Flora Fong

A Direcção dos Serviços de Finanças já realizou leilões públicos de mais de 70 mil produtos apreendidos pela alfândega ligados a actividades ilegais. Outros produtos como comida, álcool, cigarros ou droga foram destruídos

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]os últimos dez anos foram realizados leilões de cerca de 70 mil produtos, incluindo 1,3 mil telemóveis e respectivos equipamentos, 64 mil cds, 13 automóveis e mais de 1,4 mil acessórios de automóvel. Dados da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) fornecidos ao HM mostram que roupas e malas de marcas registadas na RAEM, comida, drogas, cigarros, álcool e outros produtos perigosos foram, contudo, alvo de destruição pelo Governo.
As autoridades confiscaram e leiloaram ainda cerca de sete mil computadores, mais de 300 equipamentos electrónicos e máquinas fotográficas e ainda mais de 500 quilos de metal de sucata, incluindo cinco mil quilos de materiais plásticos.
Há cerca de um mês, o deputado Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto ao processo levado a cabo com os bens apreendidos pelos Serviços de Alfândega, nomeadamente peças de madeira de agar. Questionados pelo HM, os serviços confirmam que foram ainda confiscados vários produtos restringidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Internacional (CITES), incluindo precisamente essa madeira e marfim.
Ao HM, a DSF confirmou que esses materiais mais valiosos podem ser usados para estudos científicos, fins educacionais ou para a identificação de algumas espécies protegidas. Já anteriormente, a DSF tinha indicado ao HM que mais de 70 quilos de marfim apreendido tinham sido utilizado para esses fins educacionais.
Contudo, a DSF pode ainda destruir esses bens caso os serviços públicos responsáveis indiquem essa necessidade, cuja supervisão é sempre da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O HM questionou a DSF sobre o valor desses bens, mas não foi possível confirmar os dados uma vez que os documentos entregues pelos Serviços de Alfândega não contêm os dados.
A interpelação escrita entregue por Chan Meng Kam acusava estes organismos públicos de falta de transparência no processo de apreensão e também em relação à finalidade dos bens. Mas, tanto a DSF, como os Serviços de Alfândega afirmaram não ter publicado a situação do tratamento dos bens por falta de declaração ou provas de importação e exportação, bem como a ausência de outro tipo de declarações.

[dropcap style=circle’]O[/dropcap]Governo quer alargar as vagas das universidades do território para estudantes vindos da China continental devido à insuficiência de alunos locais e também para promover a internacionalização de todo o ensino superior. Contudo, dois académicos criticam a falta de esclarecimentos e orientações para as instituições de ensino e de planeamento para a formação de talentos.
Em declarações ao Jornal do Cidadão, o ex-professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Larry So, considera que as instituições de Macau têm potencial para serem mais internacionais, mas não têm instalações suficientes, sobretudo residências para estudantes, um “elemento importante para as universidades”.
Larry So considera que existem cursos locais que não têm uma ligação com os alunos estrangeiros, acabando por ficar mais focados para os estudantes vindos do continente, o que torna, na opinião do académico, insuficientes os esforços para tornar o ensino mais internacional. Larry So acha ainda necessário esclarecer a orientação das instituições de ensino superior e não alargar a inscrição de estudantes só para cumprir um número.

Investir a longo prazo

Também para a professora da Comunicação da Universidade de Macau (UM), Agnes Lam, poucas universidades locais têm condições suficientes para aceitar estudantes internacionais. Agnes Lam, que já foi candidata às eleições legislativas, acha que se as instituições abrirem cursos que outros países não tenham, será possível atrair mais estudantes de fora, para além dos que chegam do interior da China.
Para internacionalizar as universidades e politécnicos, Agnes Lam defende ainda que é preciso investir mais recursos e dar mais importância aos estudos feitos no território, tendo apontado que actualmente as universidades não são muito valorizadas porque não conseguem subir lugares nos rankings.
A académica disse também que o Governo tem falta de planeamento de longo prazo para a formação de talentos locais, o que faz com que muitos estudantes prefiram frequentar o ensino superior no estrangeiro. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, já referiu que, dos 3500 alunos que terminam o ensino secundário, metade inscreve-se em cursos superiores no estrangeiro. Au Kam san, deputado da Assembleia Legislativa, já apelou ao Governo para rever esta situação.

[dropcap style=circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos sociais e Cultura, Alexis Tam, considera que Macau ainda não tem condições para permitir a atribuição de vistos individuais a turistas de mais cidades chinesas do que as já autorizadas. Alexis Tam defende que tal medida não iria aumentar a qualidade do turismo aqui feito, mas apenas a quantidade de turistas.
Segundo o Jornal Ou Mun, Alexis Tam foi questionado acerca da queda no número de visitantes na RAEM e respondeu que um volume excessivo de pessoas nas ruas da cidade pode criar tráfego e influenciar a experiência turística em Macau, mas também o quotidiano de quem cá vive. O responsável afirmou que, pelo menos por enquanto, não tem condições para abrir as portas a outras cidades chinesas para a atribuição de vistos individuais.
“Tomando como referência um relatório entregue pelo Instituto de Formação Turística (IFT), o ideal é manter o número de visitantes no território entre os 89 e os 120 mil diários e os 31 e 32 milhões anuais. Vamos falar com o Governo Central para que os turistas da China não se concentrem todos em Macau só durante as semanas douradas”, disse Alexis Tam.
O responsável disse considerar a localização de Macau especial, com possibilidade dos visitantes entrarem e saírem das fronteiras durante 24 horas, mesmo não podendo pernoitar. Alexis Tam lembrou que o Governo prometeu diversificar os produtos turísticos, consolidar a promoção no estrangeiro e atrair mais visitantes de longa distância a visitarem Macau, exemplificando com turistas do norte da China.

Em mãos privadas

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai oferecer excursões para cativar os turistas a pernoitar, mas Kwan Tsui Hang não está do lado da DST, defendendo que o aumento do número de visitantes deve depender dos esforços do sector e não do Executivo. Ao Jornal do Cidadão, argumentou que Macau “é uma cidade capitalista”, o que determina que são as entidades privadas que têm que puxar pela melhoria do sector onde operam. Kwan considera que a queda de visitantes é ligeira e o sector consegue resolver sem a intromissão do Governo. Para a deputada, o que a DST deve fazer é tomar medidas no sentido de orientar o sector para uma melhoria dos seus serviços. 

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foi a Direcção dos Serviços de Regulamentação de Telecomunicações (DSRT) a garantir que não existem problemas na interligação da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e da Mtel. Depois foi a segunda empresa a falar publicamente de dificuldades na ligação à internet, incluindo de serviços públicos e entidades bancárias, por não existir interligação com a rede utilizada pela CTM.
Agora, Vandy Poon, director-executivo da CTM, garantiu ao jornal Cheng Pou que não existem quaisquer problemas de ligação. “A CTM tem correspondido à vontade do Governo sobre a existência de um mercado livre, nunca fizemos truques”, frisou, adiantando que “a CTM não permite que todas as pessoas se possam ligar à rede” e que a empresa tem a responsabilidade de assegurar a segurança da rede”.
O director-executivo da CTM defende que a ligação da rede nunca foi alterada sem conhecimento da Mtel e Vandy Poon apontou ainda que a Mtel nunca disponibilizou informações da sua rede para o pedido de interligação, algo que considera ser “misterioso” e sem “especificações”. Apesar de tudo, Vandy Poon concorda com a intervenção da DSRT, mas frisou que se trata de uma pequena questão e que as duas partes podem negociar.
“Em princípio a interligação é uma libertação ou troca mútua de recursos”, rematou.
Recorde-se que a Mtel disse não conseguir providenciar ligações pelo facto da CTM não lhe disponibilizar ligação à sua rede, a única existente em Macau.

Problema no cabo afecta serviços

A CTM viu os seus serviços serem afectados no dia 24 por problemas no cabo submarino que fornece ligação ao território. De acordo com um comunicado da empresa, houve uma “performance anormal” no cabo da região Ásia-Pacífico, que levou a que os serviços de telecomunicações não funcionassem bem em Macau, Hong Kong, Singapura, Vietname e Filipinas. A empresa diz ter tomado medidas de urgência, ainda que admita que a ligação à internet tenha sido afectada.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) defenderam que a implementação da proibição total de fumar nos casinos influencia negativamente as receitas do Jogo em apenas 4,6%. A medida pode ainda atrair a massa de clientela não fumadora e melhorar o número de turistas, frisam.
Numa resposta a uma interpelação escrita de Si Ka Lon, onde o deputado pediu que o Governo fornecesse números e uma justificação sobre como é que a proibição de fumo nos casinos não prejudica as receitas do Jogo, o director dos SS, Lei Chin Ion, citou dados de uma avaliação preliminar da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), que sublinha que cerca de 23% do número total de visitantes são fumadores, sendo que 30 a 50% destes fumam enquanto apostam. O mesmo relatório determina que o consumo dos jogadores fumadores é o dobro do dos não fumadores. A avaliação estima que quando 20% dos jogadores fumadores não jogam em Macau, o impacto nas receitas fica-se entre os 2,76% e os 4,6%.
Lei Chin Ion  avança que, num inquérito feito a turistas sobre as medidas de controlo de tabaco nos casinos, realizado pelos SS em Dezembro do ano passado, apenas 13,6% dos turistas fumadores deixaram de ir a casinos da região devido à proibição imposta. O director considera que a implementação da medida pode vir a diminuir a vontade dos jogadores fumadores cá virem, mas poderá ajudar a atrair mais clientes não fumadores, melhorando a proporção no número de visitantes. O mesmo responsável espera realizar a meta final da proibição total de tabaco para concretizar uma cidade saudável sem fumo.
 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang prefere que o Governo crie um mega-complexo no mercado municipal da Taipa, em vez de avançar com a actual proposta de expansão, a fim de satisfazer melhor a necessidade dos residentes da ilha.
Numa interpelação escrita, Ho Ion Sang aponta que, como o mercado da Taipa tem uma área pequena e poucas bancas, estas condições não satisfazem a necessidade dos cidadãos e muitos, diz, optam por fazer compras noutras zonas da península de Macau. O deputado recordou que o Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já avançou com a proposta de melhoria do espaço no ano passado, com o objectivo de expandir o pátio do mercado e adicionar nove bancas e equipamentos de elevadores e ar condicionado, prevendo a conclusão dentro de dois anos.
Mesmo assim, para Ho Ion Sang, as bancas do mercado depois da expansão serão ainda muito limitadas, os preços dos bens não poderão descer devido à restrição do espaço e isso leva o deputado a suspeitar se a proposta pode melhorar realmente o ambiente do mercado.
O deputado lembra também que um projecto de criação de um complexo ao estilo de centro comunitário, mercado e auto-silo em Chun Su Mei, perto da Vila da Taipa, foi apresentado pelo IACM mas acabou por não ser aceite. Questiona, por isso, se o organismo considera construir este tipo de complexo.