PARTILHAR

O deputado Au Kam San acusou a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) de ignorar o problema da falta de interligação da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) com a Mtel, argumentando que tal prejudica o interesse dos consumidores. Numa interpelação escrita, Au Kam San lembrou que o direito à exclusividade da rede fixa da CTM acabou em 2011, pelo que considera que a introdução de mais empresas no mercado pode ajudar à diminuição dos preços e à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações locais.
No entanto, Au crê que o Governo perdeu a oportunidade de abrir um concurso público para uma nova operadora da rede fixa logo após ter findado o contrato de exclusividade da CTM. É que a Mtel só foi criada há dois anos, em 2013.
“Mesmo que actualmente a Mtel continue a providenciar rede fixa a todo o território, tem vindo a sofrer com restrições na aprovação de obras, por parte do Governo”, começa por dizer. O deputado diz ter recebido uma queixa de um cidadão que tem conhecimento da existência de rede frente à sua casa, mas a quem foi dito ser impossível ter os serviços devido à falta de ligações à máquina principal da rede CTM. Au Kam San considera que embora a nova operadora esteja já integrada no mercado, a CTM continua a ter exclusividade, na prática. “Aparentemente, a CTM não tem direito a exclusividade mas na realidade tem”, queixou-se Au, que aponta que os cidadãos têm assim que manter-se fiéis a um serviço “pouco rápido e caro”. Au Kam San citou ainda um artigo do Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações apontando que “as operadoras que fornecem a interligação não podem recusar, discriminar ou impôr dificuldades injustificadas à interligação entre as redes de telecomunicações, garantindo a compatibilidade técnica, a segurança dos equipamentos de comunicações e a observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis”. Au considera que a DSRT não cumpriu a responsabilidade de facilitar a interligação das redes das duas empresas.
“A DSRT não se mostrou preocupada em quebrar a situação de exclusividade, e prova disso são os números de rede fixa da CTM, com a abertura do indicativo ‘28’ no início de cada número telefónico, mas a Mtel não tem nenhum até agora”, justificou. Posto isto, o deputado questiona a DSRT no sentido de apurar se a Direcção já tem uma estratégia para construir a interligação das redes, pedindo ainda que fosse acelerado o processo de expansão da linha.
Au espera ainda que possam ser introduzidas mais empresas no mercado das telecomunicações, de forma a fortalecer a competição e assim oferecer mais opções e protecção aos consumidores. Assim, perguntou ainda ao Governo se este tem ideias para ajudar a segunda operadora a vingar no mercado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here