Património | Mak Soi Kun questiona critérios sobre consultas públicas

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun considera “estranhos” os critérios que o Governo tem para levar a cabo consultas públicas sobre o património e coloca até em causa se eles existem. O deputado diz não entender a razão que leva o Executivo a fazer uma auscultação pública face ao antigo Hotel Estoril, mas não o ter feito aquando das obras de extensão do Quartel de São Francisco.
Mak Soi Kun relembra que o Hotel Estoril não é património, enquanto que o Quartel de S. Francisco é e questiona se há realmente critérios para as consultas públicas.
Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun apontou que o Quartel de S. Francisco já tem mais de 400 anos de história e foi um dos primeiros edifícios a integrar a lista do património cultural protegido. No entanto, recorda, na semana passada um residente mostrou-se preocupado sobre a possibilidade da obra de extensão do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança poder destruir a arquitectura do Quartel de S. Francisco.
O deputado acha confuso como é que um património pode ser estendido sem nenhuma consulta pública, mas, ao mesmo tempo, se realizam várias auscultações para a reutilização do antigo Hotel Estoril, que não foi confirmado como património cultural.
“O Governo já tem uma série de regulamentos ou critérios para decidir quais casos precisam de ser sujeitos a consultas públicas, ou apenas depende da consciência subjectiva para decidir isso?” questiona.