Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Deputados lembraram leis em atraso e pediram explicações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] primeira crítica veio do deputado Ho Ion Sang, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL). Há leis por entregar e muitas outras em análise na especialidade. “O relatório das Linhas de Acção Governativa prometia a entrega de oito propostas de lei, mas à data só foram entregues quatro. Em 2015 foi prometido que seriam apresentadas quatro propostas, mas até à data muitas não foram sequer apresentadas. Vejo que cinco propostas serão entregues para o ano. As comissões permanentes estão cheias de propostas de lei, falta pouco para o termo da legislatura e queria saber como vão ser coordenados os trabalhos.” Depois foi Kwan Tsui Hang, que preside à 1ª Comissão Permanente. “O Governo não conseguiu atingir os objectivos e penso que deve explicar porque é que não conseguiu entregar todas as propostas de lei conforme o plano. Em relação aos diplomas complementares continuam a não existir após a implementação das leis. Creio que deve haver um serviço próprio para coordenar todos os trabalhos, caso contrário vai ser difícil levar a cabo esses objectivos”, defendeu. Sónia Chan, Secretária da tutela, respondeu que são necessárias melhorias. “Concordo que há margem de melhoria em relação à coordenação e eficácia dos planos legislativos. Há leis que não são apresentadas devido a uma alteração das políticas legislativas e outros factores. Em relação a 2015, falta apresentar a proposta de revisão da lei dos táxis. Em 2016 tivemos um total de 11 propostas de lei. Às vezes é difícil ter conclusões a cem por cento, o trabalho legislativo foi enorme e vamos reforçar os nossos trabalhos.” Ainda assim, Sónia Chan respondeu mais tarde que “a capacidade de produção legislativa melhorou bastante”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Deputados pedem avanços no regime de responsabilização Perante uma chuva de críticas, a Secretária para a Administração e Justiça admitiu ontem serem necessárias melhorias no sistema de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Ficou por confirmar quantos processos disciplinares já foram instaurados após os relatórios da Auditoria e do CCAC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro dia de debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa (LAG) ficou marcado pela ausência de respostas concretas ou novidades na área da Administração e Justiça. A maioria dos deputados quis saber mais detalhes quanto ao regime de responsabilização dos governantes, mas Sónia Chan, secretária da tutela, apenas admitiu que é necessário melhorar o sistema em vigor. “Temos de aperfeiçoar o regime de responsabilização e também o regime de avaliação e desempenho [dos funcionários públicos]”, disse ontem na Assembleia Legislativa (AL). “Temos de introduzir mais dados científicos e promover a avaliação por uma terceira entidade, para deixar que a sociedade conheça o desempenho dos serviços públicos. Não é fácil [fazer uma mudança], porque cada departamento tem os seus itens de avaliação. Em meados do próximo ano podemos ter uma versão preliminar e, no final de 2017, poderemos concluir o trabalho de consulta pública”, adiantou Sónia Chan. Vários deputados revelaram ter dúvidas quanto à eficácia do novo regime e da avaliação por uma terceira parte. “O Governo falou dessa medida nas LAG do ano passado mas, durante o processo de implementação, houve críticas porque não há confiança nessa terceira entidade. Os resultados podem não ser os ideais”, frisou Lau Veng Seng. Também a deputada nomeada Chan Hong abordou o assunto. “O Governo disse que iria criar um regime de responsabilização mas, neste momento, a sociedade pensa que o mais importante é como podemos concretizá-lo de forma eficaz. Segundo alguns peritos há deficiências no regime”, referiu. Quantos processos? O deputado Ho Ion Sang quis saber quantos processos disciplinares já foram implementados aos governantes e funcionários públicos incumpridores. “Segundo os relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) surgiram muitos problemas, com irregularidades graves. Os funcionários públicos que cometeram esses erros não conheciam a legislação ou fugiram ao que está definido. O que será feito em termos de fiscalização? Em relação aos relatórios do CA e do CCAC, o que fizeram as autoridades? Instruíram processos disciplinares, para que o pessoal envolvido venha a assumir responsabilidades?”, questionou. Sónia Chan não levou quaisquer informações ao hemiciclo, tendo prometido aos deputados “facultar os dados posteriormente”. Quanto ao processo de apresentação de queixas por parte dos funcionários públicos, a Secretária para a Administração e Justiça falou de um novo sistema que “será um complemento ao actual mecanismo”. “Temos normas para garantir o direito dos funcionários públicos e temos procedimentos para a acusação. Se os funcionários públicos entenderem que há irregularidades podem apresentar queixas através deste mecanismo, para aliviar a sua pressão”, rematou a governante.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Governo admite que tem de melhorar serviços electrónicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que 15 serviços públicos passam a funcionar apenas em plataformas online até ao final do ano, sendo que, em 2017, mais dez serviços públicos irão funcionar apenas na internet. Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), adiantou ainda que até 2019 uma centena de serviços serão prestados online, sendo que mais de 70 “estarão a funcionar totalmente em plataformas electrónicas”. Ainda assim, o Governo admitiu que é preciso fazer mais e que Macau está bem atrás das restantes regiões e países. “Temos de dar um maior avanço ao Governo electrónico, temos de acelerar os trabalhos. Lançamos o processo relativo a 15 serviços este ano, no próximo ano serão lançados mais dez. Queremos criar maiores conveniências para a população”, disse Sónia Chan. Eddie Kou referiu que “houve progressos nos últimos anos, mas os trabalhos não satisfazem ainda os pedidos dos residentes.” Eddie Kou explicou que foi feita uma maior aposta nas plataformas online dos sistemas internos da Administração. “Não conseguimos definir os serviços externos tendo em conta as necessidades.” A importância da implementação de um sistema de governo electrónico foi um dos pontos mais discutidos no primeiro dia de debate no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça. Ella Lei referiu que “não se consegue fazer uma coordenação dos serviços públicos e isso tem vindo a impedir o desenvolvimento do governo electrónico. O Executivo não deve ter planos que, na prática, estão a violar os seus objectivos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sónia Chan não clarificou eleição directa para órgãos municipais Os deputados do campo pró-democrata voltaram a exigir ao Governo que deixe de lado os “pretextos” para a implementação de um sistema democrático. Sónia Chan não respondeu se haverá ou não eleição directa dos membros dos futuros órgãos municipais sem poder político [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong levou uma questão clara para o hemiciclo. “Podemos usar um regime de eleição directa ou criar órgãos municipais por zonas, como acontece em Hong Kong? Não temos de ter 18 órgãos como em Hong Kong, pois somos um território mais pequeno, mas devem ter a participação da população.” Apesar da pergunta directa, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, não confirmou se a população poderá ou não, a partir de 2018, votar para eleger os membros dos referidos órgãos. “A Lei Básica de Macau é muito diferente da Lei Básica de Hong Kong nesta matéria. Aquando da constituição dos órgãos municipais, vamos seguir estritamente o que está na Lei Básica. Os órgãos vão ser criados e incumbidos pelo Governo para servir a população. Claro que vamos ter em conta a relação dos órgãos municipais com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Esperamos que até ao final deste ano possamos ter o documento de consulta.” O deputado do campo pró-democrata lembrou que existem “vários mecanismos de consulta, mas não são eficazes, e isso tem que ver com o facto de os membros serem nomeados”. “Se os membros fossem eleitos pela população iriam ser responsáveis perante os cidadãos. Com o regime de órgãos municipais podemos ter um sistema de eleição directa”, insistiu. Chefe ao alcance de todos Ng Kuok Cheong voltou a abordar a reforma do sistema político mas, desta vez, não abandonou a sala do plenário como fez perante o Chefe do Executivo na semana passada. Au Kam San pediu ao Governo para deixar de lado os “pretextos” que deixam o sufrágio universal fora das prioridades. “Se tudo continuar assim qualquer pessoa pode ser dirigente, incluindo uma pessoa estúpida. Só perante os desafios é que se vê a capacidade. Para o Governo há vários pretextos para fugir à questão, como o ajustamento da economia. O Governo tem o direito de arrancar com este processo”, frisou o deputado. “O Chefe do Executivo foi o primeiro a fugir à questão”, lembrou Ng Kuok Cheong. “Espero que haja um sistema de eleição directa. Quanto aos restantes conselhos consultivos devem ser introduzidos membros eleitos pelos diferentes sectores.” Sónia Chan garantiu que o actual sistema é para manter. “Neste mandato posicionamo-nos no sistema já existente e na estabilidade do nosso regime jurídico. Há que ter em conta a equidade, justiça e transparência para que as próximas eleições para a AL sejam realizadas da melhor forma. Em 2012 procedemos à revisão dos anexos I e II da Lei Básica, o que representa um avanço do nosso sistema político. Representa que o sistema actual está em consonância com o desenvolvimento de Macau”, concluiu a Secretária.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasiHome Macau, empresa online de decoração: “Queremos vender produtos de qualidade” Christy Ieong tirou partido da nacionalidade chinesa para começar a comprar produtos do outro lado da fronteira e montar um negócio que se distingue pelos baixos preços praticados. Juntamente com o namorado, a fundadora da iHome Macau quer tornar a decoração das casas da cidade mais bonita, mas com custos acessíveis [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] iHome Macau recuperou algo que está na memória de todos, do tempo em que o yuan valia bem menos do que a pataca e ir a Zhuhai fazer compras era um passatempo para muitas famílias. A pensar nos tempos modernos, a iHome Macau pegou nessa ideia e colocou-a online: porque não ir buscar produtos ao continente e vendê-los em Macau? Assim começou o projecto. “Encomendamos os produtos da China e vendemos online para os clientes em Macau. Queremos manter os preços baixos porque vemos que as lojas em Macau vendem produtos muito caros, com uma qualidade muito baixa. Então queremos fazer o contrário: vender produtos de qualidade com preços mais baixos”, contou ao HM Christy Ieong, co-fundadora do projecto. Christy Ieong, que tem outro trabalho, numa operadora de jogo, acredita que este negócio poderá satisfazer as necessidades daqueles que querem comprar bom, bonito e barato, estando aqui tão perto de um grande mercado como é a China. “Eu e o meu namorado percebemos que a maioria das lojas não tem bons produtos e que os funcionários não são educados, não atendem os clientes como deveriam atender. O serviço não é bom e os preços são elevadíssimos.” O arranque oficial deu-se em Setembro e a época natalícia será, sem dúvida, a aposta da iHome Macau para entrar a sério no mercado, ainda que esta seja uma empresa que apenas funciona online. Ieong não tem planos para a abertura de um espaço físico. “Começámos o negócio no mês passado e já tivemos os nossos primeiros clientes. Para já, temos alguns produtos de Natal e talvez teremos de esperar para que as pessoas comecem a decorar as suas casas, porque até agora ainda não tivemos uma adesão massiva. Gostaria de arrancar com o negócio mais a sério no Natal, com a encomenda de produtos, e se tudo isto se tornar lucrativo gostaria de apostar noutro tipo de produtos para a casa.” É tudo verdadeiro O comércio online tem sofrido um verdadeiro boom na China e a verdade é que poucos passam sem as conhecidas plataformas de comércio. Apesar dos problemas que muitas vezes este tipo de vendas acarreta, como os enganos feitos aos clientes em termos de preços e qualidade, Christy Ieong garante que na iHome Macau tudo é verdadeiro. “Colocamos algumas fotografias no Facebook e depois os clientes encomendam através de mensagens privadas. O cliente só paga quando vir o produto. Todas as fotografias são verdadeiras, o cliente não tem de se preocupar com a falsidade do produto ou com a falta de qualidade.” Nos próximos meses, a iHome quer tornar-se, tal como o nome indica, numa plataforma online em que todo o tipo de encomendas para a casa será possível, estando disponíveis para todas as carteiras. “Depois do Natal podemos vender produtos como almofadas, coisas que habitualmente temos nas nossas casas, nas salas de estar ou na cozinha. Muitos dos supermercados e lojas que vendem estes produtos cobram preços elevados e com pouca variedade em termos de cores e formas.” Um olhar pela página da iHome pela rede social Facebook permite perceber que já há alguns clientes interessados nos produtos. Para já, estão apenas disponíveis todos aqueles produtos que fazem parte do nosso imaginário natalício, como meias do Pai Natal, bolas para decorar a árvore, tapetes e bonecos de decoração. Para os adquirir, basta fazer um comentário ou deixar uma mensagem privada. A iHome Macau garante entregas gratuitas para compras superiores a duas mil patacas, tanto para a península, como para a Taipa. O cliente paga em dinheiro quando recebe aquilo que encomendou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação | Governo acusado de inércia após apresentação das LAG Vários deputados aproveitaram ontem o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de nada fazer para resolver o problema da falta de habitação e dos preços elevados no mercado. Foi exigido ao Executivo que aumente o imposto do selo, tal como fez Hong Kong [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On admitiu que a classe média está a sofrer os constrangimentos naturais de quem não consegue comprar uma casa, mas não lançou novas medidas para controlar os preços das casas no sector privado. Após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, os deputados utilizaram o período de antes da ordem do dia no hemiciclo para exigir acções concretas e imediatas ao Executivo. O deputado Ho Ion Sang falou do aumento de imposto do selo recentemente implementado em Hong Kong. “Macau está perante a mesma situação, mas o Governo apenas refere que vai actuar quando for necessário e que está atento aos desenvolvimentos do sector imobiliário. O mercado imobiliário de Hong Kong registou um aumento do preço das casas de 8,9 por cento em Agosto, uma diferença de apenas 3,5 por cento face ao seu máximo histórico. Em Macau, o preço de Setembro registou aumentos de 12,5 por cento, muito superior a Hong Kong.” Para Ho Ion Sang, se Macau “não se ajustar ou articular as suas medidas com as regiões vizinhas atrairá, decerto, a circulação livre de capitais, e a entrada de capitais em Macau far-se-á num ritmo muito mais acelerado, e assim perderá a melhor altura para prevenir riscos”. O deputado pede, por isso, medidas imediatas para travar mais um período de especulação imobiliária. “Há que pensar em medidas preventivas para evitar que os efeitos de um vácuo político atraiam a afluência de capitais que estimulem mais uma vez o mercado imobiliário, no sentido de prevenir o disparo das oscilações dos preços dos imóveis. A fim de evitar bolhas no mercado imobiliário, mais vale prevenir do que remediar.” Também Song Pek Kei falou da necessidade de aumentar o imposto. “Para baixar os preços das casas foram tomadas medidas picantes de estabilidade. Em Hong Kong foi implementada a cobrança de um imposto do selo de 15 por cento para a aquisição de casa que não seja a primeira habitação. Mas em Macau, mesmo com as receitas do jogo a subir outra vez, o Governo diz que ainda estamos na fase de observação, portanto a população só pode continuar a olhar para o céu.” Empresa pública precisa-se Zheng Anting optou por falar dos atrasos sucessivos na construção de habitação pública e sugeriu mesmo a criação de uma empresa pública para lidar com o assunto. “Deve-se criar uma empresa pública para promover e acelerar a construção de casas públicas, para garantir o desenvolvimento paralelo em termos de qualidade e quantidade”, defendeu na Assembleia Legislativa. O número dois de Mak Soi Kun alertou ainda para a necessidade de promover um estudo para que se analise o panorama do mercado. “Sugiro que se faça um estudo, pelo Secretário para a Economia e Finanças, por forma a que se estabeleçam medidas em relação ao mercado imobiliário e se proceda aos controlos do mercado para encontrar as suas insuficiências e se faça como nas regiões próximas, com a cobrança fiscal em forma de escada, para promover um desenvolvimento saudável do mercado privado.” A crítica à ausência de medidas no relatório das LAG também se fez ouvir da boca de Zheng Anting. “Nas LAG deste ano refere-se que se vai acelerar a oferta de habitação pública, mas não foi estabelecida nenhuma calendarização. O Governo deve estabelecer medidas eficazes e atempadas para promover um desenvolvimento paralelo entre o mercado privado e a construção de casas públicas, por forma a atingir o bem-estar de todos.” Já o deputado José Pereira Coutinho lembrou que, nos últimos dez anos, as LAG contêm muitas promessas que nunca são cumpridas. “Muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar. Mas o que a população sente é exactamente o contrário. O Governo não se tem empenhado na questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e os avós numa casa”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaElla Lei pede mais atenção aos trabalhadores das empresas concessionárias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei interpelou ontem o Governo sobre a necessidade de implementar melhores processos de renovação de contratos com as concessionárias de serviços públicos, no sentido de garantir a devida protecção dos trabalhadores. No período de interpelações antes da ordem do dia, a deputada falou do caso dos funcionários da ETAR. “Em finais de Setembro um grupo de trabalhadores da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau pediu-me apoio, porque a gestão da ETAR seria transferida para outra empresa em menos de uma semana, e como não havia informações sobre o futuro do pessoal, estavam preocupados. Depois do acompanhamento do caso os trabalhadores conseguiram manter-se na empresa, mas isto demonstra que os trabalhadores podem ser afectados quando há pouco tempo para a transição entre as concessões públicas.” Ella Lei recorda ainda que “a renovação das concessões de serviços públicos e a transição entre concessões, além de afectarem a vida da sociedade e trazerem inconveniências para a população, também estão relacionadas com a transição dos trabalhadores e a protecção dos seus interesses”. A deputada falou do exemplo concreto da renovação dos contratos com as concessionárias de autocarros públicos. “O Governo deve retirar os ensinamentos do passado e rever o actual contrato de concessão, clarificando quanto antes o futuro do desenvolvimento desse serviço público. Deve preparar quanto antes os trabalhos do concurso de adjudicação para assegurar que o serviço prestado não venha a ser afectado graças a atrasos administrativos e para que os trabalhadores fiquem protegidos”, concluiu Ella Lei.
Andreia Sofia Silva EventosMais de 60 artistas participam na “6075 Macau Hotel Art Fair” Começa esta quinta-feira a segunda edição do evento “6075 Macau Hotel Art Fair”, que vai mostrar obras de arte de mais de 60 artistas pelas paredes dos quartos do Hotel Regency. Pela primeira vez, a Fundação Stanley Ho participa ao patrocinar um prémio [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] habitual verem-se obras de arte em galerias ou em espaços maiores de exposição, como feiras, mas desta vez os amantes da pintura poderão vivenciar a arte de outra forma. A partir desta quinta-feira e até domingo, o Hotel Regency, na Taipa, acolhe a segunda edição da “6075 Macau Hotel Art Fair”, onde quadros de cerca de 60 artistas, vindos de várias regiões da Ásia, estarão expostos nas paredes dos quartos e nos corredores. Após a primeira edição, organizada em Janeiro deste ano, os promotores decidiram apostar nas obras de arte de artistas nascidos após 1975 – daí os números “6075”. De Macau participam 11 entidades, sejam galerias de arte ou artistas em nome individual, incluindo a AFA – Art for All Society. De Hong Kong chegam trabalhos de quatro galerias, enquanto a China domina em termos de participações, com 15 entidades. Além de Taiwan, que também esteve representada na primeira edição, a Macau Hotel Art Fair contará com a presença dos trabalhos da Myanmar Ink Art Gallery, constituindo uma estreia no território. A segunda edição fica também marcada pelo lançamento de uma nova área artística, intitulada “Special Discovery”, e que se dedica a abordar apenas uma forma de arte. Esta conta este ano com a participação da Academia de Arte da China. Outra das novidades prende-se com a participação da Fundação Stanley Ho, que patrocina o prémio “Dr. Stanley Ho Foundation Art”. Este visa “seleccionar potenciais artistas com performances excepcionais por forma a apoiar o seu futuro desenvolvimento e encorajar novas criações”. O Governo faz-se representar através do apoio concedido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) na divulgação de jovens artistas de Macau. Terra dinâmica “Os artistas vão trazer vitalidade a cada quarto de hotel ao apresentar os seus projectos a solo. Ao exibir trabalhos de artistas emergentes e ao colaborar com galerias, tal como curadores e críticos, a segunda edição da 6075 Macau Art Fair irá estabelecer-se como uma plataforma de trocas culturais e de ligação com agentes e artistas de grande potencial”, apontam os organizadores. O facto de o evento se realizar num hotel constitui “uma forma inovadora de mostrar a arte ao público, para que a audiência possa observar a arte de diferentes ângulos e perspectivas e estimular mais as emoções e a imaginação”. A organização deste evento está a cargo da leiloeira Poly Auction e da entidade SOCIL cultural, criada este ano para “expandir o desenvolvimento das indústrias da arte e cultura”, que pertence a Sabrina Ho, filha de Stanley Ho. O objectivo da exposição no Hotel Regency é proporcionar “uma plataforma para as trocas culturais e a conexão de coleccionadores de arte com obras de grande potencial”, além de tentar “promover o turismo local” e mostrar Macau como uma “capital artística jovem e dinâmica”. Quanto à primeira edição, os organizadores falam de “sucesso” em termos de vendas, tendo sido vendidas cerca de 500 obras, sendo que atraiu “um notável número de visitantes, incluindo coleccionadores e entusiastas da arte”.
Andreia Sofia Silva EventosMercado de Natal no Albergue mostra trabalho de 16 artesãos locais [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já no próximo dia 3 de Dezembro que o Albergue acolhe a primeira edição do Mercado de Natal, uma ideia que partiu de Cátia Silva, gestora da empresa de eventos Bad Bad Maria. São 16 os artesãos locais que vão mostrar os seus produtos, seja comida, artigos de decoração, roupas ou acessórios. “Este evento nasce precisamente da paixão que tenho por artesanato. Juntando três factores, a época do ano, um sítio lindíssimo como é o Albergue e esta vontade de fazer coisas novas, pensei em promover um evento que pudesse proporcionar um dia diferente”, contou ao HM Cátia Silva, que tem a responsabilidade da organização de toda a iniciativa, que tem o patrocínio do Albergue SCM. “O projecto serve para apoiar os artesãos locais que fazem coisas à mão, quer seja roupa, comida, acessórios, decoração. Tentámos apoiá-los e promover um evento ligado à época natalícia, e aí surge esta sinergia. Espero que haja mais edições. O projecto foi apresentado há algum tempo e tem sido uma loucura (em termos de organização). Mas é efectivamente uma coisa que gosto de fazer”, disse ainda. A primeira edição não pretende, para já, apoiar projectos de cariz social, mas poderá fazê-lo um dia, confirmou a mentora do Mercado de Natal. “Enquanto projecto inicial não pensámos em acções de caridade, mas temos um participante, o Le Petit Chef, e os lucros dos produtos que venderem vão para uma obra de caridade. O projecto inicial foi feito só para apoiar os artesãos locais e promover um evento de Natal. Mas nas próximas edições podemos pensar nisso.” Para Cátia Silva, são necessárias mais iniciativas deste género para promover o trabalho artesanal que é feito por muitas mãos, sem grande conhecimento do público. “É necessário este tipo de eventos para envolver a comunidade. Todas as pessoas que fazem estes trabalhos, a maior parte, não têm negócios, uma loja. É uma oportunidade única de mostrarem o trabalho que fazem ao longo do ano.” O Mercado de Natal tem entrada gratuita e as portas estão abertas entre as 11h e as 19h.
Andreia Sofia Silva PolíticaEmprego | Chui Sai On em Jinan fala de oportunidades em Macau O Chefe do Executivo realizou uma visita oficial à Universidade de Jinan, protagonista de uma recente polémica graças à concessão pela Fundação Macau de cem milhões de remimbi. Num encontro com estudantes, Chui Sai On garantiu que Macau continua a ter oportunidades de emprego para os recém-licenciados [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On voltou à universidade que, este ano, gerou um pedido para a sua saída do cargo por parte da Associação Novo Macau (ANM). Esquecido o episódio da concessão de cem milhões de remimbi à Universidade de Jinan, o Chefe do Executivo deslocou-se a Cantão para celebrar os 110 anos de existência da instituição de ensino superior que já formou muitos quadros de Macau. Segundo um comunicado oficial, o Chefe do Executivo reuniu-se com alunos e antigos estudantes de Macau e garantiu que o pequeno território continua a ter oportunidades de emprego para aqueles que acabam de se licenciar. Chui Sai On terá citado as estatísticas mais recentes, que provam que “os estudantes com licenciaturas de Macau ou que regressaram ao território depois de concluírem o seu curso no exterior, registaram, nos últimos anos, uma elevada taxa de emprego”. Para além disso, “para quem pretender continuar na área da investigação académica, o Chefe do Executivo lembrou que Macau tem hoje mais instituições de investigação do que antigamente, havendo mais oportunidades para a investigação ligada a assuntos académicos e sociais”. No mesmo encontro, Chui Sai On adiantou ainda que os dois primeiros empregos após o curso são importantes, “pois representam oportunidades para os recém-licenciados absorverem experiências de trabalho e ficarem a conhecer o que não se aprende nas escolas”. O Chefe do Executivo, que é vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, falou mesmo da sua própria experiência de entrada no mercado de trabalho. “Terminada a sua licenciatura (Chui Sai On estudou Gestão de Sanidade Urbana na Universidade do Estado da Califórnia, Sacramento), também não realizou o seu sonho, pois a sua primeira preocupação era encontrar um emprego estável”, aponta o comunicado. A crise na cultura Os alunos terão pedido a Chui Sai On para comentar o panorama das indústrias culturais e criativas no território. O Chefe do Executivo falou de um panorama de “crise”, que exige apoios financeiros do Governo. “Embora esta indústria tenha potencial, também enfrenta crises. Por isso, numa primeira fase, necessita de apoio e de ajuda do Governo”, lê-se na nota. “O Governo tem apostado bastantes recursos, criando serviços competentes para apoiar o desenvolvimento deste sector, que tem grande potencial, com o objectivo dos quadros qualificados locais poderem contribuir com a sua capacidade e competência”, lê-se ainda. O Chefe do Executivo comentou também qual o caminho para a concretização da diversificação económica de Macau. “O território está a caminhar para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, da medicina chinesa tradicional, serviços de ponta, sistema financeiro com características próprias e convenções e exposições.” Sobre o desenvolvimento de “novos meios de comunicação social”, Chui Sai On confirmou que “as autoridades necessitam de elaborar políticas para articular e impulsionar o desenvolvimento nesta área”. O dinheiro concedido pela Fundação Macau (FM) terá servido para a construção de colégios residenciais para estudantes, bem como outras infra-estruturas. Em Maio deste ano a ANM pediu a demissão de Chui Sai On por este ser também presidente do conselho de curadores da FM. O Governo descartou sempre a existência de interesses por detrás dessa doação. “O Chefe do Executivo foi convidado para desempenhar as funções de vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan, não recebendo qualquer remuneração ou interesses, pelo que não existe tráfico de influências, tal como tem sido acusado”, indicou, à data, um comunicado do Executivo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCódigo Penal | Governo quer criminalizar assédio sexual na forma física A revisão do Código Penal em relação aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais deverá mesmo criminalizar o assédio sexual, mas apenas com actos físicos. Prevê-se ainda a igualdade de género nos crimes de violação, bem como a criminalização da prostituição e pornografia com menores [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase um ano depois de ter arrancado a consulta pública sobre o assunto, o Governo concluiu o relatório final sobre a revisão do Código Penal, relativa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. A proposta do Governo visa a criminalização do assédio sexual, pretendendo “responsabilizar penalmente o agente que faça com que outra pessoa sofra ou realize, contra a sua vontade, consigo ou com outrem, contacto físico de natureza sexual”. Apesar de propor uma pena de prisão de um ano ou multa até 120 dias, o crime será semi-público e nem todos os tipos de importunação sexual serão punidos. “Somos da opinião que não é adequado criminalizar todos os tipos de actos de importunação sexual, podendo haver uma diferenciação na respectiva forma de resolução, optando-se pela criminalização dos actos de importunação sexual que envolvam contacto físico”, pode ler-se. Casos de igualdade O Governo quer ainda acabar com o fim da diferenciação de género para os casos de violação, estando homem ou mulher em igualdade no caso de serem vítimas do crime. “Tendo como referência a tendência legislativa de vários países ou regiões, como a Alemanha, Itália ou Taiwan, constatou-se que as normas que estipulavam que só as mulheres podiam ser vítimas do crime de violação já foram substituídas. Ao consultar a revisão de 1998 feita ao Código Penal português, constatou-se que também aí já não se faz uma diferenciação de género quanto ao agente do crime de violação”, pode ler-se no relatório. Contactado pelo HM, Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris, que luta pelos direitos da comunidade LGBT, aplaudiu esta iniciativa. “Acreditamos que este é um passo em frente para eliminar os estereótipos relacionados com o género.” Em relação à natureza do crime, os abusos sexuais continuam a ser um crime semi-público, a não ser que se tratem de violações cometidas contra vítimas que não tenham capacidade de resistência. Aí o crime será público. Ainda nos crimes de violação, o Governo propõe que o sexo oral passe a constituir um acto de violação. Até então o Código Penal previa que apenas actos com penetração, como a cópula ou o coito anal, seriam violação. O Executivo teve em conta “o grau de danosidade que o coito oral constrangido causa à vítima”, bem como o “facto de a gravidade deste acto ser idêntica à da cópula ou do coito anal”. O sexo oral passa assim a ser considerado crime de coacção sexual, podendo ser punido, tal como os restantes actos de violação com penetração, com penas de prisão que vão dos três aos 12 anos. O Governo decidiu também considerar os actos de violação em grupo como sendo uma agravante do crime. “Concordamos que a violação em grupo possui um elevado grau de danosidade e um impacto físico e psicológico considerável na vítima, daí que a censura que recai sobre o agente deve também ser acrescida”, lê-se no documento divulgado. Punido sexo com menores A proposta cria ainda o crime de recurso a prostituição de menor, o qual visa as vítimas de prostituição com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, “mediante pagamento ou contrapartida”. Este crime será público, prevendo-se penas de prisão de três a quatro anos, consoante a natureza do crime. Já o crime de pornografia de menor visa todos aqueles com idades inferiores a 18 anos “independentemente da relação que possuam com o agente” desse mesmo crime. Quanto à produção ou distribuição de material pornográfico com menores, as penas de prisão vão de um a cinco anos, enquanto aqueles que tentem lucrar com este tipo de negócio poderão ver a sua pena agravada até oito anos. Quem comprar material pornográfico com menores pode incorrer numa pena de prisão de um ano ou uma multa de 120 dias. Este será um crime público. O documento final da consulta pública revela ainda algumas mudanças ao nível do crime de lenocínio. Quem incitar ou facilitar a prostituição incorrerá no “crime de lenocínio qualificado”. É ainda proposta uma alteração da tipificação do crime de lenocínio”. Em declarações à imprensa, Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que a proposta de revisão chega esta semana à AL. Ng Kuok Cheong aplaude decisão sobre assédio Ng Kuok Cheong e Au Kam San foram autores de um projecto de lei semelhante ao que está prestes a chegar ao hemiciclo. Ng Kuok Cheong defendeu ao HM que “o mais importante é que esta proposta chegue à AL”. “É essencial preencher a lacuna do crime de assédio. Com o preenchimento dessas lacunas essenciais, os pormenores poderão ser melhorados passo a passo. É importante rever os vazios existentes no Código Penal.”
Andreia Sofia Silva PolíticaUrbanismo | Projectos vão passar a estar online [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]i Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), confirmou à deputada Kwan Tsui Hang que “no futuro, findo o prazo de exposição dos planos urbanísticos, os respectivos projectos serão mantidos na página electrónica da DSSOPT, a fim de facilitar a consulta do público”. Na resposta a uma interpelação escrita da deputada confirma-se ainda que o Governo irá estudar novas formas de publicitar projectos urbanísticos. “Actualmente, apesar de não dispor de outras formas de publicitação, nomeadamente através de emissão de nota de imprensa ou de aviso, a DSSOPT irá ponderar a adopção de outras formas de publicitação, de acordo com a situação”, adiantou Li Canfeng. “Em conformidade com o disposto na Lei de Terras, em caso de dispensa do concurso público, as informações desta dispensa devem ser divulgadas ao público, através da página electrónica da DSSOPT. Em face do desenvolvimento da sociedade devem ser fixadas em outras formas de publicitação através do despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial”, rematou o director das Obras Públicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria. Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos. Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”. Chutar para a frente Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”. Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”. Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.” GIT em segundo lugar O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa. Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado. Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro ligeiro | Travessia na orla costeira será mais fácil de executar Chui Sai On admitiu a construção do metro ligeiro na península apenas junto à orla costeira. Ainda que não haja uma decisão oficial, dois arquitectos defendem que seria uma solução mais fácil de concretizar [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma hipótese deixada em aberto na última conferência de imprensa após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu que o segmento do metro ligeiro na península de Macau poderá fazer-se apenas pela orla costeira e não pelo centro da cidade. Dois arquitectos contactados pelo HM consideram que esta até pode ser a solução mais viável, resolvendo igualmente os problemas de tráfego. Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, esteve ligado à concepção de algumas estações de metro no segmento da Taipa e considera que “há algumas questões técnicas a ter em conta quanto à construção do metro ligeiro no centro da cidade”. “Penso que não será possível termos o percurso do metro ligeiro no centro da cidade, a não ser que seja subterrâneo”, adiantou. “No centro não é tecnicamente possível construir o metro ligeiro e isso iria trazer um grande congestionamento. Se olharmos para a península, a parte mais fácil para construir seria junto à orla costeira, porque existe a passagem de transportes públicos e serão desenvolvidos novos aterros. Do ponto de vista do planeamento, penso que as pessoas poderiam, no centro da península, usar outros meios de transporte, como autocarros ou até bicicletas, por forma a reduzir o tráfego e o congestionamento”, defendeu. Dominic Choi considera que a construção junto à orla costeira vai servir residentes e turistas. “Para muitos moradores de certas áreas será difícil chegar ao metro ligeiro. Em Hong Kong, por exemplo, o sistema do metro já chega a muitas áreas da cidade mais remotas, e aí as pessoas têm de lá chegar através de carro ou autocarro. Não será possível ter um sistema de metro ligeiro que possa chegar a todas as pessoas. Se os turistas utilizarem o sistema do metro ligeiro isso já vai aliviar a pressão do centro da cidade. Ainda assim, há muita gente a residir junto à orla costeira, então um metro ligeiro junto do rio não ficará assim tão afastado das pessoas.” Decisão “está tomada” Para o arquitecto Miguel Campina a decisão final, que está prometida até Dezembro, há muito que está tomada. “Nesta altura o Chefe do Executivo já sabe muito bem o que foi decidido, basta apenas escolher a melhor altura para o anunciar. É a chamada gestão do tempo em política. As questões técnicas já foram levantadas há muito tempo”, referiu ao HM. Miguel Campina considera que a construção junto à orla costeira “será mais fácil de executar do ponto de vista técnico”. “É estranho que se passe a usar um meio de transporte de massas com duas características distintas, mas é preferível encontrar uma solução mista, que melhor sirva os interesses dos residentes em termos de mobilidade, do que apenas uma que sirva os turistas.” O arquitecto lamenta que se tenha demorado tanto tempo com um projecto desta natureza. “Já é mais do que altura de tomarem uma decisão. Vão evocar novamente os constrangimentos que existem por via das características específicas do tecido urbano de Macau, sobretudo as dificuldades relacionadas com a falta de dimensão das vias, densidade de construção, qualidade do solo e subsolo. O que pensávamos é que já tivessem sido feitos os estudos suficientes para encontrar as soluções ideais em termos de mobilidade”, concluiu. Após a apresentação das LAG, Chui Sai On reuniu com os jornalistas e o metro ligeiro acabou por ser uma das grandes questões levantadas. “Não há um cancelamento total do metro em Macau. Em pormenor, depende das opiniões e dos estudos. Vamos finalizar a parte da Taipa e, depois, fazer a ligação a Seac Pai Van, à Ilha da Montanha. A partir daí vamos estudar: se é pela orla costeira, se é [seguindo] outras soluções”, disse o líder do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Habitação e classe média dominaram debate com deputados A maioria dos deputados directos questionou o Chefe do Executivo sobre a necessidade de mais medidas de apoio à classe média, além de mais e melhores habitações públicas. Chui Sai On admitiu que os actuais salários são incapazes de comportar a elevada inflação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] chamada a classe média ou a classe sanduíche. A ela pertencem as famílias com rendimentos de 20 mil a 40 mil patacas que, por auferirem esses salários, não têm direito a apoios sociais ou a uma habitação do Governo. Ainda assim, não conseguem comprar casas no mercado privado. Foi a essas famílias que a maioria dos deputados directos prestou atenção ontem no debate com o Chefe do Executivo, um dia depois da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Chan Meng Kam deu o pontapé de saída. “Nos últimos anos os residentes [ao nível do agregado familiar] ganharam em média 50 mil patacas por mês e é uma classe sanduíche que não consegue aceder aos apoios sociais concedidos pelo Governo. Existe apenas o conceito de índice mínimo de subsistência. Tem medidas para apoiar os trabalhadores pobres?”, questionou. Zheng Anting foi outro dos deputados que questionou Chui Sai On sobre o assunto. “Os preços elevados da habitação são as grandes razões do descontentamento dos jovens. Os que vivem apenas dos seus rendimentos não conseguem comprar casa.” O líder do Governo admitiu as pressões financeiras sentidas pela maioria das famílias de classe média que arrendam uma casa e que estão sujeitas à mobilidade do mercado imobiliário. “O peso dos rendimentos destinados à habitação é elevado e é de facto uma grande pressão para as famílias. Os valores são superiores ao que esperávamos, pois cerca de 40 por cento dos rendimentos vão para uma casa”, disse o Chefe do Executivo que, no entanto, não apresentou novas medidas, tendo-se baseado na redução do imposto profissional, medida anunciada em 2012 e que se mantém inalterada para 2017. “O Governo vai fazer todos os esforços para reservar terrenos para a habitação pública e privada, espero que haja equilíbrio na procura e oferta. Espero que haja um maior equilíbrio e que os preços possam descer. Estamos a estudar a revisão da lei de habitação económica e temos de encontrar terrenos suficientes, fazer uma avaliação efectiva para resolver este problema a longo prazo.” Em resposta à deputada Melinda Chan, o Chefe do Executivo garantiu ainda uma revisão dos regulamentos sobre o imposto profissional e o imposto do selo. “A classe média está sujeita a estes impostos, mas o seu rendimento não é elevado. Vamos estudar como é que os trabalhadores da classe média podem ter acesso a alguns apoios com a redistribuição da riqueza.” O peso dos materiais Chui Sai On voltou a ser confrontado com os atrasos sentidos pelos candidatos a uma habitação pública, bem como com a falta de qualidade de muitos dos edifícios. Au Kam San falou do exemplo do Edifício do Lago, na Taipa, que tem elevadores que não funcionam e azulejos a cair das paredes. “Qualquer comerciante que tenha ética presta serviços pós-venda, nem vamos falar do Governo! Alguns residentes pediram-me para lhe entregar uma carta. A qualidade das habitações económicas é algo que merece a nossa preocupação”, lançou o deputado. O Chefe do Executivo lembrou que o peso dos materiais é algo a ter em conta na altura de construir casas públicas. “Queremos criar um bom ambiente de habitação e encontrar as soluções para reduzir os problemas. Quanto à queda de tijolos, há que ter em conta o peso e o tamanho desses materiais e vamos proceder aos testes de resistência. O Governo vai trabalhar nos materiais para melhorar as condições dos edifícios para que as obras sejam da melhor qualidade. Se se verificarem problemas com o empreiteiro vai ser imputada a responsabilidade nos termos contratuais”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaPearl Horizon | Governo à espera da decisão do TUI [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso do Pearl Horizon foi ontem abordado por vários deputados no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG). Enquanto isso, e pelo segundo dia consecutivo, os proprietários que adquiriram as fracções em regime de pré-venda manifestavam-se à porta da Assembleia Legislativa (AL), clamando por uma iniciativa por parte do Governo. Ainda assim, o Chefe do Executivo admitiu que o Governo só poderá adoptar medidas mais concretas após a decisão final do Tribunal de Ultima Instância. “O Governo tem acompanhado o caso desde a declaração de caducidade do terreno, que gerou um processo em tribunal. Este já se pronunciou sobre essa questão mas não sobre a decisão final sobre a caducidade. A nossa equipa solicitou um parecer ao procurador da RAEM sobre a lei de terras, a concessão caducou e nem o Chefe do Executivo tem o direito de a renovar. Antes de haver uma sentença como é que o Governo poderá ter condições para negociar ou mesmo dialogar com os compradores? Não estou a dizer que não nos preocupamos, o que não podemos é não seguir as leis. Não sou eu que quero ou não lidar com o problema mas tenho de lidar com as minhas próprias capacidades”, apontou Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva PolíticaHong Kong | Angela Leong quer reforçar educação patriótica em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong questionou ontem o Chefe do Executivo sobre a necessidade de reforçar os currículos escolares em prol de uma aposta na educação patriótica, por forma a evitar uma crise política como a que está a acontecer em Hong Kong. Recorde-se que dois deputados eleitos pró-independência foram impedidos de tomar posse no Conselho Legislativo após ter sido feita uma interpretação da Lei Básica pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, por terem feito discursos contra a China durante a tomada de posse. “A polémica originada pelos deputados de Hong Kong originou um debate sobre a formação dos jovens. Após vários anos a educação patriótica deve passar para outro patamar para além da sensibilização. Será feito um reforço do ensino primário ao superior? E para os jovens que já trabalham, como será feito?”, questionou. O Chefe do Executivo disse compreender que “temos de começar essa educação desde o ensino primário até ao universitário e fazer uma implementação efectiva da Lei Básica”. “Espero que haja uma maior divulgação da Lei Básica”, disse ainda.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2017 | Chui Sai On nega que se atribuam “rótulos políticos e judiciais” A deputada Song Pek Kei falou da ausência de responsabilização no Governo e lamentou que alguns governantes atribuam “rótulos políticos e judiciais” na resolução dos problemas. O Chefe do Executivo negou e disse tratar-se de acusações “graves” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda intervenção do debate de ontem sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano ficou marcada por uma ligeira troca de palavras entre a deputada Song Pek Kei e o Chefe do Executivo. Ao questionar Chui Sai On sobre a ausência de um regime de responsabilização na Administração, a deputada acusou muitos dirigentes de atribuírem “rótulos políticos e judiciais” na hora de resolver os problemas. “Em relação à racionalização dos quadros e à simplificação administrativa, os residentes querem que o Governo pare de afiar as facas e comece a cortar. Querem ver melhorias nas acções, mas os resultados são decepcionantes. A acção arbitrária que dá origem a rótulos políticos e judiciais não é útil.” A número três da bancada de Chan Meng Kam defendeu a necessidade de começar a “aprofundar a reforma administrativa para haver uma maior eficácia”, para que se evite “afectar a sociedade”. “Como é que isso vai ser feito? Não há nenhum mecanismo de reformulação e muitos governantes continuam na mesma”. Na resposta, o Chefe do Executivo reagiu: “O que acabou de afirmar são coisas graves”. “A boa governança é a filosofia que temos vindo a desenvolver. Os meus colegas merecem elogios, mas se cometerem erros tenho de assumir responsabilidades políticas. A primeira parte que temos de fazer é concretizar o nosso plano de desenvolvimento quinquenal e as LAG. As acções governativas têm de estar de acordo com as opiniões da população, caso contrário estamos a afastar-nos das pessoas.” As acusações da deputada Song Pek Kei surgiram no seguimento de vários relatórios do Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria que apontaram a existência de derrapagens orçamentais ou actos ilegais. O último apontou o dedo à gestão danosa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em relação aos parques de estacionamento públicos. “Enquanto responsável máximo pela equipa devo ouvir todos e podem entrar em contacto comigo pessoalmente. Depois de ouvir as afirmações da deputada, determinados dirigentes podem ter o seu feitio para resolver os problemas, mas devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas. Não nos podemos afastar dos factores não humanos. Todos nós estamos a comungar do mesmo objectivo para servir melhor toda a população”, garantiu Chui Sai On.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeWeb Summit | Duas startups locais relatam a experiência em Lisboa A Bee Sports e a Garsland foram duas das quatro startups locais que estiveram presentes na Web Summit, em Lisboa, embora como participantes apenas. Ao HM relatam a experiência de poderem ir além do mercado chinês e de estarem num evento tão diferente da MIF [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram quatro as empresas locais que se deslocaram a Lisboa para a recente edição do Web Summit, após a participação num concurso de startups que se realizou em Macau, em Outubro. Conforme o HM noticiou, o grupo de empresários não contou com o apoio do Instituto de Promoção e Comércio (IPIM) mas, ainda assim, a ida a Portugal deixou uma porta aberta para o futuro. A Bee Sports, criada este ano tinha, até à edição do Web Summit em Lisboa, os contactos e parcerias limitados à China. O projecto tem como objectivo o “despertar a área do jogo electrónico em Macau”, explicou Sunny Kam. A empresa, que tenciona tirar partido da diversificação do turismo local, tem como meta trazer as grandes competições do sector a Macau. De Lisboa trazem uma mão cheia de contactos com os mercados europeus e americanos. Apesar destes destinos de negócio estarem adiantados no que respeita ao jogo electrónico, “a sua popularização é ainda inferior à que se regista no mercado chinês”, explica Sunny Kam. Para o responsável do projecto, com a experiência em Lisboa, “os europeus vêem a China como a galinha dos ovos de ouro, pelo que demonstram muito interesse em estabelecer negócios com o país”, mas do Web Summit a Bee Sports traz uma outra perspectiva em que, dos conhecimentos feitos no evento, é realmente possível vir a obter ajuda para os projectos da empresa. Sunny Kam considera ainda que a participação de projectos locais no Web Summit deveria ser prioritária nos apoios e incentivos por parte do Governo. Ao contrário de outro tipo de eventos, a cimeira tecnológica ainda não é caracterizada pela “galinha dos ovos de ouro chinesa” e em que é proposto um intercâmbio diferente entre os participantes. Por outro lado, Sunny Tam considera que os contactos directos entre empresas estrangeiras e empresas da China não são fáceis. Se Macau for a ponte no meio de tudo isso, as possibilidades de entendimento são maiores. “Os investidores e empresas que desejam entrar no mercado chinês podem encontrar possibilidades através de nós.” Para o representante da Bee Sports, um evento como o Web Summit é fundamental para criar a possibilidade de apoios por parte de empresas europeias ou americanas, pelo que recomenda que Macau possa estar representado com mais projectos. “Penso que mais companhias deviam ir para ver o evento e para estarem expostas. Ser expositor, na prática, até se revela mais frutífero no que respeita a contactos”. Sunny Kam lamenta ainda a fraca adesão de Macau nesta edição do evento. “Este ano não encontrei expositores de Macau. As companhias locais que foram ao evento eram apenas quatro (incluindo a minha) e só enquanto participantes, o que acabou por ser uma pena”, explica. Arrumar o turismo Fei Ng Tam foi outro dos participantes que esteve na Web Summit com a Garsland, um projecto que se dedica a uma nova distribuição de turistas. “A intenção é resolver o problema de alguns locais estarem sobrelotados, enquanto outros estão vazios.” A empresa não é apenas um site da internet sobre turismo, mas sim uma “oportunidade de dar a conhecer uma Macau diferente enquanto se resolvem problemas associados ao sector”, explica. Fei Ng Tam faz um balanço positivo do evento por ser um momento que “permite ter contacto directo com os residentes locais, experimentar a vida como ela é noutra cidade”. O empresário considera ainda que é uma forma de “recrutar investidores e parceiros internacionais”. As diferenças entre um Web Summit e uma Feira Internacional em Macau (MIF) é que o primeiro “está cheio de inovação, investimento e tecnologia”. Para o empresário, que já marcou presença na MIF enquanto expositor, não sentiu que existisse nenhuma destas características no evento de Macau. “A MIF e o Governo precisam realmente de trabalhar mais nesse sentido”, afirma. Por outro lado, Fei Ng Tam sublinha a importância de mais medidas de incentivo às grandes empresas, como por exemplo ao sector do jogo, para que apoiem os pequenos projectos locais. “O Governo podia incentivar as companhias maiores e do sector do jogo a criarem um fundo de investimento rentável, porque apenas com o apoio do Governo é difícil motivar a conjuntura, cabe às grandes empresas conseguirem fazer mais alguma coisa”, remata. Para além da Bee Sports e da Garsland, participaram a IMMO, de Manuel Correia da Silva, e a Phantom. Tal como o HM noticiou, a IMMO pretende ser uma app que gere o tempo livre de cada um. A Phantom não respondeu às questões do HM até ao fecho da edição.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Governo mantém valores dos cheques e apoios sociais Sem surpresas, as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano são parcas em novidades. Chui Sai On optou por manter os montantes dos apoios sociais e dos cheques pecuniários, bem como as devoluções do imposto profissional. Os aumentos salariais na Função Pública são os mais baixos dos últimos cinco anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017 é um documento de continuidade e com poucas novidades. Chui Sai On, Chefe do Executivo, acaba o seu segundo mandato dentro de dois anos e quis manter as políticas que têm vindo a ser desenvolvidas. Os apoios sociais não registam aumentos, tal como os valores dos cheques pecuniários. Não há novas datas para a conclusão de grandes obras públicas e os aumentos salariais na Função Pública são dos mais baixos dos últimos cinco anos (ver reacções). O Governo propõe-se elevar o valor de cada ponto do índice da tabela salarial das actuais 81 para 83 patacas, o que corresponde, na prática, a uma actualização salarial de 2,46 por cento, ligeiramente aquém da actualização aplicada este ano (2,53 por cento). O Chefe do Executivo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar um relatório cujo lema para Macau é a “Implementação progressiva do planeamento e a construção conjunta de um bom lar”. O planeamento urbano será a chave mestra para esse “bom lar”, mas como o Plano Director de Macau só estará concluído em 2020, resta-nos olhar para os apoios que a população vai continuar a receber. Os residentes permanentes continuam a ganhar nove mil patacas anuais com o programa de comparticipação pecuniária, enquanto os residentes não permanentes continuam a ter direito a 5400 patacas. As pensões para os idosos mantêm-se nas 3450 patacas; já o subsídio para idosos continua a ser de oito mil patacas. Os estudantes continuam a receber os mesmos montantes de apoio para propinas e estudos. No total, o Governo prevê gastar com todos os apoios sociais um total de 12,352 mil milhões de patacas. A classe trabalhadora vai também continuar a receber a devolução do imposto profissional em 60 por cento, com um limite máximo de devolução de 12 mil patacas. Permanece a redução de 30 por cento do imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas. Economia alegre Na apresentação do relatório perante os deputados, Chui Sai On mostrou optimismo em relação à economia para o próximo ano. “Para a conjuntura económica de 2017, pese embora o impacto dos factores incertos da economia mundial, o facto de, nos últimos tempos, as diversas economias asiáticas se terem confrontado com vários desafios. De acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, e segundo a Autoridade Monetária de Macau, prevê-se a possibilidade de, no próximo ano, a economia de Macau regressar a um crescimento positivo”, defendeu. Ainda assim, o Governo mantém um “optimismo cauteloso”. Sem novidades em relação à renovação dos contratos de jogo, dossier que já será assumido pelo próximo Chefe do Executivo, em 2020, Chui Sai On deixou claro que “neste mandato [irá manter] a posição de não importação de croupiers não residentes”. Orçamento vai diminuir 0,29 por cento O Orçamento de Macau vai diminuir 0,29 por cento em 2017, apesar de o Governo estimar um aumento em 0,77 por cento dos impostos directos, após as quedas associadas às receitas do jogo. No projecto de Orçamento para o próximo ano, revelado durante a apresentação das LAG, para 2017, o Executivo prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,29 por cento do que o previsto para 2016. Dentro dessas receitas globais esperadas em 2017, 80 mil milhões de patacas correspondem a impostos directos, o que traduz um aumento de 0,77 por cento em relação ao estimado para este ano. Já no lado dos gastos, a despesa global pública vai aumentar 12,56 por cento em 2017, prevê o Governo, que estima assim terminar o ano com um superavit de 7,218 mil milhões de patacas, menos de metade do saldo positivo que calculou para este ano (18,213 mil milhões de patacas). Apesar de a despesa global aumentar 12,56 por cento, a despesa ordinária integrada do Governo cai 3,7 por cento. O corte de 0,29 por cento em 2017 segue-se a uma diminuição de 13,9 por cento no Orçamento que foi aprovado para este ano. Governo aumentou subsídio de residência O Chefe do Executivo anunciou ontem o aumento que será feito ao nível do subsídio de residência para funcionários públicos, que passa a ser de 3320 patacas mensais. “A acção governativa depende dos esforços e da dedicação dos trabalhadores da Administração Pública. Após a auscultação das opiniões e sugestões das associações dos trabalhadores dos serviços públicos e da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, o Governo irá propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 83 patacas. Além disso, no intuito de reforçar as medidas de carinho aos trabalhadores dos serviços públicos, o subsídio de residência será ajustado para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial, sendo a respectiva proposta de lei remetida à Assembleia Legislativa.” O Conselho Executivo já concluiu a análise à proposta.
Andreia Sofia Silva Ócios & Negócios PessoasCriaMacau, projecto de marketing: “Saber comunicar é o pilar de tudo” Este projecto embrionário nasceu nos corredores da Universidade de Macau e pretende desenvolver no mercado o chamado “marketing de guerrilha” junto de empresas locais. A ideia correu tão bem na prática que poderá continuar fora do meio universitário [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que as empresas usam redes sociais como o Facebook, o Youtube ou o Instagram para fazerem publicidade aos seus produtos e serviços, mas a CriaMacau entende que isso já não chega. Para que o público faça a sua opção em prol daquilo que a marca pretende, é preciso inovar. E é aí que a CriaMacau quer trabalhar. Criado em Setembro, este projecto é uma iniciativa de quatro académicos ligados ao mestrado em Comunicação e Novos Media da Universidade de Macau (UM). Bruna Pickler explicou ao HM como tudo funciona. “A CriaMacau é um espaço onde abordamos o conceito muito pouco falado de marketing de guerrilha. Explicamos as melhores ideias criativas, as que não correram tão bem, a diferença do que se faz em cada parte do mundo.” Além disso, “é também um canal onde pretendemos criar alguma ligação com o público, daí termos a nossa página aberta a todos aqueles que nos quiserem questionar sobre o tema e ao mesmo tempo disponíveis para ajudar quem pretenda melhorar a sua visibilidade junto do público”, disse ainda Bruna Pickler. Para a académica, “as marcas precisam de chegar aos consumidores e os canais tradicionais estão sobrecarregados”. “Há cada vez mais uma completa cegueira para os anúncios a que todos estamos habituados. É a pensar nisso que pretendemos compilar as acções mais disruptivas e inspirar todos os que por aqui passam”, acrescentou Bruna. Ajudar as PME A CriaMacau foi criada a pensar também nas dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas (PME) no seu dia-a-dia, já que muitas vezes as dificuldades em pagar uma renda acabam por pôr uma estratégia de marketing em segundo plano. “Foi com essa intenção que a página foi criada, para descobrir o que os pequenos negócios locais precisam, o que falta para que essas empresas se desenvolvam melhor. Auxiliamos com alternativas criativas. Acreditamos que as acções de baixo custo podem trazer benefícios para qualquer negócio que precise de ampliar resultados. Isto é válido para Macau e para o resto do mundo. Saber comunicar é o pilar de tudo”, defendeu Bruna Pickler. Depois, o marketing pode ainda chamar a atenção para várias questões sociais. “Percebemos que Macau tem muito foco na indústria do entretenimento e algumas questões sociais ficam de lado. Com o marketing de guerrilha, podemos gerar acções que beneficiam as grandes e pequenas empresas integrando a comunicação com projectos sociais e culturais. E é isso que queremos ensinar aos utilizadores.” Continuar no mercado A CriaMacau é apenas um projecto universitário com existência através de uma página na rede social Facebook, mas poderá ser bem mais do que isso. Apesar dos seus membros ainda estarem a avaliar a viabilidade do projecto, há uma forte possibilidade de a CriaMacau se transformar numa empresa a operar no mercado. “Com o decorrer da página temos percebido que pode ir além do âmbito universitário. Gostamos da pesquisa exploratória, de andar na rua à procura do exemplo mais básico, e por isso, e dependendo do avanço do projecto, será para continuar.” A gestão de páginas nas redes sociais poderá ser um ponto de partida, sendo que muitos dos que trabalham na CriaMacau já estiveram ligados a empresas estrangeiras. “Alguns dos membros da CriaMacau trabalharam individualmente com projectos de marketing de diferentes empresas de todo o mundo. Este é um projecto muito jovem e ainda estamos à procura de negócios locais em Macau, ou então de gestores que queiram contactar-nos para desenvolverem um projecto de marketing”, concluiu. O projecto da CriaMacau poderá ser conhecido na página www.facebook.com/criamacau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Comerciantes da Horta da Mitra querem políticas para os mais jovens Chui Sai On fez na sexta-feira uma visita surpresa ao bairro que o viu crescer, pediu fiambre com ovos no café da esquina e perguntou como andavam os negócios para a zona da Horta da Mitra. Na hora do Chefe do Executivo ir à Assembleia Legislativa, os comerciantes do bairro revelam quais as políticas que querem ver concretizadas no próximo ano [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elas sete ou oito horas da manhã, os mais pequenos vestem o uniforme, os mais velhos as fardas dos seus empregos e todos saem à rua para mais um dia. Pelo meio, bebe-se um café. Sexta-feira simbolizou, contudo, um final de semana diferente para quem reside no Bairro da Horta da Mitra, graças a uma visita surpresa do Chefe do Executivo. Lam Mio Iong não viu Chui Sai On, mas lembra-se daquele ser o bairro onde, durante muitos anos, a família Chui viveu. “A geração do pai de Chui Sai On morava aqui e Chui Sai On cresceu neste bairro. Acho que voltou para visitar o bairro onde cresceu. A sua família tinha uma relação bastante boa com as pessoas do bairro.” Por ali vendem-se pratos chineses que se comem na rua e que têm um preço mais baixo: monta-se uma mesa improvisada no passeio, come-se da tigela e já está. Ainda assim, a comerciante garante que o negócio dos vendilhões já conheceu melhores dias. “O meu negócio está pior porque os jovens desta geração preferem comer num restaurante e os vendilhões já não recebem muitos clientes. Mas quero continuar a ter este negócio por mais tempo.” Na fase de preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o Chefe do Executivo costuma reunir-se com as associações tradicionais que lhe fazem pedidos e transmitem as maiores necessidades da população. Uma das medidas que deverão ser hoje anunciadas na Assembleia Legislativa (AL) é o habitual aumento de salários na Função Pública, mas para quem não trabalha na Administração os receios são outros. “Acho que o Chefe do Executivo é próximo da população, mas o maior problema neste momento é a habitação, sobretudo para os jovens. Chui Sai On fez bastante para ajudar os idosos, aumentando os apoios sociais, mas depois os mais jovens enfrentam muitos problemas por causa do alojamento”, acrescentou Lam Mio Iong. A fotografia no jornal Nem só de vendilhões de comida se faz o Bairro da Horta da Mitra. Há um mercado municipal, cafés, um templo e algumas lojas. O Chefe do Executivo entrou na loja do senhor Yip, que orgulhosamente vai buscar a fotografia que saiu no jornal Ou Mun para nos mostrar. Chui Sai On “foi simpático” e “pelo menos quis saber como estão os pequenos negócios nesta zona”. “É muito bom que o Chefe do Executivo preste atenção a estas zonas e aos negócios”, adiantou Yip. E quais são os maiores problemas de quem trabalha ali diariamente? “O maior problema é a falta de um parque de estacionamento. Depois esta rua tem apenas uma direcção e as pessoas quando vêm fazer compras nesta zona não conseguem estacionar os carros”, disse. Além disso, há o habitual problema das rendas, numa zona de residentes e para residentes, sem turistas. “As rendas são extremamente altas. Há 18 anos pagava cerca de 2800 patacas e agora pago 19 mil. Só quem é proprietário das lojas é que consegue sobreviver em Macau, os negócios individuais já estão numa situação mais difícil.” Para as LAG de 2017 Yip deseja “ver melhorias em quase todos os aspectos: na saúde, transportes, habitação. Este é o maior problema porque é impossível comprar uma casa em Macau e gostava que o Chefe do Executivo prestasse mais atenção à classe mais baixa da população.” Fiambre com café Uns metros mais à frente, Chui Sai On entrou no café Vai Kei sem pré-aviso. Pediu café misturado com chá e leite, mais fiambre com ovos. No meio do rodopio da hora de almoço, a empregada confessa-nos que ficou “surpreendida” quando viu chegar o governante: sentou-se numa cadeira, como se fosse um cliente habitual. “Ele é simpático, vinha com um grupo grande de pessoas”, disse ainda a empregada do estabelecimento, que não quis dizer o que espera das LAG para o próximo ano, por não ser residente de Macau. Tomado o pequeno-almoço, o Chefe do Executivo decidiu ir conversar ao café do lado, chamado In Kei. “Perguntou-nos como está o negócio, só isso. Fiquei muito contente por ter vindo aqui fazer uma visita”, disse o senhor Lo. Na zona não se esperam grandes novidades no dia-a-dia ou melhoria aos negócios já existentes. “O negócio está mais ou menos, aqui quase que não há turistas, só temos negócios ligados aos residentes, cafés, mercados, agências imobiliárias. Vou ficar contente se o Governo distribuir mais dinheiro pela população e se fizer políticas em benefício da vida da população. Mas claro que o dinheiro não chega, são necessárias mais políticas para os pequenos negócios”, resumiu Lo. A zona da Horta da Mitra está cheia de ruas e becos escondidos, sendo que o Chefe do Executivo só terá passado por uma delas. Quem não o viu de perto prefere não comentar a sua visita ou aquilo que espera para o território. Muitos deles fazem ali o seu negócio há décadas sem grandes mudanças. Por vezes o bairro torna-se um grande palco graças à festividade do Duplo 2, que celebra o aniversário do deus local Tou Tei. São cinco dias em que a Rua Tomás da Rosa se transforma, com construções de bambus, leitões em cima de uma grande mesa e pessoas, muitas pessoas, que se juntam para ver os espectáculos das companhias de ópera Yue, de Guangdong. Aquilo que hoje é um misto de ruas, mercados, frutas frescas e templos foi, até meados do século XIX, uma mata e alguns casebres, sem ruas ou ordenamento urbano, segundo um artigo de José Simões Morais publicado na revista Macau. Só nos anos posteriores, quando Tomás de Sousa Rosa era governador de Macau, foi dada uma nova vida a uma zona considerada insalubre, onde a população chinesa vivia. Chui Sai On passou num ápice numa zona cheia de história, conhecida em chinês por Cheoc Chai Un, ou Jardim dos Passarinhos. Ainda assim há quem admita ver o Chefe do Executivo muitas vezes naquela zona a passear, sozinho, pela calada da noite, chegando a entrar no templo que serve de casa às tradicionais festividades. Porque, afinal de contas, depois de um dia cheio de obrigações e compromissos políticos, sabe bem voltar a casa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido. “Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas. A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.” “As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam. Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.” “A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo. Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.” Democracia e reformas Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.” Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePortuguês | IPM quase a atingir todos os docentes da China O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa comemora hoje cinco anos de existência com um colóquio a duas vozes. O seu director, Carlos André, afirma que 2016 foi um dos melhores anos para o centro, que está quase a atingir a totalidade dos docentes de língua portuguesa da China [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando foi criado, em 2012, tinha um objectivo: formar todos os docentes de língua portuguesa da China que se viam a braços com vários desafios, com muitos professores a darem aulas nas universidades com apenas uma licenciatura, dada a imensa procura pelo idioma. Cinco anos depois, pode-se dizer que o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa, do Instituto Politécnico de Macau (IPM), cumpriu os seus objectivos. “Devo dizer que as acções de formação realizadas até agora no interior da China devem ter abrangido entre 80 a 90 por cento dos docentes de português no país. Estamos muito perto dos 100 por cento dos professores atingidos pelas acções de formação que realizamos ou que vamos realizar este ano. Até Dezembro, ainda temos três acções de formação”, disse ao HM Carlos André, director do centro. Para o responsável, o ano que está prestes a terminar foi o ponto mais alto em termos de projectos e actividades. “O nosso corpo docente cresceu ao longo deste ano e diria que, se todos os anos têm correspondido a um progresso, 2016 foi um ano de grande sucesso, com o ponto alto que foi o lançamento de dois livros com a presença do primeiro-ministro português [António Costa] e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [Alexis Tam].” Até ao final deste ano ainda vão ser lançados mais quatro livros. Quanto às acções de formação para 2017 “vão ser intensificadas”, garantiu Carlos André. “O ponto alto será Julho, um mês forte na vida do centro, porque teremos o fórum internacional do ensino da língua portuguesa, que vamos realizar em Pequim. Teremos ainda o curso de formação em Macau. Mas o ponto mais alto será a realização do congresso da Associação Internacional de Lusitanistas, organizado por nós pela primeira vez na Ásia e onde contamos ter os melhores dos melhores professores ligados à língua e cultura portuguesas em todo o mundo”, adiantou Carlos André. Analisar experiências Hoje e amanhã decorre no IPM, em parceria com a Escola Superior de Línguas e Tradução, o colóquio intitulado “Diálogos entre língua(s), literatura(s) e cultura(s) no ensino e na tradução do português e chinês”. Irão participar Alexandra Assis Rosa, subdirectora da faculdade de letras da Universidade de Lisboa, e Catarina Xu, subdirectora da faculdade de estudos europeus e latino-americanos da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai. Para Carlos André, o objectivo é fazer “um intercâmbio de experiências”. “Este ano fizemos uma celebração do aniversário com um figurino bastante diferente. Em vez de pedirmos a uma pessoa para fazer uma conferência resolvemos colocar várias pessoas com experiências muito diversas na área do ensino do português como língua estrangeira, decidimos pô-las a conversar. Esperamos uma troca de impressões e que isso seja enriquecedor para todos”, rematou.
