AL | Ma Chi Seng denuncia pressões na análise de propostas de lei polémicas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado nomeado Ma Chi Seng afirmou que sentiu pressões ao ser membro da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), quando foram discutidas propostas de lei mais polémicas. O deputado afirma ainda que houve opiniões de que algumas leis deveriam ser pesadas.
Num balanço à sessão passada da AL feito ao Jornal Ou Mun, o deputado recordou que foram aprovadas 14 propostas de lei, além das relacionadas com o salário mínimo e com o erro médico, identificando as mais polémicas como as da violência doméstica e a de protecção de animais, em discussão em especialidade na Comissão de que faz parte. 
Ma Chi Seng fala de incidentes que “adicionaram pólvora” ao debate das propostas, tais como o caso da filha que bateu na mãe e os vários cães atirados de um edifício de habitação pública. Estes foram os casos que, diz o deputado, causaram pressão.
“A 1.ª Comissão Permanente nunca foi preguiçosa e realizou muitas reuniões. As duas propostas da lei [acima referidas] não são fáceis e envolvem hábitos da vida quotidiana da população, o que leva os legisladores a ter muito cuidado e a auscultar opiniões dos cidadãos e do Governo.”
Ma avançou ainda que, durante a discussão das propostas de lei, existiram opiniões que consideravam que as punições de ambas as leis eram leves demais. O deputado diz que há tendências da sociedade pedir uma “legislação rigorosa”, mas como as duas propostas de lei envolvem questões já reguladas pelo Código Penal, devem ser mais “equilibradas”.
Ma Chi Seng disse ainda que existe, na sua opinião, espaço para melhorias no que às medidas de apoio aos jovens e empresas diz respeito.
“É necessário que o Governo implemente medidas de apoio de lojas velhas características, criando uma rua onde estejam apenas as lojas antigas de Macau. É preciso que os organismos competentes tenham um mecanismo de acompanhamento aos jovens, aumentando a taxa de sobrevivência dos seus negócios”, rematou.

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