Andreia Sofia Silva MancheteMagistrados | Questionada renovação de Chui Sai Cheong no Conselho O deputado José Pereira Coutinho diz que a renovação da comissão de Chui Sai Cheong no Conselho dos Magistrados do MP, pelo Chefe do Executivo, viola a lei por estarem em causa relações familiares e de interesse. Mas também pode levantar-se o problema da falta de divisão de poderes Chui Sai On, Chefe do Executivo, renovou esta quarta-feira a comissão do seu irmão, Chui Sai Cheong, no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP). Há 13 anos ocupa esta posição, mas a renovação volta a trazer polémica: para o deputado José Pereira Coutinho, este acto do Chefe do Executivo viola o Código do Procedimento Administrativo, por estarem em causa relações familiares. “Uma coisa é o passado, outra coisa é o facto de renovar a comissão. Não tem que deixar de ter em consideração o Código no tocante a incompatibilidades”, apontou o deputado ao HM. Chui Sai On “deveria abster-se de renovar a comissão do irmão e deveria nomear outra pessoa, mesmo tratando-se de uma renovação”, apontou Pereira Coutinho. Como membro do Conselho de Magistrados do MP, Chui Sai Cheong terá competência para fazer a “inspecção dos magistrados do MP e funcionários da justiça”, sendo que essas inspecções se destinam a “colher informação sobre o serviço e o mérito dos magistrados e funcionários da justiça, com vista à sua classificação”. José Pereira Coutinho alerta para a possibilidade de existirem conflitos de interesses, pelo facto de os magistrados necessitarem de investigar casos relacionados com o universo empresarial de Chui Sai Cheong. Para além de ser deputado indirecto e auditor na empresa “CSC Associados – Sociedade de Auditores”, Chui Sai Peng é administrador e gerente geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, que detém diversos investimentos imobiliários no território. “Pode existir conflito e é mais uma das razões pelas quais o Chefe do Executivo deveria abster-se de nomeá-lo, porque os magistrados ficam sob determinadas pressões. Ele é empresário e pode interferir em conflitos que podem ter de ser resolvidos nos tribunais”, apontou Coutinho. Apesar dos receios do deputado, o regulamento interno das inspecções do Conselho de Magistrados do MP determina que “não é permitida ao inspector qualquer interferência na esfera da autonomia dos magistrados ou no funcionamento regular do MP”. Uma questão de poderes Para a advogada Ana Soares, a questão coloca-se do ponto de vista da ausência de separação de poderes. “Pode pôr-se a questão de independência de vários órgãos, porque Chui Sai Cheong também é deputado, e podemo-nos questionar se as pessoas que estão no poder legislativo devem poder estar a controlar o poder judicial num conselho superior de magistratura. Eu tenho dúvidas, mas é um problema geral de Macau, em que não há uma compartimentação dos três poderes. Há pessoas que estão ligadas aos poderes executivo, legislativo e judicial. O que se pode questionar é a questão da divisão de poderes e da independência”, disse ao HM. Pelo contrário, o advogado Hong Weng Kuan garantiu que os membros do Conselho de Magistrados do MP têm um papel de “membros da sociedade”. O advogado considera que a nomeação de Chui Sai Peng não influencia a independência judicial. “Antigos membros do Conselho eram advogados e até deputados”, referiu, explicando que, caso os membros do Conselho tenham de votar contra a nomeação dos magistrados, têm de apresentar justificações. O deputado explicou que o principal objectivo do Conselho é nomear ou demitir magistrados, sendo que quando um magistrado é nomeado ou promovido é ouvido pelo procurador do MP e junto do Tribunal de Última Instância.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeMP | Projecto do edifício da AL envolto em falsificação de documentos Parte dos materiais utilizados na construção do actual edifício da Assembleia Legislativa terão sido adquiridos com base em documentos falsos. Um dos responsáveis da empresa confessou ter sugerido a falsificação de informações, mas o MP arquivou o caso pelo facto das falsificações terem ocorrido no estrangeiro [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção do actual edifício da Assembleia Legislativa (AL), concluído em 2000, terá estado envolvida num processo de falsificação de documentos para a aquisição dos materiais, nomeadamente de todas as pedras que revestem o edifício e algumas madeiras. Mário Duque, autor do projecto, fez uma denúncia às autoridades judiciais em Dezembro de 1999, mas o Ministério Público (MP) acabou por arquivar o caso em 2004 justificando que a falsificação foi feita fora de Macau. Agora, o arquitecto resolve tornar público este caso por considerá-lo um exemplo da “falta de uma cultura sólida de obras públicas” em Macau. Segundo os documentos, a empresa de construção Tai Fung era a responsável pelo fornecimento das pedras. O MP nunca conseguiu confirmar o autor das falsificações, sendo que estão em causa documentos timbrados das empresas fornecedoras de materiais cujo conteúdo terá sido totalmente “forjado”. Segundo o despacho do MP consultado pelo HM, Ma Ion Kun, da empresa de construção Tai Fung e vice-presidente da Direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, confessou “ter sugerido que várias empresas estrangeiras mudassem os respectivos números de telefone e fax, a fim de impedir que o denunciante (o arquitecto) contactasse com tais empresas estrangeiras para solicitar comissões – gorjeta”. O documento mostra ainda que Ma Ion Kun “não aceitou as empresas sugeridas pelo denunciante (arquitecto) porque o preço dos materiais de obras eram demasiado altos”. “Os materiais das obras apresentados nos documentos em causa acabaram por obter o aval do então Governo português de Macau para serem utilizados nas obras das instalações da AL”, lê-se ainda no mesmo despacho. Para Mário Duque, esta explicação significa que o MP “se descartou para ter maneira de empurrar o assunto para a fase da transferência de soberania”. Isto porque a obra ficou concluída em 2000. O MP chegou à conclusão de que “a falsificação de documentos ocorreu no estrangeiro e foi praticado por pessoas estrangeiras”. “O Código Penal de Macau é aplicado a estes factos apenas no caso dos seus autores se encontrarem em Macau, o que não aconteceu no caso em apreço”, apontou o organismo. Faxes falsos Os faxes forjados terão sido transmitidos com intervalos de 12 minutos de locais tão diversos como a Índia ou o Brasil e continham “números telefónicos e de fax que não existiam”. Uma das empresas fornecedoras de materiais contactou directamente Mário Duque em 1999 dizendo-lhe que os faxes eram “totalmente forjados” com informações falsas. “O conteúdo dessa informação está totalmente incorrecto, já que a nossa pedra não precisa de ser tratada”, pelo que “o cliente não tem de gastar mais dinheiro ao usar a nossa pedra na parte exterior”, pode ler-se. Um fax forjado sobre a compra do mesmo material diz exactamente o contrário. Sobre a acusação de que a falsificação de dados serviria para evitar que o arquitecto pedisse comissões às empresas fornecedoras, Mário Duque apenas referiu que o MP “não viu, ou não quis ver, que a confissão não só era descabida, como carecia de evidência”. “Na falta dessa evidência, também não ocorreu ao órgão judiciário que tal confissão era ofensiva para o bom nome profissional dos arquitectos acreditados na RAEM e manteve esse conhecimento guardado até prescrever [o caso]”. DSSOPT não agiu Em 2009, Mário Duque resolveu contactar as restantes empresas de materiais envolvidas por já terem presença na internet, com os respectivos endereços. “Uma vez contactadas, algumas asseguraram que nunca produziram tal documentação. Outras não confirmaram, mas garantiram que nunca iriam emitir documentação naqueles termos”, referiu. O arquitecto confrontou ainda a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) com as novas informações, sendo, diz, que Jaime Carion, director na altura, entendeu ser uma matéria da competência do MP. “O efeito disseminador da apreciação do MP aconteceu junto do director das Obras Públicas à data, para quem deveria ser claro que tais situações não se admitem em actos de obras públicas. [O director] achou-se desobrigado de qualquer intervenção na questão, a qual residia no seu âmbito de administração”, disse Mário Duque ao HM. O arquitecto frisou que “da maneira como as coisas foram feitas [na construção do edifício da AL], ninguém sabe o que lá está e a origem dos materiais”. Mais tarde, todas as pedras que revestem o edifício “foram testadas localmente para verificação das características mínimas, face às dúvidas na documentação”, medida que não competia a quem estava no projecto em Macau, pois o material “deveria chegar à obra com as informações verdadeiras”. “Para quem estava na obra era óbvio que aquela informação não era de confiança”, rematou. Projecto é “um exemplo da fragilidade da cultura das Obras Públicas” A denúncia vem no seguimento do caso que envolve precisamente o ex-procurador do MP e obras. Apesar deste caso ter ocorrido há 16 anos, Mário Duque só agora o tornou público por se tratar de um “exemplo muito eloquente da fragilidade da cultura de Obras Públicas vigente na RAEM”, enquanto “origem de todos os aproveitamentos ilícitos”. Para o arquitecto, existe, da parte do MP “uma apreciação que é uma maneira de não existir consequências”. “A informação não era idónea e tinha todos os indícios de ser forjada, com benefícios que se desconhecem, mas que se depreendem serem conveniências não lícitas e que cabe ao MP investigar. Houve uma falsificação de informações que não teve consequência nenhuma na RAEM porque foi feita lá fora e também não há problema em dizer que era para evitar que os arquitectos tirassem comissões”, ironiza Mário Duque. Para o arquitecto, “a questão pertinente é que os participantes da Administração e os técnicos não são zelosos e há falta de brio e de decoro. Não há confiança e há medo, há receio de tomar certas intervenções que venham a ser objecto de investigação. Qualquer dos intervenientes nas Obras Públicas tem medo de intervir nesses actos”, rematou. Queixa por difamação contra Tai Fung À data, o arquitecto Mário Duque chegou a apresentar uma queixa no MP por difamação contra a empresa Tai Fung, pelo facto desta ter sugerido que este poderia receber comissões das empresas. Contudo, Mário Duque confirmou ao HM que a queixa acabou por prescrever. “O MP reteve por muito tempo a queixa”.
Andreia Sofia Silva BrevesNomeados membros do Conselho para a Renovação Urbana O Chefe do Executivo, Chui Sai On, já nomeou os 21 membros que vão compor o Conselho para a Renovação Urbana. Paulino Comandante, Secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, o deputado Chan Chak Mo e o ex-deputado Ung Choi Kun são alguns dos nomes escolhidos, segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial.
Andreia Sofia Silva BrevesIrmão de Chui Sai On nomeado para Conselho de Magistrados do MP Chui Sai Cheong foi nomeado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP), juntamente com o arquitecto Eddie Wong, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz. O despacho foi publicado ontem em Boletim Oficial.
Andreia Sofia Silva BrevesRui Leão eleito presidente do CIALP O arquitecto local Rui Leão foi eleito presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) por um período de três anos. A assembleia-geral, realizada no Rio de Janeiro, serviu para eleger como vice-presidentes Vítor Leonel, bastonário da Ordem dos Arquitectos de Angola e João Santa-Rita, bastonário da Ordem de Arquitectos em Portugal.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDroga | Programa de metadona obrigatório em estudo Deputados e Executivo estão a analisar a possibilidade dos toxicodependentes se submeterem a programas obrigatórios de metadona para acabar com o vício da droga. Governo ainda não decidiu sobre aumento das penas para o crime transfronteiriço [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer que os toxicodependentes sejam submetidos a programas de metadona obrigatórios para acabar com a adesão à droga, em vez de irem parar à prisão. Este foi um dos assuntos em discussão na segunda reunião de ontem com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), no âmbito da análise na especialidade da revisão da Lei de Proibição da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas. “Discutimos sobre o regime de abstenção obrigatória da droga. O nosso regime propõe uma suspensão da pena de prisão para fins de abstenção de droga. O juiz pode mandar o toxicodependente frequentar essa abstenção e os tratamentos para receber metadona, mas será que podemos tornar isto obrigatório? Creio que devemos ajudar e prestar apoio aos toxicodependentes para tirar o vício e a abstenção obrigatória pode ser uma solução. Discutimos se irá ou não violar os direitos humanos, mas no estrangeiro esta medida já é aplicada”, lembrou o deputado Cheang Chi Keong, que preside à 3.ª Comissão Permanente da AL. À saída do encontro, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, confirmou a intenção do Executivo. “O que esperamos é que os viciados possam abster-se da droga em vez de ficarem na prisão e estamos a pensar numa medida para que as pessoas não continuem a consumir drogas”, apontou. Apesar disso a revisão da lei prevê o aumento das penas de prisão para o consumo para um ano. A moldura penal em vigor prevê uma pena de prisão com o máximo de seis meses. “O Governo não quer combater os toxicodependentes, mas encorajá-los a escolher a [acabar com a droga]. Muitas vezes o que os toxicodependentes escolhem é a pena de prisão, por tratar-se de um período muito reduzido, com uma média de 1,9 meses”, explicou Cheang Chi Keong. “Vamos continuar a discutir com o Governo quanto à moldura penal a aplicar aos toxicodependentes, se esta moldura penal é ou não adequada, porque o consumo de droga para determinados países não é crime, mas em Macau pretende-se aumentar a pena. Será que esse ajustamento serve os objectivos do Governo?”, adiantou o deputado. Nas fronteiras Em relação ao crime transfronteiriço de tráfico de droga, o Governo e os deputados ainda não chegaram a qualquer consenso sobre a possibilidade de aumentar as penas. “Ainda vamos discutir se vamos ou não aumentar as penas, ainda não chegamos a uma conclusão. Queremos elevar o limite mínimo da pena para cinco anos, mas temos de ouvir a assessoria da AL. Já antes tínhamos pensado sobre essas questões”, confirmou Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, à margem do encontro. Segundo Cheang Chi Keong, a actual proposta de lei apenas visa um aumento da moldura penal para o tráfico, consumo ou produção de droga. “Macau é uma terra pequena e se conseguirmos impedir a entrada de droga já facilita os trabalhos de combate no interior do território”, referiu. A Comissão pretende ainda que haja um reforço dos meios de combate para este crime. “A Comissão entende que os meios a adoptar pelas entidades responsáveis devem ser reforçados na vertente de combate aos crimes. As entidades competentes estão a deparar-se com dificuldades na prática em acusar os criminosos e por isso concordamos em reforçar a moldura penal para reforçar a força dissuasora da lei”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Tríades ainda operam nos casinos, mas de forma pacífica Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que as tríades ainda operam nas salas VIP dos casinos, embora de forma mais pacífica e segundo um modelo empresarial. A DICJ já negou estas conclusões É certo que a sociedade de Macau já não se vê confrontada com os episódios de violência que marcaram o território no final dos anos 90, protagonizados pelas tríades. Mas elas nunca desapareceram do mercado do Jogo e continuam a operar salas VIP nos casinos. Esta é, pelo menos, a conclusão de um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong, da autoria de T. Wing Lo e Sharon Ingrid Kwok, intitulado “Tried organized crime in Macau casinos: extra-legal governance and entrepreneurship”. Entre 2012 e 2015 estes académicos falaram com 17 pessoas, incluindo membros de tríades, operadores de salas VIP, oficiais da polícia e funcionários do Governo chinês com ligações a Macau. Segundo o estudo consultado pelo HM, as tríades operam hoje nas salas VIP com base num modelo empresarial e até de cooperação, dada a elevada quantidade de dinheiro transaccionado. Os membros das seitas conseguiram ganhar a confiança dos casinos para estabelecerem as suas operações e tudo é feito com base na cultura chinesa do guanxi – a troca de mútuos interesses. “Apesar das medidas reguladoras, as salas VIP ainda são dominadas pelas tríades, mas estas tiveram de reajustar o seu tradicional papel intrusivo e reinventaram estratégias de negócio mais harmoniosas para se ajustarem à realidade do mercado. As figuras das tríades desenvolveram a ‘Dor’ (reputação) para garantir a confiança dos casinos e para estabelecer as suas empresas VIP. Obviamente que a governação extra-legal providenciada pelas tríades continua a existir nos casinos”, pode ler-se. “Por outro lado, a quantidade de dinheiro que é operada é tão elevada que a maior parte das tríades não consegue operar sozinha. Há uma ampla oportunidade para uma colaboração entre tríades, sem conflitos. O antigo modelo militar e hierárquico transformou-se num modelo harmonioso orientado para um lado empresarial. Há relações empresariais baseadas no guanxi, para a troca de interesses mútuos”, revela ainda o estudo. Apesar da presença das tríades, nem todos os empresário junket pertencem a seitas. Contudo, estas estão sempre presentes. “Nem todos os operadores de salas VIP são membros de tríades, há também empresários normais, mas têm de se relacionar com as tríades. A maioria pertence a tríades ou são empresários com ligações a tríades, caso contrário, podem ter problemas em manter tudo sob controlo nas operações diárias. O casino selecciona as tríades mais poderosas, com base num par de factores, incluindo dinheiro, ‘Dor’ da tríade e capacidade de mobilizar mão-de-obra”, disse aos autores um membro da seita 14K. O papel dos americanos Os autores consideram que a liberalização do Jogo trouxe alterações à presença das seitas, mas não só. “Na última década a indústria do Jogo de Macau tem sido influenciada pelo aumento da interferência do Governo, bem como pela introdução dos operadores de Las Vegas, incluindo Sheldon Adelson e Steve Wynn, para diluir o domínio das tríades.” Contudo, “apesar da actual estrutura do negócio junket ser determinada pelo ambiente de negócio externo e pelas oportunidades providenciadas pela China, as tríades continuam a lidar com as salas VIP como o seu território e providenciam uma governação extra-legal. Monopolizam as salas VIP, encaram-nas como seu território e garantem os rivais não roubam os seus grandes apostadores.” Apostas debaixo da mesa O estudo revela ainda que as medidas anti-corrupção adoptadas pelo Governo de Xi Jinping levaram à adopção de novos esquemas de apostas, incluindo as “apostas debaixo da mesa” e apostas via vídeo e por telefone. “Devido às restrições nas viagens, os grandes jogadores chineses já não podem viajar para Macau livremente, então novos tipos de apostas começaram a surgir. As apostas ao vivo transmitidas por vídeo desenvolveram-se nos jogos de baccarat, tendo como alvo os jogadores que não podem realizar visitas a Macau.” Um dos entrevistados explicou o sistema de funcionamento das “apostas debaixo da mesa”. “Enquanto os jogadores estão fora de Macau, podem continuar a jogar como se estivessem no casino. Têm duas opções. É-lhes dado um nome de utilizador e podem jogar em casa ou, se preferirem, num casino escondido, para terem uma experiência mais real. Há duas camadas de jogadores, os que estão por cima da mesa e os que jogam por debaixo da mesa. As apostas debaixo da mesa são mais elevadas. Isto significa que um cliente que esteja a apostar cem mil dólares de Hong Kong numa mesa de um casino, [leva a que] a aposta debaixo da mesa possa ser de um milhão ou mais. A aposta em cima da mesa é visível e as pessoas podem ver a quantidade de dinheiro que está a ser transaccionada. A aposta debaixo da mesa é diferente, as apostas não são visíveis para os outros e há apenas um acordo entre o apostador e os outros jogadores escondidos”, referiu. O estudo aponta que “as apostas debaixo da mesa foram uma invenção empresarial para que haja uma adaptação ao mercado chinês e às necessidades dos clientes VIP da China, especialmente quando o Governo Central introduziu medidas anti-corrupção e restringiu as viagens ao exterior para oficiais do Governo”, conclui. Episódios de lavagem de dinheiro também estão relacionados com os casinos. “Para além das fraudes, a lavagem de dinheiro foi outro crime detectado nas salas VIP devido à crescente corrupção na China. (…) Apesar de não ter sido provado que as tríades estão directamente ligadas a isso, a lavagem de dinheiro é algo altamente controlado e que ocorreu em muitas salas VIP controladas pelas tríades”, pode ler-se. Os autores contactaram ainda um “dirigente chinês” que referiu que o “irmão de sangue do Dente Partido opera uma sala VIP, por isso, o Dente Partido trabalha lá após sair da prisão, ainda que tenha perdido o poder”. Recorde-se que Wan Kuok Koi era líder da 14K e inaugurou o ano passado uma sala VIP. DICJ diz desconhecer presença de seitas nos casinos A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse à agência Lusa que não tem conhecimento da existência de tríades nas salas VIP dos casinos de Macau, como refere o estudo, mas promete actuar caso detecte irregularidades. “Até ao momento, não verificámos qualquer ‘tríade seleccionada pelos casinos nem a trabalhar com junkets”, promotores de jogo VIP, afirmou o regulador, prometendo, contudo, adoptar as “medidas adequadas” no caso de serem detectadas irregularidades. Na resposta, a DICJ refere que, de acordo com a legislação, “qualquer parte que requeira a licença de promotor de jogo, independentemente se for indivíduo ou empresa, está sujeita a uma rigorosa verificação de idoneidade e avaliação por parte da DICJ”. Além disso, o órgão regulador diz que vai “analisar, supervisionar e monitorizar as actividades” dos junkets, “em especial, o cumprimento das suas obrigações legais, estatutárias e contratuais e outras responsabilidades estipuladas na legislação aplicável numa base contínua”. Receitas de Jogo caíram 0,1% Os casinos de Macau fecharam Fevereiro com receitas de 19,5 mil milhões de patacas, uma queda de 0,1% face ao período homólogo do ano passado, indicam dados oficiais ontem divulgados. As receitas do jogo iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, com Fevereiro a marcar o 21º mês consecutivo de quedas homólogas, segundo os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ). Trata-se, porém, da menor queda, que contrasta com a de Janeiro (21,4%) e coloca um ponto final a um período de quebras de dois dígitos que se prolongava desde Setembro de 2014. A queda de 0,1% tem como comparação Fevereiro de 2015, mês que registou a maior queda percentual em termos anuais homólogos até agora: 48,6%. Os dados revelados vão ao encontro de previsões da generalidade dos analistas, que vêem 2016 como o “ano de estabilização” do sector do jogo, como Aaron Fischer, que antecipou, no início do ano, que os casinos iam fechar Fevereiro, com um crescimento nulo (0%). Para todo o ano de 2016, o analista da consultora asiática CLSA afirmou esperar um crescimento de 1%. Em termos acumulados, as receitas brutas dos casinos totalizaram 38,2 mil milhões de patacas nos dois primeiros meses do ano, valor que traduz uma diminuição em termos anuais homólogos de 11,8%. Macau contava, no final do ano passado, com 5957 mesas de jogo e 14.578 slot-machines distribuídas por um universo de 36 casinos. Nos primeiros três trimestres de 2015, o PIB contraiu-se 25% em termos reais.
Andreia Sofia Silva PolíticaIACM | Novo presidente quer reforçar segurança alimentar [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Tavares tomou ontem posse como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), depois de Alex Vong ter sido nomeado director dos Serviços de Alfândega. Numa conferência de imprensa, José Tavares garantiu que um dos objectivos do organismo é reforçar a fiscalização dos restaurantes de take-away que não estão devidamente licenciados para o efeito. “Temos de estar atentos à área da segurança alimentar, especialmente ao nível dos restaurantes de take away. Vamos ter de adoptar uma maior fiscalização para controlar as lojas que não têm o licenciamento que nós exigimos. Futuramente teremos de fazer um ajuste à lei”, confirmou. “Hoje em dia há lojas que não têm o licenciamento do IACM e que vendem alimentos, pelo que não há controlo e é difícil os nossos agentes irem ao local fazer as inspecções. Hoje em dia pede-se uma licença nas Finanças para começar o negócio mas não há a licença para abrir um estabelecimento de comidas take-away]. O problema já está a ser discutido e julgo que é uma das questões às quais temos de dar atenção, porque estes espaços estão a crescer como cogumelos”, alertou José Tavares, que disse ainda que uma cooperação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em Portugal, é para continuar. “Temos sempre acordos a esse nível e podemos adoptar experiências nessa área”, frisou. O novo presidente do IACM falou ainda da necessidade de acelerar o processo de criação de órgãos municipais com poder político. “Já fizemos a definição dos termos e vamos tentar acelerar todo o processo. Vamos tentar elaborar artigos que consigam garantir o equilíbrio de todas as partes interessadas”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCorrupção | Sónia Chan admite rever lei ligadas a adjudicações A Secretária para a Administração e Justiça disse ontem que existe a necessidade de fazer alterações à actual lei que regula as adjudicações públicas, após a detenção de Ho Chio Meng. Sónia Chan garante que o Governo mantém a integridade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A detenção do antigo procurador-geral da RAEM, Ho Chio Meng, preso por suspeitas de corrupção em adjudicações de contratos, levou ontem a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a admitir aos jornalistas que há necessidade de rever o Regime das Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços. “Temos o plano para fazer a revisão da lei da adjudicação, mas ainda temos de fazer uma análise. Não temos nenhum calendário, mas esperamos poder fazer a revisão dentro de um ano”, disse a Secretária à margem da tomada de posse de José Tavares como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Temos um mecanismo para garantir os direitos do Governo e das partes interessadas no processo de adjudicação, mas parece que foi com esse mecanismo que ocorreu este assunto da corrupção. Há planos para rever e em tempo oportuno vamos tentar optimizar o mecanismo. O Governo está a seguir bem o princípio da integridade e combater a corrupção é o nosso objectivo”, disse ainda Sónia Chan. Mudanças no MP A Secretária confirmou ainda a intenção de rever a actual composição do Ministério Público (MP). “Vamos ouvir as opiniões do próprio órgão judicial, mas também temos um plano de revisão da sua estrutura”, defendeu. Questionada sobre os efeitos que a prisão de Ho Chio Meng pode ter na credibilidade do actual Executivo, Sónia Chan referiu que a luta contra a corrupção é para continuar. “Posso confirmar que o Governo quer sempre garantir a confiança na justiça e combater a corrupção. Vamos reforçar a fiscalização nos outros órgãos judiciais”, confirmou, adiantando que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária poderá avançar “dentro de um ano”. Órgãos municipais | Consulta pública em Dezembro A Secretária para a Administração e Justiça garantiu que no final deste ano deverá arrancar a consulta pública sobre a criação de órgãos municipais com poder político, sem adiantar mais detalhes sobre a sua constituição. “Esperamos que, quando chegarmos ao final do ano, vamos conseguir proceder à consulta pública. Estamos a prosseguir com os trabalhos sobre os órgãos municipais e as suas tarefas competentes e qual a relação que devem ter com o IACM e outros serviços públicos”, disse.
Andreia Sofia Silva SociedadeJogo | Governo abre regime de auto-exclusão a não residentes O Executivo vai permitir que qualquer pessoa, seja residente, não residente e até turista, possa aceder ao regime de auto-exclusão nos casinos. Mais quiosques contra o jogo problemático e apoio social a não residentes são os projectos do Instituto de Acção Social para este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té agora um viciado em Jogo só poderia inscrever-se no regime de auto-exclusão dos casinos se fosse residente de Macau. Mas o Governo pretende este ano alargar esse regime a todas as pessoas, quer sejam portadoras de blue card, quer sejam turistas. A garantia foi dada pelo Instituto de Acção Social (IAS) num encontro com a imprensa. “Todos os anos os não residentes, desde que tenham documentos para entrar ou permanecer em Macau, podem recorrer ao regime de auto-exclusão. Esta medida vai ser acompanha pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), com o apoio do IAS”, revelou o vice-presidente da entidade, Peter Au Chi Keung. “Todos os anos recebemos cerca de 30 milhões de visitantes que contribuem muito para o sector do Jogo em Macau e não queremos ver nenhuma consequência negativa”, acrescentou. Actualmente existem 147 pessoas com o vício do Jogo em Macau, sendo que 355 pessoas pediram a auto-exclusão do acesso aos casinos. Mais apoio a TNR Mas, mais do que alargar a proibição de entrada em espaços de jogo a todos os que jogam de forma compulsiva, o IAS frisou ainda que vai ser reforçado o apoio dado aos trabalhadores não residentes (TNR). No primeiro semestre deste ano deverá ser criada uma equipa de profissionais para apoiar a comunidade emigrante. “Temos uma população de mais de 600 mil pessoas e mais de cem mil são não residentes. Os TNR também podem causar alguns problemas sociais e estamos a ver como podemos alargar o apoio a estas comunidades, que têm maiores dificuldades de integração devido às diferenças da cultura e da língua. Muitos dos que vivem cá mais de sete anos ainda não conseguem integrar-se na sociedade devido ao fosso cultural e os assistentes sociais também têm dificuldade em chegar aos TNR. Muitas vezes moram em espaços pouco dignos e talvez não queiram regressar a casa após o trabalho”, defendeu Peter Au Chi Keung. Para o vice-presidente do IAS, essas questões fazem com que os TNR fiquem mais vulneráveis socialmente. “Têm falta de apoio psicológico e talvez possam cair mais facilmente nas malhas do Jogo e da toxicodependência. No futuro o IAS vai apostar mais na formação para darmos mais apoio a esses emigrantes”, adiantou. Mais quiosques Ainda na área do Jogo, o IAS pretende este ano reforçar o número de quiosques de sensibilização nos casinos, bem como criar maiores espaços de divulgação nestas áreas. “Sentimos que há falta de quiosques porque neste momento só temos 18 e temos muitos casinos em Macau, mas claro que isso vai depender do apoio dos casinos. Estamos a tentar convencê-los a cederem-nos espaços para a instalação”, referiu Vong Hin Mui, presidente do IAS. “Todos os casinos já têm estes quiosques mas vamos tentar aumentar o número. Nos casinos com maior envergadura vamos criar um posto de serviço para reforçar este apoio e aí qualquer pessoa pode pedir a auto-exclusão”, concluiu a presidente do IAS. Apesar das novas medidas, o organismo não dispõe de dados sobre o número de não residentes viciados em Jogo. Este ano o IAS pretende ainda realizar o “Inquérito referente à prática do jogo por residentes da RAEM”. Mediação familiar em banho-maria Vong Hin Mui, presidente do IAS, garantiu que o Governo vai arrancar com os trabalhos de mediação familiar para casos de divórcio. Contudo, a lei ainda está a ser elaborada. “Sabemos que actualmente está a ser preparado um projecto de lei sobre mediação familiar. Para introduzirmos este mecanismo é necessário que haja uma lei para regular esta matéria. Tem de haver formação de pessoal nesta matéria, mas como em Macau não temos um sistema de formação para mediadores familiares o nosso pessoal tem de ir a Hong Kong. Vamos no futuro criar um centro para a formação de mediadores familiares. Numa fase preliminar será apenas para casos de divórcio, mas no futuro podemos ampliar mais os serviços”, explicou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDoação de Sangue | Suspensão para gays é “discriminatória” Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro deixaram de proibir os gays de dar sangue de forma permanente, Macau permite, desde 2000, que os gays sejam doadores, desde que não tenham tido sexo no último ano. Associação Arco-Íris fala em discriminação [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau os homossexuais só podem dar sangue desde que no último ano não tenham tido sexo com um parceiro do sexo masculino. Ao contrário dos Estados Unidos, que só em Dezembro último implementaram essa medida, Macau já aplica esta regra desde o ano de 2000. Ao HM, Cristal Hui, directora do Centro de Transfusões de Sangue, garantiu que a suspensão de 12 meses exclusivamente para homossexuais irá continuar. “Não é possível [evitar a medida], porque estamos a seguir uma decisão com base em padrões internacionais, segundo o que foi implementado nos Estados Unidos. Acredito que não temos de alterar nada”, referiu. “Antes não tínhamos questionários escritos para os doadores e o médico apenas fazia perguntas pessoalmente. Depois criámos o questionário desde o ano 2000. Mas nunca proibimos os gays de dar sangue de forma permanente”, acrescentou Cristal Hui, que explicou que são poucos os homossexuais que se dirigem ao centro para dar sangue. “Cerca de 2% afirmam no questionário que têm este comportamento sexual. Todos os anos são muito poucos os homossexuais que dão sangue”, referiu. Segundo as regras para a doação de sangue, esta suspensão de 12 meses é aplicada apenas a homossexuais, não existindo qualquer referência a lésbicas, bissexuais ou pessoas transgénero. Para Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, esta medida é melhor do que a suspensão permanente que existia nos Estados Unidos, mas ainda assim é discriminatória. “Na realidade estão a desviar o foco do sexo desprotegido para os homossexuais. Qualquer pessoa que tenha sexo desprotegido está aberto a um contágio com HIV ou a doenças sexualmente transmissíveis, mas implementar uma suspensão apenas para os homens gay é discriminação”, declarou. A suspensão de 12 meses existe também para os doadores que possuam um historial de doenças venéreas ou que tenham tido “múltiplos parceiros sexuais” no último ano. Quem “tiver sido pago por sexo” também está excluído da lista de permissão para doar sangue. Sobre este ponto Anthony Lam pede mais esclarecimentos. “Deveríamos ter em conta que ‘sexo pago’ não é igual a ‘sexo desprotegido’, são conceitos totalmente diferentes. Os preservativos podem ser usados no ‘sexo pago’ para que seja ‘sexo seguro’. Estas condições levam o público a pensar que os Serviços de Saúde suspeitam dos efeitos dos preservativos ao nível da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJohn Ap, docente do IFT: “Serviço turístico é inconstante” Com quase duas décadas de experiência na área do Turismo, o professor do Instituto de Formação Turística acredita que a detenção do antigo director do Hotel Lisboa teve pouco impacto no sector do turismo, mas contribuiu para limpar a imagem de Macau como um lugar de prostituição. John Ap pede mais formação para funcionários do sector e defende pacotes turísticos focados no património [dropcap]D[/dropcap]epois de um ano muito difícil para o sector do Jogo, com grandes quebras nas receitas, que expectativas coloca para o desempenho dos casinos este ano? Penso que vai continuar a ser um ano com desafios e temos de compreender que este negócio é feito de ciclos, especialmente se compararmos com os anos anteriores, em que existia um crescimento sólido, registado depois da quebra de 2009. Penso que é um bom grito de alerta para Macau, para não estar tão dependente das receitas do Jogo e para diversificar a economia o melhor possível. O sector tem sido dominado pelo mercado chinês e os turistas começaram a ir para outros destinos. Temos de optimizar e não ficar estáticos num só mercado, porque o panorama vai mudar. O Jogo cresceu muito depressa e tornou-se dominante, as pessoas não esperavam isso, comparando com outros países. Temos de pensar a curto e longo prazo e a longo prazo precisamos de pensar noutros mercados. E a curto prazo? É uma questão de fazermos ajustamentos em relação ao número de receitas e de visitantes. O que deve existir a curto prazo é uma melhoria dos serviços de turismo que são proporcionados, uma melhoria constante. Isso será melhor para Macau em vez de se limitar a receber mais turistas. Também temos de começar a pensar na forma como servimos os turistas, porque uma coisa que notei é que o serviço turístico é inconstante. Como assim? Os condutores de táxi, por exemplo, não ajudam os turistas com a bagagem, e até os podem expulsar do veículo. Depois há a questão dos autocarros públicos que estão sempre cheios ou os condutores simplesmente ignoram e fecham a porta. São pequenos pormenores que temos de melhorar para termos um melhor serviço. Macau é uma cidade muito chinesa e para quem não lê Chinês pode ser desafiante fazer turismo. Muitos restaurantes continuam a ter menus em Chinês. São pequenas coisas que devem ser feitas para facilitar a vida aos visitantes. Temos mercados emergentes como a Índia, Japão e Coreia e temos de pensar nestas coisas para tornar Macau num lugar mais atractivo e melhorar o ambiente. A falta de atenção a estes pequenos detalhes pode piorar a imagem de Macau lá fora? A imagem que Macau tem perante o mundo é de um lugar de Jogo. Isso está cimentado e aqui existem lugares históricos que tendem a ficar em segundo plano. Deveríamos promover o património através de pacotes turísticos específicos para esse fim, para um mercado muito específico. Acho que passear no meio de casas históricas e monumentos é bastante gratificante. Dá-nos a sensação de um lugar único, comparando com Hong Kong, por exemplo. O Governo tentou promover o património com o programa “Sentir Macau passo a passo”, mas falhou por falta de adesão. Como é que o Executivo pode de facto promover mais esses lugares históricos? Temos de ver o que falhou. E uma das razões para ter falhado tem a ver com a predominância do sector do Jogo. Agora que o sector está a decrescer, devemos fazer mais investigação na área do turismo para ajudar o Executivo a ver o que os potenciais turistas pensam. Temos de fazer uma investigação turística mais extensiva, para perceber porque é que os turistas vêm ou não vêm a Macau. Os acessos ao território sempre constituíram um problema, especialmente para o mercado internacional, porque o mercado chinês chega através das fronteiras. É importante ter mais voos internacionais. Sim. O Aeroporto Internacional de Macau é pequeno e tem um número limitado de voos e de companhias aéreas a operar. Depois há o sistema dos ferries que também precisa de ser melhorado. Macau tem de apostar na melhoria dos acessos, com serviços eficientes e melhores, com preços mais competitivos. O fecho das salas VIP dos casinos deve também representar um grito de alerta junto do Executivo? Sim. Mas isso está relacionado com as medidas anti-corrupção introduzidas por Pequim, que estão a ser positivas para a China, não tanto para Macau (risos). Essa questão sempre foi levantada, sobre qual seria a percentagem do dinheiro vindo da China que estaria envolvido em sistemas de lavagem de dinheiro. Esse deve ser um ajustamento feito a longo prazo e Macau terá de se ajustar a essa realidade. Após a abertura de todos os empreendimentos de Jogo no Cotai vamos ter um mercado estável, mas com menos visitantes? Qual a sua previsão? O sector do Jogo vai ajustar-se como fez em 2009 com a crise económica global. Se olharmos para as bases do mercado de Macau em termos de estadia é baixo, porque a maior parte dos visitantes fica no território apenas um dia, um dia e meio. Mas mesmo mantendo uma taxa de ocupação de 80% é bom, porque a média a nível mundial é de cerca de 60%. Na área hoteleira Macau está a ter um bom desempenho e com mais hotéis e quartos isso pode levar as pessoas a ficar mais tempo, porque quanto mais tempo ficarem, mais vão gastar, embora o mercado do Jogo fique estável. Será difícil ter recursos humanos suficientes para responder à procura e às necessidades que o Cotai vai trazer? Esse será outro desafio. Devemos estabelecer uma força de trabalho estável que tenha formação e as competências necessárias para dar resposta a um serviço de luxo que os turistas estão à espera. Parte do problema em Macau é que as pessoas que trabalham na indústria do turismo não olham para o serviço como algo que deva ser de luxo. Não basta sorrir para o cliente e muitas vezes notamos comportamentos que são semelhantes a robots e não se olha para as necessidades do cliente. Temos de dar formação também aos supervisores e funcionários da linha da frente. Isso é muito importante para manter os clientes. Alan Ho, antigo director do Hotel Lisboa, está neste momento a ser julgado por alegadamente pertencer a um grupo organizado de incitamento à prostituição. Que impacto é que esse caso teve, se é que teve, junto do sector do Turismo? O impacto é mais para a família do que para o sector. A prostituição é das profissões mais antigas do mundo e vai sempre existir nas suas diferentes formas. Tem algum impacto ao limpar um pouco a imagem internacional de Macau, que é um lugar conhecido por ter prostitutas e casas de massagens. Esta semana um especialista disse que os confrontos em Mong Kok, Hong Kong, atraíram mais turistas para Macau na Semana Dourada. Acredita que os tumultos vividos na região vizinha podem trazer, de facto, mais turistas? Esse confronto mostrou algum descontentamento da população e tem de haver diálogo. Durante o Occupy Central muitas pessoas pensaram tratar-se de algo violento, quando o mais violento que aconteceu foi o uso de gás pimenta, aquilo não passou de uma demonstração ou manifestação. Mas Hong Kong continua a ser um lugar seguro, tudo depende das zonas. Penso que a imagem internacional de Hong Kong não ficou afectada e penso que isso não vai ajudar assim tanto Macau. Olhando para o património, novamente apostaria na criação de pacotes turísticos em Macau, como algo para trazer pessoas do mercado de Hong Kong. Centro de formação a funcionar este ano Há poucos meses no IFT, John Ap tem estado a trabalhar no arranque do Centro Global de Formação e Educação no Turismo, anunciado em Outubro do ano passado no âmbito do Fórum de Economia Global. Ao HM, John Ap confirmou que este Centro visa criar programas de formação para membros dos governos de outros países. “Prevemos que vá entrar em funcionamento em Junho e vamos ter o primeiro grupo de formandos do Camboja e depois mais um programa de formação para formandos do Afeganistão”, apontou.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau Water | Previsto aumento do consumo até 3% para este ano Não reduziu o ano passado e vai aumentar este ano. A abertura de mais casinos vai ajudar à subida do consumo de água, diz a directora da Macau Water A Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM) prevê um aumento do consumo de água no território até um limite máximo de 3%. A garantia foi dada ontem por Kuan Sio Peng, directora-executiva da empresa, que explica que os empreendimentos no Cotai vão ajudar à subida. “Devido à abertura dos novos casinos esperamos um aumento do consumo de água este ano na volta dos 2 a 3%”, disse a responsável à margem de um almoço de Primavera com os meios de comunicação social. Relativamente ao ano passado, o consumo de água teve um aumento “modesto” de 1,7%. “Apesar de ter havido um decréscimo do volume de negócios, a verdade é que o consumo de água continuou a aumentar, devido à abertura dos novos casinos e algumas infra-estruturas construídas pelo Governo. Foi um ano bom para a Macau Water”, disse Kuan Sio Peng. Não se confirmaram assim as previsões de redução do consumo em 2015 feitas há um ano pelo então director da Macau Water, Félix Fan, que disse que a empresa previa uma redução do consumo de água no ano passado devido ao alargamento dos horários das fronteiras, que incentivam trabalhadores em Macau a viverem na China continental. Baixa pressão O aumento das tarifas pagas pelo Governo à concessionária, em Outubro, ajudou a “aliviar as pressões de operação”, sendo que a Macau Water não tenciona, para já, pedir ao Executivo um novo ajustamento da tarifa, revelou Kuan Sio Peng. Os resultados financeiros da empresa relativos a 2015 vão ser revelados em Março, mas a directora-executiva da empresa garantiu que o ano passado a empresa registou “um bom crescimento”. Até final deste ano, a Macau Water tenciona dar início à construção da quarta estação de tratamento de água em Seac Pai Van, a fim de assegurar com “maior segurança o abastecimento de água estável e o desenvolvimento global das ilhas”. Dividida em duas fases, a primeira fase deste projecto deverá ficar concluída já em 2019. A Macau Water garante que após a construção do quarto tubo de água bruta, uma iniciativa conjunta dos governos da província de Guangdong e Macau, o território terá então um sistema de abastecimento de água abrangente, cobrindo o sul e o norte da região, “facilitando o desenvolvimento sustentável e diversificado da cidade”, apontou a empresa em comunicado.
Andreia Sofia Silva Perfil PessoasDavid Marques, professor | De Macau ao Canadá David Marques tem um nome absolutamente português, mas só aprendeu o idioma durante dois meses na escola, quando era criança. Nascido em Macau e com amigos de diversas nacionalidades, David Marques fala com os amigos portugueses em Inglês, embora perceba uma ou outra palavra do que está a ser dito na língua de Camões. Percebe e sorri, piscando o olho, como quem brinca a um jogo de palavras. Para contarmos a história de David Marques, teremos de ir ao Canadá muitas vezes e voltar. Teremos de ir buscar percursos familiares aqui e lá. David foi para o Canadá com a família quando tinha apenas nove meses de idade. Depois regressou a Macau e frequentou a escola durante algum tempo. Depois decidiu partir de novo. “Estudei Ciência Política na Universidade de Calgary, em Alberta, no Canadá. A primeira vez que deixei Macau não tive escolha, tinha nove meses de idade e, assim, fomos para o Canadá. Quando tinha quase cinco anos fiz aqui a escola primária. Passei aqui a minha adolescência e quando tinha cerca de 14 anos decidi regressar e fiz lá a minha escola secundária. Porquê? Porque é muito mais divertido lá. E também me oferecia outras oportunidades. Fui para lá porque sentia também um pouco de nostalgia. Foi divertido, mas chegou a um momento em que era sempre a mesma coisa”, contou ao HM. No Canadá viveu com a avó. “Foi assim que aprendi a cozinhar”, garante. Contudo, quando lhe perguntamos que pratos aprendeu, não são as receitas macaenses que vêm ao de cima. “Claro que a minha avó me ensinou a fazer creme brulée, uma receita muito importante. Também me ensinou a fazer puré de batata.” Desconstruír a língua Regressado ao território, David Marques dá aulas de Inglês a crianças em várias escolas e até ensina Chinês a estrangeiros com um método muito próprio. Na aula, cada caracter é desconstruído com recurso a desenhos e significados que levam a pessoa a memorizá-lo mais facilmente. A fazer um doutoramento em Educação na Universidade de São José (USJ), David Marques pretende, no próximo ano, realizar workshops na área criativa e deixar de lado as aulas. O jovem tem uma resposta muito simples quando perguntamos porque é que aqui os expatriados demoram a aprender Chinês. “Não há um sistema de apoio para que as pessoas aprendam Chinês ou para o compreender. Não há programas de apoio à emigração, há alguns grupos, mas não há um apoio forte. No Canadá trabalhei com ONGs que ajudavam os emigrantes a integrarem-se no sistema do país.” No seu caso, conta, nunca precisou de aprender Português. “E é como as outras pessoas, que não precisam de aprender Chinês, porque o nosso estilo de vida não exige isso. Em Hong Kong as coisas são diferentes, porque é fácil usar o Inglês também. Se formos para Zhuhai, temos de aprender Chinês numa semana.” O legado em Coloane Pelo meio, a Ciência Política foi ficando pelo caminho. David afirma que aquilo que aprendeu não se pode aplicar ao sistema político de Macau, embora, há muito tempo, tenha escrito artigos de opinião num jornal chinês. Mas a experiência não durou muito. “Um dia escrevi um artigo sobre a necessidade de uma maior liberdade de imprensa, mas depois disseram-me no dia seguinte que estavam a reestruturar o jornal e que já não precisavam de mim”, diz com ironia. Confessa que há sempre um caminho a traçar para se ser Chefe do Executivo e que nem todos podem ou conseguem traçá-lo. David Marques vive sozinho em Coloane na casa da família. Com frequência organiza festas para pessoas muito diferentes, mais ou menos próximos. O que interessa é que haja divertimento e uma boa conversa, porque aquilo que mais gosta de fazer é de conversar e partilhar pontos de vista. A vida no campo deu-lhe outros projectos. “A casa é um legado da minha família, estou a aprender a desenvolver algumas capacidades enquanto projecto pessoal numa comunidade pequena.” A agricultura é um exemplo disso: às vezes trabalha ele próprio a terra.
Andreia Sofia Silva PolíticaCondomínios | Pedido limite de contribuições para Fundo A futura lei sobre administração de condomínios prevê que os moradores tenham de dar “um décimo” das suas quotas para o Fundo Comum de Reserva, mas diz que na assembleia-geral podem ser decididos montantes mais elevados. Deputados querem um limite máximo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) consideram que o Executivo deve criar um limite máximo para as contribuições dos moradores de edifícios para o chamado Fundo Comum de Reserva. A conclusão foi feita ontem depois de mais uma reunião de análise ao futuro Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. A proposta de lei diz que os moradores de um edifício devem contribuir para o Fundo Comum de Reserva com um décimo das quotas que pagam para o condomínio, “salvo deliberação expressa da assembleia de fixar um montante superior ao valor legalmente estabelecido”. Para o deputado Chan Chak Mo, que preside à 2.ª Comissão, “isso significa que pode ser além de um décimo do montante das prestações periódicas”. “Parece que não há um limite e temos de esclarecer esse ponto com o Governo. Se não houver um limite e se os condomínios não concordarem, não sabemos o que poderá acontecer no futuro com a aplicação da proposta”, disse ainda o deputado. Chan Chak Mo garantiu ainda que todas as regras relativas ao Fundo Comum de Reserva vão estar neste diploma, não estando prevista a elaboração de um regulamento específico. “O enquadramento já está definido e há uma norma que não fixa o limite para o Fundo Comum de Reserva ou uma percentagem e, não havendo um máximo, isso pode ser utilizado para suportar despesas de manutenção do condomínio. A intenção do Governo é que o maior número de prédios possa realizar a sua primeira reunião de condomínios e vão depois ser elaborados os formulários sobre a realização das reuniões”, explicou o deputado. A lei determina ainda que uma pessoa ou entidade que mexer na conta do Fundo Comum de Reserva “em violação da lei ou da deliberação da assembleia” pode ter de responder por crimes no âmbito civil ou penal.
Andreia Sofia Silva SociedadeMedia | Meios não chineses agitam Governo, diz académico [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]ao Zhidong, director do Centro de Pesquisa sobre a China Contemporânea da Universidade de Macau (UM), acredita que os meios de comunicação em Língua Portuguesa ou Inglesa podem não ser lidos pela maioria da população, mas exercem influência junto do Executivo local. “Os media não chineses têm alguma influência junto do público chinês, ainda que a maioria não compreenda o Português ou Inglês. Há sempre notícias a serem lidas pela tradução. Além disso, o Governo tem acesso à informação publicada e transmitida nos meios não chineses e aí existe influência e isso é importante”, disse ao HM Hao Zhidong. O académico organizou um seminário intitulado “O estatuto dos Mass Media em Macau”, realizado na UM que contou com a participação de nomes como o de Agnes Lam, docente da instituição, e José Carlos Matias, membro da direcção da Associação de Imprensa em Português e Inglês. Outra das conclusões do debate apontadas por Hao Zhidong é a existência de uma maior crítica pelos média não chineses. “Há mais meios de comunicação não chineses agora do que antes da transferência de soberania. Há mais jornais em Português e Inglês e essa é uma conclusão interessante. E estes meios tendem a ser mais críticos em relação a questões sociais face aos média chineses. Penso que isso acontece porque esses jornais são liderados por não chineses, então haverá mais espaço para fazer coisas diferentes, poderão ter uma mente mais aberta ou menos a noção de auto-censura. Essas podem ser as razões para serem mais críticos das questões sociais”, frisou. Quanto à questão da censura, Hao Zhidong garante que não é claro se é algo imposto ou se vem de dentro das próprias direcções dos média chineses. “O jornal Ou Mun é o mais importante e que directamente influencia as políticas do continente e o Governo Central e isso é interessante”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNovos Aterros | Sugerida construção dos tribunais na Praia Grande O relatório referente à terceira fase de auscultação do Plano Director dos Novos Aterros mostra que há quem prefira que o novo campus da justiça seja construído nas zonas C e D para que a paisagem da Colina da Guia não seja afectada. Para a Zona B, há quem defenda edifícios mais altos para resolver a falta de habitação [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á são conhecidos mais detalhes sobre aquilo que a população pensa sobre o planeamento das Zonas A, B, C e D. O relatório referente à terceira fase de consulta pública sobre o processo foi tornado público ontem e mostra que nem todos concordam com a construção de habitação nas zonas C e D. “Outras opiniões sugeriram a troca dos órgãos administrativos e judiciais para as zonas C e D onde se situa o empreendimento designado por ‘Fecho da Baía da Praia Grande’, de modo a aproveitar melhor os recursos espaciais e a resolver a questão da altura (paisagem) da Zona B, (algo) que não afectará a paisagem da Colina da Penha”, revela o relatório. Contudo, a proposta para o Plano Director dos Novos Aterros prevê que o novo campus da justiça seja construído na Zona B e também há cidadãos que concordam a um “nível médio-alto” com esta posição por permitir que os tribunais estejam ao redor “das zonas financeiras e comerciais e, deste modo, os ganhos poderiam ser mútuos”. Depois do polémico debate sobre a futura altura dos edifícios habitacionais a construir na Zona B, alguns participantes na consulta pública defendem que devem existir prédios mais altos neste local, por forma a resolver o problema da densidade populacional. As opiniões contraditórias continuam. Se por um lado, “os cidadãos esperam que no planeamento global haja um equilíbrio entre a paisagem urbana e a procura de habitação” e são favoráveis a que seja fornecida mais habitação através da libertação da altura dos edifícios da Zona B, no sentido de aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau, outras opiniões referiram que “a quantidade de habitações da Zona B e a respectiva densidade devem ser baixas, mesmo que não se construam edifícios privados, em particular edifícios de luxo”. Mais gastronomia e turismo A ideia de criar uma praça de gastronomia, cujo projecto o Governo acabou por pôr na gaveta depois da polémica, voltou a ser defendida na consulta pública. “Sugeriu-se ainda a criação na Zona B de um itinerário turístico com elementos de cultura contemporânea, o melhoramento do trânsito assim como o acréscimo de mais elementos turísticos, nomeadamente uma praça de gastronomia, instalação de diversões e um sistema pedonal, por forma a incentivar a circulação pedonal e atenuar a pressão do número de turistas noutras zonas.” Temas mais opinados Habitação – 15,8% das respostas (a altura dos edifícios na Zona B, o Plano Director e Plano Pormenor e a Habitação Pública foram os três tópicos com mais opiniões) Infra-estruturas rodoviárias – 15,2% das respostas Paisagem urbana – 15,1% No total, foram registadas 6510 opiniões, sendo que quase duas mil opiniões foram apresentadas por iniciativa própria. Conclusões De um modo geral, a habitação, o trânsito e as instalações públicas foram os tópicos que mereceram mais atenção por parte da sociedade. Houve uma atitude positiva relativamente ao número de habitações públicas da Zona A, à quarta passagem entre Macau e Taipa e ao planeamento de instalações públicas. Apresentaram-se também muitas sugestões desfavoráveis em relação ao plano de disposição do trânsito, ao plano de instalações públicas da Zona A, à densidade populacional e às actuais zonas urbanas. Segundo inquéritos via telefone e in loco, o plano do trânsito e o planeamento das instalações públicas da Zona A estão numa situação muito desfavorável, numa situação em que “precisam de aperfeiçoamento”, pelo que esses tópicos necessitam de uma atenção especial. Houve também uma preocupação significativa em relação à altura dos edifícios da Zona B (paisagem), tendo as sugestões apresentadas sido diversificadas. Quarta travessia aprovada Os cidadãos que participaram na terceira fase de consulta pública mostram-se favoráveis à construção de uma quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, “espera-se que a circulação seja aberta durante 24 horas, assim como a circulação de motociclos, e que se acelere a construção da quarta passagem”. Cultura de bicicletas Zonas C, D e E: A bem do ambiente Parte das opiniões constantes no relatório mostram o desejo de construir zonas habitacionais amigas do ambiente nas Zonas C, D e E dos Novos Aterros. “A maior parte das opiniões concorda com a adopção do conceito “baixo teor de carbono no planeamento das Zonas C, D e E, e solicitou-se uma maior utilização de materiais amigos do ambiente. Houve também uma concordância de que a criação de zonas habitacionais de baixo teor de carbono é uma tendência contemporânea do desenvolvimento das cidades, uma vez que as técnicas neste âmbito são bastante avançadas. Espera-se que as habitações de baixo teor de carbono possam ser implementadas noutras zonas.” Para além disso, foi sugerida “a construção de ciclovias nas zonas C, D e E, de modo a haver uma articulação com a política de deslocações ecológicas”. “Espera-se que as três ciclovias das três zonas se possam interligar, incluindo mesmo a ciclovia da Taipa, com vista a criar uma ciclovia que circule a ilha”. O relatório garante que “poder-se-á criar em Macau uma cultura específica de bicicletas, e construir-se no futuro uma rede viária ecológica para interligar as cinco zonas dos novos aterros”. Zona A | A cidade do futuro Apesar dos participantes concordarem com a construção de 28 mil fracções de habitação pública na Zona A dos novos aterros, a verdade é que temem consequências catastróficas devido à elevada densidade populacional. “Mais de 50% das opiniões apresentadas por iniciativa própria são favoráveis à habitação pública, o que revela que os cidadãos concordaram até certo ponto com o aumento do número de fogos de habitação pública a construir na Zona A. No entanto, é necessário prestar atenção também às consequentes questões, nomeadamente o grande aumento da densidade populacional e as necessidades de equipamento de apoio social”, aponta o relatório. “No seio da sociedade há uma preocupação com que a densidade populacional da futura Zona A seja demasiado alta, tal como se afectará a qualidade de vida. No entanto, também há outras opiniões que concordam que o aumento da densidade populacional da Zona A poderá aliviar a pressão ao nível da densidade populacional nas diversas zonas da península de Macau”, pode ler-se. Revelando preocupação sobre uma possível insuficiência de instalações públicas na Zona A, as opiniões defendem ainda a “construção de bairros de escolas”, sendo que deve existir “uma articulação com as instalações de apoio ao trânsito para se proceder a um planeamento pormenorizado, fazendo-se o esforço possível para que haja um equilíbrio dos recursos educacionais entre as novas zonas”. O trânsito na Zona A também é outra questão que preocupa. “Propõe-se que seja reforçada a capacidade de prever desvios na concepção das redes viárias da Zona A, prevalecendo os meios de transporte públicos, bem como haja um esforço para que se desenvolva o trânsito subterrâneo para aliviar a pressão do trânsito nas ruas. Os cidadãos estão preocupados que o trânsito na Zona A no futuro não seja suportável”, remata o relatório.
Andreia Sofia Silva EventosPintura | Natália Gromicho expõe na Casa Garden em Junho As obras da pintora portuguesa Natália Gromicho estão patentes no Museu do Oriente, em Lisboa, até Setembro, numa exposição intitulada “Do Ocidente para o Oriente”. Natália expõe também em Macau em Junho [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão pinturas e traços que já correram mundo e que neste momento estão em exposição em Lisboa. “Do Ocidente para o Oriente” é o nome da exposição da pintora portuguesa Natália Gromicho e que contém 50 trabalhos da artista, que poderão ser vistos pelo público até ao dia 11 de Setembro. Depois de ter passado por sítios como Nova Deli, Xangai ou Singapura, Natália Gromicho deverá apresentar o seu trabalho na Casa Garden, da Fundação Oriente (FO), em Junho, segundo disse ao HM Ana Paula Cleto, delegada da FO, sem adiantar uma data precisa. Do conjunto de quadros que poderão ser vistos em Lisboa destaca-se a obra “Poetry”, que foi avaliada em nove mil dólares de Singapura no leilão Lucanna Fine Art and Exquisite Luxúria Auction, sem esquecer “Steel”, que também deu nas vistas neste leilão. A Oriente, o trabalho de Natália Gromicho destacou-se ainda com as peças “Mar da China”, “The Face” ou “Avenida Tóquio”, sendo estes exemplos da influência da cultura oriental no trabalho da pintora. Natália Gromicho está a preparar uma série de pinturas intitulada “Gueixas”, na qual a pintora “presta a sua homenagem às mulheres japonesas”. Natália Gromicho, que comemorou 20 anos de carreira no ano passado, estudou pintura na Faculdade de Belas Artes e na Escola ArCo, em Lisboa. Considerada uma das artistas contemporâneas portuguesas com mais destaque a nível mundial, já representou Portugal em várias exposições pelo mundo, em países como Itália, Brasil ou Austrália. A sua passagem pelo mundo oriental já se fez em cidades como Nova Deli, na Índia, onde mostrou “Humanidade”, uma cooperação entre o Instituto Cervantes e o Instituto Camões. Em Díli, Timor-Leste, Natália Gromicho mostrou “Direitos Humanos”, com o apoio do Instituto Camões de Timor-Leste, a FO e a Embaixada de Portugal em Díli.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExpatriados | “Choque cultural afecta” crianças portuguesas e macaenses Anastasia Lijadi, professora da Universidade de Macau, defende que os filhos de pais portugueses ou macaenses podem “sentir desafios semelhantes” às chamadas crianças expostas a uma terceira cultura (Third Culture Kids), como a perda de identidade ou o choque cultural quando chegam a Portugal. A tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, sobre os Third Culture Kids, foi distinguida em Janeiro na Universidade de Alberta, Canadá [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão crianças quase sem terra obrigadas a mudar de escola, de casa e de país com frequência devido ao trabalho dos pais. Essas mudanças repentinas a que são sujeitas na idade de desenvolvimento físico e cognitivo fazem delas crianças expostas a uma terceira cultura (são Third Culture Kids – TCK) e também a alterações do foro psicológico. Foi este o tema da tese de doutoramento de Anastasia Lijadi, docente do Departamento de Psicologia da Universidade de Macau (UM) que em Janeiro foi distinguida pela Universidade de Alberta, Canadá. A tese intitula-se “Bloom where you are planted: Place identity construction of TCK”. Ao HM, a docente defendeu que as crianças nascidas no seio de famílias portuguesas e macaenses, que se mudaram para a RAEM recentemente, não podem ser consideradas TCK, embora possam sentir “desafios semelhantes” quando chegam a Macau, apesar das parecenças culturais existentes. “As crianças macaenses ou portuguesas são expostas a uma diferente cultura (são Cross Culture Kids – CCK). Contudo, podem sentir desafios semelhantes às crianças TCK, em termos de perda de identidade ou confusão de identidade. Podem ainda sentir o reverso do choque cultural, pois quando visitam Portugal chegam à conclusão de que pensam e agem de forma diferente em relação às crianças que não saíram de Portugal”, defendeu a docente, numa resposta por email. Durante o doutoramento, concluído o ano passado, Anastasia Lijadi conheceu casos de crianças que nasceram em Macau ou que “se mudaram para Macau durante a sua infância e só conhecem o seu país graças ao passaporte ou férias de Verão”. “As razões pelas quais os pais se mudaram para Macau são várias, sendo que a maioria trabalha na área da advocacia ou no Governo. São crianças CCK, porque interagem ou vivem em dois ou mais ambientes culturais diferentes durante um significante período de tempo, durante os anos de desenvolvimento”, explicou ainda. Pouco foco no problema O trabalho de investigação realizado para a sua tese permitiu a Anastasia Lijadi chegar à conclusão de que, em Macau, a maioria das crianças TCK são filhas de pais que trabalham em multinacionais na área financeira, construção, turismo, aviação ou entretenimento, mas também na área da educação. Perda de identidade, confusão sobre a sua origem e até solidão são os problemas mais comuns neste tipo de crianças. “As crianças TCK não têm apenas de renegociar a sua etnicidade junto das comunidades local e global, como também têm de reavaliar toda a sua construção de identidade incorporando os diversos elementos dos sítios por onde vão passando”, frisou a académica. “A noção de maturidade e de experiência das crianças TCK pode ser exagerada, já que uma criança TCK pode ter aprendido os costumes de muitas culturas, mas pode não ter interiorizado uma única cultura”, disse Anastasia Lijadi. Apesar de considerar que a oferta educativa é variada em Macau para as famílias expatriadas, Anastasia Lijadi considera que a falta de psicólogos que dominem outra língua que não o Chinês pode não ajudar na resolução destes problemas. “Há poucos psicólogos que dominam o Inglês em Macau e não estão focados nos problemas sentidos por estas crianças. Contudo, sugiro que a melhor forma de dar apoio a estas crianças TCK é fazer ajustamentos no novo lugar envolvendo as partes mais importantes da sua vida, os pais e a escola. O professor, psicólogo ou conselheiro escolar devem trabalhar em conjunto para garantir a prevenção de problemas e criar programas de intervenção. Mas os pais não devem permitir que o problema seja unicamente resolvido pela escola”, defendeu a docente. Para receberem os alunos vindos de outros países, as escolas de Macau fazem “ajustes académicos”, como aulas adicionais e consultas aos pais, sendo ainda pedido o apoio do docente ou dos colegas a nível da integração social. A questão do Mandarim Anastasia Lijadi revelou ainda que a maioria das crianças TCK ou CCK, apesar de terem “a oportunidade de interagir com crianças locais”, acabam por estar sempre um pouco à parte da sociedade. E a culpa é do ensino do Mandarim. “As escolas internacionais e as escolas secundárias com o ensino do Inglês ensinam o Mandarim. Por comparação, as escolas locais usam o Cantonês como língua de ensino e como base de conversação. É fácil afirmar que as crianças TCK em Macau estão a aprender a falar Mandarim, mas não a língua local, então é muito difícil para estas crianças interagir com a maioria da sociedade no seu dia-a-dia. Depois de viver aqui oito anos, sinto-me envergonhada pelo facto do meu Cantonês não ter melhorado, mas falo melhor Mandarim porque aprendo todos os dias com as minhas duas filhas”, disse a docente. Anastasia Lijadi defendeu ainda que, para as crianças, “a comunidade falante de Inglês em Macau deveria conseguir misturar-se mais com a comunidade expatriada”, sendo que “muitas vezes a sociedade tenta integrar as crianças TCK no seu modelo monocultural”. A docente acredita que o passado e experiências anteriores das crianças são muitas vezes esquecidas em prol da sua nova fase de integração social. Macau “não estava preparada” para famílias expatriadas A viver em Macau há oito anos, a docente da UM, com um mestrado pela Universidade de São José (USJ), defende que Macau “não é um lugar comum para as famílias expatriadas”. “Só muito recentemente é que as famílias de expatriados se começaram a mostrar em Macau. O território não estava preparado e não antecipou a procura de um determinado estilo de vida pelos expatriados e aqui refiro-me às questões interculturais, como a interacção no dia-a-dia, comunicação, informação e valores sociais. A maioria das famílias expatriadas decidiram mudar-se e viver em Macau devido aos elevados salários, baixos impostos e alguns privilégios que não tinham na sua terra natal. Isso faz com que seja difícil saírem de Macau”, explicou. Anastasia Lijadi não deixou de falar das barreiras culturais entre macaenses, portugueses e chineses. “Macau tem vindo a abraçar o multiculturalismo nos últimos anos e, tanto os portugueses, como os macaenses têm feito parte da população. Mas como alguém que está de fora, e depois de muitos anos a viver aqui, penso que existe uma parede transparente que separa os chineses de Macau, os macaenses e os portugueses. É muito raro vê-los a jantar juntos numa mesa, a não ser que estejam ligados pelo trabalho ou outra organização”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIlha Verde | Convento jesuíta continua a albergar trabalhadores Cinco anos depois, o histórico convento situado na Ilha Verde continua envolto numa disputa de propriedade que não avança em tribunal. Um dos alegados proprietários continua a arrendar quartos a trabalhadores não residentes [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas empresas, um terreno, um convento que serve de casa a quem vem da China para trabalhar na construção civil. Em 2012, era assim o panorama de um terreno localizado na Ilha Verde onde está situado um histórico convento jesuíta. Cinco anos depois, nada mudou. O HM confirmou junto da secretária de Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que os arrendamentos continuam a ser feitos a estes trabalhadores, apesar da degradação do edifício e do lixo industrial que se encontra nas imediações. Jack Fu é um dos donos da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que se afirma a proprietária do terreno, por oposição à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap. “As pessoas continuam a arrendar espaços no convento e a viver lá como antes, porque sem um julgamento no tribunal ninguém pode fazer nada no terreno”, disse Leong, secretária de Jack Fu, que deu ainda um prazo de dois anos para que haja algum resultado na barra dos tribunais. Desde há cinco anos que a Companhia de Desenvolvimento Wui San tenta expulsar os moradores que diz serem ilegais, mas até agora não conseguiu nenhuma mudança. Na altura o HM visitou o local, que se mostrava bastante degradado. Os moradores, que não quiseram dar a cara, confirmaram que arrendavam um beliche por cerca de cem patacas e que trabalhavam na zona do Cotai, vindos da China. Leong garantiu ainda que não houve quaisquer avanços sobre um possível projecto de reabilitação ou desenvolvimento do terreno. O HM contactou o Instituto Cultural (IC), que disse apenas que “tem vindo a preocupar-se com a Casa Retiro, actualmente propriedade privada”, não tendo recebido até ao momento nenhum projecto. Com 180 anos de história, o convento está situado numa zona já incluída na lista dos sítios classificados no âmbito da protecção do património. Em 2011, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro disse ao HM que o convento poderia ser a última prova da existência dos jesuítas na zona da Ilha Verde.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUSJ | Pequim rejeita recrutamento de alunos do continente O Ministério da Educação da China não deu autorização à Universidade de São José para recrutar alunos do interior da China, prática recorrente em universidades locais. Peter Stilwell não comenta [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de São José (USJ) vai continuar a não ter autorização para recrutar alunos do interior da China. A informação foi feita à reitoria da instituição de ensino superior privado na passada quinta-feira e confirmada ao HM pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). “O GAES ajudou, recentemente, a USJ a transmitir o seu desejo de recrutamento de estudantes do interior da China, ao Ministério da Educação da República Popular da China. Posteriormente, sobre este caso, o Gabinete recebeu uma notificação, do mesmo Ministério, na qual é referido que, provisoriamente, não é aceite o pedido desta universidade”, pode ler-se numa resposta escrita. Contactado pelo HM, Peter Stilwell, reitor da instituição, não quis fazer qualquer comentário ou explicar quais as alternativas que podem ser adoptadas para responder a esta situação. As dificuldades de recrutamento sentidas pela USJ constam no último relatório anual da instituição de ensino superior privado, referente ao ano lectivo de 2013/2014. No documento, a USJ explica que teve nesse ano 236 alunos, uma quebra face a 2012/2013. “Os números são mais baixos do que nos anos anteriores e reflectem uma crescente competição no mercado local do ensino superior, agravado no nosso caso por não estarmos autorizados a recrutar estudantes do continente”, pode ler-se. Outras quebras A universidade falou ainda de uma quebra de cem alunos nos programas de licenciatura. “Não temos dúvidas quanto à pressão que a USJ enfrenta com a redução dos estudantes locais. Estes factores agravam-se com a nossa situação particular, já que somos talvez a única universidade de Macau que não está autorizada a recrutar estudantes do continente”, aponta ainda o relatório. Na última entrevista concedida ao HM, em Abril do ano passado, Peter Stilwell dizia estar à espera de boas notícias quanto à possibilidade de recrutamento de alunos do continente. “Sei que o Secretário Alexis Tam tem tomado isso a peito. Não me quero antecipar mas julgo que ele terá notícias positivas para dar. Julgo que está desbloqueado o processo por iniciativa dele próprio, que na sua última deslocação a Pequim se encarregou de tomar isso em mãos. Podemos prestar um serviço aos alunos da China continental, que nos permite completar aquilo que nos falta para sermos rentáveis em termos de propinas e fazer o que é o objectivo da universidade, que é um espaço de culturas. Creio que temos condições para isso”, acrescentou. O Ministério não deu uma razão para que o pedido fosse negado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExtradição | Wong Sio Chak nega ilegalidade na entrega de fugitivos O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem que não houve entrega ilegal de fugitivos de Macau para a China, tendo frisado que o território se limitou a responder a mandatos da Interpol e a um despacho do Ministério Público [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão houve “acções ocultas” na entrega de três pessoas à China, duas delas de Hong Kong. Foi desta forma que o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reagiu à notícia do South China Morning Post sobre extradições de fugitivos para a China que terão sido feitas de forma ilegal e de forma extrajudicial. No âmbito da conferência de imprensa sobre o balanço da criminalidade do ano de 2015, Wong Sio Chak negou qualquer ilegalidade. “Macau faz parte da Interpol e deve obedecer aos deveres internacionais. Segundo o Código do Processo Penal (CPP), os acordos internacionais prevalecem sobre a lei interna. Caso haja pedidos de entrega de infractores, devem ser regulados por acordos internacionais ou cooperação judiciária. Caso não haja estes acordos, temos de aplicar o CPP. Não se pode dizer que não existe uma lei para regular a entrega de infractores”, explicou. O jornal de Hong Kong dá conta de dois casos ocorridos em 2007 e 2008, sem esquecer a entrega de Wu Quanshen ao continente o ano passado. Já o Secretário para a Segurança garantiu tratarem-se de situações diferentes, uma vez que em 2007 e 2008 a Interpol emitiu dois mandatos, ao que se seguiu um despacho do Ministério Público (MP) de Macau a autorizar a extradição de “uma pessoa”. Já no caso de Wu Quanshen, entregue à China no ano passado, tudo se tratou de um “caso de excesso de permanência no território”, que levou o Executivo a cancelar a sua autorização de residência. Outros entendimentos Contudo, e segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), referente a 2007, os juízes consideraram a extradição ilegal por não terem ainda sido assinados acordos de cooperação neste sentido. Wong Sio Chak explicou que este indivíduo acabou por ser libertado. Neste caso, “o advogado de um dos detidos apresentou um habeas corpus ao TUI e, na apreciação, o tribunal entendeu que por falta de acordo de cooperação não deveria haver detenção e entrega de pessoas. Mas o MP, no despacho que proferiu, deu um entendimento diferente. Temos de respeitar a decisão judicial e nesta questão não está em causa uma aplicação ilegal da lei. As decisões do tribunal não são vinculativas e aplicámos os acordos internacionais e executámos um despacho do MP. Aqui reside a questão da interpretação da lei e, havendo um dever internacional, temos de o cumprir”, concluiu o Secretário. “Nos dois casos ocorridos em 2007 e 2008, a Interpol recebeu da autoridade de segurança da China um mandato vermelho e, ao abrigo do CPP, nada diz que Macau não pode entregar residentes de Hong Kong para a China. Quando a Interpol emitiu esse mandato, tomámos as acções necessárias e entregámos os dois detidos à China, mas recebemos o despacho (do MP) a confirmar a legalidade da nossa acção”, rematou ainda o Secretário. Wong Sio Chak confirmou ainda que desde 2008 não voltou a haver a extradição de pessoas para o continente, sendo que nunca houve qualquer residente de Macau envolvido neste processo. Sobre a assinatura dos acordos de extradição entre Macau, China e Hong Kong, Wong Sio Chak apenas espera que a sua conclusão “seja feita com a maior brevidade possível”. Crimes ligados aos casinos dominaram 2015 Macau registou no ano passado um aumento de crimes relacionados com o mundo do Jogo, conforme a Polícia Judiciária (PJ) já tinha referido no último balanço efectuado há semanas. O crime de sequestro, ou “crime de cárcere privado”, aumentou 86,4% face a 2014, sendo que o crime de usura aumentou 48,1%. A PJ instaurou um total de 1553 processos relacionados com crimes de Jogo, um aumento de 38%. Contudo, e segundo a apresentação ontem feita por Wong Sio Chak, não há motivo para alarme, até porque as autoridades confirmam “uma tendência de descida da criminalidade grave e violenta”. “A polícia ainda não recebeu, até ao presente, informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do Jogo”, sendo que esse ajustamento “ainda não trouxe quaisquer consequências para a situação da segurança em Macau”. Com uma quebra nos crimes de tráfico de droga ou passagem de moeda falsa, o Governo confirma que não há “indícios óbvios que demonstrem que o período de ajustamento das receitas do Jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, sendo que as autoridades prometem “continuar a empenhar-se na execução da lei e a avaliar sistematicamente as situações de ajustamento no sector do Jogo para evitar que factores instáveis apareçam”. Ng Kuok Cheong exige mais dados O deputado Ng Kuok Cheong entregou uma carta ao Governo onde pede que sejam divulgadas mais informações sobre os casos dos três indivíduos, dois deles de Hong Kong, que foram enviados para a China pelas autoridades locais. O deputado deseja saber a legalidade e autenticidade dos casos, frisando que não respeitam o princípio de “Um país, dois sistemas”. “O Governo deve esclarecer os detalhes dos casos, para que possa manter a reputação da RAEM”, referiu Ng Kuok Cheong. Uber já levou à abertura de 17 casos Desde que começou a operar no território que a Uber já levou à abertura de 17 processos junto das autoridades, sendo que oito deles surgiram este ano. O Secretário para a Segurança garantiu, contudo, que o Governo ainda não chegou a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de legislar este tipo de serviços. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça está a rever o regulamento administrativo [dos táxis] e está a chegar à etapa final. Estamos a ver o estatuto destas aplicações de telemóvel na área do trânsito, mas só depois de termos uma decisão final é que poderemos trabalhar com a Assembleia Legislativa”, apontou. Sobre o funcionamento dos táxis, o Secretário referiu que o número de ilegalidades não diminuiu. “No ano passado registámos uma grande subida, o que significa que os números mostram que ainda existem muitas irregularidades. Temos de encontrar outros meios [de combate] e tenho referido que precisamos de alterar a lei. Sei que o processo de trabalho está a chegar ao fim e precisamos de cooperar com outros serviços”, rematou. Uber já levou à abertura de 17 casos Desde que começou a operar no território que a Uber já levou à abertura de 17 processos junto das autoridades, sendo que oito deles surgiram este ano. O Secretário para a Segurança garantiu, contudo, que o Governo ainda não chegou a nenhuma conclusão sobre a melhor forma de legislar este tipo de serviços. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça está a rever o regulamento administrativo [dos táxis] e está a chegar à etapa final. Estamos a ver o estatuto destas aplicações de telemóvel na área do trânsito, mas só depois de termos uma decisão final é que poderemos trabalhar com a Assembleia Legislativa”, apontou. Sobre o funcionamento dos táxis, o Secretário referiu que o número de ilegalidades não diminuiu. “No ano passado registámos uma grande subida, o que significa que os números mostram que ainda existem muitas irregularidades. Temos de encontrar outros meios [de combate] e tenho referido que precisamos de alterar a lei. Sei que o processo de trabalho está a chegar ao fim e precisamos de cooperar com outros serviços”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaExtradição | Pedidos esclarecimentos após entrega de pessoas à China O jornal South China Morning Post denunciou a extradição ilegal de três pessoas de Macau para a China. A Associação Novo Macau volta a pedir que o Governo torne públicas informações sobre os acordos de extradição que ainda estão em fase de discussão [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rês pessoas terão sido extraditadas de forma ilegal de Macau para a China nos últimos anos por parte de agências de segurança. A notícia foi avançada pelo South China Morning Post na sua edição de ontem, citando documentos do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau. Convidado a comentar esta informação, Jason Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), considera que “definitivamente agora há algo que tem de ser esclarecido e o conteúdo dos acordos tem de ser analisado pelo público”, até porque Macau, China e Hong Kong não têm acordos de extradição. “O Governo decidiu manter as coisas no escuro e parece que há informações que o Executivo decidiu não tornar públicas”, disse ao HM. Recentemente a ANM pediu ao Governo para tornar transparente o processo de discussão dos acordos de extradição que serão assinados entre a China, Macau e Hong Kong. Os activistas especulam que podem existir abusos de poder no processo. Segundo a notícia do South China Morning Post, três pessoas, duas delas residentes permanentes de Hong Kong, terão sido extraditadas de forma ilegal para o continente, através de agências de segurança. Um dos casos ocorreu a 18 de Maio de 2007, quando uma mulher que viajava no ferry entre Hong Kong e Macau foi interceptada pelas autoridades para “colaborar numa investigação”. Os documentos citados pelo jornal dizem que a mulher foi extraditada para a China, sendo que era procurada pela Interpol pelo crime de evasão fiscal. Em 2008, outra mulher terá sido extraditada por ter praticado o crime de roubo. O ano passado foi notícia em Macau a extradição de Wu Quanshen, fugitivo da China desde 2012, sendo que as autoridades locais não deram quaisquer explicações para a entrega deste ao continente. “Este tribunal decidiu em 2007 [que] era ilegal extraditar fugitivos para as autoridades do continente. Foi feita uma insistência para proceder à extradição, sem uma lei ou um acordo, sem um processo organizado, sem permitir a defesa do réu ou sem uma ordem de um juiz. Estes actos desacreditam a justiça, enfraquecem a lei e não dão prestigio à RAEM”, lê-se no South China Morning Post. Ao diário inglês de Hong Kong, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), referiu saber de alguns casos isolados, mas os números totais, diz, só a polícia sabe. “Independentemente de haver muitos ou poucos casos, o princípio está errado”, frisa. Um advogado, que não quis ser identificado, disse ao jornal que “a China vai continuar a deter pessoas e a enviá-las para o continente com a colaboração das autoridades locais. Provavelmente os acordos (de extradição) só vão legitimar o que tem vindo a ser feito, porque sabem que é ilegal”. O gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apenas referiu que “tudo foi feito de acordo com a lei e obrigações internacionais”, a mesma justificação dada à imprensa de Macau aquando do caso de Wu Quanshen.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Sales Marques garante “excelente saúde financeira” José Sales Marques afirma que a Escola Portuguesa de Macau não tem problemas financeiros e que o Governo de Macau vai apoiar as obras de melhoria das actuais instalações [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ala a título pessoal porque afirma que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desconhece o relatório do Ministério da Educação português que fala de instabilidade no projecto educativo em Macau. Ao HM, José Sales Marques confirma que não existem problemas financeiros na EPM. “Quero tranquilizar a comunidade portuguesa, os encarregados de educação e os alunos para dizer que está tudo bem e que não há preocupações em relação ao futuro. A EPM neste momento goza de uma excelente saúde financeira e as coisas estão a correr bem”, disse o membro do Conselho de Administração da Fundação. “O Governo de Portugal tem responsabilidades que têm sido cumpridas e o Governo de Macau já disse muitas vezes que vai continuar a apoiar com empenho a EPM, não apenas no seu funcionamento mas também em relação a projectos de investimento. A ampliação e o melhoramento que vai ser introduzido nas actuais instalações contarão com o apoio do Governo de Macau”, acrescentou José Sales Marques. Contraponto Na edição da passada sexta-feira, o jornal Ponto Final citou um relatório do Ministério da Educação em Lisboa, que revela que o fim do financiamento da Fundação Oriente (FO) “agravou a situação financeira da escola e a sua viabilidade a médio e longo prazo”, para além de falar da existência de dívidas. Em declarações à Rádio Macau, Carlos Monjardino, presidente da FO, já veio negar essas afirmações. “Isso já é demais. A saída da FO já era expectável há muito tempo. Não se pode vir agora dizer que tenha colocado a viabilidade da escola em termos financeiros. Isto não é assim”, apontou. “Não reconhecemos estar a dever o que quer que seja à Fundação Escola Portuguesa ou à EPM, mas estamos disponíveis para continuar a subsidiar, de alguma maneira, se assim o entenderem e quiserem, a EPM todos os anos durante um período a definir”, rematou.
