Flora Fong SociedadeReciclagem | Associação faz greve reclamando dificuldades Dizem que são um serviço necessário à RAEM e queixam-se de serem quase ignorados pelo Governo. A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais de Macau vai fazer greve, para ver se consegue chamar a atenção do Executivo para o que apelidam de “sector básico” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau está a planear fazer greve este sábado, de forma a protestar contra as dificuldades enfrentadas pelo sector. Num convite para a conferência, o presidente da Associação, Chan Man Lin, apontou que mais de cem lojas da associação se têm dedicado a trabalhos de reciclagem e reprodução de materiais ecológicos durante dezenas de anos, tratando todos os dias centenas de toneladas de resíduos abandonados por residentes de Macau, que podem ser reciclados. “Ao longo dos anos, nós (já somos da segunda ou terceira geração) temos trabalhado duramente pela protecção ambiental de Macau. No entanto, a indústria de Jogo teve um desenvolvimento dramático e os sítios arrendados e lotes vazios para o funcionamento desse sector já foram recuperados para construir edifícios altos. As rendas, as despesas de transporte e o salário pago aos funcionários aumentaram várias vezes, causando muitas dificuldades”, explicam na carta, dizendo que não têm condições de trabalho. Sempre ignorados Chan Man Lin diz que o Governo não está a dar atenção a este sector “verdadeiramente básico” do território e aponta que o Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética já atribuiu mais de cem milhões de patacas de apoio, mas o sector de reciclagem já pediu muitas vezes o apoio do Governo nos últimos anos e “nem uma pataca ou um espaço oferecido pelo Executivo” conseguiu. “Já estamos num período de dificuldade, portanto vamos fazer greve, apelando ao Governo que crie um mecanismo para oferecer mais apoio e de forma urgente ao sector”, afirmou o presidente.
Flora Fong SociedadeHotel Estoril | Especialista defende avaliação cultural [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]membro do Conselho do Património Cultural Lam Fat Iam considera ser ideal começar de imediato os processos da avaliação cultural do Hotel Estoril, evitando piorar as oposições de reconstrução e de preservação do antigo edifício existentes na sociedade. Os resultados, diz, devem ser respeitados tanto pelo Governo e sociedade. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o também presidente da Associação de História e Educação de Macau disse sentir uma grande divergência de opiniões na sociedade sobre o antigo Hotel Estoril. “Entre o impasse de opiniões de contra e favor da renovação, para eliminar a divergência, é melhor começar os processos de avaliação cultural de acordo com a Lei de Salvaguarda de Património Cultural”. O especialista avançou que o Instituto Cultural (IC) precisa de fazer a avaliação cultural quando aceitar um pedido ou sugestão pela população ou associações. O IC precisa de concluir os seus processos dentro de um ano, tal como consultar opiniões do proprietário, efectuar investigação ao edifício, entregar informações para a discussão do Conselho do Património Cultural e ter, pelo menos, 30 dias de consultas públicas. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, salientou que a avaliação cultural vai adiar o plano de reutilização do antigo Hotel Estoril, mas Lam Fat Iam não concorda e acha que gerar consenso na sociedade só irá beneficiar os trabalhos futuros. Acha ainda aceitável o período de um ano para o resultado da avaliação.
Flora Fong Ócios & Negócios Pessoas“Gorilla”, Loja de Móveis | Charles Ieong, fundador: “O design pode ser integrado na vida” São peças especiais, mas simples. Charles Ieong é desenhador gráfico, mas resolveu criar uma loja onde vende mobílias provenientes da Europa. Mesmo que os preços sejam caros, são duradouros e passam, garante, de geração para geração [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a Calçada da Barra, pouco movimentada e antiga, encontramos uma loja bem moderna, decorada a preto, branco e madeira. Entrámos num ambiente que nos pareceu confortável e falámos com Charles Ieong. É o fundador da loja, que nos explica como surgiu esta oportunidade. “O negócio foi criado há um ano e meio. A localização da loja, se calhar, não é muito boa, mas confesso que a abri sem considerar todos os factores. Mas sobrevivi até ao momento”, começa por dizer Charles ao HM. O jovem estudou design gráfico, porque desde sempre teve interesse na matéria. Surgiu, assim, a ideia de coleccionar mobílias de moda, mas simples. Dentro da loja vemos sofás, mas também recheio de casa: talheres, panelas, velas, candeeiros, brinquedos para crianças, revistas de design interior. A ideia de Charles Ieong é que o cliente consiga comprar tudo o que precisa para a casa dentro da sua loja. “O design pode ser integrado na vida. Em Macau, há poucas lojas que vendem mobílias com design especial e existe um mercado de consumidores que se dirige sempre a Hong Kong para fazer compras de mobiliário. Na cidade vizinha este tipo de lojas já está muito bem assente no mercado. Por isso quis mesmo criar uma loja [semelhante] na nossa cidade.” O fundador da “Gorilla” considera este tipo de peças é cada vez mais procurado em Macau, porque é um tipo de conceito novo. Até ao momento não há outra loja do mesmo estilo da sua, a quem Charles chamou de “Gorilla” apenas por gosto pessoal. “Quando pensei em criar um nome, não quis seguir os nomes comuns como ‘home’ ou ‘store’. Se calhar porque me dedico ao design, espero ter um nome bem especial com um tema que seja divertido para a loja. Acabou por ser “Gorilla”, para ser um ‘gimmick’”, explica-nos, como que dizendo que a ideia é atrair atenção. Para Charles, o nome combina com o estilo da loja: é menos vulgar e tem mais produtos divertidos. As peças à venda têm custos diferentes, que começam nas mil patacas. Os produtos da loja são principalmente de design simples e prático, provenientes do norte da Europa, sobretudo da Dinamarca, Suécia e de Espanha. “Todos os produtos podem ser utilizados durante muito tempo, não se estragam facilmente.” Charles confessa que o custo de origem dos produtos é “bem alto”, já que as despesas com o transporte são a maioria. A renda ocupa outra parte. Contudo, o número de clientes tem aumentado e Charles diz-nos que consegue equilibrar as despesas e as receitas. A clientela da “Goriila” é da nova geração. Charles observa que os jovens dão mais importância às mobílias modernas e de design especial. E que têm, agora, em Macau, onde comprar o que gostam. “Os nossos clientes consumiam sempre em Hong Kong e gostam deste tipo de mobílias. Quando abrimos uma loja assim em Macau, naturalmente vêm escolher ou comprar peças aqui.” Escolhas especiais Charles Ieong passa as suas próprias paixões para a loja que gere. O dono introduziu uma série de panelas provenientes da Dinamarca com cinquenta anos da história. “Chama-se Dansk Kobenstyle. De facto, a marca parou a produção de panelas durante 20 anos. Mas existem pessoas de todo o mundo a procurar as panelas em segunda mão por achá-las muito boas. Pelo grande interesse dos clientes, a empresa voltou a produzir a série de panelas em 2012 e, recentemente, chegou a Macau, sendo bem aceite pelas pessoas do território.” Charles Ieong diz-nos que gosta muito do modo da vida da Dinamarca, por isso querer trazer um pouco do país para Macau. “Para os dinamarqueses, o conceito da casa é muito importante e as mobílias podem ser muito caras mas são utilizadas dezenas de anos, passando de geração para geração. Em Macau, é fácil encontrar produtos baratos de grandes marcas, como a Ikea, que produz produtos muito rápido, mas que não são duradouros. Da minha parte, espero que a ideia dinamarquesa possa ser integrada na vida de Macau e que as mobílias não sejam eliminadas devido à passagem do tempo e das modas”, frisou.
Flora Fong PolíticaAL | Ma Chi Seng denuncia pressões na análise de propostas de lei polémicas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado nomeado Ma Chi Seng afirmou que sentiu pressões ao ser membro da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), quando foram discutidas propostas de lei mais polémicas. O deputado afirma ainda que houve opiniões de que algumas leis deveriam ser pesadas. Num balanço à sessão passada da AL feito ao Jornal Ou Mun, o deputado recordou que foram aprovadas 14 propostas de lei, além das relacionadas com o salário mínimo e com o erro médico, identificando as mais polémicas como as da violência doméstica e a de protecção de animais, em discussão em especialidade na Comissão de que faz parte. Ma Chi Seng fala de incidentes que “adicionaram pólvora” ao debate das propostas, tais como o caso da filha que bateu na mãe e os vários cães atirados de um edifício de habitação pública. Estes foram os casos que, diz o deputado, causaram pressão. “A 1.ª Comissão Permanente nunca foi preguiçosa e realizou muitas reuniões. As duas propostas da lei [acima referidas] não são fáceis e envolvem hábitos da vida quotidiana da população, o que leva os legisladores a ter muito cuidado e a auscultar opiniões dos cidadãos e do Governo.” Ma avançou ainda que, durante a discussão das propostas de lei, existiram opiniões que consideravam que as punições de ambas as leis eram leves demais. O deputado diz que há tendências da sociedade pedir uma “legislação rigorosa”, mas como as duas propostas de lei envolvem questões já reguladas pelo Código Penal, devem ser mais “equilibradas”. Ma Chi Seng disse ainda que existe, na sua opinião, espaço para melhorias no que às medidas de apoio aos jovens e empresas diz respeito. “É necessário que o Governo implemente medidas de apoio de lojas velhas características, criando uma rua onde estejam apenas as lojas antigas de Macau. É preciso que os organismos competentes tenham um mecanismo de acompanhamento aos jovens, aumentando a taxa de sobrevivência dos seus negócios”, rematou.
Flora Fong PolíticaFunção Pública | Proposta de ajustamento de salário em Outubro Sónia Chan não fala em números, mas promete uma proposta de aumento dos salários da Função Pública no próximo mês. A Secretária assegura que vai ter em conta todos os factores, mas não responde se vai ter também o da “austeridade” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que, no próximo mês, poderá haver já uma proposta de ajustamento dos salários da Função Pública. Em declarações à Rádio Macau, a responsável deu Outubro como previsão para a tão esperada proposta de aumento. O pedido de aumento é anual e, recentemente, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Governo que este fosse de, pelo menos, 6%. Isto para que pudesse ser ao nível da inflação. Sónia Chan não fala de números mas, quando questionada sobre se a proposta de aumento vai ser de um valor menor do que o ano passado devido às recentes medidas de austeridade implementadas pelo Governo, a Secretária afirmou apenas “que vai fazer a análise considerando todo o ambiente económico”. Chan frisou que ainda não há decisão sobre o nível de ajustamento, mas defende que vai considerar “todos os aspectos”. O ano passado, recorde-se, o aumento dos funcionários públicos foi de 5,71% e este ano, em Janeiro, de 6,75%, o que fez com que os funcionários passassem a receber 79 patacas por hora. Quanto ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a Secretária para a Administração e Justiça frisou que os governos de Macau e Hong Kong já encontraram um consenso, estando agora a negociar os detalhes, como por exemplo a revisão dos artigos. Face à possibilidade de criação de um órgão municipal sem poder político, a Secretária disse esperar que possa começar consultas públicas no próximo ano sobre o assunto.
Flora Fong Manchete SociedadeTelecomunicações | Governo confirma ligação entre empresas. Mtel desmente O Governo diz que sim, mas a Mtel diz que não: ainda há problemas na ligação entre a nova empresa de telecomunicações e a CTM, de quem está dependente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Regulamentação de Telecomunicações (DSRT), Hoi Chi Leong, defende que não existe qualquer problema na ligação entre a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e a Mtel. Esta, contudo, desmente. Em causa está o atraso na instalação da rede da Mtel, sendo que o director assegurou, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, que está a ser feito um esforço para acelerar as obras, confessando que se trata de um trabalho complexo por envolver tubos de combustível, água e de electricidade. Hoi Chi Leong foi questionado sobre o assunto ontem, à margem do 12º Fórum do Desenvolvimento das Telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação da Ásia-Pacífico. Recorde-se que o deputado Au Kam San criticou, numa interpelação escrita, a fraca ligação entre a CTM e a Mtel, acusando a DSRT de ignorar o problema. O director defendeu que o Governo já coordenou os trabalhos de acordo com o Regime de Interligação de Redes Públicas de Telecomunicações e disse, uma vez mais, que não existem problemas de maior. Contudo, o consultor especial do gabinete executivo da Mtel, Alex Choi afirmou ao HM que a CTM ainda não respondeu ao pedido da ligação, pelo que a Mtel continua a aguardar pela interferência da DSRT. Sem contacto Até ao momento, confirmou, não há qualquer ligação. “Estamos totalmente preparados para a ligação com a CTM. Antes dos nossos serviços entrarem em funcionamento, já tínhamos apresentado o pedido à DSRT, o que regulamenta na proposta do concurso e do regulamento administrativo”, admitiu Alex Choi. Alex Choi ilustra a falta de ligação com o facto de parte dos servidores estarem sob poder da CTM e surgirem vários casos de falhas no download de email de pessoas que usam a banda larga da Mtel. O responsável acrescenta que alguns websites estrangeiros estão consignados às páginas da CTM e os clientes da Mtel não conseguem abri-las. “Como não há ligação, os nossos serviços podem ser mais lentos e menos completos”, frisou. 4G | Plano de uma das empresas aprovado Quanto aos serviços 4G, o director da DSRT referiu que de entre quatro operadoras, o plano de preços de uma delas já foi aprovado. Dois outros estão na apreciação e a última ainda não apresentou o seu plano, mas o director não referiu os nomes das empresas. Hoi Chi Leong defende que os serviços de 4G continuam a respeitar as medidas de protecção de clientes e mantêm o uso de dados móveis nas 500 patacas.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Especialistas falam de risco de perda de confiança O caso Dore pode vir a provocar uma onda de retirada de dinheiro das salas VIP de outras empresas, de acordo com especialistas locais. Ainda não foi detectado um grande movimento neste sentido, mas pode estar para breve [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]specialistas do sector do Jogo acreditam que o roubo de milhões de dólares de Hong Kong de uma sala VIP da Dore do Wynn pode criar uma onda de levantamentos por parte dos investidores que investiram o seu dinheiro noutras salas. O desvio de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da sala VIP da empresa de junkets já fez com que alguns investidores – “poucos” – corressem às salas para tirar o seu dinheiro das contas de depósito. É neste sentido que alguns especialistas do sector prevêem que a percentagem destas pessoas cresça, uma vez que vão perdendo a confiança na empresa-mãe. As receitas deste tipo de negócio, dizem, estavam já a decair e a presente situação está a piorar. Um especialista da área, cujo nome não está identificado, disse no Jornal Ou Mun que prevê que 80% do total dos depósitos venham a ser retirados das salas nos próximos meses. O mesmo especialista acrescenta que a situação das salas VIP vai sofrer um declínio numa situação que era, já por si, difícil. O risco principal é o da impossibilidade destas salas angariarem capital suficiente pata emprestar aos jogadores e investir no mercado imobiliário ou na bolsa. “Os representantes que receberam os investimentos dos clientes podem não ser os principais responsáveis das empresas de junkets”, destacou ao Ou Mun. Ao contactar Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, este disse ao HM que ainda não viu sinais de uma grande baixa nos depósitos. “Até ao momento, ainda não observei nem ouvi alguém dizer que foi levantado um montante elevado de várias salas VIP”, apontou. No entanto, o director mostrou-se preocupado com o facto deste escândalo poder vir a causar um choque ao nível do movimento de capitais nas salas VIP. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, partilha da mesma opinião. Kuok acha, no entanto, que é “muito provável que as pessoas percam confiança” no patronato das salas. “Não é de estranhar que mais clientes retirem dinheiro das empresas de junkets”, sublinhou. Saber escolher No entanto, Kuok Chi Chong considera ser mais importante que os investidores saibam como escolher as salas, no sentido de serem ou não de confiança. Esta é a forma que o especialista considera ser a mais fiável para evitar o desvio de dinheiro por uma só pessoa. “É necessário verificar-se se os procedimentos de investimentos ou depósitos são normais”, destacou. Questionado sobre se concorda com uma maior supervisão das empresas de junkets, o presidente concorda. Este considera, inclusive, que o Governo deve “cooperar com as empresas na revisão e melhoria” dos diplomas legais. “Na minha opinião, é difícil alterar a actual forma de investimento nas salas VIP, porque actualmente os clientes investem como apostam no Jogo e a taxa de retorno é alta. Até ao momento, ainda não há medidas de alteração do modelo de ‘depósitos’ nas salas VIP”, afirmou ao HM. Charlie Choi – que falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau – também assegurou não ter recebido qualquer aviso de um grande número de pessoas a tentarem tirar o seu dinheiro destas salas. No entanto, tal como os restantes especialistas contactados pelo HM, também Choi acredita que “é muito possível” que tal se torne uma tendência. As pessoas, explica, deixaram de ver este tipo de investimento como algo seguro. O presidente defende que o Executivo deve rever as leis para garantir a segurança tanto dos investidores como das empresa de junkets.
Flora Fong BrevesSugerida investigação sobre consumo em Macau O deputado Mak Soi Kun sugere que o Governo faça uma investigação sobre as necessidades de consumo de cidadãos e turistas, indicando as vantagens e desvantagens do mercado do consumo, dos serviços e do turismo local. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun apontou que o Governo tem-se esforçado para aumentar a atracção do sector turístico de Macau, mas diz que o tempo médio de estadia de visitantes é de 1,2 dias, números insuficientes para o deputado. “O número de turistas diminuiu nos últimos meses, mas o facto é que só existe qualidade quando há números, só a qualidade pode atrair mais turistas de nível mais elevado. Na fase actual, o Governo deve, através do aumento da qualidade de turismo, recuperar o número de turistas”, apontou. O deputado acha que o Governo deve ter um pensamento mais pioneiro, considerando por isso a elaboração de um estudo sobre o consumo, tanto dos cidadãos como dos turistas, compreendendo as necessidades de consumo.
Flora Fong SociedadeEspectáculos de Rua | Artistas apoiam legalização mas com limitações Si Ka Lon quer mais espectáculos pelas ruas desta cidade fora e alguns artistas apoiam a iniciativa, mas há quem prefira que o Governo resolva primeiro outros problemas antes de licenciar quem tem talento na calçada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon defende a desburocratização dos espectáculos de rua e pede uma legislação que regulamente esta prática. Prova disso é uma interpelação escrita do deputado, pedindo ao Governo que considere esta prática, através de uma legislação que permita a emissão de licenças. A ideia é clarificar e simplificar o sistema em vigor e em jeito de apoio à ideia do deputado está o director do Centro de Design de Macau (CDM), James Chu, e a co-fundadora da Babel, Margarida Saraiva. Esta iniciativa já existe em cidades como Londres, Paris ou Lisboa. No entanto, James Chu adverte para a questão de que Macau precisa de resolver “muitos outros assuntos” antes de dar atenção a esta matéria. Em causa está, por exemplo, a desburocratização dos pedidos para realização de espectáculos. Margarida Saraiva partilha da mesma opinião. “É absolutamente imprescindível que os processos [de aprovação] sejam facilitados”, começa a também curadora por dizer. A Babel está neste momento a organizar um evento que compreende um “conjunto de intervenções no espaço público da cidade” e que passam, naturalmente, por todos os trâmites legais. “Encontrámos muitas dificuldades”, informa a fundadora da organização cultural. Entre eles estão, no caso do aluguer de um espaço, o preenchimento de um formulário e aprovação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Muitas vezes, o sistema obriga a que os papéis passem por terceiras entidades, como o Instituto Cultural, as Obras Públicas ou até mesmo os Serviços para os Assuntos de Tráfego. Para a Babel, a par da impossibilidade de ir ao encontro dos preços “completamente incomportáveis” praticados pelas entidades privadas, estão as barreiras governamentais. “A obtenção de licenças para instalar obras de arte são muito complexas”, explica Margarida Saraiva. James Chu não deixa, contudo, de defender os benefícios de uma ideia deste género. “Claro que é bom [para Macau]”, explicou. Ao HM, disse ainda lamentar que os processos de aluguer e aprovação sejam tão lentos e tenham “de passar por tantas entidades” até levarem um carimbo verde. “Há demasiada gente a gerir um só assunto ou problema”, acrescentou o director do CDM. O artista acredita que a cidade não está totalmente preparada para receber esta iniciativa, embora reconheça ser “bastante positiva”, destacando benefícios para as indústrias culturais e criativas. Na rua, mas sem baldas Si Ka Lon pediu ainda que sejam levantadas várias restrições impostas aos artistas de rua, nomeadamente a obrigatoriedade de pagamentos de multas quando detidos a executar uma performance sem pedido prévio. Sobre este assunto, James Chu aponta para uma outra questão: geralmente é o Governo quem contrata artistas para tocar ou expor obras de arte. Este pode, disse, ser um sinal de que a cidade é ainda pouco madura na matéria. Já para o deputado, basta apenas que os actos de artistas locais sejam legalizados, através de uma lei que possibilite a emissão de licenças. Além disso, afirma já ter recebido cartas de vários cidadãos a denunciar a realização de espectáculos ilegais que não passaram pela aprovação do Governo. Esta prática só tem lugar, na sua opinião, devido à existência de “uma zona cinzenta” na legislação actual. Sobre esta questão, Margarida Saraiva sugere ainda a criação de uma licença especial para as associações dedicadas às artes visuais e performativas e justifica a medida pela vontade de “aproximar a arte do cidadão através da utilização do espaço público”. A curadora destaca ainda que “não há nesta utilização qualquer intenção política”. Sensibilização de consciências Questionada sobre se a população local está aberta a este tipo de iniciativa, a fundadora da Babel coloca duas hipóteses em cima da mesma: ou se educa as pessoas a irem a museus e galerias, ou se trazem estas eventos para a rua. “Isto tem a vantagem de abarcar um público muito diversificado, pessoas que à partida não estariam interessadas em arte contemporânea de, quase sem querer, passarem na rua e beneficiarem dessas intervenções”, explica Margarida. Adjacente à realização de actividades no espaço público está a preocupação de criar nas pessoas a motivação para irem mais longe. No fundo, de aguçar o seu interesse. “É de acesso mais fácil e imediato porque [este método] já de si está preparado para popularizar a arte”, esclarece. Para Si Ka Lon, as artes de rua ajudam à tomada de consciência colectiva da sociedade, melhorando a comunicação entre as pessoas. O deputado destaca a arte de rua enquanto elemento crucial do lema de Centro Mundial de Turismo e Lazer e questiona o Governo se será possível ter os exemplos de Taiwan ou Singapura como base. No mesmo documento, o deputado pede ainda ao Governo que repense a questão de abrir mais espaços ao ar para a realização de actividades por associações.
Flora Fong PolíticaAcadémico sugere colocar todos os Secretários no Conselho Executivo Lou Shenghua defende que os cinco Secretários deveriam fazer parte do Conselho Executivo, que acompanha Chui Sai On. Desta forma, defende o comentador político, todos sabiam de todos os processos [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ou Shenghua considera que todos os Secretários do Governo deveriam ter funções no Conselho Executivo. O professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau (IPM) defende que este seria um método mais prático para que os responsáveis das cinco secretarias estivessem ao corrente de tudo o que se passa. “Actualmente, apenas um Secretário é membro do Conselho Executivo, mas este não coordena os assuntos com os outros Secretários”, começou por dizer Lou Shenghua no domingo passado, num Seminário sobre a implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’ e sobre a Lei Básica, em Shenzhen. Citado pelo jornal Ou Mun, o académico sugeriu colocar todos os cinco Secretários no Conselho Executivo para “resolver o problema da coordenação interdepartamental”. Actualmente, só Lionel Leong faz parte do Conselho Executivo. Pelos ajustes Shenghua participava no colóquio com um trabalho sobre a “análise à reforma da estrutura administrativa do Governo da RAEM do ponto de vista da capacidade”. O também comentador político aponta que, no que toca à gestão governamental, não é difícil descobrir dificuldades no tratamento de assuntos que precisam da interferência de vários departamentos. O Governo, diz, deveria “limpar” as funções de cada departamento, juntá-las ou reorganizar as que tenham funções semelhantes e até mesmo repetidas e ainda criar novamente um órgão municipal sem poder politico, como era a antiga Câmara Municipal Provisória de Macau. Lou Shenghua acha ainda necessário que se criem diversos ajustes, entre os quais a própria função do Conselho Executivo. A ideia de ter todos os responsáveis das tutelas no mesmo grupo teria como objectivo tornar “aquele conselho num espaço deliberativo onde são realizadas reuniões sobre assuntos governativos e entre Secretários”, afirmou Lou Shenghua, citado pelo Jornal Ou Mun. O académico sugere ainda que sejam eliminados os serviços de apoio técnico ou administrativo dos Fundos e dos Conselhos Consultivos, sendo este apoio oferecido antes pelos departamentos responsáveis pelo âmbito onde se inserem esses fundos e conselhos.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Lesados podem seguir para tribunal. Depósitos podem ter sido ilegais A ATFPM pede ao Governo que investigue o caso do roubo de milhões da empresa de junkets Dore. Mais de 60% dos lesados são residentes e há quem se assuma perto da ruína. Pereira Coutinho vai mais longe e pede a responsabilização das concessionárias e a revisão da Lei do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] escândalo do roubo de milhões de patacas de investidores da uma sala VIP da Dore na Wynn continua a trazer caras novas a público. Desta vez, foi na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que várias vítimas pediram o seu dinheiro de volta, mas também uma investigação oficial. Para o líder da Associação, esta deve ser levado a cabo pela Autoridade Monetária (AMCM), pelo Governo e pela Polícia Judiciária, na qual já se encontram parte das queixas. Cerca de 66% das vítimas são residentes da RAEM, seja por terem nascido no território ou simplesmente por cá terem investido avultadas quantias na compra de casas ou outro tipo de investimentos. Até ao passado dia 17, a empresa contabilizava uma perda de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong, valor contido num comunicado onde a própria Dore se considerava como uma das entidades lesadas. As vítimas – presentes numa conferência na ATFPM na sexta-feira – confirmaram que existem mesmo comprovativos, em papel, das transacções e depósitos efectuados. Sem legislação Indiscutível é o facto destes investidores – alguns deles com três milhões de patacas lá colocados – terem perdido grandes somas de forma repentina e sem aviso prévio. Mas será este tipo de investimento totalmente legal? O HM contactou um jurista do território especialista na área do Jogo e a resposta é clara: “Actualmente, não há qualquer regulamentação desta actividade”. Tal significa, então, que o investimento em salas VIP de empresas de junkets, com sucursais em funcionamento dentro de casinos locais, não é fiscalizado por uma entidade oficial. Assume-se, portanto, que quem investiu do seu bolso – sejam as poupanças de uma vida ou os frutos de uma aposta sortuda – fê-lo por sua conta e risco, sem que qualquer entidade tenha agora a obrigação legal de monitorizar o percurso deste dinheiro. E a culpa é minha? São ainda desconhecidas as percentagens de juro de retorno que os investidores podem receber e o trajecto que estes milhões fazem desde que são depositados em contas da empresa até voltarem ao bolso dos seus proprietários. “As pessoas depositam dinheiro na sala VIP e os junkets utilizam os montantes como ‘cash-flow, que é normalmente utilizado para emprestar aos jogadores e pagar ao casino”, explica o advogado, que não quis ser identificado, contactado pelo HM. A culpa, neste momento, é atribuída a Chao Ioc Mei, ex-contabilista chefe da Dore Entertainment. No entanto, a quem deverá ser atribuída a responsabilidade judicial? De acordo com o jurista, estarão três hipóteses em cima da mesa. “Quem comete o crime é aparentemente a responsável pelo desvio (…). A haver responsabilidade dos junkets e alguma irregularidade por parte destes, não implica, necessariamente, a responsabilização da operadora”, destaca o mesmo especialista. No entanto, acrescenta, “em determinadas circunstâncias, a operadora responde solidariamente”. Isto faz com que a dívida dos junkets “deva também ser imputada à operadora” em questão. Tudo dependerá da infracção em causa, que está ainda por apurar. O HM tentou contactar a Polícia Judiciária, mas tal não foi possível. Uma é pouco, três são demais Pereira Coutinho insiste que também a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a MGM têm salas VIP desta empresa nas suas instalações. E todas elas ainda em funcionamento. O HM tentou obter confirmação deste facto junto das duas operadoras, mas desde quinta-feira que nenhuma resposta chegou à redacção. Na passada sexta-feira, estavam na sede da ATFPM cerca de 60 pessoas, quase todas de cara tapada e todas dizendo-se vítimas de roubo de milhões de patacas. Em regime de anonimato, três dos lesados falaram publicamente, pedindo o seu dinheiro de volta. Duas das vítimas – residentes, com idades compreendidas entre os 50 e os 70 anos – queixavam-se de terem investido na Dore as suas poupanças. O homem e mulher, visivelmente indignados, expuseram o seu caso: em causa estavam poupanças de uma vida e até a hipoteca de uma casa. “Em Setembro do ano passado, tirei o dinheiro do banco, hipotecando a minha casa para obter um valor que depositei na sala do Wynn”, confessou uma das mulheres, que perdeu agora três milhões. Em Mandarim, expôs a sua história, contando que usava aquele dinheiro para emprestar a jogadores que vinham do continente. “Este ano, tive vários registos e, a 10 de Setembro, fui lá para tirar o dinheiro e disseram-me que a minha conta não tinha mais dinheiro, pelo que fiquei muito surpreendida e não quis acreditar”, lamentou. Sem mais esclarecimentos por parte da empresa, mostrou-se indignada pelo facto do Governo não fiscalizar estas matérias. “O Governo dá a licença ao Wynn e [a operadora] pode fazer o que quiser?”, questionou. Em seguida foi a vez de um outro lesado falar da sua situação. O idoso investiu 300 mil dólares de Hong Kong na sala Dore do Wynn. “No passado dia 10 fui lá verificar e o montante continua registado, mas não há dinheiro para devolver”, explicou. “O dinheiro faz-me muita falta porque preciso de tratar da minha saúde.” Os intervenientes pedem que os princípios de protecção de propriedade e herança da Lei Básica sejam respeitados. Há ainda quem some perdas até quatro milhões. Um mar de soluções Entre desgraças tantas, Pereira Coutinho sugere que sejam tomadas uma série de medidas. O deputado da AL aproveitou para insistir, uma vez mais, na necessidade da revisão da Lei do Jogo. “Tenho vindo a lutar para que as apostas de Jogo sejam reconhecidas como empréstimo. Muitas salas de Jogo estão endividadas até ao pescoço porque não conseguem cobrar, por via legal, os empréstimos concedidos aos jogadores”, apontou. “Não podemos dizer que o Governo desconhece o que se passa dentro das salas de Jogo”, sublinha Pereira Coutinho. O deputado argumenta que, para efeito do imposto sobre o Jogo e contagens mensais das receitas, o Executivo terá que saber tudo o que se passa nos casinos. O líder da ATFPM alega “irracionalidade” na lógica da cobrança do imposto de Jogo às operadoras, mas um pulso pouco firme na cobrança das dívidas dos junkets. Os lesados presentes na ATFPM asseguram que poderão vir a tomar outras medidas para reaver o dinheiro, entre as quais seguir para tribunal. Pedida transformação de salas VIP em instituições de crédito O deputado Si Ka Lon quer saber se o Governo considera classificar as futuras salas VIP e empresas junket como instituições de crédito de forma a facilitar a supervisão destes locais. O deputado pede ainda que sejam emitidas licenças para os colaboradores dos promotores de jogo. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon faz uso do caso de desvio de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da empresa Dore para dizer que se deveria ajustar o sector. Para o deputado, as salas VIP contribuíram muito para o desenvolvimento da indústria de Jogo, mas, devido ao ajustamento do sector, os problemas de “angariar capital através da oferta de juros altos” e “a dificuldade em recuperar os empréstimos oferecidos pelos colaboradores de promotores” tem-se demonstrado cada vez mais. O número três de Chan Meng Kam considera que o Governo necessita de consolidar a supervisão das salas VIP aproveitando a revisão das licenças de Jogo que agora está a ser levada a cabo. O deputado quer saber como é que o Executivo vai ajudar as vítimas do caso Dore a recuperar o dinheiro investido nas salas VIP e diz que considerar transformar as empresas junket em instituições de crédito, poderá proteger o investimento dos residentes de melhor forma, uma vez que funcionaria como forma de depósito num banco. Além disso, como actualmente existem colaboradores de promotores de Jogo a oferecer empréstimos e a receber comissões, o deputado questiona se o Governo vai rever o Regime de Jogo de forma a emitir licenças e exigir tributação destes. DICJ identifica ilegalidades e colabora com PJ Depois dos lesados da Dore terem pedido ao Governo para dar a cara e falar sobre o caso, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) lançou um comunicado onde assegura que a recolha de dinheiro pela empresa promotora de jogo é ilegal. “De acordo com o Regime Jurídico de Sistema Financeiro, só as instituições de crédito regularmente constituídas e autorizadas nos termos do mesmo diploma ou em legislação especial podem exercer uma actividade que compreenda a recepção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis”, começa por apontar o organismo. Ainda assim, pouco ou nada haverá a fazer face ao dinheiro perdido pelos lesados. É que, como diz a DICJ, a “angariação de fundos” através da contrapartida “de se tornar sócio de um promotor de jogo” deve ser feita por uma entidade que submeta à DICJ um formulário que comprove a sua idoneidade e dos seus sócios. “Ou seja, qualquer sócio ou administrador que não tenha sido sujeito ao processo de verificação de idoneidade realizado pelo Governo não será reconhecido legalmente”, explica o organismo. A DICJ afirma que vai colaborar com a Polícia Judiciária, ainda que “dentro das suas competências”. O organismo liderado por Manuel Joaquim das Neves assegura ainda que a PJ já está a investigar. J.F.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Contabilista “tentou pedir empréstimo” antes de desviar dinheiro [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]harlie Choi, o alegado responsável do Wonderful World site onde eram expostas informações dos devedores da indústria do Jogo, revelou ontem que a ex-funcionária da Dore que desviou mais de mil milhões de dólares de Hong Kong da empresa pediu dinheiro emprestado antes de cometer o crime. De acordo com Choi, a necessidade de dinheiro terá a ver com um problema nos empréstimos que a contabilista oferecia a investidores da China continental. “Há cerca de um mês, [a contabilista] disse precisar urgentemente de dinheiro e pediu-me dinheiro para um movimento de capital. Acredito firmemente que ela teve algum problema em empréstimos que ofereceu e acredito que seja possível que esse problema foi com investidores da China continental”, disse Choi ao jornal online Bastille Post, com quem falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau. Charlie Choi – condenado a pena suspensa de prisão de seis meses por controlar o site dos devedores dos casinos – revelou que Chao Ioc Mei, a ex-funcionária, lhe pediu dinheiro pessoalmente e a outras pessoas do sector. A mulher precisaria de “cinco a dez milhões de dólares de Hong Kong o mês passado”. Questionado sobre se considera existirem falhas no actual funcionamento das salas VIP, Charlie Choi diz que o problema não é único das empresas junket, ainda que tenha admitido a necessidade de melhorias. “Até nos bancos, se os chefes desviarem o dinheiro, pode acontecer a mesma situação”, frisou, defendendo que a maioria das salas VIP tem um funcionamento estável, ainda que ache necessário melhorar as leis que regulamentam as empresas junket.
Flora Fong Manchete SociedadeLee Hay Ip, Presidente da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do CPU Obrigar as construtoras a contratar profissionais específicos para avaliar o solo antes de qualquer construção é uma das sugestões de Lee Hay Ip, que diz que, durante anos, nunca se prestou muita atenção a este problema. O engenheiro diz ainda que a construção de mais uma ponte para ligar Macau à Taipa seria mais viável do que um túnel [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uais são os trabalhos principais da Associação de Engenharia Geotécnica de Macau? A nossa Associação já foi fundada há cerca de oito anos e é constituída por membros de diferentes áreas, como engenheiros civis, funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), professores da Universidade de Macau e empreiteiros. Trocamos experiências, por exemplo eu sou conselheiro de design. Todos nós temos interesse na área geotécnica, que é a construção das fundações de um edifício. Ao longo do tempo em Macau, não tem vindo a ser dada muita atenção à engenharia geotécnica. Antigamente os edifícios não eram altos, os mais altos tinham apenas cerca de dez andares e não tinham muitos problemas. Mas depois da transferência de soberania e da abertura das licenças de Jogo, foram construídos muitos prédios altos, começando pela Torre de Macau, que foi o segundo projecto em Macau no qual participei na construção, em 1999. Depois, os casinos, o metro ligeiro, o Terminal do Pac On, entre outros. Podemos observar que acontecem várias vezes a prorrogação e excesso de despesas das obras de grandes dimensões e 80% foram por causa da engenharia geotécnica. Portanto, o objectivo da nossa Associação é aumentar a consciência dos residentes de Macau face à importância desta engenharia geotécnica, bem como aumentar o nível de conhecimento dos engenheiros do sector, através da realização de seminários anuais. A Associação participou em algumas obras públicas nos últimos anos? Não participámos através da Associação. Macau ainda não chegou a este nível, nem tem este hábito. Se tivermos em conta Hong Kong e Taiwan, as associações podem participar na construção de obras, ainda que sem fins lucrativos. Seria bom se Macau pudesse atingir esse nível? Sim, e acredito que vai ser desenvolvido gradualmente. Por exemplo, a Associação de Engenharia Geotécnica de Macau foi convidada para avaliar os concursos da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau na Ilha da Montanha. Isto acontece pela primeira vez e espero que, quando abrirem concursos públicos de obras de grande dimensão em Macau, o Governo possa convidar mais as associações para avaliação, aumentando a imparcialidade. A questão do problema de solo no parque de materiais e oficina do metro ligeiro – grande percentagem do solo era lodo, não permitindo a fixação das estacas – já foi admitido pelo Gabinete para as Infra-Estruturas e Transportes (GIT), ainda que o organismo tenha já garantido que as fundações já encontraram a rocha mãe e a aplicação das estacas já foi concluída no essencial. Tem conhecimento desta questão? Não participei na obra, apenas li notícias. Na minha opinião, este projecto é um óptimo exemplo para mostrar a importância de se investirem mais recursos na engenharia geotécnica no início de uma obra. Um dos trabalhos importantes é a investigação do solo, antes de se construir, para saber não só de que é composta a terra, bem como onde está a rocha. Seria melhor se todas obras fossem investigadas por engenheiros civis e geotécnicos devidamente licenciados. Portanto actualmente em Macau não se faz uma investigação desse tipo ao solo? Não. O Governo recruta apenas as empresas de construção para investigar o solo. Como o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo entrou em vigor em Julho, existe uma tendência para melhorar, mas o regime ainda não regulamenta isso, porque entre os 13 domínios não são classificados os engenheiros civis e os geotécnicos. Espero mesmo que se aprenda com tantos problemas que têm acontecido nas obras e se adicione a engenharia geotécnica entre as profissões necessárias, assegurando a segurança e a qualidade das obras. O contrato de exclusividade do Canídromo vai expirar no final do ano e existem diversas opiniões sobre preservar o negócio ou alterar o local noutras instalações. Qual a sua opinião? É uma boa oportunidade para aproveitar o espaço subterrâneo para resolver o problema das inundações, que tem influenciado as zonas mais baixas e o porto interior quando há tufão. Acho considerável que, no espaço subterrâneo da área de 200 mil quilómetros quadrados do Canídromo, se construa uma grande piscina para escoar as águas da inundação, até porque as propostas do Governo para resolver o problema não têm funcionado. A largura da barragem [pensada pelo Executivo] poderá impedir o funcionamento da via marítima, os barcos e os bens transportados, além de que existe um potencial risco de falha da barragem, o que pode piorar a situação da inundação. Sobre as estações de bombeamento a ideia não é completa o suficiente, sobretudo quando houver tufões, porque o nível de água é muito alto. Assim, poderia bombear-se a água para um determinado espaço, de forma temporária, que seria o do Canídromo. O terreno do Canídromo é adequado para construir a piscina que apontou? Essa é uma boa questão, porque através de um mapa geológico de Macau que a nossa Associação fez em 2013, o Canídromo pertence a uma zona de aterro e existe condições de se construir por baixo do campo desportivo dentro do Canídromo, como por exemplo o Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu) que também pertence à zona de aterro e foi escavado vários andares subterrâneos sem problemas. Pela minha análise preliminar, a piscina poderia ter até quatro metros de altura e ocupar um terço da área toda do campo, que já seria suficiente para guardar a água das inundações. Se for construída isso iria não só resolver o problema das inundações, mas também iria permitir que a água pudesse ser utilizada para regar as plantas. É também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). A DSSOPT afirmou numa reunião recente que a elaboração do plano director vai precisar de três a cinco anos para ser feita. Qual é a sua opinião? Parece-me um pouco devagar demais e mostra que a ordem das coisas foi trocada. Normalmente, os planeamentos de cada zona são elaborados após um plano director. Aqui, temos o exemplo das consultas públicas sobre o planeamento das várias zonas dos novos aterros, que acabaram há pouco tempo. Muitas pessoas acham que as etapas estão ao contrário. Mas não podemos esperar e não fazer nada antes de sair o plano director, Portanto, o Governo não tem escolha, a construção de 32 mil habitações na Zona A deve começar já, bem como outros planeamentos. Esta troca na ordem das coisas pode causar conflitos ou falta de coordenação entre os planeamentos preparados para as diversas zonas e o plano director? De certeza que vai acontecer isso, mas é a escolha de esperar ou desenvolver. Macau tem um desenvolvimento rápido, está carente de habitações e cheio de problemas de trânsito. Vale a pena colocar a qualidade de vida em modo de espera por causa do plano director? Isso é inevitável. No que toca à quarta passagem entre Macau e Taipa, a DSSOPT vai decidir a construção em ponte ou túnel no final deste ano. Tem preferência? Pela minha experiência em engenharia há mais de trinta anos, a forma mais viável é a ponte. Em primeiro lugar, construir pontes é mais barato do que construir um túnel. Depois, de forma geral, um túnel é construído apenas quando não puder ser construída uma ponte. Como por exemplo em Hong Kong, no porto de Victoria não há pontes mas foram construídos vários túneis, porque as pessoas não gostam de pontes que podem tapar a vista e não deixar passar iates grandes. Em Macau é diferente e, pelas informações que obtive, não vi razões para não se construir uma quarta ponte. Além disso, o nível da dificuldade na construção de um túnel da futura zona A para zona E é alto devido à sua inclinação necessária, que implicaria utilizar mais espaço nos dois lados da ponte. É também melhor pôr o metro ligeiro a funcionar de forma elevada do que subterrâneo? Neste caso não, porque construir passadiços elevados ao longo das estradas causa um grande impacto no trânsito e faz as ruas ficarem mais estreitas. É melhor os traçados construídos pela forma subterrânea na península de Macau. No entanto, as leis de Macau não permitem que o Governo possa aproveitar todo o espaço subterrâneo, por exemplo o dos terrenos privados. Só a revisão das leis poderia que as passagens do metro fossem construídas totalmente em subterrâneo.
Flora Fong SociedadeHac Sá | Tendas para fugir aos preços elevados dos hotéis [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]rande parte das tendas disponíveis do Parque de Campismo da Colónia balnear da praia de Hac Sá foram alugadas por turistas no fim-de-semana passado, tendência que parece crescer como um plano das próprias agências de viagem para fugir aos elevados preços dos hotéis de Macau. Segundo indica o jornal Ou Mun, cerca de 108 tendas, com um custo de cinco patacas cada, foram reservadas por turistas para as três zonas do parque de campismo de Hac Sá. A única zona que ficou livre, indica o jornal, foi a zona reservada a residentes de Macau. Mais de cinquenta turistas formavam uma fila para o local de inscrição, desde o meio dia de sábado. Às quatro da tarde estavam montadas mais de cem tendas, acção que obrigou a que guardas policiais se deslocassem ao local para garantir a segurança. Duas campistas, do interior da China, afirmaram que os preços dos hotéis locais são muito elevados e que o campismo é mais económico. A publicação avançou que existem campistas que foram transportados em grupo por autocarros de viagem, acção que aumenta a suspeita de que as próprias agências de viagens estejam a criar planos de campismo. Suspeita esta negada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), que afirma não ter conhecimento de nenhum plano alternativo aos hotéis por parte das agências. Para Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, o grande número de campistas pode trazer problemas de higiene e segurança, caso seja ultrapassando o nível de suporte do parque de Hac Sá. O responsável espera que o organismo dê, por isso, mais atenção à situação.
Flora Fong BrevesFumo | Lista negra para estabelecimentos com mais de cinco queixas O subdirector dos Serviços de Saúde (SS), Cheang Seng Ip, afirmou que os restaurantes podem ser colocados numa lista negra caso existam mais de cinco queixas de fumadores a não cumprir a lei. Segundo o Jornal Ou Mun, o subdirector criticou a agressão ao idoso que reclamou por estarem a fumar no interior de um café onde o próprio também estava. Cheang Seng Ip garantiu que o Governo vai tratar deste caso com rigor. Ainda assim, o subdirector explicou que o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo tem feito um bom trabalho e é suficiente. Cheang indica ainda que os SS irão criar uma lista negra, uma espécie de base de dados, e que assim que um estabelecimento atinja as cinco queixas as autoridades irão inspeccionar o local.
Flora Fong PolíticaCirurgia Plástica | Pedida regulamentação e integração na Lei do Erro Médico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Centro da Política da Sabedoria de Macau (CWPC, na sigla inglesa) critica a Lei do Erro Médico por considerar que esta não tem em conta os riscos que a cirurgia plástica envolve. De acordo com os dados de um relatório da responsabilidade do CWPC, publicado na passada quarta-feira, 65% dos inquiridos não estavam bem esclarecidos sobre os risco da cirurgia plástica. Segundo o Jornal do Cidadão, os subdirectores do CWPC, a deputada Wong Kit Cheng e Sam Io Cheong, publicaram um relatório baseado num estudo sobre a regulamentação da desta área. O inquérito mostra que a maioria dos 1127 inquiridos, com idades compreendidas entre os 26 e os 40 anos, relaciona a cirurgia plástica meramente à beleza, sem esquecer que se trata de uma operação com eventuais complicações na mesma. Cerca de 60% dos questionados não compreende o risco que existe neste sector da Medicina antes de fazerem tratamentos como terapia por laser, lipoaspiração e uma cirurgia. Sem qualificação Sam Io Cheong explicou que foram verificadas, nos últimos anos, várias mortes relacionadas com cirurgias de estética, não esquecendo os prejuízos que podem ter lugar em locais expostos do corpo da vítima. O inquérito compara a legislação da China continental, de Taiwan, de Hong Kong, de Singapura e de Macau, concluindo que, em geral, os estabelecimentos de beleza da RAEM não estão devidamente qualificados para oferecer determinados serviços, como tratamentos com medicação, injecções ou intervenções cirúrgicas, que devem contar com a participação de pessoal devidamente experiente. A deputada Wong Kit Cheng, que já tem vindo a defender a inclusão deste tipo de medicina na Lei do Erro Médico, apontou também que a legislação actualmente em vigor não obriga à realização de qualquer exame para o regime de credenciação de profissionais, fazendo com que os funcionários deste sector tenham níveis de experiência e qualidade divergentes. “A maioria dos cirurgiões só sabe mexer nas máquinas, não aceita a formação de conhecimento ou prática, mas a isso junta-se a falta de supervisão dos estabelecimento, pelo que o ambiente pode até ser pouco higiénico, desconhecendo-se se os equipamentos estão devidamente desinfectados”, opinou a deputada. A CWPC sugere que os regulamentos que regem este sector sejam ajustados, nomeadamente ao nível da supervisão, inspecção e emissão de licenças do estabelecimento. O Centro pede ainda que a esta especialidade de Medicina seja incluída na proposta de Lei do Erro Médico, que terminou a discussão em especialidade e aguarda agora a versão final do Governo. Ou seja, sendo ainda passível de alterações.
Flora Fong SociedadeHotel Estoril | Associação apela a publicação de relatório do LECM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] subdirector da Associação dos Engenheiros de Macau, Chan Kuai Son, apela ao Governo que torne público o relatório da inspecção que vai ser feita ao antigo Hotel Estoril pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). A ideia, diz o responsável, é que a população saiba se a estrutura do prédio é segura ou não e tenha conhecimento dos problemas do Estoril. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o subdirector disse achar difícil verificar se a estrutura do antigo Hotel Estoril é estável e segura, depois de ter visto fotografias tiradas pela comunicação social, numa visita feita na terça-feira passada. “Pelas fotografias pode-se ver que a estrutura está danificada, mas no que toca ao real nível do prejuízo, é necessário saber através de maneira mais científica, tais como através de sistemas para verificar a dureza do cimento. Só depois da inspecção do edifício pode saber-se se é possível ser reparado ou não.” João Costa Antunes, engenheiro convidado pelo Governo para apresentar o estado do Estoril aos jornalistas, disse que o edifício estava quase em ruína. Não em perigo de ruir, contudo. Chan Kuai Son adiantou que, como o Governo já pediu ao LECM para fazer um relatório da inspecção ao antigo hotel, agora é preciso que o Governo o torne público para a população. Questionado sobre se o antigo Hotel Estoril necessita de ser reconstruído ou de ser classificado como património cultural, o subdirector considera que a questão da preservação do edifício não está na questão da segurança estrutural, mas no nível do valor histórico dado pela população e pelo Governo. Parque de engarrafamento Depois do Instituto do Desporto ter sugerido fazer subir a piscina do Estoril para haver espaço para a construção de um parque de estacionamento de três andares subterrâneos, com mil lugares, Chan Kuai Son diz-se preocupado. O subdirector da Associação dos Engenheiros de Macau prevê que albergar um parque no local vai causar muito engarrafamento nas horas de pico nas ruas em redor e sugere, por isso, que o Governo estude o impacto do parque no local.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Empresa nega responsabilidades no dinheiro investido [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] empresa junket Dore defende que nunca angariou fundos através da contrapartida de retornos altos a quem depositasse dinheiro na sala VIP que a promotora dirigia na Wynn. A empresa, que admite agora que o investimento foi feito através de incentivos, diz que foi a contabilista chefe que enganou os investidores e desviou mais de mil milhões de dólares de Hong Kong da Dore. Na segunda declaração publicada pela Dore no Jornal Ou Mun esta semana, a empresa expressa “simpatia” para com as pessoas envolvidas no caso. Contudo, alega que, depois de uma investigação interna, a contabilista chefe da empresa foi quem fez uso do nome da empresa e criou um carimbo falsificado para angariar dinheiro das pessoas envolvidas através da oferta de retornos “super altos”. “As pessoas envolvidas não são só os clientes da empresa mas também as que não estão ligadas totalmente à Dore. A nossa empresa nunca angariou fundos através de retornos altos, porque sabemos claramente que esse acto é ilegal”, afirmou a empresa na declaração. Três dezenas de denúncias Já foram cerca de 30 os investidores da Dore que denunciaram o caso à Polícia Judiciária (PJ), reclamando a devolução de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong, que foi “depositado” na sala VIP controlada pela empresa dentro do casino Wynn. Estas pessoas, que se inserem num total de cerca de 60 vítimas, solicitam ainda a comunicação directa com o dono da empresa. A empresa fez questão de frisar que é também vítima e que, depois de uma contagem, foram contabilizados cerca de mil milhões de dólares de Hong Kong em falta. “O caso teve um impacto negativa e irreparável na imagem da empresa”, frisa no comunicado. Apesar de tudo, a empresa junket afirma que actualmente o funcionamento do negócio decorre normalmente e disse que também já denunciou o caso à PJ, sugerindo ainda que as pessoas envolvidas denunciem o caso às autoridades o mais rápido possível, apresentando todos os recibos e provas. “Caso seja necessário recolher mais informações, podem dirigir-se à sala VIP da Dore no casino Wynn para consultar informações e a empresa vai coordenar o atendimento. Estamos confiantes de que a PJ vai descobrir a verdade do caso.” O HM tentou ainda perceber junto das operadoras SJM e MGM se há casos semelhantes em alguma das salas VIP dos seus casinos, já que, de acordo com José Pereira Coutinho, deputado que tem vindo a acompanhar os queixosos, a Dore também opera nestes locais. Até ao fecho da edição, contudo, não foi possível obter qualquer resposta.
Flora Fong SociedadeSalário Mínimo | Moradores querem manter subsídios do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]sector da administração de propriedades diz ser “óbvio e normal” que a despesa de condomínios aumente largamente depois de ter sido aprovado o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança, algo de que os moradores se têm vindo a queixar. Um representante de condóminos disse ontem que o aumento das despesas devido à implementação do salário mínimo é “insuportável” e pediu que o Governo continue a entregar a estes trabalhadores subsídios complementares de salário, em vez de aumentar o ordenado. O Governo assegura que vai pôr fim à polémica. No programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau, o presidente da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Paul Tse, e o representante das comissões de condomínios da zona norte, Ho Mao Pan, foram convidados para discutir a questão do salário mínimo, que vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016. Uma ouvinte do programa, de apelido Lao, considera que a implementação do salário mínimo não deve fazer subir as despesas dos condomínios e uma outra moradora, chamada Ao Ieong, diz que a proposta de lei não foi bem construída. A residente diz considerar uma falha que a lei não defina quem deve ser responsabilizado pelo aumento salarial dos funcionários. Outra visão Paul Tse pensa o contrário e diz que o custo do funcionamento dos condomínios deve aumentar com a entrada em vigor do salário mínimo, algo que, diz, é “nada estranho”. “Ao longo do tempo, o salário pago pelas empresas aos trabalhadores de segurança foi de cerca de duas mil patacas, o resto eram subsídios oferecidos pelo Governo. Em Janeiro de 2016, pode atingir as sete mil patacas e, para mim, aumentar a despesa de condomínios não é nada estranho.” Por outro lado, o representante das comissões de condomínios da zona norte afirmou que já recebeu opiniões dos cidadãos achando que o aumento da despesa é demasiado alto. Considera, por isso, necessário implementar medidas complementares quando entrar em vigor a lei. “Os proprietários têm pago apenas 300 patacas de despesa e, se passarem a pagar mais de mil patacas, vai ser difícil que aceitem”, acrescentou, sugerindo manter o subsídio do Governo. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através do director substituto, Lao Wai Meng, disse numa resposta a Song Pek Kei que vai resolver a polémica, impulsionando as empresas a preparar os dados relativos ao aumento dos custos, elaborando propostas de gestão e de orçamento, de forma a ter uma votação sobre o aumento em reuniões das comissões de condomínios.
Flora Fong BrevesJogo | Qualidade dos serviços aumentou apesar da queda de receitas [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m inquérito da Associação de Estudo de Jogos de Macau mostra que, apesar das quedas das receitas na indústria do Jogo, a qualidade dos serviços subiu. Os índices de “sorrisos” e “paciência” dos funcionários das operadoras aumentou no segundo trimestre do ano, mostrando que os trabalhadores têm uma melhor atitude face ao trabalho que desempenham. Segundo o Jornal Ou Mun, o resultado do estudo – “Inquérito dos Índices dos Serviços da Indústria de Jogo” (GSI, sigla na língua inglesa) – foi publicado na terça-feira pela Associação de Estudo de Jogos de Macau. Um grupo de 48 “clientes mistério” fez o teste em 11 dos casinos mais representativos da indústria, avaliando apenas os funcionários da linha da frente. Entre 432 trabalhadores avaliados, 54% eram croupiers. No inquérito, a nota máximo dos índices era de 3,5 pontos. No segundo trimestre deste ano, a nota média foi 2,4 pontos, incluindo 0,83 pontos para os sorrisos e 0,92 pontos pela paciência, registando um aumento de 0,48 pontos comparado com o ano passado. O departamento de segurança e de caixa dos casinos investigados conseguiu a melhor e a pior nota respectivamente entre diversos departamentos, atingindo 2,67 e 1,89 pontos. Na parte dos croupiers, a qualidade dos serviços aumentou 33% comparado com o primeiro trimestre deste ano. O inquérito concluiu ainda que os croupiers consideram que uma atitude má no trabalho os leva ao despedimento, tendo sido este o motivo da subida.
Flora Fong Manchete SociedadeTJB | Documento da China recusado na RAEM por divergências de regime Um residente de Macau está prestes a ficar sem os seus bens adquiridos enquanto era ainda solteiro porque a sua agora ex-mulher está a requerer a sua parte, como bem manda a comunhão de bens de qualquer matrimónio contraído na China. O problema está no facto dos tribunais de Macau não reconhecerem um documento notarial [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m acordo autenticado no interior da China e que conta com as assinaturas de um casal não foi aceite pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau. O ex-marido, Crystal Lei, queixou-se de ter perdido metade das propriedades para a sua ex-mulher. Um advogado ouvido pelo HM, Chan San Chi, justificou que o regime nacional de casamento do continente só permite a contracção do matrimónio em regime de comunhão de bens no que diz respeito a propriedades de terrenos. Crystal Lei é residente de Macau e casou-se com uma mulher – proveniente da China – em 2005, tendo nessa altura declarado que ambos assinaram um “Acordo de Propriedades entre Casal” para complementar o direito às propriedades em 2007. O conteúdo do documento refere que ambos têm direito a partes iguais das propriedades que comprarem. O acordo foi autenticado no cartório notarial da cidade de Jiangmen, na província de Guangdong. No entanto, depois de se divorciarem em 2013, a ex-mulher instaurou um processo no TJB, alegando ter direito a metade dos bens que Lei comprou na RAEM antes de ter contraído o matrimónio. O registo do casamento que a ex-mulher mostrou é aceite em Macau, mas Crystal discorda desta divisão das suas propriedades, tendo entregue ao TJB um comprovativo de que os bens em causa apenas a si pertenciam. Contudo, segundo duas decisões do Juízo Cível do TJB, emitidos em 2013 e neste mês, o acordo é considerado um documento de cariz privado e não notarial. “O importante é perceber se o ‘Acordo das Propriedades entre o Casal’, assinado no cartório notarial de Jiangmen teria outro peso se fosse feito em forma de escritura”, referiu o jurista no momento do julgamento. O TJB citou ainda o artigo 1578º do Código Civil, que dita que “a convenção pós-nupcial produz efeitos entre os cônjuges a partir do dia da sua celebração, sendo nula qualquer estipulação em contrário”. Ainda assim, o residente voltou a pedir ao notário da cidade chinesa que emitisse um novo comprovativo. Zona nebulosa O TJB considera ainda que a lei da República Popular da China não regulamenta claramente as formas notariais. Contudo, no Código do Notariado de Macau, são classificados claramente os tipos de documentos emitidos pelo notário ou aqueles que contam com a intervenção deste órgão: podem ser autênticos, autenticados ou ter apenas o reconhecimento notarial. Crystal citou ainda o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a RAEM, assinado em 2006 pela ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Este Acordo dita que “os documentos originais, cópias e traduções redigidos ou autenticados pelos serviços públicos, incluindo os notários, competentes de cada parte ficarão isentos de qualquer forma de legalização para serem utilizados na outra parte”. O queixoso considera que o TJB ignorou a força deste acordo, argumentando que pode vir a perder metade das propriedades que comprou em Macau, caso o documento não venha a ser aceite no território. Crystal Lei promete recorrer ainda ao Tribunal da Segunda Instância (TSI). Em esclarecimento ao HM, o advogado Chan San Chi explicou que segundo o regime nacional do casamento do interior da China, os casais não podem casar-se através do regime de separação de bens, a menos que peçam ao Governo a divisão destes antes de efectivarem o casamento. “Esse acordo sobre as propriedades divididas do casal foi feito depois do casamento e este não pode contrariar o regime nacional, que não permite que as propriedades de um casal sejam divididas. Portanto, mesmo que seja o documento autenticado, não prova que as propriedades adquiridas depois do casamento são fraccionadas entre os dois”, rematou.
Flora Fong BrevesCaso Dore | ATFPM entrega carta na sede do Governo A Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que o pagamento da indemnização de 200 milhões de patacas à TV Cabo constitui um ataque grave ao prestígio do Executivo. O grupo apela ao Governo que trate de questões semelhantes com mais rigor e tenha mais atenção às leis, no futuro. O tribunal decidiu que o Governo de Macau tinha de pagar 200 milhões de patacas à TV Cabo pelos prejuízos que casou ao aceitar a retransmissão ilegal de canais pelos anteneiros quando a empresa tinha um contrato de exclusividade e o Governo disse que já fez o pagamento, Em declarações ao Jornal do Cidadão, o director da Associação, Chiang Chong Fai, considera que o montante avultado do pagamento só leva a que o maior perdedor seja a população em geral e diz esperar que o Governo aprenda com “esta lição pesada”. Chiang Chong Fai acrescentou que, como existem zonas cinzentas nas leis que regem a prestação de serviços e de utilidade pública, é preciso o Governo rever as leis, a fim de resolver estes problemas o mais rápido possível. “Caso os problemas se prolonguem demasiado, pode-se cometer ainda mais erros que sejam difíceis de corrigir e é mais fácil [as empresas] aproveitarem-se das lacunas nas leis” disse.
Flora Fong EventosCinema | Associação local realiza filme com actores invisuais [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação de Promoção de Direitos dos Portadores de Deficiência Visuais vai rodar um filme que conta com a participação de invisuais. O objectivo é o de corresponder à promoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dar oportunidade de integração a estas pessoas. A película chama-se “Antes do amanhecer” e Albert Cheong, presidente da Associação, disse num comunicado que o filme conta a história de um homem sonhador e cheio de ambição que acaba por contrair uma doença que lhe afecta a visão. O protagonista entra em estado depressivo, mas o seu percurso fá-lo encontrar pessoas e questões que o fazem ter uma nova orientação na vida. Cheong fala mesmo de um protagonista que ganha frutos de forma imprevista. Albert Cheong disse que o filme vai ser criado partindo da perspectiva de deficientes visuais, podendo estes e as suas famílias participar na rodagem da película, promovendo assim a sensibilização para esta doença no território. Deverá ainda servir para obrigar as pessoas a repensarem a vida e os problemas sociais adjacentes. “A primeira impressão do sector profissional sobre este tipo de filmes é que parece que estamos noutro mundo, o dos portadores de deficiência. No entanto, acreditamos que na arte todas as pessoas são iguais, todas têm sonhos. Acreditamos firmemente que os deficientes não só devem ter direito de usufruir dos filmes, mas também de criar um”, explicou. Durante o ano passado, o presidente disse que a Associação já quebrou o preconceito de que os “deficientes não podem ver filmes” através da descrição áudio destes. Albert Cheong afirmou ainda que a Associação pode não ser capaz de rodar o filme através de técnicas muito avançadas, mas usa, certamente, experiência, para mostrar à sociedade que os invisuais também têm um espaço na área das artes e da cultura. “Quando a obra estiver concluída, espero que seja exibida em escolas e locais comunitários”, disse, confiante. “Espero também que sejam contratados mais recursos humanos para a criação de legendas em língua inglesa, de forma a que a obra chegue a mais pessoas”, continuou. O presidente da Associação quer ainda que o filme seja publicado nas redes sociais com a ajuda da União Mundial de Cegos e da Federação Internacional de Desporto de Cegos.
Flora Fong Manchete SociedadeS. Januário | Cerca de sete mil doentes mentais analisados em 2014 Mais de sete mil pessoas foram diagnosticadas, em 2014, com doenças mentais. Desde casos ligeiros a graves, o chefe do Departamento Psiquiátrico do Hospital Conde de S. Januário diz que é preciso ter atenção [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de sete mil pessoas – 1,1% da população de Macau – foram diagnosticadas com doenças mentais no ano passado. Os números, avançados pelo chefe do Departamento Psiquiátrico do Hospital Conde de S. Januário, Ho Chi Weng, evidenciam que tem de se dar mais atenção à sociedade, uma vez que muitos dos casos se mantêm escondidos, como frisa o responsável. Ho Chi Weng foi convidado do programa “Call In Macau” do canal de televisão Lotus, na segunda-feira, onde foi tema de discussão o caso da idosa que foi estrangulada com a alça de uma mala pelo marido, portador de uma doença mental grave. Segundo o Jornal Exmoo, o responsável da Psiquiatria revelou que o hospital público diagnosticou mais de 7400 pacientes com doenças mentais em 2014, sendo que grande parte destes considerado de nível ligeiro ou médio deixou o tratamento por “não achar a situação grave”. “Se uma pessoa se sentir em baixo durante duas semanas, perder interesse sobre tudo e começar com distúrbios do sono, falta de apetite ou uma cognição distorcida sobre os factos objectivos, pode ser diagnosticada com depressão grave”, explicou, dizendo que a questão necessita de tratamento urgente. Acção imediata O especialista acrescentou ainda que entre 50 a 60% dos pacientes com depressão grave podem ser curados caso recebam tratamento o mais rápido possível. Ho relembra ainda que, em casos de doenças mentais graves, caso os pacientes rejeitem o tratamento, o hospital pode apresentar ao tribunal a ordem de internamento compulsivo ou resolver o problema através da equipa de assistentes sociais do mesmo hospital. Mas alerta que é também preciso manter um contacto próximo com associações comunitárias para acompanhar os casos destes pacientes, a fim de aumentar a “rede de segurança” e evitar que aconteçam tragédias como as da semana passada, em que um homem diagnosticado mas sem receber tratamento matou a mulher. Ho Chi Weng diz que é necessário dar mais atenção à sociedade e às pessoas em volta, uma vez que, diz, há mais probabilidades de que estes pacientes se magoem a eles próprios do que a outros.
