Pensões | Fundo vai ser financiado pelo orçamento da RAEM

O Governo apresentou uma proposta de lei para financiar o Fundo de Pensões (FP) com parte dos resultados gerados pelo orçamento da RAEM. A medida foi apresentada ontem no Conselho Executivo, e justificada com a previsão de que nos próximos cinco anos o fundo vai atingir o pico de défice.

Desde Janeiro de 2007 que deixaram de ser admitidas inscrições no regime de aposentação e sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. Como resultado, há cada vez menos pessoas a descontar, mas o número de pensionistas não pára de aumentar. “A contínua diminuição das receitas provenientes das contribuições, o aumento constante dos encargos com o pagamento das pensões, o aumento da esperança de vida da população e o consequente e inevitável prolongamento do período durante o qual haverá lugar ao pagamento das pensões contribuem para a situação de desequilíbrio financeiro verificada no regime”, foi explicado. “Com a chegada do pico de aposentações nos próximos cinco anos, o défice entre receitas e despesas do regime agravar-se-á rapidamente. Tendo em conta que o Governo da RAEM assume a responsabilidade legal pelo pagamento das pensões do regime, deve, por conseguinte, iniciar o mais brevemente possível a resolução das questões financeiras do regime, a fim de evitar que os encargos financeiros sejam transferidos para o futuro”, foi acrescentado.

A proposta ainda tem de ser aprovada pela Assembleia Legislativa.