Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Andreia Sofia Silva PolíticaPortuguês | Declarações de Coutinho originam reacção de CDS-PP Dois deputados do partido político português CDS-PP questionaram Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre a qualidade do ensino da língua portuguesa em Macau e as medidas que o actual Executivo pensa tomar nesse âmbito. A intervenção surge depois de uma entrevista concedida por José Pereira Coutinho [dropcap]S[/dropcap]e o ensino de língua portuguesa em Macau não tem a qualidade que deveria ter, os deputados do partido político CDS-PP, com assento na Assembleia da República portuguesa, querem saber porquê e como deve ser melhorado. No seguimento de uma entrevista concedida pelo deputado José Pereira Coutinho à Lusa, os deputados Telmo Correia e Ana Rita Bessa decidiram questionar o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, sobre o assunto. “Telmo Correia e Ana Rita Bessa querem saber se o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) tem conhecimento destas afirmações e se é verdade que o ensino da língua portuguesa em Macau está a perder qualidade”, lê-se na nota de imprensa enviada às redacções. Além disso, os dois tribunos também pretendem saber “que medidas tomou o Governo português, e quais as que pensa tomar, para a promoção da língua portuguesa em Macau, de modo a garantir a qualidade do seu ensino”. Contratações ao exterior Na entrevista concedida à Lusa, publicada na passada semana, José Pereira Coutinho afirmou que “muito recentemente, a nível da tradução, o Governo de Macau resolveu contratar tradutores do Interior da China, alegando exactamente o problema da qualidade do ensino da língua portuguesa cá em Macau”. Coutinho, que falou também na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), apontou que, apesar da Lei Básica determinar que a língua portuguesa continua a ser oficial, a par do chinês, não importam apenas os números, mas a qualidade de ensino nas escolas para que se chegue à conclusão de que “valeu a pena investir recursos humanos e financeiros para promoção da língua portuguesa em Macau”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovo Governo com uma novidade face aos nomes antes avançados [dropcap]F[/dropcap]oram ontem anunciados os nomes que vão compor o novo Executivo liderado por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto deste ano, e que vão ser anunciados hoje de forma oficial na sede do Governo. De acordo com uma nota oficial, são poucas as surpresas em relação aos nomes que já tinham avançados pelo portal All About Macau e pela TDM-Rádio Macau. Novidade é mesmo a escolha de Lei Wai Nong como secretário para a Economia e Finanças, quando o nome de Ho Veng On chegou a ser apontado para substituir o actual detentor da pasta, Lionel Leong. Ho Veng On mantém-se como comissário no Comissariado de Auditoria (CA). O All About Macau noticiou que Lei Wai Nong seria o nome mais provável para ser o novo comissário do CA. Lei Wai Nong, novo secretário para a Economia e Finanças Recorde-se que Lei Wai Nong foi um dos quatro arguidos num processo conexo ao caso das campas, que levou a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ao banco dos réus. Lei Wai Nong desempenhava funções como vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (hoje Instituto para os Assuntos Municipais) e chegou a ter o mandato suspenso. Em 2014 seria absolvido do crime de prevaricação, juntamente com mais três dirigentes, incluindo o presidente, do então IACM, pelo Tribunal Judicial de Base. Outra surpresa prende-se com a manutenção de Ip Son Sang como procurador do Ministério Público, nome que chegou a ser falado para presidir ao colectivo do Tribunal de Última Instância (TUI), actualmente liderado por Sam Hou Fai. Veio para ficar O Governo liderado por Ho Iat Seng mantém Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas, enquanto que Wong Sio Chak continua a liderar a pasta da Segurança. Confirma-se o nome de Ao Ieong U para substituir Alexis Tam na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, enquanto que André Cheong deixa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai mesmo substituir Sónia Chan na tutela da Administração e Justiça. Para a liderança do CCAC, foi escolhido o nome de Chan Tsz King, actual procurador-adjunto do Ministério Público. Leong Man Cheong será o próximo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, enquanto que Vong Man Chong fica como Director-geral dos Serviços de Alfândega. Citado por uma nota de imprensa, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, “felicita os titulares dos principais cargos do V Governo da RAEM e o Procurador pela sua nomeação por parte do Conselho de Estado” da República Popular da China. A mesma nota dá conta que Chui Sai On “deseja sinceramente que todos se empenhem e dêem o seu melhor nas tarefas e acção governativa, sob a liderança de Ho Iat Seng, unindo-se à sociedade formando um todo na luta por novos avanços, servindo a nação e Macau”. O ainda Chefe do Executivo afirma também esperar que os novos dirigentes “dêem novos contributos e alcancem novas conquistas, dando continuidade ao grandioso princípio ‘Um país, dois sistemas’ na RAEM”.
Andreia Sofia Silva VozesDiscutir casas de banho [dropcap]N[/dropcap]o artigo que hoje publicamos sobre um estudo realizado pela investigadora Melody Lu, da Universidade de Macau, esta deixa uma frase que nos deve fazer a todos pensar, sobre o facto das leis que se estão a produzir no hemiciclo, ao nível das agências de emprego e do salário mínimo, poderem afastar potenciais trabalhadores não residentes (TNR) de Macau por ser muito caro para eles viverem no território. Melody Lu alerta também para o facto dos problemas sociais que essas mudanças legislativas vão causar não estarem a ser discutidos na Assembleia Legislativa. Pois. O problema do hemiciclo é que discute quase tudo, menos as questões fracturantes. O deputado Mak Soi Kun está extremamente preocupado com o facto de em Macau não existirem casas-de-banho públicas suficientes, ou com os cães que andam perdidos pelos trilhos e que podem espalhar raiva pelas pessoas. Os deputados do campo pró-democracia discutem a política “Terras de Macau para Gentes de Macau” e a habitação pública (e até Mi Jian recordou esta quarta-feira que a questão já foi colocada três vezes no hemiciclo) e Sulu Sou preocupa-se com tudo, desde que não seja ligado aos não residentes. O hemiciclo continua e vai continuar a estar afastado da sociedade como ela é. Olha apenas para os direitos de uma parte da população, quando o futuro está aí e são necessárias respostas. Sim, Macau tem trabalhadores não residentes que são necessários à economia e é preciso falar dos problemas que surgem se eles não quiserem mais trabalhar em Macau. O facto da lei das agências de emprego estar há meses em análise e só agora se prepararem para ouvir as associações de TNR é pura e simplesmente vergonhoso.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno perde em dois casos relacionados com contratos de habitação económica [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de dois residentes em relação a dois contratos de compra e venda de habitação económica que tinham sido anulados pelo Instituto da Habitação (IH). Os acórdãos foram ontem divulgados, tendo as decisões sido proferidas em Junho deste ano. O primeiro caso diz respeito a uma candidata que, em 2005, apresentou o boletim de candidatura junto do IH a título individual, mas que, em 2008, acabou por casar em regime de comunhão de adquiridos. Em 2012, o IH recebeu um pedido de alteração do estado civil da requerente para casada, sendo que, nesse ano, o casal decidiu mudar o regime do seu casamento para separação de bens. A candidata assinou contrato para adquirir a fracção económica nesse mesmo ano, sendo que o seu parceiro nunca foi inserido no agregado familiar declarado ao IH. Em 2016, o presidente substituto do IH proferiu um despacho onde declarou que, aquando da data da celebração do casamento, pelo facto de este ter sido celebrado em regime de comunhão de adquiridos, “a fracção de habitação económica em causa era um bem comum do casal”, pelo que o parceiro “tinha também que satisfazer os requisitos para a aquisição de habitação económica”. Acontece que este tinha comprado, em 1995, uma casa, pelo que não era um candidato viável para ser dono de uma fracção económica, tendo o contrato de compra e venda da fracção económica sido anulado. A candidata ganhou na primeira instância, mas o IH recorreu. O TSI continuou a não dar razão ao organismo público, uma vez que, de entre outros argumentos utilizados, “o cônjuge não pode ser considerado como elemento do agregado familiar de A [candidata] no concurso, uma vez que A só se candidatou à compra de habitação económica individualmente”. Vitória na segunda volta Já o segundo caso diz respeito a uma residente que se candidatou a uma casa económica em 2004 em conjunto com mais duas mulheres, uma delas sua irmã. Em 2011, uma das mulheres pediu ao IH para acrescentar o seu parceiro e filha ao agregado familiar, tendo o pedido sido autorizado. Em 2012 foi assinado o contrato da casa. Mais tarde, a irmã da candidata casou em regime de comunhão geral de bens, sendo que o seu parceiro já era proprietário de uma casa em Macau. O IH anulou, mais uma vez, o contrato, tendo a candidata perdido na primeira instância. No entanto, o TSI deu-lhe razão na segunda volta, uma vez que “o cônjuge que se tornou, por mero efeito do regime de bens adoptado no casamento, titular de uma quota-parte dos bens comuns do casal juridicamente não pode ser qualificado como proprietário [à luz da lei de habitação económica] de uma fracção autónoma com finalidade habitacional na RAEM, adquirida pelo outro cônjuge antes do casamento”.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos | USJ recebe aluna oriunda de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Universidade de São José (USJ) já tem uma aluna vinda de Hong Kong a frequentar um curso em Macau, no âmbito de um programa de cooperação entre o Governo e instituições do ensino superior do território que pretende dar resposta aos alunos de Macau que estudam no território vizinho. Os dados foram avançados ao HM pelo próprio reitor da instituição, Peter Stilwell, que adiantou ainda que foi feito um outro contacto telefónico que, até ao momento, não teve continuidade. Além disso, “foram feitos dois contactos através de antigos alunos da USJ, procurando informações para parentes ou amigos”. Desde a semana passada que a USJ tem uma linha de atendimento a funcionar para todos os estudantes de Macau que queiram temporariamente concluir o semestre em Macau. No caso do Instituto de Formação Turística (IFT) ainda não foi acolhido qualquer aluno. “Damos as boas-vindas aos alunos para assistirem às aulas. Eles podem fazer as suas escolhas de entre uma variedade de cursos. Também damos as boas-vindas aos alunos que estejam interessados ou que queiram transferir a sua matrícula para o IFT. Esses casos vão ser analisados um a um, uma vez que temos de analisar a equivalência dos programas”, garantiu ao HM o gabinete de comunicação do IFT. O HM tentou entrar em contacto com o Instituto Politécnico de Macau e com a Universidade de Macau (UM), mas até ao fecho desta edição não foi obtida qualquer resposta. Numa resposta enviada depois do fecho da edição, a UM diz ter recebido 50 pedidos de informação. A Direcção dos Serviços de Ensino Superior garantiu que foram recebidos 27 pedidos de informação por parte de alunos de Macau a estudar em Hong Kong.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA exige nova consulta pública para rever lei de protecção dos animais A ANIMA, presidida por Albano Martins, enviou uma carta ao Instituto para os Assuntos Municipais onde exige uma revisão da lei de protecção dos animais, a fim de clarificar o conceito de abandono e melhorar o tratamento dado a animais vadios. Albano Martins pede que o Governo não “desça ao nível intelectual de membros da comunidade, alguns deles deputados” [dropcap]A[/dropcap] problemática dos animais vadios não esterilizados levou a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA a entregar uma carta junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) onde pede uma revisão à lei da protecção dos animais. “É preciso aperfeiçoar as zonas mais polémicas da lei como, por exemplo, o conceito de abandono, pelo que solicitamos junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) que procure nova consulta pública para o seu aperfeiçoamento, uma vez que a lei já tem três anos.” Recentemente várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com o IAM fazendo-se acompanhar pelo deputado Sulu Sou, tendo exigido o regresso do programa de recolha e esterilização de animais de rua. A ANIMA afirma que “matar gatos selvagens é um erro”, por ajudarem na erradicação dos ratos no território, e diz-se disposta a receber todos os gatos que não sejam selvagens. A associação defende também a recolha e esterilização dos que já vivem na rua, bem como o regresso ao seu habitat natural depois de receberem o microchip pelo IAM. Para que Governo e associações lidem com o assunto de forma conjunta, a ANIMA defende a criação de uma plataforma. “Dado que a maioria das associações não tem de facto capacidade para ter terra e aí cuidar dos animais, e uma vez que possuem recursos financeiros muito limitados, o IAM deveria estabelecer com elas, incluindo a ANIMA, uma plataforma de entendimento que permitisse responsabilizá-las pela gestão dos animais em determinados sítios. A nossa experiência ensina que a maioria, se não a totalidade das associações, não tem capacidade para sozinhas executarem um programa deste tipo. É preciso mais coordenação.” Ao HM, Albano Martins denota que a forma como esta plataforma iria funcionar teria de ser discutida. “A ANIMA já tem uma plataforma com o IAM, recebendo centenas de gatos esterilizados com microchip. Mas nós temos espaço para isso”, denota. “O IAM poderia liderar esse trabalho em vez de apenas adoptar a forma mais fácil, mas menos correcta, de os apanhar e matar. E porquê o IAM? Porque poderia colocar microchips nesses animais e só o IAM tem esse monopólio, outro atraso de Macau. Poderia também vaciná-los contra a raiva e controlar assim o desenvolvimento dessas colónias [de gatos]”, lê-se na carta. Albano Martins alerta para a possibilidade da doença da raiva se propagar em Macau, onde existe contrabando de animais. “A nossa sensibilidade ensina que há mais gatos do que cães nas casas de Macau e que em caso de um surto de raiva o IAM e o Governo ficarão em maus lençóis se ‘ousarem’ tentar matar esses animais porque não estão vacinados. É preciso cuidado para não se criar instabilidade e fúria popular.” À espera de terreno Albano Martins assegura que poderia receber também cães já vacinados e esterilizados se o processo relativo à concessão do terreno, no Altinho de Ka-hó, já estivesse concluído. “Se tivéssemos já a concessão definitiva do terreno faríamos novos abrigos e o problema dos cães também seria resolvido. Mas continuamos a aguardar pelas Obras Públicas. O IAM não tem ou não quer fazer novos canis”, disse ao HM. O presidente da ANIMA defende que o IAM “tem de ajudar a resolver o problema da terra com as Obras Públicas se quer que resolvamos este problema também”, uma vez que “nenhuma outra associação irá ter terra e capacidade para suportar dez milhões de patacas por ano em despesas”. Na missiva entregue ao IAM, pede-se ainda que o Governo siga o caminho certo no que diz respeito à protecção dos animais. “Gostaríamos apenas de pedir ao IAM, como órgão do Governo de Macau, com responsabilidade pelo bem-estar animal, para que não desça ao nível intelectual de alguns membros da comunidade, alguns deles deputados, cujas atitudes perante os animais já não têm lugar numa sociedade moderna”, escreveu Albano Martins. A ANIMA pede ainda o fim do licenciamento de mais lojas de venda de animais no território. “Macau está cheio de animais. O IAM não devia tolerar a abertura de mais lojas de animais, como deveria também controlar e reduzir a quantidade dos que estão à venda, ou convencer as lojas a vender animais de rua, que receberiam do IAM ou de associações a custo zero.” Condecoração europeia Ao HM, Albano Martins adiantou ainda que este sábado, na Irlanda, numa conferência internacional, a ANIMA vai ser condecorada como parceiro “Pet Levrieri Onlus” de Itália no âmbito da campanha #SavetheMacauGreyhounds, que é responsável pela coordenação de todas as adopções de galgos na Europa.
Andreia Sofia Silva SociedadeTNR | Mudanças nas leis podem afastar trabalhadores e causar problemas às famílias, diz estudo Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau, realizou um estudo sobre quanto custa a um trabalhador migrante viver e trabalhar em Macau. As conclusões revelam que as empregadas domésticas estão numa situação laboral mais vulnerável face aos trabalhadores não residentes que trabalham no sector do turismo ou da segurança privada. A investigadora alerta para o facto de as mudanças legislativas aumentarem os custos laborais, fazendo com que os trabalhadores migrantes venham a optar por outros destinos [dropcap]T[/dropcap]rabalhar em Macau está a ficar cada vez mais caro para um trabalhador migrante e isso pode causar problemas numa sociedade altamente dependente das empregadas domésticas para manter estável a estrutura familiar. A conclusão é de Melody Lu, professora do departamento de sociologia da Universidade de Macau (UM), que realizou um estudo sobre os custos laborais para os trabalhadores migrantes em Macau. Para Melody Lu, o facto de o Governo estar a rever a lei das agências de emprego, obrigando potenciais trabalhadores migrantes a entrarem em Macau já com um contrato de trabalho assegurado, vai aumentar os custos do processo, suportados pelos candidatos, bem como a burocracia. Tal pode afastar uma potencial mão-de-obra do território e causar problemas às famílias que necessitam de contratar empregadas domésticas, pelo facto de estas receberem salários bem mais baixos do que outros trabalhadores não residentes (TNR). O facto de as empregadas domésticas ficarem arredadas da proposta de lei do salário mínimo universal também não ajuda. “O Governo de Macau tem duas leis que estão em discussão e que vão piorar a situação das empregadas domésticas. Por um lado, estas ficam excluídas do salário mínimo universal, além de que se propõe que estes trabalhadores não podem vir para Macau com visto de turista, devendo candidatar-se a um emprego antes de chegarem ao território. Isso vai, provavelmente, aumentar muito mais os seus custos com as agências de emprego.” Nesse sentido, o mais provável será “ficarem com dívidas, enveredarem por práticas ilegais, porque não sabem o que acontece no território antes de chegarem, ou podem simplesmente não querer vir para Macau, porque os custos são muito elevados e provavelmente irão para outro lugar”. Para Melody Lu, esta desistência por parte dos trabalhadores migrantes “vai trazer uma grande pressão às famílias de Macau que estão muito dependentes das empregadas domésticas”. “Em primeiro lugar, podem ter de esperar muito tempo para poderem ter uma empregada, ou então nem vão conseguir uma. Estes processos legislativos podem trazer consequências que não estão a ser discutidas tanto na sociedade como na Assembleia Legislativa”, salientou a investigadora. “Uma em cada seis famílias possui uma empregada doméstica. Uma vez que as empregadas possuem horários flexíveis e baixos salários, [a contratação de uma empregada] tornou-se numa forma fácil para as famílias cuidarem de crianças e idosos. A taxa de emprego das mulheres em Macau é uma das mais elevadas da Ásia pelo que há muito tempo que as empregadas domésticas são a solução mais viável” Fracas condições Melody Lu realizou cerca de 700 questionários para o seu estudo, tendo dividido a amostra em dois grupos, constituídos por trabalhadores migrantes que realizam trabalho doméstico e pelos que trabalham no sector do turismo, hotelaria ou segurança privada. As disparidades são evidentes. “Em média pagam-se 12 patacas por hora, e por norma as empregadas domésticas trabalham durante longas horas, mais do o horário feito no sector da hotelaria e turismo, porque ninguém controla quantas horas fazem.” Apesar disso, a situação laboral nos sectores da hotelaria e turismo está longe de ser a ideal. “A maior parte dos trabalhadores da hotelaria têm melhores condições de trabalho porque são recrutados directamente, têm um contrato justo e têm iguais condições face aos locais, trabalhando oito horas por dia. Mas os que trabalham nas empresas são contratados através de empresas de segurança ou de limpeza, por via do outsourcing, então nunca há garantias.” Para este estudo foram ouvidos trabalhadores de países do sudeste asiático e da China. As variáveis analisadas passam pelos salários ganhos, os montantes enviados para as famílias que se encontram nos países de origem e os custos com alojamento e alimentação, bem como o número de horas de trabalho por dia. Maior flexibilidade A fim de reduzir aos poucos esta dependência da sociedade face ao trabalho desempenhado pelas empregadas domésticas, Melody Lu acredita que é necessário criar condições mais flexíveis e investimentos em infra-estruturas de apoio à família. “O Governo de Macau tem investido em infra-estruturas para crianças, penso que neste momento a oferta para creches está acima do número de nascimentos, mas o problema principal é a localização. Temos de ver se é viável para uma família colocar o seu filho nesta ou naquela escola porque depende dos transportes e locais de trabalho.” Para Melody Lu, é necessário “partilhar o local de trabalho com os filhos”, sendo que isso passa pela flexibilidade de horários e por um encorajamento junto dos homens para que partilhem as tarefas familiares. “Devemos encorajar os empregadores e grandes empresas a ter infra-estruturas para crianças perto dos locais de trabalho. Aí será mais fácil para os pais, os custos seriam mais reduzidos se houver uma concepção em termos de localização dessas estruturas.” Melody Lu acredita que esta seria uma medida difícil de pôr em prática por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME), que possuem uma menor viabilidade financeira face às grandes empresas. “Se olharmos para todo o pacote implica uma mudança de mentalidades a vários níveis. Por exemplo, a lei laboral não é má, mas não há como verificar se está a ser cumprida ao nível dos contratos que são assinados entre patrões e empregados migrantes. Não há monitorização quanto ao pagamento do salário, há um problema de implementação da lei e não na lei em si.” Falta de informação Melody Lu acusa o Governo de não ouvir grupos que defendem os trabalhadores migrantes e de não providenciarem informação sobre o assunto. “Não sabemos muito bem o que está a acontecer porque não há uma consulta sobre o assunto. Queria que tanto os deputados, como os governantes e as famílias tivessem consciência de que isto trará consequências, porque a necessidade de uma empregada doméstica ou de um cuidador é muito elevada.” “Se ninguém ajudar as mães estas não conseguem trabalhar fora de casa, e é uma necessidade com a qual temos de lidar no imediato. Se criarmos um sistema onde se tem de esperar muito tempo por um trabalhador migrante, não será viável para a sociedade de Macau”, salientou a responsável, que fala ainda de falta de coordenação por parte das entidades governamentais. “Todos estes problemas são geridos por diferentes departamentos do Governo, então não há cooperação. Eles [departamentos governamentais] pensam que não é um problema deles cuidar dos trabalhadores migrantes. Cada vez que há uma mudança legislativa estes nunca são ouvidos. Temos vários grupos em Macau muito activos, mas são excluídos dos canais oficiais de consulta, uma vez que os documentos estão apenas em chinês e português.” Melody Lu é, ela própria, patroa de uma empregada doméstica, e fala das zonas cinzentas do diploma em vigor. “Quando me candidatei a uma quota, disseram-me que tinha de ter um contrato, mas ninguém foi verificar se tinha um contrato ou não, e nem nos serviços de imigração verificaram, porque não é da sua responsabilidade. Então penso que há uma grande falha na implementação da lei.” Esta terça-feira Vong Hin Fai, deputado que preside à terceira comissão permanente da Assembleia Legislativa responsável pela discussão na especialidade da proposta de lei das agências de emprego, garantiu aos jornalistas que as associações que representam os trabalhadores migrantes serão ouvidas no hemiciclo. Em Fevereiro, num encontro histórico, várias associações sediadas em Macau reuniram com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais sobre as más condições de trabalho das empregadas domésticas e a necessidade de inclusão na proposta de lei do salário mínimo, mas os resultados da reunião estiveram longe de satisfazer as demandas. Hong Kong | Sindicato publica documento sobre leis e políticas de Macau Fish Ip, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Hong Kong, disse ao HM que o problema da falta de informação sobre políticas e leis em vigor em Macau é tão grande que a entidade resolveu criar um documento informativo, em inglês, sobre aquilo que está a ser implementado no território. “Descobrimos que o Governo de Macau não tem informado os grupos de trabalhadoras domésticas sobre as suas políticas e revisões de leis, e tudo está em chinês e português. Por isso fizemos esta investigação ao nível das leis e políticas em vigor, para que fique claro o que está a acontecer.” Questionada sobre as propostas de lei relativas ao salário mínimo universal e à regulamentação das agências de emprego, Fish Ip assegura que “estão a diminuir os direitos”. “A punição para as agências é muito baixa e não é providenciado um bom mecanismo para que os trabalhadores possam queixar-se. Além disso, a proposta de lei do salário mínimo universal exclui os trabalhadores migrantes e vai proibir-se a entrada em Macau com visto de turista. Isso vai criar mais desafios aos trabalhadores migrantes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIAM | Novo programa de recolha e esterilização de animais em análise [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre a necessidade de voltar a implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios. Ontem um responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que essa possibilidade ainda está a ser analisada. “Temos vindo a comunicar de forma estreita com as associações de protecção dos direitos dos animais e vamos proceder a uma análise. Até esta data não temos em Macau terrenos desocupados, além de que as pessoas também se deslocam nessas zonas [que poderiam servir para receber os animais esterilizados]. Será conveniente e adequado continuar a implementar o tal programa?”, questionou. O mesmo responsável do IAM lembrou que o programa foi suspenso devido à entrada em vigor da lei da protecção dos animais. “Em 2007 começámos a implementação do programa de recolha e esterilização de animais vadios. Não houve uma melhoria nem evolução de forma positiva na sociedade. Com a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, não podíamos implementar partes do programa, e em nove anos foram adoptados apenas dez gatos. Em 2015, depois do termo do programa, o número de adopções aumentou bastante”, frisou. Recentemente representantes de várias associações de defesa dos direitos dos animais reuniram com José Tavares, presidente do IAM, a fim de exigir o regresso do programa de esterilização, uma acção que contou com o apoio do deputado Sulu Sou. O IAM falou ainda da falta de recursos humanos para lidar com os casos relativos aos animais. “Neste momento o IAM tem sete veterinários. Reconhecemos que é um número que não consegue dar conta de todo o trabalho. Sabemos que muitas das clínicas privadas também realizam trabalhos de esterilização. Além disso temos 30 inspectores para a fiscalização da lei da protecção dos animais.”
Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Lei relativa à rede de convergência chega à AL em 2020 [dropcap] O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) que a proposta de lei relativa à rede de convergência, que traz a rede 5G para o território e que irá permitir a chegada ao mercado de quatro operadoras, deverá chegar à Assembleia Legislativa no final de 2020. No que diz respeito aos actuais contratos de concessão nesta área, Raimundo do Rosário assegurou que essa é matéria para o próximo Governo, mesmo que o seu nome esteja a ser falado para continuar a assumir funções no Executivo de Ho Iat Seng. “Os contratos terminam a 30 de Outubro de 2021, ainda têm a duração de dois anos e portanto caem no âmbito do próximo Governo. Vamos verificar quais os activos [das concessionárias] que serão tratados”, adiantou. Para já, uma coisa é certa: a nova proposta de lei relativa à rede de convergência vai permitir uma partilha de activos entre operadoras, garantiu um responsável do Governo. “Esperamos que as empresas de telecomunicações possam partilhar os seus equipamentos, como cabos e redes, com vista a diminuir os seus custos, e também para afectar o menos possível a população. No regime de convergência vamos regular toda essa matéria.”
Andreia Sofia Silva PolíticaMais de 80 por cento quer ver fixado o preço de habitação privada nos novos aterros [dropcap]M[/dropcap]i Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada. “Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.” Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”. Dá-me espaço O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis. “O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou. Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento. O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu. Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese. “Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | Governo quer evitar reformas em caso de processos disciplinares Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, disse ontem no hemiciclo que está a ser analisada a possibilidade de os funcionários públicos deixarem de poder pedir a reforma caso sejam alvo de um processo disciplinar. O regime de remunerações também está a ser revisto [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende alterar o regime de responsabilização dos funcionários públicos para que estes deixem de poder pedir a reforma enquanto estiverem a ser alvo de um processo disciplinar. A ideia foi avançada ontem na Assembleia Legislativa (AL) por Kou Peng Kuan, director dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), quando questionado sobre o assunto pelo deputado Si Ka Lon. “De acordo com a lei actual a abertura de um processo disciplinar não afecta o pedido de aposentação. A orientação do Governo vai no sentido de propor uma relação entre o processo disciplinar e a aposentação do serviço, para que nenhum trabalhador possa activar esse mecanismo [enquanto é alvo de um processo disciplinar]”, disse o responsável, que frisou que a ideia é evitar a fuga de responsabilidades com a desvinculação da Função Pública. O deputado Si Ka Lon reagiu, afirmando que a sociedade continua a não estar satisfeita com o panorama de responsabilização dos dirigentes. “No que diz respeito ao regime de responsabilização e desempenho a sociedade não está satisfeita. Para que o nosso Governo seja transparente há que sancionar as pessoas que não trabalham bem.” Em 2018 os SAFP criaram um grupo de trabalho para rever o regime de responsabilização. Salários revistos para todos No segundo dia de debate de resposta às interpelações orais dos deputados, foi também debatida a revisão dos salários pagos na Administração, uma questão colocada pelo deputado Mak Soi Kun. “Um técnico superior pode chegar ao índice 735 e ainda pode receber horas extraordinárias, mas um chefe de divisão não. Antes da transferência de soberania era um orgulho ser chefe, mas agora não é bem assim, porque um chefe de divisão tem de se encontrar com jornalistas e fazer horas extra. Muitos dizem preferir ser técnicos superiores assessores do que serem chefes de divisão”, alertou o deputado. Kou Peng Kuan adiantou que está a ser feito um estudo sobre a actual estrutura das remunerações pagas no seio da Administração. “Quando houver uma proposta será colocada a consulta pública”, frisou. O director dos SAFP reconhece insuficiências e diz-se disposto a eliminar injustiças. “O Governo está atento aos problemas com a remuneração nesses cargos, daí estar a rever a estrutura salarial. Os funcionários gerais têm progressão na carreira e vêem o seu vencimento aumentado, enquanto que nos cargos de chefia não há essa possibilidade. O Governo vai estar atento.” Kou Peng Kuan disse mesmo que a ideia é rever também os índices salariais de todos os funcionários públicos. “Vamos fazer uma revisão da estrutura dos salários dos funcionários em geral. A estrutura salarial depende das condições do mercado, temos de ver a razoabilidade das medidas e ainda estamos a recolher informações”, apontou Kou Peng Kuan, sem anunciar datas.
Andreia Sofia Silva EventosFRC | Palestra revela profunda amizade de Jorge de Sena e Sophia de Mello Breyner No âmbito das comemorações do centenário do nascimento de uma das maiores poetisas portuguesas, recorda-se hoje, na Fundação Rui Cunha, a sua amizade com outro poeta português, Jorge de Sena. Liliana Pires e Pedro D’Alte vão ler a correspondência trocada pelos dois autores, já publicada em livro, enquanto que a académica Ana Paula Dias modera a apresentação [dropcap]A[/dropcap]contece hoje ao final do dia, na Fundação Rui Cunha (FRC), uma sessão de leitura das cartas que comprovam a amizade entre dois dos mais importantes autores de língua portuguesa, Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena. O evento, moderado pela académica Ana Paula Dias, contará com a participação dos académicos Liliana Pires e Pedro D’Alte, que serão responsáveis pela leitura das cartas. Nascidos ambos em 1919, com apenas quatro dias de diferença, Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena “partilharam vários traços identitários”, como denota Ana Paula Dias no seu texto introdutório, que será hoje lido na FRC. Os dois autores conheceram-se entre 1949 e 1951 quando colaboravam na revista Cadernos de Poesia, por intermédio de Mécia Lopes, irmã do crítico literário Óscar Lopes, que seria depois casada com Jorge de Sena. Na sua apresentação, Ana Paula Dias faz referência a este encontro, citando a nota prévia de Mécia Lopes na obra “Correspondência 1959-1978”, livro editado em Portugal pela Guerra & Paz. “Eu conhecera a Sophia desde muito jovem, quando vivíamos na mesma área da Boavista e ela frequentava o Colégio de Nossa Senhora do Rosário (onde o professor de Canto Coral era meu pai) e que frequentei por algum tempo”, escreveu Mécia. Nesse mesmo livro, a filha de Sophia de Mello Breyner refere que Jorge de Sena era visita semanal da casa da autora e de Francisco Sousa Tavares, com quem foi casada durante vários anos. O exílio Jorge de Sena, essencialmente poeta e tradutor, mas também autor de um único romance, “Sinais de Fogo”, acabaria por exilar-se para o Brasil, onde viveu até ao fim da vida. A partida do casal Sena acontece em 1959, não sem antes o autor receber um convite do Governo brasileiro por recomendação de Eduardo Lourenço, grande ensaísta português, que então era professor na Universidade da Bahia, para participar no IV “Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros”. Seria a entrada de um mundo novo para a família Sena, e a partir daí os dois autores começaram a trocar cartas. “A primeira troca de missivas entre os dois acontece em Janeiro de 1960, poucos meses depois de os Sena terem ido para o Brasil”, descreve Ana Paula Dias, que volta a citar a nota prévia de Mécia Lopes. “Os breves encontros que depois nos foram dados eram sempre um atropelo de conversa, com o tempo sempre insuficiente para o tanto que havia que dizer.” Numa das cartas enviadas pelo casal Sena quando este ainda está no Brasil, Sophia de Mello Breyner confessaria a Jorge de Sena: “Que saudades tenho de o ver aparecer para almoçar naquelas suas visitas que eram para nós sempre uma festa”. Sena faleceu em 1978, mas durante anos trocaram bastantes cartas onde se “elogiavam, discutiam a situação do país e criticavam (e muito) os restantes escritores portugueses”, escreve Ana Paula Dias. A académica, doutorada pela Universidade Aberta, afirma que “a publicação da correspondência entre Jorge de Sena e Sophia de Mello Breyner só foi possível graças à veia de ‘arquivista’ do autor (Jorge de Sena) e de Mécia”. Maria Andresen Tavares, irmã do escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, recordou na mesma obra que a sua mãe “não arquivava as cartas recebidas, havendo poucos exemplares disponíveis. Se foi possível dar a conhecer esta troca epistolar foi por Jorge guardar todas as cartas recebidas, bem como o rascunho das enviadas”, descreve Ana Paula Dias no seu texto introdutório. Os dois escritores também se envolveram no activista político dada a existência do Estado Novo em Portugal, regime ditatorial liderado por António de Oliveira Salazar, que só terminaria a 25 de Abril de 1974. “A pulsão para o activismo político, por imperativo ético, também uniu estes dois escritores que só aos 50 anos, na sequência de uma breve deslocação de Sena a Portugal (já Marcelo Caetano substituíra Salazar) começam a tratar-se por ‘tu’”, escreve Ana Paula Dias. Para a académica, o activismo político de Sena e Sophia “é um dos aspectos documentalmente interessantes” do livro que reúne as cartas trocadas entre os dois. “De lamentar, além da perda de algumas cartas de Sena apreendidas pela PIDE (Polícia de Intervenção e Defesa do Estado, a polícia do Estado Novo) na casa de Sophia e jamais recuperadas, é a omissão total de correspondência no biénio 1974-75, tão decisivo para Portugal.” A sessão de hoje na FRC contará ainda com a exibição de um excerto do documentário realizado por Rita Azevedo, feito a partir do livro “Correspondência – Sophia de Mello Breyner e Jorge de Sena”.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaMedia | Relatório da FIJ fala de mais insegurança e impunidade no sudeste asiático É cada vez mais difícil fazer jornalismo em países como o Cambodja, Tailândia, Filipinas ou Myanmar, entre outros. O mais recente relatório da Federação Internacional de Jornalistas relata um aumento das ameaças sentidas pelos jornalistas e insegurança no trabalho. Os profissionais de media sentem uma enorme impunidade e a culpa é do Governo, das leis e do sistema judicial [dropcap]M[/dropcap]anter vivo e de boa saúde o chamado quarto poder na zona do sudeste asiático parece uma tarefa cada vez mais difícil. O relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), recentemente divulgado, dá conta de uma situação muito negativa em países como o Cambodja, Indonésia, Tailândia, Myanmar, Timor-Leste, Filipinas e Malásia no que diz respeito à segurança na profissão de jornalista e à sua protecção pela via das leis e das instituições. “As maiores ameaças no sudeste asiático são a prisão ou detenção por parte das autoridades e, em segundo lugar, ataques tendo como alvo os jornalistas”, lê-se no relatório. De frisar que a maior parte dos inquiridos, 41 por cento, disse ter entre 26 e 35 anos, sendo que 57 por cento são jornalistas. O relatório dá conta que, no Cambodja, as maiores ameaças são a prisão ou detenção por parte das autoridades, enquanto que na Indonésia e no Myanmar são os alvos ao trabalho jornalístico. Na Malásia o sector dos media sofre com baixos salários e más condições de trabalho, tal como em Timor-Leste, enquanto que nas Filipinas ocorrem casos de assédio online, ataques no local de trabalho, reprimendas ou despedimentos e alvos ao trabalho jornalístico. Na Tailândia são comuns os ataques cibernéticos através de plataformas móveis. O inquérito realizado pela FIJ permitiu concluir que 61 por cento dos jornalistas disse que o seu trabalho lhes trouxe preocupações ao nível da segurança nos últimos 12 meses, enquanto que 25 por cento dos repórteres assumiu ter tido experiências negativas relacionadas com o seu trabalho. Por sua vez, 24 por cento dos jornalistas disse ter sido ameaçado pessoalmente. Por entre factores económicos e políticos, as empresas e os seus profissionais sofrem por diversos motivos. De todos os entrevistados pela FIJ, 37 por cento afirmou que a situação dos media no seu país não melhorou ou manteve-se inalterada no último ano em termos de impunidade. As razões citadas pela falta de desenvolvimentos nesta área prendem-se com a propriedade dos media, as políticas governamentais e as leis. A título de exemplo, no Cambodja metade dos jornalistas disse que a situação dos profissionais está em franco declínio, com figuras políticas ou políticas governamentais a serem os principais responsáveis pela situação. No geral, mais de 30 por cento dos inquiridos afirmaram que, no sudeste asiático, a situação dos media não melhorou. Contudo, nem todos os resultados são maus. No caso de Timor-Leste, 37 por cento dos jornalistas disse sentir que a situação dos media melhorou devido às políticas governamentais, à ética jornalística e ao profissionalismo. A culpa é do Governo A FIJ traça também o cenário do grau de impunidade que existe nestes países no que diz respeito a casos de ataques ou insegurança. Resultados mostram que nos países do sudeste asiático a impunidade está numa média de 7,2 pontos, de zero a dez, sendo que dez representa o nível extremamente mau. “Um terço dos inquiridos, 33 por cento, disse que os esforços do Governo para providenciar protecção suficiente para os seus jornalistas piorou”, lê-se no documento, enquanto que “os inquiridos no Myanmar e Timor-Leste afirmaram que os esforços feitos pelos seus Governos são aceitáveis”. O relatório da FIJ dá também conta que “as quatro influências negativas mais predominantes para o clima de impunidade no sudeste asiático estão relacionadas com a liderança política, Governo, sistema judicial e ética jornalística”. Enquanto isso, “os jornalistas de países como o Cambodja, Indonésia, Malásia e Tailândia identificaram os seus Governos como os principais responsáveis pela impunidade”. O caso do Myanmar O Myanmar tem as suas especificidades no que à situação dos media diz respeito. Mais de 20 por cento dos jornalistas ouvidos pela FIJ dizem fazer a cobertura de assuntos relacionados com os direitos humanos. A Presidente do país, Aung San Suu Kyi, ganhou um Nobel da Paz, mas nem isso fez mudar o panorama de falta de liberdade em que vive o país. “Com eleições marcadas para 2020, a líder Aung San Suu Kyi não mostrou que a política vai prestar atenção à difícil situação dos media no Myanmar. Apesar da libertação, em Maio, dos dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, depois de uma intensa pressão internacional, os media apenas encontraram restrições e obstáculos no último ano”, refere o relatório. A FIJ defende que o Myanmar, antiga Birmânia, “falhou na criação de um ambiente propício a que os media consigam prosperar, enquanto que o sistema judicial é usado de forma agressiva como arma para prevenir a fiscalização do Governo”. “A confiança do público nos media está no nível mais baixo numa altura crítica em que as redes sociais estão a emergir na esfera pública, criando um ambiente de divisões e conflitos. Enquanto isso, os media locais enfrentam dificuldades para sobreviver devido à falta de modelos de negócio viáveis”, acrescenta o relatório. Para a FIJ, a detenção dos dois repórteres da Reuters, que investigavam a situação da minoria rohingya, “representa o teste decisivo para a situação da liberdade de imprensa no Myanmar”. A sua prisão mostra que “o clima de medo e os sinais de alerta dos dois jornalistas da Reuters sem dúvida que contribuem para um ambiente de auto-censura”, acrescenta a FIJ. “Inimigos de Estado” No caso das Filipinas, país presidido por Rodrigo Duterte, a situação está longe de ser a ideal. “Não existem dúvidas de que as Filipinas continuam a ser um dos países mais perigosos do mundo para a prática da profissão de jornalista”, diz a FIJ. A situação de extrema violência contra repórteres foi tema de uma reportagem do canal televisivo Al Jazeera, a 10 de Outubro deste ano, intitulada “A Nova Guerra de Duterte”, e que versava sobre mortes extra-judiciais na ilha de Negros, zona central do país, desde 2018. O relatório da FIJ dá conta que o Governo tem vindo a usar as suas forças de segurança para associar os jornalistas ao movimento comunista. Exemplo disso foi o facto de, na reportagem da Al Jazeera, ter sido ouvido o Major General Antonio Parlade Jr., chefe das relações civis-militares, que negou envolvimentos com as mortes, apesar de “muitos familiares das vítimas suspeitarem de que as mortes foram levadas a cabo pelas forças de Estado”. Antonio Parlade Jr. afirmou que os relatórios referidos na reportagem não são credíveis porque “os media, especialmente os mais convencionais, estão dominados pelos quadros do Partido Comunista das Filipinas, na imprensa escrita e mesmo na televisão”. A FIJ frisa que não foram apresentadas provas destas alegações, pelo que “foi feita uma acusação sem fundamento contra os jornalistas filipinos”. “Mas muito antes das declarações de Parlade, já existiam sinais de que as organizações de jornalistas ou repórteres mais críticas estavam na mira das forças de segurança estatais”, acrescenta o relatório. Outro caso referido diz respeito à detenção da jornalista Maria Ressa, CEO do website informativo Rappler, devido à sua cobertura sobre a guerra travada por Duterte contra traficantes e consumidores de droga. A jornalista, que foi distinguida pela revista Time, foi libertada após pagar caução. O caso levou a uma reacção por parte dos EUA, que apelaram ao Governo filipino para que libertasse a jornalista, que também tem a nacionalidade norte-americana, e deixasse o seu sítio na internet “trabalhar livremente”. Por fazer Num capítulo com o título “Novo País, Velhos Desafios”, a FIJ retrata Timor-Leste como um país que está numa situação ligeiramente mais favorável face aos seus parceiros na zona do sudeste asiático mas que, ainda assim, há muito para fazer. “Durante o bloqueio para a restauração da independência, a liderança de então comprometeu-se com a garantia de liberdade de expressão e media livres. Em 2019, o país marcou 20 anos desde que houve o referendo pela independência em relação à Indonésia, depois de 24 anos de ocupação, que traçou um novo caminho para a indústria dos media”, recorda o documento. Actualmente existem, de acordo com dados de 2017, 50 organizações de media em Timor-Leste, incluindo cinco jornais diários. Apesar do dinamismo do sector, “muitos desafios necessitam de ser superados e muito mais precisa de ser feito para garantir uma genuína liberdade de imprensa em Timor-Leste”. Dois inquéritos realizados no país mostram que 63 por cento dos jornalistas disseram que a situação dos media “melhorou significativamente” nos últimos 12 meses, mas “os baixos salários e as más condições de trabalho são considerados como grandes ameaças à liberdade de imprensa”. Isto de acordo com 41 por cento dos inquiridos, sendo que 20 por cento disse que existem ataques ao jornalismo. Os esforços do Governo “são aceitáveis”, mas é “necessária uma melhoria”. “Um dos principais problemas que os jornalistas de Timor-Leste continuam a enfrentar é a falta de acesso a informações cruciais ou documentos”, uma vez que o Governo “detém um monopólio de informação e regularmente recusa providenciar documentos aos media”. Grande parte dessa informação está relacionada com empresas que participaram em concursos públicos para projectos promovidos pelo Governo e que fogem ao escrutínio dos media.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaMedia | Relatório da FIJ fala de mais insegurança e impunidade no sudeste asiático É cada vez mais difícil fazer jornalismo em países como o Cambodja, Tailândia, Filipinas ou Myanmar, entre outros. O mais recente relatório da Federação Internacional de Jornalistas relata um aumento das ameaças sentidas pelos jornalistas e insegurança no trabalho. Os profissionais de media sentem uma enorme impunidade e a culpa é do Governo, das leis e do sistema judicial [dropcap]M[/dropcap]anter vivo e de boa saúde o chamado quarto poder na zona do sudeste asiático parece uma tarefa cada vez mais difícil. O relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), recentemente divulgado, dá conta de uma situação muito negativa em países como o Cambodja, Indonésia, Tailândia, Myanmar, Timor-Leste, Filipinas e Malásia no que diz respeito à segurança na profissão de jornalista e à sua protecção pela via das leis e das instituições. “As maiores ameaças no sudeste asiático são a prisão ou detenção por parte das autoridades e, em segundo lugar, ataques tendo como alvo os jornalistas”, lê-se no relatório. De frisar que a maior parte dos inquiridos, 41 por cento, disse ter entre 26 e 35 anos, sendo que 57 por cento são jornalistas. O relatório dá conta que, no Cambodja, as maiores ameaças são a prisão ou detenção por parte das autoridades, enquanto que na Indonésia e no Myanmar são os alvos ao trabalho jornalístico. Na Malásia o sector dos media sofre com baixos salários e más condições de trabalho, tal como em Timor-Leste, enquanto que nas Filipinas ocorrem casos de assédio online, ataques no local de trabalho, reprimendas ou despedimentos e alvos ao trabalho jornalístico. Na Tailândia são comuns os ataques cibernéticos através de plataformas móveis. O inquérito realizado pela FIJ permitiu concluir que 61 por cento dos jornalistas disse que o seu trabalho lhes trouxe preocupações ao nível da segurança nos últimos 12 meses, enquanto que 25 por cento dos repórteres assumiu ter tido experiências negativas relacionadas com o seu trabalho. Por sua vez, 24 por cento dos jornalistas disse ter sido ameaçado pessoalmente. Por entre factores económicos e políticos, as empresas e os seus profissionais sofrem por diversos motivos. De todos os entrevistados pela FIJ, 37 por cento afirmou que a situação dos media no seu país não melhorou ou manteve-se inalterada no último ano em termos de impunidade. As razões citadas pela falta de desenvolvimentos nesta área prendem-se com a propriedade dos media, as políticas governamentais e as leis. A título de exemplo, no Cambodja metade dos jornalistas disse que a situação dos profissionais está em franco declínio, com figuras políticas ou políticas governamentais a serem os principais responsáveis pela situação. No geral, mais de 30 por cento dos inquiridos afirmaram que, no sudeste asiático, a situação dos media não melhorou. Contudo, nem todos os resultados são maus. No caso de Timor-Leste, 37 por cento dos jornalistas disse sentir que a situação dos media melhorou devido às políticas governamentais, à ética jornalística e ao profissionalismo. A culpa é do Governo A FIJ traça também o cenário do grau de impunidade que existe nestes países no que diz respeito a casos de ataques ou insegurança. Resultados mostram que nos países do sudeste asiático a impunidade está numa média de 7,2 pontos, de zero a dez, sendo que dez representa o nível extremamente mau. “Um terço dos inquiridos, 33 por cento, disse que os esforços do Governo para providenciar protecção suficiente para os seus jornalistas piorou”, lê-se no documento, enquanto que “os inquiridos no Myanmar e Timor-Leste afirmaram que os esforços feitos pelos seus Governos são aceitáveis”. O relatório da FIJ dá também conta que “as quatro influências negativas mais predominantes para o clima de impunidade no sudeste asiático estão relacionadas com a liderança política, Governo, sistema judicial e ética jornalística”. Enquanto isso, “os jornalistas de países como o Cambodja, Indonésia, Malásia e Tailândia identificaram os seus Governos como os principais responsáveis pela impunidade”. O caso do Myanmar O Myanmar tem as suas especificidades no que à situação dos media diz respeito. Mais de 20 por cento dos jornalistas ouvidos pela FIJ dizem fazer a cobertura de assuntos relacionados com os direitos humanos. A Presidente do país, Aung San Suu Kyi, ganhou um Nobel da Paz, mas nem isso fez mudar o panorama de falta de liberdade em que vive o país. “Com eleições marcadas para 2020, a líder Aung San Suu Kyi não mostrou que a política vai prestar atenção à difícil situação dos media no Myanmar. Apesar da libertação, em Maio, dos dois jornalistas da Reuters, Wa Lone e Kyaw Soe Oo, depois de uma intensa pressão internacional, os media apenas encontraram restrições e obstáculos no último ano”, refere o relatório. A FIJ defende que o Myanmar, antiga Birmânia, “falhou na criação de um ambiente propício a que os media consigam prosperar, enquanto que o sistema judicial é usado de forma agressiva como arma para prevenir a fiscalização do Governo”. “A confiança do público nos media está no nível mais baixo numa altura crítica em que as redes sociais estão a emergir na esfera pública, criando um ambiente de divisões e conflitos. Enquanto isso, os media locais enfrentam dificuldades para sobreviver devido à falta de modelos de negócio viáveis”, acrescenta o relatório. Para a FIJ, a detenção dos dois repórteres da Reuters, que investigavam a situação da minoria rohingya, “representa o teste decisivo para a situação da liberdade de imprensa no Myanmar”. A sua prisão mostra que “o clima de medo e os sinais de alerta dos dois jornalistas da Reuters sem dúvida que contribuem para um ambiente de auto-censura”, acrescenta a FIJ. “Inimigos de Estado” No caso das Filipinas, país presidido por Rodrigo Duterte, a situação está longe de ser a ideal. “Não existem dúvidas de que as Filipinas continuam a ser um dos países mais perigosos do mundo para a prática da profissão de jornalista”, diz a FIJ. A situação de extrema violência contra repórteres foi tema de uma reportagem do canal televisivo Al Jazeera, a 10 de Outubro deste ano, intitulada “A Nova Guerra de Duterte”, e que versava sobre mortes extra-judiciais na ilha de Negros, zona central do país, desde 2018. O relatório da FIJ dá conta que o Governo tem vindo a usar as suas forças de segurança para associar os jornalistas ao movimento comunista. Exemplo disso foi o facto de, na reportagem da Al Jazeera, ter sido ouvido o Major General Antonio Parlade Jr., chefe das relações civis-militares, que negou envolvimentos com as mortes, apesar de “muitos familiares das vítimas suspeitarem de que as mortes foram levadas a cabo pelas forças de Estado”. Antonio Parlade Jr. afirmou que os relatórios referidos na reportagem não são credíveis porque “os media, especialmente os mais convencionais, estão dominados pelos quadros do Partido Comunista das Filipinas, na imprensa escrita e mesmo na televisão”. A FIJ frisa que não foram apresentadas provas destas alegações, pelo que “foi feita uma acusação sem fundamento contra os jornalistas filipinos”. “Mas muito antes das declarações de Parlade, já existiam sinais de que as organizações de jornalistas ou repórteres mais críticas estavam na mira das forças de segurança estatais”, acrescenta o relatório. Outro caso referido diz respeito à detenção da jornalista Maria Ressa, CEO do website informativo Rappler, devido à sua cobertura sobre a guerra travada por Duterte contra traficantes e consumidores de droga. A jornalista, que foi distinguida pela revista Time, foi libertada após pagar caução. O caso levou a uma reacção por parte dos EUA, que apelaram ao Governo filipino para que libertasse a jornalista, que também tem a nacionalidade norte-americana, e deixasse o seu sítio na internet “trabalhar livremente”. Por fazer Num capítulo com o título “Novo País, Velhos Desafios”, a FIJ retrata Timor-Leste como um país que está numa situação ligeiramente mais favorável face aos seus parceiros na zona do sudeste asiático mas que, ainda assim, há muito para fazer. “Durante o bloqueio para a restauração da independência, a liderança de então comprometeu-se com a garantia de liberdade de expressão e media livres. Em 2019, o país marcou 20 anos desde que houve o referendo pela independência em relação à Indonésia, depois de 24 anos de ocupação, que traçou um novo caminho para a indústria dos media”, recorda o documento. Actualmente existem, de acordo com dados de 2017, 50 organizações de media em Timor-Leste, incluindo cinco jornais diários. Apesar do dinamismo do sector, “muitos desafios necessitam de ser superados e muito mais precisa de ser feito para garantir uma genuína liberdade de imprensa em Timor-Leste”. Dois inquéritos realizados no país mostram que 63 por cento dos jornalistas disseram que a situação dos media “melhorou significativamente” nos últimos 12 meses, mas “os baixos salários e as más condições de trabalho são considerados como grandes ameaças à liberdade de imprensa”. Isto de acordo com 41 por cento dos inquiridos, sendo que 20 por cento disse que existem ataques ao jornalismo. Os esforços do Governo “são aceitáveis”, mas é “necessária uma melhoria”. “Um dos principais problemas que os jornalistas de Timor-Leste continuam a enfrentar é a falta de acesso a informações cruciais ou documentos”, uma vez que o Governo “detém um monopólio de informação e regularmente recusa providenciar documentos aos media”. Grande parte dessa informação está relacionada com empresas que participaram em concursos públicos para projectos promovidos pelo Governo e que fogem ao escrutínio dos media.
Andreia Sofia Silva Entrevista(Des) Conexões | A nova liberdade de Guilherme Ung Vai Meng Mais de uma dezena de pessoas quiseram ouvir Guilherme Ung Vai Meng no Museu Berardo a explicar uma exposição fora do comum, feita a quatro mãos com o artista Chan Hin Io. Com (Des) Construção, o ex-presidente do Instituto Cultural assume ter feito coisas que nunca imaginou fazer. Agora resta continuar a pensar e a descobrir em novas formas de contar Macau [dropcap]S[/dropcap]ábado à tarde, Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Mais de uma dezena de pessoas reúnem-se para acompanhar a visita guiada à exposição (Des) Construção, com dezenas de peças onde se inclui a fotografia, a instalação e vídeo, da autoria de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io, que formam o colectivo YiiMa. Mas antes de explicar uma exposição que revela o que Macau foi e que está, aos poucos, a deixar de ser, Ung Vai Meng, antigo presidente do Instituto Cultural (IC), começa com uma maneira de original de explicar aos interessados parte do que vão ver, ao ensinar os visitantes a trabalhar pedaços de bambu como tradicionalmente se faz no sector da construção civil em Macau. Os dedos enrolam a ráfia à volta de pedaços de bambu que é oriundo do Alentejo, e não da China. Ung Vai Meng vai explicando uma prática muito comum em Macau, mas que poucos das gerações mais novas querem aprender. A arte de trabalhar o bambu é retratada em duas imagens da exposição, bem como numa grande instalação presente numa das salas. “Há dois anos, quando visitei o Mosteiro da Batalha, que é lindíssimo, vi que ao lado havia um túmulo, e pensei em usar algo oriental e construir um pórtico”, contou aos visitantes. Pelo meio, há um ou outro comentário que escapa sobre as decisões do Governo, nomeadamente no que diz respeito à imagem dentro da antiga Central Termoeléctrica da Areia Preta, destruída para dar lugar a habitação pública. “É pena”, disse. (Des) Construção quase que pode ser chamado de símbolo da liberdade criativa que Guilherme Ung Vai Meng conseguiu desde que deixou a presidência do IC, num processo envolto em polémica, sobre o qual não quer falar. Reformado e a dar aulas de arte na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Ung Vai Meng assume que a política nunca foi algo de que gostasse muito. “Penso que a vida artística não tem fim, sempre quero aprender e ver coisas novas. Antes da minha reforma nem pensava nisso. Desde que me reformei sou muito mais livre, também posso pensar em muitas coisas, ao nível da instalação, escultura, antes nunca tinha feito”, contou ao HM depois da visita guiada. Apesar de ter estado 34 anos no IC, Ung Vai Meng conta que nunca ambicionou cargos de topo como aquele que desempenhou. “Sou uma pessoa natural, não sou ambicioso. Se aparecer, tudo bem, se não aparecer, tudo bem na mesma. Quando me reformei nunca pensei que fosse fazer algo no Museu Berardo. Se nada aparecesse iria continuar a desenhar ou a pintar.” Imagens que ficam Visitar (Des) Construção é depararmo-nos com algo nunca antes feito. Em templos budistas com estruturas de bambu, em antigas casas chinesas com cartazes na parede, nas Ruínas de São Paulo, repousam fotografias com detalhes em que ninguém repara. Há depois o olhar dos próprios artistas cujos corpos se transformam em anjos. Ung Vai Meng explica ao HM que é como se fossem omnipresentes num território em constante mutação. “Sou pintor e registo paisagens, incluindo as de Macau. Também escrevi um livro sobre a Macau passada. Mas vivemos no século XXI e temos de procurar maneiras novas, ao invés de pintar ou escrever, para contar como era Macau. Por isso utilizámos os nossos corpos como testemunha para olhar o nosso mundo.” “Sabemos que o anjo tem características muito especiais, consegue aparecer em qualquer sítio, entrar, seja no século XIX, XVI, dentro de casa ou ao ar livre. Somos testemunhas que olhamos, pois os anjos são neutros, nem são maus, nem bons”, relatou. Esta descoberta constante faz parte da nova vida de Ung Vai Meng. “Trabalhei 34 anos como funcionário do IC e fiquei um bocado cansado. Quis procurar novamente a minha vida de artista. Continuei a pintar e a desenhar, mas em vez de só pintar tenho procurado maneiras de mostrar Macau.” O facto de a Macau mais tradicional estar a desaparecer não assusta ou afecta Ung Vai Meng, que considera esta mudança natural em muitas cidades, quer sejam asiáticas ou europeias. “Foi ideia do nosso curador, João Miguel Barros, de olhar para os espaços antigos de Macau. Tínhamos de encontrar uma lógica para organizar esta exposição e penso que isso não acontece só em Macau, mas também na Europa, em Portugal. Por isso em vez de escrever um livro para contar como era Macau, penso que a imagem visual tem mais poder. Por isso fiz este projecto.” Para o ex-dirigente político, “é normal que sítios ou coisas desapareçam”. “Ontem visitei amigos cá em Portugal e cada pessoa, ou família, em cada sociedade, as coisas estão a desaparecer. É normal, sou testemunha, não tenho respostas. Se algo desaparecer, vão aparecer coisas novas. Sempre olhei para a frente e muitas vezes o passado é um background para conhecer melhor o futuro”, frisou. Ung Vai Meng prefere não comentar as actuais políticas na área da cultura, numa altura em que o IC é liderado por Mok Ian Ian, depois de várias mudanças na liderança. Mas o artista assume que as especificidades culturais fazem de Macau um território especial. “Macau é um sítio onde a cultura é algo muito importante e não é fácil, pois nem todas as cidades lidam com esta profundidade cultural, incluindo o património. Para mim a cultura é um recurso que precisa de ser desenvolvido.” Questionado sobre o que poderia ter feito melhor enquanto esteve à frente do IC, Ung Vai Meng prefere nada apontar. “Fiz aquilo que tinha de fazer. Cabe ao público avaliar se o meu trabalho foi bom ou mau. Penso que tentei o meu melhor, não sei se é bom ou mau, cabe aos cidadãos avaliar. Mas em qualquer área, para um funcionário público, deve ser assim, não apenas na área da cultura.”
Andreia Sofia Silva SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeRegisto criminal | DSAL diz que pedido a TNR’s depende de análise [dropcap]C[/dropcap]han U Tong, director substituto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), respondeu ao deputado Lei Chan U que a possibilidade de vir a pedir registos criminais a todos os trabalhadores não residentes (TNR) dependerá de análises futuras. “Relativamente à necessidade de estender a obrigação acima referida a todos os TNR domésticos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) manterá uma estreita ligação com associações, órgãos e outros serviços relevantes, levando em conta vários factores e opiniões da sociedade e avaliando a eficácia das actuais medidas e a situação do mercado de trabalho. Isto a fim de rever e aperfeiçoar continuamente as disposições sobre o pedido de permanência de TNR”, lê-se na resposta ao deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Actualmente cabe ao CPSP fazer o pedido dessa documentação em casos pontuais, como é o caso dos TNR que pretendam trabalhar na área da segurança privada. No que diz respeito à possível obrigatoriedade dos TNR domésticos entregarem relatórios com exames médicos, a DSAL relembra a existência da lei da protecção de dados pessoais e promete “continuar com uma mente aberta para ouvir as opiniões de todos os sectores sociais e fazer uma análise cuidadosa em articulação com a situação real da sociedade”.
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
Andreia Sofia Silva SociedadeConselho das Comunidades | Dirigentes reeleitos por mais três anos José Sales Marques foi reeleito por mais três anos presidente do conselho permanente do Conselho das Comunidades Macaenses. Leonel Alves permanece como presidente do conselho geral. Ambos esperam estreitar mais laços com o Governo para que as casas de Macau espalhadas pelo mundo possam ter mais apoios para divulgar o que o território tem [dropcap]O[/dropcap]s corpos dirigentes do Conselho das Comunidades Macaenses (CCM) foram reeleitos por mais três anos e os planos são de uma maior aproximação entre as diversas Casas de Macau espalhadas pelo mundo. Leonel Alves, advogado, continua a ser o presidente do conselho geral do CCM no próximo triénio e contou ao HM que os planos passam pela criação de uma rede de contacto entre Governo e associações. “Deve haver um melhor enquadramento com as autoridades locais, proporcionando um maior conhecimento das actividades das Casas e do próprio conselho em Macau e em última instância desenvolver uma acção conjunta com o Governo para a prorrogação das tradições e dos costumes macaenses.” Para Leonel Alves, deve ser mantido “um contacto mais estreito com as diversas casas de Macau, auscultar os problemas que têm e procurarmos em conjunto soluções para que possam implementar as acções que pretendem desenvolver no sentido de divulgar o nome de Macau no exterior nos países onde vivem”. Ideia semelhante tem José Sales Marques, reeleito presidente do conselho permanente do CCM. “Os apoios têm-se mantido mais ou menos regulares. Mas no futuro deveríamos ter acesso a outros meios financeiros, mas isso não deve ser feito de uma perspectiva utilitarista, apenas para aumentar os subsídios que só servem a uma pequena comunidade. Queremos ser úteis a Macau.” Para Sales Marques, esse apoio deve ser direccionado para que as Casas de Macau possam colaborar na divulgação do território. Olhar a Grande Baía Os corpos dirigentes do CCM vão também procurar aproveitar mais as potencialidades do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para atrair os jovens da diáspora. Deve haver “uma interacção maior com as potencialidades de Macau a nível do turismo e a nível cível, de uma ligação profissional. Há muitos membros no activo, deveria haver uma rede de contactos”, defendeu Leonel Alves. Sales Marques denota “um interesse maior” por parte dos jovens macaenses no projecto em causa. “Esse interesse também tem de ser alimentado com uma maior informação, e é algo que queremos fazer agora. A maior parte dos jovens já tem muita experiência e vontade de conhecer novos mundos, e penso que essas características poderão ser úteis e abrir caminhos para que se possam fazer coisas a nível profissional ou de negócios.” O economista fala do exemplo do Brasil, “um mercado importante para a China”. “O potencial ainda está muito longe de esgotar acho que há aqui muitas oportunidades”, acrescentou. Na agenda fica ainda o diálogo contínuo com as autoridades locais, o “aumento do nível de coesão” entre a comunidade macaense que está no território e a diáspora e ainda a revisão dos estatutos, para que seja mais fácil dialogar e reunir mais do que uma vez a cada três anos.
Andreia Sofia Silva PolíticaIC quer responsabilidade penal para roubo ou dano de arquivos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) propõe o estabelecimento de molduras penais em casos de mau tratamento de arquivos históricos, algo que não está estabelecido na actual lei em vigor. De acordo com o documento de consulta pública, é proposta a “consagração de responsabilidade penal por actos praticados contra os bens arquivísticos”, nomeadamente a “aplicação aos crimes praticados contra estes bens, dos crimes contra o património previstos no Código Penal, nomeadamente furto, roubo e dano”. Além disso, o IC pretende que “os arquivos públicos e os arquivos privados classificados ou em vias de classificação não possam, como regra, ser exportados, criminalizando-se a sua exportação sem autorização”. A exportação desses mesmos documentos apenas pode ser feita tendo em conta as “finalidades educativas, culturais ou científicas”. Neste âmbito de penalização, enquadram-se os “proprietários que não utilizem adequadamente os arquivos classificados e que causem danos aos mesmos, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público que eliminem arquivos sem notificarem previamente o Arquivo de Macau, para efectuar a sua avaliação”. No que diz respeito à lei em vigor, o IC pretende manter as sanções administrativas sempre que “o proprietário não notifique o Arquivo Histórico sobre a intenção de alienar um arquivo classificado, para efeitos de exercício do direito de preferência e no caso de destruição de arquivos privados classificados”. Os funcionários públicos ficam de fora da aplicação de responsabilidade penal ou de sanções administrativas, uma vez que continuam sujeitos ao regime disciplinar do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Poder ao Arquivo Na proposta de revisão, que sexta-feira será discutida na primeira sessão de consulta pública, o IC propõe também que “se atribuam aos proprietários de arquivos privados classificados um conjunto de direitos e obrigações”, a fim de estes terem essa documentação guardada no Arquivo de Macau. Nesse sentido, o Governo deseja que os proprietários “permitam que o Arquivo de Macau reproduza arquivos privados classificados e que os mesmos sejam disponibilizados ao público”. Além disso, “de forma a evitar a destruição de arquivos privados classificados, propõe-se que os proprietários estejam impedidos de os eliminar e que tenham que informar o Arquivo de Macau caso pretendam aliená-los, para que a RAEM possa exercer o direito de preferência”.
Andreia Sofia Silva EventosBienal de Shenzhen |Projecto da equipa de Maria José de Freitas obtém segundo lugar Estão escolhidos os nomes que vão representar Macau na 8.ª Bienal Bi-Citadina de Urbanismo/Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong. O “Escritório de Arquitectos Planwish Lda” obteve o Prémio de Ouro e irá projectar o pavilhão de Macau nesta bienal, que abre ao público dia 21 de Dezembro. Em segundo lugar ficou o atelier da arquitecta Maria José de Freitas, com o tema “Macau Links Through the Future” [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que o Delta do Rio das Pérolas é sinónimo de interconexão permanente, está prestes a chegar a oitava edição da Bienal Bi-Citadina de Urbanismo / Arquitectura de Shenzhen e Hong Kong, onde Macau estará representada e que acontece a 21 de Dezembro. A fim de escolher os autores do pavilhão de Macau, o Instituto Cultural (IC), em parceria com a Associação dos Arquitectos de Macau (AAM) e o Instituto de Planeamento Urbano de Macau, abriram concurso para a recepção de várias propostas. O Prémio de Ouro foi atribuído ao “Escritório dos Arquitectos Planwish Lda.”, que apresentou a proposta “Gates of the City”. Em segundo lugar ficou o projecto da equipa da arquitecta portuguesa Maria José de Freitas, com o nome “Macau Links Through the Future”, enquanto “ligações que vêm do passado e que vão para o futuro”, disse ao HM a arquitecta Maria José de Freitas. A ser erguido, este pavilhão iria não só mostrar a ligação de Macau com o exterior como ia também mostrar pedaços da cultura e do património particular do território. Além de Maria José de Freitas, participaram na equipa concorrente Ana Carina Costa, também na parte de arquitectura, Takon Chiu e Chin chio Wu, ao nível do design de interiores, Henrique Silva na parte multimédia e Chan Hin Io na fotografia. “Pegámos nessa temática e, de alguma forma, fizemos a inter-relação porque Macau é uma cidade que, desde a sua formação e reconhecimento, tem tido essa característica de ser um território ligado a civilizações orientais e ocidentais, que tem estado muito na linha dessa interconectividade e relação. Pensamos que seria fácil transportar esse passado para o futuro.” Dessa forma, o pavilhão, que não teria mais de 32 metros quadrados, teria “superfícies semi-transparentes, também elas em malha de alumínio, com uma estrutura mental de suporte”. Essa malha “simboliza e tem a ver com essa rede de intercomunicações”, sendo que iria permitir a existência de um pavilhão “semi-transparente, onde fosse possível ver de dentro para fora e de fora para dentro, permitindo uma leitura e interacção permanente e constante”. O pavilhão projectado pela equipa de Maria José de Freitas iria também abordar a relação de Macau não apenas com o Delta do Rio das Pérolas, mas também com os países de língua portuguesa, tendo sido desenhado um mapa da península de Macau onde foram ligadas as várias pontes de forma interactiva. No interior desse pavilhão, “iriam existir quatro áreas ao longo de um corredor, onde iríamos recorrer a ecrãs suspensos em tela a fim de projectar imagens de Macau”. “Haveria quatro situações temáticas no interior. Uma relacionada com o património tangível e intangível, outra com o urbanismo e arquitectura, outra com Macau e a Grande Baía, e outra com Macau e os países de língua portuguesa”. Dessa forma, seria dado destaque “à relação de Macau com esta região e com o mundo”, frisou Maria José de Freitas. O Prémio de Bronze foi atribuído à empresa “Urban Practice – Architecture, Urban Planning and Design Ltd.”, com o nome “Macau Catalyst – Towards a Synergetic Greater Bay”. O IC aponta, em comunicado, que “as propostas recebidas foram todas de grande qualidade, originais, informativas e criativas”. O júri de selecção das propostas foi composto por cinco especialistas de Shenzen e Macau. Na estação Este ano esta bienal de arquitectura e urbanismo tem como tema “Interacções Urbanas” e terá lugar na Estação Ferroviária de Futian e várias áreas circundantes de Shenzhen. De acordo com um comunicado do IC, o evento inspira-se “na crescente interconexão global e integração regional, tendo como pano de fundo a análise sobre o fenómeno de interacção e aproximação de laços comuns entre as cidades, entre as cidades e as pessoas, bem como entre as pessoas entre si, nomeadamente no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Desta forma, procura-se “também aprofundar as novas relações culturais que poderão eventualmente surgir entre o significado patrimonial do ‘Centro Histórico de Macau’, classificado como património mundial, e outras cidades da Região da Grande Baía”. A primeira edição da Bienal de Urbanismo e Arquitectura aconteceu em Shenzhen em 2005. Hong Kong, território vizinho desta cidade chinesa, participa desde 2007, tendo-se tornado depois uma Bienal Bi-Citadina, cuja realização se alterna entre estas duas cidades. Até à data foram realizadas sete edições da “Bienal Bi-citadina”, alternando-se a sua realização entre Shenzhen e Hong Kong. Macau foi convidada para participar em quatro edições consecutivas, nomeadamente 2013, 2015, 2017 e 2019, “obtendo resultados muito positivos e uma experiência significativa”, aponta o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva VozesA verdadeira indignação [dropcap]D[/dropcap]isse o deputado Si Ka Lon esta semana na Assembleia Legislativa que os protestos em Hong Kong “indignam muita gente em Macau” e que devem ser reforçadas matérias e mecanismos ao nível da segurança do Estado. Si Ka Lon até pode ter razão, sobretudo se falarmos de gerações mais velhas que não conhecem outras realidades ou que estão habituadas a certos status quo. Mas duvido que os jovens pensem assim. Aliás, diria mesmo que muitos jovens de Macau querem expressar o seu apoio ao que está a acontecer em Hong Kong, mas não podem. O que verdadeiramente indigna as pessoas, ou pelo menos deveria, é a forma como as autoridades lidam com este assunto. A deter pessoas no Leal Senado sem motivo aparente, só porque vestem umas roupas pretas. A proibir a entrada de jornalistas que, por acaso, viram a sua creditação aceite para o Grande Prémio de Macau. A negar a entrada a pessoas no território, incluindo residentes da RAEM, com base em pressupostos que podem não ser verdadeiros. Esta deveria ser a indignação, mas num parlamento amorfo como é o de Macau, pouco se fala disto. Hong Kong é o elefante no meio da sala.
