Diana do Mar PolíticaSubsídio do ensino recorrente actualizado no próximo ano lectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s apoios destinados ao ensino recorrente vão ter um aumento na ordem de dois milhões no próximo ano lectivo, depois de em 2017/18 terem ascendido a 71 milhões. A estimativa foi facultada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, durante a apresentação do regime que vem regulamentar a atribuição do subsídio do ensino recorrente. O diploma, que recebeu luz verde do Conselho Executivo, tem como objectivos “incentivar o desenvolvimento do ensino recorrente”, destinado a quem não concluiu, em idade própria, a educação regular de nível correspondente, e “estimular a aprendizagem permanente dos cidadãos”. O universo de estudantes que frequenta o ensino recorrente tem vindo a encolher. No último ano lectivo, segundo Leong Heng Teng, não chegaram a 1.500, distribuídos por um total de seis escolas. A frequentar o ensino primário eram apenas nove; no ensino secundário geral eram 257, enquanto no ensino secundário complementar totalizavam 1.090. Já nas escolas públicas contavam-se menos de 100 no cômputo dos três níveis de escolaridade. “Queremos aperfeiçoar o sistema de atribuição deste subsídio”, concedido pela primeira vez em 2007/08 após a entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo do Ensino Superior, sublinhou Leong Vai Kei, directora substituta dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Segundo a mesma responsável, no ano lectivo 2017/2018, foram atribuídas às escolas 786 mil patacas/turma do ensino de nível primário, 949 mil patacas/turma do ensino de nível secundário geral e 1,07 milhões patacas/turma do ensino secundário complementar. À luz do regime, o montante dos subsídios a conceder às escolas privadas calcula-se com base no número de alunos beneficiários, pago em duas prestações, respectivamente, no primeiro e no segundo semestre. O diploma define ainda em concreto as condições dos alunos beneficiários que, a título de exemplo, não devem ter usufruído no ano escolar e no semestre em causa do subsídio de escolaridade gratuita ou do de propinas, concedido pela DSEJ. Além de terem de ser residentes, os alunos também devem ter atingido a assiduidade mínima de 50 por cento da duração total das aulas e outras actividades lectivas ministradas no semestre em causa. Em 2017/18, mais de 170 estudantes que concluíram o ensino recorrente ingressaram em instituições de ensino superior de Macau, enquanto 200 optaram por prosseguir estudos em universidades no estrangeiro.
Diana do Mar Manchete PolíticaCooperação | ‘Think tank’ e grupo de trabalho vão dar origem a nova Direcção Nova Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional começa a funcionar a partir de 1 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), com natureza de equipa de projecto, vai fundir-se com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China, subordinado ao gabinete do Chefe do Executivo, dando origem a um serviço permanente. A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) entra em funcionamento a 1 de Setembro. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo Conselho Executivo que deu luz verde ao projecto de regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento da DSEPDR. O novo serviço público “ficará responsável pelo estudo, acompanhamento e apoio técnico relacionados com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”, explicou na sexta-feira o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A DSEPDR, que vai funcionar directamente sob a direcção do Chefe do Executivo, vai integrar três departamentos, cada um com duas divisões. A saber: o Departamento de Estudo de Políticas, o de Desenvolvimento Regional e o de Apoio Geral. As atribuições da DSEPDR incluem “apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões pelo Chefe do Executivo e para as acções governativas”, bem como “sobre o papel da RAEM nas estratégias nacionais”, competindo-lhe assim “coordenar os trabalhos respeitantes a políticas nacionais relacionadas com Macau e ao desenvolvimento regional”, entre outros. O quadro de pessoal da DSEPDR será de 120 profissionais, embora no arranque conte com sensivelmente metade, dado que vai iniciar funções com 57 funcionários (47 do GEP e 10 do Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China). “O preenchimento das restantes vagas vai desenvolver-se com base nas necessidades concretas”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Director sem nome Aos comandos da DSEPDR vai estar um director, coadjuvado por dois subdirectores. Leong Heng Teng não quis revelar, contudo, quem vai desempenhar esse cargo, remetendo a resposta para o despacho de nomeação do Chefe do Executivo a publicar em Boletim Oficial. Recorde-se que, no final de Junho, Mi Jian foi nomeado para coordenador do GEP, substituindo o economista Lao Pun Lap que vai aposentar-se por ter atingido o limite de idade legal para o exercício de cargo público. Mi Jian, especialista em Direito, que marcou presença na conferência de imprensa, esteve ligado ao ‘think tank’ do Executivo desde o início. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, a fusão do GEP com o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China foi pensada para “aproveitar eficazmente as oportunidades trazidas pela iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e pelo desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Além disso a entidade visa “dar impulso ordenado à construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ no sentido de Macau se integrar activamente no desenvolvimento nacional, lançando esforços para criar novas oportunidades de desenvolvimento”. O seu grau de actuação tem como objectivo atingir “uma maior completude, sustentabilidade e uniformização dos trabalhos de estudo, organização, coordenação, promoção e implementação relacionadas com as políticas públicas e o desenvolvimento regional”. “Estamos convictos de que com a fusão vai haver melhores resultados”, afirmou Leong Heng Teng, falando em concreto da cooperação regional. “Se tivermos um serviço permanente vai ser melhor para o desenvolvimento destes trabalhos”, sublinhou.
Diana do Mar Manchete SociedadeAmbiente | Quantidade de lixo produzido ‘per capita’ sem sinais de abrandamento Macau ambiciona reduzir o lixo produzido diariamente ‘per capita’ em quase 30 por cento até 2026, mas trava uma luta contra a corrente. Segundo o relatório do estado do ambiente de 2017, a realidade é que a tendência de aumento persistiu [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’ manteve a inclinação de subida no ano passado, crescendo 2,9 por cento para 2,16 quilogramas por dia. Uma marca que supera os valores (referentes a 2016) de Xangai (0,71 kg/dia), Cantão (0,98 kg/dia), Pequim (1,10 kg/dia), Hong Kong (1,41 kg/dia) e até mesmo de Singapura (1,49 kg/dia). Os dados constam do relatório elaborado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), tornado público na sexta-feira. Em termos globais, a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados – gerados na vida diária e nas actividades comerciais e industriais – aumentou 1,6 por cento para 510.762 toneladas. O papel/cartão representou sensivelmente 30 por cento dos resíduos sólidos no ano passado, relegando a matéria orgânica (27,4%) para segundo lugar, num pódio que ficou completo com o plástico (23%). A quantidade de resíduos especiais e perigosos – que inclui químicos, hospitalares, óleos usados, pneus ou carcaças de animais – aumentaram 11,5 por cento em termos anuais para 3.751 toneladas. A inverter a tendência estiveram os resíduos de construção, de lamas, de escórias e de cinzas volantes, cujas quantidades diminuíram comparativamente a 2016. Em contrapartida, no ano passado, verificou-se um aumento de dois dígitos de todos os tipos de veículos abatidos, à excepção dos pesados, que registaram uma queda. Em termos globais, foram para abate 26.224 veículos, ou seja, o dobro face a 2016. Um aumento que a DSPA atribui a medidas governamentais, como o abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos, bem como aos prejuízos resultantes da passagem, há sensivelmente um ano, do tufão Hato por Macau. Reciclagem praticamente estagnada Segundo o relatório, a taxa de recolha de resíduos recicláveis, calculada com base nos dados da importação e exportação, subiu 0,8 por cento face a 2016. A quantidade de resíduos recicláveis recolhidos teve, com efeito, diferentes desempenhos consoante os materiais. A título de exemplo, a quantidade de plástico recolhida aumentou, enquanto a de papel e a de metais diminuíram. O maior ‘tombo’ verificou-se no vidro (-25,6%), imputado parcialmente ao facto de o plano de recolha ter sido suspenso em Outubro, na sequência do tufão Hato. Neste âmbito, o relatório destaca ainda o aumento (+7,3%) de resíduos alimentares passíveis de serem reaproveitados, recordando que, além do primeiro projecto de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas de Seac Pai Van, foi também instalada na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau uma máquina dotada com uma capacidade diária de tratamento de 1.000 quilos de resíduos alimentares. Em paralelo, foram retirados de um universo de quase 900 pontos de recolha espalhados por Macau 6.471 quilos de pilhas e baterias usadas, ao abrigo do plano criado no final de 2016; e recolhidos 7.646 equipamentos de informática e de comunicação à luz do programa lançado em Outubro último. Qualidade do ar e da água O relatório do estado do ambiente, com mais de 80 páginas na versão portuguesa, abre com a qualidade do ar. Segundo o documento, que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar, o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo um descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. Segundo a DSPA, os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, tendo os níveis mais elevados sido registados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual, a DSPA observa que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 (as mais finas e susceptíveis de se infiltrarem nos pulmões) registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015. No tocante ao ambiente aquático, o relatório indica que “a qualidade da água potável satisfez todos os padrões e manteve um baixo nível de salinidade” e que “os coliformes totais das redes de abastecimento de água cumpriram os padrões”. Sem alterações relativamente a 2016 esteve também a qualidade das águas costeiras, com o Porto Interior, Porto Exterior e Praia Grande a figurarem como as zonas com águas mais poluídas. Neste âmbito, o relatório refere ainda que “mesmo havendo uma subida no índice de avaliação da exposição a metais pesados, continuou a manter-se um nível muito baixo e inferior aos valores padrão”. Conservação da natureza No plano da conservação da natureza, o documento indica que a área de zonas verdes foi semelhante a 2016, embora tenha havido uma ligeira diminuição da área de zonas verdes ‘per capita’. Já o número de árvores nas rodovias sofreu uma redução substancial devido ao tufão Hato, mas a quantidade de espécies (incluindo árvores e arbustos nas bermas) permaneceu inalterada. Já no que diz respeito às espécies animais houve um aumento praticamente em toda a linha, à excepção da diminuição do número de répteis (23) e de peixes (218) e de anfíbios (9) que permaneceram inalterados. Já o universo de aves aumentou de 126 para 145, o de mamíferos de 27 para 34 e o de insectos deu um ‘pulo’ de 373 para 573. O relatório do estado do ambiente apresenta ainda estatísticas relativas à aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês), dando conta de que foram emitidos 6.881 certificados de importação e reexportação, como obriga a lei, traduzindo uma descida de 174 em termos anuais. Em sentido inverso, foram instaurados 101 processos por violação da CITES, ou seja, três vezes mais do que em 2016, envolvendo orquídeas, coroas-de-cristo, bem como cívetas e cavalos-marinhos secos. Poluição sonora No que toca à poluição sonora, o relatório sinaliza que os ruídos provenientes da vida social, do tráfego rodoviário e das obras continuaram a ser os de impacto mais considerável. Em 2017, os níveis mais altos foram detectados na estacão de monitorização da Avenida de Horta e Costa (incluindo os intervalos diurnos e nocturnos). À excepção da estação das zonas ecológicas que registou uma subida persistente dos níveis de ruído, atribuída ao desenvolvimento dos aterros do Cotai, todas as outras registaram valores próximos ou inferiores a 2016, segundo a DSPA. Não obstante, as reclamações por causa do ruído aumentaram, passando de 8.500 para 9.196. Quatro em cada dez queixas foram motivadas por “conversas e gritos”, seguindo-se as desencadeadas devido a “música e karaoke”. As obras de decoração de interiores e de construção ocuparam o terceiro e quarto lugar no ‘ranking’ das queixas. À luz dos resultados da investigação geral ao ruído, estima-se que aproximadamente metade da população total de Macau esteja exposta a ruído de ambiente exterior superior a 65 dB(A). Este indicador é definido, regra geral, como o limite de tolerância ou aceitabilidade do nível de ruído ambiental. “Os diversos índices ambientais de Macau em 2017 estão relativamente estáveis, mas ainda há grandes desafios a serem enfrentados nos aspectos relativos ao ambiente atmosférico, gestão de resíduos sólidos e ambiente aquático”, afirma o director da DSPA, Raymond Tam, no prefácio do relatório.
Diana do Mar Manchete PolíticaRegime que regula sector dos táxis terá nova versão em Outubro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo espera apresentar “uma espécie de versão final” da proposta de lei relativa aos táxis em Outubro. A 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa espera que o novo texto atenda às sugestões dos deputados e introduza clareza a algumas normas A proposta de lei relativa aos táxis deve conhecer “uma “espécie de versão final” em Outubro. Essa é pelo menos a expectativa do secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Vamos rever todo o texto de acordo com as 12 reuniões que tivemos e esperamos ter na abertura da próxima sessão legislativa, em Outubro, uma espécie de versão final”, afirmou ontem Raimundo do Rosário, após uma reunião com a 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Ao longo de dois meses de contacto com o Governo vimos não só aspectos técnicos, mas também trocamos opiniões, transmitindo as opiniões do sector. Esperamos que a nova versão venha a acolher essas sugestões que apresentámos”, afirmou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, Vong Hin Fai, indicando que os deputados entendem, porém, que há normas que carecem de maior clareza. É o caso das disposições transitórias, à luz das quais a proibição de transmissão, definitiva ou temporária, a título oneroso ou gratuito ou a oneração por qualquer forma – prevista no diploma – não é aplicável aos táxis actualmente em circulação. “Essa norma [da proibição] não se aplica aos táxis actuais que se dividem em dois tipos: 650 [com alvará] sem prazo limite e cerca de 900 com [licença] com um prazo de oito anos”, realçou o presidente da 3.ª comissão permanente da AL, defendendo ser preciso clarificar o termo transmissão temporária. Segundo explicou o deputado, “há diferentes interpretações entre serviços da administração” sobre se a transmissão temporária abrange o conceito de aluguer do táxi – algo que é uma realidade actualmente. Neste sentido, de modo a manter o actual modo de funcionamento do sector, a 3.ª comissão permanente da AL entende que deve ficar claro na letra da lei a figura do aluguer. “Na realidade, há táxis que estão a ser alugados, por isso, para que [o diploma] seja operacional, a redacção deve ser mais clara no sentido de indicar que o novo regime também vai incluir o aluguer”. Carteira por cartão Outra norma que a 3.ª comissão permanente da AL considera que tem de ficar mais clara tem de ver com a relativa à troca das actuais carteiras profissionais pelos futuros cartões de identificação de condutor de táxi que não terão que submeter-se a um novo exame profissional nem pagar taxas pela substituição. Contudo, como sinalizou Vong Hin Fai, falta definir um prazo para a realização da troca imposta pela proposta de lei
Diana do Mar PolíticaMetro | Raimundo do Rosário sem comentários sobre decisão do Governo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]secretário para os Transportes e Obras Públicas escusou-se ontem a comentar o facto de o Governo ter recusado cumprir a decisão do Tribunal de Última Instância que mandava anular o concurso para a construção do Parque de Materiais e Oficina, uma empreitada fundamental do sistema de Metro Ligeiro. “Saiu um comunicado de imprensa e relativamente a esse comunicado de imprensa nada tenho a acrescentar. Está tudo no comunicado de imprensa”, disse Raimundo do Rosário, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas referia-se ao comunicado enviado na quarta-feira do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) dando conta de que o Governo invocou “causa legítima de inexecução”. “Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaiu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, dizia a mesma nota. A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais.
Diana do Mar EventosTeatro | Companhia da Chanca em Macau para o Encontro de Marionetas que se realiza em Setembro É já no próximo mês que arranca mais um Encontro de Marionetas. De Portugal chega a Companhia da Chanca com “Sítio”, uma peça de teatro, sem falas, que narra a vida de uma aldeia no interior do país [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]com “Sítio” que a Companhia da Chanca vai fazer a sua estreia em Macau no âmbito do Encontro de Marionetas no próximo mês. O espectáculo de teatro físico aborda a desertificação do interior do país, um problema que não se cinge apenas a Portugal. Com dois actores em palco, mas sem uma única palavra durante 55 minutos, o espectáculo gira em torno de “um casal de idosos que mora numa aldeia isolada de Portugal que recebe um cartão a anunciar o nascimento do neto, algo que vai alterar a sua vida quotidiana rotinas diárias”, explicou ao HM o actor e co-fundador da Companhia da Chanca, André Louro, desvendando mais pormenores sobre a narrativa. “O casal resolve fazer uma encomenda, com brinquedos para o neto, com a história a passar também pela viagem epopeica até ao posto de correios mais próximo”, complementou. “Sítio” é “um pouco o reflexo da nossa visão da aldeia”, sublinhou o artista que, a par da mulher, Catarina Santana, trocou Lisboa pelo interior de Portugal, fixando-se em Chanca, concelho de Penela, no distrito de Coimbra. A receptividade ao espectáculo – em que são utilizadas máscaras larvares para representar o tema dos idosos – “tem sido muito engraçada”, realçou André Louro. “Até já tivemos pessoas a chorar no final. É muito interessante ver como as pessoas conseguem entrar neste universo”. “Sendo um espectáculo sem palavras, muitas vezes, os códigos são diferentes para cada um que acaba por reagir e interpretar à sua maneira”, observou. Durante o Encontro de Marionetas, a Companhia de Chanca vai realizar dois espectáculos: um no Teatro D. Pedro V, no dia 9 de Setembro, segundo o programa provisório, e outro na Escola Portuguesa de Macau. A experiência de ter crianças ou adolescentes como audiência também se tem revelado muito positiva: “A interpretação das crianças leva-as a zonas incríveis. Não que a história que constroem seja muito diferente do que pretendemos contar, mas a imaginação delas vai muito longe”. A particularidade de ser um espectáculo sem falas também permite alcançar públicos de diferentes culturas, dado que “o ‘handicap’ da língua não existe”. “Claro que hoje em dia temos muitos espectáculos legendados, mas não deixa de ser uma barreira à compreensão, porque em vez de estarmos a olhar para os actores estamos a olhar para um texto, muitas vezes fora do palco ou fora de visão”, sublinhou André Louro. Silêncio em tour A vinda a Macau será, aliás, a segunda experiência fora de Portugal da companhia de teatro profissional, fundada em 2015, após a do Brasil, prevista para o final do mês. “É emocionante. Claro que estamos muito curiosos sobre como vai ser fazer isto noutras partes do mundo, em saber o que é que o público vai perceber e retirar do espectáculo”, realçou. Sobre as expectativas relativamente ao espectador chinês, André Louro afirmou que lhe desperta “muita curiosidade”. “Não sabemos mesmo [o que esperar]. Eu estive apenas uma vez em Macau, com um espectáculo de dança e a reacção foi muito boa”, afirmou, referindo-se à coreografia “Nortada”, da Companhia de Olga Roriz, em que foi assistente da direcção artística, espectáculo que integrou o Festival de Artes em 2012. O Encontro de Marionetas, organizado pela Casa de Portugal, arranca a 8 de Setembro. Segundo o programa provisório, o Encontro de Marionetas abre com espectáculos de marionetas com o grupo de Hong Kong HK Puppet and Shadow Art Center e com os tradicionais Robertos, com o artista local Sérgio Rolo, no Jardim Lou Lim Ieoc. Depois de “Sítio” da Companhia da Chanca, no dia seguinte, no Teatro D. Pedro V, segue-se o espectáculo “O Circo”, de Elisa Vilaça, no dia 15, no Conservatório, estando previstas duas sessões para bebés e crianças. Entre 16 e 22 de Setembro vai ter lugar uma exposição interactiva de histórias contadas e recontadas por Elisa Vilaça, com dias dedicados a escolas e outros ao público em geral.
Diana do Mar SociedadeCanídromo | Cuidado e alojamento dos cães motiva queixa no CCAC O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) confirmou ontem ter recebido uma queixa sobre o cuidado e alojamento dos galgos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s suspeitas de que existe alguém a lucrar, em teoria ilicitamente, com os tratamentos aos galgos do Canídromo, estarão na base da queixa apresentada ao CCAC, revelou ontem a imprensa de Hong Kong, citando a autora, Zoe Tang, ex-funcionária da Sociedade Protectora dos Animais – Anima. A organização, liderada por Albano Martins, demarca-se das acusações, sublinhando que nada tem a ver com o caso. Ao HM, o CCAC confirmou ter recebido uma queixa “sobre o cuidado e alojamento dos galgos”, sem esclarecer, porém, os visados. Na mesma resposta, o CCAC acrescenta apenas que a participação “será acompanhada em conformidade com os procedimentos estabelecidos”. Ao longo do dia de ontem, o HM tentou chegar à fala com Zoe Tang, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição. “A Anima não tem nada a ver com isso”, porque “não trata de contrato de veterinários”, reagiu o presidente da organização, Albano Martins ao HM. “Em relação a esse esquema, eu não sei do que ela está a falar. Se sabe de alguma coisa relativamente a alguém que se misturou com veterinários privados e há corrupção ela deve denunciar. Eu não tenho nada que me imiscuir nisso”, afirmou. Confusões criadas Tudo terá começado depois de, face à insuficiência de recursos humanos do IACM, Zoe Tang ter sugerido um veterinário de uma clínica privada para trabalhar gratuitamente como voluntário no Canídromo, uma proposta que não foi aceite. O veterinário foi contratado pela Yat Yuen, algo que terá causado estranheza a Zoe Tang. “Nós recusamos, mas dissemos-lhe que poderia trabalhar cá se o empregador autorizasse que trabalhasse como voluntário, gratuitamente, dado que era um não residente”, afirmou Albano Martins. “Por força da lei laboral, temos que ter a certeza que a entidade empregadora não iria criar problemas”, acrescentou. Segundo o responsável da Anima, quando a ex-funcionária começou a falar sobre isso, “as pessoas dessa clínica recuaram”, dada a “grande confusão”, criando “um problema dos diabos”. “Neste momento, se o IACM não quisesse ajudar não teríamos veterinários”, frisou Albano Martins. “É lamentável que ela esteja a envolver outras organizações e outras pessoas. A função dela é comunicar ao CCAC qualquer suspeita, mas continuar a fazer o seu trabalho sem criar confusões”, afirmou, lamentando a falta de diálogo por parte de Zoe Tang. “Já há pessoas a dizer que eu também sou corrupto! Eu sou corrupto dos galgos: há oito anos que me pagaram para os salvar, deram-me uma nota preta e estou agora a pagar dívida que tenho para com eles”, ironizou
Diana do Mar SociedadePetição contra armazém de substâncias perigosas entregue hoje [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de moradores da zona de Seac Pai Van, que rejeita viver junto ao planeado depósito e armazém provisório de substâncias perigosas, vai entregar hoje uma nova petição na Assembleia Legislativa contra a intenção do Governo. O conteúdo da missiva, a apresentar hoje ao hemiciclo, vai ser semelhante ao da petição, com mais de 7.000 assinaturas, entregue, na passada semana, na sede do Governo, mas também em parte como reacção às declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O conteúdo é idêntico [à petição anterior], mas em parte responde também ao secretário. Não recebemos qualquer resposta satisfatória por parte do Governo até ao momento, pelo que decidimos entregar uma nova petição na Assembleia Legislativa, aproveitando a oportunidade de exposição”, afirmou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak, ao HM. A petição vai ser entregue no mesmo dia em que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, vai ao hemiciclo para uma sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) e assuntos sociais. Além da petição de hoje, o grupo de moradores, que sustenta que as controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia vão distar menos de 200 metros da casa mais próxima, vai realizar uma concentração no próximo domingo, junto ao complexo de habitação pública. “Neste momento, são estas as acções que temos planeadas e confirmadas, mas não descartamos adoptar outras, tais como realizar uma manifestação, caso continuemos sem receber uma resposta directa do Governo”, sublinhou a mesma responsável. O Executivo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, a 18 de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. Em declarações aos jornalistas, também na semana passada, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que, uma vez aprovadas as plantas, será iniciada a fase de projecto. Não obstante, quando questionado sobre a possibilidade do plano ser revogado, tal como sucedeu com o crematório, Raimundo do Rosário respondeu: “Até as leis se podem mudar. Tudo se pode mudar”.
Diana do Mar Manchete SociedadeJustiça | Governo não vai cumprir decisão do Tribunal de Última Instância [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) obrigar o Governo a rever o resultado do concurso público para a atribuição das obras do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, o Executivo recusou executar a sentença. A decisão foi anunciada, ontem, pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), que invocou “causa legítima de inexecução” por considerar que uma nova pontuação implicaria “graves prejuízos para o interesse público”. “Pese embora o elevado respeito e consideração que este Governo tem pelas decisões dos Tribunais, porque a empreitada está praticamente concluída e perante os graves prejuízos para o interesse público que decorreriam da execução da decisão judicial que recentemente recaíu sobre este caso, foi decidido invocar causa legítima de inexecução daquela decisão”, afirmou o GIT, em comunicado. “Caso a empreitada venha a ser objecto de nova adjudicação para a pequena parte que falta concluir, o tempo que será necessário para os procedimentos administrativos inerentes, para a mobilização de pessoal, máquinas e equipamentos e para a transferência dos trabalhos, irá ter um grande impacto nos prazos da empreitada e na instalação do Sistema de Metro Ligeiro na Taipa”, foi a justificação oficial para esta posição. A opção tem como fundamentação legal o artigo 175.º do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, que define as regras das situações de excepção em que é possível evitar uma decisão dos tribunais. Luta estatal A acção tinha sido colocada em tribunal pela empresa estatal China Road and Bridge Corporation, que alegou que a sua pontuação no concurso público tinha sido mal calculada. Como consequência desse erro, a obra foi adjudicada à também estatal Companhia de Engenharia e de Construção da China. Tanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI), como no TUI foi dada razão à recorrente. Face a esta postura do Governo, compete à China Road and Bridge Corporation decidir como vai agir para ver os seus interesses defendidos. O HM contactou, ontem, a empresa que evitou fazer quaisquer comentários sobre a situação. No entanto, para forçar o Executivo a cumprir a decisão do TUI, a China Road and Bridge Corporation pode voltar a recorrer aos tribunais. A situação foi explicada pelo advogado Jorge Menezes. “Neste cenário, a empresa em causa pode fazer uma de duas coisas: opor-se à alegação do Governo, defendendo que não existe grave prejuízo para o interesse público no cumprimento do acórdão; ou concordar com o argumento do Governo e pedir uma indemnização pelos prejuízos sofridos”, explicou o advogado. “Se [a empresa] usar a primeira, o Tribunal irá decidir se existe de facto grave prejuízo para o interesse público e isentar o Governo do dever de cumprimento do acórdão ou não. Se mandar cumprir o acórdão, o Governo terá mesmo de o cumprir”, clarificou. Crime desobediência Se após nova decisão do tribunal o Executivo insistir em não cumprir, existem mecanismos legais para impor o cumprimento. O primeiro passa pela aplicação de uma multa por cada dia de atraso. A sanção é paga com o dinheiro particular da pessoa responsável pela decisão e não pelos cofres da RAEM. Além da multa, segundo o advogado Jorge Menezes, existe a possibilidade de o titular do órgão responsável pela decisão, solidariamente com o Governo, ter de pagar uma indemnização à empresa. No limite do não cumprimento da decisão, a lei estabelece, que em determinados casos, pode ser mesmo desencadeado um processo por crime de desobediência. Por outro lado, se a empresa concorda com o Executivo não haverá cumprimento da decisão judicial, mas a empresa pode pedir uma indemnização ao Governo. A partir deste momento, as duas partes entram num período de negociações sobre o montante. Caso as negociações falhem, serão os tribunais a fazer as contas do pagamento. Pela forma como o Governo conduziu o caso, levando o assunto para o TUI, em vez de aceitar a decisão inicial do TSI, Jorge Menezes considera que o Executivo se colocou numa posição em que “poderá acabar por ter de pagar duas vezes pela mesma obra, à custa do interesse público”
Diana do Mar PolíticaLei da Arbitragem | Princípio da confidencialidade versus interesse público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]possibilidade de o Governo celebrar contratos que incluam cláusulas de arbitragem poder beliscar a transparência, sobretudo em causa estiver informação de interesse público, vai ser levantada pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de Lei da Arbitragem. Isto porque o princípio da confidencialidade pode traduzir-se em menor transparência, com eventuais litígios a serem resolvidos sem serem tornados públicos, ao contrário do que sucede quando as disputas chegam aos tribunais. “Esta questão poderá ser discutida no futuro quando discutirmos os outros artigos. Nós também vamos discutir essa matéria se a população também estiver preocupada com isso”, afirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, aos jornalistas, após a segunda reunião com membros do Executivo. O princípio da confidencialidade, que figura como uma das pedras basilares da arbitragem, dita que “o processo arbitral, os seus sujeitos e o respectivo conteúdo devem ser mantidos sigilosamente, sem prejuízo dos casos em que esse sigilo pode ceder nos termos da lei”. “O princípio da confidencialidade é muito importante”, realçou Ho Ion Sang, sustentando que é, aliás, uma das principais razões que leva as empresas internacionais a aderirem à arbitragem. Isto porque “não querem divulgar os contratos”, algo que sucederia caso os litígios chegassem à barra dos tribunais. “No futuro, o Governo da RAEM poderá celebrar acordos com empresas do exterior que, normalmente, estipulam essas cláusulas de arbitragem”, as quais podem ser definidas já, à luz de leis avulsas, em contratos de aquisições de bens ou serviços ou adjudicações, explicou o deputado dos Kaifong. Ho Ion Sang destacou as vantagens, dando o exemplo de um eventual conflito entre o Governo e um empreiteiro. “Se a obra se arrastar por muito tempo vai-se despender muito do erário público e também não se consegue finalizar a obra. Se houver acordo para arbitragem é muito importante”, argumentou. Árbitro de emergência Outro dos aspectos do diploma abordados foi o “inovador” terceiro capítulo dedicado ao árbitro de emergência, uma figura criada com base nas experiências de Hong Kong e Singapura, que visa “resolver atempadamente os litígios”. “O árbitro de emergência pode decretar medidas provisórias emergentes” que são o equivalente a providências cautelares dos tribunais, explicou Ho Ion Sang, indicando que podem ser impostas a requerimento de uma das partes ouvida a parte contrária, independentemente de concordar. As competências do árbitro de emergência são exercidas antes de ser criado o tribunal arbitral, extinguindo-se logo que tal aconteça. Este diploma, que tem como objectivo generalizar o regime de arbitragem, segue as normas da Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional sobre a arbitragem comercial internacional (versão de 2006), com vista a um regime “mais simples e alinhado com os padrões internacionais”. Uma opção que traduziu-se, porém, em “dificuldades técnicas”, explicou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, dando conta de que vão ser feitos ajustamentos a nível técnico por haver diferenças relativamente ao sistema jurídico de Macau, esperando-se que o Governo submeta um novo texto em Outubro, após as férias legislativas
Diana do Mar PolíticaServiços Sociais | Pensão para idosos actualizada em 2019 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pensão para idosos, actualmente fixada em 3.450 patacas, vai ser revista em alta no próximo ano. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura que não concretizou, porém, qual será o valor da actualização. Alexis Tam falava na Assembleia Legislativa, durante a apreciação, em sede de especialidade, do regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. Apesar da aprovação, por unanimidade, artigo a artigo, os deputados passaram três horas a discutir o diploma. A maior parte do tempo foi dedicada ao pedido de proposta de alteração do texto, apresentado por Pereira Coutinho que queria deixar claro num artigo que, além da sociedade, o Governo também é responsável pela protecção dos direitos dos idosos. Depois de uma série de intervenções sobre se tal seria possível à luz do Regimento da AL, com deputados a reconhecerem inclusive desconhecer as regras, e a debaterem mesmo se o termo sociedade já abarca, ou, não Governo. O próprio secretário não levantou problemas, mas acabou por recuar após “tão caloroso debate” entre os deputados, acabando por concordar que seria “redundante” e “desnecessário”, propondo que a redacção permanecesse inalterada, resolvendo imediatamente o impasse
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Chumbada proposta de debate sobre Viva Macau Por que razão falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau e quem são os responsáveis pela impossibilidade de serem recuperados? Era o que Pereira Coutinho e Sulu Sou queriam apurar através de um debate sobre assunto de interesse público, que convoca os membros do Governo a deslocarem-se ao hemiciclo. A proposta foi, contudo, chumbada com 24 votos contra e apenas seis a favor, incluindo dos proponentes. “O Governo está a trabalhar, o Comissariado contra a Corrupção [CCAC] a investigar. Creio que, neste momento, o que precisamos de fazer é dar tempo suficiente”, afirmou Ma Chi Seng, resumindo, grosso modo, os argumentos dos que votaram contra. Davis Fong, também deputado nomeado, subscreveu, sustentando que o debate não permitiria “descobrir a verdade”, em linha com Ip Sio Kai que também contestou o método escolhido. Para o deputado eleito por sufrágio indirecto, o hemiciclo deve decidir se acompanha o caso da falida transportadora aérea mas só depois do resultado da investigação. Apesar de entender que, “além do CCAC, a AL também precisa de fiscalizar o caso”, Leong Sun Iok manifestou-se contra o conteúdo da proposta, dado que os empréstimos concedidos à Viva Macau, totalizando 212 milhões de patacas, foram recentemente objecto de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, da qual faz parte. “O Governo já respondeu a várias questões e creio que, posteriormente, irá facultar-nos mais documentos”, afirmou, apontando que, mesmo durante as férias legislativas, o órgão pode reunir com o Executivo mal haja mais informações. “A comissão já cumpriu a nossa responsabilidade”, afirmou Mak Soi Kun, que preside a esse núcleo. “Também estou preocupado com o erário público. Nós exigimos ao Governo para reclamar direitos e averiguar [o caso] do ponto de vista criminal. Também que nos faculte a lista de pessoal envolvido, que ainda não recebemos”, apontou o deputado eleito por sufrágio universal que elevou a voz para pedir respeito. Apesar de ter votado a favor, por entender estarem em causa matérias que merecem ser acompanhadas, Agnes Lam constatou “problemas” operacionais. “Como consigo debater como falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau?”, questionou. “Em certa medida, limita-se a ser uma oportunidade para os colegas manifestarem a sua posição”, observou, fazendo referência ao facto de uma das duas partes do debate envolver apenas os membros do hemiciclo. Deputados na pele de juízes Song Pek Kei defendeu, por seu turno, que, embora “o tema mereça respeito” por parte do hemiciclo, a expressão “responsáveis”, utilizada na moção, afigura-se “muito perigosa”. “Parece que os deputados querem usar a AL como tribunal para julgar o caso”, defendeu, numa declaração de voto assinada com o colega de bancada, Si Ka Lon. A deputada foi ainda mais longe ao considerar que, caso a AL aprovasse a proposta de debate, tal iria “interferir na investigação do CCAC”, considerando inadequado que os deputados se pronunciem nesta fase. Ho Ion Sang defendeu o mesmo: “Não é oportuno nem reúne os requisitos para ser debatido”. Para o deputado, “o Governo tem responsabilidade de esclarecer o caso”, sendo que o facto de o ter remetido para o CCAC prova a “determinação” em fazer as coisas de acordo com o primado da lei. Além dos proponentes, votaram a favor da proposta de debate os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, bem como Agnes Lam e Ella Lei, dos Operários.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Nove deputados censuraram comportamento de Sulu Sou no último plenário [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome do mais jovem deputado de Macau nunca foi directamente identificado pelos seus pares, mas ainda assim foi alvo de ira dos deputados mais alinhados com a posição do Executivo. As críticas foram motivadas pela postura de Sulu Sou no plenário anterior, em que foi aprovada a criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o órgão municipal sem poder político que inicia funções a 1 Janeiro. Ma Chi Seng foi o primeiro a intervir: “No plenário de 30 de Julho, um deputado não respeitou, durante o seu uso da palavra no período de antes da ordem do dia, nem o Regimento da Assembleia Legislativa nem os colegas, o que merece a minha censura”. “Os comentários errados e o comportamento inadequado naquele dia provocaram um impacto negativo no bom funcionamento da AL”, afirmou o deputado nomeado, contestando os argumentos invocados contra o futuro órgão municipal. “Fizemos o que é correcto, mas fomos acusados de ‘matar a democracia municipal’ e isto é uma distorção da realidade”, lamentou Ma Chi Seng, apontando que “é impossível pôr em prática a democracia” com base em ‘slogans’, ignorando “os factos jurídicos”. Ma Chi Seng qualificou ainda o comportamento de Sulu Sou como “indevido” por “não respeitar as opiniões da maioria dos colegas da AL, os resultados do esforço da Comissão em causa nem os governantes e outro pessoal presentes na reunião”. Além dos termos para descrever a proposta de lei, tal como ‘lixo’” e das palavras “de carácter crítico e ameaçador”, o deputado condenou também a postura de Sulu Sou, afirmando que “gritar, ser mal-humorado e atirar coisas e abandonar a sala também são comportamentos que não respeitam o Regimento”. “Como deputado, deve servir de modelo e cumprir a lei e não introduzir na AL, a bel-prazer, modelos de brigas de rua”, atirou. Radicalismo à solta Lao Chi Ngai e Pang Chuan, igualmente nomeados, também arrasaram a atitude do jovem pró-democrata: “Lamentavelmente, um deputado, provavelmente sob a influência nociva do populismo, não concordou com os resultados da apreciação de uma proposta de lei que, entretanto, tinha conseguido o apoio da maioria (…) e optou por recorrer, em nome da democracia, a formas radicais, gritando muito até ficar rouco”. A forma de agir de Sulu Sou, que “não parou de gritar ‘slogans’” mesmo após ter expirado o tempo para usar da palavra, equivale à de um “mau perdedor”, apontaram Lao Chi Ngai e Pang Chuan. “A sua tentativa de introduzir a má cultura parlamentar dos territórios vizinhos ou a cultura de manifestação no nosso hemiciclo põe em causa a solenidade”, sublinhou a dupla, sustentando que tal “não só provoca desrespeito”, como “não se adequa à essência parlamentar” de Macau. “Este comportamento distorcido deve ser alvo de censura e não se pode deixar que continue a acontecer no nosso hemiciclo”, defenderam. Wu Chou Kit e Chan Wa Keong engrossaram o rol de críticas, classificando de “lamentável” a adopção de “expressões e citações indevidas, que não correspondem à verdade”. Iau Teng Pio e Fong Ka Chio afinaram pelo mesmo diapasão, contestando a afirmação de que “o nível da democracia de Macau retrocedeu”, numa intervenção conjunta dedicada igualmente a “esclarecer” factos históricos. “Comparando com o passado, quando só os portugueses podiam participar na vida política e não havia canal de comunicação entre as duas comunidades, qual é mais democrático?”, questionaram. “Pedimos que corrijam os pontos de vista e comportamentos errados, provocadores de conflitos entre as comunidades, repondo a verdade histórica e evitando distorções, por forma a construir uma sociedade harmoniosa”. A dupla de nomeados pelo Chefe do Executivo também atacou o vocabulário usado por Sulu Sou, considerando que o jovem pró-democrata não só desrespeitou os outros deputados, como o sistema representativo democrático, o que “também pode constituir uma violação do disposto no Regimento sobre os deveres dos deputados”. Palhaçada na sagrada casa Ao coro dos sete nomeados juntaram-se ainda Kou Hoi In e Ip Sio Kai, eleitos por sufrágio indirecto. “Aqueles que defendem essa teoria de reversão da democracia devem fazer uma auto-reflexão, não devem exagerar apenas para conseguir popularidade junto do público, fazendo afirmações irresponsáveis que contrariam gravemente os factos históricos”, apontaram, defendendo que, ao longo dos tempos, “os deputados que realmente querem servir a população têm trabalhado em silêncio, participando e apresentando opiniões construtivas”. “Os deputados que querem mesmo aperfeiçoar as propostas de lei vão, com certeza, participar na sua apreciação nas comissões e apresentar as suas opiniões, portanto, não vão aguardar até à votação em plenário para, precipitadamente e face aos frutos do trabalho de vários meses das comissões, requerer que tudo volte a ser reapreciado. Afinal, quais são os assuntos de grande relevância que estão em causa? Nem o próprio interessado conseguiu esclarecer, portanto, é mesmo uma palhaçada e um abuso das regras”, afirmaram os deputados, numa intervenção conjunta. “Na sagrada Casa Parlamentar, todas as intervenções e requerimentos devem ser prudentes e responsáveis, mas lamentavelmente parece que um deputado é demasiado brincalhão, aliás, só para se mostrar, abusando mesmo dos seus poderes, usou este hemiciclo como um teatro ou até obrigou toda a Assembleia a colaborar no seu ridículo espectáculo, afectando gravemente a eficiência desta Assembleia”, criticaram. Kou Hoi In e Ip Sio Kai falaram ainda do conceito de democracia que, na sua perspectiva, “não é gritar nem barafustar”. Além disso, acusaram, o deputado “não respeitou, de todo, nem obedeceu à opinião da maioria e ao resultado da votação, pois entende que só ele é que está correcto e não consegue aceitar outras opiniões” e, “obviamente, usa a democracia para encobrir as suas ideias absolutistas”. “O núcleo da democracia é respeitar os outros. Não pode falar de democracia quem é arrogante, intransigente, presunçoso, abusa do seu poder, não respeita as regras e não reúne qualidades para ser democrata. E chamar a si a pertença a um partido democrático é o maior insulto para a democracia”, afirmaram. “É de salientar que não se pode querer apenas o poder e ignorar o dever”, remata
Diana do Mar SociedadeAcademia Médica vai ser criada em breve [dropcap style]A[/dropcap] Academia Médica, que vai funcionar como uma subunidade dos Serviços de Saúde, será estabelecida em breve. A garantia foi dada ontem pelo director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, que deu conta de que o projecto de regulamento administrativo de alteração à lei orgânica dos Serviços de Saúde está a ser ultimado para ser submetido ao Conselho Executivo. O director dos Serviços de Saúde não facultou, porém, uma data em concreto para o arranque da instituição que dedicar-se-á à formação, unificando critérios entre o sector público e o privado. “Seja onde for a base de formação, os critérios devem ser todos iguais”, sublinhou o subdirector dos Serviços de Saúde, Kuok Cheong U, numa conferência de imprensa convocada para esclarecer preocupações relativamente à Academia Médica e ao recém-apresentado Regime Legal da Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde, o qual vai seguir para a Assembleia Legislativa. A Academia Médica terá como principal função fiscalizar e coordenar a formação de médicos especialistas. “De acordo com a capacidade de cada base de formação, [a Academia] vai enviar os estagiários de médicos especializados”, explicou o mesmo responsável. Os três hospitais, os centros de saúde e, futuramente, o Complexo Hospitalar das Ilhas, podem servir como base de formação, estando também aberta a possibilidade de unidades estrangeiras se juntarem à lista. A Academia Médica também vai reforçar a formação contínua, exigida a todos os médicos especializados no futuro sob pena de não poderem renovar a respectiva licença. “A formação contínua é muito importante”, sustentou Kuok Cheong U, referindo-se à actualização de conhecimentos e técnicas do ponto de vista da medicina, mas também do das próprias tecnologias que estão ao serviço dela. Após a criação da Academia Médica, que também será responsável por definir e publicar formação especializada, provas e critérios de acreditação de qualificação, proceder-se-á ao recrutamento dos primeiros formadores. “Temos de ter académicos qualificados para que, no futuro, forneçam formação aos candidatos indiferentemente da base da formação”, realçou. À luz dos critérios delineados podem ser médicos especialistas de hospitais locais médicos do sector privado que já exerceram funções hospitalares ou que obtiveram qualificação de médico especialista no estrangeiro. Os médicos que actualmente estão em formação especializada no hospital podem simplesmente fazer a transição para o novo sistema de formação, completando o período em falta. Já os que tenham concluído mestrado ou doutoramento clínico a tempo inteiro devem inscrever-se na formação especializada da Academia Médica, mas podem, após a admissão, solicitar o reconhecimento desse período e beneficiar de uma redução na formação da especialização.
Diana do Mar SociedadeDivórcios | Média recorde de quatro separações por dia no ano passado [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] o número mais elevado de sempre ou, pelo menos, desde que há registos disponíveis: 1.479 casais divorciaram-se ao longo do ano passado, o que perfaz uma média de 123 por mês ou de quatro por dia. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nove em cada dez separações tiveram lugar por mútuo consentimento. Os dados reflectem uma tendência quase ininterrupta de subida. Só para se ter uma ideia, segundo as estatísticas disponíveis no portal da DSEC, que permitem ir até 1990, foram contabilizados, nesse ano, 95 divórcios, os quais ascenderiam a 369 uma década depois. Já em 2005 registaram-se 573, com a barreira do milhar a ser galgada em 2012, ano em que as separações totalizaram 1.147. De 2000 a 2017 sinalizaram-se apenas três descidas anuais: uma em 2001 (menos 21 divórcios), outra em 2008 (menos 26) e, por fim, em 2015 (menos 140). De resto, os números nunca pararam de crescer, com a taxa de divórcios por mil habitantes a atingir 2,3 no ano passado. Dez casamentos por dia Distinto cenário verifica-se no caso dos casamentos, com os dados a reflectirem uma oscilação mais frequente. O ano recorde foi o de 2013 com a marca de 4.153 casamentos, isto é, mais do triplo comparativamente ao ano de 2000. No ano de 1970, até onde vão os registos disponibilizados no portal da DSEC, foram 116. No ano passado, foram celebrados 3.883 matrimónios, ou seja, uma média de 323 por mês ou mais de 10 por dia. O número reflecte ainda assim uma ligeira diminuição do número de casais que deram o nó (menos oito em relação ao ano imediatamente anterior), colocando a taxa de casamentos por mil habitantes em 6 – contra 2,8 no ano 2000. Segundo estatísticas da DSEC, no ano passado, a mediana da idade do primeiro casamento dos homens correspondeu a 28,8 anos, enquanto no caso das mulheres foi de 27,5 anos.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Instalação de câmaras em celas sem data para arrancar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de câmaras de vigilância no interior de celas prisionais granjeou uma “opinião preliminar” positiva por parte do GPDP, mas ainda falta a autorização para o tratamento de dados sensíveis para o plano avançar. O pedido para o efeito ainda não foi efectuado, até porque o plano concreto relativo à instalação de câmaras está a ser elaborado, indicou a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) ao HM. “A DSC projecta solicitar a autorização para o ‘tratamento dos dados sensíveis’ junto do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. Após a obtenção da respectiva autorização, irá iniciar, posteriormente, o projecto da instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais, cujos pormenores ainda se encontram na fase de concepção”. Na mesma resposta, a DSC indicou ter já elaborado “um conjunto de mecanismos e instruções de serviço para a gravação, conservação, transmissão e destruição dos dados da videovigilância no sentido de garantir a segurança dos dados pessoais” em conformidade com as disposições da Lei da Protecção dos Dados Pessoais. O plano vai ser concretizado “por fases”, “conforme o orçamento”, indicou o mesmo organismo, sem facultar, porém, mais detalhes, nomeadamente em relação à data prevista de entrada em funcionamento das câmaras. Actualmente, o Estabelecimento Prisional de Coloane tem câmaras apenas em recintos para actividades e áreas comuns dos reclusos. A intenção do Governo passa por colocar câmaras no interior de “celas especiais”, como sejam as de recém-entrados, nas da enfermaria ou nas disciplinares, as quais vão gravar apenas imagem – e não som. A DSC não referiu, porém, quantas câmaras pretende colocar ou quantas pessoas serão potencialmente abrangidas pela medida justificada com motivos de segurança. “Nos últimos anos, a par do crescimento constante da população prisional do Estabelecimento Prisional de Coloane, com a capacidade de acolhimento em vias [de estar] sobrelotada, a gestão prisional enfrenta desafios diferentes e complicados”, pelo que o plano visa “melhor cumprir as atribuições legais conferidas, garantir a estabilidade da ordem prisional, com maior segurança para reclusos e trabalhadores”. Opiniões divididas A DSC justifica a medida com a “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Um argumento que Connie Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, entende ser “razoável”. A especialista em justiça penal reconhece que a medida belisca o direito à privacidade dos reclusos, mas defende que valores mais altos se levantam. “Quando os benefícios [da medida], como o bem-estar dos próprios reclusos e dos guardas prisionais, por exemplo, são maiores do que os custos, a privacidade pessoal pode ser proporcionalmente diminuída”, sustentou ao HM. A medida está, contudo, longe de ser consensual, tanto na forma como do ponto de vista do conteúdo. Em declarações recentes ao HM, o advogado Frederico Rato afirmou não reconhecer à DSC ou ao GPDP competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas, numa referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. Na sua perspectiva, as restrições só serão possíveis desde que sejam legais, o que significa que têm de ser objecto de lei, sendo as competências legislativas do Governo ou da Assembleia Legislativa. Pedro Leal, por seu turno, vê a instalação de câmaras dentro de celas prisionais como “desnecessária” e até como “um pouco exagero”. “Nem percebo como é que o GPDP deu parecer positivo a uma coisa dessas”, apontou o advogado.
Diana do Mar PolíticaRevisão da Lei Eleitoral vai incluir representantes de órgão municipal na comissão que elege o Chefe Segue para a Assembleia Legislativa a proposta de alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo de modo a que a comissão que escolhe o líder do Governo passe a incluir dois representantes do futuro órgão municipal. A nova entidade pública entra em funcionamento a 1 de Janeiro [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ace à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que inicia funções a 1 de Janeiro, o Governo apresentou uma proposta de alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo para incluir dois membros do órgão municipal sem poder político na comissão de 400 membros que escolhe o líder do Executivo. O diploma define que os representantes do IAM a inserir na Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo sejam seleccionados de entre os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo “mediante sufrágio interno”. Apesar da mexida, a Comissão Eleitoral que elege o Chefe do Executivo, com um mandato de cinco anos, vai manter o mesmo número de membros, ou seja, 400. Com a entrada em cena de representantes do futuro órgão municipal – prevista na Lei Básica – haverá, no entanto, uma redistribuição dos assentos. Segundo o diploma, cujos principais contornos foram apresentados na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, os dois representantes do IAM vão integrar o quarto sector, composto por 50 membros, que engloba 22 representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, 12 deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e 16 representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Os dois assentos a serem ocupados por membros do órgão municipal vão ser subtraídos aos destinados aos representantes de Macau na CCPPC, que passarão então a ser 14 em vez dos actuais 16. A proposta de alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo tem entrada em vigor prevista para 1 de Janeiro do próximo ano, coincidindo assim com a data da criação do IAM. Flexibilidade superior O Conselho Executivo deu ainda luz verde a três projectos de regulamento administrativo relativos à Lei do Ensino Superior, aprovada no Verão passado, que entra em vigor na próxima quarta-feira, dia 8. O primeiro diz respeito ao Regime de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior, destinada às instituições e aos seus cursos, em que se define expressamente os requisitos das duas modalidades de avaliação (acreditação e a auditoria). No âmbito dos processos de avaliação, o diploma, que visa aumentar o nível das instituições de ensino e assegurar a qualidade dos cursos, prevê o recurso a especialistas ou entidades para prestar opiniões, incluindo para a constituição do Grupo de Peritos para a Avaliação da Qualidade. Um processo que, segundo o coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior se encontra em curso. “Estamos no processo de constituição”, indicou Sou Chio Fai, dando conta de que gostaria de contar com especialistas de Portugal, China e Estados Unidos. Os novos cursos (locais e não locais) e os que sofrem alterações significativas um ano após a entrada em vigor são sujeitos à avaliação conforme os cursos correspondentes, estando estipulado um período de transição de um ano. Na próxima quarta-feira entra também em vigor o Estatuto do Ensino Superior, que regula especificamente os requisitos e os procedimentos sobre o estabelecimento da instituição do ensino superior e a criação dos cursos. O regulamento administrativo também introduz melhorias às regras de admissão ao ensino superior, definindo a qualificação e os requisitos para exercer funções do pessoal docente, bem como o processo e os requisitos de atribuição de graus de mestrado e doutorado. Por fim, o terceiro regulamento administrativo respeitante ao Regime do Sistema de Créditos no Ensino Superior, que define um período de transição de cinco anos para os cursos existentes, à excepção dos cursos que conferem o grau de mestre. Em suma, o trio de regulamentos administrativos vai introduzir maior flexibilidade, indicou Sou Chio Fai, dando como exemplo a possibilidade de os institutos que sejam aprovados na avaliação ministrarem mestrados.
Diana do Mar Manchete PolíticaCrime de ultraje ao hino apenas em actos graves, públicos e intencionais Apenas actos graves, públicos e intencionais de deturpação do hino nacional chinês vão ser considerados crime de ultraje à luz da proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] acto intencional de adulterar a letra ou partitura do hino nacional chinês ou proceder à execução instrumental e vocal do mesmo de forma distorcida e depreciativa em ocasiões ou locais públicos vai constituir crime de ultraje. É o que prevê expressamente a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, cujos principais contornos foram apresentados na sexta-feira em conferência de imprensa pelo Conselho Executivo. A existência de dolo figura assim como um dos requisitos para que haja crime de ultraje, como realçou o director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Também vamos ver se o acto é público e grave. Com certeza tem de atingir um certo nível de gravidade”, complementou Liu Dexue. A moldura penal, tal como anunciado anteriormente, mantém-se. À luz da lei em vigor, que data de 1999, quem ultrajar os símbolos nacionais é punido com pena de prisão até três anos ou com multa até 360 dias. No caso particular do hino considera-se como falta de respeito a execução “maliciosa” fora dos precisos termos da sua partitura formal ou com alteração da sua letra. A proposta de lei vem também alargar ao hino (ou à sua letra e partitura) a proibição de uso para determinados fins, como comerciais e outros “indevidos”, algo que o diploma vigente não define expressamente. “Para além de fins comerciais ou de publicidade, conforme a lei do hino nacional do Estado [e] em adequação com a situação actual de Macau, não podemos utilizar o hino nacional para fins pessoais”, indicou o director da DSAJ, dando como exemplo o uso da “Marcha dos Voluntários” como “música de ‘background’ para eventos ou actividades profissionais”. Em paralelo, à semelhança do definido para a bandeira e emblema, estende-se ao hino a possibilidade de ser proibido “noutras ocasiões ou locais” pelo Chefe do Executivo. A revisão do diploma, que segue agora para a Assembleia Legislativa, visa alinhar-se com a nova Lei do Hino Nacional da China, em vigor desde 1 de Outubro. Tal sucede depois de, no mês seguinte, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) ter aprovado a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Macau e de Hong Kong, os quais regulam as leis nacionais a aplicar nas duas Regiões Administrativas Especiais. De pé e com compostura De modo a “dar mais um passo” na concretização das normas relativas à defesa da dignidade do hino nacional chinês, a proposta de lei introduz uma espécie de código de conduta. “Sugere-se que, durante a sua execução instrumental e vocal, os presentes devem permanecer respeitosamente de pé e comportar-se com compostura”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, durante a apresentação do diploma. “Não é [em] qualquer momento que têm de ficar de pé. O que estamos a solicitar é respeito. Vamos ver qual tipo de evento [e] o número de participantes”, explicou Liu Dexue. “Se estivermos numa sala com muitos intervenientes e é um grande evento normalmente vamos ficar todos de pé, mas por exemplo, se uma pessoa tem alguma deficiência ou outros problemas [é] claro que não vamos pedir-lhe [isso]. Vamos analisar caso a caso”, sublinhou o director da DSAJ. As normas aplicam-se a estrangeiros. “Todas as pessoas que estão a participar no evento têm este dever de respeitar o hino nacional, sejam locais ou estrangeiros”, pelo que ficam sujeitos às mesmas sanções, esclareceu o mesmo responsável. Os actos que desrespeitem o hino durante a sua execução constituem infracção administrativa punível com multa de 5.000 a 50.000 patacas, a mesma prevista já para os casos de uso indevido da bandeira. Instruções para escolas e ‘media’ O diploma define também a integração do hino nacional chinês no ensino primário e secundário da educação regular, aplicável a todas escolas, incluindo às internacionais e à Escola Portuguesa de Macau. À luz do proposto, as instituições de ensino devem organizar os alunos “para aprenderem a cantar o hino e ensinar-lhes a compreender o seu espírito, bem como a respeitar o cerimonial relativo à sua execução instrumental e vocal”. O director da DSAJ garantiu, no entanto, que a autonomia das escolas vai ser respeitada, não estando previstas sanções para o incumprimento. “Cada escola, com base na autonomia de ensino, pode seguir essas instruções e depois fazer a respectiva organização. O processo de implementação também tem a sua flexibilidade e elasticidade”, afirmou. Para os meios de comunicação social também foram delineadas instruções, com o diploma a sugerir que o Governo pode solicitar-lhes que se “adeqúem ao desenvolvimento das acções de divulgação sobre o hino nacional por si promovidas, com vista à promoção dos conhecimentos alusivos ao cerimonial de execução instrumental e vocal do mesmo”. “Não vamos punir nem sancionar os meios de comunicação social por não divulgarem ou não respeitarem essas instruções. O que gostaríamos é de promover o hino nacional (…) e de solicitar a vossa colaboração”, clarificou Liu Dexue. “É uma medida facultativa e não obrigatória. Vamos respeitar a vossa autonomia e toda a liberdade de expressão”, garantiu. Já em concreto para as estações de televisão e rádio o diploma dita que devem reproduzir o hino em determinadas celebrações importantes, como a tomada de posse do Chefe do Executivo ou do presidente da Assembleia Legislativa, exemplificou o director da DSAJ. O hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a “Marcha dos Voluntários”, foi elevado ao seu estatuto actual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido e substituído pela popular melodia “O Leste é Vermelho”, que exalta Mao Tsé-Tung.
Diana do Mar Manchete SociedadeGalgos | Concessionária do terreno do Pac On ainda não pediu alteração de finalidade O pedido submetido pela Yat Yuen à DSSOPT com vista à transferência dos galgos para um terreno localizado no Pac On ficou em águas de bacalhau, dado que, antes, o concessionário da parcela tem de solicitar a alteração de finalidade, algo que ainda não fez [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ontinua tudo em aberto relativamente a uma eventual transferência dos galgos para o terreno no Pac On, para onde foi pensado um centro internacional a ser gerido pela Yat Yuen e pela Sociedade Protectora dos Animais – Anima. A Yat Yuen entregou, na terça-feira, um pedido à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para o efeito, mas que foi colocado de parte, dado que o pedido de alteração de finalidade tem de ser feito pela concessionária do terreno, algo que ainda não sucedeu. A explicação foi facultada ontem pelo secretário para as Obras Públicas e Transportes: “Previamente à avaliação desse requerimento, o concessionário deve formular um pedido de alteração de finalidade”. “Como não coincide com a finalidade do terreno, antes de apreciar este pedido, há que regularizar” essa situação, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração da Estação Postal do Fai Chi Kei. Localizado no 218 do lote E do Largo de Pac On, com uma área de 4.200 metros quadrados, o terreno foi concedido em 1988 à Bel Fuse para a construção de uma unidade industrial de componentes electrónicos. Segundo dados da Conservatória do Registo Predial, desde 2007, essa propriedade, encontra-se inscrita, em nome da Sociedade de Desenvolvimentos Bong Vui. Raimundo do Rosário declinou comentar, porém, a eventual impossibilidade de a Yat Yuen explorar a propriedade, devido a requisitos inerentes à concessão de que o terreno tem que ser utilizado em exclusivo pela concessionária: “Quando houver um pedido concreto de exploração logo veremos. Não vou responder a perguntas em abstracto”. “Fico à espera que os interessados – concessionário ou quem quer que seja – formulem mais pedidos. Quando formularem, respondemos. Não vale a pena estarmos a ficcionar outras situações”, insistiu. A competência para aprovar a alteração de finalidade do terreno, cuja concessão é definitiva, é do Chefe do Executivo. Por esclarecer ficou também que finalidade poderia ser solicitada para o alojamento dos galgos. “Quando vier [o pedido] analisaremos”, respondeu o secretário. Questionado sobre a obrigação da finalidade ser alterada, face à existência de eventuais outros edifícios industriais usados para diferentes fins, Raimundo do Rosário afirmou: “Se houver um caso concreto de um terreno em que no Boletim Oficial tem uma finalidade e ache que no sítio está outra suscite a questão”. Um Bong A Sociedade de Desenvolvimentos Bong Vui, que opera desde 2007, tem três proprietários: duas empresas (a Companhia de Desenvolvimento Predial Kok Vui, com a maior participação, e a Empresa Bondi), bem como por Lam Tak Va, que é também administrador e proprietário da Empresa Bondi, a par com a mulher, Tai Sok Fan. Segundo a Macau News Agency (MNW), o empresário é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês pela província de Henan. Já a Companhia de Desenvolvimento Predial Kok Vui, estabelecida em 1991, é detida pelo casal Ung Kin Kuok e Camila Ho, que desempenham o cargo de administradores não-sócios na Bong Vui, segundo dados da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, consultados pelo HM. Segundo a MNW, Ung Kin Kuok é um dos accionistas do Macau Roosevelt Hotel, posição que lhe foi atribuída igualmente pelos ‘media’ em língua chinesa, nomeadamente em 2013. A unidade, de cinco estrelas, abriu portas em Julho do ano passado numa parcela concedida inicialmente à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau que foi cedida à Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resort. Da STDM a ‘offshores’ Segundo dados da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, consultados pelo HM, a Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resorts tem Ung Kin Kuok como um dos dois administradores não-sócios. Essa empresa, com um capital social de um milhão de patacas, iniciou operações em 1993, com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), a cujo universo pertence a Yat Yuen. Rui Cunha era à altura um dos sócios da emprea. Contudo, em 2000, deu-se a primeira de muitas mexidas, com a Companhia de Corridas de Cavalos a adquirir 990 mil patacas de participação da STDM. Oito anos depois, a fatia da Companhia de Corridas de Cavalos é adquirida por duas empresas, ambas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas; e a minoritária de Rui Cunha por uma delas. Assim, em Dezembro de 2008, a empresa, que tem como objecto a construção de hotéis e o exercício da indústria hoteleira e similares, fica com a Smart Right Enterprises e a Smart Lion Enterprises como proprietárias. Em 2011, o capital volta a mudar de mãos, passando para a esfera de outras duas empresas (Garden Rise e Winfull Rich), também com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em 2013, o cenário repete-se, com outras duas companhias sedeadas nas Ilhas Virgens Britânicas (Smart Concern e Top Listing) a dividirem a propriedade da Sociedade Hoteleira Macau-Taipa Resort. O último desenvolvimento faz referência ao penhor das duas quotas pelo Banco Industrial e Comercial da China, cujo fundamento era aparentemente garantir o pagamento de um empréstimo.
Diana do Mar Manchete ReportagemEfeméride | Há 50 anos Salazar caía da cadeira. Macau soube um mês depois Faz hoje 50 anos que António de Oliveira Salazar caiu de uma cadeira na sua casa de férias no Estoril. Um momento que marcou o início do fim do Estado Novo. Em Macau só soube do ocorrido em Setembro e chegou a celebrar-se uma missa onde os crentes pediram as rápidas melhoras do presidente do Conselho. O incidente não aligeirou a força do regime no território, onde censura persistiu até depois de 1974 [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]omem de hábitos e regras escrupulosamente seguidas, António de Oliveira Salazar passava habitualmente férias no Forte de Santo António do Estoril. Há 50 anos, no dia 3 de Agosto, aconteceu o que ninguém esperava: o presidente do Conselho de Ministros, que havia instaurado o Estado Novo em 1933, caía de uma cadeira de lona. O episódio marcou o início do fim não só da sua carreira política e revestiu-se de simbolismo. O regime fascista entrava no derradeiro declínio. Em Macau, as notícias chegavam a conta-gotas e estavam dependentes da vontade da censura. Por isso, só em Setembro o jornal Gazeta Macaense, dirigido por Damião Rodrigues, deu a notícia da queda de Salazar publicando o seu boletim clínico na primeira página. Aquando da publicação do terceiro boletim, Salazar tinha uma “função renal normal” e mostrava “sinais de franca recuperação motora e sensorial”. Como era um diário “visado pela censura”, o Gazeta Macaense publicava, três edições depois, o sexto boletim clínico de António de Oliveira Salazar na íntegra, acompanhado de um telegrama que havia sido enviado pelo governador Nobre de Carvalho ao Ministério do Ultramar. Neste lia-se que na sessão da Câmara Municipal das Ilhas se tinha falado do nome de Salazar, tendo sido apresentados “desejos ardentes dum completo e rápido estabelecimento”. Nessa mesma reunião decidiu-se pela realização de uma missa no dia seguinte, “pelas nove horas” e “pela evolução favorável do convalescente”. HM As imagens da missa voltaram a fazer manchete do Gazeta Macaense na sua edição de 20 de Setembro de 1968 com o título “Macau reza por Salazar”. “Promovido pelo Leal Senado da Câmara de Macau, realizou-se ontem na Igreja de São Domingos uma missa pelo pronto restabelecimento do presidente do conselho, o professor doutor António Oliveira Salazar. Uma grande multidão, gentes de todas as camadas sociais, desde as mais altas individualidades até aos mais humildes funcionários, bem como o numeroso público, português, chinês e de outras nacionalidades, encheu o vasto templo assistindo à missa celebrada pelo reverendo padre José Barcelos Mendes”, pode ler-se. Cidadão de Macau Dois anos antes, no dia 24 de Maio de 1966, Salazar foi proclamado, por unanimidade, “cidadão honorário da cidade de Macau”, e “quatro dias depois o seu retrato tinha sido descerrado nos Paços do Conselho”, escreveu o jornal. Além de umas breves notícias do matutino, que incluíam a reprodução de telegramas, sem assinatura de qualquer jornalista, pouco se escreveu sobre o incidente que levaria ao fim do regime e à substituição de Salazar por Marcello Caetano na presidência do Conselho de Ministros. De acordo com António Cambeta, que à época tinha deixado a Marinha e trabalhava numa empresa chinesa, pouco se falava do assunto no seio das comunidades portuguesa e macaense. “Poucas notícias foram dadas sobre o assunto”, garantiu ao HM. “Não houve diferenças nenhumas, mesmo depois do 25 de Abril de 1974. A censura continuou até depois dessa data, continuou a existir a polícia secreta e a polícia judiciária. E se perguntar a outros portugueses que na altura já residiam cá, vão dizer-lhe exactamente a mesma coisa.” No que diz respeito à comunidade chinesa, esta “não fazia ideia do que se passava”, uma vez que “os chineses nunca ligaram à política portuguesa”, adiantou António Cambeta. João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau, garantiu que “o impacto desse acontecimento foi nulo” e só existiu “no coração dos defensores do salazarismo, que estavam todos no poder aqui”. “De resto não houve alterações visíveis nenhumas. As coisas sabiam-se mais tarde e a censura só deixava sair as coisas na altura que o Governo entendia que deveriam sair, nem que fosse um ano depois. Não se notou nenhuma diferença, a censura perdurou até ao 25 de Abril, sem alterações.” A última notícia do estado de saúde de Salazar, vinda da “Lusitânia”, dava conta de que “o presidente do Conselho estava gravemente doente”. Novamente com grande destaque na primeira página, lia-se que “o professor Salazar foi esta manhã observado pelo neurologista americano, doutor Huston Merritt, especialista do Instituto Neurológico de Nova Iorque, que se deslocou propositadamente a Lisboa a fim de tratar o presidente do Conselho, após o oferecimento do Governo dos Estados Unidos para enviar a Portugal o especialista que os neuro-cirurgiões portugueses julgassem mais indicado para observar o ilustre enfermo”. Marcello, o “aluno excepcional” A 27 de Setembro de 1968 tornou-se inevitável o afastamento de Salazar do poder, uma vez que o acidente provocou-lhe graves danos cerebrais que viriam a culminar na sua morte, em 1970. Marcello Caetano tomou posse nesse dia, mas, segundo declarações ao Diário de Notícias do historiador Filipe Ribeiro de Meneses, autor de “Salazar – Biografia Política”, “Salazar não tinha a mais pequena intenção de largar o poder”. A Gazeta Macaense publicou a notícia da substituição e uma breve biografia de Marcello Caetano cheia de elogios. Num texto sem assinatura, o último presidente do Conselho de Ministros foi descrito como um “aluno excepcional que sempre se impôs à admiração dos mestres e condiscípulos pela lucidez da sua inteligência e apego ao trabalho, que lhe valeram elevadas classificações”. Licenciado em Direito “com raro brilho”, em 1931, Marcello Caetano publicou o Manual de Direito Administrativo em 1937. Tal como o seu antecessor, era um nome bastante considerado na classe jurídica portuguesa. Jorge Fão, hoje dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, recorda-se que, em Macau, aceitou-se bem a chegada de Marcello Caetano como o novo dirigente do Executivo da metrópole. “As comunidades portuguesa e macaense reagiram bem à entrada do Marcello Caetano no Governo, porque o Salazar tinha a fama de ser um ditador. O Marcello Caetano, para nós, tinha uma outra imagem, não era tão ditador como o outro. A comunidade aceitou-o de bom grado, mas passados uns anos as pessoas fartaram-se dele, porque em Portugal continuou a existir um partido único.” Depois do invernoso acidente de mobiliário que alerou a história de Portugal, seguiu-se a “Primavera Marcelista”, que trouxe uma muito ligeira aragem à Assembleia Nacional, hoje Assembleia da República. O parlamento passou a ter, depois de 1969, deputados da ala liberal, que lutavam por uma abertura do regime à democracia. Contudo, em Macau, nenhuma mudança se fez notar com essa abertura. “Havia uma maior liberdade em Portugal mas em Macau sentiu-se muito pouco essa liberdade. Mesmo depois do 25 de Abril a liberdade era relativa. No caso da chegada de Marcello Caetano, para nós significou exactamente a mesma coisa. Continuava a existir o partido único e o governador era o homem máximo, ditava todas as regras e ninguém ia contra o governador”, recorda Jorge Fão. O presidente da APOMAC destaca, no entanto, a influência que o novo presidente do Conselho tinha na área do Direito, mesmo a quilómetros de distância. “O Marcello Caetano tinha uma certa vantagem, era muito bom em Direito. Nós [na Função Pública] tínhamos de estudar certos manuais de Direito e ele era um homem de cabeça. Ainda hoje se cita o manual de Direito Administrativo de Marcello Caetano”, frisou. Na mesma entrevista que concedeu ao Diário de Notícias, o autor da biografia de Salazar lembrou que o tratamento depois da queda da cadeira demorou a chegar, pois poucos tiveram noção das consequências. O ex-dirigente do Estado Novo nunca havia perdido a consciência. “Houve naturalmente alguma consternação depois da queda, mas só alguns dias mais tarde foi Salazar visto pelo seu médico, e isso em função de uma consulta previamente marcada – e o Dr. Eduardo Coelho nada notou de anormal.” Filipe Ribeiro de Meneses adiantou ainda que, a 3 de Setembro, o ditador ainda presidiu à reunião do Conselho de Ministros. “Segundo Franco Nogueira, Salazar estava claramente afectado nessa reunião, durante a qual pouco falou. Esta deterioração é aliás bem visível no diário de Salazar – a escrita deteriorou-se muito nestes dias de Setembro. Mas ninguém ousou sugerir que o ditador precisava de cuidados médicos”, referiu o historiador.
Diana do Mar Manchete PolíticaPSP | Proposta separação de agentes condenados de outros reclusos O Conselho Executivo deu luz verde a uma proposta de lei que prevê que os agentes da PSP condenados passem a cumprir pena em regime de separação dos restantes reclusos, à semelhança do que sucede com os agentes da Polícia Judiciária ou com os magistrados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que sejam condenados a penas de prisão podem vir a cumprir pena em regime de separação dos restantes reclusos. Esta é uma das novidades constantes da proposta de lei sobre o CPSP, que vai ser submetida hoje à Assembleia Legislativa (AL). A medida foi justificada com razões de segurança. “Por ser um agente policial tem de combater o crime e, se calhar, já houve conflitos com criminosos”, pelo que, “no futuro, se este agente for condenado e precisa de cumprir pena de prisão, então gostaríamos de dar-lhes maior protecção”, afirmou o comandante do CPSP, Leong Man Cheong. O regime que o diploma vem introduzir para os agentes do CPSP existe já para magistrados e agentes da Polícia Judiciária. A proposta de lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem em conferência de imprensa do Conselho Executivo, visa “reorganizar os conteúdos relacionados com as competências do CPSP”, patentes em diplomas distintos, compilando-os “numa só lei”. Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, as atribuições do CPSP “mantêm-se praticamente inalteradas”. Já as competências são as “actuais”, embora sejam mais bem esclarecidas. É o que sucede no domínio da repressão de actos ilícitos que possam atentar contra a segurança aeroportuária e da aviação civil, da migração e de controlo fronteiriço e também no âmbito do licenciamento da actividade de segurança privada. Acesso a ficheiros À luz do diploma, o CPSP também vai ter “acesso a informação de interesse criminal contida nos ficheiros da Administração, das entidades públicas autónomas e dos concessionários [como de abastecimento de água, fornecimento de energia eléctrica ou do serviço de transporte de passageiros]”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo. Um acesso que obedece, contudo, a regras, segundo ressalvou o comandante do CPSP: “Este tipo de consulta é [feito] quando já [se] iniciou a investigação criminal. Temos de ter despacho autorizado por um órgão judicial”. O diploma propõe também que o chefe do Departamento de Trânsito do CPSP seja considerado como autoridade de polícia criminal, o que lhe permite emitir mandados de detenção, nomeadamente nos casos de condução sob o efeito de álcool ou de drogas, exemplificou Leong Man Cheong. Actualmente, no seio da PSP, incluem-se entre as autoridades de polícia criminal o comandante, o segundo-comandante ou o chefe do Serviço de Migração. A própria definição do CPSP também vai sofrer mudanças, com a designação de “força de segurança militarizada” a ser substituída por “força de segurança, integrada no sistema da segurança interna da RAEM”, que exerce “competências próprias de um órgão de polícia criminal, dotado de um quadro de agentes policiais com estatuto profissional próprio”.
Diana do Mar Manchete PolíticaProfissionais do sector público e privado da saúde com novos requisitos para exercício de actividade [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]édicos, incluindo de medicina tradicional chinesa, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e psicólogos ou técnicos de análises clínicas e de radiologia figuram entre as 15 categorias de profissionais de saúde que vão ter de observar novas regras para exercer actividade, incluindo um estágio. É o que dita a proposta de lei que cria um regime aplicável aos profissionais do sector público e privado, uniformizando os critérios de ingresso e requisitos de inscrição, que vai seguir hoje para a Assembleia Legislativa. À luz do diploma, cujos principais conteúdos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, para exercerem actividade os profissionais de saúde têm que solicitar a acreditação e candidatar-se ao exame de admissão ao estágio, sendo concedido o registo provisório de acreditação aos aprovados na prova de conhecimentos. Uma vez findo o estágio, com a duração mínima de seis meses, e atribuída a classificação final, será emitida a cédula de acreditação e efectuada a inscrição após os candidatos terem procedido ao registo definitivo. O licenciamento é efectuado após a inscrição nos Serviços de Saúde e para o efeito estão definidos três tipos de licenças: integral, limitada e de estágio. A integral, com uma validade de três anos, pode apenas ser requerida por residentes de Macau, titulares da cédula de acreditação e que possuam instalações próprias para o exercício da actividade, enquanto a limitada é a que vai permitir o exercício da actividade por profissionais de saúde do exterior da RAEM. Esta licença, a solicitar pelas instituições ao director dos Serviços de Saúde, é válida por um ano, renovável por igual período, até um limite de três, findos os quais tem de ser formulado novo pedido. Segundo esclareceu o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, também presente na conferência de imprensa, a renovação das licenças não será feita de forma automática, havendo requisitos a satisfazer, nomeadamente no plano da formação contínua. Os profissionais de saúde que estejam no activo vão ficar automaticamente dispensados da realização do exame de acreditação e do estágio, cuja licença para o exercício de actividade manter-se-á válida pelo período de um ano, a contar a partir da entrada em vigor da proposta de lei. Novo órgão O diploma estipula ainda que a acreditação e o registo dos profissionais fica na competência de uma nova entidade: o Conselho dos Profissionais de Saúde. A esse órgão colegial da Administração Pública também vai caber elaborar o código deontológico dos profissionais de saúde, normas e instruções técnicas para o exercício da profissão e o regulamento do exame de admissão ao estágio, bem como verificar as habilitações dos candidatos, organizar os exames de admissão ao estágio e emitir a cédula de acreditação. Este conselho será formado por representantes do sector público e por profissionais de saúde do sector privado de cada uma das áreas, a definir por regulamento administrativo. O futuro Conselho dos Profissionais de Saúde terá também poder para instaurar procedimentos disciplinares e nomear o respectivo instrutor, cabendo ao director dos Serviços de Saúde proferir a decisão sancionatória. Estão previstas quatro tipos de sanções por infracções disciplinares: advertência escrita, multa, suspensão do exercício de actividade até três anos e inactividade. Segundo dados oficiais, mais uma vez divulgados na versão portuguesa à beira do fecho da edição, a 31 de Dezembro existiam 6.330 profissionais de saúde das 15 categorias regulamentadas pela proposta de lei, dos quais 2326 no sector público.
Diana do Mar Manchete SociedadeSeac Pai Van | Recolhidas mais de 7000 assinaturas contra armazém de substâncias perigosas [dropcap style=’circle’] M [/dropcap] oradores da zona de Seac Pai Van rejeitam viver junto ao depósito e armazém provisório de substâncias perigosas. O plano, recentemente anunciado, motivou uma petição mas não estão descartadas outras acções. Mais de 7000 pessoas assinaram uma petição contra a intenção do Governo de construir um depósito e armazém de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. Um grupo de moradores de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, entregou ontem a carta na sede do Governo, numa iniciativa que contou com o apoio dos deputados Sulu Sou, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Pereira Coutinho. “Opomo-nos fortemente à proposta do Governo de construir um armazém de substâncias perigosas tão perto da zona onde moramos”, afirmou a porta-voz do grupo, Edith Mak, aos jornalistas, relativizando as garantias de segurança dadas pelo Executivo. O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cuja Planta de Condições Urbanísticas (PCU) foi aprovada, no dia 18, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo a petição, a casa mais próxima ficaria a menos de 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. “É totalmente inaceitável ter este tipo de instalação perto de áreas residenciais. Deixamos de ser uma zona remota”, afirmou a mesma responsável, refutando os argumentos das autoridades para a escolha do local. “Temos mais de 10 mil apartamentos e uma população que quase excede 38 mil habitantes [na área de Seac Pai Van]. Também há hotéis e é, inclusive, a zona onde vivem os pandas”, sustentou Edith Mak, recordando que estão projectadas mais instalações públicas para a zona, como escolas ou mesmo o hospital. “Como é que o Governo pode dizer que é o local certo?”, questionou. “O Governo está a pôr as nossas vidas [e] as nossas propriedades em risco”, sustentou Edith Mak, que reside no complexo “One Oasis”, após a entrega da petição, posta a circular no dia 19. “Recolhemos 7426 assinaturas até às 10h [de ontem], mas continuamos com a petição ‘online’ aberta a todos os residentes que queiram manifestar-se contra o plano”, indicou. “Estamos absolutamente confiantes de que é a localização errada para este tipo de instalação. Claro que, após a entrega da petição, gostaríamos de obter uma resposta satisfatória do Governo”, sublinhou, adiantando que ponderam avançar com “acções de outro nível” caso tal não aconteça. “Vamos esperar pela resposta primeiro”, afirmou a porta-voz dos moradores, que se envolveu pela primeira vez numa iniciativa do género. A prioridade dos subscritores é que o depósito e armazém provisório de substâncias perigosas fiquem longe das zonas residenciais – seja no Cotai ou na Ilha Verde, enfatizou. Edith Mak não tem uma alternativa concreta, mas o “consenso” é o do que o Governo deve utilizar os terrenos por desenvolver – que tem recuperado por falta de aproveitamento ou os dos novos aterros – para o efeito. “O Governo tem tantos sem planeamento [e] sem construção que pode usar”, realçou. “É realmente um mau exemplo de planeamento urbanístico, de falta de visão prospectiva e de razoabilidade”, apontou Edith Mak, expressando “profunda desilusão” com o planeamento urbanístico de Macau. Sulu Sou também marcou presença na entrega da petição. “Penso que o meu papel neste caso é ajudar a transmitir as opiniões [dos moradores] ao Governo”, afirmou o deputado, um dia depois do tema ter sido levantado pelos seus pares em intervenções antes da ordem do dia. “Compreendo perfeitamente os sentimentos deles”, afirmou Sulu Sou, que considera que seria “muito importante” o Executivo ter ouvido os residentes da zona. “Penso que o Governo não deve olhar para este caso como único, [mas] planear a localização deste tipo de instalações para evitar o mesmo tipo de oposição ou conflito”, defendeu o deputado. E que tal na Penha? Pereira Coutinho, com familiares e amigos a morar na zona, também patrocinou a iniciativa. “Achei por bem dar apoio porque, em primeiro lugar, eles nunca foram consultados e, em segundo, [porque] o Governo foi pouco transparente na escolha do local”, explicou. Questionado sobre um potencial lugar ideal para acolher o depósito e armazém de substâncias perigosas, Pereira Coutinho sugeriu a Penha, zona onde fica Santa Sancha e as residências dos titulares dos principais cargos. “Vive pouca gente, é erme. Seria um local para pensar. Vive pouca gente lá, tem muito espaço e é aberto”, ironizou. Pereira Coutinho prometeu continuar a acompanhar o caso, garantindo que o tema “vai ser objecto de maiores atenções” por parte do seu gabinete. De momento, vai aguardar por um resposta do Governo à contestação dos moradores, não descartando a possibilidade de apresentar uma proposta de debate ou uma interpelação oral para que o assunto seja explicado pelos membros do Governo na Assembleia Legislativa. Outras acções, como um protesto, também não são cartas fora do baralho. Wong Sio Chak referiu em comunicado que “cabe aos serviços de obras públicas explicar à população a opção do local”, mas adiantou que a construção de um armazém onde as substâncias perigosas se concentrem, “sob supervisão e gestão rigorosa, contribuirá para eliminar riscos de segurança”, ao contrário da situação actual, com este tipo de matérias “espalhadas pelo território”. O secretário para a Segurança disponibilizou-se ainda para esclarecer os “critérios de construção, equipamentos, formação de pessoal, procedimentos de supervisão e mecanismos de gestão” deste tipo de substâncias. Chui Sai On diz aos serviços para explicarem melhor o projecto O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reagiu ontem à polémica, admitindo ser necessário reforçar a transparência e dissipar as dúvidas, incluindo explicar a razão pela qual foi escolhido aquele local, os tipos de substâncias perigosas que ali serão colocadas, armazenamento e operação de substâncias perigosas, bem como os procedimentos a seguir em caso de incidente, prometendo um tratamento apropriado. Chui Sai On, que falava à margem da inauguração do Centro de Saúde da Ilha Verde, afirmou ainda que o Governo está disponível para auscultar as opiniões face à preocupação social, de acordo com um comunicado oficial.
Diana do Mar Manchete SociedadeAutocarros | Contratos das operadoras renovados por 15 meses O Governo vai renovar por 15 meses os contratos com as companhias de autocarros. A partir de amanhã, Macau fica a contar apenas com duas em vez de três operadoras, a Transmac e a TCM, após a fusão desta com a Nova Era [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s contratos com as operadoras de autocarros vão ser renovados por 15 meses. O anúncio foi feito ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que justifica a renovação de curto prazo com o facto de precisar mais tempo para análise. “Tendo em conta a necessidade de uma maior e aprofundada discussão dos pormenores dos novos contratos com as companhias de autocarros públicos, os contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, celebrados entre o Governo da RAEM e as três companhias de autocarros”, que terminam hoje, “serão renovados a curto prazo, por 15 meses, tempo que permite ao Governo uma maior e mais detalhada discussão”, indicou a DSAT em comunicado. A nota da DSAT foi divulgada após a publicação de uma ordem executiva que delega poderes no secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a RAEM, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. A revisão das escrituras públicas dos referidos contratos será publicada em breve no Boletim Oficial, referiu o organismo. Dois em três Devido à fusão, aprovada pelo Governo, entre a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, a renovação, com entrada em vigor amanhã, envolve apenas a Transmac – Transportes Urbanos de Macau e a TCM. Com a fusão, a TCM e a Nova Era, que têm como sócia maioritária o grupo estatal Nam Kwong, preparam-se para concentrar mais de 60 por cento das carreiras. A directora-geral da TCM, Leong Mei Leng, indicou recentemente que, após a fusão, o nome e a cor da TCM vão ser utilizados, progressivamente, nos autocarros da Nova Era. Leong Mei Leong garantiu ainda que a fusão não vai ter consequências para os trabalhadores nem nas rotas dos autocarros.
