Flora Fong Manchete PolíticaAssédio Sexual | Deputados apresentaram projecto de lei à AL Au Kam San e Ng Kuok Cheong cansaram-se de esperar pelo Governo e decidiram avançar com a entrega do seu projecto de alteração ao Código Penal para os casos de crime assédio sexual à Assembleia Legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de Lei Contra o Assédio Sexual à Assembleia Legislativa (AL) para impulsionar a legislação do crime, depois dos dois democratas terem apresentado o diploma à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) em Julho. Actualmente, o crime de assédio sexual está incluído no âmbito do Código Penal, mas não é punido especificamente como assédio sexual, sendo antes interpretado como insulto ou difamação. Ng Kuok Cheong e Au Kam San apontaram que, de acordo com a actual disposição, as vítimas de assédio sexual precisam de apresentar uma acusação particular quando denunciam o acto, uma vez que o crime não é público, algo que, dizem, não protege as vítimas. Os dois actuam, asseguram, à falta de uma actuação do Governo. “Vários deputados e o procurador do Ministério Público (MP) já mostraram que é necessário rever as leis penais sobre o acto de assédio sexual. O Governo prometeu também que ia fazer consultas públicas em 2015 sobre a legislação mas, no entanto, até ao momento ainda nada foi feito.” Ng Kuok Cheong e Au Kam San afirmam ainda que o mesmo projecto já foi entregue pelos deputados à DSRJDI em Julho deste ano, sendo que outro projecto da mesma lei – este elaborado pela Associação Novo Macau – também foi entregue ao Governo. No entanto, os deputados criticaram o facto do organismo competente “ainda não ter respondido ao pedido, não ter apresentado nenhum embargo [aos projectos dos deputados] e também não ter apresentado qualquer proposta à AL”. Em cima da mesa Ng e Au acham, por isso, que cabe aos deputados a responsabilidade de impulsionar a criação desta lei, tendo entregue directamente o seu projecto ao hemiciclo, que agora tem de o admitir para que passe a análise dos deputados. O projecto apresentado pelos dois não sugere exactamente uma lei avulsa, tal como o da Novo Macau, mas pede que sejam adicionadas cláusulas sobre “assédio e acto obsceno” ao Código Penal, dando azo a uma pena máxima de prisão de dois anos caso os agressores beijem, abracem ou toquem nas nádegas, nos seios e partes privadas de outra pessoa sem o consentimento desta. Caso o autor do crime seja um familiar ou colega de trabalho, então os democratas sugerem que a pena máxima se agrave em um terço.
Flora Fong SociedadeIAS | Novo lar acolhe deficientes mentais. Subsídio passa a permanente [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]novo lar para portadores de deficiência que vai abrir este ano em Macau vai ter vagas para todas as pessoas que se encontram em lista de espera actualmente, garantiu ontem o presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Iong Kong Io, que falava à margem da sua participação no programa Fórum Macau, assegura que a situação dos deficientes e familiares “vai melhorar” com a abertura deste novo espaço. “Na lista de espera estão entre 60 a 70 pessoas. Portanto, com o número de vagas que prevemos – 118 – estas pessoas podem satisfazer essa necessidade”, afirmou, depois de receber telefonemas de encarregados de educação de portadores de deficiência que dizem não ter o apoio suficiente do Governo. O responsável do IAS assegurou ainda que o subsídio provisório de invalidez vai passar a permanente. Em Julho, deste ano, o subsídio provisório de invalidez foi alvo de uma actualização e aumentou 170 patacas, fixando-se assim nas 3350 patacas mensais. Com o aumento, este subsídio fica com o mesmo valor que a pensão de invalidez do Fundo da Segurança Social (FSS). Este subsídio foi criado em Julho de 2014 como forma de ajudar os que não estão abrangidos pelo Regime de Invalidez, sendo actualmente 400 os beneficiários deste apoio, que agora passam a recebê-lo de vez. Até 2018, o Instituto de Acção Social vai ainda abrir mais três lares para deficientes mentais. Governo estuda isenção da renovação de registo O presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kuong Io, afirmou que vai estudar a hipótese de isentar os deficientes avaliados como sendo portadores de deficiência mental grave ou profunda de renovar os cartões de avaliação. O anúncio foi feito durante o programa Macau Talk, do canal chinês da Rádio Macau, depois de uma ouvinte ter afirmado esperar que o organismo avance com o fim da renovação dos cartões de registo para estes deficientes, “visto não fazerem sentido”, pois os utentes não vão melhorar. Iong Kuong Io respondeu que a situação de deficiência pode ser alterada conforme a idade e a mudança de grau, mas adiantou que o organismo vai estudar se é viável avançar com esta isenção.
Flora Fong Manchete SociedadeJogo | Funcionários do Venetian temem segurança no trabalho A Venetian determinou que os funcionários das slot-machines devam ter sempre consigo 250 mil patacas em dinheiro vivo para facilitar o pagamento aos apostadores, mas estes temem pela sua segurança. A DSAL está a analisar o caso [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de dez funcionários da área de slot-machines do Venetian queixaram-se ao Governo de que vão ter de ter consigo 250 mil patacas em dinheiro para facilitar a distribuição de dinheiro aos jogadores que vençam, uma ordem decretada pela operadora de jogo. Segundo o Jornal do Cidadão, os trabalhadores fizeram uma queixa ao Governo porque estes trabalhadores temem pela sua segurança e pela elevada pressão no local de trabalho por terem de lidar com avultadas quantias de dinheiro. O presidente da Associação de Empregadores das Empresas de Jogo de Macau, Choi Kam Fu, reuniu-se com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) na semana passada, onde foi dito que o novo modelo de trabalho deveria ter o apoio de outros trabalhadores. No casino do Venetian já aconteceram muitos problemas de segurança, tais como roubo dos guardas ou de fichas de jogo. Há que resolver os problemas advindos dessa nova medida”, apontou Choi Kam Fu. O presidente da Associação apresentou ainda várias opiniões de funcionários que disseram que é fácil errar na contagem das notas e moedas e que temem perder dinheiro vivo, tendo já apresentado uma queixa à Venetian para que esta assuma as responsabilidades em caso de perda de dinheiro. Depois da reunião, Choi Kam Fu disse que a DSAL vai apurar se existem problemas do ponto de vista jurídico, tendo prometido contactar a operadora para confirmar essa questão. O HM tentou chegar à fala com a Venetian, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta.
Flora Fong SociedadeSegurança | Mais casos de excesso de permanência apesar de aumento da multa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete do Secretário para a Segurança afirmou que os casos de excesso de permanência não diminuíram, mesmo com a implementação de uma multa mais elevada para quem cometida este tipo de crime. “De acordo com a lei, a multa é de 500 patacas por um dia de excesso de permanência além do permitido. Mesmo com o montante de multa a aumentar exponencialmente, os turistas preferem permanecer em vez de pagar a multa”, explica o chefe do Gabinete, Cheong Iok Leng. A razão para o sucedido, explica o Gabinete numa resposta à deputada Ella Lei, é que a maioria dos infractores prefere ser expulso do território a ter que pagar a coima. Numa interpelação escrita, Ella Lei questionava o Governo sobre quais as razões que levam à existência de vários casos de excesso de permanência de turistas em Macau. Na resposta, o chefe do Gabinete, Cheong Iok Leng, afirmou que o Governo aumentou, por duas vezes, o montante de multa por excesso de permanência – em 2009 e 2014. No entanto, o número de casos aumentou. O responsável afirmou também que a consolidação da inspecção das autoridades policiais fez com que o número de pessoas que ultrapassa o prazo de permanência aumente. Além disso, o responsável apontou que depois do cancelamento do visto à chegada para seis países do sul da Ásia e do oeste africano em 2010, o número de casos de excesso de permanência diminuiu de 1,27% para 0,34% em 2014. Cheong considera que esta medida foi mais eficaz no combate ao excesso de permanência no território.
Flora Fong SociedadeUber | Associação propõe que se estude vantagens para população [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública considera que o serviço de transportes privado Uber traz vantagens para a população a curto prazo, ainda que admita que tem de haver uma supervisão. A Associação quer que o Governo estude as vantagens do sistema, depois deste ter dito exactamente o oposto. Para Cheang Chong Fai, director da Associação, a forma de operação da Uber é uma tendência global, que opera em diversos países e regiões, e que é visto “pelos cidadãos como algo “muito conveniente”, como referiu ao Jornal do Cidadão. No entanto, Cheang aponta que a lei de Macau não está preparada para a entrada da Uber no mercado, muito por não haver supervisão, sobretudo na cobrança de tarifas. O responsável diz que, se se legalizasse o serviço de transporte privado, evitava-se conflitos com os taxistas. Quanto à sugestão do Governo em levar a Uber a candidatar-se às licenças especiais de táxis, Cheang Chong Fai responde que o objectivo das licenças é diferente do da empresa norte-americana, pelo que não é possível, diz, isso acontecer. “Qualquer automóvel entra na empresa Uber e corresponde aos requisitos, os condutores podem transportar clientes para ganhar lucro e o Uber é uma plataforma de chamada de automóveis. As restrições de licenças especiais são elaboradas pelo Governo e a Uber pode não ter vontade de se candidatar.” Cheang Chong Fai referiu ainda que “não se consegue proibir totalmente o serviço da Uber porque já várias agências de viagem fornecem serviços de transportes através da empresa”, algo que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse estar ainda a investigar. Além de se preocupar com a legalidade do serviço, diz CHeang, o Governo deveria ter em conta as vantagens que o serviço pode realmente trazer.
Flora Fong SociedadeFalta de instrutores de condução leva a suspeitas de ilegalidades [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número de instrutores de condução de motociclos não consegue acompanhar o aumento de interessados em tirar a carta, diz o director da Associação do Sector de Instrutores de Condução, Lau Wai Keong, que considera que existe falta de instrutores em Macau. Ao Jornal Ou Mun, um outro membro do sector – que preferiu não ser identificado – diz mesmo que a situação está a fazer com que existam instrutores que não estão licenciados para ensinar. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) já não abre cursos de formação de instrutores há dois ou três anos e uma parte dos formados não se dedica a este sector, o que com que haja falta de instrutores”, disse Lau Wai Keong. O Centro de Aprendizagem e Exames de Condução pode, por isso, estar a lidar com casos ilegais. “Surgiram recentemente instrutores que não têm licença, mas ensinam as pessoas a conduzir, as que estão a tirar a carta no Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, sobretudo às seis ou sete da tarde e nos fins-de-semana, quando os funcionários da DSAT saíram do trabalho”, cita o Ou Mun, acrescentando que o especialista do sector não considera justo que isso aconteça, tanto para os condutores com licença, como para os alunos. “Os instrutores ilegais estão a trabalhar às claras e há também câmaras de videovigilância no Centro, porque é que os funcionários não vêem o problema?” questionou. Lau Wai Keong não comenta sobre as ilegalidades, mas assegura que existem escolas que recrutam instrutores não residentes para ajudar no ensino de condução, algo que o responsável acha implicar um risco de segurança porque as regras de trânsito do interior da China são diferentes das de Macau. O HM tentou obter um comentário da DSAT sobre o assunto, mas devido à hora não foi possível obter resposta.
Flora Fong BrevesSS | Mais cinco centros de saúde até 2020 Os Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem que o número de consultas sem marcação nos centros de saúde aumentaram mais de 50% nos primeiros nove meses deste ano. O organismo prevê a abertura de mais cinco centros até 2020. Ontem, no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, a chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos SS, Kuok Chau Sha, afirmou que de Janeiro a Setembro deste ano, o número total de consultas atingiu as 510 mil, totalizando mais 4700 consultas quando comparando com 2014. Entre estas, 95 mil foram feitas sem marcação, valor que cresceu 57%. O subdirector dos SS, Cheang Seng Ip, também esteve presente e relembrou a construção dos centros adicionais na Ilha Verde, no Edifício do Lago na Taipa, em Seac Pai Van, na zona norte e nos novos aterros. Cheang espera que haja um total de 11 centros e dois postos de saúde até 2020. Quanto à questão da falta de mão-de-obra no hospital São Januário e nos centros de saúde, o mesmo responsável afirmou que de entre a contratação dos 529 profissionais de saúde prevista para este ano, uma parte dos médicos ainda não começou a trabalhar e alguns enfermeiros só vão iniciar funções para o ano.
Flora Fong PolíticaDSPA | Maior protecção costeira só após aprovação de gestão das águas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que vai limpar o lodo poluente da zona costeira e alargar a estação de tratamento de águas residuais. A tarefa, no entanto, só poderá seguir em frente quando for garantida a gestão das águas pelo Governo local. “Quando o Governo Central confirmar a jurisdição das águas de Macau, o Governo de Macau vai melhorar o regime jurídico sobre o planeamento e protecção ambiental das águas”, anunciou o director da DSPA, Vai Hoi Ieong, numa resposta a uma interpelação escrita de Kwan Tsui Hang. Vai Hoi Ieong admitiu que a acumulação de lodo e as obras da Zona A dos novos aterros e da ponte que liga Hong Kong a Macau e a Zhuhai influenciaram prejudicialmente o ambiente costeiro de Macau. Mas Vai Hoi Ieong defende que a DSPA está a acompanhar activamente as medidas de melhoria da poluição da costa regional. O responsável afirmou que a questão da poluição envolve diversos factores e a limpeza da zona lodosa foi decidida através de uma análise feita por um grupo interdepartamental. Em cima da mesa está ainda a expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau e eliminação de bombas poluentes de água. A DSPA quer ainda encomendar a uma instituição de investigação um estudo que sirva de base para a elaboração de medidas de melhoria do ambiente costeiro. Este deverá considerar as características, a construção de infra-estruturas e a futura gestão das águas.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Moradores queixam-se de obra ilegal com 40 anos Uma obra alegadamente ilegal que terá mais de 40 anos está, agora, a fazer ondas entre os habitantes de um edifício na zona norte. O espaço é público, mas está a ser arrendado para depósito de materiais [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m edifício habitacional, localizado na Avenida Ouvidor Arriaga, terá alegadamente um espaço comum onde há 40 anos foi feita uma obra ilegal, que serve de espaço para depósito de materiais de construção. O local é arrendando e os moradores já apresentaram uma queixa à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) há três anos. Mas, até agora, nada foi feito. O caso foi denunciado pela edição de ontem do Jornal Exmoo, que revela que o espaço está completamente trancado. Ieng, moradora do edifício, afirmou que desde que comprou a casa, em 2009, descobriu que o espaço era ocupado e que só depois soube da existência de uma obra ilegal há quatro décadas. Ieng explicou que a obra pertence à proprietária da loja do rés-do-chão do edifício, a qual arrenda o espaço a uma empresa de construção para depositar os seus materiais. “Já houve moradores que se queixaram à DSSOPT, mas até ao momento não fizeram nada”, apontou a moradora. O jornal Exmoo contactou a proprietária, que admitiu a existência de uma obra ilegal. “No início não queria que usassem o espaço como sala de lixo e que o tapassem com pranchas. Mas, já está ocupado há 40 anos, a DSSOPT não pode fazer nada”, frisou. Para o chefe da Comissão dos Trabalhos Prediais da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), Chen Son Meng, todas as obras ilegais podem causar infiltrações de água, esgotos entupidos e problemas de segurança. O responsável espera que a DSSOPT reforce as obrigações do dono quanto à futura demolição das obras ilegais. O HM tentou consultar a DSSOPT sobre o tratamento do caso, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.
Flora Fong Manchete PolíticaHabitação pública | Au Kam San denuncia mudança de lei por “interesses” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a última sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o deputado Au Kam San denunciou alegados “interesses” quanto à manutenção do sistema de sorteio no acesso à habitação pública, ao invés de implementação do regime de pontuação. Ao HM, o deputado pró-democrata explica que acusa o Governo de só manter o sorteio para favorecer o sector imobiliário. “O sistema de pontuação é bom porque mesmo que o Governo não tenha casas económicas suficientes, os candidatos qualificados sabem que vão ter uma casa, não importa o tempo de espera. Mas dessa forma é possível que as casas privadas não consigam ser vendidas pelo sector imobiliário, já que os residentes preferem não pagar preços altos durante tanto tempo. É interesse do sector imobiliário e do Governo não prometer [casas] aos residentes”, apontou. O deputado acrescentou ainda que os sectores financeiro e comercial também estão interessados nesta questão, sem esquecer os deputados que representam estas áreas no hemiciclo como os membros da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo. Para Au Kam San, estes lugares privilegiados levaram a que o Governo tenha protegido os interesses destes protagonistas aquando da revisão da Lei de Habitação Económica em 2010, quando foi eliminado o sistema de pontuação. Na sua interpelação oral antes da ordem do dia, na sexta-feira, o deputado referia que “atendendo ao conservadorismo do Governo, quando os regimes são eficazes não são revistos à toa, neste caso só há lugar à revisão porque estão envolvidos grandes interesses”. Governo responde a manifestação com estudos e revisões O Governo prometeu que vai estudar como solucionar a questão da falta de habitações públicas. Num comunicado que chega depois da manifestação que aconteceu no domingo, o Executivo explica que vai tomar as medidas que conseguir. “O Governo respeita, compreende e está atento [às reivindicações]. ‘Ter a sua própria residência, viver com felicidade e trabalhar com tranquilidade’ é aquilo que o Governo almeja para os residentes de Macau. Este objectivo sempre foi levado em linha de conta através das políticas de habitação”, começa por dizer em comunicado. “O Governo considerou sempre as questões relacionadas com a habitação da população e irá reforçar a construção do mecanismo a longo prazo referente às garantias de habitação. Esta questão será solucionada, dentro do possível, nomeadamente estudando a introdução de um novo tipo de habitação pública, de sorteio por grupos, acelerar o procedimento de construção de habitação pública e dar início à revisão da Lei de Habitação Económica e do Regime Jurídico da Habitação Social, dando assim mais um passo na recolha de opiniões e sugestões de diversos sectores de sociedade, aperfeiçoando a distribuição e o regime de gestão de habitação pública.”
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Deputados criticam monopolização de Comissões É de uma espécie de lobby que os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho falam, quando chega a hora de eleger os presidentes e secretários das várias Comissões da Assembleia Legislativa. Mas nem todos os deputados pensam assim [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á já vários anos que se mantêm os mesmos deputados em posições de poder nos grupos da Assembleia Legislativa (AL), como é o caso de Kwan Tsui Hang, que preside à 1.ª Comissão Permanente, ou Vong Hin Fai, há já vários a dar as cartas na Comissão de Regimento e Mandatos. Embora as suas funções não incluam mais poder do que aquele conferido aos restantes membros da Comissão, a direcção que os debates tomam e os assuntos que são discutidos estão sob controlo destes deputados eleitos. Au Kam San deixou de acreditar que a mudança pode fazer a diferença e Pereira Coutinho fala de uma Assembleia Legislativa (AL) monopolizada. Para Au Kam San, a eleição dos presidentes das Comissões da AL “não é uma eleição real”. O deputado denuncia a existência de uma “força” dentro do hemiciclo, que por sua vez controla o ambiente da AL. “Mesmo que todos os deputados votem, os votos da maioria dos deputados controlam a situação geral de quem ocupa a presidência e o secretariado [de cada Comissão]”, começou por dizer ao HM. “É apenas um processo”, acrescentou, defendendo que acaba por nunca se alterado. Questionado sobre se a mudança de pessoas nestes lugares poderia fazer a diferença, o deputado mostrou-se céptico sobre os efeitos positivos da medida. “É óbvio que uma pequena parte do hemiciclo consegue controlar e mudar a disposição da AL. Desde a primeira legislatura, que as votações para os presidentes e membros de cada comissão se concentraram nas áreas de origem dos deputados, tendo sido já escolhidos internamente”, conta. Monopólio dos grandes Já José Pereira Coutinho defende que a mudança de assentos da presidência das Comissões poderia “trazer uma lufada de ar fresco” ao trabalho desenvolvido pelo hemiciclo, “na forma como os assuntos são abordados”. Uma das hipóteses, sugere, é criar um sistema de rotatividade na presidência. “Sou deputado há mais de uma década e vejo que não existe mais do que um monopólio para favorecer algumas pessoas das comissões, fruto da troca de interesses e da colocação de pessoas-chave, pelo Governo nestas funções”, critica o deputado. Questionado sobre que grupo poderá estar a ser favorecido, Pereira Coutinho é claro: “o patronato”. Antiguidade que traz avanços No entanto, nem todos pensam assim. É o caso de Wong Kit Cheng, que acredita que a manutenção destas pessoas traz estabilidade ao curso das sessões. Wong vê com bons olhos o trabalho até agora desempenhado pelos presidentes no acompanhamento das leis e espera que continuem a aquecer a cadeira para, justifica, haja um maior diálogo. “Tem que ver com o seguimento das propostas de lei cujo debate não foi concluído na sessão passada, pelo que a continuidade dos presidentes nos lugares pode suavizar o andamento dos trabalhos das comissões, até porque não se quer que as propostas sejam ‘abandonadas’”, defendeu, em declarações ao HM. Wong Kit Cheng acrescentou que manter os mesmos presidentes permite esclarecer a orientação das propostas apresentadas pelo Governo futuro aos deputados membros. “No futuro acho que os presidentes deviam continuar os mesmos, porque o funcionamento é bom e a cooperação entre os deputados e os presidentes é positiva e promove o debate das propostas”, acrescentou. A seguir a onda da enfermeira está o deputado Mak Soi Kun, igualmente defendendo a permanência da lista das Comissões exactamente como está. “Houve uma pequena mudança”, advertiu. O deputado alerta para o facto da 1.ª Comissão Permanente ter agora um novo secretário, Ma Chi Seng. No entanto, Mak Soi Kun vê nesta tendência estabilidade e não um lobby, já que a actual estrutura permite um debate mais homogéneo das leis. Mak Soi Kun considera que se tratam de eleições justas pois contam com a participação de todos os deputados, dizendo mesmo que se baseia num sistema democrático. “Nenhum deputado pode dizer que isto não é feito de forma justa. Os presidentes são eleitos por todos os deputados e isto tem um carácter representativo”, disse. “Caso os cidadãos discordem deste sistema, podem dizê-lo”, questionando sobre se haverá um sistema melhor.
Flora Fong SociedadeCEM | Devolução do terreno da Central Térmica a caminho Está quase tudo pronto e a CEM não quer mais a Central da Areia Preta, mas faltam relatórios de avaliação ambiental e desmontagens de geradores, que têm de ser feitos por concurso público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Companhia de Electricidade de Macau (CEM) já está a elaborar o plano de mudança da central eléctrica localizada na Avenida Venceslau de Moraes, mas ainda não tem data para a entrega do terreno ao Governo. O lote onde actualmente se encontra a Central Térmica é um dos terrenos que faz parte do plano do Executivo para a construção de habitação pública, com cerca de mil fracções. Iun Iok Meng, porta-voz da Comissão Executiva da CEM, disse ao jornal Cheng Pou que já há dois anos a CEM tinha mostrado vontade de devolver o terreno ao Governo. Actualmente mantém contacto próximo, diz, sendo necessário entregar um plano de energia de longo prazo para o Governo. O responsável diz que falta também um estudo sobre o impacto de avaliação ambiental, já que a Central Térmica possui vários geradores a diesel. Iun Iok Meng garantiu, contudo, que a Central Térmica da Venceslau de Moraes já não consta nos planos futuros da CEM. “Já começámos os trabalhos preliminares, mas tanto a avaliação ambiental como a desmontagem dos geradores a diesel precisam de ser feitos depois de aberto um concurso público. O tratamento das máquinas tem de ser planeado”, explicou. Quanto ao calendário da entrega, depende apenas do progresso dos trabalhos e da coordenação com o Executivo. Segundo o responsável, o contrato de exclusividade exige uma certa capacidade de gerar energia e enquanto a Central Térmica de Coloane não tiver mais autorizações, a central na Avenida Venceslau de Moraes continua a desempenhar “um papel principal” para a empresa. A questão deste terreno já decorre há vários anos, com a empresa a dizer em 2014 que iria desactivar a Central Térmica de Macau precisamente para que o terreno pudesse ser aproveitado para a construção de habitação pública.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Novo Macau suspeita de concessão indevida de prédio Scott Chiang quer saber mais pormenores sobre a forma de cálculo dos prémios de concessão de edifícios. Em causa está o anúncio de aprovação de dois projectos em Boletim Oficial e a disparidade de preços entre ambos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo aprovou o projecto de alteração de um edifício industrial para uso comercial e habitacional, mas a Associação Novo Macau suspeita de que o processo teve irregularidades no que respeita ao pagamento do prémio de concessão. As empresas que propuserem ao Governo um projecto para revitalizar um determinado edifício ou terrenos são obrigadas a pagar um prémio pelo seu arrendamento ou compra. Neste caso, foram pagos ao Executivo mais de 63 milhões de patacas pelo edifício, que está integrado num plano de reconversão de edifícios industriais, implementado pela Administração em 2011. Na passada sexta-feira, o presidente da ANM, Scott Chiang disse aos media que suspeitava da existência de irregularidades, alegando que o Governo fez uso de uma medida administrativa para baixar o montante do prémio num dos casos. A aprovação do projecto surgiu num despacho publicado em Boletim Oficial, com a assinatura de Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. O despacho diz respeito a um edifício localizado na Rua dos Pescadores, com mais de dois mil metros quadrados. O prazo do arrendamento vai até em Novembro de 2022 e pode ser renovado de acordo com as leis. Segundo o Jornal do Cidadão, Scott Chiang comparou este caso com o de um outro edifício industrial na Rua de Viseu, para o qual também foi aprovado o projecto de alteração. No entanto, este não se encontra integrado no referido programa, pelo que o prémio tem um valor três vezes mais alto. “Além da diferença de áreas, é de suspeitar que o Governo tenha baixado o preço de acordo com medidas administrativas”, afirmou. O presidente considera que as alterações previstas limitam a área mas não limitam o preço de cada fracção. Chiang considera que a revitalização pode fazer com que os proprietários queiram recuperar todo o edifício e depois obrigar os inquilinos das indústrias culturais e criativas a pagar altos preços pelo arrendamento de espaços. Com isto, o presidente da ANM conclui que o programa de reconversão de edifícios não devia seguir em frente, pois não vê neste qualquer interesse público. Ao mesmo jornal, Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam lembra que o Governo alterou várias vezes o coeficiente de contagem do prémio em 2007, 2011 e 2013, fazendo com que diferentes projectos obriguem a diferentes preços, mesmo estejam na mesma zona e tenham sido requeridos na mesma altura. Para Lam, é necessário que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) esclareça o método usado para calcular o prémio e publique a data dos pedidos de concessão das empresas construtoras, diminuindo assim aquilo que chama de “zonas cinzentas”. Reconversão de prédios industriais deverá acabar O programa de reconversão de edifícios industriais, implementado pelo Governo em Abril de 2011, não vai continuar. A ideia foi transmitida pela DSSOPT em comunicado. “Considerando que, desde a implementação das medidas para a reconversão dos edifícios industriais para cá, não foram alcançados os resultados delineados, acrescido ainda de serem poucos os pedidos efectuados dentro deste âmbito, após o termo da sua implementação, a título experimental, em Abril de 2014, não foi prorrogado a sua vigência”, anuncia a DSSOPT. A mesma entidade avança que será feita a “plena revisão e avaliação” destas medidas. Desconhece-se, no entanto, se o programa de reconversão volta com cara lavada ou foi simplesmente abandonado por, como atrás referido, não terem sido alcançados os resultados pretendidos.
Flora Fong Manchete PolíticaLei Cheok Kuan, membro da União Geral das Associações de Moradores O chefe da comissão dos assuntos económicos e comunitários da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) defende que o Governo deve ajudar mais as Pequenas e Médias Empresas, mas não apenas com dinheiro. Lei Cheok Kuan pede que o Governo volte a ter pulso para implementar políticas e concorda com a atribuição de mais vistos individuais a turistas, desde que o Executivo faça um bom planeamento dos visitantes [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara além de estar ligado aos Kaifong, também exerce cargos nas direcções da Federação da Indústria e Comércio de Macau e da Associação das Ourivesarias. Quais os principais trabalhos que desenvolvem? Tenho o trabalho de promover a economia nas comunidades, com a organização de actividades que fazem a interacção entre turistas e residentes. Promovemos as características dos bairros antigos mais “escondidos”, contando as histórias dos locais que antes eram mais movimentados. Em épocas de tufão, as lojas das zonas do Porto Interior ficam sempre inundadas, então também ajudamos os lojistas a pedir ajuda ao Governo. Portanto, todas estas associações esperam servir de ponte entre os moradores e o Governo. Não estou a dizer que o Governo não dá atenção aos moradores, mas não consegue ligar-se a todos os problemas. A situação já mudou um pouco, porque antes a maioria das pessoas pedia ajuda às associações quando tinha problemas. Agora usam formas extremas de expressar as suas solicitações, incluindo as manifestações. Não esperava que isso acontecesse. Em relação às micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), quais as principais dificuldades que enfrentam? O Governo precisa disponibilizar mais apoio? As rendas altas são a maior dificuldade. É óbvio que todos esperam quer apoio do Governo, mas é preciso ter atenção à forma como se usa o dinheiro dos cofres públicos, porque entendemos que o Governo não tem condições para apoiar as empresas na totalidade. Mas como as maiores lojas são mais caras, as empresas vêem-se obrigadas a optar por uma loja em zonas pouco movimentadas. Depois, há o problema da falta de turistas. A questão da mão-de-obra também conta, porque como os empreendimentos de jogo e os hotéis têm lojas de retalho, as pessoas preferem trabalhar lá, o que faz com que muitas empresas tenham falta de recursos humanos. Referiu que esperava que os espaços comerciais de Seac Pai Van fossem aproveitados pelas PME, mas até ao momento o Governo nada fez. É uma falha? Macau é muito estranho. De uma forma geral, é difícil promover as lojas dos centros comerciais privados, porque os comerciantes não conseguem sobreviver devido às rendas e ao baixo movimento de clientes. Foi por isso que tive a ideia de reservar parte das lojas do complexo de habitação pública para ajudar as PME e as lojas antigas. Isso poderia ser uma ajuda por causa da renda e também iria trazer satisfação aos moradores, já que haveria maior diversidade de lojas. Acreditava, na altura, que se as lojas fossem ocupadas de forma apropriada, haveria menos fracções vazias. Mas agora já não se pode voltar atrás, porque esses espaços ou estão ocupados por empresas grandes, ou estão desocupados. O Governo desperdiçou-os, o que fez com que os moradores se queixem da falta de instalações. A Fundação Macau tem implementado um plano de apoio a micro empresas e PME, bem como a restaurantes antigos. Que avaliação faz? Essa já foi uma questão que se discutiu no sector, não é um plano suficientemente justo. Primeiro porque não devem ser apenas os restaurantes antigos a terem acesso aos empréstimos. O objectivo desse plano é bom, mas causou efeitos negativos. De facto, as lojas mais antigas preferem que o Governo ajude a promovê-las ao nível dos recursos humanos, em vez de dar apoio financeiro. Nota-se que, apesar das rendas altas, se as lojas tivessem trabalhadores, poderiam ter mais negócio para suportar esse custo. A ajuda nos recursos humanos tem a ver com a importação de trabalhadores não-residentes (TNR). O Governo deve aprovar mais processos? Esse é um tema sensível, e os patrões e trabalhadores têm lutado com isso. Falando de forma objectiva, as micro e PME não conseguem recrutar trabalhadores locais suficientes, porque são afectadas pelas empresas grandes. Parece-me que o Governo deve aliviar o processo de apreciação dos TNR nas micro e PME. Só assim é mais justo, para garantir a sobrevivência das lojas. A operadora de jogo MGM apresentou no início do mês um plano para adquirir mais produtos de PME, bem como aqueles que são fabricados em Macau, ou desenvolvidos por jovens empreendedores. Considera uma boa medida? Acho que é um plano positivo, pelo menos ajuda os pequenos comerciantes. Porque ao longo destes anos as operadoras de Jogo têm adquirido produtos às grandes empresas, o que não é justo. Espera que mais operadoras possam implementar esse tipo de programas? Será melhor que todas façam isso. Mas também é verdade que há produtos que as PME não conseguem fornecer, e que as operadoras de jogo só conseguem encomendar do estrangeiro ou a grandes empresas. É preciso implementar isso passo a passo. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas até agora os resultados não têm sido positivos, já que poucos turistas utilizam o serviço. Foi uma falha do Executivo? Em várias reuniões com a DST, descobri que o organismo quer sempre fazer muito bem os seus trabalhos, mas temos de ter noção de que não devemos apenas implementar uma medida com base numa “realidade subjectiva”. Consegue-se observar que o Governo se esforça muito para aperfeiçoar as medidas apresentadas, mas não é óbvio que possam, de facto, promover zonas com menos turistas. Se analisarmos as razões pelas quais os turistas não visitam estes roteiros, penso que tem a ver com a insuficiência de instalações complementares. É necessário explicar aos turistas quais são os alojamentos existentes, a gastronomia e os meios de transporte disponíveis. Há muitos proprietários de lojas nessas zonas que preferem mantê-las vazias ou pedir uma renda muito alta, por achar que as ruas podem ficar muito movimentadas. Mas assim o comércio não se desenvolve, nem o Governo consegue resolver o problema. Que rumo deve ser seguido? De uma forma geral, quando o Governo apresenta medidas, enfrenta muitas pressões. Isso tem a ver com a perda de confiança dos residentes em relação ao Governo. Espero que o Governo recupere o direito de domínio para apresentar medidas, analisando as que são ou não viáveis. Quando quiser adoptar uma política deve comunicar mais com as associações, sobretudo as maiores, que sabem o que se passa nessas zonas, quais os problemas e as necessidades. Só assim se conseguem melhorar as políticas. A Associação Comercial Geral de PME prevê uma tendência de fecho de pequenos restaurantes no início do próximo ano, caso a economia não registe melhorias a curto prazo. Qual a sua opinião? Não vejo a situação de uma forma tão pessimista. Reparei que o número de turistas não diminuiu assim tanto, mas como Macau tem uma economia dependente do exterior, está mais dependente dos turistas, sobretudo os que vêm da China continental. Todos os sectores económicos ficam afectados pela economia do nosso país, a qual também está numa fase de desaceleração. Portanto, defende que os factores externos afectam mais a economia de Macau do que os factores internos. Sim, porque de facto a economia de Macau já é, por si só, pequena e muito dependente. Mesmo assim há muitos especialistas que defendem que, no futuro, o domínio da economia global vai continuar a ser da China. Portanto a economia de Macau vai melhorar quando a da China voltar a acelerar. Esta semana Helena de Senna Fernandes, directora da DST, confirmou que há a possibilidade de mais concessão de vistos individuais a turistas chineses. Concorda que mais cidades do continente possam atribuir vistos? Isso tem a ver com aquela ideia de que “não se pode comer o bolo e tê-lo ao mesmo tempo”. Ganhar uma coisa implica perder outra. Se quisermos que a economia de Macau melhore, temos de aceitar o número de turistas e espaços mais movimentados. Quando promovemos o sector turístico, a taxa de emprego é alta, e os residentes vão ficar com uma vida melhor, mas com menos espaço. Não se pode ganhar o mesmo e ter a mesma vida de há 50 anos atrás, é impossível. Concordo com a vinda de mais turistas com vistos individuais, mas antes que isso aconteça é preciso que o Governo arranje melhor as alturas do ano em que os turistas vêem, bem como distribui-los por zonas que não sejam assim tão conhecidas.
Flora Fong BrevesDST | Roteiros de autocarro têm lucros de negócios como base A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai pedir a uma instituição académica local que faça um inquérito sobre os roteiros turísticos da zona norte e a situação das lojas beneficiárias, de forma a ajustar a estratégica de promoção destas. Segundo o canal chinês da TDM, a directora da DST, Helena de Senna Fernandes já tem um plano para potenciar o desenvolvimento destes roteiros. Questionada sobre o resultado pouco frutífero de um dos roteiros da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, a directora explicou que já há um plano para investigar a situação dos lucros das lojas integradas nestes roteiros, de forma a perceber se estas ajudam a realmente ao negócio local. No que toca às excursões nos autocarros “Sentir Macau passo a passo”, a DST optou, na semana passada, por ajustar o número de carreiras de três para duas. Uma vai servir a península de Macau e outra, a ilha da Taipa, já a partir de hoje. A mesma responsável referiu que vai continuar a observar a eficácia do plano durante duas a três semanas para decidir pelo continuidade, suspensão ou abolição de medida turística.
Flora Fong Manchete SociedadeManifestação | Mais de 700 saem à rua para pedir habitação pública [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Construir mais habitação económica”, “Recuperar os terrenos desocupados”, “Voltar ao regime de pontuação” e “O Chefe do Executivo consegue ouvir ou não?” foram as principais palavras de ordem ouvidas na manifestação de ontem, onde os residentes reivindicavam mais habitação pública e o regresso ao antigo regime de selecção de candidatos. A Associação da Iniciativa para o Desenvolvimento da Comunidade de Macau, que organizou o protesto, quer ainda reunir-se com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O vice-presidente da associação, Lei Man Chou, diz que estiveram na manifestação cerca de 1500 pessoas que foram desde a Praça do Tap Seac até à Sede do Governo. Já as autoridades policiais prevêem que estiveram no local 700 manifestantes. Uma dos organizadoras do protesto, Cloee Chao, disse aos media que o sorteio da habitação económica só “trouxe a sorte” a 1900 famílias que conseguiram adquirir habitação pública. Os restantes, criticou, são 40 mil e podem ficar à esperar ilimitadamente. “Na altura em que o preço dos imóveis privados sobe, a maioria dos residentes de Macau não consegue adquirir uma casa nova privada nem pode ficar à espera de uma pública”, lamentou. Cloee Chao disse esperar que o Governo recupere, o mais rápido possível, os terrenos desocupados, sobretudo aquele envolvido no caso La Scala. O passo seguinte, disse, é a construção de pelo menos 40 mil habitações públicas até 2019, para satisfazer as necessidades dos residentes. O Executivo não pode continuar a publicar apenas calendarizações e escolhas de terrenos, explicou. Lei Man Chou acrescentou que os cidadãos entendem que no curto prazo o Governo não pode fornecer habitações económicas suficientes para os residentes de Macau, mas criticou o facto da lista dos candidatos não ser mantida depois do sorteio e posteriormente publicada. O líder espera que o Instituto de Habitação (IH) elimine o regime de sorteio da habitação económica e volte a implementar o regime de pontuação, para que todos os candidatos tenham um calendário de espera. A associação afirmou que vai fazer mais actividades do género para reiterar as solicitações da população, tentando pedir uma reunião com Raimundo do Rosário ou com o IH. Uma vez que ontem a Sede do Governo esteve aberta ao público, os manifestantes só puderam entregar uma carta na porta das traseiras.
Flora Fong Manchete SociedadeDSAL acusada de não ser eficaz a mediar conflitos laborais [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]rimeiro foram as manifestações de croupiers em catadupa com ameaça de greve, que nunca chegou a acontecer. Depois foram os conflitos protagonizados por trabalhadores da construção civil, que se afirmaram lesados sem o pagamento das devidas indemnizações. Há semanas, uma associação do sector da reciclagem avançou mesmo para uma greve, para reclamar falta de condições no sector. Os conflitos laborais sucedem-se uns atrás dos outros à medida que a economia dá sinais de abrandar, mas Macau continua a não ter uma Lei Sindical que legalize os sindicatos, apesar da Lei Básica determinar o direito à greve e de negociação colectiva. Isso faz com que, na prática, caiba às associações reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde, pelo meio, se tenta chegar a um acordo com o patronato. Contudo, líderes de associações frisam que quem sai quase sempre a perder é o trabalhador, acusando a DSAL de pouco ou nada mudar no cenário. Segundo dados fornecidos pelo organismo ao HM, em 2014 a DSAL mediou 2041 casos, tendo sido concluídos 1968. Só nos primeiros seis meses deste ano a DSAL tratou 2050 casos, tendo sido até ao momento resolvidos 1146. O Governo garante que “cerca de 99% dos casos foram resolvidos através da intervenção da Administração, os restantes foram remetidos para órgão judicial para julgamento”. De frisar que, na abertura de mais um Ano Judiciário, esta semana, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou de um aumento de processos na ordem dos 50%. Se é o Governo que resolve, qual o tipo de solução que cai nas mãos dos trabalhadores? Uma que não os protege, afirmam representantes ao HM. António Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), prefere ironizar a situação. “A DSAL não pode, obviamente, desempenhar os papéis que caberiam aos sindicatos. Até poderia começar pela hipótese mais caricata: iria a DSAL convocar uma greve? Mesmo sem chegar a esse ponto, iria a DSAL intervir na celebração de uma convenção colectiva de trabalho em representação da parte laboral?”, questiona. Katchi, que nunca esteve presente em reuniões entre trabalhadores e patrões, diz conseguir adivinhar o que por lá se poderá passar. “No quadro do regime político oligárquico vigente em Macau e sob o Governo em funções – do qual a DSAL hierarquicamente depende -, o expectável até é que este organismo se coloque inteiramente do lado dos patrões e use de falinhas mansas para com os trabalhadores com o único propósito de os convencer a aceitar aquilo que os patrões desejam impor. Vendo de fora, sem saber o que se passa nas reuniões, creio que é isso que acontece normalmente”, frisou. Mediador de palmo e meio Katchi chama a atenção para uma questão jurídica. “O que a DSAL pode fazer é mediar, o que não significa representar. Ao mediar, a DSAL seria equidistante entre as partes laboral e patronal, até porque está juridicamente vinculada ao princípio da imparcialidade, consignado no Código do Procedimento Administrativo. Não estaria a representar os trabalhadores. Em suma, os sindicatos são necessários, inclusivamente contra a DSAL”, apontou. O deputado José Pereira Coutinho, que já levou uma proposta de Lei Sindical seis vezes ao hemiciclo, e que já representou dezenas de trabalhadores em encontros com o Governo, diz que as reuniões com a DSAL de pouco ou nada servem. “Na maioria das vezes os trabalhadores ficam a perder, porque a DSAL não consegue resolver as questões no âmbito da negociação colectiva, no sentido de fazer prevalecer os direitos. A DSAL, por natureza, tem a função de fazer cumprir as leis e não negociar e conciliar com o patronato. O que importa é ver a qualidade da mediação e não apenas os números. Os números são abstractos.” Pereira Coutinho diz que, por natureza, a DSAL cumpre a lei. “Mas não tem como função principal, dentro das suas competências, a mediação. E é para isso que existem os sindicatos, para equilibrar os pratos da balança. Se por um lado temos o patronato, temos também o sindicato dos trabalhadores para se atingir um consenso”, referiu ao HM. DSAL sem força Ieong Man Teng é o líder do grupo que agitou as águas no sector do Jogo: Forefront of The Macau Gaming. Tendo representado os trabalhadores em diversas reuniões nos últimos anos, garante que, no final, tudo fica por resolver. “Não posso dizer que as reuniões com a DSAL não são úteis, porque, de certa forma, podem ajudar a fornecer mais informações para os trabalhadores. Mas na prática não vejo eficácia na forma como a DSAL negoceia ou chega a um acordo com as operadoras de Jogo”, frisou ao HM. Ieong Man Teng exemplificou que nos casos que envolvem acidentes de trabalho ou indemnizações “irracionais” pagas pelos empregadores, a intervenção da DSAL ajuda a acelerar o processo. Mas Ieong Man Teng diz que é necessária a Lei Sindical. “Sempre que quisemos negociar com as operadoras, teve de ser através da DSAL e a DSAL fala das questões com as operadoras, mas não sabemos se chegaram ou não a um acordo. A DSAL é apenas um espaço para receber as opiniões dos trabalhadores”, explicou. Para o líder da Forefront of The Macau Gaming, o papel da DSAL acaba por se tornar irrelevante. “De facto a diferença não é grande, porque nós próprios podemos recolher as opiniões dos nossos colegas para apresentá-las junto da empresa. O problema é que o empregador nunca quis conversar connosco”, explicou. Ieong Man Teng vai mais longe, defendendo que, na hora de resolver interesses públicos, a DSAL não tem força suficiente. “Numa altura em que a economia não está boa, o Governo prefere ajudar as operadoras de Jogo”, acusou. O peso dos empresários Ho Sai Cheong é presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau, que conta nos seus associados com trabalhadores da área da engenharia civil, croupiers e empregados de mesa. Ho Sai Cheong é peremptório ao afirmar que não só são necessários sindicatos, como a actual Lei das Relações do Trabalho não consegue proteger os direitos dos trabalhadores. “Se um ou dois trabalhadores se forem queixar à DSAL, não conseguem resolver o seu problema. Só quando se juntam muitos trabalhadores, com cartazes e aos gritos, é que a DSAL dá atenção. O Governo é muito inactivo, é estranho.” Ho Sai Cheong referiu ainda que, nos últimos anos, a DSAL realizava todos os anos reuniões para ouvir as opiniões da associação, mas deixou de o fazer, defendendo que há muitos casos que não podem ser negociados com a DSAL. O presidente da associação diz não perceber “porque é que o Governo não apoia a Lei Sindical, porque Macau fica muito atrás nesse aspecto”. Para Ho Sai Cheong, há uma explicação. Na sua perspectiva, não só o Executivo está mais inclinado para o patronato, como “não tem coragem” para a luta dos direitos dos trabalhadores. “Parece que Macau está dominada pelos empresários, incluindo os deputados empresários, e que não é governada pelos residentes de Macau. Actualmente os trabalhadores têm muitas queixas”, frisou. O presidente da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Macau acusa ainda a Assembleia Legislativa (AL) de ter culpa na falta de legalização dos sindicatos. “A AL tem deputados empresários e nomeados e o Governo serve-os”. As zonas cinzentas da lei Kwan Tsui Hang, a histórica deputada e líder da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), diz ela própria dirigir um “sindicato”. “Agora os conflitos laborais são resolvidos através da Lei das Relações Laborais e a DSAL é um serviço especializado. Pertenço a um ‘sindicato’ há dezenas de anos e ajudei os trabalhadores a resolver as queixas através do diálogo com os trabalhadores, com a DSAL. Mas defendo a criação da Lei Sindical para fornecer uma posição legal aos sindicatos, para proteger melhor os trabalhadores”, apontou. Os sindicatos “podem proteger melhor os trabalhadores nos tribunais, porque ficam com condições para os representar, bem como para a manutenção do direito de negociação colectiva”. Sem comentar a alegada ineficácia da DSAL, Kwan Tsui Hang aponta apenas a existência de zonas cinzentas na actual lei laboral. São elas que muitas vezes provocam conflitos laborais, por não existirem provas suficientes.
Flora Fong SociedadeIC garante protecção de paisagem e faz estudo para a Zona B [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) assegura que vai proteger todas as paisagens cénicas do Centro Histórico de Macau, de acordo com as instruções da UNESCO. O organismo diz mesmo que vai estudar a questão que envolve a Zona B dos novos aterros com as Obras Públicas para salvaguardar isso mesmo. Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon apontava falhas na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo que na zona B dos novos aterros – lote A da Doca dos Pescadores – e nas zonas C, D do Lago Nam Van não iria haver protecção. Falando da polémica altura dos edifícios que vão ser construídos nas zonas, o deputado relembra que estes podem obstruir a paisagem do Monte da Guia e da Penha. Assim, questionou o Governo sobre se vão ser apresentadas instruções mais concretas sobre as zonas cénicas do património local, com base no plano director do Planeamento Urbanístico. Na resposta dada pelo director do IC, Guilherme Ung Vai Meng lembra que já há um Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, pelo que o organismo vai proteger todas as vistas para o património. Isto será feito com base na análise das opiniões recolhidas nas consultas públicas, conforme as instruções da UNESCO e da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, garante ainda. Vistas protegidas Além disso, Ung Vai Meng defende que a Lei de Planeamento Urbanístico já regulamenta claramente o objectivo de que o plano director tem o princípio de “proteger os imóveis classificados como patrimónios culturais”. O responsável referiu ainda que vai estudar, junto do serviço das obras públicas, a questão das paisagens relacionadas com a zona B dos novos aterros. Nesse sentido, vai convidar especialistas internacionais em património para fornecerem opiniões esta matéria.
Flora Fong SociedadeSeac Pai Van | Moradores continuam preocupados com falta de inspecção [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem mora nas casas públicas de Seac Pai Van continua preocupado com a possibilidade de existirem mais fracções com paredes cheias de papel. Os moradores dizem que a última reacção do Governo sobre o caso aconteceu há oito meses e que até à data não foi feita qualquer inspecção. O Governo, recorde-se, disse não poder fazer nada face à questão dos sacos vazios de cimento que terão sido encontrados nas paredes, porque não terá sido feita qualquer denúncia oficial. Ao HM, Cheang, representante dos moradores do edifício Koi Nga, disse estar desapontado e preocupado que as responsabilidades venham a recair apenas nos moradores. Depois de terem apresentado as queixas ao Governo, Cheang garante que nada foi feito e que o Executivo não permitiu que uma empresa independente fizesse análises à estrutura. “Só em Março é que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), o Instituto da Habitação (IH), os construtores e a empresa de gestão predial foram inspeccionar as casas de forma aleatória. Marcaram as possíveis falhas na parede, mas não analisaram se havia papel nas paredes ou não. Não podemos fazer mais nada”, admitiu o representante. Nem à terceira? Em Fevereiro, o Governo explicou que o problema se deveu à falta de conhecimento dos construtores sobre os critérios da obra, mas os moradores não aceitaram a resposta. Aí pediram ao Governo para trazer uma terceira empresa independente para a fiscalização. Cheang disse que existem moradores que já pesquisaram máquinas para analisarem problemas deste género, pondo a hipótese de fazerem a fiscalização por si, já que 20 a 30% das fracções não estão vendidas. Para além do problema do cartão, Cheang contou que nos últimos meses foram detectadas mais rachas nas paredes e nas zonas comuns dos edifícios, para além de infiltrações nos apartamentos. O responsável acredita que tanto o Governo como os construtores das casas não conseguiram assegurar a qualidade da obra. À espera de uma acção do Executivo, os moradores temem que acabem por ter de assumir todas as responsabilidades, já que o período de garantia das casas para questões de manutenção é de dois anos. Alguns moradores já moram em Seac Pai Van desde Abril de 2013, pelo que o prazo para algumas casas já foi ultrapassado. “Caso os moradores tenham de tratar das obras nas casas, os construtores não vão aceitar as reparações facilmente, mesmo que se deva a falhas na construção. Os proprietários é que vão ter de se responsabilizar”, rematou.
Flora Fong SociedadeHabitação | Não há condições para novos pedidos, diz IH O IH diz que não dá para abrir agora concursos para a entrega de casas, mas assegura que os terrenos para as quatro mil fracções de habitação pública em falta estão quase prontos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) afirmou que actualmente não tem condições para abrir concurso para a entrega de mais habitações económicas, mas a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que já está a tratar os lotes onde vão ser construídos mais de quatro mil apartamentos públicos. No programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, Chan Wa Keong, chefe do Departamento da Habitação Pública do IH, disse que de acordo com as disposições da Lei de Habitação Económica, é necessário resolver as questões de “uso, planeamento e design de terrenos” antes de aceitar novos pedidos por habitação económica. Chan acrescentou que actualmente as condições não são as melhores para iniciar o processo. Apesar do deputado Ng Kuok Cheong ter vindo a pedir a restituição do regime de pontuação na atribuição de casas, Chan Wa Keong salientou que o princípio de que “a habitação social é principal” não vai mudar. É que para a chefe de departamento, o regime defendido pelo deputado não vai ao encontro do actual estado sócio-económico da região nem ajuda ao aceleramento do processo de selecção. No entanto, deixou a promessa de considerar a aplicação de conceito de “proporção de diversos grupos de candidatos” aquando da revisão total da lei. Esta norma dá mais equidade a todo o processo, uma vez que diferentes grupos podem ter direito a uma habitação económica, não apenas os mais “urgentes”, como actualmente acontece. No regime em vigor, apenas os candidatos que mais precisam obtém uma fracção, ficando os restantes grupos em lista de espera. No mesmo programa, a chefe substituta do Departamento do Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Wong Wai Wa, disse prever que os quatro lotes no Iao Hon – no Central Térmica da CEM na Areia Preta e dois na Doca do Lam Mau – podem ser utilizados para construir 1400 fracções públicas. Além disso, avançou que o organismo está a tratar três terrenos na Taipa onde prevê a criação de cerca de três mil apartamentos públicos. O responsável do IH frisou que os terrenos onde está planeada a construção de habitação pública, na Doca do Lam Mau, estão a ter um progresso rápido, já que um dos lotes foi recuperado e outro está já na fase de projecto. No entanto, ainda não está decidido o tipo de fracção que ali vai ser construída, com o chefe a defender que é preciso atentar na situação social da região. No que toca à supervisão da habitação económica, o responsável disse que o IH tem inspeccionado a situação do uso apropriado. “Até Agosto deste ano, o IH visitou mais de duas mil fracções, tendo descoberto 20 casos suspeitos onde os proprietários permitiram que outras pessoas vivessem nas suas casas, seja de forma remunerada ou gratuita”, avançou o responsável. “Alguns casos já foram tratados pelo tribunal”, afirmou. Recentemente, 1900 casas foram entregues, sendo que na lista a concurso – de 2013 e 2014 – havia mais de 40 mil candidatos.
Flora Fong BrevesWong Sio Chak preocupado com novos “casos Dore” O Secretário para a Segurança Wong Sio Chak afirmou estar preocupado que aconteçam novos casos Dore em Macau, tendo prometido fazer uma avaliação sobre a influência na segurança do abrandamento do sector do Jogo, incluindo os crimes que envolvem dinheiro. Segundo a imprensa chinesa, Wong Sio Chak acrescentou que o caso Dore está ligado a questões de gestão financeira e investigação criminal, pelo que só a Polícia Judiciária (PJ) poderá apurar qual a parte do capital do grupo Dore que foi extorquida de forma ilegal. Como o valor de montante e o número de vítimas são elevados, o Secretário afirmou que “a investigação não é fácil”, mas frisou que as autoridades pediram apoio às autoridades criminais do estrangeiro.
Flora Fong Manchete PolíticaEconomia e leis dominaram visita de deputados a Pequim Regressou ontem de Pequim a delegação de deputados que, pela primeira vez em 15 anos, visitou as altas instâncias do Governo Central. Na capital, ouviram pedidos de diversificação económica e bom funcionamento entre hemiciclo e Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) regressaram ontem de Pequim depois de uma visita de três dias com representantes do Governo Central, incluindo o presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang. Segundo a Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, foram quatro os desejos expressos por Zhang Dejiang a Macau, que focaram sobretudo as questões económicas e as ligações entre AL e Governo. Ao HM, José Pereira Coutinho disse que o presidente da APN “frisou que há necessidade de haver um maior diálogo entre o Governo e a AL, na medida em que há uma falta de aplicação dos trabalhos da AL, derivado do facto da AL nunca saber quando são apresentados os projectos e qual a necessidade desses diplomas”. “Achei a visita, da parte dos governantes chineses, muito proveitosa, muito clara e nítida e de apoio às políticas do Governo de Macau”, disse ainda Pereira Coutinho. Eterna diversificação Ao jornal Ta Kung Pao, Kou Hoi In, deputado nomeado, referiu que Zhang Dejiang mostrou o desejo de um desenvolvimento diversificado da economia de Macau, tendo o presidente da APN defendido que “Macau precisa de ter uma perspectiva mais ampla, agarrando a oportunidade de desenvolvimento do país”. Contactada pelo HM, a deputada Song Pek Kei também considerou que a visita a Pequim deu frutos, referindo que trocou opiniões e conseguiu compreender melhor os trabalhos de legislação do interior da China, algo que pode servir de referência para os futuros trabalhos legislativos em Macau. Para a deputada, isso pode aumentar a eficácia destes. Também a deputada Melinda Chan considerou, ao canal chinês da TDM, que os deputados podem aprender com o sistema legislativo do continente. “Isso inspira-nos e podemos aprender as técnicas e aplicar no hemiciclo de Macau”, disse. Em relação aos pedidos formulados por Xi Jinping aquando da sua visita a Macau, em Dezembro último, algo relembrado pelo presidente da APN, Song Pek Kei defende que o Governo tem feito os respectivos trabalhos, mas também é necessário intensificar a sua força. Também à TDM, a deputada Kwan Tsui Hang disse que a visita serviu sobretudo para conhecer melhor a realidade do interior da China e o sistema legislativo, bem como a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas a deputada da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) considerou que a visita levou os deputados “a compreenderem melhor as responsabilidades que têm de assumir”. Pereira Coutinho e o artigo 23 Segundo a agência Xinhua, citada pelo Jornal Tribuna de Macau, Zhang Dejiang não deixou de referir a importância de respeitar o artigo 23º, já legislado em Macau, quanto às interferências políticas estrangeiras no território. José Pereira Coutinho garantiu que a questão do artigo 23 foi também referida pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, e que em nada constituiu uma espécie de aviso, pelo facto de Coutinho ser candidato à Assembleia da República em Portugal, por um partido político português. “Nada disso. Sou o primeiro a referir isso, sou muito sensível a essas questões. Fui aliás o membro da AL mais bem recebido, com grande cordialidade. Tive até uma conversa individual com um dirigente que perguntou pelos resultados e que me desejou sorte”, disse ao HM.
Flora Fong Manchete SociedadeRádio-Táxis vão voltar e podem cobrar taxas adicionais Os táxis por chamada vão voltar, mas os passageiros vão ter de pagar taxas adicionais. Já há interessados nas cem licenças, mas os requisitos do concurso, dizem, são exigentes: é preciso aplicações móveis, carros para deficientes, parque de estacionamento e sistemas modernos [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá aberto o concurso público para rádio-táxis, com o Governo a permitir uma centena destes carros nas ruas de Macau. Já há interessados em participar, ainda que os critérios para a concessão não agradem muito às associações e empresas de táxis. Um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) indica que cem carros vão poder ser explorados durante oito anos, sendo que todos têm de funcionar por chamada, seja ela imediata ou por marcação. A empresa concessionária, que tem de ser registada em Macau, tem ainda de disponibilizar carros acessíveis a deficientes e formas mais modernas de chamar táxis, além do telefone, mas também pode cobrar mais taxas. “O concessionário obriga-se a fornecer, pelo menos, dez táxis acessíveis e táxis de grande porte. Além de disponibilizar a marcação de serviços de táxi por telefone e através da página electrónica, o concessionário deve explorar outras formas de marcação de táxis como, por exemplo, aplicações de telemóvel”, indica a DSAT. “Foram ainda exigidas a instalação nos táxis especiais taxímetros com sistema sonoro e colocação, num lugar visível, da placa com o número de matrícula do veículo, em [Braille], para facilitar a utilização destes serviços por invisuais.” Dualidades Até 14 de Dezembro, os interessados podem concorrer às licenças, algo que a Vang Iek, anterior companhia que geria os chamados táxis amarelos, não sabe se quer fazer. Recorde-se que a Companhia Vang Iek viu o seu contrato cancelado pelo Governo por ter sido acusada de não conseguir corresponder aos critérios do Governo, mas também porque se queixava de não poder cobrar taxas adicionais, sentindo, por isso, dificuldades no negócio. Cheang Veng Chio, director-geral da Vang Iek, diz que ainda não decidiu a sua candidatura. “Ainda não lemos as regras do concurso público e portanto não posso dizer se vamos candidatar-nos ou não”, disse, não querendo tecer comentários sobre a autorização, agora, de cobranças adicionais, negadas à Vang Iek. O Executivo diz que teve em conta “as opiniões” do passado, para permitir que o concessionário cobre uma taxa de chamada, taxa de hora marcada e/ou taxa de ausência. Isto porque estes táxis não podem apanhar pessoas na rua ou nas paragens de táxis, algo que a Vang Iek dizia não conseguir fazer por ser incomportável a nível financeiro. Pensar bem Para o presidente da assembleia geral da Associação das Taxistas de Macau, Ip Weng Fat, a cobrança de taxas adicionais para radio-táxis é bem recebida. A Associação, que gere táxis pretos, vai candidatar-se a estas licenças, se “conseguir preencher” os requisitos. “Nas regiões vizinhas, como em Singapura, a taxa de chamada é de cinco dólares. O nível de cobrança em Macau deve depender dos custos da operação e da razoabilidade do mercado.” No entanto, Ip Weng Fat acha que o espaço para o estacionamento de cem radio-táxis e a insuficiência de taxistas em Macau são as preocupações principais dos candidatos. Já Tony Kuok, director da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, considera que será difícil manter a operação de cem rádio-táxis devido às condições exigidas pelo Governo. Kuok diz que as antigas condições aquando do funcionamento da Vang Iek eram melhores. Isto porque a Vang Iek chegou a funcionar com alguns carros que podiam apanhar clientes nas ruas, algo que ajudava, diz, a suportar os custos de operação dos 60% de táxis que funcionavam por chamada. “O objectivo do Governo é bom, mas sendo um operador, tem que se investir muito para operar só oito anos, preocupo-me se o novo operador conseguirá ter clientes suficientes para recuperar o investimento. Actualmente a economia de Macau já não é tão boa como antes, existem menos pessoas que suportam as despesas normais de táxis, quanto mais com taxas adicionais.” Tony Kuok mostra-se interessado em candidatar-se ao concurso público, mas “preocupa-se com os custos”. Considera que o investimento é grande demais, até porque o Governo exige a criação de uma central de chamadas a funcionar 24 horas e aplicações GPS. Pelas contas de Kuok, é preciso 30 milhões de patacas só para os carros, fora as despesas de funcionamento e o parque de estacionamento, com as rendas “muito altas”. Nos critérios para o concurso, o Governo exigiu ainda a instalação de um sistema de pagamento de “moeda electrónica”, além de que a empresa ainda deve satisfazer de requisitos relativos ao número mínimo de veículos, que o Governo não diz quantos são. A data limite de entrega das propostas é dia 14 de Dezembro.
Flora Fong Ócios & Negócios PessoasOily Duck Art, playground | Suey Ho e Syen Lou, fundadora e sócia Para matar a pressão, Suey e Syen acham que pintar é a melhor maneira, especialmente se acompanhado com vinho e comida. Apesar de não terem um local fixo, as duas responsáveis da “Oily Duck Art” organizam actividades uma vez por mês para os clientes que se querem expressar através de pincéis [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]que se faz em Macau aos fins-de-semana para relaxar? Ir ao cinema, lanchar e jantar fora ou apenas descansar em casa? Há mais do que isso, agora. Desde que Suey Ho se lembrou de criar uma actividade relaxante para as pessoas de Macau, além das actividades comuns que por cá encontramos. “Queremos que os clientes fiquem relaxados e confortáveis enquanto pintam, comem e bebem vinho”, explica ao HM a fundadora da Oily Duck Art playground, que organiza a actividade uma vez por mês. “Sip & Paint” é o tema para este espaço de entretenimento, lazer e arte. À falta de um sítio fixo, o “Sip & Paint” desdobra-se em lugares diferentes. Para Outubro, o local da actividade é o Edifício Montepio, na Avenida Doutor Mário Soares. O negócio foi criado há três anos pelo primeiro sócio de Suey, que arrendou uma loja na freguesia de São Lázaro durante meio ano, mas desistiu por ter poucos clientes. Na altura, Suey acabara o curso de Design de Moda nos Estados Unidos. Quando voltou para Macau, não conseguiu procurar um emprego que se apropriasse à licenciatura que tirou, mas achava o negócio que partilhava com o sócio tão interessante que aceitou continuar sozinha. “Quando tínhamos a loja, os clientes podiam vir quando quisessem e preparávamos tudo todos os dias. Fazíamos eventos especiais, tal como no Dia dos Namorados”, relembra. Depois de sobreviver mais de um ano, a responsável confessou que “nada pagava a renda”, que atingiu cerca de 20 mil patacas mensalmente. Pensou em desistir, mas conheceu os actuais dois sócios, que já tinham experiência de uma actividade semelhante em Hong Kong e que queriam trazê-la para Macau de qualquer forma. Os três decidiram, em Maio deste ano, organizar as actividades mensalmente em vez de arrendar uma loja fixa, fazendo com que não só as actividades organizadas pudessem ser mais flexíveis, mas também sem terem a preocupação do espaço. Suey explica que as actividades estão abertas apenas a oito a dez clientes de cada vez devido aos limites de espaço nos sítios que a empresa aluga para a ocasião. Um dos exemplos que a fundadora dá para explicar como funciona este passatempo é o da organização de uma festa que tinha como tema o chá. Os convidados de um restaurante puderam apreciar esta bebida, enquanto pintavam durante uma tarde relaxante. E tudo para fazer algo diferente em Macau. “Quero que haja algo mais para as pessoas se divertirem em Macau. Além dos casinos e hotéis, como é que nos podemos divertir em Macau? É o que pensam muitas pessoas de Macau e eu quero quebrar isso. Assim a actividade “Sip & Paint” pode proporcionar uma outra experiência no território, pode fazer as pessoas esquecerem-se da pressão e das chatices de Macau enquanto estão concentradas a pintar, temporariamente”, explicou. Syen Lou, uma das sócias de Ho, explica-nos que vai criar também actividades mais diversificadas, para que os clientes possam não só pintar no papel, mas também em pano, calças de ganga, malas, vasos ou garrafas de vinho. Suey e Syen esperam desenvolver o mercado de Macau, que consideram não estar maduro o suficiente. “Mesmo que haja mais de 600 mil pessoas aqui, só uma pequena parte procura esta actividade relaxante.” Além dos clientes individuais, a Oily Duck Art playground organiza actividades para as empresas para actividades de ‘teambuilding’. “Normalmente, quando uma empresa quer fazer actividades de consolidação de equipa para os funcionários, fazem um passeio ou cozinham juntos para unir os trabalhadores. Também esperamos atrair mais empresas a fazer workshops criativos no Oily Duck para os funcionários começaram a ‘think out of the box’”. Em Hong Kong, as pessoas já conhecem bem este tipo de actividades e têm mais vontade em participar. Mas em Macau, para Syen, “as pessoas não querem gastar centenas de patacas para fazerem este tipo de actividades”. A mesma situação acontece nas empresas locais, porque, até agora, as que já participaram são provenientes de Hong Kong ou do estrangeiro. Mesmo assim, a Oily Duck já cooperou com a Universidade de Macau e Suey considera que os estudantes são mais propícios ao contacto com a arte. “Os estudantes acham que a forma como podem pintar na nossa actividade é diferente do que acontece na escola, onde é limitado e o professor avalia a pintura. Aqui não há pressão, desenha-se o que se gosta e não se recebe comentários negativos.” Quando os clientes não sabem o que devem pintar, a Oily Duck oferece um desenho como referência. A fundadora frisa que a actividade não é só para os que sabem pintar ou têm talentos artísticos. “Não somos todos cantores, mas vamos sempre ao Karaoke, então o mesmo conceito deve aplicar-se à pintura”, afirmou Syen. A actividade pode ser encontrada na página do Facebook da empresa, com o mesmo nome.
