MIF | No pavilhão do país parceiro cabe moda, licor beirão e electrónica

Arrancou ontem mais uma edição da Feira Internacional de Macau onde, pela primeira vez, Portugal é o “país parceiro”. No pavilhão mais participado de sempre cabe tudo o que é português: a moda de Fátima Lopes, os vinhos, o Licor Beirão e os produtos alimentares, sem esquecer o futebol e as touradas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] manhã começou animada para os lados do pavilhão de Portugal na 21ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa). A tuna académica da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa tocava para empresários lusos e chineses, à medida que os expositores começavam a mostrar aquilo que é português. Paulo Alexandre Ferreira, secretário de Estado Adjunto e do Comércio de Portugal, falou da maior presença lusa em Macau neste certame, com cerca de 70 empresas.

“Não quisemos trazer só produtos agro-alimentares, no sentido de mostrar que Portugal tem mais para oferecer além disso. Destacaria os produtos tecnológicos, pois é uma área em que Portugal está a dar cartas ao nível mundial e queremos mostrar a inovação que está a acontecer à China.”

Paulo Alexandre Ferreira garantiu querer manter uma linha orientadora de cooperação após a visita do primeiro-ministro português, António Costa. “Queremos dar a continuidade a essa cooperação. O facto de sermos o primeiro país parceiro, a par de Pequim que é a cidade parceira, dá-nos uma notoriedade acima do normal”, acrescentou.

O pavilhão português tem tudo aquilo que se espera dele. Tem as representações de vinhos, dos queijos, dos chouriços e dos pastéis de nata. Mas há uma aposta notória em outras áreas de investimento, sendo que a moda é uma delas.

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Fátima Lopes

Fátima Lopes, uma das mais internacionais designers portuguesas, presente na Semana da Moda de Paris há mais de uma década, está pela primeira vez na MIF a mostrar as suas colecções.

“É uma aposta num mercado que considero muito importante, com uma dimensão que, para quem trabalha com moda, é fundamental. Portugal é muito interessante, estou na Europa, estou na Semana de Moda de Paris há muitos anos, e não só Macau mas toda a China é um mercado muito interessante. A marca Fátima Lopes tem capacidade para a dimensão da China, porque a moda não tem limites. Portugal é um país com indústrias de muita qualidade. Este é o momento certo para apostar neste mercado, por exemplo já estou no mercado japonês há muitos anos e faz todo o sentido estar aqui”, contou ao HM.

A cortiça, que há muito transpôs fronteiras, também está presente na MIF com a Najha. Há muito que a cortiça, extraída do sobreiro, existe em Portugal nas rolhas do vinho, mas só há poucos anos começou a ser aliada ao design, com a produção de vestuário, calçado, malas e guarda-chuvas.

“Ainda não chegamos ao mercado chinês, estamos a fazer os primeiros contactos e prospecções. O facto de estarmos na feira é bom. Já fizemos algumas participações de feiras na Europa. Portugal tem muito para oferecer ao mundo e não devem ser apenas a China e Macau a darem essa importância ao país. Temos de ser nós próprios”, contou Daniela Sá, gestora da marca, ao HM.

Em nome da electrónica

Telmo Silva veio para a MIF com a Virtualmente e a associação GrowUp Gaming, projectos que espelham as palavras do secretário de Estado português. A aposta feita na área dos jogos electrónicos chegou a Macau em Agosto do ano passado, com a Grow uP E-Sports Macau. “O mercado chinês está bastante evoluído em termos de desportos electrónicos e é uma das grandes apostas, e esta ligação com a China é muito importante para atrairmos novos investidores nesta área em Portugal”, disse ao HM.

Há muito que o Licor Beirão se bebe em Macau, mas esta é a primeira vez que a marca participa directamente na MIF. Nuno Rocha, gestor de exportação da marca, referiu que quiseram ir além da ligação que já têm com um importador local.

“Estamos aqui para promover o produto e explicar um pouco mais sobre a marca mais famosa de licor em Portugal. Temos orgulho de sermos um licor transversal, que chega a qualquer pessoa que aprecia um produto de qualidade. Estamos a trabalhar aos poucos na China e, ao contrário do que muita gente pensa, é um mercado que implica muito trabalho, investimento e promoção.”

Pelo que já viu na China, os chineses gostam deste licor frutado. “A aceitação é quase total. Para quem gosta de coisas doces é um licor muito agradável de beber, mas com a versatilidade de cocktails, adapta-se a qualquer gosto.”

Futebol e touradas

Pela primeira vez a MIF tem também uma representação do Museu do Futebol Clube do Porto, que tem vindo a ganhar muitos visitantes – 40 por cento são estrangeiros, disse Luís Valente, comercial. A ideia é mostrar um projecto que, além do clube de futebol, conta a história da própria cidade do Porto.

A MIF mostra ainda as touradas, através da Sociedade de Renovação do Campo Pequeno. A praça de touros de Lisboa tem recebido muitos turistas e quer receber ainda mais, sobretudo chineses, “que gostam de ver corridas”, disse ao HM Paula Resende, administradora.

 

23 Out 2016

Ano Judiciário | Funcionamento do MP normal após detenção de Ho Chio Meng, diz procurador

 

O actual procurador da RAEM garante que está tudo bem no funcionamento do órgão judicial, após a detenção de Ho Chio Meng. Já Neto Valente criticou o facto de ainda não ser conhecida a acusação

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso de corrupção mais mediático a seguir a Ao Man Long foi ontem citado na abertura de mais um ano judiciário. Ip Son Sang, actual procurador da RAEM, usou o discurso para dizer que a prisão do seu antecessor, Ho Chio Meng, não trouxe alterações na forma de funcionamento da justiça e do órgão judicial.

“O funcionamento do Ministério Público (MP) decorreu com normalidade no exercício das suas funções jurisdicionais. À luz da exigência do regime jurídico relativamente à aquisição de bens e serviços, e concessão de obras públicas vêm aperfeiçoando [o procurador e funcionários administrativos] o nosso sistema financeiro e de contabilidade, a fim de ver garantida a legalidade e transparência desses procedimentos dentro da nossa instituição. Estamos confiantes de que o funcionamento do sistema financeiro do MP não merece reparo de fiscalização e vigilância dos mecanismos existentes, bem como de toda a sociedade”, defendeu Ip Son Sang.

O procurador referiu que a prisão de Ho Chio Meng espelha dois lados da mesma moeda. “Esta ocorrência pode levar a que a sociedade ponha em causa o bom funcionamento do MP. Mas, se virmos noutra perspectiva, o apuramento dos factos no respectivo inquérito e subsequentes trâmites processuais revelam justamente que a RAEM concretiza escrupulosamente o princípio do primado da lei que vem consignado na Lei Básica, e cumpre firmemente as exigências da actuação em estrita conformidade com a lei e a sua execução rigorosa.”

Demorada acusação

A prisão de Ho Chio Meng aconteceu em Fevereiro deste ano, mas as razões que levaram à sua detenção ainda não são conhecidas do grande público. Só no passado dia 19 de Setembro se confirmou que já havia uma acusação formal apontada ao ex-procurador. Essa demora foi ontem criticada por Jorge Neto Valente à saída da cerimónia de abertura do ano judiciário.

“Até agora ainda não foram tornados públicos os motivos pelos quais o ex-procurador foi detido, num processo que começou há longos meses. Isso também é triste para mim, o facto de constatar [a demora] de um processo, da detenção de um altíssimo responsável da estrutura da RAEM. Diziam que já tinham as provas todas e, afinal, fica detido longos meses e só ao fim de muitos meses é que sabe do que é acusado. Não é só o caso dele – é apenas mais mediático. Há muitas pessoas que são detidas com o anúncio de que já estão reunidas todas as provas e depois passam longos meses presas à espera que seja deduzida acusação”, rematou.

Neto Valente disse ainda concordar com Ip Son Sang em relação ao facto da prisão de Ho Chio Meng ter duas leituras diferentes. “Há duas faces nesta moeda. A primeira é que, afinal, as instituições funcionam, e até os ricos e poderosos podem ser presos. Mas quando se detém um funcionário de um alto cargo isso também significa que afinal o sistema não é grande coisa, porque permite a essas pessoas que alcancem grandes lugares. Ainda para mais houve indicações de que ele iria concorrer ao cargo de Chefe do Executivo”, lembrou o presidente da Associação dos Advogados de Macau.

 

Melhorias no MP em 2017

Ip Son Sang garantiu ainda no seu discurso que o funcionamento do Ministério Público vai passar por melhorias. “Levando em consideração a tomada de posse de novos magistrados, a concretização da actualização do sistema de gestão de processos do MP, o suprimento adequado de mais oficiais de justiça e o arranque de obras do edifício provisório, tudo a ter lugar no próximo ano, há razões para crer que no MP ocorrerá, gradualmente, uma melhoria no ambiente de trabalho.”

 

Presidente do TUI alerta para aumento dos processos ligados ao jogo

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), confirmou ontem uma tendência de aumento de processos judiciais ligados ao jogo e à “imigração clandestina”. “O número de processos relativos ao jogo ilícito e ao sequestro fixou-se em 697, mais 193 processos e um acréscimo de 38,29 por cento face ao ano judiciário antecedente. Ocorreram ainda vários casos em que o sequestro resultou na morte do sequestrado, o que merece a nossa especial atenção, e indicia que os conflitos ou crimes relativos à dívida de jogo já se projectaram para fora do casino. Se não forem reprimidos oportunamente, trarão certas influências negativas para o jogo, a indústria pilar de Macau”, apontou. Além disso, Sam Hou Fai alertou para uma “subida surpreendente do número de processos cíveis laborais e de processos contravencionais laborais”, algo que “deve despertar a nossa atenção”.

20 Out 2016

Ano Judiciário | Neto Valente fala de confiança abalada na justiça graças à Lei de Terras

Na abertura do ano judiciário, o presidente da Associação dos Advogados de Macau garantiu que a confiança na justiça local ficou abalada após a implementação da Lei de Terras, tendo alertado para a existência de desinvestimento. Já o presidente do TUI referiu-se à “judicialização da política”

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) levou ontem a polémica Lei de Terras à cerimónia da abertura do ano judiciário. Neto Valente alertou os presentes para a fuga de investimento e para a quebra de confiança na justiça.

O presidente da AAM falou do “impacto devastador” que a lei “teve na actividade de muitos empresários e investidores, e nos prejuízos causados a terceiros de boa-fé, habituados que estavam a confiar em soluções de transição, e que foram surpreendidos com o radicalismo das opções legais”.

“É neste quadro que muitos empresários e investidores – do exterior e da RAEM – receiam investir directamente em Macau. Muitos deles fazem investimentos por meio de empresas sediadas em BVIs (offshores nas Ilhas Virgens Britânicas) ou em Hong Kong, através das quais transaccionam os seus negócios na região vizinha, por forma a poderem, em caso de litígio, recorrer aos tribunais de Hong Kong, evitando a morosidade e as próprias decisões dos tribunais da RAEM.”

Para Neto Valente, “a percepção no exterior, especialmente em Hong Kong, do modo como funcionam os tribunais de Macau tem prejudicado a confiança nas nossas instituições e no nosso sistema jurídico”. Isto porque “os tribunais vão ter de se pronunciar nos processos que já lhes foram submetidos, e em outros que se seguirão, interpostos pelas pessoas que se consideram lesadas pela aplicação da lei de terras”.

Jorge Neto Valente é administrador da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, concessionária de terrenos. Ontem falou na qualidade de presidente da AAM.

“Não estou a pressionar”

À margem da cerimónia, Neto Valente recusou falar do caso da Nam Van em particular. Questionado sobre se o discurso visou pressionar o Executivo a agir, o presidente da AAM disse que não.

“Não pressiono ninguém, digo aquilo que acho que devo dizer. Esta lei teve um efeito devastador na confiança dos empresários e investidores de Macau, Hong Kong e outras partes do mundo que nunca esperaram que isto acontecesse desta maneira. Uma lei a dizer que não só caducam as concessões, como não têm direito a indemnizações é uma formulação que abala a confiança no sistema jurídico. A percepção que tudo isto dá é que o nosso sistema jurídico é deficiente e isso é que me entristece muito, porque sempre defendi o sistema jurídico de Macau e custa-me ver que, de um dia para o outro, a confiança no sistema se desvanece”, apontou.

Neto Valente referiu ainda que não se deve ter uma má imagem de quem investe no território. “Não se pode dizer que uma pessoa, só porque é um investidor, que é um especulador e um inimigo dos pobrezinhos. É uma conversa disparatada, porque o que faz andar a economia são os investidores de Macau e do exterior. Não é só o jogo. As pessoas fogem dos tribunais de Macau porque têm medo de ficar anos à espera e das decisões, que são muitas vezes inesperadas face às expectativas que têm”, concluiu.

Uma “judicialização da política”

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), alertou para um aumento dos processos administrativos devido à Lei de Terras. “O Tribunal de Segunda Instância (TSI) registou um aumento de 20 por cento nos processos administrativos, cujo número atingiu 182. Quanto aos motivos deste fenómeno, o mais crucial terá sido o acréscimo dos processos relativos à caducidade da concessão dos terrenos por parte do Governo após a entrada em vigor da nova lei”, explicou.

Sam Hou Fai não deixou de alertar para aquilo que considera tratar-se de um panorama de “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, rematou o presidente do TUI.

20 Out 2016

Educação | Governo permite que qualquer licenciado possa ser docente

Licenciados de diferentes áreas que frequentem um ano de pós-graduação em educação na Universidade de São José podem dar aulas nas escolas do território, com apenas 90 horas de estágio, situação que desagrada a professores que fizeram formação universitária específica. O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes recebeu e contratou estagiários que se licenciaram em publicidade, mas não é caso único

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á três anos que a Universidade de São José (USJ) lecciona o curso de pós-graduação em Educação, promovido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), e que está aberto a licenciados de todas as áreas, sem exigir uma licenciatura em educação em ensino infantil, primário ou secundário. Após um ano de formação, os alunos devem fazer um estágio de 90 horas numa das 30 escolas que têm parceria com a USJ, podendo ser contratados como docentes logo a seguir. A própria DSEJ apoia os alunos no pagamento de 60 por cento das propinas.

O HM sabe que a situação está a deixar muitos professores com anos de experiência e formação completa em educação desagradados com o actual sistema, já que consideram injusto o facto de terem como colegas pessoas que não se licenciaram para serem docentes.

O Jardim-de-Infância D. José da Costa Nunes é um exemplo. A antiga directora da instituição, Vera Gonçalves, confirmou ao HM que foram acolhidas duas estagiárias que vinham da área da publicidade, sendo que uma acabou por ser contratada. “Os estágios que recebemos eram de pessoas que vinham de outras áreas. Mas acho pouco a formação de um ano. É preciso analisar o conteúdo dessa pós-graduação e as horas de estágio são 90, o que é realmente pouco.”

Apesar de garantir que um licenciado de quatro anos tem mais capacidade de leccionar, Vera Gonçalves considera que a qualidade do ensino não está em causa. “As pessoas são classificadas, se não têm um jeito natural e se demonstram não ser capazes não passam, não obtêm o certificado. De certeza que isso não acontece. Mas quando me pergunta se uma pessoa que teve um curso de quatro anos estará à partida mais bem preparada do que uma pessoa que só faz um curso de um ano, diria que sim.”

Apesar destes casos estarem a acontecer na prática, a verdade é que a pós-graduação também é frequentada por pessoas que acabam por dar aulas nas áreas em que se formaram, apesar de só terem um ano com formação de professores. É o caso de uma docente da Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês), que dá aulas nessa área, e que pediu para não ser identificada.

“Já dava umas formações e dava aulas na TIS como professora substituta. Então abriu esse curso e pensei que poderia frequentá-lo, se bem que não dava aulas oficialmente. O que aconteceu é que a meio do curso abriu uma vaga porque a professora engravidou e eu entrei. O facto de estar a fazer o curso foi um factor para me empregar. Apresentei o meu diploma, subi no ranking da DSEJ e pronto”, contou.

Já Nevia Ng estudou tradução de Português-Chinês na Universidade de Macau (UM) e decidiu pós-graduar-se na USJ por desejar ser professora de Português nas escolas do ensino não superior.

“Só comecei este curso há três semanas, mas acho que a qualidade dos professores é boa. Comparando com a minha licenciatura, o curso é mais animado, é um ensino integrado com actividades. Este diploma é como um bilhete de entrada para as escolas públicas. Não consigo comparar com as pessoas que tiraram cursos de quatro anos para serem docentes, mas este curso consegue formar professores, porque as disciplinas estão detalhadas e bem preparadas, e os professores ensinam com dedicação. O estágio pedagógico é bastante exigente”, disse Nevia Ng.

Adequado a Macau

Ana Correia, directora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da USJ, defende que a instituição do ensino superior privado não é empregadora dos alunos e que, na prática, as condições de recrutamento variam. “Oferecemos o programa, não somos empregadores, nem somos o Governo. Existem regras que são estabelecidas pela DSEJ. Há determinadas licenciaturas que dão acesso ao ensino primário e há outras que dão acesso ao ensino secundário, e outras ao ensino infantil.”

Actualmente a pós-graduação tem pouco mais de uma centena de alunos vindos de diferentes áreas académicas. “Já tivemos alunos doutorados, com um diploma de mestrado, e continuamos a ter este ano. Este é um programa de profissionalização que foi criado a partir de uma necessidade local, é um programa válido para ensinar nas escolas de Macau. Qualquer pessoa, independentemente do nível de estudos que já tenha, se não tiver esta profissionalização, não pode dar aulas neste momento.”

Contudo, não é garantido que um aluno que faça esta pós-graduação em educação possa ser professor no estrangeiro. “Este programa não tem reconhecimento internacional, embora isso possa acontecer. Se um aluno se deslocar a um país pode ir à entidade que reconhece os diplomas e pedir se pode dar aulas ou não, mas como este programa só está aberto há três anos, ainda não obtivemos feedback de nenhum aluno que tenha feito essa experiência”, disse Ana Correia.

A directora da faculdade assume que possam existir situações em que os docentes se sintam injustiçados. “Macau é uma região com características especiais, com um tamanho reduzido e este programa foi criado em consonância com este carácter único de Macau. Há pessoas com uma licenciatura de quatro anos em educação e que podem achar que deveriam ter um reconhecimento profissional diferente daquele que é dado às pessoas que tiraram um curso que não é de educação e que estão em pé de igualdade. Mas isso não tem que ver com a USJ.”

Em prol dos estágios

Ana Correia garante que o programa que forma docentes é bom nuns pontos e pior noutros. “Construímos um programa que foi submetido e aprovado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e fazemos com que esse programa seja o melhor possível, no espaço de um ano. Mas dentro desse ano os alunos aprendem filosofia da educação, desenvolvimento curricular, avaliação, questões ligadas à relação entre a família e a escola, o uso de tecnologias de informação na sala de aula, bem como a gestão da sala de aula, que não existe noutros países. O nosso programa pode não ser tão longo, mas terá características melhores ou outras que não são tão boas. Inclui um estágio de prática numa escola. Comparando com outras instituições, diria que o nosso programa é superior, mas se quisermos fazer comparações mundiais, assumo que há programas melhores do que este”, referiu a directora.

Contactada pelo HM, Zélia Mieiro, vice-presidente da Escola Portuguesa de Macau (EPM), confirmou que a instituição de ensino recebeu estagiários vindos da pós-graduação, mas garantiu que estavam preparados para dar aulas na sua área e não em áreas totalmente diferentes.

“Os nossos professores são todos da área em que estão a leccionar. Mesmo no primeiro ciclo são todos professores formados em ensino do primeiro ciclo, e têm estágio feito em Portugal ou na Universidade Aberta. Penso que uma formação universitária na área em que se vai leccionar é indispensável.”

Garantindo que a DSEJ é “muito exigente” na hora de avaliar os currículos dos professores, Zélia Mieiro acredita que a criação desta pós-graduação se deve à necessidade de implementação de estágios, e não tanto pela falta de recursos humanos nas escolas. “Não havia estágios pedagógicos em Macau e quiseram obrigar a que as pessoas tivessem um estágio para os professores poderem leccionar, e isso terá que ver com as escolas chinesas. As pessoas estavam a dar aulas sem ter estágio. Penso que quiseram colmatar isso, para haver uma maior formação na área pedagógica e didáctica”, concluiu.

DSEJ garante verificação das qualificações

Em resposta ao HM, a DSEJ garantiu que aqueles que não têm formação na área da educação podem fazer a referida pós-graduação e verem posteriormente as suas competências analisadas. “Segundo o quando geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, os professores do ensino infantil, primário e secundário só podem dar aulas com qualificação. Pessoas não qualificadas podem optar por tirar o curso de pós-graduação relativo e a DSEJ vai verificar a qualidade da sua qualificação segundo a lei.” Para além disso, “quer os locais ou não locais, quando cumprem as exigências de candidatura, podem candidatar-se ao emprego. Os ensinos primário e infantil precisam de um diploma de especialização e uma formação qualificada, mas as escolas primárias precisam do diploma de licenciatura para que se possam cumprir as exigências de emprego”, referiu ainda a DSEJ em resposta por escrito.

19 Out 2016

Cotai | “Jardins Tropicais” da Venetian terão pouco mais do que relva

O terreno concedido à Venetian SA para a construção de uns jardins tropicais já está a ser desenvolvido pela subconcessionária, mas o projecto de arquitectura revela que o espaço terá pouco mais do que relva e algumas árvores

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ica ao lado do Sands Cotai Central e, em 2012, Sheldon Adelson, patrão da Sands China, falou dele como um grande projecto, que iria complementar os lotes 5 e 6, concedidos pelo Governo em 2010. Contudo, os futuros jardins tropicais terão apenas relva e pouco mais, segundo confirmou o HM. Uma fonte conhecedora do processo adiantou que o terreno em causa “deveria servir para a construção de uns jardins tropicais, mas aquilo vai ser apenas um espaço com relva. Vai ter umas casas de banho pelo meio, mas no seu essencial não são jardins tropicais”.

O projecto de arquitectura revela que os futuros jardins “vão ter algumas árvores”, bem como um espaço onde se podem tirar fotografias com a cópia da Torre Eiffel por detrás. “Não se pode chamar aquilo de jardins tropicais. Podia ser feito um jardim semelhante ao de Singapura (localizado junto ao resort Marina Bay Sands), com mais infra-estruturas, mais espaços verdes. Aquilo de tropical vai ter muito pouco, vai ter relva e umas árvores. Podia ser feito mais”, garantiu a mesma fonte.

Contactada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não fez quaisquer comentários sobre a futura constituição dos jardins tropicais, tendo referido apenas que a licença para o projecto de construção já foi atribuída. “De acordo com o contrato de concessão do terreno e nos termos da planta de condições urbanísticas, o terreno deve-se destinar à construção de jardins tropicais, mantendo-se inalterada esta finalidade. O concessionário do terreno deve realizar e concluir o respectivo projecto conforme o contrato”, respondeu a DSSOPT via e-mail.

Ultrapassagem francesa

A mesma fonte defendeu que foi dada prioridade à construção do Parisian e que este projecto acabou por ficar para o fim. “Desprezaram a construção dos jardins tropicais e o Governo está a deixar que isso aconteça”, referiu, acrescentando que a colocação de relva visa apenas acelerar o desenvolvimento do projecto, já que o prazo de concessão do terreno estará prestes a terminar.

A Sands China também foi confrontada com as mesmas questões, mas até ao fecho desta edição não foi recebida qualquer resposta.

A história dos jardins tropicais é longa e remonta a 2004, ano em que a subconcessionária Venetian SA submeteu ao Governo o “plano de aproveitamento da área central do Cotai”, sendo que, no ano seguinte, foi requerida a concessão dos lotes 5,6 e jardins tropicais. Em 2008 rebenta a crise financeira do subprime, o que obrigou a Sands China a fazer acordos com instituições bancárias e a receber empréstimos no valor de 1,75 mil milhões de dólares norte-americanos. Em 2010 o Governo decidiria atribuir a concessão por arrendamento, sem concurso público, dos referidos terrenos à Venetian SA, a serem aproveitados por um período de quatro anos.

19 Out 2016

Tuga & Lola, Vinhos e Tapas | O lugar do petisco ibérico

No mais recente espaço de Cristiana Figueiredo e Mónica Gonzzalez há enchidos e queijos espanhóis com vinhos portugueses, sem esquecer a tortilha, as gambas salteadas e o pão português. A gastronomia ibérica serve-se à mesa no Tuga & Lola

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a seguir a um supermercado filipino e a um restaurante de rua chinês, que serve as típicas refeições hotpot, que encontramos um espaço de petiscos e bebidas completamente diferente, cujo nome faz lembrar uma célebre marca de roupa espanhola. O Tuga & Lola, espaço de tapas e vinhos, abriu há cerca de um mês na Rua da Tercena e vende o melhor do mundo português e espanhol: tem o pão e os queijos, os enchidos e os vinhos.

Este não é o primeiro projecto desenvolvido por Cristiana Figueiredo e por Mónica Gonzzalez. A portuguesa, socióloga e proprietária do espaço Cuppa Coffee, na Taipa, já tinha trabalhado com a espanhola num negócio totalmente diferente, na área das lembranças para turistas e pequenas decorações de casa. Mónica, que já foi piloto de helicópteros, tinha um negócio de importação de chás, carnes curadas, queijos e vinhos de Espanha.

“Como a nossa parceria correu tão bem, pensámos que poderíamos fazer uma coisa que fosse meio portuguesa, meio espanhola, porque as pessoas gostam de petiscar. Criámos este conceito e encontrámos este espaço que estava num sítio óptimo, com um preço óptimo, uma coisa difícil de encontrar”, contou Cristiana Figueiredo ao HM.

Numa tábua de madeira chegam fatias de presunto e de queijo para comer com pão, bem como tortilha espanhola ou cogumelos salteados, sem esquecer as gambas com azeite e alho. A ideia é petiscar enquanto se bebe um copo de vinho tinto ou rosé. Mas há também espumante para preparar sangrias.

“A ementa foi feita por gosto pessoal e nas expectativas das pessoas. Todos pensam em gambas e pequenos pratos com coisas fritas, como a tortilha. Foi muito simples”, disse Cristiana Figueiredo. No Tuga & Lola também se vendem queijos e presuntos importados, os quais vêem directamente do produtor, com preços são mais apelativos.

“Temos o presunto pata negra, mas o que é realmente diferente é a língua de vaca fumada, servido com um pouco de azeite e vinagre, e o presunto de vaca, que não temos em Portugal. Pensámos que aquilo que combinaria com as tapas são os vinhos secos e as sangrias”, disse a proprietária.

Cristiana Figueiredo frisou que a abertura deste novo espaço “não foi uma coisa planeada”. “A Mónica já tinha sido dona de um restaurante espanhol na Taipa. Eu sei mais do lado da pastelaria e padaria, ela domina a preparação das comidas”, contou a empresária portuguesa.

Para já, o Tuga & Lola está aberto ao público em regime de take away, organizando pontualmente alguns eventos privados. “Decidimos abrir a porta para ver a reacção das pessoas apenas”, referiu Cristiana, que espera que o espaço ganhe outro dinamismo daqui a uns meses.

Experiência que vem de trás

A vontade de enveredar por coisas novas sempre existiu na mente de Cristiana e Mónica, que vivem em Macau há mais de uma década. “Somos pessoas que gostamos de fazer coisas e para alguém ser empreendedor é preciso não gostar de rotinas nem de horários, e aí tem de se encontrar outra solução. E passa muitas vezes por gerir os próprios horários.”

No caso de Cristiana, tudo começou com o Cuppa Coffee e com a ideia de fazer diferente num território onde não havia estabelecimentos desse género. “Quando chegámos a Macau, há 15 anos, não havia cafés como aqueles a que estávamos habituadas em Portugal, onde há sítios onde podemos estar e estudar, por exemplo. Achamos que faltava um café com um conceito novo, mais internacional. Eu e o meu marido achamos que podíamos criar isso e começou tudo por aí, sem nenhum tipo de experiência. Tínhamos de fazer as nossas próprias coisas e então fomos ler como se faziam as coisas. Temos pães e bolos produzidos por nós, a nossa padaria é artesanal.”

Esses produtos artesanais, sem químicos, corantes ou conservantes, e que não são congelados, também podem ser encontrados na montra do Tuga & Lola. “Queremos ter um espaço para que as pessoas se possam sentar lá em baixo a petiscar. Acabámos por ficar aqui e foi uma feliz coincidência o facto de termos uma casa de cocos mesmo em frente, muito conhecida pelos turistas. Queremos ter uma simbiose com o vizinho e um sítio dinâmico, com lugares sentados, pois só assim será sustentável”, concluiu Cristiana Figueiredo.

19 Out 2016

Visita de Li Keqiang | Deputados exigem reacção do Governo às 19 medidas

Melhorar o sistema financeiro, mudar a legislação, formar mais quadros e apostar na dinamização do ensino do português. Eis os pedidos feitos pelos deputados ao Governo no rescaldo da visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, à RAEM

[dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês deixou o território na semana passada após ter apresentado 19 novas medidas para a RAEM cumprir no âmbito do Fórum Macau, mas os deputados à Assembleia Legislativa (AL) pediram ontem ao Governo para agir em prol do cumprimento dessas políticas, por forma a aproveitar os “presentes” dados por Pequim. Na abertura de mais uma sessão legislativa, a maioria dos deputados exigiu mudanças no sector financeiro e uma melhoria no ensino do português, com a contratação de mais professores.

“No momento em que a economia está num período de reconversão, valorização e diversificação adequada, o desenvolvimento de uma indústria financeira vai dar os primeiros passos. Para a criação de uma plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa é necessário um bom regime jurídico”, alertou o deputado Zheng Anting.

O deputado eleito pela via directa disse mesmo que, sem novas leis, Macau jamais poderá responder aos apelos de Pequim. “Se o actual regime jurídico para a área financeira, já desactualizado, não for revisto o quanto antes, será impossível criar a referida plataforma. Para alcançar esse objectivo e assegurar a estabilidade e segurança do sistema financeiro, bem como dar apoio às empresas chinesas e portuguesas, exorto o Governo a melhorar, o quanto antes, os diplomas e leis relacionados com a indústria financeira”, acrescentou.

Também Mak Soi Kun exigiu que o Governo comece a trabalhar mais rapidamente em consonância com as medidas anunciadas por Pequim. “Alguns cidadãos perguntam se estamos preparados e se temos capacidade para receber estes presentes generosos do Governo Central. De acordo com um estudo, levado a cabo por uma associação, sobre o desenvolvimento e a competitividade dos jovens de Macau, menos de 10 por cento deles sabem português. Mas, na verdade, este é apenas um dos vários problemas”, defendeu.

Mak Soi Kun considerou que “o Governo deve compreender bem as políticas concedidas pelo Governo Central e potenciar os seus efeitos”. “Deve proceder a todos os preparativos necessários e reforçar a capacidade global, melhorar a qualidade e aumentar o número de profissionais das respectivas áreas”, vincou.

Já o deputado Ho Ion Sang garantiu que a reformulação do sistema financeiro será uma das soluções para diversificar a economia. “Face à desaceleração económica e à grande pressão sobre o crescimento económico, encontrámos uma oportunidade de reestruturação económica e de reconversão industrial, nomeadamente nos sectores bancário e financeiro, que podem desempenhar um papel de motor na melhoria da qualidade e no reforço da rentabilidade da nossa economia.” Contudo, “depender unicamente do sector privado, como é o caso actualmente, não resolve a carência de quadros qualificados”, apontou. “O Governo deve encetar negociações com as instituições de ensino superior locais, no sentido de organizar cursos de especialização com vista às reais necessidades do sector financeiro.”

Mais português é preciso

Vários deputados debruçaram-se ainda sobre a necessidade de se apostar ainda mais no ensino do português, através da abertura de cursos e recrutamento de docentes.

“A taxa de utilização e da generalização do português não tem sido alta e a sociedade também ignora a importância do português. Por isso, quanto à formação de talentos bilingues de chinês e português recomenda-se que o Governo promova políticas de desenvolvimento do seu ensino, e concretize o plano de ensino de três línguas escritas (chinês, português e inglês) e quatro faladas (cantonense, mandarim, português e inglês), mencionado no seu plano quinquenal. Há que reforçar a formação pós-laboral dos docentes de língua portuguesa e optimizar a introdução de professores”, apontou Wong Kit Cheng.

Chan Hong, deputada nomeada, disse mesmo que a língua portuguesa nunca foi um idioma muito utilizado em Macau, “por razões históricas”. “Após o retorno à pátria, essa língua tem sido cada vez menos utilizada pela população. Um estudo efectuado em 2014 pelo Centro de Estudos de Línguas e Cultura de Macau revela que a taxa de utilização da língua portuguesa varia entre 0,4 por cento e 0,9 por cento. Atendendo a que é uma das línguas oficiais da RAEM, deve ser-lhe dada mais importância, mas não é essa a realidade.”

Governo é “uma vergonha”

Por sua vez, a deputada Melinda Chan defendeu que o Executivo local “deve reforçar a iniciativa e a eficiência para concretizar os pormenores das políticas e medidas referidas, aproveitando ao máximo a determinação e o apoio do Governo Central”.

Au Kam San, que foi o último dos deputados a falar antes da ordem do dia, falou dos atrasos na construção de habitação pública para afirmar que “é uma vergonha termos um Governo assim”. A sua interpelação, intitulada “o chá que arrefece depois da ausência – vai passar despercebido o discurso de Li Keqiang?”, alertou para o facto de o primeiro-ministro ter mandado “resolver devidamente” os problemas da habitação e do trânsito. “Mas o primeiro-ministro já partiu. O Chefe do Executivo e os dirigentes vão prestar a devida atenção a isso?”, lançou.

18 Out 2016

Orçamento de 2015 | Secretário pediu explicações aos serviços  

Os números do orçamento de 2015, apresentados ontem na Assembleia Legislativa, voltaram a incomodar pelas baixas ou mesmo nulas taxas de execução. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços

[dropcap style]O[/dropcap] Governo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar a execução orçamental do ano passado e, mais uma vez, os números surpreenderam pelas piores razões: muitos serviços públicos simplesmente não executaram o orçamento que lhes foi destinado no âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços.

“A minha tutela também está preocupada quanto às taxas de execução de zero por cento. Já enviámos cartas aos serviços e após termos os dados vamos apresentá-los à AL”, disse o governante, que admitiu existirem várias razões por detrás da baixa execução.

“Poderá haver diferentes razões para que as taxas de execução sejam de zero, poderá haver várias situações, tal como atrasos nas obras. Esperamos que todos os serviços, quando fizerem o seu orçamento, avaliem a execução orçamental ou possam elevar a taxa de execução do seu PIDDA. A futura lei de enquadramento orçamental [votada hoje na AL], poderá aumentar essa taxa de execução”, frisou Lionel Leong.

Mak Soi Kun foi o primeiro deputado a lançar o alerta sobre os baixos ou nulos valores de execução orçamental. “Há cerca de 58 projectos sem execução e, na área da Segurança, há quatro projectos com execução orçamental zero. Isto quer dizer que projectos como o centro de actividades desportivas, instalações de saúde ou ligados à nova área marítima de Macau não avançaram. Os trabalhos não estão a acompanhar as necessidades reais. São medidas ligadas à vida da população e praticamente esses trabalhos não foram implementados”, acusou.

O seu número dois, Zheng Anting, também pediu explicações. “Quando se fala de orçamento na área das Obras Públicas a taxa de execução é superior a 80 por cento, mas temos de avaliar se as obras realizadas pelas Obras Públicas surtiram os seus efeitos, após o dinheiro gasto”, apontou.

Sem respostas, Lionel Leong destacou o trabalho já realizado por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Sabemos que o Secretário Raimundo já fez esforços para elevar a taxa de execução dos projectos e já encetámos diálogo.”

No ano passado, o Governo gastou 9496 milhões de patacas em subsídios concedidos à população, em que se incluem os cheques pecuniários e apoios no pagamento da electricidade e água, entre outros. No que diz respeito a subsídios para idosos, os montantes ascenderam aos 517 milhões de patacas, enquanto os subsídios para as camadas mais desfavorecidas foram de 498 milhões. O sector da educação representou 11,9 por cento dos gastos do Executivo, a saúde 7,8 por cento, a habitação 2,1 por cento e os gastos com segurança pública representaram 8,4 por cento. A despesa no âmbito do PIDDA subiu 23,3 por cento face a 2014. O relatório da execução orçamental de 2015 foi aprovado na generalidade e vai agora ser analisado pelos deputados em sede de especialidade.

18 Out 2016

Ng Kuok Cheong volta a pedir debate sobre implementação do sufrágio universal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong apresenta hoje uma moção para a realização de um debate sobre a reforma do sistema político e a implementação do sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo. O pedido será feito ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, antes do arranque do plenário desta tarde.

A moção refere que, “segundo a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e as explicações relativas, se for necessário, e no enquadramento da Lei Básica, é possível ser realizada a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal”.

Posto isto, o “Chefe do Executivo deve lançar a reforma do sistema político o mais rapidamente possível para garantir que todos os procedimentos possam ser concluídos a tempo de, no ano de 2019, se possa realizar a eleição do Chefe do Executivo através do sufrágio universal, permitindo aos cidadãos de Macau elegerem o dirigente máximo com o seu voto, para que se possa cumprir o bem-estar social”, refere o pedido de moção.

O deputado do campo pró-democrata tem lutado nos últimos anos, ao lado do parceiro de bancada Au Kam San, pela reforma política, no que diz respeito à eleição de deputados e do Chefe do Executivo. Em 2014, ambos os deputados entregaram uma proposta para a realização de um debate sobre o tema, mas esta seria chumbada em plenário com apenas três votos a favor.

O mesmo tema foi ontem abordado por Ng Kuok Cheong no período de interpelações antes da ordem do dia. Citando um estudo feito, que mostra que 60 por cento dos inquiridos desejam que o Chefe do Executivo possa ser eleito pela via do sufrágio universal, Ng Kuok Cheong pediu que Chui Sai On, actualmente em funções, “respeite a opinião pública e concretize o desejo da maior parte dos inquiridos e melhore o regime eleitoral”, e ainda para “assumir uma atitude de abertura em relação à forma de propositura”.

18 Out 2016

Lei do ruído | Deputados pedem alteração contra futuros atrasos nas obras

Quatro deputados exigiram ontem ao Governo uma revisão da lei da prevenção e controlo do ruído ambiental para que, no futuro, não existam atrasos em projectos como o Metro Ligeiro ou quarta ligação entre a península e a Taipa

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] certo que o Governo já admitiu a revisão da lei da prevenção e controlo do ruído, um ano e meio após a sua implementação. Mas ontem quatro deputados à Assembleia Legislativa (AL), ligados ao sector da construção civil, pediram a revisão da lei, por forma a evitar atrasos em grandes projectos de obras públicas já pensados para o território.

Lau Veng Seng, Fong Chi Keong, Chui Sai Cheong e Chui Sai Peng sugerem a alteração da lei vigente que regula as circunstâncias em que há lugar a dispensa. “A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental entrou em vigor há um ano e meio, e agora é tempo de rever a sua execução”, alegam. Isto porque “embora o sector da construção possa requerer ao Governo a realização de obras à noite, o respectivo requerimento tem de passar por um procedimento administrativo complexo, o que gasta muito tempo, com um custo administrativo elevado”.

“Numa perspectiva futura, vão iniciar-se as obras do Metro Ligeiro, as dos novos aterros, a da quarta ligação Macau-Taipa e outros grandes projectos de infra-estruturas estreitamente relacionados com a vida da população. Se a lei não for flexível resultará em atrasos dos mesmos, o que vai acabar por prejudicar a confiança e as expectativas que a população deposita nas acções governativas”, escreveram os deputados, que falam ainda de constrangimentos no dia-a-dia do território.

“Se os sectores profissionais da construção quiserem executar obras à noite há que obter uma autorização do Chefe do Executivo. Mais, neste momento, o número de veículos motorizados registados atingiu os 240 mil, o que aumenta a pressão sobre as ruas de Macau. Com a aplicação da nova lei, as obras que antes se podiam realizar nas ruas durante a noite têm de ser planeadas para a parte da manhã, o que de certeza causa incómodos aos utentes das rodovias e até agrava a situação do congestionamento do trânsito. Para além disso, as obras de construção são cada vez mais complexas e algumas técnicas utilizadas têm de ser executadas de forma contínua”, sublinham.

Os quatros deputados entendem que o novo diploma deve ter um mecanismo para que o sector da construção civil possa trabalhar sem constrangimentos. “Propõe-se ao Governo que introduza um mecanismo simples de isenção de controlo de horário, para que as unidades de execução de obras consigam requerer junto do Governo, após avaliação, a realização de obras de forma contínua, sem ultrapassar o âmbito do controlo do ruído”, concluíram na interpelação antes da ordem do dia.

18 Out 2016

Tailândia | Morte do rei gera futuro incerto no país

No país das praias e do tempo quente prevê-se um período de instabilidade política que ninguém sabe quanto tempo vai durar. A morte do rei tailandês Bhumibol Adulyadej, que sempre foi um símbolo de unidade no país, traz um problema por resolver: o filho e herdeiro do trono é boémio, rebelde e distante da população

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão fossem os militares a fazer a vénia à sua frente ninguém acreditaria que aquele homem cheio de tatuagens nas costas e uma camisola branca, com a barriga a descoberto, fosse o herdeiro do trono tailandês. Este foi o episódio mais recente das muitas rebeldias cometidas por Maha Vajiralongkorn, aos quais se juntam os divórcios e casamentos e a nomeação de um caniche como tenente-geral da Força Aérea. Agora que o pai, Bhumibol Adulyadej, morreu ao fim de 70 anos de reinado, a sucessão do trono está em risco.
A morte daquele que era o rei com mais tempo de trono (agora o lugar foi dado à rainha Isabel II de Inglaterra) deixou os tailandeses inconsoláveis. Já foi decretado luto nacional por um período de um ano, durante o qual os funcionários públicos irão vestir-se de preto e não poderá haver a participação em festividades nacionais.
Para Francisco José Leandro, docente da Universidade de São José (USJ), os tempos são de incerteza. “O rei da Tailândia tem um papel fundamental em termos de unidade nacional, e nesse sentido vamos ver como vai ser a sucessão com o herdeiro, que parece que tem um carácter e um perfil bem diferente do pai. Mas a Tailândia passa agora por um momento difícil com a nova ordem constitucional, com a mudança do sistema político e com um papel diferente em termos do equilíbrio das várias forças. Vai ser um período difícil.”
O docente considera que a monarquia tailandesa não preparou bem o cenário de sucessão, já que o príncipe herdeiro está longe de ser adorado pelos tailandeses. Muitos analistas referem que não está sequer preparado para ocupar o cargo que lhe está destinado.
“O que estranho é que os monarcas preparam bem a sua sucessão, do ponto de vista do envolvimento na sociedade e participação nos actos sociais e na vida política. Quer-me parecer que não foi o caso da Tailândia. Isso cria uma certa incerteza. Em Espanha o rei abdicou mas houve uma transição normal, havia uma identificação com o príncipe Filipe. Não creio que isso aconteça na Tailândia. Acho que o papel do rei da Tailândia era muito pessoal e não constitucional, era mais uma figura por si só e não pelo cargo que ocupava”, acrescentou Francisco José Leandro.

Junta Militar à parte

A Tailândia tem atravessado um período conturbado em termos políticos, sendo que esta morte só vem adensar mais o cenário após a adopção de uma nova Constituição pela Junta Militar. Mas o académico Arnaldo Gonçalves acredita que esta não vai interferir no processo de sucessão.
“A curto prazo, enquanto não se decidir a sucessão, vai haver uma situação de instabilidade. Tudo depende de como for gerido, vão haver reuniões do conselho executivo e há quem fale de ser a princesa (Maha Chakri Sirindhorn, filha mais nova do rei) a assumir o cargo, de ser uma melhor alternativa (contudo, o país não permite a subida de mulheres ao trono). Vamos ter que deixar amadurecer a situação, para perceber qual a situação de poder na corte, para ver quem tem mais poder para assumir esse papel. Não me parece que a Junta Militar vá interferir no processo.”
Para Francisco José Leandro, o rei tailandês era adorado como uma pessoa calma e de comportamento exemplar, e não tanto por ser o monarca do país. “O rei da Tailândia tinha um património, uma influência junto da população conquistada ao longo de um grande período histórico, e é algo que o sucessor ao trono não tem. Acho que agora tem de haver um espaço de afirmação do herdeiro e vamos ver como isso vai ser encarado pela população tailandesa.”
Não é certo ainda se o cenário do fim da monarquia se coloca. “O papel das monarquias tem sido dependente da realidade dos estados. Na Ásia temos exemplos como o do Japão, que neste momento está a lidar com a sucessão do imperador. A monarquia pode sair ou não, tudo vai depender de como a sucessão se vai fazer.”

O medo do turismo

Sendo um país onde o turismo é a principal actividade económica, já começam a surgir sinais de que esta não é a altura mais indicada para viajar para o país, postura que Arnaldo Gonçalves condena.
“A decisão dos agentes de Hong Kong é um disparate. Estamos num período de precaução, mas a actividade económica continua a existir. Nos próximos dias acredito que haja alguma instabilidade, porque vão haver funerais de Estado, mas quem vai para as praias…não tem de haver limitação. Não houve alterações significativas à segurança do país.”
Mais uma vez é a prudência a fazer-se ouvir. “As agências fazem isso no sentido do alarmismo mas de uma certa prudência, porque ninguém sabe o que vai acontecer. Tivemos um referendo há pouco tempo, foi alterada praticamente a ordem constitucional. É difícil fazer prognósticos”, rematou Francisco José Leandro.

Governo de Macau expressa condolências

Sónia Chan, Chefe do Executivo interina (Chui Sai On está em viagem oficial na China) enviou uma mensagem de condolências pela morte do rei tailandês. Segundo um comunicado oficial, o Executivo defendeu tratar-se de um monarca que “durante o longo reinado de setenta anos, dedicado ao seu país e ao seu povo, liderou a Tailândia pelo caminho do desenvolvimento estável e usufruindo sempre do profundo amor e estima de seus súbditos”. Sónia Chan referiu ainda que “manifesta a sua consternação pelo facto e expressa os mais profundos pêsames a todos os membros da Casa Real e ao povo da Tailândia”.
Entretanto, na quinta-feira, milhares de tailandeses estiveram presentes à frente do palácio real para homenagear o rei Bhumibol, depois de 79 anos de um reinado que será seguido por um período de regência. O príncipe herdeiro Maha Vajiralongkorn, de 64 anos, surpreendeu ao pedir um “prazo” antes de subir trono, deixando por agora o país sem monarca.
Neste contexto, os militares precisaram que em virtude da Constituição, Prem Tinsulanonda, até agora chefe do conselho privado do rei, será o regente por um prazo não especificado. Tinsulanonda tem 96 anos mas continua muito activo e é descrito pelos analistas como a eminência parda do palácio que mexe as cordas na cena política, nomeadamente os golpes de Estado militares.
Esta regência “será temporária pois actualmente o trono está vago”, declarou à imprensa o vice-primeiro-ministro Wissanu Krea-Ngam. Prem Tinsulanonda, antigo general e ex-primeiro-ministro, era até agora o principal conselheiro do rei defunto.

Ano de luto

Na sexta-feira, o príncipe herdeiro conduziu, no seio do palácio, o ritual budista do banho do corpo do seu pai, primeira etapa de uma longa série de ritos que vão durar um ano.
Desde o anúncio da morte do monarca na quinta-feira à noite, a capital Banguecoque tem alternado entre o branco e o negro. O Governo, que anunciou um período de luto de um ano, afirmou temer uma ruptura de «stocks’ no país.
Bhumibol Adulyadej, hospitalizado quase continuamente nestes dois últimos anos, não apareceu em público há cerca de um ano. No entanto, o monarca foi a figura paterna do reino, reconfortante para muitos tailandeses que vivem na ideia de que ele era o “pai da nação” depois de décadas de propaganda, reforçada por uma lei de lesa majestade rigorosa.
O último golpe de Estado em Maio de 2014 foi realizado para salvar a monarquia por um exército ansioso para entrar na cena política com a aproximação da sucessão, enquanto a personalidade do príncipe herdeiro preocupa muitos tailandeses.
O príncipe passou grande parte do seu tempo na Alemanha e a sua personalidade, considerada instável, está a ser debatida, mesmo pelos assessores do palácio e generais no comando do governo, disseram analistas.

17 Out 2016

AL | Cenário de “impeachment” possível na lei, mas impossível na prática

Se antes de 1999 a Assembleia Legislativa podia apresentar moções de censura ao Governo, a Lei Básica manteve o mesmo mecanismo, mas bem mais rigoroso: é necessária a criação de uma comissão de inquérito, uma maioria de deputados a votar a favor e a decisão de Pequim. Especialistas e deputados falam de um cenário impossível de acontecer

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei Básica manteve um cenário político que estava previsto no Estatuto Orgânico de Macau, antes de 1999, o qual dava poderes à Assembleia Legislativa (AL) para apresentar, livremente, moções de censura ao Governo. O modelo actual é, contudo, diferente e mais difícil de pôr em prática. Para destituir o Chefe do Executivo há que incumbir o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), que deve formar uma “comissão de inquérito independente para proceder a averiguações”, em casos de “grave violação da lei” ou “abandono das suas funções”. Só com o apoio de dois terços dos deputados poderá depois ser enviada uma moção de censura, “comunicando-a ao Governo Central para decisão”.
O mecanismo existe mas o pontapé de saída nunca foi dado porque é praticamente impossível, disseram ao HM dois deputados e um jurista. José Pereira Coutinho, deputado eleito pela via directa, assume que tal cenário não vá acontecer enquanto não existir sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.
“Não acho importante (isso acontecer) porque enquanto não tivermos um Chefe do Executivo eleito de uma forma mais legitimada pelo voto dos cidadãos, acho que não tem utilidade. Eleito por uma pequena elite de cidadãos e nomeado pelo Governo Central, é evidente que esta norma nunca teria pernas para andar”, disse a HM.
Para o deputado, “a cultura chinesa não tem compatibilidade com esse tipo de articulados”. “Preferem resolver esses assuntos de forma mais subtil e fora da vista dos cidadãos. São muitas normas que neste momento vão ser objecto de recensão, algumas continuarão a existir no futuro mas continuarão a não ter aplicabilidade face à diferença da cultura ocidental com a oriental”, referiu.
Para o deputado Ng Kuok Cheong, o mecanismo previsto no artigo 71 da Lei Básica serve somente para a China “ter Macau e Hong Kong sob controlo”. “É um sistema criado para que estas regiões estejam sob controlo”, referiu, acrescentando que só existirão moções de censura ao Executivo “se houver mudanças na China no futuro”.

Semelhanças e dificuldades

Ao HM, o jurista António Katchi explica que o mecanismo previsto na Lei Básica “assemelha-se à figura do ‘Impeachment’ contra o Chefe de Estado, prevista em várias constituições presidencialistas, e não tanto à figura da moção de censura contra o Governo prevista em constituições parlamentaristas e semipresidencialistas.”
“A disposição da Lei Básica exige uma ‘grave violação da lei’ ou o abandono de funções. Exige ainda que esses factos sejam invocados e reconhecidos pelos deputados e sustentados por provas examinadas e reconhecidas por uma comissão de inquérito formada pelo presidente do TUI. Há, aqui, pois, uma fase para judicial enxertada no meio do processo político. Creio que fica claro que este mecanismo não serve, ou não pretende servir, para a luta política corrente, nem sequer para pontos altos nessa luta que possam ocorrer uma ou duas vezes por década”, explicou Katchi.
O jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) referiu ainda que a impossibilidade de pôr na prática este mecanismo está ligada à forma de Governo instituído. Este determina que “o Chefe do Executivo e a maioria dos deputados representem a classe capitalista e prestem vassalagem à casta burocrática dirigente do Partido Comunista Chinês e procurem defender os interesses da primeira sem lesar os da segunda”. Para além disso, “prevê que a maioria dos deputados esteja politicamente alinhada com o Chefe do Executivo”.
“Neste quadro, seria difícil reunir o número de deputados necessário para propor essa moção de acusação. Mais difícil ainda seria alcançar-se o número necessário de votos favoráveis para aprovar a deliberação pela qual a AL incumbiria o presidente do TUI de formar uma comissão de inquérito independente para proceder a averiguações. E mais difícil ainda seria atingir-se o número de votos necessário para aprovar a moção de censura (dois terços dos 33, ou seja, 22).”

Para Katchi, “quem se opõe ao Chefe do Executivo também não tem muitas razões para confiar no Governo Central e na casta dirigente do Partido Comunista Chinês. Das duas, uma: ou não se vislumbram razões suficientemente fortes para convencer o Conselho de Estado a exonerar o Chefe do Executivo e, então, o processo adoptado não teria o resultado almejado por quem o iniciasse (embora pudesse trazer outras vantagens políticas); ou existem tais razões e, então, seria processualmente mais económico tentar convencer o Conselho de Estado por outras vias”, rematou o jurista.

17 Out 2016

Deputado defende que proprietários impedem melhoria da circulação nas vias

O deputado Leong Veng Chai interpela o Governo a reunir com proprietários por forma a resolver problemas de trânsito oriundos da não ligação de estradas. Leong Veng Chai alerta ainda para a insegurança rodoviária em Seac Pai Van

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eong Veng Chai, deputado da Assembleia Legislativa (AL), considera que os proprietários de imóveis têm vindo a atrapalhar a falta de melhorias no trânsito e na circulação de vias, exortando o Governo a reunir com esses responsáveis.
“Segundo as afirmações das autoridades, é necessário proceder à ligação de algumas vias, mas devido à falta de consentimento dos proprietários de imóveis tem sido impossível fazê-lo ao longo destes anos. A ligação da Avenida Horta e Costa à Rua Sul do Patane, a da Avenida Marginal do Patane à Avenida General Castelo Branco e a da Rua Sul do Patane à Rua Norte do Patane, onde se encontra a Escola Madalena de Canossa”, exemplificou.
Leong Veng Chai recorda que “no passado, para assegurar o interesse público, o Governo negociou com proprietários de imóveis com sucesso, e acabou por obter o consentimento para proceder à ligação de algumas vias. O que é que as autoridades fizeram nessas negociações? Têm algum registo disso? Vão divulgar informações sobre o número de respectivas reuniões e onde é que estas aconteceram? De que medidas dispõem para melhorar o trânsito?”

Medo em Seac Pai Van

No que diz respeito a Coloane, o deputado deixou o alerta sobre a insegurança que se vive junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Vai, zona onde decorrem muitas obras e onde passam vários camiões.
“Ao longo destes anos têm sido muitos os acidentes de viação graves na Estrada do Altinho de Ká-Hó. São muitos os veículos pesados e os camiões basculantes que passam por aquela estrada, daí serem frequentes os acidentes de viação graves e o encontro de cadáveres de cães vadios.”
“Para além de serem cada vez mais as pessoas que residem naquela zona, faltam vias para os residentes poderem fazer jogging, portanto são muito frequentes os conflitos entre peões e os veículos, o que constitui uma ameaça”, acrescentou.
Leong Veng Chai deixou uma sugestão para o Executivo pôr em prática. “Para assegurar os interesses dos moradores de Seac Pai Van, assim como a sua segurança quando andam e fazem jogging nos passeios, as autoridades devem ligar a Avenida Vale das Borboletas à Avenida de Ip Heng e reduzir a curva do cruzamento entre a Avenida Vale das Borboletas e Estrada do Altinho de Ká Hó, com vista a melhorar o trânsito e reduzir os riscos para a segurança. Quando é que vão fazê-lo?”, rematou.

17 Out 2016

Carminho: “Não tenho pele, sou uma intérprete”

A fadista portuguesa Carminho actuou em Macau no sábado no âmbito do Festival Internacional de Música. Horas antes falou do novo disco que sai em Novembro, só com músicas de Tom Jobim, e da vontade de gravar com um músico chinês

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vinda a Macau concretizou-se, por fim, após uma tentativa falhada de vinda ao território onde se fala português. Carminho, uma das fadistas portuguesas mais conhecidas da actualidade, actuou no Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) e procurou, sobretudo, chegar a um público vasto, que represente o território.

“A expectativa é encontrar um público distinto, uma plateia que represente o lugar onde vou. É um público que muitos deles não ouviram fado antes, ou têm um avô que tinha uns discos em casa. Macau é um lugar único no mundo, porque consegue ter duas culturas numa só, tão distintas, mas manter-se ao longo destes anos com a preservação da língua e de todos estes elementos que reconhecemos nos letreiros e nas ruas.”

Carminho, prestes a celebrar dez anos de carreira, lança em Novembro um álbum que não é de Fado, mas sim de Bossa Nova, só com músicas de Tom Jobim, compositor e músico brasileiro, o qual foi gravado no Rio de Janeiro. “Foi um convite da família de Tom Jobim para fazer um disco com o seu repertório, todo escolhido por mim.” Jacques Morenlabaum é o produtor de um trabalho que conta com participações de Chico Buarque e Marisa Monte.

Quando lhe perguntamos se foi fácil despir a pele de fadista, Carminho assume: “não tenho pele, sou uma intérprete”. “O fado é como vivermos num país e quereremos viajar. Nós somos a mesma pessoa, não somos outra pessoa. Como não me sinto com a pele de fadista não me sinto sufocada por ela, tenho a pele de intérprete e posso assumir diferentes linguagens. O Fado é o meu maior amor, é a minha língua mãe. É onde me sinto em paz total, é o que gosto de ouvir. Houve sempre o universo do Fado na minha casa e à minha volta, mas o expressar-me nasceu comigo antes do Fado”, acrescentou.

Carminho assume-se livre nas suas escolhas musicais. “Ao longo deste tempo tive a oportunidade de viajar muito com o Fado. E não só no Brasil, mas em Espanha, por exemplo. Há duetos com outros artistas e são momentos de abertura e de encontro. O Brasil foi outro destino que acabou por acontecer, e é um destino natural por causa da língua. Mas estou sempre aberta a outras experiências, e acho que o Fado sempre me libertou, nunca me prendeu.”

Cantar com músicos chineses

Depois da experiência de gravar um disco no Brasil e de já ter pisado palcos nos Estados Unidos, América Latina, Europa e até Tailândia e Coreia, Carminho admitiu que gostava de gravar com um artista chinês.

“Seria uma experiência interessante, já pensei nisso. É importante conhecer bem a música e estar por dentro de uma linguagem, seja ela falada ou não. Já viajei bastante na China e sei as dificuldades que existem de comunicação básica. Mas depois existe outra comunicação, a dos gestos, dos sorrisos, da empatia. Se houvesse algum artista que me inspirasse, e vice-versa, tinha de ser algo bilateral. Acho que a música não tem limites.”

Com nove anos de canções, Carminho defende que ainda é cedo para comemorar, porque uma década nos palcos é quase nada. “Gosto de pensar que ainda falta muito para os meus dez anos de carreira, para os meus 35 anos. Tudo se vai construindo, até porque não acho que dez anos de carreira seja algo que se comemore, porque é muito pouco.”

Contudo, a realização em cada trabalho discográfico esteve sempre presente. “É sempre bom uma introspecção e retrospectiva do que estamos a fazer. A minha grande alegria é de nunca ter abdicado do que gosto e do que sou, em nenhum momento. Os meus discos, o que eu canto e faço, é fruto do que eu gosto. Todos os meus discos foram o meu melhor naquele momento. Isso é um motivo de grande realização pessoal, e isso também me dá vontade de continuar. dá-me vontade de fazer novos discos, de não ter medo de arriscar.”

A melhor fase dos fadistas

Ao lado de Carminho existe nomes como o de Ana Moura, Mariza, Gisela João, Camané e tantos outros que seguiram o legado que Amália Rodrigues deixou. Mas mesmo com novas vozes e novas formas de interpretação, para Carminho o Fado é uma linguagem viva, que não muda na sua génese.

“Sou da nova geração e há uma nova geração que aí vem. Não há um novo Fado. O Fado continua a andar, se vai por um caminho ou outro…o Fado é uma linguagem viva. Mudou com a Amália, e continua a mudar constantemente, porque os artistas têm um ADN próprio. Interpreto canções que não são Fado, mas eu venho desse ADN e dessa cultura. Os meus discos têm sempre fados tradicionais porque essa é a minha raiz. O Fado tem de ser respeitado e preservado, e não podemos chamar de tudo Fado. O Fado caminha, porque é uma linguagem viva.”

Se hoje os fadistas têm maiores oportunidades de actuação e se viajam mais lá fora, a verdade é que, para Carminho, esta não é a época de ouro do Fado, apesar de crescerem as casas de Fado em Lisboa e deste género musical ser hoje Património Mundial Imaterial da UNESCO.

“É preciso conhecer muito bem o Fado para falar da sua melhor fase. Já houve outras fases de ouro muito grandes, uma fase onde existe a Beatriz da Conceição, a Amália Rodrigues, o Alfredo Marceneiro. Talvez esta seja a melhor fase para os fadistas, porque na altura não se viajava tanto. Mas são poucos os fadistas que viajam muito e que têm uma carreira internacional. Falo da Kátia Guerreiro, Mariza, Ana Moura, Ricardo Ribeiro, e depois há umas viagens. Mas mesmo assim todas estas carreiras têm dimensões distintas, mas é um universo pequeno para o mundo inteiro. Ter uma carreira internacional não é ir cantar lá fora, é estar nos circuitos internacionais”, concluiu Carminho.

17 Out 2016

Visita do Ministro da Educação | EPM continua a ser financiada pela Fundação Macau

Tiago Brandão Rodrigues conversou com alunos em três escolas portuguesas, garantiu uma Escola Portuguesa nos mesmos moldes financeiros, desejou mais ligações com escolas portuguesas que ensinam mandarim. E pediu cartas, muitas cartas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e Nuno Crato foi um ministro da Educação discreto quando da sua passagem pelas escolas de Macau, em 2014, o actual Tiago Brandão Rodrigues foi o oposto. Na Escola Portuguesa de Macau (EPM), o actual ministro da Educação falou com as crianças, sentou-se ao seu lado nas salas de aula e na biblioteca, enquanto estas discutiam filosofia. Questionou os pequenos filósofos sobre quem seria o rosto de chapéu preto colado na parede. Um aluno chamou Picasso a Fernando Pessoa.
Aos alunos, o ministro deixou ainda um repto: “Quero que mandem todos uma carta a dizer aquilo que pensam sobre a poesia, para a Avenida Cinco de Outubro, em Lisboa. Fico à espera das vossas cartas.”
Nos andares superiores, Tiago Brandão Rodrigues visitou aulas de Biologia e Química, áreas que lhe são próximas (é cientista, com doutoramento em bioquímica) e até interrompeu por breves minutos um jogo de voleibol, que decorria no campo exterior, para olhar de perto a grandiosidade do Casino Lisboa.
Após a visita, ficaria decidido, numa reunião com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que a Fundação Macau (FM) vai continuar a apoiar a EPM como tem feito nos últimos cinco anos, mantendo-se o mesmo molde de financiamento, ou seja, nove milhões por ano.
“O doutor Alexis Tam mostrou todo o interesse e garantias de continuação da participação da FM no projecto da EPM. A RAEM acredita que a EPM é uma mais-valia para o território e garantiram a continuidade do apoio, o que é importante. Até ver, (o apoio) mantém-se nos mesmos moldes”, confirmou aos jornalistas Tiago Brandão Rodrigues.
O ministro da Educação, que deixa hoje Macau, reuniu na manhã de ontem com os responsáveis da Fundação EPM, com a Associação para a Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) e ainda os dirigentes das associações de pais e estudantes.
“A reunião com a fundação EPM foi importante. Foram reconduzidos os mesmos membros e foram dadas todas as condições para que o projecto da fundação possa continuar. Queremos criar condições para uma maior presença dos membros da direcção aqui na RAEM, para que o projecto pedagógico e global da EPM possa continuar a ser uma referência e uma ponte importante na valorização da língua portuguesa em Macau, China e continente asiático”, acrescentou.

Um desafio na Flora

A tarde de ontem ficou reservada para os mais pequenos. No jardim de infância D. José da Costa Nunes, Tiago Brandão Rodrigues foi acompanhado pela nova directora do espaço, Lola Flores do Rosário, sentou-se no chão e observou a leitura de livros, fazendo perguntas aos pequenos curiosos.
Na Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, Tiago Brandão Rodrigues começou por distribuir vários livros, incluídos no Plano Nacional de Leitura em Portugal, e deixou um desafio à direcção da instituição para que possam ser estabelecidos “laços com escolas portuguesas que estão ávidas por manter ligações a escolas de outras regiões, como é este o caso”.
“Temos em Portugal a funcionar um projecto piloto do ensino do mandarim, que está no segundo ano lectivo e que vai durar três anos. Temos neste momento 11 professores chineses a ensinar mandarim em 12 escolas, em todo o território nacional, e esse número vai duplicar no próximo ano. Gostava de vos desafiar a criar pontes com essas escolas, terei todo o gosto em dar-vos o contacto das escolas, que eu sei que têm a vontade de ter essas ligações. Quem sabe um dia uma delegação da escola pode ir a Portugal e vice-versa”, afirmou o ministro da educação perante uma plateia de professores e da própria directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai.
Tiago Brandão Rodrigues passou ainda pelo consulado-geral de Portugal em Macau e pelo Instituto Português do Oriente (IPOR), tendo garantido aos jornalistas que as instituições educativas de matriz portuguesa estão preparadas para formar as próximas gerações. “Vi projectos pedagógicos de excelência, comparados aos melhores projectos onde já estive, que prepara os alunos para frequentarem as melhores universidades”, assumiu.
O balanço da visita a Macau é positivo. “Tivemos a oportunidade de criar pontes importantes e solidificar as que já existem, a fim que haja um compromisso comum para que esta relação se possa densificar. Tudo para alavancar Macau como um ponto virtual, para que língua portuguesa possa ser cada vez mais uma língua da cultura, dos negócios e de trabalho”, concluiu.

Governo português poderá apoiar obras na EPM
O ministro da Educação garantiu que o governo português poderá apoiar o projecto de ampliação da Escola Portuguesa (EPM), ainda que não tenha sido avançado uma data para o arranque das obras.
“A EPM está a preparar os estudos para verem o que querem fazer e a tutela em Portugal vai estar atenta e ajudar na medida do possível, conforme as necessidades. Existe uma vontade para a ampliação da escola e nós estamos atentos a essa vontade. Ajudaremos na medida do possível a que seja uma realidade. Existe um trabalho de preparação, que tem de ser associado a um projecto pedagógico. Existe um aumento do número de alunos e é importante que a EPM continue a fazer o seu trabalho de forma serena e tranquila”, confirmou.
Tiago Brandão Rodrigues disse ainda que o Estado português vai manter o financiamento à EPM em percentagens semelhantes às que são garantidas pela FM. “Há uma percentagem de paridade e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar, para que a tutela, o ministério da educação, comparticipe de igual modo como está a FM a participar, e para que possamos criar pontes. Tudo para que o projecto da EPM possa ser uma mais valia não só para a comunidade portuguesa que vive em Macau mas também para os chineses que vivem no território”, concluiu.
O ministro da Educação recusou estabelecer uma comparação no financiamento feito às outras escolas portuguesas espalhadas pelo mundo, garantido que a EPM não é a única a ser financiada pelo Governo local. “A configuração é múltipla. A EPM tem uma criação jurídica, através da sua fundação, que não é semelhante à escola de Díli ou de Maputo ou à recém-criada escola portuguesa da cidade da praia (em Cabo Verde). O financiamento está adaptado às condições do país em que se inserem as escolas e não têm de existir comparações. Servem o mesmo principio, a valorização do ensino do português.”

Desporto escolar | Portugal e Macau unem esforços
O ministro da Educação confirmou também a colaboração que irá ser feita no sentido de promover mais o desporto escolar em Macau, uma vez que o ministério de Tiago Brandão Rodrigues inclui a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto. Segundo um comunicado divulgado ontem, o Governo de Macau espera que Portugal possa apoiar “a formação de docentes de língua portuguesa e de professores e monitores na área do desporto escolar e desporto adaptado, bem como na produção de estatísticas educativas de apoio à gestão do sistema educativo”. Para além disso, Macau espera que “no âmbito da participação portuguesa nos Jogos Olímpicos de Tóquio”, que o território e Portugal possam “trabalhar juntos no aproveitamento de todas as sinergias da Região, que possam beneficiar a preparação dos atletas”. Quanto à Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação deverá ser realizada uma “segunda reunião em breve, em Lisboa, em data a fixar”.

14 Out 2016

China proporciona desenvolvimento do sector financeiro

A vinda para a RAEM do Fundo de Desenvolvimento permitirá a Macau apostar na criação de mais serviços comerciais e financeiros, diversificando a economia

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sede do fundo chinês de mil milhões de dólares destinado a investimentos de e para o universo lusófono vai ser transferida de Pequim para Macau para facilitar a divulgação e o contacto junto dos potenciais interessados. A informação foi confirmada pelo presidente do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), Chi Jianxin, à margem da Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira inserida no programa da reunião deste ano do Fórum Macau, que terminou ontem.
“Tomámos a decisão, por isso, agora precisamos de discutir com o Governo de Macau como organizar, trabalhar, as regulações para os impostos, por exemplo, ou que tipo de estrutura vai funcionar aqui”, afirmou Chi Jianxin, indicando esperar que a transferência da sede para Macau possa acontecer ainda este ano.
“Espero que sim, vamos tentar o nosso melhor”, disse, explicando que a mudança para Macau do fundo de mil milhões pretende fazer com que seja “mais fácil” aos potenciais interessados “entenderem como podem operar o fundo” pensado para apoiar as empresas do interior da China e de Macau no investimento nos países de língua portuguesa e atrair o de lusófonas na China.
Activado no final de Junho de 2013, o Fundo aprovou o financiamento de apenas dois projectos: um proveniente da Angola e um chinês para Moçambique. Chi Jianxin revelou que, no total, ou seja, nos dois únicos projectos aprovados, o fundo concedeu um financiamento de 16,5 milhões de dólares, valor que, reconheceu, “não é muito grande”.
“Este Fundo é orientado para o mercado. É totalmente operado comercialmente, por isso, precisamos de avaliar o valor do projecto. Algumas empresas discutiram connosco o investimento, mas não conseguiram facultar os planos básicos de negócios ou estudos de viabilidade, [mas] nós precisamos de analisar estes documentos e de avaliar o projecto, pelo que essas empresas não estavam muito familiarizadas relativamente à operacionalidade do fundo”, sustentou Chi Jianxin.

Finanças não chega

Assim, terminada a V Conferência Ministerial do Fórum Macau, fica uma certeza: Macau, com um tecido empresarial reduzido, deve virar-se para a criação de novos serviços financeiros e apostar no desenvolvimento de serviços comerciais para empresas e investidores. É esta a conclusão de três personalidades do sector que estiveram ontem presentes na conferência.
“Penso que o papel de plataforma deve ir além do apoio financeiro”, disse ao HM Davis Fong, director do Instituto para os Estudos de Jogos Comerciais da Universidade de Macau (UM). “Se olharmos para os detalhes do que foi anunciado pelo primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, há uma forma objectiva de apoiar essa plataforma. Os empresários estão virados para o sector financeiro, mas também há um foco no comércio. Deveria olhar-se para essas áreas em Macau.”
O especialista em Jogo lembrou que a recente entrada do renmimbi no cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI) traz a oportunidade de Macau poder desenvolver o seu sistema financeiro.
“O renmimbi tornou-se uma moeda internacional e as transacções vão acontecer em maior número. Macau, que está no meio dos dois blocos (China e países de língua portuguesa), pode tirar partido disso. Vai haver uma enorme necessidade em termos de apoio a essas transacções e Macau pode ser um centro para as transacções em renmimbi. Se há mais dinheiro a passar por Macau, o território vai tornar-se num importante centro para financiar outros negócios. Podemos desenvolver mais produtos financeiros para servir os negócios sino-lusofónos, para que Macau se torne uma espécie de centro financeiro ao lado de Hong Kong.”
Davis Fong referiu, contudo, que o território não vai conseguir competir com a região vizinha, dada a pequena dimensão do mercado, mas pode fazer a diferença. “Podemos desenvolver produtos financeiros como pacotes de gestão de riqueza. Tudo para que possamos captar os fluxos de dinheiro para Macau.”

A lei diferente

Ricardo Siu, professor de Gestão da UM, defendeu que é necessário que os apoios financeiros comecem a chegar às Pequenas e Médias Empresas (PME) de Macau. “No início as empresas maiores saem beneficiadas, mas com o passar do tempo queremos que esse apoio chegue às PME de Macau. O desenvolvimento económico deve passar por diferentes conexões e as empresas devem ter mais apoio.”
O docente defende também o desenvolvimento do sector financeiro. “Macau pode ter esse papel e criar mais pacotes de gestão de riqueza, bem como lançar mais produtos financeiros no mercado.”
Ricardo Siu alertou, contudo, para o facto de vigorar na RAEM a legislação portuguesa. “No mercado financeiro global, muitos dos países que disponibilizam estes pacotes financeiros também seguem a Common Law. Foram feitos alguns comentários de que o mercado financeiro de Hong Kong pode ter mais experiência no processamento destes casos, mas com mais apoio Macau pode começar a pensar na criação de mais pacotes financeiros, no sentido de diversificar a economia local”, considerou.
Pedro Cardoso, presidente-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), defendeu ao HM que “o sector financeiro ainda tem um papel bastante relevante no futuro em relação a esta plataforma de cooperação”.

Mais e melhor comércio

Pedro Cardoso defende ainda que Macau deve apostar numa melhoria dos serviços que potenciem mais comércio. “Há duas áreas a destacar no sector das exposições e convenções. A área das convenções é bastante importante, sendo que na área das exposições é importante que o centro onde elas se realizem seja um centro de trading (comércio) relevante. Ora Macau tem que potenciar as suas potencialidades em termos de plataforma de trading, de produtos e serviços, para que efectivamente estas exposições tenham sucesso e atraiam verdadeiros profissionais e não apenas meros amadores e interessados de fim-de-semana.”
O responsável do BNU acrescentou ainda que a construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai vai facilitar a vinda de empresários e do investimento. “As acessibilidades serão infinitamente maiores para quem aterra no aeroporto de Hong Kong, e que poderá estar em Macau em meia hora. Actualmente uma pessoa tem de esperar algumas horas pelo próximo ferry ou ter o transtorno de ir apanhá-lo ao centro de Hong Kong. Esse é um sector que no futuro se irá desenvolver ainda mais”, frisou.

Lionel Leong | Fundo de Desenvolvimento em Macau é fundamental

Se Macau já conta com um papel estratégico de relevo na relação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), agora com a transferência do Fundo de Desenvolvimento (FD) para a RAEM esse papel conhecerá um outro destaque, nomeadamente porque o poder de decisão será exercido localmente.
Segundo declarações proferidas ontem pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o objectivo é que os processos relacionados com os PLP, e que incluem a participação de empresários da RAEM, passem a ser “mais simples e mais rápidos”. A concretização da transferência, que está a cargo do Banco de Desenvolvimento da China, ainda não é clara. “Para avançar, é necessário recorrer à opinião dos empresários, por exemplo, que são os maiores interessados nesta medida, para que a possamos concretizar da melhor forma”, avançou Lionel Leong.
Até agora o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) tem sido a instituição de ligação e apoio no acesso dos empresários locais ao Fundo mas, com a nova medida, “existirá um acesso mais directo”.
É, essencialmente, com a transferência do Fundo de Desenvolvimento do Fórum Macau para a RAEM que “vamos poder prestar um melhor serviço aos empresários e será mais fácil fornecer apoio a todo o tipo de empresas, nomeadamente às pequenas e médias empresas”. Por outro lado, é também uma medida que “reflecte Macau como centro financeiro”.
Lionel Leong frisa ainda o papel do Banco da China como banco de liquidação do yuan. A instituição tem tido um papel fundamental “no apoio e prestação de serviços a empresas lusófonas”, sendo que Macau poderá passar a integrar o centro deste processo. A forma, data ou planos nesse sentido ainda não estão definidos, mas é esse o objectivo do Executivo, tendo em conta as relações comerciais entre a RAEM e os PLP.
No seu discurso, o Secretário para a Economia e Finanças não deixou de frisar que em 2015 o volume de trocas entre Macau e PLP atingiu o valor de 603 milhões de patacas, o que representa um aumento de 279% se comparado com os valores de 2003. Por outro lado, o banco de liquidação do yuan em Macau ajudou, também em 2015, os bancos dos PLP a processar a liquidação de operações em yuans, no valor total de 7,6 mil milhões.
Lionel Leong não deixou de salientar as possibilidades que se abrem no sector do emprego e diversificação na RAEM. “Macau enquanto plataforma de serviços financeiros vai necessitar de profissionais qualificados nestas áreas”, afirma o Secretário. Contabilistas e especialistas em finanças serão profissões a considerar e para as quais abrirão vagas. O desafio cabe agora à área da Educação, no sentido de acompanhar esta necessidade que se antevê e que, segundo Lionel Leong, prestará um grande contributo para a diversificação da economia da RAEM.

Macau vai ser o centro de compensação do yuan

Li Keqiang, Primeiro-Ministro, tem planos para que Macau faça parte do processo de internacionalização do yuan, já em marcha desde que a moeda faz parte do cabaz do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a agência noticiosa Xinhua, citada pelo jornal Ponto Final, o Governo Central deseja que Macau se transforme num centro para câmaras de compensação nas trocas comerciais realizadas em yuan entre a China e os países de língua portuguesa. As autoridades chinesas querem, assim, que a RAEM assuma uma posição de intermediário nos contratos comerciais assinados, sendo que as instituições financeiras envolvidas, as “câmaras de compensação” receberão depois uma percentagem sobre o montante acordado das transacções. Sobre o território, o primeiro-ministro chinês disse ainda ser um “solo precioso da Flor de Lótus na Pátria”, defendendo que Macau é um exemplo de sucesso da concretização da política “Um país, dois sistemas”.

13 Out 2016

Portugal volta a promover vistos dourados

António Costa promoveu os vistos dourados na China, Manuel Caldeira Cabral, Ministro da Economia de Portugal, voltou a promovê-los perante uma plateia de potenciais investidores do Fórum Macau. O país foi apresentado como sendo “um parceiro de referência”

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]ecnologia, indústria, turismo, têxteis, pescas, imobiliário e a lista não fica por aqui. Manuel Caldeira Cabral, Ministro português da Economia, e Miguel Frasquilho, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), encheram ontem Portugal de elogios na conferência de empresários e quadros da área financeira do Fórum Macau.
A política dos vistos dourados voltou a ser promovida no discurso de Manuel Caldeira Cabral, depois do Primeiro-Ministro português, António Costa, ter feito o mesmo aquando da sua passagem por Pequim e Xangai.
“No imobiliário tem havido um grande investimento por parte de empresários e de grandes empresas da China. Esse investimento tem sido realizado a nível de grandes projectos ou a nível individual, com o programa dos vistos gold. Teve um enorme sucesso, em termos de empresários de vários países, mas em particular de empresários da China”, referiu o Ministro da Economia.
A política dos vistos dourados foi, contudo, assombrada por suspeitas de favorecimento alegadamente protagonizado por dirigentes políticos. Vários investidores chineses já se disseram “enganados” após a descoberta do caso, que chega à barra dos tribunais em Janeiro.
De resto, Manuel Caldeira Cabral deixou claro que “há muitas outras áreas de colaboração para a qual queremos atrair mais empresários chineses, tal como a indústria, a qual pode ser uma porta de entrada no mercado europeu.”
A ligação aérea que a TAP vai lançar entre Lisboa e Pequim também foi referenciada no discurso. “No caso de Portugal existe já uma relação forte no sector financeiro e da energia, mas há ainda muitos pontos de cooperação ainda por explorar. O turismo é uma área crescente em termos de visitantes da China e a ligação aérea que deverá começar em pouco mais de seis meses vai certamente reforçar essa área.”

Alô estou aqui

Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, subiu ao palco para lançar o isco ao investimento. “Peço o radar das vossas intenções de investimento. Portugal deve ser encarado como um parceiro de referência em relação à sua experiência e ‘know how’ (saber fazer). Nos últimos anos o tecido empresarial atingiu patamares significativos. Portugal tem hoje mais empresas a vender mais produtos e serviços e em mais mercados. É hoje um activo reconhecido internacionalmente e que acrescenta muito valor.”
Sem avançar uma data para a já anunciada abertura do escritório em Cantão, Miguel Frasquilho fez questão de frisar que a presença comercial que Portugal tem por esse mundo fora. “No âmbito do plano estratégico que temos vindo a implementar, já acompanhamos todos os países de língua portuguesa e, para além das presenças na China em Xangai, Pequim e Macau, com a abertura do nosso consulado em Cantão tencionamos também ter o nosso escritório da AICEP nesta importante cidade chinesa”, rematou.

Brasil veio a Macau dizer que a crise política no país acabou

Marcos Pereira, Ministro da Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, disse ontem no encontro de empresários e quadros da área financeira do Fórum Macau que o país recuperou da sua crise política dos últimos meses e que está pronto para receber ainda mais investimento externo.
“Podemos afirmar que superamos um período de insegurança e incerteza no quadro político brasileiro. Com a confirmação do presidente Michel Temer à frente do Governo Federal, vem-se restabelecendo o quadro de saudável estabilidade política do país”, disse Marcos Pereira no seu discurso, perante uma plateia preenchida com todos os membros das delegações que fazem parte do Fórum Macau.
Para Marcos Pereira, é assim “prioritário o resgate da economia (brasileira), de modo que está a ser proposto importantes reformas para recolocar o Brasil nos trilhos de desenvolvimento económico”. O Ministro brasileiro não deixou de frisar a “importância da transparência na gestão da coisa pública”, numa altura em que o país vive o caso Lava Jato, uma das maiores investigações sobre lavagens de dinheiro que envolvem a Petrobras e outras empresas.
Deve existir “o diálogo constante com a sociedade, pois as políticas públicas não podem ser um exercício de cima para baixo, elaboradas unilateralmente por governos herméticos, mas sim o fruto de uma construção democrática”, defendeu Marcos Pereira.
“Não tenho dúvidas de que o caminho para a retomada do crescimento económico sustentável do Brasil passa pelo reposicionamento do comércio exterior em direcção ao centro da agenda prioritária do Governo. O Brasil estava subaproveitado no comércio internacional. O Brasil está fazendo o seu dever de casa”, concluiu o Ministro.

Apelo à participação empenhada dos privados

A reunião deste ano do Fórum Macau, de aprofundamento da cooperação económica sino-lusófona, encerrou ontem com apelos a maior participação dos privados e à criação de novos serviços financeiros e promessas de apoio à industrialização de alguns países.
O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa, conhecido como Fórum Macau, reuniu ontem na cidade empresários e quadros da área financeira, depois de na terça-feira ter decorrido o encontro dos governos dos países que o integram (China, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Brasil e Timor-Leste), que assinaram o plano de acção para o triénio 2017-2019.
O documento lança “novas diretrizes” para a cooperação, destacou hoje a vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, na abertura do encontro empresarial, sublinhando o novo foco no apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva dos países de língua portuguesa africanos e de Timor-Leste.
Estes países estão numa “fase inicial da industrialização” e têm “muitas oportunidades de negócio na área das infra-estruturas, da energia, da agricultura e das pescas”, referiu.

Global Media quer ir além do “rectângulo” chamado Portugal

Daniel Proença de Carvalho, presidente do Conselho de Administração da Global Media, disse ontem aos jornalistas que é objectivo da empresa de média pensar além de Portugal e estabelecer contactos com outros Países de Língua Portuguesa. A compra de 30% da empresa pela Macau KNJ Investment Limited, ontem oficializada no Fórum Macau, é disso exemplo.
“Achamos que Portugal não deve esgotar a sua actividade no nosso rectângulo e que todos temos a ganhar. Quando digo todos digo os portugueses e os outros povos que falam a mesma língua. Todos temos a ganhar com um grupo que pode chegar a vários mercados. Vamos prosseguir com uma maior capacidade aquilo que pretendemos desde que fizemos a reestruturação do grupo, que é alargar as nossas actividades aos países que falam Português. A estrutura dos accionistas do grupo, com portugueses, um Angola e agora a empresa de Macau, vai-nos permitir atingir esses objectivos”, frisou o também advogado.
O investimento feito pelo sobrinho de Edmund Ho, Kevin Ho, no valor de 17,5 milhões de euros, vai permitir à Macau KNJ Investment Limited ser o maior accionista da Global Media. A partir daqui o objectivo é seguir uma tendência mundial no mundo dos média: reduzir os formatos em papel e apostar nos meios multimédia. “É inevitável (que isso aconteça) e nós desde o início, quando começámos esta reestruturação, que apontámos o digital como sendo um dos grandes objectivos. Posso dizer com alguma satisfação que o nosso grupo já é líder no digital e que as coisas estão a correr bem”, rematou Daniel Proença de Carvalho.

13 Out 2016

Macau e Portugal assinam protocolos na segurança alimentar e turismo

Manuel Cabral, Ministro da Economia de Portugal, assinou ontem com o Governo dois protocolos no sentido de reforçar a cooperação ao nível da promoção turística e segurança alimentar, com a participação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá finalmente assinado um acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal, uma medida que o Governo já tinha defendido na Assembleia Legislativa (AL). O protocolo foi ontem oficialmente fechado pelo Ministro da Economia português, Manuel Caldeira Cabral, e pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.
A ideia é que exista formação nos dois territórios e cooperação técnica, algo que vem no seguimento da implementação da Lei de Segurança Alimentar, em 2013. Também nesse ano foi estabelecido o Centro de Segurança Alimentar, sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).
“O protocolo foca-se muito na cooperação técnica e científica, abrindo espaço para que as nossas agências de segurança alimentar possam fazer viagens de visita, para que haja acções de formação conjunta e intercâmbios de funcionários. Tudo para que saibamos como melhorar ainda mais a segurança alimentar e ter comportamentos preventivos”, explicou Manuel Caldeira Cabral à margem da cerimónia de assinatura.
O Ministro da Economia português frisou que hoje em dia a ASAE tem “uma acção mais pedagógica do que só punitiva”, algo que “tem um melhor efeito”. “Temos também uma boa capacidade tecnológica nos nossos trabalhos”, acrescentou Caldeira Cabral.
Sónia Chan adiantou que é necessário reforçar a cooperação “em termos de monitorização e formação de pessoal, para que em termos de segurança alimentar possamos respeitar alguns critérios internacionais e fazer com que a população tenha mais confiança na segurança alimentar”.

Mais chineses em Portugal

O segundo protocolo, na área do turismo, foi assinado com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e será implementado pelo Turismo de Portugal e pela Direcção dos Serviços de Turismo de Macau (DST).
Este prevê uma cooperação ao nível da promoção conjunta, da troca de investimentos e da promoção de mais turistas chineses e de Macau para visitarem Portugal e também de mais turistas portugueses a visitar Macau.
“Estas acções conjuntas têm de ser concretizadas, é o trabalho que temos de fazer a seguir. O protocolo cria um mecanismo para a criação destes esforços conjuntos que podemos desenvolver”, explicou o Ministro da Economia de Portugal.
Para Caldeira Cabral, o turismo é uma área muito importante para a economia portuguesa e para a economia de Macau. “É uma área onde temos muitas pontes para construir e onde temos uma colaboração ao nível da promoção e das empresas que fazem o suporte às empresas turísticas. Portugal tem hoje uma série de pequenas empresas, startups que desenvolvem uma tecnologia muito interessante, ao nível da troca de turistas no momento em que se está a abrir uma rota directa entre a China e Portugal, quer a muitos outros níveis, como já existem em termos de investimento de empresas chinesas e macaenses em Portugal e empresas portuguesas aqui”, referiu o Ministro da Economia, que adiantou que “o turismo não são só hotéis mas também produtos”. No evento estiveram presentes várias personalidades, incluindo os empresários David Chow e Pansy Ho.

Ligações aéreas a Macau continuam a ser pensadas

Manuel Caldeira Cabral confirmou que continua a ser analisada a criação de uma rota aérea entre Lisboa e o sul da China, com passagem por Macau. “A primeira ligação aérea que vai existir vai ser a partir de Pequim, mas penso que não está fora, há negociações em curso com várias outras companhias aéreas. Se Pequim vai servir directamente o norte da China seria muito interessante que houvesse voos para a parte sul e seria interessante que fossem de Macau, mas neste aspecto tem de haver interesse das companhias. Há interesse do governo português para que essas ligações existam. Queremos de facto acolher mais turistas chineses e nessa área a colaboração vai ser muito importante. Temos de aprender mais sobre como acolher os turistas chineses, algo que Macau já sabe fazer muito bem, porque com a rota directa estou certo que o número de turistas vai aumentar muito e vai ser uma oportunidade muito interessante.”

12 Out 2016

IPM | António Costa inaugurou laboratório de tradução automática

O laboratório de tradução automática do Instituto Politécnico de Macau já está a funcionar, mas o Primeiro-Ministro português inaugurou-o oficialmente ontem. O presidente do Instituto vai a Lisboa apresentar primeiros resultados daqui a um ano

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]quase como o sistema de tradução do Google, mas ainda melhor, com mais qualidade e precisão. Promete traduzir a partir da voz, de forma automática, e um dia até poderá realizar traduções a partir de imagens. É assim o novo laboratório de tradução automática do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que já está a funcionar mas que só ontem foi inaugurado oficialmente por António Costa, Primeiro-Ministro português.
À margem do evento, Lei Heong Iok, presidente do IPM, garantiu que daqui a um ano os primeiros resultados deste laboratório serão apresentados numa conferência em Lisboa, estando a ser pensadas mais parcerias com universidades portuguesas.
“Estamos a mobilizar instituições. Temos a Universidade de Coimbra (UC) e o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) e outras universidades portuguesas vão apoiar-nos, como a Universidade de Lisboa”, confirmou.
O presidente do IPM espera que daqui a dois ou três anos haja resultados “mais satisfatórios”. “Neste momento é preciso trabalhar mais para garantir a qualidade e a precisão, ainda não é satisfatório. A máquina traduz apenas frases do quotidiano através da voz. O laboratório é sempre controlado por alguém, não pode substituir o tradutor, mas pode aliviar o seu trabalho”, adiantou.
Se o IPM contou com “alguns milhões” de patacas para o arranque deste projecto, a verdade é que deverão ser investidos mais seis milhões nos próximos anos. “Conjugamos esforços, com o Governo e instituições do ensino superior e empresas. Temos o apoio da UC, IPL e Universidade de Estudos Estrangeiros de Cantão e de uma empresa de alta tecnologia da China, na área da tradução e interpretação. O IPM está no meio para coordenar esse trabalho”, explicou Lei Heong Iok.

A faixa com as línguas

O evento de ontem, que decorreu no IPM, serviu também para a apresentação do livro de Carlos André, coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, intitulado “Uma língua para o mundo: olhando o Português a partir de Macau”. António Costa recebeu uma cópia do livro, bem como das quatro edições do “Português Global”, obra de ensino do Português para chineses criada pelo IPM e que já é publicada no continente.
No seu discurso, António Costa destacou a importância das línguas na política “Uma Faixa, Uma Rota”, incluindo o Português. “Foi um grande desafio que a República Popular da China lançou ao mundo, o de construirmos Uma Faixa, Uma Rota, onde as línguas são uma componente essencial, porque são um factor de identidade, que diferencia cada cultura e cada povo. As línguas são um factor que devemos partilhar com os outros. Cada vez que aprendemos uma língua estamos mais próximos dos outros”, referiu.
Falando sobre o “longo caminho” da Língua Portuguesa, Costa lembrou que o idioma de Camões será falado por 360 milhões de pessoas em 2050. O Primeiro-Ministro português não deixou de fazer uma referência do discurso de Li Keqiang, homónimo chinês, sobre as pontes existentes em Macau no que diz respeito à língua (ver página 4).
Quanto a Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, voltou a referir que o objectivo do Governo é a aposta no Português. “O Executivo do qual eu tenho a honra de fazer parte tem claro que a concretização desse desígnio exige o reforço da língua portuguesa, não apenas em Macau como também no apoio ao seu desenvolvimento no interior da China. Temos consciência das imensas potencialidades do diálogo entre a China e os países de língua portuguesa”, rematou.

Governo aprova criação de uma licenciatura em Português

A Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai contar com mais uma licenciatura na sua oferta curricular, a qual foi ontem oficializada em Boletim Oficial (BO). O curso de licenciatura em Português terá a duração de quatro anos e visa os alunos que não tenham esta como a língua materna. As saídas profissionais visam o ensino ou trabalhos na área da língua e cultura portuguesa. O curso, que terá início no ano lectivo de 2017/2018, terá disciplinas como literatura portuguesa, temas da cultura dos países lusófonos, cultura e literatura brasileiras ou culturas e literaturas africanas de língua portuguesa, entre outras disciplinas mais específicas sobre a língua de Camões. No último ano o estudante poderá ter contacto com a cultura lusófona no continente asiático, graças à cadeira “culturas e literaturas lusófonas da Ásia”.

12 Out 2016

Lusofonia | Escola do Alentejo mostra construção de instrumentos musicais

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se Ofício das Artes (OFA), é uma escola profissional de música localizada na cidade alentejana de Montemor-o-Novo e vem a Macau participar no Festival da Lusofonia, que se realiza entre os dias 21 e 28 de Outubro. O convite foi feito pela Casa de Portugal em Macau (CPM) e o objectivo é mostrarem ao público o curso de construção de instrumentos musicais, um dos poucos existentes em Portugal.
Ao HM, Daniel Garfo, presidente da OFA, explicou aquilo que vão mostrar nas Casas-Museu da Taipa. “Estabelecemos contacto com a CPM no sentido de avançarmos com o workshop de construção de cavaquinhos. A construção de instrumentos é-nos especial, por ser um dos cursos que leccionamos na OFA, bem como o único curso de Luthiers (profissionais que trabalham na construção de instrumentos) na Península Ibérica. No festival da Lusofonia e na feira de artesanato será possível adquirirem instrumentos novos e criados manualmente e podem ainda assistir à construção de instrumentos ao vivo”, referiu o também docente de Música.
O objectivo da escola alentejana é fixar pontes com Macau e, a partir do Festival da Lusofonia, internacionalizar o projecto OFA. “Acreditamos que esta parceria é benéfica para estreitarmos relações com a CPM e iniciarmos novos projectos em conjunto, conhecer novos parceiros e manter a tradição portuguesa em Macau.”
Com a CPM está ainda a ser pensado o projecto “Here Comes the Sun”, que visa angariar fundos para ajudar alunos dos países de língua oficial portuguesa a estudar na OFA. “Pretendemos envolver não só os portugueses e cidadãos dos PALOP a viver em Macau como a sociedade de Macau no geral, fazendo uma apresentação musical com alguns dos professores e alunos da OFA com o conhecido músico santomense Guilherme de Carvalho e com Beatriz Nunes, vocalista dos Madredeus”, adiantou o presidente da escola.
Daniel Garfo disse ainda que está na calha a concretização de um projecto de intercâmbio de jazz entre alunos portugueses e de Macau. “Queremos dar visibilidade a este projecto, estreitar relações com Macau e atingir o nosso objectivo primordial de angariar fundos para ajudar os alunos carenciados. Quem sabe possamos ajudar alunos de Macau a estudar jazz na OFA”, rematou Daniel Garfo.

12 Out 2016

EPM | Esperada continuação do financiamento da Fundação Macau

O presidente da APIM e o próprio presidente da Escola Portuguesa de Macau garantem estar optimistas em relação à continuação do apoio financeiro da Fundação Macau à EPM, que em cinco anos totalizou 45 milhões de patacas. O Ministro português da Educação reúne amanhã com responsáveis pela instituição de ensino

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão há certezas, mas pelo menos existe o optimismo de que a Fundação Macau (FM) não deixará de financiar a Escola Portuguesa de Macau (EPM) por mais uns anos. Na véspera da chegada do Ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, o dossiê sobre o financiamento será discutido, mas o seu fim é um ponto que não é sequer considerado.
“Na hipótese de deixar de existir claro que a escola se iria ressentir, mas essa hipótese não está em cima da mesa”, disse ao HM Manuel Machado, presidente da direcção da escola. “As alternativas estão a ser estudadas, mas julgo que a FM continua a apoiar a EPM, o problema não se coloca nestes termos. Não estou preocupado com essa eventualidade”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes.
Para o presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), ligada à gestão da EPM, “a RAEM não deixará afundar a EPM por falta de financiamento da escola. O problema não se coloca e estamos bastante tranquilos”, referiu ainda.
Questionada pelo HM, a FM preferiu não confirmar se vai continuar a financiar o projecto educativo no ano lectivo de 2017/2018, numa altura em que o prazo de cinco anos de financiamento está a chegar ao fim. Foram concedidos um total de 45 milhões de patacas, nove milhões por ano.
A renovação do protocolo é, para Miguel de Senna Fernandes, “um tema importantíssimo”, e a vinda de Tiago Brandão Rodrigues a Macau também. “Era bom que (o Ministro) se inteirasse dos dossiês e que esta não fosse uma mera visita de cortesia. Era bom que se debruçasse sobre as questões da EPM e o suporte financeiro para manter a escola.”

Visita à EPM dia 13

Tiago Brandão Rodrigues, que acompanha a comitiva do Primeiro-Ministro António Costa à RAEM, reúne amanhã com os responsáveis da Fundação EPM, onde se incluem os dirigentes da Associação de Pais e de Estudantes. A visita às instalações da EPM será feita no dia 13, por volta das 11h00.
Numa altura em que a EPM funciona com mais uma turma no primeiro ciclo, o seu presidente garante que não são necessários mais professores e que será um projecto estável aquele que será revelado ao Ministro da Educação.
“Este ano aumentamos uma turma no primeiro ciclo, esse aumento teve repercussões em termos de ocupação das instalações. Temos todas as instalações ocupadas a tempo inteiro. Mantemos o nosso projecto educativo, continuamos com uma oferta significativa de actividades extra-curriculares. Estamos com o corpo docente estável e não precisamos de mais professores.”
Manuel Machado disse ainda que não há data para as novas obras da EPM. “Não está definido quando as obras poderão avançar. Está feito o levantamento das necessidades. É um assunto que depende de Portugal e de Macau também. Sei que o assunto está a ser tratado pelos responsáveis”, rematou.

11 Out 2016

Fórum Macau | Li Keqiang continua a exigir diversificação económica

O primeiro-ministro chinês chegou ontem ao território, sob apertadas medidas de segurança. Nas suas intervenções, insistiu particularmente na diversificação económica para a RAEM e elogiou a implementação local do princípio “um país, dois sistemas”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polícia povoou vários pontos do território e a ponte de Sai Van chegou a estar fechada ao trânsito. A chegada de Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, a Macau pautou-se pela adopção de fortes medidas de segurança. À chegada ao aeroporto, logo às dez da manhã, o primeiro-ministro deixou uma mensagem a Macau em prol de uma economia mais diversificada.
Nas suas palavras, o Governo Central “continuará a apoiar Macau na concretização e execução do papel ‘Um Centro, Uma Plataforma”, tendo prometido ainda medidas de apoio “no sentido de promover a economia local, acelerar a sua diversificação adequada e manter a estabilidade e prosperidade de Macau a longo prazo”, disse Li Keqiang, segundo um comunicado oficial.
Esta é a primeira vez que Li Keqiang visita Macau enquanto chefe do Governo chinês, para uma visita de três dias no âmbito do Fórum Macau. À chegada, na manhã de ontem, foi recebido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, bem como por Edmund Ho, na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Estiveram ainda presentes duas centenas de estudantes da escola primária e pela Banda da Polícia de Segurança Pública.
A delegação que o acompanha inclui o conselheiro de Estado Yang Jing, o vice-secretário-geral do Conselho de Estado, Xiao Jie, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, o director da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Xu Shaoshi, e o ministro do Comércio, Gao Hucheng.

Vamos a diversificar

A tarde de ontem foi destinada a uma reunião da comitiva de Li Keqiang com o Executivo local, por forma a fazer o balanço da actividade governativa. Antes do começo do encontro, que decorreu à porta fechada, o primeiro-ministro chinês voltou a falar da necessidade de diversificação económica. “O Governo Central sempre se pautou pela diversificação adequada da economia e manter a estabilidade e prosperidade. O objectivo é o desenvolvimento social e da economia, bem como manter a estabilidade a longo prazo, em prol do bem-estar dos compatriotas.”
Li Keqiang disse que Pequim “reconhece o trabalho do Governo da RAEM, especialmente nos últimos dois meses, em que houve uma alteração na economia que vai reverter no futuro”, numa referência à recuperação das receitas do Jogo.
Para o dirigente, “Macau está muito moderna, sendo possível constatar a prosperidade, mas também uma diversificação cultural. Acredito que isso vai continuar e que a economia vai diversificar-se. Também posso ver que Macau vai ter um futuro brilhante sob a liderança do Chefe do Executivo”.
Chui Sai On, por sua vez, fez uma referência ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual contém objectivos a concretizar nos próximos cinco anos. “O Governo da RAEM está confiante de que nos próximos cinco anos possa levar a cabo todo o projecto, o qual tem como objectivo a estabilidade e o bem-estar da população. Macau vai aproveitar a parte do desenvolvimento que lhe diz respeito e vai tomar atenção às ocorrências do exterior que possam afectar (o território). Depois de um ano de estudo, ouvindo todos os serviços competentes, foi anunciado um projecto sobre o planeamento de Macau”, frisou.

Um exemplo bem sucedido

Aquando da sua chegada ao território, Li Keqiang disse ainda que a sua vinda à RAEM representa “uma oportunidade para se encontrar com os compatriotas locais, e que “foi com grande satisfação que, ao sair de avião, viu os sorrisos de crianças do território, que representam a esperança e futuro de Macau”.
O líder chinês recordou ainda que quando do 10.º aniversário da transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, em 2009, esteve em Zhuhai, adjacente ao território, para a cerimónia do lançamento das obras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e que, na altura, se deslocou de propósito à Ponte Flor de Lótus para observar Macau à distância, pelo que “hoje ao pisar este tesouro de território, que implementou de forma bem-sucedida o princípio de ‘um país, dois sistemas’, espera observar, percorrer e ouvir a cidade, para sentir melhor a transformação de Macau, as tradições e costumes locais e a vida quotidiana dos compatriotas de Macau”.
Li Keqiang participa hoje na cerimónia de abertura da V Conferência Ministerial do Fórum Macau, um dos principais pontos da sua deslocação, que termina na quarta-feira, dia 12.

Presença do PM chinês significa compromisso com a cooperação

O primeiro-ministro, António Costa, considerou ontem que a presença do seu homólogo chinês, Li Keqiang, no Fórum Macau significa o compromisso político da China na cooperação com os países de língua portuguesa. “Este Fórum Macau de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa vai ser muito importante. Trata-se de um evento que sublinha a importância que a China continua a atribuir a Macau como ponte para a Lusofonia”, defendeu o líder do executivo português, antes de destacar a participação do primeiro-ministro chinês. “A presença do primeiro-ministro chinês significa um grande compromisso da China ao nível da cooperação com os países lusófonos. No domínio da cooperação trilateral entre a China, Portugal e os restantes países lusófonos há muito que ainda fazer muito em conjunto”, disse.
António Costa salientou depois o conhecimento que Portugal tem dos restantes países de língua portuguesa, assim como “a capacidade que a China possui em investir e em estar presente”. “Pode haver cooperações trilaterais com empresas brasileiras ou africanas. Estamos perante uma oportunidade de grande de desenvolvimento”, disse.

11 Out 2016

Enquadramento Orçamental | AL passa a receber contas em Novembro de cada ano

O Conselho Executivo já concluiu a análise da proposta de Lei do Enquadramento Orçamental. O diploma estabelece cinco novos princípios, nomeadamente a entrega do orçamento à AL a cada Novembro, incluindo relatórios intercalares de execução

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]arece estar prestes a cumprir-se a promessa feita pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que disse que a Lei do Enquadramento Orçamental seria implementada em 2017. O Conselho Executivo já concluiu a sua discussão e, embora o diploma ainda não esteja na Assembleia Legislativa (AL), já são conhecidos alguns detalhes do seu conteúdo.
Um deles é que a AL passará a receber, anualmente e sempre em Novembro, o orçamento do ano seguinte para análise e aprovação. Segundo um comunicado, vai ter-se em consideração “a execução orçamental do ano transacto e as projecções para as receitas e despesas relativas ao ano a que se refere o orçamento”. Esta era uma das medidas mais pedidas por alguns deputados, que queriam mais poder para controlar as contas do Governo.
Segundo a lei, o Governo deve apresentar à AL, até 10 de Agosto de cada ano, “o relatório intercalar da execução orçamental”, o qual é reportado a 30 de Junho do mesmo ano. Deve ainda ser entregue aos deputados, no prazo de 30 dias após o termo de cada trimestre, “o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA)”.
Esses documentos devem conter dados como o encargo total previsto ou estimado para cada um dos projectos e as parcelas relativas aos encargos do ano do orçamento em causa e “de cada um dos anos subsequentes necessários à sua realização”. Tudo para que o hemiciclo “tenha um melhor conhecimento do planeamento global dos projectos de investimento dos serviços públicos, viabilizando a fiscalização aprofundada, atempada e eficaz em matéria das finanças públicas da RAEM a desempenhar pela mesma”.

A regra dos 3%

A proposta de lei prevê ainda que as chamadas “dotações provisionais”, ou seja, despesas não previstas no orçamento daquele ano, estejam sujeitas a um limite de 3% do valor total das despesas do orçamento.
O diploma implementa cinco novos princípios a adoptar pelo Governo na hora de executar orçamentos. São eles a “anualidade”, “universalidade”, a “não compensação”, “não consignação” e “especificação”. Estão ainda previstos conceitos como a “transparência orçamental”, o “equilibrio orçamental”, a “sustentabilidade”, o “regime contabilístico”, sem esquecer a “eficácia, economia e eficiência”.
A lei vai ainda definir objectivos claros a cumprir aquando da execução de orçamentos, os quais se pautam pelo “princípio da obtenção do maior rendimento e utilidade sociais com o mais baixo custo”.
“Nenhuma receita pode ser liquidada ou cobrada se não tiver sido objecto de inscrição na rubrica orçamental. Nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e liquidada, sem que se encontre suficientemente discriminada e cabimentada na correspondente dotação orçamental e satisfaça os requisitos de uma boa gestão financeira preconizados pela regra da eficácia, economia e eficiência”, aponta o comunicado oficial.

11 Out 2016

AL | Para residentes, desempenho “nem é bom nem é mau”

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que, entre mil inquiridos, a maioria considera que o desempenho da Assembleia Legislativa “nem é bom nem é mau”. Só 0,76% considera que o trabalho feito no hemiciclo é “muito satisfatório”. Pereira Coutinho é o deputado mais conhecido

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma sondagem que abrange apenas um universo de 922 pessoas, mas as suas conclusões revelam que a população pode não estar tão próxima da Assembleia Legislativa (AL) quanto se pensa. A um ano de eleições, a Associação Nova Visão foi saber o que as pessoas pensam do hemiciclo e dos seus deputados eleitos pela via directa.
Em relação ao desempenho da AL, 50,56% dos inquiridos considera que “nem é bom nem é mau”, enquanto que apenas 0,76% consideraram que o trabalho do hemiciclo “é muito satisfatório”. Cerca de 18% dos entrevistados defenderam que o funcionamento da AL “não é satisfatório”, 16,16% acham que é “muito insatisfatório”, enquanto que 9,44% simplesmente não consegue ter uma opinião.
Este é o terceiro inquérito realizado pela Associação e foi feito em Setembro com entrevistas via telefone. Estabelecendo uma comparação com o ano de 2015, conclui-se que a avaliação ao desempenho da AL se manteve praticamente inalterada, sempre com uma percentagem média de 50% de inquiridos que consideram que o seu trabalho “nem é bom nem é mau”. O grau de satisfação, contudo, tem vindo a aumentar, sendo de 19%, enquanto que a insatisfação caiu ligeiramente, sendo actualmente de 20%.
Segundo um comunicado, a Nova Visão considera que mais cidadãos têm vindo a prestar atenção aos trabalhos legislativos. Verifica-se mesmo uma maior proporção de inquiridos que defendem que o desempenho da AL, em termos de execução de funções, tem vindo a melhorar em relação ao passado. Apenas 3,9% das pessoas acha que a AL está “muito pior” do que nos anos anteriores. A percentagem de pessoas que consideram que houve avanços diminuiu 1%, enquanto que naqueles que pensam que houve um retrocesso houve uma diminuição de 2%.

Coutinho em alta

Do total de 14 deputados eleitos pela via directa, José Pereira Coutinho lidera. Ele é o mais conhecido, estando à frente de Ng Kuok Cheong e Au Kam San, do campo pró-democrata, que ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente. Angela Leong, Mak Soi Kun e o seu parceiro Zheng Anting ocupam o fim da tabela.
A Associação perguntou aos inquiridos se sabiam se os nomes da lista eram deputados, sendo que, neste caso, Chan Meng Kam ficou à frente, com 89% de respostas. Pereira Coutinho ficou em segundo lugar com 89,26% de respostas.
Pelo contrário, o deputado Zheng Antig é o menos conhecido de entre os inquiridos, ao lado de nomes como Wong Kit Cheng ou Leong Veng Chai, número dois de Pereira Coutinho.
O parceiro político de Coutinho tem, aliás, piores resultados do que o líder da lista Nova Esperança. Surge sempre nos últimos lugares no que diz respeito ao reconhecimento dos nomes enquanto deputados. Na parte em que os inquiridos dizem não reconhecer os nomes apontados como sendo membros do hemiciclo, Leong Veng Chai obteve 29,83% das respostas.

7 Out 2016