Diana do Mar SociedadeValor arrecadado pela PSP no ano passado com multas caiu pela primeira vez desde 2012 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s multas renderam, no ano passado, menos 15,16 por cento do que em 2016, caindo pela primeira vez desde 2012, em termos anuais homólogos, revelam dados publicados pela PSP e compilados pelo HM. Este número, que totalizou 175,5 milhões de patacas, surge em linha com a diminuição das infracções à Lei do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento do Código da Estrada detectadas (diminuíram 18,9 por cento para 868.805). O estacionamento ilegal (em vias públicas ou em lugares de estacionamento com parquímetros), que representou a maioria, também recuou em termos anuais homólogos, a par com o bloqueamento e remoção de veículos em vias públicas. Idêntica tendência verificou-se no excesso de velocidade com as ocorrências a caírem em toda a linha. A título de exemplo, na Ponte Governador Nobre de Carvalho, onde apenas circulam autocarros e táxis, foram registadas 75 – contra 618 no cômputo de 2016. Segundo as estatísticas do trânsito, houve menos casos de transporte ilegal de passageiros, bem como de teste positivo a álcool durante operações STOP ou de condução sob o efeito de estupefacientes. Em sentido inverso, em 2017, foram detectados mais casos de uso de telemóvel e de falta de cinto de segurança durante a condução. Já as infracções praticadas por taxistas, incluindo cobrança excessiva, recusa de transporte e outras irregularidades, dispararam, um terço para 5.490 em 2017. Este número tinha sido avançado já no início do ano num plenário da Assembleia Legislativa em que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que a proposta de revisão do Regulamento dos Táxis, diploma em vigor há 18 anos, ia ser apresentada “dentro de meses” ao hemiciclo. No total, foram registados 14.715 acidentes de viação, menos 4,09 por cento face a 2016, os quais resultaram em nove mortes – tantas quantas as contabilizadas no ano anterior. O número de feridos subiu ligeiramente para 4.706, a esmagadora maioria ligeiros. A PSP actualizou, entretanto, os dados referentes ao Janeiro, mês que fechou com o balanço de 1.247 acidentes que provocaram 429 feridos, incluindo um grave, e uma vítima mortal.
Diana do Mar SociedadeHotel The 13 | Empresa diz que casino poderá abrir a 31 de Março de 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] casino no Hotel The 13 poderá abrir portas ao público a 31 de Março do próximo ano, a par com alguns espaços comerciais, anunciou a empresa proprietária num comunicado enviado no domingo à Bolsa de Valores de Hong Kong. A The 13 Holdings espera ter um total de 66 mesas, das quais quase um quarto destinadas ao segmento VIP, ficando as restantes para o chamado “premium mass”, mercado intermédio entre o de grandes apostadores e o de massas. Também prevê ter, aproximadamente, 50 ‘slot machines’ com “as apostas mínimas fixadas a um nível relativamente alto”. Contudo, ressalvou no comunicado, “pode haver mudanças significativas nestes planos de modo a responder às exigências do Governo de Macau”. A abertura do casino a 31 de Março de 2019 também se encontra dependente, entre outros aspectos, da assinatura de um acordo formal com uma das seis concessionárias de jogo e do aval do Executivo de Macau, reiterou a empresa. A inauguração do luxuoso hotel, que fica localizado às portas de Coloane, tem sofrido uma série de adiamentos, com a mais recente previsão a apontar para o próximo dia 30 de Abril, segundo dados da empresa que tem estado a braços com uma série de problemas, como atrasos nas obras e dificuldades de financiamento. Em finais de Janeiro, Stephen Hung, que era visto como um dos mentores do projecto, demitiu-se do cargo de co-presidente e director executivo da The 13 Holdings, tendo sido substituído no cargo por Peter Coker.
Diana do Mar SociedadeDoca dos Pescadores | Macau Legend aceita reduzir altura de futuro hotel A Macau Legend aceitou diminuir o limite da altura do hotel que o grupo pretende construir na Doca dos Pescadores em um terço: de 90 para 60 metros [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós uma série de críticas de que colocaria em causa a visibilidade do Farol da Guia, património mundial da UNESCO, o grupo Macau Legend Development, presidido por David Chow, aceitou reduzir a altura máxima do hotel que planeia construir na Doca dos Pescadores de 90 para 60 metros. O anúncio foi feito ontem por Melinda Chan, mulher do empresário e presidente da Doca dos Pescadores, subsidiária do grupo. “No passado houve notícias e debate público por causa da altura – se deveria ser limitada a 60 ou a 90 metros (…). Agora, que presido a esta empresa, vou apontar para que o hotel seja construído até 60 metros quando voltarmos a submeter a proposta”, afirmou a ex-deputada que, assim, pretende “aliviar as preocupações relativamente à forma como o projecto afecta a vista da cidade”. “A minha opinião é a de que fixar a altura em 60 metros deve ser adequado”, afirmou, à margem de um almoço com jornalistas, citada pelo portal GGRAsia, adiantando que o novo projecto deve ser apresentado ao Governo em breve. A altura inicialmente projectada para o Legendale Hotel encontrou oposição de deputados, activistas e de grande parte dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). No ano passado, por exemplo, foi a vez do Comité do Património Mundial da UNESCO levantar preocupações, num relatório em que advertiu para as consequências do “possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha”. Aposta no jogo A Macau Legend concluiu até ao momento dois dos três novos hotéis projectados no âmbito do plano de remodelação da Doca dos Pescadores: o Harbourview, sem casino, que abriu em Fevereiro de 2015 e o Legend Palace, dois anos depois. Ter jogo no Legendale Hotel figura entre as expectativas de Melinda Chan: “Claro que esperamos que ter jogo lá”. “Afinal de contas, o jogo é o pilar da Doca dos Pescadores”, sublinhou, fazendo referência ao Casino Babylon e ao Legend Palace. Neste momento, a empresa procura novas formas de atrair mais visitantes para a Doca dos Pescadores, nomeadamente através do aumento da frequência dos eventos que ali têm lugar e de melhorias na oferta de lojas. “Começámos uma espécie de mercado nocturno e nos próximos 12 meses esperamos poder acolher, pelo menos, um evento de dois em dois meses, de modo a que possamos ver um aumento do ritmo”, afirmou Melinda Chan. A ex-deputada indicou ainda que foram recuperadas algumas lojas que vão ser entregues a novos inquilinos na esperança de que venham a oferecer “novos conceitos” no comércio a retalho.
Diana do Mar EventosIPM | Curso Breve de Literaturas em Língua Portuguesa arranca em Março O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa vai lançar, no próximo mês, o Curso Breve de Literaturas em Língua Portuguesa. A iniciativa junta, pela primeira vez, docentes de todas as instituições de ensino superior onde se lecciona literatura [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 5 de Março abre-se o primeiro capítulo de mais um curso livre de literatura, iniciativa que tem vindo a ser promovida pelo Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Este ano com um novo fôlego graças à diversidade de temas e do painel que o lecciona. “A grande novidade é que o curso vai ser leccionado, pela primeira vez, por professores de todas as instituições de ensino superior de Macau onde se ensina literatura”, afirmou o director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP), Carlos André, ao HM. O académico sublinha que apenas agora se conseguiu concretizar este projecto que corresponde a uma vontade antiga. “Já há muito venho a entender que temos de colaborar mais. Quem cá está há anos deve ter reparado que tenho dito, muitas vezes, que é necessário haver mais cooperação. A lógica de cooperação tem de prevalecer sobre a lógica da concorrência”, apontou. Em paralelo, o curso livre – que começou por ser ministrado por José Carlos Seabra Pereira, que exerceu funções de docente convidado no CPCLP e foi distinguido com o Grande Prémio de Ensaio Eduardo Prado Coelho, em 2016, pela obra “O Delta Literário de Macau” – alargou o espectro, apresentando-se agora “muito ligado às literaturas de língua portuguesa, que não são necessariamente portuguesas”, sublinha Carlos André. O curso livre, que vai decorrer de 5 de Março a 28 de Maio, “pretende ser uma actividade aberta à comunidade académica e a todos os interessados nas literaturas de língua portuguesa, sendo “caracterizada por um espectro temático amplo, tanto na sua cronologia, como no que diz respeito ao género e ao espaço de produção”. Ou seja, o espectro geográfico é alargado aos países de língua portuguesa, refere uma breve apresentação da iniciativa. “A relação da literatura com quotidiano” é um tema proposto que tem como principal objectivo por um lado, “descobrir aproximações diversas de textos e autores” e, por outro, “reflectir criticamente sobre a literatura enquanto expressão individual e expressão de um determinado tempo e circunstâncias”. Olhando à primeira vista, o programa “parece um tanto descosido” ou “um pouco desgarrado”, o que decorre do facto “de cada professor ser livre de escolher a unidade temática em que quer trabalhar”, explica Carlos André. De Camões a Agualusa O Curso Breve de Literaturas em Língua Portuguesa desenrolar-se-á ao longo de dez sessões marcadas para as segundas-feiras entre as 18h30 e as 21h no IPM. As primeiras três vão ficar, precisamente, a cargo do director do CPCLP que irá abordar “O exílio na literatura portuguesa”. “É um tema que atravessa a literatura desde os gregos, desde Ulisses, que é o primeiro exilado da literatura, até aos dias de hoje e que, no caso português, é pontuada por autores muito marcantes”, explica Carlos André. Nesse contexto, o académico propõe uma reflexão sobre a importância do tema e/ou condição de exílio em autores como Camões, Filinto Elísio, Marquesa de Alorna, padre António Vieira, Alexandre Herculano ou Manuel Alegre. De acordo com o programa, segue-se Lola Xavier, também do Instituto Politécnico de Macau que, a 26 de Março, debruçar-se-á sobre a “Literatura angolana e construção de universos subjectivos”. Como o título indica, o módulo foca-se em autores angolanos, nomeadamente José Eduardo Agualusa, “naquilo que é a sua literatura menos comentada, mas mais rica, na criação de universos subjectivos e metafóricos”. Já em Abril, o curso livre regressa à literatura portuguesa, desta feita, por via de Sara Augusto, que dedicar-se-á a uma área em que “se sente muito à vontade” que é, aliás, a da sua formação: a literatura barroca. “Parece-me interessante por ser uma área de estudos e da literatura muito desconhecida. As pessoas sabem mais do século anterior, o XVI, do que do XVII, em que acabam por conhecer o padre António Vieira e os Sermões e pouco mais”, observou a docente do CPCLP ao HM. “A literatura barroca entre o quotidiano e a estética literária” titula as sessões de 9 e 16 de Abril, com Sara Augusto a destacar o particular interesse das “dicotomias” que a pautam e a capacidade de “conjugar os factos do dia-a-dia num período tão regido por regras”, em que se “cultivam géneros com códigos estilísticos tão fortes”, como o soneto. A 23 de Abril, é a vez de Inocência Mata, professora do Departamento de Português da Universidade de Macau, dar o seu contributo, mas o programa ainda não se encontra fechado. “O quotidiano no registo da poesia: intrusão ou pertença?” é a questão que Vera Borges lança na sua sessão a 14 de Maio. Segundo o programa, a coordenadora do Departamento de Estudos Portugueses da Universidade de São José propõe discutir a oposição entre os conceitos de sublime e banal. Serão abordadas “as funções e efeitos da intrusão do quotidiano na dicção poética”, com comentário de textos, designadamente de Ruy Cinnatti, Sophia de Mello Breyner, Eugénio de Andrade, Mário Cesariny de Vasconcelos ou Ruy Belo. Já Vânia Rego, professora da Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, vai buscar as “Galveias”, de José Luís Peixoto, para falar das histórias de um quotidiano português a 21 de Maio; enquanto Dora Gago, do Departamento de Português da Universidade de Macau, vai focar-se, uma semana depois, nas representações do quotidiano no Diário de Miguel Torga, fechando o Curso Breve de Literaturas em Língua Portuguesa.
Diana do Mar SociedadeSaúde | Terceira vítima mortal de gripe desde o início do ano Um homem de 68 anos morreu na madrugada de Sábado, tornando-se na terceira vítima mortal da gripe desde o início do ano, indicaram os Serviços de Saúde [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sexagenário, que se encontrava em estado crítico, apresentou os primeiros sintomas no dia 8 de Fevereiro e, cinco dias depois, foi internado no Hospital Kiang Wu. Mais tarde, acabou por ser transferido para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), “com problemas respiratórios e com necessidade de auxílio respiratório por meios mecânicos”. O homem, que testou positivo para a gripe B, foi diagnosticado com pneumonia dupla e septicemia, de acordo com um comunicado dos Serviços de Saúde. Trata-se da terceira vítima mortal em Macau, desde o início do ano, devido a complicações causadas pela gripe, depois da morte, a 29 de Janeiro, de uma criança de quatro anos e de um homem, de 90 anos, na passada quarta-feira. Os Serviços de Saúde fizeram ainda um ponto de situação, até sábado, relativamente a três casos críticos: um homem, de 45 anos, que estava internado nos cuidados intensivos do CHCSJ que apresentava melhorias; a par de dois outros, de 64 e 83 anos, ambos internados nos cuidados intensivos do Kiang Wu e a precisar ainda do apoio do ventilador. Nem os três pacientes que faleceram nem os que se encontram em estado crítico foram vacinados contra gripe. A situação da gripe em Macau ainda “mantém um nível alto”, “apesar de se ter registado uma diminuição ligeira”, indicaram os Serviços de Saúde, apelando à tomada de medidas de prevenção atendendo, em particular, ao facto de as aulas serem retomadas esta semana na maioria das escolas. Desde o início do ano, até ao meio-dia de sábado, foram registados 45 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou de outras complicações. ‘Stock’ em baixa no privado Depois de terem adquirido 120 mil doses de vacina contra a gripe para 2017/2018, os Serviços de Saúde decidiram reforçar as doses ainda existentes, que eram menos de cinco mil no final de Janeiro, tendo sido feita uma encomenda adicional de 40 mil. No entanto, no sector privado o cenário é de défice, segundo o South China Morning Post (SCMP). De acordo com o jornal, a escassez da vacina nas clínicas privadas de Hong Kong levou os residentes a atravessarem a fronteira até Macau, em particular face à advertência das autoridades para a possibilidade de um eventual surto de gripe com a reabertura das escolas, mas sem grande sorte. Nove clínicas privadas de Macau contactadas pelo SCMP indicaram não ter vacinas contra a gripe em ‘stock’.
Diana do Mar SociedadeDespesas feitas fora dos casinos subiram em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s visitantes que escolheram Macau como destino no ano passado voltaram a gastar mais dinheiro fora dos casinos. A despesa total, excluindo em jogo, atingiu 61,32 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 16,4 por cento face a 2016, indicam dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A par com o aumento global verificou-se também uma subida dos gastos ‘per capita’ que cresceram 10,5 por cento para 1.880 patacas. Os visitantes procedentes da China foram os que mais abriram os cordões à bolsa, com a despesa ‘per capita’ a corresponder a 2.203 patacas – mais 11,6 por cento face a 2016. A despesa ‘per capita’ dos visitantes de Singapura (1.848 patacas), da Malásia (1.762 patacas) e do Japão (1.744 patacas) também aumentaram. Em sentido inverso, os gastos dos visitantes oriundos da Austrália (1.429 patacas), Estados Unidos (1.236 patacas) e Reino Unido diminuiu. Segundo a DSEC, no ano passado, os visitantes despenderam, essencialmente, em compras (855 patacas, isto é 45,4 por cento do total ‘per capita’) – mais 14,9 por cento face a 2016. A despesa ‘per capita’ em alojamento foi na ordem das 485 patacas – mais 4,8 por cento do que em 2016 –, enquanto a de alimentação foi de 392 patacas, representa um quinto na estrutura da despesa ‘per capita’, segundo os resultados do inquérito às despesas dos visitantes da DSEC. Quanto ao principal motivo de vinda a Macau, os que visitaram o território para participar em convenções/exposições foram os que mais despenderam, com os gastos ‘per capita’, atingindo 3456 patacas. Este valor reflecte um aumento anual de 28 por cento, apesar de representarem menos de um por cento. A segunda despesa mais avultada foi feita por quem veio fazer compras (2.571 patacas), seguindo-se a efectuada pelos que escolheram Macau para passar férias (2.508 patacas), que representaram mais de metade do total. Já a despesa ‘per capita’ de quem veio para jogar nos casinos foi na ordem das 985 patacas, traduzindo uma descida de 14,6 por cento face a 2016.
Diana do Mar SociedadeAmnistia Internacional | Proibições de entrada e caso Sulu Sou em destaque [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stes são os casos que a Amnistia Internacional refere no parágrafo que dedica a Macau no relatório anual em que documenta o estado dos direitos humanos em 159 países e territórios de todo o mundo. Já relativamente a Hong Kong, a Amnistia Internacional menciona uma série de acções tomadas pelas autoridades durante o ano passado que aumentaram as preocupações sobre o vigor das liberdades de expressão e de reunião pacífica. O relatório, publicado ontem, diz mesmo que a liberdade de expressão ficou sob ataque perante o uso por parte do Governo de acusações vagas para perseguir activistas pró-democracia. Neste âmbito, fala, nomeadamente, das acusações, em Março, contra três fundadores do movimento “Occupy Central”, que arriscam uma pena máxima de sete anos de prisão. Outro sinal de alerta foi a decisão judicial, que remonta a Julho, desqualificando quatro deputados pró-democracia por terem falhado em cumprir os requisitos especificados na interpretação do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China da Lei Básica de Hong Kong quando prestaram juramento em Outubro de 2016. A Amnistia Internacional refere também os processos, que ainda corriam na justiça, devido aos recursos das condenações, contra Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law por causa do protesto estudantil, em Setembro de 2014, que desencadeou a chamada revolução dos guarda-chuvas. O caso dos sete polícias de Hong Kong condenados a dois anos de cadeia pelo ataque violento contra um manifestante durante os protestos pró-democracia de 2014, também é destacado no relatório. A Amnistia Internacional argumenta que, depois da sentença, os órgãos oficiais da China iniciaram uma campanha orquestrada atacando o sistema judicial de Hong Kong.
Diana do Mar SociedadeJogo | IAS registou 157 casos de dependência em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de ajuda recebidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo subiram ligeiramente para 157 no ano passado. O número facultado pelo IAS ao HM resulta do denominado sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo. A informação vem referida no relatório anual, que junta dados estatísticos sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo. O documento, que se encontra actualmente em elaboração, procura compreender os hábitos e comportamentos de quem é afligido pelo vício. Em 2016, foram contabilizados, através do sistema central, 141 casos – menos seis do que no ano imediatamente anterior. Sete em cada dez pedidos de apoio foram feitos por homens. A maior parte tinha entre 30 e 39 anos, de acordo com o documento publicado pelo IAS. Mais de 10 por cento dos indivíduos que estavam empregados trabalhavam como ‘croupier’. Resolver dificuldades financeiras figura como a principal razão para jogarem, segundo o relatório do IAS. Segundo os resultados do inquérito, encomendado no Verão passado pelo IAS à Universidade de Macau para tirar o pulso à consciencialização sobre a prática de jogo responsável, em termos genéricos houve melhorias no ano passado. De acordo com o documento, recentemente publicado, antes do lançamento das actividades de promoção do jogo responsável, em 2009, os residentes com consciência dos problemas resultantes do jogo correspondia a 16,2 por cento. Em 2017, passou a ser 63,7 por cento. “Globalmente, apurámos que a taxa de consciencialização cresceu significativamente entre 2009 e 2012. Contudo, desde 2013 a taxa de crescimento começou a abrandar”. A título de exemplo, os inquiridos estavam, em geral, informados sobre a existência de, pelo menos, um dos nove centros de tratamento de problemas de jogo, sendo que quase sete em cada dez conheciam a linha aberta para aconselhamento que funciona durante 24 horas. O inquérito foi realizado junto de uma amostra de 1.040 residentes com idade igual ou superior a 18 anos – 483 homens e 557 mulheres – através da utilização do método de amostragem aleatória e da realização de entrevistas por telefone.
Diana do Mar Manchete PolíticaSegurança | Uso de câmaras individuais pelos polícias divide opiniões O plano anunciado pelo Secretário para a Segurança para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais divide opiniões. Especialistas ouvidos pelo HM apontam a privacidade – tanto de cidadãos como de agentes – como a principal preocupação O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, aguarda apenas luz verde do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para equipar os uniformes dos agentes da polícia com câmaras individuais, uma medida que pretende pôr em curso “o mais rapidamente possível”. O plano não é, no entanto, consensual, devido sobretudo à possibilidade de beliscar o direito à privacidade. O Secretário para a Segurança defende que o recurso à utilização de câmaras individuais visa “contribuir para a protecção dos legítimos direitos e interesses dos agentes da autoridade e dos cidadãos”, porque, em caso de conflito, constitui “um instrumento muito útil para apurar o que, de facto, aconteceu”. Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, concorda com o argumento invocado: “Pessoalmente, penso que vale a pena tentar”. No entanto, a especialista em justiça penal, que foi ela própria polícia durante 17 anos em Taiwan, reconhece que a utilização de câmaras individuais tem desvantagens, a começar desde logo pela possibilidade de interferir na esfera privada – tanto dos próprios agentes como na dos particulares que contactam com eles. Já o jurista António Katchi vai mais longe qualificando de “inegável e considerável” o prejuízo que a medida acarreta para a privacidade de ambos. “A minha principal preocupação é se as pessoas estarão informadas de que estão a ser gravadas”, aponta, por seu turno, o analista político Larry So, defendendo que “a privacidade tem de ser respeitada” e que a transparência joga um papel fundamental. Embora a considere “um pouco controversa”, não tem objecções à medida, mas defende orientações claras: “O importante é que o público esteja muito bem elucidado. A câmara vai estar a funcionar em permanência, ou seja, sempre que o agente esteja de serviço, ou apenas numa determinada situação? A mensagem tem de ser clara”. Kuo Shih-ya sinaliza precisamente que um cenário de desconhecimento pode abrir a porta a abusos. “A polícia pode utilizar indevidamente ou abusar [da utilização] da sua câmara”, sublinha a docente, autora de uma série de artigos incidindo sobre crime, policiamento ou vitimização. “A polícia pode eventualmente manipular as reacções dos cidadãos relativamente a um [determinado] acontecimento ou conflito, uma vez que podem não estar cientes de que os agentes têm uma câmara incorporada”, exemplifica. Direitos iguais E os direitos dos polícias? As informações divulgadas até ao momento não referem se foram, ou vão ser ouvidos, e o que pensam sobre a medida. No entanto, “convém relembrar que não deixam de ser pessoas nem trabalhadores pelo mero facto de serem agentes de autoridade”, observa o especialista em Direito Constitucional. “Os seus direitos pessoais e laborais não devem ser limitados para lá do que seja estritamente necessário e adequado para o bom cumprimento das suas funções”, sustenta António Katchi, para quem deve haver, além disso, “proporcionalidade entre essas limitações e as vantagens que das mesmas possam advir para o cumprimento das referidas funções”. “Penso que quem vai beneficiar com essa medida é, sobretudo, quem dispuser do poder de utilizar essa informação: os governantes, quer locais, quer nacionais”, afirma Katchi. Isto porque “poderão utilizar essa informação selectivamente contra particulares ou contra os agentes policiais, conforme lhes for politicamente mais conveniente”, isto pensando no contexto específico de Macau e da China e não no uso das câmaras em abstracto. “Não creio haver motivos suficientemente ponderosos para defender essa medida”, declarou o jurista, defendendo que “deve ser categoricamente rejeitada”. “A protecção dos particulares perante os abusos policiais tem conhecido progressos nas mais variadas zonas do mundo sem a menor necessidade de medidas desse tipo”, observa. Mesmo em Macau, assinala, “os abusos policiais que normalmente são cometidos (ou relatados pelas vítimas) podem ser facilmente provados por outras formas”. Aliás, “muitos são cometidos em público (como os que se relacionam com manifestações) ou com imediato conhecimento público (caso das proibições de entrada)”. Resultados contraditórios O Secretário para a Segurança argumentou ainda que o uso de câmaras por parte dos agentes vai permitir “elevar a eficácia da execução da lei”, mas tal não parece líquido, de acordo com Kuo Shih-ya. “Estudos empíricos geraram resultados inconsistentes”, diz a académica, apoiando-se em duas investigações de grande escala. Segundo a especialista em justiça penal, um estudo realizado em 2015 concluiu que o uso da força pela polícia e as queixas contra as autoridades diminuíram com a utilização de câmaras; ao passo que num outro, também realizado nos Estados Unidos, não foi encontrado qualquer efeito distinguindo os agentes que utilizavam e os que não utilizavam essa tecnologia.
