DSF | Enquadramento orçamental “vai aumentar transparência”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) defendeu que a nova Lei de Enquadramento Orçamental vai aumentar a transparência da utilização do dinheiro público, mesmo que isso diminua a sua flexibilidade. Sobre o controlo das despesas, o organismo já avisou os serviços para usar as despesas de forma mais cautelosa.
No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, onde estiveram o director e a subdirectora da DSF, Iong Kuong Leong e Ho In Mui, um ouvinte participante quis falar sobre o ponto da Lei de Enquadramento Orçamental que sugere a indicação específica da utilização da despesa de cada projecto para diminuir a flexibilidade do orçamento. O ouvinte mostrou a sua preocupação com a possibilidade dos serviços alargarem o orçamento a fim de evitar processos complicados de reforço orçamental, causando ainda maior desperdício do cofre público.
Ho In Mui explicou que o objectivo é que cada serviço apresente uma proposta tendo por base o orçamento definido. Acredita, por isso, que os serviços não vão além do orçamento estipulado.
“A DSF exige aos serviços a entrega de informações na elaboração do orçamento, os serviços precisam de explicar os gastos. Caso haja necessidade de alargar o orçamento, algo que causa pressão aos serviços, estes terão que se justificar novamente. Posteriormente, a DSF irá integrar essas informações no relatório de médio prazo, apresentado em Julho, para a supervisão da Assembleia Legislativa(AL), aumentando, por isso, também essa função”, explicou.
O director da DSF acrescentou que até ao final de Junho deste ano o excedente da conta central foi de 2,52 mil milhões de patacas. Mesmo assim, referiu que o organismo já “avisou oralmente os serviços do Governo para ter cautela nas despesas”, bem como já existe um plano de austeridade. 
“Correspondendo ao ajustamento económico, o Governo tem uma proposta de austeridade. Quando o ajustamento atingir um certo nível, os serviços precisam de bloquear uma parte das despesas, por exemplo, a electricidade ou equipamentos electrónicos. Isto pretende não influenciar as regalias da população e o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração (PIDDA). A DSF pode também vir a diminuir uma parte dos subsídios dos organismos autónomos”, alerta Ho In Mui .