Diana do Mar Manchete SociedadeTufão Mangkhut | Maior impacto previsto para tarde de domingo Após uma ligeira mudança de rota, Macau antecipa que o super tufão Mangkhut tenha um impacto menor que o inicialmente previsto, embora não esteja descartada a possibilidade de hastear o sinal 10 de tempestade tropical, ou seja, o máximo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem que o impacto do super tufão Mangkhut seja menor do que o inicialmente previsto devido a uma ligeira mudança na rota. No entanto, continua a justificar-se o alerta elevado até porque tudo vai depender do que acontecer depois da passagem da tempestade pelas Filipinas. À luz das previsões mais recentes, transmitidas ontem, numa reunião do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), convocada pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, os efeitos do Mangkhut vão sentir-se com maior força a partir do meio-dia de Domingo, altura em que o tufão deverá encurtar ao máximo a sua distância relativamente a Macau, ficando a 200 quilómetros. Segundo o director substituto dos SMG, Tang Iu Man, o tufão vai chegar com uma força idêntica à de um sinal 8 de tempestade tropical. Contudo, tudo depende do que acontecer nas Filipinas, onde deverá tocar terra no sábado, pelo que “ainda há a possibilidade de ser içado o sinal 10”, o máximo da escala, ressalvou. “A passagem pelas Filipinas vai influenciar a força deste tufão, portanto, ainda não podemos dizer exactamente” como vai afectar Macau, complementou, advertindo que o Mangkhut continua a ser classificado como um super tufão, dado que transporta ventos máximos na ordem dos 240 quilómetros por hora. As novas previsões também apontam para um cenário menos grave relativamente ao ‘storm surge’ em comparação com o avançado na reunião de emergência de quarta-feira: as autoridades calculam que o nível da água suba entre meio metro e um metro e meio – contra os dois metros estimados anteriormente. De acordo com o director substituto dos SMG, trata-se de um nível “comparável” ao do tufão Hagupit (2008). Apesar de as previsões serem mais animadoras para Macau, as autoridades reiteram que se mantém em “elevado alerta”. Chefe apela à calma Na reunião de ontem, que voltou a contar com a presença de um representante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês na qualidade de observador, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, aproveitou para lançar um apelo à população. “A prioridade dos nossos trabalhos é garantir a segurança da população, mas precisamos também de confiança (…) e dos residentes para enfrentar o impacto e o desafio das calamidades naturais. A população não precisa de entrar em pânico”, afirmou Fernando Chui Sai On, instando os residentes a estarem atentos às informações divulgadas pelo Governo. Embora reconhecendo a “gravidade” que representa o Mangkhut, o Chefe do Executivo garantiu estar tudo a postos. “Em termos da estrutura de Protecção Civil já estamos preparados”, afirmou Fernando Chui Sai On, que convocou o encontro para “intensificar os trabalhos preparatórios para o tufão” com os membros da Protecção Civil. Além da programação do plano dos trabalhos, o Chefe do Executivo destacou a importância de se acompanhar de perto a rota do Mangkhut, exortando à manutenção do contacto com as entidades de Hong Kong e da China, com vista a elevar o rigor das previsões meteorológicas de modo a antecipar medidas a tomar. Em terceiro lugar, na ordem dos trabalhos, surge a sensibilização da população, com Fernando Chui Sai On a colocar a tónica na importância de residentes e turistas se manterem informados, instruindo as autoridades para divulgarem informações actualizadas, através de diferentes canais, e promover as medidas de prevenção. Neste âmbito, o Chefe do Executivo instou também a sociedade a seguir as recomendações, evitando os parques de estacionamento subterrâneos ou as zonas ao ar livre, por exemplo. “A missão é difícil. Sabemos que há muito a fazer ainda. Garantir a segurança dos residentes e minimizar o impacto e os danos continua a ser a prioridade”, sublinhou Fernando Chui Sai On. Entidades públicas e privadas em alerta Em Macau espera-se, por estes dias, pela tempestade forte que chega no fim-de-semana sem se saber exactamente quais serão as consequências. Tenta-se evitar o pior comprando água e comida e desviando objectos que facilmente podem voar quando forem içados os sinais 8 e 10 de tempestade tropical. No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que na sequência do Hato sofreu vários danos, já se prepara para a tempestade com os poucos meios de que dispõem. “Estamos a tratar do posicionamento de objectos que podem ser levados pelo vento, como vasos, por exemplo. Não sabemos se vamos desligar os servidores da internet ou não, estamos à espera que se aproxime mais a altura do tufão para decidirmos”, contou Manuel Machado, presidente da direcção, ao HM. O líder da EPM não soube adiantar se haverá ou não aulas na segunda-feira, pois tudo dependerá da intensidade do tufão. Também a TurboJet aguarda a divulgação de mais informações meteorológicas para decidir se haverá cancelamento ou alteração de rotas dos ferries entre Macau e Hong Kong e também para o aeroporto da região vizinha. No que diz respeito ao Aeroporto Internacional de Macau, António Barros, director, garantiu ao HM que serão seguidas as mesmas directrizes que estão em vigor desde Abril, apesar do grande clima de incerteza em relação ao que vai acontecer. “Conforme o sinal de tempestade que for içado pelas autoridades, teremos soluções de prevenção. Não posso confirmar se haverá cancelamento de voos, porque isso vai depender das companhias aéreas. No caso da Air Macau, têm sido cancelados todos os voos quando é içado o sinal 8. Podemos estar abertos ao tráfego mesmo com sinal 8”, adiantou. “Houve alturas em que com tufões de sinal 8 mantivemos as partidas e chegadas, mas a única diferença é que temos mais passageiros. O grande problema é a falta de transportes públicos e nessas alturas temos de servir essas pessoas. Quando há possibilidade de ser içado o sinal 8 reunimos de emergência com as companhias aéreas”, esclarece António Barros. Entretanto, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública anunciou ontem que será activado o mecanismo de divulgação de informações especiais sobre os serviços públicos no portal do Governo. Ontem de manhã, as forças de segurança, em parceria com as autoridades de protecção civil, fizeram trabalhos de inspecção nas zonas baixas da vila de Coloane e povoação de Lai Chi Vun. De acordo com um comunicado, foi dito aos moradores que “devem executar bem os trabalhos de preparação de emergência no que diz respeito ao armazenamento em casa de água, alimentos secos e medicamentos essenciais”, entre outros. Nas redes sociais há várias publicações que apelam às medidas preventivas por parte da população, uma delas da autoria do deputado Ho Ion Sang. Raymond Tam reuniu com China e Hong Kong Raymond Tam, director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos (SMG), esteve em Nanning, China, onde participou no fórum “China – ASEAN Meteorological Forum”, em conjunto com o “China Meteorological Administration” e o Observatório de Hong Kong. O objectivo do encontro foi “fortalecer em conjunto as capacidades de alerta e previsão”, aponta um comunicado oficial, numa altura em que o Mar do Sul da China se prepara para receber o “super tufão Mangkhut”. No mesmo comunicado é referido que os directores dos serviços de meteorologia de Macau e Hong Kong “trocaram opiniões sobre o desenvolvimento e o impacto” que o “super tufão” poderá trazer aos dois territórios, sendo que as autoridades já ponderaram içar o sinal 10 de tempestade tropical este domingo, dia 16. Enquanto isso, o China Meteorological Administration” referiu que “atribui grande importância ao impacto do super tufão”, sendo que o seu responsável, Shen Xiaonong, prometeu dar apoio aos departamentos meteorológicos de Hong Kong e Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaTUI | Processo de Sulu Sou sobre decisão da AL declarado extinto O Tribunal de Última Instância entendeu que o recurso interposto por Sulu Sou deixou de ter utilidade, dado que o deputado regressou entretanto à AL. A decisão acaba por não esclarecer se os tribunais têm competências para julgar actos políticos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) entendeu que deixou de ter utilidade o recurso interposto por Sulu Sou da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) – que tinha determinado que os tribunais de Macau não têm competência para julgar deliberações da Assembleia Legislativa (AL) –, dado que o deputado regressou entretanto ao hemiciclo. No fundo, acaba por não decidir quem tinha razão: Sulu Sou ou o TSI. O juiz titular do processo, Viriato Lima, decretou a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide, ou seja, entendeu que não se justifica uma decisão sem nenhuma utilidade prática. Isto porque a acção apresentada por Sulu Sou visava anular a deliberação da AL, de 4 de Dezembro, que ditou a suspensão do seu mandato, e que foi levantada automaticamente na sequência da decisão do Tribunal Judicial de Base relativamente ao processo-crime (em que Sulu Sou foi condenado a pena de multa), tendo o deputado retomado funções no início de Julho. “Os tribunais não são uma conferência académica onde se discutem ilegalidades fora de um contexto de danos e consequências jurídicas”, diz o despacho, tornado ontem público. O advogado de defesa de Sulu Sou, Jorge Menezes, considera a decisão “razoável” e “bem fundamentada”, embora “esperasse mais”. “O TUI entendeu pôr fim ao processo por, na sua opinião, nada daqui de útil poder resultar. Ainda que compreenda a decisão, entendíamos que sendo uma acção atípica justificava uma solução atípica, que era reconhecer utilidade ao processo, levando-o até ao fim”, afirmou Jorge Menezes ao HM. “Estando em causa um interesse público e valores constitucionais de relevo, tinha utilidade pública a continuação do processo e a definição de quem estava certo ou errado”, defendeu Jorge Menezes, para quem “sendo a acção destinada a tutelar um interesse público a utilidade ou inutilidade não devia ser aferida pelo interesse particular do deputado Sulu Sou”. “Seria bom para a RAEM que o TUI viesse verificar designadamente até onde chega a competência dos tribunais perante actos potencialmente políticos, mas o TUI entendeu que não”, observou. A posição da defesa de Sulu Sou é que “a deliberação da AL não é um acto de natureza política para efeitos legais”, mas que, “mesmo que assim se entendesse, estava em causa um acto que afectava direitos fundamentais, [pelo que] os tribunais tinham competência para analisar a legalidade” do mesmo. Duas línguas A decisão foi escrita originalmente em português, mas a defesa recebeu a tradução em chinês, um gesto que Jorge Menezes elogiou. “Acho que é uma delicadeza que fica bem aos tribunais até porque, no contexto de outro processo, queixamo-nos do contrário. Neste caso, o relator, Viriato Lima, mandou traduzir para chinês. Acho que é agradável ver que as duas línguas oficiais foram respeitadas independentemente da língua que fala o relator”.
Diana do Mar Manchete SociedadeDSEJ | Macau sem alunos classificados como sobredotados Não há alunos classificados como sobredotados em Macau. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante estar a desenvolver instrumentos padronizados de avaliação, dispondo já de mecanismos no domínio da criatividade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ctualmente, não existem alunos classificados como sobredotados na base de dados de avaliação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em resposta ao HM, o organismo garante estar a trabalhar no desenvolvimento de instrumentos padronizados de avaliação, dispondo já de ferramentas em determinadas áreas. “A DSEJ está a desenvolver, sucessivamente, instrumentos padronizados de avaliação em diferentes domínios para este tipo de alunos e, até ao momento, desenvolveu quatro conjuntos no domínio intelectual e da criatividade”. Ferramentas que permitem ao pessoal docente ou de aconselhamento avaliar alunos, caso sinalizem características de sobredotação, aferindo capacidades e necessidades de aprendizagem, indicou o organismo liderado por Lou Pak Sang. Em resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, a subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, revelou que, em Junho, solicitou apoio a uma instituição de consultadoria (não especificada) para a elaboração de normas de classificação dos alunos sobredotados. “Após a conclusão dos trabalhos, serão elaborados modelos de desenvolvimento do ensino dos alunos sobredotados, as estruturas de suporte e o estudo e definição das respectivas instruções para servir de referência às escolas para que possam detectar e preparar os alunos sobredotados”, afirmou. Na mesma resposta, datada de meados de Julho, Leong Vai Kei cita, entre os instrumentos de avaliação já aplicados pela DSEJ, as escalas de inteligência de Wechsler, bem como o Teste de Pensamento Criativo de Torrance. Formar para identificar Em paralelo, considerando que o corpo docente desempenha um papel fundamental, a DSEJ realça que tem organizado, “periódica e sistematicamente”, acções de formação relacionadas com a educação de alunos sobredotados, bem como sobre a utilização dos instrumentos de avaliação “com vista a aumentar a capacidade de identificação de alunos sobredotados”. Mais de 200 professores receberam este tipo de formação até ao momento, de acordo com a DSEJ que não menciona quando arrancaram estas iniciativas. Ao HM, a DSEJ explica que o primeiro passo quando são identificados sinais que apontam que uma criança pode ser sobredotada é requerer, junto do organismo, “uma consulta profissional do ensino especial, para que este tenha conhecimento da situação dos alunos, através de entrevistas e preste apoio e [dê] sugestões sobre como promover o desenvolvimento das potencialidades destes alunos”. Algo que pode ser solicitado tanto pelos docentes e agentes de aconselhamento como pelos próprios encarregados de educação. “Caso [os alunos] não possuam resultados satisfatórios nos estudos ou na sua adaptação e se forem identificados com necessidades educativas especiais, após a avaliação, a DSEJ sugere a frequência em escolas regulares, na qualidade de aluno inclusivo, recebendo apoio adicional na escola”. A DSEJ enfatiza que, neste caso, além de atribuição de apoio financeiro extraordinário à escola, envia ainda periodicamente funcionários, “no sentido de discutirem com os docentes ajustamentos ao currículo dos alunos ou a prestação de apoio extra para que estes usufruam de um ensino apropriado”. Aliás, argumenta, no Guia de Funcionamento das Escolas sugere-se já concretamente às escolas que “procedam ao ajustamento e apoio aos alunos sobredotados e que apresentem dificuldades na aprendizagem ou na adaptação”.
Diana do Mar SociedadeEconomia | Comércio entre Macau e PALOP foi quase nulo em 2017 Cabo-Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe não venderam nem compraram absolutamente nada a Macau em 2017. Dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) apenas Angola e Moçambique entraram nas contas e só do lado das exportações. Timor-Leste também não existe no mapa das trocas comerciais de Macau, circunscritas praticamente ao Brasil e a Portugal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]comércio entre Macau e os países de língua portuguesa atingiu 648,8 milhões de patacas em 2017, ficando limitado praticamente ao Brasil e a Portugal. Dados disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam zero trocas comerciais com quatro dos oito países do universo da lusofonia (Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Já Moçambique e Angola entraram na rota comercial, mas somente do lado das exportações. Macau vendeu a Maputo bens avaliados em 273.042 patacas – ainda assim o equivalente a um terço das exportações para o universo lusófono – e a Luanda mercadorias de 31.873 patacas, ou seja, sensivelmente 3,9 por cento das exportações. Em ambos os casos, as vendas circunscreveram-se a produtos farmacêuticos. Já as importações de Macau, tanto a Angola como a Moçambique, foram uma miragem em 2017. Medalha de prata Do universo da lusofonia, Portugal emerge como o segundo parceiro comercial de Macau, a seguir ao Brasil. O comércio bilateral com Portugal atingiu 267,5 milhões de patacas (41,2 por cento do total das trocas comerciais com a lusofonia), numa balança comercial favorável a Lisboa. Macau comprou a Portugal bens na ordem dos 267,1 milhões em 2017 e vendeu produtos avaliados em apenas 413.329 patacas. Já as trocas bilaterais com o Brasil totalizaram 380,9 milhões de patacas, ocupando um peso de 58,7 por cento, com as vendas de Macau a não chegarem sequer a 100 mil patacas. Os dados relativos aos primeiros oito meses de 2018 atestam que a ausência de trocas comerciais com metade dos países da língua portuguesa no ano passado não foi conjuntural. Entre Janeiro e Julho, Macau não comprou nem vendeu nada a Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Já para Timor-Leste apenas exportou, enquanto do Brasil apenas importou. Só com Portugal é que houve comércio nos dois sentidos. Em Outubro, numa intervenção num fórum económico integrado na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), o economista Félix Pontes assinalou precisamente a “dimensão frustrante” do comércio entre Macau e os países de língua portuguesa. “É um facto indesmentível que o relacionamento comercial entre Macau e os países de língua portuguesa tem tido uma dimensão frustrante, não traduzindo em nada as expectativas emergentes das frequentes manifestações políticas nesse sentido”, observou.
Diana do Mar PolíticaCanídromo | Sulu Sou quer acesso a estudo sobre uso do terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou emitiu ontem um comunicado em que afirma ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde exige o acesso ao relatório relativo ao estudo encomendado pelo Governo sobre o aproveitamento do terreno do Canídromo. Na missiva, o deputado recorda que o estudo foi adjudicado à CCA – Planeamento, Engenharia e Consultores, empresa do também deputado José Chui Sai Peng, o ano passado. A 29 de Agosto deste ano, o estudo foi apresentado numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, Sulu Sou considera que a parte que foi apresentada aos membros do CPU é muito vaga sem conteúdos específicos que possam dar informações suficientes à população. Uma vez que a utilização do espaço que foi destinado ao Canídromo tem gerado grande debate junto da sociedade, Sulu Sou considera que está em causa o interesse público e que, por isso, essas informações contidas no estudo não devem ser confidenciais, pelo que exige ter acesso ao documento. Em conferência de imprensa realizada ontem, Ho Iat Seng disse que ainda não teve acesso à missiva. “Quando um deputado me envia uma carta, esta não é directamente dirigida a mim. Em primeiro lugar, a assessoria jurídica tem de estudar e analisar este pedido e depois eu vou encaminhar a carta ao Chefe do Executivo [para pedir dados]. Até ao momento, ainda não tenho nas mãos este pedido. Depois de receber vou então encaminhar aos serviços responsáveis”, concluiu.
Diana do Mar PolíticaHo Iat Seng apoia nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da AL, Ho Iat Seng, expressou ontem apoio à recém-anunciada Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que entra em funcionamento no próximo mês. “A segurança nacional é muito importante”, afirmou, durante a conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, defendendo também que cada cidadão também tem o dever de “contribuir para [a] salvaguardar”. “Está tudo conforme a Constituição [da República Popular da China] e a Lei Básica”, apontou o presidente da AL, que é também membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), afastando eventuais incompatibilidades relativamente às disposições da Lei Básica levantadas por juristas. A Comissão de Defesa de Segurança do Estado, criada através de regulamento administrativo, tem como principal missão prestar apoio ao Chefe do Executivo na tomada de decisões. O cargo de presidente vai ser ocupado pelo próprio Chefe do Executivo, enquanto o de vice será exercido pelo secretário para a Segurança, estando previsto que reúna pelo menos de seis e, seis meses. “Em toda a China, depois da lei de segurança nacional, cada província, distrito ou cidade tem de criar a sua comissão da segurança do Estado – [isso] decorre do regime”, argumentou Ho Iat Seng. “Não estamos isolados”, frisou. Para o presidente da AL também não há razão para eventuais receios relativos aos poderes do novo órgão. “Esta Comissão vai actuar ao nível de políticas e quando executa e lei tem de seguir as nossas disposições legais.” Sessão legislativa em números: Reuniões plenárias: 51 Reuniões de comissão: 166 – Comissão de Regimento e Mandatos: 3 – 1.ª Comissão Permanente: 45 – 2.ª Comissão Permanente: 38 – 3.ª Comissão Permanente: 56 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas: 9 – Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública: 9 Leis aprovadas: 13 Interpelações orais: 63 Interpelações escritas: 636 Intervenções no período antes da ordem do dia: 341 O deputado que mais faltou Vítor Cheung Lup Kwan, eleito por sufrágio indirecto, foi o deputado que mais faltou aos plenários: participou em 39 de um total de 51. Isto sem contar com Sulu Sou, que apenas compareceu a 25, dado que o seu mandato como deputado esteve suspenso. O mesmo sucedeu no caso das comissões que integra: dado que o decano foi a duas reuniões realizadas pela 3.ª Comissão Permanente (de um universo de 56) e a outras tantas da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública (de um total de sete). Já intervenções no período antes da ordem do dia ou interpelações escritas e orais foram zero – tal como Chan Chak Mo, também eleito por sufrágio indirecto.
Diana do Mar Manchete PolíticaChefe do Executivo | Chui Sai Cheong diz que Ho Iat Seng reúne condições para o cargo O vice-presidente da Assembleia Legislativa e irmão do Chefe do Executivo, Chui Sai Cheong, afirmou que Ho Iat Seng reúne condições para desempenhar o cargo do topo da hierarquia executiva [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, apontado como um dos potenciais candidatos ao cargo de Chefe do Executivo, escusou-se ontem a comentar se pretende entrar na corrida de 2019. No entanto, o ‘número dois’ da AL, Chui Sai Cheong, não tem dúvidas de que Ho Iat Seng se encaixa no perfil para suceder ao seu irmão à frente do Governo de Macau. “Por enquanto, ainda sou presidente da AL. Alguém vai despedir-me? Não sei. Alguém vai excluir-me? Não sei. Se vou ver o meu mandato suspenso? Não sei. Agora, por enquanto, ainda sou o presidente da AL. Não quero que haja nenhuma confusão”, afirmou Ho Iat Seng, sem ceder à insistência dos jornalistas. Ho Iat Seng falava na tradicional conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, na qual marcou presença, pela primeira vez, o vice-presidente da AL. Instado a comentar a eventual candidatura de Ho, Chui Sai Cheong transmitiu uma mensagem de apoio, a primeira a um potencial candidato a Chefe do Executivo quando falta sensivelmente um ano para a escolha do próximo líder da RAEM. Jogo da cadeira “Acho que o senhor presidente já reúne todas as condições para ser Chefe do Executivo, mas cabe a ele decidir. Já completou 40 anos de idade [e] tem capacidade política”, afirmou Chui Sai Cheong, cujo irmão, Fernando Chui Sai On, deixa o cargo em Dezembro de 2019 após cumprir dois mandatos. Relativamente à possibilidade de vir a ocupar o eventual lugar de Ho Iat Seng – caso este decida avançar com uma candidatura a Chefe do Executivo –, Chui Sai Cheong fechou-se em copas. “Acho que também não é o momento adequado para discutir essa questão”, disse aos jornalistas, antes de garantir que “nunca” ponderou a hipótese de ascender à presidência do hemiciclo.
Diana do Mar Manchete PolíticaAL | Presidente nega motivações políticas no afastamento de juristas O presidente da Assembleia Legislativa (AL) nega motivações políticas para a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, mas persistem dúvidas sobre os fundamentos que levaram à não renovação dos contratos de dois dos mais experientes quadros da assessoria da AL. Ho Iat Seng relativizou o caso, afirmou que a rotatividade de pessoal é “normal” e desejou o melhor aos dois juristas portugueses Foi a primeira reacção do presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde que veio a público que Paulo Cardinal e Paulo Taipa vão deixar o hemiciclo a 31 de Dezembro. Ho Iat Seng garantiu que não houve motivações políticas nem relacionadas com a nacionalidade dos profissionais na decisão da Mesa da AL em não renovar os contratos de trabalho de ambos. “Não há nenhuma razão política”, afirmou o presidente da AL, na conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa, que ficou marcada pelo afastamento dos dois juristas portugueses. “Não houve nenhuma ponderação política – podem perguntar aos interessados. Nada disto está em causa. Espero que possam compreender. Se tudo estiver associado à política não há nenhuma explicação em concreto”, observou Ho Iat Seng. “Não é um grande caso”, apontou o presidente da AL que, por diversas vezes, insistiu que a não renovação dos contratos é uma opção que assiste a ambas as partes. “Já estou na AL há quase nove anos e há sempre saída e entrada de pessoal. Acho que é normal haver alteração do pessoal”, sustentou Ho Iat Seng, elencando uma série de casos. Todos, porém, diziam respeito a assessores que deixaram a AL por iniciativa própria ou uma vez atingida a idade de reforma. O exemplo mais paradigmático é o de Liu Dexue que, após deixar o hemiciclo, assumiu o cargo de director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). “Nem sempre [saem] porque trabalham mal. Aqueles que trabalham bem queremos que tenham melhorias e [para] aqueles que fazem bem então queremos o melhor futuro”, observou Ho Iat Seng. “Queremos trabalhadores de boa qualidade e também com isto podemos deixar trabalhadores com boa qualidade desenvolver a sua vida lá fora. Também entregámos uma carta a elogiar os dois juristas. Será que temos de manter estes dois trabalhadores cá na AL a trabalhar até à reforma?”, questionou. Para Ho Iat Seng, a saída da AL pode até mesmo ser uma oportunidade, dado que, a seu ver, ambos os juristas “estão na idade para criar o seu negócio ou a sua carreira”. No encontro com os assessores, eu e o vice-presidente da AL [Chui Sai Cheong] também lhes dissemos para nos convidarem para a inauguração se, no futuro, abrirem um escritório de advogados”, enfatizou. Os únicos Rejeitadas razões de cariz político ou relacionadas com a nacionalidade e dado que a competência profissional de Paulo Cardinal e Paulo Taipa nunca foi colocada em causa, mantêm-se as dúvidas quanto aos fundamentos que estiveram efectivamente na base da decisão de dispensa dos dois juristas. “Penso que o presidente [da AL] já respondeu claramente”, afirmou, por seu turno, o vice-presidente da AL, também presente na conferência de imprensa de balanço. Face à insistência dos jornalistas, Chui Sai Cheong sustentou que a atmosfera do encontro a quatro, que se seguiu ao envio da carta aos juristas a informar que os seus contratos não seriam renovados, “era boa” e escusou facultar mais detalhes, sustentando “não ser adequado” responder a perguntas sobre “um assunto privado”. O presidente da AL confirmou que Paulo Cardinal e Paulo Taipa figuram como os únicos assessores da AL que vão ser dispensados – pelo menos por enquanto. “Neste momento, a Mesa da AL ainda não cancelou contratos de outros assessores porque são relativamente novos”, afirmou Ho Iat Seng. Juristas em quantidade e qualidade O presidente da AL também desvalorizou o impacto da saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa – com mais de duas décadas ao serviço da AL – , defendendo que há juristas suficientes e com capacidades. Tanto que, a breve trecho, a AL não tem planos para contratar novos profissionais para substituir dois dos seus mais experientes assessores, embora essa possibilidade não esteja posta de parte no futuro se a Mesa da AL assim o entender, sublinhou Ho Iat Seng. Isto apesar de a inesperada decisão ter sido justificada com uma ideia de reorganização dos quadros de assessoria jurídica do hemiciclo. “Acho que há pessoal suficiente na área jurídica”, defendeu, puxando de números. Até 31 de Dezembro, o hemiciclo conta com 24 profissionais (dos quais nove assessores, seis técnicos agregados e nove técnicos superiores), a somar a quatro deputados também com formação na área. “Os assessores da AL são de boa qualidade”, afirmou, realçando, em particular, que “conhecem bem a Lei Básica”, até “porque foi elaborada em primeiro lugar na língua chinesa”, antes de ser vertida para português. “Os nossos assessores têm bons conhecimentos sobre a Lei Básica – não se preocupem”, rematou Ho Iat Seng.
Diana do Mar Manchete SociedadeSubstâncias perigosas |Manifestação juntou centenas de residentes Entre 300 a 500 pessoas saíram ontem à rua em protesto contra a instalação de um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a maior acção pública desde que foram revelados os planos do Governo para instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. O protesto de ontem – que juntou 300 pessoas segundo a polícia e aproximadamente 500 de acordo com a organização – foi o primeiro, mas pode não ser o último. A manifestação, que durou sensivelmente duas horas, arrancou da Praça do Tap Seac e terminou junto à sede do Governo, com a entrega de uma petição. Foi a terceira do tipo desde que o grupo de moradores, de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, se insurgiu publicamente contra a intenção do Governo de instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto às suas casas. Depois da entrega de duas petições (uma ao Governo, com mais de 7.000 assinaturas, e outra à Assembleia Legislativa) e realizado uma concentração em Seac Pai Van, o grupo de moradores decidiu avançar com um protesto que contou com os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou. Envergando t-shirts pretas, com cartazes com as imagens do secretário para os Transportes e Obras Públicas e do secretário para a Segurança, respectivamente, Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, os manifestantes reiteraram o apelo inicial, pedindo ao Governo que os ouça e recue na decisão. Acompanhado pela família, Franky, que mora em Coloane, foi um dos que participou no protesto, aliás, o seu primeiro. “Se construírem armazéns com substâncias perigosas ali isso vai afectar as nossas vidas”, observou, sem esconder o receio de que haja um acidente, como uma explosão. Uma situação que, a seu ver, salvo consequências mais graves, teria impacto não apenas no meio ambiente, mas também poderia afectar a economia, dado que existem muitos casinos no Cotai. Neupani, de 29 anos, natural do Nepal, que reside em Coloane há sensivelmente três anos, partilha da mesma preocupação, tendo sido igualmente os receios relativamente à segurança que o levaram a juntar-se pela primeira vez a uma manifestação. Para Jenny, de 25 anos, também foi uma estreia. “Vim para mostrar que a comunidade em geral, não apenas as pessoas que lá vivem, não apoia este tipo de instalações”, afirmou a jovem norte-americana que aderiu ao protesto em solidariedade com uma amiga que reside em Coloane. O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em meados de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Desde que a polémica estalou, foram realizados encontros entre representantes do Governo e associações, como a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau, com vista a dar garantias de que não existe qualquer perigo para a população e, mais recentemente, foi anunciado um estudo de impacto ambiental. Porém, os argumentos dados pelo Governo continuam sem convencer os moradores. “A única forma de acabar com as preocupações em relação à segurança é retirar o plano de as construir em zonas residenciais”, apontou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak. Vozes por ouvir Dado que, a médio prazo, o Executivo pretende identificar um espaço na zona E1 dos novos aterros, junto ao Terminal Marítimo do Pac On, para colocar definitivamente o depósito e armazém de substâncias perigosas, a mesma responsável não percebe por que razão não se avança antes em força para a concretização desse plano: “O Governo diz que planeia localizar [as instalações definitivas] nos novos aterros. Então que vá em frente [e] rapidamente até porque a construção de instalações temporárias vai demorar pelo menos dois a três anos e, por essa altura, os novos aterros também estarão prontos”. “Por que não acelera antes os trabalhos dos aterros para ter essas instalações permanentes prontas o quanto antes? Isso resolveria tudo”, defendeu Edith Mak. Além de contestarem o plano propriamente dito, os moradores da área residencial do Cotai também lamentam não terem sido ouvidos: “Ninguém do Governo nos convidou para conversas, seminários ou encontros para nos explicar por que razão escolheram estes locais [na zona do Parque Industrial da Concórdia] nem como foi feita a consulta pública”. “Estamos muito furiosos e insatisfeitos relativamente à forma como o Governo lidou com a resistência popular”, observou Edith Mak, sem descartar a possibilidade de mais protestos, de apelar para o Governo Central ou de levar o caso a cidades vizinhas, como Hong Kong ou Taiwan, para que fiquem a par do que está a acontecer em Macau. Bom senso e seriedade Pereira Coutinho também tocou na ausência de diálogo, considerando que “demonstra a falta de seriedade, transparência e de abertura por parte do Governo”. “Não se pode brincar com este tipo de coisas”, salientou o deputado, para quem é “fundamental” que o depósito e armazém de substâncias perigosas fiquem “muito longe das populações”. À luz do plano, a habitação mais próxima ficará a aproximadamente 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. Um cenário que nem na China tem lugar, onde o raio mínimo ronda um quilómetro, argumentou Pereira Coutinho. “No passado, já ocorreram grandes problemas com depósitos de produtos inflamáveis. É preciso prevenir porque [a perda] de vidas humanas não se consegue remediar”, realçou o deputado, que espera “bom senso” e “flexibilidade” por parte do Governo. Sulu Sou pronunciou-se na mesma linha. “O Governo deve ser mais honesto na hora de enfrentar as reivindicações dos residentes”, apontou o também deputado, para quem a confiança dos moradores no Governo saiu beliscada pela falta de diálogo. Não obstante, Sulu Sou ainda tem confiança num eventual recuo do Executivo face à forte oposição dos residentes: “Penso que podem mudar de opinião”.
Diana do Mar PolíticaAdministração | Obras do edifício na ZAPE começam até Março de 2019 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de construção do edifício público que vai nascer no lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) devem arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) recebeu 19 propostas para a construção do edifício que vai ter 11 andares, dois dos quais em cave, e uma altura máxima de 60 metros. A empreitada tem um prazo máximo de execução de 730 dias úteis, ou seja, dois anos. Desconhece-se, porém, que serviços vão funcionar no futuro edifício da Administração, que vai ser erguido junto à Avenida da Amizade. O HM contactou o GDI para obter esclarecimentos nesse sentido que remeteu a resposta para as informações relevantes constantes do ‘site’ do organismo, onde a este respeito se refere apenas que o edifício é “destinado a responder às necessidades da Administração em termos de escritório público”. Também não foram divulgadas estimativas sobre o valor da empreitada. Com efeito, no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2018, foi incluída na lista de projectos públicos, cujas obras se calculam em mais de 100 milhões de patacas. O concurso para a empreitada de construção foi lançado um ano depois de o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ter adjudicado a elaboração do projecto da mesma ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong, que é também membro do Conselho Executivo, por 7,18 milhões de patacas, a pagar em tranches até 2020. O empreendimento vai ocupar uma área de 1.636 metros quadrados. O terreno em causa foi recuperado pela Administração depois de, em 2015, ter sido declarada a caducidade da concessão, que remontava a 1991. O motivo apontado foi a falta de aproveitamento dentro do prazo.
Diana do Mar Manchete PolíticaLei da Cibersegurança | Maioria a favor apesar de receios sobre privacidade A maioria defende ser necessário e urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança. No entanto, persistem receios de que tanto a privacidade como as liberdades de expressão e de imprensa saiam beliscadas com a nova lei. As preocupações foram demonstradas na consulta pública ao regime da cibersegurança [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]o que revela o relatório da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança: a maioria defende não só ser necessário como urgente criar um sistema para proteger a cibersegurança da RAEM. Contudo, e apesar das garantias dadas pelo Governo, sobretudo pelo secretário da tutela, Wong Sio Chak, continuam a existir preocupações quanto à possibilidade de serem violados direitos como à privacidade, bem como as liberdades de expressão e de imprensa. Durante a consulta pública, realizada entre 11 de Dezembro e 24 de Janeiro, foram recolhidas 716 opiniões (529 do sector público e 187 do privado), das quais 255 a respeito da intenção legislativa, um dos temas que mais preocupação suscitou, de acordo com o relatório publicado ontem. Apenas uma minoria de 14 opiniões, todas expressas pelo público, discorda, por entender que a Lei de Combate à Criminalidade Informática já permite lidar com ataques de ‘hackers’. Outro dos receios desta minoria é que o Governo utilize a Lei da Cibersegurança para “legalizar a vigilância” na Internet, prejudicando direitos, como a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações. Na réplica, o gabinete do secretário para a Segurança sustenta que a Lei da Criminalidade Informática não basta, na medida em que as diligências de investigação definidas têm lugar somente após a prática de crimes, enquanto a da Cibersegurança tem como objectivo evitar que ocorram. Em paralelo, garante que as medidas previstas na futura lei “visam a gestão preventiva da cibersegurança das infra-estruturas críticas” e “que as mesmas não intervirão nem prejudicarão os direitos fundamentais dos residentes, nomeadamente a liberdade de expressão, a privacidade pessoal e a liberdade de imprensa”. A futura lei – que tem como destinatários os operadores das infra-estruturas definidas como críticas, independentemente da natureza pública ou privada – prevê três níveis de supervisão. A saber: a Comissão Permanente para a Cibersegurança (órgão no topo da hierarquia), o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC, órgão operacional e coordenador) e as Entidades de Supervisão do Governo definidas por domínios de actividade. À luz do relatório, o CARIC, cuja coordenação vai ser assegurada pela Polícia Judiciária (PJ), suscitou o maior número de opiniões, dado que caber-lhe-á monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infra-estruturas críticas e a Internet. Embora a maioria concorde com a criação e composição do CARIC (as atribuições vão ser definidas através de regulamento administrativo), foram sinalizadas 18 opiniões contra. Em particular, devido à possibilidade de o CARIC supervisionar em tempo real a dimensão do fluxo dos dados e as características dos datagramas. Algo que, alegam, pode prejudicar a privacidade, a liberdade de expressão e de edição e até o segredo comercial. Sem dados pessoais Na resposta, constante do relatório, o Governo assegura que o CARIC vai apenas proceder “a uma averiguação da dimensão do fluxo de dados examinada, sem registar qualquer dado, muito menos decifrar qualquer conteúdo ou discurso que se encontre em rede”. Tal significa que “o pessoal das entidades de supervisão não pode obter quaisquer dados pessoais directamente ou mediante recurso à técnica de recuperação dos datagramas, informações relativas aos sectores das comunicações”. As entidades supervisoras também geraram receios, com opiniões a alertarem para a hipótese de virem a exigir às entidades supervisionadas dados confidenciais ou informações. Uma situação que pode colocar em causa a liberdade de expressão ou de imprensa, invocando o cumprimento dos deveres, como o de colaboração, atinentes aos operadores das infra-estruturas críticas. O Executivo coloca de lado estes receios. “O pessoal da entidade supervisora apenas poderá entrar nas instalações dos operadores de infra-estruturas críticas para conhecer a realidade quando as suas redes sofrerem ataques ou invasões” e “mesmo que exija o acesso dos dados durante a inspecção, não lhe é permitido obter os dados operacionais da actividade dos operadores das infra-estruturas críticas nem os dados pessoais dos clientes, entre outras informações confidenciais”. Além disso, “os dados pessoais e conteúdos de comunicação não poderão ser consultados ou obtidos pelo pessoal de supervisão, salvo o consentimento das entidades supervisionadas ou autorização pelo juiz devido à necessidade de investigação criminal”, acrescenta. Supervisores e supervisionados As entidades supervisoras dividem-se em dois tipos: os órgãos públicos serão supervisionados pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), enquanto os operadores das infra-estruturas críticas do sector privado ficarão sob o controlo de 11 serviços públicos relacionados com a actividade ou natureza dos mesmos. As infra-estruturas definidas como críticas dizem respeito a patrimónios, sistemas e redes relevantes para o funcionamento normal da sociedade, cujo dano ou revelação de dados é passível de causar prejuízos graves para a segurança, interesse e ordem pública. Uma esfera que abrange, entre outros, fornecedores de bens essenciais, incluindo de água e electricidade, hospitais, transportes, bancos ou casinos, mas também estações de rádio e televisão. O único ponto em que a maioria das opiniões recolhidas discordaram do proposto foi quanto à entrada em vigor da lei. O documento de consulta prevê 30 dias após publicação em Boletim Oficial, um período considerado demasiado curto e que o Governo aceitou alargar para 180 dias. Esta será uma das mexidas a introduzir no diploma na sequência das opiniões compiladas durante a consulta pública, a par de outras alterações pontuais para “tornar mais claro o teor textual” de forma a reduzir mal-entendidos.
Diana do Mar Manchete SociedadeCrime | Estudo revela baixa taxa de reincidência em Macau São poucos os residentes que regressam à prisão dois anos depois de saírem em liberdade. A conclusão está num estudo sobre a taxa de reincidência criminal, definida como baixa quando comparada com regiões vizinhas como Hong Kong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) levaram a cabo o que descrevem como “a primeira análise abrangente” à reincidência criminal em Macau. Uma das principais conclusões é o diminuto número dos residentes que voltam a cair nas malhas do crime depois de cumprirem pena. Os que reincidem e voltam para trás das grades são, principalmente, indivíduos que cometem crimes relacionados com droga. Uma vez que o período de cálculo para a taxa de reincidência é de dois anos foram recolhidos dados referentes a 2015, ano em que 183 residentes de Macau deixaram o Estabelecimento Prisional de Coloane. Do total, 171 foram soltos por ter expirado o termo da sentença (99) ou por terem beneficiado do regime de liberdade condicional (77). Quanto aos remanescentes 12 foram excluídos da pesquisa por terem deixado a cadeia por outras razões, tais como suspensão da execução da pena ou mesmo absolvição. Ora, segundo o estudo, dos 171 residentes de Macau (estrangeiros não foram contabilizados devido à dificuldade em acompanhar os casos após a saída de prisão), 25 voltaram a ser condenados no espaço de dois anos após terem sido libertados, representando 14,6 por cento do total. O relatório, recentemente publicado no portal do IAS, ressalva, no entanto, que, a seguirem-se os métodos de cálculo de outros países e regiões, a taxa de reincidência baixa para 5,8 por cento. Isto porque dos 25 que voltaram a ser condenados num espaço de dois anos apenas 10 voltaram a ser sentenciados com penas de prisão. O estudo revela ainda que os crimes relacionados com droga motivaram boa parte das condenações e estiveram, do mesmo modo, na origem de parte significativa dos casos de reincidência. “Vale a pena notar que cerca de metade dos 25 reincidentes envolveu-se em crimes relacionados com o abuso de drogas”, reflectindo uma “alta proporção na taxa de reincidência”, diz o relatório, destacando nomeadamente o consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Pistas para um perfil O estudo traça ainda um perfil dos 171 residentes de Macau que foram libertados em 2015. Em síntese, a maioria era do sexo masculino (152), solteira (101), tinha completado o ensino secundário (121) e pouco mais de metade estava desempregada quando foi presa (88). Sensivelmente, seis em cada dez foram condenados a uma pena de prisão inferior a três anos (99), o que permite constatar que a generalidade dos casos não dizia respeito a crimes graves, lê-se no documento. Já em termos de idade, verifica-se que mais de metade dos residentes condenados (92) libertados ao longo de 2015 não tinha mais de 30 anos. A pesquisa também se debruça sobre a reincidência dos residentes de Macau aos quais foram aplicadas outras penas (que não a prisão efectiva), cujos casos, a cargo do Departamento de Reinserção Social, foram concluídos no mesmo hiato temporal, ou seja, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015. À esmagadora maioria (241 ou 76 por cento) das 317 pessoas que viram o seu caso concluído em 2015 tinha sido decretada a medida de suspensão com regime de prova (o tribunal pode determinar a suspensão da pena de prisão inferior a três anos, com a suspensão entre um e cinco anos, impondo deveres e regras de conduta ao condenado). O segundo maior grupo diz respeito aos que beneficiaram de liberdade condicional (73 ou 23,1 por cento do total). Trata-se de uma medida que o tribunal pode decretar, após pedido do condenado, uma vez cumpridos dois terços da pena de prisão e no mínimo seis meses e atentas as condições de reinserção social, cuja duração é igual ao tempo de prisão que falta cumprir mas nunca superior a cinco anos. Seguiram-se, por fim, os casos em que foram decretadas medidas de liberdade experimental, suspensão da execução do internamento e de substituição da multa por trabalho (um caso cada ou 0,3 por cento do total), indica o relatório. À semelhança do que sucedeu no caso dos residentes condenados a prisão efectiva, também foram os crimes relacionados com droga que estiveram na origem da maioria das penas executadas pelo Departamento de Reinserção Social e de parte significativa dos respectivos casos de reincidência. De acordo com o relatório, 33 dos 317 residentes de Macau que foram condenados a uma pena sem cumprimento de prisão voltaram a incorrer em crimes nos dois anos seguintes à conclusão do seu caso, colocando assim a taxa de reincidência em 10,4 por cento. O perfil dos 317 residentes condenados a penas sem prisão também não é muito diferente: a maioria era do sexo masculino, solteira e tinha completado o ensino secundário, com a principal diferença a assentar, neste particular, no facto de a esmagadora maioria (231 em 317) ter emprego quando foram condenadas. Em termos de idades o cenário era idêntico, dado que 202 em 317 tinham menos de 30 anos. Relativamente ao prazo de acompanhamento, o relatório realça que na maioria dos casos (301 em 317) a duração foi inferior a três anos, deixando assim implícito que nos remanescentes 16 o período de vigilância a que foram sujeitos foi superior. Comparar sem comparar Apesar de rejeitar comparações directas entre a taxa de reincidência em Macau e a de outras jurisdições, atendendo a que “não há um padrão uniforme no mundo” para as calcular, o relatório observa que “existem pontos semelhantes” entre países e regiões, pelo que conclui que “Macau é um território com uma taxa de reincidência baixa”. Essa ilação é retirada, com efeito, do paralelismo com Hong Kong, Singapura, Califórnia (Estados Unidos) e Austrália, cujas taxas de reincidência excedem os 25 por cento, de acordo com os dados citados apenas como referência no documento. O relatório ressalva, porém, que tal diz respeito a casos em que há uma nova condenação a pena de prisão, sustentando ser “difícil obter informações integrais para referência” nos casos em que foram decretadas outras penas, “por os dados serem dispersos na maioria dos países ou regiões”. Actualização contínua Este estudo, elaborado após proposta feita em 2017 pelo Conselho de Reinserção Social, é descrito como o primeiro de natureza abrangente relativo à reincidência dos residentes condenados (a penas com ou sem prisão), mas vai deixar de ser o único. Isto porque, no relatório, o IAS e a DSC manifestam a intenção de actualizar anualmente as informações relativas à taxa de reincidência, de modo a criar um banco de dados que permita uma análise sistemática e contínua. O objectivo é que este instrumento estatístico sirva de referência para definir políticas e para desenvolver serviços adequados no âmbito da correcção e reinserção social.
Diana do Mar Manchete PolíticaAterros | Mak Soi Kun quer saber qual foi o impacto ambiental Que prejuízos as obras dos aterros acarretaram para o meio ambiente de Macau? É o que pergunta o deputado Mak Soi Kun [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão é colocada por Mak Soi Kun numa interpelação oral que há-de levar membros do Executivo ao hemiciclo para responder: “Quais foram os prejuízos que as obras de aterro acarretaram para o meio ambiente de Macau?” A interrogação surge numa altura em que estão construídos três (A, B e E) de cinco aterros, dado que, na perspectiva do deputado, antes de avançar para os remanescentes dois, o Governo devia ter em mãos informações relativamente ao impacto que as obras dos primeiros exerceram sobre o ambiente. “Aquando do início das obras de aterro das zonas C e D, o Governo deve proceder a uma avaliação complexa dos aterros já concluídos e estabelecer comparações entre os dados citados no relatório de avaliação e prejuízos reais para o ambiente, mediante estudos e análises científicas, se ficar a saber se a qualidade do ambiente melhorou ou piorou”. Mak Soi Kun referia-se ao relatório de avaliação do impacto ambiental do plano da zona dos novos aterros, encomendado, em 2015, à Academia de Planeamento Urbano e Concepção da China. As conclusões do estudo indicaram ser “inevitável” a pressão sobre o ambiente decorrente das obras de aterro, embora admitindo que seria “possível”, através do recurso a medidas de protecção ambiental, “controlar eficazmente o eventual ruído do trânsito e do aeroporto, a poluição do água do mar, os prejuízos dos resíduos sólidos [ou] o risco de acidentes”. À espera de plenário “Porém, alguns cidadãos consideram que a intenção original do relatório de avaliação do impacto ambiental era prever o que se deve fazer ao nível da prevenção, com vista a evitar que o ambiente seja poluído pelas obras de aterro e reduzir as respectivas influências negativas”, observa o deputado, instando, por isso, o Governo a facultar dados a este respeito. A interpelação oral de Mak Soi Kun figura como uma das 19 que aguardam marcação de um plenário para o efeito, algo que apenas terá lugar depois do dia 16 de Outubro, data em que arranca a próxima sessão legislativa.
Diana do Mar SociedadeJogo | Agosto foi o mês mais rentável do ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos de Macau fecharam Agosto com receitas de 26.559 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 17,1 por cento face ao período homólogo do ano passado. Segundo dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), trata-se do valor mensal mais elevado desde Janeiro (26.260 milhões de patacas). Face a Julho, as receitas de jogo cresceram 4,8 por cento. Em termos percentuais, foi a quarta maior subida do ano, a seguir a Janeiro (36,4 por cento), Abril (27,6 por cento) e Março (22,2 por cento), enquanto que Fevereiro foi o único mês em que as receitas dos casinos não cresceram a dois dígitos em termos anuais (5,7 por cento). Segundo os dados da DICJ, no acumulado dos primeiros oito meses do ano, os casinos encaixaram 202.103 milhões de patacas, ou seja, mais 17,5 por cento do que os 172.016 milhões apurados entre Janeiro e Agosto de 2017. No final de Junho, Macau contava com 17.296 mesas de jogo e 6.588 ‘slot machines’ espalhadas por um universo de 41 casinos. As receitas dos casinos cresceram 19,1 por cento em 2017 para 265.743 milhões de patacas, invertendo três anos consecutivos de quedas (menos 3,3 por cento, em 2016; menos 34,3 por cento em 2015 e menos 2,6 por cento em 2014).
Diana do Mar Manchete PolíticaDiscriminação racial | ONU pede mais a Macau no combate ao fenómeno Apesar da inexistência de casos, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial deixa uma série de recomendações a Macau. Instituir procuradores especiais, formar autoridades e convencer políticos a condenar publicamente crimes de ódio figuram entre as sugestões [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]total ausência de casos de discriminação racial em Macau desde 2015 seria à primeira vista um bom sinal, mas as aparências podem enganar. Esta é pelo menos a perspectiva da ONU para quem tal pode ser antes reflexo de falta de consciencialização pública, de acesso ou de confiança no sistema ou do medo de represálias. “A inexistência ou um reduzido número de queixas não significa a ausência de crimes ou de expressões de ódio racial, mas pode indicar obstáculos na hora de invocar direitos previstos na Convenção, incluindo a falta de consciencialização pública relativamente aos mesmos, a falta de acesso, disponibilidade ou de confiança nos métodos de procura por recurso judicial [e] medo de represálias”. Ao elenco de possíveis razões junta-se “o acesso limitado à polícia devido à barreira da língua ou falta de atenção ou sensibilidade para casos de discriminação racial”, apontam as Nações Unidas. A entidade internacional mostrou ainda preocupação com a falta de informação sobre os instrumentos disponibilizados para assistir as vítimas na denúncia de crimes de ódio. Neste sentido, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial recomenda a realização de programas de formação destinados a membros do Governo e funcionários públicos sobre mecanismos de queixa, mas também às autoridades (policiais e judiciárias) incindido sobre crimes de ódio racial e as dificuldades com que se deparam as vítimas na hora de os reportar. Além de instar as autoridades a sistematicamente monitorizar, registar, investigar, acusar e punir crimes de ódio racial, a ONU recomenda mesmo que sejam instituídos “procuradores especiais”, que devem ser encorajados “a iniciar os procedimentos ex officio [por dever do cargo] em casos de discursos e crimes de ódio racial”. Assegurar que as vítimas de crimes ou de discurso de ódio racial recebem apoio, de modo a facilitar a denúncia, e garantir que os políticos condenam publicamente expressões e crimes de ódio racial figuram entre outras medidas que a ONU aconselha Macau a implementar. Porém, só discursos não bastam. A primeira recomendação das Nações Unidas é, aliás, que Macau deve mexer na legislação para definir claramente que criminaliza todas as formas de discriminação racial, em plena conformidade com a Convenção, proibindo-a expressamente de forma directa e/ou indirecta e em todos os domínios, incluindo na aplicação da lei, diz o documento, publicado na quinta-feira, na sequência da avaliação periódica ao território. Poucas queixas Neste âmbito, o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial volta a expressar preocupação com a ausência de uma instituição formal de direitos humanos. Apesar de observar que essas funções são exercidas pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito da provedoria de justiça, a ONU renova o apelo ao estabelecimento de uma entidade para a protecção e defesa dos direitos humanos, dotada de “independência estrutural e recursos humanos e financeiros suficientes”. O Comité da ONU incentiva ainda o Governo a dialogar mais com organizações da sociedade civil que trabalham na área dos direitos humanos, em particular as que lutam contra à discriminação racial. As disparidades económicas entre etnias também despertaram a atenção da ONU que pede que sejam dados passos para reduzir. Os trabalhadores não residentes são, de resto, um dos principais focos de atenção, com o Comité da ONU a assinalar que “apenas 11 queixas de trabalhadores não residentes contra agências de emprego foram consideradas fundamentadas” entre Janeiro de 2015 e Junho último. Um cenário que leva o organismo a instar o Governo a reforçar ainda mais a monitorização das condições em que vivem e trabalham os trabalhadores não residentes, particularmente as dos empregados domésticos, bem como o seu acesso à educação e a cuidados de saúde. Neste particular, o Comité da ONU requer mesmo a apresentação de dados sobre inspecções laborais levadas a cabo com vista a detectar práticas discriminatórias contra minorias étnicas, bem como estatísticas sobre violações, sanções impostas e compensações atribuídas às vítimas. Em paralelo, “a fim de averiguar o tratamento das minorias étnicas nos currículos escolares, o Comité da ONU solicita a Macau que, no próximo relatório, descreva o lugar que a sua presença histórica e contributo ocupam nos manuais”. Tráfico humano O tráfico humano foi outro dos pontos focados. Apesar de saudar as medidas e os serviços disponibilizados, o Comité da ONU não esconde, porém, a preocupação pelo facto de, desde 2015, não ter havido qualquer condenação pelo crime de tráfico humano. Como tal, a organização internacional pede mais esforços para prevenir, detectar e combater o flagelo. Os pontos abordados nas observações conclusivas do Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial devem ser respondidos por Macau no próximo relatório a submeter até Janeiro de 2023.
Diana do Mar Manchete SociedadeGás natural | Governo equaciona construção de segundo gasoduto Governo e Sinosky estudam possibilidade de segundo gasoduto para garantir estabilidade do fornecimento de gás natural para a produção de electricidade [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá a ser equacionada a hipótese de construir um segundo gasoduto. A informação foi avançada pelo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), em resposta a uma interpelação escrita de Au Kam San. “Devido ao facto de Macau dispor, até ao momento, apenas de um único gasoduto para o fornecimento de gás proveniente da Ilha da Montanha, o Governo da RAEM e a concessionária têm vindo a estudar a possibilidade de construção de um segundo gasoduto como solução alternativa”, afirmou Hoi Chi Leong. A hipótese foi levantada depois de o deputado pró-democrata ter questionado o Executivo sobre medidas para garantir o fornecimento estável do gás natural a ser usado pela nova central da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), em Coloane, que deve entrar em funcionamento dentro de dois anos. Isto depois de recordar que, após um período de instabilidade, o fornecimento de gás natural para produção de electricidade foi mesmo suspenso, em 2011. A Sinosky, concessionária do serviço público de importação e transporte de gás natural, apenas o retomou em Março do ano passado. Na resposta ao deputado sobre a capacidade de produção da nova central a gás natural, o coordenador do GDSE indicou que, à luz das estimativas, o pico do consumo em 2021 será na ordem de 1200 megawatts (MW), pelo que os novos geradores a gás natural vão poder satisfazer, “em situações normais”, 30 por cento da energia eléctrica. A CEM está a avaliar as propostas relativas ao projecto das novas unidades de geradores a gás natural, “prevendo-se que a adjudicação seja concluída ainda este ano”, indicou o GDSE, apontando que a capacidade de geração de electricidade local poderá aumentar mais de 400 MW, mas que apenas será determinada em concreto de acordo com os resultados do concurso. Casos urgentes Relativamente às situações de emergência, como passagem de tufões, o GDSE explicou que o conjunto dos geradores locais pode satisfazer 50 por cento da energia eléctrica, se os geradores a diesel, de reserva, estiverem activados para o efeito (cuja capacidade de produção de energia é de 200 MW). “Além disso, o Governo da RAEM, em conjunto, com a China Southern Power Grid, encontra-se a estudar a possibilidade do uso da central térmica da região vizinha para servir de fonte de fornecimento de energia de reserva de Macau em situações de emergência, como forma de garantir o fornecimento de electricidade a Macau em casos de emergência a longo prazo”, adiantou.
Diana do Mar Manchete SociedadePoluição |Entregue petição com 4.700 assinaturas contra plástico descartável Foi entregue ontem a petição com 4.700 assinaturas a exigir medidas para banir o uso de plástico descartável. Os promotores da iniciativa querem agora que o Governo responda publicamente até 13 de Setembro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]petição, posta a circular há duas semanas, a pedir medidas para acabar com o uso excessivo de plástico em Macau, recolheu 4.700 assinaturas. A missiva foi entregue ontem na sede do Governo, com os promotores da iniciativa a exigir respostas concretas e em público até ao próximo dia 13 de Setembro. “Queremos que o Governo responda à petição dentro de duas semanas, antes de 13 de Setembro, em público, numa conferência de imprensa”, afirmou Annie Lao, uma das promotoras da iniciativa. “É um assunto muito urgente, por isso, queremos que o Governo responda de uma forma adequada. É muito importante que nos dê uma resposta e um calendário”, complementou, rejeitando a hipótese de um encontro privado. “Nós criamos muito lixo”, a maior parte de plástico, que “é tóxico para a saúde e ambiente”, sublinhou Annie Lao, qualificando de “chocante” a quantidade de resíduos sólidos urbanos descartados por dia ‘per capita’ em Macau: 2,16 quilogramas em 2017. Um valor que, como notou, é bastante mais elevado do que em regiões vizinhas. “Muitos países têm falado sobre isto e tomado medidas”, mas “Macau não está a fazer nada”, lamentou a mesma responsável. Dado o “impressionante” uso excessivo de plástico em Macau, Annie Lao entende que “a única solução” passa pela intervenção do Governo. Os promotores da iniciativa defendem, em concreto, legislação para banir o uso de plástico descartável e a cobrança de taxas, de modo a levar os residentes a procurar alternativas amigas do ambiente. Annie Lao não avançou eventuais valores, apenas apontou que devem ser “capazes de convencer”, advertindo, porém, que se a taxa for demasiado baixa pode não surtir efeito. “O Governo tem de explicar o objectivo e os benefícios da taxa que visa “tornar Macau mais sustentável”. Escolhas verdes Annie Lao reconhece que “a responsabilidade social é de todos” e que “tem de ser levada a sério”, mas que, para tal, o papel do Executivo é fundamental: “O Governo precisa de nos dar opções para termos zero plástico nas nossas vidas”. Existem alternativas ao plástico em Macau, mas Annie Lao entende que “não estão ainda amplamente disponíveis”, pelo que “o Governo deve ajudar indivíduos e empresas a providenciar este tipo de escolha”. Em paralelo, dado que “os materiais biodegradáveis são mais caros”, Annie Lao defende incentivos, chamando ainda a atenção para a importância de “instalações para os reciclar porque, caso contrário, vão parar à incineradora e é inútil”. A consciência necessária Outra vertente essencial é a sensibilização para o problema. “A educação também é importante para elevar a consciencialização relativamente à poluição causada pelo plástico”, complementou a mesma responsável, sinalizando atitudes positivas tanto por parte de indivíduos como de empresas. “As pessoas levam sacos reutilizáveis para o supermercado, recipientes [como termos] para o café e “também vejo alguns estabelecimentos que não facultam palhinhas de plástico a menos que seja pedida”, exemplificou. A petição, disponível na plataforma change.org, vai continuar ‘online’ pelo menos até que o Governo responda, indicou.
Diana do Mar PolíticaCoutinho pede responsabilidades para fracasso do Governo electrónico [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]puramento de responsabilidades. Esta é a solicitação do deputado Pereira Coutinho numa carta endereçada ao gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, após o arrasador relatório do Comissariado de Auditoria sobre a implementação do Governo electrónico por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). Neste sentido, o deputado sugere à secretária para a Administração e Justiça que, como entidade tutelar, proponha ao Chefe do Executivo “uma sindicância aos SAFP para “averiguar o funcionamento geral” daquele serviço público. O relatório revela “graves falhas de gestão, falta de responsabilidade e – mais grave – uma cultura interna de desonestidade e pouco fiável”, realça na missiva, também enviada ontem às redacções, na qual cita excertos do documento divulgado na semana passada. “As situações relatadas e outras constantes no dito relatório são graves e um péssimo exemplo para todos os serviços públicos que, doravante, poderão escusar-se de assumir responsabilidades de má gestão e desonestidade se o Governo agir com ‘um peso, duas medidas’”, escreveu Pereira Coutinho. O relatório do Comissariado de Auditoria aponta que os SAFP fracassaram na implementação do Governo electrónico, projecto no qual foram investidos mais de 230 milhões de patacas entre 2011 e 2016. Além das falhas detectadas, como nem sequer fazer ideia em que fase se encontra a implementação do Governo electrónico, o Comissariado de Auditoria teceu duras críticas à própria actuação dos SAFP, acusando o organismo, actualmente liderado por Eddie Kou, de falta de colaboração. “Durante a presente auditoria, a actuação dos SAFP não serviu de exemplo para a Administração Pública. Verificaram-se atrasos no fornecimento dos documentos exigidos pela equipa de auditoria, tendo havido documentos que foram recebidos mais de meio ano após o pedido ser feito”, afirmou o Comissariado de Auditoria, sustentando que, enquanto serviço responsável pela Administração Pública, os SAFP deviam ser mais eficientes, honestos e fiáveis”.
Diana do Mar SociedadeCanídromo | Eventual aproveitamento do subsolo para reservatório em foco no CPU O plano para o aproveitamento do terreno do Canídromo agrada à maioria dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Menos consensual é a possibilidade de os espaços subterrâneos serem utilizados para instalações de prevenção contra inundações, como um reservatório [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]possibilidade de os espaços subterrâneos do terreno do Canídromo serem aproveitados para instalações de prevenção de catástrofes, como inundações, foi um dos pontos que mais despertou a atenção dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) na reunião de ontem. Essa hipótese –recentemente avançada pelo Chefe do Executivo – foi abordada após uma breve apresentação do estudo do plano de intervenção urbanística e aproveitamento do terreno do Canídromo, um dos pontos da ordem de trabalhos. “É uma medida muito importante e pertinente. É uma das soluções para resolver o problema das inundações”, afirmou Vong Kuoc Ieng, numa opinião secundada por outros vogais, como Rui Leão. Lee Hay Ip até fez as contas ao volume de água que o eventual reservatório teria capacidade para aguentar, apontando para o equivalente “a 25 piscinas olímpicas”. “Creio que é suficiente para aliviar o problema das cheias”, sublinhou o mesmo responsável. Já Chan Tak Seng manifestou-se contra: “Não deve ser construído nesta área. Por que não constrói noutra? Devíamos aproveitar a parte subterrânea para aliviar a pressão do trânsito”. Ieong Tou Hong puxou pelo mesmo argumento e foi claro ao afirmar que a escolher entre a oferta de lugares de estacionamento e a criação um reservatório está “mais inclinado” para a primeira opção. Manuel Iok Pui Ferreira foi mais moderado, ao defender que, em primeiro lugar, deve ser feito um estudo de viabilidade, o qual ficou prometido pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, que deu conta de que também é preciso recolher informações sobre os níveis de pluviosidade na zona. O que diz o plano Em termos genéricos, o futuro gizado para o terreno do Canídromo, com uma área de 40.425 metros quadrados, granjeou o apoio da maioria dos membros do CPU. À luz do plano de aproveitamento, a fatia de leão vai para instalações desportivas (quase dois terços da área total ou 26.500 metros quadrados), que incluem a construção de uma piscina, um pavilhão desportivo e um campo para atletismo e futebol, a juntar ao actual Centro Desportivo Lin Fong. Seguem-se as instalações educativas. Desconhecem-se quantas, mas sabe-se que as escolas vão ocupar quase um quinto da área total (8.000 metros) do terreno. Em paralelo, será reservado ainda espaço para instalações de serviços sociais e governamentais (9,7 por cento ou 3.900 metros quadrados) e para zonas pedonais (5 por cento ou 2.000 metros quadrados). Habitação e comércio ficam assim completamente descartados. “Creio que vai contribuir bastante para o desenvolvimento da zona norte de Macau”, observou Vong Kuoc Ieng, antecipando, à semelhança de outros vogais, “um grande problema” no trânsito. Com efeito, o plano propõe que a Avenida do General Castelo Branco passe a ter três faixas de rodagem no sentido sul e que sejam disponibilizados, pelo menos, 400 lugares de estacionamento públicos”, “tendo em conta a actual capacidade rodoviária e de utilização das vias envolventes”. Se a primeira medida foi qualificada “indispensável”, com a única ressalva de que são precisas também mais passagens pedonais aéreas na zona, a bitola de 400 lugares de estacionamento levantou reservas por ser considerada insuficiente para responder às necessidades. Li Canfeng tentou “descansar” os membros do CPU. “É o requisito mínimo. No futuro, vamos aproveitar o [espaço] subterrâneo ao máximo e a Ilha Verde também irá ter mais parques”. Já Mak Soi Kun pediu datas. “Suponhamos que tudo corre bem. Quando vão ser lançadas e concluídas as obras?” Uma pergunta que lhe valeu um raspanete do director da DSSOPT: “É apenas um plano. Sabe o que é um plano? Ainda vai ter uma PCU [Planta de Condições Urbanísticas] e de passar por aqui. “É impossível [fazer uma previsão]”.
Diana do Mar Manchete SociedadeFundo de Pensões | Gastas 30 mil patacas para guardar arte japonesa em cofre do BNU Trinta mil patacas em trinta anos. Foi quanto o Fundo de Pensões pagou para guardar nos cofres do BNU a colecção de arte japonesa que detém [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anter a colecção de arte japonesa, composta por 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, guardada nos cofres do Banco Nacional Ultramarino (BNU) há 30 anos representou uma despesa total na ordem das 30 mil patacas. A informação foi facultada ao HM pelo Fundo de Pensões que deu conta de que o valor do aluguer foi entretanto aumentado para 5.000 patacas por ano. A pergunta tinha sido suscitada no seio da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) a propósito do retorno do investimento nas obras de arte, adquiridas entre finais de 1987 e 1989. “Contando as despesas com o depósito das gravuras , é provável que a taxa de retorno seja quase zero”, estimaram os deputados no relatório, publicado em meados do mês, assinalando que o Governo não chegara a revelar, porém, o montante das despesas com o depósito no cofre ao longo dos 30 anos. Adquirido na sequência da crise bolsista de 1987, por 13,6 milhões de patacas, o conjunto foi avaliado, 30 anos depois, em Março último, pela empresa Castle Fine Arts em sensivelmente 16 milhões de patacas. Trata-se de um aumento na ordem dos 2,6 milhões de patacas ou de 0,6 por cento ao ano. Se, por um lado, os deputados entendem que a compra das obras de artes foi feita “num momento oportuno”, por outro, observam que “o desempenho do investimento deixou o público bastante desiludido”. “A taxa de retorno é inferior à taxa de juro dos depósitos a prazo, sem sequer superar a inflação”, diz o documento. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As Trinta e seis vistas do Monte Fuji”. A primeira figura, aliás, como “a mais aclamada série de gravuras originais Ukiyoe de Katsushika Hokusai”, segundo escreveu, em 1993, na Revista Cultura, Tetsuya Noda, à época professor de Gravura da Universidade Nacional de Belas Artes e Música de Tóquio. Exibição quase descartada A possibilidade de o conjunto de arte japonesa ser exibido parece uma carta fora do baralho. O Fundo de Pensões “necessita de proceder a um estudo profundo sobre a viabilidade da sua exposição ao público” para “garantir a qualidade e o valor das gravuras, afirmou, em resposta a uma interpelação escrita apresentada por Mak Soi Kun, datada de Julho. O Fundo de Pensões defende que, como o objectivo que presidiu à aquisição do conjunto de obras arte foi o investimento, “o mais desejável é mantê-lo no seu estado original”. “Se essas gravuras forem exibidas ao público, será necessário proceder ao seu envio para o Japão para molduragem, resultando em elevados custos no transporte, molduragem, seguros, etc.”, observou o Fundo de Pensões, na réplica ao deputado que preside, aliás, à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. Em paralelo, não só “os coleccionadores perdem em geral interesse na compra das gravuras com molduras”, como há a possibilidade de sofrerem danos e ver o seu valor afectado caso sejam posteriormente retiradas das molduras, argumentou o Fundo de Pensões.
Diana do Mar PolíticaCriminalidade violenta caiu na primeira metade do ano [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua com um “ambiente estável” no que toca à segurança. Quem o diz é o secretário da tutela, Wong Sio Chak, apoiando-se nos números relativos ao primeiro semestre do ano, apresentados ontem em conferência de imprensa. Entre os principais indicadores surge a criminalidade violenta, que diminuiu sensivelmente um quarto. A impulsionar o registo esteve a queda significativa dos casos de sequestro que caíram 37,7 por cento comparativamente à primeira metade do ano passado, tendo a esmagadora maioria – 135 em 144 – tido origem na prática do crime de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem). A diminuição dos casos de roubo (34 contra 43), de tráfico de droga (62 contra 72) e de fogo posto (25 contra 27) também ajudou ao recuo da criminalidade violenta. Desta rúbrica destaca-se, porém, em sentido inverso, o registo de 13 violações e 11 de abusos sexuais de criança, ou seja, mais dois relativamente a ambos. Em termos gerais, a criminalidade subiu ligeiramente (2,8 por cento), o que resultou em 7.116 inquéritos criminais. Seis em cada dez relativos a crimes contra o património (4.372), como burla ou furto. Neste âmbito, a usura foi o crime com o aumento mais significativo: 41,1 por cento. Do total de 261 casos, 254 estavam relacionados com o jogo, ou seja, mais 38 por cento em termos anuais homólogos. Em contrapartida, os crimes contra a pessoa (1.333), contra a vida em sociedade (494) e contra o território (442) diminuíram em comparação com os primeiros seis meses de 2017. Já a delinquência juvenil subiu de 21 para 28 casos no primeiro semestre do ano, envolvendo 50 jovens (mais 28). Do total dos casos, 10 foram remetidos para o Ministério Público (MP), contra três em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Junho, 3.112 indivíduos (ou menos 477 em termos anuais homólogos) foram detidos e presentes ao MP. Do balanço da criminalidade destaca-se ainda a descida de quase 30 por cento do número de imigrantes ilegais para 429, com Wong Sio Chak a colocar ênfase no “eficaz” combate por parte das autoridades. A seu ver, tal reflecte-se no aumento dos valores cobrados a quem pretende entrar clandestinamente, que estima terem subido de 2.000/3.000 para 15.000/20.000 patacas. “É mais difícil emigrar para Macau de forma clandestina”, comentou. Já os casos de excesso de permanência aumentaram ligeiramente (6,6 por cento) nos primeiros seis meses do ano para 13.788, sendo a maioria igualmente procedente da China. Mais de 3300 taxistas multados até Junho Entre Janeiro e Junho, a Polícia de Segurança Pública (PSP) autuou 3309 taxistas, o que perfaz uma média de 551 por mês. O valor traduz um aumento de 42,2 por cento em termos anuais homólogos. Quase dois terços (ou 2058 infracções) diziam respeito a cobrança excessiva. O secretário para a Segurança reconheceu que o cenário é “intolerável” e “está a prejudicar muito a imagem de Macau”, considerando que as actuais sanções não são elevadas e o processo até à punição é longo. Neste sentido, Wong Sio Chak manifestou confiança de que a revisão legal venha permitir “elevar a eficácia do combate”, diminuindo o número de infracções praticadas pelos taxistas.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança do Estado | Autoridades têm em mãos pelo menos uma investigação Está em curso uma investigação relacionada com crimes contra a segurança do Estado. Desconhece-se, contudo, quando foi iniciada, que tipo de acto envolve ou até se é a primeira do género [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau estão a investigar pelo menos um caso relacionado com crimes contra a segurança do Estado. A revelação foi feita ontem por Wong Sio Chak que escusou, no entanto, facultar mais pormenores, garantindo apenas que existem indícios que a sustentam. Não sabe quando a investigação foi iniciada, em que fase está, se abarca mais do que um caso nem tão pouco a que crime diz respeito. Apesar da insistência durante a conferência de imprensa dedicada ao balanço da criminalidade do primeiro semestre, o secretário para a Segurança remeteu pormenores para mais tarde: “Não posso revelar [detalhes], peço desculpa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), só podemos revelar no momento oportuno”. A Lei Relativa à Segurança do Estado, em vigor desde 2009, tipifica sete crimes contra a segurança do Estado elencados no artigo 23.º da Lei Básica, tais como traição à pátria, secessão, sedição ou subversão contra o Governo Popular Central e subtracção de segredos do Estado, cuja pena máxima chega aos 25 anos de prisão. Actualmente, estão a ser elaborados diplomas complementares à lei, que o Governo espera concluir até ao início do próximo ano. “Essa lei existiu sempre como quadro legal sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, afirmou, em meados de Abril, Wong Sio Chak, ao justificar a necessidade de mexidas. Questionado ontem sobre a existência de ameaças à segurança do Estado em Macau, Wong Sio Chak respondeu: “Quando falamos de segurança do Estado falamos da China e acho que são óbvias as ameaças sentidas pela China ao longo dos anos”. “Vamos continuar a reforçar o combate – é uma das responsabilidades das autoridades da RAEM. (…) Não podemos restringir só a Macau. Precisamos de fazer o combate contra esses crimes de uma forma global”, insistiu. As forças hostis Quanto às “forças hostis” que andam “a aproveitar Macau como trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China – sinalizadas num artigo dedicado à segurança do Estado recentemente publicado no ‘site’ do seu gabinete – estão relacionadas com a criminalidade transfronteiriça, afirmou o secretário para a Segurança. “Com o avanço da tecnologia e a facilidade de mobilidade temos mais casos de crimes que vão de Macau para a China ou da China para Macau”, referiu, destacando a cooperação entre os dois lados da fronteira no âmbito do combate aos crimes transfronteiriços, em cuja esfera colocou tanto a usura como práticas que atentam contra a segurança do Estado. Sobre o departamento que vai ser criado no seio da Polícia Judiciária (PJ) para executar a lei relativa à defesa da segurança do Estado, Wong Sio Chak indicou apenas que o processo está em andamento, sem concretizar quando poderá iniciar em funções. Este departamento juntar-se-á a pelo menos outros dois novos (um dedicado à cibersegurança e outro ao terrorismo) também em preparação, os quais vão levar à reestruturação da PJ que Wong Sio Chak espera efectivada “o mais breve possível”.
Diana do Mar SociedadeDesemprego |Taxa de 1,8 por cento entre Maio e Julho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]taxa de desemprego em Macau foi de 1,8 por cento entre Maio e Julho, traduzindo uma descida de 0,2 pontos percentuais face a igual período do ano passado. Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a população desempregada era composta por 7.100 indivíduos, mais 200 face ao período anterior (Abril a Junho). Os desempregados à procura do primeiro emprego constituíam 16,1 por cento do total da população desempregada, ou seja, mais 5,3 pontos percentuais, dado que entraram no mercado de trabalho novos graduados, indica a DSEC. Entre Maio e Julho, a população activa totalizou 392.600 indivíduos, com a taxa de actividade a corresponder a 71,1 por cento. A população empregada fixou-se em 385.500 indivíduos, com o número de residentes empregados a atingir 284.300 pessoas – mais 100 em ambos os casos em comparação com o período precedente (Abril a Junho). Em termos de ramos de actividade económica, a DSEC assinala um aumento do número de empregados das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas e, em contrapartida, uma descida do universo de empregados do comércio por grosso e a retalho.
Diana do Mar PolíticaDefinidos limites de metais pesados em géneros alimentícios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que vem definir os limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios. Trata-se do décimo diploma complementar à Lei de Segurança Alimentar, que entrou em vigor em Outubro de 2013. “Sabemos que a população está muito preocupada com a segurança alimentar”, realçou ontem porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa, adiantando que há mais dois diplomas complementares na calha, sem especificar a que se referem. “Apesar de não serem frequentes os casos de intoxicação aguda provocados pelo consumo de géneros alimentícios contaminados por metais pesados, o consumo excessivo [dos mesmos] a longo prazo pode constituir risco para a saúde”, pelo que o Governo decidiu definir limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, mercúrio, estanho e dos seus compostos químicos em mais de uma centena de géneros alimentícios. A título de exemplo, a quantidade de arsénio em carne de aves não pode exceder 0,5 miligramas por quilograma; a de cádmio em arroz não pode ultrapassar 0,2 miligramas por quilograma e da chumbo em hortaliças têm de ficar abaixo de 0,3 miligramas por quilograma. Já o metilmercúrio, uma forma altamente tóxica de mercúrio, não deve superar a marca de um miligrama por cada quilograma de peixe; enquanto o estanho nas bebidas em lata não deve ir além dos 150 miligramas. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, na definição dos limites foram tidas em conta a realidade local e internacional, assim como as normas dos principais locais de origem, os padrões nacionais de segurança alimentar da China e de territórios vizinhos. O regulamento administrativo, com a lista dos limites máximos de metais pesados, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial. As sanções para o caso de violação dos limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios, encontram-se previstas na Lei da Segurança Alimentar. À luz do diploma, quem produzir ou comercializar géneros alimentícios nocivos incorre em pena de prisão até cinco anos ou pena de multa até 600 dias.
