Assédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação

Flora Fong -
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Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL).
Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta.
Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação.
Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI.

Descubra as diferenças

Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual.
Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL.  au kam san ng kuok cheong
Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa.
“Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.”
Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”.
O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.  

1 COMENTÁRIO

  1. Isto demonstra que não se está nem aí, para se resolver a situação. Esta Situação precisa de rapidez. Eficíẽncia. Mais uma vez se deveria fazer a pergunta a esses Senhores Deputados. COMO FIZ CÁ NO MINISTÉRIO PUBLICO EM RELAÇÃO AO MEU CASO…. Se Fosse suas Esposas?? Não agiriam mais rápido COM a aprovação de uma Lei severa??
    Somos Mulheres não somos sacos de PANCADA nem existimos para sermos abusadas de nenhuma maneira.
    . Temos que ser amadas pelo parceiro, não violentadas. Estamos em que século?? Ainda não entendi, porque a Mulher tem que sofrer nas mãos destes podres de espírito, nem sei se é o termo certo, mas pronto.
    A mentalidade dos nossos Governantes tem que mudar e rápido em relação a este assunto MULHER..
    Pois tem Mulheres morrendo, assassinadas.. POR FAVOR SENHORES GOVERNANTES OLHEM POR NÕS..
    EU JÁ APELEI TANTAS VEZES, MAIS UMA NÃO FAZ MAL.
    Vamos ter consciencia que tem que Mudar as Mentalidades e rever os assuntos com Prioridade Máxima como este…Não custa nada.. Sentados nas secretárias nem se cansam.. VAMOS LÁ MUDAR ISTO….

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