Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHotel Estoril | Souto de Moura também defende demolição do edifício O arquitecto Eduardo Souto de Moura diz preferir um “projecto novo” para o espaço onde se encontra o Hotel Estoril. Detentor de um prémio Pritzker, tal como Álvaro Siza Vieira, Souto de Moura diz que “a fachada não tem grande interesse”, por comparação à modernidade que se pode vir a obter com a nova concepção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]debate de ideias sobre o destino a dar ao novo edifício do velho Hotel Estoril tem sido intenso, sobretudo desde que o arquitecto Álvaro Siza Vieira, detentor de um prémio Pritzker e futuro autor do novo projecto para a zona do Tap Seac, defendeu a total demolição da fachada e edifício que alberga o hotel. O HM contactou o arquitecto Eduardo Souto de Moura, também galardoado com o Pritzker em 2011, por forma a saber a sua opinião sobre o projecto. E também ele concorda com as ideias avançadas por Siza Vieira. “Entre um projecto dos anos 60, cuja fachada considero que não tem grande interesse, do que me lembro e pelas fotos que enviou, e um projecto do arquitecto Álvaro Siza, do século XXI, prefiro um projecto novo”, disse Souto de Moura numa resposta enviada por email. O desenho da fachada data de 1964 e foi elaborado pelo arquitecto italiano Osco Acconci, também autor de outros projectos em Macau. Foi no mês passado que o Governo anunciou, através de um comunicado oficial, ter reunido com Álvaro Siza Vieira, por ocasião de um encontro entre o arquitecto português e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no Porto. Nesse encontro Siza Vieira terá feito as suas sugestões, sendo que só em Setembro é que a tutela de Alexis Tam tomará a decisão final. Segundo o comunicado, “Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”. Isto porque “caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”. O HM tentou contactar o arquitecto Álvaro Siza Vieira para maiores esclarecimentos sobre a sua posição, mas até ao fecho desta edição – e quase uma semana depois do contacto – não foi obtida qualquer resposta. [quote_box_left]“Entre um projecto dos anos 60, cuja fachada considero que não tem grande interesse (…) e um projecto do arquitecto Álvaro Siza, do século XXI, prefiro um projecto novo” – Eduardo Souto de Moura, arquitecto[/quote_box_left] Opiniões opostas Em Macau, arquitectos e especialistas têm mostrado posições divergentes quanto ao futuro de um edifício icónico para a zona do Tap Seac. O primeiro sinal de que a demolição total estava em cima da mesa chegou no mês passado, no âmbito de uma reunião do Conselho do Património Cultural (CPC). Três membros defenderam a demolição do prédio e fachada, incluindo o deputado nomeado e empresário Lau Veng Seng. “Se pudéssemos coordenar com outras instalações à volta seria muito bom, uma vez que a área utilizada não é muito grande. Como uma área tão pequena acho que vai ser difícil [recuperar], era bom conseguir aproveitar os recursos do solo. Se o mural deve ser conservado? Temos de ouvir as opiniões, mas a minha é que é melhor demolir e depois reconstruir.” Carlos Marreiros, em declarações ao HM, defendeu a demolição do edifício, mas não quis avançar a sua opinião sobre o destino a dar à fachada do antigo hotel. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu o arquitecto. Em artigos de opinião publicados no HM, vários arquitectos locais têm mostrado a sua indignação perante a posição de Siza Vieira. “Esta declaração pública, da ausência de qualidade arquitectónica do velho Hotel e da sua insignificância destrutível, é agressiva, cruel e ofensiva”, escreveu Eduardo Flores no artigo “Olhem de novo”. Também Maria José de Freitas escreveu uma carta aberta ao “mestre” da arquitectura. “A notícia caiu como uma bomba sobre todos nós, colegas e cidadãos aqui em Macau. Somos agora postos perante a circunstância de o ter a projectar para Macau, o que é sem dúvida uma honra, mas que traz consigo uma novidade: para haver construção terá de ocorrer a destruição do antigo Hotel Estoril! Ora, esse hotel que vai ser destruído tem um rosto, representa uma história e essa história tem relevo no panorama da arquitectura modernista na cidade”, defendeu a arquitecta.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita alargar prazo para adaptação de contratos Os deputados pediram ao Governo para disponibilizar mais tempo para a adaptação dos contratos de trabalho ao novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, mas o Executivo não aceitou o pedido. Caso a lei seja aprovada, as novas regras entram em vigor já em Novembro [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já esta quinta-feira que os deputados vão votar na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Durante a discussão, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) propuseram ao Governo alargar o prazo entre a aprovação da lei e a sua entrada em vigor (vacatio legis, na linguagem jurídica), para uma melhor adaptação de todos os contratos de trabalho da Função Pública. Contudo, o Governo não aceitou a proposta. “A entrada em vigor da proposta de lei envolve a conversão dos contratos de muitos trabalhadores”, revela o parecer jurídico sobre a análise do diploma. “Com vista a disponibilizar tempo suficiente para os serviços públicos procederem aos necessários trabalhos preparatórios, a comissão sugeriu uma vacatio legis mais ampla. No entanto, o Governo expressou o seu desejo de ver a proposta de lei entrar em vigor o mais rapidamente possível”, pode ler-se. Perante isto, as alterações contratuais a implementar com a nova lei deverão entrar em vigor em Novembro. “[O Governo] entendeu ainda que uma vacatio legis de dois ou três meses após a entrada em vigor da lei seria suficiente para concluir os necessários trabalhos preparatórios, portanto, definiu-se que a lei entraria em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.” Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, os deputados chegaram a propor ao Executivo que a lei só entrasse em vigor em Janeiro de 2016. O novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos prevê a introdução do Contrato Administrativo de Provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória. Com outros olhos No parecer jurídico os deputados pedem ainda mudanças na forma como o Governo encara o contrato individual de trabalho, exigindo maior uniformização. “De acordo com dados facultados pelo Governo, existem actualmente 889 trabalhadores que estão providos em regime de contrato individual de trabalho. No entanto, dado que não existem normas uniformes, existem diferenças entre os diversos serviços públicos quanto às modalidades de contratação, ao tipo de funções desempenhadas, à sua descrição funcional, e aos direitos e deveres dos trabalhadores, entre outros aspectos. Assim sendo, a proposta de lei consagra preceitos para se proceder à uniformização dos procedimentos e das condições de trabalho dos contratos individuais de trabalho”, refere o parecer. Para o Executivo, “o contrato individual de trabalho é uma situação excepcional”, pelo que se torna “difícil enumerar as condições concretas de contratação e as características deste tipo de contrato”. O Governo garantiu aos deputados que “vão ser empregues normas procedimentais de controlo para garantir a razoabilidade do uso desta modalidade de contrato, por exemplo, a autorização do Chefe do Executivo e o parecer dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros instrumentos”. A Comissão entende, assim, que há “necessidade da utilização do contrato individual de trabalho” e adiantou que isto permite que os serviços públicos “adoptem formas de provimento mais flexíveis para determinado pessoal, para o cumprimento das suas atribuições e para a satisfação de necessidades especiais”.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios Pessoas“Dona Gula”, negócio de take-away | Inês Madeira, gerente O projecto do “Dona Gula” começou em família e acabou espalhado a todos aqueles que gostam de comida portuguesa como se fosse feita pelas mães ou avós. Inês Madeira gere o projecto com duas familiares e fala do sucesso das suas receitas, procuradas sobretudo por mães ocupadas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]iz o dicionário da Língua Portuguesa que “gula” é o “excesso no gosto de comer e beber”, um dos sete pecados mortais. E foi a pensar no gosto pela comida, mas sobretudo pelos pratos feitos com cuidado e qualidade, que nasceu o “Dona Gula”. Com apenas uma página na rede social Facebook e quase 300 gostos, o projecto visa a entrega de refeições, salgados e pastelaria em casa. Inês Madeira é designer e gere o negócio, não tendo qualquer experiência com tachos e panelas. Ao seu lado tem as “donas gulas”, como a própria lhes chama, Margarida Pereira, responsável pela parte dos salgados, e Marília Coutinho, a pasteleira responsável por fazer os bolos de aniversário. “Eu sou o maestro do que se está a passar”, conta Inês Madeira ao HM. “Tento criar algum dinamismo na página do Facebook e não apenas publicar fotos de comida. Tudo isto começou porque elas são pessoas da minha família e pensámos que, se os produtos que faziam já eram bons, poderíamos mostrar ao público em geral.” O que começou por ser uma brincadeira já se transformou num negócio muito procurado, sobretudo entre a comunidade portuguesa. “A Dona Gula aconteceu de forma muito espontânea e é resultado de um trabalho que já existia. Eu já consumia os produtos e pensei: ‘porque não fazer uma divulgação?’. Isto numa conversa de mesa, numa brincadeira. Foi uma brincadeira não muito na perspectiva de negócio, mas mais na divulgação dos produtos para as pessoas experimentarem, e acabou por se transformar na Dona Gula, que neste momento tem uma grande adesão por parte do público.” Inês Madeira conta que o projecto “Dona Gula” tem servido de apoio a festas de aniversário de crianças e adolescentes, mas também serve muitas mães que nem sempre têm tempo para cozinhar. “Curiosamente achava que as pessoas iam procurar a Dona Gula mais para festas, mas tem havido muita adesão mais para os salgados para refeições. As pessoas pedem muito esses produtos ainda congelados para depois fazerem nas suas casas, como consumo diário. É uma questão de comodismo também, porque as pessoas não têm tanto tempo e disponibilidade para cozinhar, então acabam por encomendar à Dona Gula.” O lado caseiro à mesa Com uma oferta variada de salgados, tartes salgadas e bolos de aniversário, o projecto “Dona Gula” apresenta-se como sendo algo mais do que um negócio familiar de entrega de comida em casa. Cada encomenda tem a garantia de ser uma refeição caseira. “As pessoas procuram muito os produtos portugueses, de referência. As receitas dos nossos avós são uma referência para nós, não é a mesma coisa que comer um rissol caseiro ou outro. É como o pastel de nata, estes são parecidos mas não têm o mesmo sabor, porque não há essa referência cultural do que é o pastel de nata. Os chineses aceitam, mas nós sentimos falta do sabor português. E a Dona Gula tem cativado as pessoas por essa referência, por ter produtos de qualidade e comida caseira. A ideia é ter a comida portuguesa na mesa, como se fosse a mãe ou a avó a fazer, mas nós é que entregamos. A comida chega à casa das pessoas como se fossem elas a fazer”, frisa Inês Madeira. Para já a página do Facebook está apenas em Português, sendo que a gestora do projecto considera que é necessário fazer com que o “Dona Gula” chegue a cada vez mais pessoas. “Queremos também tentar chegar a outro público. O grande número de clientes é português, curiosamente as mães. Sentimos que há uma preocupação em ter as refeições prontas em casa ou uma ajuda numa festa para não terem de encomendar em vários sítios. Depois também têm a referência dos ingredientes, da comida que é nossa, são mesmo receitas que vêm dos avós e as pessoas sentem-se familiarizadas com os produtos”, remata. Os preços dos produtos são variados: um bolo de aniversário personalizado pode custar quase 400 patacas, enquanto que uma tarde salgada pode atingir as 200 patacas. Também há a possibilidade de encomendar uma boa sopa de legumes ou salgados congelados, prontos a fritar. Tudo depende da gula de cada um.
Andreia Sofia Silva SociedadeFeira Guangdong-Macau | Mais de 128 mil pessoas e 800 bolsas de contacto [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]erminou no passado domingo mais uma edição da Feira de Produtos de Marca Guangdong-Macau, que contou com mais de 128 mil visitantes, tendo sido assinadas 815 bolsas de contacto com várias empresas da província de Guangdong, de Portugal e de Macau. Segundo um comunicado, “tanto o fluxo de pessoas como a situação de vendas dos expositores de Guangdong e Macau foram satisfatórios, tendo sido também frutíferas as negociações e os contactos comerciais realizados no recinto”. Durante quatro dias, a feira realizou-se no recinto da Doca dos Pescadores, tendo sido resultado da organização conjunta do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e dos Serviços do Comércio da Província de Guangdong. Na área de exposição dos produtos de Macau também estiveram disponíveis produtos portugueses, incluindo um espaço apenas destinado à Associação dos Jovens Empresários Portugal-China e às empresas participantes. Um representante de uma empresa portuguesa de produtos alimentares, citado no comunicado, referiu que “as vendas nos quatro dias foram acima das expectativas, sendo cinco vezes superior ao que costuma vender em dias normais, tendo todos os dias praticamente esgotado o seu stock, sendo até necessário restabelecê-los durante a noite”. Uma outra empresa, também de Portugal, referiu que o evento “não só lhe permitiu contactar directamente os consumidores como ajustar as suas estratégias na comercialização e embalagem de produtos”, tendo-lhe proporcionado ainda o contacto directo “com distribuidores e outros comerciantes”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSecretária do Trabalho das Filipinas em Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Secretária para o Trabalho e Emprego das Filipinas, Rosalinda Dimapilis-Baldoz, realiza uma visita oficial a Macau. Esta vai durar até quinta-feira e tem como objectivo falar dos trabalhadores não-residentes do país em Macau e das relações entre as Filipinas e a RAEM. Segundo um comunicado enviado pelo Consulado das Filipinas em Macau ao HM, na agenda de Rosalinda Dimapilis Baldoz está um encontro com Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. Rosalinda Dimapilis-Baldoz deverá ainda participar “num fórum com membros da comunidade filipina em Macau por forma a disseminar informações sobre os programas e serviços que o Governo das Filipinas providencia aos trabalhadores filipinos no estrangeiro e aos trabalhadores que queiram regressar ao país quando virem os seus contratos finalizados”. A visita oficial da Secretária do Trabalho e Emprego, que também inclui Hong Kong e Taiwan, serve ainda para “reforçar as relações económicas, de comércio e laborais entre as Filipinas e Macau”. Esta é a segunda vez que um representante do Governo filipino realiza uma visita oficial ao território, que serve de casa a cerca de 22 mil filipinos. Em 2008, o então Secretário para os Negócios Estrangeiros, Alberto G. Rómulo, veio a Macau inaugurar a representação consular do país. O HM contactou o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças no intuito de saber mais detalhes sobre o encontro, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTráfico Humano | Governo rejeita existência de casos da Tanzânia Pela primeira vez, a Tanzânia surgiu num relatório de Estado norte-americano como sendo um dos países de origem de mulheres para tráfico humano em Macau. O Governo rejeita e diz tratar-se de um único caso e de lenocínio. Juliana Devoy também diz desconhecer mais vítimas oriundas desse país [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas rejeita que a Tanzânia seja um dos países de origem de mulheres vítimas de tráfico humano no território. O relatório de Estado norte-americano referente aos casos de Macau em 2014 cita pela primeira vez o país, ao lado de outros locais como a China, Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia. Mas o Executivo garante que o único caso registado com uma mulher da Tanzânia nem sequer foi considerado pelas autoridades como sendo de tráfico humano. “Em 2014 um dos casos registados pela polícia como tráfico de pessoas envolveu uma cidadã tanzaniana. A correspondente investigação foi realizada e o caso foi transferido para o Ministério Público (MP), tendo sido qualificado como lenocínio, deixando portanto de ser qualificado como um caso de tráfico de pessoas”, revelou ao HM a Comissão, por email. Além disso, “a descrição referida no Relatório de Tráfico de Pessoas pelo Departamento de Estado dos EUA terá que ser considerado um mal-entendido uma vez que em 2014 todos os casos qualificados como tráfico de pessoas as vitimas foram provenientes da República Popular da China”, assume ainda a Comissão. Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que desde 2012 já recolheu 40 menores sinalizadas como vítimas de tráfico humano, não conhece mais casos para além do referido pelo Executivo. A saber mais “O único caso que conheço foi o de uma rapariga vinda da Tanzânia, que tinha cerca de 19 anos, mas não a vi na lista de vítimas, pelo que provavelmente não aceitaram o seu caso como sendo de tráfico humano. Mas não sei como é que ela chegou a Macau. O mais importante é perceber se ela chegou a Macau via China, de avião ou por barco. Penso que há muitas questões por responder”, explicou ao HM Juliana Devoy, que frisou: “Sei que o Governo não está contente com o relatório”. De realçar que o website da Comissão apenas contém o número de casos ocorridos por ano, sem mais informações sobre a idade ou país de origem das vítimas. Juliana Devoy lembra que “há mulheres que estão a praticar prostituição em Macau, além das que chegam da China”. Contudo, a responsável diz não saber “até que ponto poderão estar ligadas ao tráfico humano. Há suspeitas de que podem trabalhar nas saunas e não têm acesso a ninguém”. A directora do Centro Bom Pastor garantiu anda que “este tipo de casos é difícil de identificar, porque as pessoas que estão nessa situação têm de ter blue card, não são ilegais”. E a cada três meses fazem exames médicos. “Sabemos que há muitos traficantes de droga que vêm de África e que chegam via Hong Kong, mas em termos de vítimas de tráfico humano não penso que haja um número para além desse caso”, referiu ainda. Reconhecer o problema Apesar de já ter reconhecido que o Governo poderia fazer mais no combate ao tráfico humano, Juliana Devoy diz que, por comparação a Hong Kong, tem vindo a fazer muito. “Macau e Hong Kong aparecem no mesmo lugar no ranking [do relatório norte-americano], mas Hong Kong não aceita que tem um problema de tráfico humano. O Governo de Macau tem feito muito, criou uma Comissão para lidar com o problema. O Governo de Hong Kong não admite que existe esse problema, enquanto que o Governo de Macau tem mostrado bastante abertura para o combater. São duas aproximações completamente diferentes.” Juliana Devoy aponta que o tráfico humano pode ser mais visível em Macau devido aos casinos, por serem uma espécie de “atractivo magnético para as prostitutas”. “Em Hong Kong são as organizações não-governamentais (ONG) que lidam directamente com as prostitutas e que tentam que o Governo tenha o conhecimento necessário sobre o problema, mas o Governo não reconhece e não adopta acções legais.” A responsável dá um exemplo. “Em 2013 participei num simpósio organizado pela associação de mulheres advogadas de Hong Kong e uma associação da China. O Secretário para a Segurança fez um discurso e deixou a sala, não ouvindo os argumentos”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaConcluída análise do Regime de Garantia de Créditos Laborais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) já concluíram a análise na especialidade do Regime de Garantia de Créditos Laborais, o qual deverá ser votado em plenário já no próximo dia 6 de Agosto. A proposta de lei visa regular as indemnizações ou compensações que todos os trabalhadores, residentes ou não residentes, têm direito a receber, caso não haja forma de realizar o pagamento, seja pela via da seguradora ou da entidade patronal. Para isso foi criado o Fundo de Garantia dos Créditos Laborais, que tem autonomia jurídica e financeira, estando a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) encarregue de prestar apoio administrativo. Cabe ao Governo injectar 160 milhões de patacas neste Fundo. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, “há que requerer um parecer junto da DSAL, porque a pessoa tem de fazer o pedido ao Fundo. Depois a DSAL tem de elaborar um parecer, que depois será encaminhado para o Fundo, que fará o adiantamento”. Consta no diploma que a DSAL tem um prazo de 60 dias, para elaborar o parecer, algo com o qual os deputados discordaram. Contudo, o Executivo manteve o prazo. “Alertámos o Governo para encurtar o prazo, mas o Governo disse-nos que, tendo em conta os procedimentos administrativos, e de acordo com a experiência, muitas vezes deparam-se com casos mais difíceis de resolver, especialmente no que diz respeito à recolha de provas. E por isso os três meses tem de ser. O Governo não vai reduzir o prazo de três meses”, disse Chan Chak Mo. O regime prevê ainda que o trabalhador possa pedir um adiantamento ao Fundo, o qual pode ser pedido 45 dias após a cessação do contrato de trabalho. O montante a que o trabalhador tem direito não será superior a 50% do valor já garantido. Os créditos laborais estavam, até então, ligados ao Fundo de Segurança Social, mas segundo o parecer jurídico assinado pelos deputados da Comissão, a entrada em vigor da Lei de Contratação de Trabalhadores Não Residentes e a Lei das Relações de Trabalho trouxe a necessidade de fazer ajustamentos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGabinete de Estudo das Políticas pede mais apoio à família no privado O Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau recomenda que as empresas do sector privado criem mais medidas de apoio a família. O Gabinete de Estudo das Políticas diz que a situação na Função Pública é melhor, denuncia falta de leis de incentivo e casos de trabalhadores que não falam dos problemas familiares por medo de despedimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete de Estudo das Políticas (GEP) diz que os trabalhadores da Função Pública usufruem de mais medidas de apoio a família do que aqueles que trabalham no sector privado. No mais recente Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, o GEP denúncia a falta de leis de incentivo no mercado de trabalho. “Em comparação com as empresas privadas, os serviços públicos têm políticas e medidas mais favoráveis à família. Devemos considerar a situação actual de Macau e decidir quais as melhores medidas a tomar para pôr em prática, em conjunto com as empresas e a sociedade”, pode ler-se no relatório. “Os residentes, de modo geral, avaliam de insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem. Consideram insuficientes vários serviços, tais como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidado aos idosos e apoio psicológico”, acrescenta o GEP. O gabinete coordenado por Lau Pun Lap pede mesmo leis que incentivem as empresas e trabalhadores na adopção de medidas de apoio. “Em termos de legislação, as empresas não são encorajadas a prestar aos empregados mais benefícios pelo cumprimento de responsabilidades familiares. Sentem dificuldade em disponibilizar instalações concretas favoráveis à família, porque as medidas presentes na legislação actual, destinadas as empresas, são desanimadoras.” Fracos números Ao nível do mercado de trabalho privado, os números não são positivos. “As instituições ou empresas de Macau carecem de medidas de assistência a família dos seus empregados. Entre 10 a 20% dos empregados usufruem de benefícios como serviços de creche, acesso a cuidados sociais e familiares, abono de família e bolsas de estudo. O apoio em serviços prestado pelas empresas é inferior em 10% do que o apoio financeiro.” Além disso, pode ainda ler-se, “a maioria dos empregados (mais de 90%), em caso de problemas familiares, não dá conhecimento dessa situação ao superior hierárquico ou ao empregador, o qual assume que não existem necessidades nesse aspecto, não implementando medidas adequadas de assistência a família. A falta de comunicação entre as duas partes resulta numa solução privada (como contratar um empregado doméstico e deixar os filhos ao cuidado de familiares na China continental)”, exemplifica o Gabinete. O GEP diz a taxa de trabalhadores com flexibilidade no horário de trabalho, que permita a resolução de assuntos familiares, não é elevada e vai dos 20 a 30 ou 50%. “Os trabalhadores que consideram que lidar com questões familiares prejudica o seu desempenho no trabalho ganham, na maioria, um rendimento inferior à média (14 mil patacas). Os empregados com um rendimento médio (12 a 15 mil patacas ou entre 18 a 21 mil patacas) referem que, pelas mesmas razões, podem ser sujeitos a demissão. Os empregadores receiam que a flexibilização das normas laborais tenha impacto no funcionamento das empresas e no desempenho dos trabalhadores.” Da paternidade O GEP pede ainda a implementação da licença de paternidade, frisando casos em que os pais optam por outras soluções. “A maioria dos empregados (50 a 60%) recebe assistência adequada. No entanto, são poucas as empresas que favorecem o gozo da licença de paternidade, estimando-se em apenas um terço (31,8%). Nestas circunstâncias, os trabalhadores vêem-se obrigados a tirar dias de licenças por maneira própria.” Além da habitação, tida como um factor importante para o aumento da taxa de natalidade, o GEP pede a criação de um subsídio progressivo para as famílias. “O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países . No futuro devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau. Com base no subsídio de nascimento, deve-se implementar uma nova abordagem e introduzir a prática de um subsídio progressivo, de acordo com o número de filhos”, conclui o relatório.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Proposta uniformização de estatutos de organismos autónomos O deputado Chan Chak Mo garantiu que o Executivo quer avançar para a uniformização dos estatutos de organismos públicos que detêm autonomia em relação ao regime geral da Função Pública. A proposta para a revisão dos estatutos do IACM já deu entrada no hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende avançar para a uniformização dos estatutos dos organismos autónomos do Governo, que têm autonomia jurídica e financeira em relação aos regulamentos gerais da Função Pública. Caso disso é o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Instituto Politécnico de Macau (IPM) ou Universidade de Macau (UM). A garantia foi dada pelo deputado Chan Chak Mo no âmbito de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). “Muito provavelmente o Governo vai, num próximo passo, tentar fazer uma revisão dos estatutos privativos ou vai pensar em uniformizá-los. O Governo não disse em concreto se há uma calendarização. Sabemos que o IACM tem o seu estatuto próprio e no futuro algumas das suas atribuições vão ser transferidas para o Instituto Cultural (IC) e Instituto do Desporto (ID). Será que aqui é oportuno avançar com uma alteração ao seu estatuto? Não sabemos. Mas creio que o Governo vai avançar ainda este ano com uma eventual revisão do estatuto.” Para já, a alteração ao estatuto do IACM já deu entrada na AL para ser votada e analisada pelos deputados. As Alterações aos Estatutos do IACM pretendem transferir as áreas do Desporto, Cultura e actividades recreativas para o ID e IC, por forma a responder ao anunciado pelo Chefe do Executivo aquando das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. Contratos diferentes De resto, a 2.ª Comissão Permanente concluiu a análise na especialidade do novo Regime dos Contratos de Trabalho nos Serviços Públicos. O novo Contrato Administrativo de Provimento (CAP), com a duração de dois anos, deverá abranger um total de 13 mil trabalhadores, sendo que de fora ficam os funcionários dos organismos autónomos, 7500 trabalhadores do quadro e 7635 com contrato além do quadro. A lei prevê que, depois de terem um CAP, os trabalhadores, mediante uma avaliação, poderão ter acesso a um contrato sem termo. Segundo Chan Chak Mo, as alterações feitas ao diploma vieram proteger mais os direitos dos funcionários públicos. “Introduziram-se novos regimes de recontratação, mobilidade e consagra normas que regulam os contratos individuais de trabalho. A lei vem clarificar qual o tempo ideal para o uso desses contratos e consagra normas que salvaguardam os direitos dos trabalhadores.” Apesar das alterações, as associações do sector não deixaram de apresentar críticas. “Há quem [considere] que com a entrada em vigor da lei podem ficar afectados os direitos existentes anteriormente. Na versão inicial da proposta de lei a redacção não era tão perfeita mas na nova versão houve melhorias, os itens são em maior número e a redacção é mais abrangente.” Governo quer mudar comissões de serviço Outra das alterações propostas pelo Governo nesta Comissão foi o facto de muitos trabalhadores, nomeados em comissões de chefia para cargos de direcção, perderem o posto original de trabalho quando essa comissão chega ao fim. “Os trabalhadores em regime de contrato, quando terminam a sua comissão de serviço, ficam sem local de trabalho de origem. Mas os trabalhadores do quadro podem regressar ao seu lugar de origem. Muitas associações dizem que, por causa desta situação, muitos recusam desempenhar funções de direcção de chefia. O Governo diz que vai ponderar esta situação e se houver uma revisão do regime da Função Pública vai ponderar introduzir eventuais alterações”, explicou Chan Chak Mo.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGilberto Camacho e Mário Rocha, suplentes da lista candidata ao CCP Que objectivos pretendem atingir com esta participação na lista para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)? O que querem mostrar à comunidade portuguesa em Macau? Mário Rocha (M.R.) – Estou em Macau há pouco mais de dois anos e é uma honra ter sido convidado para integrar esta equipa. Quero contribuir, de alguma forma, e sempre fui muito bem tratado pela população de Macau. Não faço distinção entre chineses, portugueses e macaenses. Penso que isto pode ser uma oportunidade de retribuir, para os portugueses que já cá estão ou para os que estão para vir. Pretendo, no que me for possível, ajudar as pessoas que vão ao Consulado. Da minha parte sempre fui muito bem tratado no Consulado, mas sei, pelo que vejo nos jornais, que às vezes há problema com a falta de pessoal. E se puder ajudar esta equipa cá estou para dar o meu melhor. Gilberto Camacho (G.C.) – Em Macau temos uma vasta comunidade de pessoas ligadas a Portugal e nós temos que, de certa maneira, fazer a ponte entre Portugal e esta comunidade que está a mais de dez mil quilómetros de distância, de modo a conseguir manter a cultura portuguesa, a dar um apoio a quem cá está. Não é fácil, apesar de Macau ainda ter alguns traços portugueses. O Consulado com a falta de recursos que se tem sentido ultimamente, não digo que não tenha mãos a medir, mas com um Conselho por detrás, a dar apoio…as pessoas vão ter com o Consulado, nós vamos ter com as pessoas. Antecipamos e até evitamos algum trabalho. Estas eleições para o CCP vão contar com um maior número de eleitores recenseados. Esperam uma maior adesão, uma vez que as eleições passam um pouco despercebidas, segundo várias vozes. Esperam diferenças este ano? G.C. – É difícil de responder, porque isso depende da consciência das pessoas. Para mim votar é um dever cívico, se as pessoas não se sentem no dever de votar… Mas as pessoas têm de ter consciência de que é importante votar, quer seja nas eleições para o CCP, quer seja para outras. O Mário Rocha considera que a comunidade portuguesa poderia ter mais consciência política para participar nas eleições do CCP ou em outros actos eleitorais? Não tenho a noção se os portugueses votam bastante ou não. Falo por mim, estando cá sinto-me parte integrante de Macau e tento envolver-me no máximo de coisas que puder. A participação cívica e política é uma das áreas nas quais vai trabalhar com Armando de Jesus. O que é que pretendem levar a cabo, caso sejam eleitos? M.R. – Sei, por exemplo, que há pouco tempo foi disponibilizado o serviço online para a renovação do passaporte e cartão do cidadão no Consulado e sei que a participação dos conselheiros foi importante nesse processo. Portanto iremos por aí, vamos apresentar trabalho e servir de ponte entre os portugueses e o Consulado. O Gilberto Camacho vai trabalhar mais na área do ensino do Português e da cultura. Como olha para o ensino do Português em Macau? Vejo muito a cultura e a língua [como algo] muito interligado na identidade de um país. Para mim é importante preservar esse lado e acho que é importante que Portugal consiga aproveitar os recursos humanos de que dispõe aqui e a localização geográfica, não só para promover Portugal, como para fazer a ponte necessária. Para as pessoas que queiram ir para Portugal estudar é importante que se promova o ensino da Língua Portuguesa. É importante termos em Macau uma representação e uma imagem de Portugal criada. A lista liderada por José Pereira Coutinho tem sido a única a concorrer, desde 2003. Consideram que seria interessante ter outros candidatos? M.R. – Não querendo fazer juízos de valor sobre as razões de só existir uma lista candidata, creio que qualquer que seja o processo democrático seria no mínimo benéfico haver mais do que uma lista. Não apenas por uma questão de disputa, mas de troca de ideias. O facto de sermos uma equipa não [significa que] somos donos da razão e os titulares da lista estão abertos a sugestões. A troca de ideias é sempre fundamental num processo democrático. G.C. – É de salutar o eleitor poder escolher mais do que uma lista. M.R. – Havendo mais uma lista, mais ideias e pessoas envolvidas, poderia haver até mais eleitores. Numa altura em que a comunidade portuguesa é cada vez maior, consideram que o CCP tem de reinventar-se, estar em cada vez mais áreas de actuação? G.C. – O facto de termos cada vez mais emigrantes vem reforçar a força motriz dos conselheiros. É necessário abraçar todos os que vêm para Macau, dar apoio a todos os que vêm cá e termos uma equipa que consiga resolver os problemas que ocorram a estas pessoas. Temos de nos adaptar às novas circunstâncias. M.R. – Sabemos que há determinadas soluções que são difíceis de resolver. Por exemplo, num processo de divórcio, a papelada é tratada aqui mas tem de se arranjar um advogado em Portugal. Há sempre situações onde se pode evoluir. Mais soluções terão de ser criadas. G.C. – Talvez o Consulado não esteja preparado para um enorme volume de pessoas que precisam de tratar dos seus documentos e se vierem mais emigrantes, isso poderá constituir um desafio. Nós poderemos dar uma ajuda e propor soluções, como o que aconteceu na criação da plataforma online. E é nisso que estamos a trabalhar, como equipa coesa. Para além da Língua Portuguesa, o Gilberto vai também trabalhar na área do associativismo jovem. Como pretendem fomentar essa área, uma vez que os jovens de Macau são acusados de estarem um pouco alheados da política? Isso que está a dizer é verdade, porque existe alguma inércia. Mas não só em Macau, em todo o mundo penso que os jovens estão descrentes e até frustrados com a política. Penso que as coisas devem ser feitas com verdade e temos de dar a conhecer a verdade às pessoas e aos jovens, com honestidade, transparência e rigor. Nada de malabarismos. Os jovens não participam tanto na política em Macau e penso que é muito devido à cultura chinesa que têm, mas temos de transmitir os valores democráticos. Vamos procurar, através de eventos, de redes sociais, puxar os jovens de forma a que eles tenham uma maior consciência do mundo em que vivemos. Um dos projectos é aproximar ainda mais os portadores de passaporte português a Portugal e à cultura portuguesa. Esse vai ser um trabalho difícil? G.C. – Não discriminamos e consideramos que isso terá de ser feito com abertura. Trabalhando com os Serviços de Turismo, talvez, mas isso não está ainda definido. Tudo para que esses cidadãos não tenham medo de conhecer Portugal. Houve alguma inércia do Governo de Macau ou de Portugal no sentido de ainda haver esse distanciamento dos cidadãos chineses com passaporte português? G.C. – Penso que a responsabilidade recai sobre o Governo de Portugal. Porque é que houve essa espécie de abandono? Isso ainda se reflecte actualmente, porque acho que Portugal não está a saber aproveitar os recursos humanos que tem espalhados pelo mundo para enfrentar os desafios, sobretudo económicos. M.R. – Basta-me ir a Hong Kong e encontrar uma enormíssima percentagem de cidadãos que falam Inglês e [comparar aqui com] quem fala Português, além dos macaenses e portugueses. Não posso apontar [as culpas] ao actual Governo de Macau. Parece-me que é algo que vem de trás. Expectativas para este acto eleitoral e para o trabalho que virá a seguir? G.C – Não faço mesmo ideia da adesão que vamos ter. As pessoas foram recensear-se mas não sabemos quantas vão aparecer no dia das eleições. Até porque, como dissemos, as pessoas em Macau estão um pouco distantes da política, por isso será uma grande surpresa se houver um elevado número de pessoas a ir às urnas. Mas em termos de trabalho vamos tentar levar a cabo as medidas em concordância com a nossa vida profissional, porque este é um trabalho de voluntariado. M.R. – O facto de ser lista única não abona, parece-me, para uma participação massiva das pessoas, mas uma coisa é certa: quando me fui recensear vi lá imensa gente. Se é prenúncio de algo, parto do princípio que sim. Expectativas são boas, porque apesar de ser uma lista única, como vi muitas pessoas, penso que a adesão poderá ser grande. Mas não tenho dados.
Andreia Sofia Silva PolíticaHabitação Económica | Concluída análise da revisão da lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concluíram ontem a análise na especialidade da primeira fase de revisão da Lei da Habitação Económica. Segundo Chan Chak Mo, o processo decorreu “sem grandes controvérsias”. A alteração do diploma, que entrou em vigor em 2011, pretende simplificar os processos de acesso a uma casa do Governo, para reduzir o tempo de espera dos candidatos. “O novo método é de apreciação preliminar e esta fase inclui os excluídos e não excluídos. Depois inclui-se o sorteio e uma nova apreciação e esta nova regra aplica-se ao concurso para as habitações económicas em 2013. Este novo método não vai afectar os interesses legítimos dos candidatos. O Governo está a deparar-se com muitas candidaturas e são poucas as habitações disponíveis, e por isso pretendeu-se alterar para um novo método, encurtando o prazo para os trabalhos administrativos”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer jurídico “sugere algumas soluções para o aumento da oferta de habitação económica, e no próximo passo este parecer pode servir de referência para o Governo proceder aos trabalhos [da revisão global da lei]”. Outro ponto que também será legislado aquando da revisão global da Lei de Habitação Económica é a existência de muitas casas públicas desocupadas. “Houve um consenso com a Comissão [para os Assuntos de Administração Pública] de que a resolução dessa questão das fracções não habitadas passaria por duas possibilidades: ou faríamos uma revisão parcial da lei, só para tratar deste assunto, ou uma revisão global, como está prevista. Optámos por incluir esta matéria na revisão global”, disse Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Seac Pai Van | Mais instalações sociais este ano Para além da questão das penas de condução com droga ou álcool, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Administração Pública também serviu para o Governo apresentar a lista detalhada dos espaços comerciais e sociais que existem na habitação pública de Seac Pai Van. Três instalações sociais, da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS), deverão entrar em funcionamento já este ano. Um lar para deficientes entrará em funcionamento em Setembro, uma residência para crianças e jovens no próximo mês, um centro de dia para idosos e um centro integrado de reabilitação para portadores de deficiência deverão abrir portas em Outubro.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁlcool e Droga | Decisões até fim do ano para punição por condução Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública querem penas mais graves ou o fim da pena suspensa nos casos de condução com efeito de álcool ou drogas. Governo promete decisão até final do ano através de um estudo com várias Secretarias [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) debateu ontem o agravamento das penas para quem conduz sob efeitos de álcool ou estupefacientes. Segundo o deputado Chan Meng Kam, que preside à Comissão, os deputados defendem o agravamento das penas e o fim da pena suspensa, em casos de condenação dos condutores. “A Comissão está muito preocupada com essa situação e espera que para esses casos não haja lugar à suspensão da pena, porque isso vai reduzir o efeito dissuasor. Acabar com a suspensão ou agravar a pena, é esta a tendência”, referiu Chan Meng Kam. À saída do encontro, que contou com representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que até ao final do ano o Governo vai tomar a decisão final. “Eu, com a Secretária para a Administração e Justiça (Sónia Chan) e o Secretário para a Segurança (Wong Sio Chak) combinámos fazer uma análise sobre se é ou não necessário aumentar as penas. Esse estudo ficará concluído no final do ano”, afirmou, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Os membros da PSP apresentaram ainda dados sobre os casos de condução sob efeitos de drogas ou álcool relativos aos primeiros seis meses do ano, tendo sido revelada uma redução de 17% por ano. Nos casos de condução sob efeitos de droga a redução foi de 40%. “É claro e evidente que no que se refere ao álcool e droga a situação melhorou bastante”, disse Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva EventosPintura | Exposição de Crystal M. Chan no Albergue [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Eu sou a minha própria paisagem” é, mais do que uma exposição, o resultado de uma nova fase da vida profissional da artista local Crystal M. Chan. A inaugurar no próximo dia 5 de Agosto no Albergue SCM, a exposição parte de uma frase de um poema de Fernando Pessoa para revelar quadros mais intimistas e minimalistas, onde até a forma de pintar e os materiais utilizados são diferentes. Poucas horas depois de ter regressado a Oriente vinda de Nova Iorque, onde passou meio ano, Crystal M. Chan explicou ao HM o que pretende mostrar ao público com os seus quadros. “Nesta altura estou a trabalhar com aguarelas e é algo bastante diferente em relação ao que tenho vindo a pintar no passado. Costumava usar outros materiais em que se podia ver mais os olhos e a face. Depois, a certa altura, senti que queria fazer uma mudança, que queria ver quais seriam as outras possibilidades que tinha ao nível da pintura. Penso que muitos dos trabalhos que vi em Nova Iorque me inspiraram para fazer algo mais sobre a forma como quero representar o meu trabalho.” O uso da aguarela nos quadros não surge por acaso. “Estou à procura de algo poético no meu trabalho e tenho vindo a usar aguarela para buscar esse lado mais poético e ver as diferenças”, disse Crystal M. Chan. “Estou a pensar na melhor maneira de representar algo de forma mais poética, menos narrativa e mais sugestiva. Mais minimalista. Estes trabalhos fizeram-me pensar que estava a pintar muito à maneira chinesa na forma do corpo, que tem diferentes texturas ou padrões. Essa é a direcção que estou a tentar levar”, frisou. Não só a exposição revela uma nova fase de Crystal M. Chan como artista, como também revela uma fase em que a pintora tem estado mais virada para si mesma. “O nome da exposição é ‘Eu sou a minha própria paisagem’, é uma frase de um poema de Fernando Pessoa, um poeta português do qual gosto muito. Esse poema é sobre ‘eu tenho várias almas, não sei quem sou realmente’. Tenho vindo a pensar muito em o que sou, a minha própria existência.” Por essa razão, Crystal M. Chan decidiu pintar-se a si própria. “No passado, mesmo desenhando amigos, namorados ou familiares, a forma como os desenhava não os representava realmente. Desta vez pintei-me a mim mesma, porque percebi que os meus trabalhos têm muito a ver comigo”, explicou. Um olhar sobre os quadros de Crystal M. Chan permite perceber algumas semelhanças com o estilo expressionista do pintor austríaco Egon Schiele, para quem o corpo humano, mas sobretudo o feminino, era o ponto principal. “A primeira vez que vi os seus trabalhos tinha 18 anos, num livro de pintura, e depois vi uma exposição em Viena. Quando vejo os seus quadros sinto que são muito poderosos, nunca sabemos muito bem quem foram as suas musas, mas pela maneira como ele desenha consigo sentir o desenho e a sensação de uma mente distorcida como a de Egon Schiele. Ele é a minha maior influência”, rematou Crystal M. Chan. A exposição no Albergue SCM fica patente até ao dia 23 de Agosto e a entrada é livre. A primeira vez que Crystal M. Chan expôs em Macau foi em Julho do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDemografia | Macau vai ter 750 mil habitantes daqui a dez anos O Gabinete de Estudos das Políticas apresentou ontem o Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau que revela que, em 2025, Macau vai ter 750 mil habitantes e uma população ainda mais envelhecida. Os responsáveis do Gabinete dizem que viver no continente pode e deve ser uma opção [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]aqui a dez anos a população de Macau vai crescer, ainda que não tanto como agora. A conclusão é do Relatório do Estudo sobre a Política Demográfica de Macau, apresentado ontem pelo Gabinete de Estudos das Políticas (GEP). Os dados mostram que em 2025 Macau terá 750 mil habitantes e uma densidade populacional de 20.500 habitantes por quilómetro quadrado. O crescimento é de 1,9% anual entre 2014 a 2020, sendo que nos cinco anos seguintes a taxa de crescimento a cada ano deverá cair para 1,1%. Apesar dos números, os responsáveis do GEP garantem que as infra-estruturas do território vão conseguir suportar o aumento populacional, com base em informações analisadas em conjunto com o Instituto de Formação Turística (IFT), a Universidade de Macau (UM) e a Associação de Urbanização de Macau. “Se nos próximos dez anos a população atingir as 750 mil pessoas, as restantes áreas têm de ser aperfeiçoadas e segundo essas instituições é possível absorver essa população”, disse Lao Pun Lap, coordenador do GEP. “O ritmo vai ser diferente do que é agora e mesmo que haja uma subida vai ser mais estável e moderada do que agora”, acrescentou. O GEP garantiu ainda que um aumento mais “estável” da população se deve às mudanças nos horários nas fronteiras e ao fomento da cooperação regional, o que poderá levar muitos trabalhadores não residentes (TNR) a viverem fora do território. “Sabemos que temos cerca de 180 mil TNR, grande parte deles do interior da China. Cerca de 60% desses TNR vive em Macau, sendo que no período antes da abertura das fronteiras esse número era de 80%. Desde a abertura das fronteiras que houve alterações porque cada vez mais TNR optam por viver em zonas como Zhuhai ou Zhongshan. Vemos uma descida notável nas rendas e isso também tem a ver com a redução de TNR em Macau. Prevemos que o número de TNR [a viver cá] venha a descer até 40 a 50% e essa será uma tendência no futuro. Quem pode optar naturalmente vai viver nessas regiões onde os produtos e as rendas são mais baratos”, disse Lao Pun Lap. “Podem existir TNR e até residentes a residir na China. Isso pode acontecer devido a vários factores, mas também devido à cooperação regional. Temos de ter uma ideia mais regional e não apenas dentro das fronteiras”, referiu ainda o coordenador do GEP. Mais velhos Yun Kin Cheng, investigador do mesmo gabinete, pediu mesmo maior “responsabilidade” das concessionárias de Jogo no sentido de criarem soluções de transporte e alojamento dos seus trabalhadores. “Os TNR poderão ser mais ou menos, consoante as políticas do momento e as concessionárias devem ser responsáveis. Não temos outros desenvolvimentos de projectos de Jogo [além dos actuais] e no futuro pode haver uma subida de população, mas não tão alta como agora.” Daqui a dez anos, Macau terá também uma população ainda mais envelhecida, sendo que a população idosa irá rondar os 16,3%, com uma esperança média de vida de 84,6 anos. O relatório apresenta ainda vários sugestões na área da habitação, saúde e economia (ver caixa). Apesar de referir que Macau vai conseguir suportar mais pessoas, a verdade é que o coordenador do GEP defende mais medidas por parte do Executivo. “Se nos próximos anos existir uma melhor distribuição e um melhor reordenamento das zonas antigas podemos ver melhorias no futuro. Temos de reforçar e intensificar a coordenação entre diferentes Secretarias para que possam existir melhores resultados e aplicar ajustamentos aos processos. As medidas do Governo poderão responder melhor às necessidades da população.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeÁgua das habitações públicas sem excesso de chumbo O Governo avaliou 50 dos novos edifícios de habitação pública e concluiu que os níveis de chumbo da água canalizada estão abaixo dos padrões da Organização Mundial de Saúde. Executivo diz ter mecanismo de resposta em caso de contaminações [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá concluída a primeira fase de análise da água canalizada nos complexos de habitação pública de Macau. Os resultados, apresentados ontem pelo Governo em conferência de imprensa, revelam que os níveis de chumbo da água potável da rede pública ficaram abaixo das 10 microgramas por litro de água, valores seguidos por Macau com base na Organização Mundial de Saúde (OMS). As amostras recolhidas permitiram concluir que os níveis de chumbo se situam, precisamente, entre 1 a 3,5 microgramas por litro. Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas. Os representantes de diversos organismos públicos garantiram que não há motivos para preocupação, depois de ter sido descoberto um caso de excesso de chumbo na água numa habitação pública de Hong Kong. Quanto às análises nas restantes casas do Governo, ainda não têm data para acontecer. “Primeiro vamos ter de tratar das habitações recentemente construídas e depois é que vamos analisar as suas amostras de água. Temos 12 blocos de habitação social mais antiga e em breve vamos começar a analisar a qualidade da água nessas casas”, explicou Alex Vong, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Victor Chan, porta-voz do Governo, não garantiu se escolas ou outros estabelecimentos públicos de uso da população também serão alvo de uma avaliação. “O nosso trabalho é de carácter preventivo, porque o Chefe do Executivo mostrou preocupação sobre a saúde da população.” O Executivo garantiu ainda que sentiu problemas de ordem logística (falta de tempo e recursos humanos) para a elaboração das análises à água, o que fez com que apenas as casas desocupadas tenham sido alvo de recolha de amostras. Governo a postos Apesar de terem garantido que não há razões para alarme, os responsáveis do Executivo frisaram que têm planos em caso de futuras contaminações da água potável. “As informações que temos é que o nível do chumbo na água responde aos padrões da OMS e temos medidas emergentes de resposta, com o abastecimento de água de forma provisória para os mais necessitados. Em breve poderemos definir os postos provisórios de água. As instruções estão a ser lançadas de forma experimental nas habitações públicas”, disse Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA). A nível hospitalar, Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), explicou que “se isso acontecer iremos acompanhar o mais depressa possível o tratamento das pessoas mais necessitadas. Temos equipamentos e recursos humanos suficientes para esse tratamento e a sociedade não tem de ficar preocupada”. Sem lei Apesar do Governo já ter analisado a água em algumas habitações públicas, a verdade é que não há uma lei que garanta a fiscalização da água nos edifícios privados. Susana Wong, directora dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou ontem existir essa necessidade. “O Governo tem de assegurar que a qualidade da água potável se mantém. Ainda não temos legislação sobre a fiscalização mas temos de começar a trabalhar já nesse sentido. Penso que isso vai demorar algum tempo e precisamos de consenso social.” Numa interpelação entregue ao Governo, a deputada Kwan Tsui Hang também chamou a atenção para esse problema. “Neste momento em Macau não há qualquer fiscalização, e a referida qualidade depende somente da manutenção da própria assembleia geral de condóminos e da empresa de gestão de propriedades”, escreveu a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Perguntas pertinentes “Para os cidadãos terem confiança na água potável, as autoridades preparam-se para fazer análises por amostragem em sede de habitações públicas recentemente construídas, mas será que dispõem de um plano para uma avaliação sistemática dos riscos e uma análise por amostragem?”, questionou a deputada. “Como é que as autoridades vão avaliar e estimar os mais de mil prédios de Macau, para saber em quantos existe a devida limpeza e manutenção? Chegaram a ter em consideração legislar sobre a execução obrigatória, para assegurar a qualidade do abastecimento de água nos prédios privados?” Kwan Tsui Hang chama ainda a atenção para a existência de outros problemas. “Há muitos edifícios altos que têm falta de um mecanismo periódico de limpeza e manutenção, resultando em más condições do tanque da água, o que provoca preocupações quanto à sua qualidade.” Chui Sai On exige planos de contingência O Chefe do Executivo, segundo um comunicado, “determino que os serviços competentes não se podem desleixar com o assunto e devem ponderar e dar prioridade à saúde da população, colaborando e definindo planos de contingência para enfrentar eventuais situações que possam ocorrer relativas à qualidade da água”. Já Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, “garantiu o total empenho em assegurar um bom padrão de qualidade, segurança e abastecimento estável da água nos edifícios de habitação pública”. Destaque Os dados foram obtidos com base em análises feitas a 50 edifícios de habitação pública mais recentes, tendo sido recolhidas 99 amostras. Destas 49 foram recolhidas pelo grupo de trabalho nas zonas das entradas dos prédios, enquanto que as restantes foram feitas em casas desocupadas
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Governo rejeita acusações de relatório dos EUA O Executivo nega as acusações que constam no relatório do Departamento de Estado norte-americano, que falam de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico humano e diz que a entidade norte-americana se baseou “em factos básicos e juízos de valor infundados” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo já reagiu aos comentários negativos que constam no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a acção da RAEM no combate ao tráfico humano. Em comunicado oficial, o gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que “as considerações e as conclusões constantes do relatório sobre a situação da RAEM relativas a esta matéria não correspondem à verdadeira realidade de Macau”. O Secretário considera mesmo que o Departamento de Estado norte-americano “baseou-se em factos básicos e juízos de valor infundados, sem apresentar fundamentos”. “A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos, na persecução da execução da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado, que descreve as acções que o Executivo tem vindo a tomar. Quanto à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em 2008, “tem acompanhado as políticas internacionais para a prevenção e combate activo a todos os tipos de criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas”. Foram ainda criados “subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de protecção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho”. Para o Governo, estas acções provocaram “um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas”. Repetições Ao HM, o Gabinete do Secretário para a Segurança acrescentou que “essa frase (relativa ao pouco trabalho sobre o tráfico humano) é utilizada de forma recorrente nos relatórios anuais sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, tendo sido utilizada neste formado desde 2009 até ao presente e num formato idêntico nos anos de 2006 a 2008”. De frisar que o relatório dá conta de uma redução do número de vítimas de tráfico humano detectadas pelas autoridades policiais, mas afirma que o Governo não tem cumprido os requisitos mínimos no combate ao problema, tendo até reduzido o orçamento destinado a esse fim. Apesar do Governo recusar as acusações de que é alvo, a verdade é que Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que lida com mulheres vítimas de tráfico humano e prostituição, referiu ao HM que o Governo tem mesmo de fazer mais para erradicar o problema. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído. O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. O Governo tem de ser mais pró-activo. Temos de actuar de forma mais profunda e fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEUA | Relatório volta a apontar o dedo ao tráfico humano O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos volta a apontar Macau como um destino principal de tráfico humano destinado à prostituição, frisando que o Governo não cumpre os padrões mínimos para eliminar o problema, mas que tem feito esforços. Juliana Devoy concorda e pede para a sociedade agir [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Macau é um destino e a fonte para mulheres e crianças que são sujeitas ao tráfico sexual e a trabalhos forçados. As vítimas do tráfico sexual são essencialmente do interior da China, algumas são da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia.” A frase consta no relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo Secretário de Estado John Kerry, e traça novamente um balanço negro da situação do tráfico humano na RAEM. O relatório refere ainda que Macau reduziu os apoios financeiros no combate ao tráfico. “As autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas para custear e apoiar as medidas de protecção das vítimas”, pode ler-se. O Governo também fica mal na fotografia, ao ser acusado de “não cumprir os padrões mínimos para eliminar o tráfico”, apesar de “ se terem feito esforços significativos para tal”. O relatório aponta que as autoridades policiais apenas apanharam seis autores de tráfico e continuaram outros processos de investigação e captura. Quanto às vítimas de tráfico sexual, foram identificadas apenas cinco em 2014, por comparação às 30 identificadas em 2013. Apesar dos números serem baixos, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que lida de perto com muitas mulheres vítimas destes crimes, acredita que o problema está longe de ser resolvido e pede mais acção do Executivo. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído”, disse ao HM. “O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. Penso que o Governo tem de ser mais pró-activo. Em termos de tráfico de pessoas, nos casinos, antes não havia esse conceito então não se prestava atenção a isso. Temos de actuar de forma mais profunda e temos de fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema, porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, apontou. Juliana Devoy chama a atenção para o facto das vítimas estarem escondidas. “Muitas vezes não se identificam como vítimas, porque as mulheres, depois de estarem muito tempo ligadas a estes grupos culpam-se a elas próprias. Isso é universal e não é algo único que exista em Macau. Não sabem como pedir ajuda e não é fácil irem à polícia.” Ao engano O relatório do Governo norte-americano revela ainda que a maioria das mulheres forçadas a prostituírem-se vêem do interior da China, da província de Guangdong, ou da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia. “Muitas vítimas de tráfico são seduzidas por falsos anúncios de emprego, onde se incluem os casinos de Macau, mas depois são raptadas e forçadas à prática da prostituição. As vítimas são depois colocadas a trabalhar em centros de massagem ou pensões ilegais, onde são observadas e tratadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, tendo os seus documentos confiscados.” O documento aponta ainda que “máfias chinesas, russas e tailandesas poderão estar envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo em Macau”, tendo sido reportados casos de crianças que também foram envolvidas no processo. Para Juliana Devoy, “há muito que essas máfias operam no território e não é propriamente novidade”. O Departamento de Estado norte-americano afirma que “o reforço da lei e os constrangimentos da capacidade judicial continuam a ser os maiores desafios na resolução dos crimes de tráfico”. Apesar dos esforços do Governo e das campanhas anti-tráfico, o relatório considera que “aparentemente não levaram à redução da procura por prostituição nos casinos, clubes nocturnos e saunas”. Limitações e constrangimentos No que diz respeito a Macau, o relatório assinado por John Kerry chama ainda a atenção para o facto de não existir sufrágio universal em Macau, considerando que existem “limites à capacidade dos cidadãos em mudar o Governo”, bem como “constrangimentos na imprensa e na liberdade académica”, citando o caso de Éric Sautedé e a sua demissão da Universidade de São José. Para além disso, é ainda referido que o Governo “falhou no reforço das leis mais completas para a protecção dos direitos dos trabalhadores”. É ainda lembrada a ausência de uma Lei Sindical, já que enquanto “os trabalhadores têm direito à greve, não há uma protecção específica na lei que retribua os trabalhadores pelo exercício desse direito”.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios Pessoas“Macau Roomate”, website de quartos para arrendar | Leon de Spain, criador Radicado em Macau desde 1991, Leon de Spain seguiu uma tendência muito em voga na Europa e Estados Unidos e criou o website “Macau Roomate”, vocacionado para os anúncios de casas ou quartos disponíveis para arrendar. A utilização ainda é gratuita e o projecto ainda não é rentável, mas poderá sê-lo no futuro [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Preciso de um quarto: orçamento 5000 patacas. Fumador, acordado até tarde devido ao trabalho. Gosto de sair ou de estar em casa com umas cervejas, jogar jogos de computador ou ver filmes e séries. Amigável e maluco por limpeza”, pode ler-se num ‘post’ no Macau Roomate. Outro anúncio é feito por um homem de 36 anos que procura pessoas para dividir o seu apartamento de três quartos, num prédio que até tem ginásio incluído. Não tem preferência: qualquer pessoa pode morar na casa, seja rapaz ou rapariga. Estes são dois exemplos de anúncios de quartos para arrendar e que compõem o novo website “Macau Roomate”, o primeiro projecto online do género em Macau para quem tem um quarto vago em casa e quer partilhar despesas. O objectivo é encontrar o parceiro ideal para uma casa, sendo uma “prioridade providenciar uma procura escolha, segura e bem sucedida”. Até aqui, encontrar casa no território para os recém-chegados implicava lidar directamente com agentes imobiliários ou pesquisar em websites, também ligados a agências. A rede social Facebook vem, desde há algum tempo, apresentando alguns anúncios, mas segundo Leon de Spain, mentor deste novo projecto, o website vem tornar mais fácil o que sempre foi difícil. Com algumas semanas de existência, o “Macau Roomate” já tem cerca de 30 utilizadores, incluindo mais de 500 pessoas que seguem a página no Facebook. “Penso que o website é muito eficiente”, disse ao HM Leon de Spain. “As casas têm estado a ser arrendadas muito rapidamente no Facebook, mas com um website as coisas são mais acessíveis. É uma melhor forma de reter a informação para que os utilizadores tenham um acesso mais fácil”, explica. Leon de Spain tentou implementar algo que já é muito comum noutros países, mas que ainda não é conhecido no território. “Este é de facto o primeiro projecto do género em Macau e não há outro. Um dos motivos pelos quais criei o website é porque é muito difícil encontrar uma casa em Macau e as rendas são muito caras portanto pensei que muitas pessoas gostariam de reduzir as despesas partilhando a renda. E uma forma de fazer isso seria através de colegas de casa”, partilha, acrescentando que “ter colegas de casa é algo muito popular na Europa e nos Estados Unidos”, mas aqui, diz, ainda não viu muitas pessoas a fazer isso, apesar da grande procura. Apesar do pouco tempo de existência, Leon de Spain nota uma grande aceitação por parte das pessoas. “A aceitação tem sido bastante boa, só estamos a funcionar há cerca de dez dias e já temos 30 utilizadores. Alguns anunciam que estão à procura de um quarto, outros anunciam os seus quartos para arrendar. Está a crescer devagar mas só agora começou.” Leon de Spain, que trabalha na área de Multimédia, garante que, para já, não tem lucros com o projecto, mas que poderá tornar o website rentável no futuro. “Essa não é uma questão no momento uma vez que o projecto ainda agora começou. É grátis para os utilizadores e, neste momento, não existem quaisquer ganhos. Talvez mais tarde, quando o website começar a ser mais utilizado, seja possível ter alguns ganhos. Uma das formas do website se tornar rentável é através da publicidade, talvez algumas empresas queiram publicar anúncios no website. Também há a possibilidade de implementar alguns custos para os utilizadores que estejam a anunciar”, contou o mentor do “Macau Roomate”. Leon de Spain veio para Macau nos idos anos 90, mais concretamente no ano de 1991, época em que arranjar uma casa a preços baixos era bem mais fácil. Ainda assim, Leon de Spain conta que nunca teve problemas em encontrar um apartamento, por ter vários amigos que trabalham no ramo do imobiliário. O “Macau Roomate” foi feito a pensar nas necessidades dos que ainda agora chegaram. “Há muitas pessoas que estão a chegar a Macau para viver por um ou dois anos e não querem gastar muito dinheiro numa casa. É mais fácil e conveniente. E muitas vezes até é melhor partilhar casa com alguém local que leve essas pessoas a conhecer melhor Macau. É mais fácil fazer isso agora do que antes”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTáxis | MTPA quer apoio da Fundação Macau para melhorar sistema A Associação de Passageiros de Táxi quer criar um método que faça a contagem dos taxistas que menos cumprem a lei e que escolhem os seus clientes com o intuito de cobrar mais. O plano passa por pedir apoio financeiro à Fundação Macau e a outras entidades públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ssume ter contribuído para a melhoria do sector dos táxis e parece não querer parar por aqui. A Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa), pretende criar um sistema que permita fazer um ranking dos taxistas que mais escolhem clientes, para cobrar preços mais altos. “Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex (índice para os taxistas que mais escolhem clientes)”, escreveu Andrew Scott num comunicado publicado na página do Facebook Macau Taxi Drivers Shame. Além disso, o presidente da MTPA garante querer criar a competição Macau Taxi Driver of the Year e ainda cursos de um dia para taxistas. Para tentar realizar estes objectivos, Andrew Scott admite que a MTPA vai pedir apoio financeiro à Fundação Macau (FM) e a outros organismos do Governo que concedem subsídios. “A direcção tem vindo a discutir nos últimos meses e decidimos procurar apoios de fontes governamentais e semi-governamentais. Em primeiro lugar vamos tentar a FM, o que esperamos nos vai permitir pagar um salário modesto a um director geral e para algumas despesas administrativas da associação”, pode ler-se. Para Andrew Scott “há uma vasta gama de actividades apoiadas pela FM” e o presidente diz não perceber “porque é que uma organização que genuinamente trabalha junto da comunidade, como a MTPA ou a MTDS, não poderá estar incluída”. [quote_box_left]“Temos dezenas de ideias positivas e iniciativas sugeridas. Gostaríamos de seguir em frente e implementar algumas, como a formalização de um sistema de medidas para a criação do Macau Taxi Fishing Índex” – Andrew Scott, presidente da MTPA[/quote_box_left] Continuação de melhoras Em jeito de balanço desde que a MTPA entrou em funções, Andrew Scott fala de um panorama positivo para o sector dos táxis. “O sistema de escolha de clientes desceu drasticamente, sendo que no final de Janeiro baixou de 85% para 10%.” Contudo, seis meses depois, “é preciso notar que a escolha de clientes subiu de uns estimados 10% para cerca de 15% actualmente. Isto não é nada se compararmos com os 85% registados na pior fase, mas o facto de continuar a aumentar é uma tendência preocupante, já que 15% ainda é uma percentagem um pouco elevada. A maior parte dos casos de escolha de clientes acontecem durante a noite junto ao Venetian e Galaxy.” Com cerca de cinco mil membros, a MTPA continua de olhos postos na legislação que promete mudar todo o sector. “Ainda não vimos a legislação ser aprovada. A entrega de um documento com opiniões pela MTPA nunca foi reconhecida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e, apesar da DSAT ter preparado um excelente documento de consulta, necessitamos de ver a lei para podermos fazer uma permanente e última mudança à indústria, para garantir que a escolha de clientes não regressará à fase crítica pela qual passou na segunda metade de 2014”, rematou Andrew Scott.
Andreia Sofia Silva SociedadeTribunais | Independência judicial garantida, diz Sam Hou Fai [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, disse num evento público que, à luz do Estatuto dos Magistrados, “os juízes exercem o seu poder judicial nos termos da lei e não estão sujeitos a quaisquer ordens ou instruções”, uma vez que “a independência judicial é o pressuposto e base da justiça imparcial”. Sam Hou Fai não deixou de referir no seu discurso que “a justiça imparcial é um valor contido no próprio estado de Direito”, admitindo contudo que se verificam “vários factores que restringem a concretização da justiça imparcial, principalmente o factor institucional”. Falando na cerimónia de abertura do 3º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau, Sam Hou Fai defendeu que, desde a transferência de soberania, que as autoridades se têm “vindo a esforçar para criar um sistema judiciário mais completo e compatível com a situação efectiva de Macau”. Sam Hou Fai disse ainda que os tribunais trabalham “incessantemente para o melhoramento da eficiência judicial, o aumento de transparência judicial e o reforço da cooperação judiciária”. Para o presidente do TUI, o sistema judicial de Macau “consegue alcançar a devida posição e dignidade, sendo confiado pelos cidadãos de Macau e comentado positivamente pela comunidade internacional”. Ser imparcial O presidente do TUI considera ser “fundamental para a concretização da justiça imparcial a constituição de um sistema judiciário moderno e um mecanismo para o seu funcionamento, com vista a garantir institucionalmente a imparcialidade”. Sam Hou Fai frisou ainda a criação do Conselho Administrativo, “ao qual compete apreciar e aprovar os orçamentos dos tribunais das três instâncias”. “Do sistema financeiro independente resultou uma base financeira solidificada para a justiça imparcial”, concluiu. Lançando um olhar sobre a reforma judicial no continente, Sam Hou Fai considerou esta “de grande envergadura”, com “impactos profundos”, tendo em vista a tentativa de “resolver as contradições e os problemas profundos que afectam a justiça imparcial e restringem a capacidade judiciária”. Para o presidente do TUI, tal reforma no interior da China visa “garantir a legalidade, independência e justiça no exercício do poder jurisdicional pelos tribunais, impulsionando a constituição do estado de Direito chinês”.
Andreia Sofia Silva BrevesRenovados contratos de juízes portugueses Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) o despacho do Chefe do Executivo que renova os contratos de juízes portugueses. Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro continua como Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, nomeação que entra em vigor a partir de 15 de Outubro deste ano. Jerónimo Alberto Gonçalves Santos, Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles e Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles vêem os seus contratos como Juízes dos Tribunais de Primeira Instância renovados por mais dois anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro. Todas as renovações contratuais foram feitas sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos juízes.
Andreia Sofia Silva PolíticaAmbiente | Governo cria novos critérios para Fundo de Conservação O Executivo decidiu criar cinco novos critérios para a não inclusão de alguns equipamentos no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Os equipamentos para a energia solar fotovoltaica não receberão apoio financeiro [dropcap style = ‘cirle’]A[/dropcap]instalação e equipamentos de energia solar fotovoltaica vão mesmo ficar de fora do apoio financeiro concedido ao abrigo do Fundo de Protecção Ambiental e Conservação Energética (FPACE). O Governo publicou recentemente cinco novos critérios para a não inclusão de determinados equipamentos, sendo que o “sistema de energia solar fotovoltaica, para consumo e transmissão de energia, e os seus equipamentos” não estão abrangidos. Recorde-se que em 2012 a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que a instalação de painéis fotovoltaicos e respectivos equipamentos passariam a estar abrangidos pelo Fundo, aquando da entrada em vigor do regulamento para a implementação dos painéis. Citada pelo HM, a directora substituta da DSPA na altura, Vong Man Hung, referiu que “tinha sido criado um FPACE que dá apoio às pequenas e médias empresas, bem como a associações, para implementar este tipo de acções, incluindo a instalação de painéis solares”. Uma fonte ligada ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) referiu que “o apoio financeiro para os equipamentos fotovoltaicos é dado em 80% do montante total dos aparelhos adquiridos para empresas, não excedendo o limite máximo de 500 mil patacas”. O Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica acabou por só ser implementado no início deste ano, sendo que o diploma visa incentivar os interessados a instalar sistemas fotovoltaicos, com a introdução de tarifas “feed-in”. Além da energia solar fotovoltaica, ficam de fora os “veículos motorizados”, os “equipamentos de escritório”, “produtos consumíveis” ou os “materiais de construção e plantas”. Em comunicado, a DSPA diz que a elaboração dos novos critérios visa “optimizar e aperfeiçoar, de forma contínua, o trabalho de apreciação” das candidaturas ao apoio financeiro. “Para assegurar que a aplicação da verba de apoio financeiro é devida e que está de acordo com os objectivos do Fundo, os padrões para a apreciação de cada aspecto são revistos, aperfeiçoados e optimizados de forma contínua, pelo Governo, servindo estes como fundamentos objectivos para a análise e o deferimento”, revela a DPSA, salientando que é ainda objectivo “aumentar a transparência de avaliação e autorização dos itens”. O organismo diz ainda “continuar a proceder, de acordo com o respectivo regulamento, a visitas e inspecções in loco sobre as candidaturas aprovadas para a concessão do apoio financeiro, no sentido de confirmar se a verba foi aplicada ou não conforme os fins constantes do despacho de concessão”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSIDA | Nove casos de infecção por VIH no primeiro semestre [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Luta contra a SIDA voltou a reunir na passada sexta-feira por forma a fazer um balanço dos trabalhos referentes aos últimos seis meses. Os responsáveis confirmaram, segundo um comunicado, a existência de nove novos casos de contágio por VIH em Macau. Oito dos casos ocorreram pela via sexual, enquanto que a origem do nono contágio ainda não é conhecida. Os dados foram avançados por Lam Cheong, secretário-geral da Comissão, que confirmou que o “contacto sexual continua a ser o principal meio de transmissão da SIDA em Macau”. Em relação ao programa de recolha de seringas, foram recolhidas, nos primeiros cinco meses do ano, um total de 4354 seringas, tendo sido distribuídas 3226. Segundo os responsáveis têm sido eliminadas “de forma efectiva as seringas abandonadas na comunidade”. Ao nível do trabalho realizado com as escolas, a Comissão, em conjunto com a Polícia Judiciária (PJ), realizou cerca de 20 sessões de palestras temáticas sobre “métodos de prevenção de abuso sexual”. No âmbito do “Programa de apoio à educação sexual nas escolas 2015”, foram realizados “cursos de formação destinados ao fortalecimento (de conhecimentos) junto dos docentes de educação sexual”. No âmbito do encontro, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu que “os trabalhos de prevenção e controlo da SIDA não podem afrouxar”, tendo exigido “um reforço da promoção sobre a prevenção e teste da SIDA junto da comunidade e dos grupos vulneráveis”. O Secretário considerou ainda que, passados dez anos da existência da Comissão, esta conseguiu levar a cabo “com sucesso diversos projectos e medidas de prevenção e controlo”. Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, assegurou que, para o segundo semestre do ano, está a ser pensada a “implementação da detecção regular do vírus da SIDA nas instituições médicas” e a realização de inquérito de conhecimento, atitude e acção dos adolescentes relativamente à doença. Está ainda a ser pensada a realização de um fórum sobre o tema.
Andreia Sofia Silva EventosMúsica | Plácido Domingo em Macau a 29 de Agosto Com cantores escolhidos a dedo, Plácido Domingo chega à RAEM para um concerto com a Orquestra de Macau no final de Agosto. Os bilhetes estão já à venda [dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já no próximo dia 29 de Agosto que o Centro Cultural de Macau (CCM) vai receber o espectáculo daquele que é considerado “o último dos três tenores” e o maior cantor de ópera da actualidade ainda vivo. Na linha dos mestres como Luciano Pavarotti (falecido em 2007) e José Carreras, chega a Macau Plácido Domingo. O espectáculo é da iniciativa do Instituto Cultural (IC), sendo que Plácido Domingo escolheu os músicos para o acompanhar no espectáculo, que contará com a presença da Orquestra de Macau. Plácido Domingo já interpretou mais de 144 obras clássicas dos compositores Giacomo Puccini, Richard Wagner e Giuseppe Verdi, entre outros. O tenor já gravou mais de cem álbuns, sendo que muitos deles venderam mais de um milhão de cópias, tendo Plácido Domingo recebido também doze prémios Grammy. Segundo o IC, Plácido Domingo “é famoso pela sua voz poderosa e de grande flexibilidade, com grande extensão vocal, bem como pela suavidade da mesma, que é também descrita como “de veludo””. Vários países como o Reino Unido, Estados Unidos e França atribuíram-lhe medalhas em reconhecimento de seu talento musical e pela sua contribuição e apoio durante toda a sua vida à arte da música. A revista The Economist descreve a sua actuação como “luminosa, inesquecível e perfeita”, elogiando-o ainda por ter “um lirismo musical e uma paixão de louvar, permitindo às audiências sentirem que o preço do bilhete vale a pena”. Esta não é a primeira vez que o cantor lírico pisa território chinês, tendo também actuado em diversos países da Europa e também nos Estados Unidos. Os bilhetes para o concerto “Domingo e a Orquestra de Macau” já se encontram à venda, variando entre as 680 e 1880 patacas. A organização do espectáculo também está a cargo da Direcção dos Serviços de Turismo. O concerto está marcado para as 20h00.
