Pensões | Rita Santos reúne com Secretário de Estado

Rita Santos, representante do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu, no passado dia 29 de Novembro, com Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social.

O encontro ficou marcado pelo caso dos pensionistas portugueses da Caixa Geral das Aposentações (CGA) a residir no estrangeiro que não vão receber o complemento social de meia pensão por não viverem em Portugal.

Segundo uma nota de imprensa, Gabriel Bastos “ficou sensibilizado pelas preocupações manifestadas pelos cerca de 9.000 aposentados e pensionistas da CGA, residentes no estrangeiro, prometendo que iria transmitir à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dra. Ana Maria Mendes Godinho, no sentido de ser estudada, e proposta, uma solução”.

Neste momento está a ser elaborado um abaixo-assinado por parte de todas as associações de reformados que residem no estrangeiro, e que será endereçado ao primeiro-ministro português, António Costa, sobre este assunto.

Rita Santos pediu ainda a Gabriel Bastos que, em Janeiro, “se compensem os pensionistas pela antecipação que não receberam em Outubro, na forma de uma pensão actualizada, conforme a inflação, e completa, sem redução da meia pensão que não chegaram a receber”.

6 Dez 2022

Habitação intermédia | Governo recebe compensação com vendas

Já deu entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que regula a habitação intermédia. Como forma de travar a especulação com a venda de casas, o Governo propõe que a transacção obrigue ao pagamento de uma compensação pelo proprietário ao Instituto de Habitação

 

A habitação intermédia só poderá ser vendida a terceiros mediante o pagamento de uma compensação ao Instituto de Habitação (IH). Esta é uma das novidades que consta na proposta de lei ontem admitida na Assembleia Legislativa (AL) relativa à habitação intermédia, destinada à classe média, ou chamada classe sanduíche, composta por residentes que ficam fora dos critérios de acesso a casas sociais e económicas, por terem rendimentos superiores aos critérios estipulados na lei. No entanto, os ganhos não são suficientemente elevados que permitam adquirir uma casa no mercado privado.

O Governo parece estar disposto a travar a possível especulação com a venda destes apartamentos, conforme se pode ler na nota justificativa da proposta. “A fracção pode ser vendida, pela primeira vez, desde que estejam reunidas, cumulativamente, as seguintes condições: seja paga uma compensação ao IH, o IH não tenha exercido o direito de preferência e a venda seja efectuada a um residente permanente da RAEM.”

Esta compensação será calculada pela Direcção dos Serviços de Finanças “com base no valor da fracção, a multiplicar pelo rácio de compensação no momento de venda”.

Diz ainda a proposta, que “caso o preço de venda no contrato de compra e venda seja superior ao valor da fracção determinado pela avaliação, a compensação é calculada com base no valor mais elevado”.
Depois da primeira venda do apartamento, o IH continua a ter de dar autorização, sendo que os negócios apenas podem ser feitos com residentes permanentes.

Preços por definir

Muitos deputados têm questionado quanto custarão estas habitações, mas nesta proposta não se avançam, para já, valores concretos. “Uma vez que a habitação intermédia é considerada propriedade privada, ela pode ser vendida no mercado livre após um certo número de anos, pelo que o seu preço deve ser superior ao da habitação económica.”

O Governo propõe “que a fixação do preço de venda tenha por base a redução de determinada percentagem do preço dos edifícios habitacionais privados das zonas adjacentes, sendo o preço de venda e o rácio de compensação fixados por despacho do Chefe do Executivo”, pode ler-se.

Fica ainda determinado que só ao fim de 16 anos se pode alienar a habitação intermédia, podendo “ser arrendada ou cedida gratuitamente para habitação de outrem”. Também após 16 anos, o IH “goza do direito de preferência na primeira venda de fracções”, pelo que “o proprietário que pretenda vender a fracção tem de comunicar ao IH o plano de venda e as cláusulas do respectivo contrato, nomeadamente o nome do comprador e o preço de venda”. Nestes casos, o IH tem de pagar ao dono da casa “o valor constante do referido plano de venda, deduzindo o valor da compensação calculado nos termos da proposta de lei”.

Podem candidatar-se à habitação intermédia os residentes permanentes, sendo que os membros da família têm de ser residentes, embora os cônjuges possam não o ser. Uma candidatura com família anexada pode ser feita a partir dos 18 anos, mas uma candidatura individual só pode ser feita já com 23 anos de idade. O Governo não aceita candidaturas entregues de forma presencial ou por correio, devendo todas ser feitas pela via electrónica.

6 Dez 2022

AL | Maioria dos TNR que deixaram Macau não são qualificados, diz DSAL

O panorama de desemprego e de crise laboral voltou a marcar mais um debate na Assembleia Legislativa dedicado às respostas às interpelações dos deputados. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais adiantou que, dos cerca de 40 mil trabalhadores não residentes que deixaram Macau em dois anos, mais de 30 mil não eram qualificados

 

Os deputados continuam preocupados com a situação de desemprego que se vive em Macau e ontem foram três os que questionaram o Governo sobre as medidas de combate ao desemprego e fomento de emprego para residentes. Em resposta a uma interpelação oral do deputado José Pereira Coutinho, Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu que a maioria dos trabalhadores não residentes (TNR) que já deixou o território não era referente a trabalhadores especializados.

“Até ao final de Outubro de 2022, o número de TNR era de 153 177, número que, em comparação com o final de Janeiro de 2020, antecedente à pandemia, sofreu uma quebra de 40 321, dos quais 30 990 eram de TNR não especializados”, pode ler-se na resposta.

O dirigente assegurou a Coutinho que não têm sido “prejudicados os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais”.

As empresas têm, assim, a “obrigação de priorizar, em qualquer situação, a contratação de residentes para as funções que estes se encontrem dispostos e aptos a desempenhar”, sendo que, nos últimos meses, a DSAL “tem observado escrupulosamente a política do Governo de importação de mão-de-obra com vista apenas a suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”.

Wong Chi Hong disse ainda que, numa situação de recrutamento, “no momento em que haja residentes adequados ou em número suficiente que possam desempenhar essas funções, serão indeferidos os pedidos de TNR para as profissões correspondentes”, podendo ser “exigido às empresas a saída dos TNR em causa, em prol do emprego prioritário dos residentes”, disse na mesma resposta a Coutinho.

Na sua interpelação, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou “para a questão do número elevado de trabalhadores não especializados, e não residentes, a exercerem funções nos bancos, empresas seguradoras, e outras actividades financeiras”, bem como “empresas imobiliárias, lojas de produtos de luxo e na área da educação, relegando para o desemprego milhares de jovens licenciados e colocando outros residentes numa situação de desemprego, subemprego e ‘pobreza camuflada’”. Desta forma, o deputado inquiriu a DSAL sobre as medidas para a redução de TNR nestes postos de trabalho.

Pensar o futuro

A questão do desemprego e formação profissional foi também um tema abordado pela deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em resposta, o director da DSAL prometeu alargar o leque de actividades profissionais abrangidas no plano de formações pagas aos trabalhadores.

“No futuro serão abrangidos nestes planos mais tipos de trabalhos consoante a procura do mercado de trabalho”, além de serem promovidos, junto dos jovens, “oportunidades de estágio em empresas de renome no Interior da China”.

Ficou também a promessa de, nos próximos anos, a DSAL “colaborar com diferentes serviços e instituições para organizar mais projectos de formação e exames para obtenção de certificados relacionados com a competência interpessoal, tais como a capacidade de atendimento e a de língua estrangeira”.

Já Lam Lon Wai, quis saber o andamento da cooperação com o grupo chinês Alibaba. Este ano a DSAL lançou, em Hangzhou, um programa de estágio com a duração de oito meses que proporciona aos jovens formação na actividade e estágio em contexto de trabalho. Wong Chi Hong frisou que “os 24 jovens de Macau participantes no programa tiveram a oportunidade de ocupar postos relacionados com o comércio transfronteiriço, computação em nuvem, globalização, serviços aos utilizadores e interesse público, entre outros domínios”.

O deputado Lei Chan U, também ligado à FAOM, inquiriu o Executivo sobre a forma como será feita a conexão entre a formação profissional e a política “1+4”, anunciada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. A DSAL promete “juntamente com os diversos serviços, parceiros sociais, instituições de ensino e profissionais, formar recursos humanos necessários para o desenvolvimento das indústrias deste âmbito”.

Nas obras tudo bem

As questões colocadas pelo deputado Lei Leong Wong versaram também sobre o emprego, mas com o foco na situação da construção civil. Do lado da DSAL, ficou a confirmação de que tem havido comunicação estreita com os empreiteiros das obras públicas sobre “a procura recente de pessoal para as obras públicas, com o intuito de fazer a correspondência correcta entre candidatos adequados e as entrevistas”.

Wong Chi Hong adiantou que, ano passado, 384 pessoas conseguiram encontrar emprego na construção civil com a ajuda da DSAL, sendo que, nos primeiros dezes meses deste ano, ocorreu “o emparelhamento de 417 pessoas com sucesso, número já superior ao total de emparelhamento bem-sucedido em todo o ano transacto”.

Relativamente aos cursos de formação profissional, nos primeiros dez meses deste ano foram realizadas 40 edições com a participação de 677 pessoas. Além disso, mais de 670 pessoas obtiveram certificados de qualificação profissional relacionados com o sector da construção civil.

6 Dez 2022

Assuntos Médicos | Discutido espírito do 20º Congresso do PCC

As conclusões do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) foram abordadas na mais recente reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, a quarta deste ano. Segundo uma nota de imprensa, Alvis Lo, presidente do conselho para os assuntos médicos e director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), apresentou a discussão em torno do “espírito do Vigésimo Congresso Nacional do Partido Comunista da China para aperfeiçoar a política de cuidados de saúde de Macau”.

Este adiantou, no seu discurso, que “na área de promoção de cuidados de saúde, as decisões e disposições do Congresso devem ser transpostas em acções concretas”, sendo que a promoção do desenvolvimento da chamada “medicina inteligente” será “uma das tarefas prioritárias da acção governativa para o próximo ano”. Incluem-se neste ponto “a partilha de registos de saúde electrónicos entre instituições médicas públicas e privadas”.

O programa piloto de e-HR foi lançado em 2917 nos SSM e hospital Kiang Wu, sendo que, a 30 de Agosto deste ano, a plataforma foi lançada oficialmente. “A sua utilização aumentou mais de dez vezes em relação ao passado”, aponta a mesma nota.

5 Dez 2022

Covid-19 | Infecção do taxista já gerou 32 casos numa semana

Já são 32, os casos detectados de covid-19 só na última semana, muitos deles associados à infecção de um taxista revelada na passada segunda-feira. No sábado, foram descobertos oito casos nas zonas de controlo, um deles na comunidade, e ontem mais quatro, três deles importados

 

Não pára de aumentar o número de casos de covid-19 associados ao primeiro episódio descoberto há exactamente uma semana, no passado dia 28 de Novembro, sendo agora um total de 32. No sábado, foram detectadas oito infecções, sete delas nas chamadas zonas de controlo e um na comunidade, enquanto ontem o Centro de Coordenação e de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus detectou mais quatro casos de covid-19, três deles importados e um associado ao caso do taxista.

Uma das ocorrências diz respeito a uma mulher de 25 anos, cidadã chinesa, que chegou a Macau oriunda de Cantão, vinda das Portas do Cerco, no sábado, tendo testado positivo logo nesse dia. A mulher apresentou ainda sintomas ligeiros de covid-19 como dores de cabeça, fadiga e sinais de desconforto.

Depois de ter almoçado num restaurante na Rua de Pequim, entre as 13h e 14h de sábado, a mulher esteve ainda no casino do Grand Lisboa. Este caso foi confirmado como sendo importado.

O segundo caso descoberto ontem, diz respeito a um homem de 37 anos, também cidadão chinês, que viajou de comboio de Jinan para Zhuhai via Changsha, tendo chegado a Macau na quinta-feira. Na tarde de sábado testou positivo, sendo considerado um caso importado assintomático. Em Macau, o homem esteve em vários casinos e casas de massagens e saunas, sendo que, numa delas, onde marcou presença na sexta-feira, entre as 19h e as 22h, não usou máscara. No sábado, entre as 11h10 e as 11h40, o homem esteve num restaurante na Rua de Nagasaki. A investigação sobre este caso e o percurso do homem não está ainda concluída.

Dentro deste grupo, cabe ainda mais um caso de um homem de 52 anos, cidadão chinês, que voou de Pequim para Macau na sexta-feira, tendo testado positivo à covid-19 no sábado. Jantou no restaurante da Torre Eiffel, entre as 18h e 22h, na sexta-feira, tendo estado no sábado num bar do St.Regis à 1h. Nesse dia, o homem esteve ainda no restaurante do primeiro andar do hotel Four Seasons entre as 12h30 e as 14h.

Por sua vez, o caso local está relacionado com uma residente de 45 anos, enfermeira, que teve um contacto curto, na última terça-feira, com um dos casos positivos associado à infecção do taxista. Mesmo usando máscara, a mulher testou positivo na noite de sábado, sem apresentar sintomas.

Novas regras

Entretanto, os resultados da medida de “três testes nos cinco dias”, que vigora desde quarta-feira, e que terminou ontem, mostram que, das 82.307 amostras recolhidas de testes, se registaram apenas três casos positivos. As pessoas em questão já foram submetidas a isolamento ou observação médica.

O centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus emitiu ontem novas regras para a classificação das zonas vermelhas. Segundo uma nota, caso sejam detectados dois ou mais casos num só edifício este fica designado como “edifício com código vermelho”, o que obriga os moradores a ficarem em casa.

Se houver apenas um infectado num agregado familiar, o edifício passa a ter a classificação de código amarelo, devendo os restantes moradores fazer quatro testes em cinco dias. O prédio com código vermelho só passa a amarelo quando os testes derem negativo no dia seguinte ao fim do período de bloqueio.

5 Dez 2022

Lawrence Lei, dramaturgo e autor: “Quis descrever o absurdo da vida na pandemia”

A pandemia e as relações humanas que se entrelaçam em torno de uma doença que mudou o mundo é o tema central do seu último romance. “Masked Faces” [Rostos Mascarados], da autoria de Lawrence Lei, um dos mais importantes dramaturgos de Macau, foi lançado na última sexta-feira no festival literário Rota das Letras. O autor diz-se satisfeito com a possibilidade de ser também conhecido pelo público português

 

O seu trabalho mais recente é “Masked Faces” [Rostos Mascarados]. Do que trata esta história?

“Masked Faces” é um romance, com o qual ganhei o 13.º Prémio de Literatura de Macau. A história começa assim: “As pessoas acordam um dia e descobrem que o mundo sofreu mudanças dramáticas, e todos os seres humanos podem apenas mostrar metade dos seus rostos em público…”. Esta é uma história sobre confiança, a traição no amor e a amizade sobre um médico que, a fim de analisar os contactos próximos dos casos de covid-19 dos seus pacientes, vê-se obrigado a entrar nos círculos da vida privada dos seus bons amigos e espiar o outro lado da sua vida pública.

Porquê o nome “Masked Faces”? Quais as principais ideias que quis partilhar com os leitores?

O título da história em chinês significa metade do rosto. “Masked Faces” tem dois significados, em que o mais evidente diz respeito à metade da cara que fica exposta depois de usar uma máscara e há depois o significado implícito que se refere à hipocrisia e à natureza humana mascarada. Ao escrever “Masked Faces”, quis descrever a realidade e o absurdo da vida em contexto de pandemia, e explorar a falta de confiabilidade do amor e da amizade.

O que sente ao ver este trabalho apresentado no festival literário Rota das Letras? O que pensa da importância deste evento para o panorama literário local?

É uma grande honra ver os meus trabalhos serem apresentados no festival Rota das Letras e ser conhecido tanto pelos chineses como pelos portugueses. O festival é uma importante plataforma para as publicações de Macau e serve como uma ponte para o intercâmbio cultural que existe entre a China e Portugal, permitindo que as culturas chinesa e portuguesa se misturem e comuniquem.

Até que ponto “Masked Faces” é diferente dos seus trabalhos anteriores?

O estilo de escrita é diferente. Desta vez decidi escrever recorrendo a uma estrutura de “meta-ficção”, desenvolvendo duas narrativas. Estas parecem não estar interligadas entre si, mas acabam por se influenciar. Os seus protagonistas escreveram as suas próprias histórias e decidiram os seus próprios destinos.

Quanto tempo levou até terminar “Masked Faces”?

Gastei mais de 200 horas de trabalho nesta novela, que incluem a pesquisa, entrevistas com especialistas médicos e no processo de escrita. Antes de começar a escrever esta história tinha de ter um bom entendimento da pandemia e de como se processava o ritmo de trabalho e as operações com as medidas de combate à covid-19.

É conhecido como um dos mais importantes dramaturgos de Macau. Como se sente face a este reconhecimento? Quais os principais tópicos que gosta de abordar na sua escrita?

Escrevo há mais de 40 anos e já escrevi mais de 50 peças de teatro, participando e testemunhando o processo de desenvolvimento do teatro local em Macau. É para mim uma grande honra contribuir para este desenvolvimento. Quanto aos meus trabalhos, os grandes temas que gosto de abordar, seja em guiões ou novelas, são centrados em temas sociais e questões relacionadas com a vida das pessoas.

Macau está em mudança em termos sociais e políticos. Gostaria de escrever sobre estas mudanças?

Desde a transição, em 1999, que Macau tem experienciado mudanças sociais, económicas, políticas e até em termos de valores de vida. A minha escrita, seja para peças de teatro ou para novelas, sempre reflectiu estas alterações, especialmente as mudanças dramáticas ocorridas nos valores sociais ocorridas aquando da liberalização do jogo.

O que pensa do panorama do teatro de Macau nos dias de hoje? Há muitas associações e pequenos grupos a trabalharem em projectos. Acredita que enfrentam mais dificuldades actualmente comparando com o passado?

O nível de performance melhorou muito graças ao facto de muitas pessoas ligadas ao teatro terem estudado no estrangeiro. No entanto, os grupos de teatro enfrentam hoje muitas dificuldades. A falta de salas de espectáculo sempre foi um problema, e tendo em conta as actuais medidas de combate à pandemia implementadas pelo Governo a situação piorou ainda mais. Não há estabilidade na organização de espectáculos neste momento e muitas vezes são suspensos devido à pandemia. Isso faz com que os custos de produção sejam muitos, com grandes perdas. A deterioração da economia social tem vindo a afectar a operação por parte destes grupos. O subsídio cultural concedido pelo Governo tem vindo a ser cada vez mais restrito, tornando a situação pesada, o que aumenta de forma crescente as dificuldades de operação dos grupos de teatro.

5 Dez 2022

Rota das Letras | Nova edição de “O Livro dos Nomes” apresentada no sábado

A Livraria Portuguesa acolhe este sábado, a partir das 18h, o lançamento da nova edição de “O Livro dos Nomes”, com 88 textos da autoria de Carlos Morais José sobre sentimentos despertos por diversos locais do território. Os textos fazem-se acompanhar pelas fotografias de Sara Augusto

 

Há 12 anos a primeira edição de “O Livro dos Nomes”, de Carlos Morais José, director do HM, desvendava segredos e sentimentos do autor sobre cada recanto de Macau por si escolhido. O caminho volta a ser percorrido este sábado, pelas 18h, com o lançamento de uma nova edição da mesma obra, num evento inserido na programação do festival literário “Rota das Letras”.

Trata-se de 88 textos “de amor, ciúme, abandono e indiferença, entre outros sentimentos menos próprios para almas arredias das coisas desta cidade, que não cessa de existir como utopia e vício”, escreveu o autor nas redes sociais. A acompanhar os textos surgem imagens de Sara Augusto, académica que se dedica à fotografia nos tempos livres.

O primeiro contacto da autora das imagens com “O Livro dos Nomes” surgiu em 2016, ano da sua chegada a Macau, conforme contou ao HM. “Comecei desde essa altura a ler e a escrever sobre a obra de Carlos Morais José. Entretanto, durante estes anos, também ele foi conhecendo a minha actividade no campo da fotografia. E o convite surgiu da convergência de interesses comuns e vem a ser preparado desde há um ano e meio.”

Aliar as imagens às palavras “foi um desafio”, devido à distância temporal que separa as duas obras. “Já conhecia essa primeira edição, composta de textos em prosa poética, também traduzidos para chinês.

Desde essa altura que o meu imaginário de Macau também se foi preenchendo. Esta nova edição alcança os 88 textos em prosa poética e apresentam características muito particulares relacionadas com a relação que o sujeito poético estabelece com o espaço.”

Além disso, acrescenta Sara Augusto, “cada lugar apontado é tomado como lugar de experiência e de memória, como se de um lugar interior se tratasse”. Desta forma, “quando falamos dos textos, temos de invocar uma convivência longa e exaustiva do poeta com o espaço”, embora esse não tenha sido o caso de Sara Augusto, que tem “uma permanência muito mais breve em Macau”.

Construção de memórias

Ao trabalhar neste projecto, a autora das fotografias de “O Livro dos Nomes” acabou por “construir memórias pessoais sobre lugares de Macau já conhecidos ou ainda desconhecidos”.

“Esta diferente experiência de Macau está visível nas fotografias. Há circunstâncias em que o poema fala de uma determinada vivência ou memória e em que a imagem revela a minha atenção a determinado detalhe, claramente distinto. Não se pretendeu que as fotografias funcionassem como ilustração, nem os textos como legenda, mas que os dois discursos, mesmo que distintos, pudessem conviver e mesmo convergir”, disse.

Mesmo com 12 anos de distância entre os dois livros, estas edições acabam por se complementar, num fio condutor. “O Macau da edição anterior, transmitida através da poesia, prolonga-se para esta nova edição.

O espaço de Macau no livro não é o Macau turístico, mas é um espaço interior, quase mítico, fundador de memórias. Ora, esse espaço interior não sofre transformações externas tão bruscas, mas prolonga a sua melancolia, em gestos de amor e de abandono.”

A fotografia serve, assim, para transmitir “essa fluidez e um olhar subjectivo sobre espaços por todos vistos quase até à exaustão”. “Numa ou noutra circunstância a conjugação entre fotografia, lugar e texto, foi mais difícil de conseguir, ou pode mesmo ter sido menos bem conseguida. A razão é simples: a memória faz o lugar, E de alguns lugares eu tinha nem o conhecimento, nem a memória. Mas, como disse Baudelaire, ‘a imaginação faz a paisagem’, e a fotografia é também um acto de interpretação e de construção do imaginário”, contou.

Sara Augusto viveu “experiências distintas” com este livro. “Por um lado, havia a curiosidade pelos lugares desconhecidos, dos quais eu não tinha memória. Por outro lado, havia os lugares mais conhecidos em que havia necessidade de ultrapassar o lugar-comum e banal. O longo tempo passado nos templos espalhados por Macau foi dos mais interessantes, explorando os jogos de luz e de sombra.”

Questionada sobre os lugares mais icónicos que fotografou, Sara Augusto remata: “fotografar a fachada das ruínas de São Paulo é sempre um desafio”.

2 Dez 2022

Covid-19 | Contabilizados 18 casos mas perigo de surto descartado

As autoridades divulgaram ontem mais três casos diagnosticados na quarta-feira, somando assim um total de 18 casos de covid-19 desde o início da semana. Todos os resultados dos testes de ácido nucleico nas zonas alvo, bem como os testes rápidos, deram, até agora, negativo

 

Subiu para 18 o número de casos de covid-19 detectados em Macau desde segunda-feira, sendo que ontem foram divulgados três casos locais associados ao caso do taxista detectado na segunda-feira. Ainda assim, é mantida a premissa, da parte das autoridades, de que é baixo o risco de infecção na comunidade.

Um dos casos diz respeito a um homem de 74 anos, residente, que tomou o pequeno-almoço no café Tong Kei entre as 7h e as 8h no último sábado e domingo, dias 26 e 27. O homem teve o mesmo itinerário que o taxista diagnosticado com covid-19 na segunda-feira, mas como já se encontrava a cumprir as medidas de controlo desde segunda-feira, o “risco de transmissão comunitária é relativamente baixo”.

O residente, que já está em isolamento em Coloane, realizou dois testes de ácido nucleico na segunda e terça-feira, com resultado negativo, mas o teste desta quarta-feira deu positivo. As autoridades apontam que, com base no valor de CT, “sendo considerado como uma infecção precoce” e uma “infecção assintomática relacionada com o caso importado”.

Os restantes dois casos, ontem divulgados ao longo da tarde, estão também sob controlo, pelo facto de as pessoas já estarem em isolamento desde segunda-feira. Um deles diz respeito a um homem de 54 anos, residente, instrutor de segurança no Aeroporto Internacional de Macau. No domingo, este homem foi jantar, perto das 19h, ao restaurante de mariscos Sang Kei, tendo tido o trajecto semelhante ao do taxista já referido. O teste só deu positivo na noite de quarta-feira, tendo sido classificado como um caso detectado sob controlo.

No mesmo dia, o paciente começou a ter dores de garganta, estando em isolado no centro clínico de saúde pública do Alto de Coloane. Este é um “caso confirmado relacionado com o caso importado”.

O outro caso positivo divulgado ontem é o de uma trabalhadora não residente (TNR) de 37 anos que trabalha no café Tong Kei, localizado na Estrada do Repouso. Também esta mulher teve um trajecto semelhante ao do taxista. Só esta quarta-feira o seu teste deu positivo e também ela sentiu dores de garganta nesse dia.

De frisar que, na quarta-feira, foram detectados mais oito casos positivos, sendo que seis das pessoas circulavam na comunidade.

Tudo negativo

Entretanto, pouco depois das 18h de ontem, foram divulgados mais sete casos importados detectados pelas autoridades por volta da meia-noite de quinta-feira. Todos estes casos negaram o histórico de infecções anteriores, tratando-se de dois homens e cinco mulheres com idades compreendidas entre os 21 e os 73 anos, que viajaram de países como a Austrália, Vietname, Tailândia, Filipinas e da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Entretanto, na quarta-feira, foram recolhidas mais de 96 mil amostras de testes de ácido nucleico realizados por pessoas que vivem nas chamadas zonas alvo, tendo todos os resultados sido negativos.

Relativamente à obrigatoriedade da população de realizar um teste rápido, um total de 589.547 pessoas carregou, até quarta-feira, o seu resultado no código de saúde. As autoridades relembram a população residente nas zonas alvo de que têm de realizar, até domingo, “três testes nos cinco dias”, uma medida em vigor desde quarta-feira.

2 Dez 2022

PCC| Ho Iat Seng quer “aprofundar” conceito “Um país, dois sistemas”

Naquela que foi a primeira sessão de divulgação do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês em Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio “um país, dois sistemas” deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”. Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, pede “auto-confiança” a Macau

 

Realizado o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), cabe agora divulgar as principais ideias políticas deixadas nesta sessão por parte das autoridades chinesas. Desta forma, a Delegação Central de Divulgação passou ontem por Macau para realizar esta tarefa. Segundo a TDM Rádio Macau, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, declarou que o princípio de “um país, dois sistemas”, que rege a RAEM, deve ser ainda mais “estudado e aprofundado”.

“Temos de conhecer o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como todas as oportunidades que nos são dadas para que possam ser materializadas em Macau através de projectos concretos, promovendo a revitalização chinesa.”

Destaque para as palavras de Yang Wanming, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, que frisou que Macau “tem de ter auto-confiança para desenvolver as suas acções”.

“Vamos continuar a apoiar o Governo da RAEM na consolidação do seu posicionamento como um centro, uma plataforma e uma base. Conseguimos encontrar grandes resultados na implementação do princípio ‘Um país, dois sistemas’”, acrescentou.

Superar desafios

Nas palavras do director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xincong, é importante “continuar a superar todos os desafios e obstáculos”. “Vamos continuar a materializar o planeamento e desenvolvimento de todo o país. Nos últimos cinco anos verificámos que os resultados alcançados são muito visíveis. O princípio ‘Um país, dois sistemas’, tem vindo a materializar-se muito bem na RAEM. Vamos continuar a poder desenvolver o papel de Macau, contribuindo para o desenvolvimento nacional e da RAEM”, rematou.

A Delegação fez-se representar por Shen Chunyao, coordenador da Comissão de Trabalhos sobre o Regime Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e por Xie Fuzhan, coordenador-adjunto da Comissão Económica da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Um comunicado dá conta que a visita se fez a pedido do Governo e a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado.

A primeira sessão de divulgação foi realizada ontem de manhã no edifício do Fórum Macau, onde esteve presente o Chefe do Executivo e restantes dirigentes locais e da China. À tarde decorreu uma nova sessão destinada aos representantes dos sectores industrial e comercial, profissional, educacional, da comunicação social e do sector juvenil.

A Delegação apresentou ainda “o relatório da divulgação do espírito do 20.º Congresso” do PCC, tendo também sido trocadas “impressões com as personalidades presentes”. O mesmo comunicado dá conta de que as “personalidades presentes ouviram com atenção, aprenderam com seriedade e compreenderam, de forma precisa e integral, o espírito do 20.º Congresso” do PCC. No total, participaram 500 personalidades nestes eventos.

2 Dez 2022

Rosa Ribeiro: “Ninguém vai para o consulado para ser rico”

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que os trabalhadores do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong sofrem uma pressão acrescida devido ao número de utentes, sendo penalizados com as taxas de câmbio nos salários. A “greve histórica” destes trabalhadores começa dia 5 de Dezembro

 

 

É a primeira vez que funcionários de consulados e embaixadas portuguesas organizam uma greve desta dimensão. Qual será a adesão em Macau?

Só contabilizamos os números da adesão no primeiro dia de greve, pois não contamos as intenções de participação. Tem razão quando diz que é uma greve histórica, pois é a primeira vez que dentro do sindicato se processa uma greve para todo o mundo. Já houve uma greve de cinco semanas, mas apenas na Suíça. Esta será uma greve de seis semanas e acontece devido ao agravamento da situação e à inércia para a resolução de várias questões. Os problemas não são de hoje.

No caso de Macau, quais são os mais prementes?

Os trabalhadores do Consulado estão sujeitos a uma grande pressão e os salários estão sem revalorização há muitos anos. Há um empobrecimento constante, além de que em Macau há trabalhadores que não têm protecção social nem vão ter direito a reforma relativamente a todos os anos de prestação de funções. Essa é uma situação absolutamente inadmissível e, infelizmente, Macau é um posto fora da zona Euro e tem as questões da degradação cambial. Tem o problema, semelhante a todos os outros trabalhadores de outros postos consulares, que é estarem sem aumentos desde 2009. Quando têm aumentos, como foi o caso de 2020, foi de 0,3 e de 0,9 por cento este ano, sem que tenham em conta a realidade local. É um conjunto de situações que nos faz crer que o pessoal de Macau vá aderir em força a esta greve.

Neste momento um funcionário do Consulado ganha quase tanto como um empregado de um hotel.

Exactamente. Os trabalhadores em Macau estão praticamente a ser pagos a níveis quase semelhantes aos do pessoal pouco qualificado. Mas todos os trabalhadores têm qualificações elevadas sobre todas as matérias, pois em Macau tanto tratam de matérias de registo civil como renovam passaportes, cartões de cidadão ou emitem vistos. Temos trabalhadores com um leque de funções extremamente variado e uma polivalência que é rara. Têm uma capacidade de trabalho invejável porque passam de um sector a outro sem problema, e têm um conhecimento profundo da realidade em que vivem. Como são todos funcionários públicos, estão sujeitos ao regime de Administração pública portuguesa e podem estar 11 anos sem aumentos de salários. Um trabalhador assim de certeza que está mais pobre. Ninguém vai trabalhar para o Consulado para ser rico. Pedimos apenas que os trabalhadores não empobreçam e que tenham ânimo e direito a carreira. Se estão durante anos congelados naquela carreira sem perspectivas de evolução é algo altamente frustrante. Temos as variações cambiais que jogam contra eles, e neste momento tem um factor de correcção cambial de 5,34 por cento, quando deveria estar nos 12,95 por cento. Perdem muito dinheiro todos os meses e isso também não é aceitável.

Além de desempenharem muitas funções, são também profissionais bilingues devido à especificidade de Macau.

Isso mostra que o nível de competência deles tem de ser elevado. Pessoas perfeitamente bilingues como eles deveriam ser técnicos superiores em vez de serem apenas assistentes técnicos. Todos os dias estão ali a trabalhar com duas línguas. Esse problema também existe noutros postos, mas Macau tem, de facto, essa especificidade. São trabalhadores extremamente empenhados que têm amor pela camisola de Portugal, porque podiam trabalhar noutro lado, a trabalhar no Governo de Macau, por exemplo, com outro desenvolvimento de carreira.

Quantos funcionários faltam no Consulado neste momento para que o serviço funcione em pleno?

Há a necessidade de nove a dez trabalhadores suplementares, porque temos de compreender que os que saem não são substituídos e há um acréscimo de trabalho para os restantes. Os trabalhadores estão exaustos fisicamente e desgastados moralmente com os problemas que não têm resolução à vista. Neste momento somos 1.200 trabalhadores em todos os postos consulares e embaixadas portugueses de todo o mundo, o que mostra que estamos depauperados. Somos uma ninharia no contexto dos funcionários públicos portugueses. Destes 1.200 temos ainda os trabalhadores das residências oficiais. Trabalhadores operacionais e técnicos ao serviço das comunidades temos cerca de 850. Estes números não correspondem ao nível de representação que Portugal deveria ter tendo em conta a extensa rede diplomática. Macau é um grande posto tendo em conta o número de trabalhadores que tem. Dissemos na Assembleia da República, quando interpelados na Comissão dos Negócios Estrangeiros, qual seria o número de reforço global, e falamos em 500 com base num estudo feito. O ministro [João Gomes Cravinho], numa reunião, disse-nos que não era bem este o número que tinham pensado, mas que não estaria muito longe disso. Para nós, não era contratar 500 trabalhadores em quatro anos, mas sim já. Há um tempo de aprendizagem para cada trabalhador. Se queremos chegar ao fim da legislatura com reforço de pessoal temos de os recrutar de uma vez só, para estarem operacionais daqui a três ou quatro anos. Também queremos uma garantia, de que quem vai para a reforma seja substituído, sem que estes trabalhadores entrem no novo recrutamento. Isto porque temos verificado que há substituição das saídas sem novas contratações. Há 100 saídas, mas depois há 100 entradas, pelo que é falsa a ideia de reforço de trabalhadores. Esta deveria ser uma tarefa prioritária do Governo, porque sem isso estamos sempre ao lado da questão e as comunidades vão continuar extremamente insatisfeitas. Somos nós que somos confrontados com os utentes e somos muitas vezes confrontados e agredidos. Agressões verbais são mais que muitas.

Há esse tipo de casos no Consulado em Macau?

Sim. Não há registo de agressões físicas, mas as pessoas quando entram para serem atendidas já vêm frustradas porque estiveram muito tempo à espera. Já se dirigem ao funcionário como se ele fosse o culpado. Não é verdade, porque os funcionários fazem horas extraordinárias sem qualquer compensação, unicamente por brio profissional.

Terminou, na última semana, a discussão na especialidade do Orçamento para 2023 em Portugal. Mais uma vez se verificou que não vai haver um reforço de verbas para resolver este assunto.

Queremos saber como, com quase o mesmo dinheiro, se vai fazer um recrutamento. Este ano ainda há concursos a decorrer. Parece-nos evidente que não há uma prioridade neste sector da Administração pública. É muito simples: somos tratados à parte, apesar de sermos funcionários públicos. Somos esquecidos. Os trabalhadores nestes postos não são uma prioridade. Apresentamos a todos os grupos parlamentares [na Assembleia da República], para que fosse consagrado o princípio de respeitar a inflação dos países onde estão os trabalhadores para calcular a percentagem da sua actualização salarial. Este ano deram-nos uma percentagem de 0,9, baseada na inflação em Portugal entre Janeiro e Dezembro de 2021. Temos países com inflações muito superiores [no caso de Macau, a inflação está a 1,12 por cento]. Queremos rever o estatuto profissional para resolver esta questão.

Os embaixadores e cônsules pouco podem fazer para minimizar estes problemas.

Fazem o seu trabalho, que é reportar o que se passa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Muitos estão preocupados por terem os trabalhadores nessa situação. Simplesmente as decisões não estão nas mãos deles, mas não se coíbem de enviar alertas muito sérios para o Ministério. Temos colegas com dificuldades físicas e que vêm tratar-se a Portugal, a quem damos ajuda. Demos um aparelho ortopédico a uma colega que tinha um custo de três mil euros [cerca de 25 mil patacas], o Ministério deveria pagar e não pagou, porque não tinha seguro.

Além dos salários, há outras questões que precisam de ser alteradas?

Neste momento focamo-nos mais na questão dos salários, recursos humanos e protecção social. Há uma portaria de seguros de saúde que se aplica aos diplomatas, mas não aos trabalhadores. Há filhos e enteados no Ministério. Se querem ser tratados, têm de adiantar as despesas. Haverá uma segunda fase de rever o sistema de protecção social e o estatuto. Com esta norma travão, que impede que os nossos aumentos sejam superiores aos da Administração pública em Portugal, a nossa situação específica não é reconhecida. E isto também está nos planos de negociação.

O que pode desbloquear a greve?

Que nos sejam comunicadas as tabelas e que haja o aval do Ministério das Finanças, e que sejam publicados os textos que já foram negociados. Muitas vezes é difícil chegarmos a acordo face a um texto, e depois demora a ser publicado, mais de dois anos muitas vezes. É absolutamente incompreensível.

A situação no Consulado de Macau é mais ou menos grave face a outros locais?

É mediamente complicada a situação. Há mais pressão de trabalho em Macau do que em Pequim, veja-se pelo número de utentes. A situação não é das piores nem é das melhores, sendo que nenhum consulado ou embaixada está bem neste momento.

2 Dez 2022

DSEC | Mais veículos matriculados e menos voos em Outubro

No final do mês de Outubro havia 248.679 veículos matriculados em Macau, o que representa um crescimento de 0,9 por cento, face ao período homólogo. Os dados oficiais foram revelados ontem pela Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

No mês passado, o número de automóveis ligeiros (113.882) e o de motociclos (107.564) subiram 1,1 por cento e 2,3 por cento, respectivamente, face a Outubro de 2021. Ainda em Outubro deste ano, houve 853 veículos com matrículas novas, dos quais 258 eram eléctricos.

Nos primeiros dez meses deste ano, o número de veículos com matrículas novas foi de 8.276, menos 18,8 por cento, face ao mesmo período de 2021. No entanto, houve 1.080 acidentes de viação, o que representa um aumento de 21,5 por cento dos sinistros.

Também em comparação com os primeiros dez meses de 2021, 2022 regista mais duas mortes, três contra cinco, e quase o triplo dos feridos, 3.484 em 2021 contra 9.287, este ano. Em relação ao sector da aviação, em Outubro deste ano realizaram-se 893 voos comerciais, mais 17,0 por cento, em termos anuais.

No período de Janeiro a Outubro deste ano, efectuaram-se 8.044 voos comerciais, menos 32,0 por cento, relativamente ao período homólogo de 2021 e o peso bruto da carga aérea situou-se em 42.539 toneladas, mais 12,9 por cento.

1 Dez 2022

LAG 2023 | Novos concursos para habitação privada e económica no próximo ano

O Governo promete lançar, no próximo ano, novos concursos para a atribuição de casas económicas e habitações privadas, para “promover o equilíbrio do mercado”. “Continuaremos a apostar de forma contínua no reforço da habitação social e económica, tendo sido iniciado este ano o concurso para quatro novos complexos de habitação social na Zona A envolvendo cerca de quatro mil fracções, estando em construção outros oito complexos de habitação económica na mesma zona com mais de oito mil fracções”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, no discurso inaugural do debate.

Também para o ano fica prometido o arranque do processo legislativo para a habitação intermédia, ou seja, casas para a chamada “classe sanduíche”, bem como a conclusão do projecto de residência para idosos.

O secretário Raimundo do Rosário garantiu que a tipologia das fracções económicas será definida gradualmente. O deputado Leong Sun Iok lançou a questão. “A sociedade presta muita atenção às tipologias das fracções. Que alterações serão feitas?”, questionou.

O mesmo deputado acusou o Executivo de dar azo à especulação imobiliária com a habitação intermédia, por ser “permitida a especulação e o investimento”. O secretário, contudo, rejeitou as acusações.

“A diferença entre a habitação intermédia e económica tem a ver com a capacidade financeira dos interessados. Sempre que pensamos em construir diferentes tipos de fracções é para atender a diferentes tipos de necessidades, para pessoas que têm diferentes capacidades económicas”, rematou Raimundo do Rosário.

Pensar nos limites

Leong Sun Iok sugeriu ainda ao Governo alterar o limite mínimo de rendimentos exigido para candidaturas a casas do Governo, tendo em conta o contexto de crise económica, uma vez que o valor mínimo aumentou para 11.640 patacas. No entanto, “a mediana do rendimento mensal baixou este ano para 17 mil patacas. Com esta redução os residentes elegíveis para a habitação económica deixam de estar elegíveis”, apontou. O secretário prometeu estudar a matéria. “Podemos pensar no ajuste do limite mínimo de rendimentos.”

1 Dez 2022

Matrículas | Circulação na China “em breve”, diz Raimundo do Rosário

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse que está para breve a autorização da circulação de veículos com matrícula de Macau no Interior da China. “Dentro em breve poderemos ter notícias positivas. Estamos a trabalhar nesse sentido”, disse, referindo-se ao reconhecimento mútuo das cartas de condução com a China continental.

Raimundo do Rosário disse na Assembleia Legislativa que o reconhecimento é o passo que se segue, sublinhando que a circulação de veículos registados em Macau na província de Guangdong “é um assunto já concluído”.

O deputado Leong Sun Iok tinha demonstrado preocupação com “a construção de instalações complementares” nas fronteiras com a China, para evitar o aparecimento de “engarrafamentos crónicos”.

Na sexta-feira, o Conselho de Estado do país aprovou uma política que permite à Administração-Geral das Alfândegas isentar veículos de Macau de uma “garantia aduaneira” ao atravessar a fronteira. Num comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disse estar a discutir com as autoridades de Guangdong “as disposições pormenorizadas” para implementar “em breve” a circulação de veículos de Macau na província vizinha.

No final de Agosto, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin anunciou o fim da quota máxima de 10 mil veículos registados em Macau que podem circular livremente na zona, após obterem autorização.

1 Dez 2022

Metro ligeiro | Linha chega à península em 2023

O Governo assegurou ontem no hemiciclo que o Metro Ligeiro chegará à península de Macau no próximo ano, com a conclusão da estação da Barra. Também em 2023 irá arrancar a construção da nova Linha Este, que liga a Taipa às Portas do Cerco, com uma passagem pelas zonas urbanas dos novos aterros.

Raimundo do Rosário assegurou ainda que serão aceleradas “outras obras públicas de grande relevância”, como a quarta ponte que liga a península de Macau à Taipa.

1 Dez 2022

Cinzas volantes | Depósito será construído junto ao aeroporto

O Governo pretende construir uma ilha ecológica com quase três quilómetros quadrados que servirá como aterro para o depósito de cinzas volantes, assegurou ontem o secretário Raimundo do Rosário.

“Todos os dias são produzidos cerca de 80 metros cúbicos de cinzas volantes e temos de dar andamento a esse processo. Temos um aterro junto ao aeroporto para esse efeito, e já fizemos um estudo preliminar para a utilização de uma ilha com 2,5 quilómetros quadrados que irá servir como depósito de cinzas e aterro sanitário [para materiais de construção civil]. Iremos analisar as opções e as cinzas serão depois transferidas para essa ilha”, adiantou.

O assunto foi abordado por Zheng Anting, que sugeriu um processo de reciclagem de cinzas. Em Setembro, o Chefe do Executivo disse que a “ilha ecológica” iria situar-se em “águas profundas da foz do Rio das Pérolas”, e que nesse aterro seriam despejados lodos residuais criados pela construção da futura Linha Leste do Metro Ligeiro.

1 Dez 2022

Ambiente | Governo admite não ter um plano de descarbonização

O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o Governo não tem ainda um plano concreto de descarbonização nem metas ambientais anuais, à semelhança da China ou Hong Kong. Além disso, não está nos planos do Executivo regular a instalação de painéis fotovoltaicos

 

Numa altura em que as questões ambientais estão na agenda política da maioria dos países e regiões, pelo menos no papel, o Governo de Macau admite não ter planos concretos para a gradual descarbonização, nem mesmo planos anuais de implementação de medidas ecológicas. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2023 da sua tutela.

“Posso dizer que não temos um plano concreto [para a descarbonização]. O nosso trabalho está direcionado nesse sentido, a fim de corresponder ao plano nacional e planos internacionais, mas não há nada de concreto”, disse.

Vários deputados levantaram a questão, lembrando a meta traçada pelas autoridades de Hong Kong, que querem proibir, em 2035, a venda de novos carros movidos a combustíveis fósseis. “Hong Kong tem metas definidas a cada ano, mas nós em Macau não temos”, admitiu o secretário.

O debate de ontem arrancou com os temas ambientais na agenda dos deputados, em particular com questões ligadas a veículos eléctricos e postos de carregamento. Raimundo do Rosário disse que existem entre 300 a 400 utilizadores de postos de carregamento de veículos eléctricos em parques de estacionamento públicos, e que até final deste ano serão acrescentados mil postos aos mil já existentes.

“Não é preocupante esta questão pois temos lugares de carregamento suficientes”, disse. No Governo há 3.200 veículos eléctricos, confirmou ainda Raimundo do Rosário, sendo que desde o ano passado existe uma directiva, assinada pelo Chefe do Executivo, para a substituição gradual dos veículos do Executivo por carros eléctricos.

Postos sem consenso

Relativamente ao aumento dos postos de carregamento em parques privados e zonas residenciais, o governante disse pouco poder fazer. “A instalação dos postos nas zonas comuns dos edifícios residenciais carece de consentimento e consenso dos condóminos. Na construção dos novos edifícios públicos e privados a instalação desses postos já está prevista. Mas quanto aos edifícios já existentes carece de consentimento e essa é uma questão de difícil resolução. Na falta desse consenso, nada se pode fazer.”

O secretário disse mesmo que a eventual alteração da lei, para flexibilizar o processo, nem pode partir da sua tutela, pois está em causa uma revisão do Código Civil. O deputado Leong Sun Iok alertou para o facto de a matéria ter gerado queixas de moradores. “Temos de incentivar os proprietários a instalar mais postos de carregamento, aprendendo com as experiências da China e de Hong Kong. Será que o Governo tem medidas pensadas, como a atribuição de subsídios?”, questionou.

Quanto ao uso de combustível à base de hidrogénio, o secretário frisou é ainda uma realidade distante do território. “Não temos esse tipo de veículos, é uma técnica inovadora.”

A questão da instalação dos painéis solares foi também abordada no debate de ontem. O deputado Wang Sai Man lembrou que o foram lançadas normas sobre essa matéria, existindo apenas sete painéis instalados até à data. “Porque há tão poucos painéis instalados? Será que podemos optimizar este regime?”, inquiriu.

A lei que regula a matéria existe desde 2014 e deverá continuar como está. “Não vamos publicar um novo regulamento sobre painéis fotovoltaicos”, disse Raimundo do Rosário.

1 Dez 2022

Covid-19 | Teste obrigatório para entrar em serviços públicos

A descoberta de quatro casos de covid-19 na segunda-feira levou vários serviços públicos a exigirem resultados de testes à covid-19 para entrar nas instalações. O Comissariado contra a Corrupção é um dos casos, que até ao dia 3 de Dezembro exige a “exibição do resultado negativo do teste rápido de antigénio realizado no mesmo dia ou do teste de ácido nucleico cuja validade permanece durante as 24 horas após o dia de amostragem”.

Também até 3 de Dezembro, quem precisar de se deslocar a tribunais das várias instâncias terá a mesma exigência à entrada.

Para entrar em lares de idosos e de reabilitação, é também necessário apresentar resultado de teste (ácido nucleico ou antigénio) com validade inferior a 24 horas, medida que abrange visitantes, trabalhadores e outras pessoas.

Em relação aos utentes que tenham estado fora de lares, mas que tenham regressado no mesmo dia, ficam obrigados a fazer testes rápidos de antigénio por cinco dias consecutivos a partir do dia seguinte ao do regresso. Os utentes que ficaram mais de um dia no exterior, além dos cinco testes rápidos em dias seguidos, têm de apresentar resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado no prazo de 24 horas após a data de amostragem.

30 Nov 2022

APN | Um total de 16 candidatos lutam pelo acesso a 12 lugares

Na candidatura à Assembleia Popular Nacional, destaque para a saída da advogada Paula Ling, que não apresentou candidatura. No leque de representantes da RAEM no órgão chinês há apenas três caras novas, com grande parte dos actuais delegados a concorrerem novamente

 

Começam dia 12 de Dezembro as eleições para escolher os novos representantes de províncias chinesas e regiões administrativas especiais na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país. Segundo o jornal Ou Mun, Macau leva à eleição 16 candidatos que concorrem a 12 assentos, sendo que grande parte dos actuais delegados se recandidatou. Apenas três delegados optaram por não se recandidatar, nomeadamente a advogada Paula Ling, Lo Bo e Lai Sai Kei. O último dia para a apresentação de candidaturas foi na segunda-feira.

Um dos representantes que se recandidatou foi Lao Ngai Leong, que entregou 468 cartas de apoio à sua nomeação. Este disse que, caso seja reeleito, irá continuar a ouvir a população de Macau, além de prosseguir no objectivo da integração regional, de forma mais aprofundada, no plano de desenvolvimento nacional. O responsável quer também incentivar a diversificação económica e prestar mais atenção à construção do projecto da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada Hengqin-Macau.

Também Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários, se recandidata, tal como o empresário Kevin Ho, Ng Sio Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e Sio Chi Wai. Estes também apontam como objetivos a construção gradual da Grande Baía e do projecto da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a recuperação da economia de Macau e a importância de formar mais quadros qualificados.

Fazer a dobradinha

No caso de José Chui Sai Peng, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, entregou 470 cartas de nomeação. Na qualidade de delegado à APN quer contribuir para a sociedade e demonstrar o amor à pátria e a Macau. O legislador acrescentou que, no último mandato, enviou 63 sugestões após ouvir opiniões de residentes e empresas.

Com 429 cartas de nomeação, a presidente do conselho fiscal da Associação Geral das Mulheres, Iong Weng Ian, também é novamente candidata. Na sua lista de objectivos políticos constam os assuntos relacionados com mulheres e crianças, prometendo lutar por mais direitos destes grupos.

Si Ka Lon, deputado à AL e candidato, demonstra interesse nas áreas do desenvolvimento regional e no processo de unificação do país, sem esquecer o desenvolvimento das novas indústrias de Macau e os objectivos definidos pelo Governo Central para a Zona de Cooperação Aprofundada.

Kou Hoi In, presidente da AL e novamente candidato à APN, promete lutar pela integração de Macau no país e pela continuação da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em prol do desenvolvimento estável do território.

Há também um naipe de representantes de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) candidatos à APN. Entre eles, o estreante Ma Chi Seng, que se junta a Chan Hong, Vong Hin Fai e Wang Hang Hon.
Ma Chi Seng encara a candidatura como um “assunto sério” e relevou que a decisão foi tomada “depois de ter pensado de forma prudente”. O responsável quer conhecer as direcções políticas do país através da APN e apresentar mais opiniões da sociedade junto do Governo Central.

Como advogado e deputado, Vong Hin Fai adiantou que dá atenção às matérias de integração regional com a Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada, sobretudo no que diz respeito à legislação e regulamentos a adoptar por Macau e Hengqin.

Nas candidaturas à APN surge outra cara nova, Lao Ka U, uma candidata ligada à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Esta candidatura constitui, para si, um incentivo a participar de forma activa nas políticas e a estar mais atenta a Macau e ao país. Lao Ka U quer lutar mais pelos direitos das mulheres, jovens e dos trabalhadores do sector da construção. Dois residentes apresentaram também candidaturas, um deles não atingiu o requisito mínimo de 15 cartas de nomeação.

30 Nov 2022

Rita Santos, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas: “Só se lembram de nós quando aqui estamos”

Conversámos em Lisboa com Rita Santos, representante máxima da Ásia e Oceânia no Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, sobre a importância e influência do organismo nas decisões do Governo português e sobre a polémica das pensões, que tem marcado a agenda mediática. Quanto à perda do estatuto de residente dos delegados do Fórum Macau, Rita Santos diz que o Governo de Macau “não fez por mal”

 

Está em Portugal pela segunda vez num espaço de poucos meses. Que balanço faz das várias reuniões de trabalho desta viagem?

No passado mês de Julho, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) reuniu em Portugal, e um dos objectivos era discutir a revisão da lei do Conselho. Na altura o PS [Partido Socialista] tinha dito que iria apresentar em Outubro a proposta de revisão ao Parlamento. Pensámos que nesta fase de revisão orçamental [a discussão do Orçamento para 2023 terminou na semana passada] poderíamos apresentar as nossas opiniões. A proposta em causa tem uma parte solicitada por nós, que é o aumento do número de conselheiros de 80 para 100, mas tanto o PS como o PSD [Partido Social-Democrata] propõem um aumento de 80 para 90. Tal deve-se ao aumento de eleitores por causa do recenseamento automático, tudo para que a comunidade portuguese fique mais bem representada.

Que outras propostas partiram dos conselheiros?

O aumento do nosso orçamento. Propusemos mais de 400 mil euros, mas só autorizaram 250 mil. Se houver reunião do plenário, todos os conselheiros do mundo têm de ter um orçamento adequado. O adiamento das eleições é alheio ao conselho. Inicialmente, foi dito que iria ser implementado o projecto piloto do voto electrónico nas nossas eleições, mas parece que isso não vai avante.

Porquê?

Não nos deram razões preponderantes. Ficámos com a sensação de que o projecto piloto do voto electrónico está suspenso. Reunimos com um representante do Ministério da Administração Interna (MAI) que diz que vai haver uma alteração substancial, de tal forma que, se os eleitores não conseguirem receber o voto postal, podem votar pessoalmente. Mas isso não resolve o problema, porque há países onde votar implica longas horas de viagem. Mas voltando à lei do CPCP, todos os partidos esperavam a proposta do PS, mas no dia da reunião o PSD disse que ia apresentar também uma proposta sobre a mesma lei, com novas ideias, a fim de dar mais dignidade aos conselheiros, incluindo a criação de um passaporte de serviço especial. Queremos que as eleições para eleger os membros do CPCP decorram no segundo semestre de 2023, mas está tudo dependente da alteração da lei para podermos marcar as eleições. Tanto o PSD como o PS concordaram ainda, por exemplo, que haja uma consulta obrigatória ao CPCP em matérias políticas relacionadas com a comunidade.

Isso não tem acontecido.

Não. No caso do pedido de nacionalidade dos netos de portugueses pediram. Mas queremos que seja sempre, pois somos um órgão consultivo. A nossa proposta de revisão passa também pela integração, da parte dos conselheiros nos conselhos consulares das regiões onde residem. No nosso caso, não temos problemas em Macau porque temos boas relações com o cônsul, mas noutros países e regiões, se não houver boa relação, as reuniões não acontecem. Queremos também maior paridade nos órgãos do CPCP. Pedimos também um gabinete de apoio, porque os conselheiros trabalham todos por sua iniciativa, queremos uma estrutura melhor, com mais funcionários para a emissão dos pareceres.

Acha que o papel do CPCP tem sido subaproveitado?

Da minha parte, em Macau, por causa da nossa boa relação com o cônsul, as coisas funcionam bem. Mas Portugal só se lembra de nós quando estamos aqui [em Lisboa]. Não é agradável dizer isso. Falamos com o Presidente da República e ele diz-nos que tem sensibilidade para com o assunto, e diz que somos os embaixadores de Portugal lá fora. Disse-lhe que as nossas associações de matriz portuguesa promovem a cultura e a gastronomia, inclusivamente na área dos negócios. Ele [Marcelo Rebelo de Sousa] disse que é bom continuar a apostar na diversificação económica, sem depender do jogo, continuando Macau a ser uma plataforma. Nós, conselheiros, somos da opinião unânime de que temos de ser ouvidos. Desta vez, com os grupos parlamentares, penso que estão mais sensibilizados. Focamos o nosso discurso no CPCP e não noutras áreas.

As associações de matriz portuguesa enfrentam dificuldades de financiamento. Acha que Portugal deveria dar-lhe uma atenção especial?

A Casa de Portugal é como uma miniatura de Portugal em Macau. Há o apoio ao associativismo, mas o valor é uma miséria e nem dá para pagar a electricidade. O dinheiro acaba por não conseguir abranger Macau. A Associação dos Macaenses também promove Portugal. Espero que o país mostre maior carinho para com essas associações que trabalham arduamente. Sem elas Macau não tem a sua especificidade, que é acarinhada pela República Popular da China. Eu sei disso porque tenho contactos. Eles querem que continuemos a trabalhar para esse efeito.

Com o projecto do voto electrónico para o CPCP suspenso, vai demorar bastante tempo até que os emigrantes possam votar online.

Não sei porque demora tanto tempo. Não sabemos o porquê de tanto tempo. Da reunião com o MAI entendemos que há mais vontade de continuar com o voto postal e presencial. Não se tocou uma palavra na questão do voto electrónico e não sabemos qual o calendário.

Sobre a questão do não pagamento do complemento de pensões a reformados fora de Portugal. Defende que foi um erro técnico do Ministério das Finanças.

Houve uma falha técnica que não partiu da vontade do primeiro-ministro [António Costa]. Não é possível que o universo dos pensionistas a viver fora de Portugal, que é reduzido, possa ficar de fora deste complemento extraordinário de pensões. Não é um valor significativo, não vejo razões para a discriminação. Simplesmente esqueceram-se que a palavra “nacional” abarca apenas os idosos que residem em Portugal. Os idosos em Macau perderam cerca de 30 por cento do valor real das pensões desde a transferência de soberania, não ganham as sete mil patacas todos os anos e temos ainda de considerar a inflação.

Reuniu com dirigentes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. A situação que Macau vive relativamente à pandemia está a atrapalhar a vida aos empresários.

Cem por cento. O que é que os jovens chineses e macaenses pensam? Desenvolvem o comércio online e querem que que a população local conheça melhor os produtos portugueses através desta plataforma online para depois ser mais fácil entrar no mercado chinês. O segundo passo é resolver a inspecção e legislação sanitária. A única carne que é possível exportar para a China é a carne de porco, sem a parte da cabeça. O resto tem de ser submetido à inspecção sanitária e a um percurso grande. Pergunto: um empresário de Macau consegue fazer isto? Não, tem enormes gastos. Além do vinho e carne de porco, nada mais pode entrar. O mercado de Macau é muito pequeno.

Há muitos entraves de natureza burocrática para que a plataforma de Macau funcione em pleno?

Tem de haver, da parte de cada país, uma discussão sobre as questões de inspecção e higiene sanitária. O Brasil é o país mais avançado nesse aspecto, porque o açúcar e a carne de vaca podem entrar, por exemplo. Tudo depende da iniciativa do país que exporta, por isso Portugal tem de ter mais iniciativa nesse sentido.

Foi notícia a perda da residência dos delegados do Fórum Macau. O que pensa sobre isso?

Quando fizeram a nova lei da emigração não tiveram essa sensibilidade. Não alertaram o Governo, que não fez por maldade. Tenho acompanhado o processo e cruzo-me com os delegados, que falam comigo. É preciso resolver esse assunto, por uma questão de dignidade. Nesta fase, não deveria ter sido feita esta alteração, porque o Fórum Macau é reconhecido pela própria China e os países de língua portuguesa. Os delegados têm de ter qualidade de vida para fazer este trabalho.

Que balanço faz do mandato de Paulo Cunha Alves e expectativas para o novo cônsul, tendo em conta a progressiva redução da comunidade portuguesa?

Não temos nenhuma queixa do doutor Paulo Cunha Alves porque ele resolve pontualmente todos os nossos problemas, incluindo as emergências dos portugueses em Hong Kong e alguns pensionistas de Macau que ficaram retidos em Hong Kong e que tiveram de tratar da prova de vida. Ajudou na emissão de vistos para chineses viajarem para Portugal bem como outros assuntos. Conversámos sobre a saída gradual dos portugueses e o sentimento geral que se vive na comunidade.

30 Nov 2022

Saúde mental | Secretária aponta comunicação familiar como solução

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, referiu que a solução para a resolução dos problemas de saúde mental no território é a comunicação entre a família, não tendo dado uma resposta concreta quanto ao pedido de aumento do número de psicólogos e psiquiatras.

“Claro que com a pandemia toda a gente tem sofrido uma grande pressão, quer psicológica, quer económica. Estas pressões podem passar para os filhos. É relativamente fácil realizar este trabalho [de prevenção] nas escolas, porque os docentes cooperam. Mas a nível comunitário precisamos de cuidados prestados pelos pais e famílias. Estas devem prestar mais atenção aos familiares que sofrem de depressão, e sempre que acharem que estes devem ir ao médico devem falar com as pessoas”, frisou.

A governante garantiu que a cooperação com as associações é fundamental. “O Instituto de Acção Social tem financiado associações e criado grupos de trabalhos. O trabalho nas escolas é, de facto, mais fácil, mas na sociedade teremos de ter o apoio das associações. Queremos que possam ser dadas mais sugestões para melhorar os trabalhos.”

A deputada Ella Lei foi uma das intervenientes a abordar este problema, numa altura em que a taxa de suicídios tem aumentado significativamente. “Quando olhamos para os dados percebemos que os cidadãos têm tido muitos problemas do foro mental. O Governo prometeu aumentar o número de psiquiatras, e podemos formar mais quadros qualificados na área da saúde mental. Isso deve merecer mais atenção da parte do Governo”, disse.

Também Lam U Tou lembrou que só este ano houve 44 tentativas de suicídio de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. “O que podemos fazer para que este número diminua? É uma situação alarmante. Sei que têm parâmetros sobre a saúde mental, mas o aconselhamento psicológico não é suficiente”, acusou.

29 Nov 2022

LAG 2023 | Prometidos mais médicos e enfermeiros

O Governo voltou ontem a prometer mais médicos e enfermeiros especialistas no território. “O número de profissionais de saúde é suficiente em algumas áreas, mas há falta de médicos especialistas. Por isso, iremos formar mais médicos especialistas no futuro, iremos resolver o problema da falta de especialistas”, começou por dizer a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate no hemiciclo.

Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, assegurou que a Academia Médica irá ter 60 unidades de formação e 34 especialidades, proporcionando uma “formação reconhecida”. Quanto às vagas para a formação de enfermeiros, serão 20 numa primeira fase. “Todos os trabalhos vão arrancar de forma faseada”, adiantou.

A aposta em matéria de formação faz-se também no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, que deverá entrar em funcionamento “de forma faseada” em finais do próximo ano. “Com o hospital das ilhas poderemos formar mais médicos. Existe também uma falta de enfermeiros especialistas, sobretudo nos lares, pois a sua opção é sempre os serviços de saúde em primeiro lugar, seguindo-se os hospitais privados e só depois os lares. A partir deste ano haverá um maior número de profissionais. Acredito que daqui a uns anos possamos aliviar a pressão existente devido à falta de enfermeiros especialistas.”

Relativamente a terapeutas da fala, a secretária garantiu que a Universidade Politécnica de Macau irá abrir mais um curso, sendo que “no próximo ano haverá novos licenciados para satisfazer as necessidades”.

Queixas do costume

Vários deputados falaram da falta de vagas na área da saúde e nos atrasos na resposta em alguns casos de doença mais urgentes. O deputado Chan Iek Lap alertou para os problemas que poderão advir da falta de especialistas. “Se continuarmos a não formar médicos especialistas não teremos uma nova geração de profissionais. Espero que o Governo possa reforçar a formação nesta área.”

A secretária comentou ainda o arranque da primeira “formação pré-ingresso de médicos especialistas”, coordenada pelo Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau. O primeiro grupo de formandos terá cerca de uma dezena de médicos.

“Quando as instituições médicas tiverem necessidades iremos organizar pessoas para receberem a formação e frequentarem o estágio. Caso essas instituições tenham vagas, as pessoas serão aí formadas, se não, o Governo disponibiliza outros locais de formação. No próximo ano os graduados poderão fazer um exame e terem acesso a um local de estágio. Não irão receber um subsídio [de estágio] muito elevado, mas será depois anunciado o valor”, rematou Elsie Ao Ieong U.

Quanto ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário, “está sobrelotado, com todos os serviços no máximo de capacidade”, disse a responsável. “Todos os dias recebe muitos pacientes e é difícil fazer a manutenção ou renovação dos serviços. Com o novo hospital muitos pacientes poderão ser transferidos e assim poderemos melhorar as instalações do hospital”, prometeu.

29 Nov 2022

Código de saúde | Admitidas falhas e promessas de melhorias

As frequentes falhas no código de saúde de Macau foi um dos temas abordados pelos deputados no debate de ontem, com a secretária Elsie Ao Ieong U a admitir que são necessárias melhorias. “Fomos a primeira região a usar este meio electrónico para apresentar a declaração do estado de saúde. Não prevíamos uma grande utilização e não estávamos preparados para isso. Com o avançar da pandemia o código passou a ser mais complexo, pois temos a conversão com o código de Guangdong. Há espaço de melhoria para o sistema, mas acho que é um grande orgulho para nós termos equipas locais a fazer o código”, disse.

O deputado Lam U Tou disse que “de cada vez que há actualizações no código de saúde ocorrem erros e este deixa de funcionar”. O legislador questionou também o Governo sobre a possibilidade de redução dos preços dos testes de ácido nucleico, por entender que existe uma grande discrepância face aos valores praticados na China. A secretária disse apenas que “estão a ser feitos os possíveis para reduzir os custos”.

29 Nov 2022

Previdência central | Governo afasta injecção anual de sete mil patacas

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, afastou a possibilidade de o Governo voltar a injectar anualmente sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Fundo de Previdência Central. A governante alega que os apoios existentes já cobrem esse valor. Investimentos do Fundo de Segurança Social com prejuízos de 1,6 mil milhões de patacas

 

Ainda não é desta que os idosos de Macau vão passar a receber as sete mil patacas anuais nas suas contas do Fundo de Previdência Central. Em nome da crise económica, este é um apoio que deixaram de receber devido à pandemia, e assim deverá continuar, segundo disse ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Assuntos Sociais e Cultura.

“Fiz as contas e, com os subsídios recebidos desde 2020 até este ano, os idosos não receberam menos se compararmos com 2019. Este ano receberam duas vezes o vale de saúde, um montante de oito mil patacas”, começou por dizer. “No caso de existirem desempregados jovens nas famílias, podendo ter algumas dificuldades económicas, temos o subsídio de desemprego, bem como os apoios do Instituto de Acção Social e o Banco Alimentar”, acrescentou.

A possibilidade do regresso da injecção anual das sete mil patacas foi colocada pelo deputado Zheng Anting. “O Governo disse que não vai injectar as sete mil patacas por não haver fundos suficientes, mas os idosos também estão a sofrer dificuldades económicas. Quantos são os idosos com dificuldades que não recebem este dinheiro?”, questionou. A secretária não soube precisar o número.

Ainda sobre os mais velhos, Zheng Anting quis saber mais dados sobre aqueles que vivem sozinhos ou em edifícios sem elevador. A secretária baseou-se nos dados revelados pelos últimos Censos. “Os idosos isolados são cerca de 5.966, tal como o previsto.”

Quanto às residências para esta faixa da população, a secretária garantiu que poderão surgir já no próximo ano e com rendas abaixo dos valores do mercado. “Veremos como será a situação, mas o valor não vai ser tão alto como os valores que se praticam no mercado. Vamos ter como referência as rendas das fracções industriais. Quanto aos critérios, os idosos têm de ser residentes permanentes e ter mais de 65 anos. Há pontuações mais altas para os idosos com mais idade ou para quem more em prédios mais antigos”, adiantou.

FSS com prejuízo

Na sessão parlamentar de ontem, o presidente do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io, deu explicações sobre os últimos investimentos feitos, que nos últimos cinco anos trouxe ao FSS um retorno de 20 mil milhões de patacas.

No entanto, “nestes últimos tempos, devido à instabilidade do mercado, a nossa carteira de investimentos teve um prejuízo de 1,6 mil milhões de patacas. O actual património do FSS é de 88 mil milhões de patacas. O mercado mundial tem sempre oscilações e actualmente vivemos uma situação de instabilidade, mas a nossa visão é no sentido de continuar com estes investimentos”, rematou.

Pensões | Aumentos só com IPC acima de 3%

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, adiantou que as pensões só serão actualizadas caso o Índice de Preços do Consumidor (IPC) atinja a fasquia dos três por cento. “Todos os anos iremos fazer o ajustamento necessário. Quando o IPC subir aos três por cento faremos um ajustamento, mas este ano o IPC subiu apenas um por cento, por isso vamos manter os valores”, disse. O mote para a actualização das reformas foi deixado pelo deputado Che Sai Wang, que pediu “o aumento do montante das pensões para que as condições de vida dos idosos melhorem”.

29 Nov 2022

Pensões | Negadas propostas para abranger reformados no estrangeiro

Foram chumbadas duas propostas de alteração ao decreto-lei que estabeleceu o complemento extraordinário das pensões, apresentadas pelo PSD e Chega, que visavam a inclusão dos reformados residentes fora de Portugal. Rita Santos continua a dialogar com a Caixa Geral de Aposentações para procurar um consenso

 

Dois partidos políticos portugueses, o Chega e o Partido Social-Democrata (PSD), apresentaram duas propostas de alteração ao decreto-lei que determina o pagamento do complemento extraordinário das pensões apenas a reformados residentes em Portugal. As propostas foram chumbadas na última semana na Assembleia da República (AR).

O decreto-lei em causa, inserido no Orçamento de Estado para 2023, votado na especialidade nos últimos dias, exclui pensionistas que vivem foram do país, nomeadamente os 2.100 que vivem em Macau e que recebem reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Na zona da Ásia e Oceânia, são 2.794 pessoas fora do apoio extraordinário.

O PSD propôs a retirada do termo “cidadão nacional”, enquanto a proposta do Chega visava alargar “o complemento excepcional a pensionistas não residentes em território nacional e a reformados inseridos em fundos de pensões privados”.

Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), as propostas em causa foram “um gesto corajoso e honesto”. Fão acredita que, na hora de elaborar o decreto-lei, houve um “erro técnico” do Ministério das Finanças. “Não estou a ver o Partido Socialista [actualmente no Governo] a redigir uma legislação que só olha para as pessoas que vivem no país. Por poucos que sejamos, o Governo também tem de cuidar de nós”, disse ao HM.

Jorge Fão, que já contactou várias entidades em Portugal, lamenta a parca resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, inclusive a Rita Santos, presidente do Conselho Regional das Comunidades portuguesas na Ásia e Oceânia.

“Disse que se não tiver resposta para enviar nova carta ao Primeiro-ministro, mas isso não é uma resposta que se dê. Lavou as mãos como Pôncio Pilatos. Ele [Marcelo] sempre foi um grande constitucionalista e sabe o que está bem e mal. Enviei-lhe uma carta e não me respondeu. Por uma questão de cortesia deveria fazê-lo”, acusou.
Fão assume que “não é fácil passar propostas da oposição [na AR], uma vez que o PS tem a maioria absoluta”.

Insiste, insiste

Entretanto, em Lisboa até ao fim do mês, Rita Santos continua o périplo para garantir que os reformados a viver na Ásia e Oceânia recebem o complemento da reforma. A responsável tem agora uma nova carta na manga, propondo a “actualização das pensões por completo em Janeiro de 2023 e não a taxa reduzida que vai ser aplicada em Portugal, o que representaria uma dupla discriminação para com os pensionistas que residem fora de Portugal”. Tal pode ler-se numa nova carta enviada à CGA.

De frisar que o apoio em causa diz respeito a meio mês de pensão, já pago em Outubro de 2022. Rita Santos acrescenta na carta que os pensionistas a viver fora de Portugal “foram também muito afectados pela inflação, a desvalorização acelerada do Euro, com um forte impacto na conversão da taxa cambial das suas pensões, e pelo aumento dos preços dos bens essenciais”.

28 Nov 2022