Administração | Integração do GIF nos SPU em 2023

A integração do Gabinete de Informação Financeira (GIF) nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) deverá arrancar “no início de 2023”, anunciou o secretário Wong Sio Chak, devendo formar-se uma equipa de projecto para a revisão dos diplomas legais respectivos.

O secretário prometeu que o GIF “continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais competentes e a auxiliar na detecção de bens roubados”, além de continuar a “promover o confisco e a recuperação de activos financeiros criminais e a adoptar medidas eficazes para bloquear a cadeia de capital dos grupos criminosos”.

28 Nov 2022

Abuso sexual | Encontros online geram maioria dos casos, diz Wong Sio Chak

No debate de sexta-feira o deputado Ho Ion Sang questionou o secretário para a Segurança sobre o aumento de casos de abusos sexuais de menores. “Tem-se registado um aumento do número de casos de violação de menores, de que medidas dispõe para prevenir estes casos? Só no primeiro trimestre deste ano, houve 17 casos, um aumento de 70 por cento face ao ano anterior. Isso desperta o alarme social e teremos de ver se a protecção das crianças é adequada ou não.”

O secretário admitiu o aumento, relacionando esta questão com os encontros online. “Há estudantes que conhecem pessoas online e esses casos são frequentes. Algumas crianças sem experiência de vida têm receio de falar com os professores. O Governo, as escolas e os encarregados de educação devem prestar atenção a este assunto”, apontou.

“Os assistentes sociais também têm de prestar atenção porque as crianças não têm experiência de vida e, se forem ameaçados, têm medo e não falam”, rematou Wong Sio Chak.

28 Nov 2022

Crimes de jogo | Ella Lei alerta para ausência de dados

A deputada Ella Lei questionou o Governo sobre a ausência de dados estatísticos sobre a criminalidade relacionada com o jogo nos relatórios anuais da tutela da Segurança, situação que se verifica desde o início da pandemia devido ao fecho das fronteiras e redução do número de turistas.

No entanto, Ella Lei diz que a ausência de números não significa que o crime deixou de existir. “Este ano houve muitos casos de burlas relacionadas com moedas nos casinos, e no sector do jogo houve muitos casos de sequestros.

Mas os dados não têm sido divulgados nos relatórios. Houve redução de crimes, mas verifica-se uma tendência do crime organizado nesta área. No próximo ano esperamos um aumento do número de turistas e a situação da criminalidade vai-se agravar”, reiterou.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu que há, de facto, a tendência de aumento da criminalidade nesta área. “Em nove meses, 2.899 pessoas praticaram o crime de burla de troca de dinheiro, sendo que a maior parte são residentes do Interior da China. Será que este fenómeno irá reduzir-se quando a pandemia passar? Creio que não, pelo que vamos reforçar o combate a este crime.”

28 Nov 2022

Contrabando | “Lista negra” de Zhuhai com 50% de residentes

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou que metade das pessoas numa lista de contrabandistas elaborada pelas autoridades de Zhuhai são residentes de Macau. O governante mostrou “compreensão” face às crescentes dificuldades económicas da população, mas não esquece o combate ao crime

 

Desde o início da pandemia, muitos residentes da RAEM voltaram-se para o contrabando como forma de colmatar as dificuldades económicas. No debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, na última sexta-feira, o secretário, Wong Sio Chak, disse que as autoridades de Zhuhai fizeram uma “lista negra” com nomes de pessoas apanhadas a contrabandear e que metade são residentes de Macau.

“Recentemente, as autoridades do Interior da China entregaram-nos uma lista negra dos praticantes de contrabando e mais de 50 por cento são residentes locais. Os crimes são mais praticados ao fim-de-semana. Sabemos que os rendimentos da população reduziram bastante e compreendemos a situação, existem dificuldades. Normalmente, aconselhamos os praticantes de contrabando a que deixem de recorrer a estas formas ilegais para garantir a sua subsistência e que perturbam a ordem pública”, disse.

Wong Sio Chak declarou que antes da pandemia eram sobretudo trabalhadores não-residentes e residentes de Hong Kong que praticavam o crime de contrabando, não existindo, para já, necessidade de rever a legislação em vigor.

“Os Serviços de Alfândega têm aplicado a lei do comércio externo e, recentemente, as autoridades de Zhuhai lançaram um aviso. Temos também a lei do crime organizado que podemos aplicar caso os crimes sejam feitos em grupo. Temos recolhido provas e a fazer operações na comunidade.”

O secretário adiantou também que já se verificam resultados práticos das acções de combate. “Entre as 08h e as 09h de hoje [sexta-feira] o número de pessoas que passaram a fronteira foi de 4.600 pessoas, uma redução de cerca de mil pessoas, ou seja, uma queda significativa. Muitas dessas pessoas estarão ligadas ao comércio paralelo, podemos dizer que os números não são muito elevados, mas está, de facto, a ter um efeito dissuasor.”

Filhos contrabandistas

A questão do aumento do contrabando foi abordada no debate de sexta-feira pelo deputado Ip Sio Kai, que quis saber quais as medidas para travar o crime. “As actividades de comércio paralelo tornaram-se frequentes e há muitas pessoas que passam a fronteira com produtos para vender no Interior da China, para ganharem mais um pouco.”

O deputado Ma Io Fong mencionou casos que envolvem menores e seus familiares. “Há pais que pedem aos filhos para transportar mercadorias ao passar a fronteira. As autoridades policiais têm feito operações conjuntas e isso merece o meu apoio. Será que as leis são suficientes para apoiar as autoridades?”, questionou.

28 Nov 2022

Prisão | Quarta fase das obras arranca em breve

O debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança serviu também para anunciar novidades sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), cuja quarta fase deverá arrancar em breve.

“Estamos a iniciar a quarta fase [do projecto], que envolve o sistema informático, e esperamos que possa ficar concluído no espaço de um ano. Pretendemos concluir a terceira fase da obra em Fevereiro ou Março e podemos dizer que a primeira e segunda fases estão concluídas”, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em resposta às intervenções dos deputados Ip Sio Kai, que apontou que esta tem sido “uma obra bastante morosa”.

Por sua vez, Ron Lam U Tou questionou o prazo de conclusão” da mesma. Para já, a Direcção dos Serviços Correccionais criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”.

28 Nov 2022

LAG 2023 | Governo quer combater “indivíduos anti-China e perturbadores de Macau”

O Governo quer combater acções levadas a cabo por pessoas que sejam “anti-China” ou “perturbadoras de Macau” nos próximos anos. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que é intenção do Executivo “prevenir e combater com toda a firmeza as forças hostis exteriores”, bem como “os indivíduos ‘anti-China e perturbadores de Macau’”, sem esquecer “o terrorismo transfronteiriço que visam prejudicar a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau”.

Além disso, o governante assumiu que o Executivo tem “prestado a maior atenção às alterações da situação da segurança em Macau”, sem especificar as alterações ocorridas.

A lei relativa à segurança nacional e de defesa do Estado será apresentada à Assembleia Legislativa “o quanto antes, em breve”. Wong Sio Chak prometeu ainda “reforçar a consciência [da população] sobre a segurança nacional e a capacidade do pessoal da Polícia Judiciária”.

O secretário frisou que “a produção legislativa e a revisão da lei têm registado um grande progresso, com os mecanismos e as entidades de execução da lei a funcionar em pleno”. Desta forma, garantiu-se “uma segurança mais forte e a implementação do princípio fundamental de ‘Macau governado por patriotas’”.

Vários deputados defenderam a necessidade de reformas nesta matéria, lembrando a conclusão da consulta pública e a aprovação geral da revisão do diploma. “A lei da segurança nacional vigora há 13 anos e isso tem contribuído para garantir a segurança e a estabilidade social de Macau. No relatório [da consulta pública] lê-se que cerca de 90 por cento da população concorda com a revisão da lei e espero que seja submetida ao hemiciclo o quanto antes”, apontou o deputado Ho Ion Sang. Por sua vez, Iau Teng Pio disse que “Macau tem a responsabilidade de proteger a segurança nacional e os interesses do país”.

Içar todos os dias

Destaque para a intervenção do deputado Ip Sio Kai, que defendeu a realização da cerimónia do içar das bandeiras da RAEM e República Popular da China todos os dias. “Não sei se a cerimónia do içar da bandeira se pode realizar todos os dias na praça Flor de Lótus ou num local que não incomode a população, pois trata-se de um acto de amor à pátria. Penso que poderemos ponderar isso. Seria uma actividade característica [de Macau], de amor ao país e à pátria.”

O secretário prometeu “ponderar sobre a opinião”, lembrando que já se realizam este tipo de cerimónias com frequência, nomeadamente nos feriados de Outubro, da semana dourada, muitas delas “visitadas por turistas”.

28 Nov 2022

Religião | Lançada versão portuguesa de “Evangelho Diário para Jovens 2023”

Será hoje apresentado, no Centro Diocesano Juvenil, a versão portuguesa do “Evangelho Diário para Jovens 2023”, coordenada pelo padre Daniel Ribeiro. A obra nasce da iniciativa da Congregação dos Padres Claritianos e já existe em chinês e inglês. Daniel Ribeiro afirma que a versão em português dá resposta a uma comunidade religiosa cada vez mais reduzida

 

Chama-se “Evangelho Diário para Jovens 2023” e é a versão portuguesa de um livro já editado pela Congregação dos Padres Claritianos, em inglês e chinês, e que é lançado hoje, às 18h45 no Centro Diocesano Juvenil. A obra, elaborada por quatro leigos e coordenada pelo padre Daniel Ribeiro, pretende transmitir aos mais jovens, numa linguagem simples, os evangelhos da Bíblia.

“É um texto para crianças para que haja uma maior proximidade com a Bíblia. Todos os dias a Igreja tem um evangelho diferente que é lido na missa, então o objectivo era pegar nisso e traduzir os textos do evangelho numa linguagem simples, acrescentando uma simples explicação e algumas perguntas para ajudar a reflexão. Há ainda uma tarefa e uma reza para a pessoa fazer. Há um texto diferente para cada dia do ano.”

Na visão do padre Daniel Ribeiro, esta edição acontece numa altura particularmente especial para a comunidade portuguesa. “Existe um número grande de estrangeiros que deixou Macau, com maior destaque para os portugueses. Temos brasileiros e portugueses, então a comunidade portuguesa é cada vez mais estrangeira, isto desde 1999. Agora diminuiu mais ainda. A comunidade precisa de se organizar mais e ser mais sólida, caso contrário vamos ter dificuldades em continuar os trabalhos que vínhamos fazendo. Este texto tem como objectivo fortalecer os católicos de língua portuguesa que estão em Macau e ajudar a desenvolver a sua identidade como católicos e cristãos.”

Menos na catequese

As mudanças que a comunidade portuguesa enfrenta notam-se desde logo na catequese. Actualmente, há dois serviços de catequese em língua portuguesa, na Sé Catedral, com 75 crianças, e na Igreja da Nossa Senhora do Carmo, com 60 crianças. No caso da Sé, houve uma redução de cerca de dez por cento no número de crianças portuguesas.

No entanto, a tendência é de que mais crianças chinesas frequentem este serviço religioso para aprenderem o português. “Temos alguns chineses colocados pelos pais na catequese que desejam que eles aprendam português. A língua portuguesa está estabilizada e não vejo uma tendência de mudança. Na Escola Portuguesa de Macau acontece o mesmo, já cerca de metade dos alunos não são portugueses. Há muitos locais que querem aprender a língua. O português é como uma mais-valia, e a catequese é muito procurada por causa disso.”

Com este cenário, Daniel Ribeiro não tem dúvidas de que um dos maiores desafios no trabalho religioso é a ausência de portugueses no trabalho do dia-a-dia, além das celebrações habituais como o Natal ou Páscoa.
Há ainda “um número considerável de portugueses, de África, Brasil e Portugal, que deixaram Macau”, sendo necessários mais portugueses para fazerem “actividades pastorais, como o serviço de catequese ou visitas aos hospitais”.

25 Nov 2022

Maló de Abreu, deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa: “Macau merece uma atenção redobrada”

António Maló de Abreu já visitou muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, mas Macau continua a não constar do roteiro devido à imposição da quarentena. O deputado social-democrata pelo círculo Fora da Europa na Assembleia da República está, no entanto, muito atento ao ensino da língua portuguesa, à falta de apoios às associações e à pouca atenção das autoridades portuguesas face ao território

 

O seu objectivo é ir a Macau duas vezes por ano. Ainda não lhe foi possível. Neste momento não sabe ainda quando visitará o território.

Tenho visitado as maiores comunidades portuguesas ou aquelas onde há mais dificuldades, como é o caso dos EUA, África do Sul, Venezuela. Espero que o mais rapidamente possível a situação da pandemia permita que a quarentena não seja tão extensa. Tenho feito alguns contactos, esperando que a situação melhore.

As dificuldades de que fala prendem-se com as dificuldades no voto, no funcionamento dos consulados e embaixadas?

Há de tudo um pouco. Temos locais em que as nossas comunidades estão muito envelhecidas, com questões sociais graves. Falo de dois casos, pelo envelhecimento e da situação política que se vive, que é o da Venezuela e África do Sul. O Estado português tem de estar muito atento a estas comunidades, sobretudo pelas questões sociais. Tem havido grande fuga de portugueses dessas comunidades. Mas há outras que também são importantes, como a dos EUA, onde a situação é mais estável, ou a do Canadá. Também dou especial atenção às comunidades que estão nos países de língua portuguesa. Estive em Timor-Leste, mas quero ir a Macau para conhecer melhor a comunidade portuguesa.

Dos contactos que tem tido quais são as grandes problemáticas endereçadas à comunidade de Macau?

No geral há um grande enfraquecimento dos consulados, sobretudo devido à perda de recursos humanos, não podendo dar resposta da melhor forma às solicitações que são feitas pelas pessoas. Anuncia-se até uma greve dos funcionários da rede consular e é a primeira vez na história que isto acontece. Seria grave para Portugal e está em causa o prestígio da própria instituição [Ministério dos Negócios Estrangeiros]. Tanto mais que já houve reuniões do ministro com os sindicatos e pareceu-me que tudo estava a ser resolvido. Mas percebi, pelo Orçamento de Estado, que nada está a ser resolvido, porque não existem verbas para a actualização dos salários ou a contratação de novos funcionários. Os consulados são o braço armado de Portugal junto das comunidades portuguesas. Não podem ser muito burocratizados nem muito formais, devem ser verdadeiras casas de Portugal. Infelizmente, a nossa rede consular tem sido depauperada e abandonada, e está hoje numa situação muito grave. Há promessas de que se irão resolver estes assuntos, mas não vejo solução à vista com a política que tem sido seguida.

O que pensa do ensino do português no estrangeiro, sendo esta uma questão das comunidades que também tem sido muito abordada?

Também está muito abandonado. É preciso um reforço, porque a língua é algo que nos deve unir a todos. O ensino do português é fundamental no estrangeiro e Macau terá especificidades que preciso de conhecer in loco. Admito que haja em Macau dificuldades acrescidas e penso que deveríamos marcar muito bem a nossa posição em Macau para não chegarmos um dia destes, pacientemente, ao fim da nossa presença em Macau, que é o que eu, infelizmente, acho que vai acontecer, em função de uma falta de política de apoio à nossa língua, cultura, associações, instituições e até à nossa comunicação social. No geral, na diáspora, a comunicação social é muito importante para manter a ligação entre as pessoas, há um investimento que deveria ser feito e que não se tem realizado.

Temos a Escola Portuguesa de Macau (EPM) que é totalmente financiada pelas autoridades locais. Também tem sido um dossier esquecido pelo Ministério da Educação em Portugal?

Interpelei, durante a discussão sobre o Orçamento de Estado, o ministro da Educação, sobre isso. Há duas escolas, Macau e Bissau, estão a zeros no Orçamento de Estado. Isso é muito estranho, e revela, no fundo, um afastamento do Estado relativamente à necessidade de reforço da nossa presença nessa área específica. Em Luanda há um grande reforço de verbas, e muito bem. Temos de ter uma rede pública em sítios estratégicos, capitais dos países de língua portuguesa ou sítios onde haja uma grande comunidade portuguesa deve haver, pelo menos, uma rede de escolas públicas financiada pelo Estado português. Temos de investir fortemente em Macau para que se aprenda o português nas condições necessárias. Não basta a EPM, penso que deveria haver uma grande plataforma do ensino do português, e essa é uma das falhas que existe.

O Instituto Camões tem falhado?

Tem sido absolutamente insuficiente. Deveria ser criada uma grande plataforma para o ensino da língua, numa espécie de telescola em que havia aulas, cursos e um canal dedicado exclusivamente ao ensino do português. Seria um canal difundido internacionalmente com conteúdos disponíveis em qualquer lugar, 24 horas por dia.

As associações de matriz portuguesa que existem em Macau vivem hoje com mais dificuldades financeiras. O Estado português tem de dar mais atenção a este ponto?

O apoio ao associativismo é fundamental e deve ser fortalecido. Estas são casas onde se mantém a cultura portuguesa que, de outra forma, morrerá, como tem morrido onde não se tem feito investimentos. Macau merece uma atenção redobrada, ainda para mais se quisermos manter ou intensificar as nossas relações com a China, que é um parceiro com quem temos de estabelecer laços mais fortes. O nosso local de eleição para estabelecermos as nossas plataformas de movimentos é a partir de Macau. É com portugueses em Macau, sentindo-se bem, com um conjunto de garantias, como a escola ou as associações, é fundamental.

O papel de Macau como plataforma está muito presente no discurso político, mas há vozes que dizem que essa função não está ainda devidamente aproveitada. Os empresários portugueses continuam a não desfrutar dessa plataforma como deveriam?

O nosso passado histórico em Macau é tão forte e intenso que a nossa presença naquela zona do mundo deveria passar por uma plataforma “logística” com base em Macau. Seria a partir dali que os nossos interesses seriam defendidos, incluindo para Pequim. Desvalorizar Macau como tem sido desvalorizado… não direi ainda abandonado. Mas é um grave erro de estratégia política se mudarmos a nossa direcção para Pequim em vez de instalarmos o nosso porta-aviões em Macau.

A integração regional de Macau no país acontecerá, a seu ver, ainda antes de 2049?

Espero que se cumpra o prometido, mas é uma questão que se prende com a nossa presença. Se os portugueses que vivem em Macau forem lentamente deixando o território, diria que é natural que antes dessa data não tenhamos nada a ver com Macau, o que é absolutamente lamentável. É como hoje não termos já nada na Índia, quando temos fortes raízes em Goa, onde deveríamos ter um consulado forte. Ou reforçamos fortemente a nossa presença em Macau, ou então é natural que os portugueses se sintam desiludidos e abandonem progressivamente o território, o que terá custos.

Macau terá um novo cônsul em breve, Alexandre Leitão, embora a confirmação oficial ainda não tenha chegado. Que expectativas deposita neste nome?

Se se confirmar, julgo que Macau terá um excelente cônsul-geral, com quem tenho afinidades pessoais. Espero que ele possa ajudar, trabalhando com a comunidade e com as autoridades locais. Será um excelente representante de Portugal e terá de lutar para melhorar as funções do seu consulado, motivando os portugueses que lá permanecem a manterem a sua presença.

Apresentou uma proposta para a retirada do termo “cidadão nacional” do projecto do Governo português que dá apenas o complemento excepcional de pensão apenas aos reformados que vivem em Portugal.

Vamos defendê-la publicamente em plenário amanhã de manhã [esta entrevista realizou-se um dia antes da sessão plenária de apresentação]. É a nossa grande proposta sobre as comunidades portuguesas, pois entendemos que não há portuguesas de primeira e de segunda, todos são iguais nos seus deveres, mas também o devem ser nos seus direitos. Não faz sentido que haja um suplemento de apoio às famílias em Portugal que não seja estendido aos portugueses que estão lá fora. É uma questão de igualdade de tratamento e de direitos.

Uma outra proposta feita pelo PSD prende-se com a alteração da lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). O que está a falhar neste campo?

Apresentaremos essa proposta até final deste mês. O CCP já ultrapassou largamente o seu prazo de eleição. Esperamos muitos meses pela proposta de alteração da parte do Partido Socialista, mas isso não aconteceu. Essa proposta tem muito a ver com as propostas já feitas pelos conselheiros, que estão no terreno e conhecem a realidade das comunidades portuguesas. Uma das ideias é alargar o Conselho, haver mais reuniões periódicas, fazer-se a experiência da eleição com o voto electrónico, serem mais ouvidos e ser obrigatório um parecer do CCP em algumas matérias. É também importante terem uma estrutura própria. Queremos que o CCP passe a ser escutado e tenha a dignidade que merece. Temos de acolher muitas das suas preocupações.

A ideia do projecto piloto do voto electrónico é para que depois se possa estender às restantes eleições.

Sou a favor do voto electrónico e acho que um dia destes todas as eleições decorrerão desse modo. É inevitável. Não vejo da parte do Governo vontade em trabalhar nesse sentido. Sabemos que a participação eleitoral da diáspora é lamentável, as cartas não chegam, há países onde os votos nem saem do correio. Também estamos muito disponíveis a alterar a lei eleitoral. Somos 1.500 milhões de portugueses na diáspora com direito de voto. Somos, no PSD, a uma maior representação de deputados no círculo da emigração, mas isso passa por uma maior participação dessas pessoas. Não temos de ter medo de encontrar as fórmulas necessárias para que haja uma maior participação nas eleições.

AR | Proposta votada

Foi esta quarta-feira que o deputado António Maló de Abreu apresentou a proposta do Partido Social Democrata de alteração do decreto-lei sobre o apoio extraordinário concedido aos pensionistas, no sentido da inclusão dos reformados que não residem em Portugal. A apresentação foi feita no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento de Estado para o próximo ano. Na sua intervenção, o deputado disse que o Partido Socialista, no poder, “fez publicar um decreto-lei que abrange apenas os pensionistas residentes em território nacional”, acabando “por excluir liminarmente os que se encontram emigrados, tratando-se de uma manifesta injustiça, desprezando os mais velhos da nossa diáspora”. Disse ainda Maló de Abreu: “não pode haver portugueses de primeira e de segunda”. A proposta foi votada ontem na Assembleia da República, já depois do fecho da edição, não tendo sido possível saber de antemão o resultado.

25 Nov 2022

Kou Hoi In | Imagem de Macau “continua a ser de casinos”

O debate de ontem ficou marcado por uma longa intervenção do presidente do hemiciclo, Kou Hoi In, sobre a crise económica que o território atravessa e o futuro. “A imagem de Macau continua a ser casinos para a maioria dos visitantes. O que podemos fazer para mudar isto?”, começou por questionar, chamando a atenção para as lacunas no uso de Macau como plataforma comercial.

“Em várias ocasiões em que me desloquei ao Interior da China percebi que não são claras as linhas orientadoras do Governo Central. Como podemos clarificar [as directrizes] para que as pessoas venham primeiro a Macau e depois para Hengqin e Grande Baía? Muitos deles [investidores] vão directamente para Hengqin”, lamentou.

Kou Hoi In disse que, em 23 anos após a transição, não viu “muitos trabalhos sobre a criação de um centro mundial de turismo e lazer”. “O que poderemos oferecer às pessoas? Como podemos revitalizar os bairros antigos, atraindo cidadãos e empresas, criando novos pontos turísticos? Que histórias podemos oferecer? Espero que haja novos cenários que proporcionem essa revitalização.”

Relativamente às pequenas e médias empresas (PME), o presidente da AL disse que talvez seja altura de rever os formatos em que os apoios financeiros são concedidos.

“Têm sido criadas várias medidas de apoio às PME, mas haverá necessidade de persistir nelas ou revê-las a fim de atrair mais PME para Macau, levando depois os produtos de Macau para outros sítios? Pelos vistos, esses conteúdos não foram revistos. Peço que os deputados consultem esta mensagem para formular perguntas”, sugeriu.

24 Nov 2022

Cartão de consumo | Rejeitadas 8 mil patacas a cada três meses

A proposta partiu do deputado José Pereira Coutinho: injectar oito mil patacas no cartão de consumo a cada três meses. “Muitos trabalhadores enfrentam um enorme risco, e, para ser franco, se continuarmos com estes problemas sugiro que no próximo ano, a cada trimestre, se injecte no cartão de consumo oito mil patacas. Isso deixaria todos contentes”, sugeriu no hemiciclo.

Uma proposta que foi rejeitada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “Respeito a sua opinião, mas não concordo. Sobre os subsídios e apoios já repeti que temos o nosso princípio, e o Orçamento já está em apreciação. Usamos de forma justa a Reserva Financeira e penso que nestes três anos todos conseguem ver o que já fizemos”, apontou.

24 Nov 2022

LAG 2023 | Executivo diz haver condições para baixar taxa de desemprego

Numa altura em que o território enfrenta uma crise económica e o desemprego cresce devido à pandemia, o Governo afirma ser possível baixar a taxa de desemprego dos actuais 5,4 por cento para 5 por cento.

“Temos, em princípio, condições para baixar a taxa de desemprego dos 5,4 para 5 por cento, mas claro que continua a ser um número considerável. Entre Janeiro e Novembro ajudámos 5.700 desempregados a encontrar trabalho e penso que conseguimos bater o recorde. Assegurámos oportunidades de trabalho aos locais”, referiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças.

A elevada taxa de desemprego que o território enfrenta actualmente foi um dos grandes temas do debate de ontem. O secretário apresentou ainda dados sobre o apoio dado aos jovens, por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), na procura de emprego. “Este ano oferecemos estágios a 1.780 jovens recém-graduados, houve 900 inscritos, mas só 400 compareceram.”

A deputada Ella Lei disse conhecer casos de jovens até aos 30 anos que estão desempregados há mais de seis meses, mesmo com experiência. “Só este ano o sector do jogo perdeu 20 mil postos de trabalho. O Chefe do Executivo disse que as novas concessões vão assegurar os empregos, mas os trabalhadores continuam preocupados. Queremos que o Governo dê respostas concretas, incluindo sobre os casinos-satélite, mesmo que não seja hoje.” E, de facto, o secretário não deu uma resposta detalhada sobre este ponto.

Lei Wai Nong referiu que “a saída dos trabalhadores não residentes (TNR) é muito fácil, mas o mais difícil é o emparelhamento [dos residentes nas vagas de emprego]. Todas as semanas realizamos três actividades [de apoio ao recrutamento]. Há sempre muitas dificuldades e acredito que os sectores laborais sabem quais são”.

O secretário espera “um entendimento mútuo” na bitola residentes-TNR. “O Governo só pode dar condições de escolha. A pessoa pode escolher se, por exemplo, quer ser contratada por um salário de cerca de seis mil patacas. Se determinada empresa conseguir contratar locais, claro que não vamos autorizar vagas para TNR.”

Direitos em baixa

O deputado Lei Chan U abordou a questão dos direitos laborais e das lacunas que considera existirem no relatório das LAG. “O relatório não aborda muito a questão da protecção dos direitos laborais e isso ficou aquém das minhas expectativas. O padrão da protecção dos direitos laborais está atrasado”, acusou o deputado, que pediu mais dias de licença de maternidade.

O secretário ripostou afirmando que o Governo tem em consideração “os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, o ambiente de negócios”. “Há que atingir um equilíbrio. Após elaborarmos os diplomas vamos avançar para os trabalhos, mas isso não significa que nos inclinemos mais para um lado ou para o outro”, rematou Lei Wai Nong.

24 Nov 2022

Casinos | Governo quer “mudar a imagem de Macau”

No dia em que foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias para a atribuição de novas licenças de jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, garantiu que os próximos dez anos servirão para “mudar a imagem de Macau” e promover os elementos não jogo, num esforço dividido entre Executivo e empresas

 

A redução do espaço do jogo na economia será mesmo uma realidade nos próximos dez anos. No debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças para 2023 o secretário, Lei Wai Nong, deixou claro que o Governo pretende “mudar a imagem de Macau” e que o novo concurso público passará por uma crescente aposta nos elementos não jogo.

“O desenvolvimento do sector dos casinos faz com que muitas pessoas e turistas pensem que Macau só tem jogo. Este sector é ainda primordial em Macau, mas isso prejudica a diversificação económica e é por isso que temos de concretizar a política de ‘1+4’. Nos próximos dez anos teremos de promover os elementos não jogo.”

Ontem, foram tornadas públicas algumas das exigências feitas às concessionárias a propósito do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo (ver texto página 4) e, na Assembleia Legislativa (AL), Lei Wai Nong adicionou outros comentários.

“Só quando conseguirmos promover os elementos não jogo é que teremos mais turistas. Para já, a nossa fonte de turistas é única e é difícil de competir com as cidades vizinhas. Temos de ter muitas actividades, espectáculos, compras, exposições e convenções. As empresas deverão promover uma economia comunitária. A política do Governo não é apenas promover a zona do Cotai em detrimento dos bairros antigos”, disse.

50-50

Neste jogo, o secretário deixou claro como serão lançadas as cartas: caberá também às empresas uma quota parte da responsabilidade nesta matéria. “O desenvolvimento dos elementos não jogo não deve ser feito apenas pelas concessionárias; o Governo deve fazer metade e a restante parte deve ser feita pelo mercado.”

Lei Wai Nong deu o exemplo do que o Executivo já fez nos bairros antigos de Coloane, na maioria trabalho promocional. “Foram acrescentados elementos digitais nos bairros antigos e promovidas as lojas com características próprias. Fizemos episódios sobre gastronomia com a CCTV [canal de televisão da China].”

O governante adiantou também que “a maior parte dos turistas de Macau, agora, são jovens. Temos de ter um novo pensamento. Nos contratos de concessão acrescentamos os elementos não jogo e o essencial é que toda a sociedade se ajuste também, além das empresas”, rematou.

O futuro do sector do jogo, a par com as medidas para a tão esperada revitalização da economia, foram dois temas marcantes no debate sectorial das LAG de ontem. O deputado José Pereira Coutinho lembrou, no entanto, que basta um novo surto epidémico para que tudo caia por terra.

“Não é fácil transformar a nossa economia quando o jogo é dominante. O que podemos oferecer aos turistas? Espectáculos com drones e bandas? Impossível!”

Ironizando sobre a política de “1+4” para revitalizar a economia, Coutinho disse que actualmente “temos cinco indústrias e não quatro, é que a dos testes de ácido nucleico”. “Basta um surto epidémico para que todas as medidas e a sua eficácia, deixem de ser relevantes”, afirmou.

24 Nov 2022

Jogo ilícito | Advogados consideram revisão “necessária”, mas deixam alertas

Uma das novidades legislativas do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano é a revisão do regime do jogo ilícito, em vigor desde 1996. Pouco se sabe o que sairá dessa reforma, que dois advogados entendem ser necessária. Carlos Lobo defende que deve haver uma coordenação com outras leis, nomeadamente com o diploma que regula os junkets, ainda em discussão no hemiciclo

 

Data de 1996 o regime do jogo ilícito em vigor, ainda o sector não tinha sido liberalizado e Macau era governado pela administração portuguesa. Mais de duas décadas depois, as autoridades pretendem rever o diploma, tendo sido esta uma das medidas anunciadas no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

O HM contactou dois advogados para perceber o que poderemos esperar desta proposta de lei, numa altura em que o Governo pouco ou nada adiantou sobre o assunto.

“Concordo que seja necessária a revisão desta legislação juntamente com a restante. Seria importante que todo o regime jurídico do jogo pudesse estar mais próximo da realidade, porque na verdade a maior parte da legislação já tem mais de duas décadas”, começou por dizer Óscar Madureira.

Ainda que Macau “não tenha propriamente operações de jogo ilegais, o que seria uma actividade muito fácil de detectar, muitas vezes o que acontece é que existem actividades de jogo paralelas, e apostas ilegais decorrentes disso, praticadas em casinos legalizados”.

Nesse sentido, “essa é uma realidade para a qual a legislação não estava actualizada”, aponta o causídico, que dá alguns exemplos de novidades em matéria de apostas que devem estar contempladas no novo diploma.

“Seria importante que ficasse determinada qual a moldura penal para as apostas paralelas e o tratamento que é dado ao regime do chamado ‘proxy betting’ [apostas feitas por alguém designado]. Se a proposta de lei tiver esses elementos penso que será muito útil”, adiantou Óscar Madureira.

Lei anacrónica

Para Carlos Lobo, também advogado e especialista nesta área, o regime de jogo ilícito de 1996 está “desfasado do tempo” mesmo com todas as alterações legislativas que já tiveram lugar, nomeadamente em 2001 e as mais recentes.

“É aceitável e será necessária a sua actualização. Resta saber em que termos vai acontecer e o que se quer, se engloba aquelas que devem ser consideradas como actividades ilícitas.”

Carlos Lobo pede também uma discussão mais ampla e abrangente, nomeadamente através de uma consulta pública, pois “falamos de limitações graves às vidas das pessoas, em muitos casos em penas de prisão”. “A revisão deve ser feita de forma ponderada e cuidada”, defendeu.

Na visão do advogado, os casos da Suncity e Tak Chun, que colocaram atrás das grades os outrora grandes empresários do sector das apostas VIP, agora acusados de branqueamento de capitais e outros crimes, serviram de “chamada de atenção”.

“A lei já deveria ter sido revista há mais tempo, e o Governo e as autoridades judiciais provavelmente perceberam, pelas investigações que fizeram ao caso da Suncity e da Tak Chun, que pode ter havido actividades que são sujeitas a moldura penal. Perceberam que há muitas actividades que não estão penalizadas e que deveriam estar. Penso que estes casos foram um ‘wake-up call’ para as autoridades e esta acção só peca por tardia.”

Carlos Lobo não deixa de frisar ainda outro ponto, que é o facto de estar ainda a ser discutida na especialidade, na Assembleia Legislativa, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que regula a actividade junket.

Trata-se de um diploma “que aparentemente também tem normais penais”, sendo “crucial coordenar uma revisão do jogo ilícito com esta lei, para que não seja legislada de forma autónoma, mas de uma maneira integrada, juntamente com a nova lei do jogo”.

Olhar as dificuldades

Aquando da apresentação do relatório das LAG, Ho Iat Seng era um homem optimista em relação à recuperação do sector do jogo em relação à actual crise económica, lembrando que a possível falência das operadoras é uma carta fora do baralho. O governante não deixou de lembrar que, durante vários anos, as concessionárias ganharam milhões.

Para Carlos Lobo, a equação não é assim tão simples. “Não duvido da capacidade financeira das operadoras, mas julgo que tem de haver da parte do Governo [uma compreensão] das enormes dificuldades que as operadoras têm passado nos últimos três anos, incluindo as que ainda estão por vir, porque não vão recuperar desta crise em seis meses.”

Isto porque “os montantes a serem investidos são feitos com base em perspectivas concretas e hoje ainda não sabemos como vai ser a política de covid zero no futuro ou como se podem diversificar as fontes de jogadores. Ainda há imensas incertezas, e exigir enormes investimentos com base em pouca informação é algo complicado.

Compreendo que o Chefe do Executivo queira mostrar uma posição mais positiva, mas há que reconhecer as dificuldades e não dizer apenas que as operadoras ganharam muito dinheiro”, acrescentou.

O advogado deixa ainda uma crítica à forma sigilosa como o concurso público de atribuição de novas licenças está a ser conduzido. “Uma das minhas críticas a este concurso é o facto de o Governo estar a determinar que é quase tudo sigiloso e ninguém sabe o que se passa. Não conhecemos nenhuma proposta em concreto. Deveria haver uma maior comunicação por parte das autoridades e, em especial, da comissão de concurso para sabermos o que vem aí, sobretudo sabendo que cinco concessões serão renovadas”, rematou.

23 Nov 2022

Arte | Primeiro leilão digital em Macau conta com artistas locais

Chama-se “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] e é o primeiro leilão totalmente digital de obras de arte de artistas locais com o objectivo de apoiar a Oxfam na luta contra a pobreza. O projecto é dirigido por Manuel Correia da Silva e conta com co-organização da associação AFA – Art For All Society

 

Será lançado esta quinta-feira o primeiro leilão de obras de arte digital totalmente composto por obras de arte de artistas locais, como é o caso de Alexandre Marreiros, Álvaro Barbosa, Anny Chong, Dave Shao, Vicent Cheang, Miguel Rosa Duque e Kit Lee, num total de 20 jovens artistas. “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] é um projecto dirigido por Manuel Correia da Silva e que é posto em prática graças às associações BEAT, recentemente criada para promover tecnologias com base na plataforma de blockchain, co-fundada por Manuel Correia da Silva, e pela AFA – Art For All Society. A plataforma que lhe dá corpo é o portal Artsbite.io, também co-fundada por Manuel Correia da Silva. De frisar que a sigla NFT significa, em português, “Token Não Fungível” [Non-Fungible Token].

O primeiro projecto de leilão de arte digital, com curadoria de Alice Kok, vai funcionar exclusivamente com pagamentos em patacas, e não em criptomoedas, sendo que todas as receitas das vendas revertem para a Oxfam, uma organização não governamental (ONG) dedicada a combater a pobreza em todo o mundo. Esta quinta-feira decorre ainda, às 18h30, um evento de apresentação desta iniciativa no Macau Art Garden Café.

As obras de arte disponíveis para venda vão da pintura à fotografia e até ao design, passando dos formatos artísticos mais tradicionais para os virtuais.

Ao HM, Manuel Correia da Silva explicou que o objectivo primordial deste leilão não é apenas a compra e venda de obras de arte, mas sim “poder, acima de tudo, dar a oportunidade de terem mais um canal de promoção do seu trabalho” além de organizar a Oxfam, uma ONG internacional com representação em Macau e Hong Kong.

“Queremos mostrar que estas iniciativas podem, de alguma maneira, contribuir para causas como a pobreza. Temos noção que estes três anos foram difíceis para todos e achamos que é pertinente podermo-nos associar a esta possibilidade de apoio a uma organização que se dedica a minorizar a pobreza no mundo”, adiantou.

Este é o primeiro passo de um projecto que poderá crescer e até apoiar outro tipo de ONG. “Estamos a trabalhar passo a passo e a ver como é que Macau vai reagir a esta iniciativa. Claro que depois apoiaremos outras colaborações”, frisou.

Explorar a tecnologia

O “NFT Against Poverty” pretende, acima de tudo, explorar as novas tecnologias não apenas para promover o trabalho de jovens artistas, mas também apoiar causas solidárias. “Procuramos desenvolver e explorar cada vez o que são as tecnologias relacionadas com esta nova evolução da Internet, a chamada Web3, incluindo os NFT e as soluções metaverso. São soluções que estamos a ponderar e a desenvolver para o futuro, no sentido de criar galerias virtuais que complementem o que é a plataforma e o esforço dos artistas de explorarem o seu trabalho.”

Expandir é sempre a palavra de ordem, pretendo que a comunidade de artistas não fique apenas cingida a Macau. “Queremos que seja o mais abrangente possível e, na verdade, a China e Portugal serão de certeza os dois pontos onde vamos investir para que possamos estar presentes nesses dois universos. A plataforma online permite-nos isso”, adiantou o director do projecto.

“Os NFT, pela tecnologia em que são baseados, são transacções no mundo digital que permitem que os produtos artísticos sejam únicos, tal como são no mundo real. Procuramos explorar esta tecnologia no máximo das suas possibilidades. É uma tecnologia recente e, como fundadores desta plataforma, também queremos saber mais sobre ela e até onde podemos ir, além de tentar perceber como é que o trabalho pode ser promovido nesta plataforma no formato de NFT [o Artsbite.io]”, rematou Manuel Correia da Silva.

22 Nov 2022

Hengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide

Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra.

“Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse.

Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.”

Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.

22 Nov 2022

Função pública | Governo quer regime de responsabilização só para dirigentes

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse pretender criar um regime disciplinar só para o pessoal de direcção e chefia na Função Pública, “através da introdução de mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”.

O secretário explicou que já existe “um regime sobre os direitos e deveres dos funcionários públicos, com um regime de sanção para o pessoal de chefia”. No entanto, “a população e os deputados sentem que não há sanções aplicadas ou um tratamento solene quando um dirigente comete um erro. Temos o regime, mas necessita de ser aperfeiçoado segundo o desenvolvimento da sociedade. Caso um chefe ou dirigente cometa um erro que não implique a área penal, será tratado da forma tradicional. Mas queremos agora ter um regime próprio e específico para o pessoal da direcção e chefia.”

22 Nov 2022

Matadouro | Renovação custará entre 600 e 700 milhões de patacas

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que a renovação das actuais instalações do matadouro deverá custar aos cofres públicos entre 600 e 700 milhões de patacas.

“É um matadouro muito antigo e velho, com trabalhadores envelhecidos. Não há jovens a quererem dedicar-se a esta actividade. O local onde está situado o matadouro é lindo, mas para o renovar teremos de investir entre 600 e 700 milhões de patacas. Estamos a estudar o assunto porque temos de salvaguardar o fornecimento de carne de porco fresca.”

André Cheong adiantou que já pediu dados ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a fim de “ponderar sobre novas políticas para o matadouro e o novo mercado abastecedor”.

“Temos de ser realistas e pragmáticos porque o nosso mercado local de consumo ronda os 200 a 300 porcos por dia e duas ou três vacas por dia. Já não temos galinhas frescas e temos de garantir que a carne de porco seja vendida a um preço adequado”, referiu. Quanto à construção de um crematório permanente, o secretário disse “não haver necessidade” desse projecto, havendo a ideia de uma instalação temporária.

22 Nov 2022

LAG 2023 | Governo não avança detalhes sobre revisão da lei eleitoral

Foram muitas as intervenções ontem sobre o processo de revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa (AL) e até sugestões concretas, mas o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong fechou-se em copas. Nem mesmo quando o deputado Kou Kam Fai sugeriu a criação de um conselho ou comissão “para avaliar a qualidade dos candidatos” a deputados, à semelhança de Hong Kong, houve novidades sobre o que aí vem.

“Vamos alterar alguns procedimentos práticos da lei eleitoral”, disse apenas. Em resposta a um outro deputado, o governante referiu que “os trabalhos com a lei eleitoral foram desenvolvidos tendo em conta a evolução dos tempos e vamos ter em conta o trabalho feito nas últimas eleições”.

Para Kam Kou Fai, deputado nomeado, “aperfeiçoar a lei eleitoral vai permitir um maior respeito pelos princípios elencados no relatório do XX Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC)”. Sobre a revisão da lei da segurança também não houve novidades, tendo o secretário confirmado que “serão introduzidas alterações para a prestação de juramento” por parte dos funcionários públicos.

Lam U Tou adiantou que a actual legislação está, de facto, “obsoleta”, tal como o formato de apresentação de candidatura às eleições. “Porque não pode ser feita de forma electrónica? Temos um regime velho e qualquer pessoa, mesmo que faça um donativo de uma pataca, tem de fornecer os seus dados pessoais”, exemplificou.

Mais patriotas precisa-se

Os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan fizeram intervenções de apelo a um maior patriotismo por parte dos trabalhadores do Governo. Este último disse mesmo que o Governo “tem de concretizar as ideias introduzidas no regulamento do PCC, a fim de reforçar a consciência dos cidadãos e dos jovens para amarem Macau e a pátria. Haverá alguma avaliação sobre se os funcionários públicos amam Macau e a pátria? Como vão avaliar isso nos novos concursos de recrutamento?”, questionou ainda.

No caso de Song Pek Kei, foi pedida a realização de mais acções de formação para reforço do patriotismo. “Os trabalhadores da Função Pública são um forte apoio do Governo e devem ser reforçadas as acções de formação. Estes devem saber bem os assuntos relacionados com a segurança e devem ser reforçadas as acções de formação na área da segurança nacional”, defendeu.

22 Nov 2022

BIR | Nova geração chega em 2023, mas não será totalmente digital

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça ficou garantido que a terceira geração do Bilhete de Identidade de Residente chega no próximo ano, mas não será exclusivamente digital. Governo quer, também em 2023, digitalizar serviços de notariado

 

O Executivo pretende, já no próximo ano, implementar a terceira fase do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), que promete ter mais funcionalidades integradas no sistema de Conta Única, mas que não será ainda totalmente digital. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que as funcionalidades do BIR na Conta Única podem ser usadas para abrir uma conta num banco, por exemplo, mas não ainda para passar a fronteira.

“Não será um BIR electrónico ou digital, mas sim físico com chips”, disse ontem o secretário no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. “Todos os residentes terão de ter consigo o cartão, mas no sistema da Conta Única haverá uma funcionalidade ligada ao cartão físico. Funciona como actualmente a carta de condução”, disse.

A ideia da implementação de uma nova versão do BIR tem em vista o reforço “da aplicação da digitalização e a sua função de anti-falsificação”. Além disso, o Governo entende que “a segunda geração do BIR de Macau já conta com cerca de dez anos de utilização”.

Sobre o sistema de Conta Única, que já permite o pagamento do imposto de circulação de veículos ou de multas de trânsito, entre outras funções, disponibiliza um total de 165 serviços. André Cheong adiantou que já conta com 418 mil utilizadores, um número cerca de seis vezes superior face ao período anterior da lei da governação electrónica.

Este serviço destina-se a facilitar a vida da população na hora de resolver problemas burocráticos, mas o secretário disse que existe a ideia de criar uma nova aplicação para a gestão dos funcionários públicos e assuntos financeiros da Administração.

“Para os assuntos da vida da população temos uma conta, mas estamos a pensar criar um outro sistema, que ainda não sei o nome, para que diversas entidades, como sociedades comerciais ou o Governo, tenham uma conta própria.”

Notários digitais

Outro projecto da tutela de André Cheong para o próximo ano passa pela total digitalização dos serviços de notariado. “Teremos um projecto piloto com serviços de notariado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, e depois será o Instituto para os Assuntos Municipais, que tem a função de emitir licenças.”

“No próximo ano queremos desenvolver a digitalização dos serviços de notariado, cooperando com o grupo Alibaba. Por exemplo, para registar um recém-nascido os pais têm de se deslocar a muitos serviços. Queremos uma total digitalização do serviço para evitar que os pais passem por diversos balcões de atendimento. No caso dos casamentos ou divórcios é mais complexo, mas há ainda uma margem de melhoria”, acrescentou o secretário.

Muitos deputados aplaudiram este projecto e questionaram o Governo sobre o andamento da cooperação com o grupo Alibaba para o desenvolvimento do serviço de armazenamento de dados em nuvem. André Cheong garantiu que a parceria “nunca parou”, apesar de Macau “continuar numa posição atrasada face à ideia de cidade inteligente”. “Temos ainda de aprender com outras jurisdições”, rematou.

22 Nov 2022

Lam U Tou critica elaboração de regulamento técnico contra incêndios

O regime jurídico de segurança contra incêndios voltou a ser alvo das questões colocadas pelo deputado Ron Lam U Tou ao Governo. Na sua mais recente interpelação escrita, o deputado entende que as autoridades falharam na comunicação com a sociedade na hora de elaborar o regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos, questionando se o Corpo de Bombeiros (CB) vai organizar sessões de esclarecimento com a população sobre esta legislação complementar.

O também presidente da Associação de Sinergia de Macau deu como exemplo o facto de o Executivo poder elaborar mais orientações para que possam ser acedidas pela população. “Relativamente ao artigo 3º, sobre as instruções técnicas do regulamento, pode o CB elaborar mais e publicá-las no website?”, questionou.

Ron Lam recorda que o regulamento técnico só foi publicado em Boletim Oficial (BO) dois dias antes de entrar em vigor o novo regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. Além disso, o Governo não apresentou o referido regulamento aos sectores da construção civil e engenharia, não tendo também proferido outras explicações publicamente sobre conteúdos e critérios da legislação.

Fora da lei

Cerca de 75 por cento dos edifícios antigos não possuem um sistema para apagar fogos porque a primeira lei contra incêndios data de 1995. Neste sentido, Ron Lam U Tou pede que o Governo isente os edifícios antigos da obrigatoriedade de instalarem sistemas contra incêndios, uma vez que o CB possui esse poder com base no novo regulamento técnico.

“Para instalar este sistema será necessário despender muito tempo e dinheiro só para instalar contadores e canalizações para este fim, o que implica que estes edifícios não podem ter licenças para a abertura de estabelecimentos. Tal vai constituir um golpe fatal para as comunidades e para as pequenas e médias empresas, que já estão numa fraca situação”, adiantou o deputado.

Neste sentido, Ron Lam U Tou exige que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) actualize o regulamento do pedido de licenças, para que esteja em consonância com o novo regulamento técnico. Há muitos anos que estão em vigor as orientações para o licenciamento, incluindo orientações técnicas de funcionamento, para salões de SPA, ginásios, salas de karaoke, restaurantes, farmácias, centros de explicações e instituições de cariz social.

21 Nov 2022

Turismo | Despesas de visitantes do Interior subiram 22,6 %

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), relativos ao terceiro trimestre deste ano, revelam que a despesa per capita dos visitantes oriundos do Interior da China subiu 22,6 por cento, em termos anuais, enquanto a despesa per capita dos visitantes da mesma região, mas com visto individual, foi de 6.145 patacas, uma subida de 3,9 por cento.

Em termos globais, no mesmo trimestre, a despesa per capita dos visitantes em Macau foi de 3.222 patacas, mais 22,7 por cento em termos anuais. Por sua vez, a despesa per capita dos turistas (5.717 patacas) e a dos excursionistas (601 patacas) registaram aumentos homólogos de 14,5 e 1,8 por cento, respectivamente.

Grande parte da despesa, 64,7 por cento, foi feita em compras, seguindo-se os gastos com alojamento, que representa 17,9 por cento, e em alimentação, 11,9 por cento. A despesa per capita dos visitantes em compras cifrou-se em 2.084 patacas, mais 30 por cento em termos anuais.

Ainda relativamente ao terceiro trimestre, a despesa total dos visitantes, com a exclusão das despesas feitas no jogo, cifrou-se nas 2,90 mil milhões de patacas, menos 39,7 por cento em termos anuais.

A DSEC diz que esta quebra se deve “principalmente à diminuição homóloga de 50 por cento do número de visitantes entrados em Macau, causada pelo impacto da pandemia”. As despesas totais dos turistas, de 2,63 mil milhões de patacas, e dos excursionistas, de 264 milhões de patacas, registaram uma quebra de 37,6 e 54,6 por cento, respectivamente. Nos três primeiros trimestres deste ano a despesa total dos visitantes atingiu 13,34 mil milhões de patacas, correspondendo a um decréscimo de 26,5 por cento face ao mesmo período de 2021.

18 Nov 2022

LAG | Académicos consideram relatório concreto e pragmático

Os académicos Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi entendem que o relatório das Linhas de Acção Governativa, apresentado esta semana, é mais concreto e pragmático em relação à política de diversificação económica. Porém, apontam que os efeitos só se vão sentir a longo prazo

 

Há muito que o Governo de Macau fala da necessidade de diversificar a economia além do jogo. No entanto, só com o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano foi possível ser mais pragmático, graças à apresentação da política “1+4”. É o que consideram dois académicos da Universidade de Macau (UM), Lei Chun Kwok e Matthew Liu Ting Chi, em declarações ao programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

Considerando que os objectivos traçados no relatório correspondem à situação concreta de Macau, os dois académicos entendem, no entanto, que as metas traçadas no documento não serão concretizadas a curto prazo.

Lei Chun Kwok, também vice-presidente da Associação Económica de Macau, disse que o relatório apresenta de forma mais pragmática a situação macroeconómica do território. “O Governo já propõe o objectivo da diversificação económica há muitos anos, mas desta vez vi um objetivo mais clarificado em relação ao passado, que é a estratégia ‘1+4’”, disse.

A estratégia assenta na integração do turismo e do lazer numa só indústria de excelência, enquanto o número quatro diz respeito ao fomento de quatro sectores que o Governo encara como prioritários na economia, que são as áreas de big health, finanças, tecnologia de ponta, convenções e exposições, comércio, cultura e desporto. A ideia é que estas quatro indústrias ganhem cada vez maior relevo na economia em relação ao jogo.

No entanto, no programa de rádio, Lei Chun Kwok alertou para a impossibilidade desta mudança na economia se fazer em poucos anos, apontando que vai demorar pelo menos dez anos até que o jogo deixe de ser o principal sector económico e estas quatro indústrias tenham maior relevância.

Por sua vez, Matthew Liu Ting Chi, docente da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, disse que a política vai necessitar de tempo para ser uma realidade e recordou o título do relatório das LAG: “Conjugação de esforços; Avanço com estabilidade”, o que significa, na sua visão, avançar com as propostas calmamente com o consenso da população.

Face à estratégia “1+4”, o académico entende que é exigido ao sector do jogo o fomento das quatro novas indústrias. “Por isso é uma estratégia que afasta preocupações da população em relação à possível destruição do sector do jogo”, disse.

Desemprego e afins

Na sua intervenção, o académico e vice-presidente da Associação Económica de Macau lembrou que o relatório das LAG, apresentado esta semana por Ho Iat Seng “deu destaque ao aceleramento da recuperação económica” tendo em conta a crise que se vive devido à pandemia.

“A taxa de desemprego tem aumentado nos últimos anos e o sector do jogo está neste momento num período de ajuste”, disse. O responsável lembrou ainda o facto de o relatório prever o restabelecimento da emissão do visto electrónico para os turistas chineses e o regresso das excursões a Macau.

À semelhança do que disse o Chefe do Executivo, Lei Chun Kwok também defende a ideia que defende a impossibilidade de estabelecer uma proporção de empregos para residentes e trabalhadores não-residentes (TNR).

“Devemos substituir os TNR consoante a taxa de desemprego. Se a situação continuar má, o Governo deve reforçar essa substituição de trabalhadores. É mais flexível desta forma do que elaborar uma proporção de TNR que podem ocupar certas vagas.”

Na visão de Matthew Liu, o desemprego não está apenas relacionado com os TNR, mas é uma consequência de toda a conjuntura económica e da enorme dependência da economia em relação ao jogo. Por essa razão, o professor defende que as quatro novas indústrias da estratégia “1+4” podem ter maior espaço de desenvolvimento, proporcionado mais empregos.

18 Nov 2022

Rota Marítima da Seda | Maria José de Freitas fala do potencial da candidatura

Maria José de Freitas defende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como entreposto comercial entre a China e o Ocidente nem dos laços com a rota comercial criada pelos portugueses que lhe deu o estatuto de cidade portuária. A arquitecta apela à divulgação, por parte do Governo, dos relatórios sobre a análise do impacto no património, que, diz, deveriam ser públicos

 

Maria José de Freitas entende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como cidade portuária e um importante elo de ligação na relação comercial marítima que uniu a China e Portugal a partir do século XVI. Em declarações ao HM, a propósito da proposta de candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, a arquitecta e estudiosa do património de Macau entende que há um lado da moeda afastado do discurso oficial.

“Macau não tem de ter vergonha do seu passado ou da sua origem, porque é diferente enquanto cidade que integra a Grande Baía precisamente pela sua história, que tem também um valor universal reconhecido pela UNESCO.”

Os critérios de classificação da UNESCO prendem-se, precisamente, com o facto de Macau ser “uma cidade portuária” e que apontam para a “miscigenação” do território.

Maria José de Freitas entende que há uma ocultação desse passado e que este “não é valorizado como deveria”. “Muitas vezes, até na informação divulgada pelo Instituto Cultural (IC), fala-se do encontro cultural que existe na cidade, mas não se mencionam esses critérios, muito vinculados ao facto de Macau ter sido uma cidade portuária. Isso não surgiu do nada, mas sim da relação com o Ocidente.”

Não se integra, portanto, “na divulgação do património de Macau todos os valores e situações, como é o caso dos portugueses e do comércio marítimo até chegar a Macau, no contexto de rede comercial vinda de África, Índia, Colombo e até chegar ao Japão, ou relacionado com as próprias missões ligadas à religião católica.”

“É como se só ouvíssemos um lado, mas o outro lado existe e tem vestígios. Temos, por exemplo, as Chapas Sínicas, que são reveladoras de um contexto que deve ser valorizado e integrado nesta Rota”, acrescentou.

Todo o sentido

Maria José de Freitas foi uma das oradoras do Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda que terminou ontem, com o painel “A Rota Marítima da Seda – O papel de Macau nas rotas passadas e futuras”. Durante dois dias, este fórum abordou a candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, um projecto preparado por 28 países. Na visão da arquitecta, “faz todo o sentido que nesta candidatura Macau esteja incluído. Há perspectivas que se abrem para o futuro no âmbito da Grande Baía e também do projecto ‘uma faixa, uma rota’”.

Isto porque “os portugueses, antes de chegarem a Macau, estiveram noutras ilhas da Ásia e estabeleceram uma rede comercial e de troca de produtos, pelo que a localização de Macau era, assim, muito favorável”. “No retorno à China o facto de Macau se tornar parte desta Grande Baía é também um retorno às origens”, adiantou Maria José de Freitas.
Falamos de um período próspero, que vai do século XVI ao século XVII, quando Macau tem uma grande importância como cidade portuária, sendo um elo de ligação fundamental no comércio entre a China, Portugal e o resto do mundo.

“Macau era um parceiro fiável para a China naquela época e podia assegurar um percurso fluvial até Cantão, a fim de escoar os produtos chineses. No percurso para o Japão traziam as especiarias que vinham da Índia. Havia benefícios que os chineses aproveitaram e Macau estabeleceu-se então como um entreposto comercial muito forte que durou até ao século XVII. Só perde importância a partir do momento em que surgem as grandes companhias, holandesa, francesa e espanhola. O reflexo no urbanismo e na arquitectura é evidente, ainda hoje”, disse a arquitecta.

Onde estão os relatórios?

Questionada sobre a criação do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, Maria José de Freitas entende ser um passo importante. “Quando trabalho com a UNESCO é habitual fazer-se o relatório periódico da avaliação dos bens, porque estão sujeitos a inúmeras pressões, de toda a espécie. No caso de Macau relacionam-se com a envolvente e que pode afectar os valores universais. Há ainda que garantir as condições de estabilidade e segurança dos próprios edifícios, perceber se são antigos, se podem ter problemas estruturais. Há também outras situações que podem ocorrer devido às alterações climáticas extremas, como os tufões e a poluição.”

Outro dos factores que pode afectar os monumentos, é o elevado número de turistas, actualmente em quebra devido à pandemia. “Podem aparecer de novo as multidões de turistas e já sentíamos em Macau que essa situação deveria ser monitorizada, portanto, há uma série de parâmetros que essa monitorização deve assegurar. Faz sentido que exista um organismo que faça tudo isso. O património só tem a ganhar.”

A arquitecta deixa ainda um alerta para que o IC divulgue os relatórios do “Heritage Impact Assessment” [Avaliação do Impacto no Património], que servem para “aferir qual a situação dos bens patrimoniais”.

“No caso de Macau não tenho visto isso feito, apesar de ser uma recomendação da UNESCO. Não há notícias públicas sobre esses relatórios. Em vários casos fazem todo o sentido, como o Farol da Guia ou a zona da Igreja da Penha. Os relatórios devem ser públicos e bilingues. O IC diz que essa análise foi realizada, mas ninguém conhece os conteúdos. O IC deverá ter esses documentos, mas a população, as associações de defesa do património e os académicos não têm. Estas coisas têm de ser transparentes e conhecidas”, rematou.

18 Nov 2022

Poesia | Yao Jingming volta a traduzir Nuno Júdice em “O Peso do Mundo”

Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, é o autor da segunda antologia de poemas de Nuno Júdice traduzida para chinês, intitulada “O Peso do Mundo”. O poeta português confessa-se emocionado por mais um projecto literário desta envergadura que prestigia não só a sua carreira como todo o universo da língua portuguesa

 

Do leque variado de autores portugueses traduzidos para mandarim, muitos deles clássicos, mas também contemporâneos, Nuno Júdice é o mais recente. Após a tradução para chinês de uma primeira antologia de poemas, em 2018, surge agora, também pela mão de Yao Jingming, poeta, tradutor e académico, uma segunda antologia, intitulada “O Peso do Mundo”. Este projecto literário nasce do 1573 – Prémio Internacional de Poesia atribuído em Sichuan a Nuno Júdice, tendo sido também patrocinada a edição do livro.

Em “O Peso do Mundo”, Nuno Júdice explicou ao HM que é feita “a perspectiva de toda a minha poesia”. “Tem poemas que vêm dos meus primeiros livros até aos mais recentes. Tentei que desse uma visão do meu universo poético nas suas várias fases, mas pondo um acento numa fase mais recente. A intenção foi que o leitor chinês me compreendesse como poeta na totalidade”, adiantou.

Confessando sentir muita emoção por ver mais uma obra sua editada com poemas traduzidos para mandarim, que traz consigo “um mundo cultural completamente diferente” do português, Nuno Júdice sente que este é também um passo importante numa carreira que começou em 1972, com “A Noção do Poema”.

“A China tem uma longa tradição poética e há uma curiosidade e interesse pela poesia do mundo. Neste momento calhou-me a mim ter este prémio, o que dá mais relevo à minha carreira, sendo também prestigiante para a mim e para toda a poesia portuguesa. Portugal tem uma longuíssima relação com a China, e tendo em conta que estamos afastados, ter esta difusão da nossa literatura volta a formar o interesse na relação entre Portugal e a China.”

O nome do livro foi uma decisão do autor e do tradutor e é também o título de um dos poemas, um dos preferidos de Nuno Júdice. “Foi escolhido devido à situação do mundo actual, em que sentimos o peso das coisas que estão a acontecer.”

O poeta-tradutor

Yao Jingming não respondeu em tempo útil às nossas questões sobre este trabalho de tradução, mas Nuno Júdice fala de uma relação cúmplice na hora de transformar palavras em caracteres chineses. “Há poemas [no livro] que são da primeira fase [da minha carreira], com imagens e uma linguagem mais complexa, mas sempre estabelecemos um diálogo para resolver todas as dúvidas. Tenho absoluta confiança no meu tradutor, que ainda por cima é poeta, e um poeta, ao traduzir poesia, tem uma maior sensibilidade para o entendimento da nossa língua e da musicalidade do português.”

O poeta português diz que “há também tradutores que não são poetas que conseguem ter essa sensibilidade, mas um tradutor ‘normal’, muitas vezes, tem mais dificuldades, sobretudo em fazer passar aquilo que é a música da nossa língua”. “É preciso que o poema chinês também tenha um ritmo que permita ver e ouvir o poema original”, confessou.

Assumindo que Bei Dao é um dos seus poetas favoritos, além de já ter feito algumas traduções de poesia chinesa para português, partindo da versão inglesa, Nuno Júdice continua também a publicar novos textos.
“Este ano saiu em Portugal uma antologia chamada ‘50 anos de Poesia’, em que escolho poemas que foram publicados em vários livros, e terminei também um livro de poesia que vai sair em Março, ‘Uma Colheita de Silêncios’”.

Este é um livro “com um certo lado de memória, sobretudo de poetas que conheci”, existindo, assim, uma “homenagem a alguns deles, como é o caso de Ruy Belo e Pedro Tamen”. “Há também uma lembrança desses anos 60 e 70 que eu vivi, mas depois há também uma série de poemas sobre a natureza, a pintura na natureza, a partir de quadros que trabalhei numa secção do livro. É uma obra ampla e várias temáticas, incluindo a do amor”, concluiu.

17 Nov 2022