Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Anunciado órgão de alto nível liderado pelo Chefe do Executivo Um novo órgão vai ser criado para prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões relativas à defesa da segurança do Estado [dropcap]C[/dropcap]hama-se Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A missão? Prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O novo órgão, a ser criado em breve, foi apresentado ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que deve reunir-se “pelo menos de seis em seis meses”, vai ter como presidente o próprio Chefe do Executivo, enquanto o cargo de vice-presidente será exercido pelo secretário para a Segurança. “Organizar e coordenar os trabalhos da RAEM relativos à defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do Estado” e “estudar a implementação da respectiva programação e das orientações e solicitações do Chefe do Executivo” figuram entre as atribuições do novo órgão. Compete-lhe ainda, entre outros, “proceder à análise, estudo e avaliação da conjuntura da RAEM relacionada com a segurança do Estado e com a estabilidade da sociedade” ou “colaborar na formulação das políticas” e “organizar o tratamento de demais assuntos” ambos relativos à defesa da segurança do Estado. Instado a dar um exemplo concreto em que o novo órgão seja chamado a intervir, Leong Heng Teng respondeu que as suas atribuições “são muito claras”. “Isto não é vago”, reiterou o porta-voz do Conselho Executivo, apontando apenas que o novo órgão não tem natureza executória nem consultiva. A secretária para a Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça e o da Polícia Judiciária (PJ) também vão integrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Igualmente na qualidade de vogais participarão os chefes de gabinete do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança e um assessor de cada um deles. Em paralelo, vai ser criado o Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (GCDSE), “um serviço permanente de execução e apoio”, ao qual compete principalmente “executar ou dar apoio ao acompanhamento do cumprimento das deliberações” da nova Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Também lhe cabe “coordenar os trabalhos realizados pelos serviços públicos e pelas outras entidades relativos à produção legislativa complementar e à execução da lei para a defesa da segurança do Estado”. O funcionamento do novo serviço, que vai ser técnica e financeiramente apoiado pela PJ, não representa encargos adicionais, ressalvou Leong Heng Teng. Este gabinete vai ser dirigido por um chefe e um subchefe que são, por inerência, o secretário para a Segurança e o director da PJ, respectivamente. Sem ameaças A nova comissão é mais uma iniciativa relacionada com a Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, isto apesar de não haver actualmente qualquer ameaça palpável à segurança nacional. “De acordo com os dados, por enquanto, não temos casos de ameaças”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, deixando, porém, a ressalva: “Temos de estar alerta”. A nova comissão surge em linha com um artigo publicado recentemente no portal do gabinete do Secretário para a Segurança, em que era defendido o estabelecimento de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado à semelhança de outras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França. Contudo, esse artigo, que colocava a tónica na ideia de que a segurança do Estado deixou de estar circunscrita às tradicionais áreas política e militar, apontava que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Um cenário que “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, dizia o texto, publicado, no dia 15, no ‘site’ do gabinete de Wong Sio Chak. O regulamento administrativo que estabelece a Comissão de Defesa da Segurança do Estado entra em vigor 30 dias após publicação em Boletim Oficial. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano, ou início do próximo, os diplomas complementares à Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava ainda concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.
Diana do Mar Manchete SociedadeSubstâncias perigosas | Anunciado estudo de impacto ambiental Depois de muitas críticas, o Governo decidiu realizar um estudo de impacto ambiental à construção do depósito e armazém de substâncias perigosas no Cotai [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sugestão foi feita por um engenheiro durante um fórum público e o Governo decidiu aceitá-la: O plano de construção de depósito e armazém de substâncias perigosas, projectado para o Cotai, vai ser alvo de um estudo de impacto ambiental. O anúncio foi feito na sexta-feira, através de um comunicado do gabinete do porta-voz que dá conta que o Executivo “decidiu solicitar aos serviços competentes da área das obras públicas que efectuem uma avaliação ambiental de forma a garantir uma maior segurança antes do início das obras”. A decisão foi tomada “após avaliadas as opiniões do público e as sugestões do secretário para a Segurança, a fim de assegurar ao máximo a segurança dos residentes e dos seus pertences”, diz a mesma nota. O Executivo faz, desta forma, eco das preocupações dos residentes relativamente a eventuais riscos de segurança nas obras de construção, nomeadamente pelo facto de as instalações estarem projectadas para as proximidades de uma escola e de ficarem nos arredores de condutas de transporte de gás. “O Governo da RAEM continuará atento às opiniões da sociedade para garantir, no futuro, a promoção conjunta” do plano de construção do depósito e armazém temporário de substâncias perigosas, diz a mesma nota oficial. O Executivo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. As instalações têm, contudo, gerado controvérsia, principalmente entre os moradores da zona de Seac Pai Van que rejeitam viver junto das instalações. Além de duas petições, entregues ao Chefe do Executivo e à Assembleia Legislativa, um grupo de residentes de Seac Pai Van também organizou, em meados do mês, uma concentração em forma de protesto. Secretário já explicou O projecto do depósito e armazém gerou algum debate, tendo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reunido com a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau para explicar que não existe qualquer perigo para a população. A Aliança do Povo da Instituição de Macau também foi alvo de esclarecimentos por parte de Wong Sio Chak. Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que a instalação do depósito e armazém temporário e do depósito centralizado de substâncias perigosas em Coloane é uma medida que vai “reduzir ou até resolver os riscos de segurança das substâncias perigosas dispersadas por vários locais”. Para o governante, estes depósitos garantem “a segurança das substâncias perigosas e da sua gestão”, pelo que não há nada a temer.
Diana do Mar Manchete SociedadeEconomia | PIB cresceu 6 por cento no segundo trimestre Crescimento económico de Macau abrandou face aos primeiros três meses do ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 6 por cento em termos reais no segundo trimestre, mas ficou aquém do desempenho dos primeiros três meses do ano, em que registou uma subida de 9,2 por cento. Os dados foram divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) que atribui o abrandamento à desaceleração das exportações de serviços e à diminuição acentuada do investimento. Segundo a DSEC, a procura externa manteve-se em alta, com um acréscimo anual de 13 por cento nas exportações de serviços, a principal força motriz do crescimento económico, apesar da contracção da subida (menos 3 por cento face ao trimestre anterior). Na alavanca esteve o desempenho da indústria do jogo e do turismo: as exportações de serviços do jogo subiram 13,7 por cento, enquanto as de outros serviços turísticos aumentaram 13 por cento. Já a procura interna sofreu um descida ténue, arrastada essencialmente por uma contracção anual de 11,9 por cento no investimento. A despesa de consumo privado registou um crescimento estável (de 5,3 por cento), atribuída à situação favorável do emprego, com subida no número total de empregados e dos rendimentos. Segundo a DSEC, a despesa de consumo final das famílias também aumentou: 4,9 por cento no mercado local e 3,3 por cento no exterior. O deflactor implícito do PIB, que mede a variação global de preços, registou um crescimento anual de 3,5 por cento. A despesa de consumo final do Governo também esteve em alta: subiu 5,1 por cento em termos anuais, acima do primeiro trimestre (2,2 por cento). Nesta rubrica, destacam-se acréscimos nas remunerações dos empregados e nas aquisições líquidas de bens e serviços, respectivamente, de 3,3 e de 8,8 por cento. Investimento público em alta O investimento privado diminuiu, com o agravamento do decréscimo do investimento global em activos fixos que desceu 11,9 por cento em termos anuais, uma queda muito acentuada em comparação com a registada no trimestre precedente (menos 1,9 por cento). O investimento em activos fixos do sector privado também desceu substancialmente (18,9 por cento), cenário justificado com a conclusão sucessiva de obras de grandes empreendimentos turísticos e de entretenimento, bem como de edifícios residenciais. Segundo a DSEC, o investimento em construção recuou 22 por cento no segundo trimestre, amortizado pelo aumento de 7,4 por cento do investimento em equipamento. Já o investimento do sector público subiu, com diversos projectos de infra-estrutura a impulsionarem um crescimento anual de 28,9 por cento no investimento em activos fixos. Destacam-se os aumentos em obras públicas (mais 21,8 por cento) e em equipamento (mais 154,7 por cento). A DSEC assinala ainda o crescimento significativo do comércio externo de mercadorias: as exportações aumentaram 30 por cento, enquanto as importações subiram 10, em termos anuais, acima das subidas do primeiro trimestre. No primeiro semestre do ano, a economia registou um crescimento homólogo de 7,6 por cento em termos reais, atingindo 212.271 milhões de patacas.
Diana do Mar Manchete SociedadeDSEJ | Subdirectora adverte menores sobre a possibilidade de sexo dar prisão A subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude continua a proferir declarações polémicas. Leong Vai Kei falou a menores de idade da imputabilidade de crimes sexuais, mesmo em relações consentidas. O jurista António Katchi considera as afirmações da subdirectora “incorrectas” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap] eong Vai Kei, subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) , defendeu na sexta-feira que as escolas têm a obrigação de advertir os alunos, mesmo que sejam menores de idade, para a possibilidade de se cometerem crimes se tiverem relações sexuais, ainda que consentidas. “Em Macau, os jovens de 16 anos podem ser responsabilizados criminalmente. Portanto, temos de ensinar aos nossos alunos a responsabilidade legal se tiverem sexo, seja consentido ou não. Independentemente disso, têm responsabilidade legal [e] podem ir para a prisão”, afirmou Leong Vai Kei. Questionada sobre o que sucede, por exemplo, se estiver em causa uma situação em que dois jovens de 15 anos mantém relações sexuais consentidas, Leong Vai Kei respondeu: “Eu não sei se vão os dois para a prisão mas, enquanto educadores, temos de transmitir aos nossos alunos as suas responsabilidades”. No entanto, a posição da subdirectora não tem cabimento legal, como explicou o jurista António Katchi na passada sexta-feira, em entrevista no telejornal da TDM. “Completamente incorrecto” disse o jurista, até porque “nem faz sentido”. “A partir dos 16 anos, quem praticar um facto ilícito, qualificado pela lei como crime considera-se imputável”, começou por explicar. Ou seja, aos 16 anos as pessoas são consideradas criminalmente responsáveis. Mas o crime, quando se trata de uma relação sexual entre duas pessoas maiores de 16 anos, só acontece no caso de não ser uma relação consentida, como num caso de violação, pelo que “para este crime, como para qualquer outro, só é imputável quem tiver pelo menos 16 anos”, explicou o jurista. Quanto aos jovens menores de 16 anos, mesmo que pratiquem um acto que a lei defina como crime, são inimputáveis, logo não são punidos. No entanto, António Katchi adverte que a subdirectora não falou de violação. “Quando se trata de uma relação em que haja consentimento, e vamos pressupor que este consentimento é livre e esclarecido, ou seja, a pessoa não consentiu por estar intoxicada por exemplo, não há violação. Os menores de 16 No entanto, podem existir outro tipo de crimes com adolescentes entre os 14 e 15 anos, “mas não exactamente nos termos em que ela [Leong Vai Kei] se refere a este assunto”, diz. Neste sentido, há que distinguir duas situações: se estão em causa relações sexuais com um menor de 14 anos ou entre os 14 e os 15 anos de idade. No primeiro caso, “qualquer outra pessoa [maior de 16] que tenha relação com ela [menor de 14], estaria a praticar um facto que, nos termos da lei, seria qualificável como abuso sexual de crianças. Mas “se ambas tiverem menos de 14 anos são inimputáveis e obviamente que não respondem criminalmente. O mesmo se passa se ambas foram menores de 16 anos”, ou seja, com 14 e 15 anos”, refere. Aos maiores de 16 anos pode ser aplicada pena de prisão, no entanto os menores, apesar de inimputáveis criminalmente, podem ser alvo de outros tipos de medidas. “Ao dizer que as crianças em causa não podem ser punidas, refiro-me apenas à aplicação de sanções penais, “máxime” a prisão, pois era esse o “fantasma” agitado pela sudirectora da DSEJ. Mas existe ainda o regime tutelar educativo dos jovens infractores, que oferece uma alternativa de reeducação em lugar da punição”, esclarece o jurista ao HM. Pontos no is De forma a ilustrar os contornos legais que escaparam à subdirectora da DSEJ, António Katchi exemplifica. “Vamos supor que uma pessoa tinha 16 anos e a outra tinha 13, como uma das pessoas já é criminalmente responsável, logo imputável, “responderia pelo crime de abuso sexual de crianças porque a outra teria menos de 14”. Há ainda a situação em que nenhum dos envolvidos é menor de 14 anos e em que ambos têm 14 ou 15 anos. Aqui “nenhuma delas responde criminalmente porque são inimputáveis”, aponta. No entanto, “na pior das hipóteses” estes jovens podem ser sujeitos ao regime tutelar educativo dos jovens infractores, “um desfecho legalmente permitido, nunca a pena de prisão, como afirmou a subdirectora da DSEJ”, reitera o jurista ao HM. “Mas esta solução só seria admissível se um dos jovens abusasse da inexperiência do outro (isto, na hipótese de o outro também ter 15 anos, porque, se tivesse menos de 14, o primeiro poderia ser sujeito ao regime tutelar educativo dos jovens infractores independentemente de ter abusado da inexperiência do outro)”, acrescenta. O abuso de inexperiência está previsto legalmente para este tipo de casos em que “a lei já não atenta apenas na idade mas também na experiência e exige que haja abuso de inexperiência para preencher este tipo legal de crime”, esclarece. Atentando às declarações de Leong Vai Kei, acrescenta António Katchi, a partir dos 16 anos já nem se aplicam estas regras, à excepção do caso de violação, em que a relação sexual não é consentida. Para o jurista e professor universitário, também não cabe aos serviços de educação ditarem a idade a partir da qual os jovens podem ou não ter relações sexuais. “[A DSEJ] pode dar as informações necessárias sobre o que diz a lei e aí convém dar as informações correctas. Quanto ao resto pode dizer que os professores vão ensinar aquilo que seja correcto do ponto de vista científico ou pedagógico. Mas, evidentemente, que não cabe à DSEJ, como organismo público, estar a ditar regras morais”, remata. O tema foi abordado com a subdirectora da DSEJ num encontro com os meios de comunicação social em língua portuguesa, depois de Leong Vai Kei ter afirmado que a DSEJ não recomenda o sexo antes do casamento, cuja idade legal é aos 18 anos. Problema de expressão Nenhum aluno é encaminhado para diagnóstico clínico por causa da sua orientação sexual. A garantia foi dada na sexta-feira por Leong Vai Kei, num encontro exclusivo com os meios de comunicação social em língua portuguesa para esclarecer mal-entendidos gerados pelas declarações que proferiu recentemente sobre a homossexualidade. “Penso que houve uma falha de interpretação da minha parte. Eu estava a pensar em disforia do género [quando falei no diagnóstico clínico]. Cometi um erro nas minhas declarações. Peço desculpa por ter causado esse mal-entendido”, afirmou Leong Vai Kei. “O meu ponto é: se [a perturbação de] um estudante, por causa de ansiedade, insónia ou alterações no apetite, ou talvez por pensar que está a ser alvo de discriminação chegar a um nível em que realmente afecta os estudos, o sono, o apetite, a comunicação com os colegas e a relação com a família então acho que isso é muito importante. Se chegar a um ponto em que os nossos agentes de aconselhamento não conseguem lidar, então talvez precisemos de ajuda profissional como de psicólogos clínicos”, explicou a ‘número dois’ da DSEJ. A disforia de género, anteriormente designada de transtorno de identidade de género, tem lugar quando a identidade sexual ou de género se encontra em contradição e conflito com o sexo biológico e genético, gerando uma manifesta insatisfação e inconformidade com a anatomia sexual de nascimento e o papel social que dela se espera. A mesma responsável ressalvou, porém, que o facto de um aluno ser encaminhado para diagnóstico clínico “não significa que tem uma doença”: “Se tiver obstáculos na aprendizagem, por exemplo, enviamo-lo para diagnóstico clínico para ver qual é a sua necessidade real para procurar dar-lhe o melhor serviço”. Os agentes de aconselhamento escolares têm como missão prestar apoio aos alunos, encaminhando os casos para profissionais quando ultrapassam o seu raio de acção, como para um médico se em causa estiverem eventuais problemas de saúde, insistiu. No ano lectivo de 2017/2018 existiam 220 agentes de aconselhamento (116 psicólogos e 104 assistentes sociais) de um total de nove instituições subsidiadas pela DSEJ. Segundo Leong Vai Kei, 13 estudantes procuraram voluntariamente aconselhamento devido a distúrbios emocionais relacionados com questões sexuais, ou seja, mais um do que no ano lectivo 2016/2017. A subdirectora da DSEJ sublinhou ainda que o organismo promove valores como o amor e o respeito pelo outro, garantindo desconhecer a existência de um problema de discriminação nas escolas: “Ajudamos os alunos a não discriminarem ninguém, seja por causa do género, da aparência ou da inteligência. Toda a gente é única”. “Trabalhamos mesmo muito para ajudar os estudantes a aceitarem-se e a amarem-se uns aos outros sem discriminação. Penso que Macau é um sítio onde vivemos em harmonia”, complementou. “Não vamos mudar o estudante [se ele for homossexual]. Sabemos que isto é algo que não podemos mudar. É quem a pessoa é. É muito óbvio no nosso currículo e na educação sexual que não há discriminação”, realçou a Leong Vai Kei. Segundo dados facultados na mesma conferência de imprensa pelo director do Centro de Educação Moral da DSEJ, Chan Ngai Hong, esses valores são incutidos nomeadamente através de materiais didácticos para todos os níveis de escolaridade, adoptados por um universo de 70 escolas. Ou seja, sensivelmente 90 por cento, existindo no caso do ensino secundário complementar “um tema sobre a homossexualidade”. Muito novos para discernir A subdirectora da DSEJ manteve, porém, a ideia de que os alunos em idade escolar não têm faculdades para discernir se são ou não homossexuais. “Estamos a falar de estudantes. Se um aluno de 12, 13 ou 15 anos diz que é homossexual não acredito que realmente signifique que seja. O estudante está numa fase de desenvolvimento, está à procura da sua identidade. Não apenas género, mas tudo. Todos em algum momento fomos adolescentes. Quando crescemos, abrimos os olhos e o horizonte, sabemos mais sobre nós”, apontou. Leong Vai Kei deu um exemplo: “Mesmo os jovens do ensino secundário quando escolhem a faculdade, às vezes mudam [de opinião] porque ainda são muito novos para decidir”.
Diana do Mar SociedadeSaúde | Tentativas de suicídio e automutilação entre jovens preocupam autoridades [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s tentativas de suicídio e automutilação entre menores de 18 anos estão a preocupar as autoridades. Segundo os Serviços de Saúde, entre Janeiro e Julho, 13 jovens recorreram ao serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) após tentativas de suicídio ou de automutilação, um número que se aproxima do total de 15 registados no cômputo do ano passado. Dada a subida de casos, “existem sinais que indicam que os mais jovens apresentam problemas de saúde mental”, afirmou o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, durante uma reunião com membros da Comissão de Saúde Mental, realizada na terça-feira. O organismo reconhece ser muito baixa a proporção de casos encaminhados para acompanhamento no serviço de psiquiatria – menos de 1 por cento. “Existe uma divergência no nível de serviços especiais de saúde mental prestados na comunidade, falta de experiência profissional e sensibilidade aos sintomas clínicos”, pelo que “é necessário fazer revisão e aperfeiçoamento”, diz um comunicado divulgado na noite de quarta-feira. Em resposta, os Serviços de Saúde prometem avançar com uma série de programas de melhoria dos serviços, nomeadamente dos comunitários, com vista a aumentar a consciencialização pública relativamente às doenças do foro psicológico que afectam os jovens.
Diana do Mar Manchete SociedadeTufão Hato | Seguradoras estimam indemnizações a pagar em 4 mil milhões As seguradoras estimam em 4 mil milhões de patacas o valor total a pagar em indemnizações por prejuízos causados pela passagem do Hato. Um ano depois, desconhece-se, porém, o valor que foi pago [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]a sequência do tufão Hato, o mais forte a atingir Macau em mais de meio século, o sector segurador recebeu 3.100 pedidos de indemnização por catástrofes, prevendo-se que o valor total a pagar seja na ordem dos 4 mil milhões de patacas. Os dados, que se reportam a 31 de Julho, foram facultados ao HM pela Autoridade Monetária (AMCM) que escusa-se a revelar, contudo, o montante que foi entretanto liquidado. Mais de metade dos pedidos (1.579) são relativas a danos, decorrentes de inundações ou acidentes, em objectos segurados, cujas indemnizações a pagar foram calculadas na ordem dos 3,85 mil milhões de patacas. Já 81 dos pedidos caem na esfera dos acidentes de trabalho, estimando-se o montante a ressarcir em aproximadamente 3,46 milhões de patacas. Danos no património Na mesma resposta escrita, a AMCM afirma que as seguradoras já pagaram indemnizações (sem revelar quanto) nomeadamente em relação “a cinco casos com vítimas mortais”. A AMCM ressalva que à mesma vítima pode ser atribuída mais do que uma apólice, recusando esclarecer se é esse o caso quando questionada pelo HM. Quanto a indemnizações relativas a danos patrimoniais, foram pagas em 1.071 casos, enquanto para prejuízos diversos foram indemnizados 1.431 casos. Relativamente aos restantes pedidos de indemnização por liquidar, a AMCM explica que “alguns casos baseiam-se no valor resultante das situações de reparação”, havendo outros que “carecem de procedimentos de verificação dos danos mais complexos e que, portanto, exigem mais tempo” para processar. “A AMCM está a acompanhar, estreitamente, estas situações, bem como a recolher os respectivos dados estatísticos de indemnização e de pagamento”, garante o organismo presidido por Benjamin Chan. Diana do Mar
Diana do Mar SociedadeOperação Trovoada | Mais de 1.700 pessoas encaminhadas para o MP [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]balanço foi feito ontem pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU): durante a Operação Trovoada 18, que decorreu entre 15 de Maio e 15 de Agosto, 29.864 indivíduos foram sujeitos a identificação, 5.745 foram conduzidos à polícia para averiguações e 1.715 encaminhados ao Ministério Público (MP). Para a mega operação de combate à criminalidade transfronteiriça, levada a cabo com as autoridades de Hong Kong e Guangdong, foram mobilizados 15.484 agentes. Em comunicado, os SPU indicam que a Operação Trovoada 18 focou-se no combate a crimes como usura, droga, burla telefónica e imigração clandestina. Ao longo de três meses, sob a coordenação dos SPU, a PJ, a PSP e os Serviços de Alfândega (que participaram pela primeira vez) realizaram mais de 800 acções de fiscalização. Os SPU destacam nomeadamente a descoberta de 223 casos de usura, envolvendo 502 suspeitos, recordando em particular o desmantelamento de uma organização criminosa com mais de 100 pessoas que figura como o maior caso de agiotagem desde a transferência do exercício de soberania em 1999. Durante a Operação Trovoada foram ainda interceptados e detidos 81 indivíduos alvo de mandados de detenção, dos quais 28 entregues de imediato ao Estabelecimento Prisional para cumprimento da pena.
Diana do Mar Manchete SociedadeHato, um ano depois| Um duro golpe para o pequeno comércio Foi desmedida a luta travada pelo pequeno comércio após o duro golpe infligido pelo tufão Hato. As portas que hoje continuam abertas mostram a resiliência de quem, mesmo a braços com irremediáveis perdas, não cedeu ao desalento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estragos foram demasiados. Tantos que casal Lai tem dificuldades em precisar com minúcia. Só com os danos numa das frágeis divindades o Louceiro Fu perdeu 100 mil patacas. “Estamos a recuperar passo a passo. No armazém, por exemplo, temos mercadorias danificadas, mas também não temos recursos humanos para dar resposta”, explicou a proprietária do número 33 da Rua dos Mercadores. O sentimento de impotência irrompeu com a água que invadiu um de dois andares do amplo espaço. Os dias seguintes foram de árduo trabalho para resgatar o que podia (e não podia) ser ainda aproveitado. Salvar o negócio a todo o custo foi a única opção para muitos, como Lai, que assistiram impotentes à força da natureza que colocou em perigo o único sustento. Mais do que o facto de os apoios serem insuficientes para cobrir os avultados prejuízos, preocupa-lhe o futuro. “O trabalho do Governo é lento. Não vejo que nada tinha sido feito para travar as inundações”, observa Lai. A sensação é partilha por Lao, proprietário de um alfarrabista: “Não sei o que é que o Governo fez para prevenir as cheias. Não acompanho as notícias, mas não se nota nada”. Embora tenha visto a água de cheias entrar pelo espaço dentro por 14 ocasiões – nem sempre durante tempestades tropicais – quando olhou para o impacto do tufão Hato ficou petrificado. “Fiquei de pé, parado a olhar, espantado e sem saber o que fazer. Tinha perdido tudo”, conta. Lao ainda demorou quatro horas até abrir a porta, que ficara, aliás, bloqueada com os livros a boiar em amontoados à entrada. “Também ninguém me podia ajudar, toda a gente estava ocupada com problemas idênticos”. Os danos, esses, ninguém os compensa. A seguradora não vai chegar-se à frente por considerar os bens, sobretudo livros e revistas usados, como “lixo”. “Vou demorar imenso tempo a recuperar”, diz, sentado num espartano banco em frente a uma ventoinha, enquanto mostra as imagens da destruição guardadas no telemóvel. O alfarrabista esteve fechado durante meio ano. Afinal, nada havia para vender dentro daquelas paredes com a tinta descascada. Na viragem de ano, Lao decidiu reabrir, colocando inicialmente à venda as poucas coisas que lhe ofereceram depois da catástrofe. Desde então foi alargando a oferta, dispersa por estantes desorganizadas, adquirida aos poucos. “Coloquei tudo em lugares mais elevados”, diz, lamentando que na realidade nada mais possa fazer. Das lágrimas à loucura Os tecidos que Cheang vende desde que sucedeu ao pai no negócio, aberto há mais de duas décadas, também fora todos à vida. Na mesa há fitas métricas, desnecessárias para se perceber a altura a que a água chegou. “Foi um pesadelo”, descreve. “Este ramo já é difícil em circunstâncias normais e normalmente importamos as mercadorias em grande volume para depois vender pouco a pouco e o Hato levou tudo”, conta, estimando as perdas na ordem das centenas de milhares de patacas. Um prejuízo abatido em 50 mil patacas pelo abono concedido às pequenas e médias empresas pelo Governo. Já Andy Wan, proprietário de uma loja de música, aderiu à linha de crédito, sem juros, criada para as pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato. O montante máximo (600 mil patacas) está longe de cobrir o prejuízo calculados em dois milhões, dado que a maioria dos produtos, como sistemas de som, é cara. “O que se passou foi muito grave”, diz Andy, que foi obrigado a encerrar o estabelecimento durante um período de tempo. “Fartei-me de chorar, até fiquei um pouco louco, mas agora estou melhor”, comenta, sem esconder o descontentamento em relação ao Governo. “É lamentável. Não estou nada satisfeito com o que têm feito”. Lao, dona de uma mercearia ali perto, não só diz não ver “nada em concreto” como duvida que a planeada barreira no Porto Interior surta efeitos. A única coisa positiva que assinala foi o empréstimo sem juros que pediu para fazer face a quase um milhão de patacas em prejuízos. Au, à frente da loja de tintas do pai, também saudou os apoios, embora insuficientes para cobrir o rombo de 600 a 700 mil patacas. A probabilidade de cheias voltarem a afectar o negócio que têm na 5 de Outubro preocupa-o. Demonstrando estar completamente a par dos planos que o Governo traçou para tentar minimizar o impacto das inundações, Au mostrou-se desiludido: “Receio que não sejam eficazes. Acho que não vão resolver o problema”.
Diana do Mar Manchete SociedadeTufão Hato | Um ano depois Faz hoje um ano que o tufão Hato atingiu Macau com uma força sem par em mais de meio século. Dez vidas perderam-se no caos de uma cidade paralisada com graves inundações e generalizados cortes de electricidade e de água, com o rasto de destruição a deixar a descoberto as fragilidades da capacidade de resposta a catástrofes e um sentimento de impotência. Para memória futura, fica o filme dos acontecimentos [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ia 23 de Agosto de 2017. Quando amanheceu Macau estaria longe de imaginar que estaria diante um longo e trágico dia. Os acontecimentos desenrolaram-se rapidamente muito cedo: num intervalo de apenas duas horas e meia, o sinal 8, hasteado às 09h, passou a 9 e, logo depois, a 10, alcançando o máximo da escala, um cenário nunca visto desde que o York assolou o território em 1999 mesmo às portas da transferência do exercício de soberania. Ao habitual encerramento das pontes ao trânsito e ao cancelamento de ligações marítimas e aéreas juntou-se o fecho temporário de fronteiras que deixou a cidade isolada. Imagens a mostrar a dimensão dos estragos, um pouco por todo o lado, multiplicavam-se nas redes sociais, que acabaram por transformar-se numa ferramenta importante ao serviço da informação. Isto porque parte da população esteve sem acesso ou com acesso intermitente aos canais de rádio e televisão da TDM, a principal aliada da Protecção Civil, através da qual comunica com a população, enviando alertas sobre a intensidade do tufão, circulação de transportes, dados sobre feridos e mortos, zonas perigosas, além de informações sobre o encerramento dos serviços públicos e escolas. O grande embate chegou com as notícias das primeiras mortes. Embora acostumada a uma média de cinco a seis tempestades tropicais por ano, Macau não ficava de luto desde 1983, ano em que o Ellen fez mais de uma dezena de vítimas mortais, grande parte em naufrágios de juncos no Porto Interior. O balanço oficial viria a fechar com dez mortos, quatro dos quais encontrados em parques de estacionamento, tornando o Hato no tufão que o maior número de vidas ceifou no século XXI. A pujança do Hato ficou patente em centenas de incidentes. Quedas de objectos suspensos, como reclames, toldos ou placas metálicas, bem como nas centenas de janelas arrancadas, ou nas milhares de árvores devastadas passaram a fazer parte da paisagem. Ocorrências que resultaram em mais de 240 feridos, a esmagadora maioria ligeiros. O Hato foi mesmo o mais forte tufão em 53 anos, apenas batido pelo Ruby (1964), cujos ventos atingiram 211 quilómetros por hora. Ainda assim, um recorde que foi ultrapassado no ano passado na estação da Taipa Grande, onde a rajada máxima atingiu 217,4 quilómetros por hora, de acordo com um relatório publicado pelos SMG. Sem luz e sem água Pela hora de almoço deu-se um apagão generalizado. O fornecimento de energia foi sendo reposto gradualmente, com a prioridade a ser dada às habitações. Dias depois ainda havia zonas às escuras, como o Fai Chi Chei, devido aos danos causados pelas inundações nos postos de transformação. Os cortes de electricidade e as inundações também obrigaram ao fecho de casinos, um feito raro na capital mundial do jogo, afeita a funcionar 24 horas por dia. Seguiu-se o corte no abastecimento de água na sequência da inundação da Estação de Tratamento de Água da Ilha Verde, que deixou metade da população sem acesso a água canalizada. Com as torneiras a seco dias a fio, os residentes acorreram em massa às bocas-de-incêndio, uma das poucas formas de suprirem necessidades urgentes, atendendo a que a água engarrafada desapareceu das prateleiras, na sequência de uma corrida aos supermercados e estabelecimentos comerciais. As filas mudaram-se depois para os pontos temporários de abastecimento estabelecidos pelo Governo, complementados pela distribuição itinerante de água, assegurada por camiões-tanque. Já nas ruas a água abundava. Afinal, quase um terço de Macau (29 por cento) ficou inundada, evidenciando o fracasso de medidas de protecção e obras contra as cheias, empreendidas três anos antes. O Porto Interior, apesar de familiarizado com inundações, foi particularmente fustigado, estimando-se que o nível da água tenha alcançado os 5,5 metros. Todos os sinais de tempestade tropical foram baixados sensivelmente 12 horas depois, mas muito estava por fazer depois daquela quarta-feira negra, com os destroços, envoltos em lama, a tomarem conta da cidade. Dois dias depois saem à rua militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP), num acto inédito desde a transição. Mil soldados participaram nos trabalhos de resposta à catástrofe, regressando ao quartel ao fim de três dias, a 28. Na véspera, porém, ainda a cidade não estava recuperada do Hato, chega um novo tufão: o Pakhar. Apesar de ter sido mais brando, trouxe intensas chuvas que encharcaram o que custara enxugar, dificultando as tarefas de limpeza. Com a aproximação iminente da nova tempestade foi reforçada a urgência de escoar, particularmente por razões de saúde pública, as toneladas de lixo amontoado. Na corrida contra o tempo foram fundamentais os milhares de voluntários que montaram uma gigantesca operação de limpeza nas zonas mais fustigadas pela intempérie, num movimento sem precedentes. O pós-tufão A calamidade, que as autoridades designam como “incidente”, levou o Chefe do Executivo a pedir desculpas à população. “Embora tenhamos feito previsões e tomado medidas preventivas face a este desastre não podemos deixar de reconhecer que o que foi feito não foi suficiente. Aqui, em nome do Governo da RAEM, peço imensas desculpas à população”, declarou Fernando Chui Sai On. Apesar de o Governo admitir falhas, há deputados que entendem que ficaram por apurar responsabilidades políticas, dado que o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) foi o único a cair. Fong Soi Kun, que dirigia os SMG desde 1999, apresentou a demissão um dia depois da passagem do Hato. No entanto, a sua actuação viria a ser alvo de um inquérito, com o Chefe do Executivo a decidir aplicar-lhe o castigo máximo a que estava sujeito – a demissão – a qual se traduz na suspensão da reforma durante quatro anos, dado que já estava aposentado quando o processo disciplinar foi instaurado. Fong Soi Kun decidiu contestar na justiça o processo disciplinar que lhe foi movido. Em Junho, o Tribunal de Segunda Instância aceitou a providência cautelar apresentada pela defesa de Fong Soi Kun, o que lhe permite continuar a receber a pensão mensal de aproximadamente 80 mil patacas até que haja uma decisão final.
Diana do Mar SociedadeAmbiente | Macau volta a registar um nível alarmante de partículas poluentes Ontem a concentração de partículas PM2,5 atingiu índices preocupantes e a qualidade do ar pode mesmo registar níveis de insalubridade se as condições atmosféricas se mantiverem. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos aconselham quem tem dificuldades respiratórias a evitar esforços físicos e actividades ao ar livre [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, todas as estações de vigilância da qualidade do ar em Macau, registaram um aumento significativo nas concentrações de partículas PM2,5, consideradas as mais perigosas por poderem penetrar profundamente nas vias respiratórias e atingir os alvéolos pulmonares, provocando dificuldades respiratórias e mesmo danos permanentes. As condições atmosféricas de ontem também não ajudaram à qualidade do ar. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) , o tempo ensolarado que se tem registado favorece o aumento dos níveis de ozono, um poluente fotoquímico. Por este motivo, prevê-se que “as concentrações de ozono aumentem significativamente”, apontam os serviços em comunicado. Por outro lado, “devido à co-influência de PM2,5 e de ozono, a qualidade do ar em Macau será moderada e poderá atingir o nível insalubre”, referem os SMG. Os serviços estão a acompanhar a situação e aconselham às pessoas com problemas respiratórios ou cardiovasculares a reduzir esforço físico e evitar actividades ao ar livre. Segundo os serviços competentes, a qualidade do ar irá melhorar quando houver um aumento significativo de ventos ou aguaceiros. Mais do mesmo O relatório do estado do ambiente de 2017, divulgado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no início deste mês e que cita os registos de todas as estações de monitorização da qualidade do ar apontava que o número de dias classificados como “bom” e “moderado” ultrapassou 92 por cento, reflectindo uma descida face a 2016, sendo que na estação da Taipa chegou a registar-se um dia “muito insalubre”. O mesmo documento referia que os índices de qualidade do ar tiveram melhores resultados em Junho e Julho e foram menos satisfatórios em Dezembro do ano passado. O ozono (O3) manteve-se como o principal poluente atmosférico, registando os níveis mais elevados em Setembro. Apesar de não ter sido definido o valor padrão de concentração média anual em 2017, a DSPA observava que foi registada “uma subida palpável” da mesma em duas estações de monitorização relativamente a 2016. O ozono figura como o principal constituinte do ‘smog’ fotoquímico, que consiste numa mistura de nevoeiro e poluição. A exposição a níveis baixos deste poluente pode reduzir as funções pulmonares, originando dores no peito, tosse, náuseas e congestão pulmonar. Já as concentrações médias anuais de PM10 e PM2.5 registadas em todas as estações de monitorização em 2017 foram inferiores aos valores padrão. Segundo o documento, a concentração média anual de PM2.5 registada em todas as estações de monitorização teve, aliás, melhor desempenho do que a do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong-Hong Kong-Macau) em geral. De recordar que as PM2.5 foram o principal poluente atmosférico a afectar a qualidade do ar entre 2013 e 2015.
Diana do Mar SociedadeTurismo | Despesa fora dos casinos subiu 20 por cento no segundo trimestre [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]xcluindo o dinheiro gasto em casinos, os visitantes que escolheram Macau como destino entre Abril e Junho gastaram 16,50 mil milhões de patacas, um aumento de 20 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados divulgados ontem pelos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A par do aumento global verificou-se também uma subida de 11,6 por cento dos gastos ‘per capita’ para 1.996 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.367 patacas – mais 9,5 por cento comparativamente ao segundo trimestre do ano passado. Em alta estiveram também as despesas dos visitantes provenientes de Singapura (1.704 patacas), Japão (1.681 patacas) e de Taiwan (1.510 patacas), bem como da Austrália (1.461 patacas) ou dos Estados Unidos (1.284 patacas). Já a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Malásia (1.476 patacas) recuou. Entre os gastos dos visitantes no segundo trimestre, excluindo em jogo, predominaram as compras (46,3 por cento), seguindo-se o alojamento (27,8 por cento) e alimentação (18,7 por cento). Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais gastaram, com a despesa ‘per capita’ a atingir 3.826 patacas, ou seja, mais 15,8 por cento. Quanto os gastos ‘per capita’ de quem veio de propósito para fazer compras foi de 3.426 patacas, valor que traduz um ‘pulo’ de 39,3 por cento, em termos anuais homólogos. O pódio das despesas mais avultadas completa-se com aqueles que escolheram Macau para passar férias (2.500 patacas) que, no entanto, diminuíram ligeiramente. Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos – que representaram um peso de apenas 2,8 por cento na estrutura de visitantes – foi na ordem das 1.387 patacas, traduzindo um aumento de 36,5 por cento face ao segundo trimestre do ano passado.
Diana do Mar Manchete SociedadeDiplomacia | Chan Meng Kam designado cônsul honorário da Guiné-Bissau A Guiné-Bissau tem um novo cônsul honorário em Macau. Ex-deputado, empresário e actual membro do Conselho Executivo, Chan Meng Kam passa agora dar cartas na diplomacia [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam é o novo cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau. A nomeação foi oficializada na segunda-feira com a entrega do certificado de funções pelo comissário do Ministério dos Negócios Estrageiros da China em Macau, Ye Dabo. Segundo o jornal Ou Mun, no encontro, Chan Meng Kam afirmou que a Guiné-Bissau é um importante país de língua portuguesa, dotado de valiosos recursos naturais, destacando ainda a relação de amizade entre Macau e o país africano. Dado que a China apoia a diversificação adequada da economia de Macau e a RAEM valoriza a cooperação com os países lusófonos, Chan Meng Kam prometeu desempenhar activamente o papel de ponte durante o exercício das novas funções. Um pé em Pequim O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM realçou, por seu turno, o desenvolvimento das relações entre Pequim e Bissau nos últimos anos, apontando que a cooperação em domínios como saúde ou agricultura tem gerado bons resultados. Neste âmbito, Ye Dabo afirmou esperar que Chan Meng Kam se empenhe em impulsionar a cooperação entre Macau e a Guiné-Bissau nas áreas económica, comercial ou cultural, aproveitando as vantagens da RAEM como plataforma para potenciar as relações entre a China e os países de língua portuguesa. Do universo dos países de língua oficial portuguesa existem apenas três com consulados-gerais estabelecidos na RAEM: Portugal, Angola e Moçambique. Segundo dados oficiais, no final de 2016, outros dois países lusófonos tinham nomeado cônsules honorários na RAEM: Cabo Verde e Guiné-Bissau. A função de cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau era, até agora, desempenhada pelo empresário local John Lo Seng Chung.
Diana do Mar Manchete PolíticaFinanças | Deputados pedem regulamentação sobre empresas com capitais públicos Deputados defendem a urgência na definição de leis e regulamentos sobre as empresas de capitais públicos, particularmente na sequência dos “problemas” que surgiram com a Tai Lei Loi, na qual foram injectados milhões de patacas, aparentemente a fundo perdido [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]naceitável”. É assim que os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) descrevem o facto de se desconhecer “por completo”, durante os últimos anos, a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou “subitamente” falência em 2016. Isto porque não há pistas sobre se vai ser possível recuperar o investimento feito pelo Governo. O filme dos acontecimentos é narrado num relatório, recentemente publicado, sobre a fiscalização das empresas de capitais públicos e outras questões identificadas na execução orçamental de 2016. Tudo começou em 1995, quando o Governo injectou 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. De acordo com os deputados, ficou a saber-se, “de um momento para o outro”, que da verba investida “apenas” restaram 109 milhões de patacas, “uma situação considerada inaceitável”. “A comissão solicitou uma justificação para a situação, mas os representantes do Governo responderam que apenas o secretário da tutela conseguiria dar uma explicação melhor sobre o assunto”, refere o relatório. À luz das explicações de representantes do Governo, nem a recuperação dos 109 milhões é garantida. “Como a Tai Lei Loi se envolveu numa acção judicial deveria ter tido a necessidade de gastar os seus activos líquidos [nesse valor] no litígio judicial, portanto, foi necessário entrar em processo de liquidação”. No documento, os deputados afirmam ainda que a empresa, na qual o Governo detinha uma participação maioritária (88 por cento do capital), também não divulgou o relatório anual e a demonstração financeira até declarar falência. Segundo o relatório, “a comissão descobriu [num documento sobre o funcionamento das empresas participadas pelo Governo em 2016] que a Tai Lei Loi utilizou o papel timbrado da ‘Sociedade Industrial e Comercial do Aeroporto Internacional’ para apresentar documentos, tais como o relatório e a demonstração financeira do ano de 2016, a documentação sobre a dissolução da empresa e a entrada em processo de liquidação”. Sem auditorias Segundo os deputados, consta ainda da documentação que lhes foi facultada que um dos administradores se absteve de assinar a demonstração financeira. Questionado a esse respeito, o Executivo afirmou que, como o referido administrador não é representante do Governo “não se sabe” o motivo da sua abstenção. Neste âmbito, e pegando na explicação do Executivo de que “as empresas de capitais públicos estão sob a supervisão de auditores externos, da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e do Comissariado de Auditoria (CA)”, a comissão também quis saber se os primeiros estavam dispostos a manifestar uma opinião sem reservas sobre este assunto. “A DSF e o CA apresentaram algum relatório de supervisão ao superior hierárquico? Até à presente data, o Governo ainda não forneceu relatórios independentes dos auditores externos ou do CA sobre a empresa em causa”, diz o documento publicado no ‘site’ da AL. A falta de transparência vai ao ponto de os deputados sinalizarem que desconhecem todos os accionistas da empresa, uma das cinco constituídas (e, entretanto dissolvidas) na sequência do financiamento do aeroporto: “O Governo e a CAM [Sociedade do Aeroporto Internacional] detêm, respectivamente, 88 e 5 por cento, da participação social, sendo desconhecidos os outros sócios”, ou seja, os detentores dos remanescentes 7 por cento. A Tai Lei Loi deteve quatro lotes de terreno: dois foram utilizados para a construção de unidades hoteleiras, enquanto no caso dos outros dois, junto ao aeroporto, foi-lhes declarada a caducidade das concessões após o prazo de aproveitamento ter expirado em Dezembro de 2015. No ano seguinte, aquando da publicação dos despachos relativos à reversão das parcelas a favor da RAEM, a imprensa dava conta de que, além do Governo e da RAEM, a Tai Lei Loi era (pelo menos então) detida em 5 por cento pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e em 2 por cento pela Tai Fok Wah. Essa empresa, fundada por Edmund Ho, que se desligou das participações que tinha em empresas privadas antes de tomar posse como Chefe do Executivo, estava à responsabilidade de Ng Fok. Os lucros e as receitas das empresas de capitais públicos e ainda a sua distribuição, bem como o número de subsidiárias detidas pelas mesmas foram outras questões que suscitaram a atenção dos deputados, dado que, à luz da legislação vigente, todas as secretarias do Governo estão habilitadas a constituir empresas de capitais públicos que julguem necessárias e colocá-las a operar no mercado. Fatias de leão Neste âmbito, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL vai buscar outro exemplo: o da Macau Investimento e Desenvolvimento, uma sociedade na qual o Governo injectou mais 4.000 milhões de patacas, uma participação com motivo e eficácia também desconhecidos, segundo os deputados. “Apesar do avultado investimento em capitais, ainda não se registaram receitas criadas por essa empresa”, aponta o relatório. A Macau Investimento e Desenvolvimento, ligada, por exemplo, ao Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha era, aliás, a empresa com maior investimento de capital do Governo, a seguir à CAM, a 31 de Dezembro de 2016. Segundo o relatório da Comissão da AL, o montante total do capital de investimento das duas empresas atingiu 5,6 mil milhões, representando quase 90 por cento dos 6,38 mil milhões de patacas do capital de investimento total/participação financeira da RAEM. Apesar de reconhecer que “até agora não existe legislação que determine, expressamente, a necessidade de o Governo divulgar as demonstrações financeiras dessas empresas de capitais públicos”, a comissão da AL entende ser urgente definir leis para regular o regime financeiro entre empresas públicas e Governo, sobretudo atendendo a que há cada vez mais empresas a serem constituídas com capitais públicos. Até porque, argumenta, afigura-se “irrazoável” o facto de as empresas de capitais públicos não terem de cumprir as regras a que estão sujeitas as empresas privadas cotadas em bolsa. Aos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu que, “no futuro, será estudada a definição de directivas, assim como as exigências a serem cumpridas pelos delegados do Governo [outro ponto focado pelos deputados] e pelos representantes oficiais junto dos órgãos administrativos das empresas de capitais públicos constituídas pelas diferentes secretarias do Governo”.
Diana do Mar PolíticaMetro | Futura empresa de gestão vai ter participação de dois fundos públicos O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vão ser sócios da empresa que ficará responsável por gerir o metro ligeiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lém do Governo, que figura como sócio maioritário (96 por cento), a futura Companhia de Metro Ligeiro vai ser constituída pelo FDIC (com 3 por cento) e pelo FDCT (com 1 por cento). A informação consta do relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, recentemente publicado. Em resposta aos deputados, que questionaram por que razão a escolha recaiu sobre os referidos fundos, o Executivo explicou que a decisão visa responder às disposições do Código Comercial que ditam que a constituição de sociedades anónimas carece de um mínimo de três sócios. Já a escolha por aqueles fundos em concreto “teve em conta a sua ligação estreita com as actividades desenvolvidas por outras empresas de metro ligeiro”, diz o documento. A constituição da Companhia de Metro Ligeiro de Macau está atrasada face ao calendário inicial, que está por concretizar apesar da meta de 2019 definida para a entrada em funcionamento da linha da Taipa. De acordo com o relatório, o Governo prometeu apresentar, “ainda este ano”, o pedido de registo para a constituição da empresa. Preço do bilhete Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL abordaram também o andamento da empreitada, bem como o orçamento do Metro Ligeiro, cifrado actualmente em 16,4 mil milhões de patacas, excluindo a linha de Macau. Em foco esteve também a adjudicação à MTR (Mass Transit Railway), de Hong Kong, dos serviços de operação. Segundo as explicações facultadas pelo Governo, o contrato de prestação de serviço, com a duração de 80 meses, tem o montante global de 5,88 mil milhões de patacas (incluindo a fase preparatória de dois anos e mais cinco anos de operação), o que dá uma média de 900 milhões de patacas por ano. Essas despesas são actualmente suportadas pelo orçamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que – recorde-se – vai ser reorganizado para integrar a futura Companhia de Metro Ligeiro e será a entidade fiscalizadora dos serviços de gestão do meio de transporte. Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo já tomou medidas de supervisão relativamente à MTR, com os contratos a discriminarem que caso não sejam atingidos indicadores-chave (como partidas e chegadas pontuais), as autoridades podem emitir recomendações e advertências, bem como aplicar sanções, não se excluindo, em situações graves, a possibilidade de haver lugar à rescisão do contrato. Já sobre o preço dos bilhetes, o Executivo reiterou que planeia fixar um valor “próximo ou ligeiramente superior” ao das tarifas dos autocarros, estando a planear iniciar, “a curto prazo”, um estudo sobre a atribuição de um subsídio para as tarifas do Metro Ligeiro.
Diana do Mar Manchete SociedadeAL | Comunidade jurídica incrédula com afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa Foi com surpresa, tristeza e apreensão que a comunidade jurídica reagiu ao inesperado anúncio do afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa. Não só por estarem em causa dois dos mais experientes juristas a trabalhar no território, mas também pelos incompreensíveis argumentos invocados para a não renovação dos contratos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar a Assembleia Legislativa (AL) a 31 de Dezembro, após terem sido informados de que os seus contratos de trabalho não vão ser renovados. Ao Plataforma, que avançou com a notícia no sábado, Paulo Cardinal afirmou que a “inesperada” decisão foi justificada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “O que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, declarou ao mesmo jornal. A surpresa foi generalizada no seio da comunidade jurídica. “A decisão tem tudo para ser um desastre para Macau porque estamos a falar da dispensa de dois juristas portugueses de excepção, de grande integridade ética e moral e de uma craveira intelectual e profissional elevadíssima”, afirmou Sérgio de Almeida Correia ao HM. Para o advogado, em causa está ainda o afastamento de “profundos conhecedores do processo de produção legislativa em Macau, da sua história, génese, vicissitudes e necessidades, que trabalharam com os vários presidentes da AL, ambos habituados à vida daquela casa e às minudências do seu regimento, coisa com que o actual presidente da AL já demonstrou publicamente estar muito pouco à vontade”. Desastrada e incompreensível Para Sérgio de Almeida Correia, a decisão não é só é “desastrada” – porque “os argumentos trazidos à liça não são compatíveis com uma vontade séria de reforma dos serviços de assessoria da Assembleia Legislativa” – como incompreensível”, porque “ninguém inicia um processo de reforma sem uma ideia, sem um plano, com uma conversa vaga e inconsequente, dispensando os melhores dos seus melhores”. “Se o objectivo do presidente da Assembleia Legislativa era preparar um processo de reforma dos serviços de assessoria da AL, então teria sido bem mais inteligente contar com aqueles dois juristas para começar a prepará-lo para só depois os dispensar. Isto numa perspectiva de interesse público, de interesse da própria Assembleia Legislativa e de Macau”, observou Sérgio de Almeida Correia. “Não creio que tenha sido isso que esteve na mente do Dr. Ho Iat Seng, o que torna ainda mais incompreensível a sua decisão”, realçou. Na sua perspectiva, “ninguém de boa fé, na sua posição e com as suas responsabilidades, num momento crucial da RAEM, com importantes pacotes legislativos em preparação, designadamente na área da segurança interna, eleitoral, do jogo e dos direitos sociais, e a um ano da escolha de um novo Chefe do Executivo vai dispensar os seus melhores juristas, os mais talentosos, os mais competentes e os mais experientes elementos da sua equipa de assessoria jurídica”. “É uma notícia que me deixa triste e preocupado”, afirmou, por seu turno, o presidente da Associação dos Advogados, em entrevista à Rádio Macau, a partir de Portugal, referindo-se ao afastamento de juristas “distintos”. Jorge Neto Valente não tem dúvidas de que ambos “têm lugar” em qualquer reestruturação séria da assessoria da AL que se pretenda fazer, pelo que receia que as razões por detrás do afastamento sejam outras: “Há-de haver certamente – e é isso que me preocupa – outras razões para os dispensarem. (…) O que me preocupa é que os valores e os princípios que eles têm façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”. Em paralelo, Jorge Neto Valente antecipa repercussões no próprio funcionamento do hemiciclo com a saída dos dois juristas, falando de um eventual “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia” Legislativa que, a seu ver, vai “sem dúvida”, ficar mais pobre. “Não tenho dúvidas sobre a capacidade destes juristas”, afirmou o advogado, destacando em particular as qualidades de Paulo Cardinal, com quem privou de perto quando exerceu funções de deputado. “Tenho por ele um enorme apreço, uma admiração muito grande porque, de facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema, é uma pessoa com um grande sentido de ponderação e de responsabilidade”. “Agora, não é pessoa que, por lhe pagarem uma remuneração, faça aquilo que afronta princípios e valores do sistema jurídico. Talvez seja essa a razão, porque há pessoas que estão dispostas a fazer tudo e o doutor Paulo Cardinal com certeza que não está. Penso que o doutor Paulo Taipa, do que conheço dele, também não é desse tipo”, complementou. Saneamento político António Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, ficou “chocado” com a decisão e vai ainda mais longe: “Só posso considerá-la um acto ignóbil de saneamento político perpetrado por Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional [e] putativo candidato a Chefe do Executivo”. “Depois de frustrada a sua tentativa de eliminar da AL um deputado, a oligarquia superiormente representada na AL por Ho Iat Seng afasta agora assessores jurídicos”, exclamou. Para o constitucionalista, o argumento da renovação dos quadros da assessoria utilizado para dispensar os dois juristas também não colhe. “Daria vontade de rir se a situação não fosse tão grave”, observou. “Em Macau, como é amplamente reconhecido, há carência de juristas em geral e, por maioria de razão, de juristas com currículo e sabedoria igualáveis aos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa”, apontou o docente, descrevendo, aliás, o primeiro como “o maior especialista português em Direito Constitucional de Macau”. Sérgio de Almeida Correia subscreve: “Trata-se de uma dispensa que causa tristeza e apreensão. Não só por representar a perda de dois activos de valor inestimável para a AL – não vejo ninguém dentro ou fora de Macau com conhecimento e experiência equiparáveis que possa sequer substitui-los no espaço de uma década –, mas em especial para a comunidade dos residentes em Macau num momento crucial da sua vida cívica e política”. “Estão a ser dispensados dois juristas que sempre trabalharam bem, de acordo com as próprias palavras de quem os dispensou, que estão no auge das suas faculdades, ainda a quase duas décadas da idade de reforma, gente que poderia continuar a dar um contributo inestimável no sentido da melhoria da produção legislativa que ultimamente tem andado pelas ruas da amargura e levando tratos de polé por parte do Executivo e de alguns senhores deputados menos dados às questões jurídicas e que tudo reduzem a cheques, fogo-de-artifício e bandeiras”, argumentou. Maria Amélia António também é peremptória ao considerar que o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa constitui um factor de “muita perturbação”. “Devo dizer que, neste momento, ainda nem sequer consegui processar muito bem essa informação”, sublinhou a advogada, qualificando de “inaceitável” a justificação dada. “Um bom jurista leva muitos anos a fazer (…) e estamos perante dois que, além da honestidade e da sinceridade, do cuidado e do rigor jurídico, a sua maneira de estar no mundo e na vida é, de facto, de pessoas de grande integridade e, portanto, esta desculpa assim não encaixa”. Por outro lado, a jurista sustentou que “uma reforma do quadro jurídico deveria passar pelo trabalho de elementos novos, eventualmente com quem conhece bem aquela área, tem uma grande experiência, porque só assim é que se criam novos quadros competentes e capazes”, pelo que “afastar aqueles que, de facto, podem ser os elementos de formação dos novos quadros com este tipo de argumento deixa-me profundamente perturbada”, declarou. Para a também presidente da Casa de Portugal, a dispensa dos dois juristas da AL transmite, além disso, uma mensagem de “grande instabilidade”. “Penso que isto que aconteceu cria nas pessoas um grande sentido de insegurança – e de várias maneiras”, observou Maria Amélia António, dado que tal pode acontecer amanhã a qualquer outro que “trabalhe com afinco e grande responsabilidade e seriedade” sem que haja nada a apontar-lhe do ponto de vista profissional. Sérgio de Almeida Correia também toca neste ponto: “Ainda não chegámos a meio do período de transição que nos conduzirá a 2049 e gestos como este, por parte da segunda figura da RAEM, revelam um profundo desprezo pelas garantias jurídicas da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau e a Lei Básica que foi aprovada pela República Popular da China”, mas também “pelos portugueses enquanto comunidade trabalhadora e que contribui diariamente para o engrandecimento da RAEM”. Na óptica do advogado, é, por isso, “motivo do aparecimento de novos focos de instabilidade e insegurança jurídica, abrindo fissuras de difícil resgate na confiança que o sistema de produção legislativa da AL devia proporcionar à comunidade jurídica e aos cidadãos em geral”. Palavras ao vento Sérgio de Almeida Correia entende ainda que a decisão de dispensar os dois juristas “vai ao arrepio de todas as declarações públicas que têm vindo a ser feitas pelos mais altos responsáveis da RAEM e da RPC quanto à necessidade de permanência e futura contratação de técnicos qualificados portugueses em Macau”. “Constitui mais um sinal de que tais declarações não têm qualquer correspondência prática, podendo ser colocadas em causa sem qualquer razão séria, por mero capricho e vaidade de quem manda, que assim demonstra a sua falta de sentido de Estado e manifesta ausência de preparação para as funções que exerce, assumindo preferir profissionais cinzentos que acomodem as leis e os pareceres às suas vontades e objectivos pessoais”, enfatizou. Jorge Neto Valente também não deixou passar em branco a diferença entre a “conversa oficial” e a realidade. “Dispensar duas pessoas com valor indiscutível faz-nos, de facto, pensar se a razão também não é precisamente por serem portugueses”, afirmou, sustentando que “este é mais um sinal preocupante”. “Ser português não dá mais valor a ninguém. Esses dois juristas são, por acaso, portugueses, mas são mais: têm mais amor a Macau do que muitos que se dizem patriotas e não servem para nada”, vincou. Miguel de Senna Fernandes também fala em “duas baixas de peso”. “É uma grande pena”, afirmou o advogado, destacando a importância de haver juristas que se movam bem, particularmente na área constitucional, sobretudo numa altura em que Macau “está às portas de uma grande viragem na sequência da implementação da política da Grande Baía – Guangdong-Hong Kong-Macau”. “São juristas que conhecem a fundo a realidade de Macau”, realçou, sustentando que “vão seguramente fazer falta”. “Espero bem que sejam reaproveitados para outras funções”, afirmou, à margem de um jantar de despedida do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, que também se pronunciou nesse sentido. “Estou absolutamente convicto de que, quer o Paulo Cardinal quer o Paulo Taipa, vão encontrar o seu espaço numa Região Administrativa Especial que cada vez mais precisa de juristas portugueses. Estou muito optimista em relação a isso”, declarou, no sábado, Vítor Sereno. Para Sérgio de Almeida Correia será, aliás, “um grande prejuízo” para a China, para a Macau e para todos os residentes, se Paulo Cardinal e Paulo Taipa “não puderem no futuro, ainda que aproveitados para outras funções, continuar a dar o seu contributo na sua área de especialidade, aqui deixando os imensos frutos do seu incansável, minucioso e competente trabalho”. As verdadeiras razões Pereira Coutinho também afirmou estar “triste e surpreendido” com a dispensa dos dois juristas. “Eles têm sido garantes de alertas aos deputados para confrontos que muitas vezes, surgem entre diplomas que estão a ser analisados e a Lei Básica”, realçou, apontando que “esses alertas, de uma maneira geral, são incómodos quer para o Governo, quer para a AL”. “Como deputado não sei quais foram as razões que o presidente e a Mesa [da AL] apresentaram para chegar à conclusão da não-renovação dos contratos de assessores jurídicos com tantos anos de serviço e tanta experiência na AL”, frisou, sem se comprometer, de momento, com qualquer acção. “Tudo o que vier a fazer terá de ser em articulação com eles”, indicou. Sulu Sou também falou de “uma perda” para a AL. Embora admitindo não conhecer muito bem os juristas em causa – dado que esteve apenas meses efectivamente em funções no hemiciclo – , o deputado realçou que a AL “devia aceitar mais diversidade de pontos de vista em termos da assessoria jurídica para melhorar a qualidade legislativa”. “É uma notícia triste. Ho Iat Seng afirmou que a AL devia valorizar os quadros mais experientes, incluindo deputados e juristas, por isso, fiquei chocado com essa notícia, porque ambos trabalham na AL há muitos anos”, sustentou. “Vou tentar perguntar as razões desta decisão e se foi tomada pessoalmente por Ho Iat Seng ou pela Mesa [da AL]. A Mesa [composta por Ho Iat Seng, Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong] deve justificar claramente as razões” da dispensa dos dois juristas, defendeu. Paulo Cardinal, que é também professor universitário, investigador e autor de livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais, exerce funções de jurista na Assembleia Legislativa há 26 anos, enquanto Paulo Taipa ocupa a mesma posição há cerca de duas décadas. Com a saída de ambos, a 31 de Dezembro, diminui para quatro o número de assessores jurídicos portugueses no hemiciclo.
Diana do Mar Manchete SociedadeCasinos | Chan Meng Kam pondera concorrer a licença de jogo [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam afirmou ao GGRAsia que “está a pensar” concorrer a uma licença de jogo quando for lançado o concurso público. O grupo Golden Dragon, detido pelo empresário, gere actualmente quatro casinos em hotéis, controlando aproximadamente 200 mesas de jogo. Três dos chamados casinos satélite são operados sob a bandeira da SJM, enquanto outro por via da Melco Resorts. Os actuais contratos de concessão e de subconcessão de jogo expiram entre 2020 e 2022. Dado que a lei actual obriga à realização de um concurso público, analistas e até operadoras de jogo vêem como cenário mais provável a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar então o concurso público como dita a lei. Desconhece-se, no entanto, se a intenção do Governo passa por alargar o mercado de jogo a outras operadoras. Especialistas defendem que se esse não for o plano deve antes alterar-se a lei para eliminar essa obrigatoriedade. Ao portal especializado em jogo, Chan Meng Kam falou ainda do hotel de duas estrelas que tem projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa, dando conta de que o edifício, de 24 andares, se encontra na “fase de preparação” e que não há nada ainda planeado relativamente à possibilidade de vir a ter jogo.
Diana do Mar SociedadeTrabalho | DSAL investiga alojamento de trabalhadores não residentes em edifício industrial Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais. Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação. “A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita. Tecto digno Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”. Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário, uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número de trabalhadores. Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida “construção de sistema de organização de topo” Um artigo publicado no portal do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sinaliza a possível criação de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado. O artigo refere ainda que existem em Macau “forças hostis” que pretendem intervir contra a China [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onstruir um sistema de organização de topo, implementar a segurança nacional” é o título do mais recente artigo publicado no portal oficial do gabinete do secretário para a Segurança. O texto foca as vantagens de estruturas de topo destinadas à gestão da segurança do Estado que existem noutras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França, sinalizando uma aparente vontade de se adoptar um modelo semelhante em Macau. O artigo destaca que face à possibilidade de “alguns assuntos públicos especiais prejudiciais à segurança do Estado” “não serem eficientemente tratados”, à luz do modelo de estrutura administrativa, “alguns países já criaram uma estrutura de topo correspondente e destinada à gestão da segurança do Estado”, composta por chefes de Estado ou de Governo e oficiais de serviços relacionados”. Estes – sublinha – “prestam apoio aos dirigentes na tomada de decisão e organização de trabalhos e na coordenação de implementação de medidas entre diferentes serviços do Governo, para que todos possam desempenhar eficientemente as suas funções”. Assim, efectuam “uma gestão e trabalhos de execução que correspondam às finalidades das respectivas políticas adoptadas, contribuindo para a maior consolidação dos esforços com vista à eliminação conjunta dos riscos que os Estados enfrentam”, complementa o texto. Como exemplos de “estruturas de topo” existentes noutras jurisdições são citados o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China. “Macau, sendo uma Região Administrativa Especial da China, deve assumir a responsabilidade constitucional da salvaguarda da segurança nacional, bem como aperfeiçoar, de acordo com as mudanças decorrentes da situação da segurança nacional, os diplomas relativos ao regime jurídico da salvaguarda da segurança nacional”, diz o artigo datado de quarta-feira. Neste âmbito – argumenta o documento – afigura-se “ainda importante construir um sistema de organização e mecanismo de funcionamento que visem a salvaguarda da segurança nacional”. “Tudo isto para garantir que a acção governativa possa obedecer, sob a coordenação de uma estrutura de topo, à segurança nacional e aos interesses fundamentais do Estado, salvaguardando de uma forma adequada, legal e com eficácia a segurança do Estado em geral”, refere o gabinete do secretário para a Segurança. O artigo coloca ainda a tónica na ideia de que “a segurança do Estado não trata simplesmente dos assuntos públicos gerais”, apontando que, como consequência da globalização e da interdependência entre países, “um problema numa determinada área pode eventualmente constituir um problema geral de segurança nacional”, na medida em que o seu âmbito deixou de estar circunscrito às tradicionais áreas política e militar. O gabinete de Wong Sio Chak sustenta desde a entrada em vigor da lei relativa à defesa da segurança do Estado, há anos, que se registou “um rápido desenvolvimento no panorama internacional”, bem como na China, “com alterações marcantes ao nível da segurança interna”. “Além do separatismo e terrorismo, as ameaças de segurança enfrentadas pelo nosso país nas áreas da energia, das finanças e dos interesses estrangeiros estão a aumentar diariamente”, refere o documento, citando exemplos. Trampolim das forças hostis “Para além disso, a tendência da situação internacional é complicada e alguns países ocidentais começaram a preocupar-se e a resistir ao aumento gradual da força nacional geral e da influência internacional do nosso país”, sinaliza o gabinete do secretário para a Segurança, apontando que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Tal “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, realça. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano ou início do próximo os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava já pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública.
Diana do Mar Manchete SociedadeJogos Asiáticos | Macaense Paula Carion falha participação por não ter passaporte da RAEM A medalhada atleta de karaté Paula Carion vai falhar os Jogos Asiáticos de 2018 devido a mexidas nos regulamentos que a impossibilitam de participar por não ter o passaporte da jurisdição que vai representar. Macau pediu aprovação especial, mas a organização não aceitou [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi no início do mês, a sensivelmente duas semanas do arranque dos Jogos Asiáticos de 2018, a ter lugar na Indonésia, que a atleta macaense Paula Carion foi informada da impossibilidade de participar no evento desportivo realizado de quatro em quatro anos. Tudo porque, ao abrigo de novas regras, os atletas têm de possuir passaporte da nacionalidade do país/território que representam para serem elegíveis e Paula Carion utiliza o passaporte português. A má notícia foi-lhe transmitida pela Federação de Karaté-do de Macau que, por sua vez, foi avisada pelo Instituto do Desporto e pelo Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM). Mais do que sentir pena por falhar os Jogos Asiáticos, em que era suposto terminar a carreira de atleta, Paula Carion ficou antes “chocada” porque foi apanhada desprevenida. “Não recebi qualquer alerta” relativamente à possibilidade de não ir aos Jogos Asiáticos por não ter passaporte da RAEM. A atleta macaense participou, com as cores da RAEM, nas três edições anteriores dos Jogos Asiáticos (2006, 2010 e 2014), nos quais conquistou três medalhas de bronze, utilizando o passaporte português para a acreditação. “A vida continua”, sublinhou ao HM a atleta, de 35 anos, que iniciou a sua carreira de atleta em 1998, contando com mais de duas dezenas de medalhas internacionais, incluindo a de ouro dos Jogos da Ásia Oriental de 2005, que tiveram lugar em Macau. Essa conquista valeu-lhe, aliás, o Título Honorífico de Valor, atribuído pelo Governo da RAEM. “Tenho orgulho das minhas contribuições e resultados nos últimos 20 anos”, afirmou Paula Carion, esperando “continuar a contribuir para o karaté e para o desporto de Macau”, nomeadamente a ajudar a “produzir mais atletas de alto nível”. Aprovação especial O HM contactou o Instituto do Desporto (ID), que trabalha com o Comité Olímpico e Desportivo de Macau (CODM) nesta matéria, no sentido de perceber qual foi a posição adoptada perante a mudança de regras. Em resposta, o organismo indicou que o CODM tomou diligências, após ter recebido notificação do Comité Organizador dos Jogos Asiáticos da Indonésia, dando conta de que os atletas que representam o país/região devem possuir o passaporte da mesma nacionalidade para poderem ser elegíveis. “Ao receber essa notificação, o CODM envidou esforços contínuos para comunicar e explicar os antecedentes históricos e especiais de Macau, esperando que pudessem aceitar essas razões, como tem acontecido nas edições anteriores, e ter assim a aprovação especial dos nossos atletas. No entanto, recebemos a resposta final do Comité Organizador e do Conselho Olímpico da Ásia informando que executarão [as regras] estritamente com base na nacionalidade do passaporte, e assim, respeitaremos a decisão”, diz a resposta enviada ao HM. Mais acrescenta: “Entre a nossa delegação, todos os nossos atletas estão qualificados para solicitar o passaporte da RAEM. Como tal, alguns dos nossos atletas afectados compreenderam a situação e agiram prontamente, solicitando os passaportes da RAEM. No entanto, houve também atletas que tomaram a sua decisão por motivos pessoais e entenderam não solicitá-lo”. A 18.ª edição dos Jogos Asiáticos, a decorrer nas cidades indonésias de Jacarta e Palembang, arranca no próximo sábado, dia 18, terminando a 2 de Setembro. Macau vai estar representada por 109 atletas em 16 modalidades.
Diana do Mar Manchete PolíticaJockey Club| Deputados aguardam informações concretas do Governo sobre plano de investimento Os deputados continuam à espera que o Governo faculte informações detalhadas sobre a concretização do plano de investimento anunciado pela Companhia de Corridas de Cavalos que serviu de fundamento para a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e meio [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) persistem “grandes dúvidas” sobre os fundamentos que levaram à prorrogação do contrato de concessão da exploração do exclusivo de corridas de cavalos, ainda por cima por tão “longo período”. Os deputados pediram ao Governo esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas, como o calendário de execução das novas valências, mas continuam sem resposta, levantando a possibilidade de nem mesmo o próprio Executivo saber, apesar de ter esse dever. “De acordo com o presente contrato [com a Companhia de Corridas de Cavalos] não há coisas concretas sobretudo calendarização para concretização dos investimentos. Até hoje ainda temos dúvidas”, afirmou ontem a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, Ella Lei, indicando que o Executivo não facultou as informações solicitadas. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos”, sustentou, após a assinatura do relatório sobre o tema, referindo-se também às plantas e à localização das novas instalações. “Porque é que até agora o Governo ainda não conseguiu esclarecer a sociedade e falar com pormenores sobre o que envolve o plano de investimento?”, insistiu a deputada, lamentando que não haja informações sobre quando vão ser concretizados esses investimentos. À luz do plano, o Jockey Club planeia construir uma escola de equitação, um parque hípico temático, um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, instalações recreativas e desportivas públicos e centros comerciais. “São precisas informações concretas. Não é só dizer que vai construir” para depois, volvidos 10 ou 20 anos, se verificar que muito não foi feito, afirmou Ella Lei, ao salientar que não é líquido que o capital a injectar venha a ser investido. Razoável ou justo? Além da “preocupação” relativamente à fiscalização do Governo da execução do plano de investimentos do Jockey Club, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL continua a colocar em xeque a prorrogação do contrato de concessão de exploração do exclusivo de corridas de cavalos até Agosto de 2042, defendendo também que o Governo “devia ter ouvido a população”. “Será que é razoável/justo? Mesmo em termos legais é adequado? Nós temos grandes dúvidas se o fundamento do Governo para aceitar um prazo tão longo é razoável”, afirmou Ella Lei. Isto porque, juridicamente, o prazo da prorrogação deve ser mais curto do que o de uma da nova concessão ou da sua renovação e o prazo original foi de 17 anos. O facto de o Executivo ter prorrogado a concessão antes de o Jockey Club ter saldado as dívidas também voltou a ser posto em causa. “Se os cidadãos em geral não pagarem os seus impostos no prazo, o tratamento dado pelo Governo é totalmente diferente”, sublinha o mesmo relatório. “Mesmo existindo os vários problemas referidos, o Governo ainda autorizou o prolongamento do contrato do Jockey Club por 24 anos e seis meses, o que provocou, inevitavelmente, fortes críticas da sociedade”, sustentam os deputados. Os tribunos defenderam ainda que, face às “implicações de relevante importância para o interesse público”, há uma série de questões que o Governo deve esclarecer e justificar publicamente, incluindo “as vantagens que a decisão em causa pode trazer para o Governo e para o interesse público”. Às escuras sobre o hospital A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas também terminou o relatório sobre a situação das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, tendo solicitado ao Governo “dados indicativos”, diz o documento. “A população acha que há falta de transparência”, por o Governo não conseguir revelar nem o orçamento nem o calendário de obras públicas de grande envergadura, como o futuro segundo hospital público ou o metro ligeiro, apontou. Por dissipar estão também as “preocupações” dos deputados sobre o regime das concessões de obras públicas, cujo respectivo relatório também foi apresentado ontem. “Há falta de mecanismos de fiscalização”, afirmou a presidente da Comissão de Acompanhamento, indicando que foram pedidas “melhorias” ao Governo. DICJ diz que recebeu plano detalhado do Jockey Club O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos afirmou ontem que recebeu informações detalhadas sobre o futuro plano de investimento do Macau Jockey Club, incluindo projectos, valores e prazos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Paulo Martins Chan disse que, desde Junho, tem comunicado com o Macau Jockey Club e que foram apresentados vários relatórios. O director da DICJ indicou que os conteúdos do plano, que é faseado, vão ser submetidos à Assembleia Legislativa em tempo oportuno, considerando-os, em termos gerais, aceitáveis. Embora ressalvando que têm de ser estudados em pormenor, o mesmo responsável mostrou-se confiante de que vai haver resultados a curto prazo.
Diana do Mar SociedadePelo menos dois milhões para recolha de amostras de poluentes atmosféricos A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) admitiu duas de quatro empresas que participaram no concurso público para a recolha de amostras e testes aos poluentes atmosféricos de 2019 a 2021. Os valores das propostas, que foram hoje abertas, oscilam entre 2 milhões e 3,4 milhões de patacas. O concurso público atraiu quatro concorrentes, das quais uma desistiu e outra foi excluída. As duas admitidas são a Companhia de Inspecção Análise Chong Kim (com a proposta mais baixa) e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, indica a DSPA. À empresa adjudicatária compete fazer a recolha de amostras e testes profissionais para diversos itens de testes aos poluentes atmosféricos estabelecidos pela DSPA e entregar o relatório de resultados dos mesmos. Numa resposta ao HM, a DSPA explicou tratar-se da “primeira vez” que irá encarregar uma terceira parte da inspecção para realizar essa tarefa. “A DSPA está a elaborar diversos diplomas legais referentes ao controlo da emissão das principais fontes de poluição do ar, pelo que é necessário efectuar muitos trabalhos de amostragem e análise profissionais para a futura eecução das leis relacionadas”, justificou.
Diana do Mar Manchete PolíticaViva Macau | Deputados ainda à espera de informações do Governo A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aguarda, há duas semanas, por informações relativas aos empréstimos concedidos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). O relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas foi assinado hoje. Relativamente à ausência de respostas por parte do Executivo, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, deu uma no cravo e outra na ferradura. “Não estou preocupado com o arrastamento da disponibilização de material pelo Governo”, mas “também chamei a atenção para cumprir o seu trabalho para permitir que possamos fiscalizar a [sua] actividade”, afirmou. “Também detesto qualquer atitude de omissão”, realçou Mak Soi Kun, embora insistindo que os deputados só podem fiscalizar o Governo depois de receber as informações solicitadas. “No nosso relatório de hoje identificámos quais são os documentos [pedidos], como a lista nominativa de personalidades que autorizaram esses empréstimos”, apontou. “Depois de receber todos os documentos que o FDIC prometeu entregar a Comissão vai dar o devido e atempado acompanhamento. Se recebermos todos os documentos do Governo então, mesmo durante as férias legislativas, vamos dar acompanhamento ao assunto”, caso contrário caberá aos membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da próxima sessão legislativa, que arranca em Outubro, fazê-lo. “Nós cumprimos o nosso dever”, enfatizou, elogiando ainda a “eficiência da actuação do Governo” por ter remetido “imediatamente” o caso da Viva Macau para o Comissariado contra a Corrupção, depois de ouvir as opiniões da Comissão. O relatório sobre os procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do FDIC, que abarca o caso da Viva Macau, foi o único de um total de sete a ser firmado hoje. Os restantes seis aguardam melhorias no texto, como clarificação de termos específicos e respectiva tradução. Esses relatórios de acompanhamento versam sobre as empresas de capitais públicos; investimentos da reserva cambial e financeira e ainda sobre o processo de consulta de revisão da lei das aquisições e situação relativa às instalações dos serviços públicos, particularmente sobre o as despesas de arrendamento. A faltar ficam ainda mais três: um sobre a situação financeira do Fundo de Pensões e outro sobre a do Fundo de Segurança Social e, por fim, um relativo à execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) no primeiro trimestre, nomeadamente em relação ao metro ligeiro.
Diana do Mar Manchete SociedadeAlibaba | Mais de 273 milhões para Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados É o primeiro passo concreto para a desejada cidade inteligente. O projecto de design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, adjudicado à Alibaba Cloud, vai custar 273,4 milhões de patacas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]design do Centro de Computação em Nuvem e Plataforma de Mega-Dados, inserido na ambição de Macau de criar uma cidade inteligente, vai custar aos cofres públicos 273,4 milhões de patacas. O valor do projecto, adjudicado à Alibaba Cloud, sociedade filiada do gigante chinês, diz respeito a dois anos. A primeira “tranche”, de 100 milhões, reporta-se a 2018; enquanto a segunda, no valor de 173,4 milhões, vai ser paga em 2019. Os dados relativos ao projecto, adjudicado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), constam das informações relativas aos encargos plurianuais, autorizados pelo Chefe do Executivo em Junho. A lista foi publicada na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em Boletim Oficial, como obriga, aliás, a legislação complementar à Lei do Enquadramento Orçamental. O projecto, integrado no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), surge no âmbito dos planos do Governo de transformar Macau numa cidade inteligente. Essa ideia começou a materializar-se há sensivelmente um ano com a assinatura de um acordo-quadro de cooperação com a Alibaba Cloud, estabelecida em 2009, que figura como “a maior fornecedora de serviços em nuvem na China” e assume “uma posição de liderança em termos internacionais”, prestando serviços, a governos e empresas, “espalhados por mais de 200 países e regiões”. Ao abrigo do acordo-quadro, essa cooperação divide-se em duas fases e vai desenrolar-se ao longo de quatro anos. A primeira – até Junho de 2019 – prevê precisamente a criação de um centro de computação em nuvem (conjunto de servidores remotos alojados na internet para armazenar, gerir e processar dados em vez dos servidores locais ou de computadores pessoais) e de um plataforma de mega-dados. À luz dos planos, o acordo também contempla o início gradual de projectos de utilização dos mesmos em seis domínios. A saber: promoção do turismo, formação de talentos, gestão do trânsito, serviços de assistência médica, gestão integrada urbana e prestação de serviços urbanos integrados e tecnologia financeira. Passo posterior A segunda etapa – de Julho de 2019 a Junho de 2021 – compreende o aperfeiçoamento do centro de computação em nuvem e da plataforma de mega-dados, abrangendo outras áreas como protecção ambiental, passagem fronteiriça e previsões económicas. A assinatura do acordo foi testemunhada pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelo presidente do grupo Alibaba, Jack Ma, nomeado, em Junho de 2016, consultor dos Conselhos para o Desenvolvimento Económico e de Ciência e Tecnologia de Macau. Aquando do acordo-quadro com a Alibaba Cloud, a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, afirmou não haver um “orçamento global” para a construção de uma cidade inteligente, uma estratégia definida no plano quinquenal de Macau, apresentado em 2016, indicando que a adjudicação seria feita “projecto a projecto”. Dias depois, o gabinete do porta-voz do Governo divulgou uma estimativa preliminar relativamente à construção da cidade inteligente, apontando para um orçamento na ordem dos 400 milhões de patacas até 2019.
Diana do Mar Manchete PolíticaCasinos | Interdição de entrada deverá abranger trabalhadores contratados por ‘junkets’ O Governo pondera incluir os trabalhadores contratados pelos promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada dos casinos fora do horário de serviço [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem trabalha ao serviço dos promotores de jogo (“junkets”) na área da limpeza ou da restauração, por exemplo, pode vir a ser abrangido pela interdição de entrada nos casinos fora do horário de trabalho. A possibilidade foi transmitida pelo Governo à 1.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa, em sede de especialidade, a proposta de alteração à lei do condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. “O Governo vai pensar em incluir os trabalhadores de promotores de jogo no âmbito da interdição de entrada nos casinos”, afirmou ontem o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, Ho Ion Sang, dando conta de que o Executivo “entrou em contacto” com associações de promotores do jogo e com ‘junkets’ que têm funcionários. “Essa troca de opiniões surtiu efeito positivo e o Governo disse que vai levar em plena consideração a inclusão dos trabalhadores dos mediadores no âmbito de interdição nos casinos”, explicou. Os trabalhadores contratados por promotores de jogo têm “um vínculo mais ou menos seguro/estável”, enfatizou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, fazendo o contraponto com os funcionários da área da segurança ou limpeza contratados por empresas adjudicatárias, ou seja, que não trabalham directamente para as concessionárias/subconcessionárias de jogo, que vão ficar de fora do âmbito de interdição de entrada nos casinos. “Esses trabalhadores da área da limpeza ou da segurança [de empresas adjudicatárias] nem sempre trabalham nos casinos. Há sempre uma certa mobilidade”, pelo que “nem sempre têm contacto frequente com as mesas de jogo”, reiterou Ho Ion Sang, apontando que o Executivo também reconheceu que existem “problemas” em estender-lhes a proibição de entrada nos casinos. “Claro que, no fim, depois do termo desta discussão, temos de ver qual a solução final que o Governo vai adoptar”, sublinhou o presidente da 1.ª comissão permanente da AL. Causas legítimas À luz do diploma, há três cenários em que a interdição de entrada nos casinos não se aplica: quando os trabalhadores se encontram em exercício de funções, nos primeiros três dias do Ano Novo Lunar ou quando haja causa legítima. Durante a reunião de ontem, os deputados abordaram com membros do Governo precisamente as situações que caem na esfera de “causa legítima”. Além da entrada nos casinos para “formação e investigação académica”, a proposta de lei prevê que a interdição de entrada seja levantada quando haja “outras causas justificativas, autorizadas pelo director da Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ], inerentes ao trabalho ou a actividades associativas”. Segundo Ho Ion Sang, a DICJ deixou a promessa de que irá “assumir uma atitude séria na emissão de autorização”. O elenco dos que podem entrar nos casinos em exercício de funções públicas também foi debatido. Segundo o presidente da 1.ª comissão permanente da AL, o leque vai passar a incluir os agentes dos Serviços de Saúde que têm a tarefa de controlar o tabagismo, funcionários do futuro Instituto dos Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Os agentes da Polícia Judiciária também vão ser incluídos, substituindo-se a expressão mais abrangente actual que é forças e serviços de segurança.
