis fora de Macau através dos regulamentos do território”, porque os regimes de registo de imóveis de cada região e país são diferentes e ainda porque não foi criada uma integração ou rede deste tipo de negócio entre cada região e país.

20 Jul 2015

Assédio Sexual | Vítimas denunciam assédio e pedem lei mais rápida

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês alunas de 17 anos terão sido sexualmente assediadas recentemente. As três jovens, que não quiseram ser identificadas, contaram ontem a sua história através de um encontro promovido pela Associação Novo Macau, onde se fizeram acompanhar por uma assistente social.
As jovens pedem que legislação apropriada para este tipo de crime seja rapidamente implementada em Macau, porque se queixam, entre outras questões, da burocracia.
O HM ouviu uma das três alunas, que diz ter sido apalpada por um rapaz que vestia um uniforme de uma escola, junto a um edifício no Fai Chi Kei. A jovem diz que gritou, mas não conseguiu ver a cara do agressor. Ainda assim, fez queixa na Polícia Judiciária, mas o tempo que demorou o processo não agradou à rapariga.
“A denúncia na PJ demorou mais de três horas e ainda me pediram que fizesse um exame para ver se tinha ferimentos no Hospital de S. Januário. Foram outras três horas. Como não existe uma lei sobre o assédio sexual em Macau, não posso denunciar o caso, nem como ofensa à integridade física.”
A aluna disse considerar ridículo o exame no hospital, já que o facto de ter sido apalpada não deixa marcas. A jovem quer continuar a acompanhar o caso, mas a família não a apoia.
“A minha família disse que não sabemos como é o rapaz e disse que é melhor não denunciar. Mas eu vou continuar, caso contrário vai haver mais vítimas”, disse, defendendo que um dia foi um apalpão, mas como não há lei que puna o assédio sexual, não há protecção para nada do que aconteça quando as mulheres saem à rua.
Kam Sui Mei, assistente social que acompanhou as vítimas, considera que actualmente as medidas de tratamento dadas aos casos de assédio sexual não conseguem ajudar as vítimas, mas também aponta o dedo à atitude das famílias e das autoridades policiais.
“A polícia sabe que o caso é de assédio sexual mas apenas pode ser denunciado como crime de ofensa à integridade física. Gastam-se horas e horas para examinar ferimentos, mas todos sabemos que não existem feridos concretos [em casos de assédio]”, frisou.
Kam espera que os professores de ensino sexual das escolas secundárias possam ensinar os alunos a denunciar casos, evitando ficar calados e deixar que o agressor passe impune.  A assistente aconselhou também a que a Escola Superior das Forças de Segurança ofereça formação às agentes femininas, de forma a que estas possam ter mais sensibilidade na prestação de Socorro às vítimas.

O fetiche por “meias brancas”

Um jovem de 19 anos foi detido pela Polícia Judiciária depois de ter tentado coagir vários alunos menores a ter relações sexuais com ele por mais de 30 vezes. Tudo, porque as crianças usavam meias brancas em conjunto com o uniforme da escola. O caso foi publicado pela imprensa chinesa, que dá conta que o homem, desempregado, foi detido depois de, na Rua de Sacadura Cabral, ter parado um aluno de 12 anos: disse-lhe que lhe tinha caído uma moeda dentro dos sapatos e acabou por levar o menor para um edifício, onde o obrigou “a usar as pernas em comportamentos indecentes”. A PJ já recebeu denúncias de três pais de alunos. O homem assumiu sentir um fetiche com os alunos que calçam meias brancas e que isso dava azo a fantasias sexuais. Os alvos eram sobretudo rapazes com cerca de dez anos.

20 Jul 2015

Eleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados

Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentam
Passo atrás

O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante.
Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram.  
A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa.
O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve.
O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso.  O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.

20 Jul 2015

Alimentos | Mais de 20% dos resíduos são comida que podia ser transformada em adubo

Tratar dos resíduos de comida em Macau ainda não é uma moda que tenha pegado e, todos os dias, milhares de alimentos vão para o lixo. Por vezes tão intactos que poderiam ser aproveitados para alimentar outras bocas. O IFT aposta na transformação de comida em adubo e existem hotéis que pedem a recolha destes restos. Toneladas vão parar onde não devem

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m todas as casas, restaurantes, escolas e mercados o desperdício de comida é geral. No mundo desenvolvido, em todos os países onde a cultura do buffet é apreciada, quilos e quilos de comida vão para o lixo. Macau não é excepção. Diminuir este desperdício seria algo relativamente fácil, mas é algo que depende da consciência das pessoas.
Do total do lixo produzido em Macau, cerca de um terço diz respeito a resíduos alimentares. Uma enorme quantidade segundo especialistas ouvidas pelo HM, num território onde a recolha deste ‘lixo’ e a tecnologia de processamento da comida em adubo ainda não está popularizada – apenas algumas escolas, mercados e hotéis a praticam.
Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o Centro de Incineração de Resíduos Sólidos tratou, no ano passado, 1240 toneladas de resíduos. Os restos de comida ocuparam 20% a 40% dos resíduos – entre 248 a 496 toneladas.
Para o presidente da Associação de Ecologia de Macau, Ho Wai Tim, a quantidade é substancial. O especialista indica, contudo, que este tipo de restos contêm muita água, o que faz a máquina de incineração precisar de mais combustível e utilizar uma grande carga de electricidade.
Contudo, na realidade, como o HM testemunhou, o tratamento dos desperdícios alimentares pode não ser assim tão difícil. Prova disso mesmo é a existência de máquinas de desintegração de resíduos alimentares: uma existe no centro de incineração e outras estão colocadas em sete mercados públicos, no Instituto de Formação Turística (IFT) e em vários hotéis.
Frida Law é técnica superior do IFT e acompanha-nos numa visita ao campus da instituição. Desde o local onde é feita a separação dos resíduos de comida, até à máquina de reciclagem destes, o HM é convidado a ver tudo.
“Na cantina, a comida é oferecida em forma de buffet. Pedimos aos nossos estudantes que valorizem os alimentos e só levem a quantidade de comida que conseguirem acabar. E. quando terminam as refeições e precisam de despejar os restos, estes têm de ser postos em diferentes caixotes”, começa por nos dizer. dentro da máquina
O primeiro recolhe arroz, massa, legumes e carne, mas não sopas, para evitar o mau cheio. Outro recolhe ossos e peles de fruta, alimentos que são mais duros e que precisam de ser desfeitos pela máquina de trituração, antes de passar para a máquina de desintegração.

Frida explica-nos que, através da tecnologia biodegradável da máquina, entre seis a 24 horas, oito quilos de resíduos tornam-se num quilo de adubo. Adubo que serve como fertilizante para todas as plantas do campus.

[quote_box_right]“No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_right]

Sistema parado

A Divisão de Higiene Ambiental do Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) assegura ao HM que existem as mesmas máquinas do IFT nos setes mercados públicos – no Iao Hon, Taipa e Patane, Toi San, S. Domingos, S. Lourenço e até no Mercado Abastecedor Nam Yue. No entanto, a recolha dos resíduos dos vendedores de legumes ou carnes e de comidas cozinhadas não é obrigatória. Apenas “aconselhável”.
E o tratamento dos resíduos não tem acontecido. Ao visitar o mercado de S. Lourenço, testemunhámos que o sistema está parado. Empregadas de limpeza e vendedores disseram ao HM que a máquina de reciclagem dos alimentos parou de funcionar há mais de um mês, devido às “queixas de mau cheiro”.

Confrontado com a questão, Ho Wai Tim concorda. Considera que essas máquinas não são adequadas, nem têm aceitação popular, porque ficam perto das casas da população. O presidente da Associação de Ecologia sugere que os resíduos dos mercados sejam antes recolhidos pela DSPA e, ao mesmo tempo, que seja criado um centro único de tratamento destes desperdícios alimentares.
“Acredito que a tecnologia já está madura em Macau. Prevejo que, no início da criação desse centro, poderiam ser tratadas 25 toneladas de alimentos. Mais tarde cem toneladas e até se poderia atingir as 300 toneladas – o total dos resíduos de Macau”, frisa, convicto.
Já o IACM explica que, “de facto, o cheiro não é tão mau, mas os vendedores acham que pode influenciar os seus negócios”. O IACM assegura ao HM que vai melhorar “a ventilação do sítio onde está colocada a máquina” e que esta vai ser ligada novamente.
Se a reacção face a esta máquina parece menos boa da parte de quem produz mais deste tipo de resíduos, o IFT não parece estar muito preocupado com a situação. Frida Law assegura-nos que todos os estudantes têm em conta as regras e que a máquina “não produz mau cheiro, nem é assim tão nojenta”.
“Para mim é como assar um porco”, disse, enquanto abria a tampa da máquina do campus. Lá dentro, podemos ver um pó de cor castanha escura. Frida explica-nos que todas as quartas-feiras e sábados de tarde não se despejam resíduos no espaço, para que os que ainda lá estão assentem.
O processo pode parecer complicado, diz-nos, mas basta saber as técnicas. Uma delas, curiosamente, é perceber por exemplo que os adubos feitos nestas máquinas podem estragar as plantas se os ‘ingredientes’ utilizados não forem bem misturados.
“[Uma vez] não equilibramos a proporção de resíduos de legumes e carne e os adubos tinham muita acidez. As plantas morreram depois de serem plantadas com aqueles adubos. Desde então sabemos a necessidade dessa neutralização”, explica-nos.
Frida Law considera que, sendo o IFT uma instituição pública, tem a responsabilidade em educar e promover a valorização de comida. Isto, porque a utilização da máquina pode não só reutilizar comida que iria para o lixo, mas também diminuir a quantidade dos alimentos que teriam esse fim.
“No início da utilização da máquina, em 2011, todos os dias recolhíamos 25 quilos de resíduos. Gradualmente, com a promoção aos estudantes, os resíduos diários chegaram aos 11 quilos diários. Isso mostra que a consciência deles aumentou.”
Consciência que, na opinião da responsável, não existe, porque as coisas ainda funcionam muito à base do desconhecido.
“Porco cru, galinha morta, gordura, sopas e comida cozida… tudo é posto na máquina, claro que há mau cheiro. Se fizessem a separação que fazemos, como não colocar lá a sopa, o cheiro seria evitável. Creio que se apenas as empregadas fazem a separação, é muito difícil. Se todos ajudarem, passa a ser fácil. Não é complicado, é uma questão de consciência” disse, quando soube que a máquina de separação do mercado está parada devido às queixas de mau cheiro.
Frida não tem dúvidas: as pessoas sabem o que é despejado nas máquinas e é só por isso que as queixas surgem. Além disso, os mercados fazem negócios e isso é prioridade.

Tantos restos

Além dos mercados e das instituições de ensino superior, os hotéis e os estabelecimentos de comidas e bebidas – sobretudo os que oferecem buffet – são os que produzem mais desperdícios de comida. Num local como Macau – onde os buffets ultrapassam uma dezena -, a DSPA criou um Prémio de Hotel Verde de forma a “elogiar os empreendimentos que cumpram a responsabilidade social de protecção ambiental e valorização de comida”. O índice “diminuição de resíduos de cozinha” faz parte da avaliação, mas as coisas nem sempre funcionam como na teoria.
No total, há cinco hotéis – Taipa Square, Grandview, Grand Emperor, Waldo e Beverly Plaza – que incumbiram a DSPA de recolher estes resíduos. O Hotel Galaxy, que ganhou o prémio de prata do Hotel Verde em 2014, reutiliza os restos de comida dos restaurantes para a cantina de funcionários, “quando assegura a higiene da comida e a quantidade suficiente”, enquanto os restaurantes de outros empreendimentos, como da Sands, não enviam a comida nem para a cantina dos funcionários, nem para outros sítios. Ao HM explicam que “fazem o melhor para minimizar os restos de cozinha e de buffet”.  
Ao consultar os restaurantes dos hotéis que oferecem buffet, o HM conseguiu perceber que o Grand Orbit e o 360 Café na Torre Macau não recolhem os resíduos de comida. Já o Hotel Sofitel do Ponte 16 – que ganhou também o prémio de bronze de Hotel Verde em 2013 – não foi capaz de nos dar uma resposta concreta. A funcionária das relações públicas, de nome Tracy Tam, respondeu-nos que, devido à actualização do sistema de tratamento de resíduos e à alteração do pessoal da direcção, não há disponibilidade para oferecer informações sobre o assunto.
Foi, contudo, um dos restaurantes deste local que despertou a atenção de uma residente local, que contou ao HM o que viu após um buffet de almoço.
“É demasiado desperdício alimentar. Tínhamos acabado de almoçar, passava das 14h30 e o buffet estava quase a fechar. Havia imensa comida, incluindo pão e sobremesas, e tudo, tudo, estava a ser empurrado para dentro de caixotes cinzentos de plástico. Ia tudo para o lixo. E era comida intacta. Estava boa. Até perguntei porque é que não a davam ao lar de idosos em frente, ou até aos funcionários. A resposta: não pode ser”, conta-nos Rita.
A história não é a única. Un Cheng trabalha como empregada numa sala de banquetes do Hotel Wynn – o qual nunca ganhou o Prémio do Hotel Verde desde a criação em 2012 – e contou-nos que a quantidade de pratos nas festas chinesas é grande e normalmente os convidados não conseguem acabar todos os pratos.
“No tipo chinês de banquete, existem 14 pratos para cada mesa de 12 pessoas, incluindo leitão, frango, peixe, arroz, massa, legumes, frutas e sobremesas. São muitos, quase nenhuma mesa consegue acabar toda a comida”, revela, contando-nos que, muitas vezes, os empregados guardam o resto dos pratos em segredo. “Alguns restos de comida são muito preciosos, aproveitamos e comemo-los atrás da sala. Mesmo assim, não conseguimos acabar a comida, só que temos de a deitar no lixo. Se fôssemos descobertos pelos gerentes [a comer], ou a levar alimentos para fora do hotel podíamos ser despedidos.”
A trabalhadora não sabe se existe reciclagem dos desperdícios alimentares, mas reparou que as empregadas da lavagem apenas despejam os resíduos num caixote, sem separação de outros tipos de lixo. Mas o que é certo para ela é que a quantidade de resíduos é grande.

[quote_box_left]“Em Macau, os hotéis têm medo dos perigos de higiene e preferem deitar [a comida] nos caixotes em vez de a oferecer a outros. Isto é uma questão de responsabilidade social” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_left]

Tratamento não chega à população

O presidente da Associação de Ecologia de Macau considera que o Governo não toma medidas suficientes para evitar o grande desperdício alimentar produzido por hotéis. E Ho Wai Tim concorda exactamente com o que Rita pensa.
“No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência. É muito comum. Mas em Macau, os hotéis têm medo de assumir os perigos de higiene e preferem despejar nos caixotes em vez de oferecer a outros. Isso é uma questão de responsabilidade social.” 
 Ho Wai Tim sugere que o Governo crie instruções de higiene para que os hotéis eliminem os receios e que o transporte de restos de comida possa ser feito para outras instituições.  Mas, apesar de todos os equipamentos existentes, será que a recolha de restos de comida pode chegar a cada casa de Macau?
A Divisão de Higiene Ambiental do IACM admite que o tratamento ecológico dos resíduos de cozinha ainda não pode ser popularizado em geral, sendo que só o organismo é que recolhe os restos em associações sem fins lucrativos como lares de idosos, jardins de infância e escolas. Mas tudo depende da capacidade e “a capacidade da máquina principal da Taipa é limitada”, pelo que “não podem ser recolhidos todos os resíduos de cozinha feitos pela população, portanto actualmente só vêm de certos lugares”, como nos diz o organismo.
 No futuro, o IACM pensa em implementar também máquinas de desintegração de desperdícios alimentares em edifícios habitacionais, para que a tecnologia possa ser promovida entre os residentes em geral. Ho Wai Tim acredita também que essas instalações podem ser integradas na vida da população gradualmente: por exemplo, primeiro nas habitações públicas e depois nas privadas.   
 

17 Jul 2015

Terrenos | Pró-democratas pedem audição sobre não recuperados

Os deputados da bancada pró-democrata querem o Governo no hemiciclo a dar explicações sobre os terrenos que acabaram por não ser recuperados e querem não só os actuais responsáveis da pasta, mas também os antigos

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram em conjunto uma moção de audição na Assembleia Legislativa para que sejam dadas explicações sobre os terrenos que não foram recuperados pelo Governo por “não reunirem condições de declaração de caducidade”. Os dois deputados da bancada democrata querem uma investigação sobre os 16 lotes e querem ouvir da boca do Governo informações sobre o assunto.
Mas, Au Kam San e Ng Kuok Cheong não querem apenas os actuais responsáveis do Executivo no hemiciclo. Os dois deputados querem também os anteriores, como Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Recorde-se que, ao anunciar que os terrenos não podiam ser recuperados por não preencherem os requisitos de caducidade, Raimundo do Rosário, actual responsável pela pasta, admitiu que as falhas tinham sido do Governo, por este não ter emitido plantas urbanísticas e licenças a tempo.
Ontem, numa nota justificativa apresentada à Assembleia Legislativa (AL), os dois deputados recordaram que já em 2010 tinham sido apreciados 113 lotes desocupados que não foram desenvolvidos de acordo com os contratos. Só um ano depois foi confirmado que destes, 48 terrenos poderiam ser recuperados dos concessionários.

A luta continua

Este tem sido sempre o cavalo de batalha dos dois deputados que, na nota justificativa que acompanha o pedido de audição, apontam ainda que as autoridades “nunca revelaram as situações dos lotes, mesmo quando a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas fez perguntas sobre os detalhes”.
Os dois democratas acham ainda que o anúncio “repentino” de Raimundo do Rosário fez o público suspeitar que os processos entre Executivo e os concessionários foram feitos por “debaixo da mesa”.
“De facto, nas informações dadas aos deputados pelo Governo antes de se alterar o mandato dos titulares dos principais cargos, disseram que não existiam terrenos desocupados que não reuniam as condições para recuperação. No entanto, o actual Secretário vem dizer que há 16 lotes e que estas foram decisões do antigo Governo. O Secretário está a fugir da responsabilidade, ou isto foi feito às escondidas de propósito?”, frisa a nota.
O pedido de audição ainda não foi aceite no hemiciclo, sendo que depois ainda terá de ir a apreciação e votação no plenário. Recorde-se que, da lista dos que não foram recuperados, fazem parte terrenos que pertencem, pelo menos, a três deputados que ainda se encontram em mandato na AL.
Ng Kuok Cheong e Au Kam San consideram este um tema de interesse público e consideram, por isso, que vale a pena fazer a audição. Os deputados pedem ainda que seja criada uma comissão especializada para investigar as informações detalhadas destes 113 terrenos desocupados.

16 Jul 2015

Habitação Pública | Regime de arrendamento de lojas tem de ser revisto

Desde 1992 em vigor, o actual regime de arrendamento de espaços comerciais em habitações públicas precisa de ser revisto, diz o Governo, para se coadunar com a realidade actual

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Economia (DSE) admitiu ontem que o regime de arrendamento de lojas em espaços de habitação pública terá de ser alterado de forma a dar mais apoio aos jovens empreendedores e às pequenas e médias empresas (PME). Segundo o organismo, os actuais regulamentos que gerem este assunto já não correspondem ao ambiente económico e social e precisam de ser revistos se a ideia é ajudar os mais pequenos.
O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita de Chan Meng Kam, onde o deputado recordava que o Governo tenciona reservar as lojas nos complexos de habitação pública para o desenvolvimento de negócios de jovens e das PME locais. O deputado queria, então, saber se estas lojas têm condições para que seja cumprido esse objectivo, bem como quando é que a medida poderia ser implementada. habitação pública
Na resposta, o director da DSE, Sou Tim Peng, citou informações do Instituto de Habitação (IH) que indicam que, entre as 56 lojas do Complexo da Habitação Pública de Seac Pai Van, 44 são de uso comercial e seis são de sector de serviços.
No entanto, até ao momento nenhuma loja pode ser um espaço dedicado ao empreendedorismo jovem ou para PME porque, segundo o que o director referiu, o decreto-lei sobre o arrendamento de lojas em habitação pública entrou em vigor em 1992 e algumas cláusulas já não correspondem ao ambiente económico e social actual.
“As cláusulas de processos de arrendamento, penalidades, cessação unilateral de contrato, entre outras, precisam de ser revistas ou regulamentadas. Portanto, pelo resultado do estudo sobre a revisão do decreto-lei realizado pelo IH, entende-se que é necessário adicionar medidas que apoiem mais as PME, sendo ainda necessário alterar o regime de arrendamento e cancelar o regime de sucessão de arrendamento”, frisou o responsável.
Sou Tim Peng disse ainda que o IH vai rever o resultado do estudo a fim de melhorar o sistema das lojas na habitação pública e criar condições mais benéficas para o empreendedorismo jovem e para os negócios das PME locais.
 

15 Jul 2015

Lei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado

A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo.
Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos.
A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”.
“Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. 

E se não for bem assim?

Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano.
Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos.
“Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende.
Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”.

Dentro da normalidade

A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”.
Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica.
Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. 
O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora.
“Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz.
Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim.
Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo.  

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Tabaco apreendido mais que duplicou

Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.

15 Jul 2015

Tabaco | Novo imposto leva pessoas a comprar nas fronteiras

[dropcap style =’circle’]D[/dropcap]epois de aprovado o aumento do imposto de consumo sobre o tabaco e seus derivados – mesmo sem estar em vigor – a corrida às lojas duty free nos postos fronteiriços de Macau foi inevitável. Em pouco tempo formaram-se filas gigantescas para comprar tabaco a um preço mais baixo.
A partir de hoje, o imposto de cada cigarro aumenta 70% e o número de cigarros que cada pessoa pode trazer para o território diminuiu de cem para 19. O Jornal Ou Mun relata que dezenas pessoas fizeram grandes filas no domingo passado em duas lojas duty free entre o posto fronteiriço de Macau e Gongbei.
Vários residentes de Macau referiram à publicação que, em menos de meia hora, todo o tabaco foi vendido, obrigando os funcionários a reabastecer as prateleiras com produtos dos armazéns. Alguns destes residentes contam que foram com a família para poderem transportar mais cigarros para o território.
No aglomerado de compradores encontravam-se também muitos trabalhadores não residentes, que – relata um deles à publicação – se dividiram entre amigos para trazerem mais cigarros. “Em Macau um pacote de cigarros custa 30 patacas, nas lojas duty free vendem a 140 patacas por um volume, isto dá 14 patacas por maço” argumentou. gongbei portas do cerco supermercado
Recorde-se que, tal como o HM avançou ontem, muitas foram as lojas que aumentaram o preço do tabaco sem que ainda a lei estivesse em vigor.

Serviços de Alfândega atentos a contrabando

O inspector alfandegário do posto fronteiriço das Portas de Cerco, Ao Kuan Cheong, afirmou que irá ser colocada uma “caixa de abandono voluntário” na zona de espera da fronteira para que as pessoas que transportem cigarros em excesso coloquem ali o excedente. Recorde-se que cada pessoa só poderá trazer 19 cigarros e caso seja apanhado com mais tabaco pelos Serviços de Alfândega, o tabaco será confiscado e o infractor pode ainda ser multado com uma coima até às cinco mil patacas. O inspector explicou ainda que, durante os últimos três dias, foram confiscados 3500 cigarros contrabandeados, sendo que a maioria dos infractores é proveniente do interior da China. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que os Serviços de Alfândega já tomaram medidas preventivas e irão levar a cabo os trabalhos de promoção à população sobre o aumento de imposto. O Secretário espera que o contrabando não venha a ser um problema na sociedade, mas diz-se atento a isso.

14 Jul 2015

Terrenos | Fábrica Iek Long pode vir a receber indemnização

O IC quer preservar a Fábrica de Panchões Iek Long, mas o proprietário tem outros planos para o local. Por isso mesmo, a Lei de Salvaguarda do Património pode entrar no processo, já que permite a negociação de indemnizações do Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários da Fábrica de Panchões Iek Long, na Taipa, podem vir a negociar uma indemnização com o Governo. Isto, porque, segundo a Lei de Salvaguarda do Património, os proprietários de locais com significado histórico podem ser pagos para deixaram o que é sua propriedade, para que seja possível a preservação do local.
O Instituto Cultural (IC) quer salvaguardar o espaço, onde iria supostamente ser construído um parque de diversões pelo proprietário. O HM tentou confirmar junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) qual o projecto para o local, mas não foi possível obter qualquer resposta. iec long
Sabe-se, contudo, que este organismo sugeriu ao IC que negoceie uma indemnização com o proprietário do terreno daquela que é uma das únicas e mais antigas fábrica de panchões de Macau, a Iek Long, para conseguir transformá-la em património cultural.
Recorde-se que, na semana passada, a DSSOPT disse ter a correr 12 casos de permuta de terrenos entre Governo e proprietários, sendo que seis ainda não foram concluídos. Nestes processos inclui-se, então, o terreno da antiga fábrica.
Segundo o Jornal do Cidadão, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, referiu que já antes da transferência de soberania o Governo discutiu a viabilidade de trocar o terreno da antiga Fábrica de Panchões Iek Long por outro qualquer com a mesma área. Mas, como as intenções do IC em preservar o espaço não são as mesmas do proprietário, este tem direito a apresentar um pedido de indemnização. Assim, Cheong referiu que a DSSOPT já apresentou esta sugestão ao IC, que levou entretanto a cabo um grande número de trabalhos de salvaguarda do local.
O vice-director substituto da DSSOPT afirmou ainda que existem outros dois casos semelhantes na Estrada do Cemitério e na Rua de Tomás Vieira. O IC sugere que se preservem os espaços que actualmente nem sequer se podem desenvolver, mas os proprietários não querem, pelo que a DSSOPT sugere que se negoceie a indemnização com os proprietários.
 

14 Jul 2015

Tabaco | Aumento de imposto pode não baixar número de fumadores

O Governo bem tenta, mas o caminho não se mostra fácil. Contrariamente ao que Alexis Tam defende, vários fumadores não aparentam querer deixar de fumar por terem que pagar mais por um maço de tabaco

[dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Como é que um Governo quer ter uma região saudável se grande parte do seu sustento vem de uma das coisas mais feias do mundo que é o Jogo?”, assim começa por defender Henrique Silva. Para o fumador, o aumento do imposto sobre o tabaco, que entra hoje em vigor (ver caixa), é uma medida que não irá atingir o seu objectivo. “Não vou deixar de fumar porque o tabaco está mais caro, claro que não”, diz, acrescentando que não acredita que os fumadores o façam.
Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, muito tem defendido a meta do Governo: reduzir o número de fumadores tendo sempre em conta o bem estar da população. Em sessão plenária, durante a semana passada, o Secretário chegou a afirmar que o Governo tem como meta diminuir para 5% a taxa de fumadores, sendo que neste momento essa taxa reside nos 16%.
“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro”, conta ao HM Knox Sio, outro residente de Macau fumador.
Em concordância está também Jovelino Dias, um jovem macaense de 26 anos que também faz do cigarro um vício. “Eu quero deixar de fumar, mas não acredito que esta medida de aumentar os impostos vá fazer com que mais pessoas deixem de fumar”, explica ao HM.
Ip Kuan, fumador há mais de dez anos, explica que esta medida do Governo pode ser usada apenas para uma coisa: “ter mais uma justificação para deixar de fumar”. Contudo, Kuan assume que não será por si só que esta medida levará a uma diminuição do número de fumadores. “Eu sei que faz mal, sei que é mau para a minha saúde, talvez agora com o aumento de preço eu comece a pensar em deixar”, argumenta ao HM.

[quote_box_left]“Não fumo muito, talvez seis cigarros por dia, mas independentemente da quantidade de tabaco que fumar ou não, não vou deixar de o fazer porque está mais caro” – Knox Sio , fumador[/quote_box_left]

Salas sim

“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição. Isso sim, são medidas que ajudam a saúde da população”, argumenta ainda Henrique Silva, quando questionado sobre a intenção do Executivo com a nova política.
Para os fumadores entrevistados pelo HM, há um “erro na lei e na forma como é aplicada”. Segundo defende Knox Sio, o “Governo deve preocupar-se com os vendedores de tabaco que nem sempre cumprem a lei”. Casos disso são os maços de tabaco falsificados que rondam o mercado em Macau e a cobrança excessiva de dinheiro sem que o aumento do imposto estivesse já em vigor.
Em uníssono, os entrevistados concordam que há espaços públicos que devem ser respeitados e por isso faz sentido que não se fume em algumas áreas. Mas, as salas de fumo são uma opção inteligente, defendem.
“Sou fumador, é uma liberdade que tenho e posso escolher se quero fumar ou não, mas não posso obrigar o outro a fumar passivamente”, começa por defender Henrique Silva.
Para Óscar Cheong, recém ex-fumador, este é um dos factores mais importantes. “Em vez de subir impostos e proibir o fumo em todos os lados, o Governo deve pensar em como proteger os não fumadores mas sem estrangular os fumadores. As salas de fumo são uma opção viável. Ninguém reclama da proibição do fumo nos parques e espaços de partilha, claro que não. Daí a existência das salas de fumo”, diz o jovem de 29 anos.
Para Óscar Cheong, o aumento dos preços até pode ter efeitos numa determinada percentagem de fumadores, mas nunca poderá ser responsável por uma queda de 11% na taxa de consumidores de tabaco.

[quote_box_right]“Se o Governo quer um ambiente saudável então que aposte em medidas correctas, como por exemplo autocarros eléctricos para permitir a diminuição da poluição” – Henrique Silva, fumador[/quote_box_right]

Diminuir as vendas

Edgar Wong, também ele fumador, argumenta que uma possível diminuição no número de vendas – em que o próprio acredita – pode não querer dizer que as pessoas consumam menos ou deixem de fumar. No entanto, o jovem não nega que a ideia de gastar mais dinheiro não lhe agrada e vai por isso, diz, tentar diminuir o número de cigarros diários.
Recorde-se que, na passada sexta-feira, a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada na generalidade, com 26 votos a favor na Assembleia Legislativa. Passando agora para a análise na especialidade, Alexis Tam, admite que esta não será uma discussão fácil. Apesar do Governo se assumir com uma posição firme no que diz respeito ao fim do tabaco, não está excluída a hipótese de ouvir mais opiniões relativamente às salas de fumos dos casinos, temática que provocou mais discussão em sessão plenária.

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Novos preços entram hoje em vigor

O aumento do imposto de consumo relativamente ao tabaco e seu derivados, tais como charutos, cigarrilhas e outros produtos, entra hoje em vigor, segundo um despacho ontem publicado em Boletim Oficial. Agora sim, a partir de hoje, o tabaco e produtos derivados vão ser mais caros 70%.

14 Jul 2015

Ilha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec

Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade.

“Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.”

Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.”

Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico.

A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”.

“O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.”

O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro.

Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume.

Os que já tinham casa

[quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left]

Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade.

“A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização.

“Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram.

Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta.

Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.”

O monstro chamado Polytec

O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM.

Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao.

Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas.

“Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.”
A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”.

Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.”

Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição.

A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”

13 Jul 2015

Jogo | Trabalhador que sofreu acidente no Galaxy queixa-se de injustiça

Sem indemnização e a sofrer pressões, um funcionário do grupo Galaxy diz-se tentado a acabar com a própria vida pelo que considera ser uma injustiça

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m trabalhador do Galaxy queixa-se de que a operadora não lhe pagou uma indemnização “razoável” depois de um acidente de trabalho. Juntamente com o grupo Forefront of the Macao Gaming, o homem diz mesmo que a forma como a operadora tratou do caso “até o levou a ter uma doença psicológica.”
Numa conferência de imprensa da Forefront of The Macao Gaming, os líderes da associação – Ieong Man Teng e Lei Kuok Keong – contaram a história do trabalhador, de apelido Chan, que trabalhava como supervisor do departamento de mesas de Jogo num casino da Galaxy.
Numa carta escrita, Chan mostra que teve o acidente quando transportava as máquinas do casino em Dezembro de 2012. Na altura, a empresa deu-lhe um mês de descanso e prometeu uma indemnização oportunamente. No dia em que voltou a trabalhar, o funcionário entregou o atestado médico, mas Chan assegura que, mal regressou ao trabalho, foi incumbido de transportar todos os dias mais máquinas e cartas de Jogo, algo com que fez com que o homem se voltasse a magoar nos mesmos locais do corpo. O médico terá sugerido a Chan que suspendesse o trabalho, pelo que o funcionário pediu à Galaxy uma licença sem vencimento. Algo que lhe foi rejeitado, já que a companhia, segundo a Forefront of The Macau Gaming, disse ter já recebido um certificado de recuperação do funcionário, pelo que não tinha nada mais do que responsabilizar.
Chan solicitou depois ajuda à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde foi confirmado que as mazelas no corpo do trabalhador estavam relacionadas com o novo acidente de trabalho. A DSAL entregou o caso ao Ministério Público.

Sofrimento contínuo

Chan continuou a trabalhar no casino durante dois anos, apesar de sofrer com as dores, porque o Galaxy só lhe permite “pedir dias de licença”. O funcionário diz ter pedido mais do que 45 dias de baixa médica, algo que o levou a ser despedido e que lhe causou mazelas psicológicas.
“Uma vez, desmaiei durante o trabalho devido ao choque [das dores], depois acordar, senti dificuldades na respiração. Pedi licença para consultar o hospital, mas não me deixaram porque estava a trabalhar menos de duas horas por dia.” 
Até Maio do ano passado, o médico considerou que Chan já não conseguia trabalhar, pelo que começou a fazer tratamento no hospital. No entanto, referiu, a Galaxy diz que a responsabilidade é da vítima.
“Já sofri todos os dias com dores e a companhia nem sequer me indemnizou, nem pagou nenhuma despesa no tratamento, que foi bem caro, sendo que até declarou que só paga quando eu ganhar o processo em tribunal”, frisou.
Chan conseguiu dois terços da remuneração mensal que recebe desde que o médico certificou a sua incapacidade de trabalho, mas não recebeu o salário dos dias em que meteu baixa médica.
Na carta, Chan relata ainda que foi transferido para um psicólogo, porque, devido às pressões, “tentou o suicídio várias vezes e perdeu o controlo, tentando prejudicar-se a si próprio”. Algumas das vezes foi salvo por pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Chan diz-se desapontado com a reacção da Galaxy, já que “recentemente o departamento de recursos humanos voltou a exercer pressão novamente” sobre ele, tendo-lhe oferecido duas escolhas: “ou continuar a trabalhar enfaixado como uma múmia, ou ser despedido”.  
Chan espera manter a posição no casino, mas quer que lhe sejam pagas as despesas do hospital. O trabalhador diz que espera, com a publicação do caso, poder captar a atenção do grupo Galaxy.
O HM tentou contactar a empresa, mas não foi possível obter uma resposta até ao fecho desta edição.

13 Jul 2015

DSSOPT | Uma dezena de terrenos negociados com o Governo

Dez lotes para construções relacionadas com o Jogo ou o planeamento urbanístico terão sido trocados entre proprietários e Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que existem 12 casos de troca de terrenos entre Governo e proprietários. O motivo: para facilitar a abertura dos empreendimentos de Jogo e o ajustamento de planeamento urbanístico.
Segundo o Jornal San Wa Ou e a Rádio Macau em língua chinesa, um comunicado da DSSOPT indica que, durante e nos primeiros anos após a transferência de soberania de Macau, foram negociados lotes com vários proprietários de lotes, sendo que houve troca de dez terrenos.
Em Português – e no site oficial do Gabinete de Comunicação Social nas duas línguas – não existe qualquer comunicado sobre o assunto, mas os média chineses afirmam que entre os dez casos de trocas, quatro já foram concluídos, incluindo para a construção de duas habitações públicas em Mong-Há e Seac Vai Pan, para a exploração da Rua da Harmonia e para desenvolvimento do terreno que liga a Avenida do Ouvidor Arriaga ao Fai Chi Kei. As autoridades afirmaram que foram trocados por lotes em redor com áreas semelhantes.

Em andamento

No que toca às seis restantes trocas, estas ainda não foram concluídas, explicou a DSSOPT, indicando que uma delas está localizada na área da habitação pública da Ilha Verde e outros lotes – os maiores – são onde estão construídos o Wynn, MGM e Galaxy.
A DSSOPT explicou ainda que os outros lotes envolveram a exploração de estradas e projectos de interesses públicos, incluindo a Praça Flor de Lótus e o futuro complexo da Fábrica de Panchões Iec Long da Taipa. A utilização para as obras do metro ligeiro é também uma razão para a troca de dois lotes localizados na Avenida do Comendador Ho Yin e na Avenida Leste do Hipódromo, cujos processos já foram concluídos.
A direcção reiterou que no processo de troca tem mantido uma atitude cautelosa, tendo sempre em mente o interesse público.
O HM tentou contactar a DSSOPT, mas não foi possível devido ao avançado da hora.

10 Jul 2015