Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Alexis Tam não compreende protestos sobre demolição. Consulta pública alargada O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ontem não compreender a polémica que se gerou em torno do projecto de renovação do Hotel Estoril e nega que este venha a ser classificado. A consulta pública foi alargada até 20 de Setembro [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] tema da preservação ou demolição do antigo Hotel Estoril voltou ontem à baila, no âmbito da participação de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no programa do canal chinês da Rádio Macau Fórum Macau. Citado pelo canal português da mesma rádio, Alexis Tam disse não compreender a polémica que surgiu em torno deste assunto. “Ao longo destes quatro meses fizemos tantas sessões e auscultações e todos ficaram muito satisfeitos connosco. Mas, ao final de quatro meses, algumas pessoas – não são muitas – vieram dizer que não o Hotel Estoril não pode ser demolido, tem de ser mantido, não se pode fazer nada. Acho que isso não está correcto”, disse o Secretário. “Queriam que o Governo fizesse a classificação do Hotel Estoril. Isso vai ser complicado. Em dez anos, ninguém tocou no assunto, ninguém quis classificar o Hotel Estoril como património de Macau. [O projecto] é para o benefício da população. Agora vêm dizer que se tem de parar. Acho que essa atitude não está correcta”, acrescentou Alexis Tam. O Secretário relembrou inclusive que, quando se falava da transferência da Escola Portuguesa de Macau para o local, ninguém se opôs a uma possível demolição. Algo que faz o responsável não compreender os protestos. Apesar de afastar a classificação, o painel da autoria do arquitecto Oseo Acconci poderá ser transferido para outro local, para ser protegido, se o edifício for realmente demolido, como se tem apontado. Para já a consulta pública, que iria terminar no próximo dia 20, vai ser alargada até 20 de Setembro. O Secretário queixou-se ainda da pouca adesão da população. “Fizemos duas sessões e pouca gente apareceu. Na primeira estiveram talvez 50 pessoas e, na segunda, também pouca gente. Pouca gente está interessada. Fizemos 19 sessões [com associações]”, disse. Durante o programa de rádio, alguns ouvintes mostraram-se favoráveis à manutenção do painel, tal como o arquitecto Carlos Marreiros, um dos participantes no programa. “O hotel pode ser protegido, mas já não tem o seu espírito e características. Porque é que o Governo vai desperdiçar dinheiro para proteger e ainda limitar as suas funções?”, questionou, defendendo a demolição. Chan Su Weng, vice-presidente da Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau defendeu a classificação do edifício. No programa Alexis Tam prometeu levar a comunicação social a visitar o interior do antigo hotel, já com construções ilegais e térmitas destruidoras da madeira. O vice-presidente do Instituto de Conservação e Restauração de Relíquias Culturais, Cheang Kuok Heng, pediu ao Governo para publicar uma estimativa do orçamento que será gasto com a reconstrução total e preservação, para que o público possa “compreender” o que está em causa. O HM contactou por e-mail o atelier de Álvaro Siza Vieira no sentido de obter mais esclarecimentos junto do arquitecto, mas o futuro autor do projecto não quis falar. “Não tendo ainda iniciado o projecto de reabilitação do antigo Hotel Estoril, considero prematuro prestar qualquer informação sobre o mesmo”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto. Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário. Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço. Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado. O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas. O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutismo | MCDA contradiz Governo e fala em mais de 500 casos O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que há 236 pessoas com autismo em Macau, mas Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, fala em mais de 500 casos, frisando que os departamentos públicos nem sempre comunicam entre si [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa), Eliana Calderon, acredita que há mais diagnósticos de autismo do que aqueles que Alexis Tam apresentou esta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL). O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse ao deputado José Chui Sai Peng que há 236 autistas registados pelo Instituto de Acção Social (IAS), sendo que 135 pessoas tiveram acesso, em 2014, aos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS. Contactada pelo HM por via telefónica, Eliana Calderon disse que poderão existir mais de 500 casos no território. “Há um número significativamente mais elevado. Sei que tem havido um aumento e é necessário fazer um acompanhamento dos casos. Acredito que devem haver mais do que 500 pessoas com autismo, definitivamente”, apontou. Só na MCDA, que tem capacidade para acolher 40 crianças, há cerca de 300 em lista de espera para terem acesso a cuidados, uma vez que actualmente a Associação tem apenas duas terapeutas. “Os números são diferentes consoante os departamentos do Governo. Há números do hospital, do IAS, dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Pelo meu conhecimento, os departamentos do Governo não comunicam entre si quanto a estes números. Fazem diferentes níveis de gravidade dos casos, criam diferentes categorias para os portadores deste problema”, criticou ainda a responsável da MCDA. Sem dados Apesar de contradizer os números do Governo, que continua sem uma base de dados oficial sobre o problema, a presidente da MCDA revelou estar satisfeita pelo facto do assunto ter sido debatido no hemiciclo, graças à interpelação oral apresentada pelo deputado José Chui Sai Peng. “Estou muito contente que este assunto tenha sido discutido na Assembleia porque foi em 2004 que comecei este projecto e temos passado por vários governantes que nunca tiveram o cuidado de falar desse problema. Pode ser uma minoria, mas vai ser um problema daqui a dez ou 15 anos para Macau se nada se fizer agora”, acrescentou. Alexis Tam admitiu no hemiciclo que, à medida que os meios de diagnóstico vão sendo desenvolvidos, também o número de casos vai aumentar. “O Governo está ciente de que uma parte da população possui preconceitos e conhecimentos incorrectos sobre os portadores de deficiência psíquica de diversos tipos, inclusive do autismo e, consequentemente, associa, de modo incorrecto, uma série de comportamentos negativos a esse grupo populacional”, disse o Secretário na AL. IAS fez mudanças em Julho Chui Sai Peng pediu ao Governo para dar mais “espaço de optimização” ao autismo no âmbito do Regime de Avaliação do Tipo e Grau de Deficiência, mas Alexis Tam confirmou que os meios utilizados pelo IAS já cumprem os requisitos. “Na avaliação do autismo, o regime de avaliação de deficiência vigente, quer nos critérios, quer no método de avaliação, articula-se com a prática internacional”, disse ao deputado Chui Sai Peng. O Secretário da tutela confirmou ainda que só “a partir de meados de Julho do corrente ano o IAS começou a pôr o termo autismo no cartão de registo de avaliação de deficiência das pessoas classificadas como [tendo esta doença], com vista a eliminar dúvidas e receios dos respectivos encarregados de educação”. MCDA com mais terapias em 2016 A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau anunciou num comunicado, publicado na rede social Linkedin, que no próximo ano deverá começar a providenciar mais serviços sociais às famílias, passando a providenciar “vários serviços de terapia e educação para as crianças que sofrem de autismo, dislexia, ADHD, tal como terapia ocupacional, terapia da fala e apoio a professores de educação especial”. O projecto tem o apoio do IAS.
Andreia Sofia Silva BrevesAtribuída licença turística definitiva a hotel junto ao IPM O Governo decidiu atribuir a licença de “utilidade turística, a título definitivo” ao hotel Lan Kwai Fong, Macau, localizado na Rua de Xiamen, perto do Instituto Politécnico de Macau (IPM). O despacho de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que no hotel deva “ser explorado um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo”. Para alem dos funcionários da recepção terem de falar Chinês, Português ou Inglês, deve ser “dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança Alimentar | IACM promete mais 300 fiscais até 2017 Os deputados criticaram a actuação do Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo pedido novas instruções e mais eficácia nas investigações de alimentos. O Governo diz que até 2017 serão criadas mais leis e este ano formado mais pessoal [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]amarões com gel injectado, óleo de Taiwan contrafeito, sanduíches de Taiwan que provocam gastroenterites. Muitos têm sido os casos de falta de segurança alimentar ocorridos em Macau e ontem os deputados da Assembleia Legislativa (AL) questionaram a eficácia do trabalho desenvolvido pelo Centro de Segurança Alimentar, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O recente caso de camarões com gel comprados por uma residente no Mercado Municipal do Iao Hon acabou por originar muitas questões. Na resposta à interpelação oral da deputada Melinda Chan, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que o IACM já tinha iniciado uma investigação aos camarões antes do dia 15 de Julho, quando os responsáveis tomaram conhecimento do problema através de uma reportagem feita no continente. “Não detectámos anomalias e fizemos análises sobre metais pesados. O resultado obtido é normal e está de acordo com critérios de segurança e higiene. Temos feito inspecções regulares e específicas”, garantiu Alex Vong, presidente do IACM. O hemiciclo não se mostrou satisfeito com as informações e pediu uma nova actuação da parte do Centro de Segurança Alimentar do IACM. Enquanto Sio Chio Wai falou da possibilidade de aumentar o tempo de inspecções, Kwan Tsui Hang pediu uma revisão dos mecanismos já existentes. “Os moradores estão preocupados com os produtos adulterados e se calhar não se consegue assegurar a 100% os produtos importados e conhecer a sua origem. No caso das sanduíches, chegou-se à conclusão que não chegaram a Macau pela via normal, mas pela compra na internet. O Governo pode dizer que não há problemas, mas que produtos são esses?”, questionou a deputada. “Não estamos a questionar um único caso e vemos que o Governo não consegue dar respostas à população”, criticou Ella Lei. Para o vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, “o maior problema é a falsificação de marcas e isso acontece muito com os produtos alimentares”. “Como devemos emitir instruções? O problema no Centro de Segurança Alimentar é que, quando a amostra do produto é apresentada, os serviços rejeitam e isso causa desconfiança. Pode o Centro aceitar as amostras dos residentes?”, questionou Lam Heong Sang. Lembrando o recente caso de carne congelada vinda da China com cerca de 70 anos, José Pereira Coutinho quis saber quantos médicos dispõe o IACM para fiscalizar a carne fresca e congelada que é importada, bem como os produtos hortícolas. “Parece que o queixoso [do caso dos camarões com gel] só teve contacto com um inspector. Mas a segurança dos produtos alimentares muito depende dos médicos veterinários. De quantos médicos dispõe o IACM para fazer os exames às carnes? De que mecanismos dispõe?”, frisou o deputado. Como resposta, Alex Vong apenas confirmou a aposta em mais profissionais e leis. “Em Macau temos critérios de fiscalização e exames aos alimentos importados. Temos uma lista de produtos que não podem ser vendidos e já temos um regulamento administrativo para isso. Até 2017 vamos ter mais regulamentos administrativos. No presente ano vamos formar cerca de 300 inspectores na área da segurança alimentar”, rematou o presidente do IACM.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo deverá rever salários por categorias em 2016 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que em 2016 deverá ser tornada pública a proposta de revisão dos salários na Função Pública por categorias. “Em 2016 poderemos avançar com uma solução preliminar, porque já estamos a fazer estudos sobre a divisão das categorias e temos algumas ideias.” O anúncio surge em resposta a uma questão que foi levantada pelo deputado Si Ka Lon, que acusou o Executivo de estar a analisar a revisão há demasiado tempo. “Os trabalhadores das camadas de base têm muita pressão económica. O Governo está a implementar algumas medidas de apoio, mas são provisórias. Este aumento salarial por categorias tem algum calendário? Estamos há espera há muito tempo”, frisou o deputado. Sónia Chan foi à AL responder à interpelação oral do deputado Leong Veng Chai, que criticou o facto de só os funcionários públicos com salários iguais ou abaixo [das 15.600 patacas] terem acesso aos novos subsídios criados para suportar despesas com estudantes do ensino secundário e idosos. Segundo Sónia Chan, mil funcionários estarão aptos para receber o apoio financeiro para os filhos estudantes, sendo que apenas 300 poderão receber dinheiro para cuidar dos seus familiares mais idosos. Contudo, Sónia Chan disse que esses números serão sempre variáveis. “De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a mediana das remunerações dos trabalhadores foi de 16 mil patacas, sendo esse valor equivalente [às 15.600 patacas]. O índice mínimo é [7900 patacas]. A maioria dos quadros com o índice igual ou inferior [a salários de 15.600 patacas] pertencem ao grupo de operários, que também têm outros apoios”, explicou a Secretária para a Administração e Justiça. “O Governo já atribuiu vários subsídios para residentes que frequentam cursos universitários e se os funcionários tiverem dificuldades podem aceder ao subsídio de subsistência, criado há vários anos. Mas serão feitas atempadamente revisões”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSai Van | Governo decide futuro do corredor de motas no próximo ano O Executivo deverá decidir no próximo ano se o corredor exclusivo para motas da Ponte Sai Van acaba ou passa a definitivo. Raimundo do Rosário disse que o corredor é seguro e que as motas não vão passar na Nobre de Carvalho, apesar dos pedidos do hemiciclo [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são seis os despachos assinados pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes para garantir a continuação do corredor de motas na Ponte Sai Van, mas Raimundo do Rosário disse ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a decisão final sobre o corredor exclusivo deverá ser conhecida em breve. “Quanto à circulação de motas em Sai Van, autorizei a prorrogação do corredor, tratando-se da sexta prorrogação. Espero que esse seja o último despacho. Espero que depois de seis meses seja tomada uma decisão, para que o corredor seja eliminado ou seja tornado definitivo. No início do próximo ano é que devemos decidir isso, porque não faz sentido fazerem-se prorrogações definitivas”, apontou o Secretário. Na resposta às questões do deputado Zheng Anting, Raimundo do Rosário garantiu que a segurança rodoviária aumentou com a criação do corredor de motas. “No ano passado ocorreram 249 acidentes que envolveram motas na Ponte Sai Van, menos 7,8% face a 2013, o que nos permite concluir que a criação do corredor exclusivo contribuiu para a melhoria da segurança rodoviária nessa ponte.” Cerca de 13 mil motociclos circularam no corredor no primeiro semestre deste ano, o que representa 17% do total de veículos que circularam na Ponte Sai Van. Numa interpelação oral, o deputado directo Zheng Anting exigiu ao Governo que abra a ponte Nobre de Carvalho à circulação de motas, algo que Raimundo do Rosário recusou. “Não temos intenções de alterar a curto prazo para a introdução de motas nesta ponte”, referiu. “A Ponte Nobre de Carvalho está reservada aos transportes públicos e em média cerca de cem mil passageiros de autocarros e táxis atravessam diariamente a ponte, pelo que a sua transformação num corredor exclusivo para motas implicaria a utilização de outras pontes por 18 carreiras de autocarros. Essa opção complicaria o trânsito das outras duas pontes e aumentaria o tempo de deslocação diária dos cem mil utilizadores de transporte público”, adiantou ainda o Secretário. Quanto à circulação de motas na Ponte da Amizade, deverá ser uma medida para continuar. Só no primeiro semestre do ano circularam 9200 motociclos nesta travessia. “A proibição de circulação de motas na Ponte da Amizade chegou a ser proposta no passado. No entanto, a medida não reuniu consenso social, pelo que não há condições para a sua implementação”, explicou Raimundo do Rosário. O deputado José Pereira Coutinho foi o primeiro de muitos membros do hemiciclo a pedir a utilização do tabuleiro inferior na Ponte Sai Van fora das épocas de tempestade. “Que medidas terão de ser introduzidas para que o tabuleiro inferior possa ser aberto? No tabuleiro superior devem circular motociclos”, defendeu. Contudo, o Executivo pouco ou nada adiantou quanto a essa possibilidade. “Depois de ouvir as opiniões da população os serviços já procederam a estudos. E segundo esses estudos há que proceder a obras complementares no sistema de ventilação. Devido às obras do metro ligeiro essa solução foi suspensa”, referiu um membro do Governo. “Não temos capacidade para tanta coisa” Os deputados questionaram ainda Raimundo do Rosário sobre a capacidade das três pontes entre Macau e Taipa e a necessidade da construção de uma quarta travessia. O deputado Tsui Wai Kwan pediu que seja construída “uma ponte irmã” ao lado da ponte Governador Nobre de Carvalho. Raimundo do Rosário disse concordar com essa necessidade, mas pediu mais tempo. “Não temos capacidade para tanta coisa, devo dizer. Todos concordam com a construção de mais um túnel ou ponte, mas não temos essa capacidade. Vamos trabalhar numa solução e depois vamos ver a nossa capacidade”, referiu o Secretário para as Obras Públicas e Transportes.
Andreia Sofia Silva BrevesMacau com 236 portadores de autismo Sem dados estatísticos oficiais, o Governo anunciou ontem no hemiciclo que existem cerca de 236 portadores de autismo em Macau, com base nos trabalhos de avaliação do tipo e grau de deficiência feitos pelo Instituto de Acção Social (IAS), até 30 de Julho. Segundo a resposta de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, confirmou ainda que o ano passado 135 pessoas com autismo “usufruíram dos serviços das instituições particulares de reabilitação subsidiadas pelo IAS”. Na resposta a José Chui Sai Peng, a tutela espera um aumento de diagnósticos. “Acreditamos que, com o desenvolvimento económico da sociedade, o avanço dos serviços médicos e o desenvolvimento estável do referido regime irá verificar-se um aumento do número de pessoas diagnosticadas como autistas, o que ocupará uma maior percentagem da população”, disse Alexis Tam.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados preocupados com águas poluídas na Areia Preta Obras como a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a Zona A dos novos aterros estão a causar problemas ambientais na zona costeira junto à Areia Preta. Governo diz que vai estudar o problema, mas deputados pedem urgência nas soluções [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados exigiram ontem ao Governo medidas para controlar o mau cheiro e a poluição das águas nas zonas costeiras de Macau. Em resposta ao deputado Ho Ion Sang, que questionou os maus cheiros sentidos pelos moradores da Areia Preta, Raimundo do Rosário confirmou que a situação se deve às obras para a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “A poluição que se verifica na zona costeira da Areia Preta deve-se ao escoamento de emergência e descarga ilegal de águas residuais, que fizeram com que aí se acumulasse lama, uma vez que as obras da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do aterro da Zona A diminuíram o fluxo de água nessa área marítima”, disse, prometendo medidas para estudar uma solução. “O Governo vai encarregar uma instituição de investigação científica para estudar e determinar medidas de optimização a curto, médio e longo prazo e elaborar um programa viável de aperfeiçoamento do meio ambiente da zona costeira.” Quanto à Zona A dos novos aterros, “foi proposto o controlo da direcção do movimento dos cursos de água por meio de comportas, para se reduzir a acumulação de lodo e melhorar a qualidade da água e o movimento das marés. Um eventual aumento da área do terreno a conquistar ao mar requer a aprovação do Governo Central”. Por não ter sido apresentado um calendário para resolver o problema, os deputados questionaram até quando é que os residentes terão de suportar os maus cheiros. “Qual será a entidade responsável por esse estudo e quanto tempo vai levar até se chegar a uma conclusão? Três anos, cinco anos? Antes do problema ser resolvido a população tem de continuar a aguentar”, criticou Au Kam San. “A situação tornou-se cada vez mais grave”, frisou Kwan Tsui Hang. “Já não tem a ver com o cheiro, a água potável pode ficar contaminada. O Governo não tem nenhuma solução? Essa sua afirmação causa pânico e parece que ninguém tem competência sobre a matéria das águas poluídas.” Zheng Anting acusou o Executivo de só apresentar “soluções paliativas” para o problema. “[Na Areia Preta] existem 32 mil fracções com mais de cem mil habitantes. Temos de resolver o problema do cheiro no canal e temos de pedir autorização ao Governo Central, que também quer resolver os problemas dos moradores de Macau. Temos que ser realistas: a situação mudou e também temos de mudar alguma coisa, talvez conquistar aquele terreno ao mar para que a situação da zona norte ou de outras zonas seja melhor. As soluções são paliativas e a água limpa e poluída estão misturadas. Devemos ou não pedir ao Governo Central para aterrar aquela zona, para resolver o problema a longo prazo?”, questionou o deputado. Raimundo do Rosário foi peremptório ao confirmar que a situação ambiental na zona está longe de ser a desejável. “Não tem havido problema com a água potável mas o que está em causa é a água residual. Os esgotos fluviais e residuais na areia preta são diferentes e o maior problema é a nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que tornou a Areia Preta num beco sem fluxo. A acumulação da lama causou a situação na qual estamos hoje”, rematou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Governo recusa apresentar projectos detalhados à AL O Secretário Lionel Leong garantiu que o Executivo não vai debater no hemiciclo os projectos de obras públicas de grande envergadura antes da sua implementação, afirmando que a futura Lei do Enquadramento Orçamental dará mais poderes à Assembleia ao nível da fiscalização. Dezasseis deputados pediram a palavra para dizer que o actual sistema não funciona [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ng Kuok Cheong questionou o Executivo sobre a possibilidade deste levar a debate na Assembleia Legislativa (AL) todos os projectos de obras públicas de grande envergadura, sobretudo se o orçamento for acima dos 40 milhões de patacas. Mas o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi claro: isso não vai acontecer. O responsável defende que a AL já tem meios suficientes de fiscalização. “O Governo não vai apresentar por sua própria iniciativa qualquer projecto de obras públicas na AL, que pode, através da Comissão [de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas discutir projectos]. A realização de um debate é uma competência da AL e é o plenário que vai decidir a realização do respectivo debate. O Governo vai depois organizar o seu trabalho”, apontou Lionel Leong. [quote_box_left]“No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?” – Melinda Chan[/quote_box_left] O Secretário para a Economia e Finanças garantiu ainda que a futura Lei do Enquadramento Orçamental, actualmente em consulta pública, traz mais poderes aos deputados para fiscalizar obras, calendários e possíveis derrapagens. “Quando mexermos no orçamento global teremos de levar o projecto à AL para examinar. O Governo até finais de Julho de cada ano terá de apresentar à AL um relatório intercalar de quanto dinheiro foi gasto até aí. Trinta dias após cada trimestre teremos de apresentar a execução do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Ou seja, trimestralmente vai saber-se qual a execução do PIDDA para cada projecto e a AL pode atempadamente dominar melhor o andamento dos projectos. Se houver atrasos consegue-se saber melhor as razões”, explicou Lionel Leong. Actualmente, a AL aprova os orçamentos globais do Executivo e debate na Comissão de Acompanhamento alguns projectos específicos, tal como o metro ligeiro ou o Terminal Marítimo do Pac On. Cerca de 16 deputados pediram a palavra e muitos disseram que este sistema não é suficiente para garantir toda a transparência. “No que toca às derrapagens orçamentais não conseguimos controlar e muitas vezes o valor ascende ao dobro ou mais. Depois de aprovar o orçamento, como é que podemos fazer a fiscalização?”, apontou Melinda Chan. “É mais que evidente que há diplomas que estão desajustados”, criticou Ella Lei. “O Secretário entende que o actual mecanismo já é perfeito, mas se fosse assim não iriam surgir tantos casos de derrapagens financeiras. O Comissariado de Auditoria também tem detectado muitos problemas. Entendemos que deve haver uma sessão pública para o público conhecer [os projectos]”, disse a deputada indirecta. Kwan Tsui Hang foi outras das deputadas que se mostrou contra a posição de Lionel Leong. “Entendemos que este tipo de regime não consegue resolver os problemas. Muitas vezes só podemos aprovar o orçamento e os números em geral, mas não conseguimos saber os pormenores das obras. O senhor Secretário é que vai gerir o nosso dinheiro, quais as medidas de que dispõe?”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChumbo e amianto na água | Governo admite falta de meios para elaborar lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo não tem capacidade para dar resposta legislativa a um eventual aumento dos níveis de chumbo na rede pública de água. “Posso admitir que se calhar não temos capacidade técnica para num curto espaço de tempo elaborar tantas leis e regulamentos técnicos”, disse o Secretário em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que havia questionado o Governo sobre a necessidade de elaborar uma lei que controle a fiscalização do abastecimento de água nos edifícios privados. Depois do Governo ter levado a cabo uma avaliação dos níveis de metais pesados nas habitações públicas, Raimundo do Rosário garantiu que ao nível das habitações privadas não há excesso de metais pesados na rede pública de água. “São realizados testes aleatórios na rede pública de água e os níveis de metais pesados estão em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explicou aos deputados. Quanto às canalizações com amianto, Raimundo do Rosário confirmou que existem cerca de 16 quilómetros de canalização deste tipo, o que representa 2% de todas as canalizações de água do território. “De seis em seis meses elaboramos um relatório para ver qual a área reduzida em relação ao amianto”, adiantou o Secretário. Também o vice-director substituto do Instituto da Habitação (IH) nada avançou quanto à possibilidade de elaborar uma nova lei sobre o abastecimento de água. “O caso de Hong Kong é um problema que muito preocupa o Governo de Macau e por isso foi criado um grupo interdepartamental para o efeito. Já fizemos inspecções a 50 edifícios e muitos deles estão dentro dos padrões, mas quanto às habitações privadas entendemos que a responsabilidade recai nos próprios proprietários e empresas de condomínio. O nosso Fundo [de Reparação Predial] incentiva os proprietários a substituir o sistema de abastecimento de água. Na presente fase não inclui as inspecções à água, mas o IH vai colaborar com os proprietários para resolver esse problema”, disse Chan Wa Keong. Recorde-se que, recentemente, altos níveis de chumbo foram encontrados na água da torneira das habitações públicas de Hong Kong, tendo havido, recentemente, um caso também num prédio de luxo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMacau não suporta aumento anual de 5% de veículos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse ontem aos deputados que será muito difícil Macau continuar a suportar um aumento de anual de veículos na ordem dos 5%. “De Janeiro a Junho, comparando com o ano passado, houve um aumento de 5% de motas e veículos ligeiros. Se continuamos com este aumento não sei se o problema do trânsito pode ser resolvido. Está cada vez mais complicada a situação do trânsito”, revelou o Secretário ontem na Assembleia Legislativa (AL). Num debate em que os deputados voltaram a pedir medidas concretas para resolver o excesso de tráfego no território, Raimundo do Rosário referiu que o maior problema ao nível dos transportes públicos é a falta de recursos humanos. “Os condutores têm uma idade média de 50 anos, e se a situação continuar teremos autocarros mas sem condutores, e o serviço de autocarros será afectado. Esperamos emitir mais carreiras, mas isso também vai afectar as outras carreiras por falta de condutores. Há falta de jovens a ingressar na profissão”, frisou. Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que serão criadas quatro novas carreiras de autocarros e prometeu “para breve” novidades sobre a negociação contratual com as operadoras de autocarros. “Estamos a negociar com duas companhias concessionárias quanto a um novo modelo, para que possam aumentar o número de frequência Esperamos muito em breve poder chegar a um consenso das carreiras. Recebemos um pedido para a criação de uma carreira entre a zona do edifício Dinasty e a Taipa, a qual vamos estudar e apreciar o quanto antes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaReferendo Civil | Novo Macau sem dinheiro para possível multa Caso seja multada no âmbito do caso do ‘referendo civil’, a Associação Novo Macau poderá ser obrigada a pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas, para a qual não tem dinheiro. Jason Chao pondera organizar uma recolha de fundos. O activista diz que é cedo para ir a tribunal contra o Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova acusação do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais contra a Associação Novo Macau (ANM) pode levar os activistas a ter de organizar uma recolha de fundos para pagar a multa. Em declarações ao HM, Jason Chao, membro da direcção e antigo presidente, confirmou que, caso tenham de pagar uma multa entre oito a 80 mil patacas terão de recorrer a uma actividade de recolha de fundos. “Claro [que a multa vai colocar a associação numa situação financeira difícil]. Não temos essa quantia de dinheiro e se formos obrigados a pagar a multa nessa altura vamos organizar uma recolha de fundos. Não temos necessariamente de organizar um jantar de recolha de fundos, mas teremos de arranjar dinheiro junto do público. Penso que o público irá ajudar-nos, mas é muito cedo para fazer uma previsão”, disse ao HM. De frisar que a ANM não recebe fundos do Governo e desde há alguns meses que deixou de receber financiamento dos escritórios dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Os valores da possível multa foram revelados à ANM numa carta enviada pelo GPDP na passada quinta-feira. Depois de terem sido acusados e ilibados pelo GPDP de promover uma actividade ilegal com o ‘referendo’, aquando das eleições para o Chefe do Executivo, os activistas são agora acusados de terem armazenado os dados dos participantes numa iCloud fora de Macau. A mudança de acusação mereceu duras críticas por parte da Associação. “Os residentes de Macau devem lembrar-se que, em 2014, todo o Governo defendeu – de forma acérrima e sem precedentes – que este ‘referendo civil’ era ilegal. O GPDP disse até que a recolha de dados para o caso era ‘ilegítima’ e que, por isso, o consentimento dos eleitores deveria ser considerado ‘inválido’”, disse Jason Chao na semana passada. Citado pelo jornal Ponto Final, o ex-presidente da ANM referiu ainda que se o GPDP decidir multar, os activistas vão levar o caso ao Tribunal Administrativo. Contudo, ao HM, Jason Chao disse ontem que “ainda é cedo” para tomar qualquer decisão. “É cedo para avançarmos agora para tribunal, porque a decisão final ainda não foi lançada pelo GPDP. Quando o gabinete tomar a sua decisão, poderemos ponderar avançar para tribunal. Nesta fase o processo ainda está a decorrer e por isso é que não há necessidade para levar o caso para o tribunal”, concluiu o activista.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Leong Veng Chai quer alterar estatuto das chefias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde pede para ser alterado o “Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia”, implementado em 2009. O diploma trouxe, na visão do deputado, desigualdades no seio dos aposentados da Função Pública. “Os índices dos vencimentos dos aposentados foram actualizados somente a partir de 1 de Julho de 2007, excepcionado os trabalhadores que se tivessem aposentado antes de 1 de Julho de 2007, resultado manifesta desigualdade de tratamento entre os aposentados”, escreveu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL). Leong Veng Chai, que pede a revisão do Estatuto para “repor a igualdade de tratamento”, lembrou ainda que a lei “não permitiu que a retroactividade fosse extensiva para os trabalhadores que tivessem aposentado desde o estabelecimento da RAEM”, algo que “foi diferente da extensão da retroactividade permitida aos ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares que ocorreu em 1999”. Essa medida foi implementada aquando da alteração do estatuto dos membros do Conselho Executivo, feita em 2012. “Retroagiu-se o direito de assistência médica para todos os ex-membros do Conselho Executivo incluindo seus familiares até o ano de 1999, abrangendo não só todos os membros mas também os ex-membros do Conselho Executivo e seus familiares a partir do estabelecimento da RAEM”, apontou o deputado.
Andreia Sofia Silva EventosCriativo de Macau expõe foto-montagens em Lisboa [dropcap style=’circle’]B[/dropcap]ibito ou Margaret Tatcher? Henrique Silva ou Cavaco Silva? Todos eles numa só imagem e, no fundo, nenhum deles. Ironia e “imposturas” marcam as imagens que o designer português Henrique Silva, ou Bibito, radicado em Macau, vai expor no espaço “Passevite White Cube”, em Lisboa, intitulada “I had a dream – Eu tive um sonho mau”. As fotomontagens, que Bibito vem publicando na sua conta pessoal do Facebook, saem agora à rua e, mais do que fazer sorrir, fazem pensar e remetem-nos para episódios não só da história como da política portuguesa. Há Angela Merkel, chanceler da Alemanha, Hitler a preto e branco ou um Ricardo Salgado caído em desgraça com a queda do Banco Espírito Santo. Num comunicado do espaço “Passevite White Cube”, lê-se que o conteúdo desta exposição, a “matéria deste sonho mau”, “também se demarca de qualquer protocolo ou classificação disciplinar”. “Não estamos perante um ensaio gráfico sobre o discurso ou a imagética dos poderes e da representação, não é um exercício de crítica sociológica em volta dos mecanismos de identidade, ou hipótese de questionamento moral sobre a encenação pública do poder.” “Eu tive um sonho mau” é apenas um “passeio ingénuo das imposturas do nosso tempo”. Esta não pode ser sequer considerada uma exposição, aos olhos dos mentores do espaço criativo lisboeta. “Também não se trata de uma exposição. É exactamente a recusa disso mesmo, de jogar o jogo da codificação com que a instituição-museu ou, noutro nível, a galeria de arte pretende conformar a matéria exposta.” As fotomontagens de Bibito representam “o espelho de Alice”, numa altura em que “a ubiquidade tecnológica transmutou o que significa ser humano, as fulgurações do humano, as figurações, o desenho do pós-humano. ‘Eu tive um sonho mau’ insinua-se nessas negociações do ser”. O espaço Passevite apresenta-se como um atelier ou galeria “independente”, que nasce do trabalho desenvolvido pelos pintores Paulo Robalo e Mathieu Sodore e também dos designers Rui Lourenço e Daniel Nascimento. Die motherfucker Carlos Torrella In Facebook Concedamos na impostura. Nas várias imposturas aqui patentes, de resto. Desde logo, ce ci c´est pas une pipe do autor, e também não se trata de uma exposição. É exactamente a recusa disso mesmo, de jogar o jogo da codificação com que a instituição-museu ou, noutro nível, a galeria de arte pretende conformar a matéria exposta. A própria matéria deste sonho mau também se demarca de qualquer protocolo ou classificação disciplinar. Não estamos perante um ensaio gráfico sobre o discurso ou a imagética dos poderes e da representação, não é um exercício de crítica sociológica em volta dos mecanismos da identidade, tão pouco um edifício de contra semiótica ou hipótese de questionamento moral sobre a encenação publica do poder. “I Had a Dream – eu tive um sonho mau” é o passeio ingénuo das imposturas do nosso tempo. As coincidências da linguagem e o flirt afectivo com as práticas artísticas da contracultura do século passado são, imediatamente, reconheciveis. Porém, com variações – onde prevalecia o simbólico surge aqui o literal e, nessa superficíe, a própria face do autor projectando-se como um zelig na memória artística da cultura popular, na epurazione dos revisionismos históricos, ou na manipulação de massas dos sucessivos regimes políticos. “I Had a Dream” reflecte esse espelho de Alice – o dispositivo onde se determinam as regras da construção da verdade, os jogos de produção de sentido, a ordem do discurso (e o discurso da ordem) oficial e, em contra-espelho, a fragmentação dessa ordem, a interferência dos discursos, a versão partilhada. Um jogo hermenêutico mas que a actual possibilidade tecnológica transferiu, irremediavelmente, para o domínio do ontológico. O contexto do facebook em que este “sonho mau” se produziu reitera esse novo leviatã. A ubiquidade tecnologica trasmutou o que significa ser humano, as fulgurações do humano, as figurações do humano, o desenho do pós-humano. É aqui que estamos. “Eu tive um sonho mau” insinua-se nessas negociações do ser.He had a bad dream! I saw the future! Time to die.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteCreative Macau | Thomas Lim regressa para mais um workshop de cinema Entre os dias 14 e 25 de Setembro o cineasta Thomas Lim volta ao território para dar um workshop intitulado “Construir um guião de Hollywood”. Actualmente a residir em Los Angeles, Thomas Lim considera que um filme feito em Macau tem maiores possibilidades de ter sucesso e de ser difundido nos mercados asiáticos do cinema [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ode um mercado de pequena dimensão como o de Macau comparar-se à máquina cinematográfica de Hollywood? Não só pode como até apresenta vantagens. Quem o diz é Thomas Lim, cineasta radicado em Los Angeles que regressa a Macau para mais um workshop. Entre os dias 14 e 25 de Setembro, a Creative Macau acolhe o evento “Construir um guião de Hollywood”, dirigido a um máximo de 15 pessoas e com um preço de 1400 patacas. Ao HM, Thomas Lim garante que vem mostrar um pouco do que já aprendeu com a indústria do cinema norte-americano. “É difícil ter pessoas a investir um milhão de dólares num filme, na primeira vez. E o primeiro passo para ter esse investimento é ter um grande guião. Por isso é que acredito na produção de guiões e quero partilhar estas ferramentas que aprendi nos Estados Unidos da América em Macau, com o novo curso em Setembro”m explica. “Decidi viver em Los Angeles nesta altura da minha vida, porque quero conhecer e trabalhar naquilo que os EUA oferecem nestas áreas”, disse ainda ao HM. Ver de perto as grandes produções do cinema que chegam às salas de cinema de todo o mundo levou Thomas Lim a confirmar a genialidade dos americanos para o cinema. “Diria que os estúdios americanos, e não apenas de Hollywood, são mais fortes do que qualquer outra indústria do mundo em termos de conhecimento dos métodos de produção, abundância na distribuição dos canais e, acima de tudo, as suas incomparáveis capacidades para escrever histórias que captam a atenção das audiências em termos mundiais”, acrescentou. Estabelecendo uma comparação com a escala reduzida do cinema que se produz no território, Thomas Lim defende que produzir um filme em Macau e transmiti-lo nos cinemas locais pode até ser maior sinónimo de sucesso do que em Hollywood, onde se trabalha com maiores orçamentos e onde a penetração nas salas de cinema é mais difícil. “É muito mais fácil fazer um filme que tem a oportunidade de ser transmitido nos principais cinemas de Macau (e em outros países da Ásia). Uma produção de um milhão de dólares norte-americanos, ou menos, em Macau, teria muito boas oportunidades de ser comercializada e transmitida nos maiores cinemas de Macau ou mesmo noutras partes da Ásia. Com o mesmo orçamento, um filme americano quase que não tem possibilidade de ter um amplo lançamento no mercado comercial, mesmo que seja um filme multi-premiado em festivais”, exemplificou Thomas Lim. Para o cineasta, “isso deve-se à competição que existe entre os grandes filmes de Hollywood, que têm orçamentos acima dos cem milhões de dólares e que são filmes locais nos EUA”. Portanto, para o cineasta de Singapura, produzir películas no pequeno território, com muitas paisagens por explorar, só traz vantagens. “No final, o sucesso de um filme é analisado por dois resultados principais. O primeiro é pelas receitas de bilheteira que obteve e se teve um lançamento comercial noutros mercados fora de Hollywood. Um filme americano de um milhão de dólares tem mais possibilidades de ser ‘menos bem sucedido’ do que um filme de Macau com o mesmo orçamento”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino Superior | Si Ka Lon pede nova estrutura para o GAES [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]número dois de Chan Meng Kam pediu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Governo leve a cabo uma alteração à estrutura de funcionamento do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES). Si Ka Lon diz que a ideia é responder ao aumento das instituições de ensino superior. “Proponho o aperfeiçoamento da estrutura interna do gabinete técnico do GAES e a reestruturação das equipas de projecto, criando departamentos e divisões, segundo as respectivas funções administrativas concretas. Isto vai criar canais de promoção para o seu pessoal e vai fazer com que as diversas instituições de ensino superior, bem como docentes e alunos, consigam obter os necessários apoios administrativos”, começa por apontar, acrescentando que a mudança serve ainda “para responder ao aumento contínuo das exigências ao nível da diversificação, modernização e internacionalização do ensino superior”. No período de apresentação de interpelações orais antes da ordem do dia, o deputado disse que “há toda a necessidade de actualizar a estrutura e funções do GAES”, para que esta entidade se possa “coordenar com o desenvolvimento contínuo do ensino superior e implementar sem sobressaltos a proposta de lei relativa à revisão do Regime do Ensino Superior”. Criado em 1992 e com uma alteração orgânica em 1998, o GAES possui, aos olhos de Si Ka Lon, “uma estrutura administrativa simples”, o que faz com que seja “difícil captar quadros excelentes e experientes, por não encararem perspectivas de desenvolvimento”. O GAES tem apenas um coordenador, Sou Chio Fai, apoiado por um coordenador-adjunto e equipas de projecto. “Quando se criou o GAES, este serviço apenas apoiava uma instituição de ensino superior. Actualmente apoia dez, sendo quatro públicas e seis privadas. Verificou-se um aumento exponencial no número de instituições de ensino superior, alunos, docentes e cursos disponibilizados. E, para enfrentar a complexidade das questões e garantir a qualidade do ensino, alargou-se de forma acentuada o âmbito de gestão do GAES”, rematou Si Ka Lon.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAuto-silos | Deputados contra novas medidas de passes mensais Os deputados Chan Meng Kam e Chan Hong consideram que o Executivo deve rever o regime de passes mensais nos parques de estacionamento. Chan Meng Kam fala de uma medida desactualizada face à realidade actual e pede mais esclarecimentos a Raimundo do Rosário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]questão da manutenção dos velhos passes mensais nos parques de estacionamento e o congelamento de novas emissões continua a gerar preocupação. Dois deputados da Assembleia Legislativa (AL), Chan Meng Kam e Chan Hong, utilizaram ontem o período de interpelações orais antes da ordem do dia para pedir ao Governo que mude a política. “Apelo ao Governo e aos serviços competentes para que procedam o quanto antes à alteração do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento e à revisão do regime de passes mensais”, defendeu Chan Meng Kam. “Hoje em dia, atendendo ao preço elevado das rendas dos lugares de estacionamento e ao seu elevado valor de mercado, o regime de passes mensais já não se coaduna com as reais necessidades. O Governo deve tomar como referência a suspensão da fixação de residência através da compra de casa e rever o regime de passes mensais”, acrescentou o deputado. Já a deputada Chan Hong, nomeada pelo Chefe do Executivo, considera que as novas medidas anunciadas pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, quanto ao novo preço de seis patacas por hora podem trazer consequências negativas. “Após a entrada em vigor da nova tarifa, a rotatividade dos lugares com parquímetros vai aumentar, mas muitos veículos terão de circular nas vias. Então isso não vai aumentar a sobrecarga das vias públicas? São bastante insuficientes os lugares de estacionamento público dos auto-silos. Isto não contribui para aumentar a taxa de estacionamento ilegal? Esta medida vai ou não levar à subida significativa das rendas dos parques de estacionamento? Vai ou não afectar os trabalhadores e moradores das zonas-piloto? O Governo deve estudar e esclarecer estas questões”, apontou. Em nome do interesse público No passado mês Raimundo do Rosário esclareceu num debate da AL que, afinal, os passes mensais não iriam acabar, estando apenas previsto o congelamento da emissão de novos passes. Para Chan Meng Kam, a medida devia ser alterada em nome do interesse público, dando como exemplo o fim abrupto dos táxis amarelos. “É perfeitamente possível que o Governo altere, ou suspenda até, por razões de interesse público, o regime de passe mensal, alvo de dúvidas de muitos residentes”, considerou. “O Regulamento prevê que os passes mensais são intransmissíveis e podem ser renovados, mas esses passes não são eternos, portanto o chamado regime de passe mensal vitalício é apenas desejo de uma das partes e não tem qualquer fundamento legal.” Para o deputado, há muitas questões que continuam sem resposta. “Quanto à revogação do regime do passe mensal, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse coisas diferentes, por isso há que esclarecer isso. Por exemplo, segundo o modelo de gestão das empresas concessionárias sob controlo do Governo, a quem pertence este passe mensal? Como se decide isto? O funcionamento é transparente? Que factores é que o Governo teve em conta quando fixou as tarifas do passe mensal? Quantos lugares são ocupados por viaturas dos serviços públicos e dos governantes? O Governo deve esclarecer e divulgar informações junto do público sobre todas estas dúvidas, para este poder fiscalizar”, frisou Chan Meng Kam.
Andreia Sofia Silva BrevesExigidas regras mais apertadas para escadas rolantes Os deputados Kwan Tsui Hang e Leong Veng Chai pediram ao Governo para rever as “Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos do Tipo Elevador”, por estarem em vigor desde 2013 e não serem obrigatórias, para além de não haver um quadro sancionatório para as empresas incumpridoras. Os deputados pedem regras mais apertadas depois dos casos recentes de mortes em escadas rolantes ocorridas na China e Hong Kong. Leong Veng Chai lembrou que há mais de seis mil escadas rolantes em Macau com grande afluência de pessoas, tendo já ocorrido alguns acidentes sem gravidade. “As referidas Instruções foram implementadas há mais de dois anos, sendo indispensável proceder à avaliação dos efeitos da sua implementação e recorrer à iniciativa legislativa para a sua melhoria, com vista a salvaguardar a segurança do público”, defendeu o número dois de José Pereira Coutinho. Já Kwan Tsui Hang considerou que “em Macau a fiscalização regular das obras electromecânicas é quase nula”, e que “a fiscalização não consegue ainda responder às exigências da sociedade”.
Andreia Sofia Silva BrevesFunção Pública | Deputados reprovam tecto máximo para indemnizações A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Contudo, 12 deputados acabaram por reprovar a existência de um limite máximo para o pagamento de indemnizações, no caso da rescisão do novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP). Segundo a lei, qualquer trabalhador teria direito a receber uma indemnização “limitada a doze vezes o vencimento mensal, o qual não pode ultrapassar as [20 mil patacas]”. Os mais de oito votos contra quiseram mostrar a Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, a existência de “injustiças”. Ella Lei, apesar de ter elogiado os avanços obtidos com o diploma, acabaria por ser uma das que votou contra esta norma. “É um avanço para a Função Pública e o Governo deve cancelar as duas outras restrições para o cálculo da indemnização, tendo em conta as práticas do sector privado. Ainda consta um limite máximo e isso é injusto para os trabalhadores que nunca falharam no seu posto de trabalho”, frisou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).
Andreia Sofia Silva PolíticaIACM | Criação de órgãos municipais ainda em estudo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s democratas pediram ao Governo para incluir já a criação de órgãos municipais na reestruturação do IACM, mas a Secretária para a Administração e Justiça disse que ainda estão a estudar uma medida anunciada nas LAG de 2014. Atraso na transferência das áreas da cultura e desporto foi criticado O Governo continua sem planos concretos para a criação dos órgãos municipais sem poder político, uma garantia que foi dada pelo Chefe do Executivo aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2014. Os deputados da ala democrata pediram ontem ao Governo para incluir já a questão dos órgãos municipais na proposta de reestruturação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), aprovada ontem na generalidade, mas o Governo garantiu que tal ainda não será implementado. “Quanto à reestruturação do IACM, vamos avançar este ano com a transferência de serviços. Quanto às demais funções, vamos continuar a analisar e a estudar, mesmo face às situações de sobreposição. De acordo com o que foi definido nas LAG, vamos tratar de tudo da melhor forma e vamos tratar do processo de análise quanto à criação de órgãos municipais sem poderes políticos”, explicou Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça. “Quais as funções que terão [os futuros órgãos municipais]? Não chegámos ainda a uma decisão e em tempo oportuno vamos divulgar”, acrescentou. O deputado Ng Kuok Cheong lembrou que em Hong Kong o Executivo decidiu recentemente a criação destes órgãos municipais. “Será que o Governo, aquando da reestruturação do IACM, poderá criar órgãos municipais ao mesmo tempo? Decidiu-se em Hong Kong a criação desses órgãos que são eleitos pela população. O Governo deve seguir a Lei Básica e criar esses órgãos e, com determinação, permitir a sua construção. Será que podemos criar órgãos municipais sem poder político para desenvolver trabalhos na área da cultura, que podem adiantar parecer de carácter consultivo ao Governo?”, questionou. Na sua declaração de voto, os deputados falaram do papel consultivo que estes órgãos poderão vir a desempenhar junto do Governo. “A Secretária não tocou numa questão radical, que é a criação dos órgãos municipais. O Governo criou um grande número de órgãos consultivos, mas os resultados práticos não são bons, porque os membros são nomeados”, apontaram. A proposta de lei ontem aprovada na generalidade prevê a transferência das áreas da cultura e do desporto para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID), o que visa a transferência de 270 trabalhadores. Sónia Chan garantiu que ninguém ficará prejudicado com esta mudança. O deputado Au Kam San criticou ainda o atraso do processo. “Este é o terceiro ano em que abordamos a reestruturação do IACM. Só agora é que a Secretária avançou com uma coisa tão simples. Porque é que o Governo levou tanto tempo para uma tarefa pequena?”, questionou. Governo quer simplificar atribuição de licenças A Secretária para a Administração e Justiça confirmou ontem que o sistema de atribuição de licenças a restaurantes e outros estabelecimentos similares poderá ficar mais simples. “O IACM procede à recolha de informações necessárias, mas fora desse âmbito já não consegue recolher outras informações. Numa fase preliminar estamos a penar dar competências ao IACM no sentido de poder prestar e recolher informações. Isto quer dizer que o requerente não tem de deslocar-se a vários balcões para tratar das formalidades, pode apenas ir ao IACM tratar”, explicou Sónia Chan. A Secretária garantiu ainda que “o IACM está a funcionar sem sobressaltos quanto à emissão de licenças de estabelecimentos de comidas”, sendo de 40 dias o prazo para a emissão de uma licença de operação.
Andreia Sofia Silva BrevesAprovado Regime de Garantia dos Créditos Laborais Os deputados aprovaram ontem na especialidade o Regime de Garantia de Créditos Laborais, uma lei apresentada ao hemiciclo a 27 de Maio do ano passado. Com o diploma, qualquer trabalhador, seja residente ou não residente, passa a poder dispor do Fundo de Garantia de Créditos Laborais para ter acesso a adiantamentos de dinheiro, em situações de compensações ou indemnizações em que não haja disponibilidade por parte da entidade patronal ou seguradora para pagar os montantes. O Fundo será constituído por 160 milhões de patacas, injectadas pelo Executivo. Caberá à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) dar apoio administrativo aos processos.
Andreia Sofia Silva EventosPrimeira Semana do Design arranca dia 15 Pela primeira vez Macau vai receber a Semana do Design. A edição número um do evento decorre entre os dias 15 e 22 de Agosto, onde os participantes poderão ver de perto o trabalho de 21 designers ou empresas locais e de Hong Kong, assistir a filmes ou ir ao mercado do design. Chao Sio Leong, coordenador, fala de um evento que serve de “plataforma de comunicação” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]xposições, peças de design, filmes, um mercado, uma festa de encerramento. Todos os ingredientes estão preparados para organizar a primeira Semana do Design de Macau, que decorre entre os dias 15 a 22 de Agosto. A organização do evento está a cabo da Associação de Design de Macau, com o apoio do Centro de Design do território. Ao todo, o público poderá contar com 21 participantes da área, estando previstos vários eventos, como duas exposições logo no arranque da Semana do Design, um seminário no dia 16, um mercado do design e a exibição de dois filmes. Para Chao Sio Leong, ligado à empresa Mo-Design e coordenador do evento, a Semana do Design de Macau vai servir de uma plataforma de comunicação para o público. “Os designers não vão apenas criar bonitos objectos para chamar a atenção das pessoas, mas vão interpretar as suas vidas, pensamentos e experiências enquanto descobrem a estética”, contou o designer ao HM. “Através da partilha dos trabalhos de design e de debates de grupo, os oito dias da Semana do Design de Macau vão levar o público a ter um contacto mais profundo com o design”, disse ainda. “Graças à intensidade dos seus trabalhos pode-se aumentar a consciência social. Como resultado, o design transforma-se numa ferramenta sustentável para o desenvolvimento económico e social, desempenhando um papel fundamental para o ser humano”, acrescentou ainda Chao Sio Leong. Vizinhos premiados Além da Mo-Design, participam ainda nomes como Bruno Design, Chiii Design, CASESTATION, Cosmic Design ou Conde Group. O coordenador da Semana do Design de Macau prefere destacar a presença de dois designers de Hong Kong, que vão promover um seminário no dia 16. Um deles é Joe Kwan, natural da região vizinha com estudos feitos no Reino Unido e Austrália. Depois de trabalhar com duas empresas do sector em Hong Kong, criou o Studiowill, que trabalha na área do design gráfico, publicidade e fotografia. Vencedor de vários prémios, Joe Kwan entrou para a lista dos “100 melhores designers chineses”, elaborada pelo Shanghai Designer Club, em 2012. Outro dos profissionais presentes que Chao Sio Leong destaca é Adonian Chan. Além de ser designer, Adonian Chan é músico e tem um restaurante. Nascido em Hong Kong em 1986 e licenciado pelo Instituto Politécnico de Hong Kong em 2009, Adonian Chan criou a empresa Trilingua Design um ano depois. Tratando-se do primeiro evento do género a decorrer no território, o coordenador da Semana do Design de Macau não tem dúvidas de que a RAEM precisa de promover mais o que se faz por cá. Para Chao Sio Leong, “o mais importante é garantir que os objectivos são atingidos e que os espectáculos e o evento em si têm efeitos positivos”. Os bilhetes estão à venda no Centro de Design de Macau, localizado na Travessa da Fábrica, na zona da Areia Preta. Para ver os três filmes, os interessados podem optar por um pacote de três bilhetes a 150 patacas, com uma bebida incluída. Não há informações quanto aos preços dos restantes eventos. Eventos da Macau Design Week Macau Design Exhibition (15 a 22 de Agosto) Exposição sobre o livro “The Northern Way Dinasty” (15 a 22 de Agosto) Filme “Fonting the City” (15 Agosto) Mercado do Design (15 a 16 Agosto) Seminário com Joe Kwan e Adonian Chan (16 Agosto) Filme “Design and Thinking” (20 Agosto) Documentário “Maker” (21 Agosto) Festa de encerramento “Electronic Music Closing Party” no espaço MoWave (22 Agosto)
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeStudio City abre a 27 de Outubro. Melco Crown espera 400 mesas O projecto Macau Studio City abre portas no Cotai a 27 de Outubro com a estreia do filme “The Audiction”, filmado no resort. Lawrence Ho continua a querer mais do que 150 mesas de Jogo e considera o pedido de 400 mesas “realista”, face à concorrência [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Melco Crown Entertainment anunciou ontem oficialmente a data de abertura do seu empreendimento no Cotai. O Studio City abre portas a 27 de Outubro e a festa de inauguração contará com a estreia mundial do filme de Hollywood “The Audiction”, dirigido por Martin Scorsese e com a presença dos actores Leonardo DiCaprio, Robert de Niro e Brad Pitt. Os jornalistas foram ontem convidados a visitar as obras do futuro resort da operadora detida pelo filho de Stanley Ho. Haverá nove salas de fumo dentro do casino, cerca de 600 quartos e ainda uma espécie de teleférico giratório no centro do edifício, intitulado “Golden Reel”, que vai permitir uma vista privilegiada do Cotai, a 130 metros de altura. Os visitantes poderão ainda experienciar a simulação do voo do Batman ou visitar a “Warner Bros. Fun Zone”, com personagens de desenhos animados. Em conferência de imprensa, Lawrence Ho, director-executivo da Melco Crown, garantiu que o Studio City se trata de um projecto diferenciador. “De um modo geral queremos, com este resort, fazer a diferença. No Studio City esperamos que as componentes não Jogo possam ser rentáveis e precisamos de depender dos elementos de Jogo, que funcionarão como elementos de apoio financeiro.” O responsável da Melco Crown continua à espera que o Executivo tome uma decisão quanto ao pedido de 400 mesas de Jogo. Recorde-se que o Deutsche Bank, citado pelo website GGRAsia, revelou que a operadora teria apenas direito a 150 mesas, mas Lawrence Ho continua a desejar mais. “Sempre falámos em 400 mesas de Jogo e esperamos que o Governo de Macau retribua os nossos esforços feitos nos últimos anos. Não fizemos pedidos ridículos como as outras operadoras, de 600 ou mil mesas. Neste momento a questão está nas mãos do Governo. Estamos bastante preocupados com a questão da alocação das mesas e esperamos ter mais do que 150 mesas de jogo e 400 é um número realista.” Um projecto diferente Revelando uma postura optimista face ao futuro do sector, apesar da quebra das receitas, Lawrence Ho não deixou de comparar a actual fase de ajustamento da economia de Macau com o período de construção do City of Dreams (COD), inaugurado em 2009, após a crise do subprime dos Estados Unidos. “Penso que há algumas semelhanças entre a abertura do COD, durante a crise financeira e a abertura do Studio City na fase em que a economia de Macau se encontra. Ultrapassámos esse processo e continuámos a crescer”, apontou. O empresário do Jogo considera que o Studio City tem uma “localização privilegiada”, a qual será “capitalizada” com a inauguração da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do metro ligeiro. “A nova ponte ficará concluída no futuro e não será necessário mais do que alguns minutos até chegar ao Studio City. Esta é uma das vantagens da nossa localização. A capacidade de Macau para os turistas vai ser muito maior. Em termos à nossa posição e diferenciação no mercado, estamos muito confiantes, porque isto vai ser um resort integrado diferente e único.” Para Lawrence Ho Macau vai continuar a ter dificuldades em atrair turistas de países ocidentais. “A penetração do mercado do continente em Macau ainda é muito baixa, porque o grande tráfego de turistas tem vindo da província de Guangdong. Em termos geográficos isso não é muito distante. Haverá a capacidade para atrair mais visitantes da China que possam ficar mais noites e Macau será sempre um mercado chinês, mas vamos ver mais países asiáticos a visitar.” Prevendo “uma fase difícil” nos próximos meses, devido ao ajustamento do mercado, Lawrence Ho não deixou de reagir ao cenário de uma possível crise económica vinda da China. “O Produto Interno Bruto (PIB) da China está fortemente ligado a Macau e vemos que a queda das receitas está relacionada com a China. Como concessionária só podemos apoiar o Governo e temos estado a preparar-nos para a mudança”, disse, garantindo que o futuro do mercado passa pelo crescimento do jogo de massas e não do sector VIP. Para responder a isso, a operadora “espera que Macau tenha mais infra-estruturas”.
