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O Governo anunciou finalmente que vai abrir o concurso para cem licenças de rádio-táxis. Quando, ainda não se sabe mas a DSAT garante que vai acontecer em breve

ADirecção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou que o concurso público para a atribuição de cem alvarás de rádio-táxis está para breve. A autorização foi ontem dada pelo Chefe do Executivo, através de um despacho publicado em Boletim Oficial, e surge depois de, no ano passado, o Governo ter cancelado o contrato com a empresa Vang Iek.
Em comunicado, a DSAT explica que a concessão de cada licença especial deverá durar oito anos e o referido concurso serve para colmatar a falta deste transporte em Macau. “O Governo irá realizar, dentro de curto prazo, o concurso público para a concessão de licença especial [e] será realizado sob a forma de sociedade comercial. Essa licença tem um número não superior a cem alvarás de táxis especiais e a concessão tem um prazo de oito anos”, explica a DSAT em comunicado.
Tudo isto, diz o organismo, surge no seguimento da “caducidade de cem licenças especiais de táxis em 6 de Novembro” do ano passado. A polémica dos rádio-táxis estalou há cerca de dois anos, quando os taxistas destes transportes se queixavam de não ter lucro por falta de popularidade junto dos residentes e, por muitas vezes, serem chamados sem que o cliente ainda lá esteja. Em sentido contrário, o Governo decidiu cancelar o contrato com a Vang Iek por considerar que esta não cumpria os requisitos do contrato. Requisitos que pediam, entre outros, que a companhia tivesse carros para deficientes físicos, que apenas atendesse chamadas telefónicas e que circulasse nas estradas da zona norte.
Cheang Wing Chio, director da Companhia de Rádio-Táxis Vang Iek, disse ontem ao canal chinês da Rádio Macau que só se vai decidir pela candidatura ao concurso quando foram divulgadas mais informações, uma vez que as ontem anunciadas são, disse, “apenas preliminares”.
Para o presidente da Associação Geral dos Proprietários de Táxis, Ieng Sai Hou, os investidores locais “com capacidade” podem ter vontade de se candidatar à atribuição de licenças especiais caso as condições oferecidas sejam razoáveis. Mas, o responsável apela a que as regras de concurso público sejam transparentes, algo que deve ser estipulado através da realização prévia de consultas públicas.
Ieng Sai Hou sugere que estes alvarás devem ser obtidos por pelo menos por duas empresas, as quais devem ser locais. Ieng acrescenta que a concessão deve esclarecer bem a relação laboral entre as empresas concessionárias e os taxistas, criando cláusulas de penalização. A título de exemplo, refere casos de infracção onde o castigo pode ser a retirada das licenças já atribuídas.
Em Maio passado, o Executivo atribuiu 200 novas licenças de táxis pretos, sendo que 230 anteriores veriam a sua licença caducada até ao final deste ano. A estes, vão, agora, juntar-se mais cem. Ontem, contudo, não foi divulgada qualquer data para a realização do concurso, apenas sendo referido que vai acontecer “brevemente”.

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