Neto Valente alerta para impacto da crise económica na justiça

Em mais uma abertura do ano judiciário, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a “degradação” da profissão e para a ausência de apoios públicos à entidade devido à crise económica gerada pela pandemia.

“A estas dificuldades não estão imunes os advogados que, aliás, e diferentemente do que sucedeu no ano passado, não beneficiaram de qualquer apoio governamental, apesar da degradação económica generalizada da respectiva actividade profissional”.

Neto Valente disse também que o número de advogados inscritos na AAM registou uma quebra de dez por cento no ano passado. “Independentemente de outros factores que possam ter contribuído para essa redução, certamente que as sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram e, provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal.”

Nestes dez por cento, não estão incluídos os advogados que já deixaram o território, mas que continuam inscritos na AAM.

Menos processos

Neto Valente deixou ainda o aviso sobre o impacto da desaceleração da economia na actividade dos tribunais, uma vez que houve “uma redução de cerca de dez por cento no número total dos processos com entrada em todas as instâncias, que somaram 16.690 (uma quebra de 1.871 processos). O número de processos pendentes, em todas as instâncias, aumentou 5,6 por cento, tendo-se contabilizado 11.701, mais 619 face ao ano anterior.

Desta forma, o presidente da AAM considerou que “a justiça continua lenta e atrasada, com processos que se arrastam há anos, havendo neste momento audiências de julgamento em processos cíveis marcadas para o último trimestre do próximo ano e, em processos criminais, marcações a vários meses de distância”.

O presidente da AAM voltou ainda a pedir um debate sobre a reforma da justiça, nomeadamente a “modernização dos tribunais, que só agora começa a dar os primeiros e tímidos passos em Macau”.

No contexto da integração regional, Neto Valente entende ser “urgente” debater “o relacionamento das instituições de justiça da RAEM com as instituições congéneres da Grande Baía e, em especial, com as da Zona de Cooperação Aprofundada”.

19 Out 2022

Segurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng

O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito

 

Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais.

Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”.

Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado.

“Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau.

Ser ousado

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”.

Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”.

Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais

O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”.

Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário.

“Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou.

Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.

19 Out 2022

Genervision House | Conferência sobre o clima acontece esta semana

A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” realiza-se no sábado e domingo, organizada pela Genervision House, uma ONG dedicada aos objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela ONU. Entre os participantes contam-se Ron Lam e os ambientalistas Joe Chan e Annie Lao

 

Os jovens do ensino secundário ou mais velhos que tenham interesse pelo tema das alterações climáticas poderão participar na “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” [The Local Conference of Youth Macau 2022], que decorre online este sábado e domingo. A iniciativa é organizada pela Genervision House, uma Organização Não Governamental (ONG) destinada a promover os 17 objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ideia, segundo a informação disponibilizada pela ONG, é “reforçar a compreensão dos jovens para a questão das alterações climáticas e encorajá-los a participar na estratégia de Macau em torno do desenvolvimento sustentável e das acções contra as mudanças do clima”. A conferência será transmitida via Zoom, em chinês e inglês, sendo que as inscrições terminaram ontem.

Um dos participantes neste ciclo de palestras é o deputado Ron Lam, também presidente da Associação Sinergia Macau. A Genervision House dá conta que “há alguns anos [Ron Lam] passou a dar atenção às questões da legislação sobre energia, o que apresenta dificuldades à cidade em matéria de emissões de baixo carbono”.

Outro nome conhecido da sociedade civil de Macau é o do ambientalista Joe Chan, activista na defesa das questões ambientais. Com um doutoramento em saúde pública pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), e vice-presidente da associação Macau Green Future, Joe Chan tem promovido no território os conceitos de “aldeia global” e “economia partilhada”, aponta a ONG.

Ideias e mais ideias

A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” conta ainda no painel de oradores com Qingbing Song, professor associado na MUST, além de ser, em Macau, o vice-secretário-geral da Sociedade Chinesa para as Ciências Ambientais. Qingbing Song colaborou ainda na elaboração dos relatórios de análise às alterações ambientais de Macau e Hong Kong. Ainda no rol dos académicos, destaque para Yufei Zeng, doutorando em ecologia ambiental na Escola de Estudos Ambientais da Universidade de Tsinghua.

Também da reputada universidade chinesa participa Liu Jichen, o primeiro Jovem Líder da China para os objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Liu Jichen criou ainda a “Clear Plate”, uma aplicação que promove um estilo de vida mais saudável com recurso à inteligência artificial e que já conta com mais de oito milhões de utilizadores.

De frisar ainda a presença de Ruby O, presidente em Macau da Sociedade de Alimentação e Saúde Ambiental.
A iniciativa irá contar também com a participação de Danny Loi, membro do conselho da Associação de Investigação para a Educação e Geografia de Macau, além de ser docente de geografia, e Annie Lao que fundou a “Macau for waste reduction”.

18 Out 2022

Efeméride | SJM celebra 73.º aniversário do estabelecimento da RPC

A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) celebrou ontem, no hotel Grand Lisboa, o 73.º aniversário do estabelecimento da República Popular da China.

No evento, Daisy Ho, administradora-delegada da empresa, destacou o facto de, na última década, o país “ter atingido grandes feitos que atraíram a atenção internacional, tendo erradicado a pobreza e, de forma bem-sucedida, construído uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

Com o arranque do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, a SJM junta as mãos à população chinesa no embarque da nova jornada em prol do grande rejuvenescimento da nação chinesa em todas as frentes”, disse, citada por um comunicado. A empresária afirmou ainda que o Presidente Xi Jinping “cuidou de Macau de forma sincera durante a pandemia ao providenciar apoio médico imediato e em termos de políticas a fim de nos ajudar a lidar com a crise de saúde pública”.

Nas palavras de Daisy Ho, a SJM vai continuar a apoiar o princípio “um país, dois sistemas”, bem como o conceito de Macau governada por patriotas.

18 Out 2022

Mário Godinho de Matos, embaixador: “Macau será uma peça importante no ‘puzzle’ da Grande Baía”

Mário Godinho de Matos fez parte do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991 e recorda um processo diplomático que correu bem, mas que não é hoje estudado e lembrado como devia. Questionado sobre o actual esvaziamento da comunidade portuguesa, o embaixador diz tratar-se de um ponto negativo tendo em conta que as negociações visavam a fixação de chineses e portugueses no pós-1999

 

Falou do facto de as negociações sobre a transição de Macau terem sido bem-sucedidas, mas lamentou que esse ponto seja hoje desconhecido. É algo que caiu no esquecimento das autoridades portuguesas?

Seguramente que não caiu no esquecimento, porque todo este processo foi muito acompanhado aqui, naquele tempo, e é muito relevante no nosso relacionamento bilateral com a China. Creio que no plano académico, por exemplo, poderíamos ter muito a ganhar se falássemos mais nesses tempos. O processo é tão rico e tem tantos aspectos que podem ser agora bem estudados que merecia mais atenção.

Como olha para a postura das autoridades portuguesas em relação à RAEM ao fim de todos estes anos? Poderia haver uma maior proximidade?

Nos anos 2000 houve uma grande proximidade, sobretudo no plano económico, pois houve muita gente a fazer negócios e a dirigir-se a Macau. Creio que aí o processo de transição cumpriu a sua tarefa, que era garantir ao território o seu desenvolvimento e a modernização ou aperfeiçoamento. A partir de 2019, com a pandemia, houve uma travagem, que é geral, e que se veio a repercutir no território. Falamos de um aspecto particularmente sensível para a RPC que tem a política de zero casos covid, algo que é muito limitativo para a realização de actividades. Temos assistido a cidades paralisadas e isso, de facto, não é bom para o desenvolvimento económico, cultural e social do território. É uma questão universal e que aqui, talvez, tenha tido maior incidência.

Há um progressivo desaparecimento da comunidade portuguesa em Macau. É um ponto negativo tendo em conta as negociações que decorreram no âmbito da transição?

Sim. O grande objectivo das negociações, que se prolongaram durante 11 anos, e tudo o que serviu de base à Declaração Conjunta, era dar garantias à população, aos portugueses que quisessem ficar em Macau e os que sentissem vontade de lá ir, bem como de os fixar. Veremos se quando a pandemia estiver mais resolvida se tudo poderá ficar como na situação anterior ou até melhor. Mas o objectivo era mesmo o de fixar a população portuguesa e também chinesa e dar ao território todas as condições para se desenvolver e aperfeiçoar as relações no âmbito político.

Disse que houve falhas no processo de negociação, nomeadamente ao nível do pagamento das pensões dos funcionários públicos. Que outros aspectos menos bons pode apontar?

Nos três primeiros anos do Grupo de Ligação fizemos a adesão aos acordos internacionais, entre outras coisas. Estávamos numa fase muito inicial do processo e, digamos, o objectivo era criar condições para que tudo aquilo funcionasse. Lembro-me do gabinete de tradução jurídica, um departamento importantíssimo para casar duas legislações. Havia obstáculos de todo o tipo e questões que precisavam, às vezes, de ser clarificadas. A questão da data [para a transição] arrastou-se muito tempo, porque os chineses pretendiam um processo simultâneo com Hong Kong e isso, para nós, era uma questão de princípio. A questão da data foi difícil de negociar. Para os chineses a barreira era 2000, e por isso é que encontramos esta data [20 de Dezembro de 1999], que fosse perto do ano 2000 e não colidisse com a data de Hong Kong. Foi uma negociação intensa, com uma flexibilização da parte chinesa, que tinha interesse em que tudo corresse bem, sempre tendo Taiwan como objectivo final.

Nesse sentido, como olha hoje para a implementação do conceito “um país, dois sistemas”?

Vamos ter de acompanhar muito o que está para vir. No plano dos princípios o sistema continua vigente e esperamos que assim aconteça. Mas essa caminhada para Taiwan tem tido algumas dificuldades de percurso e não está claro que passos serão dados nesse sentido.

A integração de Macau na China, tendo em conta os vários projectos de cooperação regional, vai ser mais rápida do que se esperava?

Penso que sim, sobretudo no plano económico, porque o dinamismo da região é de tal ordem que me leva a crer que, na integração da zona da Grande Baía, Macau andará à frente e será uma peça importante nesse puzzle.

 

Aula aberta na UL para alunos de Ciência Política

O HM falou com Mário Godinho de Matos no contexto de uma aula aberta que o embaixador deu no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa na última sexta-feira. Perante uma plateia de alunos de Ciência Política, o responsável começou por dizer que o “processo de transição de Macau teve os seus altos e baixos, gerou críticas, mas a verdade é que foi um exercício diplomático específico, curioso, numa zona que nos dizia muito, pois estávamos ali há cinco séculos, e que se resolveu com algum êxito”.

“Isso é de assinalar e talvez mereça ser mais conhecido”, acrescentou ainda, lembrando que o caso de Macau foi em tudo diferente da restante descolonização portuguesa no pós-25 de Abril, um “processo totalmente descontrolado”.

Mário Godinho de Matos lembrou que houve três pilares essenciais neste processo de transição, nomeadamente a língua, os funcionários públicos e a legislação. Acima de tudo, “não faltavam meios, eu tinha luz verde para contratar o número de técnicos necessários para as negociações”.

“Os chineses queriam que a transição se fizesse ao mesmo tempo da de Hong Kong, mas não queríamos um processo igual, pois os territórios eram diferentes e havia especificidades que tinham de ser preservadas, tal como a boa relação com os chineses e a nossa presença histórica de 500 anos.”

Que futuro?

Mário Godinho de Matos afirmou que o caso de Macau poderá agora voltar a ser mais falando tendo em conta a questão de Taiwan, uma vez que o princípio “um país, dois sistemas”, pensado por Deng Xiaoping, foi estabelecido para tratar a situação da Ilha Formosa.

“Deng Xiaoping pensou que com a institucionalização deste conceito único haveria confiança, da parte das autoridades de Taiwan, e seria um passo importante para as negociações com a Formosa. O comércio entre a China e Taiwan é intensíssimo, mas, a verdade é que, no plano político e social, vemos que há uma cada vez maior desconfiança entre as duas partes e não sabemos muito bem como isto vai terminar. O que se esperaria é que alguma negociação fosse possível à semelhança do que aconteceu com Macau e Hong Kong”, adiantou.

O embaixador não deixou de destacar a existência do Fórum Macau que “envolve a China, Portugal e os PALOP” e que, além da ligação bilateral específica [entre a China e Portugal], traz “um desenvolvimento importante”. “É uma iniciativa exclusivamente chinesa e não deixa de ser curioso que a China tenha encontrado essa via para se relacionar com os países de expressão portuguesa e com Portugal”, concluiu.

17 Out 2022

Literatura | Agustina Bessa Luís nasceu há 100 anos

O centenário do nascimento da escritora portuguesa Agustina Bessa Luís começou ontem a ser celebrado, em Portugal, com uma série de actividades. Mulher do norte e autora de obras como “A Sibila”, Agustina Bessa Luís é lembrada como “uma das vozes mais inoportunas da literatura”

 

Nascida em 1922 na zona de Vila Meã, Amarante, Agustina Bessa Luís, falecida em 2019 vítima de doença prolongada, é um dos nomes mais reputados do panorama literário português, muito por culpa de obras como “A Sibila”, lançado em 1954. O centenário do seu nascimento começou ontem a ser celebrado em Portugal com uma série de actividades que decorrem em várias cidades do país.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, destacou que Agustina Bessa Luís era “uma mulher política, no sentido de viver o que é ser-se político, na dimensão mais profunda do termo”.

Aos jornalistas, depois de ter discursado nos claustros do Museu Amadeo de Souza-Cardoso, Marcelo assinalou que a autora, natural de Amarante, “vibrava com aquilo que era o interesse nacional, vibrava com aquilo que considerava fundamental para a comunidade”. “Essa sua independência, o seu amor a Portugal, essa sua ligação às raízes, é ser político para aquele tempo”, referiu, acrescentando que o país precisava que “todas as mulheres e homens fossem mais positivos, no sentido de lutarem na sua vida, no dia-a-dia, para tornarem Portugal melhor”.

“Ela era visceralmente portuguesa, sentia Portugal, não só naquilo pensava, naquilo que era a sua maneira de ser, tinha raízes”, acentuou.

Por sua vez, Ana Pinho, presidente da Fundação de Serralves, sediada no Porto, recordou ontem a autora como “uma das vozes mais inoportunas da literatura portuguesa” e “um espírito anarquista singular”, na abertura das comemorações do centenário.

“Autodidacta, tanto por condição como por convicção, Agustina impôs-se como uma das vozes mais inoportunas da literatura portuguesa”, disse Ana Pinho ao abrir a sessão que antecipou a inauguração de “Uma Exposição Escrita: Agustina Bessa-Luís e a Colecção de Serralves”.

Para a presidente da fundação, “ao questionar tudo o que parecia acondicionado, devidamente arrumado, pacificado”, a romancista “sempre foi ao fundo das questões que lançou ao seu tempo, que é também o nosso tempo”.

Agustina fez-se “historiadora das ideias por sempre ter desconfiado dos feitos e das narrativas de que estes feitos são feitos”, reclamando também “um lugar que a coloca algures entre a psicóloga atenta ao gesto, aparentemente, mais insignificante, e a socióloga que não ensaia grandes explicações totalizantes, mas, antes, não se furta às perguntas fundamentais”.

“Agustina é um espírito anarquista singular, ora disciplinada, ora indisciplinadora”, vincou, recordando que “a sua verve demolidora desafiou os lugares-comuns e o politicamente correcto, alimentando confrontos profundos e admiravelmente violentos”.

Na sessão de abertura interveio também a artista e filha de Agustina Bessa-Luís, Mónica Baldaque, que dedicou as celebrações do aniversário a quem conheceu a mãe “pela leitura, pelo estudo, pela crítica, pelo convívio”.

“Dedico, de maneira particular, a Maria Leonor Cunha Leão, da Guimarães Editores, editora da Sibila (1954) e de toda a obra, que se tornou amiga de minha mãe”, afirmou Mónica Baldaque.

Identidade própria

Convidado pelo HM a traçar um olhar sobre a obra da escritora, João Veloso, director do departamento de português da Universidade de Macau fala apenas, na qualidade de leitor, da “escrita difícil, muito elaborada e densa” de Agustina Bessa Luís.

“Há uma ligação dela ao Porto e à região do Norte. Ela foi, talvez a seguir a Camilo Castelo Branco, [a figura literária] literariamente mais aguda na percepção do Norte. O primeiro livro que li dela foi ‘Os Meninos de Ouro’, uma biografia romanceada de Francisco Sá Carneiro. É interessante ver essa mistura entre a ficção e partes factuais”, disse.

Para João Veloso, Agustina Bessa Luís tinha “uma independência de espírito muito grande”, apostando em “personagens femininas muito fortes” muito antes de “o feminismo se assumir quase como uma corrente na expressão literária”.

Os principais eixos do programa de celebração do centenário do nascimento da autora, que arrancaram ontem em Amarante e se prolongam até Outubro de 2023, centram-se, em especial, no roteiro dedicado aos lugares de Agustina, que nasceu em Amarante, viveu no Porto e tem uma forte ligação ao Douro e ao Minho.

Com a consagração como escritora, que chegou em 1954, Agustina editou ainda outros livros de referência como “Vale Abraão”, adaptado ao cinema por Manoel de Oliveira. Colaboradora de várias publicações periódicas, Agustina Bessa Luís foi ainda directora do diário “O Primeiro de Janeiro” e do Teatro Nacional D. Maria II. Com Lusa

17 Out 2022

Consumidores | Ron Lam espera melhorias na execução da lei

O deputado Ron Lam U Tou entende que há ainda muito a fazer para a plena implementação da lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, lamentando que ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores. O diploma entrou em vigor no início do ano

 

A implementação da lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores mereceu algumas críticas da parte do deputado Ron Lam U Tou, que ontem fez o balanço da sessão legislativa. O deputado lamentou que, meses após a entrada em vigor do novo diploma, em Janeiro, ainda não tenha sido criado o conselho consultivo dos consumidores, o que faz com que a nova lei não tenha efeitos práticos.

“A lei determina que o conselho consultivo dos consumidores fiscalize a regulação dos preços e forneça informações, mas como este conselho ainda não foi criado, entendo que esta lei é como se fosse um tigre sem dentes”, disse Ron Lam U Tou.

O também presidente da Associação da Sinergia de Macau lembrou que, no passado, já tinha interpelado o Governo sobre a necessidade de criar o conselho, bem como de aumentar o número de fiscais. “O Governo apenas contratou mais fiscais, mas ainda não lançou os regulamentos administrativos necessários nem explicou as razões para esse atraso.”

Sobe e desce

Outra lei que também mereceu críticas da parte do deputado, foi o regime jurídico de segurança dos ascensores, uma vez que o novo diploma obriga a que todos os elevadores sejam verificados por uma empresa de manutenção e por uma outra empresa de fiscalização, ao invés de ser a mesma empresa a executar as duas funções como anteriormente.

“Preocupo-me que este novo mecanismo nunca venha a ser aplicado. Não existem entidades de inspecção independentes em Macau e só temos o Governo a garantir que não vai haver problemas”, adiantou.

Ron Lam U Tou espera ainda que o Executivo possa melhorar a comunicação entre deputados e a população no que à legislação diz respeito. “Sempre que o Governo trabalha na elaboração dos regulamentos administrativos não apresenta os projectos nem à população nem à Assembleia Legislativa (AL). Será que esses regulamentos vão corresponder à opinião pública? É difícil os deputados e a população apresentarem opiniões.”

O deputado entende que ainda existe falta de comunicação com a população e os deputados. “Muitas das políticas que o Governo apresenta à AL não são precedidas de uma reunião formal para ouvir as nossas opiniões. Apenas é feita uma sessão [de consulta] em que os participantes só podem falar durante três minutos. Penso que o actual Governo está a falhar nesta área, pois temos apenas consultas formais ao invés de se fazerem contactos reais”, rematou. Na última sessão legislativa da 7.ª legislatura, o gabinete de Ron Lam recebeu 1178 pedidos de ajuda, tendo sido resolvidos 87 por cento dos casos.

13 Out 2022

José Leitão, representante do escritório da MdME em Portugal: “Continuamos convictos da retoma de Macau”

Depois de anos a operar em Portugal em parceria com um escritório de advogados local, a MdME estabelece-se agora no país por conta própria, apostando na assessoria jurídica ligada ao investimento entre Portugal e a China. José Leitão, responsável pelas áreas de compliance e Direito público, fala dos planos de expansão do escritório que aposta cada vez mais na internacionalização

 

A MdME abre agora oficialmente o escritório em Lisboa, mas já tinham presença em Portugal há algum tempo.

Tínhamos feito o trabalho preparatório e operamos desde que temos a licença da Ordem dos Advogados, há alguns meses. Mas estamos agora a fazer o lançamento [oficial] porque pudemos mudar de instalações e aproveitamos o facto de ter mais sócios em Portugal. Na realidade, já trabalhávamos há alguns anos com Portugal fruto de uma parceria que tínhamos com os escritórios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Agora operamos como escritório independente.

Quais os principais projectos que pretendem desenvolver a curto prazo?

Queremos recrutar mais profissionais, crescer e fazer o percurso normal de uma sociedade de advogados internacional em expansão. Temos planos a longo prazo, estamos aqui para ficar e esse é o passo seguinte para a nossa expansão, quer pela natureza das operações e a nacionalidade dos advogados, pois temos um ADN chinês e português, quer pela proximidade dos dois países e pelo fluxo de investimento que existe nos dois sentidos. Achamos que uma sociedade internacional nascida em Macau está tendencialmente posicionada nestes dois fluxos de investimento. O nosso plano é fazer crescer a nossa assistência e sermos a sociedade internacional de advogados que assiste os clientes nas suas necessidades jurídicas e nas suas relações entre Portugal e China.

Mais do que uma questão estratégica, o estabelecimento do escritório em Lisboa não é também uma questão de sobrevivência, tendo em conta a situação em Macau, com a redução da comunidade portuguesa, por exemplo? O passo natural para as sociedades de advogados em Macau é mesmo a internacionalização?

Acho que sobrevivência é uma palavra um pouco pesada. O plano de internacionalização com uma presença em Portugal é até do tempo pré-pandemia. Obviamente que a pandemia veio desacelerar o ritmo e obrigou-nos a gerir os nossos esforços de outra maneira. Já sentíamos esta necessidade. Independentemente das circunstâncias que acontecem neste momento em Macau, compreendemos que elas têm impacto na comunidade portuguesa, porque torna difícil as viagens, as pessoas não têm como tirar férias, e para nós faz sentido uma diversificação. Macau é o centro da nossa actividade, continuamos a ter um projecto de longo prazo para Macau. Continuamos convictos da retoma de Macau e do regresso à normalidade. Há aqui um elemento de diversificação e internacionalização. Não lhe chamo sobrevivência, mas [este passo] ajuda, evidentemente.

Esta estratégia em relação a Macau passa por Hengqin?

Estamos atentos a todos os desenvolvimentos que estão a ser feitos no âmbito do estreitamento da ligação de Macau com a China. Hengqin surge no contexto do estreitamento de relações com a China, tal como a Grande Baía, e queremos fazer parte desse projecto. Achamos que Hengqin está ainda numa fase de evolução e ainda se vai revelar num futuro próximo qual será o papel de Macau e dos profissionais como os advogados. Mas Hengqin faz, sem dúvida, parte dos nossos planos e é um horizonte para o qual olhamos com interesse.

Promovem actividades em diversas áreas como consultoria e alta finança. Que perfil traça dos vossos clientes?

São clientes que, ou querem fazer o movimento para a entrada no mercado português, seja a título individual ou colectivo, ou são clientes que estão cá em Portugal e que sentem necessidade de ter um serviço jurídico mais focado neles e ciente das especificidades culturais. É fundamental trazermos essa compreensão aos clientes. No fundo, somos a ponte entre estas duas culturas. Eu vivi quase 14 anos em Macau, temos advogados chineses, e temos uma polinização cultural que é um elemento diferenciador. O nosso perfil de cliente é aquele que já tem alguns investimentos no mercado português ou quer fazer investimentos com algum volume e têm necessidade de ter um maior apoio na área do Direito português e de um aconselhamento estratégico. A entrada no mercado com barreiras de língua, culturais e jurídicas pode ser um processo difícil. Nós fazemos a assessoria jurídica, mas também ajudamos os clientes a navegar nesta nova realidade.

A China investe em Portugal há muitos anos, houve a política dos vistos Gold. Como descreve hoje o investimento chinês em Portugal?

Portugal é um parceiro de negócios natural da China, e somos o mais antigo de todos. Achamos que a relação comercial entre Portugal e a China é estratégica para os dois países. Evidentemente quando se criam certas condições privilegiadas de investimento existe um ciclo de um maior investimento, menos focado e mais de oportunidades, e depois vai-se refinando até se tornar um investimento menos quantitativo e mais qualitativo. É isso que vai acontecer. Existe uma lente covid nos últimos dois anos que distorce todas as análises que se possam fazer, mas achamos que o apetite [pelo investimento] continua. O futuro vai ser marcado por investimentos mais estruturados e qualitativos, focados em áreas de interesse específicas.

Macau pretende desenvolver o seu sector financeiro…

E tem feito alguns desenvolvimentos, no âmbito do mercado das obrigações. Tem feito algumas reformas. A reforma do sistema financeiro tem sido feita e é uma área em que somos bastante activos.

Face a esse mercado de obrigações, há interesse da parte das empresas portuguesas, incluindo no projecto da plataforma comercial?

A questão da plataforma é uma discussão antiga.

Parece um slogan.

Não é um slogan, mas sim um desígnio. Como todos os desígnios demora tempo a ser implementado e depende de uma confluência de factores. Acho que estão a convergir mais. O mercado de obrigações é um sistema de capitalização de empresas interessante em Macau. Falta ainda, e achamos que temos um papel nisso, algum reconhecimento de parte a parte. Falta a sensibilização das entidades para o sistema jurídico que é semelhante ao português, o que oferece algumas garantias, nomeadamente o facto de as leis estarem em português. Em Macau, onde são emitidas e vendidas as obrigações, falta a sensibilização do mercado local para o que são as empresas portuguesas. Existe interesse, mas é preciso ainda algum trabalho de fundo de sensibilização e de um maior conhecimento das ferramentas dos dois mercados. É essa ponte que queremos fazer.

Há ainda um desconhecimento, junto das empresas portuguesas, do potencial de Macau?

É difícil dizer que há uma falta de conhecimento. Qualquer pessoa de qualquer empresa grande em Portugal reconhece que Macau é um mercado com potencial. Mas falta ainda o meio logístico na supressão da distância cultural que há entre as duas realidades. Macau continua a ser um mercado muito distante e que precisa de intérpretes que o conheçam bem para o auxílio nessa entrada [das empresas].

Até que ponto a política covid zero tem impacto nas relações comerciais entre os dois países e na vossa actividade em particular?

A paralisação da entrada de pessoas não faz com que as situações jurídicas do dia-a-dia não continuem a existir. Continuamos a ter muito trabalho [com o mercado chinês]. Sentimos a economia e as perguntas que os nossos clientes nos fazem virados para a ideia de que estas restrições são a prazo. A ideia é como pode haver uma melhor preparação para o ciclo que virá a seguir. Penso que estas restrições são temporárias e o comportamento dos agentes económicos e nós, como auxiliar de negócios, terá a ver com isso. Acho que nos próximos meses as medidas vão começar a ser progressivamente aligeiradas e confio que, a curto prazo, teremos algo parecido com a normalidade.

13 Out 2022

Zine Photo | Penúltimo número com homenagem a um avião

O número 11 da Zine Photo, publicação de fotografia de autoria de João Miguel Barros, faz uma homenagem ao Pipeta Saratoga, um pequeno avião de apenas seis lugares propriedade de um amigo. O curador, fotógrafo e advogado pretende abrir a Ochre Space, uma galeria de fotografia em Lisboa, na Primavera do próximo ano

 

Está quase a fechar-se o capítulo da Zine Photo, um projecto editorial de fotografia com apenas 12 números lançado pelo fotógrafo, curador e advogado João Miguel Barros. A 11ª edição acaba de sair e tem como título “Saratoga”, sendo uma homenagem ao avião Pipeta Saratoga, que era de um amigo de João Miguel Barros.

“Este número tem como foco uma situação muito concreta. Tenho um amigo que tinha um avião, com um único motor e apenas seis lugares, que estava em Tires [zona de Sintra]. Ele convidou-me algumas vezes para dar uns passeios. Ele tinha o avião há várias décadas e todos os fins-de-semana tratava dele com grande zelo e carinho.”

“O meu amigo é médico, mas também piloto, e andava de avião aos fins-de-semana. Era quase como um filho para ele”, lembrou o autor do projecto.

De máquina fotográfica em punho, João Miguel Barros fez a última viagem no Pipeta Saratoga antes de este ser vendido, devido à partida do seu proprietário foi para Itália. “Esta zine acaba por ser um tributo a isso. As fotos têm como base o avião propriamente dito e essas duas viagens. Tentei, acima de tudo, levar para a história o meu olhar. Penso que as pessoas já identificam o meu tipo de fotografia como sendo um pouco diferente. Quis fugir ao lado turístico de uma pessoa que vai andar de avião e faz fotografias. Gosto das imagens e acho que acabou por ser um número bem conseguido”, adiantou ao HM.

Todas as Zine Photo contém dentro de si “histórias muito simples”, que “não têm nada de transcendente ou de revelador”. “Esta revista é quase uma homenagem a um filho que se vai embora. Para mim também foi uma experiência interessante, pois embora esteja habituado a andar de avião, sempre andei em aviões comerciais, com outro tipo de segurança. Às vezes sentimos uma certa fragilidade do que é a nossa vida quando andamos num avião daqueles.”

Depois das revistas, os livros

João Miguel Barros não quer ficar por aqui no que diz respeito à fotografia e aos projectos artísticos. Em Dezembro, sairá a 12ª edição da Zine e depois o autor pondera começar a editar livros de fotografia “com histórias mais consistentes e desenvolvidas”. Ao mesmo tempo, a Ochre Space, uma galeria de fotografia, livraria e espaço de investigação, situada em Lisboa, deverá abrir portas na Primavera do próximo ano.

“É muito difícil, e às vezes as pessoas não compreendem o esforço que é preciso fazer para conjugar várias dimensões e facetas no mundo da fotografia. Além de ter o lado artístico, como produtor artístico e fazendo fotografia, faço curadoria do trabalho de outras pessoas.”

Com tantas facetas profissionais dentro de si, João Miguel Barros confessa sentir, por vezes, um certo conflito interior, por “tentar fazer muita coisa com papéis tão distintos”.

“Continuo a achar que tenho pouco tempo para o muito que quero fazer e tenho uma ambição enorme para valorizar a fotografia. Não quero abdicar de nenhuma destas componentes”, rematou.

13 Out 2022

Covid-19 | Novos casos não devem levar Macau e Hengqin a fechar fronteira

O vice-reitor da Universidade Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, defendeu que a fronteira entre Macau e Hengqin não deve fechar totalmente sempre que se registem novos casos de covid-19, mas apenas algumas áreas. Entretanto, Zhuhai registou esta segunda-feira dois novos casos, um deles importado de Hong Kong

 

Ip Kuai Peng, vice-reitor da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades de Macau e Hengqin devem eliminar as restrições ao movimento de pessoas e bens entre os dois territórios sempre que se registem novos casos de covid-19, fechando apenas algumas zonas e não toda a fronteira. Na visão do responsável, Macau e Hengqin devem ser consideradas uma zona conjunta de prevenção da pandemia, a fim de concretizar o objectivo da integração regional.

O vice-reitor da UCM afirmou que, com uma maior flexibilidade na movimentação de pessoas e bens, os diversos sectores económicos saem beneficiados, além de que, caso ocorra um novo surto de covid-19, pode haver um controlo separado da situação em Macau e Hengqin.

Ip Kuai Peng defendeu também que as autoridades da província de Guangdong e Macau devem assegurar a entrada de mais quadros qualificados da RAEM em Hengqin, garantindo uma maior experiência internacional em áreas administrativas. Tudo para que Hengqin possa dar um forte contributo à diversificação económica de Macau.

Estas declarações surgem numa altura em que o país e, sobretudo, a província de Guangdong tem registado novos casos de covid-19. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, na segunda-feira registaram-se 2.089 novos casos em todo o país, mais 189 em relação a domingo. Em Guangdong ocorreram 38 casos, 25 deles assintomáticos, em dez cidades, como é o caso de Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. Na cidade vizinha, registaram-se esta segunda-feira dois novos casos assintomáticos, um deles importado de Hong Kong.

Um comunicado do departamento de saúde de Zhuhai dá conta da realização de testes em massa ontem e hoje em algumas zonas do distrito de Xiangzhou, bem como em toda a zona de Gongbei e estrada de Jida. Incluem-se ainda, as comunidades de Zaobei, Fushi, Liantang, Daishan, Xiacun, Baishi e Lanbu que ficam no subdistrito de Qianshan.

Recorde-se que as autoridades de Macau já decretaram quarentena obrigatória para todas as pessoas que viajem do distrito de Xiangzhou, em Zhuhai. Além disso, em época normal de aulas, professores e alunos que regressem ao território, oriundos de zonas fora de Guangdong e Shenzhen, têm de fazer testes de despistagem à covid-19.

Faltam pessoas

Ao Jornal do Cidadão, Ip Kuai Peng disse ainda que a grande desvantagem no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Hengqin é a falta de população, uma vez que não foram ainda criadas condições suficientemente atractivas para a fixação de pessoas e quadros qualificados. Existe ainda a questão da competitividade com as restantes cidades da Grande Baía, que têm os seus próprios programas de captação de pessoas e talentos.

Desta forma, Ip Kuai Peng sugere que sejam lançadas políticas de captação de empresas de áreas emergentes como é o caso da medicina tradicional chinesa ou as indústrias cultural e turística. Incluem-se ainda os sectores de convenções e exposições e do comércio, sem esquecer a área dos serviços financeiros. A ideia é que estas empresas se possam fixar em Hengqin, criando emprego e fomentando o fluxo de visitantes e de capital, bem como o desenvolvimento de serviços de logística, entre outros.

12 Out 2022

SJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector?

Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença

 

As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária.

O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada.
Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança.

Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou.

O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse.

Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.”

Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”.

“Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM.

Empresa ultrapassada

O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.”

“Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou.

Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.”

O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”.

“Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.”

Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.”

O papel de deputada

Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha.

“Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória.

Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito.

“Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.”

Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.”

Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM.

A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.

12 Out 2022

Ka-Hó | Exposição de Chen Xiaofeng no espaço “Hold on Hope Project”

“Gems on Paper – The World Beyond Exlibris” é o nome da exposição da artista Chen Xiaofeng que abre ao público este domingo no espaço “Hold on Hope Project”, na vila de Ka-Hó. Nesta mostra revelam-se 38 obras que giram em torno da ideia das emoções criadas pelos livros e do conceito de exlibris”, ou seja, vinhetas coladas em livros

 

“Exlibris”, termo latino que significa uma vinheta ou sinal decorativo usados pelos bibliófilos ou escritores nas obras que possuem e escrevem, dá o mote à nova exposição acolhida pela galeria do espaço “Hold on Hope Project”, gerido pela Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) na vila de Ka-Hó, em Coloane.

A mostra, que é inaugurada no próximo domingo, às 16h, intitula-se “Gems on Paper – The World Beyond Exlibris” e revela trabalhos da artista Chen Xiaofeng. “Exlibris” é um termo clássico, que data do período do Renascimento, precisamente quando a edição de livros se começou a generalizar. Neste caso, a artista decidiu trabalhar em torno da criatividade que estas vinhetas e sinais criativos usados em livros contêm para realizar 38 obras, incluindo também algumas pequenas pinturas.

O trabalho de Chen Xiaofeng é marcado pelo uso de diferentes tons de cinzento juntamente com cores quentes e frias, o que permite criar nos quadros “um caleidoscópio de emoções que mostra a força e a beleza das nossas vidas”. Uma vez que o cinzento “não é preto nem branco, descrevem a ambiguidade dos sentimentos que não se conseguem descrever com palavras, o que encaixa bem nas emoções ilusórias no amor”.

Pensamentos e sentimentos

Exemplo do trabalho de Chen Xiaofeng em torno das emoções humanas é a obra “Ladies in Jade”, onde a artista ilustra os livros como sendo figuras humanas. Neste caso, parte-se da ideia de que, em tempos antigos, as pessoas acreditavam que o conhecimento oriundo da leitura de livros poderia trazer riqueza e amor. Hoje em dia o acto de leitura “alterou-se para uma acção iniciada por cada pessoa”, ou seja, “o acto de se apaixonar pelo seu livro”.

Isto porque “o acto de escolher um livro, nos dias de hoje, é como escolher uma árvore na floresta”. Os leitores “conseguem ler o mundo num livro, encontrar uma e outra alma, apreciar diferentes emoções, apreciar a diferença na vida”. Neste caso, os exlibris “reflectem a emoção exacta nos nossos corações e a busca por um novo mundo”.

Destaque ainda para as obras “Show Time”, “Mask” ou “Sprout” que são “figurativas e abstractas, reflectindo os pensamentos de Chen Xiaofeng sobre diferentes conteúdos de livros”.

11 Out 2022

Caritas | Pedidos de ajuda no Banco Alimentar aumentam 4%

Na qualidade de secretário-geral da Caritas, Paul Pun adiantou ao HM os novos dados relativos ao Banco Alimentar. Destaque para um aumento anual de quatro por cento relativamente aos pedidos de ajuda, que entre Janeiro e Setembro deste ano foram de 3.569 em relação aos 3.416 registados em igual período do ano passado.

Além disso, desde o dia 14 de Maio que a Caritas disponibiliza um serviço de apoio alimentar a curto prazo destinado a desempregados, que não precisam de se sujeitar às mesmas regras de candidatura dos restantes residentes e não residentes. Também aqui o número é significativo: um total de 746 desempregados já pediu ajuda alimentar à Caritas.

“Não houve um grande aumento [dos pedidos de ajuda] entre o ano passado e o ano anterior, mas este ano vamos ter um grande aumento”, contou Paul Pun. “Tivemos de parar o serviço por um período de dois meses, mas tivemos o mesmo número de beneficiários. Além disso, a pandemia afectou muito as pessoas”, adiantou.

Relativamente ao panorama do emprego, o responsável descreveu que, actualmente, “os licenciados não conseguem encontrar um trabalho tão rapidamente como no passado, uma vez que há menos vagas”. Desta forma, “é difícil encontrar pessoas com experiência para trabalharem em centros de acção social ou ao domicílio”, rematou.

10 Out 2022

Paul Pun: “Problemas sociais tornaram-se mais complexos”

Recentemente escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, Paul Pun, que é também secretário-geral da Caritas, diz que há uma maior necessidade destes profissionais devido ao impacto da crise económica. Paul Pun fala da tendência de existirem mais jovens a escolher esta profissão e que, para já, não é a altura certa para flexibilizar o recrutamento ao exterior

 

Acaba de ser escolhido para um novo mandato de três anos à frente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. Que planos tem para este cargo?

É a segunda vez que ocupo este lugar. Precisamos de seguir a missão principal segundo a lei, porque o Conselho tem como objectivo a promoção do desenvolvimento profissional dos assistentes sociais. Queremos manter bons contactos com a classe, ouvindo as suas ideias em prol do crescimento profissional. Temos cerca de dois mil assistentes sociais em Macau e há que garantir que seguem a direcção certa na prestação dos serviços à comunidade. Este não é o trabalho de uma só pessoa e todo o Conselho tem de trabalhar em conjunto. É apenas o meu segundo mandato e, para mim, é ainda uma novidade. Temos de respeitar as diferentes formas de pensar, é um trabalho de grupo. No meu dia-a-dia sempre servi os outros, e temos de continuar a fazer bem o nosso trabalho mesmo que os outros nem sempre tenham conhecimento disso.

Acha que são necessários mais assistentes sociais, tendo em conta as questões que surgiram com a pandemia, como o desemprego e maiores dificuldades financeiras?

Claro que hoje há uma maior procura por assistentes sociais, pois os problemas sociais tornaram-se mais complexos e é necessária mais ajuda para os que enfrentam maiores dificuldades. Esta é uma profissão que visa ajudar os que estão mais vulneráveis a encontrar esperança e um caminho por si próprios e junto das suas famílias. Claro que com mais recursos teríamos mais assistentes sociais para preencher esta lacuna. Se tivermos mais lares de idosos vamos necessitar de mais assistentes sociais. Actualmente, há um grande número de jovens interessados em fazer trabalho social, abraçando uma profissão em que podem ajudar a comunidade. Vejo, junto dos meus colegas, que há cada vez mais pessoas a aderir à área do serviço social, o que é uma boa tendência.

Porque é que há uma maior procura por essa área profissional? Os salários são suficientemente atractivos?

No passado, a profissão de assistente social não era muito atractiva, e muitos hesitavam na hora de a escolher. Mas agora esta área, não apenas por causa de uma maior estabilidade salarial, permite que os jovens conheçam mais pessoas e possam lidar com diferentes áreas, tendo um conhecimento mais profundo da sociedade. Os jovens procuram desafios e penso que este tipo de trabalho, apesar de ter muitas pressões e ser árduo, traz-lhes mudanças e melhorias. Sentem-se melhor se ajudarem o outro. Os assistentes sociais não têm um horário de trabalho fixo e têm, muitas vezes, de trabalhar muitas horas, prestando atenção às pessoas quando estas enfrentam problemas. Eu, quando faço trabalho social, não tenho pausas. Os jovens sabem que não é um trabalho fácil.

Como descreve a qualidade dos cursos superiores na área do serviço social?

Não basta olhar para as universidades locais e para a qualidade dos cursos que oferecem. O nosso Conselho já estabeleceu os critérios base para garantir uma prática de qualidade da profissão. Os cursos que temos em Macau estão num nível diferente dos do estrangeiro. As instituições do ensino superior de Macau têm a vantagem da sua localização. Mas claro que a profissão não pode ficar apenas restringida a Macau e temos de olhar para fora, para outras questões ligadas ao desenvolvimento do serviço social lá fora. Tudo para continuarmos a progredir na formação e captar mais profissionais. Não podemos dizer que somos melhores do que lá fora, ou que os cursos no estrangeiro são melhores do que os nossos. Temos de apostar no desenvolvimento dos nossos programas educativos. Eu estudei lá fora, mas também em Macau, portanto sei a diferença. Na verdade, gostei de estudar cá também.

É necessária uma maior flexibilidade para contratar assistentes sociais do estrangeiro?

Nós, como Conselho, não abordamos esse tema. Mas no trabalho de campo as pessoas pensam uma coisa diferente. Algumas pessoas podem defender que são necessárias oportunidades para profissionais de fora, mas há quem queira preservar as vagas para os locais. Não sabemos que progressos serão feitos a esse nível, mas penso que, actualmente, os locais precisam de emprego. Nesta fase, apenas os residentes podem ser assistentes sociais, mas se no futuro haverá maior abertura aos não residentes, tudo vai depender das necessidades do terreno. Posso dizer que, nesta fase, não é uma boa altura para recrutar profissionais lá fora. Será necessária uma discussão em prol de um ajustamento da legislação.

Houve críticas sobre a falta de transparência acerca da escolha dos vogais para este Conselho. Alguns profissionais disseram não se sentir representados com este órgão. Esses problemas estão resolvidos?

Temos toda a abertura para falar. O Conselho tem um papel único, temos membros propostos pelo Governo e outros pelo próprio Conselho. E da nossa parte temos uma total abertura, não queremos excluir ninguém, mas o número [de membros escolhidos pelo Conselho] é limitado. Respeitamos o desejo do Governo em recomendar membros para o Conselho. Há quem esteja satisfeito e quem não esteja, mas é a sociedade a expressar diferentes vozes. Respeitamos todos os contributos dados para a profissão de assistente social. Se um dia já não estiver no Conselho, não vou dizer que é uma injustiça. Foi um canal a que tive acesso para ajudar a desenvolver a profissão. Temos de respeitar o processo de decisão do Governo.

O trabalho de assistente social enfrenta hoje mais desafios do que antes?

Sem dúvida que é mais desafiante, embora ajudar os outros sempre tenha sido. Amanhã teremos mais desafios, mas isso não significa que os profissionais desistam ou deixem de ter ambições.

10 Out 2022

Portugal | Assembleia da República analisa pedido da APOMAC

A Assembleia da República vai analisar a queixa feita pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) que defende que os reformados portugueses de Macau devem receber o suplemento extra de meia pensão anunciado pelo Executivo de António Costa.

A carta enviada ao HM, e assinada pela chefe de gabinete de Augusto Santos Silva, presidente da AR, diz que o pedido será encaminhado para a Comissão de Trabalho e Segurança Social e para o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para uma análise mais aprofundada.

7 Out 2022

Assistentes sociais | Paul Pun preside ao conselho profissional

Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, vai presidir nos próximos três anos ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), cujo novo mandato tem efeitos a partir do dia 24 deste mês. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, foram ainda designados os vogais, que tem como função principal a acreditação de profissionais e verificação de competências para exercerem.

Desta forma, Alice Wong, do Instituto de Acção Social, Lau Ping Kuen, da Universidade Politécnica de Macau e Lok Chan Nei, da Universidade de Macau Chan Nei, da Universidade da Cidade de Macau, ambos ligados à área do serviço social, são alguns dos nomes apontados como vogais. Ng Um Ieng, da Associação dos Assistentes Sociais de Macau, faz também parte deste grupo. A entidade conta ainda com mais cinco vogais.

Este é o segundo mandato do CPAS que já esteve envolto em polémica. Isto porque, em Abril, assistentes sociais, representados por uma associação de cariz sindical, queixaram-se de falta de transparência e problemas na nomeação dos seus representantes no órgão.

7 Out 2022

Diplomacia | Alexandre Leitão é o novo cônsul de Portugal em Macau

Alexandre Leitão será o próximo cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. O diplomata chega à RAEM depois de passar por Angola, Senegal e por cargos na União Europeia, ao longo de uma carreira com mais de duas décadas

 

Chegado a Macau em Outubro de 2018, Paulo Cunha Alves está de saída do cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A notícia da sua substituição foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau, que aponta ainda o nome do diplomata Alexandre Leitão para o cargo de cônsul-geral na RAEM. O HM pediu uma reacção a Paulo Cunha Alves, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter respostas às nossas questões.

Alexandre Leitão entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

O futuro líder da representação diplomática de Portugal em Macau foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Ainda na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. Além disso, é formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.

Mandato pandémico

Em Outubro de 2018, Paulo Cunha Alves afirmava que, no novo cargo diplomático em Macau, pretendia apostar numa “diplomacia cultural” através de uma “estreita cooperação” com o Instituto Português do Oriente (IPOR), como com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. À data, Paulo Cunha Alves vinha do cargo de embaixador de Portugal na Austrália, Nova Zelândia e Estados do Pacífico Sul, substituindo Vítor Sereno.

O ainda cônsul tinha também como prioridade o aprofundamento dos laços comerciais e económicos entre Portugal e Macau. Porém, grande parte do mandato de Paulo Cunha Alves acabou por ficar marcado pela pandemia e pelos entraves na circulação de bens e pessoas que afectaram toda a sociedade, mas também a comunidade portuguesa a residir em Macau.

7 Out 2022

São Tomé | Macau une-se ao distrito de Água Grande

Macau passa a ser cidade geminada com o distrito de Água Grande, em São Tomé e Príncipe. O memorando assinado entre a região e o país foi promulgado no passado dia 28 de Setembro, mas só ontem foi publicado em Boletim Oficial (BO). O memorando determina que a geminação entre os dois territórios tem por objectivo “reforçar a compreensão mútua e desenvolver as relações de amizade entre as partes”.

Desta forma, tanto Macau como o distrito de Água Grande “comprometem-se a aproveitar as vantagens próprias e a realizar as adaptações necessárias a fim de estabelecerem relações de amizade intensas e consolidadas” fomentando “conjuntamente a prosperidade e o desenvolvimento de ambos os territórios”. A ideia é desenvolver acções de cooperação “nas áreas da economia, comércio, turismo, cultura, educação, ambiente e assuntos da juventude”.

O plano de geminação passa ainda pela promoção da “comunicação e colaboração entre organismos oficiais”, além de se incentivar “o intercâmbio e visitas mútuas entre os oficiais dos Governos nas áreas de interesses comuns, a fim de reforçarem a construção e o desenvolvimento em ambos os territórios”.

O acordo foi celebrado entre Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e José Maria Fonseca, presidente da Câmara Distrital de Água Grande.

7 Out 2022

Tereza Sena, historiadora: “Houve confiança do Imperador em Tomás Pereira”

Acaba de ser lançado, em Portugal, o livro “Tomás Pereira e o Imperador Kangxi – Um Diálogo entre a China e o Ocidente”, editado pela Guerra e Paz, e da autoria de Tereza Sena, historiadora e ex-residente de Macau. Trata-se de uma narrativa histórica, com elementos ficcionais, do percurso do jesuíta português até à China e da relação especial que estabeleceu com o Imperador Kangxi. O objectivo é mostrar mais detalhes sobre a missão deste português jesuíta ainda pouco conhecido do grande público

 

Quando começou o projecto para a construção desta narrativa histórica?

Tudo partiu de um convite da embaixada de Portugal em Pequim, na pessoa de José Augusto Duarte [ex-embaixador] que fez uma proposta à Universidade de Macau em prol de uma maior divulgação da figura de Tomás Pereira. Este não é um trabalho académico, mas sim uma narrativa histórica destinada ao grande público. É uma obra síntese sobre Tomás Pereira, que é ainda desconhecido. Na altura, fiquei em Macau mais algum tempo e fui enquadrada na Universidade de São José com o objectivo principal de escrever esta obra, que poderá ser traduzida para chinês e para inglês.

Decidiu então escrever sobre a relação próxima que Tomás Pereira teve com o imperador Kangxi.

Esta foi a forma de abordar [o tema] e trazer um pouco para o lado português as relações sino-ocidentais e o papel de Macau, bem como os aspectos da acção dos missionários, com especial destaque para os jesuítas, devido ao papel que tiveram na corte imperial. Há todo um trabalho académico que foi feito sobre Tomás Pereira, sobretudo em 2008, uma série de iniciativas comemorativas dessa personalidade, quando se celebraram os 400 anos do seu falecimento. Nessa altura, do ponto de vista científico, ele era uma figura pouco estudada. Em toda a historiografia, mesmo dos jesuítas, dá-se sempre relevo a outras personalidades na corte de Pequim. Nessa altura surgiu o projecto, no seio do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), de reunir, com vários académicos, as diversas obras de Tomás Pereira, que estavam dispersas, nomeadamente as cartas.

Que trocou com que personalidades?

Dentro da própria Ordem, com os superiores e os companheiros, e temos algumas cartas trocadas com autoridades, algumas com o próprio rei de Portugal, e cartas de viagens que fez. Temos um texto, a pedido de um antigo mestre dele, o João Queirós, sobre o budismo na China. Mas esse foi um trabalho académico, aqui faço uma abordagem diferente, uma tentativa de construção de um quase romance, um guia do que foi a vida de Tomás Pereira, mas contextualizado. Isto porque pouco sabemos dele até à sua chegada a Pequim. Tentei fazer esse ajuste biográfico, construindo uma narrativa em que o Tomás Pereira aparece como protagonista, mas não como herói. Aparecem no livro uma série de conjunturas em que ele está inserido. Fui buscar textos, mesmo que não sejam do tempo do Tomás Pereira, que contextualizam a viagem marítima, a vida em Goa, a formação dos jesuítas, um pouco da história de Macau. Há depois uma segunda parte em que o protagonista entra directamente em cena e já é uma narrativa construída, mas onde fui buscar mais elementos à sua epistolografia [escrita de cartas]. Não só utilizei material que tinha compilado em 2008 como me socorri das Obras Completas de Tomás Pereira, que foram depois publicadas.

Porque é que Tomás Pereira foi tão importante?

Houve uma grande propaganda, por parte dos jesuítas franceses, com o Tratado de Nerchinsk [assinado em 1689], quando se conseguiu uma certa liberdade religiosa em Pequim, embora não fosse plena. Há que olhar para os conflitos entre as nações que existiam na altura. A Companhia de Jesus [a que pertencia Tomás Pereira] estava cada vez mais nacional e menos internacional, porque tinham membros de todas as nacionalidades. Os jesuítas eram criticados pela exclusividade da missão missionária na China por parte de outras ordens, que também queriam ter as suas missões e, como sabemos, a Companhia de Jesus teve a exclusividade, até certa altura, do trabalho missionário na China e no Japão. Houve a contestação dos direitos do Padroado também. Tomás Pereira foi um acérrimo defensor dos direitos do Padroado e assume um papel extremamente importante nesse aspecto, tendo sido atacado por muitos, acusado de estar ao serviço do Padroado. Sendo um jesuíta português de grande envergadura, e com assento na corte de Pequim, com contactos com o Imperador, ensinando-lhe música, e sendo-lhe confiadas algumas missões importantes, mesmo ao serviço da corte…

Tais como?

Uma delas foi o papel de mediador na assinatura do tratado sino-russo [de Nerchinsk]. Foi-lhe atribuída a responsabilidade sobre o tribunal das matemáticas, embora em conjunto com outro jesuíta. Houve uma confiança que o Imperador depositou em Tomás Pereira, que é, de facto, uma figura de relevo nas relações sino-ocidentais e é um português. Não é tão conhecido, porque todos falam do Mateus Ricci, por exemplo. Todos tinham o seu papel no seio da Companhia de Jesus, mas de facto Tomás Pereira não é uma figura tão popular como os outros.

Esta relação com o Imperador Kangxi foi de facto especial.

Creio que sim, embora tenhamos de ter sempre alguma precaução. Nestas narrativas jesuíticas sobre este conflito de interesses, de contestações, de Roma e de outras ordens, sempre com as pressões nacionais por detrás, qualquer gesto do Imperador, relativamente aos jesuítas, à Missão, à própria Companhia ou à Igreja, era exacerbado. Colocavam tudo nas cartas para que o Ocidente soubesse da sua relação privilegiada com o Imperador. Por isso temos sempre de ter alguma precaução. Os pequenos gestos que são descritos, de ofertas do Imperador, por exemplo, têm de ser interpretados como sinais que o Imperador dava de estima daquelas pessoas, e que os considerava seus cortesãos, embora respeitando uma hierarquia na corte imperial.

Chegou-se a estabelecer uma espécie de relação de amizade entre os dois?

É muito difícil de dizer, embora Tomás Pereira se tenha referido ao “grande amor” que o Imperador sentia por ele. Amor no sentido figurado, de respeito. A minha interpretação é que se tratou mais de uma relação de respeito e de confiança. Ao atribuir-lhe determinadas tarefas e missões o Imperador revela ter confiança em Tomás Pereira. Havia sempre um cerimonial, regras. Era uma relação sempre um pouco à distância, até porque o Imperador era sempre intocável. Não havia uma intimidade entre os dois como a concebemos no Ocidente. Eles poderiam, por exemplo, inquirir mais directamente o Imperador, enquanto os restantes cortesãos tinham de fazer um requerimento.

Sente que, com esta obra, dá mais um contributo para o conhecimento da China, também, além da própria figura de Tomás Pereira?

Sim. A ideia é também essa, mostrar e despertar a curiosidade do leitor que não está familiarizado com estas temáticas para este tipo de relações e sobre a presença de portugueses na China, neste período, com determinados objectivos. Perceber como se faziam os contactos, como se organizava a corte imperial chinesa e até como era o papel de Macau em tudo isto. Este tipo de livros praticamente não tem uma bibliografia porque é quase ficção, ainda que seja uma narrativa histórica.

O livro tem muitos elementos ficcionados?

Alguns. A parte da viagem, por exemplo. A infância. Inspirei-me em leituras que já tinha feito e em muitos textos que são aqui utilizados, [existindo elementos] que fazem parte do nosso imaginário sobre a Expansão e que nem são do tempo do Tomás Pereira. Fiz isso para mostrar, por exemplo, como era a vida a bordo. É uma narrativa plausível, e se ele não passou exactamente por aquilo, poderia ter passado. A ideia é dar a conhecer a vida destes homens e por isso não dei a Tomás Pereira o papel de herói, mas sim de protagonista de um movimento que envolveu muitos portugueses. Não se sabe a rota exacta que fez de Macau para Pequim, e aí aproveitei elementos dos escritos do Fernão Mendes Pinto, por exemplo. Foi uma conjugação de múltiplos textos que fazem parte da nossa memória colectiva.

6 Out 2022

Coloane | Pinturas invadem vila, num diário pictórico feito por um artista anónimo

Entre 1 e 7 de Outubro, a vila de Coloane terá espalhado nas ruas uma série de quadros de um artista anónimo. Sem inauguração oficial, sem explicação, sem artista, “See her around Coloane” é um diário de imagens de uma personagem por várias cidades e que culmina na ilha

 

Apenas arte. Sem artista, sem pessoalizar, sem inauguração oficial ou clandestina, sem fitas cortadas ou coroas de flores, as ruas da vila de Coloane serão ocupadas por uma série de quadros que retratam o diário de uma mulher, cujo nome poderia ser traduzido como “Pequena Escuridão”. Os quadros vão estar expostos na rua entre amanhã e sexta-feira, dia 7 de Outubro.

O HM falou com o artista que não se quis identificar, mas que revelou que este será o primeiro episódio de um projecto para continuar. “Ao longo deste mês desenhei algo bastante diferente do que estou habituado. A minha inspiração foi o tempo desta altura, o Outono e a tranquilidade. Quis fazer algo mais leve e casual”, contou o artista.
Todos os trabalhos têm como epicentro uma mulher, a “Pequena Escuridão”, que após viajar por inúmeras cidades acaba por chegar a Coloane.

Ao longo das ruas da vila, apenas um quadro sustentado por tripé funciona como uma publicação numa rede social, com o desenho a substituir a tradicional selfie, e a caminhada a equivaler ao scroll down numa aplicação para telemóvel. Em vez do ecrã de um aparelho eléctrico, a vida da personagem central da não-exposição decorre na via pública.

Atrás da cortina

“Não tenho expectativas em relação a este projecto, não meti o meu nome no poster”, indicou o artista, afastando o protagonismo naturalmente decorrente da identificação. “Em situações anteriores, o público poderia associar os trabalhos à minha pessoa, quis evitar isso. Quem sabe quem eu sou, pronto, que saiba. Mas pode ser que quem não saiba se interrogue sobre como foram ali parar estas pinturas. O artista desapareceu. Quero deixar essa parte identitária à imaginação do público”, contou.

Resta a interacção entre os transeuntes e as obras, sem inauguração, sem presenças oficiais, sem hora para começar ou acabar.

O artista revelou ao HM que em trabalhos anteriores é recorrente o encontro entre a arte e a vida, a sua vida. “Frequentemente, a criação artística parte de uma ideia grande. Desta vez limitei-me a reproduzir representações de momentos, como um diário em imagens. Não quis desenhar coisas relacionadas comigo. Sou um homem e criei uma mulher que conta histórias através de imagens.”

Nas antípodas das grandiloquentes elaborações sobre objectos artísticos, “See her around Coloane” é uma brisa, um convide a um passeio relaxado pela vila, um hino à casualidade.

30 Set 2022

Pátio da Claridade | Proprietário quer revitalizar zona, mas não consegue

Há um novo projecto de revitalização para o Pátio da Claridade, no Porto Interior, mas a actual legislação impede o proprietário de reconstruir e ali desenvolver um projecto turístico inovador. Conselho do Planeamento Urbanístico discutiu nova proposta de revitalização, que será novamente analisada pelo Executivo

 

O lote das antigas casas construídas em madeira, com varanda, situado no Pátio da Claridade, corre o risco de ruína devido à legislação em vigor que impede o proprietário de ali desenvolver um projecto de revitalização, mantendo as características históricas do local. A planta de condições urbanísticas (PCU) submetida pelo proprietário foi ontem discutida pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), mas será novamente analisada pelo Governo, tendo em conta que a maioria dos vogais defendeu a preservação e um diálogo aprofundado com o dono da propriedade.

Rui Leão, arquitecto, que ontem assistiu à reunião do CPU com o proprietário, defende que é necessário alterar e flexibilizar a legislação para preservar mais propriedades do género.

“O que está implícito nesta PCU é que ninguém vai tocar na propriedade, que vai entrar em ruína mais cedo ou mais tarde”, disse ao HM. “Há muito que o proprietário quer ali implementar um projecto que dê resposta a um novo tipo de oferta turística, pois está na zona certa, perto do templo de A-Má, e tem todas as condições para oferecer uma experiência cultural integrada, o que é raro em Macau”, frisou.

Sem querer divulgar o nome do proprietário, Rui Leão explicou que a sua intenção é mostrar que o sector privado também pode investir na revitalização do património, sendo necessária a garantia de sustentabilidade económica.

Nesse sentido, o arquitecto defende mudanças na legislação que melhor definam as contrapartidas dos proprietários privados que investem, como um regime de subsídios, ou o estabelecimento do regime de contrapartida de direitos aéreos. Tal determina, por exemplo, que, no caso de um proprietário só poder construir dois de dez metros em altura propostos, possa erguer a restante área num outro local onde não haja restrições por causa do património.

De frisar, que na reunião de ontem do CPU, um dos vogais apontou este problema. “Outro membro do CPU lamentou a pouca flexibilidade da legislação em vigor. “Se observarmos as opiniões não vinculativas do IC nem é permitido fazer qualquer revitalização. Há restrições em relação à altura [das casas] e com isso é impossível revitalizar a zona. com tantas regras é como se não fosse permitido revitalizar ou construir”, rematou.

Problema antigo

O lote de casas no Pátio da Claridade, situado na zona do Porto Interior, era propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) que sempre arrendou os apartamentos a famílias com baixos rendimentos. A necessidade de requalificação já se coloca desde 2007, sendo que, em 2010, a STDM enviou cartas de despejo aos moradores. No entanto, nada aconteceu até à data. Caso o novo projecto avance, “o proprietário está atento à questão do alojamento dos moradores e está em diálogo com eles”, garantiu Rui Leão.

Um dos vogais do CPU lembrou o lado histórico desta propriedade. “Estes edifícios foram construídos por personalidades ricas como Ho Yin e Stanley Ho e foram deixados para muitas pessoas viverem pagando uma renda. Se for feita apenas uma pequena reparação não terá muito interesse. Podemos ter outros meios para que se torne num ponto turístico”, disse. Outro vogal defendeu a necessidade de dialogar com o proprietário, para que haja “uma ponderação entre a propriedade privada e a revitalização”, além de que “devia ser elaborada uma proposta sobre a altura” de construção.

O representante do Instituto Cultural no CPU descreveu o lote de casas no Pátio da Claridade como sendo “um pouco especial, com estilo português”, sendo esta “uma das construções mais completas e preservada, em relação a outros pátios em Macau”. O parecer não vinculativo do IC pede a preservação da fachada e as características de construção. De frisar que o Pátio da Claridade não é um monumento classificado e não está numa zona tampão ou de protecção no que ao património diz respeito, mas as características históricas que possui impõe a importância de preservação.

30 Set 2022

Estudo | Comunidade portuguesa corre o risco de se “esvaziar”

A académica Vanessa Amaro voltou a analisar a comunidade portuguesa e conclui, de forma preliminar, que há o risco de “esvaziamento”, com a progressiva saída de pessoas e quadros qualificados. Muitos dos que ficaram lamentam não ter saído mais cedo

 

Defendida em 2016, na Universidade de Macau (UM), a tese de doutoramento de Vanessa Amaro traçou o perfil da comunidade portuguesa de Macau e procurou estabelecer um padrão de comportamento dos que emigraram de Portugal. Anos volvidos, a académica decidiu falar com alguns dos entrevistados, inserindo novas pessoas no trabalho, para analisar a comunidade portuguesa de hoje. O trabalho não está concluído, mas já existem algumas conclusões: dos entrevistados com quem falou, entre 2012 e 2015, 60 por cento deixou Macau.

“Há um esvaziamento gradual da comunidade. Como está a perder um grande volume de pessoas, quem fica cá fica numa posição mais fragilizada, com menos relevância na sociedade. Uma pessoa que entrevistei disse-me não saber se estava a viver um novo 1999 ou se o 2049 já tinha chegado”, contou ao HM.

Vanessa Amaro apresenta amanhã algumas conclusões preliminares do estudo na palestra “O que se segue para a nossa ‘mobília’? Revisitando o papel da comunidade portuguesa na RAEM na última década”. A ideia é que os portugueses se sentem “parte da mobília” de Macau, olhando-se, assim, para o novo lugar que lhes pertence. A sessão contará com a presença de Cathryn Clayton, da Universidade do Hawai.

Muitos entrevistados já não se reveem nas declarações que deram para a investigação de Vanessa Amaro. “Na altura, tinham a certeza de que continuariam em Macau por muito mais tempo. Tenho pessoas que se reformaram, mas que não foram embora porque tinham estado cá muitos anos e não tinham fortes relações sociais em Portugal. Mas, agora arrependem-se de não terem ido embora antes.”

Os sentimentos dos que saem agora revelam um misto de “mágoa” e sensação de falta de bom acolhimento. “As pessoas sentem-se empurradas a sair, mas não sabem dizer exactamente o que é que as empurra para fora. Acham que não são tão acolhidas. Essa pequena rede de apoio que havia antes, o ter um médico português conhecido no hospital por exemplo, já não existe. As pessoas estão a desaparecer dos seus cargos e funções.”

Verifica-se também o cenário de muitos quadros qualificados, que vieram para Macau nos anos 80 e 90, estarem agora a reformar-se. “É natural que muitas pessoas vão embora, é uma questão temporal. Isso faz com que a comunidade portuguesa se esvazie neste momento.”

O peso das restrições

Nesta nova ronda de entrevistas académicas, Vanessa Amaro concluiu que as restrições impostas pelas autoridades para travar a pandemia da covid-19 contribuíram para a saída de Macau de muitos portugueses. “As pessoas dizem ter perdido qualidade de vida, ao existir muita poluição e com um custo de vida muito elevado. Com a pandemia, o que muitas pessoas falam é que ponderaram a questão da distância e destacaram outros valores. Há quem diga que aqui não há um ambiente social indicado para criar filhos, por ser discriminatório face a outras comunidades.”

Muitos temem que a sua liberdade pessoal comece a ficar afectada e com a “possibilidade de serem criadas novas leis que possam interferir na sua vida quotidiana”. “As pessoas não querem colocar-se nessa posição sabendo que não têm mais a rede de apoio. A perda de liberdades não afectava o dia-a-dia das pessoas, mas com estas restrições tudo mudou. Há muito receio de partilhar opiniões”, frisou a académica.

Vanessa Amaro destaca que “não quer dar lugar a generalizações”. “Proponho-me apenas a fazer uma reflexão sobre um momento crítico que a comunidade está a viver. Este é um trabalho qualitativo, pois aborda questões que não se podem colocar em números”, adiantou. Quem também fala amanhã na mesma sessão de palestras, promovida pela Universidade de São José, é o antropólogo Carlos Piteira, que vai falar sobre a manutenção da identidade macaense nos novos tempos. “A comunidade macaense não corre o risco de se esvaziar ou desaparecer, mas há uma situação de fragilidade. Tem de encontrar pontos de apoio se quiser manter o que é o primado da etnicidade. Existem hoje novos factores”, concluiu.

Tese analisou padrões de comportamento de portugueses

A tese de doutoramento de Vanessa Amaro, ex-jornalista e docente, teve como base uma amostra de 60 portugueses que emigraram para Macau antes e depois da transição. O objectivo foi identificar padrões de comportamento e de discurso da comunidade. A tese, intitulada “Identidade e questões do estatuto sociocultural na comunidade portuguesa na Macau pós-colonial”, dividiu a amostra entre os que chegaram antes de 1999 e os que vieram na onda de um novo fluxo migratório, principalmente desde 2005.

“Uma coisa comum é que todos pensam Macau como uma coisa muito temporária”, disse à Lusa, aquando da defesa da tese, Vanessa Amaro, recordando que muitos dos que chegaram antes da transição nunca compraram casa, não aprenderam chinês nem criaram relações profundas com a comunidade chinesa porque sempre tiveram a intenção de “um dia ir embora”.

Quem chegou numa fase mais recente tinha então o mesmo discurso e encarava Macau como “um trampolim profissional, uma forma de ganhar experiência profissional e fazer poupanças, para depois se mudarem para um destino que não necessariamente Portugal”. Outro denominador comum era a recusa do termo “emigrante” para definir um português que vive em Macau, por ser “pejorativo”. Agarram-se, por um lado, ao “peso da história”, considerando ter um “papel importante” a desempenhar e “uma posição privilegiada”, soando como “uma ofensa” colocá-los em pé de igualdade como outras comunidades, como a filipina.

Efeito caravela

A académica destacou a “bolha” em que vivem alguns portugueses, que adoptaram a ideia de que podem fazer a sua vida sem precisar de aprender chinês porque “têm as suas rotinas, os seus amigos, fecham-se nos seus grupos e fazem toda a sua vida no circuito português”. Só seis dos entrevistados falavam fluentemente cantonense.

O estudo também identificou padrões nas razões que trouxeram os portugueses a Macau antes e depois de 1999 e nos motivos que os levam a permanecer, como as questões financeiras. O trabalho que é apresentado amanhã na Universidade de São José visa dar uma nova roupagem a esta investigação tendo em conta a nova realidade que a comunidade portuguesa vive. Com Lusa

30 Set 2022

Coloane | Placas de sinalização em inglês retiradas

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou ontem que as placas de sinalização de trânsito em inglês, encontradas junto à rotunda do Altinho de Ká Hó, em Coloane, já foram substituídas por placas em português e que a mudança se deveu a um projecto de filmagem no local.

“Verificou-se que, devido às necessidades de filmagem, o Type-F Studio, uma produtora local, instalou provisoriamente adereços das placas de sinalização de trânsito no local, no dia 27 de Setembro, entre as 9H30 e as 13h. Na altura, estavam presentes agentes policiais para manter a ordem do trânsito e o requerimento da filmagem tinha sido previamente submetido aos serviços competentes.” De frisar que o deputado José Pereira Coutinho denunciou o episódio nas redes sociais.

29 Set 2022

Livro | Relatos e cartoons sobre grandes cantores apresentado hoje

José Manuel Simões escreveu durante anos sobre músicos e música e, desta vez, resolveu lançar um livro sobre nomes bem conhecidos como Cesária Évora, Céline Dion, Arnaldo Antunes ou Adolfo Luxúria Canibal, entre outros. A obra, intitulada “IE!! Na intimidade com as estrelas da música”, é baseada em crónicas jornalísticas, inclui cartoons de Rodrigo de Matos

 

Cesária Évora, a grande diva da música de Cabo Verde, actuava descalça em palco e era conhecida por beber e fumar muito. Um dia, nos bastidores do Coliseu do Porto, antes de actuar, despejou uma garrafa de aguardente velha, que fez acompanhar com café e cerveja. Na hora de pedir a segunda garrafa, deixou o jornalista que a observava atónito: como é que ela ia cantar depois de beber tanto álcool? José Manuel Simões era esse jornalista e acabou por perguntar: “Dona Cesária, não me oferece um copinho?”. “Estabeleceu-se ali uma relação que foi até ao fim da vida dela”, recordou, ao HM, o então jornalista, hoje académico da Universidade de São José e autor do livro de crónicas “IE!! Na intimidade com as estrelas da música”.

A obra, que conta com textos sobre músicos portugueses e internacionais bem conhecidos de todos, baseia-se em crónicas jornalísticas do mesmo autor e inclui cartoons de Rodrigo de Matos. A apresentação acontece hoje no bar Roadhouse, a partir das 17h30, com moderação do jornalista José Carlos Matias, mas a obra será também apresentada no Porto, em Portugal, em Dezembro. José Manuel Simões espera ainda editar um segundo volume do livro.

As crónicas de música de José Manuel Simões foram publicadas na imprensa portuguesa entre os anos 90 e 2000, nomeadamente no Jornal de Notícias e Correio da Manhã. Nelas se revelam pormenores curiosos, interessantes ou engraçados sobre a relação que o autor foi estabelecendo com muitos dos músicos que entrevistou, e que deram origem a este livro.

“Entre 2018 e 2019 comecei a compor [as crónicas] quase como um exercício de memória e um lugar de afecto”, disse o autor ao HM. “Tinha saudades das minhas relações com os músicos e com a música, pois Macau não é propriamente um lugar de música, muito menos de pop rock. As crónicas têm um aspecto insólito, que são as particularidades das relações que fui construindo ao longo dos anos. Como jornalista, quando entrevistamos a mesma pessoa várias vezes criamos laços. Conto histórias a que assisti, nos bastidores, essas intimidades fazem parte do livro”, descreveu ainda.

O livro, editado pela Media XXI, retrata pedaços das vidas de músicos como os brasileiros Arnaldo Antunes, Ana Carolina e Daniela Mercury, ou ainda Debby Harry, vocalista dos Blondie, ou Ben Harper, entre outros.

Numa nota, José Manuel Simões acrescenta que “alguns dos episódios aqui revelados baseiam-se nessas crónicas que davam a conhecer aos fãs, sempre ávidos de saber algo mais sobre quem admiram, momentos inesquecíveis que tive a felicidade de viver e que hoje, volvidas duas décadas, estão aqui expostos”.

José Manuel Simões, que escreveu as biografias de Cesária Évora e Júlio Iglésias, contou ainda uma história particular que viveu com o músico espanhol, ainda que não esteja retratado em “Na intimidade com as estrelas”.

“É um cantor que não aprecio particularmente, mas estive na casa dele em Miami, em Madrid, conheci o pai dele, a família. Ele não gostou do livro e disse que não me autorizava a publicá-lo, mas eu fi-lo na mesma. Perdi uma fonte e um amigo, mas achei que era do interesse público [contar a história].”

O traço de Rodrigo

Rodrigo de Matos foi desafiado a criar desenhos de personalidades bem conhecidas do mundo da música e não hesitou. “Tentei fazer caricaturas mais ou menos originais baseando-me nas coisas escritas nas crónicas. O desafio passou por fazer isso de forma pertinente e engraçada ao mesmo tempo. Já conhecia os artistas e alguns eram-me mais próximos. Mas tentei fazer o trabalho sempre da mesma forma.”

O cartoonista confessou que fazer o desenho de Céline Dion revelou-se mais difícil. “As crónicas variam um pouco em termos de capacidade de visualização de uma cena. A de Celine Dion era bastante introspectiva e baseava-se numa relação pessoal que ele escreveu com ela, e não teve nenhum episódio muito rocambolesco. Tive uma certa dificuldade nesse desenho.”

Acima de tudo, Rodrigo de Matos quis que o seu trabalho “fosse ilustrativo dos próprios textos, mas sem ser algo redundante”. “Isso consegue-se com uma introdução humorística, de um determinado aspecto do texto, sem fazer o retrato literal de uma cena”, acrescentou.

29 Set 2022