Flora Fong PolíticaAL | Entregue proposta de debate sobre terrenos de habitação pública O deputado Ng Kuok Cheong entregou na Assembleia Legislativa um pedido de debate sobre a recuperação de terrenos pelo Governo, para que sejam destinados à construção da habitação pública [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, já tem na sua posse mais um pedido de debate, este apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong. A questão dos terrenos volta a ser o tema escolhido pelo deputado do campo pró-democrata, sendo que o debate pretende analisar a recuperação dos terrenos por parte do Governo para que possam ser destinados à construção de mais casas públicas. Ng Kuok Cheong pede ainda que seja eliminado o sistema de sorteio e que volte a ser introduzido o regime de pontuação no processo de candidaturas à habitação pública. Na nota justificativa, o deputado lembrou que o Instituto da Habitação (IH) afirma já ter feito o sorteio dos candidatos a uma habitação económica na semana passada para a atribuição de 1900 casas. Contudo, Ng Kuok Cheong refere que ainda há mais de 42 mil candidatos, sendo que 40 mil deles se mostram “desapontados” por não saberem quando é que vão ter as chaves da nova casa. Outro sistema Quanto à introdução do regime de pontuação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) respondeu ao deputado em Setembro que o Governo não pode voltar a ter o antigo sistema porque o tempo para fazer a avaliação e pontuação é longo. O organismo diz temer mais atrasos para as famílias aptas a receber casa, para além de contribuir para a acumulação de candidaturas. Contudo, Ng Kuok Cheong reitera que actualmente os 40 mil candidatos continuam à espera de uma habitação económica depois do sorteio, defendendo que os atrasos não se devem ao regime de pontuação, mas sim à falta de habitação pública no território. “Considero que se o Governo tiver políticas confirmadas e fizer um ajuste aos terrenos desocupados ou envolvidos em casos de corrupção podem ser construídas mais habitações públicas, o que irá juntar-se à criação de 28 mil fracções económicas na zona A dos novos aterros”, escreveu o deputado na nota justificativa. Para Ng Kuok Cheong, a recuperação dos terrenos “resolve por completo o problema da acumulação da lista dos candidatos”. O regresso do regime de pontuação iria ainda permitir a criação de um calendário concreto para o acesso às casas. Críticas a modelo de atribuição Uma residente local entregou ontem uma carta na sede do Governo criticando que o sorteio de habitação económica não soluciona o problema sentido pelos residentes na obtenção de uma casa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a cidadã de apelido Ieong tem uma família composta pelos pais de 70 anos e uma filha de 12, tendo ficado em 1700º na lista para a atribuição de habitação económica. No entanto, a residente diz prever que só deverá conseguir uma fracção T1, de tamanho insuficiente para a sua família. O deputado Ng Kuok Cheong, que acompanha a iniciativa, recorda que em 2013, 800 das fracções a concurso eram T1. O deputado acredita que este modelo de atribuição não satisfaz a necessidade dos residentes, já que as famílias são qualificadas e não têm aquilo a que se candidataram.
Flora Fong PolíticaPreocupações com impacto da ponte HK-Zhuhai-Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon mostrou-se preocupado com a eventualidade da construção da zona A dos novos aterros poder vir a afectar o processo de edificação da secção entre a cidade e a RAEHK da ponte Macau-Hong Kong-Zhuhai. O deputado pede assim ao Governo que faça uma avaliação sobre as consequências da construção da ponte no desenvolvimento económico. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon lembrou que a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau deverá ter carros a circular em 2017, altura em que o triângulo regional vai integrar “um círculo de vida numa hora”, promovendo as suas economias locais. Na parte de Hong Kong, referiu, existe um terreno de 130 hectares reservado para uso comercial, incluindo hotéis, entretenimento e compras, o que vai consolidar a ligação, em termos logísticos, com o interior da China. No entanto, Si Ka Lon acha preocupante que as obras da parte de Macau, onde vão ser construídas instalações, ainda não tenham começado. O deputado considera que o Governo deve esclarecer a orientação e planeamento do desenvolvimento da ponte, evitando a “marginalização” da economia de Macau face à competitividade entre as regiões. “A inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai trazer oportunidades para a indústria de logística, de convenções e exposições, bem como do turismo”, escreveu. “O Governo já fez uma avaliação ou estudo sobre a influência da ponte no desenvolvimento de Macau, o aproveitamento de oportunidades para promover a diversificação da economia e consolidar a competitividade da indústria turística e de lazer?” questionou.
Flora Fong PolíticaIH | Kaifong criticam subsídio atribuído a edifícios industriais Apesar de o Governo ter lançado uma medida que visa apoiar à reparação de edifícios industriais, os Kaifong dizem que o apoio é insignificante e pedem outras medidas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s edifícios industriais já estão incluídos no plano de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial, o qual já abrangia os edifícios residenciais e comerciais. Contudo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) considera que o montante do subsídio pode não ser suficiente para reparar os edifícios e pede ao Governo para avaliar a situação real. Chon Chong, chefe do centro de recursos de gestão predial dos Kaifong, considera que a atribuição do subsídio pode levar os edifícios a criar assembleias de condomínios e a manter a gestão e reparação dos prédios, mas os montantes não chegam para cobrir todas as despesas. “As fracções dos edifícios industriais têm uma área grande, mas com o fundo o valor máximo do subsídio pode cobrir apenas 30% do custo total da obra. Se a obra custar milhões, o Governo subsidia apenas 50 mil patacas, o que é uma gota no oceano”, disse o responsável dos Kaifong, defendendo a criação de um plano especial de apoio financeiro para edifícios industriais. Sugestões práticas Chon Chong sugere que o Governo observe a aplicação prática do fundo de reparação predial, compreenda as razões para a criação de mais assembleias de condomínios e analise a reparação e manutenção dos edifícios. Segundo seis despachos publicados no Boletim Oficial (BO) e assinados pelo Chefe do Executivo, os edifícios com finalidade industrial passam a estar incluídos nos seis planos de apoio financeiro do fundo. O dinheiro visa ajudar os proprietários a criar assembleias de condomínio, a conceder crédito sem juros e a apoiar parte dos custos de obras de reparação. A ideia é incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade industrial para a realização da reparação das partes e instalações comuns dos edifícios, mas também apoiar as pequenas e médias empresas a melhorarem o ambiente de negócios. Os seis despachos entrarão em vigor a partir do dia 13 de Outubro de 2015. A par disso, o prazo de candidatura ao Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos foi prorrogado por mais um ano, até 9 de Fevereiro de 2017.
Flora Fong PolíticaLei de Protecção dos Animais regressa à AL [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Protecção dos Animais vai regressar às mãos da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) ainda este mês. Um membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Ung Sau Hong, afirmou que a revisão da proposta pelo Governo já está basicamente concluída, pelo que esta pode chegar a meados de Outubro ao hemiciclo. Esta revisão é a última feita pelo Governo, depois da proposta ter sido aprovada na generalidade e ter estado em discussão em sede de especialidade. Apesar das polémicas face às penas atribuídas aos perpetradores de violência contra animais, Ung Sau Hong assegura que a pena máxima de um ano de prisão em caso de maus tratos e morte se vai manter e considera que esta já tem efeito dissuasor suficiente. Ao jornal Ou Mun, o responsável do IACM frisou que a conclusão da revisão aconteceu no Dia da Protecção Animal, ainda que faltem alguns procedimentos administrativos antes desta ir parar à AL. Agora, a proposta é entregue novamente à Comissão Permanente responsável pela sua análise na especialidade “assim que a próxima sessão comece”, algo que acontece na sexta-feira. Depois de ser novamente avaliada pela Comissão, presidida por Kwan Tsui Hang, será votada na especialidade pelo hemiciclo, o último passo antes de entrar em vigor.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Criado novo regime de apoio. Instituições tecem críticas O IAS já criou um novo regime de apoio financeiro para instituições sociais privadas, mas alguns dirigentes não parecem estar contentes. É que o documento, alegam, vem dificultar a contratação de pessoal experiente e não faz distinção entre diferentes funções desempenhadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já criou um novo regime de apoio financeiro para as instituições dos serviços sociais em Macau no sentido de subsidiar, na totalidade, o vencimento do pessoal. O referido regime promove também o “salário duplo” e a criação do regime de previdência para os trabalhadores. Contudo, os líderes de instituições locais discordam da eficácia deste regime, alegando que não traz melhorias aos ordenados dos funcionários e não atrai mais pessoal. Numa resposta dada a uma interpelação escrita de Chan Hong, a presidente substituta do IAS, Vong Yim Mui, admitiu que o actual regime já não é capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da sociedade. Vong afirma já ter elaborado a proposta do novo programa de apoio financeiro e organizou várias sessões de apresentação e de consulta junto de mais de 70 associações particulares desde final de 2014. O objectivo é ouvir a opinião da população no sentido de aperfeiçoar o documento. A responsável apontou que o problema mais relevante do actual regime é que o subsídio destinado ao pessoal não abrange todas as categorias de funcionários. A título de exemplo, fala dos trabalhadores contratados pelas instituições, cujo número é superior àquele de quem beneficia do subsídio. Este é, por sua vez, prestado pelo Governo e a sua distribuição pelos trabalhadores deve ser feita e assegurada pelas instituições. As instituições têm liberdade para decidir se querem ou não aderir ao futuro regime. Com a actualização do documento, disse Vong Yim Mui, o número de pessoal beneficiário do subsídio passará das actuais 2100 pessoas para as 3300, registando-se assim um aumento de 60%. Também o valor anual envolvido no processo passa dos 840 milhões de patacas para os 1130 milhões, sofrendo um acréscimo de 35%. Vong defende que a distribuição do subsídio vai ser racional e equilibrada, já que, através de um modelo de “combinação por custo razoável”, será prestado às instituições um apoio financeiro que permite o seu funcionamento. O subsídio está preparado para abranger chefias, trabalhadores de áreas profissionais, de apoio administrativo e “quadro de pessoal estandardizado” para as instituições do mesmo tipo de serviço, de modo a constituir um critério uniformizado do apoio financeiro ao pessoal, mas não chega a todos. O IAS também quer lançar um outro apoio pecuniário para promover a atribuição de um “salário duplo”. Este vai constar na criação de um regime de previdência, de acordo com o princípio de “atribuição do apoio mediante a comunicação dos casos concretos.” Líderes desapontados O novo regime vai criar cargos subsidiados tais como de supervisor, monitor de serviços ou subchefe, com o objectivo de “permitir a oportunidade de fomentar a promoção”. No entanto, Hetzer Siu, director executivo de Macau Special Olympics não partilha desta opinião. “No sector de reabilitação, não há um aumento óbvio do pessoal, mesmo que o valor de subsídio aumente a remuneração de assistentes sociais com a entrada em vigor do novo regime”, disse o responsável. Hetzer Siu tem vindo a pedir ao Governo, há vários anos, que diminuísse o fosso de remuneração atribuída aos assistentes sociais do sector público e do privado, decidindo-se apenas pela atribuição de um subsídio directo. No entanto, uma vez que o subsídio mensal máximo de um assistente social privado se mantém nas 29 mil patacas – quantia menor do que o índice salarial previsto pelo Executivo – Siu diz que estes profissionais preferem sempre ingressar na Administração. O líder da Associação frisa também que é muito importante classificar os níveis de subsídio prestados pelo Governo para os profissionais que tenham diferentes níveis de experiência. “Actualmente, os profissionais que trabalhem há apenas um ano têm direito ao mesmo subsídio de outros que estejam em funções há dez anos”, explica. “Estes [profissionais] apercebem-se que só vão conseguir ganhar um determinado salário durante toda a carreira e isto não é atractivo o suficiente para que pessoas experientes se candidatem às instituições privadas”, continua. Hetzer Siu queixa-se de que o IAS “não está a fazer uma gestão sustentável” do pessoal. “Estamos desapontados”, destacou. Para a deputada Chan Hong, o novo regime não é suficientemente flexível, pois regulamenta o âmbito de acção e o conteúdo de cada categoria profissional, mas não abrange todas as existentes. Chan exemplifica com o caso dos terapeutas da fala: estes são subsidiados pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), mas o novo regime limita a obtenção de subsídio apenas ao do IAS. O documento também corta as asas a estes profissionais, possibilitando o apoio apenas a crianças com mais de três anos de idade. Atenção às diferenças Também o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, discorda da viabilidade sustentável do referido documento. “O Governo unifica o critério de remuneração para os trabalhadores de uma mesma categoria, mas os conteúdos, as dificuldades e os níveis de perigo são diferentes de função para função, é difícil unificar”, justificou. Paul Pun criticou o novo regime de ser restritivo. “Ao longo do tempo, podemos recrutar mão de obra de forma mais flexível com o resto de subsídio fornecido pelo Governo, mas no futuro seremos impedidos de o fazer, porque a norma dita que caso o resto do apoio financeiro vá além dos 15%, as instituições terão que fazer a devolução do valor ao Governo”. Hetzer Siu defende, ainda assim, que a ser implementado, este novo regime devia ter sido posto em prática em Julho passado, mas o IAS promete acelerar o processo para que esteja pronto em Janeiro próximo.
Flora Fong Manchete PolíticaVisita | Democratas falham encontro com Governo Central Au Kam San e Ng Kuok Cheong foram os únicos deputados do hemiciclo a não marcar presença na delegação da Assembleia Legislativa que desde ontem se encontra em Pequim. O programa inclui seminários sobre Lei Básica e encontros com dirigentes da APN [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lguns deputados à Assembleia Legislativa (AL) estão desde ontem em Pequim onde integram uma visita oficial com dirigentes dos principais órgãos políticos do continente. Contudo, naquela que é a primeira visita oficial do género desde a transferência de soberania, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, do campo pró-democrata, optaram por não marcar presença. Ao HM, Au Kam San explicou as razões, referindo que a AL não transmitiu o objectivo ou o tema da visita, pelo que aos deputados pareceu apenas uma “viagem simples”. Por isso, ambos dizem ter optado por não desperdiçar o seu tempo com a ida a Pequim. “Não é fácil fugir de Macau durante vários dias”, disse ainda o deputado, explicando que diariamente o escritório dos dois membros do hemiciclo é invadido com contactos da população. “Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá”, explicou ainda Au Kam San, dizendo que os dois deputados nunca rejeitaram comunicar com as autoridades do continente. [quote_box_left]“Até ao último dia não soubemos qual era o objectivo da visita. Só nos disseram que era uma visita a Pequim e a Hebei. Não vale a pena perder tempo lá” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left] Descubra as diferenças Apesar da AL ter disponibilizado o programa aos deputados antes da sua viagem para o continente, o HM sabe que os membros do hemiciclo tiveram acesso a outro programa assim que aterraram em Pequim. Apesar de ser uma agenda um pouco mais detalhada, não existem grandes diferenças em ambos os programas, que inclui encontros e seminários entre os deputados locais e os altos dirigentes do Governo Central. Para hoje está agendada uma visita à Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incluindo encontros com Li Fei e Zhang Ronghsuan, dirigentes máximos deste órgão. Vai ainda ser realizado um seminário sobre a Constituição e a Lei Básica da RAEM. Amanhã, quarta-feira, os deputados vão visitar o Comité Permanente da APN em Pequim, onde deverão ser abordadas questões na área legislativa e as medidas de supervisão da cidade. O regresso dos deputados a Macau está agendado para amanhã à tarde. Ontem, segunda-feira, a visita começou na cidade de Langfang, província de Hebei, com a realização de um colóquio com a Comissão Permanente da APN de Langfang. Houve ainda uma apresentação “da situação da integração regional de Pequim, Tianjin e Hebei”, incluindo uma visita “aos projectos de desenvolvimento local de maior relevo”. Na noite de ontem teve ainda lugar um jantar onde discursaram Ho Iat Seng, presidente da AL, e Wang Guangya, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.
Flora Fong BrevesConfiança na economia, emprego e bolsa de valores caiu O índice de confiança dos consumidores feito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) a cada três meses revela que os consumidores confiam menos na economia, emprego e investimentos em bolsa de valores, uma quebra de 5% face ao último trimestre. Ainda assim a confiança em relação ao nível de preços e aquisição de habitação aumentou 10%. A MUST revela que o índice de confiança face à economia caiu 13,9%, ao emprego 12% e investimento 14,4%. O inquérito revela que os consumidores confiam mais no nível dos preços, graças a uma subida do índice em 10,5%, bem como na compra à habitação, de 17,4%. Os 28 inquéritos contínuos realizados pela MUST mostram que quanto mais elevado é o nível de educação do consumidor maior confiança expressa nos índices.
Flora Fong Manchete SociedadeReciclagem | Governo apresenta medida. Associação mostra-se contra A promotora da greve no sector da reciclagem continua a acusar o Governo de nada fazer e defende que conceder empréstimos com juros baixos, algo apresentado recentemente pelo Governo, não é a solução ideal. Bom mesmo seria criar um Fundo de Reciclagem [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau considera que o futuro do sector é incerto e voltou a acusar o Governo de não adoptar medidas eficazes, mostrando-se contra a recente ideia do Governo em conceder empréstimos com juros baixos. À margem de um fórum organizado pela Associação, os responsáveis pediram a criação de um Fundo de Reciclagem “o mais depressa possível”, aponta o jornal Ou Mun. O evento serviu ainda para discutir as políticas de protecção ambiental e as dificuldades sentidas no sector. Citado pelo Ou Mun, Chan Man Lin, presidente da Associação, avançou que a Direcção dos Serviços para a Economia (DSE) reuniu com a Associação na semana passada, tendo proposto a introdução de um empréstimo com baixos juros para a aquisição das máquinas necessárias. No entanto, o presidente defende que a medida “não é útil”. “Não sabemos até quando conseguimos sobreviver, se fechamos as portas a seguir à compra das máquinas. Se isso acontecer, passamos a ter dívidas com o Governo?”, questionou. Chan Man Lin espera ainda que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) acelere o estudo sobre a criação de um Fundo de Reciclagem no território, uma vez que o organismo disse precisar de cerca de um ano e meio para desenvolver esse projecto. Cabaz de problemas No fórum, o presidente reiterou que o sector enfrenta problemas como a falta de armazéns, as elevadas rendas das lojas e a diminuição do preço dos materiais de reciclagem. Depois de uma semana de greve ocorrida no início deste mês, a Associação entende que caso volte a acontecer uma greve, a Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR), concessionária, só poderá transportar os materiais para os aterros, aumentando a pressão no sistema de recolha do lixo, defendeu Chan Man Lin. Leong Pou U, membro do Conselho Consultivo do Ambiente que também esteve presente no fórum, diz concordar com as dificuldades do sector, frisando que o actual Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética não consegue abranger as empresas de reciclagem. Apesar disso, Leong Pou U acredita que o Governo tem condições para criar um plano especial para o sector.
Flora Fong PolíticaHabitação | Deputados questionam atraso na recuperação de lote da CEM [dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]s deputados Zheng Anting e Chan Meng Kam querem saber por que é que o Governo ainda não conseguiu negociar a recuperação do terreno onde se encontra a Central Térmica da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), na Areia Preta. Os dois deputados dizem não compreender o motivo que leva ao adiamento do assunto. Em duas interpelações escritas individuais, Zheng Anting e Chan Meng Kam lembram que o Governo prometeu este ano tentar reservar cinco terrenos para a construção de 4400 fracções de habitação pública. No entanto, o Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou recentemente que o maior dos cinco terrenos – onde se encontra a Central Térmica, na Avenida Venceslau Morais – não começou ainda a negociação com a empresa, pelo que não se poderia comprometer com a recuperação do lote já este ano. Zheng Anting questiona porque é que o Executivo atrasou a recuperação do lote e quer saber quais são as dificuldades. O deputado quer ainda que o Governo responda se tem medidas alternativas para a construção das 4400 casas. Já Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai conseguir reservar terrenos em tempo oportuno para estas fracções, acrescentando que espera que o Governo comece o mais rápido possível com a nova fase de atribuição de casas, depois do sorteio da semana passada. Este ano, a CEM revelou que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública, finalidade que estava já prevista há alguns anos.
Flora Fong SociedadeTabaco | Mais pessoas deixaram de fumar devido ao aumento do imposto [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde afirmou que os pedidos de ajuda para a desistência de fumar aumentaram 30% nos primeiros oito meses deste ano, tendo “subido significativamente” depois do aumentar do imposto sobre o tabaco, em Julho passado. Segundo o canal chinês da TDM, o presidente da Associação, Ao Ka Fai, disse, numa actividade do “Dia de Saúde” no sábado passado, que de Janeiro a Agosto deste ano o número de pessoas que pediram ajuda para deixar de fumar aumentou cerca de 30%, comparado com o período homólogo. Após a implementação do aumento para o dobro do imposto sobre o cigarro, Ao Ka Fai diz que o número de pedidos aumentou de forma exponencial. “Uma das maiores razões para as pessoas quererem deixar de fumar é o preço dos cigarros. Antes era pouco mais de 20 patacas por um pacote, agora aumentou para as 50 patacas. Isso quer dizer que as medidas relacionadas com a economia têm um grande efeito no consumo de tabaco e são dissuasórias.” O responsável avançou que a maioria das pessoas que tencionam desistir de fumar é do sexo masculino e tem mais de 35 anos. Ao Ka Fai disse ainda que a Associação tem acompanhado a população e o vício do tabaco, fazendo estatísticas via telefone, que resultam em dados que mostram que todos os anos existem cerca de 20 a 30 % das pessoas que conseguem deixar de fumar.
Flora Fong SociedadeCanídromo | Metade dos entrevistados em pequeno inquérito querem encerrar espaço [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) publicou um inquérito onde mostra que apenas cerca de 40% dos residentes quer manter as corridas de galgos no Canídromo, sendo que 50% esperam que o espaço seja encerrado ou mude para outro sítio. O inquérito teve apenas em conta um universo de 902 moradores, onde 10% manifestaram não ter sequer uma opinião face ao assunto. Dentro da maioria que quer ver o Canídromo encerrado, 35% querem habitação pública no local. Sam Keng Wuan, representante dos Kaifong, explicou ainda que 30,15% dos entrevistados considera que as apostas e galgos “ajudam muito” no desenvolvimento turístico e na economia da zona norte, enquanto 38,14% acham que pouco ou nada ajuda. Cerca de 40% das opiniões dizem que as corridas de galgos causam ruído e 30% acham que existem problema de cheiros na zona devido ao espaço. Para o presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Ilha Verde, Cheong Git, o facto das receitas das corridas de galgos terem diminuído de 340 milhões em 2010 para 145 milhões de patacas em 2014 mostra que a ajuda económica e de desenvolvimento turístico do espaço é limitada. O contrato de exclusividade do Canídromo vai expirar no final do ano, mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, já revelou que o Governo tenciona renovar o polémico contrato temporariamente sem alterar as condições.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Manifestação frente à sede da Polytec [dropcap style=’cricle’]C[/dropcap]erca de 300 proprietários de fracções do edifício Pearl Horizon manifestaram-se contra o construtor, o Grupo Polytec, solicitando a assunção de responsabilidades no atraso da conclusão do empreendimento. O projecto deveria ter sido concluído este ano, mas o construtor diz só conseguir acabá-lo em 2018. Depois da entrega de uma carta na Sede do Governo na semana passada, os proprietários entregaram no sábado passado uma carta na sede da construtora, a Sociedade de Importação e Exportação Polytec na Avenida do Nordeste, empunhado cartazes onde se podia ler “Grupo Polytec devolve-nos a casa”. Os protestos foram acompanhados por Si Ka Lon e Ella Lei, de acordo com a TDM. Ng, um dos proprietários, afirmou que já reuniu na semana passada com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e assegura que o subdirector do organismo prometeu que “vai dar uma resposta à questão no final de Outubro”. Os proprietários esperam que o Governo e o construtor cheguem a um consenso o mais rápido possível, uma vez que poderá estar em causa a não prorrogação do contrato, ainda que o Governo não parece inclinado para tal. Os queixosos pediram para falar directamente com o presidente do grupo, Or Wai Sheun, mas não foi possível. Entretanto, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, assegurou que o “Governo vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade”, estando já a estudar a questão da prorrogação ou não do contrato com a empresa. Contrato que expira no final do ano.
Flora Fong BrevesAmbiente | Poluição dos veículos a diesel piorou nos últimos anos A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou que 27% dos veículos a diesel inspeccionados ultrapassaram os critérios de emissão de gás, percentagem que corresponde só ao terceiro trimestre deste ano e que mostra os “piores dados” dos últimos cinco anos. Segundo o Jornal Ou Mun, a Direcção dos Serviços para a Protecção Ambiental (DSPA) tem declarado que toma medidas de controlo de emissão de gás dos veículos, já desde 2010, juntamente com a DSAT. Num comunicado da DSAT emitido na semana passada, o organismo aponta que foram inspeccionados 177 veículos a diesel no terceiro trimestre deste ano, sendo a maioria camiões ligeiros e pesados, e 48 desses veículos ultrapassaram os critérios, ou seja 27% de todos os veículos.
Flora Fong SociedadeIAS | Quase dois mil pedidos de ajuda de famílias monoparentais [dropcap style=’cricle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que foram tratados mais de 1800 pedidos de ajuda de famílias monoparentais junto das instituições de serviços sociais locais desde 2003. Segundo o instituto, a maioria dos pedidos de ajuda vem de mulheres. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Departamento da Família e Comunidade do IAS, Ao Chi Keong, relembrou que desde 2003 que existe uma rede de apoio às famílias monoparentais, tendo esta aumentado de cinco entidades de serviços sociais para as 34 actuais. Até ao momento, já foram tratados mais de 1800 casos de pedidos de ajuda: destes, 200 casos já passaram a ser famílias compostas por duas ou mais pessoas, ainda que 1500 casos continuem a precisar da ajuda dos serviços do IAS por ainda terem de lidar com a situação de monoparentalidade. Ao Chi Keong avançou que os pedidos de ajuda são principalmente provenientes de mulheres, seguindo-se as crianças cujo pai ou mãe morreram ou de casos de penas de prisão. O responsável disse que o IAS tem como objectivo que todos os assistentes sociais possam oferecer mais apoios, exigindo que cada profissional trate de , pelo menos, 20 casos por ano. Até porque, diz, poderão surgir mais casos com a entrada em vigor da Lei da Violência Doméstica. “Temos 200 assistentes sociais, podemos aceitar no mínimo quatro mil casos. Há o potencial de que estes venham a aumentar, devido à implementação da Lei contra a Violência Doméstica e o aumento da existência de diversos problemas familiares” rematou.
Flora Fong PolíticaManifestação | Associação pede melhor sistema de habitação pública [dropcap style=’cricle’]A[/dropcap]Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau pondera realizar uma manifestação em meados deste mês para criticar o actual sistema da habitação pública desenvolvido pelo Governo, solicitando a recuperação de terrenos desocupados para construir mais fracções públicas. O protesto vai ser liderado pelos membros da associação, Ieong Man Teng e Cloee Chao, também líder e ex-secretária do grupo Forefront of the Macao Gaming. A Associação é, no entanto, presidida por Tong Ka Io, também presidente da Associação de Política de Saúde de Macau. Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San encontram-se na liderança da Assembleia Geral desta Associação. Ieong disse ao HM que a manifestação está marcada para o dia 18 deste mês, acrescentando que já notificou as autoridades policiais. “A manifestação vai-se focar na recuperação de terrenos desocupados, o aumento do número de habitações públicas, a espera calendarizada por habitação pública e a alteração do princípio de que a habitação social é principal e a habitação económica é complementar”, afirmou o responsável. Outras críticas O líder criticou também que a probabilidade de um residente conseguir uma habitação económica T2 ou T3 se ficar pelos 2,5%. Ieong considera esta percentagem inaceitável para com os cidadãos de Macau e espera conseguir expressar as suas críticas através da manifestação. Ieong Man Teng destaca que os dois deputados pró-democratas vão também participar no protesto. Au Kam San e Ng Kuok Cheong têm vindo a defender a melhoria do sistema de habitação pública constantemente, sendo este um tema muito usado nas interpelações dos deputados.
Flora Fong Manchete SociedadeAutópsia a residente morto na Coreia do Norte foi inconclusiva [dropcap style=’cricle’]L[/dropcap]ei Weng Fu, de 29 anos, era trabalhador no Casino Pyongyang na Coreia do Norte, tendo sido transferido da Sociedade de Jogos de Macau para o espaço norte-coreano, também operado pela empresa. Conforme avançou o HM, o homem morreu em Junho, sendo que a família contesta a tese de suicídio e diz que este foi assassinado. À espera do resultado da autópsia há alguns meses, José Pereira Coutinho – que tem sido o contacto entre a família e a SJM – explica ao HM que este chegou finalmente e que a família lhe pediu para ajudar a percebê-lo. É inconclusivo. “O resultado da autópsia feita em Macau não é conclusivo, no aspecto do suicídio”, começa por dizer o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Aliás, pedimos ajuda a dois médicos da Função Pública, com muita experiência, que nos ajudaram a perceber os termos utilizados na descrição das lesões detectadas no corpo do jovem.” De acordo com as “interpretações” desses médicos, explica, “ele eventualmente poderá ter sido objecto de espancamento antes de cair da altura que caiu”. Labirinto informativo O jovem fora transferido para trabalhar no Casino Pyongyang, que foi quem anunciou a sua morte à família. O casino indicava que a morte derivou de suicídio, tendo até a equipa médica do espaço avançado que o trabalhador sofria de uma deficiência mental. A família entrou em contacto com a SJM exigindo que o corpo do jovem fosse trazido para Macau – custos da transladação assumidos por Angela Leong – e que aqui fosse feita uma autópsia para perceber a possível causa da morte de Lei. Chegou em Julho e, mais de um mês decorrido, ainda não tinha sido feito o relatório da autópsia, nem o funeral. Ontem, questionado pelos jornalistas à margem de uma visita, Wong Sio Chak disse que o caso não é suspeito, de acordo com o que foi avançado ao Governo de Macau pela Interpol. “A informação que recebemos é que não é um caso suspeito”, disse o responsável, explicando que a Polícia Judiciária só recebeu informações através da Polícia Internacional. O Secretário admite, contudo, que ainda vai pedir mais informações porque não tem sido “fácil” obtê-las. A família de Lei Weng Fu, que rejeita a tese de suicídio, disse que Lei estaria a ser ameaçado, tendo recebido até mensagens do familiar no sentido de “não acreditarem em nada” que lhes fosse contado por outras pessoas.
Flora Fong Manchete SociedadeMotoristas | Autocarros e táxis empregam 5% de jovens licenciados que optam pela profissão Não foi fácil, mas conseguimos. O sector dos transportes tem reclamado que não há jovens que queiram ser condutores de autocarros, nem taxistas. Estes existem, ainda que numa pequena percentagem, e são licenciados. Podiam ter sido professores, jornalistas, psicológicos ou croupiers, mas optaram por trabalhar atrás de um volante: não se ganha mal, tem-se mais tempo livre e há vida para além dos casinos [dropcap style=’cricle’]N[/dropcap]os últimos anos, as três empresas de autocarros locais têm vindo a queixar-se que os condutores são todos de idade avançada e cada vez menos jovens entram no sector. O mesmo tem acontecido com associações de taxistas e de camionistas. O HM tentou apurar se essa é realmente uma tendência. A verdade é que, nas visitas aos terminais de autocarros da Barra, Fai Chi Kei e Bacia Norte do Patane, pudemos observar que quase todos os condutores têm entre 40 a 60 anos da idade. Só no das Portas do Cerco é que encontrámos um condutor mais novo, Lao, de 29 anos, que trabalha para Transmac há apenas dois meses. O facto prova que há, na verdade, dificuldades em encontrar jovens que queiram ser motoristas, mas também é verdade que a tendência parece estar a alterar-se. Lao conta-nos que sai sempre à pressa quando chega de um terminal para outro. Quer ir para casa. Trabalhou como croupier durante vários anos, mas estava farto do modo de vida, o que o levou a deixar o trabalho. Agora, é melhor. “Agora o trabalho não é como no casino. Para mim, era difícil sentar-me oito horas à frente de uma mesa”, disse, mostrando que gostaria de continuar a trabalhar onde está. Números que não mentem Segundo dados fornecidos pelas três empresas, o número médio de condutores jovens de autocarros é de cerca de 5%. Na Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), existem cinco condutores com idades entre os 20 e os 39 anos, ocupando apenas 2,2% do número total, enquanto os restantes 80% têm entre 40 a 59 anos. A situação melhora quando se consulta a Nova Era de Autocarros Públicos, que tem 25 condutores dos 25 aos 35 anos da idade, o que perfaz 5,8% de todos os condutores. Da parte da Companhia de Transportes Urbanos de Macau (Transmac), existem 14 condutores com idade inferior a 35 anos e 19 têm entre 35 a 40 anos, ou seja 3,28% e 4,45% do número total dos condutores da empresa, respectivamente. A Câmara de Comércio de Camiões Transfronteiriços Guangdong-Macau já disse, em público, que espera que o Governo crie formações do sector para atrair jovens. A Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau afirmam também que, entre os 1200 táxis existentes, 10% estão desocupados devido à falta de taxistas e uma parte saíram para conduzir autocarros de casinos. “Menos de 1%” dos que conduzem táxis são jovens. Perder a face? Ao contactar com a Nova Era, conseguimos falar com um condutor de 34 anos. Lam Ka Cheng trabalha na empresa apenas há meio ano, mas já era fazia entregas ao volante noutra empresa há mais de três anos. Lam resolveu conduzir autocarros públicos porque o trabalho lhe dava uma remuneração mais fixa. “Acredito que não serei despedido caso não cometa erros grandes”, disse, defendendo que, assim, consegue um salário mais estável e poderá olhar para o futuro. Em Macau, os casinos e hotéis parecem ser os sectores mais atraentes para muitas pessoas, mas não para Lam. “Não gosto de trabalhar nessas áreas. Prefiro ser condutor, é mais livre e menos controlado por superiores.” O jovem afirmou ainda que nunca teve um acidente nem queixas de passageiros. Mas está preparado para tal. “Em qualquer situação, devemos tratar os assuntos de forma calma e razoável.” Entre os condutores com que falámos, está Kaxia Chao, o mais novo, que tem apenas 24 anos. Já consegue ganhar mais de 30 mil patacas por mês. “Trabalho todos os dias três horas como condutor de camiões e outras quatro horas em autocarros públicos, a tempo parcial.” Kaxia tirou a carta de condução quando tinha 22 anos. No início, não tinha ideias de ser condutor, mas quando os amigos criaram uma empresa de logística e não encontraram condutores, Kaxia resolveu ajudar. O jovem explica-nos que o sector tem falta de condutores no geral, o que faz com que o salário seja mais alto do que em outros sectores. Diz ainda que a profissão deveria ser tida como uma “área especializada”, porque nem todos podem ou querem conduzir autocarros e camiões. “Os condutores mais velhos já não querem entrar e sair dos locais de construção porque é muito fácil os camiões capotarem. Cada vez mais os condutores saem desta profissão e, assim, o nível de salário subiu, comparado com os trabalhos nos casinos. Por isso, prefiro o sector de transportes.” Para Kaxia, conduzir autocarros é uma preferência, porque o “veículo é mais duro e consegue controlar melhor”. Mas como o salário de conduzir camiões é mais alto, opta por manter os dois trabalhos. O jovem já foi trabalhador de casinos, de restaurantes, de locais de diversão nocturna e até poderia ter sido psicólogo. “Tirei o curso de Psicologia numa universidade local, mas não gosto tanto dessa área, não me dediquei a ela”, diz-nos, admitindo que está a trabalhar numa profissão que é vista por outros jovens como sendo uma vergonha. “Muitos licenciados podem trabalhar como condutores por terem carta de condução, mas importam-se mais com a identidade e não têm coragem de conduzir autocarros ou camiões, acham que é perder a face quando os conhecidos ficam a saber da sua profissão.” A família de Kaxia é mais tradicional e discordava muito da sua opção por se tornar condutor, mas lentamente foram descobrindo que não seria um grande problema: a remuneração até é melhor do que outros sectores e, por isso, as queixas diminuíram. Kaxia diz ser impossível ser condutor durante toda a vida e espera subir a posições mais altas no sector, como fazer parte da administração. “Sou muito jovem e tenho experiência em conduzir, posso ser melhor do que os licenciados que não saibam nada do sector mas querem mesmo ser administradores” afirmou. Interesse VS pressão Phoenix Chan tem 27 anos. É professor de Matemática de uma escola secundária. Mas, recentemente, surgiu-lhe a ideia de ser condutor. Até porque sempre teve interesse. “Desde a infância, sempre gostei de autocarros. Decidi fazer um exame para tirar a carta de condução de autocarros no Verão do ano passado. Depois, achei uma pena se não conduzisse autocarros após ter tirado a licença, portanto arranjei tempo para ser condutor a tempo parcial depois da escola.” Desde Março que trabalha assim, mas devido ao acumulado de trabalhos na escola, desistiu do trabalho na Transmac em Agosto. Mas esta não foi a única razão. “A pressão de conduzir autocarros públicos é grande, porque os passageiros são pouco sensatos, zangam-se com os condutores por causa dos longos tempo de espera, sobretudo na paragem da Praça Ferreira Amaral. Queixam-se também se pararmos mais à frente ou mais atrás nas paragens, do ar-condicionado não estar frio suficiente… Queixam-se de tudo. Ouvi também condutores mais velhos a contarem que foram agredidos quando estes passageiros entravam nos autocarros”, afirmou. Phoenix avançou que os condutores só têm meia hora para almoçar ou jantar durante as horas de pico. Embora sejam fixadas oito horas para o trabalho, muitas vezes trabalham durante dez a 11 horas e não têm intervalos, caso haja muito trânsito ou acidentes e cheguem mais tarde ao terminal. “Já cheguei a não descansar durante mais de quatro horas”, confessa-nos. “Poucas pessoas têm licenças para conduzir autocarros e as três empresas de autocarros estão carentes de condutores, sobretudo os nocturnas, pelo que muitos precisam de preencher as horas quando faltam condutores”, avançou. O horário nocturno é também o mais indicado para os jovens, como o HM pôde constatar. Phoenix explica que, a tempo parcial, ganha-se 90 patacas por hora a conduzir, sendo que um condutor a tempo inteiro ganha a partir de 25 mil patacas por mês. Phoenix é de opinião contrária dos colegas e diz que a remuneração “não consegue atrair” mais jovens para a área. Para este professor, o controlo de horas de trabalho é um dos pontos para atrair mais jovens a serem condutores de autocarros, ao mesmo tempo que a menor pressão. “Os serviços de autocarros em Macau são definidos pelo Governo, incluindo o número diário de saídas de autocarros. Comparado com os autocarros de casinos, que vão directamente de locais a locais, os autocarros param em todas as paragens, é mais chato e difícil”. De jornalista a taxista O presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, Wong Peng Kei, explica-nos que é difícil contar quantos taxistas jovens existem porque esses não gostam de ser membros da Federação. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), actualmente existem 13 mil pessoas com carteiras profissionais de taxistas. Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxis afirmou ao HM que os jovens taxistas não ocupam mais de 1% do número total. “Muitos jovens trabalham como taxistas a tempo parcial, alguns deles porque foram despedidos [com o encerramento] de salas VIP. Esta profissão é apenas uma transição para eles, porque podem ainda escolher muitos sectores”. Arlok Ao é o único taxista jovem que falou connosco. De 30 anos, começou a ser taxista desde Junho deste ano. “O que posso fazer quando não quero trabalhar nos casinos?”. É assim que inicia a conversa, dando a entender que este é o único sector que ainda compensa para os locais. “Gostei sempre de conduzir e com o trabalho de taxista tenho mais tempo livre. Mas o que me dá mais força é a vida. Tenho de sobreviver. ” Arlok ganha mais de 20 mil patacas por mês, mas não acha suficiente o dinheiro. As taxas que tem de pagar pelo uso do táxi ocupam-lhe grande parte do rendimento, pelo que quer arranjar mais um trabalho a tempo parcial. O jovem conta-nos que é licenciado em Comunicação e até trabalhou como jornalista na TDM, tendo sido ainda anteriormente Chefe de Operações de Transportes Marítimos. Para este novo taxista, é muito difícil atrair jovens para o sector, porque, às vezes, as horas de trabalho são longas e o trabalho é aborrecido. Ainda assim, são vários os que têm optado por passar para o sector da condução. Quem sabe, o futuro é na área dos transportes e cada vez mais poderemos ver jovens ao volante quando apanhamos um autocarro.
Flora Fong SociedadeJogo | Receitas da Semana Dourada subiram 50% e atingem ponto de viragem [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s bancos de investimento estrangeiros dizem que as receitas do Jogo atingiram lucros de 800 milhões de patacas só durante a Semana Dourada, o que aponta para uma melhoria de 50% das receitas, comparando com as registadas no mês passado. No entanto, afirmam, a indústria não vai sair deste dilema até 2016. O banco japonês de investimento Daiwa Securities publicou recentemente um relatório onde mostra que, nos primeiros dias de Outubro, as receitas de Jogo de Macau estiveram entre os 800 e os 900 milhões de patacas, registando-se um aumento entre 40% e 58% comparado com o valor médio do de Setembro passado. No entanto, nem todos os investidores estavam confiantes de que as receitas iriam realmente subir durante este período, pelo que previram um número muito aquém do verificado. No entanto, o Daiwa Securities observou que o número de apostas nas zonas de massas e nas salas VIP dos empreendimentos do Cotai aumentou recentemente. O mesmo banco prevê que as receitas deste mês de Outubro fiquem nos 19,5 mil milhões de patacas, aumentando 10% comparado com o mês passado mas diminuindo 30% em termos anuais. Já o banco de investimento de Hong Kong J.P Morgan publicou outro relatório, onde considera que a indústria ainda não saiu do dilema da queda de receitas, mas já atingiu um ponto de viragem. No documento, o banco refere que o lucro das zonas de massas já viu uma recuperação, prevendo que o sector tenha aumentos entre o quarto trimestre deste ano ou início do próximo. Em simultâneo, as receitas destas zonas de apostas deverão passar de negativo para positivo.
Flora Fong PolíticaPearl Horizon | Governo pondera renovação da concessão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de proceder à renovação da concessão do edifício Pearl Horizon, na Areia Preta, cujo prazo de aproveitamento caduca no final do ano. O anúncio é feito no mesmo dia em que se sabe que há mais três lotes em situação semelhante ao do edifício. A Chefe do Departamento de Gestão de Solos da DSSOPT, Lo Hio Chan, a vice-presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário e a deputada Kwan Tsui Hang foram ontem ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, onde discutiram a questão do prazo de aproveitamento de terrenos que expiram este ano. Vários ouvintes defendiam em directo que não se deve discutir de quem é a culpa, mas pensar numa solução para o problema. É que o prédio já deveria estar pronto, mas só tem as fundações e algumas fracções já foram compradas em regime de pré-venda. Figuras do sector imobiliário consideram que o problema está nas leis, mas a deputada Kwan Tsui Hang contesta essa opinião e defende que, em caso algum – mesmo havendo proprietários prejudicados – se pode passar acima da lei e que os terrenos devem ser recuperados. A Lei de Terras, recorde-se, impede a renovação do contrato de concessão se o terreno não for aproveitado no prazo estipulado. Falhas de ligação Willian Kuan, por exemplo, considera que o problema deriva da falta de ligação das antiga e nova Leis de Terras. Frisa que o Governo deve esclarecer de quem é a responsabilidade sobre a falta de conclusão das obras e a seguir estudar se é possível conceder novamente os lotes. William Kuan, que foi candidato à Assembleia Legislativa em 2013, é contudo parte interessada, já que um dos terrenos “em situação semelhante” pertence à sua empresa. Kwan Tsui Hang, que aponta que as cláusulas de aproveitamento de terreno nos dois diplomas eram semelhantes, discorda com a revisão da lei, como tem sido falado, de acrescentar um artigo que diga respeito a um período de transição, que daria mais tempo aos proprietários para construir. Lo Hio Chan explicou que normalmente o período da concessão de arrendamento de terreno é de 25 anos. Conforme a nova Lei de Terras, caso a necessidade de prorrogação para o desenvolvimento do terreno não seja culpa do construtor, o Governo pode prolongar o período de utilização, mas caso o período de arrendamento expire e não haja qualquer aproveitamento, deverá declarar-se a caducidade. “A prolongação não pode ultrapassar o período da concessão de arrendamento. Portanto, como o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, de acordo com o artigo 48º da Lei de Terras, devemos exercer os processos de declaração de caducidade da concessão, conforme a lei.” Questionada sobre se o lote do Pearl Horizon pode ver renovada a sua concessão, contudo, a responsável disse que o caso está a ser estudado pelos Secretários. Ainda assim, disse Lo, apesar de ter havido isenção de concurso público de concessão, caso haja renovação o construtor precisa ainda de pagar novo prémio, que pode chegar aos cem milhões de patacas. “A possibilidade de concessão nova foca-se na protecção de interesses de proprietários de pré-vendas”, rematou a Chefe, deixando no ar a possibilidade.
Flora Fong Manchete SociedadePac On | Zonas principais “concluídas”. Entrega em Dezembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]construtor do Terminal Marítimo do Pac On afirmou ontem que o salão de imigração e a zona de escritórios de organismos públicos no novo terminal já estão concluídas, garantindo ainda que entregará as primeiras fases da obra ao Governo já em Dezembro deste ano. Recorde-se que o as obras para o novo terminal começaram já em 2005, prevendo-se a sua conclusão em 2007. Sucessivos atrasos originaram novas datas de forma consecutiva e, dez anos depois, parece que o terminal estará finalmente concluído. O anúncio da entrega do terminal ao Governo foi ontem publicado no site oficial da empresa, onde se pode ler que o Secretário Raimundo do Rosário e o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Chao Wai Man, visitaram o Terminal Marítimo do Pac On em meados de Setembro, tendo inspeccionado o salão de imigração e a zona de escritórios das entidades públicas, que já estão basicamente concluídas. A sala de espera dos ferries e o heliporto vão ser concluídos no final do ano, avança ainda a empresa. Outra dimensão Em 2013, o projecto mudou a sua natureza de terminal temporário para se transformar num dos principais terminais marítimos, tendo a dimensão da obra “alargado várias vezes”, bem como o seu orçamento. Estava previstos serem gastos 580 milhões de patacas, mas o valor aumentou aproximadamente cinco vezes, para 3,28 mil milhões de patacas, como revelava um relatório do Comissariado de Auditoria em Julho de 2013. Sobre eventuais novos excessos de despesas, o GDI frisou ao Jornal Ou Mun que está a contar com o aumento das despesas e que vai tratar desse assunto tendo em conta o contrato com a empresa. Em Abril deste ano, o Secretário para Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que o mesmo terminal poderia estar concluído dentro deste ano e entrar em funcionamento em meados do próximo ano. Contudo, afirmou que seria necessário o Governo pagar mais ao construtor da obra, a Companhia de Construção Zhen Hwa. No site, o director-geral da empresa, Wan Wei, confirmou que, pelo menos a 1ª a 2ª fase do Terminal Marítimo do Pac On, estarão concluídas no fim de Dezembro, de forma a dar uma resposta “satisfatória” tanto ao Governo como à população de Macau. Wan Wei disse ainda que recebeu agradecimentos da parte do Governo. “Os responsáveis mostraram agradecimento à empresa Zhen Hwa pelos esforços. O Secretário Raimundo do Rosário compreendeu que o projecto é complicado, desafiante e simbólico para Macau e disse esperar que a empresa acelere e aperfeiçoe as obras tendo em conta os princípios de segurança e qualidade”, lê-se no site.
Flora Fong PolíticaChan Meng Kam critica ausência de medidas de controlo de veículos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam criticou o facto do Governo ainda não ter apresentado medidas concretas para o controlo do crescimento anual dos veículos abaixo dos 4%, apesar de já ter assumido que esse é o objectivo a atingir. Para o deputado, a ausência de uma política concreta faz com que o número de carros não pare de aumentar. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, o deputado considera que as medidas de controlo do aumento dos veículos não passam de “uma grande trovoada com pouca chuva”, uma vez que as medidas não foram implementadas, apesar de terem sido discutidas várias vezes. Chan Meng Kam deu como exemplos as ideias para reduzir os prazos para a inspecção obrigatória dos veículos, o ajustamento do imposto ou a eliminação de carros antigos com emissões poluentes. E diz que todas essas medidas foram apresentadas mas não foram realizadas. “A Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) tem apresentado a meta anual de 4% para o controlo do aumento de veículos anual, e a sociedade tem esperado a implementação de medidas de suporte, mas o aumento mantém-se com base no mercado. Isso prova que as políticas do Governo não activas o suficiente”, escreveu o membro da Assembleia Legislativa (AL). Chan Meng Kam lembrou que, até finais do ano passado, o número de veículos em Macau rondava os 240 mil. Caso o número seja inferior a 250 mil até ao final deste ano, a meta dos 4% será atingida, mas as estradas terão mais 9064 carros. O deputado questiona, portanto, se as estradas terão capacidade para suportar o aumento anual de quase dez mil veículos. O Governo é ainda questionado sobre o arranque do limite de veículos detidos pelos serviços públicos, a adopção de um plano de controlo de veículos para diminuir a compra de carros privados ou a promoção da utilização dos transportes públicos.
Flora Fong SociedadePearl Horizon | Proprietários querem que edifício seja construído. Divergências sobre o que fazer ao terreno e sobre emendas à Lei de Terras Cerca de cem proprietários entregaram ontem nova carta na sede do Governo a pedir apoio do Executivo para a continuação da construção do edifício Pearl Horizon, cuja concessão do terreno por arrendamento termina este ano. Os deputados divergem sobre a questão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s proprietários de fracções do edifício Pearl Horizon, ainda em construção, continuam a temer pela perda do dinheiro investido, caso a concessão do terreno por arrendamento termine em Dezembro sem que nada seja feito. Por forma a combater essa possibilidade, cem proprietários voltaram ontem à sede do Governo para entregar uma carta, apoiados pelos deputados Si Ka Lon e Ella Lei. Ao Governo, pedem que a construção do edifício continue, isto porque, segundo a nova Lei de Terras, a concessão não poderá ser prorrogada. Sam, um dos proprietários presentes na iniciativa, disse suspeitar das razões que levaram o Grupo Polytec, investidor do terreno, a prometer a conclusão das obras em 2018, sabendo que a concessão do mesmo irá terminar este ano. Sam afirma que já foram pedidas explicações ao Grupo Polytec, mas que terá sido rejeitada uma reunião directa com os proprietários das fracções, que as adquiriram em regime de pré-venda. O HM tentou também saber há quase duas semanas se o Governo pretende prorrogar o contrato, mas até agora não houve resposta. Da desconfiança Outro proprietário, de apelido Ho, criticou o Governo por ter afirmado “de forma vazia” que irá proteger os interesses dos proprietários, não tendo apresentado medidas concretas para resolver o problema. Ho disse ainda esperar que o edifício possa continuar a ser construído em vez do promotor pagar uma indemnização pela compra. Este proprietário acredita que o Grupo Polytec nunca vai pagar essa indemnização. Recorde-se que o Grupo Polytec garantiu, em Agosto do ano passado, que o complexo habitacional Pearl Horizon poderia estar concluído em 2018, segundo um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong. Esta confirmação chegou depois da entrega de várias cartas ao Governo pelos proprietários. Deputados divergentes Não é apenas o lote do Pearl Horizon que perde a sua validade este ano. Há mais na lista e o deputado Lau Veng Seng pediu no mês passado que fosse criado um período de transição com a revisão da Lei de Terras. Actualmente, a legislação determina que se os terrenos concedidos não sofrerem obras durante 25 anos ou mais vêem o seu prazo de validade expirado e voltam a ser propriedade do Governo. A deputada Kwan Tsui Hang considera que o investidor do empreendimento Pearl Horizon não pode fugir às suas responsabilidade, justificando ao Jornal Ou Mun que o grupo não cumpriu, desde a atribuição da concessão, as exigências estipuladas no planeamento urbanístico do Governo. A deputada queixa-se de ser esta a única forma que obriga o Governo a pedir satisfações ao investidores e a entregar um relatório sobre o ambiente. Este, lamenta Kwan, demorou três anos a ser concluído. A deputada é também presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discutiu, na especialidade, a agora em vigor Lei de Terras. Sobre a vontade de alguns deputados quererem a revisão do referido documento, a deputada refere que já se reuniu com outros membros do hemiciclo e menos de metade deles concorda com a revisão. Kwan prevê que a proposta da revisão vá ser chumbada caso chegue a ser entregue à AL. “A solução para o problema do Pearl Horizon não será encontrada na revisão da lei”, disse. No entanto, propõe a criação de cláusulas de indemnização a pagar pelos investidores, de forma a resolver o problema da validade da concessão. Contradições que fazem parte Por outro lado, para o deputado nomeado Gabriel Tong, o problema dos prazos das concessões expirarem antes que os terrenos sejam usados está relacionado com aquilo a que chama uma atitude “contraditória” por parte do Governo. “Uma parte dos terrenos cujo período de concessão está prestes a expirar viram a construção dos seus projectos atrasada devido a medidas implementadas pelo próprio Governo”, acusou. “Por exemplo, o Governo concedeu a construção de uma fábrica ou projecto habitacional, mas durante o processo, preocupou-se mais com a destruição do ambiente e não deixou os investidores começassem as obras, mudando ou adiando a construção até ao fim do prazo”, concluiu. Gabriel Tong concorda com a revisão da Lei de Terras, mas para que se acrescente um artigo sobre a obrigatoriedade de um período de transição, assim permitindo a renovação da concessão para o desenvolvimento de terrenos. Para os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, a recuperação de terrenos expirados não entra em conflito com os interesses dos investidores e dos seus proprietários. “De acordo com a lei, quando é declarada a caducidade de uma concessão, os bancos que aceitam hipotecas de terrenos podem adquirir a propriedade destes. Desta forma, é possível continuar a desenvolver os projectos previstos sem que seja preciso fazerem-se mais concursos públicos”, explicaram os deputados numa conferência realizada ontem. “As pessoas que adquiriram uma pré-venda ainda podem receber as fracções nas mesmas condições em que assinaram contrato”, acrescentaram. Os pró-democratas avançaram que caso os bancos tenham desistido de pedir a concessão, o Governo deve também abrir novos concursos públicos para se decidir sobre o uso do terreno, exigindo ao novo concessionário que corresponda ao plano original e cumpra os contratos de pré-venda.
Flora Fong Manchete PolíticaConsultas Públicas | Governo quer menos auscultações em simultâneo e faz revisão a Normas Reduzir o número de consultas que são realizadas durante o mesmo período de tempo. É este o novo objectivo do Governo, que assegura que as Normas que regem as auscultações públicas já foram revistas e passadas ao Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) asseguraram ontem ao HM que foram revistas as Normas para as Consultas de Políticas Públicas e que a intenção do Governo é diminuir o número de auscultações em simultâneo. O organismo diz que foi ainda feita uma explicação detalhada dos “pontos principais” das mesmas normas a todos os serviços públicos. A resposta dos SAFP ao HM surge depois de deputados terem pedido ao Governo a revisão destas Normas, que consideram não ser transparentes e não ajudar o público a ser ouvido. Os SAFP garantem que têm acompanhado “a eficácia da execução” das Normas e recentemente reviram a sua aplicação e analisaram opiniões dadas pela sociedade, acções após as quais foram emitidas “explicações dos pontos principais das Normas” para todos os organismos do Governo. Estas são as Normas que regulam a forma como são feitas consultas públicas relacionadas com leis ou políticas implementadas pelo Governo. O Executivo tem feito várias consultas públicas sobre diferentes regimes ou leis nos últimos anos mas, no entanto, existem opiniões que criticam a existência de sobreposição de diversas consultas ao mesmo tempo e a falta de informações suficientes, que fazem com que os cidadãos não consigam perceber o que está a ser discutido, nem expressar opiniões em tempo útil ao Governo. Razoabilidade Já em Setembro, os deputados Si Ka Lon e Angela Leong apresentaram interpelações escritas onde questionaram o Governo sobre se vai rever as Normas para a Consulta de Políticas Públicas elaboradas em 2011 e quais as medidas de melhoria que podem ser implementadas, de forma a resolver a questão da falta de coordenação de consultas públicas de diferentes departamentos do Governo. Na resposta dada ontem ao HM, os SAFP explicam que o Governo já elaborou uma explicação das Normas, a fim que cada serviço público possa compreender e aplicar melhor as regras. O organismo avançou ainda que foi pedido aos serviços que recolham “bem as opiniões da sociedade e as informações” antes de realizarem consultas, elaborando um plano bom e dando “um período de consulta razoável”. No que toca à questão de que é difícil os cidadãos entenderem o conteúdo de algumas consultas devido à diversidade destas, os SAFP frisam que as novas normas exigem um ajustamento adequado do período de auscultações. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, numa reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, que teve lugar na segunda-feira, a necessidade de se continuar a aperfeiçoar a organização de consultas públicas nos vários domínios de acção governativa, para que a sociedade “entenda com mais facilidade o conteúdo de cada consulta” e, consequentemente, poder expressar melhor as ideias. Chan admite que a organização de consultas de várias políticas durante o mesmo período de tempo é uma “situação que tem preocupado a sociedade ultimamente” e salientou a necessidade de haver “um equilíbrio de modo a que a sociedade possa obter as respectivas informações, entender com mais facilidade o conteúdo de cada consulta para poder expressar ou apresentar melhor as suas ideias e opiniões e também para reduzir o número de consultas que são realizadas durante o mesmo período de tempo”. Tudo isto permitirá “aumentar de forma generalizada os resultados das consultas do Governo”. Os SAFP não indicam exactamente quais foram outras alterações – e se as houve -, mas dizem que foi indicado aos serviços que façam relatórios de conclusão dentro de 180 dias depois do fecho do período das consultas, algo que tem de incluir as opiniões. O prazo já estava determinado anteriormente, ainda que alguns deputados se queixem de que não estão a ser cumpridos os prazos.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Recurso contra condenação de membros da associação de Chan Meng Kam A Aliança do Povo de Instituição de Macau apresentou recurso da condenação dos dois funcionários da associação de Chan Meng Kam acusados de corrupção eleitoral. Espera, agora, que o TSI julgue novamente o caso [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Aliança do Povo de Instituição de Macau já apresentou recurso da condenação dos dois membros do grupo acusados de corrupção nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). O presidente da associação de apoio a Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon, Chan Tak Seng, confirmou isso mesmo ao HM, reclamando ainda com o facto de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) se ter, diz, mantido calado. Chan Tak Seng disse ontem ao HM que já recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre a condenação dos dois funcionários da Aliança, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção em Julho passado. A associação ainda está à espera de uma nova data para que o recurso seja analisado. Os dois funcionários daquele que foi o grande vencedor das eleições para a AL em 2013 – Chan Meng Kam foi o primeiro a conseguir três lugares no hemiciclo – foram condenados a um ano e três meses de prisão. Wong Pou Chan, mulher de 67 anos, e Ho Meng San, de 64, terão telefonado para diversas pessoas para solicitar o voto no deputado a troco de refeições e transportes gratuitos, crime tido como corrupção eleitoral que tem uma moldura penal que vai de um a oito anos de prisão. Na lista dos contactados estaria, no entanto, um inspector do CCAC, que acabou por ser um dos denunciantes do caso. A angariação de votos para a equipa de Chan Meng Kam foi dada como provada pelo Tribunal Judicial de Base que, em Julho, sentenciou os dois a prisão. Chan Meng Kam e os seus números dois e três na AL não sofreram quaisquer consequências, mesmo não sendo esta a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. Agora, Chan Tak Seng quer um novo julgamento. Defende que a Aliança “nunca ofereceu interesses em troca de votos” e diz não existirem “provas razoáveis que mostrem isso”, pelo que espera que o TSI faça justiça. A Aliança, recorde-se, queixou-se ao CCAC através de uma carta, onde diz que dois funcionários do organismo se tornaram membros da associação “à paisana”, utilizando formas ilegais na obtenção de provas. Chan Tak Seng diz-se insatisfeito porque o CCAC não “respondeu à queixa” da Aliança e diz mesmo “muitos advogados” o contactaram salientando que “não é legal utilizarem-se de investigadores à paisana para obter informações”. Ao HM, o mesmo responsável voltou a criticar o facto do CCAC ter acusado apenas a equipa de Chan Meng Kam, quando, assegura, “há provas de que outras equipas candidatas ofereceram dinheiro e refeições para comprar votos”.
