Condomínios | Quem vende tem responsabilidade sobre dívidas

O Governo mexeu na proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. Apesar de ter mantido a possibilidade de os novos compradores de uma fracção terem de arcar com as despesas do condomínio dos dois anos anteriores à transacção, podem, contudo, exigir uma caução a quem vende

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) analisou ontem a nova versão da proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.

Quem compra pode ter de arcar com as despesas de condomínio dos últimos anos, mas fica explícito que o vendedor do apartamento tem responsabilidade sobre essas mesmas dívidas até ao momento da venda. Manteve-se, assim, a chamada responsabilidade solidária em relação ao processo.

A nova versão da lei determina, contudo, a possibilidade de o comprador exigir uma caução para arcar com essas despesas. Tudo vai depender de cada caso e do acordo que seja estabelecido.

À margem do encontro, a secretário para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que as alterações foram feitas no sentido de garantir uma maior transparência nesse processo.

“A melhoria visa uma melhor gestão do condomínio. Fizemos um reforço da transparência em relação à entrega de despesas como água e luz, definimos a responsabilidade sobre esta matéria”, apontou.

Sónia Chan disse ainda que “os proprietários terão a responsabilidade, mas os intermediários ou outras pessoas associadas devem fazer saber aos potenciais compradores das fracções da existência de dívidas. Ambas as partes devem ter informações”.

Maior consenso

A proposta reúne agora um maior consenso por parte dos deputados que compõem a 2.ª Comissão Permanente, à excepção de Mak Soi Kun. A informação foi dada por Chan Chak Mo, que preside ao grupo de trabalho. “Na reunião passada, muitos membros estavam contra, mas hoje só uma pessoa se manifestou contra a proposta”, explicou.

A proposta de lei passa, assim, a definir, preto no branco, que “o proprietário de uma fracção é responsável pelos encargos até à transmissão do direito de propriedade”, o que, na visão de Chan Chak Mo, “protege melhor os interesses do comprador”.

Não basta apenas ao vendedor alertar sobre a existência de dívidas, mas sim a todas as partes interessadas no processo de compra e venda. “Deve ser facultada a informação sobre as dívidas dos últimos dois anos, com cópia de documentos comprovativos, não só pelo proprietário, como pelo notário ou agente imobiliário”, acrescentou o deputado.

A responsabilidade solidária foi mantida no diploma porque, segundo o Governo, o facto de uma minoria não pagar as despesas de condomínio pode afectar a maioria dos que vivem no edifício em questão.

Apesar de a nova versão da proposta de lei prever o pagamento de uma caução, não está definido o montante que o comprador da casa pode ou deve pedir. “Se a dívida for de cinco mil patacas, por exemplo, o comprador da fracção pode exigir três mil patacas ao vendedor. Isso protege quem compra, mas tudo vai depender do acordo feito entre ambas as partes.”

Sem acordo, as duas partes podem sempre recorrer aos tribunais.

16 Jun 2017

Andrea Tavares, líder do movimento Alternativa 1: “Liderança de Nicolás Maduro tem sido fraca e ilegítima”

Falar com Andrea Tavares ao telefone a partir da Venezuela revelou ser uma tarefa impossível: a rede é fraca e não há sequer Internet no país. Por e-mail, a luso-descendente e líder do movimento político Alternativa 1 garante que a grave crise social e económica que a Venezuela vive actualmente poderia ser resolvida num regime democrático. No meio do caos social, a comunidade portuguesa é uma das maiores vítimas do crime, assegura

Porque decidiu criar o movimento político Alternativa 1?

O movimento Alternativa 1 nasce da necessidade de criar um espaço político para aqueles que não se identificam com a concentração da política em dois grandes blocos ou pólos. Somos líderes sociais e políticos com experiência e conhecimento em administração pública na Venezuela e queremos resgatar a ideia da política ao serviço dos cidadãos, e não o contrário. Acreditamos que, para superar os nossos grandes males, devemos desenvolver uma visão de uma república de cidadãos, superando a economia petrolífera e em que possamos defender a “verdade” como um valor na política e aprofundar a democracia, expressa na diversidade de pensamento e reconhecimento dos outros. Somos um movimento que faz oposição ao Governo venezuelano actual, embora não façamos parte da coligação Unidade Democrática. Em muitas ocasiões partilhamos uma agenda política para enfrentar o inimigo comum do povo venezuelano, o regime de Nicolás Maduro e seus cúmplices. 

Disse numa entrevista concedida ao semanário Expresso que há portugueses a serem alvo de sequestros na Venezuela. A situação tem tendência a piorar?

Sem dúvida, porque à medida que aumenta a crise política e económica, o crime torna-se um modo de sobrevivência para muitos, especialmente num país onde há uma impunidade total e absoluta contra o crime. A rápida desvalorização da nossa moeda e o controlo de câmbio de moeda estrangeira tem forçado as pessoas a procurar divisas para não perderem o capital em muitos casos. Os comerciantes e as comunidades imigrantes preferem poupar divisas, por isso são um alvo tentador para os sequestradores, que também cobram o resgate de sequestros em moeda estrangeira. Uma das comunidades imigrantes mais afectadas é a portuguesa que, como todos sabem, está envolvida no comércio, e é esforçada e poupada.

De que forma o Estado português poderia ajudar a comunidade portuguesa aí residente?

O Estado português deve exigir garantias junto do Governo venezuelano em relação à protecção da sua comunidade, sem esquecer o castigo exemplar para aqueles que cometem crimes contra a comunidade portuguesa. [O Estado português] deve protegê-los da extorsão e propor alguma cooperação para garantir a segurança dos cidadãos de origem portuguesa e o respeito pela sua propriedade. Há casos de confisco de propriedades sem qualquer procedimento legal.

Há portugueses a querer ir embora da Venezuela ou pretendem ficar no país?

Muitos preferem ficar, porque aqui têm o seu património que foi construído durante toda a vida e não é fácil sair de anos de sacrifício e esforço para começar de novo. As gerações mais jovens de luso-descendentes estão a tentar voltar e muitos preferem ir para a Espanha por terem mais facilidade na língua. Muitos não falam bem português e têm dificuldades especialmente na parte da escrita.

Chegou a apoiar Hugo Chávez, mas depois tornou-se crítica do seu Governo. Que análise faz à postura de Nicolás Maduro perante a crise do país?

Fui fundadora e membro do partido Pátria Para Todos (PPT), que foi um dos que integrou a coligação mais importante que apoiava Chávez para chegar ao poder. Fui vereadora em Caracas em representação do PPT, e desde 2000 o PPT começou a ter diferenças em relação a Chávez. Foi sempre uma relação muito tensa.

De que forma?

No PPT havia muitos activistas que começaram a pensar no desvio em relação ao projecto político inicial. Aí começaram a lançar as bases para a corrupção massiva e para o totalitarismo que se desenvolveu mais tarde. Foram os mesmos que fizeram críticas e que foram atacados por Chávez, que conseguiu dividir o partido e, finalmente, através de uma ordem judicial, afastá-lo.

E em relação a Nicolás Maduro?

A sua liderança tem sido muito fraca e ilegítima. Maduro não conseguiu criar a sua própria liderança, mesmo que tenha sido feita através da imposição de Chávez. Isso levou ao aprofundamento de uma enorme rejeição, mesmo no seu próprio partido, e ele tem sido questionado pelo exercício da presidência a nível interno. Antes da morte de Chávez, houve um mistério gerado com os últimos decretos e leis promulgados nesta fase. De seguida regista-se uma eleição com resultados duvidosos, tendo [Nicolás Maduro] ficado na presidência com uma pequena margem de diferença, o que enfraqueceu o seu mandato. A acrescentar a isso, verifica-se uma dependência quase total em relação a Havana [capital de Cuba] para tomar decisões. Maduro pode ter sido o líder que começou um grande processo de diálogo e de encontro entre os venezuelanos desde que assumiu o cargo, mas poderia também ter desenvolvido um plano económico viável. Ao invés disso, escolheu o caminho da radicalização e da divisão, levando a esta crise actual. 

Quais as consequências mais visíveis desse caminho na sociedade venezuelana nos dias de hoje?

Após 60 dias de protestos houve estudantes e cidadãos que foram mortos, presos, torturados e perseguidos. Há pessoas no exílio e temos neste momento uma das mais altas taxas de emigração na história da Venezuela. Prefere-se uma ditadura, violando todas as leis da República, suspendem-se eleições e institui-se uma Assembleia Constituinte não originária, sem que se realize qualquer referendo. Tal acontece apenas para dissolver o que resta do Estado republicano e da divisão de poderes. Maduro preferiu entrar para a história como o representante venezuelano do “gorilismo” que vigora na América do Sul.

Como é o dia-a-dia da comunidade portuguesa aí residente?

A comunidade portuguesa está totalmente integrada na sociedade venezuelana e tem os mesmos sofrimentos da vida quotidiana. Existe dificuldade na obtenção de medicamentos, as empresas estão à beira da falência devido à falta de matéria-prima, há crime por toda a parte. Os filhos e os netos crescem num país onde não há qualidade de vida, e onde não há nenhum Estado de Direito e de justiça mesmo no trabalho efectuado nos serviços públicos. Grande parte da comunidade portuguesa está a participar nos protestos e muitos foram presos. Por isso não é surpreendente que a imagem que deu a volta ao mundo seja a de uma mulher corajosa que segura a bandeira da Venezuela, tentado impedir a passagem de um tanque militar, tendo sido cercada por gás lacrimogéneo. Essa mulher é portuguesa.

Tem esperança num futuro melhor para o país? Quais as soluções que aponta para o fim da crise?

Tenho, não se pode perder a esperança. Esta crise pode ser resolvida como qualquer país democrático, através de eleições e respeitando a actual Constituição. Pode ser resolvida com o respeito pelos direitos humanos, pela soberania popular e com uma agenda económica séria e responsável. Sabemos que o Governo está a ir na direcção oposta, e é por isso que estamos nas ruas, para exigir liberdade e democracia. Para nós é muito importante a solidariedade internacional, e esperamos que o mundo continue a pressionar a Venezuela para que a democracia seja restabelecida. O que está a acontecer connosco pode acontecer com qualquer país do mundo, porque este Governo dá asas a que muitos líderes [ajam] em nome do socialismo ou dos pobres, para de seguida mostrar o seu verdadeiro rosto fascista e totalitário. Pedimos ajuda a Deus e também aos homens e mulheres de boa vontade para continuarmos a lutar pela liberdade, para que possamos ajudar o mundo a livrar-se de uma tragédia em torno da saga ditatorial. Isto deve ser superado no século XXI.

 

“A situação está caótica”
Relatos de cenários de guerra no país

A grave crise económica e social que a Venezuela enfrenta neste momento está a levar milhares de portugueses a regressar a Portugal. A maior vaga de regressos está a acontecer na Ilha da Madeira, de onde muitos emigrantes são naturais.

Marisa é uma dessas pessoas que regressou há pouco tempo a Portugal, depois de, aos poucos, a família ter deixado a Venezuela. Os pais foram os primeiros a sair, seguindo-se o irmão, que chegou a ser sequestrado e viu a sua empresa falir. Os filhos de Marisa formaram-se e também deixaram o país.

“As pessoas estão a fazer barricadas nas ruas, para pressionar o Governo. As estradas fecham-se e não há comida. Saímos cedo de casa mas não sabemos se podemos ir para casa de novo, porque está tudo fechado. A polícia sai e inicia-se uma espécie de guerra nas ruas, com gás lacrimogéneo”, contou ao HM.

Com as prateleiras dos supermercados vazias, as pessoas são obrigadas a comprar a comida no mercado negro. “Compramos a pessoas que conhecemos, que se dedicam a vender comida mais cara. Não há arroz ou papel higiénico, e para conseguir carne temos de falar com alguém que consegue, o preço é duas ou três vezes mais do que deveria ser.”

Um país perdido

A residir em Macau, Eliana Calderon olha com tristeza para a situação do seu país que afirma não conhecer mais. “A situação do país está caótica, porque a pobreza já atinge 90 por cento da população. Tenho amigos que ainda estão lá e uma irmã, e a situação deles é horrível.”

“A Venezuela está completamente perdida, não reconheço o meu país. Não vou lá há dois anos e tenho terror da Venezuela. Eu pertenço aos 90 por cento de pessoas que são pobres, mas as pessoas já estão tão desesperadas que ou morrem ou vão para as ruas. Se não há uma guerra civil, vai haver”, acrescentou a responsável por uma associação que apoia crianças com necessidades educativas especiais.

Na visão de Eliana Calderon, o Governo é parcialmente responsável pela crise venezuelana, sem esquecer a corrupção. “Nicolás Maduro não está a ajudar, porque assumiu o mandato como se fosse descendente do rei Hugo Chavez. Não é um Governo verdadeiramente eleito. O dinheiro que tínhamos foi mal gasto pelas cúpulas do Governo, graças à corrupção”, concluiu.

15 Jun 2017

Gabinete de Ligação | CAEAL diz que não há irregularidades

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que não há indícios de que tenha sido violada a lei eleitoral com a realização de um jantar promovido pelo Gabinete de Ligação. A ocasião serviu para Jorge Neto Valente, candidato às eleições, fazer um discurso
Jorge Neto Valente discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação.

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Neto Valente, o número dois de Melinda Chan na corrida às eleições, discursou num jantar promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Segundo o jornal Ponto Final, o jantar destinou-se às comunidades portuguesa e macaense, mas José Pereira Coutinho e Rita Santos, rostos conhecidos desta comunidade, não foram convidados.

O deputado à Assembleia Legislativa (AL) disse ao mesmo jornal que houve uma atitude tendenciosa por parte do Gabinete de Ligação, mas Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), negou uma eventual violação à lei eleitoral em vigor.

“Não proibimos as pessoas de participar em actividades de associações, como jantares, por exemplo. Temos de avaliar se isso está directamente relacionado com as eleições e, até agora, ainda não há indícios que apontem para a existência de uma relação directa”, defendeu.

Tong Hio Fong disse que soube do caso pelo jornal. “Se houver a possibilidade de se constituir uma infracção, têm de haver factos em concreto”, apontou.

Mais assinaturas repetidas

A CAEAL esteve ontem reunida para analisar os pedidos de reconhecimento de candidaturas. No total, já foram entregues 21 pedidos, além de dois pedidos de reconhecimento de candidaturas pelo sufrágio indirecto. O organismo aprovou seis candidaturas até ao momento.

Sobre o caso das assinaturas repetidas em várias listas candidatas, Tong Hio Fong falou de um grande aumento de casos em relação à semana passada.

“Segundo os dados, temos 92 subscrições múltiplas. Nesses casos iremos contactar as pessoas envolvidas para verificar em que circunstâncias fizeram as subscrições múltiplas. E vamos verificar quais são as intenções dessas pessoas”, explicou.

O presidente da CAEAL não exclui a possibilidade de se verificarem mais casos de repetição de assinaturas. “Enquanto estivermos dentro do prazo vamos recebendo mais subscrições, e aí vamos ver se há mais casos. Já contactamos mais de dez pessoas e temos de ver caso a caso para saber se constituem uma irregularidade. Depois publicaremos os resultados.”

Sem violações

Tong Hio Fong falou também do número de queixas que a CAEAL tem recebido. “Temos contacto com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e recebemos um total de 16 queixas, sendo que todas dizem respeito à nossa comissão. Estas queixas já foram encaminhadas para o CCAC”, frisou.

O também juiz garantiu que, até ao momento, não foram detectados casos que violem a lei eleitoral.

“Há uma preocupação por parte dos cidadãos de que alguns participantes das eleições estejam a antecipar a campanha eleitoral, ou que a comissão tenha conhecimento de irregularidades mas não divulgue as informações. Pelo que temos até agora, ainda não detectamos qualquer irregularidade ou conflitos com a lei eleitoral”, adiantou.

Ontem foi também divulgado o número de locais onde será permitida a realização de actividades de campanha eleitoral. Serão 19 no total: 13 em Macau, cinco na Taipa e um em Coloane.

15 Jun 2017

Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau | Questionada ausência de propostas do Governo

Mais preparação e algumas linhas orientadoras. É o que defendem um economista e um arquitecto sobre a consulta pública que o Governo acaba de lançar sobre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sem ter avançado propostas concretas sobre o assunto

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os próximos 15 dias, a população poderá dar a sua opinião sobre um plano de integração regional que inclui as duas regiões administrativas especiais chinesas e a província de Guangdong. O Governo não avança, contudo, com qualquer proposta ou plano de base na consulta pública sobre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Na visão do economista Albano Martins, faltou ao Executivo uma maior preparação. “Ouvi a apresentação deles e disseram que não tinham muito tempo, porque queriam que o Governo Central tomasse em consideração as opiniões das pessoas. Isso significa que não fizeram as coisas no seu devido tempo”, analisa.

“A China é muito pragmática e vai ouvir as partes envolvidas. Macau é uma delas, como é Hong Kong. Macau atrasou-se, porque não é justificação dizer que tudo tem de ser feito a correr porque a China quer ouvir as opiniões”, defende o economista, que fala nos poucos efeitos práticos desta consulta pública.

“O que se vai fazer em 15 dias não dá para nada, dificilmente se consegue coordenar tudo o que vai ser apresentado ao Governo chinês. Vão ser tiros no desconhecido e dificilmente se tira proveito das opiniões.”

Tratando-se de um plano essencialmente político, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau inclui áreas tão díspares como a economia, o urbanismo, os transportes ou o meio ambiente, como lembrou Albano Martins.

“Não envolve apenas a área da economia e do urbanismo, mas também a parte ambiental, a organização política, uma vez que Macau e Hong Kong têm autonomia e só uma parte integra o Continente. Tudo isso deveria estar pensado e a batata quente vai estar sempre do lado chinês. Macau deveria auxiliar o Estado chinês a fazer esse projecto garantindo os interesses do território, e duvido que em 15 dias consiga isso”, referiu.

Prática comum

Na perspectiva do arquitecto Mário Duque, esta é uma forma comum do Governo lidar com as políticas que pretende implementar, embora estejam em causa “questões técnicas e demasiado específicas para que qualquer opinião que se dê seja significativa, porque transcende muitas coisas”.

“O Governo Central não faz estas coisas à revelia das regiões administrativas especiais que, por sua vez, não o fazem à revelia dos seus residentes. Não quer dizer que tenham uma decisão, porque não têm, mas têm a posse da questão também”, defendeu o arquitecto.

Na apresentação da consulta pública, o assessor do gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, deixou algumas ideias do que deverá ser a participação da RAEM na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Temos de aproveitar todas as oportunidades para ter acesso ao comboio rápido da China”, frisou, tendo sido anunciadas oito áreas prioritárias. Estas estão relacionadas com a diversificação económica, o intercâmbio de pessoas e culturas e ligações entre infra-estruturas, entre outras, para que nasça uma “região metropolitana de nível mundial”.

Kou Chin Hung destacou que Macau desempenha “dois papéis” na criação da região metropolitana “de nível mundial”: “incentivar a compreensão correcta e execução integral [do princípio] ‘Um País, Dois Sistemas’” e “criar laços de cooperação para servir o desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”.

Segundo afirmou, o conceito “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” apareceu pela primeira vez num documento do Governo Central, em 2015, sobre a visão e acções para a construção da “Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI”, o projecto de investimentos em infra-estruturas liderado pela China, que ambiciona reavivar simbolicamente o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente.

Em 2008, com base nas “Linhas Gerais para a Reforma e Desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), a província chinesa de Guangdong, a par com as vizinhas regiões de Macau e Hong Kong, começaram a discutir “a criação de uma área metropolitana de nível mundial”, e da “longa história” e da “relação intrínseca” que comungam.

Um novo ímpeto à “Grande Baía” foi dado, no ano passado, com uma referência nas Linhas Gerais do 13.º Plano Quinquenal da China e, este ano, no relatório de trabalho do primeiro-ministro Li Keqiang, do qual consta a orientação para se “investigar e elaborar o planeamento da região metropolitana da Grande Baía”.

15 Jun 2017

Ilha Verde | Resíduos começaram a ser removidos da colina

Uma das empresas que se diz dona do terreno onde está localizado o convento jesuíta da Ilha Verde começou a remover parte dos materiais de ferro velho que lá estão depositados. Os trabalhos tiveram o apoio dos Kaifong

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tribunal ainda não decidiu quem é o verdadeiro proprietário do terreno da Colina da Ilha Verde, mas o terreno está, por agora, mais limpo. A Companhia de Desenvolvimento Wui San, dirigida por Jack Fu, decretou a remoção de cerca de 40 por cento dos resíduos que estão, há cerca de uma década, depositados no terreno.

A acção foi feita com o apoio da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, apesar de decorrer ainda uma acção judicial para se saber quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Para além de Jack Fu, Fong Lap, da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, também afirma ser proprietário.

Em declarações ao HM, Chan Fong, subdirectora da associação que está ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM ou Kaifong), disse que os trabalhos de remoção foram decididos com base no registo de propriedade do terreno, que está em nome da empresa Wui San.

Foto: Hoje Macau

O HM tentou saber as razões para a entrada no terreno e a remoção dos resíduos quando ainda não há uma decisão final do tribunal mas, do lado da empresa Wui San, um representante de apelido Tang disse-nos apenas que o registo de propriedade define quem é o verdadeiro dono.

Chan Fong, da associação ligada aos Kaifong, disse, em conferência de imprensa, que este foi apenas um primeiro passo para todo o trabalho que é necessário fazer. Na visão da responsável, é necessário garantir melhorias nas zonas residenciais do bairro, retirar os veículos abandonados e preservar a colina, onde existe um convento jesuíta.

Um plano é preciso

O terreno em causa já foi alvo da atenção de vários deputados à Assembleia Legislativa, que questionaram a falta de acção do Executivo na preservação do convento jesuíta, bem como a intervenção dos Kaifong neste assunto.

Chan Fong referiu que, apesar de o terreno não ser do Governo, este deve, devido ao valor histórico do convento, avançar com um plano geral para a protecção do bem imóvel e das árvores antigas.

A responsável dos Kaifong disse ainda não estar satisfeita com a posição do Executivo em relação aos trabalhos de protecção.

Tang, o único representante da empresa Wui San presente na conferência de imprensa, explicou que já foi colocada uma vedação na zona, sendo que serão tomadas medidas para prevenir as entradas no local sem autorização prévia.

Em Janeiro deste ano, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse no hemiciclo que o convento será protegido e que o Governo está atento a este assunto.

“Segundo informações que recebi, não sabemos ainda quem é o verdadeiro proprietário do terreno. Há moradores e até há pessoas que gerem o convento. O convento tem de ser preservado e não apenas a colina. As Obras Públicas concordaram com a nossa opinião em relação à casamata de Coloane, que também tem de ser preservada”, adiantou na altura Alexis Tam.

14 Jun 2017

Bohome Macau, loja online de decoração | Em busca do espírito boémio

Na Bohome Macau vendem-se tapeçarias e mantas com padrões étnicos, tapetes de ioga, bijutaria e outros produtos de decoração. Jenny Ongoco criou, há quatro meses, a loja que funciona apenas online. Transmitir o espírito livre e boémio com cada produto é o objectivo

[dropcap style≠’circle’]“T[/dropcap]udo começou com uma inspiração.” É desta forma que Jenny Ongoco descreve o arranque da Bohome Macau, uma loja online dedicada a produtos decorativos com um toque diferente. Há quatro meses que a fundadora deste projecto espalha o chamado espírito boémio com os produtos que vende, e que são tão variados como tapeçarias para a casa ou tapetes pensados para a prática de ioga na praia.

“O nome da loja vem de boémio e obviamente combinei essa palavra com a palavra ‘casa’ [home]. Está presente o chamado espírito boémio, associado à mãe natureza e a um certo espírito livre que lhe está associado”, descreveu Jenny Ongoco.

É a pensar na liberdade que a fundadora da Bohome Macau tenta manter os preços baixos. As vendas são feitas através da página oficial do Facebook, mas há sempre uma mensagem a transmitir em cada encomenda.

“Acredito que os nossos produtos são símbolos do bem-estar, que nos fazem lembrar todos os dias das coisas que são verdadeiramente importantes. Ajudam-nos a ser espíritos livres, a sermos cuidadosos connosco, com os outros e com a natureza que nos rodeia.”

O começo foi feito sem expectativas, mas a verdade é que, menos de meio ano depois, o negócio parece estar a correr bem. “Há quatro meses que temos este negócio e comecei sem qualquer expectativa. Fiquei muito surpreendida com a recepção que tivemos, tem sido muito boa. Muitas pessoas em Macau têm dentro de si um espírito livre!”, aponta.

Preços ainda mais baixos

Fiel ao espírito da Bohome Macau, Jenny Ongoco garante que o objectivo é baixar ainda mais os preços. “Neste momento estamos a trabalhar com os nossos fornecedores, esperando que os preços possam baixar um pouco mais”, diz.

“Por norma, uma pessoa boémia não está focada na saúde e pensa em si como um ser individual que vai contra as regras tradicionais da sociedade. Esta pessoa deseja explorar o mundo da música e da literatura, sem esquecer as artes visuais. Simplesmente abraça uma atitude de livre pensamento e evita a visão típica e tradicional de como a vida deve ser vivida”, explica Jenny Ongoco.

“Esta é uma das razões pelas quais eu mantenho os preços o mais baixo possível, pois quero que sejam produtos acessíveis a todos”, acrescenta a fundadora da Bohome Macau.

Em busca da paz interior

Jenny Ongoco tem a sua própria definição do que é ser boémio: alguém que não segue padrões sociais e tem, sobretudo, um espírito livre face ao que a sociedade determina.

“Todos os nossos produtos são inspirados neste estilo boémio e acredito que colocar um produto destes nas casas vai trazer uma energia positiva. Estes produtos serão um símbolo da natureza dentro das suas casas. É daqui que a minha inspiração vem. Quero que todos tenham um pouco do espírito boémio dentro de si.”

Jenny Ongoco assinala que o território não é conhecido por actividades ao ar livre ou pelo grande contacto com a natureza. A ideia é, através dos produtos da Bohome Macau, transmitir alguma paz e tranquilidade a cada cliente.

“Macau não é conhecido pelas actividades naturais ou pela existência de uma natureza em abundância. Uma das minhas inspirações é partilhar este espírito [livre e boémio] com o maior número possível de pessoas”, defendeu.

“Vivemos numa cidade que anda muito depressa e onde todos estão sempre a trabalhar. Muitas pessoas perdem a ligação ou o toque com as coisas que são mais importantes, como a família, o próprio bem-estar ou a natureza. Estamos demasiado focados em ganhar dinheiro, comprar materiais caros, e aí perdemos o rumo das coisas que verdadeiramente importam”, concluiu Jenny Ongoco.

14 Jun 2017

Lei de Terras | Projecto de deputados visa “alterações pontuais”

O Chefe do Executivo voltou a receber mais uma proposta para a resolução dos problemas levantados pela aplicação da Lei de Terras. Leonel Alves garante que o projecto de lei, que assina com Zheng Anting, visa “alterar pontualmente alguns artigos”

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves e Zheng Anting, deputados à Assembleia Legislativa (AL), assinaram em conjunto um projecto de lei que visa a revisão de alguns artigos da Lei de Terras. A notícia foi avançada pela Rádio Macau e mostra que, no espaço de poucos meses, o Chefe do Executivo recebeu uma segunda proposta de resolução dos problemas levantados por este diploma, sem esquecer o projecto chumbado em 2016, da autoria do deputado nomeado Gabriel Tong.

Ao HM, o deputado Leonel Alves fala de um projecto de lei que visa “alterar pontualmente alguns artigos da Lei de Terras”. Trata-se de artigos relativos a algumas das habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda.

O projecto visa ainda alterar o artigo referente à caducidade de algumas concessões de terrenos “sem que tenha havido responsabilidade do concessionário”. “São soluções técnicas, mas o espírito do projecto é resolver estes dois problemas”, explicou Leonel Alves.

Este projecto, com carácter legislativo, nada tem que ver com uma proposta assinada por 19 deputados à AL, incluindo o deputado Zheng Anting, e que foi entregue ao Chefe do Executivo em Abril deste ano.

“Penso que se trata de uma tomada de posição colectiva, mas não sei o que diz essa proposta assinada pelos 19 deputados”, afirmou Leonel Alves.

Questionado sobre a apresentação de um projecto de lei a poucos meses das eleições legislativas, o deputado eleito pela via indirecta explicou que o objectivo é desempenhar, até ao fim, o papel que compete a quem está na AL.

“O tempo é curto, mas entendemos que um deputado deve exercer os seus poderes até ao limite do possível. O que não quer dizer que o tempo seja suficiente ou insuficiente, tudo depende da importância política que se atribua ao caso”, sustentou.

“Há muitos sectores da população, incluindo especialistas, que dizem que a melhor solução é haver uma alteração legislativa pontual. Dentro das nossas limitadas condições e capacidades, produzimos o melhor para que se resolva este problema”, acrescentou.

Sem resposta

Sobre a proposta apresentada ao Chefe do Executivo em Abril, o deputado José Pereira Coutinho, um dos signatários, garante que não houve uma nova reacção por parte do Executivo. Na altura, Chui Sai On chegou a reunir-se com os proponentes.

“Não temos quaisquer informações sobre o andamento da nossa proposta que foi entregue ao Chefe do Executivo”, referiu o deputado ao HM, tendo-se mostrado pouco optimista quanto ao sucesso deste novo projecto de lei.

“São situações diferentes, são propostas diferentes. Tudo depende da análise que o Chefe do Executivo faça. A maioria dos deputados não está disposta a mexer na Lei de Terras, por isso acho que dificilmente terá pernas para andar”, concluiu.

O HM questionou ainda o gabinete do Chefe do Executivo quanto ao calendário de resposta sobre estas duas propostas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos resposta.

13 Jun 2017

Exposição | “Descobrir Manuel Vicente” chega ao Brasil

É já no próximo sábado que inaugura, no Rio de Janeiro, a exposição “Descobrir Manuel Vicente”. A iniciativa parte da Docomomo Macau e, para Rui Leão, servirá não só para mostrar a obra do arquitecto, como estabelecer também um paralelismo entre Macau e a cidade brasileira

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois anos depois de ter estado patente no Centro de Design de Macau, a exposição “Descobrir Manuel Vicente” prepara-se para chegar ao Rio de Janeiro. A inauguração acontece no próximo sábado, sendo uma iniciativa da Docomomo Macau em parceria com o Instituto de Arquitectos do Brasil.

Ao HM, o arquitecto Rui Leão, que preside à Docomomo Macau, explicou como surgiu a possibilidade de levar esta exposição à cidade carioca. “Vem na sequência da promoção que fizemos da exposição através do catálogo, e houve bastante interesse por parte do instituto e também da faculdade de arquitectura da Universidade Federal do Rio de Janeiro.”

Para Rui Leão, Macau e Rio de Janeiro acabam por ser “sítios que têm bastantes afinidades culturais”. “Há um interesse especial na arquitectura que se faz entre um lado e outro. Uma das nossas premissas ao fazer uma exposição era tentar fazer uma comunicação da obra de Manuel Vicente até mais longe.”

Sem projectos para levar “Descobrir Manuel Vicente” a outros países, a exposição poderá ser também mostrada ao público brasileiro nas cidades de São Paulo e Salvador da Baía.

“Estamos com grandes expectativas que haja uma recepção forte e um grande interesse”, adiantou o presidente da Docomomo Macau. “Queremos, dessa maneira, fortalecer a relação entre os arquitectos de Macau e do Brasil”.

Diferentes mas iguais

A exposição que a Docomomo Macau leva para o Brasil não será exactamente igual à que esteve patente no território, até porque, segundo Rui Leão, há obras de Manuel Vicente que têm uma maior ligação com Macau.

“Há partes que foram reduzidas porque só faziam sentido no contexto de Macau. Foi feita uma selecção mais reduzida do espólio”, explicou o arquitecto, que referiu também a tentativa de comparar a arquitectura de Macau e do Rio de Janeiro.

“Houve um aumento do conteúdo [da exposição] porque, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, desenvolvemos um estudo comparativo entre as duas cidades. Isso vai ser apresentado na abertura da exposição.”

Rui Leão garantiu que as semelhanças entre os dois territórios prendem-se com a ligação ao mar, por exemplo. “São cidades diferentes mas feitas de coisas tão parecidas. Há uma relação com o mar, uma forma de estar e de organizar o espaço em função da água e das colinas. Há muitas semelhanças e pontos comuns, como a utilização de aterros. A configuração é que pode ser diferente.”

Ainda assim, o arquitecto, que é também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, referiu que na cidade do Rio de Janeiro existem “instrumentos de planeamento e de salvaguarda de património mais desenvolvidos face a Macau, infelizmente”. “Aqui ainda não há esses instrumentos que permitam a preservação e o desenvolvimento”, frisou.

No contexto da exposição, será ainda realizada uma mesa redonda, “que será importante porque, de alguma maneira, vai permitir discutir as abordagens que há na arquitectura e as diferenças, o que está por detrás delas”, concluiu Rui Leão.

13 Jun 2017

“Colour / Shape / Love” | Exposição de Joaquim Franco inaugurada esta sexta-feira

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hama-se “Colour / Shape / Love” e é a nova exposição de Joaquim Franco com apoio da AFA – Art for All Society. A mostra de trabalhos do pintor português radicado em Macau é inaugurada esta sexta-feira no edifício Macau Art Garden.

“As pessoas podem esperar uma série de novos trabalhos que tenho vindo a desenvolver de há uns anos para cá. Na realidade, estes trabalhos são todos do final do ano passado e princípios deste ano. São coisas novas, que ainda não foram vistas cá em Macau. Acho que o público pode esperar coisas interessantes”, disse Joaquim Franco ao HM.

A escolha do nome da exposição acabou por partir de James Chu, presidente da AFA e curador da mostra. “Ele escolheu este nome porque, na realidade, o meu trabalho está muito ligado com a cor. Falo muito do amor e da paz, e é essa a primeira leitura dos meus trabalhos.”

Encuentros – Pintura de Joaquim Franco

Joaquim Franco assume não querer transmitir uma mensagem específica com os seus quadros, pois prefere que as pessoas “façam a sua viagem”. Contudo, se há uma mensagem a passar aos outros, é a de necessidade de maior compreensão.

“Cada pessoa deve ter a sua liberdade. Mas, no catálogo da exposição coloquei uma frase de um antigo professor meu, o Rui Mário Gonçalves, em que ele dizia ‘ver é compreender. Compreender é ver. Dar a ver é instaurar a compreensão entre os homens’. Se tenho alguma veleidade em passar alguma mensagem é esta: instaurar a compreensão entre os homens.”

Há, inclusivamente, um quadro intitulado “Who you think you are”, que transmite esta ideia. “Nos tempos que correm assistimos todos os dias a atentados e a violência, penso que a sociedade tem uma crise humana muito grande. Se tivesse uma mensagem a passar, seria de paz e amor”, apontou o artista.

O apoio AFA

Joaquim Franco já expôs os seus trabalhos em parceria com a AFA em diversas exposições colectivas, mas esta é a primeira vez que expõe a título individual. “Colour / Shape / Love” é, de certa forma, o resultado de um apoio que o artista obteve da AFA, que lhe cedeu um novo estúdio para trabalhar.

“Há dois ou três anos, tive de fechar o meu atelier porque a renda era impossível de manter. Não vendemos quadros todos os dias, não temos trabalho, porque na realidade não nos dão trabalho, e o Governo não dá trabalho aos artistas. James Chu soube que não tinha estúdio e ligou-me a perguntar se não queria ficar com este estúdio aqui no Art Garden”, contou o artista.

Apesar de ter uma exposição individual no horizonte, depois de ter exposto recentemente em Idanha-a-Nova, Portugal, Joaquim Franco não se mostra optimista em relação ao panorama artístico local.

“Em Macau não se vende, pura e simplesmente. Simplesmente vêm quatro ou cinco pessoas à inauguração e depois não aparecem pessoas. Não vêm para ver, quanto mais para comprar. A questão económica pesa”, concluiu.

13 Jun 2017

Novos aterros | Pedido limite à compra de casas

Já deu entrada na Assembleia Legislativa o pedido de debate de Ng Kuok Cheong sobre a gestão de terrenos nos novos aterros. O deputado propõe o estabelecimento de limites para a aquisição de casas privadas, para combater a especulação

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omprar sim, mas com limites. É esta a proposta do deputado do campo pró-democrata para a utilização dos terrenos nos novos aterros. Ng Kuok Cheong entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) que visa criar limitações à compra de fracções privadas nesta zona. Na visão do deputado, nem as habitações económicas devem escapar a esta regra.

“Os restantes terrenos a conceder a particulares para a construção de habitação privada, e as habitações públicas a serem vendidas futuramente no mercado privado, nos termos da lei, deverão estar sujeitas ao regime de restrições de compra e venda”, escreveu Ng Kuok Cheong.

O objectivo desta proposta visa “distinguir a finalidade de habitação da finalidade de especulação e garantir que os recursos habitacionais dos novos aterros possam vir a ser um mecanismo eficiente de longo prazo para apoiar as gentes de Macau na compra de habitação”.

No que toca às restrições de compra a revenda “o Governo da RAEM deve definir requisitos mais rigorosos”, frisou o deputado, exigindo que, na zona dos novos aterros, “só os residentes permanentes que não possuam nenhuma casa nos novos aterros, nem tenham, na RAEM, mais do que uma casa é que devem poder adquirir apenas uma outra [fracção]”.

Pedindo que o Governo “seja resoluto”, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário avançar já com mecanismos de regulação, para que se evite mais um foco de especulação imobiliária.

“Os novos aterros, que estão com vários anos de atraso, estão a ser construídos de forma acelerada e o seu planeamento urbanístico também se encontra em fase de estudo e elaboração. Portanto, é premente avançar com a política um mecanismo eficiente de longo prazo para o desenvolvimento da política de habitação.”

O deputado à AL acredita ainda ser “necessário que o Governo da RAEM tome uma decisão quanto à definição do conceito da referida política, à oferta de terrenos, às restrições de compra e venda, e aos diplomas legais complementares, entre outras matérias”.

Mecanismo jurídico

No seu pedido entregue à AL, o deputado lembrou também os diversos estudos que já foram realizados visando o planeamento dos novos aterros. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que as conclusões são demasiado generalizadas.

“As entidades responsáveis pelos estudos só conseguiram analisar, de forma genérica, os prós e os contras da política ‘Terras de Macau para Gentes de Macau’ e apresentar alguns planos para a mesma (incluindo um modelo actualizado de habitação económica, um de apoio aos residentes permanentes de Macau na aquisição da sua própria casa e um de ‘Terrenos de Hong Kong para residentes de Hong Kong’.”

Ng Kuok Cheong acredita ser necessário estabelecer um “mecanismo jurídico que seja compatível com os direitos de propriedade já constituídos”, para garantir “um mecanismo eficiente de longo prazo para melhorar a qualidade habitacional dos cidadãos, através da afectação dos 730 hectares para a construção de 54 mil fracções”.

Ng Kuok Cheong referiu ainda que “muitos cidadãos receiam que o Governo venha a conceder subitamente os terrenos nos novos aterros ou os utilize para restituir terrenos em dívida. Isto pode permitir aos ricos e poderosos a construção de habitações de luxo destinadas a fins especulativos”.

Contudo, “o Chefe do Executivo afirmou várias vezes nesta Assembleia que não foi concedido nenhum terreno nas novas zonas de aterro”, concluiu.

12 Jun 2017

Costa Nunes | Centro da cultura macaense é projecto adiado

O projecto de erguer um centro da cultura macaense num edifício junto ao jardim de infância D. José da Costa Nunes terá que ser adiado, garante Miguel de Senna Fernandes. A APIM está a pensar na remodelação e criação de uma sala multiusos no último piso do edifício

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucos se recordam de um projecto que a anterior direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) queria erguer num edifício atrás das instalações do jardim de infância D. José da Costa Nunes.

Miguel de Senna Fernandes, actual presidente da APIM, disse ao HM que a criação de um centro da cultura macaense vai ter mesmo de ficar adiada, sem que haja qualquer data prevista no horizonte para que seja uma realidade. As razões prendem-se com o protocolo instituído com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que determina que o espaço apenas pode ser utilizado para fins educativos.

“Tudo depende do protocolo, e tudo teria de ser feito consoante os parâmetros desse protocolo”, disse o presidente. “Até agora a DSEJ não quis largar mão disso e permitir que isto acontecesse, porque implicava ir além dos limites do próprio protocolo. Ainda não nos debruçamos sobre a possibilidade de reanimar este projecto, com o tempo iremos ver”, acrescentou.

Com o projecto de obra do novo complexo suspenso, Miguel de Senna Fernandes garante, contudo, que a ideia não está posta de parte.

“Se a APIM tivesse condições, não tenho dúvidas de que agarraríamos o projecto com toda a garra”, frisou. “Teremos de adiar e repensar o projecto”, apontou.

Em 2012 a DSEJ negou dar luz verde ao projecto pelo facto do protocolo em vigor determinar apenas a realização de um projecto educativo como é o jardim de infância, e não cultural. Na altura, a direcção da associação de pais do Costa Nunes chegou a defender que, a acontecer, o centro da cultura macaense só deveria funcionar a partir das 18h00, dado o pouco espaço para as actividades diárias da instituição de ensino. Fátima Oliveira, actual presidente da direcção da associação de pais, afirmou desconhecer o projecto.

Obras precisam-se

Com o adiamento deste projecto, a APIM vai dedicar-se a renovar o último andar do jardim de infância, que será destinado a uma sala multiusos e à construção de um anfiteatro.

“Vamos estudar como podemos reaproveitar o último piso do edifício, para fazer um espaço multi-funcional, ligado à educação. Já que temos de nos cingir aos parâmetros do protocolo, vamos agora avaliar os custos das obras de apetrechamento de materiais e renovação, para ver se podemos dar uma função como deve ser ao último piso, que está absolutamente desaproveitado”, explicou Miguel de Senna Fernandes.

O presidente da APIM garante que vai demorar algum tempo até que estas obras tenham uma data de conclusão. O edifício, disse ainda, data dos anos 90 e desde então que não foi alvo de obras de reparação. “Há áreas de degradação visível, com ferrugem”, concluiu.

12 Jun 2017

Paulo Portas | Os elogios à China e os recados a Donald Trump

O ex-vice-primeiro-ministro de Portugal regressou a Macau para participar numa conferência sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Elogiou a China e Macau e falou da necessidade de combater o proteccionismo económico

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]espiu a pele de político e vestiu a de consultor da empresa de construção civil Mota-Engil. Foi na qualidade de presidente do conselho estratégico internacional da Mota-Engil para a América Latina e África que Paulo Portas regressou a Macau, onde discursou na abertura da Conferência Internacional Uma Faixa, Uma Rota e o Desenvolvimento de Macau.

Portas não quis falar aos jornalistas depois de uma apresentação que durou cerca de dez minutos e que foi proferida em português e em inglês. Nela ouviram-se elogios à China e a Macau no período pós-transição, mas também recados directos à liderança de Donald Trump, Presidente norte-americano.

“Nos últimos 30 ou 40 anos, o mundo mudou radicalmente. A queda do Muro de Berlim marcou o fim de um período dominado por dois blocos. Por isso é que o Presidente chinês se bate pelo mercado livre, e, ao mesmo tempo, a nova bandeira americana parece ser proteccionista”, referiu.

Paulo Portas deixou o alerta sobre a necessidade de pensar de forma global sobre problemas que atingem todos os países. “Temos de compreender que as questões globais não se podem resolver dentro das fronteiras tradicionais ou de forma unilateral. Questões como as alterações climáticas ou os recursos necessários para uma economia mais verde, a pressão demográfica ou a segurança alimentar são questões globais e desafios globais. Precisam de uma governança global.”

Sobre a China, Paulo Portas não esqueceu Deng Xiaoping, tendo-se referido a ele como um dos maiores estadistas de sempre, protagonista de uma profunda reforma económica.

“Nos últimos 30 ou 40 anos, o que é impressionante não é a mudança da China, mas a dimensão dessa mudança. A China lidera os sectores do comércio electrónico, telecomunicações e alta tecnologia.”

Ainda assim, “há problemas que se mantêm”. “Há desafios demográficos e sociais, e riscos ambientais. A capitalização precisa de um sector financeiro robusto. Diversidade, migração. São estes os problemas que a China tem vindo a ter e a resolver”, observou o ex-político.

Macau, esse sucesso

Os elogios de Paulo Portas não foram apenas direccionados para a China e o seu posicionamento no mundo, mas também para Macau e para o papel que pode ter no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Como um dia referiu um dirigente chinês, Macau é fruto de um acordo e não o resultado de um conflito. Essa diferença nota-se aqui”, frisou.

“Num mundo cheio de perigos e confrontos, Macau é o bom exemplo de uma transição bem-sucedida. A potente expressão que Macau tem hoje é também o resultado de uma negociação cuidada e mutuamente bem gerida, que permitiu uma passagem pacífica, suave e respeitadora da soberania portuguesa para a soberania chinesa”, acrescentou Paulo Portas.

O ex-vice-primeiro-ministro lembrou que “na transição de Macau foi precisamente o factor de confiança para que a República Popular da China escolhesse Portugal como uma das suas primeiras e mais estáveis ‘parcerias estratégicas’ na Europa”.

“Posso afirmar que essa parceria avançou significativamente; e posso dizê-lo com o valor acrescentado de a ter testemunhado e estimulado enquanto governante”, apontou ainda.

Paulo Portas disse também que grande parte dessas ligações comerciais estabeleceu-se graças ao apoio de Macau. “Em poucos anos o mercado chinês passou a estar no top 10 das nossas exportações. Frutíferas parcerias luso-chinesas estabeleceram-se para conquistar mercados noutros continentes, como em África ou na América Latina. Várias dessas parcerias nasceram ou desenvolveram-se em Macau”, rematou.

A conferência sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” termina hoje e é organizada pelo Grand Thought Think Tank, uma associação virada para esta temática, que tem o deputado nomeado Ma Chi Seng como um dos membros.

 

Chui Sai On | Macau tem “vantagens singulares”

Coube ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, dar o pontapé de saída da Conferência Internacional sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota” e o Desenvolvimento de Macau. No seu discurso, o líder do Governo defendeu que a política implementada por Pequim “causou, nos últimos quatro anos, um grande impacto a nível mundial”, tendo alcançado “resultados assinaláveis”. Quanto ao papel de Macau nesta política, Chui Sai On lembrou que o território tem “vantagens singulares” por ter sido, em tempos, “um importante entreposto na rota marítima da seda”, com “ligações históricas duradouras com os países situados ao longo da rota”. A cidade encontra-se “numa nova fase de desenvolvimento”, uma vez que a economia se mantém, aos olhos do Chefe do Executivo, “estável”, “com uma notável tendência de melhoria”. Ontem discursaram ainda nomes como Bingnan Wang, ministro assistente do Comércio da China, e Li Zhaoxing, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros do país.

9 Jun 2017

Ana Maria Pessanha, pintora: “O mar é um pouco uma obsessão”

Um convite para falar das suas obras foi suficiente para Ana Maria Pessanha começar a falar de si própria, num acto quase instintivo. Numa visita guiada, a pintora explica a sua forte ligação ao mar, a paixão pelos tons verdes e azuis, e a relação com determinados quadros. A exposição “O Mar” está na Casa Garden até finais de Agosto

Comecemos por este verso de Fernando Pessoa: “Olhando o mar, sonho sem ter de quê. Nada no mar, salvo o ser mar, se vê”. A poesia de Pessoa inspirou-a?

Não tanto assim. Procuro associar sempre a pintura com a literacia, e percorri escritores que fundamentassem o meu trabalho, como Pessoa e Sophia de Mello Breyner, para suportar um pouco a palavra com a imagem. Mas não foi Pessoa que me inspirou.

O mar está muito presente na literatura portuguesa. Que mar é este que vemos aqui nos seus quadros?

É muito pessoal. Sou descendente de madeirenses. A minha mãe, quando casou e veio viver para Portugal, ia todos os anos à Madeira. E desde miúda que viajava em barcos.

Quanto tempo demorava essa viagem?

Dois dias. Uma miúda de três anos num barco… O mar ficou muito no meu inconsciente, de tal maneira que é o meu tema preferido. É um pouco uma obsessão. Tenho dificuldade em estar longe do mar. Já estive duas vezes no estrangeiro, nos Estados Unidos e na Alemanha, uma estadia de 12 anos, e fazia-me falta estar perto do mar. Procurava os rios. Mas faltava o cheiro, o ritmo do mar. O ruído.

[Cabo Girão]

Esta é uma vista impressionante que há na Madeira, e que é mais impressionante porque tem uma espécie de miradouro com vidro. Quando me inspirei para fazer este quadro, o miradouro ainda não existia. Este quadro está relacionado com as minhas origens.

[Splash Out]

Este quadro é uma onda a rebentar.

Representa algo para si?

A minha pintura tem as raízes, mas não é uma pintura subjectiva, é visual. Passo muito tempo em Tróia, e fico muito sossegada a ver o mar e a esquematizá-lo. Então digamos que este quadro é uma fotografia esquematizada de uma onda.

Usa muito os azuis e os verdes, bem como os amarelos. Já pensou pintar o mar numa outra cor? Ou gosta de pintar o mar como ele é?

Também uso outras tonalidades. Mas esta é, de facto, a minha paleta de cores preferida. Tenho todos os tubos das tintas guardados em gavetas, e as minhas filhas dizem-me que me vão tirar as gavetas dos azuis e dos verdes. Para ver se eu tenho prazer a pintar noutras cores. Mas eu comecei a minha formação artística na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, onde estas cores estavam muito presentes. Trabalhei muito com essas cores, mesmo tendo estado alguns anos sem pintar. A minha paleta era azuis, verdes e cinzentos azulados. Pensei até que tinha perdido a mão nessa altura, mas as minhas filhas insistiram para eu pintar de novo. Peguei na paleta e essas mesmas cores vieram de novo. 

Por que esteve esse tempo sem pintar?

Estive na Alemanha e dediquei-me muito a educar os meus filhos. Nunca se consegue realizar pintura com alguma qualidade se não tivermos, pelo menos, cinco horas por dia com as telas. Não tinha tempo. Preparei tudo para elas serem boas alunas.

Quando finalmente pegou nos pincéis, voltou tudo.

Não me tinha esquecido de nada. Neste momento não só ensino pintura a futuras professoras e educadoras [é coordenadora do mestrado na Escola Superior de Educação Almeida Garrett], como dou lições particulares. Quando me colocam dúvidas, eu resolvo a dúvida no momento. Não me esqueci. A pintura é uma coisa muito interessante, porque mexe muito connosco, e com a memória. Comecei a pintar com 18 anos e nessa altura a memória retém tudo.

Consegue ensinar o que aprendeu e o que foi percepcionando?

Costumo dizer que não se ensina nada a ninguém se as pessoas tiverem mais de 40 anos. É mais complicado ensinar, as pessoas têm muitos estereótipos, querem pintar como Picasso e Van Gogh. A primeira coisa que digo às pessoas quando chegam ao meu atelier é: “Agora vamos ficar loucos”. Fazemos experiências.

[Sombras]

Esta pintura é feita muito da manipulação da tela, e só a partir de certa altura é que comecei a usar trinchas e pincéis. [Texturas] Aqui fiz uma fusão de líquidos que não são mexidos.

Este é algum mar em especial?

É um fragmento da onda, fiz um close up. E fiz aqui estas experiências com os líquidos que não se misturam.

Diz nas aulas “vamos ficar loucos”. Pinta-se a desorganização, mas a pintura tem também esse lado mais organizado.

Tem, e um lado racional. Se a pintura não estiver bem, mais vale colocar a tela no lavatório e começar de novo. Há muitas telas que não ficaram bem e não vieram para esta exposição. Não se pode pensar que o pintor fez todas as telas que estão expostas. Fez mais. Quando pinto uma tela levo-a para minha casa e olho para ela durante dois meses. Se não me fartar dela, está pronta para ser exposta.

Quem mais tem direito a esse olhar crítico?

As minhas filhas.

As mesmas que lhe queriam tirar as tintas.

Elas também são da área das artes, são designers. Não fiz nada para seguirem esse campo, a não ser ter-lhes comprado bons materiais de pintura. Elas têm uma crítica de arte distanciada, e por isso ajudam-me.

[O Mar]

Este quadro já esteve para ser comprado várias vezes, e eu não deixo.

É o seu preferido?

É. Acho que criei amizade em demasia com este quadro. Quando começo a pintar, digo para mim própria se o quadro é meu ou se é para uma exposição, e com este não devo ter dito isso. Há obras com as quais se cria uma relação afectiva.

Aqui tem quadros com cores vivas.

Foi quando as minhas filhas me disseram que iam roubar-me os pincéis. E eu disse: “Se calhar sou capaz de pintar sem azul e verde”. 

[Vinho Veritas]

Gosta destas telas tanto como gosta das outras?

Não é bem isso. Esta, por exemplo, tem uma realização muito bonita. É aplicação de folha de ouro numa tela de linho. Gosto muito, mas se lhe disser o que me dá prazer, é descobrir os tons de azul e de verde. Fiquei surpreendida no momento, mas não é tão lúdico. E acho que as pessoas, para pintarem, têm de saber dominar a técnica, a composição, e ter prazer no que estão a fazer. Para mim, pintar a sofrer não serve.

A pintura é vista como uma terapia.

Mas isso é sempre, seja uma pintura com dor ou com prazer. A Paula Rêgo, por exemplo, não sei se ela sofre quando pinta, mas ela de facto pinta coisas mais dramáticas. Deve ter prazer, porque trabalha muitíssimo bem o pastel. 

A Ana Maria pinta mais a paz, a serenidade?

A minha contestação social, digamos assim, não está associada à pintura, mas sim à participação na educação e na comunidade. Fiz sempre muito trabalho de voluntariado com crianças e ensino.

Qual a relação da sua obra com o trabalho de Henri Matisse?

Tenho uma admiração por ele. Tem um posicionamento social talvez parecido com o meu, porque ele dizia que a pintura devia ser para dar júbilo às pessoas. Terei prazer se as pessoas vierem aqui e passarem um bom momento. Criei alguma afinidade com Henri Matisse, mas a exposição minha que mais esteve associada ao pintor foi a que fiz há três anos. Essa era muito à base de papel e recortes, mas a temática era o mar. A de Matisse era as plantas.

Hoje é mais difícil ser pintora do que quando começou?

Não acho. Pertenço a uma geração que fez a sua formação na Faculdade de Belas-Artes do Porto onde António Barreto era um jovem assistente, anos antes de vir para Macau. Mulheres dessa geração que tentaram mostrar a sua pintura, não existem. Existem pintoras que deixaram Portugal, como Paula Rêgo e Vieira da Silva. Em Portugal era complicado, porque para vendermos um quadro tínhamos de vender aspectos afectivos ao cliente. Tínhamos de conceder determinadas atenções, o que não agradava à maior parte das pessoas. Ser artista mulher hoje é mais fácil, a sociedade está mais preparada. Aqui em Macau, graças ao contributo de António Barreto, vejo que as pessoas que vêem ver a minha exposição percebem o que estão a ver e o que estão a comprar. E isso é interessante, não é por acaso. Houve uma educação.

9 Jun 2017

Gilberto Camacho e Mónica Tang, candidatos às eleições: “É importante que os deputados se envolvam”

Os nomes que vão ocupar a terceira e a quarta posições na lista Nova Esperança, encabeçada por José Pereira Coutinho, são novos na política e assumem querer fazer mais e melhor pelos cidadãos. Gilberto Camacho e Mónica Tang criticam a inércia de Chui Sai On e pedem mais transparência do hemiciclo

[dropcap]P[/dropcap]or que decidiram aceitar este desafio e integrar uma lista candidata às eleições deste ano?
Mónica Tang (M.T.) – José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai são deputados a tempo inteiro, e Rita Santos também faz grandes contributos para a sociedade. Então decidi seguir esse exemplo. Ainda estou a aprender, mas quero contribuir para a sociedade.

Gilberto Camacho (G.C.) – É uma honra e um orgulho poder fazer parte da lista Nova Esperança. Tanto José Pereira Coutinho, como Leong Veng Chai são duas pessoas que têm lutado muito pela sociedade de Macau, por valores com os quais eu também me identifico, tal como mais transparência na Assembleia Legislativa (AL) e mais rigor. São valores democráticos e quero aprender com eles. É importante ter uma voz nova além da experiência que eles já têm. Não posso dizer que vou estar sempre dentro da política. Uma vez o Papa Francisco disse que a política deve ser um meio para mostrarmos o nosso altruísmo e não os nossos próprios interesses.

No caso do Gilberto, já teve uma curta experiência política, uma vez que esteve com um pé na Assembleia da República, graças à participação de Coutinho na candidatura do partido Nós! Cidadãos. Como surgiu a vossa ligação à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM)?
G.C. – Comecei a interessar-me por política quando fui para Portugal. Talvez devido aos media, por haver uma maior abertura, comecei a ler muitos jornais, não só nacionais, como também comecei a ler mais sobre política internacional. Aos poucos fui ganhando esse primeiro contacto. Regressei a Macau e quando trabalhei no aeroporto houve um caso relacionado com o ambiente, e sugeriram que viesse falar com José Pereira Coutinho. Gostei desse contacto e ele abriu-me a porta.

M.T. – No meu caso tive o meu primeiro contacto com a ATFPM há cinco anos, quando participei numa palestra. Participei em muitas actividades da ATFPM e comecei a interessar-me pelas questões relacionadas com os cidadãos. Sou empresária e estou ligada aos negócios da minha família.

Antes de o Gilberto ir para Portugal, como olhava para o meio político de Macau?
G.C. – Acompanhava pouco, porque em 1998 não sabíamos como seria a situação depois de 1999, era uma incógnita. Acompanhava algumas causas sociais, mas não tanto o meio político. Em Portugal achava interessante o trabalho e o funcionamento da Assembleia da República.

Tanto o Gilberto, como a Mónica são duas caras novas no meio político. Que expectativas colocam em relação à vossa participação?
G.C. – O nosso programa político ainda não está finalizado. Penso que as eleições vão ser semelhantes às anteriores, a não ser que exista uma mudança na mentalidade das pessoas.

Em que sentido?
G.C. – No sentido de apelo ao voto. As pessoas sabem que votar é um dever cívico, mas sabemos que as pessoas estão cada vez mais afastadas da política. Mas aqueles que não votam têm de ter consciência de que isso vai influenciar as listas que são sempre vencedoras. A abstenção é demasiado elevada.

Que razões aponta para isso?
G.C. – Em Portugal a abstenção acontece por protesto. Em Macau penso que não existe uma consciencialização política. Acredito que muitas pessoas nem sequer sabem que têm direito ao voto.

M.T. – O Governo tem falhado na promoção da educação dos mais jovens, para que tenham uma maior consciência do voto e da sua importância.

Tem havido algum debate sobre a implementação do sufrágio universal em Macau. Consideram que tal poderá vir a ser uma realidade?
G.C. – Não acredito que isso venha a acontecer.

Porquê? Poderá ter que ver com eventuais falhas dos movimentos pró-democratas?
G.C. – Não é uma falha desse campo. É impossível, porque as regras do jogo são adoptadas por Pequim. Se Hong Kong não conseguiu, Macau muito menos irá conseguir. Macau está demasiado próxima de Pequim, penso que isso não irá acontecer. 

A sociedade de Macau e os eleitores não estão atentos a essa questão?
G.C. – Muito poucos estarão atentos a isso. Como a Mónica disse, a educação cívica e a consciencialização da política não são promovidas nas escolas. As pessoas não sabem o que é política. O pouco que se sabe de política, em Macau e em Hong Kong, vem das antigas administrações portuguesa e britânica.

M.T.
– Apoio o sufrágio universal, mas não posso dizer se acredito ou não que isso irá mesmo acontecer. Acho bem que as pessoas se interessem mais pela política.

Há pouco o Gilberto falou da questão da transparência na AL. Que outros problemas apontam ao funcionamento da Assembleia Legislativa?
G.C. – Não vou falar individualmente deste ou daquele deputado. Mas penso que os deputados têm de pensar mais na população, ao nível da transparência e do rigor. Não acredito que a AL não saiba quais são os problemas da sociedade. É importante que os deputados consultem mais a população, que se envolvam: andem de autocarro, sintam o que é ter calor dentro do autocarro, que vão aos hospitais e sejam tratados como as outras pessoas. Os deputados têm uma vida mais ou menos luxuosa que os afasta desses problemas.

Considera que os membros do Governo, secretários e Chefe do Executivo, também têm esse distanciamento?
G.C. – A sensação que tenho é que, quanto maior o salário, melhor a vida. Vão a hospitais privados, e por aí. Para melhor exercerem os seus cargos, as pessoas têm de estar no meio da população.

Fala-se que deveria haver mais deputados eleitos pela via directa. Há demasiados deputados ligados ao meio empresarial?
G.C. – É preciso haver mais transparência, porque o povo está sempre desconfiado em relação ao que se passa. Olhe-se para o caso do metro ligeiro, com o aumento exorbitante de orçamento. O terminal marítimo da Taipa é outro exemplo. O Governo tem de trabalhar de uma maneira mais transparente, com mais rigor, porque o dinheiro pertence ao erário público.

M.T. – As reuniões das comissões permanentes da AL têm de ser mais transparentes, porque as pessoas precisam saber mais sobre as decisões que são tomadas. A promoção da eleição em Setembro é insuficiente, porque os jovens não sabem que as eleições vão acontecer.

O Gilberto é macaense e, caso consiga um assento na AL, vai representar também a comunidade macaense. Como vai ser o seu trabalho nesse sentido? Que problemas acha que precisam de ser resolvidos?
G.C. – Vou estar atento às opiniões das pessoas. Não vou apenas representar uma comunidade, é um peso muito grande. Gostaria que mais macaenses avançassem para a política e não apenas eu. Acho que é importante haver um representante da comunidade local, mas não sou o único. Gostaria de reforçar a identidade macaense. Quero que o legado dos portugueses a Oriente se mantenha por muitos anos. Farei propostas que reforcem a preservação da cultura.

O Governo tem feito o suficiente para preservar essa cultura e identidade?
G.C. – Em alguns aspectos sim, como ao nível arquitectónico, por exemplo. Mas ao nível linguístico, penso que o português poderia ser reforçado no que toca ao ensino. O Governo fala muito na diversificação económica, sabemos que a China é a segunda maior economia do mundo, e Macau tem um posicionamento privilegiado que pode aproveitar para fazer a ponte com os países lusófonos. Mas penso que esse potencial nunca foi aproveitado como deve ser.

A Mónica está mais ligada à comunidade chinesa. Quais são os maiores problemas sentidos pela maioria da população?
M.T. – O trânsito, a saúde, as creches e a habitação. Todas as tutelas do Governo têm problemas, e já enviamos várias cartas a apelar à resolução de várias questões, mas nunca recebemos respostas.

G.C. – Acho que o imobiliário é o maior problema. Não há princípios relativos à especulação. 

É cada vez mais difícil para as novas gerações viver em Macau?
G.C. – No meu caso é mais difícil. Nasci em Macau, mas não tenho casa própria. O salário não acompanha a inflação. Submeti a minha candidatura para ter uma habitação económica há dez anos e até agora não tenho resposta. Era jovem quando me candidatei, quando tiver a casa sou velho. É muito tempo. Esse é o maior problema. Os jovens casam cada vez mais tarde porque não têm o seu próprio lar.

M.T. – É difícil para as gerações mais novas viver em Macau, devido aos aumentos das rendas e à inflação. Há muitas pessoas a irem fazer compras em Zhuhai. Gostava que o Governo resolvesse esses problemas e conhecesse mais a vida real das pessoas.

Chui Sai On sai do Governo em 2019. Que balanço fazem do trabalho do Chefe do Executivo?
G.C. – Ele esteve presente? Não reparei. É uma pessoa que não critica, não condena, está de passagem.

Poderia ter sido mais interventivo?
G.C. – Mais interventivo, mais crítico, menos receoso de fazer as coisas.

M.T. – Não tenho muito a dizer, penso que o trabalho não foi suficiente.

8 Jun 2017

CAEAL analisa 14 casos de duplas assinaturas em candidaturas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) vai analisar 14 casos de pessoas que assinaram vários pedidos de reconhecimento de constituição de comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano.

A lei eleitoral determina que um eleitor só pode assinar um documento que vise a constituição de uma candidatura e, até ao momento, a CAEAL já contactou e ouviu sete pessoas envolvidas.

Tong Hio Fong, juiz e presidente da CAEAL, não soube precisar o calendário para a conclusão de análise destes casos, nem tão pouco quis avançar se serão aplicadas sanções aos assinantes.

“A comissão pediu ao secretariado para entrar em contacto com os indivíduos que assinaram mais do que um pedido de reconhecimento das assinaturas. A comissão detectou outros indivíduos que assinaram mais do que uma declaração e vamos entrar em contacto com eles para perceber o que realmente aconteceu”, disse ontem Tong Hio Fong, à margem de mais uma reunião da CAEAL.

Até agora foi aceite um total de oito comissões de candidatura para as eleições legislativas, que decorrem em Setembro. O prazo para a entrega dos pedidos de reconhecimento das comissões de candidatura termina já no próximo dia 20 de Junho.

Aprovações à espera

Tong Hio Fong garantiu que as falhas nas assinaturas dos documentos não estão relacionadas com a falta de divulgação da lei eleitoral. “Um ou dois meses antes do início dos trabalhos da comissão começámos a divulgar a lei eleitoral junto da população. A pessoa que angaria assinaturas deve ter atenção aos pormenores”, disse apenas.

O presidente da CAEAL referiu também que ainda não estão reunidas condições para aprovar mais pedidos de reconhecimento de candidaturas. “Vamos analisar caso a caso em concreto, e podemos dizer que ainda não concluímos todos os trabalhos. Depois disso vamos fazer uma análise mais profunda da legislação.”

O caso da repetição de assinaturas fez com que a CAEAL tenha sido elogiada pela Associação Sonho Macau. Carl Ching, responsável máximo pela entidade, aplaudiu a CAEAL pelo facto de estar a analisar caso a caso, ao invés de optar por apagar as assinaturas, situação ocorrida nas legislativas de 2013.

8 Jun 2017

AL | Quando tudo muda nas leis, até o nome

São poucas as vezes em que uma proposta de lei apresentada pelo Governo no hemiciclo mantém o conteúdo integral até ao fim da análise na especialidade, sem que haja mudanças profundas na intenção legislativa. Analistas dizem que está em causa a credibilidade e o longo tempo para a implementação de políticas

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oucas propostas de lei entregues na Assembleia Legislativa (AL) terão sofrido mudanças de conteúdo tão profundas como o regime de prevenção e controlo do tabagismo. Se, no início, o Governo prometeu o fim total do fumo nos casinos, a versão final do diploma, entregue na semana passada no hemiciclo, permite a continuação das salas de fumo, desde que com a adopção de regras mais rígidas por parte das operadoras de jogo.

Este é o exemplo mais recente de uma prática algo comum na AL. Os diplomas que são entregues raramente são os mesmos no final do período de análise na especialidade. As mudanças não se verificam apenas no conteúdo técnico dos articulados, mas também na intenção legislativa ou na política que se pretende legislar. E há leis que mudam de nome.

Eilo Yu, docente da Universidade de Macau (UM), considera que o mais grave não são as alterações profundas de que as leis são alvo, mas sim o longo período de tempo para que uma medida seja implementada.

No caso do regime de prevenção e controlo do tabagismo, “o Governo simplesmente ajustou o princípio da política”, mas “esse é o problema, o de demorar tanto tempo a implementar as políticas públicas”. O Executivo “está sempre a tentar decidir e a encontrar consensos com base em consultas públicas insuficientes”.

“O Governo simplesmente fez um ajustamento, não violou por completo a intenção legislativa inicial”, defendeu ainda Eilo Yu. “O Governo não deu uma explicação clara sobre isso, daí questionarmos as razões para a mudança”, disse ainda o académico, investigador sobre questões ligadas à acção governativa e Administração Pública.

E a credibilidade?

Na visão de Larry So, analista político, as mudanças drásticas nas propostas de lei podem pôr em causa a credibilidade do próprio Executivo. “Todas estas mudanças súbitas [nas propostas de lei] que têm ocorrido nos últimos anos definitivamente contribuem para a má imagem do Governo”, defendeu o antigo docente do Instituto Politécnico de Macau.

Tendo a lei do tabaco como exemplo, Larry So referiu que “houve a ideia de que poderia haver um resultado negativo nas receitas dos casinos e houve uma desistência em prol disso. Não é uma postura de um Governo responsável.”

“O Governo está a ceder em relação ao sector do jogo. Quem é que gere o Governo? As operadoras de jogo ou a própria Assembleia Legislativa?”, acrescentou.

Jorge Fão, antigo deputado à AL, desvaloriza as alterações aos conteúdos das leis. “É preciso ter coragem [para fazer mudanças de fundo]”, apontou ao HM.

“Na minha óptica é algo positivo. Quando virem que algo está mal, tem de se mudar. No caso da lei eleitoral, se as duas versões [em português e chinês] não coincidem, então tem de se fazer uma alteração. Se as coisas com que nos deparamos estão mal, ou se virmos que podem perturbar o investimento ou a vida das pessoas, então devemos ponderar a posição inicial”, frisou.

Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que no seu tempo havia menos alterações aos diplomas.

“No meu tempo o funcionamento era outro. A sociedade era outra, foi há dez anos. Naquele tempo a sociedade tinha outra postura, são períodos completamente diferentes. Penso que o Governo tem de ter um equilíbrio entre o que se pede e o que se pode fazer”, rematou.

7 Jun 2017

Novo Macau | Membros querem que Scott Chiang fique na direcção

Scott Chiang abandona oficialmente o cargo de presidente da Associação Novo Macau esta sexta-feira, mas alguns membros estão a tentar convencê-lo a ficar. Sou Ka Hou, que já foi presidente do organismo, não quer voltar ao cargo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda nada está decidido quanto à presidência da Associação Novo Macau (ANM). Scott Chiang anunciou a sua saída do cargo que, oficialmente, terá que deixar já esta sexta-feira. Contudo, Sou Ka Hou, que já foi presidente e que actualmente apenas faz parte da direcção da ANM, adiantou ao HM que alguns membros estão a tentar convencer Scott Chiang a ficar.

“Para já, a ANM quer mesmo convencer Scott Chiang a manter-se no cargo, o que quer dizer que, até ao dia 9 de Junho, ainda podemos alterar alguma coisa”, disse Sou Ka Hou, que saiu da presidência em 2015 para frequentar a universidade em Taiwan.

“Só podemos divulgar os próximos passos a tomar quando Scott Chiang anunciar a sua decisão, se fica ou se sai”, acrescentou o jovem activista, que deixou bem claro que não pretende voltar a assumir o cargo que já ocupou.

“Não tenho planos para ser presidente da Novo Macau”, referiu. “Ainda não discutimos quem vai ser o próximo presidente, porque o mais urgente é convencer Scott Chiang [a ficar]. Falamos com ele sobre a situação da nossa associação, por isso teremos de discutir a situação até ao dia 9”, apontou.

Sem comentários

Contactado pelo HM, Scott Chiang não quis fazer quaisquer comentários, tendo remetido mais explicações para a conferência de imprensa que a ANM organiza hoje, onde será discutida a necessidade de maior reacção do Governo às regras da UNESCO no que à protecção do património diz respeito.

Jason Chao, que deixou a ANM, estará presente na conferência de imprensa na qualidade de voluntário. A parceria do fundador do website “Project Just Macau” com actividades da Novo Macau mantém-se, desde que não estejam relacionadas com as eleições, referiu Chao ao HM.

Scott Chiang anunciou a saída da presidência da direcção da ANM no passado dia 23 de Maio. Num comunicado tornado público na sua página pessoal de Facebook, Chiang deixou no ar algum desconforto com questões internas da associação pró-democrata.

“Ao contrário dos estragos materiais, as profundas feridas do meu coração podem não ter remédio. Uma decisão difícil é tomada e tem de ser concretizada. Estou convencido de que a minha decisão vai clarificar o caminho para a união da ANM e para que siga em frente”, escreveu.

O ainda presidente da ANM referiu ainda que a sua saída não está relacionada com questões pessoais ou familiares, sendo que uma das razões prende-se com a política.

“A ANM tem sido uma campeã na luta pela justiça, por entre outras causas, por um período maior do que aquele que pensámos ser possível. Não nos podemos esquecer, contudo, que internamente merecemos a mesma justiça”, apontou.

“Um processo legal poderá mostrar a diferença entre o estar certo e errado, dentro ou fora da lei, justo ou injusto. Afinal de contas, os fins não justificam os meios”, desabafou ainda.

Em jeito de balanço, Scott Chiang adiantou ainda que hoje é mais difícil fazer activismo político em relação à fase de arranque da ANM. “Estes são tempos difíceis. A economia está numa boa fase, mas é mais difícil fazer activismo. A maneira como as pessoas pensam e a forma como está a sociedade não estão ao mesmo nível do crescimento económico, e temos de lutar por isso. O campo pró-democrata também tem espaço para melhoria”, rematou.

7 Jun 2017

Imobiliário | Lionel Leong diz que Governo não tem mais medidas

O Governo vai acompanhar de perto a situação do imobiliário no território mas, por enquanto, não há novas ideias na manga. Lionel Leong quer primeiro ver qual é o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] certeza foi deixada ontem pelo secretário para a Economia e Finanças: enquanto não se perceber qual o efeito da redução dos limites do rácio de empréstimos para a compra de habitação, o Executivo não avançar com novas medidas de tentativa de controlo dos preços no sector imobiliário. Lionel Leong afastou assim a possibilidade de haver um aumento no imposto do selo, hipótese que corria nalguns sectores.

“Tomámos novas medidas para o ajustamento dos limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à compra de imóveis para habitação. Temos ouvido muitas vozes da sociedade, que temos em consideração”, declarou o governante.

Segundo Lionel Leong, ao Governo têm chegado muitas opiniões, sendo que os Serviços de Finanças e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “vão planear e estudar a situação conforme o mercado”. O facto de não haver novidades à vista não significa que não se preste atenção ao assunto, vincou o secretário. “Vamos ter sempre estudos em progresso mas, por enquanto, não será lançada qualquer nova medida”.

Para o governante, importa agora perceber qual será a reacção do mercado aos novos limites. “Todos os serviços competentes estão a analisar o mercado e vamos ver se as novas medidas vão ter os resultados esperados. Temos diferentes informações e, num período tão curto, não é científico avançar com declarações”, afirmou.

Serviços de olhos abertos

“Depois de ajustar os limites de rácio prometi que ia prestar atenção às mudanças do mercado. Temos de prestar atenção aos projectos de imobiliário e teremos de verificar se as medidas se adequam. Vários serviços públicos estão a estudar quais as medidas ideais”, sublinhou.

Lionel Leong falava à margem da tomada de posse de Teresa Mok como nova coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

No mês passado, o Governo anunciou a introdução de novos limites do rácio de empréstimos para a compra de casa e a imóveis em construção, uma medida que não afecta os residentes que pretendam comprar uma primeira casa. Em termos gerais, os novos limites a residentes (à excepção dos relativos à primeira aquisição) e a não residentes sofreram um corte entre dez e 20 por cento.

Com estes novos limites pretende-se reprimir a especulação imobiliária. No primeiro trimestre deste ano, o valor dos imóveis para habitação aumentou 20 por cento em termos anuais e 4,7 por cento em termos trimestrais, tal como o número de transacções, que subiram em flecha.

6 Jun 2017

Música | Poema de Adé cantado no novo disco de Felipe Fontenelle

Há dez anos sem gravar um álbum de originais, o músico brasileiro Felipe Fontenelle regressou às gravações com “M de Memória”. Lançado em Portugal e já disponível em Macau, é um trabalho intimamente ligado ao território, ao ponto de ter uma música em patuá, com poesia de Adé

 

[dropcap style≠’circle’]“M[/dropcap] de Memória” não é apenas um regresso ao passado de Felipe Fontenelle e das vivências pessoais que teve no seu país de origem, o Brasil. É também um regresso ao passado por conseguir relembrar o dialecto de patuá, já esquecido por muitos.

O segundo disco de originais do músico da Casa de Portugal em Macau, lançado ao fim de dez anos, é o reflexo dos quatro anos e meio da estadia de Felipe Fontenelle a Oriente. Em entrevista, o músico fala deste novo trabalho discográfico, recentemente lançado em Portugal.

“Este trabalho tem a ‘Música de Encantar’, um poema do Adé [José dos Santos Ferreira]. Achei engraçado por ser um dialecto quase extinto e, depois, foi uma experiência cantar numa língua diferente”, explicou o músico.

Felipe resolveu aventurar-se numa língua completamente nova, tendo contado com a ajuda de Miguel de Senna Fernandes, director da companhia teatral Dóci Papiaçám di Macau. “Deu-me umas dicas de como se fala o patuá. Não tinha muitas referências e tive de ter ajuda para que a dicção fosse a melhor possível”, apontou.

De resto, este trabalho está cheio de nomes bem conhecidos e experientes da música portuguesa e brasileira. Felipe Fontenelle trabalhou com os produtores de Chico Buarque e do fadista António Zambujo (que produziu todo o disco), e não esqueceu a poesia de Fernando Pessoa.

“É um disco que surgiu nos últimos dois anos, com as últimas composições que fiz em Macau. Tem vários poemas de Fernando Pessoa e outros poetas que escolhi, que fizeram letras específicas para eu poder compor as músicas. É um retrato da minha fase de composição aqui em Macau”, referiu.

A história do primeiro single

Apesar de “M de Memória” ser a canção que dá nome ao disco, o músico radicado no território optou por escolher outra música para a apresentação do novo trabalho. “Deus também Sorri” é, portanto, o single de lançamento, e a sua produção implicou uma viagem entre Portugal e o Brasil.

“Fiz esta música com um poeta português que conheci, António Ladeira. Já conhecia o trabalho dele através da cantora de jazz Stacey Kent. Ele já tinha feito três poemas para ela musicar, gostou muito da minha voz, e então escreveu dois poemas. Achei que essa era a música mais forte do disco.”

Esse single acabou por levar outros arranjos. “Na verdade extraí do disco esta música e pedi a outro produtor, Luís Cláudio Ramos [que trabalha há 40 anos com Chico Buarque], para fazer um arranjo diferente. Este tema foi gravado no Rio de Janeiro.”

“M de Memória” tem como “base principal a voz e o violão”, assegura Felipe Fontenelle, que fala ainda da canção “Esmeralda” como aquela que mais o faz lembrar da sua infância.

“Fiz uma música em homenagem à minha avó, Esmeralda, que fala da minha infância no Brasil e de como eram passadas as minhas tardes e fins-de-semana na casa dela, e as coisas que aprendi com ela. Essa talvez seja a música que tem mais esse carácter de lembrança da infância.”

Disco infantil a caminho

Em dez anos, Felipe Fontenelle passou a ter mais tempo para compor novas músicas. “M de Memória” é o espelho dessa nova fase da sua vida.

“Macau ajudou-me a desbloquear bastante em termos de composição. Passei uma fase em que, em Portugal, tinha muitos trabalhos diferentes e não tinha espaço na cabeça para fazer coisas. Foi interessante o processo desde que cheguei a Macau, porque passei a ter um ritmo mais calmo de vida, que me permitiu começar a fazer músicas para mim e para o projecto Sunny Side Up.”

O facto de ter mais tempo livre tem levado Felipe Fontenelle para vários mundos da composição musical. Depois de ter lançado o álbum “Tributo a Macau”, a banda que mantém com Tomás Ramos de Deus e Miguel Andrade, prepara-se para apresentar, já no próximo fim-de-semana, o quarto disco de originais. Trata-se de um álbum com músicas infantis, que será apresentado em concerto no Centro Cultural de Macau.

6 Jun 2017

Português | Pereira Coutinho diz que falta formação na Função Pública

O deputado José Pereira Coutinho alerta o Governo para a existência de poucos cursos de formação em português na Função Pública, bem como de cursos em língua chinesa. Estas formações são essenciais para subir na carreira, assegura o deputado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] falta de cursos de formação parece ser um problema que afecta não só o sector privado, como também o sector público. Não são apenas os profissionais da área do urbanismo e da construção civil que sofrem com a falta deste tipo de acções, mas também os funcionários públicos.

A questão é levantada numa interpelação escrita da autoria do deputado José Pereira Coutinho, que considera que o Governo organiza poucos cursos. O caso parece ser mais grave nas formações em língua portuguesa.

“Quanto aos funcionários públicos que só dominam a língua portuguesa, o Governo deve organizar, pontualmente, acções de formação cuja língua veicular seja o português, com vista a assegurar que os mesmos consigam completar as exigidas acções de formação e o necessário número de horas, para que tenham oportunidades de promoção”, escreveu.

O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alerta ainda para o facto de muitos trabalhadores fazerem as suas inscrições e nunca conseguirem realizar os cursos de que necessitam para subir na carreira.

“Alguns funcionários públicos que dominam apenas a língua portuguesa, ou seja, que não sabem muito bem, na fala e na escrita, a língua chinesa, [apontam que] é demasiado tardia a organização, por parte dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), das acções de formação cuja língua veicular é o português”, aponta.

“Embora os referidos funcionários se tenham inscrito para as acções de formação exigidas para o acesso, não conseguiram preencher o número necessário de horas, perdendo oportunidades para a sua promoção”, acrescentou ainda José Pereira Coutinho.

Sem informações

Apesar de o chinês ser a língua falada pela maioria dos trabalhadores da Função Pública, a verdade é que os cursos neste idioma também parecem ser escassos.

“Alguns funcionários públicos pediram ajuda junto do meu gabinete, apontando que, até à publicação das devidas informações pelo serviço público de cada trabalhador e à notificação da abertura do concurso de acesso, os SAFP ainda não tinham organizado as exigidas acções de formação”, explicou Pereira Coutinho.

Além disso, “os organismos de educação ou entidades de formação particulares, mas legalmente reconhecidos, bem como os ademais serviços públicos, também não proporcionaram tais acções de formação”.

O deputado pretende, por isso, saber, se o Governo vai “assegurar a pontualidade da organização, por parte dos SAFP, das respectivas acções de formação”. Tudo para evitar que “casos deste género voltem a acontecer”.

É ainda exigida uma investigação aos casos que levaram à perda de oportunidades de subida nas categorias profissionais.

“Quanto aos casos em que alguns funcionários públicos perderam oportunidades para a sua promoção, devido ao facto dos SAFP não terem organizado, de forma pontual, as acções de formação, será que o Governo vai averiguar as razões que levaram à ocorrência de tais casos e divulgar os respectivos resultados?”, questionou o deputado.

5 Jun 2017

AMCM acusada de não prestar informações sobre erro médico

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá implementado, desde Fevereiro, o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde, mas os sectores da saúde e das companhias de seguros parecem continuar a ter muitas dúvidas sobre o funcionamento da nova legislação.

O problema é levantado numa interpelação escrita assinada pelo deputado Leong Veng Chai, onde este acusa a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) de não prestar as devidas informações.

“A AMCM não tomou uma postura profissional durante o processo preparativo para a vigência do novo regulamento referido”, escreveu o deputado. “A AMCM esteve sempre a adiar a divulgação dos detalhes desse regulamento”, disse ainda.

Na prática, tal “levou a muitas preocupações para os dois sectores em causa”, uma vez que “as instituições médicas que precisam de renovar o seguro não sabem qual é o valor que devem comprar, e o sector dos seguros também não consegue disponibilizar a respectiva referência ao sector da saúde, pois não recebeu nenhuma informação concreta por parte da AMCM”.

Perante essa situação, Leong Veng Chai considera que “os dois sectores têm-se sentido bastante desamparados”. O deputado faz ainda referência ao cancelamento de duas sessões de esclarecimento em cima da hora.

“Segundo algumas pessoas do sector dos seguros, a AMCM devia ter realizado duas sessões de esclarecimento, mas só no período da manhã do próprio dia é que [a entidade] telefonou aos participantes para os informar sobre o cancelamento das conferências, tendo estes ficado muito embaraçados”, escreve.

Leong Veng Chai alerta para a “incapacidade por parte da entidade pública responsável pelo assunto”, o que levou a “preocupações nos sectores dos seguros e da saúde, durante o período transitório, e a dificuldades na celebração dos contratos”.

5 Jun 2017

Cheques | Comparticipação pecuniária a partir de Julho

Os cheques entregues anualmente pelo Governo começam a ser distribuídos já no próximo mês de Julho, representando para os cofres públicos uma despesa de 6,8 milhões de patacas. Hoje há mais 116 mil residentes a beneficiar da política em relação a 2008, ano em que o programa arrancou

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]em aí a nova fase de distribuição dos cheques do Governo, no âmbito do plano de comparticipação pecuniária, e começa já no próximo mês. Os valores mantém-se iguais aos do ano passado, sendo que os residentes permanentes recebem nove mil patacas, enquanto os residentes não permanentes continuam a receber 5400.

A edição deste ano do plano foi apresentada em Conselho Executivo e, segundo informações anunciadas pelo porta-voz, Leong Heng Teng, o Governo vai ter uma despesa total de 6,82 milhões de patacas, um valor superior ao que foi gasto no ano passado: 5,94 milhões.

A partir de Julho, quase 700 mil residentes, permanentes e não permanentes, começam a receber os seus cheques. A prioridade é dada aos beneficiários do subsídio para idosos e de outros subsídios, como o de invalidez. Estão também incluídas as pessoas que recebem bolsas de estudo atribuídas pelo Governo.

Neste grupo prioritário entram também os funcionários públicos aposentados, as pessoas que recebem apoio financeiro do Instituto de Acção Social ou aqueles que pediram para receber o valor por transferência bancária.

Durante o mês de Julho, todos os funcionários públicos vão também receber o seu cheque, seguindo-se, a partir do dia 10, a distribuição a quem nasceu no ano de 1954 ou antes, sendo depois feita a entrega por ordem crescente, consoante o ano do nascimento. A distribuição dos cheques acaba a 15 de Setembro.

Mais residentes a receber

Dados apresentados na conferência de imprensa do Conselho Executivo mostram que hoje há mais 116 mil residentes a receber este apoio em relação a 2008, ano que marcou o arranque do plano de comparticipação pecuniária. Tal aumento representa também um acréscimo dos gastos com esta medida, uma vez que o Governo gastou, em 2016, mais 3,1 milhões de patacas em relação a 2008.

Leong Heng Teng não soube precisar quantos beneficiários desta medida residem no estrangeiro. Para que estes residentes continuem a receber o apoio, devem ter toda a documentação em ordem, mesmo que não vivam no território. Caso tal não seja possível, é permitido, através de atestado médico ou um documento “emitido por uma instituição de solidariedade social” comprovar “a situação actual de [os beneficiários] não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados, total ou parcialmente paralisados”.

CITES | Criados modelos para registo e licença

O Governo concluiu também a elaboração do regulamento administrativo referente à lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES). Na prática, o regulamento vem definir os procedimentos da emissão de certificados, os respectivos modelos e o regime especial de licença para quem for criador ou para quem comercializar espécies de fauna e flora abrangidos nesta lei. Caberá à Direcção dos Serviços da Economia (DSE) a coordenação de todos os pedidos e emissão de documentos no prazo de 30 dias. Segundo uma responsável da DSE, são poucas as pessoas que se dedicam ao negócio de viveiros ou que sejam criadores de espécies. “De acordo com o que temos conhecimento, há poucos casos. Talvez haja mais pessoas com viveiros, mas é possível que nem haja muitas pessoas com condições físicas para a criação de animais. Só depois da inscrição desses profissionais é que teremos números mais precisos”, apontou. O regulamento administrativo entra em vigor a 1 de Setembro deste ano, dia em que também entra em vigor a lei que regulamenta a CITES.

5 Jun 2017

Elevadores | Governo vai legislar sobre a matéria

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a preparar a elaboração de uma lei que vai garantir a segurança dos elevadores e escadas rolantes. Actualmente existem algumas instruções, mas não têm poder vinculativo junto das empresas de manutenção

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês anos depois de ter lançado algumas normas para fiscalizar o funcionamento de escadas rolantes e elevadores, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) vai elaborar uma proposta de lei para garantir uma maior segurança do sector.

Numa resposta enviada ao HM, a DSSOPT afirma que, “no intuito de melhor reforçar a fiscalização dos equipamentos de elevadores, estão a ser efectuados os trabalhos preparatórios da fase inicial respeitantes à elaboração do projecto de lei em causa”.

A deputada Kwan Tsui Hang já tinha questionado o assunto através de algumas interpelações enviadas ao Governo, tendo exigido a elaboração de uma lei.

“As instruções foram implementadas há quatro anos, todavia, por não terem natureza vinculativa, a sua inobservância não implica quaisquer sanções, nem a aplicação de quaisquer medidas coercivas, pelo que os efeitos nunca foram satisfatórios. Por que razão é que a Administração ainda não elaborou uma lei para tornar obrigatória a reparação e conservação periódica dos equipamentos de elevadores?”, interpelou em Abril.

Citando dados relativos a Setembro do ano passado, a deputada lembrou que apenas sido requeridos os certificados anuais de segurança relativos a 1200 equipamentos, quando a DSSOPT recebeu 5193 declarações de elevadores ou escadas rolantes. Tal representa 90 por cento dos equipamentos existentes no território.

Só exclusão

Segundo a resposta concedida pela DSSOPT, o ónus da responsabilidade está do lado das empresas que instalam e mantêm este tipo de equipamentos.

“O proprietário dos equipamentos de elevadores é responsável por assegurar o seu bom funcionamento e as condições adequadas de segurança”, aponta o organismo dirigido por Li Canfeng.

Caso não seja afixado o “certificado de inspecção anual de segurança de funcionamento”, ou não seja apresentada a declaração à DSSOPT sobre a realização das inspecções anuais, “o proprietário deve contactar a empresa de manutenção e reparação contratada para corrigir esta situação”.

A criação deste regime, em 2013, implicou também a criação de uma base de dados sobre as empresas de manutenção e reparação que operam no território. Estas “estão sujeitas a supervisão administrativa”, sendo que, “em caso de infracção, o registo pode ser suspenso ou excluído”. Não há, no entanto, qualquer referência à aplicação de multas ou sanções mais graves.

5 Jun 2017

10 de Junho | José Luís Carneiro destaca “orgulho de ser português”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado das Comunidades destacou ontem “o optimismo que envolve o país” e o “orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, numa mensagem divulgada a propósito do 10 de Junho.

“Neste 10 de Junho de 2017, cujas cerimónias oficiais têm epicentro nas cidades do Porto, São Paulo e Rio de Janeiro, celebra-se também uma época de optimismo que envolve o país e reforça o orgulho de todos os que vibram com o sucesso de Portugal”, refere José Luís Carneiro, na mensagem dirigida às comunidades portuguesas.

O secretário de Estado dá como exemplos deste “início de ciclo virtuoso que o país está a viver” a vitória da selecção de futebol no Euro 2016, a eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas, a vitória de Salvador Sobral no Festival da Eurovisão, a eleição das cidades portuguesas nos rankings do Turismo e o posicionamento cimeiro das universidades nacionais nos ‘rankings’ mundiais de excelência no ensino, na investigação e na ciência.

José Luís Carneiro sublinha também, a nível político, a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo, com a obtenção, em 2016, de um valor do défice orçamental de 2% do PIB, o crescimento de 2,8% registado no primeiro trimestre deste ano e a redução da taxa de desemprego.

Metas alcançadas

Na mensagem, o secretário de Estado destaca também alguns objectivos atingidos em matérias relacionadas com as comunidades portuguesas, como a entrada em funcionamento do ato único de inscrição consular em Barcelona, prevendo o Governante que esta mudança nos serviços consulares seja alargada até 2019 à grande parte da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

José Luís Carneiro sublinha também a aprovação em Conselho de Ministros do recenseamento automático que “representa o reconhecimento de um direito fundamental àqueles que, todos os dias, afirmam Portugal no mundo, garantindo-lhes as mesmas condições no recenseamento que estão asseguradas aos portugueses em território nacional, tornando-o automático e vinculado à morada do Cartão do Cidadão”.

O secretário de Estado dá conta ainda conta da aprovação do decreto-lei que altera o regulamento nacionalidade portuguesa, a entrada em funcionamento do “Espaço do Cidadão” em Paris e em São Paulo, a aplicação do “Registo Viajante” que dá maior garantia de apoio e protecção consular aos portugueses em mobilidade e a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância denominada “Português Mais Perto”.

“Neste 10 de Junho que celebra o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas há novas razões para reforçar o orgulho de sempre”, refere ainda José Luís Carneiro na mensagem.

5 Jun 2017